21 DE MAIO DE 2013
011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, propondo a
inversão da Ordem do Dia.
002 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, como
líder do PSOL.
003 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem
do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 37/12,
salvo emenda. Colocada em votação e declara aprovada a emenda.
004 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável à emenda, de sua autoria.
005 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Encerra a discussão do PLC 41/12.
006 - CAUÊ MACRIS
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
007 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa Requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da seguinte propositura da presente Ordem do Dia seja alterada nas seguintes conformidades: a) que o Item 2, relativo ao Projeto de lei Complementar nº 37/2012, passe a figurar como Item 1; b) renumerando-se os demais Itens.
Em votação o Requerimento.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, acabei de chegar da assembleia, do ato, da manifestação dos profissionais da Educação da rede municipal de ensino, do magistério municipal, que está em greve há 20 dias na cidade de São Paulo.
Eles estão reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho; lutando contra a superlotação de salas, lutando contra a violência nas escolas, lutando por uma Educação pública gratuita e de qualidade. Eles estão lutando contra a privatização do atendimento da demanda na área da educação infantil, principalmente por causa de uma portaria que foi publicada no Diário Oficial do município, em que a Prefeitura criou matrícula em salas mistas. Ou seja, as crianças não são mais respeitadas no estágio de desenvolvimento, de aprendizagem.
Crianças são matriculadas em estágios diferentes na mesma sala de aula. É como se nós matriculássemos uma criança da 5ª série na 8ª série; e da 8ª serie na 5ª série. Esse tipo de procedimento começa a acontecer agora na rede municipal de ensino
É uma greve que já dura 20 dias e tem uma participação muito forte dos profissionais da Educação. Nós participamos de todas as assembléias, estamos participando e apoiando. Ao mesmo tempo, sempre apoiando aqui e exigindo que o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, que foi ministro da Educação durante seis anos, atenda às reivindicações dos profissionais da Educação.
Hoje, para nós, foi um dia muito difícil, porque o prefeito, ao invés de abrir o diálogo e negociar com os professores, surpreendeu o magistério com medidas extremamente autoritárias. Uma delas foi a de determinar o corte dos salários dos professores em greve, desrespeitando o direito de greve. Sabemos que em todo processo de greve, ao término da paralisação, há o processo de negociação dos dias parados. Mas o prefeito Haddad incorpora o mesmo comportamento de administrações autoritárias. Lembro-me de que a última vez que isso ocorreu, na Prefeitura de São Paulo, foi na administração do ex-prefeito Paulo Maluf. Nunca vou me esquecer, foi em 1995 que tivemos um comportamento autoritário como esse, quando o ex-prefeito Paulo Maluf fez uma administração extremamente nefasta contra os servidores e professores, deixando uma dívida salarial de mais de 81 por cento. Até hoje brigamos na Justiça para que haja essa reparação.
O prefeito Fernando Haddad, do PT, está sendo mais realista do que o rei: está impondo a toda rede municipal de ensino o desconto dos dias parados. Tem sido assim logicamente nas administrações do PSDB. Em todas as greves, a partir do ano 2000, pelo menos na área da Educação, os governos tucanos sempre se colocaram contra os professores e reprimiram as greves, inclusive jogando a Tropa de Choque contra os professores da rede estadual.
Isso é o PSDB, faz parte do seu DNA reprimir qualquer tipo de manifestação de servidores públicos. Mas o PT se igualar aos tucanos, aos governos autoritários, fazendo terrorismo psicológico contra os professores da rede municipal é uma vergonha. Os professores saíram dessa manifestação, estávamos lá com mais de 10 mil professores da rede municipal de ensino, e os professores não acreditaram. A única proposta apresentada foi exatamente esta: se os professores continuarem em greve, os dias parados começam a ser descontados a partir de amanhã. Ou seja, pela proposta do governo, terão já um desconto de 20 dias no pagamento, sem ao menos a greve ter sido julgada pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal do Trabalho, sem que houvesse a negociação dos dias parados. Não houve ainda o término do movimento de greve, mas o prefeito já se antecipou com essa medida extremamente autoritária contra a Educação da cidade de São Paulo, contra os professores que o elegeram. Os 90% dos professores que estavam na manifestação me disseram “Elegemos Fernando Hadad”. E ele está traindo, primeiro, com essa medida extremamente autoritária. Em segundo lugar, porque vetou um projeto de lei que tinha sido aprovado anteriormente, inclusive com o apoio da bancada do PT. O PT ajudou no final de dezembro a aprovar o aumento de duas referências na carreira dos professores da rede municipal. E assim que o prefeito assume, veta o projeto que o próprio PT defendeu, inclusive vereadores como Donato, que é hoje secretário de governo, e João Antonio - ele não era, mas é hoje secretário de governo de Fernando Haddad. O fato é que o prefeito recua e trai os professores vetando as duas referências.
É um verdadeiro absurdo, uma traição aos professores e ao Magistério municipal, sem contar também que o governo apresentou uma cláusula de negociação para que os sindicatos da Educação assinassem um compromisso de não realizar mais nenhuma manifestação, nenhuma greve até 2016. É uma agressão ao direito de greve que sobrepõe a qualquer acordo feito em mesa de negociação entre o governo e os sindicatos da Educação.
Essa situação é muito séria. A rede municipal está desiludida, está muito arrependida de ter votado no PT. A rede entendeu, no segundo turno da eleição municipal, que Serra era o mal maior, mas está arrependida de ter votado Fernando Haddad, utilizando-se do voto útil.
A intenção era deter o governo Serra, que realmente era o exterminador dos professores e da Educação. Conhecemos a administração de S. Exa. tanto na própria Prefeitura de São Paulo, como no governo estadual. A própria existência do professor categoria “O” da rede estadual é produto, criação do governo Serra, da Lei 1.093, que foi aprovada na Assembleia Legislativa em sua gestão.
É inconcebível que o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, esteja tentando superar os governos autoritários de Serra e de Alckmin, sobretudo agora com essa nova medida para acabar com a greve, impondo terrorismo psicológico em cima dos professores, cortando ponto e descontando os dias parados sem antes haver uma negociação, antes mesmo do término da greve.
Essa tem sido a história do movimento sindical que nós tanto defendemos aqui. Inclusive, os próprios sindicatos ligados ao PT e à CUT sempre defenderam essa bandeira. Mas o PT age de forma engraçada. Quando está na oposição tem um discurso; quando assume o poder, o comando do governo, comporta-se de outra maneira.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero registrar também a nossa indignação com a propaganda enganosa, produzida com dinheiro público, pelo prefeito Fernando Haddad. A propaganda diz que os professores receberão um reajuste de 10,19% neste ano e de 13,43% no ano que vem. Isso não corresponde à verdade, é um verdadeiro golpe para jogar a população contra os professores da rede municipal.
O governo municipal está oferecendo 0,18% de reajuste salarial para todos os servidores, a data-base deste ano. Essas outras duas porcentagens foram conquistas da greve de 2012. Inclusive, esse valor não é relativo a um reajuste, mas à incorporação de um bônus complementar de um projeto que foi aprovado.
É a mesma propaganda enganosa feita por Alckmin, quando diz que está oferecendo 8% para os professores da rede estadual e na verdade está oferecendo apenas dois por cento. Os 8% representam a lei que aprovamos aqui, relativa ao reajuste parcelado até 2014, mas o governador Alckmin também está fazendo propaganda enganosa. Fernando Haddad está imitando o governador, utilizando-se do mesmo procedimento. Ambos estão unidos contra os professores da rede municipal e estadual, tão unidos que irão, no próximo dia 1º, anunciar o aumento das passagens de ônibus, de metrô e dos trens da CPTM. Ou seja, essa atitude é um verdadeiro golpe contra os professores da rede municipal. Sua Excelência está usando o dinheiro dos nossos impostos para fazer propaganda contra os professores da rede municipal que estão lutando por uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Nós vamos continuar denunciando esse fato e vamos cobrar coerência do governador Haddad, que foi ministro da Educação. Não combina com ele esse tipo de comportamento, atacando os direitos e a dignidade dos professores da rede municipal, cortando ponto, descontando os dias parados dos professores, quando a greve nem terminou e não houve ainda o processo de negociação dos dias parados e de reposição dessas aulas. O comportamento autoritário do prefeito da cidade de São Paulo está sendo uma verdadeira decepção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 37, de 2012, de autoria do Tribunal de Justiça. Acrescenta o §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com emenda. Pareceres nºs 525 e 526, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
Em votação a emenda de pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável à emenda que apresentei a este projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item 2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 41, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008. Pareceres nºs 483 e 484, de 2013, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Com 3 emendas apresentadas nos termos do inciso II do Artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 528 e 529, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis à emenda de nº 1 e contrários às demais.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.
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