14 DE FEVEREIRO DE 2011
010ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Informa que continua colhendo
assinaturas para a implantação da CPI do Judiciário. Menciona denúncias
realizadas contra o Poder. Relata as dificuldades enfrentadas pelos servidores
do Judiciário paulista. Comenta as denúncias realizadas contra o ex-Presidente do
Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana Santos.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Retoma a fala do Deputado
Carlos Giannazi a respeito da necessidade de instauração de uma CPI para
investigar o Poder Judiciário. Considera insuficiente o desempenho do
Legislativo em seu papel fiscalizador. Faz menção ao número de Deputados
presentes em Plenário.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a ausência de unidades
representativas do professorado na comissão que irá alterar o estatuto e o
plano de carreira do magistério. Fala da ilegalidade de tal ausência. Comenta
temas que provavelmente serão discutidos na mencionada comissão. Combate a
burocracia responsável pelo Plano nacional de Educação.
007 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento das respostas
obtidas aos dois requerimentos de informação, de sua autoria, enviados à
Presidência. Informa que a Assembleia afirmou não possuir a lista dos 135
Deputados aposentados pela extinta Carteira de Previdência dos Deputados.
Afirma que deve procurar a Secretaria da Fazenda do Estado para a obtenção de
tais dados.
009 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Comemora a iminente inauguração
de campus da Unifesp
011 - CARLOS NEDER
Recorda seu pronunciamento
anterior, no qual denunciou reintegração de posse sem mandado judicial contra
os moradores da Favela do Sapo. Comenta reunião com a Superintendente de
Habitação Popular, na qual tratou do tema. Censura a truculência dos
funcionários responsáveis pela medida. Questiona relação público-privada
adotada atualmente pela Prefeitura de São Paulo.
012 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
013 - OLÍMPIO GOMES
Fala do contrato emergencial
firmado entre esta Casa e a TV Assembleia. Questiona valores apresentados no
contrato. Afirma que algumas das reformas previstas não foram cumpridas. Pede
por uma maior publicidade a tais dados.
014 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta apoio à
iniciativa do Deputado Olímpio Gomes em investigar o contrato com a Fundac. Dá
conhecimento de requerimento encaminhado aos presidentes da Artesp e da Rota
das Bandeiras. Acusa a base governista de obstruir o requerimento mencionado.
Combate a objeção a projeto de sua autoria.
016 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da
sessão, com o assentimento das lideranças.
017 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para
"Homenagear a Abridef - Associação Brasileira das Indústrias e
Revendedoras de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência". Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado
Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero dizer que
continuamos colhendo assinaturas para a instalação da CPI do Judiciário.
Após um movimento de
paralisação, que teve todo nosso apoio, de V. Exa., do nosso mandato e de
alguns poucos deputados desta Assembleia, os servidores do Estado de São Paulo
ainda não tiveram as suas reivindicações atendidas. Além de tudo, os servidores
apresentaram várias denúncias contra o Tribunal de Justiça que vai desde
assédio moral até recebimento ilícito de benefícios pela magistratura,
benefícios esses que não são autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Por conta de todas essas
denúncias, desse caos que reina hoje no Poder Judiciário no Estado de São Paulo,
estamos propondo uma CPI do Judiciário e também para aprovar o Orçamento que
aprovamos nesta Casa, mas que não acompanhamos como é executado no Tribunal de
Justiça. Não há controle da sociedade e nem da Assembleia Legislativa em
relação a esse orçamento que é pago com os impostos dos 42 milhões de
habitantes do Estado de São Paulo.
Então, continuamos aqui
colhendo assinaturas, como já dissemos. Nossa CPI já havia sido protocolada,
mas foi sabotada no momento derradeiro da sua publicação no Diário Oficial por
deputados bajuladores de setores da magistratura. No entanto, continuamos a
luta; precisamos ainda de duas assinaturas.
Sr. Presidente, telespectadores
da TV Assembleia, estou voltando a esse assunto pelo seguinte: primeiro que a
greve do Judiciário foi muito importante do ponto de vista de apresentar o
verdadeiro estado de calamidade pública em que se encontra o Poder Judiciário
no Estado de São Paulo: a sua lentidão, o quanto ele é caro, o quanto ele não
funciona e o quanto ele prejudica a população do nosso Estado.
Esse é um ponto crucial desse
movimento, que continua, inclusive. A greve foi suspensa, mas pode ter
continuidade neste ano se os acordos salariais feitos e assinados entre o
Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores não forem
cumpridos, como, por exemplo, o reajuste, a reposição das perdas de 20,16 por
cento.
E em meio a toda essa
discussão, nós aqui assistimos, estarrecidos e perplexos, às notícias de que o
ex-Presidente do Tribunal de Justiça, falecido recentemente, o Desembargador Antonio
Carlos Viana Santos, está agora sendo investigado pelo Ministério Público
Estadual. Há em andamento uma investigação no Ministério Público. A denúncia
também foi feita à Receita Federal, à Polícia Federal e ao próprio Tribunal de
Justiça. O ex-Presidente do Tribunal de Justiça, que coordenou inclusive um
processo muito duro de repressão aos servidores que estavam paralisados no ano
passado, está sendo acusado agora de tráfico de influência e por corrupção, de
enriquecimento ilícito.
A denúncia mostra que ele
tinha, por exemplo, e passou para o nome de uma pessoa antes de morrer, um
carro no valor de 340 mil reais, de marca Porsche, Cayenne, preto, de
Sr. Presidente, o caminho que
estamos trilhando de instalar uma CPI do Judiciário é correta, é o caminho
certo, e vamos continuar insistindo, porque o Judiciário tem que ser
investigado. Ele era Presidente até ontem e está sendo acusado de
enriquecimento ilícito, de tráfico de influência, possui um carro de 340 mil
reais, dois apartamentos, sendo que um custa um milhão e 400 mil reais, e esses
valores estão em desacordo com seus rendimentos. Isso significa que temos que
investigar mesmo não só as denúncias apresentadas pelos servidores do
Judiciário, mas a Assembleia Legislativa tem que apurar, tem que instalar CPI,
temos que investigar também outros possíveis casos de tráfico de influência, de
enriquecimento ilícito de setores da Magistratura.
Faço um apelo aos deputados
para que assinem, não tenham medo do Poder Judiciário - quem não deve não teme
- para a instalação da CPI do Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Rita Passos. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre
Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, quero inicialmente fazer coro à fala do Deputado Carlos Giannazi.
Mais do que nunca, é fundamental que a Assembleia Legislativa tome uma atitude
em relação ao seu papel fiscalizador e que se aprofunde numa investigação
através de uma CPI em relação, principalmente, ao orçamento do Judiciário.
Em relação a eventuais ilícitos
praticados pelo falecido e então Presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Viana Santos, só me dá uma tristeza profunda porque antigamente
eu tinha uma esperança muito grande no posicionamento do Legislativo, na
isenção, no poder de fiscalização. E a Assembleia Legislativa vai me dando
mostras cada vez mais de que não quer exercer o seu papel.
Vossa Excelência, Deputado
Carlos Giannazi, quando começou essa empreitada da coleta de assinaturas, foi
em meio ao movimento salarial dos servidores, mais do que justo, e V. Exa., eu
e mais dois ou três parlamentares desta Casa se alternaram na tentativa de
apoiar os funcionários. A Casa como um todo virou as costas. Esse mesmo
falecido desembargador veio à Casa no final do ano, quando nós mais
pressionávamos porque deveria ser modificada a peça orçamentária para que
fossem recursos para o Judiciário, ele veio aqui ao Colégio de Líderes dizendo
que não precisavam se preocupar, não, porque já tinha acertado tudo com o
Governador que iria assumir. Isso me causa extrema preocupação.
Mas eu tinha, sim, uma
expectativa de que o Legislativo fosse mais vivo, mais independente, debatendo
os temas de real importância, cada um vivenciando o seu partido, sua linha, sua
ideologia política, mas realmente fazendo valer o papel da Casa.
E aí não é só a CPI do
Judiciário. Eu tentei instalar a CPI da Segurança Pública, mostrando e
provando, com 500 páginas de documentos o porquê dos ataques do PCC, o conluio
criminoso de agentes públicos de todas as ordens, lama que chega dentro do
Palácio dos Bandeirantes, e justamente por isso não conseguimos prosperar com a
investigação.
Mas era o sonho de menino, de
jovem sonhador sempre imaginando uma instância completamente isenta e
independente de qualquer acesso da facilitação, do jogo e da corrupção, que era
a minha interpretação acerca do Judiciário, principalmente os Tribunais
Superiores.
Mas, lamentavelmente, a cada
dia tomamos conhecimento de algumas barbaridades praticadas por aqueles que têm
efetivamente que aplicar a Justiça. Por mais que tenha sido um progresso no
nosso País a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do
Ministério Público, ainda há uma dificuldade enorme em se fazer um processo correcional
adequado nos tribunais brasileiros para que tenhamos a absoluta tranquilidade
de que escândalo algum irá manchar a história do nosso Judiciário.
Isso me causa grande
preocupação. O cidadão se vê completamente desassistido, pois constata que não
pode contar com a classe política. “Mas temos os deputados que são fiscais pelo
povo”, poderiam dizer. Veja, Deputado Carlos Giannazi, em plena segunda-feira,
estamos com 24 deputados - o mínimo para o funcionamento de uma sessão. No
entanto, o Deputado Carlos Giannazi e eu estamos nos revezando para que a
sessão se realize. Temos de ressaltar que nem ele nem eu somos componentes da
Mesa Diretora dos trabalhos. Daqui a um mês, teremos eleição e vamos ver todo
mundo se descabelando e se arrebentando para fazer parte da Mesa. Depois, não
irão exercer sua atividade em plenário.
Não se pode usar o argumento de
que o deputado não está presente por estar atuando em outro setor, porque, em
qualquer atividade humana, existe um mínimo do ritual da função - seja na iniciativa
pública ou privada - em que o indivíduo deva estar em seu local de trabalho.
Aqui, no Pequeno e Grande Expediente, na Ordem do Dia, deveríamos ter a
presença dos 94 deputados. Isso é muito triste.
Como não sou vice-líder de
partido, não posso sequer pedir uma verificação de presença. Se pedisse, a
sessão cairia agora, porque não haveria 24 deputados na Casa. Isso,
lamentavelmente, faz com que a população comece a descobrir o Legislativo que
tem.
Para aperfeiçoar este
Legislativo, é preciso que os deputados tomem consciência do seu papel. Podem
argumentar dizendo que quem fica dentro da Assembleia não ganha a eleição. Não
é esse o objetivo do parlamentar aqui quando se propõe a ser representante de
um segmento da sociedade.
Segunda-feira! Vinte e quatro
deputados assinaram a lista de presença hoje na Assembleia Legislativa. Duvido
que tenham dez na Casa. Como disse, não posso pedir verificação de presença,
senão o faria. E, para conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa, dois
parlamentares.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Sras. e Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Widerson Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, na última sexta-feira, dia 11 de fevereiro, foi publicada a
Resolução nº 07, da Secretaria Estadual de Educação, no “Diário Oficial” do
Estado de São Paulo, formando uma Comissão para reformular o Estatuto do
Magistério do nosso Estado, Lei nº 444/85, e o Plano de Carreira, Vencimentos e
Salários do quadro do magistério e de apoio escolar.
Essa Comissão foi formada pelo
atual Secretário de Educação sem a presença das entidades representativas do
Magistério. Ou seja, uma comissão de cinco membros irá se debruçar sobre a
reforma de duas leis importantes, que dizem respeito à vida de 230 mil
profissionais da Educação. No entanto, não existe presença de entidades
representativas do Magistério nessa comissão. Além de ser altamente
antidemocrático e autoritário, é uma resolução ilegal, pois viola a Lei nº
836/97 que, no seu Art. 25, exige a formação de uma comissão paritária com a
presença das entidades representativas dos servidores.
Serão
alteradas duas leis importantes: o Estatuto do Magistério e o Plano de
Carreiras, Vencimentos e Salários. É aí que está a grande crise do Magistério
estadual: a questão do salário, da organização escolar, da carreira. É um
momento crucial. A Rede Estadual inteira tem de debater. Temos cinco mil e 300
escolas na Rede Estadual de Ensino, mais de cinco milhões de alunos
matriculados, mais de 230 mil professores. No entanto, não haverá uma
democratização desse debate, pois essa comissão será formada apenas por
integrantes da burocracia do governo.
O atual
Secretário da Educação, que se diz mais democrático, na verdade está
reproduzindo a velha prática dos secretários anteriores, inclusive do
ex-secretário que foi o ministro privatista de Fernando Henrique Cardoso, Paulo
Renato de Souza, que fez o mesmo em relação ao Plano Estadual de Educação:
pediu para que os burocratas da Educação elaborassem um projeto, que foi
enviado ao Conselho Estadual de Educação, não veio para a Assembleia
Legislativa, não foi discutido com as entidades, com o Magistério, com a
sociedade civil. São projetos que ficam tramitando na própria burocracia da
máquina estatal, sem vínculo com a vida das escolas, com os professores, com os
alunos, com a comunidade escolar.
Fazemos
um apelo e uma exigência: que o Secretário mude essa Resolução n° 7. Inclusive,
já estamos fazendo uma indicação para que a resolução seja alterada e que as
entidades possam fazer parte dessa comissão. É o que diz a lei. Não sou em quem
está dizendo, é a Lei nº 836/97, que obriga a presença das entidades
representativas do Magistério na comissão.
É um
momento importante, toda a Rede tem de discutir. Temos de resgatar a dignidade
do Magistério e dos profissionais da Educação. Por exemplo, essa discussão
passará pela questão salarial, pela jornada de trabalho dos professores, pelo
número de alunos por sala de aula, pelo modelo de organização escolar, pela
evolução funcional, pela forma de contratação de professores. Todos esses temas
serão fundamentais para que possamos, de fato, oferecer qualidade de ensino na
Rede Estadual de Ensino. São duas leis que tratam exclusivamente dos
profissionais da Educação. Se o Governo é democrático, tem de abrir a discussão
na Rede toda e com as entidades. Na Rede, parece que haverá uma certa consulta.
Mas se as entidades que representam os profissionais da Educação não estiverem
presentes na comissão, não vamos ter nenhuma garantia de que as propostas
apresentadas nas escolas sejam acatadas e discutidas pela comissão.
Estamos cansados de ver
discussões e consultas só para inglês ver, tanto do ponto de vista da máquina
estatal como na Assembleia Legislativa. O que são essas audiências públicas
realizadas aqui para discutir o Orçamento, senão audiências sem validade
alguma? Discutimos e discutimos com as entidades, com os setores da sociedade
civil, nas várias regiões do Estado. No entanto, nenhuma proposta apresentada é
incorporada ao Orçamento. É só para dizer que a Assembleia é democrática, já
que essas audiências são figurativas.
O mesmo pode acontecer agora
com essa pseudoconsulta que será feita na Rede Estadual de Ensino, por uma
comissão de burocratas da Educação nomeados pelo Secretário da Educação. Não
vamos ter a presença da Apeoesp, da Apase, da Afuse, do CPP, da Udemo,
entidades que realmente representam os professores e os profissionais da
Educação do Estado. Não existe nenhuma garantia de que haverá, de fato, uma
discussão democrática para reformular tanto o Estatuto do Magistério como o
Plano de Carreira do Magistério e do Quadro de Apoio.
Portanto, fica aqui a nossa
exigência para que as entidades façam parte da comissão e haja um amplo
processo de consulta, no qual as propostas apresentadas por professores, quadro
de apoio, diretores e supervisores sejam acatadas. Dessa forma, poderemos
elaborar um novo estatuto e um novo plano de carreira, avançando na defesa da
valorização dos profissionais da Educação do nosso Estado. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, agora, estamos com 26 Srs. Deputados, do
total de 94, que assinaram a lista de presença nesta segunda-feira.
Fiz dois requerimentos de
informação à Presidência e à Mesa Diretora desta Casa. O primeiro deles,
solicitando a relação de deputados aposentados e a relação de pensionistas de
parlamentares na Assembleia Legislativa. Recebi do Assessor-Chefe de Gabinete
da Presidência, na sexta-feira, uma resposta:
“Sr. Deputado, em atenção ao
Ofício nº 1.820, de 2011, do gabinete de V. Exa., e por força do dispositivo do
Art. 2º da Lei nº 7.017, de 1991, os beneficiários da Carteira de Previdência
dos deputados passaram a integrar o quadro de aposentados e pensionistas do
Estado.
Diante desse fato, lamento
comunicar a impossibilidade de atender o pedido de V. Exa., tendo em vista que
a Assembleia Legislativa não conta com essa relação. As informações solicitadas
por V. Exa. devem ser requeridas na Secretaria da Fazenda, detentora dos dados
por ser o órgão responsável pela elaboração de folha e pagamento dos
beneficiários.”
Já entrei com o requerimento de
informações na forma da Constituição do Estado pelo Regimento da Assembleia
Legislativa, para que a Secretaria da Fazenda informe em 30 dias - normalmente,
quando é para nós, são prorrogáveis mais 30, quando não são esquecidos. Lamento
muito que a Assembleia Legislativa não tenha a relação dos 135 deputados
aposentados. Devo esclarecer a opinião pública que, desde 91, foi extinta essa
vergonhosa carteira de aposentadoria de deputados. Mas, a Fazenda do Estado
arca hoje com 34,5 milhões de reais de custo/ano com essa carteira. Até 91, o
parlamentar que recolhesse por cinco anos se aposentava com 50% do valor, e por
20 anos com 100% do valor.
Devo dizer que não fiquei
satisfeito com essa resposta. Lamento muito a Assembleia Legislativa me dizer
que não tem um controle dos deputados que se aposentaram nesse regime. Se é
imoral, ou até antiético uma aposentadoria dessa ordem, está previsto
Não é só uma questão de
curiosidade ou de denuncismo. Antes de tudo, a missão da Assembleia Legislativa
é de fiscalizar. Ninguém consegue fiscalizar bem se não der o exemplo. E se já
houve uma medida através de projeto de lei - acho que foi iniciativa do
Deputado Roberto Gouveia - que acabou com a carteira previdenciária nesses
moldes, é preciso que saibamos quem são os 135, e se não estão recebendo em
duplicada a pensão e os proventos, como parlamentar, nos dias atuais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Olímpio Gomes, parece-me que, se não chegar mais nenhum
Deputado para revezar a tribuna e a Presidência, vamos emagrecer bastante tendo
que, a toda hora, fazer a troca de turno.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado Giannazi, está
servindo como fisioterapia para o meu joelho operado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - V. Exa., que teve o joelho
operado, está se beneficiando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
continuamos a nossa luta em defesa da universidade pública gratuita e de
qualidade para todos no Estado de São Paulo e no Brasil.
Temos aqui uma boa notícia de
que haverá de fato inauguração agora da Universidade Pública da zona sul, a
Unifesp do campus Santo Amaro. Já está praticamente pronto o prédio, o
equipamento e nos próximos dias ele será inaugurado tanto pela Reitoria da
Universidade Federal, como também pelo Ministro da Educação.
Gostaria de ressaltar que essa
foi uma conquista histórica de estudantes, professores e toda comunidade
escolar da região, principalmente da Capela do Socorro que organizou o
movimento com o abaixo-assinado, audiências públicas, reuniões junto aos vários
ministros que passaram pelo Ministério da Educação, audiências junto aos
reitores da Unifesp.
Foi um movimento que teve
início no final dos anos 90 e prosseguiu durante todo esse tempo, até que
conseguimos a cessão de um terreno da Prefeitura de São Paulo e também a
construção do prédio. Isso é muito importante porque vivemos uma grande crise
na área do ensino superior no Brasil. A nossa juventude que está se formando no
ensino médio não tem a oportunidade de dar prosseguimento aos seus estudos
porque tem duas dificuldades: primeiro, nós não temos universidades públicas em
número suficiente para atender à demanda no Estado de São Paulo, até porque
esse setor é altamente dominado pelos privatistas da educação que dominam quase
80% do atendimento da demanda. Só no caso da Cidade de São Paulo, que tem 11
milhões de habitantes, temos apenas duas universidades públicas: a USP, com
seus dois campi, e o campus da Unifesp. No entanto, temos mais de cem
universidades e faculdades privadas, particulares.
Oitenta por cento da demanda na
Cidade de São Paulo é atendida nas universidades privadas e, no geral, são
universidades que não oferecem qualidade de ensino porque não há investimento
em pesquisa, são faculdades, universidades que visam, sobretudo, o lucro.
Essa é a grande verdade. Tanto
é que uma boa parte dessas universidades nem está mais admitindo professores
com doutorado porque eles têm hora/aula um pouco maior. Então, essas faculdades
estão admitindo apenas professores com mestrado ou que estejam cursando. Não
estão investindo na qualificação dos professores. Tem professor que quando
termina o doutorado é demitido, afastado do cargo justamente porque a faculdade
não quer pagar um salário pouco mais digno para esse professor que investiu na
sua formação.
A nossa luta tem sido a de
pressionar o Poder Público a construir novos campi universitários, novas
universidades públicas gratuitas, e vamos continuar nessa luta. Também estamos
denunciando o que vem acontecendo, por exemplo, na Universidade de São Paulo,
na Unicamp, na Unesp e em várias universidades públicas, que é o processo de
privatização feita de forma sorrateira, disfarçada com a instituição das
fundações de caráter privado, que estão se apoderando das nossas universidades.
Acabamos de ler uma matéria
publicada na "Folha de S.Paulo" dando conta de que 15 mil alunos da
Universidade de São Paulo estão pagando mensalidades e pagando caro. Tem cursos
na Universidade de São Paulo oferecidos pelas fundações de caráter privado que
custam até 30 mil reais por ano, ou seja, essas fundações de caráter privado
utilizam toda a estrutura da Universidade de São Paulo - professores da
universidade, a história da universidade e o nome da USP - para vender esses
cursos caríssimos: cursos de pós-graduação Lato Senso, de aperfeiçoamento
profissional, principalmente das áreas técnicas de Exatas e Biológicas.
Portanto, já ocorre a privatização das nossas universidades públicas no Estado
de São Paulo. A USP é uma delas.
A Universidade de São Paulo tem
15 mil alunos nesse sistema pagando para fundações de caráter privado. Isso é
muito grave porque tira o caráter público das nossas universidades, que são
financiadas com o dinheiro do contribuinte. Aqueles que defendem a cobrança de
mensalidade na USP podem ficar satisfeitos porque ela já é cobrada de 15 mil
alunos, mas com esse detalhe perverso de que as fundações estão utilizando todo
o aparato público da universidade - a história da USP, a estrutura da USP, os
professores da USP - para se beneficiarem e terem altos lucros, inclusive. Nós
estamos denunciando principalmente o reitor da USP, que tem imposto uma
administração autoritária na Universidade de São Paulo, aliás, na nossa opinião
ele é um interventor do ex-Governador José Serra que não deveria ter
legitimidade para o cargo já que não foi o mais votado e, sim, nomeado pelo
então Governador José Serra.
Há muito tempo que não
assistíamos a isso, desde a época da ditadura militar que não assistíamos a
escolha de um reitor da Universidade de São Paulo que não fosse o mais votado
na lista tríplice. No entanto, tivemos a quebra desse tipo de procedimento com
a nomeação do Reitor Rodas, que está sendo acusado de autoritarismo, de
perseguição a alunos, professores e funcionários, tanto é que recentemente foi
publicado artigo na "Folha de S.Paulo", do Sociólogo Chico de
Oliveira, professor da USP, do jurista e professor da USP Fábio Konder
Comparato e do professor e Filósofo Paulo Arantes denunciando todas essas
mazelas, inclusive tocando nessa questão das fundações na Universidade de São
Paulo. Foi por isso que apresentamos na Assembleia Legislativa, na semana
passada, um requerimento convocando o Reitor Rodas a explicar na Comissão de
Educação estas graves denúncias na sua gestão: a presença dessas fundações, o
autoritarismo e as perseguições, a utilização de um decreto ainda da ditadura
militar para perseguir alunos da universidade, funcionários da universidade e
para criminalizar o movimento estudantil, o movimento docente, o movimento
sindical, enfim, tudo isso o reitor terá de explicar na nossa Comissão de Educação.
Era isso que gostaria de
ressaltar: a nossa luta em defesa da escola pública e saudar a inauguração em
breve do campus da Universidade de Santo Amaro com a luta da população e do
nosso mandato. O nosso mandato sempre esteve à frente dessa luta, desde a época
da Câmara Municipal, quando apresentamos projeto para cessão do terreno
municipal ao lado do terminal de ônibus. Finalmente conseguimos consolidar a
sua construção, um campus da Unifesp,
Continuaremos denunciando e
exigindo que o Ministério Público tome providências em relação a essa farra das
fundações nas nossas três universidades estaduais: USP, Unicamp e Unesp.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Neder.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
denunciei na última semana, nesta tribuna, a forma atabalhoada e ilegal como se
fez a reintegração de posse na chamada Favela do Sapo, sem mandado judicial e
com todo um aparato do Poder Púbico, mas também clandestino, para coagir,
intimidar, os moradores e fazer com que saíssem o mais rapidamente possível de
suas casas, onde precariamente estavam instalados.
Denunciei
ainda a atitude do Poder Público municipal e dessas empresas, de jogar entulho
e pertences dos moradores desalojados daquelas casas no próprio córrego, o que
é um contrassenso, pois se sabe que em um primeiro momento a Prefeitura de São
Paulo tentou utilizar a presença da Sabesp para argumentar que ali estava sendo
implantado o projeto denominado “Córrego Limpo” e que, portanto, essa era a
razão de aqueles moradores serem retirados do entorno do córrego.
Mais
adiante denunciei a presença do cidadão Evandro, sem que soubéssemos, naquele
momento, o seu nome completo, e tampouco a forma como ele fora contratado para
falar em nome da municipalidade naquele local. Hoje sabemos que se chama
Francisco Evandro Ferreira Figueiredo.
Na
tarde daquela sexta-feira nos reunimos com a superintendente de Habitação
Popular do Município de São Paulo, a Sra. Elizabete França, que, após a reunião
acabou cedendo, a nosso pedido, o nome completo desse cidadão, e informou que
ele havia sido contratado por uma empresa terceirizada ou quarteirizada da
Secretaria Municipal de Habitação cujo nome é BST - Transportes Aéreos e
Rodoviários.
Vejam
que a Secretaria Municipal de Habitação, para desalojar aquelas pessoas
carentes, contava com a Tropa de Choque da Policia Militar, com o Batalhão da
PM da região, com os policiais da Polícia Civil, com a Guarda Civil
Metropolitana e com funcionários públicos da Sehab e da Subprefeitura da Lapa.
Não
contente com todo esse aparato, acompanhado ainda de ambulâncias e carros do
Corpo de Bombeiros, a Prefeitura resolveu lançar mão de funcionários de
empresas contratadas por ela, como é o caso da Diagonal Transformação de
Territórios (antiga Diagonal Urbana Consultoria), onde a Sra. Elizabete França
já trabalhou e não se sabe se ainda mantém algum tipo de vínculo.
Em
outro momento em que exerci mandato parlamentar, fiz requerimento de
informações para saber detalhadamente a vida funcional da Sra. Elizabete
França, dado que havia recebido informações de que ela trabalhava para a
iniciativa privada, em empresa que opera exatamente no setor da política
habitacional e de gestão social, onde hoje a Sra. Elizabete França exerce a
função relevante de Secretária-adjunta e de Superintendente de Habitação
Popular. Voltarei a este aspecto relevante oportunamente.
Pois
ela não teve nenhum tipo de preocupação em colocar naquele ambiente conturbado
pessoas contratadas por essa empresa. E vimos que o cidadão Evandro havia sido
contratado pela empresa BST - Transportes Aéreos e Rodoviários cuja função,
pelo que foi dito pela Superintendente, seria a de derrubar os barracos e tirar
as pessoas de dentro de suas casas. Entretanto, no Boletim de Ocorrência
lavrado em função dos acontecimentos, ele se apresenta como servidor público.
Terá, também, este duplo caráter?
Ora,
se o Poder Público já estava no local, se estava fazendo a desocupação - ainda
que sem mandado judicial -, qual era a necessidade de além de todo esse aparato
ainda recorrer a instituições privadas, que prestam serviços terceirizados ou
quarteirizados à Secretaria da Habitação, para intimidar os moradores e para
que saíssem o mais rapidamente possível do local?
Já
conhecemos o resultado parcial dessa situação: no primeiro dia, derrubaram 17
casas e jogaram os entulhos e pertences no córrego. No segundo dia, não
conseguiram dar sequência à derrubada dos barracos porque houve uma reação
pacífica por parte dos moradores, com a presença de associações, movimentos,
parlamentares e a imprensa que documentou esse fato.
E
agora queremos saber o que é exatamente essa empresa BST - Transportes Aéreos e
Rodoviários, que tem o Sr. Francisco Evandro Ferreira Figueiredo como um des
seus diretores; por que essa empresa e o cidadão Evandro foram contratados pelo
Poder Público e se as empresas que fazem parte do cartel da BST
coincidentemente estariam também fazendo parte da Operação Urbana Consorciada
Água Branca.
Cito
aqui as empresas e órgãos que utilizariam os serviços da BST, com base em
informações disponibilizadas em seu site: Construtora OAS, Mendes Júnior
(Rodoanel Sul 5), Protende, Emparsanco, Hochtief, Consórcio Alto Tietê,
Consórcio Via Nova Osasco, Consórcio E.I.T., MC Bauchemie, Schahin Engenharia,
Prefeitura Secretaria da Habitação (Sehab), Teckma Engenharia e Tipform SP
Locações de Equipamentos. São alguns dos clientes da empresa BST, que foi
contratada para ajudar no processo de derrubada dos barracos, deslocamento de
pessoas e transporte, sendo que, insisto, ali tínhamos todo o equipamento da
subprefeitura, caminhões e funcionários mobilizados para essa finalidade.
Também cumpriu esse papel nas obras do Rodoanel? Fará o mesmo na Operação
Urbana CVonsorciada Água Branca?
Então,
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo e na Câmara Municipal de São Paulo, precisamos saber como se dá a
relação público-privada entre a Prefeitura de São Paulo, no governo dos
democratas com apoio do PSDB, lembrando que a Secretaria da Habitação está sob
responsabilidade direta do PSDB. Queremos saber por que uma pessoa que
trabalhou - e não se sabe se ainda trabalha na iniciativa privada, mais
precisamente na empresa Diagonal -, a Sra. Elizabete França, se utiliza da
própria Diagonal e da BST para expulsar pessoas carentes de áreas altamente
valorizadas, inclusive contidas no perímetro da Operação Urbana Consorciada
Água Branca.
Sabidamente
há fortes interesses imobiliários para que essas áreas sejam recuperadas, não
sei se no interesse público para a construção de habitações sociais, mas
certamente no interesse de empresas que atuam fortemente no segmento
imobiliário e de gestão social.
Muito
obrigado!
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, falava na minha
manifestação anterior sobre dois requerimentos de informações que fiz, o
primeiro sobre a relação de deputados aposentados desta Casa, beneficiários de
pensões; e o segundo, no qual solicitei à direção da Casa informações sobre o
contrato de operação e de retransmissão da programação da TV Assembleia.
Na última sexta-feira, deixou
de operar a Fundação Padre Anchieta - TV Cultura e passou a operar a Fundac. A
partir de informações veiculadas na “Folha de S.Paulo”, despertou-me o
desconhecimento em relação à eventual condição técnica da Fundac, a necessidade
de ser um contrato emergencial, haja vista que há mais de seis meses a
Secretaria da Cultura já havia manifestado o desejo da interrupção do contrato
de trabalho. Mas o fato é que pelo menos a direção da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo mandou parcialmente as informações por mim solicitadas: os
contratos existentes entre a fundação Padre Anchieta e a administração da Casa,
seus aditivos, e o contrato elaborado emergencialmente e assinado para a
realização desse serviço pela Fundac.
Está aqui o contrato
emergencial, de nove meses, no valor de R$ 15.210.000,00, o contrato anterior
com a TV Cultura para o ano, Sr. Presidente, era de R$ 18.032.074,28 e me causa
alguma estranheza nesse contrato anterior já que a Fundação Padre Anchieta
falava em 17 milhões para as atividades, 185 mil para a implantação do serviço
e lá, já no contrato anterior, dizia de alguns valores - eu frequento bastante
as instalações da TV Assembleia, V. Exa. idem - um cenário de telejornal no
valor de R$ 23.476,00 e cinco cenários básicos e o fundo de Chroma-key, no
valor de R$ 124.765,00.
Confesso que não consigo
enxergar cinco cenários, um Chroma-key, dentro das instalações da TV
Assembleia; e foram repetidos. Já contrato emergencial, agora, pela Fundac,
onde eu questionava e finalmente agora sei que o Presidente da Fundac é o Sr.
Manoel Veiga Filho e pretendo visitar a Fundac, vou agendar com o Sr. Manoel
Veiga Filho e com a diretoria, para saber quem está prestando serviços, não à
Assembleia Legislativa, mas ao interesse público, pois quem está pagando essa
conta é a população do Estado de São Paulo - falando que o representante do
contrato aqui na Assembleia Legislativa vai ser o Sr. Valdir Gomes de Azevedo.
Fala também dos valores. E aqui repete: só que agora emergencialmente para nove
meses R$ 15.210.000,00. Aqui novamente fala mais 180 mil reais com alguns
valores, um cenário para telejornal no valor de 55, mais cinco cenários básicos
e fundo de Chroma-key no valor de 110 mil; Sr. Presidente, nós já pagamos lá
atrás esse valor e não temos os tais cinco cenários.
Vamos agora pelo menos
acompanhar para ver se a Fundac vai providenciar o que está estabelecido no
contrato. Isso sem falar nos valores, que vou me debruçar e pedir apoio a quem
é do mercado, porque me causa estranheza; não estou discutindo a necessidade,
que é mais do que importante na democracia a difusão do que está sendo feito
pelos entes públicos e a TV Assembleia é uma forma de difusão para a sociedade
do que aqui se passa. Mas um contrato emergencial de R$ 15.210.000,00 dá 80 mil
reais por dia. Hoje, por exemplo, o custo dessa transmissão, as falas do
Deputado Carlos Giannazi, Deputado Carlos Neder e Deputado Olímpio Gomes, estão
custando à população - que é quem está pagando a conta - 80 mil reais.
Assim é que ainda tem uma série
de questionamentos que fiz, e que não foram respondidos; a Mesa simplesmente me
mandou os contratos, mas eu pedi o perfil da Fundac, os trabalhos realizados, o
corpo gerencial, e nada disso me foi fornecido.
Sr. Presidente, vou continuar
insistindo com essa investigação, porque isso faz parte das minhas obrigações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência
solicita ao nobre Deputado Olímpio Gomes que assuma a direção dos trabalhos,
para que este Deputado possa fazer uso da tribuna pelo artigo 82.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Assumindo a Presidência dos
trabalhos, gostaria de agradecer à telespectadora que é fisioterapeuta que
entrou em contato conosco para dizer que subir escadas não é o meu modo mais
adequado de se restabelecer de um processo cirúrgico; infelizmente não temos
outra alternativa. Agradeço vossa manifestação e a preocupação com nossa saúde.
Tem a palavra, pelo art. 82, o Deputado Carlos Giannazi, pelo prazo de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente
em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, primeiramente gostaríamos de dizer
que estamos apoiando a iniciativa de V. Exa. investigar o contrato da TV
Assembleia feito entre a Assembleia Legislativa e a nova fundação, e dizer que
também estranhamos a saída da TV Cultura da transmissão da TV Alesp, até porque
a TV Cultura tem reclamado muito da falta de recursos, da crise financeira. E,
no entanto, ao abandonar, ao deixar de transmitir a TV Assembleia, ela deixa de
receber mais de 20 milhões de reais por ano. É muito estranho, é algo nebuloso
que precisamos investigar na Assembleia Legislativa. Vossa Excelência tem todo
o nosso apoio nessa empreitada.
Sr. Presidente, tínhamos
apresentado há 15 dias um requerimento de convocação do Presidente da Artesp,
que é a agência que em tese deveria fiscalizar as concessionárias de pedágios
do Estado de São Paulo, e também o presidente da concessionária Rota das
Bandeiras, para que fizesse um depoimento em relação às várias irregularidades
denunciadas pelos moradores e pelos vários setores da Cidade de Itatiba.
Estivemos recentemente nessa
cidade, numa manifestação contra a instalação de pedágios na Rodovia SP 360,
Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, que recebeu recentemente duas praças de
pedágio. Um desses pedágios foi instalado no perímetro urbano, prejudicando
vários bairros do Município de Itatiba. Temos lá várias pessoas praticamente
ilhadas e confinadas; para que elas possam se locomover dentro do próprio
bairro, para ir à padaria, à escola, à igreja, para trabalhar são obrigadas a
pagar pedágio. São vários bairros, portanto, milhares de pessoas que estão
sendo prejudicadas na própria cidade.
Participamos de uma mobilização
popular e social. Já pedimos que o Ministério Público investigasse a instalação
desse pedágio, e tomamos a iniciativa aqui, como representantes da população -
fomos eleitos com o voto popular - de investigar tanto a Artesp como a
concessionária. Fizemos o requerimento, protocolamos e na última reunião da
Comissão de Transportes o nosso requerimento foi obstruído com um pedido de
vista de um deputado da base governista, até porque me parece que as
concessionárias têm um poder de lobby muito grande na Assembleia Legislativa,
inclusive financiando a campanha de vários deputados estaduais, federais,
campanhas de prefeitos, de governadores. Então, ninguém investiga a
concessionária, ninguém luta na Assembleia Legislativa contra os pedágios.
O fato é que estranhamente o
nosso requerimento, convocando tanto o presidente da Artesp como o Presidente
da Rota das Bandeiras, foi obstruído. Vamos continuar insistindo. O dever da
Assembleia é de investigar o Executivo, as agências, as empresas estatais e
fundações. Temos deputados da base governista a serviço desses lobbies,
obstruindo as nossas investigações. Ao mesmo tempo, na própria comissão,
parece-me também que os donos das empresas de ônibus intermunicipais também
devem ter lobby aqui dentro, porque apresentamos o PL nº 98, de 2010, que
regulamenta um artigo do Estatuto do Idoso que garante a gratuidade na passagem
intermunicipal em todos os estados, naturalmente que também no Estado de São
Paulo. Só que esse estatuto não é respeitado. Para contribuir para que ele seja
respeitado, apresentamos o Projeto de lei nº 98, de 2010, para que a pessoa da
Terceira Idade possa viajar gratuitamente dentro do Estado de São Paulo. A
passagem interestadual já está garantida, por lei funciona, mas a
intermunicipal não, dentro do Estado de São Paulo, e é lei federal. O nosso
Projeto de lei apenas regulamenta, reforça uma determinação federal.
E, no entanto, o que aconteceu
com o requerimento de convocação do presidente da Artesp, da Rota das
Bandeiras, aconteceu também com esse projeto que foi obstruído, também com
pedido de vista.
Vamos denunciar e a partir de
agora vamos dar nomes aos bois. Vamos entregar aqui os deputados que estão
obstruindo, para que você, telespectador da TV Assembleia, você, eleitor, possa
fiscalizar o deputado na sua cidade. Como pode um Deputado ser contra,
atrapalhar e obstruir a tramitação de um projeto que vai beneficiar a Terceira
Idade no Estado de São Paulo? Você deve cobrar, bater à porta do seu deputado
na sua cidade, na sua região, e cobrar dele por que ele está obstruindo, a
serviço de quem ele está: da Terceira Idade ou do lobby das empresas de ônibus?
Esse deputado que está obstruindo está a serviço de quem: das concessionárias
de pedágio ou da população, que está sendo massacrada e assaltada em cada
cabine de pedágio, por conta dos altos pedágios e do número excessivo de
cabines que temos no Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo é o
Estado que tem mas pedágios no Brasil, um dos estados que tem mais pedágios no
mundo, e um dos pedágios mais caros também do planeta. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma da 8ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão
Solene a ter início hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Abridef
- Associação Brasileira das Indústrias Revendedoras de Produtos e Serviços para
Pessoas com Deficiência, solicitada pelo Deputado Rafael Silva, do PDT.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
* * *