20 DE FEVEREIRO DE 2002

10ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO, REYNALDO DE BARROS, NEWTON BRANDÃO e CELINO CARDOSO

 

Secretário: EDMUR MESQUITA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/02/2002 - Sessão 10ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO/REYNALDO DE BARROS/NEWTON BRANDÃO/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Aborda o tema das endemias e das epidemias que grassam no País.

 

003 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a presença do Prefeito de Cruzália, Pedro Sabino, e comitiva, convidados pelo Deputado Carlos Braga.

 

004 - REYNALDO DE BARROS

Assume a Presidência.

 

005 - GILBERTO NASCIMENTO

Disserta sobre os PLs sobre segurança pública que tramitam na Casa. Analisa, em particular, PL seu sobre a legalização do trabalho extra dos policiais, fora do expediente.

 

006 - ROBERTO GOUVEIA

Registra a presença da dengue em 120 países. Preocupa-se com o crescimento da doença no Estado do Rio de Janeiro.

 

007 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

008 - WAGNER LINO

Considera entrevista de John Laub, publicada pela revista Veja, de 13.02.02, sobre segurança pública, que aponta como solução a atenção para as bases sócio-econômicas.

 

009 - MARIÂNGELA DUARTE

Cumprimenta o Prefeito de Cosmópolis, José Pivatto, e comitiva de vereadores, em visita a esta Casa. Questiona o Governo pelas ações violentas do PCC, como o atentado ao Fórum de São Vicente ocorrido ontem.

 

010 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Saúda a presença do Prefeito de Cosmópolis, José Pivatto, e comitiva de vereadores.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Critica a minissérie "O Quinto dos Infernos", da Rede Globo, pelos suas imprecisões históricas.

 

012 - MARIA LÚCIA PRANDI

Defende que a concessão do bônus mérito e do bônus de gestão aos servidores da Educação seja estendido aos inativos e pensionistas, conforme acertado pelas lideranças nesta Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - MARIÂNGELA DUARTE

Reclama do policiamento de verão no litoral paulista, designado com poucos homens e com péssimas condições de trabalho. Apóia decisão do PT de derrubar vetos do Governador a melhorias salariais a educadores aposentados.

 

014 - NEWTON BRANDÃO

Cita artigo do jurista Miguel Reale sobre esquecimento de vultos históricos. Preocupa-se com o aumento da insegurança pública. Cita artigos jornalísticos sobre o assunto (aparteado pelo Deputado Emídio de Souza).

 

015 - VANDERLEI MACRIS

Reporta-se à reunião, hoje, de Prefeitos das cidades da região de Campinas com o Secretário de Segurança Pública para discutir os problemas da área. Considera as origens dos marginais e as ações que estão sendo tomadas pelo PSDB para resolver a questão.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

017 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes de 11 de março, às 10h, para homeangear a Associação Atlética Banco do Brasil; de 18 de março, às 20h, para homenagear os ex-combatentes contra o nazi-fascismo; de 22 de março, às 10h, para homenagear a Ordem de S. Bento.

 

018 - DUARTE NOGUEIRA

Comenta a regulamentação pelo Governador, da Lei que obriga a se cadastrarem os usuários dos celulares pré-pagos. Fala da urgência da colocação de bloqueadores de sinais de celulares, em todas as unidades prisionais do Estado. Relata o que tem sido feito pelo Governo em relação à segurança pública no Estado, nestes últimos dias.

 

019 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, declara que o PT tem disposição de ajudar para a diminuição do crime, mas denuncia que falta no Estado autoridade para pôr em execução as várias medidas existentes.

 

020 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, critica a atuação do governo estadual na segurança pública. Lê e comenta matéria da revista Carta Capital contendo declarações do empresário Eugênio Staub, sobre os resultados da política econômica do governo FHC.

 

021 - EDIR SALES

Pelo art. 82, pede que se acelere a tramitação de PL de sua autoria, que visa a construção de presídios e varas criminais anexas à margem das rodovias.

 

022 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, comenta as declarações do Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio de Mello, sobre a prisão e soltura dos dirigentes do Banco Nacional e do ex-Senador Jáder Barbalho.

 

023 - CICERO DE FREITAS

Pelo art. 82, parabeniza o vereador de São Paulo, Raul Cortez, que protestou contra a prefeita Marta Suplicy. O motivo é o sorteio a ser feito para contratar agentes de saúde no combate à dengue.

 

024 - RODOLFO COSTA E SILVA

Pelo art. 82, analisa o problema da segurança pública, considerando-o originário da ausência do Poder Público nas comunidades carentes e da falta de melhor organização social.

 

025 - EDIR SALES

Para reclamação, refere-se a indicação que fez ao Governador pedindo o fornecimento mais amplo de coletes à prova de bala para PMs.

 

026 - CLAURY ALVES SILVA

Pelo art. 82, agradece a presença do Governador Alckmin na região de Ourinhos, enumerando as benfeitorias trazidas à população local.

 

027 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

028 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação requerimento do Deputado Donisete Braga, propondo alteração na Ordem do Dia.

 

029 - DONISETE BRAGA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

030 - WILSON MORAIS

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

031 - CLAURY ALVES SILVA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PTB.

 

032 - DONISETE BRAGA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

033 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edmur Mesquita para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMUR MESQUITA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado Edmur Mesquita para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDMUR MESQUITA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, venho a esta tribuna para repisar o problema das endemias e epidemias em nosso país. Sabemos que as epidemias e endemias que infelizmente grassam no nosso Estado não residem apenas em São Paulo, estão em todo o país. Em alguns estados a incidência de enfermos picados pelo “aedes aegypti” é realmente muito grande.

São Paulo e Rio de Janeiro são os estados mais populosos da Nação e é claro que o número de pessoas atingidas pelas bactérias ou vírus das diversas moléstias endêmicas ou epidêmicas é muito maior.

Se não pensarmos em termos de relatividade, estaremos sendo injustos. É lógico que numa cidade com poucos habitantes, três, quatro ou cinco casos de dengue é um problema muito grave, o mesmo não vale para uma cidade como São Paulo. Numa cidade que tem milhões e milhões de habitantes, 50 ou 60 casos não é algo muito representativo. Portanto, é uma injustiça querer-se colocar no pelourinho o Estado de São Paulo ou o Estado do Rio de Janeiro porque têm o maior número de casos de dengue e de outras endemias que estão sendo inclusive ocultadas para não piorar o estado de ânimo do povo brasileiro.

Então é necessário que a população de São Paulo não perca a fé no nosso Estado, porque aqui as coisas aparecem em maior número, assim como no Rio de Janeiro. Temos de levar em conta o número de habitantes, a densidade demográfica, coisa que muita gente mal-intencionada ignora, fazendo constar apenas em números simples. A coisa tem de ser olhada de forma relativa e relativamente a coisa é pior do que se pensava. Por quê? Não pelo nosso Estado ou pelo Estado do Rio de Janeiro, mas porque podemos entender que a proporcionalidade de infestação de mosquitos “aedes aegypti” é mais ou menos igual em todo o nosso país.

O que existe realmente é uma falha no nosso sistema estatístico. A estatística do nosso País continua sendo feita sobre o joelho.

Nós paulistas não podemos nos deixar abater, porque o dedo em riste aponta São Paulo como o maior número disto ou daquilo. Essa gente esquece que São Paulo e Rio de Janeiro são os estados mais populosos da Nação, portanto, as coisas têm que vir sempre aos jornais - isso digo aos senhores jornalistas - sempre de uma forma relativa à densidade demográfica de cada estado e cidade.

Muito obrigado Sr. Presidente, nobres Deputados e prezadíssimo e sofrido povo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.)

Antes de chamar o próximo orador inscrito, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito Pedro Sabino, dos Srs. Vereadores Roberto Baumgarten, Milton Costa e Laércio Oliveira, de Cruzália, acompanhados pelo nobre Deputado Carlos Braga. A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

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-                Assume a Presidência o Sr. Reynaldo de Barros.

 

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O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento pelo tempo regimental.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela nossa TV Assembléia, continua o debate em todo Brasil, em todas as instâncias do Legislativo, Executivo, sobre segurança pública.

A Assembléia Legislativa não poderia ficar distante desta discussão e realmente está participando. Há aproximadamente 80 projetos de Deputados, cada um oferecendo as suas idéias, sugestões e muitas vezes não são suas, mas de debates com a população, de estudos aprofundados e acabam resultando em projetos de lei, que às vezes não são muito compreendidos. Por exemplo, estamos encaminhando uma emenda ao Regimento Interno da Polícia Militar que está na Casa para ser votado - disse aqui ontem e hoje os jornais repercutiram a notícia - que fala do trabalho do policial quando fora do seu trabalho normal na Corporação.

Sabem bem os senhores Deputados e pessoas que nos assistem que, hoje, 70% dos policiais militares fazem “bico”, mas infelizmente, na maioria das vezes, quando há morte de policiais militares, acontece exatamente no “bico”.

Já disse, vou repetir e repetirei quantas vezes forem necessárias, até que alguns ouvidos moucos possam entender que esse é um projeto que precisa, pelo menos, ser analisado, mas enfim alguns só sabem criticar, não Deputados desta Casa, mas pessoas que não têm muito a ver com essa situação.

O policial acaba morrendo no “bico” porque quando está sozinho fazendo “bico”, às vezes, enfrenta algum problema e normalmente fica com a preocupação de pedir apoio, ligar para 190 e solicitar apoio, porque tem medo que chegue uma viatura da Polícia Militar, um oficial ou sargento e, sendo ele soldado, acabe sendo preso por estar fazendo “bico”. Diante disso acaba enfrentando a situação sozinho e, na maioria das vezes, morrendo. Por isso os senhores devem observar que o grande número de PMs mortos são exatamente quando no seu horário de “folga” (entre aspas porque de qualquer forma está prestando serviço de segurança também à população).

Uma outra situação. O policial, normalmente quando está fardado, logicamente causa sensação de segurança a quem está próximo dele e o bandido sabe que atirar em um policial fardado vai custar um pouco mais caro, na linguagem do bandido, do que atirar num elemento sem farda, porque na hora em que furar a farda do PM, de qualquer forma mexe com a Corporação.

O que fizemos? Estamos apresentando uma emenda ao Regimento Interno da Polícia Militar, para fazer trabalho extra - vamos tirar a palavra “bico” - que hoje é proibido, que possa ser um trabalho regulamentado. Por exemplo, quando o policial está trabalhando na porta de uma loja, de um restaurante ou hotel, aos invés de estar trabalhando sem a sua farda, tenha autorização da Polícia Militar para usá-la. Usando a farda, a Companhia da área poderia saber onde está esse policial. Teríamos o maior número de policiais fardados na rua e com isso criando uma sensação muito maior de termos policiais nas ruas.

Vejam o exemplo da Rua 25 de Março. Se formos a esta rua, vamos encontrar uma série de policiais militares fazendo o seu trabalho extra, às vezes, cuidando de porta de loja, de uma galeria, mas de qualquer forma fazendo trabalho de segurança, em que pese estar sendo pago pelos donos das lojas. Mas, enfim, vamos imaginar, se pudéssemos ter na porta da galeria, um policial fardado, repito, a Companhia, o batalhão saberiam onde ele está e os seus superiores poderiam estar monitorando essas áreas, portanto, sabendo onde ele está prestando serviços e com isso estaria dando mais segurança à população, porque o batedor de carteira que se aproxima para o roubo observa primeiro se tem algum policial próximo. O que ele tem é idéia de um policial fardado, aquilo que pode visualizar.

As pessoas que vêm dos mais longínquos estados do País - vamos à Rua 25 de Março novamente - para fazer suas compras, vão chegar lá e observar que há policiais na rua. Eles não estão sabendo se o policial está realmente fora ou dentro do seu horário de trabalho. O importante é que, de qualquer forma, está vendo a movimentação de um policial na rua.

Hoje estou sendo criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Com todo respeito à Ordem, da qual também sou membro, estou inscrito pelo fato de ser advogado. Mas veio aqui um criminalista dizendo o seguinte: “Não se pode transformar prestação de serviço estatal em função privada, a segurança é dever do Estado - Isso não é nada novo - Não podemos institucionalizar a ilegalidade", comentou. Parece-me que este advogado está vivendo fora da realidade Isso já existe, inclusive, em país do primeiro mundo como os Estados Unidos onde uma loja, um shopping pode contratar o policial fora do horário de trabalho, o qual pode trabalhar com a própria farda, inclusive usando a viatura.

Não queremos isso. Fomos questionados: "Bom, aí tem um problema. Imagine um milionário que quer andar com 30 policiais ao lado". Não, estamos falando em segurança pessoal, mas de estabelecimento e é isso que infelizmente algumas pessoas não conseguem entender. Mas, enfim, vamos continuar falando sobre isso, vamos logicamente ter algumas críticas, alguns são a favor, outros são contra, mas vamos continuar insistindo nisso.

Estou protocolando hoje esta emenda ao Regimento Interno da Polícia Militar e quero contar com apoio dos nobres colegas Deputados porque, de qualquer forma, críticas nós vamos receber de tudo. Neste país tem muita gente falando sobre segurança e pouco entende dela, mas estamos propondo uma medida que pode ajudar no problema de segurança pública nesta cidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, temos hoje em todo o planeta três grandes pandemias: a violência, a AIDS e a dengue. Cento e vinte países do mundo estão passando por epidemias e contam com a presença dos vírus tipo 1, 2, 3 e 4 que provocam dengue. Portanto, não se trata apenas de uma doença nessa ou naquela região do globo, nesse ou naquele país. Por isso é que chamamos de pandemia, tendo em vista o fato de já acometer 120 países em todo o mundo. E no Brasil vimos enfrentando gradativamente uma situação que começa a fugir do controle. Não controlamos o mosquito, de certa forma afrouxamos no processo de mapeamento e de controle da proliferação do aedes aegypti e agora estamos vivendo uma situação preocupante, que ameaça fugir do controle.

É bom lembrarmos que o aedes aegypti transmite a febre amarela. Vejam o problema que começa a surgir.

Com relação à dengue, temos praticamente 30 mil casos de janeiro para cá. Desses, praticamente metade ocorridos no Estado do Rio de Janeiro. No ano passado todo morreram 28 pessoas. E em 2002 já morreram 25, mais de 70% das mortes do ano passado inteiro.

Em São Paulo aconteceu a primeira morte a partir de um caso nativo. Em Cordeirópolis, um motorista viajou para o Estado do Rio de Janeiro, trouxe a doença para cá e aqui foi picado pelo mosquito. Sabe-se que uma semana depois o mosquito já começa a transmitir a dengue; o mosquito picou a família que mora vizinha ao motorista, e estes desenvolveram a dengue. Esse é um caso nativo, ou seja, um caso de infecção que aconteceu dentro do próprio Estado. Não foi importando, porque lá envolveu o hospedeiro intermediário, que foi o mosquito. Aqui, na cidade de São Paulo, já morreu uma pessoa, mas a morte da cidade de São Paulo foi importada, porque a vítima já chegou infectada do Rio de Janeiro.

Por que estou trazendo esse assunto? Porque a nossa preocupação cresce na medida em que os turistas que foram passar as suas férias de verão ou mesmo acompanhar o carnaval, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, agora estão voltando, e vários deles, é de se imaginar, que possam estar voltando contaminados, o que vai levar a um processo de infestação dos mosquitos que existem aqui na capital e no Estado de São Paulo, no interior.

Essa é a nossa preocupação: que essa epidemia, que já atingiu quase 15 mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro, comece a se espelhar pelo Estado de São Paulo, numa quantidade cada vez maior. Daí a importância de nós nos mobilizarmos numa pareceria da sociedade civil, da população com o poder público; temos de nos unir neste momento: União, Estado e Municípios. E aqui a Prefeitura da Capital de São Paulo, num processo de controle, já detectou mais de 900 focos, e tivemos até agora nove casos nativos no Estado de São Paulo, e esse número tende a aumentar.

O que se impõe neste momento? É a grande mobilização de todos. Que todos nós possamos decretar guerra ao aedes aegypti. Temos de derrotá-lo. Temos de evitar que ele encontre água limpa ou caixa d água, ou pneu, ou vaso de planta. Ele não pode encontrar água limpa para depositar os seus ovos, larvas para depois se proliferar.

Daí a importância de uma grande mobilização, para que possamos conter essa epidemia, tanto na cidade de São Paulo como no Estado, assim como no Brasil como um todo, ressalvando que as autoridades têm neste momento uma grande responsabilidade e o que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, em hipótese alguma, dá para isentar o Ministério da Saúde e muito menos o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o tema da segurança pública tem dominado os debates nacionais, como já foi dito aqui por outro orador e nós, aproveitando essa mesma discussão, queremos expor os nossos pontos de vista a respeito dessa situação.

Para tanto nós vamos nos apoiar numa entrevista que foi publicada pela revista Veja, com John Laubi, que é sociólogo norte-americano, presidente da Sociedade Americana de Criminologia e professor da Universidade de Maryland a respeito dos ensinamentos para o combate à criminalidade nos Estados Unidos e dentro do próprio país. Várias perguntas foram feitas e têm muito a ver com a situação que nós vivemos aqui dentro do nosso país.

É importante essa entrevista de uma figura com maior isenção, para que possamos fazer o debate político da situação de segurança no nosso país, porque nos últimos dias temos visto nos jornais que se apela muito para que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Congresso Nacional resolvam a situação da insegurança em que estamos vivendo. A verdade é que existe um grande "pingue-pongue": o Governo do Estado remete a responsabilidade para o Governo Federal, o qual, por sua vez, volta, dizendo que é o Estado que tem de resolver, o Estado diz que vai mandar os projetos para a Assembléia Legislativa, que, perante a população, fica parecendo a grande salvadora do problema da segurança.

Queremos aqui dizer que não é. Primeiro, porque a maioria das leis que hoje tratam do crime ou da execução penal é de leis federais. Segundo, porque temos um arcabouço de leis e instituições suficiente para combater o crime. O que existe é uma crise de gerenciamento, uma incompetência para lidar com a solução da questão da criminalidade. O que podemos identificar é a falta de iniciativa do nosso Governo, que por longos anos não investiu na segurança, seja tendo em vista a situação técnica do combate à corrupção dentro da própria polícia, seja tendo em vista a unificação das polícias, seja na questão salarial, tanto no que diz respeito à Polícia Civil, quanto no que tange à Polícia Militar, seja na preparação técnico-científica do corpo de policiais, seja na questão dos recursos.

Ao lado de tudo isso, é preciso ainda asseverar a necessidade de se trabalhar de forma científica, tal como pondera, nessa entrevista, esse cientista norte-americano: é preciso trabalhar em cima das áreas de risco, criar meios para detecção de áreas de onde são oriundos os problemas. Ele ainda diz que as soluções na questão da segurança são várias e múltiplas, não são únicas, e que nós temos de investir em curto, médio e longo prazo nas questões estruturais.

E o que é que ele chama de questões estruturais dentro da sociedades? As questões sócio-econômicas, porque é muito difícil debelar a violência em qualquer país se não se combatem as suas causas, isto é, os fatores que estimulam a criminalidade, que é o desemprego, a desesperança da juventude, a falta de escolas e de creches, a falta de perspectiva para a grande maioria da nossa população.

Quando abordamos a questão da segurança e se faz remissão à Assembléia Legislativa, é preciso lembrar, como já foi dito aqui, que temos em andamento 80 projetos. Esse número não é demérito, porque não se pode esquecer que quando se pensa em qualquer tipo de modificação das leis de combate ao crime, nós pensamos em leis federais, porque é responsabilidade do ente federado produzir através do Senado e da Câmara Federal esse tipo de lei. Mas já temos esse arcabouço suficiente. Temos 80 projetos em andamento, que, se formos objetivos, não resolverão nem 0,5% - ainda que sejam todos aprovados, inclusive amanhã - dos problemas que temos na área da segurança. E não é por falta de vontade dos Deputados, mas porque não está na sua esfera de atribuição esse campo de atuação. Ainda que aprovássemos no Congresso Nacional as leis pendentes que prevêem mudanças nessa área, o problema não seria saneado. Porque a questão é estrutural. Não há investimentos nem preocupação.

Vou ler algumas perguntas que foram feitas a esse criminologista, que vêm a reforçar o que estamos colocando aqui (lê):

"Veja - Quais são os requisitos básicos para diminuir as taxas de criminalidade?"

"Laub - As pessoas cometem crimes por vários motivos, que vão da impulsividade a fatores sociais mais estruturais, como desigualdade econômica. Mas são as oportunidades que fazem com que elas executem os crimes. No curto prazo, deve-se trabalhar para diminuir as oportunidades. Combater tráfico de drogas, uso de armas e as gangues. Isso reduz os índices de criminalidade rapidamente. No longo prazo, os fatores são outros: sociais e econômicos."

Temos de investir para que nossas crianças e a nossa juventude não enveredem pela senda da criminalidade. Ele destaca não só a necessidade do trabalho do policiamento, da ligação desse policiamento com a comunidade, mas principalmente da ligação do setor policial com o Ministério Público para efetivar esse tipo de trabalho.

Em segundo lugar, para combater a criminalidade, mas principalmente no Estado de São Paulo, temos de fazer uma "limpa" dentro dessas polícias. Nesse sentido, lemos na entrevista (lê):

"Veja - É possível combater o crime com uma força policial corrupta?"

"Laub - Impossível. Você não pode pedir a uma organização criminosa que reduza o crime. É preciso mudar a cultura da polícia para que a população volte a ter confiança em seus agentes de segurança. Uma operação interna tem de acabar com a corrupção e outra, externa, precisa melhorar a imagem da instituição perante a população. Várias cidades dos Estados Unidos tiveram polícias extremamente corruptas e conseguiram vencer essa dificuldade."

Nós não podemos portanto aceitar que a responsabilidade por tudo isso seja imputada à Assembléia Legislativa e que se espere que os projetos que possamos votar aqui venham a solucionar esse problema. A crise é de gerenciamento. A responsabilidade é do Governo do Estado e do Governo Federal. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar todos aqueles que aqui se encontram, os poucos que se encontram nas galerias, bem como o nosso colega, ex-Deputado, hoje mais uma vez Prefeito de Cosmópolis, aqui acompanhado de sua equipe e de Vereadores da cidade. Sejam muito bem-vindos. Nosso companheiro está fazendo uma excelente administração, para ver como o PT é propositivo e não apenas crítico.

Corroborando a fala do companheiro que me antecedeu, companheiro Wagner Lino, de São Bernardo, vou partir para o segundo "round". Qual não foi o nosso espanto quando lemos ontem, na coluna de Eliane Catanhêde, a declaração do Governador Alckmin, que disse exatamente o seguinte: "Nós desmantelamos a cúpula do PCC discretamente, sem alvoroço, às vezes de madrugada. Distribuímos os líderes pelas penitenciárias do interior e até por outros Estados. Foi cada um para um canto diferente. Você nunca mais ouviu falar no PCC - ouviu?"

Bom, não bastassem os casos escabrosos dos 17 assassinatos de presos na comemoração do ano da maior rebelião penitenciária que houve - comemoração feita com a liqüidação de 17 presos - quero relatar aqui o luto, a indignação e a revolta que toma conta da Baixada Santista, como da população paulista como um todo.

Vou me ater a dois pontos. Primeiro, o jornal "A Tribuna", de Santos, hoje estampa a que nível chegamos. Com mensagens do PCC, invadiram o fórum de São Vicente, atirando, mataram um bacharel de direito, estagiário, dispararam dois tiros num vigilante. Não sei como não houve uma carnificina maior. Jogaram no mesmo saguão do fórum de São Vicente uma granada - foi necessário chamar um esquadrão em São Paulo para detonar a granada. E ela não estava enferrujada, porque seu poder de fogo foi comprovado. A cidade está em pane.

Há duas semanas metralharam um ônibus com agentes penitenciários carcereiros da prisões de Praia Grande e de São Vicente e deixaram a marca do PCC nestes crimes ousados, selvagens, levando vida de inocentes e o Governador numa entrevista à Eliane Catanhêde, uma grande jornalista da “Folha”, publicada ontem, dia 19/02, pergunta se ouvimos falar do PCC. Que infelicidade! Parece que o Governador está sofrendo uma seqüência de infelicidades, porque parece que diz uma coisa e os fatos acabam comprovando exatamente o contrário.

Então, quero colocar para o Governador que, se ele não sabe, estamos trazendo aqui a rebelião que houve com o assassinato de 17 presos, inclusive, entre eles um de São Vicente e o outro de Praia Grande. E a barbárie e a ousadia a que chegaram os bandidos numa ação dentro do Fórum de São Vicente, depois de terem assaltado um ônibus e metralhado agentes penitenciários.

E o Governador pergunta se ouvimos falar do PCC? Não se pode permitir que a ação do Estado seja irresponsável a este ponto, que o responsável pelo Governo venha a ser de uma infelicidade, para não dizer aquilo que o Deputado Wagner Lino também colocou aqui: vamos parar de enganar o povo e ficar votando projetos de pequena eficácia, de nenhuma importância, só favorecendo o ano eleitoral, a campanha de mídias. Na verdade temos, sim, instrumentos no Congresso Nacional como a alteração do Código Penal, mas o que falta é ação de Governo, controle do Estado, este Estado que diminuiu, que não quis cuidar nem da segurança pública, nem da educação pública, nem da saúde pública.

Não sem razão estamos atormentados com a epidemia, a pandemia de dengue. Esta Deputada que lhes fala, como praticamente toda a população de Santos, também contraiu dengue. Então, parece que estamos premiados lá.

Se o Governador não sabe do PCC, que invadiu o Fórum da primeira cidade do Brasil que tem 330 mil habitantes, será que o Governador não sabe o que está ocorrendo em São Vicente? Que metralharam um ônibus com os carcereiros? O que nos falta é ação de governo que dê prioridade à segurança pública.

Pediria um pouco de tolerância ao Sr. Presidente, porque a denúncia que farei é muito séria: o Litoral Norte e o Litoral Sul de São Paulo, durante o mês de janeiro, receberam paulistas e brasileiros de todos os rincões. Deputado de Santo André, quantas pessoas nos procuraram no litoral!

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputada Mariângela Duarte, gostaria de fazer uma sugestão a V.Exa.: como ainda temos mais quatro Deputados para falar nestes próximos minutos, que V.Exa., logo após o Pequeno Expediente, falasse pelo art. 82 e deixasse registrado isso. V.Exa. nos ajudaria muito. Obrigado pela sua compreensão.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Quero colocar uma denúncia muito grave do que ocorreu com esta Operação Verão e os assaltos dão conta aqui da impunidade que grassou no litoral inteiro nesta temporada de verão.

Obrigada pela tolerância e volto ao assunto dada a gravidade.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Com muita alegria esta Presidência anuncia a presença do nosso sempre Deputado e Prefeito de Cosmópolis, José Pivatto, que se faz acompanhado também da sua combativa bancada na Câmara Municipal de Cosmópolis: os Vereadores Maurício Jorge; João Batista Dourado; Nilton César Netzer; Waldecir da Silva; Dr. Antônio Fernandes e Fernando Luiz de Andrade. Portanto, quase a totalidade da Câmara, prestigiando esta sessão da Assembléia Legislativa. Em nome da Presidência efetiva da Casa, damos as boas-vindas a Suas Senhorias. (Palmas). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, é voz geral nesta Casa, não há uma única voz discordante sobre o momento que estamos vivendo. Muitas vezes, falar sobre a violência é chover no molhado, ou querer fazer proselitismo barato e, através do microfone, querer atingir a população. Querer falar sobre desemprego, não há uma família que não seja vítima desta realidade e assim sucessivamente poderíamos procurar todos os itens que vêm demonstrar a degradação do momento em que vivemos.

Perguntamos as razões, as causas, os motivos que nos levam para esta situação: desagregação de família, abandono dos valores maiores, tudo é uma realidade. Poderíamos ter a televisão como um instrumento de educação, como um instrumento de elevação cultural do nosso povo e ao que assistimos? Coisas que, não vamos dizer que só deixam a desejar não, são degradantes mesmo.

Até para alegria minha estou aqui com um artigo do prof. Miguel Reale que foi por mim convidado quando inaugurei o Monumento ao Imigrante na cidade de Santo André. Ele é uma pessoa que respeito muito pelo seu saber, pela sua compostura, pela sua ética. Ele trata de um tema que nos tem agredido muito, agride o Brasil, agride a nossa história e o nosso passado e se projeta para o futuro: é este programa de televisão “ O Quinto dos Infernos”.

Pergunto-me a mim mesmo: Como queremos uma Pátria forte, uma Pátria assentada em valores de grandeza, quando vemos uma peça daquela ridicularizando personalidades e personagens da nossa História, que muito dignificam o nosso passado? Para começar, eles deram uma explicação a estas palavras quinto dos infernos, que não me convenceu. Disseram que a Carlota Joaquina dizia que cada continente era um inferno e que aqui seria o quinto. Não! Estas palavras quinto dos infernos veio do Inferno de Dante, porque ele estava tentando se encontrar com Beatriz, a sua enamorada. Quanto mais pecador, mais no inferno ele estava e lá no quinto a coisa era muito ruim. Como ele procurava Beatriz e não achava, pensava que ela estava lá no quinto e pensava: “Vamos descer.”

Então, o que vemos é que parece que os nossos homens do passado não tiveram grandeza. Quem vê um D. Pedro I?! D. João VI, então, eles procuram ridicularizá-lo mais. D. Pedro I teve professores, teve o grande didata e mostram-no como se ele fosse um moleque vagabundo, sem nenhuma expressão. Sabemos que na corte de D João VI, no Brasil, eram tão apaixonados pela música que trouxeram o grande maestro Portugal para ser o chefe da orquestra, da banda da Igreja. O que aconteceu? Só no Vaticano tinha tanta música de tanto valor como tinha na corte de D. João VI.

Dom Pedro, depois que proclamou a Independência do Brasil, no Ipiranga, na mesma noite cantou o Hino da Liberdade - composto por ele - junto ao pessoal e ele ao piano. Era uma gente que tinha dignidade. Realmente Dom Pedro gostava de mulher. Lá em Marrocos, vemos pelo ‘O Clone’, podem gostar de mulher à vontade que não é pecado porque é lá do outro lado, mas o português não pode. Pergunto: onde vamos parar com a nossa história, com os nossos valores e com os nossos vultos maiores?

Quero parabenizar o professor Miguel Reale pelo artigo “Desvios da História do Brasil”. Voltarei à tribuna porque a nossa história merece mais reverência e mais culto aos seus valores.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, queremos nos pronunciar a respeito do bônus mérito ou o bônus gestão, que no final do ano esta Casa aprovou, concedido aos professores e especialistas da Educação da rede estadual de ensino.

No final de 2001 esta Casa aprovou, a exemplo de 2000, que esse bônus fosse extensivo aos professores, aos profissionais da Educação, aos especialistas, os chamados inativos, os aposentados. E o Governador mais uma vez vetou. É preciso rememorar que durante todo o ano de 2001 o veto em relação ao ano anterior ficou na Casa para ser apreciado e não o foi. Os professores aposentados e inativos perderam o bônus gestão, o bônus mérito apesar da manifestação unânime da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ao final do ano passado tivemos a repetição do episódio, já que mais uma vez a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a emenda que estendia o bônus aos professores aposentados.

Na oportunidade, o Líder do Governo Deputado Duarte Nogueira manifestou-se no sentido do compromisso que assumiria junto ao Sr. Governador do Estado para que tal emenda não sofresse veto, mas, lamentavelmente, o governador vetou.

Será que vamos repetir a história? Será que teremos vendido mais uma vez ilusão aos profissionais da educação aposentados? O que acontecerá? O veto ficará nesta Casa mais uma vez sem ser apreciado? Mais um ano se encerrará e a história será a mesma? E a nossa responsabilidade? E o nosso compromisso? Sim, porque foi uma decisão de todos os partidos políticos, foi uma decisão consensual a extensão deste benefício. Portanto, faço um apelo ao Colégio de Líderes desta Casa no sentido de pautar a apreciação do veto ou que o mais rápido possível o Governo do Estado dê respostas a essa injustiça.

Conforme manifestação da Sra. Secretária, alguns alegaram que esses recursos não poderiam ser estendidos aos aposentados porque eram recursos do Fundef, mas lembramos que de maneira meritória eles foram estendidos também aos professores do ensino médio, que não fazem parte do Fundef.

Quero lembrar, acima de tudo, o pronunciamento do Sr. Governador do Estado no Dia do Professor, em 15.10.01, quando S. Exa. dizia que haveria uma alteração para maior dos recursos destinados a este bônus - chegaria a 233 milhões - e que seria estendido também aos aposentados.

Na verdade, estamos cobrando desta tribuna aquilo que é o compromisso dos 94 Srs. Deputados, o compromisso e a reivindicação de todas as entidades dos profissionais da Educação e do Magistério. Em especial, queremos destacar a APEOESP, APAMPESP, que têm feito os seus boletins e encaminhado essas reivindicações, assim como registrar a injustiça que foi cometida para com os professores da rede estadual que estão trabalhando em escolas municipalizadas, porque não se sabe por qual critério eles receberam apenas o mínimo deste bônus, mesmo não tendo tido nenhuma falta e tendo sido avaliados de acordo com os critérios para o máximo dos recursos destinados ao bônus.

Fazemos, portanto, esse apelo aos líderes partidários e ao Líder do Governo para que apreciemos o veto do Sr. Governador, honrando o compromisso que esta Casa assumiu ao final de 2001 para com os professores, técnicos, diretores, coordenadores, assistentes, vice-diretores e supervisores da rede estadual de ensino. Teremos ainda de corrigir a injustiça em relação aos funcionários de escola que não foram atingidos pelo bônus.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo remanescente de cinco minutos.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, esta Deputada fará uso do tempo do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de continuar a minha preleção, colocando inclusive o que aconteceu em todo litoral de São Paulo nesta temporada de verão.

O litoral recebe paulistas de todos os rincões. É uma coisa impressionante o número de chapas que encontramos de todas as cidades do Estado de São Paulo. Pudemos constatar que é simplesmente inacreditável. Quando a Segurança Pública se transforma na principal cobrança da comunidade, tivemos uma das piores coberturas ou estruturação do policiamento da campanha de verão na Baixada Santista. É impressionante o que pudemos constatar, inclusive com a afirmação dos próprios policiais - que não vem ao caso dizer quem nos colocou isso, porque fomos comprovar -, a operação do verão de 2001 foi infinitamente superior à de 2002.

Aconteceu, por exemplo, na pequena praia de Juqueí, no Litoral Norte - o que não foi diferente de Camburi, Maresias etc.- nem registro policial foi possível ser feito. Mas só andando, porque as pessoas me conhecem, tenho residência lá há mais de quinze anos e as pessoas incomodadas me chamaram. Só na pequena praia de Juqueí houve mais de cem assaltos. Por exemplo, na rua Pedro Sborial com a rua Votuporanga, naquele quadrilátero, os assaltos eram diários. Roubavam o que podiam dos carros todas as noites. Dirigi-me às famílias que sofreram assaltos, para ter uma noção do que estava ocorrendo, e mapeamos perto de cem assaltos, alguns a mão armada - não era na hora em que estavam na praia, não - pegando as famílias reunidas. Estou vendo, inclusive, o Deputado de Rio Claro muito preocupado, porque um dos turistas era de Rio Claro, e ao entrar no carro para ir embora foi morto com um tiro na nuca.

Fui à Delegacia. O que estava acontecendo? Os policiais não tinham nenhuma identidade com o local. Chegaram ao ponto de receber vale-refeição para a Operação Verão que não era aceito pelos comerciantes de lá. Os policiais da Operação Verão estavam pedindo às famílias que lhes dessem o alimento, para se manterem nas praias.

No caso de Juqueí, a viatura que para lá foi enviada não tinha nenhuma condição. Os pneus traseiros estavam absolutamente carecas e estourados, sem pastilhas de freio, o motor esquentando, a viatura não podia sair do local, faltava-lhe lâmpada, e pilhas para o pessoal que não tem sequer lanternas ou rádio para comunicação. A coisa foi tão estarrecedora que pude constatar que, com o calor do Litoral, os três coletes dos policiais provocaram-lhes urticária, porque eles não tinham outros coletes.

Então, o que faz o Governador quando se fala em Segurança? Faz um ato político e vai entregar viaturas. É estarrecedor, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como uma praia teve mais de cem assaltos, constantes e diários. O sentimento de impunidade, de falta de defesa de comunidade se alastrou pelo Litoral.

Estou tomando uma série de providências a esse respeito, porque no ano passado gastei três horas e meia do meu tempo numa audiência com o Secretário-Adjunto, com os Conseg - Conselho de Segurança Comunitária -, com clubes de diretores lojistas, e já fizemos o diagnóstico, só que nenhuma medida séria é tomada. Portanto, o Governador precisa parar com essa mania de dizer que entrega colete salva-vidas. Faltam balas, armas e alimentos para os policiais. Assim, não puderam dar conta como deveriam da Operação Verão.

A Polícia Civil fica um quadro absolutamente inexistente e defasada, parada numa das praias, não tem como cobrir toda a extensão das praias. Então, nem boletim de ocorrência se consegue lavrar nas praias de São Paulo. Depois, querem dizer que o Brasil pode alavancar o turismo. Não pode, porque a questão do Estado é primária.

Para encerrar ,queria dizer que a Deputada Maria Lúcia Prandi tocou num assunto aqui extremamente importante. Toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, inclusive esta Deputada que é educadora não aposentada do Estado, todos nós lutamos muito, temos um compromisso pela derrubada do veto, de qualquer bônus ou gratificação que não seja extensiva aos aposentados do magistério. Deixo claro que nós todos, inclusive os líderes, participamos deste esforço; foi tirado um acordo no Colégio de Líderes. Portanto, o veto do Sr. Governador fere a autonomia à deliberação desta Casa.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, não só as educadoras da Bancada, como tenho a certeza que os demais líderes saberão honrar o acordo feito. E responderão ao magistério aposentado o direito que terão a qualquer gratificação ao abono. Primeiro, porque não queremos política de gratificação de abono, e sim política salarial para as áreas, definindo piso salarial no mínimo para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.

Chega de tapeação! Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como um dos vice-líderes do PTB em plenário, peço a palavra por cessão de tempo da Deputada Edna Macedo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cessão de tempo da Deputada Edna Macedo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há poucos instantes citei um artigo do Prof. Miguel Reale, em que retrata o desleixo com que são tratados vultos eminentes da história pátria.

Não há uma criança que tenha passado pelo primeiro grau que não saiba as razões da vinda de D. João VI ao Brasil, quando inteligentemente teve que transferir o seu império para este País.

Este Deputado que é oficial da Cavalaria da Reserva, teve a oportunidade de estar, muitas vezes, no Palácio São Cristóvão, onde ficava o nosso Batalhão de Guarda da Cavalaria, e ficamos sumamente impressionados com o valor épico dessas pessoas. Inclusive, através deles o Brasil teve um desenvolvimento que manteve a unidade pátria, senão, nós seríamos várias republiquetas de banana por este país.

Essa unidade teve significado e quando, devido às contingências, voltou à Europa, se não fosse D. Pedro, todas aquelas revoluções que houve à época, o nosso Brasil estaria dividido.

Mas hoje não querem mais cuidar. Há uma chanchada na televisão; a televisão é oferecida gratuitamente, mas em vez de alavancar valores ela vem para destruir a história do nosso povo.

Um diretor do jornal “Folha do ABC”, amigo meu, escreveu no seu editorial: “O País está às avessas”. E nós, por mais otimistas que sejamos temos sempre esta preocupação. Há coisas que não estou entendendo. Por exemplo, esses gangsters vieram ao Brasil e seqüestraram aquele senhor, depois veio a irmã dele e aquele pessoal e deram uma entrevista falando mal do Brasil. E foram filmados na Penitenciária dando papinha a esses vagabundos. Pergunto: Que País é este? Onde vamos parar?

Em Santo André, a minha empregada disse que o seu neto havia roubado um radinho e foi preso. Enviei um advogado e custou para ele levar a família para ver o menino. Se ele fosse estrangeiro seria atendido na hora, mas como é pobre teve essa discriminação. Olhei bem e disse: mas que diabo! O Estado pede para construir delegacia - porque tudo o que tem lá fui eu quem construí, até esse prédio, e agora começa a tratar o pessoal assim?. Como o delegado é meu amigo disse ao advogado que falasse com ele, diga que estão acontecendo essas coisas. Mas não é só isso.

Um Deputado perguntou: Que país é esse? Certamente não é o que Jorge Benjor diz: “um país abençoado por Deus”. Alguma coisa está acontecendo.

O ex-Deputado João Melão escreveu um artigo para explicar a violência de hoje: “Os democratas que chegaram ao poder depois da ditadura tendiam a ver em todo policial, civil ou militar, um opressor em potencial e em todo bandido perseguido um inocente. A Polícia passou a ser vista como uma besta fera que deveria ser controlada a todo custo. Os bandidos passaram a ser vistos como elementos nocivos à sociedade ao contrário, eles achavam que eram vítimas inocentes”.

Brizola, que foi nosso companheiro do PTB há muitos anos, quando eu era mocinho, falava que eram os bandidos guerrilheiros urbanos - ele de vez em quando tem cada uma -, revolucionários sem bandeira. Não tem nada disso, são bandidos da pior qualidade e se houver moleza acontece o que está acontecendo agora. Comemora-se o aniversário da revolução deles - um ano -, mata mais 17 e por aí vai.

Em São Paulo chegou a serem criadas Comissões de Detentos para co-gerir os presídios. Os PCCs da vida nasceram ali, talvez, sob orientação de muitos políticos presos que tinham curso em Cuba.

Aqui nesta Casa fui ingênuo. Veio o pessoal da Revolução da Colômbia e em homenagem a alguns colegas bati palmas. Agora não vou bater palmas e não me chame para saudá-los. Vão vender suas bugigangas em outro lugar, esta terra precisa tomar jeito.

A Polícia Civil e a Polícia Militar passaram a sofrer controles rígidos, a contar com orçamentos cada vez mais apertados, salários arrochados e a má vontade da mídia engajada que passou a retratá-los como os grandes vilões da sociedade. A conseqüência foi o nascimento do crime organizado e o incentivo à banda podre, que a polícia sempre teve, poucos, mas teve. Há coisas que nos surpreendem.

No artigo do Frei Beto do dia 23 de janeiro, à página 2-A do Estadão, há o seguinte sobre o assassinato do meu amigo e adversário da minha cidade: “Ao saber do teu assassinato, amigo, eu fiquei com muita raiva. Raiva do mundo, do meu País, do Estado, da incompetência sustentada por nossos impostos e da impunidade. Talvez não seja sentimento cristão”.

Será que ele tem dúvida de que raiva não é sentimento cristão? Antigamente dizíamos ensinar o Padre Nosso ao vigário. Será que vou ter que ensinar ao Frei Beto que raiva não resolve o nosso problema, que o nosso problema é de justiça, perdão e compreensão?

Sou muito amigo da família dele e na minha cidade no interior Samuel Libano é o patrono do hospital e queremos muito bem a essa família. A sua mãe é a maior doceira de Minas Gerais. Mas, independente disso, queremos bem ao Frei Beto. Mas ele precisa se reciclar. O homem, agora, fica com raiva, aconselha a violência.

O Prefeito Agripino, nosso amigo, fez um forrobodó naquela estrada que não tem tamanho. Mas é o desespero, ele é responsável por aquela cidade, o povo confia nele e quando viu uma legião de destemperados, parece aquela coisa do tempo do Padre Cícero. Há um artigo que diz: “José Rainha, líder da caravana, ficou num hotel 5 estrelas na cidade Ariá, enquanto o resto do pessoal, com crianças, permaneceu no acostamento com sol de 40 graus, chuva e sereno”.

O Sr. Agripino, que se propunha a defender a sua cidade, não recebeu a visita

O Ministro Jungmann quer ser candidato a Presidente. Esse país virou bagunça. O Jungmann foi para lá mas o MST o pôs para correr.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Newton Brandão, V. Exa. é um homem dado, primeiro, à cordialidade, e segundo à legalidade, e me espanta vê-lo defender quem ataca a legalidade como o Prefeito Agripino Lima. É um homem que pensa que pode fazer justiça com as próprias mãos. V. Exa. fala em defender a cidade. Defender a cidade de quem? De uma legião como os sem-terra? Defender a cidade de quem briga por um pedaço de terra para sustentar a sua família? O Prefeito não tem que defender terra, a cidade de ninguém. Ao contrário, tem de criar políticas públicas para abrigar. Tem que somar aos sem-terra. V. Exa. já foi Prefeito e sabe que quem está no alto cargo da chefia do Executivo de uma cidade deve engendrar todos os esforços no sentido de fazer justiça não com as próprias mãos, mas com instrumentos que a legalidade prevê. Mas fecha estrada, desacata a pessoa, diz que prende e arrebenta? A cidade de Presidente Prudente não é isolada. Ainda bem que nesse episódio o Sr. Governador Geraldo Alckmin foi um pouco mais sensível do que esse Prefeito. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Agradeço o aparte de V. Exa. sobretudo quando menciona o Sr. Governador que realmente tem um espírito democrático e que sua intervenção foi muito oportuna, porque evitou mal maior.

Mas, aqui, estou citando o que os jornais estão dizendo. Pode não ser a minha opinião pessoal, mas tenho que ouvir os editoriais, porque se não acreditamos na imprensa, se não acreditamos no jornalista, se não acreditamos na Promotoria Pública, em quem vamos acreditar?

E aqui fala que uma comissão de investigação da Câmara Federal esteve lá e ouviu do gerente do banco que José Rainha levava 10% dos empréstimos de cada família assentada. O Ministro Jungmam, por sua vez, esculhambou o juiz e o Judiciário da nossa região para agradar o Rainha e o MST.

Que país é esse? Você agride o juiz, o promotor, para ser agradável a esse cidadão? Realmente, alguma coisa deve estar acontecendo neste país. O sistema policial está sucateado e o crime organizado está prosperando bastante, principalmente com o seqüestro. Lá no Chile, já deram informação que o seqüestro tem que ser aqui no Brasil, porque é onde tem gente de dinheiro, e onde há brechas nas leis para poder sair da prisão.

Aqui mesmo, depois que seqüestraram o Abílio Diniz, formou-se uma comissão para devolver esse pessoal à sua região. O meu amigo Suplicy, nosso senador, naquela época estava com força total. O homem estava impossível, mas agora está mais calminho. As situações o fizeram acalmar os ânimos. Ele diz que não vai mais pedir para transportar esse pessoal para a terra de origem deles. A própria Justiça está determinando que eles agora vão ser presos aqui, e eu estou torcendo muito. Mas, o que queremos dizer é que também, quando o Whashington Olivetto foi seqüestrado, queriam 10 milhões, e tem gente que diz que eles receberam algum. Acredito que a polícia vai dar o devido tratamento a esse pessoal, pelo menos, eu gostaria que desse, para que expliquem em detalhes. Precisamos ver o líder profissional da agitação hoje, ele merece toda a atenção, porque aqueles que trabalham pela sua cidade, pelo seu povo, tem problemas imensos. O Agripino pode ter seus destemperos, mas ele é assim mesmo Nós aqui, na Assembléia Legislativa, convivemos com ele, gostamos dele porque é sincero, muito espontâneo. Ele tem esse temperamento, mas é bom que haja um contraste para podermos chegar à realidade. O Agripino é um grande líder e depositamos muita esperança nele. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabo de chegar na hora do almoço de uma reunião importante, que foi realizada na cidade de Vinhedo, com a participação de 19 municípios da região de Campinas, com o Secretário da Segurança Pública, Saulo de Abreu Filho, para discutir as questões de segurança naquela região.

O objetivo dessa empreitada do novo secretário da segurança, indicado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, é, sem dúvida, uma ação que integra uma vontade política do Governador na guerra contra o crime no Estado de São Paulo.

Após alguns incidentes lamentáveis de assassinatos de Prefeitos, especialmente o do Prefeito de Campinas, o do Prefeito de santo André, que tiveram maior repercussão na mídia, houve uma grande comissão no Estado de São Paulo para a sociedade tomar consciência de que o processo de criminalidade, de violência, necessitava não só da construção de um grande pacto social, que envolvesse poderes públicos federal, municipal, estadual, mas também a própria sociedade para construir uma divisão clara entre os foras da lei e a sociedade.

Tenho a impressão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que esse processo que todos vivemos nesse momento está simplesmente retratando um grande movimento de um grupo social que, ao longo das duas últimas décadas, foi excluído da participação do crescimento brasileiro.

Diria que fundamentalmente, mais do que especificamente, de maneira global, tivemos no país, há 20 anos, um processo de degradação das preocupações de governantes com a questão social. E fica cada vez mais claro que essa geração de delinqüentes, essa geração excluída da sociedade hoje, que está na faixa dos 16, 17, 19, 20 anos, deixou de ser cuidada há 16, 18, 20 anos.

Esses marginalizados de hoje estão mostrando para a sociedade que são incapazes de se integrar, porque estiveram metidos com famílias desestruturadas, não tiveram o atendimento da escola, não tiveram o atendimento social necessário e ficam à margem da lei e da sociedade, na busca de praticar o crime e a violência.

De uns anos para cá, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o diagnóstico claro que se faz dessa questão é que essa geração de jovens que praticam a violência é a geração que foi descuidada lá atrás, sem escola, sem estruturação familiar, sem uma preocupação do estado que pudesse dar efetivamente a eles, que eram crianças, a possibilidade real de uma integração social.

Hoje explode o problema, porque, lá atrás, não houve a preocupação necessária para que pudéssemos atuar na direção da inclusão social. Explode o problema, mas é um problema que o governo e a sociedade precisam necessariamente enfrentar de maneira a criar as condições ara que possamos superar essas dificuldades.

Eu não vejo, como muitos céticos vêem, especialmente em alguns discursos aqui da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que estamos diante de uma situação impossível de ser controlada. Absolutamente! Absolutamente! As ações que têm sido praticadas nos últimos dias pelo Governo do Estado e também pelo Governo Federal, que, aliados à sociedade, começam a perceber a necessidade de caminhar na direção de construção de uma saída, mostram, cada vez mais claro, que essas ações começam efetivamente a dar resultados.

O Governo do Estado de São Paulo, pelo comando do Governador Geraldo Alckmin, foi, está sendo e será sensível daqui para frente com essa questão da explosão de criminalidade. Muitos dizem: "por que não foi até agora?" Porque ela não existia. O que existia era um processo de corrosão de uma geração que vinha crescendo e se preparando para agir de maneira integrada em todo o Estado de São Paulo e que hoje age na formação de quadrilhas organizadas, como aqui disse há poucos minutos o nobre Deputado que me antecedeu. Daí o processo de explosão da criminalidade, porque exatamente essas crianças lá de trás que não foram cuidadas, hoje adolescentes, na formação pré-adulta, já iniciadas no crime lá atrás, puderam efetivamente hoje ter o espaço necessário para esse trabalho.

Mas o que cabe ao governante de hoje? Qual a responsabilidade do governante de hoje? É enfrentar esse problema de peito, criando condições para superá-lo, e oferecendo à sociedade a tranqüilidade de que o governo está agindo. O Secretário Saulo de Abreu Filho ainda hoje, nessa reunião em Campinas, com 19 Prefeitos da região metropolitana, deixava claro - e foi praticamente consenso entre as 19 prefeituras -, que há necessidade de uma ação integrada, no município, entre as guardas municipais, no estado, entre a polícia civil e militar, e também na sociedade. Foi quase um consenso. Eu diria: um consenso.

Vai crescendo, então, efetivamente a necessidade de todos se juntarem para enfrentar essa guerra contra o crime. E aí vem a responsabilidade das prefeituras também. Essas ações haverão de ser efetivamente conduzidas com o necessário cuidado e também com a possibilidade de êxito se tivermos a consciência de que não é possível ficar empurrando de um lado para outro o problema, pois o problema é de todos nós. O problema integra as responsabilidades federal, estadual e municipal, integra a polícia civil, militar e também as guardas municipais, integra os municípios fundamentalmente com as ações sociais.

O nosso Governo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não só tem priorizado a área da segurança pública na questão de equipamentos, na questão de estruturação, na preocupação em dar a estrutura necessária para a polícia civil e militar, mas além disso tem procurado criar condições desde o início do nosso Governo de programas sociais que possam impedir que a geração de hoje possa ser delinqüente amanhã e impedir que a geração das crianças de hoje possa estar nas mesmas condições das crianças de ontem que estão delinqüindo hoje.

Essa é a preocupação deste Governo. A preocupação de colocar, em nível nacional, mais de 95% das crianças de todo o território nacional nas escolas. Aqui em São Paulo, o nível de escolaridade está praticamente universalizado, coisa que há 20 anos atrás jamais se imaginava. Um programa de saneamento e de investimento neste Estado como jamais visto na história. Estamos num processo de quase total utilização de saneamento básico em todas as áreas onde a Sabesp atua: 80% com esgoto, e quase 60% com tratamento de esgoto.

Tivemos ao longo desses últimos anos alguns programas importantes de fixação do homem no campo, especialmente de um programa de reforma agrária feito aqui em São Paulo - e quase ninguém conhece - que deu condições para fixar o homem no campo. Os problemas que tínhamos no Pontal do Paranapanema - quem não se lembra? - hoje praticamente foram afastados das páginas dos jornais. Programas sociais. Um programa em que a Secretaria de Educação garantiu, ao longo desses últimos anos, colocando não só as crianças na escola, mas fundamentalmente garantindo uma educação que melhora a cada dia no Estado de São Paulo. A criança na escola é uma motivação clara na direção de garantir um futuro para ela, coisa com que no passado não se preocupava.

Temos hoje programas como a "Frente de Trabalho", iniciado lá atrás, no nosso Governo, e que garante tirar grande parcela de pessoas necessitadas de uma situação econômica difícil para garantir trabalho a todas elas. Mas não só trabalho. Há o programa "Alimenta São Paulo", que distribui cestas básicas. Aliados a esses programas sociais, vem a necessidade de as mulheres gestantes serem chamadas para os postos de saúde. Vem a necessidade de estarem as crianças efetivamente matriculadas nas escolas, com mais de 80%.

Programas sociais deste Governo que estão não só no "Alimenta São Paulo", no "Viva Leite", que estão agregados a essa ação social, mas fundamentalmente uma série de outras atividades, como o "Renda Cidadã", o "Primeiro Emprego", o "Programa do Jovem Cidadão", tantos programas sociais, que estão preparando efetivamente, por responsabilidade do nosso Governo, o futuro das crianças de hoje, coisa que não fizeram lá atrás, e daí o problema que está explodindo hoje nas nossas caras, nas nossas casas, diante de nossa sociedade perplexa, com uma geração que não foi cuidada, que ficou à margem. As preocupações se voltaram mais para as questões econômicas talvez do que para as questões sociais.

Este Legislativo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, já deu uma demonstração clara, como está dando agora pelas mãos do Presidente Walter Feldman, na sua contribuição para a área da segurança pública, com a apresentação de vários projetos de lei em regime de urgência, que têm sido aprovados aqui na Casa e remetidos pelo Governador Geraldo Alckmin. Esta Casa, Sr. Presidente, Srs. Deputados - e é bom que a sociedade saiba definitivamente - participou de um momento importante da sua vida, que foi a criação do Índice de Responsabilidade Social, esse, sim, um trabalho importante, a ser levado em consideração pelas autoridades do Estado.

Já estão sendo preparados os números que logo no início do ano permitirão a construção de um mapa das dificuldades de São Paulo detalhadamente - uma das maiores radiografias sociais que se vai fazer na história de São Paulo, o Índice de Responsabilidade Social, para o qual o Presidente Walter Feldman tem prestado uma grande contribuição a fim de que possamos neste ano, em parceria com o Seade, construir uma sociedade mais justa no futuro, preparar uma sociedade cujas crianças não fiquem largadas nas ruas, com programas sociais - e aí invoco a necessidade de uma parceria com os municípios paulistas, Capital, Grande São Paulo e interior, para que efetivamente atuem na área social - capazes de garantir uma geração saudável no futuro, e não essa geração de delinqüência com que convivemos hoje, porque não foi cuidada lá atrás por programas sociais.

Essa é a dura realidade que tem de ser enfrentada. E nós estamos enfrentando. O Governador Geraldo Alckmin está enfrentando como temos enfrentado nesses últimos sete anos de governo. Enfrentamos com um planejamento para que possamos preparar uma sociedade no futuro à altura de poder construir uma inclusão social. Estamos preparando tudo isso com ações emergenciais levadas a cabo pelo novo Secretário Saulo de Abreu Filho, que tem se demonstrado um homem competente, sério e mais do que isso, determinado a enfrentar um problema momentâneo como esta explosão da criminalidade.

Não é possível fechar os olhos ao grande trabalho na área social que faz o governo do PSDB pelas mãos de Geraldo Alckmin e pelas mãos do governo federal mudando a história para prepararmos esta geração do futuro.

Portanto, eu não poderia deixar de me manifestar sobre esta questão da Segurança Pública, que muitas vezes tem sido particularizada aqui, fazendo-se de um crime um verdadeiro “show”. É isso que tem acontecido ultimamente no Estado de São Paulo. A própria mídia se encarrega de transformar um crime num “show”, mas é importante salientar de cabeça fria que um processo de mudança está em andamento, um processo de responsabilidade clara do Governador Geraldo Alckmin e do novo Secretário de Segurança em enfrentar o problema que, sem dúvida nenhuma, vem de um processo de deterioração de governos passados que não se preocuparam em construir uma geração e incluí-la na sociedade.

Era o que gostaria de fazer como análise e avaliação do momento que vivemos hoje na área da Segurança Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de março do corrente ano, às 10:00 horas, com a finalidade de homenagear a Associação Atlética Banco do Brasil pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Srs. Deputados, nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar no dia 18 de março do corrente ano, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear os heróis combatentes contra o nazi-fascismo na II Guerra Mundial.

Srs. Deputados, nos mesmos termos, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de março do corrente ano, às 10:00 horas, com a finalidade de homenagear a Ordem de São Bento por sua importante participação na formação religiosa de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o Deputado Wilson Morais.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar o tempo de hoje no Grande Expediente para fazer um balanço das ações da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado no que tange à questão da segurança pública.

No dia de ontem, foi publicada a Lei nº 11.058, lei do Governador do Estado, que aprovamos na Assembléia Legislativa há alguns dias, regulando a criação do cadastro dos usuários dos celulares da modalidade pré-pago no estado todo.

Todos sabem que são mais de 20 milhões de aparelhos celulares da modalidade pré-pago no Brasil e seis milhões estão no Estado de São Paulo.

Esta medida, que no dia de hoje o Governador Geraldo Alckmin regulamenta, faz com que os usuários dos telefones pré-pagos e principalmente as operadoras desses telefones tenham de realizar um cadastro, colhendo endereço, documentos, enfim, as informações necessárias do usuário para que possamos coibir atividades ilegais como o uso do telefone celular para fazer seqüestros, para fazer assaltos, para cometer crimes.

Todos sabem que hoje o telefone celular, além de ser uma arma poderosa de comunicação, é utilizado tanto para o bem, para informar, para comunicar, para agilizar a vida das pessoas, como para o mal, ou seja, grande parte de quadrilhas, de facções criminosas, sobretudo de dentro das penitenciárias, utilizam esse aparelho para planejar um assalto e atentar contra a vida das pessoas.

De agora em diante, o Estado de São Paulo tem uma lei, que será aplicada integralmente, no sentido de um controle mais adequado.

Na eventualidade das pessoas que hoje estão utilizando esse telefone de maneira criminosa não realizarem este cadastro, ato contínuo, depois do período estabelecido pela lei, correrão o risco de se cortar o sinal do aparelho.

Mas tão importante quanto isso na questão do combate ao crime - a Assembléia fez a sua parte aprovando a lei do Governador Geraldo Alckmin na forma do substitutivo - são outras ações que estão sendo feitas.

Outra ação importante é instalar rapidamente em todas as unidades prisionais o bloqueador de sinal telefônico para que os criminosos não utilizem o telefone de dentro das cadeias para falarem com seus comparsas lá de fora e através desse tipo de expediente poderem organizar, estruturar melhor as suas ações criminosas.

Portanto, é fundamental que haja a regulamentação dessas ações por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações o mais rápido possível e que estes equipamentos que já estão sendo utilizados na forma de teste em unidades prisionais aqui em São Paulo e em outros estados possam cobrir no mais curto espaço de tempo todas as unidades prisionais a fim de que o crime organizado seja desarticulado, pelo menos nesta questão da comunicação.

Desta maneira, acreditamos que grande parte dos problemas poderão ser minimizados para efeito de desarticular um pouco a habilidade com que o crime organizado hoje utiliza este importante veículo de comunicação.

Também quero aproveitar a oportunidade para me dirigir à oposição aqui na Casa, a oposição política que fazem ao nosso governo, sempre criticando, sempre oferecendo a dúvida, o questionamento, mas, regra geral, sem apresentarem alternativas, sem apresentarem soluções, sem oferecerem projetos.

No entanto, enquanto a oposição critica, o governo trabalha e vem trabalhando de uma maneira importante não só na área da segurança pública, onde se encontra o nosso grande desafio, mas no conjunto das ações do Governo do Estado sobretudo nas áreas sociais.

Quero aproveitar este espaço para colocar alguns dados do que vem sendo feito ao longo destes últimos dias.

A área social é uma área importante, porque afinal de contas há uma certa correlação - não quero dizer com isso que pessoas menos abastadas se direcionem para o crime, até porque tem muita gente rica que é bandido e anda solta por aí - não é uma relação direta das condições sociais com a criminalidade, mas há uma relação indireta, em que você tem problemas sociais e um espaço em que o crime pode se instalar mais facilmente. Ao mesmo tempo, o Governo tem que realizar, junto com a sociedade, esforço nas ações das áreas sociais de educação, de saúde e de saneamento básico, oferecendo oportunidades de trabalho, de qualificação profissional, frentes de trabalho para as pessoas em dificuldades mais acentuadas na questão do emprego, que é o que vem acontecendo.

Ontem, o Governo do Estado, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, convocou 1.800 pessoas para serem adicionadas ao Programa Frente de Trabalho, de iniciativa do Governo do Estado.

Hoje, amanhã e sexta-feira, os convocados estarão comparecendo à Faculdade de Tecnologia, localizada na Avenida Tiradentes, nº 615, para a sua admissão no Programa Frente de Trabalho.

No total já foram convocados 461 mil, ou seja, quase meio milhão de pessoas já foram classificadas, de um total de 570 mil que se inscreveram no Programa das Frentes de Trabalho, do Governo do Estado de São Paulo. É por isso que o programa vem conseguindo manter um corpo fixo de aproximadamente 30 mil bolsistas, que estão trabalhando durante quatro dias semanais. Um dia essa pessoa faz um curso de requalificação profissional, recebe o vale-transporte, um seguro de vida, passando a ter uma perspectiva de que, ao encerramento desse programa, possa ser admitido definitivamente neste trabalho ou em outra colocação e ao mesmo tempo oferecer para a sua família um recurso do salário que é pago na forma de bolsa para esse trabalhador.

Dos inscritos, 75% são mulheres e 23% pertencem a uma família em que todos os membros encontram-se em situação de desemprego. A Frente de Trabalho vem priorizando o recrutamento de trabalhadores desempregados há, no mínimo, um ano, que passam a prestar serviço à comunidade durante os nove meses de vigência do programa. Não se trata de um emprego fixo, mas de uma bolsa-auxílio que apóia a reinserção desse profissional no mercado de trabalho, onde os participantes também recebem uma cesta-básica com cerca de 30 quilos de alimentos, para poder oferecer uma assistência alimentar aos seus familiares.

Os trabalhadores que estão sendo recrutados estão freqüentando aulas de alfabetização ou escolarização, que incluem também noções de cidadania e de geopolítica; coisas que possam ser interessantes para a sua vida. Uma vez por semana, o programa oferece isso através dos sindicatos e de entidades de classe, através das escolas do qual a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho vem firmando estas parcerias.

Este é um programa importante da Secretaria do Trabalho, que se soma aos programas de qualificação e requalificação profissional. Há o programa de auto-emprego e o Programa Banco do Povo, em que em mais de uma centena de municípios do Estado de São Paulo o Governo do Estado, através da Nossa Caixa, oferece recursos de 200 reais a cinco mil reais, a título de cobrança de juros de apenas 1% ao mês. Portanto, juros mais baixos do que o de qualquer instituição financeira. E esse cidadão, que já tem o seu negócio e que precisa de uma força para comprar um equipamento e obter um recurso para aumentar o seu capital de giro, pode sacar esse dinheiro através do Banco do Povo, pagando juros de 1% ao mês. Com isso ele melhora a sua atividade de trabalho, toca melhor o seu negócio e quem sabe pode até oferecer a admissão de uma outra pessoa para trabalhar e incrementar o seu negócio. Assim essa teia de apoio social do Governo se completa com as áreas de educação, de saúde da promoção humana.

É importante lembrarmos que o Governo do Estado desenvolve programas importantes voltados para as áreas sociais, mas esses programas como o Banco do Povo, Programa Frente de Trabalho, Programa Restaurante Bom Prato, vão diretamente oferecer ao cidadão coisas que são importantes para a sua vida. Trata-se de uma maneira de as pessoas poderem se reconhecer, exercer melhor a sua cidadania e se sentir melhor inseridas no mercado não de trabalho, mas no mercado que a própria sociedade tem que oferecer para os seus cidadãos. Ainda nesta questão dos programas de qualificação profissional, a Secretaria abriu recentemente 3.825 vagas para a região da capital, de Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo e Campinas e no interior nas cidades de Ribeirão Preto, Rio Preto, Sorocaba, Araçatuba, Presidente Prudente e Franca. Além desses programas de qualificação e requalificação profissional, há uma interação muito significativa com os sindicatos e com as entidades de classe. A sociedade é colocada em parceria com os seus cidadãos, oferecendo por parte do apoio do Governo do Estado a alternativa, principalmente através dos postos de atendimento do trabalhador que estão sendo instalados em várias cidades do nosso Estado.

Ao mesmo tempo, nesse total de 450 municípios, dos 645 do nosso Estado, existem nesse instante 3.500 cursos diferenciados em 550 tipos de modalidades e alternativas nas mais variadas áreas da atividade profissional, portanto, adequando-se às realidades, às necessidades e à vocação de cada região do nosso Estado e oferecendo a esses trabalhadores a oportunidade de poderem se requalificar e ampliar o seu conhecimento e a sua experiência.

De um total de onze mil turmas instaladas em todo Estado, nesses mais de 550 tipos diferentes de cursos, o Governo do Estado trabalha em direção à promoção humana e à inserção dessas pessoas no ambiente de trabalho, que está cada vez mais exigente e criterioso, fazendo com que as pessoas possam ter as oportunidades de estar mais bem preparadas para enfrentar as exigências das qualificações profissionais que a cada dia que passa são mais necessárias para que o cidadão possa estar trabalhando, para que ele possa estar exercendo uma atividade profissional e, ao mesmo tempo, poder tocar sua vida e buscar a felicidade da sua família.

Sr. Presidente, neste momento o Governador Geraldo Alckmin se encontra em Brasília, reunido com o Presidente do Congresso Nacional, discutindo dois pontos importantes, além das sugestões e dos pleitos da agilização por parte das leis que devem ser discutidas e votadas no Congresso Nacional para efeito de uma melhoria das atividades da área de segurança pública do Estado e do País. Mas além disso, duas outras importantes tarefas o Governador foi lá realizar. Primeiro, discutir com o Presidente do Senado a necessidade de que São Paulo, que cumpriu com a sua parte no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, traz um Orçamento equilibrado, não gasta mais do que arrecada. Essa saúde fiscal do Estado de São Paulo permitiu que o Governo readquirisse a sua capacidade de investimento, inclusive de contrair empréstimos externos para realizar investimentos, conforme as necessidades do nosso estado.

Um outro assunto a tratar é a necessidade de que nos problemas que o estado enfrenta hoje, em cima da resolução que tange as questões dos precatórios que o Estado de São Paulo tem, essa data limite de 30 de abril, para que o Governo assine os contratos de financiamento tanto dos externos, como das exigências no caso dos precatórios, o próprio Governador acredita que o Presidente do Senado vai estar sensível para que nessa conversa São Paulo possa ser não ajudado, mas o Estado de São Paulo possa ser reconhecido pelo esforço que fez, para que possa não só readquirir a sua capacidade de captação de empréstimos externos, mas ao mesmo tempo uma solução para a questão dos seus precatórios em cima da legislação que hoje confere no âmbito federal.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, paulistas que acompanham a sessão através da TV Assembléia, tenho dito, disse ontem e quero repetir aqui: a Bancada do PT nesta Casa, o Partido dos Trabalhadores tem toda a disposição de colaborar e contribuir para que viabilizemos alternativas para enfrentar o problema da violência no Estado de São Paulo. Estamos dispostos inclusive a aperfeiçoar a legislação estadual e federal no sentido de tornar os mecanismos existentes para o combate, a repressão ao crime e para a garantia de segurança à população efetivos.

Temos dito claramente e vamos repetir, porque temos compromisso com a verdade e temos compromisso com o povo paulista: não faltam leis estaduais para combater a violência. O que falta no Estado de São Paulo não são projetos e leis na área da Segurança Pública; o que falta em São Paulo para enfrentar o problema da violência é governo, é autoridade, competência administrativa e gestão eficiente na área da Segurança Pública.

Os mecanismos legais para tomar as principais medidas que devem ser tomadas para enfrentar o problema da violência no Estado já existem. Tenho dado exemplos e quero repetir: há um ano tivemos a megarrebelião. Naquele momento o Governo do Estado de São Paulo veio a público dizer que iria bloquear os celulares nas prisões.

A Assembléia Legislativa, inclusive, através de Comissões Parlamentares de Inquérito, já havia apontado que o celular, sobretudo o celular pré-pago, se transformou numa ferramenta dos criminosos.

Pois bem, apesar de tudo o que a Assembléia Legislativa já havia apontado no passado, apesar inclusive de a Assembléia ter aprovado aqui um projeto do Deputado Dimas Ramalho, que foi fruto do trabalho desenvolvido pela CPI do Narcotráfico, já estabelecendo a obrigatoriedade da identificação do comprador do celular pré-pago, o Governador vetou esse projeto, no final do ano passado. Apesar disso, até agora o Governador do Estado de São Paulo não teve competência para bloquear os celulares nas prisões.

É um problema de capacidade administrativa, de coragem de enfrentar o problema e não de falta de uma legislação.

Aliás, para bloquear celulares nas prisões e mesmo para exigir a identificação e fazer o cadastro dos celulares pré-pagos nem era necessária a aprovação de uma legislação estadual. O Governador já poderia, no ano passado, ter sancionado o projeto do Deputado Dimas Ramalho.

Como tivemos agora uma explosão da violência no Estado de São Paulo, como a sensação de insegurança da população está crescendo terrivelmente, sobretudo porque o crime organizado vem fazendo demonstrações de força e ampliando as suas ações, então o Governador, numa posição até frágil e defensiva, tenta dar uma resposta à sociedade. Primeiro com aquele pacote fraquinho que levou ao Presidente da República. O próprio Governo Federal teve a gentileza de esperar o Governador retornar a São Paulo para praticamente desmoralizar aquele pacote de medidas proposto pelo Governador. Cada uma daquelas medidas, na proporção em que o Governo foi se pronunciando, foi sendo descartada como medida que não resolveria o problema.

Assim, como realmente não se resolve o problema simplesmente, busca a aprovação de leis estaduais e mesmo as leis federais. Acho até que podemos aperfeiçoar a legislação federal, mas isso não vai resolver o problema da Segurança Pública; não podemos mentir para a população, não podemos vender uma falsa ilusão.

O que me espanta, Sr. Presidente, é que medidas que são absolutamente consensuais na área da Segurança Pública poderiam ter sido tomadas pelo Governador e não foram tomadas. Tanto se falou numa polícia mais inteligente, na necessidade de se investir na inteligência criminal, ou seja, numa polícia que tenha os mais sofisticados instrumentos de apuração, perícia e investigação, no entanto, o Governo reservou R$ 8,00 para investimento na Polícia Científica. São oito reais para a aquisição de computadores, microscópio, para a modernização do sistema de impressão digital que ainda está na idade da pedra. São medidas simples, óbvias e consensuais e que não foram tomadas pelo Governo.

Na área do sistema penitenciário todos sabem da necessidade de separação dos criminosos em função do seu grau de periculosidade e do seu envolvimento com quadrilhas. Por que o Governo de São Paulo não fez isso até agora?

Por isso a Bancada do PT se reuniu hoje mais uma vez. Fizemos essa reflexão e temos a convicção de que o que falta no Estado de São Paulo não são leis estaduais para enfrentar o crime, o que falta em nosso Estado é governo com competência para enfrentar o problema da violência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assistimos o final do pronunciamento do nobre Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, por quem tenho o máximo respeito.

Ouvindo o final da fala de V. Exa. no Grande Expediente quero dizer que o telespectador, assim como a população paulista, não acredita nessas balelas do Governador Geraldo Alckmin no campo da segurança.

Vossa Excelência, como Líder, traz dados, mostra trabalho, traz estatísticas que não valem nada, porque são feitas pelo PSDB. Pela estatística de V. Exa., lida aqui, que lhe é fornecida pelo Governo do Estado, não há mais crime em São Paulo. O Governo Geraldo Alckmin diminuiu o número de criminosos, aumentou o número de presos; vem o Secretário da Administração Penitenciária e também apresenta números e estatísticas. Porém, o crime cresce em números e violência.

O nobre Líder faz sua exposição, temos o máximo respeito, compreendemos inclusive quando vem e tenta nos criticar, no que tem todo o direito e poder de o fazer da mesma forma que não acreditamos em nada do que V. Exa. diz com respeito ao Governo Alckmin. Figura no rol dos piores governos. No mesmo nível do governo anterior, Mário Covas; os piores governos que passaram pelo nosso Estado. Há mais de 60 anos nunca vimos tamanha calamidade; nunca vimos governo ausente. Apenas destacou-se na dilapidação do patrimônio do nosso Estado. É o que gostaríamos  de ouvir do nobre líder do PSDB,  Deputado e colega Duarte Nogueira e do Governador Geraldo Alckmin. Venham falar das privatizações e contar onde o Governo Covas e esse governo colocaram os 33 bilhões de reais auferidos pelo Estado, vendendo um patrimônio que valia três vezes mais, como foi o exemplo do Banespa, em que se entregou por dois bilhões um banco que deu três bilhões de lucro sob intervenção não contabilizada e que sofreu uma multa de dois bilhões e 800 milhões pelo Governo Federal, dentro da parceria Presidente Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas, hoje Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin. É a realidade que a população precisa saber.

Seu agir não nos surpreende. Tal como o Presidente da República do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, o mesmo homem que disputou a eleição da prefeitura de São Paulo com o então ex-Presidente, ex-Governador, ex-Prefeito de São Paulo, Dr. Jânio da Silva Quadros.

Quando o Sr. Boris Casoy perguntou ao Presidente da República: “Sr. Fernando Henrique Cardoso, o senhor acredita em Deus?” Respondeu Fernando Henrique Cardoso: “Sou ateu”. Não acredita em Deus, em religião alguma, em nada, apenas acredita na sua pessoa que vem causando tanto mal ao nosso Brasil. Levou a economia brasileira à falência,  dilapidando nosso patrimônio, vendendo tudo que podia e o que resta ainda é porque houve uma reação de Minas Gerais quando se falou na venda de Furnas, nada melhor para definir quem é o Presidente Fernando Henrique Cardoso, do que uma entrevista publicada em “Carta Capital”, em 14 de novembro de 2001, em que o entrevistado, o Sr. Eugênio Staub, analisando o Governo de Fernando Henrique Cardoso na condição de Presidente do IEDI - Instituto de Estudos e Desenvolvimento Industrial. Eugênio Staub, afirma que o Presidente Fernando Henrique Cardoso destruiu a indústria nacional. Passamos a ler o teor de sua entrevista : “A Veia Política de Staub”.

 

“A Veia Política de Staub

"Será preciso mais de uma década para corrigir os erros de FHC"

 

A seguir, Eugênio Staub fala da atuação no Iedi, da gestão Fernando Henrique Cardoso e do futuro do País. "Vai demorar mais de uma década para acertarmos os erros deste governo", diz.

Carta Capital: O discurso do Iedi, de defesa da indústria brasileira e foco no negócio, está ficando popular?

Eugênio Staub: É, parece que o discurso passou a ser hegemônico. Durante uma década fomos uma voz isolada. Mas hoje até o Gustavo Franco está escrevendo sobre política industrial . Meio torto, mas está. O Malan fala, agora, em substituição competitiva de importações. As coisas estão mudando e, um pouco, pela atuação política dos empresários do instituto.

CC: O discurso mudou, mas como o senhor avalia o legado do governo FHC?

ES: Tenho apreço pelo Fernando Henrique. Ele tem muitas qualidades. É um dos brasileiros mais bem preparados. Mas seu governo foi ruim, muito ruim. Do ponto de vista econômico, foi um desastre. Os indicadores sociais pioraram. Ele vai deixar uma série de bombas-relógios para o sucessor. O endividamento em proporção do PIB explodiu, nossa vulnerabilidade externa aumentou e é um problema sem solução fácil. O governo destruiu a capacidade exportadora da indústria brasileira. Tínhamos um superávit embutido no nosso DNA, mas isso foi aniquilado. Vai demorar mais de uma década para acertarmos os erros de Fernando Henrique.

CC: O senhor é otimista com o Brasil?

ES: O País tem tudo para superar seus problemas, mas temos de administrar isso direito. Até 1980, e não só nos governos militares, tivemos um desempenho econômico extraordinário. É uma questão de mobilizar a força que temos. Alguém precisa dizer aos brasileiros, que andam de auto-estima baixa, que somos uma nação privilegiada, iluminada. E que temos tudo para dar certo. Mas precisamos avançar. Não dá para ficar comemorando o sétimo ano do real, o oitavo ano do real. Isso é palhaçada, subdesenvolvimento.”

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, amigos da Casa que nos prestigiam todos os dias valorizando nossos trabalhos, mais uma vez faço apelo aos nobres Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Deputado Carlos Sampaio, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que designe um relator especial para o projeto que vem à tona e é muito importante.

Lemos, na “Folha de S.Paulo”, uma matéria em que diz que a Assembléia Legislativa faz pacote com olho na eleição. Esclareço que a Assembléia Legislativa já tem um pacote de projetos na área de Segurança, independente do ano eleitoral. Estamos preocupados com a segurança desde quando assumimos o mandato. Assumi o mandato em 1999 e, de lá para cá, uma das minhas principais preocupações tem sido a segurança. Dentre os vários projetos de lei e sete leis aprovadas nesse mandato, tem um que reputo da maior importância, que é o que disciplina a construção de cadeiões às margens de rodovias distantes de perímetros urbanos, com varas criminais anexas. Esse projeto foi mencionado pelo colunista Xico Sá, com quem gostaria de marcar um encontro para explicar o projeto mencionado na “Folha de S.Paulo” de domingo, 17 de fevereiro. Gostaria de esclarecer melhor, porque esse projeto de lei diz que os cadeiões devem ser construídos nas margens de estradas, para impedir a fuga durante a transferência de presos. Realmente é para construir presídios às margens de rodovias, principalmente com varas criminais ao lado. Por quê? Para evitar romaria de camburões, prevenindo assim, resgates, fugas, rebeliões que acontecem no meio da rua. E todos esses efetivos da polícia militar deixam de estar fazendo a segurança ostensiva na rua, para ficar cuidando apenas de um preso.

A cada matéria que leio, eu fico sempre pensando, fico sempre fazendo um apelo aos nossos colegas para esse projeto de lei seja aprovado o mais rápido possível. Também quero encerrar a minha fala, dizendo mais uma vez que a Assembléia Legislativa tem um pacote de projetos na área da segurança pública, dos vários Deputados aqui da Casa, independente de ano eleitoral. No ano eleitoral, entramos agora, no ano de 2002. E estamos fazendo um apelo, pois há vários projetos da maior importância desde o ano de 1999. Muito obrigada.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. deputados, os jornais de ontem publicaram uma manifestação do ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello. O que faz esse juiz indicado para o Supremo pelo então ex-presidente Color de Mello, com quem tem afinidade familiar? Esse presidente do Supremo tem agora vindo a público sistematicamente, pela imprensa, o que não é habitual aos magistrados, fazer manifestações e considerações.

Curiosamente, tenho observado que ele tem saído em defesa de figuras que aparentemente estão sofrendo alguma ilegalidade, do ponto de vista da polícia, alguma prisão, mas curiosamente não são bandidos comuns. Quero me referir àqueles que praticaram os crimes contra o sistema financeiro, os diretores do Banco Nacional, o filho do Magalhães Pinto, que é a família Magalhães Pinto, todos os diretores que estão lá caracterizados e tipificados em crimes - adulteração de balanço, de dados, falsificação de contas, toda uma série, uma gama enorme de crimes contra a economia, contra o sistema bancário - eles estão sendo processados, sofrendo as suas punições e, de repente, são conduzidos à uma delegacia de polícia, a um presídio e, de repente, nós assistimos ao ministro, presidente do Supremo, sair em defesa da legalidade em favor desses banqueiros.

Ainda esta semana, por conta da prisão do ex - presidente do Congresso, Sr. Jáder Barbalho, a frase do Ministro Mello é no sentido de que, comete-se uma violência, uma arbitrariedade contra o ex-presidente do Senado, o que se fará contra o povo?

Acho que o atual presidente do Supremo precisaria, ao sair em defesa de uma figura “impoluta”, vamos chamar assim, como é Jáder Barbalho, analisar a quantidade de denúncias de crimes que são atribuídos a Jáder Barbalho, à sua corriola, para usar um termo policial, a toda a sua quadrilha, que se instalou no Pará, e que praticou uma série de desmandos com recursos públicos. Então, aí, fazer-se nesse momento, um “mea culpa” para dizer que o Jáder Barbalho, que saiu de avião para fazer uma viagem de uma hora e demorou seis, para dar tempo que os seus advogados impetrassem medidas judicias para evitar a sua prisão, de repente porque lhe foi colocado uma algema, ou será que temos que repetir aqui aquela velha expressão, que já ficou clássica dentro do mundo do Direito, que a prisão não foi feita para ricos, mas a prisão foi feita - na linguagem equivocada, mas é essa a linguagem - para preto, pobre e puta? Essa é a linguagem popular com a qual eu não concordo, mas que é o linguajar que caracterizou infelizmente a questão penitenciária em nosso país.

Fica a minha reclamação porque fiquei estupefato de ver a voracidade com que o ministro, que deveria ficar recolhido à análise dos processos, saia a campo, busque as luzes das câmeras de televisão, para fazer a defesa de figuras como disse, “impolutas”, como Jáder Barbalho e a família Magalhães Pinto, fraudadores do Banco Nacional, e de milhões de brasileiros que pagaram com o seu dinheiro, através do Proer, as situações criadas por essas duas quadrilhas. Muito obrigado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários, imprensa, queremos, antes de começar a falar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, homenagear o nosso grande amigo, grande vereador, Luiz Tenório de Lima, que se encontra presente. Um abraço carinhoso do Deputado Cicero de Freitas e de todos os Deputados desta Casa. (Palmas.)

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero também parabenizar neste momento o vereador Raul Siqueira Cortez por uma moção, que apresentou hoje na Câmara Municipal, pedindo a compreensão e o apoio de todos os vereadores daquela Casa, para um caso que eu ainda não tinha visto no meio da política nacional, estadual e municipal. Não tinha visto!

Chamou-me a atenção: eu recebi no meu gabinete agora há pouco um fax, donde se deduz que a Prefeita Marta Suplicy está pensando que os desempregados são aparelhos de televisão, carros ou outras coisas parecidas, que para fazer uma contratação emergencial de mil agentes para combater a dengue, está propondo um sorteio: que se reuna lá, 10, 12 mil pessoas desempregadas, e que se faça sorteio na bolinha, como se fosse um jogo de futebol.

Olha o tamanho da coisa absurda que uma Prefeita que sempre defendeu os direitos dos trabalhadores, os direitos daqueles que querem progredir na vida. É como colocá-los dentro de um globo, girar e pegar um número. Se sair o nome de Pedro, Paulo ou João, este será o escolhido para trabalhar..................

Será que não teríamos critérios diferentes? Por exemplo, fazer uma seleção de todos aqueles que tenham condições de trabalhar e entendam um pouco daquele trabalho que vai ser determinado a cada um. Suponhamos que o sorteado seja alguém que jamais ouviu falar em vistoria ou em qualquer outra função inerente aos cargos. Não seria necessário, nessas condições, a pessoa ter algum conhecimento sobre a função para poder prestar esclarecimentos à população, quais os serviços gerais. Não. Segundo informações, segundo o fax que recebi em meu gabinete, uma moção do Vereador Raul Cortez determina que o critério para a convocação será o sorteio, é como se todos estivessem dentro de um globo: alguém gira até cair uma bolinha e vê o sorteado. Será que é isso mesmo? Será que isso partiu da direção do PT?

Prefeita, a senhora pôs a mão na consciência? As declarações que estão nos jornais de hoje do Presidente José Dirceu, dizendo que seu partido não é mais de esquerda, são autênticas? Nós sabemos que não é mais de esquerda, especialmente no Estado de São Paulo, porque se colocados na ponta do lápis, somados os números de habitantes das cidades em que o PT governa hoje, talvez oposição sejamos nós. Nós somos oposição, porque eles estão em maioria no estado em número de habitantes, mas não de ativistas, de participantes, de pessoas que acreditam e gostariam de continuar acreditando no PT. Esse é o PT!

Não é justo esse critério do sorteio para que os trabalhadores desempregados obtenham um emprego.

Queremos que todos tenham seu emprego, mas dentro de uma regra determinada para cada função, para quem tenha realmente condições de exercer e cumprir a função junto a população da nossa cidade, do nosso estado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu querido e dileto amigo Newton Brandão, uma figura muito admirada por nós, parlamentares, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores telespectadores da TV Assembléia, gostaria de aproveitar esses cinco minutos para trazer à tona um debate que considero importante e que tem sido muito discutido na atualidade, refiro-me à questão da segurança pública, mas tentando não desautorizar a discussão que se vem promovendo em torno da eficiência da atuação da polícia, do esforço do Sr. Governador na busca de respostas às questões da segurança e na firmeza com que tem tratado a questão. Quero pegar um viés diferente, que não tem sido considerado, mas que acho não menos importante para a solução do problema e tentar dar a contribuição de alguém leigo no assunto, mas que é observador no que se refere ao problema da segurança.

Um dos pontos nevrálgicos em relação à questão da violência é a ausência do Estado, Estado enquanto Poder Público, o Poder Público estabelecido nas comunidades carentes onde grassa a miséria e os problemas não têm solução. Outro ponto é a organização social.

Sabemos que uma sociedade mais organizada está menos sujeita à questão da violência, com mais reivindicações atendidas, com mais demandas resolvidas. Em nossa sociedade, principalmente nas grandes cidades, há uma população mal organizada, mas com um nível de organização que deve ser considerado e cuidado. Quero falar das sociedades amigos de bairro, das associações de moradores, dos clubes e organizações locais espalhados por essa imensa Região Metropolitana e pelos grandes municípios deste Estado.

Essas são as células, essas são as formas de defesa e de atuação da sociedade, essas são as entidades que, mal ou bem, representativas ou não, representam a vida cotidiana das pessoas. Essas associações e sociedades também podem ser alvo do interesse de organizações criminosas, do tráfico de drogas, dentre outras atividades ilícitas.

Portanto, é preciso cuidar dessas formas de organização com especial atenção, procurando evitar que o crime organizado tome conta delas. Estamos vendo por aí o estrago que faz uma organização criminosa estruturada. É preciso, então, ponderar o estrago que não fará uma organização que tem uma sociedade amigos de bairro nas mãos. Há necessidade, portanto, de um programa que acompanhe a  atuação do líder comunitário, que intervenha para evitar que o crime organizado pressione essas organizações visando o  estabelecimento nessas regiões da cidade,  se escondendo da polícia, substituindo o Estado na sua ação política.

Sabemos que muitas dessas organizações, principalmente a do tráfico de drogas, alavancam muitos recursos e que através de sua intervenção junto aos moradores carentes elas acabam assumindo um papel social gerador de problemas, capaz de criar uma base de ações criminosas extremamente perigosa para a sociedade.

Por isso apresentei um projeto de lei que ataca exatamente essa questão, como algo fundamental para uma sociedade que, primeiro, precisa investir na sua organização como forma de acabar com a violência. Organização quer dizer sociedade mais fraterna. Organização significa sociedade mais transparente. Organização significa Estado e sociedade mais fortes. Organização significa legalidade. Esse projeto levanta justamente essa questão como um dos pontos fundamentais.

Quando se fala da relação da polícia comunitária com as sociedades amigos de bairro, estamos falando de uma questão central para se poder evitar o estabelecimento do crime organizado na periferia das grandes cidades. Esse trabalho o Governo tem feito em relação à polícia comunitária, mas mais do que isso, temos de estabelecer uma estratégia e essa estratégia está no projeto de lei que estou propondo e que, tenho certeza, será analisado pelo Executivo para ser implantado no Estado de São Paulo.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e amigos de Casa, estou fazendo uma indicação ao Sr. Governador do Estado de São Paulo para que S. Exa. determine à Secretaria de Segurança Pública que tome providência urgente objetivando o aumento da quantidade de coletes à prova de bala que os policiais militares estão usando. São coletes para uso efetivo da Polícia Militar de modo a resguardar a vida dos policiais.

Esta indicação está embasada, principalmente, no fato de que os policiais colocam as suas vidas em risco todos os dias e tenho encontrado policiais sem coletes, ou alguns deles usando coletes muito desgastados. É uma providência que tem de ser tomada imediatamente, até para que os policiais se sintam mais seguros no que tange a manter a segurança do Estado de São Paulo.

Sabemos que os policiais militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo, arriscam diariamente as suas vidas em função de atribuições constitucionais e legais. Sabemos também que o crescimento da violência é resultado de vários fatores, inclusive, pelo problema da falta de dinheiro, pela falta de emprego, pela pobreza, tudo isso acaba somando para que seja um agravante maior ainda para um aumento sensível de risco de vida.

Então, faço este apelo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo para que equipe melhor os policiais militares, não apenas no armamento mas principalmente nos coletes que eles usam diariamente.

Obrigada, Sr. Presidente e obrigada, Srs. Deputados.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, que abrilhanta a sessão de hoje presidindo os trabalhos nesta tarde, Srs. Deputados, destaco aqui a presença ilustres dos deputados Dorival Braga, nosso 2º secretário; Nelson Salomé, Paschoal Thomeu, Donisete Braga e da Deputada Edir Sales.

Sr. Presidente, gostaria de falar a respeito de uma política que o Governador Geraldo Alckmin tem adotado ao longo do seu trabalho à frente do governo do Estado de São Paulo que, aliás, segue uma linha de conduta e de administração inaugurada pelo nosso saudoso e querido Governador Mário Covas. Digo isso como deputado interiorano, deputado que sentiu na pele por oito anos a falta de um Governador na sua região, a região de Ourinhos, a região de Assis. Esta região do oeste paulista ficou por oito anos sem receber a presença de um Governador do estado até quando assumiu o governo o saudoso Governador Mário Covas. Dali para a frente a população passou a conviver com a presença constante do Governador. Ele esteve, por várias vezes, nas menores cidades da região, cidades com dois mil habitantes, cidades com três mil habitantes, prestigiando aquela população. Muitas cidades nunca haviam recebido a presença de um Governador.

E assim é Governador Geraldo Alckmin também, que prestigia e despacha com os prefeitos. Um vereador que queira conversar com o Governador recebe atenção; em relação aos prefeitos, quantas solicitações são despachadas na hora pelo Governador, porque ao sentir o problema levado pelo prefeito, ou por uma entidade, ou por um vereador, o Governador busca uma solução na hora, e as coisas vão acontecendo.

Assim, em rápidas palavras, gostaria de mencionar a alegria da minha região em ter recebido, no último sábado, o Governador Geraldo Alckmin que esteve nas cidades de Platina, Santa Cruz do Rio Pardo e Fartura. Em Platina o Governador autorizou a recuperação de uma estrada há muitos anos solicitada pela prefeitura, pela população e principalmente pelos produtores rurais. O Governador foi lá visitar “in loco” e vistoriar a estrada que está sendo duplicada. Tínhamos um corredor da morte, uma estrada com VDM de mais de 20 mil veículos onde diariamente aconteciam acidentes. Não falamos isso de forma exagerada, não. Diariamente ocorriam acidentes nesta estrada que não comportava o número de veículos que lá passavam. Hoje, no entanto, esta estrada já está quase complementada, duplicada, com barreiras centrais para evitar as colisões frontais, que eram tão constantes naquele trecho de estrada. Atualmente, vai-se de Assis até São Paulo, passando por Ourinhos, em estrada duplicada, com segurança, acabando com os problemas mais sérios de acidentes.

O Governador liberou recursos para a Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo, liberou recursos para a Santa Casa de Fartura, liberou recursos para o Centro de Atendimento ao Idoso, liberou recursos também para a agricultura, uma vez que Fartura é uma cidade que tem bastante forte na sua economia a presença dos produtores rurais. Lá, a pedido do prefeito e também encaminhado por nós, o Governador liberou implementos agrícolas para atender principalmente cafeicultores. Este é o novo critério, um novo método de administrar, que é sentindo os problemas do interior.

O interior também não está esquecido na área da segurança pública, um destacamento policial foi inaugurado na cidade de Platina e é assim que a população do interior se sente: bastante prestigiada pelo Governo de São Paulo, pelo Governador Geraldo Alckmin.

É por isso que queria trazer aqui a nossa alegria porque a nossa região tem recebido todo o apoio do Governador e está recebendo agora a Agência do Agronegócio, que estará sendo instalada na cidade de Assis e que colocará a serviço dos produtores rurais seis institutos de pesquisa para colaborar no desenvolvimento da agricultura, principalmente, os pequenos produtores rurais.

Muito obrigado.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Donisete Braga: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item nº 75 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais.” Em votação.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia ou pelas galerias, ouvi atentamente a manifestação do nobre Deputado Claury Alves Silva, cuja atuação nesta Casa muito respeitamos, mas sobre as questões abordadas por S. Exa. sobre a atuação do Governo do Estado em sua região temos pontos divergentes no que se refere à presença dos governos federal e estadual na vida da população.

Fazendo contraponto com a intervenção do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que desta tribuna também explicita uma ausência dos governos - e ele destaca o governo municipal também - na vida da população.

Gostaríamos de destacar um assunto que diariamente esta Casa tem debatido, que é a temática da violência, da presença efetiva do Governo do Estado de São Paulo e uma política que possa dar segurança à população. Após o bárbaro assassinato do nosso querido Prefeito Celso Daniel, em Santo André, pela repercussão que teve nacional e internacionalmente, nos cinco meses que se completaram do assassinato do Prefeito de Campinas, alguns fatores têm trazido à tona a esta Casa alternativas, propostas para que possamos, de forma rápida, dar uma resposta à população.

Temos que destacar que o Governo do Estado tem uma responsabilidade na crise que o nosso Estado atravessa. Não podemos permitir que um Governo que completa oito anos no Estado de São Paulo possa, somente neste período, após essas tragédias, mostrar programas na área da segurança. Esta Casa tem um rol de quase 86 projetos de lei de autoria dos Srs. Deputados que foram apresentados a esta Casa e que infelizmente não representaram uma alternativa real à população de São Paulo.

É importante trazer essas questões porque essas mesmas críticas que este Deputado faz desta tribuna são ouvidas nas ruas, na região onde a nossa presença é efetiva, que é a região do Grande ABC. Na região metropolitana; enfim, nos 645 municípios, hoje, com certeza a população destaca como uma das críticas principais a ausência do Governo do Estado e a falta de uma política efetiva na área de segurança.

No ano passado realizei alguns debates com professores, alunos e pesquisadores da área de segurança e uma das questões que debatemos e questionamos é que infelizmente ainda falta uma política efetiva do Governo do Estado para investir na juventude.

Esse clamor é verificado, em várias atividades que realizamos, pela juventude que hoje tem uma dificuldade até em função da decadência do sistema da educação de ingressar no mercado de trabalho, em um centro universitário por não ter por parte do Governo do Estado políticas de investimento na formação técnica e cursos tecnológicos.

Infelizmente observamos que carecemos ainda de uma política que invista na juventude, que hoje é massacrada por não ter uma política efetiva do Governo do Estado de São Paulo.

Srs. Presidente, trago alguns dados que foram divulgados por esta Casa. É importante trazer, mesmo não sendo questões óbvias, mas faço questão de trazer porque são números que hoje apavoram o Estado de São Paulo. Faço questão de destacar um a um.

Os seqüestros aumentaram 224% em 2001. Foram 267 casos a mais em relação ao ano de 2000. Nos últimos cinco anos o aumento dos seqüestros chegou a 2.125%. Uma pessoa é seqüestrada a cada dois dias no nosso Estado.

Temos uma média de 1.300 assaltos por dia. A Grande São Paulo concentra 70% de roubos e homicídios, mas só conta com 1/3 do efetivo da polícia do Estado de São Paulo.

Debatemos a falta de um critério por parte do Governo do Estado de São Paulo, na questão do efetivo da polícia no nosso Estado. A média de estupros é de 300 casos por mês. Temos uma média de 55 assassinatos para cada cem mil paulistas. Em 2001 ocorreram 5.871 homicídios só na capital paulista. Só 2% dos bandidos que cometem seqüestros relâmpago são presos. De cada 1.300 assaltos que ocorrem por dia em São Paulo, apenas 300 são levados à polícia. As vítimas perderam a confiança de fazer registro junto ao Estado. Existem 98 mil presos no Estado de São Paulo, sendo que 40% do total do sistema carcerário é ineficaz e apresenta fugas freqüentes. O sistema penitenciário brasileiro conta com 230 mil presos, acomodados em pouco mais de cem mil vagas, ou seja, há um déficit de 130 mil vagas. No total 5. 419 presos fugiram do sistema penitenciário paulista em 2001, o que significa uma média de dezoito fugas por dia.

Esse material mereceu um estudo que capitulamos das últimas comissões realizadas nesta Casa. Seguimos apontando os principais problemas relacionados à estrutura da questão da segurança. Os policiais ficam ocupados em cuidar de presos, impossibilitando um trabalho mais efetivo de investigação. Em relação ao baixo salário dos policiais e guardas de presídios, no ano passado tivemos nesta Casa a presença de entidades representativas por parte das polícias civil e militar, que apresentaram uma proposta concreta, mas infelizmente o Governo do Estado de São Paulo não teve sensibilidade e coerência para tratar a proposta apresentada pelas polícias civil e militar.

É importante esta Casa trazer esses temas para que possamos de fato alertar o Governo do PSDB, o Governo Geraldo Alckmin. Não podemos mais permitir que se continue seqüestrando e matando sem que haja uma resposta contundente à população de São Paulo.

Nesta noite, no município de Santo André, estaremos realizando uma grande manifestação na Praça Três Poderes, onde foi instalado o Painel da Impunidade, painel que está registrando os dias em que o caso do Prefeito Celso Daniel não foi elucidado.

Será realizada hoje uma grande manifestação, seguida de uma missa na Praça do Carmo, onde estaremos chamando a atenção da população e principalmente do Governo do Estado de São Paulo com relação ao bárbaro assassinato do Prefeito Celso Augusto Daniel. Infelizmente, até a presente data, não se trouxe nenhuma informação precisa em relação ao crime. Portanto, este Deputado procura dar um alerta contundente de que o Governo do Estado de São Paulo precisa se fazer presente na vida do povo, para que de fato tenhamos uma política séria e que a população se sinta representada pelo nosso governo.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, por 10 minutos.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves e Silva por 10 minutos.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado Donisete Braga cujo trabalho admiro muito. Ouvi também as palavras do Deputado Wilson Morais e quero dizer que não é a minha especialidade falar de segurança pública, porque na Casa temos Deputados verdadeiros especialistas na área, pois são do ramo, quer sejam da Polícia Civil, quer sejam Polícia Militar; portanto, são pessoas bastante capacitadas e balizadas para tratar do assunto.

Quando Prefeito pude fazer algumas ações na prefeitura municipal, para que pudéssemos colaborar e melhorar a segurança. Se todas as prefeituras atuarem nas causas e não só nos efeitos, talvez consigamos mudar esta situação atual.

 Temos que ter bastante consciência de que, se não começarmos a combater as causas, nunca vamos vencer a questão da violência, da criminalidade, porque os efeitos serão cada vez maiores, progressivos; o efeito cascata. Vamos combater os efeitos, mas também continuar as ações, unidos - as prefeituras municipais, todos os Prefeitos municipais, as entidades, todos que puderem colaborar no sentido de combater as causas da violência; trabalhar com crianças, jovens. Não podemos desistir.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante neste ano, principalmente no ano político, que a população esteja realmente avaliando, analisando todos aqueles que desejam o tema segurança pública para angariar votos. Isso é um grande perigo, um grande prejuízo à sociedade. Se não tivermos ações visando diminuir as causas que levam à violência, vamos ter, cada vez mais gerações de jovens na criminalidade, cada vez com idades menores, quase beirando a infância. Hoje temos jovens com 12, 13 anos já na criminalidade, servindo os bandidos, servindo aqueles que são detentores do comando de uma favela, do comando de um ponto de venda de drogas. Vamos ver a atuação deles dessa forma; portanto, todos da sociedade somos responsáveis pelas nossas ações e pela ação do coletivo, aquilo que gera violência, aquilo que podemos fazer como causa para evitar a violência. Devemos, principalmente os detentores de mandatos, que administramos orçamentos, mesmo que seja na esfera municipal, assegurar verbas públicas que devem ser investidas na educação, na assistência social, na cultura e no esporte. Não é possível que nós, com os recursos que existem no governo do estado, no governo federal, nos municípios, não consigamos vencer essa guerra contra o narcotráfico e a violência.

O Estado tem que agir dentro das normas legais, dentro das leis, dentro da Constituição, ouvindo os direitos humanos e tudo mais, fiscalizados, inclusive, pelas ONGs, pelas entidades ligadas aos direitos humanos e nós, é claro, não podemos abrir mão disso. Os direitos individuais são leis universais que temos que obedecer e o Estado, principalmente. A comunidade, sociedade – nós - estamos concorrendo, estamos guerreando com aqueles que não têm ética, que não têm compaixão, que não têm solidariedade, que não têm lei; que estão exatamente contra qualquer coisa que exista de sensato. A violência está acima de tudo. Portanto, essa guerra é difícil, não tenha dúvida. Não existe ética, não existe nada. Existe a bandidagem, existe o latrocínio, existem crimes cruéis.

Estou vendo a própria imprensa, mídia que tem abordado, inclusive culpando a Assembléia Legislativa porque não vota 86 projetos que estão na área da segurança pública, como se votássemos aqui um pacote de projetos e amanhã sancionados, virados leis, estivessem aqui solucionados os problemas na área da segurança pública e todos poderiam sair às ruas, poderiam deixar seus carros abertos com a chave no contato e não teríamos mais criminalidade.

As leis já existem, os códigos já existem, que viabilizam as ações. Acontece que as ações são complexas. Não são só os efeitos que estão sendo combatidos, a polícia tem agido com rigor, o governo tem atuado com rigor.

O Governador Geraldo Alckmin tem se envolvido pessoalmente nas questões da segurança, porque está vendo a aflição da população. Se tivesse uma vara mágica para acabar com o problema, mas ninguém tem. O problema está sendo combatido. Acontece que é uma verdadeira guerra, como disse o Governador Geraldo Alckmin. É uma guerra e que nós e a sociedade estamos nessa guerra através do governo.

Sr. Presidente, não poderia deixar de passar, porque ontem, no jornal “O Estado de S.Paulo”, de terça-feira, o Desembargador Álvaro Lazzarini, que já ocupou cargos importantíssimos no Tribunal de Justiça, escreveu um artigo na página 2, cujo título é “A Terceira Vertente”. Há alguns trechos. Diz o seguinte:

“A terceira vertente

ÁLVARO LAZARINI

A entrevista de Ailton Alves Feitosa sobre a sua fuga do presídio de Guarulhos com o uso de helicóptero revela, de modo jocoso, algo que se percebia de algum tempo. O banditismo mudou seu perfil e formou uma nova classe social lastreada na destruição dos valores sociais, familiares e morais que a mídia operou nos últimos 20 anos. Em especial a televisão, de forma avassaladora, destruiu moralmente a família, a autoridade, a polícia e agora está destruindo até a história do Brasil, instalando entre nós o reinado do "ninguém presta".

Foi neste clima que cresceu aquilo que pode ser chamado de "a terceira vertente da criminalidade", que não se restringe mais aos malformados da teoria de Lombroso nem às vítimas do modelo econômico, os desvalidos, que aliás continuam a aumentar.

Trata-se agora de uma terceira categoria: os deformados morais que acreditam ter o "direito" de atacar os demais cidadãos, roubando-lhes os bens e tirando-lhes a vida, como bem entenderem.

Eles se baseiam no que a mídia lhes ensinou. Já que ninguém presta, todos em tese são bandidos. Ora ele, Ailton, é o bandido declarado, o bandido assumido. Ele tem lado, como bem disse.

Mas o problema não pára por aí. Essa nova classe de bandidos, ao contrário de antigamente, tem hoje o apoio dos seus familiares, que também foram convencidos pela mídia de que ninguém presta. Antes, o filho ladrão era até mesmo renegado e posto fora de casa pela família. Hoje basta ir aos presídios para verificar as multidões que ali acorrem para dar seu apoio moral aos presos e, quem sabe, levar-lhes informações e outros "meios".

Estranhamente, essas multidões não são encontradas nas portas dos asilos e dos hospitais. É significativo quando se vê um familiar negar-se a declarar ao repórter na porta de um presídio os motivos da prisão de seu parente com a frase: "Ah! sobre isso eu não falo!" Não fala porque, evidentemente, apóia!

Contra essa "terceira vertente" a única solução é a cadeia. Eles estão convencidos de que estão certos e não vão mudar. Aí está o maior problema da segurança pública e o mais premente.

É certo que toda vez que um crime de repercussão ocorre, imediatamente, alguns especialistas, que não são dos quadros policiais, mas que estão à procura de notoriedade profissional em face da nova classe criminosa, procuram tumultuar o raciocínio do povo jogando inúmeras propostas de desmilitarização, unificação, desconstitucionalização, propostas estas sistematicamente contra a polícia, tudo para lançar uma cortina de fumaça no fulcro do problema que está nas brechas da legislação penal, incluindo a Lei de Execuções Penais, e no sistema prisional.

É preciso entender que a pena aplicada ao infrator é para ser cumprida do começo ao fim. Chega de benefícios que só fazem recolocar os meliantes (ladrões, latrocidas, homicidas, narcotraficantes, etc.) nas ruas para assaltar e matar, como demonstram os indicadores de reincidência.

Os norte-americanos, muito mais pragmáticos do que nós latinos, entenderam o problema antes e encarceraram cerca de 1% da população, mais de 2 milhões de delinqüentes. Se pensarmos bem, não é coisa anormal. Convertido para o Estado de São Paulo teríamos cerca de 350 mil presos. Temos cerca de 100 mil. As nossas vagas são de alta rotatividade em face do que pode ser comparado ao "queijo suíço" que virou o sistema prisional em decorrência de uma Lei de Execuções Penais tão benevolente que beira a irresponsabilidade.

Convém lembrar que há dois ou três meses se urdia, até mesmo, um indulto de Natal que daria à população um enorme presente de grego soltando milhares de condenados em todo o País.

Segurança pública tem solução. Proponho que comecemos pelo principal ponto que é a aplicação integral da pena em regime fechado e disciplinado.

Façam-se as leis para tanto. Construam-se cadeias suficientes e, paralelamente, de acordo com o artigo 221 da Constituição Federal, que impõe às emissoras de rádio e televisão rígidos princípios educativos, culturais e informativos, promovendo-se a cultura nacional e regional, como também o de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, cuide-se da causa principal: a televisão, com o seu poder de penetração nos lares, para que as nossas crianças de hoje não venham a integrar no futuro "a terceira vertente". O restante é menos urgente.

Álvaro Lazarini é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Administrativo, membro associado da International Association of Chiefs of Police (IACP), EUA, e, entre outras obras, co-autor do livro Direito Administrativo da Ordem Pública (Forense)”

 

Como se vê, a questão da segurança pública é tratada de forma nua e crua por alguém que conhece o tema e que inclusive é da Justiça e pode dar de forma bastante balizada a sua opinião.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 53 minutos.

 

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