25 DE FEVEREIRO DE 2003

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: CELINO CARDOSO

 

Secretário: ALBERTO TURCO LOCO HIAR

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/02/2003 - Sessão 10ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente CELINO CARDOSO

Abre a sessão.

 

002 - PETTERSON PRADO

Solicita verificação de presença.

 

003 - Presidente CELINO CARDOSO

Constata quórum visual. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Jorge Caruso solicitando regime de urgência para o PL 674/02.

 

004 - PETTERSON PRADO

Solicita verificação de votação.

 

005 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

006 - PETTERSON PRADO

Solicita retirada de seu pedido de verificação de votação.

 

007 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara sem debate aprovado os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Jorge Caruso, para os PLs 255/02, 27/03 e 31/03; do Deputado Vaz de Lima, para os PLs 269/00 e 436/02; do Deputado Pedro Mori, para o PL 35/03; do Deputado Carlinhos Almeida, para os PLs 211/00, 509/01, 428/02, 17/03, 747/03, 18/03 e 801/01; do Deputado Ary Fossen, para o PL 709/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Nabi Chedid, que propõe a prorrogação por mais 40 dias, a partir de 04 de fevereiro de 2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito do transporte intermunicipal. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Esporte e Turismo, a realizar-se amanhã, às 15 horas, e reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, a realizar-se amanhã, às 15h10min. Põe em discussão o PL 556/02.

 

008 - PETTERSON PRADO

Discute o PL 556/02.

 

009 - EDSON GOMES

Discute o PL 556/02 (aparteado pelo Deputado Petterson Prado).

 

010 - PETTERSON PRADO

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min e 2h26min.

 

011 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe os pedidos e informa que oportunamente os colocará em votação.

 

012 - CLAURY ALVES SILVA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

013 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 21h10min, reabrindo-a às 22h21min. Declara encerrada a discussão do PL 556/02. Põe em votação e declara aprovado o PL 556/02, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda nº 2, restando prejudicada a referida emenda.

 

014 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara o voto favorável do PT à emenda nº 2.

 

015 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 1. Lembra aos Srs. Deputados a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, e a sessão extraordinária a realizar-se  60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência constata 25 Srs. Deputados em plenário.

Srs. Deputados, há sobre a mesa diversos requerimentos de pedidos de urgência, que esta Presidência passará a colocar em votação.

Requerimento do Deputado Jorge Caruso, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, regime de urgência para tramitação do Projeto de lei 674/2002, de minha autoria, que determina discriminação detalhada nas ligações locais nas contas telefônicas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como ‘sim’, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como ‘não’.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, peço para retirar a minha verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Fica, portanto, aprovado o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 674, de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso.

Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto nº 269, de 2000, de iniciativa do nobre Deputado Edson Aparecida.” Assina o líder do PSDB, nobre Deputado Vaz de Lima. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos do Regimento Interno Consolidado, que seja dada a tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 35, de 2003, de autoria do nobre Deputado Cesar Callegari.” Assina o líder do PSB, nobre Deputado Pedro Mori. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso: “Requeiro, nos termos regimentais, regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 255, de 2002.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 221, de 2000, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.” Assina o nobre líder Carlinhos Almeida. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 709 de 2002, de autoria do Sr. Governador.” Assinado pelo nobre Deputado Ary Fossen, com o número regimental de assinaturas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 509, de 2001, de autoria do nobre Deputado Henrique Pacheco.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 428, de 2002, de autoria do nobre Deputado Henrique Pacheco.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei número 17 de 2003 de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza”. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei número 747 de 2003 de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei número 18 de 2003 de autoria do nobre Deputado Emídio de Souza.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei número 801 de 2001 de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei número 27 de 2003 de autoria do nobre Deputado José Carlos Tonin.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei número 31 de 2003 de autoria do nobre Deputado José Carlos Tonin.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei número 436 de 2002.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há também sobre a mesa requerimento de número 2.821 de 2002 de autoria do nobre Deputado Nabi Chedid que propõe a prorrogação, por mais 40 dias a partir de quatro de fevereiro de 2003, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte e Turismo, a realizar-se amanhã, às 15 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei número 269 de 2000.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, a realizar-se amanhã, às 15 horas e dez minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria: Projeto de lei número 412 de 2002, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais.

Proposições em regime de urgência.

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 556, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do “Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura”. Com emenda. Parecer nº 62, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Pareceres nºs 63 e 64, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Cultura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. Com emenda apresentada nos termos do Inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 72, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favorável, com subemenda.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado, pelo tempo regimental.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui para discutir o projeto que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências. Esse projeto, Sr. Presidente, de autoria do governador, está criando um recurso de 20 milhões de dólares para as chamadas “fábricas de cultura”, um programa cultural importante para a cidadania e inclusão social. Na mensagem do governador, vemos que esse projeto vai contemplar a capital do Estado. Queremos questionar o porquê disso.

Viciosamente o governo encaminha projetos beneficiando apenas a capital, deixando de lado o interior. Por exemplo, as frentes de trabalho, pelo qual batalhamos para que fosse para todo o Estado de São Paulo, já que o governador foi eleito por todo o Estado e tem um compromisso com todos, os que votaram e os que não votaram nele. Mas vemos que, com as frentes de trabalho, foram criados empregos somente na capital.

Encaminhamos um estudo feito pelo Dieese que mostrava claramente que 70 % do desemprego estava na capital e 30% no interior. Fizemos um encaminhamento para que 30% das frentes de trabalho criadas no Estado pudessem ser distribuídas pelas grandes cidades do interior do Estado, o que não aconteceu. Num primeiro momento, a alegação por parte do governo era de que o interior seria contemplado num segundo momento e que isso já havia sido acordado. Nós, com boa vontade, aprovamos o projeto. Depois veio um outro projeto ampliando 50 mil frentes de trabalho. Também procuramos apresentar emendas para o interior, o que até hoje infelizmente não foi contemplado, com a mesma alegação de que isso seria feito num terceiro momento.

Procuramos incluir várias cidades importantes como Sorocaba, Campinas, São José dos Campos, Rio Preto, mas nada aconteceu porque não houve boa vontade política por parte do governo de essas propostas terem sido contempladas, não só minha, mas lembro-me das propostas de diversos Deputados. A mesma coisa acontece agora com o BID. O Governador, na justificativa do projeto, não apresenta uma especificidade maior do que vai ser feito com esse dinheiro. É claro que vai ter um custo para o Estado e para todos que vivem em nosso estado essa operação de crédito. Com certeza isso terá um custo para todos nós e mais uma vez ele contempla só a Capital.

Sr. Presidente, também não temos detalhes de como serão essas Fábricas de Cultura. Sabemos que várias Oficinas de Cultura foram criadas, inclusive em governos passados, mas muitas delas simplesmente desapareceram, não existem mais, pararam de funcionar.

As Fábricas de Cultura são importantes, mas sabemos que a dificuldade não está em criá-las. Qualquer Prefeito de cidade pequena sabe que não basta apenas criar uma creche, por exemplo. A coisa mais fácil é ter dinheiro para se criar uma creche. O difícil é ter dinheiro para fazer a sua manutenção.

Podemos aprovar esse empréstimo para a criação das Fábricas de Cultura, mas daqui a alguns anos vamos ver que elas deixarão de existir e que esse dinheiro poderia ter sido mais bem aplicado.

Por que o Estado, através da Secretaria da Cultura e Cidadania, não pega esse dinheiro para fazer movimentar as várias Casas de Cultura do Estado que estão paradas? Fala-se muito na popularização da cultura, mas o que se consegue fazer é bem pouco. Vemos que essa popularização fica só discurso, porque na prática não se consegue fazer quase nada. O que se deve fazer realmente é incentivar as pessoas a participarem.

Neste projeto, considerei uma emenda importante. Refiro-me à emenda que obriga o Estado a fazer convênios com as Prefeituras. É uma emenda bastante interessante, porque esses convênios podem dar um dinamismo maior e uma correta aplicação desses recursos. Trabalhar hoje com cultura em nosso país é muito difícil. Sabemos como são tratados os agentes culturais em outros países e aqui no Brasil.

Estive em Cuba e pude ver a variedade de trabalhos nessa área, mas é porque existe o compromisso por parte do governo de incentivar projetos culturais, inclusive, com trabalhos individuais de artistas que têm dons maravilhosos, como no Brasil. Vemos pessoas com dons para diversas artes, com capacidade de desenvolvimento cultural, mas elas não têm o devido incentivo. Muitas vezes vemos a mídia, não a grande mídia, incentivando e apoiando não aqueles que têm talento, mas aqueles que entram no chamado enlatado pela televisão, pelas rádios ou que por diversos motivos conseguem uma produtora ou uma gravadora de nome. Estes, sim, têm o nome na televisão e nas rádios, deixando muita gente que poderia estar fazendo sucesso com cultura e arte de boa qualidade, em segundo plano. Então, este projeto cultural é importante por quê? Porque você tem recursos, porque por mais boa vontade que se tenha, sem dinheiro não se consegue colocar em prática nada.

Outra questão que tem relação com os empréstimos que aprovamos nesta Casa, é o asfaltamento de vicinais. Todos se lembram que dois anos atrás votamos, com muita boa vontade, empréstimo para asfaltamento de vicinais, mas não conseguimos até hoje saber exatamente o resultado disso. O governo nunca deu um retorno concreto de como ficou isso, quais as obras que foram feitas, onde elas estão sendo feitas. Vários Deputados que apoiaram esse projeto até hoje não tiveram atendidas suas reivindicações locais. Se não me engano, eram 150 milhões e o Estado colocaria mais 150 milhões nas vicinais. Então, fica essa interrogação.

Fui informado que em Rio Preto está saindo agora a primeira vicinal. Trata-se de um projeto que votamos há dois anos e que ainda não tivemos o resultado prático disso. Não queremos que isso aconteça com este projeto, caso seja aprovado.

Caso este projeto seja aprovado, seria interessante um acompanhamento mais próximo da Assembléia, os Deputados poderiam acompanhar de perto a aplicação desse dinheiro, inclusive se houvesse dificuldade de operacionalização, os Deputados, dentro dos seus limites, poderiam ajudar.

Então, eu proponho, Sr. Presidente, que a Assembléia nomeie uma comissão de Deputados para ver onde e como esse dinheiro está sendo gasto, o que não aconteceu com um outro projeto. Ficou de um ou outro Deputado acompanhar o trabalho e até hoje não tivemos a consideração de saber como está. Lembro-me bem que houve muito interesse do governo em votar o projeto, como tem neste de hoje, mas a Assembléia não teve retorno nenhum. E isso não é favor nenhum, pois é o papel legítimo da Assembléia ter retorno daquilo que vota. Estamos aqui com o papel de fiscalizar, acompanhar as ações do governo e apresentar propostas. A partir do momento em que autorizamos o governador a contrair um empréstimo, o mínimo que se pode esperar é um retorno. O Poder Legislativo é um poder que trabalha harmonicamente com o Executivo, mas é um Poder independente e o mínimo que deveria ser feito é esta Assembléia cobrar do Governo, oficialmente, por escrito, como estão as obras para a melhoria das estradas vicinais. O que sabemos hoje é que muitas delas estão em péssimo estado. As que foram privatizadas, as que foram praticamente doadas pelo Governo do Estado para a iniciativa privada, colocaram núcleos de pedágios sem nenhum controle por parte da população, dando de certa maneira carta branca para que as empresas fizessem o que quisessem em relação aos pedágios no Estado de São Paulo. Nós tínhamos 22 pedágios. Hoje temos 95 pedágios no Estado de São Paulo, isso em quatro anos. Isso é para todos verem o absurdo e quanto é importante o papel de fiscalização e de controle desta Casa para que esse tipo de absurdo não aconteça. Enquanto as estradas concessionadas estão a um custo de pedágio altíssimo e em ótima qualidade, as que não foram concessionadas estão aí. O Estado teria o dinheiro, com o pagamento recebido pelas estradas concessionadas, e deveria ter, no mínimo, a condição de fazer asfaltamento sem contrair empréstimo nenhum. Ainda assim, pedindo empréstimo, até hoje pouca coisa foi feita. Na minha opinião, nada foi feito.

Enquanto isso, no IPVA que pagamos não houve desconto. Nós pagamos caro o IPVA no Estado de São Paulo; inclusive um pedágio também bastante caro nessa nova Imigrantes. As empresas queriam aumentar mais ainda os pedágios. Sabemos que queriam aumentar para 120 pedágios. Só não o fizeram porque estava próximo das eleições e houve uma pressão popular muito grande, o que inibiu o Governo do Estado de criar mais pedágios. Os cidadãos podem ter certeza - já começou com a Imigrantes - que não vai demorar para aumentar novamente. O Governo começou a botar as manguinhas de fora e a colocar mais pedágios para que as pessoas paguem.

Em Portugal - temos várias piadas com portugueses no Brasil -, ao fazerem a concessão, determinaram que a empresa que ganhasse a licitação teria que construir a estrada, 176 quilômetros. Depois de construída a estrada, aí, sim, haveria a cobrança de pedágio. Nós, não. Nós pegamos uma Bandeirantes, uma Anhangüera, tantas estradas no Estado de São Paulo e demos para a iniciativa privada para que simplesmente fizessem a manutenção. Que custo-benefício? Estamos pagando um absurdo e, mais ainda, para fazer pouquíssimas obras de manutenção. Um trevo aqui, um outro trevinho ali. E alguns ainda foram mal feitos. Tivemos na ampliação da Bandeirantes uma obra que foi extremamente mal feita e quilômetros da obra caíram. Devido à pressa do Governo para inaugurar rápido, fizeram a obra com má qualidade porque não há fiscalização das obras que são entregues. Em anos de Bandeirantes e Anhangüera você não ouviu dizer que caiu, ainda mais sem um problema forte de chuva ou de força maior. Simplesmente, caiu. Então, vemos que o Governo teve o dinheiro, e muito - ou deveria ter porque, na verdade, cobra muito mal das empresas. As empresas poderiam pagar muito mais do que pagam hoje para o Governo. Ou seja, paga-se muito pouco e a população paga muito de pedágio.

Ainda assim, criamos na Casa - ao que me posicionei contrariamente - a Agência Reguladora de Transportes. Uma Agência que não havia motivo de ser criada. Pusemos “n” pontos negativos, em mais de três horas discutindo essa matéria. A Secretaria Estadual de Transportes já tem a função constitucional de fiscalizar, de cobrar uma manutenção em todo o Estado de São Paulo, de fiscalizar os ônibus intermunicipais. Mas dá todo esse poder para uma Agência com mandato fixo, com medo do resultado eleitoral, porque poderia mudar o Governo. E com medo desse resultado eleitoral, dá um cargo fixo de diretoria para a Agência para que houvesse menos problemas ou menos instabilidade por parte das empresas e, com isso, as empresas pudessem trabalhar mais sossegadas. Por isso que esta Casa aprovou a Agência. O Governo, é claro, sancionou e hoje temos uma Agência que faz o papel que o próprio Poder Executivo Estadual poderia fazer.

São esses absurdos. E depois disso tudo, depois das empresas concessionadas, das concessões mal feitas, vimos na CPI da Casa que muitas delas poderiam ser feitas com meia dúzia de pessoas e com pouco dinheiro para investimento porque, na verdade, não tiveram que gastar nada: a partir do dinheiro arrecadado com o pedágio, tinham um prazo determinado para fazer obras, utilizando o dinheiro do pedágio. Ainda assim, conseguiram atrasar várias dessas obras. Dos doze lotes de empresas, nove não conseguiram cumprir o prazo e atrasaram as obras dos contratos que foram feitos. Contratos mal feitos e nem assim conseguiram cumprir. Fizemos uma ação ao Ministério Público contra o Governo do Estado e contra as empresas: contra as empresas por não cumprir o contrato; contra o Governo do Estado por não fazer nada para que elas cumpram o contrato. Ou seja, o Governo do Estado prevaricando em relação às empresas, sem fazer nada. Simplesmente, não cumpre o contrato, não paga um real de multa, não é emitida multa e fica por isso mesmo. Entramos com uma ação e esperamos que ela tenha um resultado positivo, independentemente da minha permanência na Assembléia. A partir do dia 15 não estarei mais aqui, mas que isso possa ter um resultado positivo para a população do Estado de São Paulo que está sendo lesada, e bastante.

Depois desse tipo de contrato que foi feito, o Governo do Estado ainda vem com um projeto de empréstimo do BID. E esse empréstimo, que nós aprovamos na Casa e o Governador sancionou, é para recuperar vicinais, que com certeza o Governo do Estado, com os recursos provenientes das concessões, teria dinheiro de sobra para fazer. Sem contar o dinheiro de IPVA. É só fazer as contas. É só perguntar para qualquer caixa que fica nos boxes de pedágio o quanto entra em seis ou sete horas de trabalho. No fechamento, quanto que recebe por dia. É um número absurdo que as empresas não revelam, adulterando a sua prestação de contas. Não se pode auditá-las e elas adulteram e pagam, conseqüentemente, menos para o governo. Porque, a partir do momento que declaram menos, vão também pagar menos. Existem 3% destinados ao Governo do Estado que, com certeza, são arrecadados em menor quantia.

Estamos com outro projeto, um outro empréstimo do BID que, se for aprovado, não queremos que tenha o mesmo destino do outro. Até hoje não sabemos o resultado. Na época, foram colocadas várias reivindicações de locais, que nunca foram atendidas. Para diversas Prefeituras que precisavam nada foi feito. E estamos aqui, votando outro projeto, de outro empréstimo, que vai ter um custo do Estado, sem ter tido uma resposta do que votamos no passado.

Não queremos que isso aconteça. Por isso estamos dando o devido alerta na Assembléia Legislativa para que possamos, talvez, chegar a mais detalhes do que vai ser feito.

Na justificativa, temos que seria para a Brasilândia, porque no começo da mensagem o Governador não coloca. Ele coloca aqui que seria para a Brasilândia e Cachoeirinha, na Zona Norte, para a Cidade Ademar, Capão Redondo e Jardim Ângela, na Zona Sul, Itaim Paulista, Jardim Helena, Lajeado e Sapopemba, na zona leste. Não tem mais nada. Não tem mais nenhuma cidade. Não contempla mais nenhuma cidade do interior. Não contempla aqui Americana, Ourinhos, Campinas, e tantas outras cidades que poderiam estar sendo contempladas.

Mesma coisa do Programa Viva Leite para idoso. Faz-se muita propaganda do Viva Leite, no entanto, esse Programa foi implantado só na capital. No interior não tem o Programa Viva Leite. Sabemos que existe uma terceira idade riquíssima no interior, extremamente atuante, organizada e que poderia facilmente dar conta de fazer uma distribuição correta desse tipo de programa que, no entanto, não vai para o interior.

Desta forma, lamentamos porque poderia ser de uma forma diferente. Poderíamos estar aqui apoiando muito mais este Projeto. Estaríamos felizes por estarmos aprovando, se tivéssemos retorno do que foi emprestado, do que já aprovamos aqui na Casa. Não tivemos retorno. Não sei se algum Deputado teve. Acredito que poucos. Falei com o líder da bancada agora há pouco e ele me disse que também não teve retorno do Projeto e não sabe o que aconteceu com o referido Projeto. Vejam que nem os líderes foram informados a respeito desse projeto que fizemos aqui. Um projeto de mais de 150 milhões de reais, e que, no entanto, não sabemos onde foi gasto, quais Prefeituras foram beneficiadas, quais estradas vicinais foram beneficiadas. Se nem o líder foi avisado, imaginem os outros Deputados! Ficamos sem saber realmente de nada.

É realmente uma desconsideração com a Casa. Esperamos que isso mude, apesar de não ter mudado o governo. Aliás, trabalhamos para que mudasse, contudo, o governo não mudou. Não tivemos força política suficiente para mudá-lo. Não conseguimos que a nossa mensagem chegasse de uma forma efetiva para a população. O governo do Estado inventou. Um governo que não existia em muitas ocasiões, que falava coisas que na verdade sabíamos que não existiam. Na televisão, isso parecia muito bem. Nos debates parecia que era o melhor governo que existia, que estava integrado e sabia sobre todas as áreas. No entanto, acompanhando e fiscalizando, sabíamos que foi inventado um governo. Foi feito um governo virtual em muitos casos. No entanto, não conseguimos passar isso para a população, porque por mais que se falasse e se mostrasse, tinha uma força muito grande. Seus programas foram muito bem colocados na televisão, e conseguiram, com isso, a reeleição para o governo do Estado. Lamentamos, até porque acredito que essa desconsideração com a Assembléia continue.

Esperamos que realmente os Deputados possam exercer a sua função de fiscalizar, de acompanhar, para que nós mesmos possamos ter certeza de que estamos votando de uma forma efetiva, de uma forma em que possamos ver um resultado concreto para toda a população do Estado.

Isso não é para a capital e para a região metropolitana de São Paulo. Não. Queremos para todo o Estado de São Paulo, como o Vale do Ribeira, que é uma das regiões mais miseráveis do nosso Estado. Que possa ir, inclusive, para várias regiões que nem representante têm! Deveriam ter, mas não conseguiram se organizar para tê-lo. Então, que possa, inclusive, ir para essas regiões que não têm representante e que possa atender a todo Estado de São Paulo de maneira igualitária.

São essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Quero cumprimentar o nobre Presidente, os nobres colegas, os telespectadores da TV Assembléia e os senhores funcionários. Quero saudar também o nobre Vereador de Andradina, Dr. Marcelo Mariano, que nos dá a honra da sua visita.

Quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, que está fazendo uma gestão extraordinária. Ele esteve recentemente com todo o secretariado em Presidente Prudente, fazendo a sua primeira excursão pelo interior de São Paulo, procurando, “in loco”, resolver os problemas da região, levando ações. Somos gratos e ao mesmo tempo parabenizamos o Sr. Governador por essa atitude, que realmente é digna de menção honrosa.

Acabamos tendo um resultado melhor e mais satisfatório, se os problemas do Estado forem examinados “in loco”, onde o administrador possa verificar o que está acontecendo e ali propor as ações.

A presença dos senhores secretários tem realmente uma importância capital. Os senhores Prefeitos, as lideranças locais, regionais, podem se dirigir ao Governador e ao secretariado e ter uma conversa direta, sem muita burocracia e ali buscar as soluções para os seus pleitos.

No próximo mês, já sabemos que S. Exa., o Governador, estará na região de São José do Rio Preto, fazendo parte da reunião da Associação dos Municípios da Alta Araraquarense.

Realmente é uma coisa extraordinária o que S. Exa., o Governador, Dr. Geraldo Alckmin, vem realizando.

Temos andado, principalmente na região oeste, e ouvido as reclamações dos munícipes, principalmente no que se refere à malha rodoviária, que está terrível. Rodovias como a que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira, Palmira D’Oeste a Aparecida D’Oeste, Suzanápolis, Marinópolis, a Rodovia que vai para Araçatuba, passando por Auriflama. Realmente neste período de safra, a coisa mais importante seria que pudéssemos ter as rodovias bem conservadas. Estamos vendo o Presidente da República ter como prioridade, o Programa Fome Zero. Precisamos ter rodovias em boas condições para que durante o transporte da safra, especialmente dos grãos, não haja um desperdício cada vez maior. Estradas ruins fazem com que haja uma significativa perda da carga. Um caminhão carregado de soja, às vezes, tem uma perda de grãos muito grande. Aliás, já foi feito um trabalho para se saber qual a verdadeira perda do transporte da safra: chega-se a um número absurdo, de aproximadamente 15% (quinze por cento).

Gostaria também de falar a respeito deste Projeto de lei 556/02, Mensagem do Sr. Governador, dia 29 de agosto de 2.002, encaminhada para deliberação desta Casa, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do “Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura”.

Considero isso muito importante e quero aqui louvar o Sr. Governador por essa iniciativa. Acho que o ser humano não vive só de trabalho. Ele precisa buscar um entretenimento, e para tanto, precisamos ativar as nossas tradições culturais. Isso é extremamente importante.

Estou vendo aqui que esse projeto se destina a algumas regiões, principalmente à Capital, e tenho certeza que o Sr. Governador vai acatar. Tem um parágrafo deste projeto que diz que o objetivo de atender as zonas, chamadas de “vazios culturais” (ausência de oferta cultural) que também contemplem uma alta porcentagem de crianças e jovens em risco social.

Foi construído índice de vulnerabilidade juvenil que, preliminarmente, identificou nove potenciais distritos para o atendimento: Brasilândia, Cachoeirinha - Zona Norte; Cidade Ademar, Capão Redondo, Jardim Ângela - Zona Sul; Itaim Paulista, Jardim Helena, Lajeado, Sapopemba - Zona Leste.

Acho isso extremamente importante, mas temos zonas com esses vazios culturais em todo o Estado.

Participo de alguns movimentos culturais e acho que o fortalecimento desses movimentos é de uma importância extraordinária. Ultimamente   fiz  aqui  nesta  Casa  uma

mensagem de louvor às Folias de Reis. Nós, que somos lá do interior, da beira do Rio Grande, como costumamos dizer aqui, temos freqüentado e participado dessas atividades culturais com uma certa assiduidade. Há poucos dias estivemos em Jales num grande encontro de Bandeiras de Santos Reis; estivemos no município de Andradina, com o nobre Vereador Marcelo Mariano aqui presente, e que aliás tem ido conosco em vários desses movimentos culturais.

Penso que este financiamento do BID é uma proposta importante do Sr. Governador, e tenho certeza de que isto vai dar uma injeção de ânimo muito grande à juventude que precisa ter o que fazer. Isso de estar só na escola, quando vão num período, e noutro não ter o que fazer, realmente acaba deixando um espaço muito grande para o jovem pensar naquilo que não é de interesse à formação do caráter.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Gomes, acompanhando atentamente V.Exa., concordo realmente com essa questão cultural. Falta muita coisa no Estado de São Paulo como um todo. E as oficinas e fábricas de cultura, com certeza, vão contribuir para ocupar o tempo do jovem. Vão acabar com a ociosidade. O jovem acaba sendo influenciado pela mídia, de uma maneira geral, e acaba virando um produto da mídia, com roupas que precisam ser de marca, com ambições e interesses que não são necessários para ele ser feliz. Mas a mídia consegue vender esse comportamento, dizendo que só vai ser feliz, ou que só vai ser respeitado ou ser ouvido se tiver um tênis bom, se tiver uma calça boa, se tiver um carro bom; e com isso, muitas vezes acabam fazendo - e não são poucos - absurdos para conseguir. É isso que a mídia divulga.

Na verdade são vítimas da própria sociedade, porque a mídia também passa aquilo que a sociedade vende como produto - ela repassa, muitas vezes, aquilo que a sociedade divulga como prioridade para a vida, e os jovens criam ambições. Ao invés de estarem culturalmente integrados com valores importantes, estão longe do ideal para o jovem.

Ideal seria se o jovem pudesse realmente ter um trabalho de introspecção, um trabalho junto com a sua coletividade, e com isso buscar alternativas culturais. Temos várias que deram um bom resultado: o próprio movimento ‘hip-hop’; para jovens que têm mais condição financeira, e que moram em praia ou perto dela, a prática do surfe, que tem aumentado muito entre jovens. Teatro, música, bandas - vimos várias bandas surgindo com esse interesse do jovem se tornar famoso, de poder se apresentar, ou simplesmente fazer aquilo que gosta. E muitos jovens não têm essa condição: permanecem nos bairros, vão para uma igreja evangélica ou acabam indo para a criminalidade, com raras exceções.

Aí não é um problema por parte do Governo, mas é uma questão de falta de educação familiar, que é muito forte. A falta de educação familiar bate muito forte no jovem. A falta da presença dos pais, da educação no dia-a-dia, dos valores, dos princípios, do amor, do carinho, do jovem se sentir amado, querido, sentir que tem um lugar para voltar, alguém em quem ele possa confiar, faz com que tome diversas posições erradas que vão afetá-lo pelo resto da sua vida. Nas estatísticas policiais de hoje, 90% dos crimes são cometidos por jovens de 15 a 29 anos. Claro que estamos criando uma geração que nós não queremos.

Essa história de que o jovem é o futuro, isso foi muito bem vendido na época da ditadura, para passar para o jovem que não precisava se organizar, se movimentar, porque ele era apenas o futuro, e que agora, no presente, não tinha que ter nenhum ato concreto.

Sabemos que um jovem tem que se movimentar, tem que participar das organizações sociais, participar da política, participar de grêmios, de associações de bairros, todo tipo de aglomeração de pessoas, para poder ouvir idéias, conviver com pessoas diferentes.

As pessoas não estão acostumadas, não são criadas para conviver com pessoas diferentes. Vemos muitos jovens criados em redoma de vidro, ou seja, não têm contato nenhum com a realidade, com pessoas diferentes dele. Em um primeiro contato, ele exerce a discriminação, o preconceito. Rotula alguém sem ele conhecer, só por causa das roupas, da maneira de ser ou de falar.

Então, vamos criar uma sociedade diferente, que é a que queremos, onde todos possam ser incluídos. Isso é muito sério e tem a ver com o projeto que estamos votando. A partir do momento em que se votam essas fábricas culturais, queremos saber como serão feitas. Como será feita essa integração junto com a sociedade, se está sendo discutida junto com a sociedade, com esses bairros aqui colocados no projeto. Se não vão contemplar a sua região, uma região pobre do Estado de São Paulo, a minha região, uma série de regiões, não apenas a metropolitana, mas também os bairros da periferia, que precisam bastante, e como vão ser integrados esses projetos para a população. Quais tipos de oficinas vão ser criados e se elas vão realmente despertar interesse nesses jovens, para que se possam, a partir daí, chamar o jovem para diversos trabalhos, e com isso poder conscientizá-los para mudar uma série de comportamentos que não fazem bem para a sua vida.

Então, ficam estas indagações. O outro projeto que votamos aqui, do BID, de empréstimo para as estradas, acho que V. Exa. deve se lembrar. Não sabemos e não sei se o nobre Deputado sabe o que aconteceu. Vossa Excelência teve algum retorno por parte do governo?

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Nobre Deputado Petterson, foi realmente um projeto de lei que esta Casa aprovou, de importância extraordinária. Na região noroeste, temos a SP-310, Washington Luiz, depois, num determinado ponto, Feliciano Sales Cunha, onde começou a ser feito o acostamento, que praticamente poderia se dizer que seria uma terceira faixa. No Paraná, em Ilha Solteira, de uma importância extraordinária, não deu prosseguimento e todos aqueles ramais estão precisando de um recapeamento urgente. Tenho certeza de que a malha rodoviária da nossa região será contemplada com os recursos do BID, porque até agora isso não aconteceu.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Até agora não foi contemplada. Vossa Excelência votou, aprovou o projeto, mas teve algum retorno por escrito, pelo menos? Alguma satisfação?

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Não, não tive. Mas, eu espero. Estou muito esperançoso nesse novo Governo do Geraldo Alckmin. Tenho certeza de que ele virá com a força redobrada. Tenho certeza de que a nossa região será contemplada, porque é uma região pobre. É a segunda região mais pobre do Estado, só perde para o Vale do Ribeira, mas tem terras riquíssimas. Todo o parque industrial de São Paulo usufrui da energia elétrica que vem da nossa região, que ilumina este recinto, que faz o metrô funcionar, que faz com que as cirurgias possam ser realizadas, os equipamentos médicos. Sessenta por cento da energia de São Paulo provém da Usina Ilha Solteira, Usina de Três Irmãos, Usina de Água Vermelha.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Coloco claramente que esse projeto do BID é importante, porque o dinheiro vai para a cultura - e não é pouco dinheiro. A área da Cultura geralmente trabalha com pouco dinheiro. Os orçamentos que votamos aqui na Casa, para a Cultura, geralmente são minguados de maneira geral, diferente de outros países.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Acho muito interessante as suas colocações. Lembro que, quando fui Prefeito de Pereira Barreto, fui o criador de fanfarras e de bandas. Eu criei uma famosa banda que se consagrou campeã, por várias vezes, em São Paulo, Campo Grande, em várias localidades. Vi o engajamento dos jovens, pessoas humildes daqueles bairros, e notei que, quando eles pegam um instrumento daqueles, marcam a sua personalidade de maneira extraordinária.

Às vezes, fazíamos uma apresentação numa cidade distante a uns 100 (cem quilômetros) e havia preparação dos jovens, a conversa que se fazia uma semana antes, na sala de aula, o engajamento. Imagino que uma banda, ou uma fanfarra dessa natureza, trouxe muitos benefícios à comunidade. Muitos jovens poderiam ter uma conduta realmente prejudicial à sociedade, mas, com um movimento simples dessa natureza, receberão uma condução firme em todos os propósitos sociais, é uma coisa extraordinária.

Criamos, em Pereira Barreto, três fanfarras, depois, em Ilha Solteira, criamos lá uma orquestra sinfônica, onde tínhamos médicos, jovens, estudantes de nível médio, universitários, e realmente isso teve um resultado altamente positivo. Vejo que este projeto do Sr. Governador é extraordinário, e faço uma deferência especial cumprimentando-o por isso. Espero que todas as regiões sejam contempladas com esse empréstimo.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - O que não vai acontecer, pela mensagem do Sr. Governador, infelizmente.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Destinando aqui, como V. Exa. bem disse, para a região metropolitana. Mas lá, naquela região, aproximando-se da Alta Paulista, temos a cidade de Ouro Verde, em que teve um maestro que fez uma revolução. Ele fez uma orquestra de violinos, violinos que eram construídos lá mesmo naquela comunidade. É uma coisa fantástica, nobre Deputado Petterson Prado. O engajamento era de jovens e crianças que vinham da zona rural, alguns com as mãos calejadas de apanhar algodão, na colheita do café, mas tinham tempo à noite para, junto com esse grande maestro, aprender noções musicais. É uma coisa importante e acho que todos nós deveríamos saber tocar um instrumento, um dó maior, não é?

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Faz bem para a alma, para o coração.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - É, isso faz bem para o espírito.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - V.Exa. veja como o povo brasileiro é criativo. Ontem não tivemos sessão aqui à noite, fui ao cinema ver um filme brasileiro chamado “Edifício Master”. É um edifício em Copacabana onde já morou tudo o que é tipo de gente. Apenas com uma câmara na mão, com uma boa idéia, fizeram um documentário, um filme maravilhoso, onde se chora, ri, participa junto. É um filme maravilhoso do Rio de Janeiro, inclusive com patrocínio da própria Prefeitura.

Outro exemplo: nos últimos dois anos, em concurso de propaganda mundial são brasileiros que ganham. A criatividade do Brasil é muito grande. Agora, precisamos também isso que V. Exa. estava colocando, que é o investimento.

Fomos a uma viagem oficial para a Rússia, em abril, e visitamos algumas cidades, algumas cidades, nobre Deputado, com 120 mil pessoas onde havia mais de duas mil pessoas trabalhando na Secretaria de Cultura. Uma cidade só, São Petesburgo, uma cidade com pouco mais de um milhão de habitantes, tem 178 teatros, 172 museus. Existe investimento, existe esse cuidado com a cultura e vê-se que as pessoas freqüentam mesmo, apoiam, participam e acabam com isso tornando-se pessoas melhores, já que todos somos animais e muitas vezes afloramos o nosso lado melhor, o lado do amor, da solidariedade, da convivência com as pessoas ou acabamos aflorando nosso pior lado, do egoísmo, da ganância, muitas vezes passando em cima dos outros para conseguir nosso objetivo.

A importância da cultura, desses valores que vão sendo colocados, vão tornando o ser humano melhor e conseqüentemente a convivência melhor também, fazendo uma sociedade, que é aquela que queremos. Quero parabenizar o comentário de V.Exa. e deixar esses últimos dois minutos para que V. Exa. possa terminar a sua colocação.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Gostaria de pedir ao Sr. Presidente, com a anuência do orador, uma prorrogação dos nossos trabalhos para duas horas e meia, duas horas e vinte e nove, duas horas e vinte e oito, vinte e sete e vinte e seis.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Muito obrigado, nobre Deputado Petterson Prado. A sua participação é realmente extraordinária.

Estou vendo aqui, nobre Deputado, esse Centro de fábrica de Cultura - CFC, que achei interessante. Acho que realmente precisamos ter esses centros, fábricas de talentos na área cultural. Acho que é um espaço onde o jovem realmente pode ali, recebendo a orientação de um monitor, descobrir uma vocação, um talento. Muitas vezes nos surpreendemos com pessoas talentosas na área da cultura e sem uma motivação elas ficavam na escuridão. Esse estímulo faz com que o cidadão encontre esse talento.

Então, a iniciativa do Sr. Governador, volto aqui a repetir, é realmente positiva. Queremos aqui louvar a proposta, pois esse empréstimo de 20 milhões de dólares realmente vai dar um salto muito grande na nossa cultura. Acho que o Sr. Governador, brevemente, poderá encaminhar uma outra proposta de mais recursos para que possamos aqui abranger outras área do estado, todas as áreas.

O povo paulista é extremamente laborioso, trabalhador, mas a parte cultural, onde temos esses centros de fábricas de cultura vai ajudar a dar um salto muito grande na cultura dos municípios, do Estado de São Paulo.

Eu que venho de uma cidade pequena, posso dizer que lá incentivamos muito o teatro, temos orquestras, bandas e todas as tradições culturais precisam ser cultuadas, cultivadas. Acho que isso dá uma força muito grande para a construção do caráter do jovem trazendo só resultados positivos. Quero aqui agradecer e cumprimentar novamente Sua Excelência, o Governador, pelo encaminhamento deste projeto. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, nós no plenário gostaríamos de saber o motivo da interrupção da sessão ou de poder participar da discussão que está sendo feita junto à Presidência.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência pede mais um minuto de tolerância a Vossa Excelência.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, eu entendo que deveria ser pedida pelo menos a suspensão dos trabalhos.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 21 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda à emenda nº 2 apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicada a emenda nº 2.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável do PT à emenda nº 2.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Em votação a emenda nº 1 de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Rejeitada.

Srs. Deputados, encerrado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária, 60 minutos após a presente sessão, observando também que será retirado da pauta da sessão extraordinária de hoje, a realizar-se às 23 horas e 24 minutos, o Projeto de lei nº 412/02, de autoria do Deputado Roberto Morais. Já foi convocado o Congresso de Comissões para o dia de amanhã, para completa instrução do presente projeto. Está encerrada a presente sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 22 horas e 24 minutos.

 

* * *