011ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
VALDOMIRO LOPES e SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Secretário:
JOSÉ DILSON
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 28/03/2006 - Sessão
11ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação
e declara sem debate aprovados os PLs 500/05, 802/05, 805/05, 807/05 e 808/05.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 1000/03 e
323/04, este último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 707/04, salvo
emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o pedido de retirada do PL 773/04. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL
105/05, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 119/05.
002 - SEBASTIÃO BATISTA
MACHADO
Assume a Presidência. Anuncia a votação do PL
433/05.
003 - EDSON APARECIDO
Manifesta-se pela aprovação do PL 433/05.
004 - SEBASTIÃO BATISTA
MACHADO
Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o PL 433/05.
005 - VALDOMIRO LOPES
Assume a a Presidência. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 449/05 e o substitutivo ao PL 554/05,
restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovados os PLs 632/05 e 783/05.
006 - EDSON APARECIDO
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão
por cinco minutos.
007 - Presidente VALDOMIRO
LOPES
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h12min,
reabrindo-a às 19h14min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de
inversão da Ordem do Dia, do Deputado Edson Aparecido. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL 184/04. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o substitutivo ao PL 118/04, restando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 568/04, salvo
emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 572/04, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 708/04, 779/04, 38/05, 49/05, 188/05 e o substitutivo ao PL 247/05,
restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o PL 415/05 e o substitutivo ao PL 423/05, restando
prejudicado o projeto e a emenda a ele anexada. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 430/05 e 444/05, este último salvo
emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 460/05, 475/05, 564/05 e 566/05.
008 - EDSON APARECIDO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da
sessão.
009 - Presidente VALDOMIRO
LOPES
Acolhe o pedido e levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
o Sr. Presidente - Valdomiro Lopes - PSB - Proposições em Regime de Urgência: Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 500, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Glicério, o imóvel nele situado, destinado à construção do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Parecer nº 3274, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 802, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Jaú, o imóvel nele situado, destinado à construção e instalação de unidade escolar. Parecer nº 3275, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 805, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Regente Feijó, imóvel nele situado, destinado ao desenvolvimento de projetos sociais. Parecer nº 3271, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 807, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Brotas, terreno nele situado, destinado ao incremento de atividades turísticas. Parecer nº 3277, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 808, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Balbinos, faixa de terreno nele situada, destinada à utilização como via pública. Parecer nº 3273, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1000, de 2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente São Mateus", em São José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 538, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 323, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Angelo Pasquotto" ao viaduto localizado no km 83,220 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, no Município de Tietê. Parecer nº 295, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 296, de 2006.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 707, de 2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Turmino Surian" à ponte localizada no km 142,220 da Rodovia Engº Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Parecer nº 297, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 298, de 2006.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 773, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Arnaldo César Andrade" ao viaduto situado no km 138,450, da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Cesário Lange. Parecer nº 337, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 338, de 2006. Com pedido de retirada.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 105, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a denominação de "Salvador Arena" ao trecho, circunscrito ao Município de São Bernardo do Campo, do Corredor ABD, que interliga aquele Município aos de Diadema e Santo André. Parecer nº 275, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 276, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo feito pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 119, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Orlando Cancian" à ponte localizada no km 159,500 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Tietê. Parecer nº 320, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 321, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Sebastião Batista Machado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, dando continuidade aos nossos trabalhos, passemos ao item 12 da pauta.
Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 433, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Dá a denominação de "Deputado Aloysio Nunes Ferreira" ao Campus da Unesp de São José do Rio Preto, naquele Município. Parecer nº 148, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 149, de 2006.
O SR. Edson Aparecido - PSDB - Sr. Presidente, antes de iniciarmos a votação gostaria de fazer um registro pessoal, em nome da Liderança do Governo e em nome do PSDB pela feliz lembrança do Deputado Valdomiro Lopes de dar ao novo campus da Unesp, na cidade de São José do Rio Preto, o nome do Deputado Aloysio Nunes Ferreira, pai do nosso querido Deputado Estadual, Ministro, Deputado Federal e atual Secretário da Casa Civil do Prefeito José Serra, Aloysio Nunes Ferreira Filho.
O Deputado Aloysio Nunes Ferreira foi uma grande figura, um grande representante do Estado de São Paulo e um dos baluartes não só de São José do Rio Preto e daquela região mas de todo o Estado.
É absolutamente feliz e própria esta homenagem que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo presta a esse grande Deputado, a essa grande figura que foi o Deputado Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. PRESIDENTE - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, em votação o Projeto de lei nº 433, de 2005. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 449, de
2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de "Eulália
Pinto Pedrazzi" ao viaduto localizado no Km 429,520 da Rodovia Assis Chateaubriand
- SP 425, em Martinópolis. Parecer nº 311, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 312, de
2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 554, de 2005, de autoria do Deputado Sebastião Batista
Machado. Dá a denominação de "Christiano Dutra do Nascimento" à
estrada que liga a Rodovia SP 340, km 226 e a Avenida Municipal, altura do
número 540, em Vargem Grande do Sul. Parecer nº 293, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em
seu Parecer nº 294, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça, de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o
projeto.
Item 15 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 632, de 2005, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Dá a
denominação de "Dr. Rubens Pantano" à Delegacia de Polícia de
Itatiba, naquele Município. Parecer nº 445, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 446,
de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 783, de 2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá
denominação de "Dr. José Ismael Pedrosa" ao Centro de Readaptação
Penitenciária de Presidente Bernardes, naquele Município. Parecer nº 449, de
2006, da Comissão de Justiça. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em
seu Parecer nº 450, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson Aparecido e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19
horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 14 minutos, sob a
Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Portanto, o Item 17 passará a ser o Item 19.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 184, de 2004, de autoria do
Deputado Giba Marson. Institui o "Dia do Reservatório Billings".
Pareceres nºs 1607 e 1608, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça e
do Meio Ambiente, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 118, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a
denominação de "Nelson Mangilli" à passagem superior do Jardim
Planalto, na SP 157/340 km 3+080m, em Mogi-Mirim. Parecer nº 366, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 367, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o projeto.
Item 3 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 568, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a
denominação de "Mário Miranda Salles" à praça rotatória localizada na
interseção da Rodovia Maurício Antunes Ferraz - SP 317, com a via de acesso
Alberto Alves Casemiro, em Ibitinga. Parecer nº 377, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 378, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 572, de 2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha. Dá a
denominação de "Engenheiro Antonio Casadei" ao viaduto localizado no
km 451,483 da Rodovia SP 294, em Marília. Parecer nº 370, de 2006, da Comissão
de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 371, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça, de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 708, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Defendi Pigossi" ao trevo localizado no km 571,150 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que dá acesso à entrada para a Estrada Vicinal Roberto Antonio Romanini, em Osvaldo Cruz. Parecer nº 364, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 365, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 779, de 2004, de autoria da eputada Rosmary Corrêa. Dá a
denominação de "Engenheiro José Gumercindo de Carvalho" ao viaduto
localizado no Km 116 da Rodovia Carvalho Pinto, em Caçapava. Parecer nº 488, de
2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 489, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 38, de 2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dá a
denominação de "Porphírio Rogich Vieira" ao viaduto localizado no km
16 + 850 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu. Parecer nº
331, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 332, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 49, de 2005, de autoria do
Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Ítalo Narcizo Colombo"
à passarela localizada próximo ao km 7, da Rodovia Orivaldo Thito Colombo - SP
364, em Santa Adélia. Parecer nº 333, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 334, de
2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 188, de 2005, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a
denominação de "Sirah Figliolini" ao viaduto da Rodovia Marechal
Rondon - SP 300 à via de acesso ao município de Rubiácea. Parecer nº 362, de
2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 363, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 247, de 2005, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Dá a
denominação de "João Scholl" ao trevo localizado no km 86,800, da
Rodovia SP 147, em Engenheiro Coelho. Parecer nº 316, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em
seu Parecer nº 317, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o projeto.
Item 11 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 415, de 2005, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Declara de
utilidade pública o "Lar Dona Mariquinha Amaral", em Atibaia.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 544, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 423, de 2005, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a
denominação de "Carlos Leoncio de Magalhães - Nhonhô Magalhães" ao
viaduto localizado no km 287 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que dá acesso
à SP 331, em Araraquara. Parecer nº 438, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável,
com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 439, de
2006, na forma de seu substitutivo e contrário à emenda.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicados o projeto e a emenda em anexo.
Item 13 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 430, de 2005, de autoria do Deputado Said Mourad. Dá a
denominação de "Primeiro-Ministro Rafik Hariri" à Rodovia SP - 147,
que liga os Municípios de Lindóia e Mogi-Mirim. Parecer nº 390, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 391, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 444, de 2005, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a
denominação de "Engenheiro João Trombini" à via de acesso localizada
no km 262 + 140PS da Rodovia SP - 340, o Mococão. Parecer nº 392, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 393, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovada.
Item 15 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 460, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a
denominação de "Clayton Carrijo" ao dispositivo de acesso localizado
no km 384 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga. Parecer nº 461,
de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 462, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 475, de 2005, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu. Dá a
denominação de "José de Moraes Terra" ao viaduto localizado no km
165,6 da Rodovia SP-270, em Itapetininga. Parecer nº 398, de 2006, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
399, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 564, de 2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a
denominação de "Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi" à passarela do
km 1, sobre a Rodovia SP-151, que liga o Município de Limeira ao de
Iracemápolis. Parecer nº 408, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 409, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 566, de 2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a
denominação de "Willibaldo Fernandes Gil" ao viaduto localizado no km
201 da Rodovia SP-225, em Pederneiras. Parecer nº414, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
415, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.
* * *