06 DE ABRIL DE 2004
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
SIDNEY BERALDO
Secretário:
ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 06/04/2004 - Sessão
11ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre a sessão. Declara encerrada a discussão da PEC 18/02.
Põe em votação aprovada, em 2º turno, a PEC 18/02, salvo emenda. Põe em votação
e declara aprovada a emenda nº 2. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição: Discussão e votação, 2º turno - Proposta de emenda nº 18, de 2002, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador. Altera os artigos 98, 99, 100 e 101, e acrescenta o artigo 11-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a fim de permitir a assunção das funções de representação judicial e consultoria jurídica das autarquias pela Procuradoria Geral do Estado. Com 3 emendas. Parecer nº 60, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça favorável à proposta, à emenda nº 2 e contrário às demais. (Aprovada a emenda nº 2 em 1º turno.)
Em discussão em 2º turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação a Proposta de Emenda, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda de nº 2, de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.
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