010ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA
Secretário:
MÁRIO REALI e MILTON FLÁVIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 23/03/2006 - Sessão
10ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO GARCIA
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
002 - MÁRIO REALI
Requer verificação de
presença.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que indica quorum insuficiente para continuidade dos
trabalhos.
004 - EDSON APARECIDO
Discorre sobre a pauta de
votação da sessão extraordinária anterior, quando houve a inclusão de um PL do
Deputado Mário Reali mesmo não sendo discutido no Colégio de Líderes. Critica a
forma de obstrução que o PT pratica nesta Casa.
005 - MÁRIO REALI
Expõe seu ponto de vista
sobre as relações entre a situação e a oposição na Assembléia, destacando que
exerce sempre a crítica construtiva ao governo. Aborda a discussão das contas
do Governador.
006 - Presidente RODRIGO GARCIA
Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Milton Flávio e Mário Reali para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Responderam à chamada de verificação de presença 14 Srs. Deputados.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, tivemos na noite de ontem, na sessão extraordinária, a introdução na pauta de um projeto do Deputado Mário Reali que não havia sido acordado no Colégio de Líderes.
Tivemos aqui a oportunidade de debater e votar projetos importantes, mas mesmo esse projeto não tendo sido um acordo dos líderes desta Casa, naquela oportunidade, fiz uma observação. Às vezes a oposição tacanha do Partido dos Trabalhadores não vê os interesses da sociedade, faz uma obstrução cega a projetos importantes - como foi ontem - inclusive o não-comparecimento de seus Deputados num processo de negociação para avançar na votação do projeto da reestruturação da carreira da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Poderia citar aqui outros projetos importantíssimos aos quais o Partido dos Trabalhadores se opõe unicamente porque são projetos vindos do Executivo. Opõem-se porque querem, evidentemente, que o Governador Geraldo Alckmin não obtenha dividendos políticos fruto desses projetos.
Ontem, apesar desta observação, acabamos por concordar em votar o projeto do Deputado Mário Reali, embora não tivesse sido discutido e não tivesse sido fruto de um acordo do Colégio de Líderes. Não é porque era do Deputado Mário Reali, não é porque era de um Deputado do Partido dos Trabalhadores que nós, por sermos líder do Governo, ou por sermos oposição em outra situação, iríamos nos colocar de forma contrária à sua votação. E embora todos os líderes não soubessem da colocação desse projeto na pauta, concordei com que ele pudesse ser votado e não pedi verificação de votação.
Assusta-me agora, Sr. Presidente, que o Deputado Mário Reali venha pedir a verificação de presença. Ao longo da tarde de hoje, discutimos inclusive com o Deputado Enio Tatto, que é o líder da bancada, que durante uma hora pudéssemos discutir a questão das contas do Governador.
E quem pediu hoje a verificação de presença foi exatamente o Deputado para o qual fizemos ontem um gesto para que tivesse aqui um projeto aprovado, mesmo não havendo acordo, porque é necessário termos aqui um convívio de altíssimo nível. É necessário que em alguns momentos a oposição abra mão da obstrução tacanha, menor, pequena. É necessário que às vezes o Governo também faça concessões, avance num processo de negociação para que tenhamos uma boa relação no Parlamento. Não podemos, em determinados momentos, trazer para dentro do Parlamento a disputa política que travamos na sociedade.
E o que eu vejo, infelizmente, de forma triste, é o Deputado Mário Reali, que ontem foi beneficiado por um gesto da liderança do Governo, não ter a grandeza de permitir que pudéssemos aqui discutir uma matéria tão relevante e importante como as contas do Governador, o que mostra tamanho e a estatura do seu mandato.
Vejo isso de forma muito triste, Sr. Presidente. Isso era perfeitamente possível. Poderíamos fazer essa discussão aqui. Queremos debater as contas do Governador que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Aprovamos aqui o Orçamento, fruto de um amplo processo de negociação que deu um retorno enorme para a sociedade paulista, coisa que o Presidente Lula não consegue fazer no plano nacional.
Ontem, Sr. Presidente, poderíamos ter simplesmente impedido a votação do projeto do Deputado Mário Reali. Mas não fizemos isso. Fizemos um gesto de gentileza, que é na nossa forma de ver a maneira mais singela, mesmo entre adversários, com que se deve tratar os membros de um Parlamento.
O Deputado Mário Reali não teve a grandeza de perceber isso. Foi beneficiado ontem por um gesto da liderança do Governo. Mesmo seu projeto não tendo sido fruto de um acordo de líderes, não pedi verificação de presença, abri mão, tanto é, Sr. Presidente, que tive o meu gesto reconhecido por um membro do Partido dos Trabalhadores, que representava sua liderança, o Deputado Vicente Cândido, que ao final de minhas palavras veio me cumprimentar pelo meu gesto.
Infelizmente o Deputado Mário Reali não teve essa grandeza. S. Exa. poderia permitir que fizéssemos essa discussão hoje de maneira muito tranqüila. Aliás, ontem, citei que V. Exa. é um dos mais ferozes adversários do Governo, mas às vezes não vê o interesse de São Paulo unicamente para fazer oposição, porque somos situação.
Ontem tivemos esse gesto de concessão e o faremos mais vezes, porque acreditamos que no Parlamento, em determinados momentos, deve haver o gesto que a oposição faz para a situação, sendo minoria ou não, e o gesto que às vezes a situação, mesmo sendo maioria, faz para aqueles que são oposição e que são minoria. Esse respeito deve ser a questão central do convívio no Parlamento.
Naturalmente, respeito o resultado dessa verificação de presença, mas ao mesmo tempo manifesto meu repúdio.
Faço parte de uma bancada e o Colégio de Líderes tem sido soberano nesta Casa para definir inclusive pautas e acordos políticos para darmos continuidade ao trabalho legislativo. A dinâmica da discussão do orçamento foi fruto desse trabalho legislativo e do fortalecimento desta Casa, e não a abertura do governo que permitiu aquele processo. Pelo contrário, no processo de aprovação houve recuo, e o papel do líder do governo foi muito importante inclusive para negociar e avançar o orçamento no sentido de democratizá-lo e ouvir a opinião de diversas regiões do estado.
Sabemos também que o governador vetou dois artigos fundamentais para garantir a transparência da gestão orçamentária e a obrigatoriedade da execução dos recursos que não poderiam ser contingenciados.
O que estamos discutindo aqui não é projeto de um parlamentar. Projeto ‘ad referendum’ é o que cria datas ou semanas e, não desmerecendo o projeto que foi aprovado ontem, eram projetos que estavam dentro do espírito de ‘ad referendum’ da pauta que havia sido discutida. É um pequeno detalhe que o senhor está colocando. O que estamos discutindo hoje são as contas do Governador que, mesmo com a aprovação do relatório pelo Tribunal de Contas, o número de ressalvas em diversos municípios foi motivo para a rejeição dessas contas, inclusive de recursos e despesas vinculados à Saúde e Educação, e que o Governador não cumpre há vários anos. O senhor sabe do que estou falando.
Estou disposto a fazer a discussão das contas do Governador mas temos de seguir o Regimento, que dispõe que precisamos ter 24 Deputados em plenário. Não havendo esse quorum, o que o líder do governo pode fazer é espernear e se indignar. Hoje, conforme o Regimento, não temos quorum para discutir. Porém, estou disponível para avançarmos na discussão quando for possível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Edson Aparecido, esta Presidência, por força do nosso Regimento, não deveria nem ter permitido o debate já ocorrido, entre governo e oposição. Assim, pede licença a todos e, de maneira obrigatória, deve encerrar a nossa sessão porque apenas 14 Deputados responderam à presença, quorum insuficiente para continuidade dos trabalhos. O que preconiza o nosso Art. 106, no seu inciso III, é justamente que, neste momento, devo declarar levantada a nossa sessão.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.
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