10 DE MARÇO DE 1999

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,  DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência : MILTON FLÁVIO E  VAZ DE LIMA

Secretário: RENATO SIMÕES


 

O SR. PRESIDENTE – MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º  Secretário  “ ad hoc” , proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO  - RENATO SIMÕES -  PT   procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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  - Passa-se à

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -  Proposição em regime de urgência:

- Discussão adiada e votação do Projeto de lei nº 30, de 1999 , apresentado pelo Sr. Governador, suspendendo, temporariamente, a eficácia de dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS dos veículos automotores. Com 3 emendas. Parecer nº 252, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com 4 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 279, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável às emendas de nºs 5, 6 e 7, com subemenda e contrário à de nº 4.

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação  o projeto, salvo emendas e subemendas.

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, passo a ler a emenda que a Bancada do PC do B havia  proposto, a evolução até a inclusão do que havia de mais fundamental na nossa emenda,  uma conquista democrática não só da Bancada do PC do B mas de toda a Assembléia Legislativa. (Entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas e subemendas.  Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a   subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões às emendas nos. 5, 6 e 7. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicadas as emendas nos. 5, 6 e 7.

Em votação, englobadamente, as emendas nos. 1, 2, 3 e 4, de parecer contrário  do Congresso de Comissões. OS Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

  O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, registro meu voto pessoal contrário ao projeto e favorável às emendas da Bancada do PT, com declaração de voto.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, a Bancada do PC do B  apresentará no momento oportuno uma declaração de voto.

 

O SR. JAMIL MURAD- PC DO B -  Sr. Presidente, para que não haja dúvida, a Bancada do  PC do B está registrando o voto favorável e apresentará seus argumentos através de uma declaração de voto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -  Está registrada a declaração de V.Exas.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 36, de 1998, apresentado pelo deputado Caldini Crespo, declarando de utilidade pública o “Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque”, em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 245, de 1999.

  Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

2- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 474, de 1998, apresentado pelo deputado Sidney Beraldo, dando a denominação de “Rageh Jorge Adib” ao viaduto localizado no km 225,6 da SP-344, em São João da Boa Vista. Parecer nº 254, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 255, de 1999.

  Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto, na formada emenda da Comissão da Comissão de Transporte, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 525, de 1998, apresentado pelo deputado Fernando Cunha, dando a denominação de “Giacomo Zambon” ao trevo da Rodovia Marechal Rondon - Km 459,9 , em Promissão. Parecer nº 258, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 259, de 1999.

Em votação o Projeto na forma da emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto, na forma da emenda da Comissão de Transporte, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Sobre a mesa, por acordo de lideranças, há o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos do artigo 226, da IX Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei no. 1, de 99, apresentado pelo Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar terreno  mediante doação no município de Bernardino de Campos, com benfeitorias ali situadas. Assina o deputado Milton Flávio, com número regimental de assinaturas. 

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

  Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte convocação: “ Nos termos do artigo18, inciso III, alínea “d”, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, cinco minutos após o término desta sessão, para ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei no. 30, de 99.

  Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência lembra V. Exas. da sessão ordinária  de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia já anunciada.

  Está encerrada a presente sessão.

 

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  - Encerra-se a sessão às 20 horas e 59 minutos.

 

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