10 DE MARÇO DE 1999

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,  DA 13ª LEGISLATURA

 

 

Presidência : VAZ DE LIMA

Secretário: MARCELO GONÇALVES


O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marcelo Gonçalves  para, como 2º  Secretário  “ ad hoc” , proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO  - MARCELO GONÇALVES – PTB  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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  - Passa-se à

 

O R D E M     D O      D I A

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a presença entre nós do Prof. Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fundador e diretor da Escola de Governo e atualmente professor de Direitos Humanos.

Receba o ilustre professor os cumprimentos do Poder Legislativo.

O ilustre professor está na Casa para proferir uma palestra a convite da Bancada do PSB, pela Fundação João Mangabeira. (Palmas.)

  Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

- Discussão e votação do Projeto de lei nº 30, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, suspendendo, temporariamente, a eficácia de dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS dos veículos automotores. Com 3 emendas. Parecer nº 252, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

  Por conveniência da ordem, esta Presidência vai suspender a sessão por 10 minutos.

  Está suspensa a sessão.

 

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            - Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta  às 19 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária os Projetos de lei  nºs 36/98, 474/98 e 525/98.

  Srs. Deputados, há sobre a mesa quatro emendas ao Projeto de lei nº 30/99, pelo que o projeto retorna às Comissões.     

 

O SR. GUILHERME GIANETTI - PMDB - Sr. Presidente, solicito, com toda elegância, a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos, senão pedirei verificação de votação para todos os requerimentos. Apelo a V.Exa. e a este colegiado para que procedam à suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência vai acolher a solicitação de V. Excelência.  Antes, porém, convoca os Srs. Deputados, nos termos do disposto no art. 18, Inciso 3º, alínea d, combinado com o Artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 30/99 e as emendas apresentadas em plenário.

Esta Presidência, acolhendo a solicitação no nobre Deputado Guilherme Gianetti, suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima..

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária, hoje, uma hora após o encerramento da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 43 minutos.

 

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