25 DE FEVEREIRO DE 2003

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: VAZ DE LIMA e JOÃO CARAMEZ

 

Secretário: JOÃO CARAMEZ

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/02/2003 - Sessão 11ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: VAZ DE LIMA/JOÃO CARAMEZ

 

ORDEM DO DIA

001 - VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Orçamento e Finanças ao PLC 81/00, restando prejudicados o projeto, emenda e substitutivo nº 1. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo nº 1 ao PLC 24/02, restando prejudicado o projeto. Põe em votação  e declara sem debate aprovado o PL 403/01.

 

002 - JOÃO CARAMEZ

Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 241/02, 382/02 e 475/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 477/97, restando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 433/99, salvo emendas.

 

003 - MARIA LÚCIA PRANDI

Registra  o voto contrário da bancada do PT.

 

004 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1 e rejeitada a emenda nº 2. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 565/99, salvo emenda. Põe em votação  e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 1061/99, 45/00, 56/00 e 115/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 565/00, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Finanças e aprovada a emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 397/01.

 

005 - VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 07/02. Retifica a votação do PLC 81/00, esclarecendo que o substitutivo da Comissão de Finanças foi rejeitado. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo nº 1, restando prejudicados o projeto e a emenda. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado João Caramez para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 81, de 2000, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo, CDC-SP. Parecer nº 1659, de 2001 de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1660, de 2001, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com substitutivo e contrário à emenda. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 1230 e 1231, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo relator especial pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o substitutivo nº 1, o projeto e emenda.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2002, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Altera o artigo 135 da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre revalidação da inscrição de contribuintes do IPESP. Com substitutivo. Parecer nº 1530, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao substitutivo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 403, de 2001, de autoria do Deputado Donisete Braga. Regulamenta a rotulagem das lâmpadas fluorescentes para comercialização no Estado. Parecer nº 1813 e 1814, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 241, de 2002, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Transforma em estância turística o Município de Santa Fé do Sul. Parecer nº 1557, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça e de Esportes e Turismo, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 382, de 2002, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina. Autoriza o Poder Executivo a transformar a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, em Hospital Regional do Sudoeste e Vale do Ribeira. Pareceres nºs 87, 88 e 89, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 475, de 2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo. Institui o "Dia do Buda Shakyamuni". Pareceres nºs 1389 e 1390, de 2002, de relatores especiais, respectivamente das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de tramitação ordinária.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 477, de 1997, de autoria do Deputado Wagner Lino. Dispõe sobre a criação de assessoria permanente para serviço de apoio especializado na área de Educação Especial. Parecer nº 1481, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1482, de 2001, da Comissão de Educação, favorável, com substitutivo. Parecer nº 1483, de 2001, da Comissão de Finanças, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentando pelo relator especial pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 443, de 1999, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti. Cria o Programa "Adote uma escola". Com 2 emendas. Parecer nº 143, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e às emendas. Pareceres nºs 144 e 145, de 2002, de relatores especiais pela Comissão de Educação e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Em votação a Emenda nº 1, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação a Emenda nº 2, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.).Rejeitada.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 565, de 1999, de autoria do Deputado Carlos Zarattini. Dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública Estadual. Parecer nº 1292, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 1293 e 1294, de 2000, respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

4 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 1061, de 1999, de autoria do Deputado Willians Rafael. Cria cursos de reabilitação para jovens drogados. Pareceres nºs 683, 684 e 685, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 45, de 2000, de autoria do Deputado Cicero de Freitas. Torna obrigatório aos responsáveis legais pelos Estádios e Campos de Futebol estampar, em local de fácil visibilidade, os dizeres "Diga não à violência. Paz no Futebol", Pareceres nºs 220, 221 e 222, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 56, de 2000, de autoria do Deputado Carlos Braga. Institui a Campanha para o Trote Solidário nas Faculdades e Universidades. Pareceres nºs 958 e 959, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 115, de 2000, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Estabelece normas para a execução de procedimentos de bronzeamento artificial e para a defesa da saúde dos seus usuários. Pareceres nºs 883 e 884, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 565, de 2000, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, ao portador de deficiência física e à mulher. Parecer nº 374, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 375, de 2002, da Comissão de Direitos Humanos, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 376, de 2002, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário à da Comissão de Justiça. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 397, de 2001, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Veda a prática de atividades inerentes à função de cobrador por motorista de ônibus das linhas intermunicipais de transporte coletivo do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 239 e 240, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Item 10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 07, de 2002, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Institui do "Dia do Supervisor de Ensino". Pareceres nºs 1420 e 1421, de 2002, respectivamente das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Antes de encerrar, esta Presidência volta ao item nº 1 das proposições em regime de urgência, Projeto de lei Complementar nº 81, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, para deixar claro que o substitutivo do relator especial foi rejeitado. Colocaremos em votação o substitutivo nº 1. Em votação o substitutivo nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica, portanto, aprovado o substitutivo nº 1 e prejudicado o projeto e a emenda, para que não paire nenhuma dúvida relativa a este item.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 49 minutos.

 

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