18 DE FEVEREIRO DE 2005

010ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DONISETE BRAGA e PALMIRO MENNUCCI

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/02/2005 - Sessão 10ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DONISETE BRAGA/PALMIRO MENNUCCI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene, a pedido do Deputado Romeu Tuma, dia 18/03, que teria por finalidade comemorar os 35 anos da Sociedade Beneficente Casa da Esperança Kibô-no-Ie. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a requerimento do Deputado Vicente Cândido, dia 11/03 às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 125 anos do Corpo de Bombeiros.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Assume a Presidência.

 

003 - DONISETE BRAGA

Critica o Governo do Estado por não investir os recursos necessários na Febem e fala de projeto de lei de sua autoria, que mesmo sancionado, não é colocado em prática, que trata de uma parceria com  a iniciativa privada para cursos profissionalizantes na Febem.

 

004 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

005 - PALMIRO MENNUCCI

Discorre sobre sua carreira no CPP - Centro do Professorado Paulista. Tece considerações sobre o papel da educação na sociedade. Pede ao Governo do Estado reforço policial nas escolas durante as aulas do período noturno.

 

006 - Presidente DONISETE BRAGA

Anuncia a visita do Cônsul Geral do Paraguai, Gerónimo Navaez Torres; e o Defensor do Povo do Paraguai, Manuel Maria Paez Monges, acompanhados dos Deputados Renato Simões e Adriano Diogo.

 

007 - RENATO SIMÕES

Explana a importância da integração da Assembléia na Defensoria do Povo e tece comentários sobre a lei dos estrangeiros no Brasil.

 

008 - ADRIANO DIOGO

Agradece a visita das autoridades paraguaias a esta Casa. Associa-se ao Deputado Renato Simões quanto a questão dos estrangeiros no Brasil.

 

009 - PALMIRO MENNUCCI

Associa-se aos Deputados Renato Simões e Adriano Diogo quanto às questões dos estrangeiros no Brasil e a situação do Paraguai. Critica a política externa dos Estados Unidos.

 

010 - RENATO SIMÕES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente DONISETE BRAGA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1ª Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Romeu Tuma, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 18 de março de 2005, com a finalidade de comemorar o 35º aniversário da Sociedade Beneficente Casa da Esperança Kibô-no-Iê.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de março de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 125 anos do Corpo de Bombeiros.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Palmiro Mennucci.

 

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O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, funcionários da Assembléia Legislativa, não poderia deixar de abordar neste instante um grave assunto que está ocorrendo no Governo do Estado de São Paulo, em relação à Febem. Os principais jornais de hoje noticiam a rebelião da Febem e ao mesmo tempo abordam a questão da falência daquela instituição.Queremos deixar aqui a nossa crítica ao Governo Geraldo Alckmin com relação ao que está ocorrendo na Febem.

Atualmente quem responde pela Febem é o Secretário de Justiça Alexandre de Morais. Quando foi criada a Secretaria da Juventude tive a oportunidade de vir a esta tribuna para fazer um questionamento no sentido de que essa Secretaria não poderia ser criada apenas para fazer essa ou aquela acomodação de caráter político-partidário, mas que acima de tudo a Secretaria da Juventude tivesse um caráter de estabelecer programas que pudessem ter uma correlação direta com a juventude do Estado de São Paulo.

Pudemos perceber que de todas as Secretarias do Estado de São Paulo, no orçamento que votamos no ano passado a Secretaria da Juventude foi a Secretaria que menos recebeu recursos.

Sr. Presidente, é importante fazer esse debate porque dos programas atualmente desenvolvidos, divulgados pelo Governo, podemos perceber que pelos investimentos do Governo do Estado de São Paulo, especificamente para a Secretaria de Juventude, os recursos são escassos. Haja vista que no ano passado uma emenda da Bancada do Partido dos Trabalhadores proporcionou um remanejamento de mais de seis milhões de reais para complementar os investimentos em programas da Secretaria da Juventude.

Sabemos e temos a convicção de que o Governo do Estado tem a responsabilidade de reeducar e recuperar os nossos jovens infratores, que por uma situação ou outra ingressam na Febem.

È fundamental também que façamos um debate para cobrarmos do Governador Geraldo Alckmin investimentos na Secretaria da Juventude. Repito, reconhecemos os programas existentes na perspectiva de trazer a nossa juventude do nosso Estado os programas culturais, sejam eles programas profissionais.

Destacamos ainda que tive a oportunidade de aprovar um projeto nesta Casa, em 2001, sancionado pelo Governador. Esse projeto tinha o objetivo de estabelecer um convênio, envolvendo a iniciativa privada e o Governo do Estado, para se criar uma alternativa para que o jovem pudesse ter acesso a uma profissão e se apresentar no mercado de trabalho.

Fizemos um longo debate com o Centro de Integração Empresa-Escola e discutimos a criação de um CIEE público, com o objetivo principal da criação de um espaço profissional para os nossos jovens. O Governo sancionou nosso projeto só que até hoje esse projeto não foi regulamentado.

Vimos mais uma vez a esta tribuna para cobrar uma responsabilidade, principalmente investimento do Governo do Estado de São Paulo, na questão da nossa juventude.O problema hoje é estrutural. Infelizmente a gestão que tem se estabelecido na Febem nos últimos anos faz com que tenhamos essa questão da irresponsabilidade por parte do Governo do Estado no trato dos jovens infratores. Há toda uma questão social, mas entendemos que o Governo do Estado de São Paulo tem obrigação de fazer um investimento mais efetivo na Secretaria da Juventude que foi criada, da qual o Governo tem feito propagandas mas investimentos financeiros não têm sido feitos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabem que a minha vida foi toda dedicada ao Magistério de São Paulo. Desde os 14 anos de idade trabalho numa entidade chamada Centro de Professorado Paulista. Comecei como office-boy, naquele tempo chamado de mensageiro. Tornei-me presidente numa eleição onde 250 conselheiros votaram, e obtive 249 votos - só não tive o meu voto. Estou na presidência da entidade há sete anos. Todos sabem da dificuldade que um presidente e um diretor têm para levar uma entidade para frente e, também, chegar a falar com algum secretário. Com o governador, de maneira alguma.

Tive sorte nesses últimos meses. Tenho sido atendido gentilmente, como deveria ter sido sempre, e não como era anteriormente, pela Secretária Rose Neubauer, que não nos atendia quase nunca. Porém, o atual Secretário, Gabriel Chalita, e o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, têm dado atenção aos pedidos da entidade, atendendo em parte as nossas reivindicações feitas nos últimos tempos. As entidades não querem nada mais nada menos do que o bem do Magistério de São Paulo.

Como presidente do Centro de Professorado Paulista, entidade que congrega professores, diretores e supervisores do Estado de São Paulo, acredito ser necessário deixar claro que, ao falar da Educação, o faço na perspectiva de que a atividade profissional de todo professor está impregnada de impessoalidade, pois tem como objetivo a formação humana. Isso não é pouco porque significa dominar conteúdos e habilidades, pensamento e ação, o que implica em escolhas, valores e compromissos éticos. Por isso mesmo, quando se fala em educação, não se pode perder de vista o quadro mais amplo em que ela se insere: das transformações econômicas, políticas, culturais e geográficas que caracterizam o mundo contemporâneo.

Com efeito, as reformas educacionais executadas no Brasil nos últimos anos podem ser inseridas no contexto das reformas internacionais, decorrentes de necessidades e exigências das novas formas de organização do trabalho, das transformações técnico-científicas e da urgência da inclusão de todos nos benefícios da cidadania.

Como Deputado que cheguei agora, apresentei alguns projetos. O primeiro projeto, nº 1/05, é para tornar o ano de 2005 como o ano do Magistério. Outro projeto é para criar fórum estadual de Educação. Queremos que este ano seja o do Magistério, que falemos o ano inteiro sobre o Magistério para que consigamos a melhoria salarial dos professores. Não só salarial, mas a valorização da criança, da escola e da juventude, enfim.

Estamos muito preocupados também com a violência na proximidade das escolas. Hoje dificilmente um pai deixa a sua filha ou o seu filho lecionar no período noturno por causa disso. Não há como não lecionar porque há a necessidade de o professor ter um sustento.

Como não consegue aulas durante o dia, é obrigado a lecionar no período noturno. E nesse período já conhecemos as dificuldades. Outro dia, tivemos uma agressão dentro da sala de aula à diretora da minha entidade. Ela foi agredida ferozmente e não houve quem a defendesse. Tudo ficou por isso mesmo; nada foi resolvido, e ela continua dando aula para esse aluno que a agrediu.

Então a dificuldade para um professor no curso noturno é enorme. E estamos aqui pedindo ao Governador para que reforce o policiamento nesse horário, mantenha na porta das escolas um segurança para acompanhar os professores, o diretor, o supervisor para que nada aconteça com eles, para que possam lecionar com calma, sossegados.

Também que o Governador pense, neste ano, na melhoria salarial dessa classe. Não é possível um professor continuar recebendo o que recebem. Hoje, um professor ganha menos que um simples funcionário público sem diploma, muitas vezes ganhando até a metade do salário de um soldado que está iniciando na Polícia. Acho que soldado merece ganhar muito mais, mas professor também merece. Há 20 anos, um professor ganhava o dobro de um soldado; e hoje apenas a metade.

Tenho certeza que o Governador vai atender este nosso apelo - não só o Governador como o Secretário - e vai procurar melhorar cada vez mais o salário do magistério. O magistério merece; é abnegado, é esforçado, é a estrutura desta nação. Se nós estamos onde estamos, devemos ao magistério de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Cônsul do Paraguai Sr. Gerónimo Navaez Torres e o Defensor do Povo, Manuel Maria Paez Monges, acompanhado dos nobres Deputados Renato Simões e Adriano Diogo. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita alegria que recebemos na Assembléia Legislativa hoje a presença do Sr. Cônsul-Geral do Paraguai, Sr. Gerónimo Navaez Torres, e do Defensor Público do Paraguai, Manuel Maria Paez Monges, que visitam a Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de integrar a Assembléia de São Paulo no debate sobre essa importante instituição que em muitos países ibero-americanos se constituiu, que é a Defensoria do Povo.

Defensoria do Povo é uma instituição que agrega o tradicional papel do ombudsman com a de defensor de direitos humanos. Trata-se de uma instituição absolutamente independente de todos os poderes do Estado, porém constituída a partir de uma legislação nacional e da eleição do parlamento, com mandato definido, para importantes atribuições na defesa dos direitos humanos.

A presença das autoridades paraguaias nesta Assembléia realça também a importância da comunidade paraguaia no Estado de São Paulo, que se reunirá com o Sr. Cônsul, hoje à noite, em iniciativa comum com a Pastoral dos Imigrantes, e que traz para a cidadania de São Paulo a contribuição desse povo latino-americano, irmãos, companheiros de tantas lutas, aspirações e problemas comuns que precisamos enfrentar.

Também recebemos dois convites específicos para a Assembléia Legislativa. O primeiro deles é para que participemos, como Casa do Povo do Estado de São Paulo, da Conferência Latino-Americana de Ombudsman, que se realizará no mês de novembro, em Assunção, Paraguai, e que debaterá temas muito relevantes para nossa realidade brasileira e a dos países da América Latina: a questão dos adolescentes, dos migrantes e imigrantes, e dos povos indígenas.

Nesse sentido, reafirmamos aos nossos dois visitantes do Paraguai o compromisso da Assembléia Legislativa com esses três temas. Afinal de contas, neste ano comemoram-se no Brasil os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que nos desafia a transformar em práticas e em vida, para crianças e adolescentes, os dispositivos dessa que é uma das legislações sociais mais avançadas do mundo.

Além disso, neste ano se discute com urgência a renovação do Estatuto do Estrangeiro e sua substituição por novo estatuto democrático, que não tenha mais por base, como atualmente se dá, a lei e os conceitos da segurança nacional que marcaram a ditadura no Brasil, já que essa é uma legislação de 1980, totalmente anacrônica, que precisa ser substituída. E nós da Comissão de Direitos Humanos, juntamente com a Pastoral dos Imigrantes, já realizamos seminários direcionados à elaboração de uma nova e democrática lei dos estrangeiros.

A Assembléia Legislativa teve oportunidade de se dedicar, dois anos atrás, a um estudo sobre as populações indígenas do Estado de São Paulo, através de uma série de audiências públicas, que levantaram a realidade e as demandas das comunidades indígenas do Estado de São Paulo, e cujo relatório foi entregue ao Defensor do Povo e ao Sr. Cônsul-Geral em São Paulo.

Quero concluir acrescentando à população, nobre Deputado Adriano Diogo, que encaminharemos tanto à nossa Comissão de Direitos Humanos quanto à Comissão de Relações Internacionais, bem como à Mesa Diretora dos trabalhos, o convite para participação no seminário.

Mais uma última palavra sobre essa importante lei que foi aprovada no Paraguai e que terá reflexos para todos nós do Estado de São Paulo, para a comunidade paraguaia e para brasileiros que tenham sido de alguma forma afetados pela ditadura paraguaia. Trata-se da Lei de Indenização a Vítimas da Repressão no Estado Paraguaio durante a ditadura, que, pela sua integração com outras ditaduras no Cone Sul, também teve reflexos para paraguaios que vivem no Brasil e para brasileiros que tinham relação com o Paraguai.

Aproveito para trocar experiências sobre a legislação paulista, já que tenho a honra de participar, na Assembléia Legislativa, da Comissão de Indenização para as Pessoas Torturadas pela Ditadura, criada pela Lei n° 10.126. Nós já nos comprometemos e já o fazemos através desta tribuna e da TV Assembléia para divulgar que pessoas brasileiras ou paraguaias residentes em São Paulo que tenham sido, de alguma forma, afetadas pela ditadura no Paraguai podem encaminhar à Defensoria do Povo ou ao Consulado Geral do Paraguai petições no sentido de serem também indenizadas. Foi, portanto, uma visita extremamente honrosa e produtiva.

Queremos agradecer a Vossa Excelência, Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, pela tolerância no tempo para que pudéssemos expor, em rápidas linhas, o sentido desta visita.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na mesma linha do Deputado Renato Simões, agradeço a visita do cônsul do Paraguai, Sr. Gerónimo Narvaez Torres, acompanhado do ombudsman, o Defensor do Povo da República do Paraguai, Sr. Manuel Maria Paez Monges.

Poderia parecer extemporâneo que nós, Deputados estaduais de São Paulo nos dedicássemos às relações internacionais. Estava conversando com Sr. Cônsul agora sobre quantos paraguaios residem no Estado de São Paulo. São cerca de oito mil paraguaios, sendo um grande número deles indocumentados. Infelizmente a forma de legalização de estrangeiros no Brasil é cruel, é terrível. Essa forma de não-documentação leva a desde o trabalho de escravos até problemas dos mais comezinhos, como poder ser atendido na rede básica de saúde.

O Governo brasileiro tem que levar em consideração essa situação, porque não é possível que nossos irmãos paraguaios, bolivianos ou provenientes de outros países da América Latina sejam tratados como indocumentados, como ilegais, como clandestinos, e transformados em escravos. Tenho acompanhado esse problema com muita preocupação.

O motivo da visita do Sr. ombudsman, do Sr. Ouvidor-geral do Paraguai, é da maior importância.

Nesta semana ainda todo o continente latino-americano foi afrontado com a notícia da filha do ex-Presidente do Paraguai ter sido seqüestrada e encontrada morta num fosso. Não é admissível que, passados tantos anos dos regimes de exceção, ainda aconteçam fatos como esse, e como o assassinato da americana Irmã Dorothy, lá no Pará.

É importante que estreitemos as relações com o Paraguai. Desde a Guerra do Paraguai, do massacre que o exército brasileiro fez contra o povo do Paraguai, um dos acontecimentos mais cruéis, mais terríveis contra um povo, temos uma dívida enorme. O regime militar se associou à ditadura do Paraguai para construir Itaipu. Pouco ou nada melhorou. Pelo contrário, as coisas não melhoraram nem para o povo brasileiro, nem para o paraguaio.

É nítida a dificuldade que todos nós, brasileiros, temos com a fronteira, com a zona de livre comércio na fronteira. Essa fronteira é muito complicada, e sempre foi controlada pelo crime organizado, pelo narcotráfico. Um grande número de veículos brasileiros é roubado no Brasil, com pessoas assassinadas e levados para o Paraguai. Isso não interessa nem ao povo paraguaio e muito menos ao povo brasileiro. Tudo isso é resquício do regime do Sr. Stroessner e das barbaridades que construiu no tempo da ditadura. Hoje o Paraguai é um país democrático, civilizado e que busca consolidar as suas instituições democráticas. Nós, brasileiros, temos que apoiá-los.

Sejam bem-vindos, Srs. Cônsul e Ouvidor-Geral. Muita coisa ainda tem de ser descrita das operações do Cone Sul, quando Stroessner, Pinochet e os assassinos da Argentina, como Vidella e outros, faziam tráfico de prisioneiros, levando pessoas além fronteiras. Esse passado ainda está vivo. Crianças foram seqüestradas, mas essa história ainda não foi contada, não veio a público.

Agradecemos a visita e esperamos tornar o Cone Sul não um retrato macabro da ditadura, mas países civilizados, sem terrorismos, sem contrabandos, sem narcotráfico. Esse é o objetivo do nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na Venezuela, nas Guianas, e se encontrava em Paramaribo quando precisou interromper sua visita em função do agravamento do quadro da violência no Pará. É nosso interesse nos aproximarmos do povo paraguaio. Os irmãos paraguaios que aqui residem têm de ser tratados como seres humanos.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado Adriano Diogo pelas suas palavras e dizer que a Bancada do PPS está inteiramente de acordo com o que foi dito por Sua Excelência.

O que fizemos para o povo paraguaio, não há dinheiro que pague, e não sei como um dia pagaremos. Mas precisamos fazer isso. É bom ressaltar que não é apenas o que fizemos, mas o que tem sido feito no mundo todo, o que esse Presidente dos Estados Unidos está fazendo no mundo todo: aniquilando povos, cidades e chamando os que se defendem de terroristas.

É preciso acabar com isso um dia. Precisamos tomar cuidado, porque eles vão chamando o Iraque, o Irã, a Coréia do Norte de “eixo do mal”. Agora, é a Síria. Qualquer dia será o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e assim vão destruindo tudo, ficando cada vez mais forte e, um dia, vão se tornar o dono do mundo.

Esse Presidente americano tem uma dívida com a população de todo o mundo. Sempre disse que um dia ainda falaria isso, mesmo antes de vir para a Assembléia, porque não posso concordar com o que vem acontecendo. É uma vergonha. A pessoa que está defendo-se é terrorista, e o que está massacrando luta pela liberdade? Então, George Washington teria de ser condenado porque lutou pela liberdade dos americanos; Tiradentes teria de ser condenado porque lutou pela nossa liberdade.

O povo iraquiano é terrorista? Terrorista é aquele que manda matar, massacrar a aniquilar as cidades. Além de aniquilar com as cidades vizinhas agora está jogando uma culpa que não existe em cima do povo sírio. E não estranhem se um dia atacarem a Síria também. Quero dizer aos senhores que a Casa está muito honrada em recebê-los. Os senhores têm hoje a porta aberta de um povo democrático no nosso País.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, mais uma vez, agradece a presença do Cônsul Geral do Paraguai Gerónimo Navaez Torres, bem como do Defensor-Ouvidor Manuel Maria Paez Monges.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

 

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