21 DE FEVEREIRO DE 2008
010ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA, VICENTE CÂNDIDO, DONISETE BRAGA e
JOÃO BARBOSA
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - SIMÃO
PEDRO
Tece considerações sobre a renúncia
de Fidel Castro. Espera que este período de transição seja benéfico para Cuba e
que influencie bem os Estados Unidos para o término do embargo àquele país.
003 -
VICENTE CÂNDIDO
Assume a Presidência.
004 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
005 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre os critérios
educacionais aplicados
006 - JOÃO
BARBOSA
Critica a forma como a imprensa
trata a Igreja Universal do Reino de Deus e seus membros. Defende o trabalho
que o Presidente Lula vem fazendo no país.
007 - CIDO
SÉRIO
Comenta a privatização da Cesp, que
se realizará em 26/03. Alerta que, com a privatização da empresa haverá
prejuízos à população com o aumento de tarifas. Clama para os trabalhadores se
manifestarem contra este ato do Governo do Estado.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Tece considerações sobre notícias
veiculadas na imprensa sobre a confecção de calendários por esta Casa.
009 - MAURO
BRAGATO
Relata reunião realizada na
Superintendência do Iamspe, onde o órgão continua distante dos funcionários
residentes no interior. Fala sobre a transferência do Iamspe da Secretaria de
Saúde para a de Gestão.
010 -
Presidente DONISETE BRAGA
Anuncia a visita do ex-Deputado Renato
Simões.
011 -
RAFAEL SILVA
Discorre sobre a influência da
religião na vida das pessoas e a livre escolha do indivíduo. Defende a educação
como forma de melhoria da vida na sociedade.
012 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
013 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Critica a política do Governo do
Estado para a criança e o adolescente, principalmente para o menor infrator.
GRANDE
EXPEDIENTE
014 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Lamenta a inauguração ocorrida
ontem em Guarulhos de unidade da Fundação Casa. Tece críticas ao Executivo de
não consultar a população do município sobre a instalação deste estabelecimento
(aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
015 -
ADRIANO DIOGO
Comenta a premiação do filme
"Tropa de Elite" no Festival de Cinema de Berlim. Divulga notícia
publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a falta de
medicamentos no Hospital das Clínicas, sendo que o Hospital do Servidor Público
enfrenta o mesmo problema.
016 -
RAFAEL SILVA
Diz que a informação é fundamental
para a transformação da sociedade. Defende a liberdade religiosa e que a
educação é o único caminho para o desenvolvimento de um país.
017 - MARCO
BERTAIOLLI
Dá ciência dos trabalhos realizados
pela CPI constituída para apurar os serviços de telefonia
018 -
ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, informa o
falecimento do Sr. José Alberto Gonçalves Gaeta, político e membro do PSDB de
Araraquara.
019 - Presidente
VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h18min, reabrindo-a às 16h20min.
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h20min, reabrindo-a às
16h24min.
020 -
ROBERTO MORAIS
Para comunicação, informa a sua
participação em Piracicaba do lançamento da pedra fundamental para a construção
da sede do Ministério Público na cidade. Tece elogios ao Dr. Paulo Castilho
pelo seu trabalho frente ao Ministério Público como promotor das torcidas
organizadas.
021 - SIMÃO
PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
022 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/02, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vicente Cândido.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, daremos uma trégua no uso da tribuna para os debates e os embates em relação aos projetos do Governo, à estratégia do Governo em relação à Assembléia Legislativa, os problemas que ocorrem na Administração de São Paulo, especificamente no Governo José Serra, para me posicionar a respeito do que a imprensa tem noticiado sobre Cuba.
Ontem os jornais noticiaram que o comandante Fidel Castro, de forma muito lúcida, consciente e tranqüila, resolveu abdicar daquilo que eu acho que é a vontade dos Deputados cubanos, do povo cubano, que ele continuasse à frente do Governo, que ele continuasse à frente do comando da revolução cubana, bastante consolidada, mas que enfrenta ainda uma feroz e brutal oportunidade do império norte americano dos Estados Unidos, que aplica um irracional bloqueio econômico sobre o povo daquela ilha.
Cuba é uma ilha com 11 milhões de habitantes, que com muita altivez, com muita dignidade, vêem mantendo um sistema de vida, um sistema político um sistema social, que se preocupa em primeiro lugar com a qualidade de vida do povo, com a dignidade das pessoas. Até os inimigos da revolução cubana reconhecem o alto índice de desenvolvimento na área da Educação, na área da Saúde, e na área de Esportes. Vimos o desempenho dos atletas cubanos no último Pan-americano aqui no Brasil, no Rio de Janeiro.
O ex-Presidente Fidel Castro resolveu que no encontro da instalação do novo congresso não vai aceitar a Presidência e o comando do Governo. Uma decisão lúcida e acredito que já esperada.
Torcemos para que o povo cubano prossiga no seu processo social, político, na revolução, ensinando todos os Governos dos povos do mundo, como administrar bem os programas na área da Educação, da Saúde, na área da Assistência Social, na área da Cultura, etc.
Esperamos que esse processo de transição, que já vem ocorrendo, mas que se acentuará a partir de agora, seja seguido pelo novo posicionamento do povo norte-americano, que é interessante observar, os debates a respeito de quem serão os candidatos dos dois maiores partidos norte-americanos democratas e os republicanos, e principalmente no campo dos democratas, que devem fazer o novo Presidente, depois do desastre do Governo Bush para o mundo e para o próprio Governo norte-americano, haja vista a crise financeira, o atoleiro que ele enfiou os soldados norte-americanos no Iraque, e assim por diante, todo o desgaste dessa administração.
Interessante observar que há um vento novo nos Estados Unidos, com as projeções que podem dar a vitória para um candidato negro, Barack Obama, que mostram a disposição de mudança. Pelo menos no povo norte-americano há um sentimento de mudança, o que mostra, talvez, uma maturidade daquele povo.
Esperamos que esse novo clima influencie o congresso norte-americano, influencie as cabeças daquele país, a suspender o bloqueio e assim permitir que a vida do povo cubano, o Governo cubano, as mudanças que fizeram possam prosseguir com toda tranqüilidade para melhorar ainda mais os índices, e a qualidade de vida, e o processo revolucionário que ocorreu naquela ilha há quase cinqüenta anos.
Aqui na Assembléia Legislativa temos um diálogo muito constante com as lideranças do Governo cubano, principalmente os cônsules aqui de São Paulo.
No ano passado estiveram aqui representantes cubanos, para uma visita oficial ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vaz de Lima. Há uma conversa com a Bancada do PT. Vários Deputados da nossa bancada têm relações muito estreitas de diálogo com Cuba, de visitas a Cuba.
Há interesse em conhecer, por exemplo, o processo educacional, na área da Saúde, Cultura. O nosso partido, tem uma relação muito próxima com Cuba. Eu mesmo, o nosso mandato tem estabelecido um diálogo, principalmente no tocante aos alunos que estudam na escola Pan-Americana, cursando medicina, talvez a melhor escola de medicina da América Latina, jovens que estão lá. Temos feito diálogos, gestões junto ao Governo Federal para que se empenhe no sentido de que os estudantes que lá cursaram medicina, possam exercer sua profissão aqui com dignidade.
Combinamos, no ano passado, que relançaríamos a Frente Parlamentar “Parlamentares Amigos de Cuba”, ou um grupo parlamentar amigos de Cuba. Quero anunciar que vou fazer esse encaminhamento.
Vou consultar, evidentemente, os Deputados da nossa bancada, para não ser uma atitude isolada desse Deputado, mas vamos buscar fazer isso de forma coletiva, para aproveitar esse debate que se estabelece hoje no mundo sobre o futuro de Cuba, sobre o futuro da revolução, e abrir perspectivas, abrir diálogos, seja com os empresários, seja com os políticos, seja com os Governos, com aquele povo que tanto nos ensinou e tanto tem para nos ensinar.
Então quero aqui, de forma muito modesta, desejar recuperação a Fidel Castro, desejar sucesso àquele povo, ao novo governo que vai se instalar na semana que vem.
Todos nós, Deputados, temos relações comerciais, influência, diálogo com vários setores de outros países. Deveríamos fazer uma pressão muito grande, talvez a partir do debate da frente parlamentar, para que o bloqueio seja suspenso e o povo cubano possa tocar sua vida de forma digna, muito mais justa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, todos aqueles que nos dão atenção, ouvi a intervenção do nosso companheiro Simão Pedro a respeito de Cuba. Acompanhamos alguns avanços desse país caribenho, que conseguiu algum salto de qualidade na área da Educação e da Saúde.
Recordo-me que assim que houve a mudança, a derrocada do ditador Fulgêncio Batista, uma das coisas estabelecida foi o esforço para acabar com o analfabetismo. E o lema era que não ficasse ninguém sem aprender. Os que sabiam mais ensinavam os outros: nos barracões, salas de quartéis, onde quer que fosse. Deram um salto de qualidade na área da Educação e praticamente acabaram com o analfabetismo das pessoas em idade escolar em condições normais.
Torcemos para que haja a melhor solução possível em relação à soberania daquele país e também contra esse embargo triste imposto pelo império americano a um povo relativamente pobre mas que tem dignidade.
Mas, na tarde de hoje, gostaria de fazer aqui um registro. O Secretário da Saúde da cidade de Osasco nos deu alguma informação com relação a medicamentos. A distribuição dos medicamentos, principalmente aqueles de alto custo para os quais há mais procura, está prejudicada. Fizemos uma visita ao Hospital do Servidor, o Iamspe. Visitamos lá uma pessoa conhecida que estava internada e pudemos constatar essa situação.
Falta de remédios no Iamspe
(Hospital do Servidor Público Estadual)
Em visita ao Iamspe, na
manhã de 19/fevereiro último, constatei que há cerca de quinze dias faltam
vários medicamentos no Iamspe, cujo custo é barato, a exemplo de: analgésicos
como Lisador; antibióticos como gentamicina e oxacilina, sendo que para
substituí-los são usados antibióticos de geração superior, mais caros e que não
são a primeira opção de tratamento para as situações mais comuns dos pacientes;
Imunoglobulina anti-D, usada na prevenção da alo isoimunização referente ao
fator sanguíneo Rh, necessário para evitar a Doença Hemolítica Perinatal, que
ocorre nos recém nascidos de mãe Rh negativo.
Vale ressaltar que o jornal
O Estado de S.Paulo, de 20-02-08, pg. A-14, publicou reportagem a respeito de
falta de medicamentos no Hospital das Clínicas de São Paulo.
A situação provavelmente
esteja a se repetir em outros hospitais estaduais.
Solicitamos aos que nos
assistem que encaminhem reclamações à Secretaria Estadual de Saúde.
Faltam
31 remédios na farmácia do Hospital das Clínicas de SP
Pacientes passam por longas filas em vão;
instituição informa que problemas são ‘pontuais’
Felipe Grandin
Um
total de 31 medicamentos está em falta no Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da USP, principal hospital da América Latina. Segundo a instituição,
os problemas são pontuais e o HC “está trabalhando para resolvê-los”. O HC
destacou ainda que 586 tipos de remédios são entregues na farmácia central, a
principal da unidade, que distribui 21 mil unidades por dia.
Entre
os remédios em falta, há apresentações de drogas contra a diabete, como a
acarbose 50 mg, drogas largamente utilizadas para evitar distúrbios estomacais
(omeprazol), analgésicos como o paracetamol e remédios de alto custo como o
clopidogrel, utilizado para prevenir acidentes vasculares cerebrais - neste
caso, a falta foi registrada na farmácia do Instituto do Coração.
A
aposentada Julia Varga, de 78 anos, saiu de casa às 4 horas para estar no HC às
5h15. Apesar de já ter quebrado o fêmur das duas pernas e o tornozelo, precisa
andar da Avenida Paulista, onde o ônibus pára, até o hospital, com sua bengala.
Depois de esperar quase duas horas e meia, foi chamada, mas não conseguiu
retirar três dos seis remédios que toma. “Sempre falta um ou dois. Já me
acostumei. Nem ligo mais”, disse. Dessa vez, não estavam disponíveis a
loratadina (antialérgico), paracetamol e protetor solar.
Roberto
de Souza, de 53 anos, de Sorocaba, está na fila para fazer uma operação de
redução de estômago no HC. Para isso, precisa perder peso. Contava com a ajuda
do remédio contra obesidade orlistat, mas desde dezembro não consegue retirar o
medicamento na farmácia. “Já reduzi de
A
lista oficial dos remédios fica com funcionários da farmácia, mas não é
divulgada. Perguntada se havia remédios em falta e quais eram, uma funcionária
da farmácia afirmou: “A gente tem uma lista, mas é só para uso interno”.
A
falta de informação leva muitos pacientes a enfrentar horas de fila à toa, como
o aposentado Seiko Oshiro, de 70 anos, que não conseguiu retirar ontem de manhã
os remédios clortalidona, ciclobenzaprina e losartana, a maior parte deles para
tratar seu problema de hipertensão. Saiu de Vila Prudente às 4h30, pegou ônibus
e metrô para ser um dos primeiros da fila. Foi o quinto a chegar, às 5h30.
“Desde janeiro que não consigo esses remédios. Ligo para saber se chegaram, mas
ninguém atende. Já vim três vezes.”
A
fila vai crescendo ao longo da amanhã. Além dos pacientes com hora marcada,
começam a chegar os que acabaram de ser atendidos no ambulatório. São três
tipos de senha. Quem vai pela primeira vez recebe a letra N, quem retorna com
hora marcada, a R, e quem tem prioridade, a P. Mesmo quem tem hora marcada
precisa esperar na fila, às vezes por mais de uma hora.
Arcângela
Stefano da Costa, de 65 anos, espera há mais tempo pelo remédio do marido. O
Carduran, segundo ela, está em falta há cinco meses.
Colaborou Fabiane Leite
Instituto teve redução de caixa
O Instituto Central (IC) do Hospital das Clínicas,
local que desde dezembro foi atingido por dois incêndios e onde há falta de mais
de 20 remédios, sofreu uma redução de caixa no início do ano de 2007. De um
total de cerca de R$ 20 milhões de superávit, provenientes do atendimento ao
SUS, restaram R$ 5 milhões – o restante foi distribuído para auxiliar os outros
institutos do complexo hospitalar, como o de Psiquiatria e de Ortopedia, e
gasto em investimentos no IC.
Segundo Flávio Fava de Moraes, presidente da
Fundação Faculdade de Medicina, que gerencia o faturamento do SUS do HC, a
redistribuição foi uma decisão do conselho deliberativo do hospital. “Foi como
uma política ‘Robin Hood’, fez com que uma parcela de recursos fosse aumentada
para outros institutos.” Ele destaca, no entanto, que todas as demandas do IC
têm sido atendidas desde 2007.
Fabiane Leite
Pode até ser que os medicamentos existam mas que a distribuição não esteja sendo a mais eficaz. Gostaríamos, como membro da Comissão de Saúde, juntamente com meu companheiro Adriano Diogo, nosso presidente, de fazer este registro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna trazer um desabafo, perguntas também para que alguns possam responder com respeito ao que está acontecendo no nosso País.
A imprensa brasileira tem o direito de falar o que quiser. Ela tem se expressado livremente. Temos sido vítimas dessa imprensa quando ela fala da nossa Igreja Universal do Reino de Deus. Se a imprensa diz que tem direito, está segura, não tem o que temer. Se temos o direito de requerer injustiça às acusações que recebemos vocês têm o direito também de se defender. É democracia. Vivemos num país democrático. Mas não podemos ficar calados diante dessa situação. A Imprensa tem todo o direito de fazer o seu trabalho e nós o de nos defendermos. Ou a democracia mudou? A democracia não pode, não vai mudar.
Também saímos em defesa do nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tenho de defender o meu Presidente. Ele é uma pessoa séria, que tem levado este país com seriedade. Ninguém faz um governo com uma natureza tão equilibrada como ele. Ele está com 66% de aprovação. A grande maioria deste país aprovou o trabalho brilhante desse gigante Presidente que o Brasil conheceu.
Tenho o prazer de falar de boca cheia aqui da grandeza que é esse Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu tenho que falar a respeito do que ele mesmo disse. Ele defende o direito da Universal, de se defender da mídia.
“Em meio à polêmica formada entre a Igreja Universal do Reino de Deus e os jornais "Folha de S.Paulo" e “O Globo”, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a série de ações na Justiça movida pela Igreja caracteriza um pressuposto da liberdade de imprensa”.
O Presidente, que tem hoje vários eventos espalhados por todo o país, está sempre trabalhando, disse “acreditar que ao buscar o Poder Judiciário, a Igreja procurou um dos pilares da democracia para se defender no momento em que se sentiu atingida”.
Diz ele: ”Acho que a liberdade de imprensa pressupõe isso. Pressupõe a imprensa escrever o que quiser, mas pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida vá à Justiça para provar sua inocência. Não pode ter liberdade de imprensa, se apenas um lado achar que está certo. Liberdade de imprensa pressupõe uma mistura de liberdade e responsabilidade. As pessoas escrevem o que querem, depois ouvem o que não querem. Esta é a liberdade de imprensa que nós queremos.”
O Presidente afirmou ainda que no dia em que se sentir atingido pela Igreja Universal, o jornal também poderá optar por processar judicialmente a igreja. E, assim, a democracia vai se consolidando no Brasil.”
Essa é a versão do nosso Presidente. Estou de pleno acordo, apoiando o nosso Presidente, e agradecendo a todos. Sabemos que o Deputado José Bruno tem nos apoiado nessa luta. Sabemos da luta que V. Exa. e sua entidade têm passado também. Eu agradeço aqui em público a todos que têm estado conosco nessa luta. Não que nós queiramos aqui nos justificar, mas estamos querendo falar daquilo que somos. Temos direitos neste país. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, público telespectador, a "Folha de S.Paulo", outros jornais e a Internet trazem a notícia, infelizmente confirmando que o Governador José Serra vai - se o povo de São Paulo não impedir, e os trabalhadores da Cesp também - privatizar a Cesp no dia 26 de março.
Já tive a oportunidade de abordar esse tema no Pequeno Expediente, mas fiz questão de, ao ler a notícia, fazer um alerta tanto a esta Casa Legislativa quanto a todas as Casas Legislativas do Estado, as Câmaras dos Vereadores, e o chamado à população, de que nós não devemos permitir que essa privatização ocorra.
Primeiro, porque é do caráter, do DNA dos tucanos, acabar com o Estado, com o patrimônio público, com os bens do povo paulista. Penso que deveríamos tentar contrariar essa lógica deles, até porque do ponto de vista do mercado não é um bom momento para vender uma empresa estratégica de energia, como é a Cesp.
Quero chamar a atenção de todos para esse debate tão importante, para que nós tivéssemos iniciativas em todas as cidades do nosso Estado, porque a conseqüência direta da venda da Cesp vai ser o aumento da conta de luz, da conta de energia dos consumidores, dos trabalhadores do Estado.
Essa é a questão que deveria nos mover a todos, porque vai afetar a todos nós, consumidores de energia elétrica. Nesse sentido, sei que aos tucanos e a Serra não vale o apelo, mas penso que devemos ter várias iniciativas que permitissem ao povo de São Paulo opinar sobre o assunto. O povo deveria ser ouvido via plebiscito ou referendo. Não pode se desfazer das coisas do nosso Estado dessa forma.
O que aconteceu com todas as privatizações até este momento? O Estado arcou com o prejuízo depois de sanear as empresas, depois de investir anos e anos na empresa. Aos trabalhadores da empresa sobrou o desemprego, os PDVs, o sofrimento. Em muitas empresas - o Banespa foi uma delas - tivemos vários casos de suicídio. Esse é o resultado das privatizações que os tucanos têm comandado ao longo dos anos no país e no nosso Estado. Por isso venho fazer este apelo.
Gostaria também de convidar - convocar - todos os trabalhadores a fazer uma grande mobilização contra essa iniciativa do Governo. Não é possível que depois de tudo que aconteceu, depois de todo o prejuízo, depois de todo o sofrimento por que o Estado já passou, por que os trabalhadores de empresas privatizadas já passaram, eles voltem agora de maneira inapropriada, porque o momento não é bom.
Se fosse discutir do ponto de vista do mercado a privatização, o momento não é bom, não é adequado. Poderia talvez vender por mais, no futuro, o que é um absurdo.
Mas esse é o jeito deles, é dar, é entregar o patrimônio público do Estado de São Paulo, e o prejuízo da venda desse patrimônio ser do cidadão, do consumidor, de quem paga imposto neste Estado, direta e indiretamente, porque as análises de hoje já colocam que o que vai acontecer é que a conta de luz vai aumentar, a vida das pessoas vai ficar mais difícil, mais cara.
E alguns poucos grupos, geralmente internacionais, que compram essas grandes empresas - e aí nós estamos falando de uma ordem de grandeza de 7 bilhões - ficam com o lucro, e geralmente transferem esse lucro para os seus países.
Portanto, acredito que é necessário e fundamental que esta Casa se manifeste firmemente contra essa privatização, e que o povo de São Paulo pudesse opinar, se quer ou não que as suas empresas sejam entregues para terceiros e quartos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, fui procurado e questionado por um repórter da Bandeirantes a
respeito de 100 calendários que eu teria recebido da Assembléia Legislativa,
comemorativos dos 100 Anos da Imigração Japonesa, da inauguração do módulo da
Assembléia Legislativa.
O
repórter falou que, dos 20 mil calendários, 9.400 foram para os Deputados. Em
seguida, me perguntou o que eu tinha feito com os meus 100 calendários. Segundo
o repórter, cada calendário, feito pela licitação, custou R$ 22,30, e a
Bandeirantes havia feito uma pesquisa em três gráficas: os valores eram de 150
mil reais a menos.
Fiquei
estupefato com a notícia. Primeiramente, não recebi calendário nenhum - digo à
Mesa e aos senhores Deputados -, estamos no final de fevereiro. O calendário
que recebi foi mandado por amigos, por empresa. Não fiz nem cartão de Natal
pelo meu gabinete, porque não temos recursos destinados para isso. Aliás, isso
acontece com a maioria dos Deputados.
Gostaria
de deixar isso muito bem claro, porque é matéria veiculada pela imprensa, dando
conta de que todos os Deputados receberam esses calendários. Eu não recebi
calendário nenhum, não sei de valor de licitação nenhuma. Aliás, calendário de
23 reais já chegando no mês de março, eu agradeço, mas pode distribuir o meu.
Que
isso fique muito claro à opinião pública. Consultando o site da Band News,
verificamos que a emissora colocou uma pergunta no ar: o que o silêncio da
Assembléia Legislativa, na história dos calendários, representa.
Em
primeiro lugar, eu nem sabia da história dos calendários. Onze por cento
acreditam que o silêncio da Assembléia mostra o sentimento de culpa das
autoridades. Não participei, mas, se foi dito, que foi feito pelos Deputados,
também me sinto culpado. Quatro por cento acham que o silêncio indica que os
Deputados estão preocupados com a situação. Fiquei por demais preocupado, sim.
Penso que 100% dos Deputados devem se preocupar com a situação ou com uma
acusação dessa ordem. Oitenta e cinco por cento acreditam que se trata de um
descaso com o uso do dinheiro público.
O
calendário, a 23 reais, pode ser lindo, maravilhoso, mas já estamos com 52 dias
do ano, quase ingressando no mês de março. Não vejo mais ninguém distribuindo
calendário. Eu, tampouco, recebi calendário para distribuir.
Gostaria
de deixar isso muito bem claro, porque, assim como fui pego de surpresa, talvez
outros parlamentares também o sejam. Não quero entrar nas razões. Nem sei se é
fato a existência desses calendários, mas o fato é que a nota do órgão de
imprensa dá conta que cada um dos 94 Deputados recebeu um calendário. O valor
da licitação foi 448 mil reais, sendo R$ 22,30 por calendário.
Não
recebi esses calendários e pergunto isso aos demais Deputados, pedindo que se
manifestem, não pelo valor, mas pela situação extemporânea do calendário, com
esses valores, pois não se vai aproveitar o mês de janeiro, assim como o de
fevereiro. Talvez eu me alinhe com os 85% da população que pensam que é mais um
descaso com o dinheiro público.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem
a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta tarde tratar de um assunto que interessa a todos: a situação crítica do Iamspe no nosso Estado.
Estive no Iamspe hoje, para mais uma reunião com uma Comissão Regional – composta por funcionários públicos da Região de Presidente Prudente – para tratar especificamente da situação do CEAMA do município.
A reunião foi tensa, bastante difícil de ser trabalhada. Sabemos da crise do Iamspe pela falta de recursos financeiros, das limitações dessa estrutura montada ao longo desses anos, mas somos da opinião que, além do problema financeiro, existe também a falta de uma boa gestão.
Nesse particular, o Iamspe de Presidente Prudente tem esse viés, pois falta uma boa gestão, falta respeito por parte do responsável para com os funcionários. Vimos hoje na superintendência do Iamspe, pela forma de tratar os funcionários e seus representantes, que o Iamspe continua sendo um órgão paulistano, distante da maioria dos servidores públicos, especialmente dos que residem no interior do Estado.
Quero expressar minha preocupação e insatisfação. Tive hoje, oportunidade de falar com o Secretário Sidney Beraldo. Ele me garantiu que ainda este mês, haverá a assinatura da transferência do Iamspe da Secretaria Estadual de Saúde para a Secretaria de Gestão Pública. Disse a ele que precisamos de recursos financeiros para fazer essa máquina funcionar e continuar dando ao funcionário um tratamento respeitoso, como merece qualquer cidadão, em qualquer lugar.
Quero, de público, expressar meu apoio à Comissão Especial desta Casa presidida pelo Deputado Celso Giglio, da qual o Deputado Adriano Diogo faz parte, e me colocar à disposição. O grande desafio da Assembléia Legislativa de São Paulo é colocar o Iamspe em ordem, não esquecendo o interior, onde os funcionários públicos enfrentam dificuldades de deslocamento para os grandes centros, especialmente para a capital, onde procuram atendimento no Hospital do Servidor Público.
Quero, para finalizar, registrar mais uma vez minha preocupação e expressar meu apoio aos Deputados dessa Comissão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado Renato Simões. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Tenho visto - ou melhor, ouvido - a discussão sobre o problema da Igreja Universal e outras igrejas, a respeito da influência da religião na vida das pessoas. Entendo de grande importância a liberdade de escolha de um caminho espiritual e filosófico por parte de cada um. Marx falava que não é se livrando da igreja ou da religião que as pessoas atingiriam a maturidade política ou psicológica, mas sim que na medida em que a pessoa tem esse crescimento individual mental, consegue entender o que deve fazer ou não. Na medida em que temos a valorização da educação, da consciência do indivíduo, vamos ter a escolha dos caminhos e um critério maior para que cada um saiba qual é seu credo, qual é seu rumo, qual é seu pensamento, até que ponto a espiritualidade deve servir como um modelo a ser seguido com respeito ao comportamento.
Então, Srs. Deputados, nobres colegas, a liberdade de religião deve existir sempre. Qualquer tipo de abuso que saia das normas legais deve ser combatido. Qualquer tipo de abuso que realmente sirva para fazer com que uma pessoa leve vantagem sobre a outra deve ser penalizado. Mas repito: é muito importante que exista liberdade religiosa. É importante que exista qualquer liberdade para que a pessoa possa pensar, possa determinar seu caminho. Somente através da educação vamos ter condições de entender o que é bom ou não para cada um.
O crescimento do indivíduo vai levá-lo a uma liberdade necessária para o próprio crescimento da sociedade como um todo. René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650, falava que somente com esse crescimento individual vamos ter uma sociedade desenvolvida, e uma sociedade desenvolvida não aceita ser enganada nem escravizada.
A educação hoje no mundo, principalmente nas nações atrasadas, passou a ficar num plano inferior. Não digo em segundo plano. Não. Num plano muito abaixo dessa posição de segundo lugar. Temos num primeiro momento o interesse político de alguns grupos e atrelado a esse interesse político temos o interesse econômico. Dentro desse interesse econômico temos os vários segmentos que levam vantagem com as realidades vividas em nações como o Brasil. Temos um povo que paga impostos e não sabe quanto paga nem por que paga. Temos empresários que sangram a economia nacional e não são criticados nem condenados.
Vi há muitos anos um pensamento de um sociólogo americano que disse que uma nação onde o povo não tem um nível adequado de educação, onde a condição intelectual não é levada em conta, as pessoas não têm a cidadania que deveriam ter, os indivíduos promovem a agressão ao meio ambiente, não respeitam os direitos dos seus semelhantes, não sabem escolher seus representantes políticos. Esse sociólogo tecia críticas duras, mas encerrava seu pensamento dizendo: “não podemos criticar esse povo, criticar essas pessoas, pois elas fazem o errado pensando estar fazendo o correto”. E ele termina dizendo: “precisamos levar luz a quem precisa dessas informações, somente com essa luz as pessoas saberão determinar seu próprio caminho”. Ou seja, a educação é o ponto primordial para qualquer transformação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, este é um
momento que chama a atenção de todos nós, primeiro porque a questão da criança
e do adolescente continua, no Estado de São Paulo, sendo um assunto mal
resolvido. No Grande Expediente vou abordar este tema, mas sei que os
representantes do Governo do Estado, quando tocam nesse assunto, tentam mostrar
que agora existe uma nova visão, uma nova mentalidade, mas o povo de São Paulo
está traumatizado ainda com os efeitos do que significou a Febem no Estado de
São Paulo. Os Deputados nesta Casa fizeram várias críticas por anos, mas
lamentavelmente a Febem ainda sobreviveu muitos anos porque os governos
insistiam em manter o modelo que todos sabiam falido e que não levaria a lugar
nenhum. O jovem internado na Febem saia pior do que entrou.
Não basta apenas mudar o nome de Febem para
Fundação Casa e mudar a forma de gestão. Seria bom que o governador começasse a
dar demonstrações concretas. O Estado de São Paulo precisa promover atividades
que possam integrar a juventude e ocupar o tempo do jovem. O Estado de São
Paulo precisa investir na construção de ginásios poliesportivos para
possibilitar que no final de semana a juventude da periferia tenha alternativas.
O Estado de São Paulo precisa investir em
cursos de capacitação profissional para possibilitar que os jovens consigam uma
ocupação diária em suas vidas. Lamentavelmente, não é isso o que vem ocorrendo
no Estado de São Paulo. O Estado gasta muito com presídios, gastava muito com a
Febem e agora vai continuar a gastar muito com a Fundação Casa. E não vemos
iniciativa do Estado em adotar políticas diferenciadas, políticas para
prevenir, para evitar que os jovens cheguem até lá.
O Sr. Presidente - João Barbosa - dem -
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar
ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. Sebastião Almeida - PT - Sr. Presidente, dando seqüência ao raciocínio já iniciado, ontem o Estado inaugurou uma obra no município de Guarulhos. Gostaria que fosse o tal do ginásio poliesportivo, que defendo que o Estado tem a obrigação de fazer. Imaginei uma Fatec ou algum outro tipo de obra para a cidade de Guarulhos. Lamentavelmente, não foi isso o que ocorreu. O Estado inaugurou ontem, no Jardim Aracília, a Fundação Casa.
Sei que o representante do Governo do Estado, o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, ficou chateado com a ausência de representantes do poder público local na ocasião. É importante explicar por quê. Em primeiro lugar, a forma autoritária com o que o Estado continua construindo nos municípios. O Estado só exige que o cidadão cumpra a lei, mas ele, que deveria dar o exemplo, não o faz. As obras do município têm início sem planta aprovada na Prefeitura, sem licenciamento, ou seja, o Estado faz tudo aquilo que o cidadão é orientado a não fazer.
A área denominada Fazenda Albor, localizada na divisa com o município de Itaquaquecetuba, é propriedade do Estado. Pois bem, o Estado deveria entrar com um projeto na Prefeitura, aprová-lo, discutir com o poder local, verificar a questão de acessibilidade. É uma área distante, não tem linha de ônibus que passe perto. Mas, não. O Estado, na pessoa do Sr. José Serra, com toda a truculência do mundo, fez a obra sem a participação do município. Para ganhar a simpatia do povo, o Governador comprometeu-se com a população do Jardim Aracília e do entorno a fazer uma série de obras de infra-estrutura: pavimentação, iluminação pública, base da Polícia. Sabem o que aconteceu? Nada disso. Apenas construíram a estrutura da Fundação Casa.
Mesmo à revelia da Prefeitura, o Estado simplesmente ignorou o poder local, como se a Prefeitura não existisse. Na hora da inauguração, queria que a Prefeitura fizesse parte, para legitimar a ação. Ora, até quando o Estado de São Paulo vai continuar assim? Já não bastam os presídios construídos na cidade, sem a vontade do município? A Fundação Casa, no Jardim Aracília, que é o centro de atendimento sócio-educativo do adolescente, espero que seja um modelo diferente. Espero que, de fato, esse discurso que é feito para a população não torne esse modelo simplesmente uma troca de nomes. Espero que não seja isso.
Ontem, foi assumido o compromisso de que naquela unidade somente jovens do município de Guarulhos serão internados. Seria uma boa iniciativa, Sr. Governador. Tomara que isso ocorra. Na verdade, o que sabemos, é que no começo das atividades é assim. Depois, se faltar uma vaga em Itaquaquecetuba, levam o jovem para Guarulhos. Daqui a pouco, se faltar uma vaga em outro município do Alto Tietê, levam para lá também.
Daqui a pouco, a Fundação Casa, que deveria mudar o conceito de tratamento do jovem, via virar a Febem. Espero que não, torço para que isso não aconteça. Sabemos que a nossa obrigação, que a obrigação de cada município é cuidar dos seus jovens, é ter políticas de integração do jovem à sociedade.
O município de Guarulhos tem feito várias ações nesse sentido. O Prefeito Elói Pietá tem desenvolvido, ao longo da história, inúmeros projetos para a juventude. Esperamos que essa obra do Governo do Estado no município tenha esse espírito também, para não se tornar uma Febem, de cujas imagens horrorosas há tanto tempo queremos nos esquecer.
Aproveito também para falar em relação aos compromissos. O tempo todo houve uma discussão com o Padre Valdocir, que é o pároco do Jardim Aracília. Esse padre fez todo o elo com a comunidade. Desde o primeiro momento, a comunidade colocou-se contrária à construção dessa unidade da Fundação Casa. Como o Estado não tinha interlocutores com a sociedade, o padre Valdocir fez esse papel. O padre é uma pessoa conceituada, respeitada em toda a região. Se o Governo do Estado continuar a deixar a população sem a infra-estrutura, sem os compromissos assumidos com a região, começarão a surgir problemas para a imagem de uma pessoa que teve a vida inteira dedicada à causa do próximo. Espero que o Governo do Estado, na pessoa do Governador José Serra, veja com carinho essa questão.
A gestão compartilhada da Fundação Casa tem à frente o Instituto Diet, totalmente integrado com ações junto ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Sabemos que o Instituto Diet, do saudoso Bira, que foi o seu fundador, é uma entidade das mais respeitadas do município de Guarulhos. Se derem as condições necessárias para esse instituto, o melhor trabalho vai ser desempenhado na Fundação Casa. É preciso, no entanto, criar as condições para a entidade trabalhar. Não basta simplesmente fazer uma parceria e deixar a entidade com os problemas locais.
Gostaria de registrar a afirmação do Dr. Marrey, que, ao final do evento, disse que todos os garotos internos na Fundação Casa serão do município de Guarulhos. Vamos ficar atentos e cobrar. Se isso for sendo descaracterizado aos poucos, o Jardim Aracília não terá recebido uma Fundação Casa para recuperar jovens, mas sim uma Febem com outro nome. Esperamos que isso não ocorra.
Essa idéia de tratar os jovens da cidade é interessante porque, em primeiro lugar, entendemos que é correto que os pais de um garoto que cometeu qualquer tipo de infração fiquem o mais próximo possível. A recuperação do garoto vai depender muito do trabalho com a família, pois o apoio familiar é fundamental na recuperação, sabemos disso. Para que isso ocorra, a vaga precisa ser prioritariamente para o jovem de lá. Se começarem a fazer o modelo anterior, infelizmente não teremos o resultado prometido e esperado.
Quero aproveitar para fazer um apelo ao Governo do Estado. Já que a Casa foi feita sem o desejo do município e da prefeitura, que cumpra, no mínimo, as suas obrigações no sentido de cuidar e dar uma atenção especial aos jovens do nosso município.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - A sugestão é que V. Exa. fique atento. Da mesma forma, está sendo construída na cidade de Osasco uma Febem, e os jornais da região já noticiaram que os pequenos infratores da cidade de São Paulo serão transferidos para lá. Ficaremos bastante atentos porque a população local está preocupada com isso.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Quero dizer que o
Carandiru deixou de existir
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar, para usar o tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu amigo da Comissão de Saúde; companheiro de Ribeirão Preto, Deputado Rafael Silva, faz tempo que não conversamos sobre a queima da palha de cana e os crimes cometidos pelos usineiros, pela escravidão e outras coisas da região de Ribeirão Preto; nobre Deputado Marcos Martins, assessores, taquígrafos, boa parte do Brasil comemora o fato de o Brasil ter sido reconhecido no exterior, através de uma láurea, com a premiação do filme “Tropa de Elite” no festival alemão: ganhou um Urso de Ouro - mais um urso para o povo brasileiro, como se já não bastasse tanto urso por aqui.
Um grupo do Rio de Janeiro ligado ao cinema disse que, finalmente, os alemães se reataram com o Nazifascismo, trazendo um filme, uma verdadeira barbárie que ocorre no Rio de Janeiro: “Tropa de Elite”, a ação do Bope, como o filme laureado e representando o momento que o Brasil vive hoje.
Que tristeza o nosso país ser representado por um filme, que é uma matança, uma tortura generalizada. Talvez, os alemães tenham feito essa iniciativa e agora vão procurar um filme que deveria se chamar “a imagem humana de Hitler”, depois de premiar o “Tropa de Elite” como um filme reconhecido internacionalmente e socialmente. O pior é que tem gente aqui no Brasil que está comemorando: “O Brasil foi premiado no exterior!” Foi premiado por mostrar uma face terrível e cruel da nossa realidade, das nossas favelas e o jeito que esse setor da polícia age. Que vergonha ser premiado no exterior, na Alemanha, por uma coisa que não nos representa.
O meu assunto é saúde. Esse é o que me cabe, junto com o Deputado Marcos Martins e outros, e o jornal “O Estado de S.Paulo”, em sua edição de ontem, disse que faltam 31 remédios na farmácia do Hospital das Clínicas. O maior Hospital das Clínicas deste país, da Faculdade de Medicina, só aparece agora nos jornais nas páginas policiais. No começo do verão, em janeiro, foram os incêndios. Agora não existem medicamentos em suas farmácias. Vão pensar: “Será que o Hospital das Clínicas está sendo perseguido pelo atual secretário de Saúde? O senhor está fazendo alguma coisa contra o hospital?”
Os funcionários do Iamspe, Hospital do Servidor Público Estadual, dizem: “Há cerca de 15 dias estão faltando vários medicamentos de baixo custo, a exemplo de analgésicos como o Lisador; antibióticos como gentamicina e oxacilina, sendo que para substituí-los são usados antibióticos de geração superior, mais caro e que não é a primeira opção de tratamento para as situações mais comuns dos pacientes; imunoglobulina anti-D, usada na prevenção da alo isuimunização, referente ao fator sanguíneo Rh para evitar a doença perinatal nos recém-nascidos de mãe Rh negativo.”
Está faltando imunoglobulina, vale ressaltar. O jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem, na página 14, publicou a falta de medicamentos no Hospital das Clínicas: “O Instituto Central (IC) do Hospital das Clínicas, local que desde dezembro foi atingido por dois incêndios e onde há falta de mais de 20 remédios, sofreu uma redução de caixa no início do ano de 2007. De um total de cerca de R$ 20 milhões de superávit, provenientes do atendimento ao SUS, restaram R$ 5 milhões - o restante foi distribuído para auxiliar os outros institutos do complexo hospitalar, como o de Psiquiatria e de Ortopedia, e gasto em investimentos no IC.”
“Segundo Flávio Fava de Moraes, presidente da Fundação
Faculdade de Medicina, que gerencia o faturamento do SUS do HC, a
redistribuição foi uma decisão do conselho deliberativo do hospital. “Foi como
uma política ‘Robin Hood’, fez com que uma parcela de recursos fosse aumentada
para outros institutos.” Ele destaca, no entanto, que todas as demandas do IC
têm sido atendidas desde
Temos um pequeno resumo das notícias da Saúde. Sr. Governador, é evidente que não tenho acesso ao senhor, mas toda a vez que vai aos jornais e faz propaganda na televisão, o senhor se autodenomina o melhor ministro da Saúde que este país já teve. E agora, Sr. Governador? Como é que o senhor explica que a Saúde do seu Estado está dessa forma? Ah, entendi, o corte da CPMF é que está provocando a situação? E aqueles que estavam no plenário comemorando o corte da CPMF, aqueles que estavam apregoando que o SUS deveria melhorar as suas tabelas? Sr. Governador, mas nem medicamentos básicos da tabela do SUS no HC, no Iamspe? Mas como vai o melhor ministro da Saúde que esse país já teve? Com o Secretário Barata, está difícil, reconheço.
O que vamos fazer, Sr. Governador? Os alckmistas vão voltar para a prefeitura. O senhor viu o que fizeram em Brasília? Derrotaram o senhor, Arnaldo Madeira foi derrotado para ser Aníbal, representando os alckmistas. Pois é, mas o seu pupilo da Saúde, o prefeito, está impedindo hoje na Secretaria de Saúde, na General Jardim, que o Conselho Municipal de Saúde, legitimamente eleito, emposse. Está todo mundo na rua. A Guarda Civil Metropolitana ameaçando senhoras do Movimento Saúde.
Sr. Ministro da Saúde José Serra, fale para seu aluno da prefeitura, o Sr. Kassab, o senhor quem sabe, um dia será prefeito, para tirar a Guarda Civil Metropolitana lá da General Jardim.
Que emposse o Conselho Municipal de Saúde, porque a sua antiga secretária de saúde, Prefeito Serra, a reitora da Unisa, abandonou dois hospitais estaduais, o gerenciamento.
Sr. Kassab, tire a Polícia da porta da Secretaria Municipal de Saúde! Sr. Kassab, tire seus cães de guarda da porta da Secretaria Municipal de Saúde! Deixe que o Movimento de Saúde assuma o Conselho Municipal de Saúde.
O senhor lembra, Sr. Governador, nas conferências de saúde nacionais, que o senhor defendia a existência dos Conselhos de Saúde? Pois é, depois o senhor vai dizer que não sabe por que é que Kassab está não classificado nas pesquisas. Fica com essa história de AMA, AMA, AMA para cima, AMA para baixo, desmama para baixo. E agora, Sr. Ministro da Saúde, para que por a GCM em cima de meia dúzia de senhoras, que há tantos anos lutam pela saúde? Desse jeito, vocês vão ficar com menos votos do que o PCdoB, e que a força sindical na prefeitura de São Paulo. Imaginou que vergonha a oligarquia caipira assumir a prefeitura de São Paulo, os alckmistas voltarem, eles que tanto ironizavam o senhor, como Ministro da Saúde? Lembra disso, Sr. Serra? Até no Hospital das Clínicas faltam remédios. Como dizia Chico Buarque, “chame o ladrão, chame o ladrão que a situação está preta”. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: Tenho conversado com o Deputado Adriano Diogo sobre a realidade dos canaviais, sobre os trabalhadores que morrem, ficam inválidos, sobre a fuligem que vai para as residências, sobre o gás carbônico que vai para a atmosfera aumentando o efeito estufa, sobre toda essa realidade que existe no Brasil, que existe de fato porque a população brasileira, de alguns séculos para cá, não teve a oportunidade de um crescimento intelectual adequado.
Não é culpa de um ou outro governo. É culpa muito mais de toda uma estrutura que tem interesse nessa realidade e essa estrutura poderia ser alterada nas grandes redes de comunicação. Não é um, dois ou três governos que mudam a cabeça do povo. O que muda a cabeça do povo é a informação. E alguém disse há muito tempo que a informação é a matéria-prima da consciência.
Recentemente algumas igrejas se instalaram em territórios indígenas. Alguém disse: isso não deveria acontecer. O espaço é ocupado na medida em que se encontra vazio. A cultura indígena estaria sendo abalada?
Há alguns anos, tive a oportunidade de acompanhar uma matéria jornalística que falava sobre dois índios gêmeos que nasceram e cuja tribo entende que quando nascem gêmeos, um é do bem e o outro do mal. Esse do mal cresceria e destruiria toda aquela nação. Como é que eles descobrem quem é do bem e quem é do mal? É impossível. São duas crianças recém-nascidas. O que fizeram? Abriram um buraco na presença de todos os moradores da aldeia, enterraram os dois garotinhos vivos junto com a jovem índia que cometeu o crime de colocar no mundo um índio do mal. Ela precisava pagar e foi enterrada viva, assustada, com os olhos arregalados, na presença de seus familiares, de seus companheiros de tribo. E o cacique estava fazendo um papel excelente, porque estava defendendo os interesses da tribo. Afinal de contas, aquele indiozinho cresceria e acabaria com todos.
Conversei com algumas pessoas sobre o assunto, e um amigo meu, jornalista, de Ribeirão Preto, José Fernando Chiavenato, disse: “mas, é uma cultura que tem que ser respeitada”. E disse que esse povo se encontrava em ponto distante, e eu perguntei a ele: “E se uma família que morasse ao lado de nossa residência praticasse o mesmo ato?”
“São índios, que vieram para a cidade e matam duas crianças e uma jovem porque nasceu um menininho do mal.” Nós também deveríamos ficar calados ou a proximidade física nos obriga a tomar uma atitude?
E a distância nos dá o direito de aceitar toda essa realidade, como fato consumado que não deve ser combatido? Ou será que poderemos entender que somente com a educação, com o crescimento do indivíduo teremos a consciência efetiva na cabeça de cada um?
Já falei da psique coletiva, que existe principalmente na cabeça de povos primitivos. O sujeito perde a individualidade, e a sociedade perde a capacidade de crescimento. Crescimento no aspecto da cidadania, da moral, da ética. Cada um perdendo essa condição, o grupo como um todo perde a consciência de exigir alguns rumos que deveriam ser adotados.
A liberdade de religião está sendo discutida através do funcionamento de algumas igrejas. Entendo que essa liberdade deve existir, sim. Todos devemos ter o direito de escolher aquilo que nos interessa.
A presença do poder público e a presença dos órgãos de comunicação de massa poderão fazer com que a sociedade tenha mais consciência através de cada indivíduo.
A escolha será feita com mais ou menos erros dependendo do nível intelectual, dependendo da qualidade da educação que é colocada na cabeça do povo. A educação representa o único caminho para o verdadeiro progresso.
Piaget, que falava do construtivismo, da formação da criança, entendia a educação como o único caminho. E não apenas ele, Edgar Morin, idoso, mas que mantém a consciência, fala que, com ética e cidadania, dentro da escola e dentro dos órgãos de comunicação de massa, poderemos fazer com que uma nação deixe o patamar de nação atrasada e passe ao patamar de nação desenvolvida. Repito o que ele disse: órgãos de comunicação de massa deveriam respeitar o papel que precisam desempenhar. É uma concessão do Poder Público para que eles existam de forma útil, não apenas para o enriquecimento de meia dúzia de empresários desse setor.
A televisão está presente na casa de todo mundo, presente com o Big Brother Brasil, com as novelas, mas deveria estar presente com a informação adequada para o verdadeiro crescimento mental, psicológico, intelectual de cada um. Aí, sim, teríamos o aspecto da educação sendo praticado no sentido mais amplo, mais efetivo e mais eficiente. Seríamos um povo preparado para escolher nosso destino.
Não existe uma forma que possa fazer com que uma nação se desenvolva, a não ser através do desenvolvimento de cada um. A educação no Brasil ficou num plano inferiorizado. O educador é desrespeitado em seu salário. Dentro da escola a droga toma conta, a violência se faz presente. Os estudantes jovens têm medo de seus colegas, e seus colegas, quando agem de forma desrespeitosa, o fazem porque também não tiveram o preparo adequado.
Existe uma história que se conta na área da educação, e não tem o autor conhecido. Ela fala de uma professora que tinha raiva de uma criança - é o termo correto. Não gostava de uma criança porque ela era mal vestida, não desenvolvia suas tarefas como deveria desenvolver. Depois, percebeu que aquela criança, nos primeiros anos de vida escolar, tinha comportamento adequado, aproveitamento superior. A professora estudou a realidade da criança. A mãe tinha falecido e o pai, inconseqüente, não dava a essa criança o preparo adequado. Então essa professora se preocupou com a criança. A menina cresceu e venceu de forma brilhante.
Essa pequena história fala de uma realidade que existe dentro da educação, ou dentro da falta de educação adequada. Quando uma criança tem o apoio necessário, o encaminhamento devido, com certeza ela cresce. E o crescimento de cada criança vai representar no futuro o crescimento da nação como um todo. Eu digo que somente através da educação mudamos a cara de um país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli.
O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna, nesta tarde, para relatar a volta, na manhã de hoje, dos trabalhos da CPI que apura prestação de serviços de telefonia móvel e fixa no Estado de São Paulo.
Mas, antes de falar da CPI, gostaria aqui de registrar uma
inusitada declaração que fez o nosso companheiro Deputado do PT, que fez uso da
tribuna há pouco. Até inconscientemente ele deve ter registrado aquilo que eu
considero como verdade, mas não sabia que ele também, o Deputado que me
antecedeu do PT, reconhecia isso como verdade. Ele criticava a gestão do
Governador José Serra, criticava o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, e olhou
para as câmeras e disse: “Governador Serra, Prefeito Kassab, tenham cuidado os
alckmistas estão chegando”. Então, o próprio Deputado do PT reconhece que o
próximo prefeito de São Paulo ou é o Kassab ou é o Alckmin. Em nenhum momento,
ele falou que também teria alguém do PT chegando. Quero registrar isso porque é
até inusitado o fato. Eu também concordo. Pela primeira vez, o Deputado do PT
fez uso da palavra dizendo que ou é Alckmin ou é Kassab que teremos
Sr. Presidente, não é isso que me traz à tribuna nesta tarde. O que eu gostaria de relatar é que, na manhã desta quinta-feira, realizamos mais uma sessão da CPI que apura os serviços de telefonia no Estado de São Paulo. Alguns requerimentos foram aprovados. Esses requerimentos dizem respeito a todas as pessoas do Estado de São Paulo que nos últimos 10 anos adquiriram os famosos planos de expansão do sistema telefônico, até então Telesp, hoje Telefônica.
O Deputado Marcos Martins deve ter tido lá em Osasco um plano de expansão, aquele que as pessoas pagavam mensalmente e esperavam dois, três anos para terem suas linhas instaladas, ou serviços disponibilizados. Ocorre, Deputado Marcos Martins, Deputado João Barbosa, que algumas irregularidades foram praticadas nesse processo. A primeira delas, é que o pressuposto do investimento no plano de expansão é que a companhia Telefônica precisava expandir o serviço, mas não possuía recursos para investir. Então, ela falava que fazia uma chamada, quase como uma chamada de capital, Deputado Massafera, nas cidades. “Olha, quem quiser um plano de expansão, uma linha telefônica vai pagando, porque com esse dinheiro a companhia telefônica vai investir no sistema de centrais telefônicas de cabos e vai propiciar que todos tenham uma linha telefônica.” E qual é a contrapartida? Afinal de contas, o povo brasileiro não vai ficar aqui colocando dinheiro nas mãos da Telefônica, uma empresa espanhola, a troco de nada. Qual é a contrapartida? A contrapartida é que ações eram emitidas da companhia Telefônica para aquele assinante que se comprometia a pagar o plano de expansão. Pois bem, num determinado período, esse plano de expansão foi realizado na área de abrangência da antiga Companhia Telefônica da Borda do Campo - CTBC. Essa CTBC abrangeu os Municípios de São Bernardo, São Caetano, Santo André, Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Ferraz, Itaquá, e Mogi das Cruzes. O plano de expansão que foi realizado nessas cidades, no âmbito da CTBC, foi em 1994 para 95.
Apenas uma portaria do então Ministro Sérgio Motta retirou o
direito que pessoas desses municípios recebessem a contrapartida
A Telefônica, esse grupo espanhol, que ora opera e explora os serviços de telefonia no Estado de São Paulo, recusa-se terminantemente a dar as ações como contrapartida. Entendo que é fundamental que a Telefônica entenda que o povo brasileiro não está disposto a entregar gratuitamente 1.117 reais e 14 centavos, que era o valor do plano de expansão em 1995, para a Telefônica, sem receber as ações em contrapartida.
Essa é uma ação que está na Justiça. Já foi dado ganho de causa em primeira instância aos 25 mil adquirentes do plano de expansão. Na área da CTBC esse número ultrapassa os 100 mil assinantes. Mais grave do que isso, apuramos hoje na CPI da Telefonia que nas cidades de abrangência da Telesp as ações foram dadas. É o caso de Osasco, Sorocaba, enfim de várias cidades do interior de São Paulo que tinham a abrangência. O que apuramos hoje é que pode haver uma grande irregularidade no cálculo que foi realizado para que essas ações fossem emitidas. Por exemplo: as pessoas da cidade de Sorocaba que compraram o plano de expansão foram mais felizes que os compradores de Mogi das Cruzes, porque em Mogi das Cruzes ninguém recebeu o dinheiro de volta até hoje. Mas em Sorocaba receberam de volta 600 reais em formato de ações e pelo que temos até o momento da apuração, esse valor está comprovadamente subavaliado, não são valores corretos a serem devolvidos às pessoas que adquiriram o plano de expansão no Estado de São Paulo e aí talvez estejamos falando de mais de um milhão de pessoas do Estado que têm direito às ações dessa companhia espanhola e que não estão sendo atendidas no seu direito legítimo de receber as ações e quando desejarem transformá-las em recursos, em espécie.
E no caso específico das cidades do Alto Tietê abrangidas pela CTBC? Estamos tendo de cobrar, judicialmente, um direito que é de todos, pois a Telefonica se recusa a outorgar a essas pessoas que adquiriram o plano de expansão as ações correspondentes.
Agora, o que é mais grave: em toda conta da Telefonica existe lá um item chamado taxa básica de assinatura, que hoje oscila em torno de 40 reais. O que justifica a Telefonica cobrar uma taxa básica de 40 reais? Disponibilização de serviços. A Telefônica diz ‘eu disponibilizo um serviço na sua casa e isso custa 40 reais mensais. Se você utilizar você paga os impulsos.’
Ora, isso se justifica nos casos em que verdadeiramente a Telefonica disponibilizou o serviço. Ela investiu nos equipamentos, ela investiu na central telefônica, ela investiu no cabeamento das ruas, ela investiu na construção dos prédios, portanto, ela disponibilizou o serviço e recebe por isso uma taxa básica de 40 reais.
A pergunta que se faz é a seguinte: e nos municípios onde a Telefônica não fez isso, nos municípios onde quem investiu não foi a Telefonica, foram os moradores da cidade como no caso dos planos de expansão realizados? Foi uma associação de moradores que se mobilizou e pagou para que a linha telefônica fosse construída. No caso específico de Mogi das Cruzes: 25 mil pessoas colocaram dinheiro para que a expansão fosse realizada, não receberam as ações de volta e ainda pagam 40 reais mensais por aquilo que elas construíram.
Com todo respeito aos espanhóis, mas que eles não façam do nosso Brasil uma nova colônia portuguesa em que venham aqui só para explorar os nossos trabalhadores.
No mínimo, nestes últimos 10 anos, desde que essas linhas telefônicas foram construídas, todos aqueles que pagam a taxa básica na região do Grande ABC mensalmente de 40 reais deveriam ter sido isentos desse pagamento. É isso que vamos cobrar e constatar judicialmente.
Quero terminar a minha manifestação dizendo que esta deve ser uma ação desta Casa de Leis, ou seja, fazer valer a lei, fazer justiça.
Quero dizer ainda que na próxima quarta-feira a CPI da Telefonia convocou o vice-presidente da Telefonica a comparecer a esta Casa para prestar informações e esclarecimentos na condição de testemunha do fato e é muito importante que todos os Deputados da Casa estejam presentes para que juntos possamos entender por que a Telefonica hoje explora um serviço - e não vamos nem entrar na qualidade dos serviços, que não são adequados - sem respeitar o direito legítimo daqueles que acreditaram no plano de expansão.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA INFORMAÇÃO - Sr. Presidente, faleceu na semana passada, em Araraquara, um companheiro nosso do PSDB: José Alberto Gonçalves, o popular Gaeta. Gaeta foi um grande exemplo de político e cidadão araraquarense.
Como homenagem à memória do nosso companheiro, passo a ler o currículo de Gaeta para que conste dos Anais da Casa.
Curriculum
Vitae
Dados
Pessoais:
José
Alberto Gonçalves Gaeta
RG:
2662054
CIC: 028842808-72
Endereço: Av. Espanha, 780
apto. 82
Araraquara - SP CEP:
14801-130
Telefone:(16) 222-5234
Formação: Administração
Principais atividades
profissionais: Sócio e administrador das indústrias de extração e comércio de
pedras: Pedreira Santo Antonio e Pedramult Ltda., de
Outras atividades:
Presidente do Hospital Beneficência Portuguesa de Araraquara de
Cargos políticos: Duas vezes
vice-prefeito de Araraquara. Duas vezes vereador e presidente da Câmara
Municipal de Araraquara.
Atuação dentro do PSDB:
Convidado para formar o PSDB
de Araraquara em 1988, sendo o primeiro presidente e também o primeiro filiado
ao partido.·Coordenador das campanhas eleitorais de Mário Covas de 1988, 1990,
1994 e 1998.·Candidato a Deputado Estadual em 1990, tendo mais de 11000
votos.·Vice-prefeito eleito de
Interesse: Gerência da
Cosesp - Araraquara, cargo vago desde 28/12/00.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência suspende a sessão por dois minutos por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a presidência a sessão por mais três minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, hoje de manhã participamos, na nossa cidade de Piracicaba, do lançamento da pedra fundamental para a construção da sede do Ministério Público de Piracicaba. Uma luta antiga dos nossos promotores de Piracicaba. Cito aqui o Dr. Fábio Salen, o Dr. Ivan, que lutaram muito, entre outros, para que tivessem uma área, que foi conseguida junto ao governo do Estado, com a participação da prefeitura. Esta área foi divida em duas partes: em uma será construído o comando do Corpo de Bombeiros e na outra o novo prédio do Ministério Público.
Tivemos lá a grata visita do nosso Procurador Dr. Rodrigo Pinho, pela manhã, quando foi feito o lançamento da pedra fundamental. As obras já começaram, com dinheiro da própria Promotoria, em dez meses estará concluída e teremos a concretização de um sonho antigo, dando melhores condições de trabalho aos nossos promotores. Estavam divididos: alguns no Fórum, outros em uma casa no centro da cidade. Mas agora teremos a construção da sede própria de Piracicaba, de Americana e de Campinas, o que foi anunciado hoje pelo Dr. Rodrigo Pinho.
Quero aproveitar para apresentar o Dr. Paulo Castilho, que está presente neste plenário. Ele não nasceu em Piracicaba, mas casou-se com uma piracicabana, lá mora há muito tempo, é nosso amigo pessoal. O Dr. Paulo é hoje muito conhecido no Estado de São Paulo porque é promotor das torcidas organizadas. Foi o homem escolhido pelo Ministério Público, juntamente com a Federação Paulista de Futebol, e graças ao trabalho que o Dr. Paulo Castilho tem feito hoje sentimos que não existe tanta violência. Em futebol, rivalidade sempre vai existir. Mas os torcedores hoje estão se entendendo. São quase 15 mil torcedores cadastrados na cidade de são Paulo.
Hoje, a Promotoria, a Secretaria de Segurança Pública, a
Federação Paulista de futebol e os clubes sabem quem são os torcedores que
comparecem aos estádios, porque estão sendo cadastrados num projeto do Dr.
Paulo Castilho. Aos domingos, ele tem deixado sua família em Piracicaba e ido
para os estádios de futebol,
Parabéns, Dr. Paulo, pela maneira como o senhor tem conduzido este trabalho à frente de uma luta que pouca gente queria. Era muito difícil tratar com torcedor de futebol. Mas o senhor, pela sua competência, tem feito esse trabalho maravilhoso de união da torcida.
Na hora de torcer, sou palmeirense, vou torcer pelo Palmeiras, vou torcer contra o Corinthians e os demais. Mas não há mais aquela briga de torcidas. Felizmente, de um tempo para cá, estamos vivendo a paz nos estádios de futebol.
Era esse o registro que aqui queria fazer, no maior parlamento estadual do País, que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todas as pessoas que nos acompanham. (Palmas.)
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.
* * *