29 DE
MARÇO DE 2010
010ª SESSÃO SOLENE
Presidentes: BARROS MUNHOZ e FERNANDO CAPEZ
RESUMO
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Anuncia a presença de
convidados. Comenta que a presente sessão fora convocada pelo Deputado Barros
Munhoz atendendo a solicitação do Deputado Fernando Capez, com a finalidade de
prestar homenagem aos profissionais da advocacia e tributo ao doutor Márcio
Thomaz Bastos. Convida todos para, de pé, ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Dá
ciência de que a sessão será presidida pelo Deputado Fernando Capez. Atesta que
a Advocacia é a mais nobre das profissões e presta homenagem a todos os
advogados de São Paulo. Parabeniza o Deputado Fernando Capez. Faz elogios ao
Doutor Mário Thomaz Bastos.
002 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Anuncia a presença de
várias autoridades. Enaltece o Doutor Márcio Thomaz Bastos. Tece considerações
sobre a importância da advocacia para o Estado. Faz leitura do currículo do
homenageado e ressalta períodos importantes da carreira deste.
003 - LUIZ FLÁVIO BORGES D´URSO
Presidente da OAB do Brasil - Secção São
Paulo, faz elogios aos Senhores Deputado Barros Munhoz, Fernando Capez e Campos
Machado. Anuncia a presença de autoridades diversas. Presta homenagem aos colegas de profissão.
Lembra passagens de sua vida acadêmica e de sua atuação como Presidente da OAB
São Paulo. Enaltece a fidelidade na relação entre o advogado e o acusado.
004 - PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente da Associação Paulista de
Magistrados, comenta que os jovens que preparam-se para carreira jurídica devem
se inspirar em pessoas competentes e se preparar para uma vida digna e honrada.
Tece considerações sobre sua atuação como promotor de justiça.
005 - RICARDO DIAS LEME
Secretário-adjunto de Estado da Justiça e
Defesa da cidadania, representando o Senhor Governador José Serra, dá ciência
de conquistas alcançadas por meio da Constituição de 1988. Relata que as
ditaduras não convivem com a liberdade de imprensa e nem com uma advocacia
combativa e atuante. Afirma que o direito de defesa, indispensável no regime
democrático, busca o ideal de justiça. Alega que a OAB vem tornando cada vez
mais rigorosos os exames para admissão de seus quadros.
006 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Presta homenagem ao Senhor Adalberto
Coutinho e ao Doutor Márcio Thomaz Bastos.
007 - MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Advogado criminalista, agradece a
homenagem. Comenta momentos difíceis por que passam os profissionais da categoria.
Diz que esta é uma celebração da advocacia e do direito de defesa. Tece
comentários sobre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Afirma que a
Advocacia é uma tensão dialética entre o bem e o mal e que não existe a verdade
absoluta, e nem a mentira absoluta.
008 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Anuncia a apresentação musical. Faz
homenagem a Senhora Leonor Bastos. Lê e comenta trecho da obra "O Dever do
Advogado", de Rui Barbosa. Enseja êxitos à profissão da advocacia. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE – BARROS
MUNHOZ - PSDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão
anterior.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É com muita honra que eu anuncio as presenças nesta Mesa: do
Dr. Márcio Thomaz Bastos, o homenageado desta noite; do Dr. Benedito Gonçalves,
ministro do Superior Tribunal de Justiça; do Exmo. Sr. Ricardo Dias Leme
Secretário-Adjunto de Estado Justiça e Defesa da Cidadania, representando o
Governador José Serra; e do Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo. Também cito como presentes na
extensão da Mesa o Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da
Associação Paulista de Magistrados; o Desembargador Heraldo de Oliveira Silva,
representando o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Antonio Carlos Viana
Santos; e o Dr. José de Souza de Moraes, procurador do Estado representando o
Procurador - Geral do Estado, Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.
Sras Deputadas, Srs
Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, esta Sessão Solene foi convocada
por este Presidente atendendo solicitação do Deputado Fernando Capez com a
finalidade de prestar “Homenagem aos Profissionais da Advocacia, Tributo ao Dr.
Márcio Thomaz Bastos.”
Convido todos os presentes
para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro, Subtenente
PM Edson Jesus de Oliveira.
* * *
- É executado o Hino Nacional
Brasileiro.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar.
É praxe
E quero parabenizar esse
extraordinário Deputado que tem se revelado como um dos mais brilhantes da
atual legislatura, o Deputado Fernando Capez. Brilhante, jurista, e por isso
mesmo um brilhante e competente presidente da Comissão de Constituição e
Justiça da Casa, a mais importante Comissão Permanente. O Deputado Fernando
Capez tem se destacado em todos os aspectos da complexa atividade parlamentar,
inclusive nesta, que faz parte também da vida do parlamentar, a de enaltecer
perante a sociedade paulista e brasileira aqueles que merecem ser enaltecidos.
E eu parabenizo a iniciativa do Deputado Fernando Capez de homenagear alguém
como o Dr. Márcio Thomaz Bastos.
Sou suspeito para falar do
Dr. Márcio Thomaz Bastos, porque o admiro desde jovem, e, inclusive, pela
admiração que meus parentes tinham por ele. Meu irmão, José Caetano Ferreira
Munhoz, que foi juiz de Direito no Vale do Paraíba, tinha pelo Dr. Márcio
Thomaz Bastos uma grande admiração. Mas, sou suspeito para dizer.Parabéns ao
Dr. Márcio Thomaz Bastos pelo grande advogado que é, por representar tão bem a
nossa classe, por ter sido o grande ministro da Justiça que foi, por ter dado a
sua colaboração para que este governo do Presidente Lula fosse bem sucedido
como foi e como vem sendo. Porque nenhum governo que é aprovado por mais de 75%
da população é mal sucedido. Por tudo isso, Dr. Márcio, receba os cumprimentos
deste Deputado e os cumprimentos de todo Parlamento de São Paulo, que
respeitosamente o reconhece como um paradigma do profissional do Direito, um
brilhante, competente, íntegro advogado.
Passo a Presidência dos
trabalhos com muita honra e com muita satisfação, e peço licença para me
retirar, ao grande deputado, ao grande colega e companheiro Deputado Fernando
Capez. (Palmas.)
* * *
-Assume a Presidência o Sr.
Fernando Capez.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Boa-noite. Esta não é uma sessão qualquer, esta é uma Sessão
Solene, o que significa que ela tem forma sacramental, o que significa que
somente ela pode ocupar o espaço destinado aos trabalhos legislativos, que são
os espaços destinados aos parlamentares. Ela só pode ser convocada pelo
Presidente da Assembleia, nenhum outro deputado pode fazê-lo, e ela obedece a
rígidos padrões regimentais. Não se pode instalar uma Sessão Solene para
qualquer finalidade, isto tem que ser apreciado. O cerimonial é rígido. E esta
Sessão Solene homenageia na pessoa deste grande advogado, deste grande
criminalista, Dr. Márcio Thomaz Bastos, toda Advocacia brasileira.
Quando um advogado atua, ele
defende muito mais do que aquela pessoa que está sendo acusada. Quando um
advogado atua, ele não defende o acusado especificamente, ele defende um
princípio: o princípio de que nenhum de nós pode ser privado da sua liberdade,
ou aviltado no seu patrimônio senão mediante estrita obediência aos princípios
derivados do Estado Democrático de Direito. Sem a presença do advogado, e quando
eu falo advogado e vejo Dr. Márcio Thomaz Bastos é difícil não se emocionar,
porque ele é uma expressão plena do que é ser advogado. Sem advogado o Estado
se transformaria num Leviatã acusatório, no qual a tese da acusação não
encontraria a antítese da defesa, inviabilizando síntese da justiça de um
pronunciamento imparcial, equidistante e equilibrado. E é por isso, Sr.
Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, a OAB tem razão quando ela afirma que sem
advogado não se faz justiça. Para que o tripé esteja firme e bem assentado, os
três pés devem ter igual força e fincados com a mesma firmeza.
Eu vi o Dr. Márcio Thomaz
Bastos então ministro da Justiça, com inúmeros afazeres, tomar um avião e vir
numa sexta-feira à noite, cansado, fatigado, participar de um júri simulado nas
Arcadas da velha São Francisco. Arcadas - onde nos formamos o Presidente Barros
Munhoz e eu - para num gesto de humildade, e mais do que isso, de amor à
Advocacia se expor e mostrar àqueles estudantes um pouco da sua atuação.
Nós vamos proceder a uma
breve leitura seguindo aqui o nosso Regimento Interno, da pessoa e do currículo
do Dr. Márcio Thomaz Bastos.
“Márcio Thomaz Bastos,
nascido em Cruzeiro, Estado de São Paulo, - e temos aqui o Dr. Guimarães,
procurador de Justiça e ex-prefeito de Cruzeiro, que está aqui prestigiando -, é formado pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1958. Fez curso de
especialização em processo penal na Pontifícia Universidade Católica,
terminando essa especialização em 1971. Participou do seu primeiro júri em
1957, ainda na condição de solicitador acadêmico.
Entre defesas e acusações, ao
longo desses mais de 35 anos trabalhou em aproximadamente 700 julgamentos pelo
júri. E um deles, se me permite lembrar, eu era estudante à época, 1983, num duelo
de gigantes, como assistente de acusação enfrentou o saudoso Waldir Trancoso
Perez que foi nosso homenageado ainda em vida neste plenário, no rumoroso caso
Lindomar Castilho.
Advogado exclusivamente
criminal, tem trabalhado em centenas de causas em todo o Brasil, do Rio Grande
do Sul ao Acre, onde acusou os assassinos de Chico Mendes. Tem entre seus
clientes Dom Luciano Mendes de Almeida, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
empresário Antonio Ermírio de Moraes, Sra Maria Pia Matarazzo, e a CNBB.
Publicou inúmeros artigos
sobre matéria penal em várias publicações nacionais. Fez dezenas de palestras e
conferências em todos os estados da Federação. Foi presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, - Secção São Paulo, e da Ordem dos Advogados do Brasil,
Conselho Federal. Da Secção São Paulo, se não me engano, em 1983, eu estava no
segundo ano da faculdade, assisti uma palestra sua na nossa classe, junto com
Severo Gomes, Jair Meneguelli, Dom Luciano Mendes de Almeida e outros, que
fizeram parte do Movimento Ação pela Cidadania.
Foi coordenador da área de
Justiça e Segurança do governo paralelo instituído pelo Partido dos
Trabalhadores. Foi ministro da Justiça de
Nós agora, na sequência do
cerimonial, vamos nominar todas autoridades aqui presentes, e uma a uma. Eu
passo a palavra neste momento ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -
Secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, a quem pedimos que ocupe a
tribuna reservada aos parlamentares, porque hoje ela pertence aos advogados.
(Palmas.)
O
SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Eminente
Deputado Fernando Capez, que preside esta cerimônia, eu quero como primeira
palavra saudá-lo, e mais do que isso, aplaudi-lo por esta iniciativa que, sem
dúvida nenhuma, traduz o anseio não só da Advocacia, mas de muitos brasileiros,
saudando a Advocacia na presença deste, que é um dos maiores ícones. Não há
espaço para que qualquer óbice seja levantado a esta iniciativa de Vossa
Excelência. Pelo contrário, nós estamos aqui para enaltecer tal iniciativa que,
sem dúvida nenhuma, conta com o apoio de todas as entidades de advogados, de
toda Advocacia, de todos que integram a família forense, e de todos os
brasileiros.
Quero, também, embora
ausente, saudar esta figura extraordinária de advogado e Presidente desta Casa,
Deputado Barros Munhoz. E quero fazer aqui um registro, meu querido Deputado
Fernando Capez, em homenagem ao Deputado Barros Munhoz como alguém atento a
toda interlocução que a Ordem dos Advogados do Brasil realiza nesta Casa. São
dois deputados que eu peço vênia saudar, embora ausentes, um deles o Deputado
Barros Munhoz, e o outro, o Deputado Campos Machado, que preside a Frente
Parlamentar de Advogados que organizamos nesta Casa de Leis. Ambos têm ,
juntamente com V.Exa., se prestado a esta interlocução sempre proveitosa para o
Poder Público e para a Advocacia.
Quero, também, saudar o
Ministro Benedito Gonçalves representando, neste ato, o Superior Tribunal de
Justiça; saudar o Exmo. Ricardo Dias Leme, Secretário-Adjunto de Estado da
Justiça, representando aqui Sua Excelência o Governador José Serra; saudar o
Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, representando o presidente do Tribunal
de Justiça do Estado, Desembargador Viana Santos; saudar o Desembargador Paulo
Dimas Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados; saudar Dr.
José Luiz Souza de Moraes, Procurador do Estado, representando aqui o
Procurador Geral do Estado; saudar o meu querido colega Márcio Kayatt que
preside de maneira brilhante o Conselho da Carteira de Previdência dos
Advogados do Ipesp; saudar este aluno da
Uniban Adalberto Coutinho, demais desembargadores, juizes, membro do Ministério
Público, advogadas, advogados, autoridades civis e militares.
E antes de dirigir a palavra
ao grande homenageado da noite, meu querido colega Márcio Thomaz Bastos, vendo
aqui tantos amigos, tantos nomes importantes da Advocacia e da Advocacia
Criminal, peço licença a todos para fazer três referências. Homenageando a
Advocacia na pessoa deste, que foi, é e sempre será o nosso grande presidente
da Ordem, Sr. Mário Sergio Duarte Garcia. Receba as nossas homenagens, meu
querido Mário Sergio. (Palmas.)
Mas nós não podemos esquecer
aqueles que não estão entre nós .Quero fazer uma referência especial à presença
de seu filho João Carlos - da figura inesquecível dessa grande liderança
Raimundo Pascoal Barbosa. (Palmas.)
Márcio, se nós parássemos por
aqui eu cometeria uma impropriedade, uma injustiça, porque você sabe muito bem
que a cada ano o percentual de mulheres em nossa carreira vem aumentando, e sem
dúvida nenhuma nós temos uma advogada que precisa sempre ser lembrada, em nome
de todas as advogadas, que é a querida Zulaiê Cobra Ribeiro. (Palmas.)
A palavra é muito breve, a
saudação é muito singela e será dividida em duas partes: primeiro, a pessoal e
depois a institucional. A pessoal é para revelar a todos que quando o Sr. Capez
era estudante - e eu também me encontrava na Faculdade de Direito da FMU –e
presidindo a comissão de formatura, deliberamos entre todos os colegas qual
seria aquele que deveria trazer uma mensagem para nós que estávamos cheios de
esperanças e expectativas sobre um futuro que ainda era incerto. E o nome
escolhido, festivamente escolhido, foi o do, então Presidente da OAB de São
Paulo, Márcio Thomaz Bastos, de quem eu já ouvia muitas vezes as palestras
porque freqüentava a OAB, e até porque todas gratuitas. Como estudante, você
sabe a dificuldade que se tem para dispor de alguns recursos. O Sr. Márcio já
era um ícone de todos nós estudantes, especialmente por aquele júri memorável
em que enfrentou o Sr. Waldir no caso Lindomar Castilho. Eu me lembro até hoje,
e tenho ainda, porque gravei em fita cassete. Não sei se vai funcionar,
pois a gravei há
alguns anos e já fiz nela uma limpeza ,pois chegou até a pegar um
pouquinho de mofo, mas eu salvei o áudio. E isso eu gravei durante a madrugada
num radinho de pilha por conta de que tudo parou.
Talvez o caso recente que foi
levado a julgamento pelo Tribunal do Júri foi o caso Nardoni ,que empolgou a opinião pública, e provocou a curiosidade
de tantos. Talvez nós tenhamos algo semelhante, senão maior, levando em consideração aquele momento
histórico em que tudo parou para se ouvir Waldir e Márcio Thomaz Bastos. Eu me encantei, e você
encantou todos os estudantes de Direito. Quando estive em seu escritório, em
nome dos estudantes, para buscar aquela mensagem, numa conversa muito rápida
você efetivamente me conquistou. E foi ali que talvez tenha nascido a vontade
de servir a nossa OAB, de servir a nossa classe. E a partir de então, Márcio,
saí com o propósito de ser como você e de um dia chegar à Presidência da OAB de São Paulo, que hoje eu
ocupo com tanto orgulho.
Tudo começou ali. Faço essa
revelação.Já lhe contei essa história, mas hoje o faço publicamente, porque em
muitos momentos eu lhe observava, verificava a sua forma de olhar, a sua forma
de colocar as mãos para ouvir alguém, a sua forma de presidir a nossa OAB, a
sua forma de falar, a sua forma de articular o pensamento. Palavras que eu
guardo até hoje na memória, que ouvi naquela época, em 1982. Algumas delas,
quando você se referia ao belo discurso daquele que estava falando na Ordem e
você usou a expressão: “Este que fala usando esse universo semântico
maravilhoso da OAB”. Desde 1982, eu guardo isso, e muito mais, que você nos
propiciou a mim e a tantos outros companheiros da minha geração.Por isso você
se tornou modelo, por isso você se tornou o grande advogado criminal que todos
nós homenageamos nesta noite.
E aqui eu compareço, não mais
como aquele estudante de Direito, mas como presidente da OAB São Paulo, com muita
felicidade por ter sido três vezes escolhido pela nossa classe para conduzir os
destinos da nossa OAB. E creia, Márcio, eu estou à frente da Ordem não só pelo
orgulho de poder presidir a maior entidade da sociedade civil deste país, mas
eu estou lá também para honrar a sua gestão que foi gloriosa, e a de Mário
Sergio que foi gloriosa, a de Raimundo Pascoal Barbosa, a de Bigi, a de Bisa, a
de Batóquio, a de Aprobato, e tantos e tantos grandes nomes que lideraram a
Advocacia como advogados operosos, embora não tivessem os seus nomes nos
píncaros da fama. Eram advogados que estavam ali orbitando na OAB e construindo
uma nova Advocacia.
E eu quero lembrar aqui a
figura de alguém que me ensinou a Advocacia Criminal no seu dia-a-dia, e nas
aulas que tivemos na sua gestão, no curso de estágio profissional que fiz na
OAB. Saúdo aqui a memória do nosso querido Cleber de Menezes Dória, grande
advogado criminal. (Palmas.)
Você não imagina, meu querido
Márcio, o turbilhão de ideias e de pensamentos que me ocorrem e me enchem o
espírito e o coração de alegria. Eu poderia somente dizer a você obrigado.
Obrigado por tudo que você representou ou representa e sempre representará para
a nossa Advocacia, especialmente a Advocacia Criminal. E mais uma vez aqui, de
público, eu peço vênia para aproveitar a homenagem que lhe faço, e em nome
desses 300 mil advogados neste Estado de São Paulo, que tenho orgulho de
representar, para dizer a este povo, a esta gente, à nossa sociedade que jamais
podemos confundir a figura do advogado com a do seu cliente. Recentemente, o
nosso colega que estava na tribuna da defesa foi alvo de manifestações e de uma
reação de antagonismo àquele que, nada mais fazia ali do que garantir um
julgamento justo àqueles acusados. É esta nova concepção que precisa permear a
mídia, que precisa dominar o senso comum da nossa sociedade. A de se respeitar
cada vez mais a figura indispensável daquele, que muitas vezes só é lembrado
quando, efetivamente, ninguém mais está a seu lado quando sofre uma acusação.
Ah! Quantos e quantos já
escreveram que ninguém senta no último degrau da escada com o acusado senão o
seu advogado. Quando os amigos o abandonam, quando a família lhe dá as costas,
o único que sobra é o seu advogado. É por isso que temos que exaltar esta profissão,
e em especial aqueles que servem de modelo máximo da nossa Advocacia, e aí eu
exalto Márcio Thomaz Bastos.
Com essas palavras, Márcio,
do coração, eu venho aqui com um pedacinho daquele estudante de Direito que
tanto o admira, e venho aqui como Presidente da Ordem trazendo um pedacinho dos
corações deste povo todo que tanto o admira, para dizer a você que você foi, é
e sempre será este grande líder da Advocacia que nós respeitamos, que nós
admiramos e que nós cultuamos. Aqui, nesta Casa de Leis, o cumprimento pela
iniciativa, e em todos os espaços onde a
sua presença é um referencial da importância da Advocacia.
Você teve a sua incursão
política e honrou a Advocacia enquanto lá esteve. Tivemos momentos difíceis
durante o período em que você esteve no Ministério, na nossa relação com a
Polícia Federal, e você foi um interlocutor atento. Foi de sua iniciativa as
Portarias para tentar coibir alguns abusos que nós verificamos naquele momento.
Mas, felizmente, ultrapassamos este período.
E mais uma vez, eu só poderia
aqui encerrar esta manifestação repetindo o que sempre digo em tantos espaços: que todas as profissões são
importantes. Todas elas o são, sem dúvida nenhuma, e nós sabemos que no
convívio com sociedade dependemos de todas as profissões. Mas, a nossa é a mais
linda que existe. Esta profissão que nos transforma, que transformou você,
Márcio, que transforma as pessoas que estão ao seu entorno, e que faz com que
juntos possamos transformar o mundo. John Lennon disse certa vez na sua canção
“Imagine”: “Eu sou um sonhador, mas eu não estou sozinho”. Eu queria aqui dizer
que você é um sonhador, Márcio, mas você nunca esteve sozinho. Você teve os
seus colegas do seu tempo, e você fez escola, e tem hoje essa legião de
advogados e de estudantes a lhe fazer companhia, dividindo os seus sonhos de
justiça, de igualdade, de liberdade. Parabéns Márcio. Viva a Advocacia.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns D´Urso.
Então, só para ter uma ideia
das autoridades e amigos que vieram homenagear o Dr. Márcio Thomaz Bastos: o
Governador José Serra aqui se faz representar pelo Secretário-Adjunto da
Justiça e Defesa da Cidadania e também Procurador de Justiça, Dr. Ricardo Dias
Leme; o Procurador-Geral do Estado, Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo se faz
representar pelo Dr. José Luiz de Souza Moraes, Procurador do Estado, seu chefe
de gabinete; a Polícia Científica se faz representar por seu diretor Dr. Carlos
do Valle Fontinhas, representando o Instituto de Criminalística, que
recentemente chegou a receber elogios internacionais. O Instituto de Criminalística e a prova
pericial marcam uma das maiores conquistas do mundo civilizado, que é a
transição das provas irracionais do direito germânico as chamadas ordálias,
para as provas racionais e a persuasão motivada do juiz na concepção do seu
raciocínio e aprovação da sentença. Parabéns ao Instituto de Criminalística e,
especialmente, ao Dr. Celso Perioli.
O Superior Tribunal de
Justiça se faz aqui representar com a mui honrosa presença de sua Excelência o
Sr. Ministro Dr. Benedito Gonçalves. O Presidente do Tribunal de Justiça Dr.
Antonio Carlos Viana Santos, se faz aqui representar pelo Desembargador Heraldo
de Oliveira Silva, que aqui também se faz presente.
Terá logo mais a palavra, e
aqui representando a Associação Paulista dos Magistrados, o seu presidente
Desembargador Paulo Dimas de Bellis Macaretti. Também estão presentes aqui, do
Tribunal de Justiça, o Exmo. Desembargador Carlos Teixeira Leite Filho; o Exmo.
Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, também diretor do Curso de Direito
da Universidade de Guarulhos; Sua Excelência Dr. Edgard Silveira Filho,
eminente Desembargador Federal; a sempre Deputada Federal, quiçá senadora e
grande advogada, principalmente tribuna do júri, Zulaiê Cobra Ribeiro, que eu,
como promotor do júri, não tive oportunidade de enfrentar. “Thanks, God.”
Graças a Deus.
O nosso Presidente, sempre
Presidente, talentosíssimo com sua paixão contagiante, Dr. Luiz Flávio Borges
D´Urso; o Dr. Márcio Kayatt, Presidente do Conselho da Carteira de Previdência
dos Advogados; Dr. Marcos César Amador Alves, auditor do Tribunal de Justiça
Desportiva - TJD, e advogado. E falando de Esporte, temos aqui Luciano
Faccioli, da TV Record, grande repórter, que enquanto repórter esportivo da
nossa Rádio Jovem Pan tanto me criticou, mas sempre com independência, com
imparcialidade, com amor, com ternura; Querido Dalmo Pessoa, que eu aprendi a
admirar lá da nossa Mesa Redonda, também ilustre advogado; o Sr. Sérgio
Everton, hoje repórter da TV Assembleia que apresentava o Globo Esporte. O Sr.
Sérgio Everton, eu me lembro, eu era criançinha e já o via apresentando o Globo Esporte.
Dr. Alexandre Curiati,
representando o Deputado Antonio Salim Curiati, 10 mandatos de deputado; Sr.
Sinvaldo José Firmo, representando o Deputado José Cândido que é o presidente
da Comissão de Direitos Humanos; Dr. Hermínio Marques Porto Junior,
Diretor-Adjunto da Universidade Paulista – Unip, também nos honra; Dr. Américo
Calandriello Júnior, Vice-Presidente da Fundação Uniban; Dr. Décio Lencione
Machado, Conselheiro Estadual da Educação, e Diretor do Instituto Jurídico da
Uniban e a nossa diretora do curso de Direito Dr.a Laura de Figueiredo, também
da Uniban.
Grande advogado, ex -
Secretário da Segurança Pública, ex - juiz do Tribunal Regional Eleitoral e
tantos outros, Dr. Eduardo Augusto Muylaert Antunes; ex- Presidente a OAB, como
disse Dr. D´Urso, Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, por quem nutro um carinho
todo especial, e uma relação que nos une, meu saudoso irmão, foi advogado no
escritório Mário Sérgio Duarte Garcia, e de lá guardamos as melhores
recordações. O senhor. sabe do carinho e do afeto que tenho por sua pessoa. Dr.
Manuel Alceu Afonso Ferreira, grande Secretário da Justiça, um dos maiores
advogados também do Brasil. Dr. Edgar Ermelindo Leite Neto, aqui presente
também nos honrando com a sua prestigiosa presença.
Também um grande
administrativista, Dr. Luciano Cardoso Engholm, um dos maiores especialistas
Com a palavra o grande
Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, desembargador e professor de
Direito, Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, representando aqui uma
Associação pujante e todo o Poder Judiciário. Com a palavra o grande Paulo
Dimas de Bellis Mascaretti. (Palmas.)
O
SR. PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI - Boa-noite a todos. Deputado Fernando Capez, em seu nome
cumprimento todos os presentes.
Quero dizer que não estava
preparado, mas aceitei o desafio de suceder aqui na tribuna o eminente
Presidente da Ordem e orador Luiz Flávio Borges D´Urso, porque o nosso
homenageado é uma pessoa a quem a Magistratura muito admira.
Nós, juizes, temos aprendido
demais com os eminentes advogados. Eu sempre digo que o advogado é o primeiro
juiz da causa. É em cima do trabalho sério e competente do advogado que a Magistratura
irá decidir os conflitos de interesses. Esse trabalho a gente tem acompanhado,
eu sou professor, como disse o Deputado Fernando Capez, da Faculdade
Metropolitanas Unidas, e lá nós vemos a nossa juventude se preparando para uma
carreira jurídica, e nós sempre colocamos que os nossos alunos devem se
inspirar em pessoas competentes, em pessoas honradas - que não devem simplesmente se preocupar com
uma vida de ganhar dinheiro, de sucesso fácil. Na verdade, têm que se preparar
para uma vida digna e honrada, construir um nome honesto, e construir um
exemplo de trabalho.
E quando nós estamos diante
de um grande advogado, como Dr. Márcio Thomaz Bastos, outros tantos advogados
aqui presentes que foram mencionados pelo Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, vejo aqui
o Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, o Dr. Manoel Afonso Ferreira e outros tantos
advogados que nós admiramos e com quem
aprendemos, no dia-a-dia da Magistratura, como agente do Direito a respeitar e
admirar.
Vim aqui para dar a nossa
palavra em nome da Magistratura, de apreço, de admiração, de carinho, de
respeito. Eu fui promotor de justiça de
E posso dizer, eminente
advogado Márcio Thomaz Bastos, que de tudo que a gente pode apontar para essa
juventude, para quem começa uma carreira jurídica é de que vale a pena ter fé,
vale a pena ter ideal, vale a pena ser honesto, vale a pena estudar e vale a
pena trabalhar com dignidade. Vale a pena seguir exemplos como o de V.Exa. e de
outros tantos advogados ilustres como nós temos aqui. Fica aqui a homenagem e a
saudação da magistratura paulista à grande Advocacia de São Paulo.
Um grande abraço, e que Deus
continue abençoando os caminhos de todos. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - E agora, no último discurso, antes de darmos sequência à
palavra ao homenageado, à entrega das homenagens, representando aqui o
Governador do Estado de São Paulo, e o titular da pasta, o nosso querido e
estimado Secretário da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o Dr. Ricardo
Dias Leme, que é Secretário-Adjunto da Justiça e Cidadania, e eminente
procurador de Justiça. A presença de V.Exa. representa aqui, neste momento, o
Governador do Estado, que não pode vir,
mas fez questão de avisar, através do Dr. Marrey,que se encontra em viagem.
O
SR. RICARDO DIAS LEME - Exmo.
Deputado Fernando Capez, em nome de quem me permito saudar todas as autoridades
já declinadas pelo Cerimonial, minhas senhoras e meus senhores, em nome do
Governador José Serra, que eu represento nesta solenidade, eu gostaria de me
associar à justa homenagem prestada aos profissionais da Advocacia e ao tributo
ao Dr. Márcio Thomaz Bastos, por iniciativa do Deputado Fernando Capez. Em boa
hora a Constituição de 1988 inseriu a Advocacia entre as funções essenciais da
Justiça, estabelecendo a indispensabilidade do advogado, a administração da
justiça e garantindo, nos termos da lei, a inviolabilidade dos seus atos e
manifestações no exercício da profissão.
Todos nós sabemos que o
exercício da Advocacia com ampla liberdade é um dos marcos do Estado de Direito
Democrático. Não é por outra razão que as ditaduras não convivem nem com a
liberdade de imprensa, nem com uma advocacia combativa e atuante. É preciso
valorizar as garantias do advogado, porque, a exemplo da Magistratura e do
Ministério Público, essas garantias não constituem privilégio pessoal ou
corporativo, mas alavancas indispensáveis ao bom desempenho do mandato
conferido aos advogados por seus constituintes. E no exercício da sua profissão
o advogado merece respeito, mesmo quando defende causas impopulares, porque o
advogado não existe apenas para patrocinar causas que encontrem respaldo na
opinião pública, as chamadas “causas justas”. Isso porque o direito de defesa
indispensável no regime democrático não se confunde com a visão maniqueísta da vida
ou da história, ao contrário, é na dialética da contradição que muitas vezes se
chega à síntese criativa, distribuindo a cada um o que é seu, a punição ou a
absolvição, mas mais próxima possível do ideal de justiça.
No mundo paradisíaco não
haveria conflitos, e não havendo conflitos, não haveria necessidades de juízes,
promotores e nem de advogados. Felizmente, a sociedade humana é mais complexa
do que a visão idílica, o que torna a presença dos advogados indispensável para
a resolução dos conflitos. E nesta perspectiva, é preciso que os advogados
estejam sempre atualizados, e buscando aperfeiçoamento intelectual e
profissional. Preocupa a banalização dos cursos de Direito, e seus reflexos na
formação dos profissionais de Direito. Preocupação esta que também é da OAB,
que vem tornando cada vez mais rigorosos os exames para admissão a seus
quadros, como forma de evitar que, ao invés de auxiliar a resolução dos
conflitos, o advogado os agrave.
De outro lado é sabido que a
Advocacia contenciosa é a que carrega uma carga maior, vamos dizer assim, de
glamour aos que a ela se dedicam. Mas, a Advocacia não se resume ao
contencioso, muitas vezes a orientação jurídica correta evita lide. Porque é
preciso salientar que a existência do processo não é indispensável para a
distribuição da justiça, mas a presença do advogado certamente é.
A Advocacia paulista e
brasileira tem sabido dignificar a profissão. Dela surgiram grandes vultos para
as atividades profissionais, assim como para a vida pública, e um desses vultos
é um dos nossos homenageados de hoje Márcio Thomaz Bastos. Tomo aqui a
liberdade de fazer um registro pessoal. Conheci Márcio Thomaz Bastos nos, já
longínquos anos 80, quando nos cruzávamos nos elevadores e nos corredores da
antiga Procuradoria de Assistência Judiciária, no velho prédio da Avenida
Liberdade, nº 32. Naqueles anos eu iniciava na Procuradoria do Estado, e
Márcio, permita-me chamá-lo assim, dedicava-se a fazer alguns júris pela
Assistência Judiciária. Posteriormente ele veio ser Presidente da Secção São
Paulo da OAB, do Conselho Federal da OAB, Ministro da Justiça. E apesar do
reconhecimento profissional, e de ter ocupado um dos mais altos cargos da
República, Márcio manteve a sua simplicidade, gentileza, humildade, e a sua
enorme simpatia. Nunca, mas nunca foi contaminado pela soberba, mantendo-se
sempre acessível e cortês com todos aqueles que com ele tiveram alguma
convivência ainda que singela. O que é uma característica dos homens
privilegiados pela inteligência. Sem qualquer exagero, ele está hoje incorporado aos grandes ícones da Advocacia
Criminal, como Marrey Júnior, Noé Azevedo, Raimundo Pascoal Barbosa, Dante
Delmanto, e Waldir Trancoso Peres, para citar alguns que se destacaram
Não são muitos aqueles, que
já consagrados nas suas atividades profissionais, ingressam na vida pública com
todos os riscos, que não são poucos . Márcio Thomaz Bastos enfrentou com sucesso
este desafio, e, tenho certeza que continuará a dignificar a Advocacia paulista
e brasileira com sua inteligência, com sua perspicácia e com seu alto espírito
público. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Na sequência, nós faremos uma singela homenagem a um jovem
bacharel
Neste mesmo ato, nós vamos homenagear um jovem que
é um jovem de superação. Eu me refiro ao bacharel Adalberto Coutinho. Eu fui
patrono de uma turma da Universidade Bandeirantes de São Paulo, cuja cerimônia
de formatura foi muito bonita. Vi na
cerimônia festiva vários alunos já aprovados no exame da Ordem, felizes,
começando a sua carreira, começando a sua vida. E o Adalberto Coutinho, um
aluno que se beneficiou do ProUni e a duras penas conseguiu graduar-se
* * *
-É feita a entrega de placa.
(Palmas.)
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pergunto onde está o Dr. Américo Calandriello Júnior,
Vice-Presidente da Uniban, está por aqui? Muito bem.
Vamos dar seqüência então.
Parabéns querido Adalberto.
Agora nós vamos fazer a
entrega da placa ao grande homenageado da noite, uma placa com os seguintes
dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
Pediria que fosse trazida aqui a dona
Leonor, sua sempre leal companheira em todos os momentos, sua eterna namorada,
para acompanhá-lo na entrega .
* * *
- É feita a entrega de placa.
(Palmas.)
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora eu peço ao Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, que juntamente com o Presidente desta
sessão façamos a condução do nosso homenageado à tribuna que por todo direito é
dele para suas palavras.
O
SR. MÁRCIO THOMAZ BASTOS -
Eu devia ter trazido um discurso escrito, porque realmente estou emocionado.
Excelentíssimo Deputado
Fernando Capez, que para nossa honra preside esta sessão, demais integrantes
dessa egrégia Mesa, meus amigos, minhas amigas, minhas senhoras e meus
senhores, vejo tanta gente aqui que eu conheço, com quem eu vivi experiências,
lutei lutas, travei batalhas, enfrentei dificuldades, vivi momentos de
felicidade - que eu gostaria de saudar a todos com um grande abraço. Um abraço
de agradecimento desta tribuna, que eu me lembro, foi ocupada há mais de 60
anos, por dois mandatos de deputado estadual, - ainda no velho Palácio Nove de
Julho lá no Parque D. Pedro - foi ocupada pelo meu pai José Diogo Bastos.
(Palmas.)
Agradeço esta homenagem que
eu sei que não é pra mim, é para a Advocacia. O nosso presidente D´Urso lembrou
que apesar das dificuldades que temos enfrentado no exercício da profissão, e
ainda recentemente um colega nosso, que foi de tal maneira confundido com os
seus clientes, que tentaram agredi-lo na porta do Tribunal do Júri. Numa
situação parecida com essa, na França, cujo “barreau” sempre nos inspirou nas
atitudes, nas posições, nos nomes, quando achou o grande advogado que defendia
alguém acusado de um grande e de um repugnante crime, e a opinião pública se
voltava contra o seu cliente, e se atirou contra ele que estava junto do
cliente. E ele levantou a mão e disse: “Eu não me chamo (Ininteligível.), eu me
chamo a defesa.”
Reunidos aqui hoje nós
estamos fazendo um hino à defesa, e um hino à Advocacia. Uma celebração da
Advocacia e o direito de defesa. Temos um instituto, e o Presidente D´Urso sabe
bem disso, que tem exercido um papel extremamente importante nisso e vai
crescer nesse papel, que é o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, cuja
presidente é Flávia Rahal Bresser Pereira. Eu apresento a minha saudação a ela
com a certeza de que os rumos deste Instituto hão de mostrar a sua importância,
porque ele se baliza pela importância do direito de defesa.
Estamos aqui hoje, então,
para comemorar essa homenagem que o eminente Deputado Fernando Capez, amigo,
companheiro, irmão de armas, resolveu em boa hora fazer à Advocacia brasileira
e à Advocacia paulista. Eu sei que eu não mereço, a não ser pelo tempo passado,
representar os advogados de São Paulo. Eu sei que estou aqui apenas na condição
simbólica, porque era preciso alguém que representasse a importância da
Advocacia, a dificuldade da Advocacia, a necessidade de que os advogados façam
jus ao mandamento constitucional, que diz que nós somos indispensáveis à
administração da Justiça. E num momento em que se travam lutas apaixonadas, num
momento em que muitas vezes o furor punitivo, muitas vezes o aparelho do Estado
se atira contra os acusados. É nesse momento que o advogado precisa estar
presente ao lado do réu. Contra tudo e contra todos, a nossa profissão é,
efetivamente, uma profissão difícil, espinhosa, trabalhosa, com problemas e
momentos difíceis. Mas nesse mundo cada vez mais cheio de computadores, em que
a liberdade se esquadrinha e se torna mais e mais difícil, talvez seja a Advocacia,
a Advocacia Criminal a última profissão que se torna uma clareira de liberdade
no meio disso tudo. Porque nós trabalhamos na Advocacia, mas a Advocacia também
trabalha em nós, e encontrando frequentemente um homem ou uma mulher no limite
da condição humana. Como diz Rubens Fonseca: “Há três profissões em que se
encontra o homem ou a mulher no seu limite: o padre diante do pecado mortal; o
médico diante da doença e da morte; e o advogado diante da acusação de crime
que pode tolher e arrancar a liberdade de um cidadão.” E isso é que nos ajuda a
amadurecer, porque na medida em que vamos conhecendo a condição humana de
perto, no seu limite, deslizada para aquele momento de desespero, é ali que nós
vamos aprendendo, também, a nos conhecer. Nós somos uma tensão dialética entre
o bem e o mal, e não existe a verdade absoluta, e nem a mentira absoluta. E nem
a verdade existe em toda parte, e nem a mentira existe em toda parte. É esse o
amadurecimento que a Advocacia nos dá a nós todos.
É por isso que eu aceito ser
o representante transitório para uma Sessão Solene da Assembleia Legislativa da
Advocacia de São Paulo, da Advocacia Criminal de São Paulo, dessa profissão
ligada fortemente ao regime democrático. A Advocacia e a Democracia são gêmeas
que se dirigem para o mesmo destino. Quando nós começamos a advogar sabemos que
não temos a última palavra. Depois da petição inicial vem a contestação no
civil. Depois da denúncia vem a defesa, e isso vai depois para a sentença do
juiz, isso vai depois para o tribunal, e chega muitas vezes ao Supremo Tribunal
Federal que, como dizia Rui Barbosa, tem o duvidoso privilégio de errar por
último. E a Democracia então se parece com a Advocacia. Pode-se dizer que nós
não temos a ideologia do ditador, que nós não temos o discurso do terrorista,
mas que nós temos a linguagem da paciência, o respeito pela opinião do outro, a
vontade de trabalhar sabendo que não somos
donos da verdade, que temos que esperar, e que temos que ter paciência.
É por isso que os dois conceitos se parecem tanto. Assim, nós não encontramos
grandes organizações de advogados, e nem grandes advogados, pessoalmente, nos
regimes ditatoriais. Nós vamos encontrá-los, sim, nos regimes democráticos, com
hábeas corpus, com a plenitude do direito de defesa, com a possibilidade de
trabalhar e defender.
Por isso eu quero agradecer
por essa placa maravilhosa. Agradecer a todos, ao Fernando Capez especialmente,
aos oradores que me honraram com sua palavra, a essas amigas e amigos que
vieram aqui celebrar a Advocacia, e lhes dizer que continuamos juntos. Eu estou
na profissão há 54 anos, e o Mário Sérgio está há mais tempo que eu, mas
estamos juntos. Estamos comemorando, às vezes, com algum derramamento, às vezes
gostando demais de grandes palavras, mas sempre trabalhando na direção da
dignidade, da liberdade, da honra, do crescimento da cidadania, na direção de
um país melhor, de um país mais bonito, de um país mais justo. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Também está presente a Dra. Tereza Cristina Della Mônica,
Procuradora do Estado representando a Comissão da Mulher Advogada.
Agora, já encaminhando para o encerramento, nós vamos brindar o nosso homenageado, o ministro, perdão, o advogado - eu sei que o senhor prefere assim ser chamado, Márcio Thomaz Bastos - com uma apresentação da Orquestra Experimental Pró-Morato. Ela foi formada a partir do trabalho de moradores de Francisco Morato reunindo jovens para, através da música e da cultura, promover o seu desenvolvimento. Realizam inúmeros concertos em escolas públicas, praças, estações de trem e feiras livres.Apresento o maestro Adriano Adelino Aragão, e a senhora Valéria Maria Ortiz Jimene que é vice-presidente da organização. A cerimônia hoje é uma das mais emocionantes que nós já tivemos a honra de presidir nesse mandato. Vamos nos emocionar um pouco mais com a apresentação da vossa orquestra.
* * *
- É feita apresentação
musical. (Palmas.)
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos a Orquestra Experimental Pró-Morato, e em
especial ao maestro Adriano Adelino Aragão. (Palmas.) Agradecemos o doutor
Misael Antonio de Souza que nos proporcionou a vinda desta Orquestra. Muito
obrigado doutor Misael mais uma vez.
Encaminhando agora para o
último ato. Nós vamos fazer uma homenagem a essa primeira dama da Advocacia, a
dona Leonor Bastos, e chamo aqui dois ícones da Advocacia criminal e civil, o
nosso homenageado e o doutor Mário Sérgio Duarte Garcia para procedermos a esta
simbólica entrega.
* * *
- É feita a homenagem. (Palmas.)
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perdoem-nos fazer uma foto, mas precisamos registrar.
Muito bem, nosso fotógrafo
Salane, conhecido como o maníaco da máquina fotográfica, não pára quando
começa.
Para encerrar, nós vamos ler
um texto, que minha assessoria retirou
da obra nada mais nada menos que de Rui Barbosa, cujo título é “O Dever do
Advogado”. É um trecho de uma carta escrita por Rui Barbosa ao grande Evaristo
de Moraes, um dos maiores advogados do Brasil de todos os tempos, fez inclusive
a defesa do jovem Dilermando no rumoroso caso em que foi vítima Euclides da
Cunha, um crime passional, e acabou absolvido por legítima defesa.
Eu deixei alguns trechinhos,
porque eles tinham separado 20 páginas para o final, e eu reduzi para cinco
parágrafos. Não foi fácil selecionar.
Querido doutor Jaber, que
durante tanto tempo foi o superintendente com competência ímpar, da nossa
Polícia Federal, que tanto nos honra com sua presença, com o seu trabalho - e
cujo sobrinho doutor Ricardo Saad tem feito um grande trabalho na nossa Polícia
Federal. Parabéns ao senhor, doutor Leandro, a todos policiais federais.
“Rui Barbosa para Evaristo de
Moraes. A ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a
acusação e a defesa. Das quais a segunda, a defesa, por mais execrado que seja
o delito não é menos especial a satisfação da moralidade pública do que a
primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa ou do culpado, sua função
consiste em ser, ao lado do acusado inocente ou criminoso, a voz dos seus
direitos legais. Ninguém, por mais bárbaros que sejam os seus atos decai do
abrigo da legalidade. Todos se acham sob a proteção das leis, que para os
acusados assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusação, articularem a
defesa e exigirem a fidelidade à ordem processual. Esta incumbência, a tradição
jurídica das mais antigas civilizações a reservou sempre ao ministério do
advogado. A este pois, revela honrá-lo, não só arrebatando a perseguição aos
inocentes, mas também reivindicando no julgamento dos criminosos a lealdade, as
garantias legais, a equidade, a imparcialidade, a humanidade. O acusado
reveste, aos olhos do clamor popular, a condição de monstro sem traço de
procedência humana. A seu favor não se admite uma palavra, contra ele, tudo
que se alega ecoará
Como que repetindo, poucos
anos mais tarde - essa carta foi escrita em 1911 - o promotor das Américas,
César Salgado, ao elaborar o Decálogo do Promotor de Justiça, nos fez destacar aqui dois mandamentos. “Ama
a Deus acima de tudo e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura
à imagem e semelhança do Criador. Sê nobre. Não convertas a desgraça alheia em
pedestal para teus êxitos e cartaz para a tua vaidade”.
Que a abençoada profissão da
Advocacia, expressada aqui pelo nosso homenageado Márcio Thomaz Bastos, possa
seguir sempre à frente na defesa dos ideais do Estado Democrático de Direito.
Esgotado o objeto da presente
sessão, a Presidência agradece a todas autoridades. Agradeço à minha equipe de
assessores que com trabalho valoroso tornou possível chegarmos a esta sessão em
pleno êxito; aos funcionários do Serviço de Som, da Taquigrafia – que são
silenciosos e pouco aparecem, mas são imprescindíveis para esse sucesso - ao
Serviço de Atas, ao Cerimonial, à dona Vitória, à dona Yeda, a todas essas
moças e rapazes maravilhosos; à Secretaria Geral Parlamentar: à Imprensa, à TV
Legislativa, às assessorias policiais Civil e Militar, bem como agradecemos a
todos que estão aqui, todos, vários estudantes da Uniban, futuros advogados, a
quem desejamos muita sorte, toda proteção, e que sigam uma carreira também
abençoada. E a todos que colaboraram para o êxito dessa solenidade, convidamos
agora a todos para que apreciem um saboroso coquetel, aqui ao lado, no Salão
Valdemar Lopes Ferraz.
Terminada a solenidade, está
encerrada a sessão. Boa noite a todos. (Palmas.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 22
horas e dois minutos.
* * *