13 DE MARÇO DE 2002

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CELINO CARDOSO

Secretário: CESAR CALLEGARI

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/03/2002 - Sessão 11ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - ALBERTO CALVO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

003 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h31min, reabrindo-a às 19h45min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 380/01. Declara encerrada a discussão do PL 703/01. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PL 703/01, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Põe em votação o projeto, salvo destaque e emendas.

004 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação do PL 703/01 pelo PCdoB.

005 - VALDOMIRO LOPES

Encaminha a votação do PL 703/01 pelo PSB.

006 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara aprovado o PL 703/01, salvo destaque e emendas. Põe em votação e declara rejeitado o destaque e a emenda nº1.

007 - EMIDIO DE SOUZA

Declara o voto favorável da bancada do PT à emenda nº1.

008 - JAMIL MURAD

Declara seu voto favorável à emenda nº1.

009 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra as manifestações. Põe em votação a emenda nº 2 ao PL 703/01.

010 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação da emenda nº 2 pelo PCdoB.

011 - JAMIL MURAD

Formula questão de ordem sobre a transmissão da sessão pela TV.

012 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde ao Deputado Jamil Murad. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2 ao PL 703/01.

013 - EMIDIO DE SOUZA

Declara o voto favorável à emenda nº 2 da bancada do PT.

014 - CESAR CALLEGARI

Declara seu voto favorável à emenda nº 2.

015 - JAMIL MURAD

Declara o voto favorável à emenda nº 2 da bancda do PCdoB.

016 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas nº 3 e nº 4 ao PL 703/01.

017 - JAMIL MURAD

Registra o voto favorável do PCdoB à emenda nº 4.

018 - EMIDIO DE SOUZA

Registra o voto favorável do PT à emenda nº 4.

019 - CESAR CALLEGARI

Registra seu voto favorável à emenda nº 4.

020 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra as manifestações. Convoca os srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Lembra-os da sessão ordinária de 14/03, à hora regimental, com Ordem do Dia, e da sessão extraordinária, 60 minutos após o encerramento da presente sessão. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo de lideranças, a Presidência acolhe o pedido do nobre Deputado Alberto Calvo, e suspende a sessão por 15 minutos..

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa, por acordo de lideranças, requerimento de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira com o seguinte teor: "Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 380, de 2001, que dispõe sobre a eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar."

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

- Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0703, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Altera os artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõem sobre beneficiários dos contribuintes do Iamspee. Com 2 emendas. Parecer nº 1793, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável ao projeto e às emendas. Com 02 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1920, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, contrário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes com o seguinte teor: "Sr. Presidente, requeremos, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 703, de 2001, de nossa autoria, observe a conformidade do seguinte roteiro:

Projeto salvo parte destacada e emendas;

As seguintes expressões "e demais membros da família não contemplados nos parágrafos anteriores deste artigo", constantes do § 4º, do artigo 7º, do Decreto-lei 257, referido no artigo 1º do projeto;

Emenda nº 1;

Emenda nº 2;

Emendas nº 3 e 4 englobadamente."

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Vamos colocar em votação o item 1 do roteiro.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PC do B.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad para encaminhar votação pelo PC do B.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e meus colegas servidores públicos que vieram acompanhar a votação deste projeto, como médico do Iamspe há 31 anos é sempre uma satisfação procurar soluções para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público.

Foi detectando a insatisfação dos contribuintes em relação ao Iamspe que participamos de vários seminários onde se procurava fazer um diagnóstico dos problemas do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado, e buscar soluções para esta instituição tão importante, tão indispensável para os servidores públicos de maneira geral e seus dependentes.

Sabemos que o Iamspe ainda não consegue atender nem metade da sua clientela. Sabemos que o Iamspe muitas vezes, ao marcar uma consulta ou um tratamento, é muito demorado, às vezes até inviabilizando a possibilidade de o servidor público resolver o seu problema de saúde no próprio instituto, sendo obrigado a fazer plano de saúde, ou a procurar o Sistema Único de Saúde, etc.

Nos debates que os servidores públicos do Estado, de todas as categorias, fizeram, chegou-se à seguinte conclusão: primeiro, o servidor público do Estado de São Paulo é o único que contribui, que mantém o Iamspe. No entanto, ele não tem nenhuma voz ativa, só pode dar palpite através da comissão consultiva mista. Mas não pode decidir nada sobre a instituição que ele, servidor público, mantém. E foi tomada a seguinte decisão: vamos fazer um projeto que tenha um conselho deliberativo onde nós, servidores públicos contribuintes, sejamos o pólo decisivo no comando da instituição. Então, apresentamos um projeto, Projeto de Lei nº 74/1999, onde se propõe o Conselho Deliberativo, com treze membros, sendo que sete, ou seja, a maioria, são servidores públicos contribuintes.

E o segundo aspecto: o governo, como empregador, deve contribuir para a assistência dos seus empregados e hoje ele não contribui com nada. O Governo escolhe quem manda no Iamspe, mas não ajuda com dinheiro para sustentá-lo.

Então, propusemos nesse Projeto de lei nº 74/1999, que o Governo seja obrigado a contribuir com a mesma cota que os servidores públicos contribuem, de tal forma que o valor destinado ao Iamspe dobre, proporcionando um melhor atendimento a todos aqueles que necessitam e que são servidores públicos ou dependentes. A essência do projeto que apresentamos é essa.

E hoje estamos votando o projeto apresentado pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes, que os pais, padrastos e madrastas sejam incluídos, nós prevemos também aqui. Mas aqui a proposta é uma solução parcial e que não podemos ficar contra a inclusão dos pais; pelo contrário. Tanto assim que apresentamos no nosso projeto a inclusão do pai, da mãe, como os servidores públicos tinham proposto, que era pagar 0,5% para o pai e 0,5% para a mãe.

No projeto, havia a inclusão de outros membros da família, que era o projeto do nosso colega nobre Deputado Valdomiro Lopes. Mas debatemos, fizemos audiência pública e chegamos a bom termo, que é o seguinte: incluir outros membros da família, às vezes um filho de uma professora, ou de uma servidora lá do hospital, ou do instituto, incluir esse filho que às vezes é um sitiante, um engenheiro, um empresário e se o incluir ele passa a pagar 2%. Mas não tem garantia inclusive de ser atendido, porque metade dos servidores que pagam não são atendidos.

Então chegamos a bom termo: deixem esses outros membros da família de fora e fica com o mérito de incluir o atendimento do pai , da mãe, do padrasto e da madrasta. E vou votar que seja feito isso pagando 0,5% para cada pessoa, muito embora sabendo que o projeto prevê 2%. Vou tentar ganhar na votação. Se não ganhar na votação, vou aceitar o resultado que seria de 2%, mas pelo menos ficam incluídos o pai, a mãe , o padrasto e a madrasta, excluindo aquela parte de todos os membros da família, porque seria impossível que a instituição recebesse um fluxo tão grande de novos clientes, sem garantia de atendimento.

Srs. Deputados, colegas servidores públicos que vieram de longe, mais precisamente de São José do Rio Preto, gostaríamos de dizer que o Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos é indispensável aos servidores públicos. O que se paga é uma cota pequena comparada com planos de saúde, e o atendimento é melhor do que poderia ser esperado do SUS, se todos fôssemos ao SUS.

Então, não podemos abrir mão da existência do Iamspe, temos que defendê-lo, temos que fortalecê-lo , temos que melhorá-lo , para que ele seja de melhor qualidade e que atenda a todos os contribuintes e seus servidores.

Este Deputado propôs 3 emendas. Uma que inclui o pai e a mãe, sem contudo incluir outros membros da família, pagando-se 0,5%. Na segunda, eu propus uma emenda número 2, que obriga o governo a dar 2%, na mesma proporção que o dinheiro recebido dos contribuintes, e a emenda número 4 que propus, cria um conselho deliberativo de treze membros, que vão mandar no Iamspe, onde os servidores públicos contribuintes vão corresponder a sete destes treze membros que integram o conselho. Portanto, serão maioria, mandarão na instituição, e suponho que com essa medida o Iamspe possa funcionar muito melhor do que funciona hoje, prestando contas para a coletividade.

Temos certeza de que o governo tem a necessidade de cumprir a sua obrigação como empregador, pagando a sua cota-parte, dando a sua contrapartida como empregador. Existem quatrocentos leitos desativados há mais de dois anos e meio no Iamspe, e o motivo alegado pelos administradores é de que não têm condições de funcionamento. Portanto, o governo é obrigado a pôr o dinheiro que ele deve como empregador dos servidores públicos , de tal forma que o Iamspe passe a ter os recursos necessários para fazer a instituição funcionar. Então, como já dissemos, estamos de acordo que os pais, padrastos e madrastas sejam incluídos e defendo que seja com 0,5% para cada um e não 2%. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes, para encaminhar a votação pelo PSB, por 10 minutos.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, que tão bem preside a sessão extraordinária do dia de hoje, Srs. Deputados, senhores e senhoras presentes nas galerias, funcionários públicos estaduais, telespectadores da TV Assembléia, esta Casa vive hoje, sem dúvida, um momento histórico da maior importância com a aprovação deste projeto. Ele faz com que pai e mãe do funcionário público estadual tenham a possibilidade de inscrever-se, facultativamente, como beneficiários do plano de saúde que dá assistência médico-hospitalar ao servidor público do estado, que é o Iamspe.

Digo histórico porque, percorrendo os corredores desta Casa, os gabinetes das lideranças dos partidos, conversando com o Presidente e com os componentes da Mesa da Assembléia Legislativa sobre luta para trazer o projeto até aqui, fazendo audiências públicas e discussões, participando de reuniões com a superintendência do Iamspe e com entidades do funcionalismo, pude verificar que há mais de 20 anos não se vota, na verdade, um projeto que acrescente, que seja uma conquista verdadeira e palpável na direção da melhora no atendimento do Iamspe e no crescimento daquela instituição fundamental para o funcionário público estadual.

É preciso resgatar a sua história contando como nasceu esse projeto de lei. No início de fevereiro de 2001, quando visitava uma das escolas estaduais da região de São José do Rio Preto, mais especificamente na cidade de Tanabi, a Escola Padre Fidelis, terminando uma reunião com professores e pais de alunos para discutir a reforma que precisaria ser feita pelo Governo do Estado, sob coordenação da direção da escola, uma das professoras procurou-me com um comunicado do Iamspe que dizia que o tratamento do seu pai, que tinha câncer, precisaria ser interrompido porque ele não mais poderia ser atendido pelo instituto, uma vez que não estava previsto o atendimento do pai e da mãe no Decreto-lei que dera origem ao Iamspe.

Aquilo tudo me chocou e eu disse àquele grupo de professores e à professora que me procurara que viria a São Paulo no dia seguinte e pediria à minha assessoria para fazer um levantamento sobre o atendimento daquela instituição e sobre o Decreto-lei, para poder modificar aquele estado de coisas. Ao chegar em São Paulo pude observar que realmente não estavam incluídos no rol de atendimentos do instituto o pai, a mãe, o padrasto e a madrasta. A partir daí iniciou-se uma luta que culminou com o acontecimento de inúmeras reuniões com a superintendência. Fiz um projeto baseado no seguinte: se a lei não prevê que os pais sejam atendidos eu, como Deputado, vou tentar modificar a lei. E fiz tal modificação, em um primeiro projeto, restituindo o atendimento, sem nada cobrar do funcionalismo, porque não podia orientar no sentido de que se cobrasse meio, um ou dez por cento, porque não tinha autorização de quem é dono do dinheiro, que é o funcionalismo público. Mas eu queria, com aquilo, provocar uma discussão com a superintendência do Iamspe, as entidades do funcionalismo e as comissões mistas do Iamspe, de forma a achar-se uma solução para esse grave problema.

Foi exatamente o que aconteceu: em um primeiro momento, a superintendência e os componentes da CCM disseram que o Iamspe não concordaria em atender sem cobrar nada. Qual seria, então, a solução? A superintendência fez um estudo, as comissões mistas se reuniram e, em um acontecimento inusitado, porque, como Deputado nunca assisti vi a discussão de um projeto de lei da Assembléia Legislativa ser levada para uma câmara do interior. E lá organizou-se o próprio funcionalismo, assim como suas entidades - a Apeoesp, as CCMs - e alguns políticos, entre os quais quero destacar uma vereadora que teve papel fundamental. Ela não é de meu partido mas trabalhou muito. É a vereadora Mafalda, de Mirassol, que ajudou a organizar, na verdade, uma grande audiência pública, pedindo emprestada a Câmara de Rio Preto, para que lá se realizasse essa audiência com a superintendência, com as entidades do funcionalismo e com a presença daqueles funcionários públicos que quisessem participar. E pela primeira vez sinto que essa reivindicação, hoje de todo o Estado de São Paulo, dos 700 mil funcionários que formam o funcionalismo estadual, na verdade nascera nos rincões do interior, na região Norte e Noroeste do Estado de São Paulo. E lá fechamos um acordo, no mês de setembro, que considerei dos mais importantes em termos de conquista social. A superintendência apresentou um estudo demonstrando que dois por cento recolhidos pelo pai e dois por cento recolhidos pela mãe seriam suficientes para incluí-los no plano de atendimento do Iamspe. E quanto ganha a média dos funcionários públicos? Temos alguns que ganham 400 mil, outros que ganham cinco ou seis mil, mas na média os 700 mil funcionários públicos ganham R$1.200,00. E dois por cento disto significam R$ 24,00 para que se tenha a inclusão de pai e mãe. Pai e mãe sempre têm mais que 50 ou 60 anos de idade. Qualquer plano de saúde custaria 300 ou 400 reais e o plano aceita a inclusão dessa pessoa de mais idade. Fechar esse acordo, com dois por cento, portanto, foi um grande ganho para o funcionalismo. E, mais do que isso, quanto vale uma vida? Qual é o preço da vida do seu pai ou da sua mãe? Eu já não os tenho, mas sabem quanto valeria a vida da minha mãe e do meu pai? Tudo o que tenho e mais a minha vida, porque eu seria capaz de dar a minha vida pela minha mãe ou pelo meu pai.

Quando a Assembléia Legislativa faz um grande esforço, através de todas as suas lideranças e de todos os seus Deputados - e quero aqui resgatar o PSB e o Presidente, Walter Feldman, que foi um grande batalhador, assim como o nobre Deputado Jamil Murad, que acabou cedendo para que fosse feito um grande acordo não em favor deste Deputado, porque não sinto aqui, Sr. Presidente Celino Cardoso, que este projeto seja do Deputado Valdomiro Lopes. Não, esse projeto é de vocês que estão aqui, do funcionalismo do Estado e de todos nós que, na verdade, nos unimos para dar esse passo histórico.

Hoje, à tarde, na reunião de líderes, eu conversava com o Presidente Walter Feldman, que me dizia: “Valdomiro, desde que sou Deputado, nunca votei, nunca vi um projeto que acrescentasse alguma coisa verdadeira e positiva, como esse do Iamspe”.

Quero agradecer também aos amigos e às amigas que ajudaram, mas quero fazer um agradecimento todo especial à pessoa do Superintendente Banes, ao Walter, que é o adjunto, ao Yamashita e ao Dr. Albano. Nunca vi um órgão público com uma direção tão disposta a dialogar com a base como essa Superintendência do Iamspe.

A justiça precisa ser feita, isto precisa ser dito porque não houve uma reunião sequer, não houve uma audiência pública, nem aquela do interior do Estado de São Paulo, São José do Rio Preto, sem que eles estivessem presentes para discutir, mostrando a viabilidade, a vontade de fazer do Iamspe um grande pólo de saúde, um plano viável para o funcionalismo, de ajudar o Hospital do Servidor Público a crescer, de levar mais atendimento para o interior.

Sei que a luta é muito grande. Este é só um ponto da nossa conquista. Pedir ao Governador que dê a contrapartida dos seus 2% do Estado é uma outra luta fundamental. O projeto do Deputado Jamil Murad tem muitas conquistas importantes também. Mas quero dizer aqui, esta noite, que este projeto é um marco histórico, porque ele dá o primeiro passo para uma conquista palpável. Agora está nas nossas mãos, nas mãos dos Deputados da Assembléia Legislativa, nas mãos do Governador que, se Deus quiser, vai sancionar este projeto que vai salvar os nossos pais e, na verdade, para eles terem um atendimento médico digno.

A luta pelo Iamspe continua. Este Deputado dizia ao Deputado Jamil Murad, na última audiência pública: “Jamil, aqueles que pensam que estamos de lado opostos se enganam, estamos do mesmo lado.”

Desde muito antes de ser Deputado, quando fui vereador pela primeira vez, dizia isso, em meu gabinete, à Vereadora Mafalda e ao pessoal de Presidente Prudente.

Quero agradecer ao pessoal do interior que aqui veio, porque, na verdade, saíram das suas casas para assistirem a essa grande conquista.

Desde que fui vereador, em 1988, eleito pela primeira vez, tomando posse em 89, fiz do Iamspe, como médico e parlamentar, uma das minhas bandeiras de luta, para resgatar essa grande conquista do funcionalismo público estadual.

Hoje, sinto-me recompensado. Dizia aos meus colegas do PSB, Deputados Cesar Callegari e Alberto Calvo, que, mesmo que este Deputado não volte mais a esta Casa, este projeto vai marcar e vai ser orgulho não só da Assembléia Legislativa, mas também da minha família, principalmente dos meus filhos que vão dizer: “Meu pai passou por lá e plantou uma semente boa.”

Só que essa semente não foi plantada só por mim, foi plantada por vocês, pelos 94 Deputados, pela Superintendência do Iamspe, pela Mesa da Assembléia, na pessoa do nosso Presidente Walter Feldman, e, se Deus quiser, será também pelo Governador que vai sancionar este projeto meritório.

Um abraço a todos, e muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, salvo parte destacada e emendas.

2 - As seguintes expressões: “e demais membros da família não contemplados nos parágrafos anteriores”, neste artigo, constantes do § 4°, do Art.7 do Decreto de lei nº 257, referido no Art. 1° do projeto.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Está em votação o item 3 do requerimento. Emenda nº 1.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, para declarar voto favorável da Bancada do PT à presente emenda.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Emídio de Souza, esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, para registrar o nosso voto a favor da emenda nº 1, que prevê que o pai pague 0,5% do holerite do filho, e que a mãe pague o,5%, como foi determinado pelos dois seminários: seminário nº 2 e seminário nº 3.

Para manter a fidelidade àquilo que foi democraticamente decidido pelos servidores, quero registrar meu voto a favor do 0,5% e não de 2 %, como está sendo aprovado.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Exa. favorável à emenda nº 1.

4 - Está em votação a emenda nº 2 do roteiro.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação, por dez minutos.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para Questão de Ordem.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Queria que a Presidência se comunicasse com o Departamento de Comunicação desta Casa para saber se também vai transmitir minha opinião sobre o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - nobre Deputado Jamil Murad, esta Presidência foi informado pela assessoria que agora estamos com o Jornal da Assembléia. Porém, a manifestação de V. Exa. está sendo gravada e será transmitida, na íntegra, logo após a apresentação do jornal.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - É que aqui está havendo divulgação de opiniões de como resolver o problema da assistência à saúde dos servidores públicos. Transmite-se uma opinião e não se transmite a outra? É um problema técnico que pode ser resolvido. É só comunicar lá, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - nobre Deputado Jamil Murad, esta Presidência está sendo informada que não temos como impedir agora a transmissão do jornal. Porém, existe o compromisso de passarmos, logo após o jornal, o pronunciamento de V. Exa., na íntegra.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, conversei com a Mesa diretora, inclusive quanto aos destaques é para as pessoas registrarem a opinião, e quero registrar a opinião de que o Governo tem que colocar os 2% para ajudar a resolver definitivamente o problema do Iamspe. Não é que vai ser divulgado posteriormente, quero as mesmas condições, não é nem um problema do Deputado Jamil Murad, é o problema de um Deputado que é igual ao outro. Esse horário das 20 horas da Assembléia Legislativa é nosso.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, esta Presidência está entrando em contato com a direção da TV Assembléia, para tentar resolver esse problema, principalmente que entendo que é legítima a reivindicação de Vossa Excelência. (Pausa.)

Nobre Deputado Jamil Murad, V. Exa. tem a palavra por dez minutos regimentais a partir desse momento, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Obrigado, nobre Presidente Celino Cardoso. Hoje estamos aqui fazendo discussão sobre o projeto de Lei nº 703, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes, que inclui os pais como beneficiários de servidores públicos contribuintes, para que mãe, pai, madrasta e padrasto tenham assistência à saúde no Iamspe. Tenho dito que o Iamspe é uma instituição que funciona há quarenta e um anos. Se ela já era necessária quando foi proposta e construída pelos servidores públicos, hoje o Iamspe é indispensável. Isso porque se o servidor público não for atendido no Iamspe, terá que se valer de planos de saúde e os salários dos servidores públicos já se constituem num vencimento sem reajuste, é um vencimento minguado e se ele tiver que gastar mais cem, cento e cinqüenta reais para ter o atendimento no plano de saúde, praticamente inviabilizará as coisas fundamentais para ele viver. Se ele não fizer um plano de saúde, a outra opção seria ser atendido no Centro de Saúde, no Sistema Único de Saúde que também, por falta de investimentos necessários do Governo, ainda não tem condições de atender ao servidores públicos como deveria.

Portanto, defender o Iamspe, é extremamente importante para todos os servidores públicos. Esse foi uma criação extraordinária de servidores públicos, muitos dos quais já nem estão aqui conosco, mas no entanto, tiveram essa idéia de descontar dois por cento do holerite dos servidores públicos e dar assistência para o servidor, para o seu cônjuge, e também para os filhos até vinte e um anos ou até vinte e quatro se ele fizer universidade.

Os pais, em circunstâncias especiais, tinham o atendimento. Mas é um anseio dos servidores públicos a inclusão dos pais . E isto está sendo realizado, está sendo garantido por lei nesta noite. Recebeu o nosso apoio, recebeu o nosso voto. Mas qual é a nossa preocupação ao propor a Emenda de número 4? A Emenda número 4 foi proposta porque o Iamspe é mantido apenas com as contribuições dos servidores públicos, o Governo é empregador, e como tal, assim como outras firmas, deveria contribuir para a assistência à saúde de seus empregados, que são servidores públicos. Porém, o Governo não dá nada. O Governo colocou dois reais no orçamento de 2002. Portanto, quatrocentos leitos que estão fechados lá há mais de dois anos e meio, a falta de assistência para muitos servidores públicos contribuintes pelo Estado todo, a fila de espera em todos os lugares em que há atendimento de servidores públicos, tudo isso precisa acabar e a assistência melhorar para todos os contribuintes e seus beneficiários.

Mas para isso precisa de dinheiro, precisa de recurso. O Governo insiste em não dar o recurso. No ano 2000 esta Casa aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para uma emenda de dois por cento, e o Governo vetou essa emenda lá no Palácio dos Bandeirantes. Agora propus novamente a Emenda nº 4 e peço o apoio dos Srs. Deputados para que ela seja aprovada, garantindo os dois por cento do Governo. Já tentei aprovar a Emenda nº 1, que garantia uma contribuição de meio por cento de cada pai. Mas perdemos. Será descontado o percentual de dois por cento para pai e o mesmo percentual para a mãe. Agora queremos o apoio para que o Governo seja obrigado a colocar os seus dois por cento.

A Emenda nº 4 foi proposta para garantir que o comando do Conselho Deliberativo não dependa apenas da vontade do Sr. Governador, e para isso faríamos um comando de treze pessoas, sendo que sete delas seriam eleitas pelos servidores públicos contribuintes, de tal forma que estes , os quais têm sustentado o Iamspe nesses quarenta e um anos, passem a ter voz de comando dentro da referida instituição, para administrar, para fiscalizar, enfim para ampliar e, conseqüentemente, melhorar o atendimento prestado .

Inclusive queria registrar aqui o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores, através do nobre Deputado Emídio de Souza, que registrou em nome da bancada dos companheiros do PT o apoio à emenda que estabelecia meio por cento, como tinha sido democraticamente decidido pelos servidores nos Seminários número II e número III

O nobre Deputado Emídio de Souza também disse, já me adiantou, mas ele vai registrar ali no microfone, que vamos votar juntos para que o governo pague os dois por cento e haja um Conselho Deliberativo, para garantir a presença dos servidores no comando da instituição, porque com essas duas medidas, o Iamspe mudaria radicalmente, de tal forma que possa vir a ser uma instituição de alta qualidade e que satisfaça, muito melhor do que esses planos de saúde que existem atualmente, as necessidades de assistência à saúde dos servidores públicos contribuintes.

Meus companheiros, como médico do Iamspe há 31 anos, como sindicalista dos servidores públicos durante todo esse tempo e como parlamentar, sempre tive isso como um compromisso e agora eu tenho a satisfação de receber o apoio dos servidores públicos para batalhar por essa importante instituição que é o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado.

Vamos continuar essa batalha, porque o projeto proposto pelo Deputado Valdomiro Lopes é muito bom . No entanto, ele ainda não contempla a contribuição do governo, como não contempla a colocação dos servidores contribuintes no comando da instituição.

Mas vamos batalhar por isso, vamos batalhar para incorporar essas conquistas nesta grande instituição que é o Iamspe, indispensável a todos os servidores públicos, particularmente aos servidores públicos das camadas populares, que há muitos anos não têm aumento de salário e a cada dia que passa se sentem mais espremidos até mesmo para comprar remédios.

Vamos votar a favor das Emendas 2 e 4.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação o item 4º do roteiro - Emenda nº 2. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PT à emenda.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável da Bancada do PT.

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável à emenda.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável de V. Exa. à emenda.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PCdoB à emenda.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável de V. Exa. à emenda.

Em votação o item 5º do roteiro - Emendas de nºs 3 e 4 englobadamente. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Quero registrar o voto favorável da Bancada do PCdoB à Emenda nº 4, que cria o Conselho Deliberativo.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável do PCdoB à Emenda nº 4.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PT à Emenda nº 4.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável da Bancada do PT à Emenda nº 4.

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável à Emenda nº 4.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável de V. Exa. à Emenda nº 4.

Srs. Deputados, a Presidência, por determinação da Presidência efetiva da Casa, faz a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 3/02; Projeto de lei Complementar nº 2/02 e Projeto de lei Complementar nº 3/02.

Esgotado o objeto da sessão esta Presidência, antes de dar os trabalhos por encerrados, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 35 minutos.