9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Secretário:
DONISETE BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/02/2003 - Sessão 9ª S. ORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Comenta
notícia da "Folha de S. Paulo" de hoje: "AES perde US$3,5 bi e
pode sair do Brasil". Reafirma sua crítica às privatizações, consideradas
pelo Governador como modernidade.
003 - DONISETE BRAGA
Assume
a Presidência.
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Disserta
sobre o novo Governo Lula e as expectativas do povo. Fala do papel a ser
desempenhado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
005 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume
a Presidência.
006 - DONISETE BRAGA
Saúda
a Deputada Ana do Carmo. Posiciona-se sobre a flotação das águas do Rio
Pinheiros para a represa Billings, sem consulta aos municípios limítrofes do
ABC.
007 - DONISETE BRAGA
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente CARLINHOS
ALMEIDA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, iniciando a lista dos oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, ilustre Deputado Carlinhos
Almeida, Srs. Deputados, temos repetido por diversas oportunidades um argumento
sobre o fracasso da política de privatizações do setor energético,
principalmente no Estado de São Paulo, privatização essa coordenada, dirigida e
implementada pelo atual Governador Geraldo Alckmin.
A "Folha de S.
Paulo" de hoje diz que a empresa que comprou a Eletropaulo, a AES
Corporation, teve um prejuízo de US$ 3,5 bilhões em 2002. Ela considera que, no
Brasil, esse prejuízo foi de R$ 1,3 bilhão, mas todos os analistas econômicos
questionam o montante desse prejuízo, considerando que haja algum tipo de
manipulação contábil, na medida em que deve estar embutida nesse prejuízo uma
depreciação dos seus ativos.
A reportagem sobre a
situação de verdadeiro descalabro da Eletropaulo tem também outra notícia, que
é a seguinte: Eletropaulo tem pior avaliação do Sudeste. Diz a notícia de hoje
da "Folha de S. Paulo" que a Eletropaulo é a pior distribuidora de
energia elétrica da Região Sudeste e segunda pior entre as grandes empresa do
país.
Quando o atual
Governador Geraldo Alckmin coordenava a política de privatizações, no caso
concreto do setor energético, dizia que a privatização iria modernizar o
sistema dos investimentos privados, transformar as distribuidoras em empresas
de excelência, diminuir as tarifas e elevar as condições de fornecimento de
energia elétrica no Estado de São Paulo. Desgraçadamente, ocorreu tudo ao
contrário. Ou seja, as tarifas estão com preços absurdos, a empresa está
desmoronando, não foram feitos novos investimentos. Existe inclusive a
possibilidade de, em curto prazo, até dois anos, ocorrer a retomada do famoso
racionamento de energia elétrica, inaugurado pela desastrosa administração
tucana no Brasil e em São Paulo.
Isso revela que esse
tipo de privatização prejudicou enormemente a economia do nosso estado,
dilapidou o patrimônio público, prejudicou a população e teve também, como
efeito negativo, a demissão de um sem número de técnicos, especialistas e
trabalhadores dessa empresa. É por esse motivo que nós, membros da Comissão de
Serviços e Obras Públicas na Assembléia Legislativa, estamos solicitando ao
Presidente da Comissão que sejam convocados a vir nesta Assembléia o Presidente
da Eletropaulo, o Secretário de Energia, Sr. Mauro Arce, e o Conselho de
Serviços e Energia para explicarem a real dimensão da crise da Eletropaulo.
A AES, que controla a
Eletropaulo, vem dizendo que está querendo abandonar o Brasil. Eles
privatizaram, enviaram mais de US$ 300 milhões de lucro para a matriz e agora
querem largar tudo. Querem largar, numa situação de descalabro, a mais
importante e estratégica distribuidora de energia elétrica do nosso Estado de
São Paulo.
Fica aqui a insistência
com que levantamos essa bandeira. Na época, muitos vieram aqui defender a
privatização, alegando que isso seria o toque de modernidade no nosso Estado, e
hoje o resultado é esse. Infelizmente, os responsáveis não tocam mais no
assunto. O Governador Geraldo Alckmin não fala mais sobre o assunto, o
Secretário de Energia não se manifesta e vemos a situação de descalabro do
setor energético se aprofundar em São Paulo, comprometendo a nossa economia e o
bem-estar da população.
Por isso é importante
que a Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa ouça todos os
responsáveis por essa situação, para que possamos impedir que o descalabro se
aprofunde ainda mais para prejudicar a nossa economia e população.
Voltaremos ao assunto em
outro oportunidade, mas aquilo que dissemos nas vezes anteriores voltamos a
repetir: a privatização foi um fiasco completo e a responsabilidade foi do
Governo do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Dando continuidade aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Donisete Braga, que preside os trabalhos, nobre Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB, nossa Deputada Ana do Carmo, que assumiu recentemente nesta Casa, Srs. Deputados, estamos vivendo um momento importante e decisivo em nosso País com a instalação de um novo governo. O Governo Lula acaba de tomar posse, eleito com uma votação histórica, e é depositário da esperança de milhões de brasileiros para que haja mudança no nosso País.
Desde o primeiro momento, ao assumir a Presidência da República, Lula demonstrou ter consciência do seu papel histórico, da necessidade de promover uma ampla mudança neste País e da importância de não decepcionar os milhões de brasileiros que confiaram no Partido do Trabalhadores e seus aliados.
Lula, assumindo a Presidência, deixou clara sua preocupação com a área social ao estabelecer o Programa Fome Zero como uma prioridade. Lula, como Presidente da República, já deixou claro que assumirá o papel de liderança que o Brasil deve ter entre os países da América do Sul e da América Latina, papel que será desempenhado não só defendendo os interesses do nosso país, do nosso continente, mas princípios que são fundamentais para a convivência entre os países de todo o mundo.
Sabemos que muitos têm criticado iniciativas do governo Lula, como a posse que se deu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas muitas das críticas que temos ouvido são pontuais, a aspectos absolutamente secundários. Por exemplo, o que importa no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é a disposição do governo de governar, de implementar o programa de governo junto com as forças políticas, partidárias e sociais que elegeram o Presidente Lula, mas governar sobretudo junto com todos os segmentos da sociedade brasileira: o empresariado, os trabalhadores, sociedade civil como um todo.
Dessa forma Lula faz algo que todas as administrações do nosso partido têm feito, que é promover a cidadania, que é entender o Estado como um espaço importante de decisões, que deve ser dirigido de forma democrática, participativa. Tenho defendido nesta Casa que o governo estadual deveria implementar o orçamento participativo estadual, que muitas prefeituras e governos estaduais do nosso partido fizeram nos últimos anos.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é, de certa forma, um mecanismo importante para que a sociedade possa participar das decisões. Evidentemente, todos sabemos muito bem que as decisões finais sobre as reformas, sobre os projetos que serão encaminhados ao Legislativo serão do Congresso Nacional. Todos sabemos muito bem que o parlamento tem um papel fundamental, que é uma prerrogativa legal e constitucional. O próprio Legislativo deve se alegrar quando o Poder Executivo constrói seus projetos e suas propostas envolvendo o conjunto da sociedade civil de maneira democrática, compondo os interesses, ouvindo a todos.
Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que todos sabemos que o governo Lula enfrenta um começo difícil porque pegou o país com uma economia fragilizada, desestruturada. Todos sabemos das dificuldades que Lula enfrenta porque assumiu o governo com o crescimento de inflação, com alta do dólar, crescimento do risco Brasil. Todos sabemos que muitos apostavam e diziam que a eleição, a posse de Lula, do Partido dos Trabalhadores, provocaria uma grande instabilidade econômica e financeira no país, que teríamos a explosão do dólar, da inflação, que se perderia o controle, que haveria fuga de capitais, e hoje estamos vendo que a equipe econômica de Lula, com Palocci à frente, tem conseguido manter a economia do país, inclusive revertendo os índices negativos do governo Fernando Henrique, especialmente no que se refere à alta do dólar e ao risco Brasil.
Sabemos que neste início de governo estão sendo tomadas medidas amargas, difíceis, como a elevação da taxa de juros e os cortes no orçamento, mas todos sabemos que não se muda da noite para o dia a economia de um país do porte do Brasil. Temos a certeza de que este momento difícil que estamos passando, inclusive com ameaça da guerra, servirá de base para que este país possa mudar de rumo, para que possa ter uma política de desenvolvimento, crescimento econômico e sobretudo para que o governo tenha como prioridade número um a realização das pessoas e os programas sociais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlinhos
Almeida, público que nos acompanha pela TV Assembléia, gostaria de fazer uma
saudação à nossa Deputada Ana do Carmo, com quem tenho uma relação de longa
data. Foi Vereadora do município de São Bernardo do Campo por 13 anos e agora
vem fortalecer o time da Bancada do PT nesta Casa. Temos acompanhado sua luta,
seja nas questões relacionadas à política habitacional na região do ABC, seja
na questão dos mananciais, que é o tema que gostaria de abordar neste espaço do
Pequeno Expediente.
Estaremos na primeira
quinzena do mês de março solicitando ao Presidente da Petrobrás, José Eduardo
Dutra, uma agenda para que possamos pedir o exame do convênio que foi firmado
entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia - EMAE e a Petrobrás. Sr.
Presidente, em primeiro lugar, temos que elogiar qualquer iniciativa de
governos municipais, estaduais ou federal em políticas de preservação dos
nossos mananciais e, principalmente, despoluição dos rios.
Temos procurado
estabelecer um debate sobre esse processo de flotação, ou seja, de bombeamento
das águas do rio Pinheiros para a represa Billings. Diariamente, nos nossos
gabinetes, somos cobrados de uma posição mais contundente ao solicitar a
atenção do Governo do Estado de São Paulo para este convênio que foi
estabelecido e que, do nosso ponto de vista, irá prejudicar sobremaneira esse
importante manancial, que é a represa Billings, localizada no ABC paulista e
que hoje atende quase quatro milhões de usuários.
O nosso grande receio é
que, com esse processo de flotação, a Billings possa ser transformada numa
extensão do rio Pinheiros. Não podemos permitir que isso venha a ocorrer na
nossa região. Estamos mais uma vez nesta tribuna trazendo nossa posição,
solicitando que esse debate seja estabelecido na Assembléia Legislativa de São
Paulo. Como membro da Comissão de Defesa de Meio Ambiente vou solicitar ao
Presidente da nossa comissão, Deputado Wagner Lino, que possamos formar uma
comissão, e possamos ir juntos até ao Presidente da Petrobrás pedir-lhe para
fazer o exame desse convênio.
A previsão inicial do
gasto desse convênio está em torno de 130 milhões e para a primeira fase seriam
destinados 40 milhões. Já se consumiu quase 56, ou seja, 16 milhões a mais do
que havia sido previsto nessa primeira etapa. Portanto, sob o nosso ponto de
vista, já há um desperdício do recurso público, do dinheiro dos paulistas e dos
paulistanos, mas principalmente há esse crime que poderá ocorrer na região do
ABC, especialmente na represa Billings, esse importante manancial que serve os
nossos municípios.
Sr. Presidente, para
encerrar, quero dizer que este Deputado, tanto quanto o Deputado Antonio
Mentor, na nossa justificativa à Justiça Federal, estamos argumentando que o
Art. 46 da Constituição do Estado de São Paulo, em seu Parágrafo único, afirma
categoricamente que em qualquer processo de flotação e de bombeamento que o
Governo do Estado de São Paulo possa fazer, prioritariamente os municípios
terão de ser ouvidos e as Prefeituras de São Paulo, São Bernardo, Santo André,
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra sequer foram ouvidas nesse importante
debate, muito menos o Comitê de Bacias do Tietê. Assim, mais uma vez, fica a
nossa crítica no sentido de fazer valer e resguardar os nossos mananciais.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa).
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão..
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e dois minutos.
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