17 DE FEVEREIRO DE 2004

10ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e ROMEU TUMA

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/02/2004 - Sessão 10ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON APARECIDO

Expressa a posição do PSDB paulistano acerca da denúncia de corrupção envolvendo assessor do chefe da Casa Civil do Governo Lula. Exige a apuração do caso e dos atos do denunciado no Governo Federal.

 

003 - RICARDO TRIPOLI

Cita repercussão na imprensa do caso do assessor Waldomiro Diniz. Defende instalação de CPI para apurar o caso.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Lembra que o PSDB, tanto no governo estadual quanto federal, impediu a realização de CPIs. Defende a ampla apuração do caso Waldomiro Diniz. Informa que pedirá CPI para investigar a crise de abastecimento de água, por suspeita de má-gestão da Sabesp.

 

005 - SOUZA SANTOS

Reclama da falta de transparência do PT. Questiona a decisão da bancada do partido de não apoiar CPI para o caso Waldomiro Diniz.

 

006 - ANA MARTINS

Em face da aproximação do Dia Internacional da Mulher, 08/03, destaca sua importância e informa os eventos que ocorrerão na Casa e na Capital. Parabeniza a revista do Instituto de Estudos Avançados da USP, que lançou número dedicado à mulher.

 

007 - CONTE LOPES

Questiona, pelo viés policial, a denúncia de corrupção envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor do Ministro José Dirceu.

 

008 - ENIO TATTO

Afirma que o Governo Lula tomou todas as providências necessárias no caso do ex-assessor do Planalto acusado de corrupção.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Rejeita a tentativa do PSDB de envolver o governo federal no caso de corrupção do ex-assessor do Palácio do Planalto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Declara-se perplexo com o caso do assessor Waldomiro Diniz. Critica a postura dos Deputados do PT diante das denúncias e pede uma apuração completa e rigorosa.

 

011 - EDSON APARECIDO

Contrapõe-se às colocações do Deputado Enio Tatto sobre o caso Waldomiro Diniz. Cobra do PT coerência com o discurso e a prática da época de oposição. Declara que o PT não tem projeto de governo, apenas de poder.

 

012 - PEDRO TOBIAS

Aponta a mudança do PT, que no passado cobrou sempre investigações em casos semelhantes ao do ex-assessor do Planalto, e agora age diferentemente (aparteado pelos Deputados Emidio de Souza e Alberto Turco Loco Hiar).

 

013 - ANA MARTINS

Critica a bancada governista desta Casa por não permitir a instalação de nenhuma CPI no ano passado. Elogia o Governo Lula pelas mudanças que vem realizando no país.

 

014 - EMIDIO DE SOUZA

Tece comentários sobre os 8 anos do governo do PSDB, no âmbito federal, e critica o Governo do Estado pelas irregularidades cometidas.

 

015 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita do ex-Deputado Wilson Morais.

 

016 - CAMPOS MACHADO

Discorre sobre o projeto de lei aprovado na Câmara Federal que trata o usuário de drogas de forma diferenciada perante a lei, e fala sobre o Deputado Federal Fernando Gabeira que afirmou usar maconha (aparteado pelo Deputado Ricardo Tripoli).

 

017 - VAZ DE LIMA

Pelo art. 82, comenta a matéria da revista "Época" sobre o assessor do governo federal. Dá conhecimento de envio de moção para que uma CPI seja instalada para investigar o caso.

 

018 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, tece paralelo entre o Governo Lula e o Governo do Estado de São Paulo na forma como conduz as irregularidades que surgem, com modos diferenciados de agir.

 

019 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, ataca a declaração do Deputado Fernando Gabeira na revista "IstoÉ" favorável à liberação das drogas, em especial a maconha. Considera que a instalação de CPI é desnecessária se o Ministério Público ou a Polícia já está investigando o tema.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, cobra do Governador a colocação de trens novos na linha da CPTM que passa por Mogi das Cruzes.

 

021 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Nos termos regimentais, convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após esta sessão.

 

022 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, critica mudança na lei sobre drogas, que na prática as libera.

 

ORDEM DO DIA

023 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, propondo alteração na Ordem do Dia. Anuncia a discussão e votação do PL 1141/03.

 

024 - VANDERLEI MACRIS

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18h55min.

 

025 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h08min.

 

026 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h57min. Informa haver emendas de plenário ao PL 1141/03, o que faz retornar às comissões.

 

027 - PASCHOAL THOMEU

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 19h58 min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, neste momento vimos a esta tribuna não só para repercutir, mas também para expressar a posição do PSDB na cidade de São Paulo quanto aos acontecimentos que ocorreram e que foram tornados públicos para toda a sociedade brasileira na reportagem da revista “Época” da última sexta-feira.

Notamos que é mais um fato de enorme gravidade, além daqueles que observamos ao longo de mais de 12 meses: o descumprimento com a sociedade brasileira daqueles que foram os compromissos públicos de campanha, daqueles que foram os compromissos públicos de mudança e transformação do país e daqueles que foram os compromissos públicos e históricos de um partido fundado há pouco mais de 20 anos e que vinha exatamente com a aura de mudar a cultura da política brasileira.

Na realidade, os fatos que o país acompanhou nessas últimas horas demonstram de forma efetiva e cabal que o Partido dos Trabalhadores, ao ascender ao poder, nada mais tinha a não ser um projeto de poder. Não tinha um projeto de governo, não tinha alternativa de economia para que pudesse fazer com que o Brasil voltasse a retomar o processo de desenvolvimento. Também não tinha uma política social e tanto é verdade que desarticulou as políticas sociais exitosas do Governo Fernando Henrique, que, inclusive, foram reconhecidas internacionalmente e por quadros, por parlamentares e por representantes do Partido dos Trabalhadores.

Somam-se a isso agora, Sr. Presidente, os episódios que o País todo acompanhou com as denúncias da revista “Época”. Agora, o PSDB vem a público através dos seus Senadores, dos seus Deputados federais, junto com outros partidos e, inclusive, de maneira acanhada, junto com parlamentares da própria base de sustentação do Governo Federal, exigir a apuração desse fato gravíssimo que foi tornado público.

Não é apenas para que possamos analisar os acontecimentos de 2002, em que a fita denunciava de maneira clara a todo o país que o sub-chefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil praticava aquele tipo de articulação espúria às vésperas das campanhas gerais do País: a campanha presidencial e a campanha de vários governos. Tanto é verdade que o funcionário Waldomiro Diniz chega a assumir publicamente que parte daquela articulação seria destinada para a campanha de um candidato majoritário no Distrito Federal.

O que o PSDB exige é, primeiro, que esses fatos sejam apurados e, segundo, se quem ocupou a presidência da Loterj no Rio de Janeiro fez tal tipo de articulação, imaginem que tipo de articulação deve ter feito quando se sentou por mais de doze meses na ante-sala do Presidente da República.

É isso que a nação quer saber: o que aconteceu ao longo desses oito meses. Uma figura que articulava emendas orçamentárias; uma figura que articulava a troca de favores e de cargos que o PT inaugurou de forma assustadora, inclusive, até às madrugadas do último domingo, quando ainda praticava a política de esvaziar os partidos políticos, como fez com vários partidos da oposição.

Esta é a estratégia de poder e de governo do Partido dos Trabalhadores: calar a imprensa, subjugar o Judiciário, esvaziar o poder de fiscalização do Congresso Nacional. Evidentemente, a sociedade brasileira e a imprensa vão exigir a apuração desses fatos, seja através do Ministério da Justiça, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou do Congresso Nacional, que foi o que o Partido dos Trabalhadores sempre propugnou quando queria apurar fatos, inclusive sem provas, contra outros governos, do PSDB ou de outros partidos políticos.

O que queremos é que a verdade venha à luz do dia. Isso é importante para a democracia. Não adianta haver qualquer tipo de abafamento ou de pressão por parte do Governo. O PSDB, os outros partidos e a sociedade não vão admitir o cala-boca que o Presidente Nacional do PT, o ex-Deputado Genoino, proferiu nos jornais de todo o país no último final de semana. O ex-Deputado Genoino enquadra os parlamentares do seu partido, policia o seu partido, mas não vai policiar a oposição, não vai enquadrar os outros partidos. Isso não é uma coisa que satisfaz aos interesses da democracia. Os partidos têm autonomia para exercer de forma límpida, clara e transparente o que devem fazer. São parlamentares de inúmeras agremiações partidárias, que querem as respostas ao que todo o país hoje quer: a apuração dos fatos denunciados nessa última sexta-feira.

Seguramente, ao longo das próximas semanas, poderemos debater esse fato. Aquilo que vimos coloca, de maneira muito nítida, que o Partido dos Trabalhadores não tinha uma proposta de governo, que o Partido dos Trabalhadores não tinha uma proposta de transformação, e sim que o Partido dos Trabalhadores tinha um projeto de poder e está se perdendo para manter esse procedimento, custe o que custar, seja no plano federal, no plano dos municípios que administra ou no plano dos estados.

As graves denúncias do último final de semana somam-se às denúncias não apuradas do caso Santo André e a tantas outras em outros estados. Precisamos, para o bem dos partidos políticos e para o bem da consolidação da democracia neste país, que este caso venha a público, seja pelo Poder Judiciário ou pelo Congresso. A apuração clara não é só em relação aos acontecimentos de 2002 que a fita mostrou a todo o país, mas que se possa apurar a atuação desse subchefe de assuntos da Casa Civil ao longo de doze meses, quando ocupou um espaço muito próximo do principal homem do Governo e do Presidente da República. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. Ricardo Tripoli - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na última semana, a imprensa - diria até a imprensa qualificada, como as revistas “Época”, “IstoÉ” e “Veja”, os jornais “Folha de S.Paulo”, “Jornal da Tarde”, “O Estado de S.Paulo”, “Diário de S.Paulo” e redes de televisão - estampou manchetes do grande problema ocorrido em Brasília, que chocou todos que imaginavam que determinadas coisas não poderiam acontecer no Governo Federal.

Duas coisas têm chamado a minha atenção. A primeira delas é uma matéria de domingo, em que o jornalista Josias de Sousa, diz: “Lula, Dirceu e o PT precisam de uma boa mãe.” Subentende-se que precisam de um bom conselho para evitar que queiram acobertar coisas que foram denunciadas. Mas o que me chama mais a atenção é um e-mail que recebi em meu gabinete, enviado pela jornalista Daniela Nahass, repórter da IG em Brasília, que diz o seguinte: “Brasília. A Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado, instruída pelo Palácio do Planalto, contra-atacou e ameaçou propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todas as denúncias envolvendo irregularidades nas campanhas, inclusive as do PSDB, caso a oposição insista em instalar uma CPI para investigar o caso Waldomiro Diniz.”

A primeira impressão que se tem é que a grande defesa é o ataque, em vez de entrarmos na discussão do problema: a questão do rapaz que era responsável pela Loterj no Estado do Rio de Janeiro. O que também me assusta é a declaração do líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Aloísio Mercadante, que diz na entrevista à IG: “Segundo o líder do Governo, Aloísio Mercadante, a CPI vai investigar casos de irregularidades envolvendo os tucanos.” Ou seja, alterou-se a ordem das coisas. Na denúncia que se faz, até onde sei, o Waldomiro Diniz nunca trabalhou para os tucanos, nunca foi membro do PSDB, nunca foi escolhido pelo PSDB. E agora o líder do PT no Senado diz “vamos investigar”, como se o Waldomiro Diniz tivesse alguma ligação com o PSDB.

Sou advogado, obviamente, não sou dos melhores, pois tem muita gente ótima no mercado. Está aqui o nobre Deputado Tuma, que, além de bacharel, é delegado de polícia, e que sabe muitas vezes fazer a defesa. Seria uma grande ingenuidade imaginar que um partido que faça oposição vá perder tempo em querer estar no processo oposto, ou seja, a denúncia não foi feita por ninguém do PSDB. Alguém que se viu logrado, ou que não viu seu benefício atendido, vazou informação, que agora é de domínio público e não de domínio do PSDB.

Cabe a todo cidadão, que tenha responsabilidade, apurar esse fato. Se é um discurso que permeia todos os partidos políticos, por que não vamos buscar aqui um resultado final? Até mesmo porque o partido que está no Governo sempre teve como princípio a postura da ética, da moralidade e cabe aos Deputados do PT, nesse momento, juntarem-se às demais bancadas da Assembléia Legislativa para apurarmos uma irregularidade dessa dimensão, que é oferecida à nação e não à bancada dos tucanos, como diz o Senador Aloísio Mercadante.

O PT propor uma negociação para encerrar o assunto, na minha opinião, é muito grave. O PT admite desistir da CPI para apurar todas as dúvidas envolvendo financiamentos de campanha, se o PSDB desistir da CPI Waldomiro. Para o partido, o melhor caminho é investir na reforma política e mudar as regras do financiamento de campanha. Ou seja, estão pedindo ao PSDB que desista de apurar as irregularidades e, em troca, pelo que entendo aqui, eles também deixariam de apurar algumas irregularidades a respeito de financiamentos de campanha. Acredito que a palavra cabe a quem neste momento está sendo investigado ainda pela imprensa. Aliás, o procurador de justiça, que fez um trabalho monstruoso, Dr. Luiz Francisco, deveria pegar este caso e fazer uma boa representação.

Para encerrar quero dizer que o jornal "Folha de S.Paulo", na matéria do Josias de Souza, que fala que as pessoas que dirigem um país precisam de uma boa mãe, conclui, dizendo o seguinte: "Em conversa com jornalistas, na última quarta-feira, Lula disse que não dá atenção a funcionários subalternos. ‘Delego confiança’, disse ele. ‘Trato com o primeiro escalão.’”. E aí vem o comentário do jornalista Josias de Souza: "Uma boa mãe, diria ao Presidente: use parte do seu tempo que desperdiça criando metáforas para observar os Waldomiros, meu filho. É para o seu próprio bem."

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é interessante ouvir o pronunciamento de Deputados do PSDB, desta tribuna, erguendo a bandeira da ética, da moralidade, cobrando maior rigor da Câmara Federal e do Senado no sentido de abrir Comissões Parlamentares de Inquérito para apurarem eventuais problemas de probidade administrativa no âmbito da administração pública.

Isso é bastante irônico e contraditório, porque todos nós somos testemunhas aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de que a base governista, liderada pelo PSDB, impediu a realização de qualquer tipo de CPI neste Parlamento, seja para tratar dos contratos alterados das obras do Rodoanel, seja para tratar dos intermináveis problemas estruturais que transformaram a Febem numa verdadeira masmorra, que não cumpre nenhum dos papéis para os quais foi criada.

Inclusive, hoje iremos protocolizar um pedido de CPI para estudar o problema da mais grave crise no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo em 30 anos de existência da Sabesp. A Sabesp está à beira de promover o maior e mais profundo racionamento de água da sua história, tudo porque as últimas administrações responsáveis pelo setor investiram de forma insuficiente na ampliação da oferta de água e de saneamento básico para a região metropolitana de São Paulo. Isso, num momento em que se fez uma grande e aparatosa campanha publicitária dizendo que o rodízio nunca mais voltaria ao Estado de São Paulo.

No entanto, é só esperar para ver que iremos sentir na pele o efeito de uma administração incompetente, que levou a Sabesp, a maior empresa de saneamento básico da América Latina, a uma situação de crise crônica e estrutural, conforme atestam técnicos e especialistas do setor, de forma reiterada. Esses especialistas têm colocado a administração temerária do saneamento básico na região metropolitana de São Paulo, que vai transformar as cidades mais importantes do nosso Estado em reféns da falta de água, com todos os problemas daí decorrentes, como o agravamento da saúde pública, a diminuição do bem-estar da população e os problemas que certamente ocorrerão nas atividades econômicas dependentes da água.

Numa outra oportunidade e com mais tempo, gostaríamos de debater os mistérios que envolvem essa armação federal no sentido de trazer à baila o problema das denúncias envolvendo o demitido ex-sub-chefe de assuntos parlamentares da Casa Civil. Uma grande pergunta que fica no ar é por que uma filmagem feita há cerca de dois anos somente agora foi trazida à baila, num momento em que o Governo Lula começa a consolidar o seu governo e preparar uma arrancada rumo à retomada do desenvolvimento econômico, rumo às mudanças almejadas por toda Nação.

Nós, do Partido Comunista do Brasil, defendemos a ampla apuração de todos os fatos. Não queremos que fatos que coloquem em dúvida a probidade administrativa fiquem sem apuração. A exoneração, o encaminhamento ao Ministério Público e à Polícia Federal no sentido de apurar o fato, na nossa compreensão demonstra o rigor com que o atual governo enfrenta problemas desse tipo, ao contrário do que ocorreu nos dois governos anteriores: o escândalo da compra de votos para garantir a reeleição do então Presidente Fernando Henrique nunca foi objeto de uma fiscalização efetiva naquela Casa, da mesma forma os problemas envolvendo a privatização do sistema Telebrás, onde também foram constatadas articulações no sentido de direcionar os leilões de privatização, tudo isso ficou escondido embaixo dos panos. Por isso achamos tragicômico que agora líderes do PSDB, como o Senador Artur Virgílio, que na época era o comandante da tropa de choque do Governo Fernando Henrique, que impedia a realização de qualquer tipo de investigação e de CPI, agora se apresente como campeão da moralidade, da ética e da probidade administrativa.

O povo brasileiro, que de forma árdua e determinada lutou pela mudança, saberá separar o joio do trigo. Achamos importante e fundamental que todos os problemas de probidade administrativa sejam investigados, sim, mas não vamos cair na cantilena da oposição conservadora do Brasil, com suas ramificações aqui no Estado de São Paulo, que procura desviar a opinião pública dos verdadeiros interesses do nosso povo e do nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias, assomo à tribuna para falar sobre o caso Valdomiro Diniz, ex-sub-chefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Observamos aí uma falta de transparência, de coerência e até de lisura e compromisso com a verdade, defendidos tanto tempo pelo PT.

Não quero entrar em bola dividida, mas a grande realidade é uma: o PT cobrava muito do governo passado e hoje? Vejamos esse escândalo que veio à tona - e aqui representamos as pessoas, o Brasil. Não vemos a mesma dedicação pelo partido que hoje está no governo no que diz respeito à instauração desta CPI que está sendo pedida. Não importa que o Ministério Público esteja investigando. É muito fácil, muito rapidamente coloca-se o sujeito culpado de lado que é para isentar, ou para não macular e não chegar no escalão de cima.

O que me admira é que, por tudo que o Partido dos Trabalhadores já defendeu, esperava-se, no mínimo, que o partido defendesse esta CPI. Por que não? Hoje, exatamente às 11h45 da manhã, veio uma notícia da Câmara dos Deputados, comandada pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo: decidiu-se não apoiar a abertura da CPI. Por que não apoiar a abertura? Teria alguém, lá de cima, envolvido no escândalo? Ou “É ‘peixe-pequeno’, não vamos mexer, isso não envolve, é um caso pequeno, deixa isso para lá”? Fica então esta pergunta no ar. O que não dá para dissociar é exatamente a ligação entre Waldomiro Diniz, e o PT: “Ele está fora do partido, não tem nada a ver com o governo”. Creio que seja uma historinha para quem quiser aceitar.

Diz aqui a “Folha On-Line”: “A acusação de quem - um dos principais homens de confiança do Ministério, ou do ministro da Casa Civil, José Dirceu - negociava com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais, gerou a maior crise, até agora, no Governo Luiz Inácio Lula da Silva”. O jornal publica isso para que as pessoas possam entender o caso Waldomiro Diniz.

Acredito que muitos outros casos possam ser investigados não somente pelo Ministério Público, mas também pela Câmara dos Deputados, que é a entidade de conceito, onde muitos parlamentares, de todo o Brasil, representam os seus Estados e devam primar-se por essa transparência e coerência, não deixando escândalo como esse repercutir da forma como vem repercutindo, ou tapando o sol com a peneira. O mínimo que esperamos é que este caso seja obviamente investigado e esclarecido para que então possamos sair na rua de cara limpa, sem dever nada a ninguém nas informações. Esta é então a minha fala, Sr. Presidente. Obrigado, senhores e senhoras.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, assessorias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, estamos próximos às comemorações do Carnaval, a grande festa popular que anima e interessa a grande maioria do povo.

Mas estamos também preparando o dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher. Muitos questionam: “Por que Dia da Mulher se não existe o dia do homem?” Todos nós sabemos que a opressão e a discriminação com que vive a mulher é uma opressão e discriminação milenar. Somente superaremos se nos empenharmos nesta luta importante pela igualdade e pelos direitos iguais, garantindo que respeitem as nossas diferenças. Quero, por conta da preparação do dia 8 de março, cumprimentar o Instituto de Estudos Avançados da USP que fez uma belíssima publicação, de nº 49, que leva o nome de “Mulher, mulheres”, “Geração de empregos” e “História cultural”.

Esta publicação tem vários temas abordados por inúmeras autoras: “A Filosofia como vocação para a liberdade”, “Mulher, mulheres”, de Marilena Chauí; “O sobre-desemprego e a inatividade das mulheres na metrópole paulista”, de Guiomar de Haro Aquilini e Patrícia Lino Costa; “Mulher idosa: suporte familiar ou agente de mudança?”, de Ana Amélia Camarano; “Fecundidade da mulher paulista abaixo do nível de reposição”, de Lúcia Mayumi Yazaki; “Violência contra a mulher e políticas públicas”, de Eva Alterman Blay; “O trabalho da mulher e as negociações coletivas”, de Solange Sanches e Vera Lucia Mattar Gebrim; “Mulheres em Movimento”, de Sueli Carneiro; “O voto de saias: a Constituinte de 1934 e a participação das mulheres na política”, de Rita de Cássia Barbosa de Araújo; “Feminismo e literatura no Brasil”, de Constância Lima Duarte. E alguns outros: “Índias e antropólogas”, Diálogo de Carmem Junqueira e Betty Mindlin; “As ceramistas indígenas do São Francisco, de Luiz Sávio de Almeida; “Mulheres na ciência brasileira: crescimento, contrastes e um perfil de sucesso”, de Jacqueline Leta.

São inúmeros os temas que são abordados aqui. Estamos também preparando, para o dia 8 de março, inúmeros debates na TV Assembléia, onde todas as Deputadas participarão. Serão convidados também Deputados dos diferentes partidos. Às 10 horas do dia 8 de março, segunda feira, no Dia Internacional da Mulher, haverá Sessão Solene para a qual já convidamos todas as assessoras, funcionárias desta Casa, as esposas dos Srs. Deputados e todas as mulheres que tiverem interesse em comemorar conosco solenemente esse dia tão importante. Também teremos, ao meio-dia, um evento cultural aqui no Hall da Assembléia e um coquetel para completar os nossos festejos, pois nesse dia, às 15 horas, haverá uma grande manifestação na cidade. Concentrar-se-ão, a partir das 13 horas, em frente ao Teatro Municipal.

Gostaria também de cumprimentar a coordenadoria especial da Mulher da Cidade de São Paulo que publicou o seu último número do boletim “Mulheres em Foco”, em que aborda a questão da unicidade com mais igualdade, garantindo a participação e direitos das mulheres. Todos esses temas são abordados, pois queremos construir na nossa sociedade a igualdade tão desejada entre as mulheres, onde todos sejam respeitados e que as mulheres possam ter a sua participação no mundo do trabalho, na sociedade, na vida política. Que sejam tratadas com dignidade e respeitadas pelos seus companheiros e companheiros e tenham cada vez mais uma vida saudável, contribuindo para a educação, no campo jurídico e para que tenhamos uma futura sociedade de igualdade e fraternidade. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tema é a respeito do Waldomiro Diniz e do Carlinhos Cachoeira, bicheiro e também envolvido no jogo. É evidente que como policial começamos a pensar não sobre o problema político. Mas qual é o interesse, depois de dois anos, no aparecimento de uma fita de vídeo com o Waldomiro Diniz, - que trabalhava no Palácio da Alvorada por indicação; conversava com congressistas - ele, pedindo dinheiro para campanhas políticas e 1% para si?

Então, como policial, pergunto quem gravou isso e por quê? Quem gravou, por que gravou e por que apresentou à imprensa?. Ou outra pessoa gravou a fita. Mas, para se gravar alguma coisa nesse contexto todo, tem que haver muito interesse, e deve ter burlado, nobre Deputado e policial Romeu Tuma, os dois que dialogavam. Seria uma terceira pessoa? Haverá mais fitas gravadas?

Como policial fico pensando nisso, porque se fosse político de alguns partidos já estaria com prisão preventiva decretada, de imediato. Fazendo alguma análise, sem defender ninguém, mas vi dona Nicéia Pitta ocupar uma hora do “Globo Repórter”, numa sexta-feira, em que pararam toda a programação da Globo para ouvir a Nicéia Pitta falar mal do marido. Mas estou fazendo uma comparação, pois nesse caso específico vemos principalmente a imprensa televisiva pouco falar - exceto o canal 7, em que percebemos que o contundente repórter ainda aperta firme - mas de resto é todo o mundo ensaboado! Fico na minha versão e ainda na minha análise policial.

O que há por trás de tudo isso? Qual é a intenção dessa pessoa ao apresentar agora essa fita à revista “Época”? Houve realmente o acordo? 

Mas,   parece que não há muito interesse em se apurar a veracidade do fato, de se fazer o que vemos às vezes com determinadas figuras, ou prende e arrebenta e já se estoura tudo; invade casas e já enfia o pé no traseiro de todo o mundo e já prende todo o mundo. O que vemos é: “Vamos apurar, vamos verificar direitinho; será que foi antes ou depois”. Crime é crime; corrupção tanto faz ter havido feita antes, depois ou agora; se o crime prevalecer tem que ser apurado! Até onde vai parar isso? Se vai ser feita CPI, não sei, porque nesta Casa há 200 CPIs para fazer e não se faz nenhuma, também. Pode ser que não faça.

Minha pergunta como policial é: até onde vai essa história? Quem gravou essa conversa pode ter gravado mais. Pode ter outras histórias. Essa pode ser a ponta do iceberg. Então, vamos acompanhar, reclamando um pouco da imprensa, que sempre trata diferentemente certas pessoas; tem paixão por alguns e detestam outros. Independentemente de aquele outro estar certo ou errado. Para determinado tipo de imprensa há quem esteja sempre errado. E outros, mesmo que estejam errados estão sempre certos; mesmo estando errados!

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)

Srs. Deputados, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assusta-me a velocidade e a alegria com que os nobres Deputados do PSDB, que me antecederam, vieram se pronunciar desta tribuna a respeito do caso Waldomiro Diniz.

A alegria e a satisfação desses nobres Deputados dava a impressão de terem acabado de sair de uma reunião do Diretório Municipal do PSDB, em que estariam discutindo as eleições municipais à procura de um candidato. E este caso parece-me que foi a solução, o achado para tratar hoje nesta tribuna.

O governo já fez o que deveria fazer num caso como esse. Esse cidadão foi afastado imediatamente às denúncias feitas pela revista “Época” e o Presidente Lula pediu para que o Ministro da Justiça apurasse, verificasse e investigasse tudo o que fosse possível. Assim fez o Ministro; no mesmo dia tomou essa decisão firme, de um governo que se pauta pela ética, pela correção e pela probidade administrativa.

Além do que, hoje, os jornais noticiam a apreensão dos documentos, fitas e computadores pela Polícia Federal em diversos estados da federação. A Polícia Federal, no Rio de Janeiro, já entrou com um pedido de quebra de sigilo: bancário, telefônico e fiscal desse cidadão. Então, aquilo que um governo sério tem que fazer, já foi feito.

E vale lembrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que este fato não ocorreu nesse atual governo, que assumiu há um ano e dois meses. Esse fato ocorreu em 2002. Ninguém levantou um caso de corrupção, neste caso e em outros, desse atual governo, porque o Partido dos Trabalhadores, do Governo Lula, está completando 24 anos de existência este mês; ele nasceu e se pauta pela ética, pela correção na política. Portanto, todos os caminhos que precisam ser percorridos, estão acontecendo naturalmente.

Vale lembrar também que o PSDB no Congresso Nacional precisa apoiar a iniciativa do financiamento público de campanhas, porque aí está o grande problema: porque este é um caso, que precisa ser apurado, para punir os culpados, se houver. Mas, precisamos mudar a legislação eleitoral, para que isso não ocorra, porque do contrário, temos que instaurar uma CPI, com a qual o Partido dos Trabalhadores concorda, uma CPI ampla, de todos os financiamentos de campanha, porque com certeza, numa CPI ampla, investigando todas as doações de campanha, vamos verificar também doações ao PSDB, provavelmente de algumas daquelas empresas que foram estatizadas nos oito anos de governo do PSDB. Uma CPI ampla, vocês podem ter certeza de que a Bancada do PT no Congresso, vai se pronunciar favoravelmente.

Agora, um caso isolado, que não faz parte deste governo, que tem se pautado pela ética, como tenho já disse, o Partido dos Trabalhadores não vai entrar nesta jogada pura e simplesmente eleitoreira do PSDB.

Aqui nesta Casa, e o nobre Deputado Nivaldo Santana comentou no seu pronunciamento, passamos o ano de 2003 com mais de 20 pedidos de CPI, e a base do governo, principalmente a Bancada do PSDB, orientada pelo Executivo, não teve a coragem de abrir nenhuma CPI, para apurar as denúncias feitas por Deputados do PT e de outros partidos. Era necessário e passamos um ano sem abrir nenhuma. Em Brasília, podem ter certeza que o Governo Lula, com a administração competente que está em vigor, tomará todas as providências a fim de apurar e esclarecer este caso para a sociedade brasileira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.  Presidente, Srs. Deputados, na mesma direção do meu companheiro de Bancada, nobre Deputado Enio Tatto, dizer que nós do Partido dos Trabalhadores, estamos muito tranqüilos, porque o PSDB tenta fazer um carnaval com a denúncia de um fato que não tem relação com o Governo Federal, do Presidente Lula, fato ocorrido quando nem Presidente o Lula havia sido eleito ainda, coisa de dois anos atrás, e que diferente do que costuma fazer muitas vezes o PSDB, as providências foram tomadas imediatamente quando do conhecimento dos fatos. O Presidente Lula determinou de imediato o afastamento do servidor, objeto das acusações, e a abertura de um processo de apuração dos fatos para que, havendo culpa, haja punição do responsável ou dos responsáveis.

Agora, é interessante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o PSDB tenta atingir a figura do Ministro Chefe da Casa Civil, Deputado José Dirceu. E evidentemente sabemos o porquê. Porque o PSDB sempre trabalhou com a hipótese de que o Governo Lula seria um desastre do ponto de vista da articulação política. Esperava o PSDB o chamado “quanto pior, melhor”. Apostava o PSDB na desgraça. Torcia o PSDB pelo caos, pela crise, pela confusão. No entanto, não foi isso que aconteceu. O Governo do Presidente Lula, através da ação firme do Ministro Palocci, controlou a crise econômica.

Todos nós lembramos que Fernando Henrique Cardoso deixou desandar o dólar, a inflação, o Risco Brasil. Todos lembramos disso. E a ação firme do Ministro Palocci, seguindo a orientação, a diretriz do Presidente Lula, controlou a economia do país e não deixou ter a crise econômica que o PSDB esperava e torcia para que acontecesse.

Por outro lado, o Ministro José Dirceu coordenou a articulação de um amplo apoio político no Congresso Nacional, que garantiu inclusive ao Presidente Lula, com apenas um ano de governo, aprovar duas reformas estruturais importantes para o país: a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária. O Ministro José Dirceu costurou a base de apoio no Congresso, no Senado, na Câmara, pluripartidária, democrática, na base do diálogo e da discussão sobre os problemas do Brasil, sobre um projeto para este país, e deu ao governo do Presidente Lula a tranqüilidade política para governar.

É óbvio que o PSDB agora venha querer atingir a figura do Ministro José Dirceu. Mas, quero lembrar que o Ministro Chefe da Casa Civil tem uma trajetória, neste país, de compromisso com a luta democrática, com a reconstrução da democracia neste país. José Dirceu foi o Deputado federal mais votado do Partido dos Trabalhadores nas últimas eleições, sem sequer ter tempo para fazer campanha, porque estava na coordenação da campanha do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Não venha o PSDB querer tirar a nossa tranqüilidade, porque não vamos perdê-la. Temos apenas treze meses de governo. O PSDB ficou oito anos administrando diretamente através do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e mais dois anos quando o Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda. São dez anos em que privatizaram, de maneira irresponsável, muitas empresas; são dez anos que não deram respostas aos problemas sociais deste país; são dez anos em que este país não teve uma política de desenvolvimento econômico.

Então, temos treze meses de governo. E a postura do Presidente Lula, a postura dos nossos ministros, do companheiro José Dirceu, chefe da Casa Civil, é uma postura que merece de nós todo o apoio, e quero dizer, é motivo de orgulho, porque quantos e quantos disseram que o Governo do Presidente Lula seria o caos. Quantos e quantos do PSDB apostaram no caos, na crise, na desesperança, no desespero, e não foi nada disso que aconteceu. E não aconteceu graças, em primeiro lugar, ao apoio do povo brasileiro, à sabedoria do povo brasileiro, que mesmo num ano de dificuldade - reconhecemos que 2003 foi um ano de dificuldades - apoiou o Governo do Presidente Lula, deu sustentação ao Governo do Presidente Lula.

Agora, além desse apoio decisivo e importante do povo brasileiro, nós temos que destacar a postura firme do Presidente Lula, dos nossos ministros e em especial a do Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Roberto Morais e Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, por permuta de tempo.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Deputado Roberto Morais pela cessão do seu tempo a este Deputado.

Venho à tribuna, Sr. Presidente, na mesma esteira dos demais oradores que me antecederam porque perplexo estou - como, aliás, está toda a classe política do país - com esse acontecimento lamentável em que o braço-direito do Ministro José Dirceu, também chamado como ministro pelos Deputados da base aliada do partido do Governo, o Sr. Waldomiro, esse homem flagrado que foi no esquema de corrupção atingiu profundamente o Governo do Partido dos Trabalhadores.

Vieram aqui os oradores que me antecederam, principalmente o Deputado do Partido dos Trabalhadores, querendo justificar, querendo mascarar, dizendo que o Ministro José Dirceu é o grande articulador político do Governo Lula. Fico aqui pensando com os meus botões: será que é mesmo o Ministro José Dirceu o grande articulador, ou é o Sr. Waldomiro? Porque os jornais de grande circulação, as revistas semanais trazem de maneira muito contundente a maneira com que operava o Sr. Waldomiro um andar abaixo do Presidente da República.

E isso é uma coisa que precisa ser rigorosamente apurada. Estamos diante de um episódio que não pode ser esquecido, diante de um episódio que, com certeza, tem outros desdobramentos, porque não é possível que o Ministro José Dirceu, que convivia com o Sr. Waldomiro há mais de 12 anos, dividiu com ele o próprio apartamento em que residia na Capital Federal, não soubesse como operava o seu braço direito.

Todos os órgãos de informação, todos os grandes jornais, as revistas semanais vêm dizendo que o Sr. Waldomiro é o braço-direito do Sr. José Dirceu. Ora, a mim não importa se o braço direito do Ministro é ou não filiado ao Partido dos Trabalhadores. Talvez até premeditadamente não tenha deixado o Sr. Waldomiro inscrever-se no partido para que pudesse operar com mais liberdade, para que pudesse fazer os seus contatos com os bicheiros, com a contravenção de maneira mais tranqüila.

Venho aqui endossar todos os oradores do PSDB que me antecederam nesta tribuna. Todos nós estamos ansiosos e queremos a verdade. Todos nós queremos descobrir qual era a forma de operar, como era feita a costura política, como o Sr. Waldomiro costurava todas essas questões, porque se ele é o braço-direito do Ministro José Dirceu, se a base aliada que dá sustentação ao Governo Lula chamava o Sr. Waldomiro de ministro é indiscutível que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem necessidade de ser instalada, porque o Partido dos Trabalhadores tem uma história de luta contra a corrupção. Não pode o PT, sob o argumento muito fraco do seu Presidente, José Genuíno, vir a público dizer que como o Sr. Waldomiro não é inscrito no PT não há necessidade de uma CPI.

Não é essa a nossa impressão. Nós, que acompanhamos os noticiários neste final de semana, ficamos estarrecidos porque jamais poderíamos imaginar que o sujeito da espécie do Sr. Waldomiro, como muito bem disse ontem Bóris Casoy, no seu jornal, que um homem corrupto jamais poderia ser o braço direito do Ministro José Dirceu. A nação brasileira, o povo brasileiro que depositou toda a sua confiança no Governo Lula, não quer agora que lhe mascare a verdade. O Presidente tem por obrigação agir com a mesma rapidez que hoje os petistas dizem que agiram ao afastar o Sr. Waldomiro.

Srs. Deputados, pergunto aqui, desta tribuna: será que a presença do Ministro José Dirceu no Palácio do Planalto não vai inibir a Polícia Federal de procurar descobrir todas as falcatruas que certamente o Sr. Waldomiro cometeu no passado, e, com toda a certeza, vem cometendo no presente?

Estamos aqui aguardando os acontecimentos. Estamos aqui da tribuna da Assembléia clamando por uma CPI. Esse é o desejo da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira.

Sr. Presidente, cedo o tempo restante ao nobre Deputado Edson Aparecido. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem o nobre Deputado Edson Aparecido o tempo restante de seis minutos regimentais.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer a cessão de tempo dos nobres Deputados Romeu Tuma e Luiz Gonzaga Vieira para que pudéssemos não só dar continuidade ao nosso pronunciamento do Pequeno Expediente, mas também para nos somar àquilo que disse o nobre Deputado Ricardo Tripoli e nos contrapor a algumas colocações feitas pelo nobre Deputado Enio Tatto.

Na realidade, nobre Deputado Enio Tatto, há uma diferença profunda na postura do nosso partido, o PSDB, e dos partidos aliados que estiveram ao nosso lado durante oito anos no governo federal daquilo que é a postura e as alianças que tem o Partido dos Trabalhadores no plano federal. Nós tínhamos - e comprovamos ao longo de oito anos - um projeto para o país. Nós o defendemos em praça pública nas campanhas e procuramos de todas as formas aplicá-lo à luz do exercício do poder e à frente do governo. Não foi isso que vimos do seu partido.

Ao longo da história, seu partido propugnou por algumas idéias, mas foi só assumir o poder que imediatamente as colocou de lado, mostrando claramente que o que efetivamente o PT tinha era um projeto de poder. Isto é profundamente diferente, nobre Deputado Enio Tatto, daquilo que foi o exercício de poder do PSDB, assim como nos três casos que foram simbólicos no Governo do PSDB. Refiro-me aos casos que foram denunciados pelo PT em escutas telefônicas: o caso do Ministro Luiz Carlos Mendonça, o caso Eduardo Jorge e do secretário particular do Presidente Fernando Henrique, o ex-Deputado Chico Graziano. Em todos eles as três pessoas se afastaram de seus cargos para que a apuração das denúncias pudesse ser feita e que depois se comprovou pela Justiça, através do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e inclusive por CPI no Congresso Nacional, não eram verdadeiras.

Nós, do PSDB, para mostrarmos qual era a nossa postura, tivemos de fazê-lo diante de uma posição absolutamente intransigente por parte do PT. Viemos aqui, tanto o Deputado Ricardo Tripoli como eu, e não pedimos CPI, que é hoje o que clama toda a mídia, toda a sociedade e parte do Congresso Nacional. Viemos aqui pedir a apuração dos fatos, não porque se trata de episódios que antecederam a campanha do Presidente Lula e seus candidatos à governança do estado, mas porque estamos falando do cargo de subchefe de assuntos parlamentares da Presidência.

Muito estarrece a todos nós, seja o mundo político, seja a sociedade, saber como o cargo de presidente da Loterj foi solicitado pela direção nacional do PT, pelo então Presidente Nacional do PT, Zé Dirceu. Muito mais natural, nobre Deputado Enio Tatto, pelas figuras que o seu partido tem no campo da Educação, no campo da Saúde, no campo do Saneamento Básico e em várias outras áreas importantes, que o PT reivindicasse ao então Governador Anthony Garotinho a Secretaria da Educação para a aplicação das políticas do PT na área da Educação ou a Secretaria da Saúde para a aplicação das políticas do partido na área da Saúde.

Mas por que, nobre Deputado Enio Tatto, o então presidente nacional do PT pediu a presidência da Loterj? São esses fatos que vêm hoje à tona, são esses fatos que se somam aos acontecimentos de Santo André, são esses fatos que se somam aos acontecimentos do Rio Grande do Sul e que queremos debater. Ao longo de doze meses o Partido dos Trabalhadores colocou de forma muito clara que não tem um projeto para o país, que não tem um projeto de política social.

Está aí a derrocada de todos esses projetos. Foram inclusive capazes de desarticular as ações sociais, que eram reconhecidas internacionalmente até por figuras de seu partido, do Governo Fernando Henrique Cardoso. A única coisa que o PT fez à frente do Governo Federal foi se agarrar àquilo que podia: a antiga agenda econômica do nosso partido, do nosso Governo, para que pudesse ter credibilidade dentro e fora do país. E isso graças, felizmente, a um lampejo de sabedoria do Presidente da República, que não enfrentou, como nós enfrentamos, a crise do México, a crise da Rússia, a crise asiática. Mas conseguiu atravessar doze meses com alguma estabilidade, embora não retomasse aquilo que para nós, para todos os brasileiros, para todos os setores produtivos, é absolutamente fundamental para o processo de retomada do desenvolvimento do país.

Hoje, vai ficando muito claro, nobre Deputado Enio Tatto, que o projeto de poder que o PT tem é inclusive muito perigoso na medida que vai na chamada teoria que aqui já discutimos inclusive com o nobre Deputado Roberto Felício de hegemonização da sociedade, de subjugar o Judiciário, de tentar sufocar a imprensa, de tentar a todo custo esvaziar a oposição. É isso que temos de debater.

Temos de nos contrapor à imagem pública que o PT vai adquirindo, onde nada de novo trouxe ao cenário político nacional. Isso não é bom para os partidos políticos, isso não é bom para a democracia. Não é bom que esteja acontecendo isso com o Partido dos Trabalhadores e com o Presidente Lula. É dessa maneira que o PSDB vê essa questão. Precisamos todos nos somar na apuração desses fatos. Precisamos todos nos somar na perspectiva de apontar ao Partido dos Trabalhadores aquilo que foi caro e muito caro para nós do PSDB quando estivemos ao longo desses oito anos no Governo Federal.

A retomada do processo democrático do país significa, sim, respeitar todos os instrumentos que a sociedade tem e um instrumento importantíssimo que a sociedade tem é o Congresso Nacional e devemos respeitar a apuração e a investigação que ele vai fazer de acordo com a decisão que venha a tomar. Pelo seu futuro, sobretudo pelo seu passado, até porque não podemos mais cobrar as convicções do PT, até porque não podemos mais cobrar a coerência do PT, temos de ajudar o PT para que não jogue isso por baixo do tapete e deixe encobertas as graves denúncias que foram colocadas a público.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, venho falar de um assunto do qual ninguém pode se calar, bastante divulgado pela mídia e imprensa brasileira.

Na qualidade de médico, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, digo que uma mulher ou é virgem ou não é virgem, ou está grávida ou não está grávida, ou tem pneumonia ou não tem. Em medicina não existe meia gravidez. Ou a mulher está grávida ou não está grávida, não existe meio-termo. Da mesma forma em relação à ética e à transparência. Não existe meio-termo. Acho que o problema do PT hoje não é a governabilidade. O problema do PT hoje é e sempre foi a ética, inclusive por se achar acima do bem e do mal. Esta Casa precisa apurar essas denúncias. Pode até ser que o Ministro José Dirceu não tenha nada a ver com o assunto, mas a apuração dos fatos se faz necessária.

Quero citar dois fatos publicados na imprensa. A “Folha de S.Paulo” de hoje traz: “Eu diria que o Presidente está tomando uma posição covarde. Quando não deve, não teme.”, Presidente Lula falava na época sobre CPI de Eduardo Jorge. José Genoíno: “Se o Governo barrar CPI, ficará marcado pelo medo de investigação mais profunda.” Significa que José Genoino mudou, de seis anos até hoje. E muitos foram à imprensa - o presidente do partido - dizer que esse cidadão, Waldomiro, não tem nada a ver com o PT ou com o Governo. É estranho. Esse homem já dividiu apartamento com José Dirceu. Foi nomeado por ele para a Loterj. Foi nomeado por ele como assessor do Governo de Brasília, na época do Cristovam Buarque, do PT. Hoje não tem nada a ver, mais. Não conhecem o homem.

Vejo com tristeza, porque o PT abriu mão de sua linha econômica. Já foi de linha nacionalista: contra o FMI, juros baixos, empregos. Já foi. Já estão pegando a linha neoliberal. Espero que mudem, para o futuro, porque o trabalho infantil dobrou.

Vi hoje na imprensa que as pessoas consideram a conexão do Planalto com o jogo do bicho, revelado pela revista “Época”, uma das mais graves denúncias contra o poder público no país. Trata-se de um representante do governo, flagrado negociando com o crime organizado, em 2002. O Sr. Waldomiro Diniz era homem de absoluta confiança do Ministro José Dirceu. Aliás, os dois chegaram a dividir um apartamento. Waldomiro só existe porque existe José Dirceu, que o trouxe para o governo Lula.

Não adianta falar que não existe nada. A polícia já está trabalhando. O nobre Deputado Edson Aparecido falou muito bem aqui. Na época de Fernando Henrique, Eduardo Jorge foi demitido. Barros era Ministro e foi demitido. E aqui, o Ministro precisa ser demitido, sim.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Emidio de Souza.

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Em primeiro lugar, gostaria de perguntar a V.Exa. quanto eram os juros no país quando o Presidente Fernando Henrique deixou o poder e quanto é hoje, já que V.Exa. fala tanto em juros.

Segundo, onde está a conexão do crime organizado com o Palácio do Planalto, que V.Exa. maldosa e enganosamente colocou, na tentativa de iludir o telespectador? Todos sabem que, em relação ao Sr. Waldomiro Diniz, a primeira atitude do Presidente Lula e do Ministro José Dirceu foi demitir, tal como foi demitido, na época, o Sr. Eduardo Jorge. Não me venha com falsas acusações. Não tente fazer ilações onde absolutamente não há qualquer relação. Os fatos aconteceram em 2002 no Estado do Rio de Janeiro, antes do Presidente Lula assumir qualquer cargo nesta República, antes do Sr. José Dirceu ser Ministro.

Portanto, Deputado, convém um pouco de consciência ao PSDB, para não tirar proveito de uma situação em que não há qualquer envolvimento. Aliás, nesse Governo, é bom que o senhor saiba, não há qualquer denúncia de corrupção, nesses 13 meses de governo. Não há qualquer denúncia de corrupção. E é bom o senhor comentar, então, quanto eram os juros na época do Fernando Henrique, quando ele saiu, e quanto é hoje, para que possamos debater legitimamente essa questão.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado, até março os juros estavam mais baixos. Aumentaram os juros, o risco-Brasil por conta da eleição de Lula. Até março, os juros estavam mais baixos, assim como o risco-Brasil - estão voltando hoje para a época de março/abril de 2002 - mas foi por medo do governo do PT. Eu esperava que o Governo do PT aplicasse esse plano deles, mas infelizmente não aconteceu. Esse homem negociava com bicheiro, mafioso, sim.

 

* * *

 

-         Cruzam-se apartes anti-regimentais.

 

* * *

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Ele é amigo do Ozires, que é procurado pela Polícia da Itália, um mafioso. Estava negociando no Palácio, para legalizar a Medida Provisória. Ele era porta-voz deles no Palácio. Ozires, espanhol, coordena a Máfia na Itália, e é amigo do Waldomiro, que estava negociando a Medida Provisória para as máquinas caça-níquel. Isso nós deduzimos. É como se fala, comumente: quem são seus amigos, com quem você está andando?

O mesmo grupo que pegou a Loteria no Rio Grande do Sul pegou no Rio de Janeiro e em Brasília, no governo do PT. É muita coincidência. Esse homem, que trabalhou no governo do Buarque, do PT, trabalhou no Governo do PT no Rio de Janeiro. Esse homem ajudou na época da CPI do Collor e PC Farias. Trouxe informações, porque veio do Banco do Brasil.

Suplicy, grande Senador de São Paulo, disse que a CPI é uma questão de coerência histórica do PT. Estamos falando para o país, porque uma grande parcela acreditava no PT. O povo não pode perder a esperança. É um prejuízo para o PT se uma CPI for aberta, mas se a situação for colocada a limpo, melhora o país, melhora a instituição. Se é isso que estão pedindo, que se apure a fundo. O Congresso faz isso, não é a Justiça ou a Polícia Federal.

É um homem com vários processos no Rio de Janeiro. É isso que nos preocupa. É o homem mais próximo do ‘primeiro-ministro’ do Brasil, com relacionamentos no Congresso. Isso preocupa a mim e a milhares de pessoas. O senador do PT, o grande senador, está defendendo a CPI.

Cedo um aparte do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço o aparte, nobre Deputado. Entendo que mesmo que as gravações sejam de 2002, as denúncias só aconteceram agora talvez por medo ou por envolvimento de outro membro, até do próprio partido, porque vemos que as denúncias aconteceram logo depois da reforma ministerial. Ou seja, o Sr. José Dirceu tinha o poder absoluto e mexeu com pessoas de quem ele não gostava, e estas pessoas deram o troco.

Além disso, em 2002 ocorreram as campanhas eleitorais no âmbito federal e estadual. E esse Waldomiro Diniz era a pessoa incumbida, não sei por quem mas, pelo que se sabe, era para bancar as campanhas eleitorais dos possíveis candidatos ao governo do PT. O governo federal do Lula estava muito próximo, tão próximo que, em algumas fotografias tiradas, estavam o Presidente da República, o Ministro José Dirceu e Waldomiro Diniz.

Talvez seja por ingenuidade, e aí o PT não tem competência para estar no cargo, ou por receio de algum envolvimento.

O Ministro José Dirceu tem de ser demitido por incompetência administrativa, por ter ao seu lado alguém que corrompia, que roubava os cofres públicos, que fazia maracutaia, como diz o próprio jornalista Clóvis Rossi.

 

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- É dado aparte anti-regimental. Cruzam-se vozes.

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Dar benefício a alguém para ganhar uma licitação é o quê, Deputado? Se fosse no governo do PSDB era o quê, Deputado? No governo PT é o quê? É caridade, Deputado?

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Não seja, falso, Deputado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Falso é o PT. Faço uma pergunta a V. Exa.: quanto está o Cofins hoje e quanto estava na época do FHC? Veja o que o governo PT fez com a indústria brasileira! Aumentou o Cofins e, com isso, aumentou o desemprego. Observe o desemprego no governo Lula e como era no governo Fernando Henrique Cardoso.

Vamos apurar para ver se a ovelha tem pele de ovelha ou se, na verdade, tem um lobo por dentro. Entendo que o PT tem de explicar por que uma pessoa envolvida com tanta maracutaia estava tão perto do poder, junto ao Ministro José Dirceu e ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Para concluir, não estamos aqui para fazer política partidária. O Brasil, como sempre fala Boris Casoy, precisa ser passado a limpo, porque o país merece. Na época de Fernando Henrique não fazer a CPI pode ter sido um erro, mas Lula disse: “Quem não deve não teme. Se o Presidente brecar uma CPI é covardia.” São palavras do Lula. Isso é bom para o País, para o PT, essa é a bandeira da ética. Essa é a bandeira ética que carregamos há vinte anos.

 

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- É dado aparte anti-regimental. Cruzam-se vozes.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Emidio de Souza, tenho de garantir o tempo do nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Quando V. Exa. fala, ninguém o interrompe. Isso deveria ser ético dentro do Parlamento.

 

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- É dado aparte anti-regimental.

 

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O SR PEDRO TOBIAS - PSDB - Vocês são sempre vítimas; vocês estão acima do bem e do mal...

 

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- É dado aparte anti-regimental.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência pede aos nobres Deputados que respeitem o tempo dos oradores que estão na tribuna.

Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, assessorias, ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, é muito sério ouvir o PSDB querer levantar aqui acusações de corrupção diante de um fato que surge neste momento na imprensa.

O ano passado todinho, a bancada governista, que é maioria - PFL, PSDB, PV, PTB, PPS -, não permitiu que se fizesse uma CPI neste Estado. E não são poucas as denúncias. Se fôssemos apurar as privatizações, o problema seria grave. A questão do Rodonel, a questão das concessionárias, do pedágio - são muitos problemas graves. Portanto, “vamos devagar que o santo é de barro”. Vamos aprovar as CPIs necessárias nesta Casa, porque aí o PSDB pode falar forte, os tucanos podem vir à tribuna se defender.

Agora, vou fazer um pronunciamento mostrando a opinião do meu partido sobre a amplitude que tem este Governo e o papel do PT e PCdoB, que vêm investindo numa nova política para o País.

“Governo amplia composição política e PCdoB eleva sua participação”. São oitenta e dois anos de luta. Não é à toa que queremos reforçar este Governo. Com toda a história que temos na vida do povo, com toda a luta pela democratização do País estamos, sim, cada vez mais empenhados no rumo deste Governo para que dê certo e construa uma nova alternativa para o povo brasileiro. E vai conseguir.

“Governo amplia composição Política e PCdoB eleva sua participação - A reforma ministerial realizada pelo Presidente Lula foi substancial. Seis ministros saíram, três foram remanejados. Foram criados dois novos Ministérios: Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. Do ponto de vista político, duas questões se destacam: a entrada do PMDB, com dois ministros e a incorporação do PCdoB ao chamado núcleo duro de comando do governo, com Aldo Rebelo na nova Secretaria já acima citada.

Com ascensão do PMDB, somando-se à composição original formada por ministros do PT, PCdoB, PPS, PL, PSB, PTB, PV, mesmo com a defecção do PDT, o governo Lula amplia seu espectro político e consolida a face de um governo de coalizão que abarca da esquerda ao centro. Coalizão esta sob a hegemonia do PT que, embora tenha perdido dois ministérios, ainda continua com 19 pastas, entre estas, as principais.

A qualidade e alcance da reforma calaram, em boa medida, as vozes da mídia que a reduziam a um mero arranjo fisiológico para acolher o PMDB. Num só movimento o Presidente Lula tanto fez ajustes de natureza administrativa e política com intuito dar mais competência e capacidade de resolução ao seu governo, quanto assegurou - com a inclusão do centro, representado pelo PMDB - a necessária maioria no Congresso, respaldo nos Estados e mais legitimidade numa sociedade tão heterogênea como a nossa.

Um governo que queira fazer mudanças num país do porte do Brasil precisa contar com amplo respaldo político e social. Sem isso não há como vencer as resistências e tornar realidade os compromissos de mudança. Daí a justeza da entrada do PMDB. Legenda tradicional, de feição democrática e nacionalista, sua origem remonta à luta contra ditadura militar e a conquista da liberdade. Embora heterogêneo, composto por um mosaico de estruturas e lideranças regionais de perfis diversificados, sempre foi disputado à medida que seu engajamento confere significativo respaldo.

O governo Lula, ao conseguir atraí-lo, primeiro para sua base de apoio parlamentar e, agora, para compor o governo, retira esta legenda das garras do campo conservador, liderado pelo PSDB e o PFL. Os que criticam este movimento certamente gostariam de ver o PMDB no campo da oposição e o governo em minoria.

Questão importante a se destacar é que, ao ampliar sua composição, o governo não se dispõe a renunciar aos seus compromissos de mudança. Muito ao contrário. Esta reforma se concretiza, simultaneamente, às reafirmações destes compromissos por parte do Presidente da República. Lula, insiste que 2004 haverá de ser o ano do desenvolvimento e do emprego. Antes de ser um óbice, a ampliação tem o sentido de reforçar o governo para concretizar tais objetivos.

Outro componente relevante dessa reforma foi a nomeação do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. Esta nova Secretaria, que tem status de Ministério, foi criada com o objetivo de solucionar a sobrecarga de atribuições e responsabilidades concentradas na Casa Civil. Esta sobrecarga, a despeito da capacidade de trabalho do ministro José Dirceu, ameaçava comprometer a gestão político-administrativa do governo.

Com a alteração feita, daqui por diante a Casa Civil se concentrará no comando do governo, com melhores condições de supervisionar e garantir que os objetivos e metas sejam perseguidos pelo conjunto dos ministérios. Por seu turno, caberá à Secretaria recém-criada coordenar as relações do governo com o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário, com as Agências Nacionais Reguladoras, com os Governadores e Prefeitos.

A nomeação de Aldo Rebelo tem sido objeto de análise da imprensa. Por que o presidente Lula apresentou um "convite-apelo" ao PCdoB e a Rebelo para que este viesse assumir esta responsabilidade? Qual o porquê disso se o PCdoB tem uma pequena representação parlamentar?

O primeiro motivo de certa forma foi sublinhado pela crônica política do país, O excelente desempenho de Rebelo à frente da liderança do governo, além de contribuir à vitória do governo nas principais votações da Câmara Federal, ajudou a formar a tão importante maioria parlamentar. Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, ao comentar esse amplo reconhecimento das qualidades deste parlamentar comunista, disse ser exatamente no desempenho de responsabilidades complexas, que se evidencia o valor dos quadros e das lideranças.

O segundo motivo, não tão sublinhado pela mídia, mas de importância semelhante, vem do histórico e da qualidade das relações de aliança entre o PCdoB e o PT que remontam a 1989. Esta trajetória longa de aliança, assentada em compromissos programáticos, foi esculpindo, apesar das diferenças entre os dois partidos, uma relação de confiança e lealdade cujo ponto de convergência são os interesses do Brasil e os direitos de seu povo,

O PCdoB, portanto, que já participava do primeiro escalão federal, com o reconhecido trabalho de Agnelo Queiroz à frente do Ministério do Esporte, passa a ter essa participação do Deputado Aldo Rebelo em um posto que, como assegurou o Presidente Lula, garantirá sua participação da coordenação política de seu governo.

Ao analisar este fato, Renato Rabelo, assinala ser evidente que o papel e a participação do PCdoB no governo tomaram-se mais elevados. O que significa mais responsabilidade e mais compromisso. Finalmente, Renato afirma que esta participação mais elevada do PCdoB será colocada a serviço daquilo que hoje é a essência da política dos comunistas brasileiros: lutar pelo êxito do governo Lula na construção de um Brasil soberano e democrático, desenvolvido e socialmente justo.

Fonte: Editorial do Vermelho 26/01/2004”

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Nobre Deputada Ana Martins, V. Exa. havia prometido um aparte. Se V.Exa. pudesse cumprir sua palavra.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Gostaria que o nobre Deputado Ricardo Tripoli aguardasse com paciência e respeitasse esta Deputada na tribuna.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Estou há dez minutos aguardando.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Exijo o respeito e não darei o aparte. Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Emidio de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO -PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza por cessão de tempo da nobre Deputada Ana Martins.

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Primeiramente, gostaria de agradecer a nobre Deputada Ana Martins pela cessão do tempo.

 

 O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Nobre Deputado Emidio de Souza, V. Exa. me concede um aparte? São três perguntas.

 

 O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Nobre Deputado Emidio de Souza, V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Nobre Deputado Emidio de Souza, V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Considerarei os pedidos de aparte no momento oportuno.

Gostaria de salientar que os oito anos em que o PSDB governou este país não deixaram saudades no povo brasileiro. Tanto que o PSDB foi derrotado nas eleições, elegeu bancada minoritária, porque o povo brasileiro cansou do desmando. Cansou da negociata no Congresso Nacional, onde o Presidente Fernando Henrique teve de negociar votos para conquistar cinco anos de mandato. Ele não usou sua força no Congresso Nacional para aprovar as reformas. O Presidente Lula o fez. Usou a força política da coalizão que governa o país, da base parlamentar para aprovar a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária, para colocar em votação as PPP - Parcerias Público-Privadas, enfim, para fazer o Brasil voltar ao trilho do crescimento.

Mas o PSDB agora quer ser o paladino da moralidade em nosso país. Pega um caso ocorrido em 2002, antes de o Sr. Waldomiro assumir qualquer cargo no governo, e quer que o governo pague pelo que foi feito dois anos antes. A única coisa que um empregador tem de fazer, ao descobrir que seu funcionário esteve incriminado, é demiti-lo. Mas não pode. Nós queremos cobrar hoje pelo que se fez dois anos atrás.

A propósito, lembro que o que o PSDB fez aqui em São Paulo quando surgiram denúncias contra o Sr. Goro Hama, Presidente da CDHU, não foi demiti-lo, mas sim promovê-lo. Ele saiu da CDHU e foi assessorar o Governador no Palácio dos Bandeirantes. Essa é a ética do PSDB, nobre Deputado Antonio Mentor. Quando dois Senadores, o Senador Álvaro Dias e seu irmão, do mesmo PSDB, também do Paraná, cismaram de apor suas assinaturas numa CPI para investigar a corrupção no governo Fernando Henrique, qual foi a atitude do PSDB? Expulsar os dois Senadores.

Vamos com calma. Vamos devagar porque o andor é de barro e o que se pretende santo, o PSDB, deve muita explicação a esse país. Por exemplo, por que defende com tanto ardor uma CPI no Congresso Nacional, mas aqui faz-de-conta que não existe. Aqui se denuncia que o Estado gastou 500 milhões de reais a mais na construção do Rodoanel e os Deputados do PSDB não vêem problema nenhum. Na Febem todo dia tem um menor assassinado, um funcionário refém, mas o PSDB não vê irregularidade na instituição. Não vê irregularidade quando a Polícia Militar vai a uma operação policial camuflada para poder assassinar as pessoas. Típica polícia da época da ditadura. E ainda querem dar-se ao luxo de dizer que seria necessário demitir o Ministro José Dirceu.

Em primeiro lugar, o PSDB demitia quando era poder. Hoje o PSDB, no máximo, acha. Demitam secretários. Se gostassem de demitir, demitiriam o Goro Hama, o Sr. Saulo de Abreu, aqueles que estão fazendo a Febem afundar a cada dia que passa. Esses precisam de demissão. O PSDB acha que São Paulo é um país à parte, só vêem irregularidades na casa dos outros. Parece que se esqueceram muito rápido de que, quando deixaram o poder, a taxa de juros deste país era de 25 por cento. Não foi o PT que fez isso. Foi Fernando Henrique Cardoso e o seu ministro da Fazenda.

No Governo Lula, o país está recuperando a sua credibilidade, está diminuindo a dívida externa e está melhorando a sua posição no comércio internacional. O país está negociando de forma altiva no cenário internacional. Portanto, não é o PSDB que vai colocar ministro para fora, mesmo porque esse ministro que V. Exa. fala não é qualquer ministro. É o Ministro da Casa Civil, patrimônio do Partido dos Trabalhadores, patrimônio do país, que tem uma história exemplar e vai continuar no comando da Casa Civil para fazer as mudanças que o PSDB teve muito tempo para fazer, mas não fez. Agora, essas mudanças serão feitas, uma a uma.

Assim como o Senador Suplicy resolveu apoiar a CPI - e ele tem todo o direito de apoiá-la -, é bom lembrar que o Senador Tasso Jereissati, do PSDB, é contra a CPI. É bom lembrar que o Governador Geraldo Alckmin, o Governador Aécio Neves e o Governador Marconi Perillo, do PSDB, são contra a CPI e estão muito mais calmos porque sabem que a CPI é um desserviço ao país.

O que é preciso ser feito em termos de investigação está sendo feito e determinado: o funcionário foi demitido e a Polícia Federal já começou a agir. Não vamos acobertar como na época do PSDB. Este governo é limpo e transparente.

 

 O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para usar o tempo do nobre Deputado Marcelo Bueno.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de dar a palavra, esta Presidência tem a honra de anunciar e saudar a presença em nossa Casa do sempre Deputado Cabo Wilson. Receba sempre deste Parlamento as boas vindas. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. que tem sido um homem justo e preconiza a democracia nesta Casa, tomarei apenas 30 segundos de aparte.

Não pude fazer um aparte ao membro do PT, pois me foi negado esse aparte. Mas eu gostaria de deixar três indagações, para que o PT possa refletir e responder: primeiro, se a denúncia que foi feita pela revista “Época”, é, ou não, de domínio público. Segundo, se a Bancada do PT pretende, ou não, que a irregularidade apontada pela revista “Época” seja investigada. Terceiro, pelas colocações que foram feitas, quero saber se o PT pretende permutar a CPI de Brasília com outros pedidos de CPI - que, segundo eles, estariam em voga -, com o PSDB. Agradeço a V. Exa. pela benevolência em me ouvir.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, pela manhã, acordei pensando e meditando que a vida é curta, mas não pode ser pequena. Digo isso para afirmar que o Deputado federal Fernando Gabeira teve o desplante e o mau-caratismo de declarar em entrevista à revista “IstoÉ”, do último domingo, a seguinte frase: “Fumo maconha, mas como é proibido no Brasil, prefiro fumar em lugares aonde ela é taxada, considerada legal.”

Em outras palavras, o tal de Gabeira - para mim, um marginal da sociedade - declara em revista de grande circulação que ele, Deputado federal, fuma maconha, e é viciado em drogas. E diz que só não fuma no Brasil porque a lei o impede. Ele fuma lá na Inglaterra, na Nova Zelândia, na Holanda. Este é o exemplo que esse Deputado federal lega à juventude do País, e não vejo ninguém, não ouço nenhuma voz se levantar contra essa postura criminosa. Agora há um projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que admite que o usuário, o viciado em droga, cocaína, maconha, não seja mais ser punido. Estão deixando para a Polícia, ou para o Judiciário, a missão de dizer quando alguém é viciado, ou é traficante.

Nobre Deputado Tuma, dizem que é pela quantidade. Basta um bandido pegar um pouquinho de droga, colocar no bolso, negociar por celular, ou por telefone e, ao ser preso, como é pouca quantidade, ser considerado viciado.

Estamos começando hoje uma campanha nacional para que esse projeto não seja aprovado. Não dá mais para criar esses Gabeiras da vida. Sr. Gabeira, não entro no seu lado privado e particular, mas essa questão, essa sua afirmativa, esse seu apoio ao uso de tóxicos, essa sua demonstração de marginalidade, de delinqüência, não pode ser aceita na sociedade.

É por isso que venho a esta tribuna para concitar os homens de bem e pedir para que Deputados como V. Exas., Deputado Conte Lopes e Deputada Rosmary Corrêa, que estão atentos a essa questão, que são avessos a esse problema, levantemos a cabeça para enfrentar essa questão.

Srs. Deputados, não dá, é inadmissível, é inaceitável que esse projeto venha a ser aprovado. Como admitir, como estimular o tráfico de entorpecentes? Como estipular quem é viciado em cocaína? Como é possível um juiz de Direito, no meio de tanta papelada, receber um processo, verificar que alguém é um traficante, mas se veste de viciado? Se ele é preso com cocaína, o que ele diz? “Sou viciado”. E vai receber o quê? Uma advertência do juiz. Na segunda vez, recebe outra advertência. Na terceira vez, terá de distribuir cestas básicas e, na quarta vez, prestará serviços à comunidade. Indago se Charles de Gaulle tinha razão quando afirmou que este país não é um país sério. Não posso concordar com de Gaulle. Nosso país é um país sério, sim, de pessoas sérias.

Gostaria que os adeptos, aqueles que comungam com sonhos dos Gabeiras da vida, venham a esta tribuna defender esse projeto e que dissessem daqui, desta tribuna, que os usuários de cocaína, de maconha, têm de receber uma advertência. Uma mão nos ombros, um beijo na face, um afago, um carinho, Deputado Tuma, será que não percebem que é um estímulo, um incentivo ao tráfico?

Está aqui o Sr. Gabeira, nas páginas vermelhas da revista “IstoÉ”, cujo mérito foi ter aparecido na praia de Copacabana com uma pequena e estreita sunga. É este o seu grande mérito, seu grande triunfo. Repito que o grande troféu que Gabeira carrega pela vida é ter desfilado em Copacabana com uma pequena sunga amarela. Este é o perfil desse homem, que tem seguidores. E o que é pior, tem adeptos, tem parceiros dessa loucura. É por isso que esta Assembléia, suprema paixão dos paulistas, reserva de sonhos, quartel de ideais, não pode sucumbir, baixar a cabeça e aceitar que os Gabeiras da vida influenciem, principalmente, a nossa juventude.

No dia 7 de março começa uma nova campanha, a campanha do “Plebiscito Já!” É preciso que o nosso povo diga se quer ou não que reduzam a idade penal. O povo que se manifeste.

Ontem, foi assassinado um de meus assessores. Homem sério, honrado, honesto, meu amigo, ex-regional. Que dizem os Gabeiras da vida, que também não sabem o que fazem? Quero fazer um apelo aos homens de bem. Não dá para aceitar esse estado de coisas. Termino como comecei: a vida é curta, mas jamais pequena.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O sr. Vaz de Lima - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna em nome da Bancada do PSDB para falar sobre a matéria da revista “Época”.

A Bancada do PSDB acaba de protocolizar uma moção nos seguintes termos: “A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo apela ao Exmo. Sr. Presidente do Senado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários das Casas Legislativas Federais para que procedam à instalação imediata da CPI para investigar e apurar com profundidade as atividades do Sr. Waldomiro Diniz, sub-chefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, amigo íntimo e apadrinhado do então presidente do PT e atual Ministro da Casa Civil, José Dirceu - o capitão do time federal, como definiu Lula dias atrás - em função da divulgação de fita de vídeo obtida pela revista “Época” e posterior confissão de corrupção de alto assessor do círculo íntimo do Presidente Lula. Sala das Sessões, 17 de fevereiro. Assina toda a Bancada do PSDB.”

Quero registrar nos Anais desta Casa o seguinte: CPI contra a hipocrisia. O PT construiu seu projeto político apresentando-se não só como paladino da ética, mas como se fosse o detentor do seu monopólio. Implacável com os adversários políticos, ao PT sempre bastou um leve rumor contra os outros para que o partido levantasse bem alto o brado de “CPI Já!”

O episódio do subsídio a campanhas petistas, por parte do jogo do bicho, trazido à tona através de uma fita na qual se escancara o verdadeiro jeito petista de governar, demonstra que o partido que ocupa o Governo Federal é tão leniente consigo próprio, como é rigoroso com os demais. A contradição entre os critérios que o PT utiliza para si, daqueles com os quais pesam os outros, transparece com clareza nos próprios argumentos que o Governo Federal utiliza para barrar a CPI.

Uma dessas falácias é que o caso se refere a ações praticadas antes do Presidente tomar posse. Raciocínio muito estranho esse, que transforma em tábula rasa a carreira pregressa dos integrantes do Governo, absolvidos de todas as suas más ações, assim que tomou posse. Raciocínio que também tenta afastar a atenção do público para que ninguém venha fazer a pergunta mais óbvia: se os recursos extorquidos do jogo do bicho para as campanhas petistas não contribuíram, ao menos em algum grau, também para financiar a campanha do Presidente. Igualmente, é necessário perguntar se a eficiência de Waldomiro Diniz na arrecadação de fundos de campanhas não contribuiu para que o mesmo ocupasse o posto-chave que ocupava no momento em que seus métodos foram trazidos à tona.

Da mesma forma, é importante relacionar essas habilidades de Diniz com a função que ele ocupava na assessoria de Lula. Não se tratava, como às vezes o PT tenta pintar, de algum funcionário subalterno ou de alguém que apenas ocupasse uma das muitas sinecuras distribuídas aos militantes, mas, sim, de um alto funcionário que tinha a função de negociar e articular em nome do Presidente com os parlamentares, função que exige extrema confiança e credibilidade junto ao Presidente.

O PT sempre foi conhecido por estar pronto a investigar a vida dos adversários e todos os escalões das administrações rivais, tarefa, aliás, na qual o próprio Diniz tinha um papel decisivo e com a qual construiu sua carreira profissional. Assim, só com muita ingenuidade e muita boa vontade é possível imaginar que não se tenha colhido algumas informações elementares sobre uma pessoa que ocuparia cargo tão decisivo. Será que jamais se ouviu um rumor que fosse sobre a ação de Diniz? Nenhum boato? Nenhuma insinuação? Será que ninguém achou pelo menos estranho que ele aparecesse com sacos de dinheiro doados por pessoas reconhecidamente ligadas ao jogo do bicho ou com as quais tinha relacionamento em função do seu cargo?

Ainda que por generosidade se conceba ao PT ser portador de tamanha ingenuidade, mesmo assim é preciso considerar que tal falta absoluta de malícia é igualmente um perigo para qualquer administração. Hipocrisia, não! CPI Já! Vou encerrar com uma frase que ouvi: o PT perdeu a ingenuidade.

 

O SR. Antonio Mentor - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema que vem sendo abordado nesta sessão na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo suscita várias indagações que gostaria também de fazer para que os Srs. Deputados, especialmente para aqueles que se pronunciaram, os do PSDB, tivessem a oportunidade de responder e fazer um comparativo das atitudes que são tomadas no Governo Lula com as atitudes que foram tomadas durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e durante os nove anos de Governo do PSDB no Estado de São Paulo.

Quem não se lembra da entrada triunfal, nesta Casa, do atual Prefeito de Itu, Sr. Piunti, com um carro de supermercado lotado de documentos, provas incontestáveis contra os desmandos ocorridos na CDHU no Estado de São Paulo? Incrível, não fomos nós do PT que apresentamos essas denúncias nem esses documentos. Foi o Prefeito Piunti, então do PSDB, quem fez a apresentação, nesta Casa, das denúncias. Qual foi a atitude tomada pelo Governo do Estado de São Paulo? O Sr. Goro Hama, então presidente da CDHU, foi transferido para o Palácio dos Bandeirantes, para ficar sob a guarda do Governador do Estado. E lá ficou escondido, mas merecendo ainda a confiança dos tucanos. É esse paralelo que gostaria de fazer neste momento.

É verdade, a reportagem da revista “Época” demonstra uma atitude que fere os princípios do Partido dos Trabalhadores, por parte de um assessor da Casa Civil. Que atitude tomou o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva? Exonerou imediatamente o servidor. Convocou a Polícia Federal para abertura de inquérito para apurar rigorosamente tudo o que pode estar relacionado a esse fato. Enviou ao Ministério Público todas as informações que dispunha e pediu ao mesmo que agisse de maneira implacável em relação ao caso. Que diferença fundamental de atitude em defesa da ética e da moralidade. Venham os Deputados do PSDB a esta tribuna explicar isso para nós todos, especialmente para a população do Estado de São Paulo.

Não fomos nós do PT que fizemos as denúncias. Foi o próprio PSDB que mostrou de forma documentada as irregularidades, as barbaridades que vinham acontecendo na CDHU. Na obra do Rodoanel demonstramos aqui, em audiência pública, as arbitrariedades ocorridas naquele processo licitatório, com um aditamento da ordem de 60%, ao arrepio da lei. Qual foi a atitude tomada pelo Governador do Estado de São Paulo? Nenhuma. Impede até hoje a instalação de uma comissão de inquérito para investigar esse episódio. Não permite que esta Casa cumpra sua função principal, que é investigar e fiscalizar os atos do governador.

Diferente a atitude tomada, repito, pelo Presidente da República. Querem, por conta de um episódio, empanar o brilho, o êxito e o sucesso de um governo que tirou o país do caos, recuperando a credibilidade internacional e a auto-estima do povo brasileiro, atingindo, em um ano, objetivos que em oito anos o Governo FHC nem sequer resvalou. Ao contrário. Querer contaminar um governo sério, ético e positivo, que tem trazido sucesso para o povo brasileiro, que abre, neste ano de 2004, perspectivas incontestáveis de retomada do desenvolvimento econômico, da geração de emprego. É inacreditável que, com a responsabilidade que têm os parlamentares do PSDB nesta Casa, queira-se espalhar por todo um governo um episódio isolado ocorrido, é verdade, e que será punido.

Essa atitude tomada pelo assessor Waldomiro Diniz não fere, com certeza, o princípio de muitos que vêm aqui discursar. Fere, sim, os princípios do Partido dos Trabalhadores, do nosso governo. E é por isso que vamos tomar medidas rigorosas de apuração, e vamos punir exemplarmente, para que não reste a menor dúvida a respeito da lisura deste governo.

Esses episódios ocorridos no Estado de São Paulo não podem ficar sem explicação. Antes de apontar o dedo para o PT, o PSDB precisa explicar os 38 pedidos de CPIs que existem nesta Casa, mas que até o momento nenhuma foi instalada. Antes de apontar o dedo para o Governo Lula, tem que explicar essa seqüência de desmandos ocorridos nos últimos nove anos no Estado de São Paulo. Antes de apontar o dedo para o PT, o PSDB precisa olhar para o seu passado, que não é um passado dos mais auspiciosos para Estado de São Paulo e para o Brasil.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, sentado aqui comecei a me lembrar das palavras de Vitorio Gassman, que disse que infelizmente não temos duas vidas: uma para ensaiar, outra para viver. Temos apenas uma. Em função disso é que volto novamente a esta tribuna para tratar do assunto Fernando Gabeira. Quero ler novamente um trecho de S. Exa. a respeito da maconha e do fato de ele ser um viciado nessa droga. Vejam o que diz o Deputado Federal Fernando Gabeira, para a revista “IstoÉ”: “Sou favorável à legalização de todas as drogas, principalmente da droga mais popular, que é a maconha. Acho também que a maconha é maltratada pelos conservadores que não a compreendem. A maconha é uma droga que ajuda muito a nossa juventude.”

Assisto a uma discussão a respeito de CPIs. Os que queriam antes agora não querem, os que querem agora não queriam antes. Quero registrar aqui a minha posição nesta Casa: sou um aliado incondicional do nosso Governador Geraldo Alckmin. Tenho uma postura e uma tese que advogo há muitos anos: quando um fato está sendo investigado não há por que criar CPI. E o nobre Deputado Antonio Mentor se refere à CDHU, ao Rodoanel e a outros pedidos de CPIs nesta Casa. Defendo a tese de que se os fatos estão sendo apurados, se o Ministério Público apura os fatos, por que instalar CPI? Para palco, para palanque? Dia desses culparam o Presidente desta Casa, o nobre Deputado Sidney Beraldo, por não querer instalar CPI. Vim a esta tribuna e assumi a responsabilidade pela minha bancada, para dizer que se os fatos já estão sendo investigados pela polícia e pelo Ministério Público, e cujo resultado da CPI irá desaguar lá mesmo, para que instalar uma CPI? Não posso entrar nessa discussão porque tenho posição firmada.

É inadmissível que se traga aqui acusações contra o nosso Governador, acusações que seriam provadas se se instalasse uma CPI. Todos sabemos que CPI nesta Casa é uma tentativa de mudar o nome da Assembléia: risca-se ou apaga-se Assembléia Legislativa e se coloca teatro Maria Della Costa. É isso que se pretende. Quero, portanto, reiterar a nossa posição, que não é de hoje, que não é oportunista, que não é de fim de fila, que não é envergonhada, que não é de carona, que não é de fundo de quintal e nem de fogão. A nossa posição é uma, há mais de 10 anos. Não me venham falar em CPI se os fatos estiverem sendo apurados. Quem pensa e age em contrário? Apenas pensam nas eleições que se avizinham.

Na outra explicação, comecei dizendo que infelizmente temos apenas uma vida, não duas. Não tive tempo de ensaiar, vivo a minha vida. Por isso comecei, há tempos, há 15 minutos atrás, a falar deste marginal chamado Fernando Gabeira. Falei de um homem que, há 25 anos, para poder se mostrar ao povo brasileiro foi à praia, com uma sunga cavadíssima, estilo fio-dental. Pretendeu revolucionar os costumes cariocas. E lá vem de novo o Sr. Fernando Gabeira agora dizer que a maconha faz bem para a juventude. Ele defende aquele projeto que não pune o viciado. Ele, seus séquitos e os seus seguidores.

Esta é uma nova bandeira que o PTB vai assumir em defesa da família brasileira. Quanto a CPIs, é a hora de refletir, meditar, deixar o nosso governador tranqüilo, porque se sabe que CPIs, que têm caráter eleiçoeiro, não serão aprovadas nesta Casa. Esta Casa é, antes de mais nada, uma Casa séria.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, é com imensa insatisfação que ocupamos mais uma vez este espaço para denunciar uma realidade absolutamente insuportável enfrentada pelos passageiros que utilizam diariamente as composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, na Linha E, e as estações Brás e Estudantes, em Mogi das Cruzes.

A imprensa daquela região, que possui mais de um milhão de habitantes, estampou nesta terça-feira em manchetes principais os imensos problemas existentes nos trens; problema estes que nós já denunciamos à exaustão nesta Casa, que precisa ser o espelho fiel das insatisfações populares.

O usuário das cidades de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos que tem como destino o bairro do Brás tem de fazer uma baldeação em Guaianazes a partir de onde duas realidades absolutamente opostas se escancaram, aumentando ao extremo a indignação acumulada dos usuários durante as últimas décadas.

No primeiro trecho entre Mogi e Guaianazes, as composições se encontram em péssimo estado de conservação. Predominam a sujeira, o barulho e a falta de segurança, uma vez menos de 80 agentes atendem ao elevado número de 310 mil passageiros ao dia. Mais do que isso: fica nítida a urgência com que o Estado precisa rever seus critérios de investimentos no transporte coletivo.

De Guaianazes ao Brás, os bancos desconfortáveis e riscados em decorrência da ausência agentes de segurança em número suficiente são substituídos por confortáveis assentos espalhados em um ambiente limpo e fresco graças a eficientes sistemas de ar-condicionado. São os trens adquiridos da Europa, mais precisamente da Espanha, para aperfeiçoar a qualidade do transporte ferroviário na região metropolitana.

Um investimento absolutamente louvável do Estado e que merece deste parlamentar o irreparável reconhecimento em nome das vertentes de justiça e sensatez que caracterizam nossa atuação parlamentar, já que votamos ao lado do Governo em projetos que beneficie, a coletividade. O que não conseguimos entender é a absoluta diferença de tratamento junto aos passageiros.

Todos, no exercício pleno de sua cidadania, merecem a mesma atenção da Secretaria de Transportes Metropolitanos. O princípio da igualdade precisa ser supremo e não existem estatísticas suficientes para justificar o descaso com cidadãos que têm o direito de utilizar transporte público para trabalhar, estudar ou simplesmente gozar do direito de ir e vir.

Já apresentamos requerimentos de informações a respeito desta lamentável discrepância arranha a imagem do Estado na região de Mogi das Cruzes e em toda a Zona Leste. Propusemos também emendas prevendo a liberação de R$ 40 milhões para a implantação chamado Expresso Leste em toda a linha E, atendendo aos apelos plenamente justificável dos passageiros. Apontamos ainda a necessidade da construção de passagens subterrâneas para evitar o caos que se forma no trânsito em virtude do fechamento constante de cancela. Para este fim, já foi até aprovada uma subemenda no valor de R$ 5 milhões.

Voltaremos a ocupar este espaço para exigir justiça todas as vezes em que critérios inexplicáveis se fizerem presentes. Esperamos que o Estado, em atenção aos milhares de passageiros da Zona Leste, venha a rever com urgência a sua postura no que diz respeito Zona Leste. É assim que deve agir um governo que realmente cuida de gente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação, em primeiro turno, da PEC nº 1/03, que altera o caput do Art. 79, da Constituição Estadual, inciso II. Assina o Presidente Sidney Beraldo.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, costumo analisar as coisas do lado policial. Há tempos atrás falava que o projeto de lei que desarma a população e deixa os bandidos armados iria causar transtornos em São Paulo e no Brasil. Já começou.

Na Assembléia Legislativa teve o seu refeitório fechado, foi feito uma fiscalização e encontraram bactéria hospitalar no nosso restaurante. Essa bactéria encontrada tanto no restaurante dos funcionários quanto dos Deputados, causa problemas no pulmão e hemorragia. Então, o restaurante foi fechado. Por incrível que pareça, alguns funcionários e também os Deputados foram almoçar na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, ao meio-dia, os bandidos entraram, assaltaram e roubaram todos.

É aquele problema psicológico que eu dizia. Quando os bandidos tiverem consciência de que só eles têm armas, coitados de nós, das nossas famílias e dos cidadãos, os bandidos vão chegar e invadir e aprontar. Da mesma forma vejo o projeto de lei que fala a respeito de quem estiver fumando maconha, cocaína e crack. O policial que pegar a pessoa não pode nem levá-la para a delegacia, nobre Deputado Romeu Tuma, tem que levar para o juiz de Direito.

Não consegui também entender, nobre Deputado Romeu Tuma, por que o Prefeito Celso Daniel foi assassinado. Ora, se sou bandido, seqüestro alguém, estou em Juquitiba, que é uma quebrada de São Paulo, com aquela pessoa nas minhas mãos e estou com medo porque ela é uma pessoa importante, influente e a polícia vem me pegar, então mato e enterro. Por que soltaram na via, para todo o mundo ver? Era justamente para ser encontrado. Porque se houvesse, alguma “sociedade” - entre aspas - ou alguma coisa, evidentemente, que o Prefeito apareceu morto e a família não poderia requisitar nada e a Justiça não poderia esperar mais nada; já aconteceu, está morto.

Esse episódio agora do Sr. Waldomiro Diniz com o Carlos Cachoeira, fico pensando: quem gravou essa conversa entre o Waldomiro Diniz, que trabalhava no Palácio, ao lado do Presidente com o Sr. Carlos Cachoeira? Como policial preferimos esperar, porque quem gravou essa conversa tinha interesse nisso. Não é normal fazer um contato com o bicheiro e dizer: “quero 100 mil para este candidato a governador, 200 mil para aquele e 1% para mim”. Não acho isso correto. É evidente que isso deve ser apurado, com isenção de ânimo, por todo mundo, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, não com o intuito de livrar aqui e apertar ali.

Como já afirmei aqui, no Brasil até a imprensa é diferente. Para determinado segmento político a imprensa mata e detona. Volto a dizer, sem defender o Pitta, como não defendo; não foi um bom no governo, mas vi a mulher dele, dona Nicéia, ocupar uma hora e meia ou duas horas de televisão, no Globo Repórter, detonando o próprio marido. Por que quando se trata de outros políticos não vemos nada disso? Aliás, nem se fala o nome; não se fala de Lula nem do José Dirceu. Encobre-se tudo como se nada estivesse acontecendo. Mas, se fosse determinada facção, não resta a menor dúvida, era juiz pedindo a prisão preventiva; Ministério Público denunciando; reportagem diuturnamente nos jornais das oito horas, do meio-dia, das 19 horas, das 20 horas, no Jornal Nacional e à meia-noite, direto, para estourar a pessoa. E, quando não interessa: “vamos na manha que a gente chega lá”.

Como policial, espero os acontecimentos, porque as coisas sempre chegam. Alguém teve interesse na gravação. Vamos aguardar. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 152, PL nº 1141, de 2003, passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais itens. Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris.”

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Com 80 emendas e 01 substitutivo. Pareceres nºs 2083, 2084 e 2085, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, tenho conhecimento de que há por parte dos Srs. líderes partidários e dos Srs. Deputados a apresentação de um grande número de emendas de plenário nesse projeto.

Queria apenas confirmar com V.Exa. se já foi apresentada alguma emenda. E, confirmada essa informação, gostaria de sugerir a V.Exa., conforme acordo com os líderes partidários, que suspendêssemos a sessão até as 18 horas e 55 minutos, para que o projeto pudesse receber novas emendas de plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado, as emendas começam a ser recebidas. E, havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão até as 18 horas e 55 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Discussão e votação do Projeto de lei nº1.141, de 2003, de autoria do Sr. Governador, que institui o Programa de Parcerias Público e Privadas - PPP - , com 80 emendas e um substitutivo. Sobre a mesa, diversas emendas relativas ao projeto, o que faz com que o mesmo retorne para exame das comissões.

 

O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 58 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 58 minutos.

 

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