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31 DE MARÇO DE 2003

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/03/2003 - Sessão 11ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/JOSÉ BITTENCOURT

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ANA MARTINS

Considera a falta de perspectiva para os jovens de 15 a 24 anos e solicita, das autoridades, políticas públicas para trabalho e lazer desses 3,5 milhões de pessoas.

 

003 - GIBA MARSON

Protesta contra o Ato da Mesa anterior que cerceou o direito de funcionamento parlamentar de pequenos partidos. Ao ensejo do aniversário da Represa Billings, em 28/03, dirige-se à Secretaria do Meio Ambiente, pedindo providências contra a degradação da represa, principalmente na parte sul.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Critica o caráter restritivo e prematuro das audiências públicas promovidas pelo Governo na região do Grande ABC. Preocupa-se com a poluição da represa Billings.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Comenta notícia do "Estado de S. Paulo", de 28/03, intitulada "Mais de 500 juízes vivem sob ameaça do crime".

 

006 - NIVALDO SANTANA

Registra sua participação em ato público do Comitê contra a Guerra, organizado pela Prefeita Marta Suplicy, em São Paulo, neste final de semana.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

008 - ROMEU TUMA

Sugere reclusão para os que ameaçam autoridades do Poder Judiciário. Comenta manchete de "O Estado de S. Paulo", de 31/03: "Juíza corregedora de São Paulo é ameaçada e recebe escolta".

 

009 - ARNALDO JARDIM

Comenta reunião, neste final de semana, do Secretariado do Governo, na cidade de Registro, para planejamento de trabalhos no Vale do Ribeira. Presta homenagem à memória do ex-Deputado Aloysio Nunes Ferreira, falecido em 28/03.

 

010 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência. Convoca, a pedido do Deputado Renato Simões, sessão solene a realizar-se dia 11 de abril, às 20 horas, para homenagear os 130 anos da Escola Estadual Culto à Ciência.

 

011 - ARNALDO JARDIM

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e demais participantes, precisamos refletir seriamente sobre uma realidade que estamos vivendo, que é essa grande parcela da população do Estado de São Paulo - parcela de 15 a 24 anos - que significa 7.175.836 jovens nesta faixa etária. Se considerarmos as áreas metropolitanas, como a capital de São Paulo, são 3.517.797 jovens. São três milhões e meio nesta faixa etária, de 15 a 24 anos. Só em Campinas são meio milhão: 452.584 de jovens. Na Baixada Santista, 280.341.

E o que deseja essa juventude, que se encontra tão sem perspectiva? Todos nós temos ideais, temos princípios e critérios. Foi durante a nossa juventude que tivemos a oportunidade de ter acesso a estes princípios, a nos politizarmos e a nos conscientizarmos para podermos nortear a nossa vida. E essa juventude tem uma grande aspiração de ocupar um lugar na sociedade, seja através de ter acesso a um curso de nível superior, ou à profissionalização, e ter acesso à cultura, esporte e lazer. E é exatamente o que, nos últimos oito a dez anos, não tem havido empreendimentos de políticas públicas que permitam o acesso dessa juventude. E acabam ficando fragilizados, expostos às drogas e traficantes, seguindo caminhos que nós não desejaríamos para os nossos filhos. Portanto, não desejamos para essa população jovem do Estado.

Sabemos que, nos últimos anos, as universidades pagas ampliaram-se muito. Mas, ao mesmo tempo em que uma parcela maior de jovens iniciam esses cursos universitários particulares, existe uma grande inadimplência que chega, muitas vezes, até a 50% daqueles que iniciaram o primeiro ano através do vestibular. Sabemos que numa família trabalhadora, dos setores populares, se o jovem não tiver acesso ao emprego, dificilmente agüenta pagar as mensalidades caras, que têm subido absurdamente nos últimos anos. Por isso, precisamos pensar em políticas públicas que incorporem, que aglutinem esses jovens e que criem perspectivas de uma vida melhor.

E é preciso também, por parte do governo federal, do governo estadual e dos municípios, que introduzam políticas públicas para que estes jovens tenham possibilidade do seu primeiro emprego. Mas quando procuram emprego deparam com a exigência de carteira assinada. Se ninguém assinar, como eles terão as suas carteiras assinadas?

Nos últimos dias o Governador Geraldo Alckmin decidiu que vai investir na área social. Investirá nos 50 municípios que têm o Índice de Desenvolvimento Humano menor em todo o Estado. Mas grande parcela da juventude está espalhada nas cidades metropolitanas, nas cidades das grandes regiões.

Portanto, não basta, na área social, investir nos pequenos municípios. É necessário uma política que inclua esses jovens em atividades de esporte, lazer e cultura, e que tenham a oportunidade do primeiro emprego para garantirem também acesso à universidade. Em outro momento, Srs. Presidente, Srs. Deputados, darei continuidade ao assunto. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias e todos aqueles que estão nos assistindo, gostaria, primeiramente, de falar em nome do Partido Verde. Desejo manifestar a expectativa de que as lideranças de outros partidos desta Casa tenham a sensibilidade política para rever e corrigir o erro cometido pela Mesa anterior desta Casa, que publicou o Ato no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de março, cerceando o direito de funcionamento parlamentar dos pequenos partidos, incluindo o Partido Verde.

Queremos contar com o apoio dos Deputados desta Casa no entendimento da formação das Comissões Permanentes, onde o Partido Verde quer estar para contribuir com esta Casa e fazer o seu papel, que foi autorizado nas urnas por mais de um milhão de pessoas que conduziram os Deputados do Partido Verde a esta Casa. E por isso não há razão, por mais que se justifique, de cercear o direito do Partido Verde e de outros partidos a terem o seu funcionamento parlamentar, a ter a sua palavra falada em nome da liderança, a fazer parte das comissões, a lutar até pela Presidência das comissões - para o que está preparado -, para que consigamos dar a resposta a todos aqueles que confiaram o seu voto, dando a sua confiança ao Partido Verde através dos seus cinco Deputados.

Gostaria também de aproveitar esse momento que uso esta tribuna, pela primeira vez, para falar sobre o que foi falado na semana passada: as questões da Represa Billings, na região do ABCD.

Gostaria de pedir licença para um breve relato sobre a história da Represa Billings. O americano Kenney Billings, responsável direto pela implantação da represa do Alto da Serra, que em 1949 receberia o seu nome (Billings), nasceu em Omaha, Estados Unidos, em 1876. Aos 46 anos desembarcou, no ano de 1922, no Rio de Janeiro, então capital federal do Brasil, para exercer o cargo de inspetor do Sistema Elétrico da Light. Sua vocação pela engenharia elétrica se manifestou muito cedo, e nas horas de folga da escola, quando tinha em torno de 11 anos, aprendeu a limpar dínamos escondido de seu pai numa oficina próxima de sua casa.

Tanto isso era latente no Engº Billings que, mesmo sendo o mais jovem da turma, formou-se engenheiro elétrico em primeiro lugar pela Universidade de Harvard em 1896, nos Estados Unidos, recebendo, logo em seguida, convites para trabalhar em vários países. Estudou a língua espanhola, o que facilitaria o seu trabalho em vários países, como Cuba, Espanha e México, onde ajudou a construir usinas hidrelétricas.

Durante a Primeira Guerra, de 1914 a 1917, serviu como oficial de reserva, encarregado das construções navais, recebendo condecorações de guerra. Em 1924, dois anos após ter chegado ao Brasil, é concluída sob sua supervisão a Usina Geradora de Pombos, no Rio de Janeiro. A seguir, vem para São Paulo, quando, em menos de um ano, constrói a Usina de Rasgão, em Itu.

Em 1925, começa a obra que o consagraria mundialmente, com a idealização de um dos maiores empreendimentos energéticos do mundo, quando transformou os contrafortes da Serra do Mar numa das principais fontes de energia motriz do Brasil, à época represa do Rio Grande, hoje conhecida como represa Billings.

Os anos se passaram e esta homenagem a esse engenheiro não poderia deixar de ser feita. E na semana passada, dia 27 de março, foi o dia da nossa represa Billings na região.

Ontem, para alegria de todos os ambientalistas e daqueles que lutam pela preservação da represa Billings, tivemos um evento promovido pela Secretaria do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo. Aconteceu a primeira regata de velas, depois de 27 anos, na represa Billings, no km 25, Estrada de Alvarenga, no Clube dos Engenheiros. Isso é muito importante porque, na verdade, é o retorno da vida à represa Billings.

Por último, Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar que a SOS Billings, uma ONG que tem lutado muito pela preservação da represa Billings, encaminhou ao Secretário de Energia um ofício com alguns posicionamentos. Primeiro, falando que na mesa redonda ocorrida em São Bernardo, na Câmara dos Vereadores, foi denunciado que a Sabesp, no mês anterior, dezembro, havia despejado 12 toneladas de sulfato de cobre no braço do Rio Grande. Isso está sendo investigado pela Promotoria do Meio Ambiente da cidade. Em 30 de dezembro foi desativado o monitoramento de qualidade da água, em tempo real, naquele manancial, através de bóia. E que também preocupa a todos o início da flotação do canal do rio Pinheiros e a sua intenção do bombeamento contínuo à Billings, porque também está sendo desativada a bóia que monitora o efeito causado na água da Billings, a cada bombeamento, desde 2000.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esse nosso alerta com referência à vida da represa Billings tem muito a ver com a qualidade de vida das pessoas da região do ABC. Por essa razão estaremos nesta tribuna sempre defendendo a qualidade de vida de todos aqueles que no entorno da represa Billings, no entorno das cidades que compõem essa represa tão importante, que hoje é a caixa d’água da Grande São Paulo, possa ser desenvolvido um ecossistema e desenvolvida a sustentabilidade da região.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público da galeria e telespectadores da TV Assembléia, hoje estamos aqui para relatar um fato importante do governo paulista. Numa grande bateria de audiências públicas que estão sendo realizadas em todo o Estado de São Paulo, na última sexta-feira foi a região do ABC contemplada no que tange à participação popular com audiência pública organizada pela Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. O Governador de São Paulo, de uma forma democrática, resolveu implantar as audiências públicas para que a comunidade e a sociedade civil organizada possam dar suas inserções e sua participação contribuindo, participando, criticando, levando sugestões o que entendemos ser um ato democrático e aberto que pode contribuir para a qualidade da administração pública.

Mas nessa mesma seqüência de ato realizado no ABC paulista, especificamente na Faculdade de Direito de São Bernardo, entendemos também que algumas atitudes poderiam ter sido contempladas com uma participação maior, com um posicionamento melhor assim como uma atuação da sociedade um tanto maior. Mas para nossa infelicidade, a mesma equipe que organizou essa audiência pública acabou redigindo os convites não só para a sociedade mas também para os Deputados desta Casa, de uma maneira prematura, de forma que nem todos puderam participar.

Mas o prejuízo maior não foi a ida de todos os Deputados. Nesse mesmo dia estiveram presentes os Deputados Gilberto Marson, Vanderlei Siraque, Mário Reali, José Dilson e este Deputado dando nossas sugestões, fazendo o que nos era de direito, não em causa própria, mas pela sociedade e pela população do Grande ABC, criticando a prematuridade com que foi implantada essa audiência.

No nosso entender a essa Audiência Pública é uma maneira transparente de gestão pública, mas, para que isso possa ter maior êxito, os Deputados do Grande ABC, principalmente os que ali estiveram presentes, entendem que deveria ter sido feito um convite antecipado para que pudéssemos ouvir as administrações municipais, que os Prefeitos pudessem participar e os Vereadores das Câmaras Municipais pudessem estar presentes. Infelizmente isso não aconteceu. Não tivemos a presença de nenhum Vereador, de nenhum Presidente de Câmara Municipal e a sociedade civil organizada esteve muito pouco presente, não chegando a 30 participantes.

Então, estamos trazendo este assunto para que isso possa ser modificado, não só para o próximo ano. Tanto que em ofício redigido pela Bancada estamos pedindo uma segunda audiência pública por entendermos ser fundamental para a sociedade civil e para a população participar e poder dar as suas sugestões. Mais do que isso, para muitas vezes poderem inclusive respaldarem propostas de Deputados eleitos para o pleito da próxima gestão.

Queremos parabenizar a atitude do Governador de São Paulo pela as audiências públicas mas que a equipe que organizou as audiências públicas possa fazer isso com mais perfeição para que realmente a audiência pública possa atender ao seu objetivo. Da maneira como foi realizada, no nosso entendimento, não foi compatível com as expectativas e o aproveitamento muito pequeno.

Na mesma linha do Deputado Marson, que me antecedeu, quero dizer da minha satisfação de termos estado no sábado, dia 29, na abertura do torneio de velas que, após 25 anos, voltou na represa Billings, no ABC paulista, o que nos deixa muito honrados.

Ao mesmo tempo vim aqui fazer um apelo. Participei ontem, com uma comunidade, no Jardim Nova Canaã, no Parque Los Angeles, da operação Represa Limpa, em que membros da sociedade civil, num ato cidadão, estão contribuindo para a recuperação das margens daquela represa, para recuperação ambiental.

Por outro lado, temos algumas tristezas. Tive a oportunidade de pegar um barco e circular junto com membros do grupo e por outro lado vimos que o ABC, através de algumas administrações, principalmente a administração de São Bernardo, está se empenhando grandemente para a recuperação da qualidade e da vida da nossa represa. Mas, na região de São Paulo, num braço da represa chamado Cantinho do Céu, na zona Sul de São Paulo, vimos que a degradação às margens da represa, as ocupações irregulares e as invasões não estão sendo contidas.

Fazemos esse alerta para que as autoridades municipais, para que a Polícia Florestal e os órgãos competentes possam efetivamente aplicar um congelamento para que mais partes dessa represa não sofram essa degradação. Pior que isso, vimos que em determinados lugares onde a topografia do terreno é um pouco mais ascendente, onde existe uma região topográfica menos plana, as margens da represa já estão sofrendo um grande assoreamento, está havendo desbarrancamento, o que parece estranho, pois o entorno da represa tem uma topografia bastante plana. Mas nessa região específica da zona sul de São Paulo a degradação não está sendo contida e nenhuma forma de recuperação ambiental vem sendo aplicada nessa região pertinente à Prefeitura do município de São Paulo.

  Alertamos para que modelos como o de São Bernardo possam estar sendo implantados em toda a área da represa Billings. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, nós queremos trazer aqui uma reflexão sobre essa notícia que saiu no jornal "O Estado de S. Paulo", página 12: “Mais de 500 juízes vivem sob ameaça do crime.”

É um fato que merece grande atenção da sociedade e nos preocupa, porque esse tipo de notícia, evidentemente, atinge a sociedade como um todo. E aquela sensação de segurança, que deve existir no seio da sociedade, fica atingida. A nossa preocupação é no sentido de que com o incremento dessas ameaças, venha a ser atingido até o próprio estado de direito, em que deve imperar o cumprimento da regra, da norma, da lei que regula as relações sociais. Preocupa-nos também porque pode até intimidar aqueles que são julgadores, os magistrados, os que efetivamente têm que julgar os conflitos sociais e incriminar, condenar aqueles que enveredam pelo caminho da transgressão legal.

Sr. Presidente, ilustres Deputados, no Brasil temos cerca de 17 mil magistrados. Esse dado estatístico foi apresentado pela Associação dos Magistrados do Brasil e pelos Tribunais de Justiça de todos os estados. Efetivamente, uma ameaça já nos preocuparia quanto mais 17. E os outros, são ameaçados de comarcas distantes, de regiões mais longínquas, desse torrão brasileiro, desse país que tem extensão continental. Preocupa-nos isto porque a maioria desses juízes são pessoas que formam operadores do Direito, estão nas faculdades lecionando, e isso compromete até a formação dos futuros bacharéis em Direito, dos futuros julgadores, por assim dizer.

Sr. Presidente, a minha colocação nesta tarde, no Pequeno Expediente, da tribuna, serve para fazer um alerta às nossas autoridades, ao governo do estado, à OAB, ao Congresso Nacional, àqueles que detêm efetivamente o poder de mudar esse estado de coisas. Quero aqui até pontuar algumas questões que são importantes para enfrentarmos como sociedade. Vemos passeatas contra a guerra e contra a fome, o que é justo. Mas a sociedade precisa também se mobilizar, ir para as ruas se insurgir contra esse estado de coisas.

Se não houver observância da lei, se não houver a conservação e a preservação do estado de direito, acabou-se a democracia, acabou-se a sociedade. Portanto, Sr. Presidente, acho que a sociedade tem que atentar para isso, e estamos vivendo no limiar da bancarrota mesmo, do início da bancarrota do estado de direito. Quero dizer que as alternativas precisam ser discutidas. Esta Casa de Leis, que representa a sociedade paulista e paulistana, precisa também se posicionar.

Apelo aos líderes desta Casa que nos unamos, a fim de refletir, apresentar idéias e propostas, ocupar os espaços na mídia, na televisão, na imprensa escrita, seja lá qual for a natureza dela, para apresentarmos alternativas de solução. Fala-se muito na alternativa do juiz sem rosto, na reforma da Lei de Execuções Penais, no sentido de aumentar e incrementar a punição daqueles que transgridem a lei, os chamados crimes hediondos. Fala-se também no reaparelhamento da estrutura do Judiciário, o que é positivo. Não podemos também deixar de pensar na requalificação profissional dos serventuários, que também é positiva. Pensarmos em outras alternativas, como a reforma do Judiciário como um todo.

Falo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque sou também operador do Direito, temos uma banca na região do ABC, advogamos, temos a preocupação e que o estado de direito seja preservado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bispo Gê Geraldo Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem ao meio-dia, participamos de um importante ato político organizado por diversas entidades do comitê contra a guerra, e que teve a participação decisiva na mobilização e na viabilização da infra-estrutura da nossa Prefeita Marta Suplicy. Foi mais um ato importante onde, uma vez mais, dezenas de milhares de brasileiros que vivem aqui em São Paulo compareceram para mostrar seu repúdio às forças anglo-americanas, que, de forma truculenta, violenta e covarde, massacra o povo iraquiano.

A manifestação contou, além das representações partidárias, com a presença do cantor e Ministro da Cultura Gilberto Gil; do Ministro Márcio Thomaz Bastos; do Coordenador do Programa Fome Zero, José Graziano, dentre outros artistas e intelectuais. A manifestação serviu, uma vez mais, para demonstrar que a ampla maioria da população do nosso estado e do nosso país, em sintonia com a majoritária opinião pública mundial, assiste indignada e inconformada o avanço da escala beligerante dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha sobre o Iraque.

Ao contrário do que diziam e previam os estrategistas militares dos Estados Unidos, a guerra de ocupação contra o Iraque tem sido dura, difícil. O povo iraquiano tem demonstrado um amor heróico a seu país na luta pela defesa do seu território, da sua soberania. Os analistas mais independentes que acompanham este conflito já estão prevendo que a guerra vai se prolongar por vários meses, o que vai custar um alto preço em vidas humanas, principalmente de civis inocentes que se vêem bombardeados pelos ataques norte-americanos.

A imprensa que acompanha mais de perto a guerra no Iraque sofre uma brutal censura e cerceamento de informações, por isso os horrores da guerra - a morte de mulheres, crianças, civis inocentes - chegam à televisão de forma bastante atenuada, já que o governo americano está isolado do ponto de vista diplomático, já que a maioria dos países do mundo se recusou a referendar a posição dos Estados Unidos na ONU.

A opinião pública mundial, à medida que a guerra se prolonga, vai aprofundando também a sua oposição. No mundo inteiro se sucedem manifestações - as mais amplas - repudiando essa atitude e expressando a sua solidariedade com a resistência heróica do povo iraquiano.

Infelizmente, segundo se prevê, a guerra vai explodir com grande intensidade em Bagdá, porque só os bombardeios covardes dos americanos não serão suficientes para demover a vontade do povo e das autoridades iraquianas. O que já se prevê é que vai haver longas e sangrentas batalhas em Bagdá, demonstrando a ferocidade, essa face cruel que tem caracterizado o governo dos Estados Unidos, principalmente, e a sua doutrina de guerra preventiva, de guerra infinita.

Os alegados pretextos que justificariam a ação dos Estados Unidos, de que o Iraque tinha armas de destruição em massa, na verdade demonstram que o país que mais tem arma de destruição em massa e que recorrentemente tem delas se utilizado, são os Estados Unidos.

 

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-       Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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Por isso, mais uma vez erguemos a nossa voz de protesto contra essa ofensiva militar, solidarizando-nos com o povo iraquiano, vítima dessa guerra tão brutal. Esperamos que as Nações Unidas, que a diplomacia dos países do mundo - inclusive a nossa - e a ampla mobilização mundial consigam parar com a guerra, deter com essa ofensiva e procurar nos fóruns internacionais legítimos uma saída negociada para a crise.

É preciso segurar os americanos agora, porque depois do Afeganistão, depois do Iraque, a humanidade vai ficar com essa pergunta: qual vai ser a próxima vítima da sanha imperialista dos Estados Unidos?

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, visitantes em nossas galerias, o Deputado José Bittencourt, neste momento Presidindo a sessão, discorreu sobre a violência, principalmente as ameaças contra às autoridades judiciais. Diante do que S.Exa. colocou, pouco eu teria a acrescentar, talvez alguns dados em função dos 23 anos de experiência policial vivida.

De fato, verificamos que isso corrobora, e muito, essa sensação de insegurança. Um grande trabalho a ser desenvolvido é restabelecer essa sensação de segurança perdida pela sociedade. Precisamos tomar algumas medidas relevantes, não apenas nós desta Casa, até porque por competência e atribuição algumas são de âmbito federal. Mas eu citaria simplesmente um exemplo: crime de ameaça.

Nesse tipo de crime, o indivíduo é apenado, se não me falha a memória, em dois anos. Em outras palavras, para que o telespectador possa entender, não dá em nada. Por que não mudar a legislação em nível federal para que quando a ameaça for cometida contra a autoridade constituída ou contra funcionário público no exercício de suas funções, o indivíduo seja apenado com reclusão? Assim, o sujeito vai pensar antes de praticar essa ameaça, porque sabe que vai para a cadeia.

É como o porte ilegal de armas: 90% dos marginais que são presos todos os dias por crimes hediondos já tem na sua ficha criminal uma passagem por porte ilegal de arma. Mas em função das benesses da legislação, basta pagar uma fiança de 200 reais para serem liberados. É aquilo que chamo, pelo nosso Código Penal, de o único crime de repressão preventiva, ou seja, você pegar o indivíduo armado antes de ele cometer um homicídio, um latrocínio, e puni-lo pelo simples fato de estar armado. Você vai estar prevenindo um crime mais grave e reprimindo o crime de porte de arma aumentando a pena e mandando-o para a cadeia. Mas neste país, infelizmente, parece que não querem mais abarrotar as cadeias. A tendência é sempre minimizar as penas e criar benefícios para os marginais.

Vamos ter uma discussão muito séria pela frente em relação à reforma da Previdência e há uma discussão já entre os juristas sobre a questão do direito adquirido. Às vezes me pergunto, como parlamentar que aqui chegou muito esperançoso e representando milhares de pessoas: quando criamos uma legislação descriminalizando alguma conduta, aqueles que estão presos vão para a rua. Há um efeito retroativo. Se você diminuir a pena sobre o crime de homicídio, a legislação retroage para beneficiar quem está preso. Mas na reforma da Previdência, não vai valer o direito adquirido, ou seja, vai retroagir para prejudicar um trabalhador de bem: o funcionário público. Vejam a situação: quando é criminoso, a lei retroage para beneficiar; quando é trabalhador honesto, funcionário público, a lei não retroage.

Os jornais de hoje noticiam que a juíza corregedora do Dipo, aqui em São Paulo, dra. Ivana Boriero, pessoa que conheço, respeito muito, linha dura, também já sofreu ameaça. Isso é vergonhoso. Não é a ameaça contra as pessoas que é vergonhosa, mas a ameaça contra a instituição. Quando você ameaça um juiz, está-se ameaçando uma instituição constituída. E não se surpreendam se nós, parlamentares desta Casa, logo começarmos a receber ameaças por nossas ações, por nossas falas. Evidentemente, vamos trabalhar - e muito - para reverter esse quadro no nosso Estado. Não se surpreendam então que essas ameaças, que estão já se tornando comuns no Poder Judiciário, que já eram comuns na Polícia, vão chegar a esta Casa. Não podemos nos curvar a isso. Aqueles que fazem parte dos poderes constituídos não podem se curvar. Não podemos temer. Temos de enfrentar. Na realidade, o que acontece é a banalização da violência, que não se restringe mais a camada social, a posto social, a instituição constituída. Seria um assunto a se alongar, mas não quero passar do meu tempo regimental, Sr. Presidente.

Matéria publicada ontem em "O Globo" noticia que o Sr. Fernandinho Beira-Mar, aquele vadio, declarava imposto de renda. É brincadeira? Ele era procurado, declarava imposto de renda e a polícia não o achava. Por que não tiraram todos os bens dele a fim de devolver para a sociedade e ressarcir as suas vítimas? Acompanhando algumas de suas declarações de imposto de renda, pelo que consta ele é um agropecuarista, talvez um dos mais fortes da América Latina. É preciso ainda verificar, como diz aqui no plenário o nobre Deputado Orlando Morando, se ele não recebeu também algum financiamento para seu plantio.

São coisas que não podemos mais aceitar. Não podemos mais nos ater somente ao discurso nesta tribuna. Nosso compromisso com a sociedade é efetivamente criar legislação que novamente faça a regra ser regra, a exceção ser exceção - já que hoje o que estamos vendo é que a exceção virou regra. Faço então aos companheiros desta Casa, e em especial aos companheiros do Congresso Nacional, para que efetivamente legislem. E, rapidamente - não esperem novas mortes, novos crimes de comoção para fazer legislação correndo, porque acabam não sendo aplicadas. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Nós é que agradecemos a manifestação do ilustre parlamentar, que somente eleva o debate nesta Casa. Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Leme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Elisabeth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros esta tarde referentes a atividades do último final de semana. Em primeiro lugar, quero me referir a algo que me honrou sobremaneira participar, que foi o encontro que tivemos lá no Vale do Ribeira, na cidade de Registro, sexta-feira, reunindo aquilo que o Governador Geraldo Alckmin chamou de "governo presente", uma atividade que congregou todos os setores da administração pública. Todos os Secretários de Estado estavam lá presentes, junto com os Prefeitos municipais, Vereadores, lideranças parlamentares, inúmeros parlamentares.

Durante a parte da manhã, lá na cidade de Registro, discutimos a abordagem daquilo que diferentes Secretarias podem, estão fazendo e devem fazer por aquela região, uma região de imensos potenciais, mas que ainda apresenta um dos IDH mais baixos do nosso Estado. Dos 23 municípios da região, 10 deles estão entre os municípios de IDH do nosso Estado de São Paulo. Durante a tarde, com a presença do Sr. Governador, nós discutimos todo um desafio de uma política de desenvolvimento da região.

O Sr. Governador acabou pernoitando lá na cidade de Registro. No dia seguinte, estivemos na cidade de Pariquera-Açu. Estive em Cajati ainda, e a atividade se desdobrou em vários outros municípios da região. Mas, o importante não seria aqui fazer um relato detalhado de inúmeras obras que foram anunciadas para a região nos mais diferentes setores de atividade. O importante é se referir a três questões que basicamente dão o norte para o desenvolvimento da região.

Primeiro, do ponto de vista da exploração e desenvolvimento agrícola da região. Tivemos uma discussão muito importante sobre esse tema. Estabeleceu-se um prazo limite para que até setembro deste ano se defina de forma final nosso processo de macrozoneamento da região. Isso significa toda uma disciplina para a utilização das várzeas, para cultivos prioritários na região. De outra parte, discutimos também, de forma interessante e exaustiva, a questão de como conciliar a necessidade de preservação.

Temos lá naquela região, para todos terem uma idéia, três unidades de preservação ambiental, que congregam no seu total mais de 15 mil hectares de preservação. Temos que conciliar aquilo que é preservação com a busca do desenvolvimento, para que tenhamos, dentro de uma visão de desenvolvimento sustentado, não uma visão de preservação enquanto relicário, ou seja, algo que simplesmente fique fechado e que, ao invés de beneficiar a população, acabe por significar uma restrição à possibilidade humana de progresso e desenvolvimento. A discussão sobre isso foi muito interessante. Quero ressaltar uma proposta lá feita de um sistema mais ágil de licenciamento ambiental para inúmeras obras da região que estão carecendo de uma definição sobre essa questão.

Por outro lado, também recebemos lá a notícia de que agora haverá um recurso através do Banco Interamericano de Desenvolvimento, negociado pela Secretaria do Meio Ambiente, o qual emprestará àquelas unidades de preservação ambiental uma visão de manejo integrado, para que, semelhantemente ao que já se pratica por exemplo hoje na nossa reserva de Foz do Iguaçu, iniciando-se assim aqui no Brasil um processo que vigora em outras reservas semelhantes no mundo, possamos fazê-lo na Juréia, por exemplo, que é um lugar espetacular, maravilhoso, uma dádiva da natureza, a fim de não vê-lo simplesmente cercado, o que seria lamentável, pois leva a uma dilapidação muito grande de um patrimônio como aquele que lá está. Mas temos uma visão integrada de desenvolvimento. Portanto ressalto a questão da visão da agricultura, a visão do manejo ambiental e, finalmente, disse e acredito serem três questões básicas para o desenvolvimento da região, todo um desenvolvimento do ecoturismo para a região do vale do Ribeira.

Quero ressaltar que o encontro foi muito produtivo, participativo e polêmico. Parlamentares de situação e oposição participaram do encontro, o que emprestou um caráter plural muito importante aos debates que ocorreram lá. Quero agregar duas referências muito rapidamente. Quero manifestar o meu pesar, publicamente, pelo passamento do ex-Deputado Aloysio Nunes Ferreira, que foi 1º Secretário da Assembléia, por duas vezes, uma pessoa com quem alguns de nós tivemos o privilégio de conviver. Lamentamos e manifestamos o nosso pesar. Ele foi velado aqui na Assembléia, na última sexta-feira. Hoje, por uma iniciativa nossa, através de um projeto de lei, pensamos em fazer uma das inúmeras homenagens que esse ilustre Parlamentar merece, dando o seu nome como denominação a um viaduto lá na sua querida São José do Rio Preto.

E, por fim, agradecemos a reunião da qual participei, hoje pela manhã, na cidade de Orlândia, nas proximidades de Ribeirão Preto. Já abordei aqui, na semana passada, que estamos no início da safra do setor sucroalcooleiro, e nós reunimos sete sindicatos de trabalhadores rurais, para discutirmos sobre o assunto: os seus desafios, o processo de negociação salarial dos trabalhadores, com todos os setores. Estavam lá os Presidentes dos sindicatos de Batatais, Cajuru, Ituverava, Miguelópolis, Igarapava, São Joaquim da Barra, Orlândia e Ribeirão Preto. São sindicatos muito representativos, numa parcela decisiva desse segmento fundamental para a nossa economia e, mais importante, os trabalhadores rurais que tornam realidade essa riqueza. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

Atendendo solicitação do nobre Deputado Renato Simões, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra R, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de abril do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 130 anos de história da Escola Estadual Culto à Ciência, localizada na cidade de Campinas.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 9ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

 

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