30 DE MARÇO DE 2011
011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e CELSO
GIGLIO
Secretário:
GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- JOOJI HATO
Faz apelo aos vereadores
e Prefeitos das cidades do interior de São Paulo em favor dos menores
mendicantes nas ruas. Defende práticas de prevenção da violência. Comenta lei
de sua autoria, enquanto vereador, que proíbe qualquer atividade em semáforos a
fim de reduzir a violência. Propõe ação que restitua o valor das armas de fogo
entregues ao Governo.
003
- EDINHO SILVA
Relata sua presença em
audiência pública ocorrida em 30/03, nesta Casa, a fim de debater o plano
estadual de educação e a carreira dos professores do Estado. Informa que São
Paulo está entre os 16 Estados da Federação que ainda não aprovaram um plano
estadual de educação. Defende a necessidade do planejamento de médio e longo
prazo na educação estadual. Solicita debates, nesta Casa, acerca do tema. Pede
pela valorização dos profissionais da educação.
004
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa sua
participação nas discussões sobre Educação ocorridas nesta Casa em 30/03. Cita
algumas das 17 entidades da sociedade civil presentes na ocasião. Lê carta
debatida na audiência pública que inaugura o Fórum Estadual de Educação.
005
- ORLANDO JOSÉ BOLÇONE
Comenta os problemas
que acometem São José do Rio Preto e região. Informa a respeito da inauguração
de novo CPP (Centro de Progressão Penitenciária) na cidade. Realiza histórico
das escolas profissionalizante nesta região. Defende a criação de escolas
tecnológicas e profissionalizantes e explica a sua importância regional e
nacional.
006
- JOÃO CARAMEZ
Relata evento ocorrido
no Palácio dos Bandeirantes, em que fora instituída, pelo Governador Geraldo
Alckmin, Câmara de Desenvolvimento Metropolitano a fim de integrar a
macrometrópole paulista. Defende a importância desta região, que, segundo o
Deputado, constitui 80% da população de São Paulo e do PIB Paulista. Solicita o
debate de projeto de lei que regulamenta esta região. Parabeniza a gestão de
seu Partido, o PSDB.
007
- Presidente BARROS MUNHOZ
Informa a presença,
nesta Casa, dos alunos da Escola Dr. Sílvio de Aguiar Maia, do município de
Pedreira, a convite do Deputado Emir Chedid.
008
- OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os alunos
presentes. Apresenta imagens demonstrando que o Sistema Operacional Windows
instalado nos totens desta casa não é genuíno. Solicita que tal delito seja devidamente
investigado. Relembra denúncia de sua autoria sobre a falta de emissão de notas
fiscais em restaurante desta Casa.
009
- CELSO GIGLIO
Reflete acerca da
necessidade da instauração das reformas política e tributária no país. Comenta
sobre a votação da reforma política no Senado Federal. Informa que a maioria
dos votos contrários a tal reforma foi proveniente do PT. Combate a
configuração atual do sistema eleitoral.
010
- MARCOS MARTINS
Demonstra insatisfação
com a sistemática de votação e debates nesta Casa. Considera que os projetos
oriundos do Poder Executivo têm preferência nas deliberações. Comenta a
respeito do PL 591/08, de sua autoria, que propõe a inclusão dos deficientes
visuais monoculares. Cita demais legislações municipais, estaduais e mesmo da
ONU em que o teor do projeto é considerado válido.
011
- CARLOS GIANNAZI
Informa sobre
comunicado distribuído pelas Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo que
lista os professores readaptados por problemas de voz. Comunica que tais
profissionais serão obrigados a retornar às salas de aula aparelhados com
amplificadores portáteis. Manifesta-se de forma contrária a tal decisão.
Considera que deverá faltar verba orçamentária para a manutenção dos aparelhos.
Avisa que encaminhará tal denúncia ao Ministério Público Estadual, assim como
fez em relação a outras questões referentes ao Departamento de Perícias Médicas
do Estado de São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Parabeniza a cidade de Jambeiro
por seu aniversário. Saúda seu sobrinho, presente nas galerias, e dá
conhecimento de sua tese de mestrado. Presta tributo póstumo ao
ex-Vice-Presidente José Alencar. Comenta a participação do homenageado no
governo Lula. Fala do legado deixado pelo falecido. Lamenta a morte do padre
José Comblin, falecido neste final de semana. Faz breve biografia do sacerdote.
013
- RAFAEL SILVA
Cita casos de violência
ocorridos recentemente no Estado de São Paulo. Combate concessão de liberdade
condicional ao "Monstro do Rio Claro", homem condenado por pedofilia.
Defende a utilização da castração química para estes casos. Dá conhecimento de
projeto, de sua autoria, sobre o tema. Reflete acerca da imprescindibilidade da
punição como medida educativa.
014
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
015
- SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
destaca a história de vida do ex-Vice-Presidente José Alencar. Enaltece a
atuação política da autoridade.
016
- JOOJI HATO
Critica a liberdade
temporária concedida a presidiários no período da Páscoa. Informa que cerca de
10% destes não retornam à prisão. Cita casos de violência cometidos por
fugitivos. Reflete acerca da responsabilidade pelos atos praticados por tais
criminosos. Destaca a necessidade de uma sociedade mais segura. Combate a
construção de usina nuclear em Angra dos Reis.
017
- JOSÉ CÂNDIDO
Relata que, no período
da quaresma, a Igreja Católica discute questões relevantes para a sociedade,
sendo a proteção ao meio ambiente o tema deste ano. Dá conhecimento de que, segundo
a ONU, 2011 será considerado o Ano Internacional das Florestas. Lê texto, de
autoria da instituição, sobre o tema. Comenta matéria jornalística publicada no
"Diário de Suzano" sobre a diminuição no volume de água potável no
planeta. Destaca a história de vida de José Alencar.
018
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação,
registra a presença do Vereador Juca Bortolucci, de Santa Bárbara D'Oeste,
acompanhado do Dr. Bruno.
019
- CARLOS GRANA
Para comunicação,
registra a presença do Vereador Brinquinho, de Guarulhos.
020
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82,
parabeniza o Deputado José Cândido pelo pronunciamento. Comenta audiência
pública realizada hoje, nesta Casa, para a criação de um plano estadual de
educação. Cita matéria jornalística do "Jornal da Tarde", que considera
insuficiente o desempenho alcançado pelo ensino público no Estado de São Paulo.
Concorda com a pesquisa. Destaca PEC que condiciona o Executivo estadual a
destinar 50% das verbas obtidas com o pré-sal à educação.
021
- HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, recorda o
período em que presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Menciona
homenagens feitas à memória do ex-Vice-Presidente José Alencar pelos
Parlamentares desta Casa. Destaca a importância dada pelo homenageado a valores
morais. Enumera características positivas da autoridade.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
023
- JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, tece
comentários sobre demandas pendentes no Estado de São Paulo, entre elas, a de
reajustes salariais para o funcionalismo do Judiciário. Repudia o
descumprimento de acordos como reposição salarial e datas-base. Critica o
déficit de juízes estaduais. Defende a autonomia financeira para a instituição.
Destaca a importância da figura do juiz de paz. Lê e comenta a Recomendação n°
16, do Conselho Nacional de Justiça.
024
- JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, manifesta
condolências à família do ex-Vice-Presidente José Alencar. Lamenta a sua perda
e elogia sua conduta. Ressalta características de Alencar, que contribuíram
para consolidar a construção da Nação. Explana sua trajetória junto ao
ex-Presidente Lula. Recorda a lealdade deste ao PT.
025
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta
resultado da votação de projeto que trata do piso salarial dos servidores
estaduais. Combate o PL 30/11, que reajusta o mínimo regional. Relembra antigos
vencimentos concedidos nas décadas de 40, 50 e 60. Critica o valor do
vale-refeição do Executivo, de 4 reais.
026
- MARCOS NEVES
Pelo art. 82, agradece a
presença do Governador Geraldo Alckmin na inauguração de estação de trem em
Carapicuíba, reivindicação deste Parlamentar enquanto vereador. Destaca a luta
do ex-Vice-Presidente José Alencar contra o câncer. Enaltece a força do
político e empresário e sua participação no Governo Lula. Solidariza-se com
seus familiares.
ORDEM DO DIA
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Celso Giglio, de alteração da ordem do
dia. Coloca em votação e declara sem debate rejeitado o PLC 81/06, sendo
mantido o veto.
028
- CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de
votação.
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação. Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 17h13min; reabrindo-a às 17h17min. Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 17h17min; reabrindo-a às 17h21min.
030
- JORGE CARUSO
Solicita a prorrogação
da sessão por um minuto.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
032
- ENIO TATTO
Para reclamação,
manifesta-se sobre o resultado da última votação.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado
Enio Tatto.
034
- ENIO TATTO
Pede a suspensão dos
trabalhos por três minutos, com assentimento das lideranças.
035
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
036
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, tece considerações
sobre decisões do Colégio de Líderes. Combate posições do Deputado Olímpio
Gomes. Informa que o Deputado Carlos Giannazi não participara das reuniões
citadas. Manifesta sua preocupação com este Legislativo e a manutenção dos
acordos políticos.
037
- Presidente BARROS MUNHOZ
Presta esclarecimentos
sobre a apreciação de vetos, de acordo com manifesto das várias bancadas.
038
- OLÍMPIO GOMES
Para reclamação,
argumenta que as lideranças partidárias deveriam sensibilizar suas bancadas e
garantir o quórum necessário para votação. Pleiteia a votação de projetos dos
Parlamentares. Responsabiliza os Deputados da situação pelo andamento da
sessão.
039
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação,
lamenta o descumprimento da decisão das lideranças. Reitera questionamentos ao
Deputado Olímpio Gomes. Lembra apoio dado a este em outras ocasiões. Pede
respeito às decisões da Casa.
040
- Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que assistia
razão ao Deputado Enio Tatto. Comunica que, de acordo com o resultado da verificação
de votação, ficou rejeitado o PLC 81/06, sendo mantido o respectivo veto.
041
- OLÍMPIO GOMES
Para reclamação,
responde ao Deputado Campos Machado. Recorda questões relativas à Casa, como a
falta de nota fiscal do antigo restaurante, contratos da Fundac e da Fundação
Padre Anchieta. Agradece a contribuição do Deputado Campos Machado sobre
questões relativas a este Parlamentar, no que tange ao Conselho de Ética.
Combate programa dos totens instalados nesta Casa.
042
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação,
questiona a candidatura à reeleição do Deputado Olímpio Gomes. Informa que as
discussões deveriam se ater a questões significativas. Solicita excusas à
Presidência. Fala do seu apoio para deliberação de projetos parlamentares.
043
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado
Olímpio Gomes. Presta esclarecimentos sobre o programa dos totens instalados
neste Palácio. Acrescenta que o licenciamento foi feito de maneira regular.
Fala de questões técnicas sobre o assunto. Acrescenta que houve problemas
decorrentes de picos de energia elétrica. Encerra a discussão e coloca em
votação o PL 200/95.
044
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
PL 200/95, em nome do PSOL.
045
- EDINHO SILVA
Encaminha a votação do
PL 200/95, em nome do PT.
046
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara rejeitado o PL 200/95, sendo mantido o veto.
047
- CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de
votação.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que
confirma a deliberação anterior. Encerra a discussão do PL 210/95.
049
- TELMA DE SOUZA
Encaminha a votação do
PL 210/95, em nome do PT.
050
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
PL 210/95, em nome do PSOL.
051
- SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
052
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
- Abre a sessão o Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Gilmaci Santos para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
GILMACI SANTOS - PRB - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, queremos fazer aqui desta tribuna, no dia de
hoje, um apelo aos vereadores e aos prefeitos do Interior porque em todas as
cidades que vamos, cidades do tamanho médio para maior, encontramos nas ruas e
nos cruzamentos das ruas adolescentes que ficam, como aqui na Capital,
“trabalhando”, pedindo esmolas.
Atrás dessas crianças e
adolescentes, que deveriam estar na escola, na creche, porque aproveitam até
crianças de colo para ficarem nos semáforos como, por exemplo, da Rua Salim
Maluf com a Rua Padre Adelino, estão os pais para angariar recursos para
exatamente comprar drogas. Isso é lamentável e também preocupante.
Essa violência, que
assola o nosso País, o nosso Estado e a nossa Cidade, tem que ser coibida. E,
aí, a segurança preventiva é fundamental. Se não cuidarmos dos nossos
adolescentes certamente um dia eles sairão das ruas, dos cruzamentos para a
Fundação Casa e depois para as penitenciárias, se a polícia não os matarem
antes ou se não cuidarmos deles antes.
Fiz uma lei que proíbe
quaisquer atividades dessas crianças e adolescentes nos semáforos aqui da Capital,
inclusive a dos ambulantes. Mas os marginais se misturam com eles e acabam nos
atacando nesses cruzamentos. Existem vários pontos na Cidade de São Paulo- como
em Campinas,
São Paulo é uma cidade
que tem vocação para o trabalho. Muitos turistas procuram a Cidade de São Paulo
seja a passeio ou a negócios e quando esse tipo de coisa acontece os turistas
vão embora. Ninguém quer estar numa cidade em que há desordem, violência ou
insegurança. Por isso fiz esta lei e gostaria de estender para todas as cidades
do interior deste estado maravilhoso que é o Estado de São Paulo, o mais forte
da União. Temos 130 assassinatos por dia no País. Que país é este?! Que herança
daremos aos nossos netos, bisnetos, tataranetos?! Temos de acabar com isto e
para tanto proponho a tolerância zero, a blitz pelo desarmamento. Temos de
tirar armas daqueles que têm uma arma ilegal, uma arma contrabandeada, uma arma
roubada- às vezes até da Polícia Civil, da Polícia Militar. Estas armas de
numeração raspada devem ser retiradas do mercado.
Fiz um projeto na
Câmara Municipal de São Paulo que não vingou. O objetivo era que o governo,
fosse municipal, estadual ou federal, indenizasse quem entregasse uma arma com
o valor de 200 dólares aproximadamente. O marginal, se não tiver uma arma, não
mata. Eles são covardes. Com uma arma na mão eles subjugam as pessoas e assaltam,
agridem. Pessoas entram em depressão, se recolhem em suas casas, não querem
mais sair. Erguem-se os muros, colocam-se cercas elétricas, colocam-se câmaras
e ainda assim não se consegue coibir. Portanto, temos de cuidar dos nossos
adolescentes e coloco à disposição de qualquer vereador ou prefeito esta lei a
fim de que possamos expandir essa ação e termos segurança, qualidade de vida, o
direito à vida, o direito à saúde, que é o bem maior.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ –
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV
Assembleia, hoje pela manhã participei de uma Audiência ública que ainda
acontece nesta Casa no Auditório Paulo Kobayashi, em que 16 entidades
vinculadas à Educação pública do Estado debatem um Plano Estadual de Educação e
a carreira dos professores. São Paulo é o estado mais rico do país e que tem,
portanto, condições orçamentárias e estrutura para liderar o Brasil na
elaboração de um Plano Estadual de Educação.
Infelizmente,
o estado de São Paulo está dentre aqueles 16 outros estados do Brasil que ainda
não aprovaram um Plano Estadual de Educação.
Vivemos
no estado de São Paulo um momento de mudanças do perfil da nossa economia, de
necessidade de mão-de-obra. Em algumas regiões temos mudanças profundas das
âncoras econômicas, da dinâmica do desenvolvimento e geração de riqueza. Penso-
e esse pensamento não é meu, no meu entender inclusive é senso comum- que não
se pode planejar o crescimento e o desenvolvimento de um estado sem que
efetivamente haja um planejamento de médio e longo prazo do sistema
educacional. O estado de São Paulo não pode ficar sem um Plano que aponte para
a sociedade, para os profissionais da Educação, para os órgãos governamentais
que fiscalizam o desenvolvimento educacional, que aponte para o Brasil ou a
América do Sul, o que queremos nessa área. Não haverá futuro no estado de São
Paulo sem que tenhamos um projeto educacional consistente.
Disse
na Audiência Pública- e no decorrer deste mandato os deputados vão ter
oportunidade de confirmar, inclusive esta tem sido a postura da nossa Bancada-
que a Assembleia Legislativa deve ser o palco para discutirmos as políticas
públicas para o estado de São Paulo, para aqui nesta Casa realizarmos os
grandes debates, não só para fazermos uma avaliação das políticas públicas, mas
que seja o palco do pensamento e da formulação de qual projeto educacional
queremos para o Estado de São Paulo. É dentro desse espírito que apelo - e não
precisa ser uma iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores ou das
Bancadas da oposição, pode ser um movimento conjunto de todos os deputados
estaduais- para que criemos um espaço permanente, pode ser, sim, a Comissão de
Educação esse espaço, onde possamos debater o Plano educacional, a carreira dos
professores.
Podemos
adotar as novas tecnologias, podemos modernizar a educação, mas efetivamente o
sujeito mais importante no processo educacional ainda é o professor e não tem
mudança tecnológica que vá substituir a capacidade de um professor dentro de
uma sala de aula. Portanto, um Plano Estadual de Educação é fundamental e temos
de encarar este debate de forma prioritária. Não haverá Educação de qualidade
no estado de São Paulo sem que haja valorização do magistério: dos
profissionais da área da Educação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, assessores, hoje de manhã também estive presente no
debate “A sociedade civil organizada escreve o Plano Estadual de Educação”
entre as entidades presentes: Apeoesp, Apampesp, CPP- Centro do Professorado
Paulista, Sinpeem, UEE-SP- União Estadual de Estudantes, Sinteps- Sindicato dos
Trabalhadores do Centro Paula Souza, Afuse, Upes, STU- filiado à Fasubra,
Anped, Apase- Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no
Estado de São Paulo, e Anfope, entre outras, compondo 17 entidades da sociedade
civil que estão discutindo hoje o Plano Estadual de Educação.
Hoje, a partir das 14
horas, o debate é sobre o plano de carreira dos trabalhadores do Magistério do
Estado de São Paulo.
Foi aprovada e assinada
pelos representantes das 17 entidades presentes uma carta, que passo a ler para
que todos tomem conhecimento de seu teor:
A sociedade civil organizada escreve o Plano Estadual de Educação
Governa bem, o
governante que sabe ouvir o seu povo. Governa melhor, aquele que respeita e executa a
vontade popular.
A sociedade brasileira
está caminhando para superar os graves déficits
educacionais que se acumulam, ao longo de muitas décadas.
O estado de São Paulo precisa trilhar o mesmo caminho.
Para que o Brasil
supere seus desafios, é fundamental, a mais ampla participação e a gestão democrática das
políticas sociais, sobretudo na educação. A Conferência Nacional de
Educação (Conae) foi um importantíssimo passo neste sentido.
A Conae lançou bases
para um Plano Nacional de Educação, que seja construído como política de Estado,
que não se limite à gestão de um governo, mas que se afirme ao longo de todo um período,
independentemente das alternâncias no poder.
A Conferência também aprovou a criação do Fórum Nacional de Educação, órgão
consultivo de representação da sociedade civil, que já se tornou uma realidade, institucionalizado através de portaria
do Ministério da Educação (Portaria
nº 1.407, de 14/12/10).
Por seu turno, a
Conae-SP foi um dos maiores e mais democráticos, movimentos educacionais de que se tem
notícia no Estado de São Paulo, propiciando debates e reuniões que envolveram
muitos milhares de pessoas desde as escolas, passando pelos
municípios e regiões até chegar ao nível estadual.
Como entidades
participantes da Conae-SP, reunimo-nos para organizar o Fórum Estadual de Educação de São Paulo,
pleiteando junto ao Governo do Estado sua
institucionalização como órgão consultivo, a exemplo do Fórum Nacional de Educação.
A primeira tarefa do
Fórum Estadual de Educação será acompanhar e contribuir na formulação do Plano
Estadual de Educação: uma necessidade premente para que a educação pública
no Estado de São Paulo sofra as transformações necessárias que
corresponda aos anseios da população paulista.
São Paulo precisa de um
Plano Estadual de Educação que assegure a educação como direito de todos e
dever do Estado, fundada na solidariedade, no diálogo, na honestidade, no
respeito às diferenças humanas e culturais, na inclusão e na justiça social; enfim,
nos valores humanistas e na ética política.
Esta é a nossa luta, para
a qual convidamos todos e todas que, conosco, comungam do desejo de construir uma educação
pública, laica, humanista, inclusiva e de
qualidade para todos os cidadãos e cidadãs de nosso Estado e de nosso País.
Esta carta foi debatida
e assinada pelas 17 entidades que participaram no dia de hoje da construção do
Plano Estadual de Educação. Com isso foi constituído o fórum Estadual em defesa
da Escola Pública e propomos a esta Casa a constituição de um Fórum Estadual de
Educação, a exemplo do Fórum Nacional de Educação. Muito obrigado, Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando José Bolçone, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ORLANDO JOSÉ BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, colegas
deputados, pessoas que se encontram na galeria, telespectadores da TV Alesp,
venho à tribuna para comentar que no final de semana tive oportunidade de fazer
algumas visitas à cidade São José do Rio Preto e região. Uma das visitas que me
impressionou favoravelmente foi o novo CPP, não só pelo novo prédio com
características industriais, tentativa de formação do recuperando para
atividades produtivas, substituindo o Instituto Penal Agrícola, mas pela
lembrança da história do atual CPP.
Na década de 50, foram
criadas diversas escolas agrícolas profissionalizantes- o nobre Deputado
Sebastião Santos é um estudioso do assunto- que acabaram originando a Escola
Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, nossa querida Esalq, bem como a
escola de Jaboticabal. São José do Rio Preto, no final da década de 50, viu a
sigla EPA- Escola de Profissionalização Agrícola, ser transformada em um
presídio- Instituto Penal Agrícola. Ao longo da história, São José do Rio Preto
procurou transferir para as proximidades da cidade e aproveitar uma área de 10
milhões de metros quadrados, de forma que pudesse atender melhor a população de
São José do Rio Preto e de toda a 8ª região administrativa.
Hoje encontrou-se um
modelo que será instalado no ex-Instituto Penal Agrícola. É um parque
tecnológico com três vocações básicas: biotecnologia - aproveitando os
conhecimentos da Unesp; TI - Tecnologia da Informação, aproveitando os
conhecimentos da Fatec; e Equipamentos Médicos e Hospitalares, aproveitando os
conhecimentos da Famerp - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, da
qual tive a honra de ser aluno e hoje tenho a honra de ser professor convidado.
Essas três linhas
possibilitam à cidade e à região oferecer pesquisa científica, juntando a
Universidade, o Poder Público, através dos Governos Estadual, Federal e
Municipal, num projeto que o grande desafio, e espero que aqui seja um espaço
adequado no sentido de integrar os esforços desses três governos, que é o
desafio do futuro, de todos os países, do Brasil em especial, a Ciência,
Tecnologia e Inovação. Quinhentos e sessenta mil metros quadrados estão
disponíveis, doados pela Prefeitura, com projetos em andamento, e nove milhões
de metros quadrados para incorporar-se a um parque ecológico, que certamente
vai ser um modelo para o País, onde se integrarão tecnologia de ponta, ciência,
tecnologia e inovação, e também ecologia. Acredito ser importante que esta Casa
atente para isso, porque é um modelo de gestão, uma estratégia política que vai
contribuir para conduzir o Brasil aos desafios do Século XXI. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, assomo à tribuna para relatar o evento que aconteceu hoje de
manhã, no Palácio dos Bandeirantes, em que o Governador Geraldo Alckmin,
juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido,
lançou a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano.
Essa Câmara irá
congregar a macrometrópole paulista, constituída por 153 municípios. Temos
nessa região nada mais, nada menos do que 80% da população de São Paulo, 80% do
PIB paulista. Sem sombra de dúvida, é uma grande iniciativa, porque isso vai
fazer com que as políticas públicas do Governo sejam implementadas com maior
agilidade, mas, sobretudo, dando oportunidade para que os municípios possam
fazer essa interlocução, principalmente nas regiões metropolitanas que temos no
Estado de São Paulo.
Como todos sabem, temos
três regiões metropolitanas: a da Baixada Santista, constituída por nove
municípios, a de Campinas, constituída por 19 municípios, e a nossa região,
onde vivemos, incluindo a Capital, constituída por 39 municípios. Aliás, a
nossa Região Metropolitana de São Paulo é uma das maiores do mundo. Ela abriga
metade da população do Estado de São Paulo. É importante que vocês, jovens
presentes nesta tarde, entendam essa realidade: vivemos numa das maiores
regiões metropolitanas; o Estado todo tem 258 mil quilômetros quadrados e aqui temos
apenas oito mil quilômetros quadrados, ou seja, se pegarmos esse universo todo
e pormos um pingo na parede, é nesse universo onde vivemos, com 20 milhões de
habitantes, 10% da população brasileira e 40% do PIB paulista. Vejam a riqueza
que é a Região Metropolitana de São Paulo.
Sr. Presidente, temos
um projeto de lei que regulamenta essa nossa região. Apesar de ter sido a
primeira região constituída, formalizada, não temos ainda a sua regulamentação.
Precisamos que esse projeto venha à discussão, até a pedido do próprio
Governador, para que possamos ter definitivamente a nossa região regulamentada,
uma região muito diversificada.
Apesar de estarmos numa
região conurbada, temos municípios com diferentes características. Alguns têm
uma população conurbada, e outros não. Temos alguns municípios com quase a
totalidade de sua área territorial dentro de área de preservação ambiental-
área de APP. São os municípios do oeste da Grande São Paulo, como Juquitiba,
Embu-Guaçu, Itapecerica, São Lourenço da Serra; na região norte temos: Ribeirão
Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Biritiba Mirim. Esses municípios têm
que ter um tratamento diferenciado e essa Câmara veio justamente para isso,
para que essas políticas públicas sejam debatidas, não só no Parlamento, não só
com as autoridades, não só com os prefeitos, mas principalmente com a sociedade
civil organizada.
Sr. Presidente, nesse
momento, quero dar os parabéns ao Governador por essa iniciativa; essa Câmara
vai ser constituída por vários Secretários de Estado, facilitando essa
interação. Temos que reconhecer que a partir do momento em que o PSDB assumiu o
Governo do Estado, com o saudoso Mário Covas, a Região Metropolitana começou a
receber uma atenção maior. Não podemos esquecer que há 15 anos não tínhamos
água encanada sequer. E hoje temos 100% de rede de água tratada. Não tínhamos
rede de esgoto, nem esgoto coletado. Hoje, uma grande parte desse esgoto é
coletada. Sabemos que ainda falta uma grande parte do seu tratamento, mas isso
está sendo providenciado. Portanto a manhã foi proveitosa e pudemos constatar a
sensibilidade e a grandeza do nosso Governador, instalando essa Câmara de
Desenvolvimento Metropolitano. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSDB - A Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Dr.
Sílvio de Aguiar Maia, do Município de Pedreira, acompanhados das Professores
Eliana Fernandes Cardoso e Alessandra Giraldi, a convite do nobre Deputado
Edmir Chedid. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, jovens
presentes nas galerias, lamentavelmente, até com a presença das crianças, eu
gostaria de passar ao conhecimento de V. Exa., como Presidente, ao Deputado Celso
Giglio, como vice-Presidente, e portanto peço que mostrem a imagem do Totem da
Assembleia Legislativa, dizendo que o Windows, o sistema operacional dos
computadores, é pirata.
Prossiga as imagens
para mostrar, justamente para não ficar caracterizado o totem, isso é
simplesmente a fotografia. É preciso ser feita uma investigação interna e até
mesmo o encaminhamento para a delegacia especializada do Deic, para que se
apure o crime da empresa que instalou estes totens pelos corredores. E não
pode, numa Casa de leis, o Legislativo do Estado de São Paulo: “O Windows não é
genuíno”. O sistema Windows, quando vai rodando, posteriormente, se for pirata,
terá a identificação.
É lamentável esse fato
acontecer na estrutura da Assembleia Legislativa. Trago o fato ao conhecimento
dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas e da Presidência, para que se tomem
providências. Em outros momentos, quando denunciei que o antigo restaurante da
Assembleia não fornecia notas fiscais - e aqui nós votamos a Nota Fiscal
Paulista -, não foram tomadas providências; eu insistentemente falei com a
Presidência, com o Colégio de Líderes, com a Administração, com a SGA, e até o
momento em que se desativou o restaurante, não forneciam nota fiscal,
criminosamente.
Desta feita, nós temos
aqui mais um crime praticado nesse sistema, que é novo, foi instalado agora.
Deve ter sido muito caro, e não pode estar rodando logicamente no sistema que
seja pirata.
Fico triste pelas
crianças em visita ao Legislativo, por tomarem conhecimento desse tipo de coisa,
mas tem que ser rigorosamente investigado, tem que ter a polícia investigando
quem é que está gerindo esse contrato, a empresa fornecedora do sistema, porque
fornecer esse tipo de equipamento pirata para a Assembleia Legislativa é
extremamente leviano com o povo paulista.
O
totem do portal está na nossa entrada de Deputados, a entrada e saída do Salão
dos Espelhos. É lamentável um fato dessa natureza, uma reforma caríssima, um
sistema para auxiliar a informar o cidadão que está circulando pela Assembleia
Legislativa, e lá está escrito: “Windows não é genuíno”. Pirata! Crime! Tem que
ser investigado. Não pode ficar barato, como ficou a situação do restaurante
que não fornecia nota fiscal, dentro da Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, funcionários da Casa, de muito estou acompanhando as
tentativas que são feitas no nosso País para a instalação da reforma política.
Quando Deputado
Federal, nos idos de 99 e 2000, já defendíamos a necessidade da reforma
política. Lembro-me bem que minha colega da época, Deputada Erundina, e eu
defendíamos que a reforma política teria que ser a primeira das reformas, a
mais necessária, essencial para que depois pudéssemos ter as outras. Temos a
tributária, tão necessária, de onde se espera uma divisão mais justa do bolo
tributário, onde se espera que os municípios possam receber o que é justo, uma
parcela maior do que o País produz.
Hoje os jornais falam
que a Comissão da Reforma Política no Senado aprovou ontem o voto em lista, ou
seja, os partidos fazem a lista e o povo vota na lista. Mais uma decisão
contrária, que vai na contramão da história, na contramão da vontade popular. O
povo brasileiro quer votar no candidato, quer votar nos homens e nas mulheres
que se propõem a trabalhar por este País. Entendemos que os partidos têm que
ser fortes, têm que se fortalecer, mas não é através de voto em lista, impondo
uma vontade interna à população, que vão conseguir fortalecer os partidos
políticos no nosso País. Não vai ser assim.
Para surpresa minha, a
votação se deu pela maioria dos votos do Partido dos Trabalhadores, do PT. Eu
ainda não acredito que o PT esteja realmente favorável a esse voto em lista,
que é contrário àquilo que a nossa população deseja.
A reforma política
precisa vir depressa. É preciso vir o voto distrital. É preciso o
fortalecimento dos partidos com as cláusulas de barreira. Temos mais de trinta
partidos, e outros estão se formando ainda hoje. Não há mais de trinta
ideologias. Não há necessidade de tantos partidos para representar o pensamento
do povo brasileiro. O que se vê hoje são deputados se elegendo com uma votação
inexpressiva, enquanto outros, tão bem votados acabam sendo preteridos. A
população quer escolher, quer eleger os seus. Têm que ser eleitos os mais
votados, aqueles que têm mais votos.
Os partidos têm que ser
fortes, mas não é assim, não é impondo a vontade, escolhendo aqueles que vão se
eleger. Vamos todos ficar reféns dos nossos partidos. Se não tiver a simpatia
da cúpula do partido, não vai figurar entre os primeiros da lista. É um exemplo
do que pode acontecer.
Mais uma vez a nossa
população foi traída. Foi traída por aqueles que nos representam. Será que
esses que nos representam não foram eleitos pelas falhas do atual processo
político?
Sr. Presidente, quero
dizer da minha insatisfação com essa votação no Senado. Espero que na Câmara
Federal esse tipo de sufrágio não seja aprovado, e que seja respeitada a
vontade do povo brasileiro. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias ou pelo serviço de
audiofonia da Casa, gostaríamos de voltar a um tema já debatido muitas vezes e
que sempre continua patinando: por que não se votam projetos de deputados? Por
que se demora tanto a pôr projetos de deputados em votação e, quando votados,
grande parte é vetada?
Existem projetos de
interesse da população, só que precisamos fazer com que sejam votados. Se todos
somos deputados, por que não se põem os projetos para serem apreciados,
votando-se somente os do Poder Executivo? Será que a interferência do Executivo
no Legislativo é tão grande?
Tenho, por exemplo, o
Projeto nº 591, de 2008, que tenta regulamentar uma situação dos deficientes
visuais monoculares, que não são reconhecidos como monoculares. Recebi uma
correspondência de uma pessoa que reclama que esse projeto seja votado. Em
vários estados, ele já se transformou em lei:
Caro Deputado
(Assessores)
E nós? São Paulo será o último?
Parece que só temos o nobre deputado para levar essa bandeira, mas
enquanto isso, estamos sendo penalizados!
Em sua justificativa, o
projeto alerta que por ainda não
terem legalmente reconhecida sua incapacidade, os portadores da visão monocular, não podem ter o benefício de inscrição, nas cotas
especiais para deficientes em concursos públicos, para ingresso em cargos, nos quais sua condição física não constitua impedimento. Neste caso, ainda
de acordo com o PL 24/2011, eles são duplamente penalizados.
Legislação "cresce" no país
Em Alagoas, as pessoas
com visão monocular passaram a
ter os direitos garantidos na Lei estadual nº 7.129/2009, na Convenção da Organização das Nações
Unidas (ONU), sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência e na Constituição local. Também na sua capital-
Maceió, na Lei Orgânica, e na cidade de Santa Luzia do Norte (Lei nº
504/2009).
Outros seis municípios brasileiros possuem legislações similares: a)
Esteio, no Rio Grande do Sul- Lei nº 812/2009; b) em Santos (São Paulo), Lei
2.662/2009; em Florianópolis (Santa Catarina), Lei 8065/2009; e c) na
Bahia- os municípios de Una (Lei
782/2009), Feira de Santana (Lei 250/2009) e Itabuna (Lei
2.145/2009). Também
nesse sentido, a Súmula nº 45, da Advocacia Geral da União (AGU) e publicada no Diário Oficial da União de
15/09/2009, estabelece que pessoas com visão monocular podem fazer concurso público, como
portadores de deficiência física.
Em Mato Grosso do Sul, a
Lei 3.681/2009 classifica a visão
monocular como deficiência visual naquele estado. No Espírito Santo, a Lei nº 8.775/07 tem a mesma definição e
ainda assegurou a todos os portadores dessa limitação os direitos assegurados aos demais deficientes.
No estado capixaba a medida seguiu jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Assembleia Legislativa
do Amazonas tem projeto de lei sobre o assunto, em tramitação; no Distrito Federal, a Lei Distrital nº.920/95 considera a visão monocular como "hipótese
de deficiência
para fins de fornecimento de próteses oculares".
Finalmente, no Congresso
Nacional os Projetos de Lei nºs
7.460/06 (deputada federal Mariângela Duarte), 339/07 (do senador Papaleo Paes) e 7.699/06
(Estatuto da Pessoa com Deficiência, do senador Paulo Paim) preveem a visão monocular
como deficiência visual em qualquer lugar do Brasil.
Em seu projeto de lei, o deputado Guilherme Maluf
destacou o trabalho da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de
Visão Monocular (ABDVM)- www.visaomonocular.org- e afirmou que as restrições a
esse grupo também precisam ser combatidas em Mato Grosso.
Fica, portanto, o registro de que vários estados já têm lei sobre essa matéria e de que estamos atrasados porque os projetos de deputados não são votados ou se demora muito para votá-los. Não pela ausência de propostas, mas pelo funcionamento da Casa.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, estamos recebendo muitas denúncias no nosso gabinete e também nas diligências que tenho feito nas escolas estaduais em relação a um comunicado que está sendo distribuído às escolas da Rede Pública de Ensino pelas Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação. Esse comunicado faz o levantamento dos professores readaptados com problemas de voz. Toda escola tem que enviar para a Diretoria de Ensino uma lista de professores readaptados por motivo de voz.
O objetivo dessa pesquisa, realizada pela Secretaria Estadual de Educação, não é em relação ao cuidado da saúde, à preocupação com a recuperação dos servidores que foram afastados da sala de aula porque tiveram algum problema de voz, como, por exemplo, calo vocal. Existem vários professores nesta situação: afastados do exercício profissional por conta de doenças adquiridas no exercício profissional.
Os professores exercem outras funções dentro das escolas estaduais, mas são proibidos pela Perícia Médica de exercerem o Magistério nas salas de aula, já que teriam sérios prejuízos para a saúde. Atualmente, as salas estão superlotadas. Há salas com até 50 alunos na Rede Estadual de Ensino.
Tenho aqui o assunto do comunicado: “amplificador portátil.” Isso significa que os professores readaptados com problemas de voz na Rede Estadual terão que voltar para as salas de aula. Segundo as informações que temos, a Secretaria Estadual de Educação vai comprar amplificadores portáteis. Mesmo com problema de voz, mesmo com laudo médico dizendo que não podem mais lecionar em sala de aula, esses professores serão obrigados a cessar o processo de readaptação e a ingressar nas salas com amplificadores portáteis.
Em primeiro lugar, isso é uma agressão, é uma afronta aos professores da Rede Estadual de Ensino. Esses professores não podem lecionar nem com amplificador portátil. Não é questão do volume da voz. O professor está proibido, possui laudo médico certificando que ele tem problema de voz.
Essa orientação vem do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, da famosa Comissão de Assistência à Saúde. Essa é a orientação dada pelo Estado. É uma agressão, é uma afronta à dignidade do Magistério Paulista essa decisão desumana da Secretaria Estadual de Educação de obrigar professores readaptados com problema de voz a utilizarem em sala de aula o amplificador portátil.
Esse fato, por si só, já
é um verdadeiro absurdo. Sem contar ainda que esses aparelhos serão
inutilizados em pouco tempo. Eles quebram e depois o Estado, na sua inércia e na sua incompetência, não vai comprar
novos aparelhos. Tem de ter pilha, bateria, e o Estado não compra. Sabemos que
pode comprar agora, que está introduzindo esse amplificador, conhecido já na
rede estadual de ensino como o amplificador macabro, que vai prejudicar ainda
mais a saúde dos professores.
Gostaria de dizer que vamos encaminhar essa denúncia para o Ministério
Público Estadual porque já conseguimos a abertura de um inquérito civil pela
Promotoria de Direitos Humanos da Capital. Quem está cuidando desse caso é o
Promotor Eduardo Ferreira Valério, que abriu inquérito civil há duas semanas.
Estive numa reunião de trabalho levando diversas denúncias que recebemos em
relação ao Departamento de Perícias Médicas. Vamos pedir a convocação tanto do
Secretário da Educação, como também do Secretário de Gestão Pública, para que
ambos venham aqui depor para explicar essa agressão à dignidade, sobretudo à
saúde dos professores da rede estadual.
Onde é que já se viu
uma coisa dessas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, obrigar o
professor com problema de voz a lecionar com amplificador portátil? Isso é um
absurdo. Isso porque o Governador é médico e deveria ter sensibilidade para não
permitir uma barbaridade como essa. Os nobres Deputados Jooji Hato e Celso
Giglio, que também são médicos sabem que isso é inviável. Vamos denunciar
exaustivamente essa medida desumana e macabra da Secretaria Estadual de
Educação e da Secretaria de Gestão Pública contra os professores da rede
estadual de ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Telma de
Souza, o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza.
O
SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente,
telespectadores da TV Assembleia pela internet, quero também cumprimentar os
alunos da Escola Silvio de Aguiar Maia, as professoras Eliane e Alessandra.
Gostaria que ficasse registrado o aniversário de uma cidade nossa, Jambeiro, da
Região do Vale do Paraíba e que aniversaria no dia de hoje.
Jambeiro surgiu ao redor da capela de Nossa
Senhora das Dores, do Capivari, em 03 de março de 1871, nas terras do capitão
Jesuíno Antônio Batista no município de Caçapava.
Em 10 de abril de 1872, foi elevada à
categoria de freguesia com o nome de Capivari, no município de Caçapava, e
apenas em 30 de março de 1876 foi criada a vila, que recebeu o nome de Jambeiro
em 08 de maio de 1877.
O desenvolvimento e o progresso do município
estiveram vinculados ao café e, quando essa cultura entrou em declínio,
transferindo-se para outras regiões do Estado, a economia local voltou-se para
a pecuária leiteira.
No entanto, a utilização da mão-de-obra era
muito pequena e provocou a emigração de grande parcela de seus habitantes,
trazendo como consequência a estagnação do município.
Um abraço então ao
Prefeito Carlos Alberto de Souza, à vice-Prefeita Regina e aos vereadores. Os
cumprimentos da Assembleia Legislativa para a cidade de Jambeiro.
Quero também registrar
com muita alegria que estou recebendo a visita hoje do meu sobrinho Leandro Faria de Souza, de 23 anos. Ele está presente nas
galerias em companhia da sua mãe Cleonice Maria de Faria Souza. Leandro é
bacharel em História pela PUC São Paulo. Está cursando Mestrado. Seu TCC tratou
a respeito do documento que narra as aparições de Nossa Senhora de Guadalupe,
no México. Para boa conclusão deste trabalho, esteve fazendo pesquisa in loco em julho do ano
passado. Agora, no Mestrado, continua aprofundando a pesquisa.
Esta pesquisa, financiada pela CNPq, ganhou o primeiro lugar no 19º
Encontro de Iniciação Científica da PUC São Paulo. Em decorrência disto,
Leandro vai apresentar este trabalho na Universidade Federal de
Goiás em julho próximo.
Um abraço ao Leandro e agradecemos pela sua visita e pelo exemplo que você
é. Um grande abraço a Cleo, minha cunhada e mamãe coruja.
Ontem, muitos deputados fizeram o uso da palavra para homenagear José
Alencar. Quero também fazer essa homenagem a esse grande ex-Vice-Presidente da
República no Governo Lula. Ontem diversos líderes
aqui nesta Casa já se manifestaram,
inclusive o meu Presidente do PT, Deputado Edinho, que fez um pronunciamento em nome de todo o PT, e o nosso Líder, Deputado Enio Tato, em nome
de toda a bancada uma nota de pesar
oficial. Quero, neste momento, somar-me
a todas estas justas manifestações a um homem que soube honrar as posições em que ocupou.
Costumamos dizer quando
alguém deste naipe morre, que perdemos uma pessoa, perdemos uma grande
personalidade, e não deixa de ser verdade, mas temos de ver o que ganhamos
com a sua vida entre
nós.
José Alencar, como
empresário, mudou a vida de muitas pessoas, gerando empregos e oportunidades a
trabalhadores. Portanto, homem que influenciou para o bem a vida de
muitas famílias.
Em 2002, José Alencar
colocou toda a sua aplaudida história à disposição de um projeto político, e
disponibilizou seu nome para ser candidato à Vice-Presidente da República com
Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, 2011, após 8 anos
de Governo Lula, fica fácil alguém se colocar como seu aliado primeiro.
Mas é necessário lembrar que até 2002 Lula vinha de três derrotas eleitorais consecutivas. E se hoje
Lula é uma certeza de um político exemplar, naquela época Lula era esperança, uma expectativa. Claro que quem
conhecia Lula na sua intimidade, nos
seus valores e princípios, já tinha certeza que se eleito fosse faria um exemplar governo. Mas até então, para a grande massa dos brasileiros, Lula era um projeto
futuro. E é neste momento que José
Alencar hipoteca a sua história, o seu caráter,
a sua vida para, como empresário bem sucedido, caminhar ao lado de um operário sonhador. E sua presença
fortalece a candidatura de Lula,
traz consigo um partido que vai auxiliá-lo na governabilidade, e com isto Lula não só vence as eleições, mas faz um
brilhante governo, com um Vice-Presidente que só o ajudou, só contribuiu. Desta
forma, o Governo de Lula tira milhões de brasileiros da linha da fome e da
miséria, distribui renda, faz o Brasil crescer, retira o país do FMI, vence a
crise e devolve a esperança ao povo.
José Alencar que antes
tinha influenciado para o bem a vida de centenas de famílias com sua vida
empresarial, agora traz em sua biografia a mudança para o bem de milhões de
brasileiros, com a diferença que antes ele até conseguia enxergar os que ele
influenciava, e agora, como vice-Presidente da República, num governo exemplar,
mudara a vida de milhões que ele jamais conheceria. Mas esta é a caminhada
daqueles que passam a vida fazendo o bem: chegam num momento que influenciam a
vida de muitos que jamais conhecerá pessoalmente.
E agora, com a sua morte,
basta ver as manifestações da sociedade brasileira, e percebemos que ele não
influencia uma grande parte da Nação brasileira, mas sim a todos os brasileiros
que hoje choram a sua despedida.
José Alencar, com a sua
morte, traz sinal de esperança na política, dizendo com sua vida com toda
clareza que é possível estar neste campo sagrado como um verdadeiro
missionário. José Alencar deixa um exemplo, num momento histórico em que nossa
sociedade carece de lideranças e bons exemplos.
Fico imaginando a influência
que a sua morte agora está trazendo na mente de diversos jovens, de 14, 16, 17
anos, carentes de exemplos, carentes de lideranças, jovens infectados por
falsos líderes bigbrodistas da Rede Globo, por comandantes de tráfico de
drogas, e por que não dizer, de alguns políticos que desonram sua classe. Pois
bem, para estes jovens, com a morte de José Alencar, aflora o nome de alguém a
ser seguido, a ser estudado, a ser tido como modelo a ser imitado.
Portanto, com sua morte,
José Alencar agora influencia não a centenas que obtiveram emprego em suas
empresas, e não milhões que melhoraram de vida com seu governo, mas a todos os
brasileiros que, de uma forma ou de outra, agora estão sendo afetados pelos
relatos de uma vida imitável. Seus
últimos anos de luta contra o câncer e busca pela vida, sempre com sorriso nos
lábios, esperança no coração e olhar de consolo, evidentemente chamam a atenção
de tantos que reclamam tendo tudo ou mesmo de saudáveis que perderam seus
ideais.
Sua morte é como uma
pedra de sal que agora se dissolve num imenso mar, salgando cada
partícula de água de caráter, honestidade, amor e doação. Sua morte é como o
grão de trigo que agora morre para dar vida a tantos outros- vida no sentido de
dizer-nos que a vida vale a pena, que a perseverança no bem é o caminho, que
influenciar para o bem a sociedade é o melhor ideal a ser seguido.
Não perdemos- ganhamos! Temos que saber agradecer a Deus
pelo tempo que este homem esteve aqui e fez a história brasileira ser mais
digna de honra, mais cheia de bons exemplos, e despertar no coração de todos a
arte de viver.
Sr. Presidente, querto registrar nesta Casa a morte de
uma outra pessoa que também influenciou a nossa história e domingo último nos
deixou: falo de Padre José Comblin.
Padre José Oscar Beozzo, amigo pessoal de Padre Comblin,
assim se expressa ao falar deste grande homem: "Perdemos um mestre e um
guia inquieto e exigente como os velhos profetas, denunciando sempre nossas
incoerências na fidelidade aos preferidos de Deus: o pobre, o órfão, a viúva, o
estrangeiro. Trabalhou por uma Igreja profética a serviço destes últimos nas
nossas sociedades" .
Padre José Comblin nasceu em Bruxelas, na Bélgica, em
1923, ordenado padre em 1947, chegou ao Brasil em 1958. Em Recife, a convite de
Dom Helder Câmara, foi professor no Instituto de Teologia do Recife.
Expulso do Brasil em 1971 pelo regime militar, Padre
Comblin exilou-se no Chile durante oito anos, de onde também foi expulso em
1980 pelo general Pinochet. Voltando ao Brasil, foi morar na Paraíba, em Serra
Redonda. Estudioso da Igreja da América Latina, escreveu obras como a
"Teologia da Enxada", uma corrente teológica surgida em 1969 na
Igreja Católica do Nordeste do Brasil que tem como base a reflexão a partir da
vivência cristã e teológica nas comunidades pobres.
Portanto, nesta semana, o céu recebeu dois sacerdotes no sentido amplo de
sua palavra: profetas que passam fazendo o bem. José Comblin, como Padre, fez
de sua vida uma história de luta de profetismo, combate e denúncia da injustiça
e anúncio de um Reino, de uma nova sociedade- por outro lado- José Alencar, um
exemplo de político que fez de sua vida uma dedicação total à nação brasileira.
Ambos dissolvem sua vida nos corações e mentes do povo brasileiro, e
permanecem vivos dentro de todos aqueles que trilham a mesma causa: a verdade,
a justiça, o amor, a vida plena de todos.
Agradeço a oportunidade que tenho de fazer este registro nesta Casa
Legislativa, e peço a Deus que este momento não fique em palavras, mas em atos de
todos nós, para que, como deputados, não apenas prestemos homenagens a grandes
personalidades, mas que os imitemos, com nossa prática, fazendo da nossa ação
política a continuidade dos bons exemplos que nos foram deixados. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva, por permuta de tempo do nobre Deputado Celino Cardoso, pelo tempo
regimental.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA -
PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, no Brasil as coisas acontecem como se
não tivessem acontecido. A criminalidade aumenta dia a dia, o desrespeito pela
vida humana machuca o sentimento, o coração das pessoas que ainda conseguem ter
sensibilidade e coração. De repente, um assaltante ou mais de um assaltante
chegam em três estudantes ameaçando um roubo, e esse grupo mata os estudantes
de forma fria. Em outro momento, um cidadão de 26 anos, casado, que cursava o
último ano de direito, pára a moto, ao seu lado pára também outra moto com duas
pessoas: o da garupa aponta-lhe uma arma para a cabeça e dispara, matando-o
instantaneamente. Simplesmente tira o corpo fora da moto e leva esse veículo
como um troféu, que para ele é um troféu. É um bandido que talvez já com os
neurônios destruídos pela droga, mata. Infelicita famílias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, crianças são mortas por doentes mentais,
por bandidos, psicopatas ou com outro problema qualquer. Pedófilos, é o termo.
O monstro de Rio Claro, Orpinelli, foi preso e condenado pelo assassinato de
onze crianças de 4 a 10 anos de idade. Mas, segundo consta, ele já teria
confessado ter levado para o sofrimento e assassinado cerca de 100 crianças. E
ele ficou internado várias vezes com problema psiquiátrico. Foi solto,
simplesmente solto. E cometeu esses crimes terríveis.
O monstro de Luziânia, em Goiás, estava em liberdade condicional. Em 23
dias, matou seis adolescentes. Não apenas matou, torturou de forma cruel e tudo
isso acontece como se fosse apenas uma fantasia. Em países sérios, em muitos da
Europa, existe a castração química. Mas os defensores dos bandidos dirão: “Não
podemos fazer isso. Isso é uma agressão. Você dá o medicamento para tirar essa
vontade doentia, sexual. Nós não podemos ministrar medicamentos para pessoas
com esses problemas, não.” Mas eles podem matar. Podem infelicitar famílias.
Podem. Eles têm todo direito.
Sr. Presidente, estou apresentando nesta Casa um projeto que não é
inconstitucional, não. Ele não obriga o bandido a usar a droga, não. Apenas
sugere. E o juiz que estiver analisando o caso de uma liberdade condicional ou
qualquer coisa do tipo, deverá levar em conta se a pessoa aceita ou não passar por
esse tratamento. Se não aceita passar pelo tratamento, é porque certamente tem
outras intenções. E como medida de segurança, o magistrado pode manter esse
assassino ou esse bandido na cadeia por toda a vida. Pode e deve.
Então, Sr. Presidente, o projeto foi bem estudado, não é inconstitucional
e poderá servir de exemplo para todo o Brasil. Chegou a hora de os governantes
brasileiros demonstrarem preocupação com as vítimas, porque a preocupação nesse
país existe apenas em se defender bandidos.
Esta Casa com certeza vai analisar esse projeto com muito carinho, com
muito cuidado. É um projeto polêmico, sim. Talvez corajoso. Mas com certeza,
verdadeiro. Não é um projeto hipócrita. Não é um projeto que está sendo
apresentado para criar fantasia ou para ganhar espaço na mídia. Não. É um
projeto que vai tentar mandar uma mensagem importante
para o povo brasileiro, para os órgãos de comunicação e, de forma direta, para
os responsáveis pelos destinos desta nação.
A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo com certeza vai analisar e vai mostrar que
tem seriedade, que não se preocupa com o ataque de pseudodefensores de
bandidos. Não vai se curvar a isso. Ela vai se curvar diante dos interesses
maiores de toda população. Vai se curvar diante da defesa de crianças que
poderão ser vítimas desses bandidos, que existem e estão soltos por aí.
Na medida em que uma
nação tem leis mais duras e na medida em que os bandidos sentem que poderão ser
punidos, a segurança aumenta. Agora, na medida em que a impunidade caminha, na
medida em que esses marginais se entendem intocáveis, aí, sim, o povo perde. E,
no presente caso, as crianças passam a ter muito mais ameaças com respeito à
sua integridade e à manutenção de suas vidas.
Tenho certeza absoluta
de que os Srs. Deputados analisarão com carinho este projeto. Não é apenas um
projeto. É uma mensagem da necessidade de mudanças efetivas no cenário
nacional, no aspecto da criminalidade. Quem conhece um pouquinho de sociologia
sabe que a punição faz parte da educação. A punição representa na cabeça do
bandido um limite e todos os bandidos têm medo do castigo. Até mesmo o
psicopata irrecuperável evita cometer um delito se sabe que vai ser punido.
Para encerrar, peço
atenção dos Srs. Deputados desta Casa para que analisem com carinho essa
proposta que está sendo apresentada como projeto. Obrigado.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, em nome da liderança do Governo,
expressar também como os demais líderes que já tiveram a oportunidade aqui de
fazê-lo com relação à morte do ex-Vice-Presidente da República José Alencar.
Trata-se de uma pessoa que é exemplo para todo o País porque tinha
características muito fortes, pessoa empreendedora desde sua adolescência, que
já aos oito anos abriu a sua loja vendendo guarda-chuvas, roupas, sapatos,
tornando-se no setor têxtil, por exemplo, o maior empresário do País.
Não só na sua vida
privada ele teve uma liderança muito forte, mas uma pessoa também de muito
espírito público. Foi candidato a governador de Minas Gerais, senador,
vice-presidente da República, sempre muito autêntico com sua independência na
luta, que todos viram, para diminuir a taxa de juros, para incrementar a
economia do País.
Ele foi um exemplo de
perseverança, de muita luta e que no fundo mostra que em meio à adversidade é
possível ser feliz. Foi exemplo de ser humano que todos nós sentimos a perda.
Quero também expressar os nossos sentimentos a Dona Marisa, sua esposa, e todos
os seus familiares por essa perda que todo o País sentiu.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Samuel Moreira, o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao Líder do
Governo, combativo Deputado Samuel Moreira, que me dá a oportunidade de ocupar
esta tribuna.
Está próximo o Dia da
Páscoa, que é um evento que comemoramos não só comendo chocolates deliciosos,
mas para comemoramos a família na paz, na fraternidade e no amor. Só que há um
problema: temos a famosa e temida saída temporária dos presidiários.
Quando andamos pelas
ruas de São Paulo e do Interior, a população nos aborda, para perguntar: “Por
que isso?” Os presidiários recebem prêmio de “bom comportamento” nesses
feriados. No nosso País são cerca de 20 mil presidiários que têm essa
condescendência do Poder Judiciário.
Nobre Deputada Leci
Brandão, 10% deles não voltam ao presídio. Dos 20 mil, dois mil presidiários
ficam soltos por aí porque obtiveram essa saída temporária.
Ficamos estarrecidos
quando os jornais, as TVs noticiam, por exemplo, que um homem teria matado duas
adolescentes. Vi, hoje, no noticiário da televisão e nos jornais de ontem, que
duas irmãs da cidade de Cunha, uma cidade situada na serra, uma cidade pacata,
de 15 e 16 anos, infelizmente, foram assassinadas por um presidiário de
Tremembé que obteve essa saída no Natal do ano passado. Ele é um presidiário
que não voltou ao presídio. Estava lá em Cunha e acabou assassinando.
Ele se tornou fugitivo,
por quê? Porque lhe concederam essa saída temporária. Estamos acostumados com
esse benefício. Temos, também, o indulto. Temos que esclarecer o que é o
indulto. O indulto é perdão, enquanto que a saída temporária é o benefício
concedido aos presos nas datas especiais como no Dia das Mães, Páscoa, Natal,
Ano Novo, etc..
Quem decide quem vai
ter essa saída temporária? Quais as regras utilizadas para liberar esses
presidiários? Quem decide é o juiz da Vara de Execuções Penais, que edita uma
Portaria e através dela libera os presidiários. O acompanhamento desses presos
nessa saída temporária é de competência da Secretaria de Segurança. Quem são os
responsáveis pelos crimes que esses detentos cometem? O juiz? O Secretário de
Segurança? Não encontramos uma resposta para esta pergunta. Quem é violentado,
assaltado ou sequestrado, que se arrebente. Não há um responsável. Se esse
presidiário matou alguém nesse período em que está na rua, nem o juiz, nem o
Secretário de Segurança pode ser responsabilizado. Quem paga é a população.
Estamos falando do pai e da mãe que sofrem por perder um filho. É muito triste.
Imaginem um pai e uma mãe perderem duas filhas.
Estamos falando da
Vanessa de Vasconcelos Duarte. Essa moça Vanessa foi assassinada em Barueri,
Sr. Presidente, cidade vizinha de Osasco, onde V. Exa. já foi prefeito, aliás,
uma das melhores administrações já vista. Já atendi no Pronto-Socorro central
de Osasco como médico cirurgião quando V. Exa. foi superintendente da Fusam.
Estamos falando das inúmeras pessoas assassinadas, assaltadas, estupradas,
sequestradas por esses detentos beneficiados pelo indulto dado pelo Governo.
A Vanessa, de Barueri,
foi assassinada por um desses detentos que teve sua saída temporária decretada
por um juiz, que não vai se responsabilizar, como não se pode responsabilizar o
Secretário de Segurança. O ônus fica com a família. Com certeza ela está no
céu, porque pelo que lemos nos jornais era uma filha digna e trabalhadora.
Nesta
Páscoa, teremos 20 mil presidiários sendo contemplados com o indulto. Pelas
estatísticas, 10% não devem voltar. Portanto, serão considerados foragidos e
darão trabalho à Polícia. E a Polícia, que poderia atuar em outros casos, terá
de ficar atrás de mais de duas mil pessoas que estarão matando, roubando, sequestrando.
Que país é este?! Que herança vamos dar aos nossos filhos, netos e bisnetos?
Aliás, os nossos filhos já estão convivendo com essa violência.
Temos
de construir uma sociedade melhor, uma sociedade em que possamos ter o direito
de ir e vir sem sermos molestados, uma sociedade em que tenhamos o direito à
vida. Não temos isso. Somos abordados por esses marginais a qualquer hora.
Tive
aprovado o projeto da moto sem garupa, mas foi vetado pela então Prefeita Marta
Suplicy. Oito, dez anos de luta e não consegui derrubar o veto. Consequência
disso, podemos citar a morte do irmão de um deputado desta Casa, a morte do
irmão do Deputado Federal Walter Ihoshi, de Diadema.
Dizia
então na Câmara Municipal que não queria ver um vereador colega meu ser assassinado
por alguém que estivesse na garupa de uma moto, o que pode acontecer a qualquer
um de nós. Nunca imaginei que seria assaltado e fui assaltado.
Nós
precisamos construir uma cidade mais segura. Cidade segura atrai investimento,
gera emprego, traz qualidade de vida. Nós precisamos construir um País melhor.
Não podemos ficar acuados. Nós estamos ficando acuados. As pessoas por medo,
erguem muros, colocam cercas elétricas, câmaras, andam de carro blindado e os
marginais nas ruas, nas praças assaltando, matando, roubando.
Precisamos
construir presídio agrícola e industrial, fazer com que esse preso não dê
despesa ao Estado e pagar melhor aos policiais. Um preso custa cerca de 40
reais por dia. Esse dinheiro poderia ser investido na Educação, na cultura, no
esporte- que ajuda no combate à violência- na Polícia.
Meus
caros deputados e deputadas, precisamos mudar este País, sim. Temos condições,
temos força. Este País é muito bom. Aqui não temos terremoto, não temos
tsunami. Graças a Deus não temos ainda usina nuclear como em Angra dos Reis.
Temos de dizer ‘não’ às usinas nucleares que querem construir
Encerro
dizendo que é o diretor do presídio, que conhece o preso, quem encaminha ao
juiz uma lista e se por ventura constar algum outro nome que não o da lista,
pode-se recorrer e interceder por aquele que fazia jus à saída temporária.
Temos
de refletir. Temos de ajudar a nossa cidade e outras para termos segurança,
qualidade de vida, por isso proponho tolerância zero, blitz pelo desarmamento.
Temos de tomar as armas ilegais, armas com numeração raspada, armas
contrabandeadas ou roubadas. Armas matam. A vida é o nosso bem maior.
Tenho
esperanças de que este País vai ser muito bom. Vamos melhorar a segurança,
dando exemplo para que outros países nos sigam.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO -
PSDB - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Telma de
Souza, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, mais uma vez venho à tribuna para dar continuidade ao tema que
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil trouxe à tona através da Campanha
da Fraternidade.
Vossas Excelências, o
público que assiste a TV Assembleia e a população que nos ouve muitas vezes
ouvirão este deputado abordando artigos desse manual chamado Texto Base da
Campanha da Fraternidade, que neste ano evoca a necessidade da proteção ao meio
ambiente.
Lamentavelmente, nós
católicos praticantes, durante os 40 dias da Quaresma, discutimos assuntos
importantes, como o meio ambiente. Já houve várias discussões de outros
assuntos muito importantes. Mas, acabada a Quaresma, as discussões acabam.
Mas a discussão sobre o
meio ambiente não pode acabar porque é muito sério. Por isso, sempre que tiver
oportunidade, vou falar sobre meio ambiente.
Primeiramente, pela
importância do assunto, faço questão de ler um artigo que explica por que a ONU
declarou 2011 como o Ano Internacional das Florestas.
2011 é o Ano
Internacional das Florestas
As florestas cobrem 31%
de toda a área terrestre do planeta e têm responsabilidade direta,
na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhões de pessoas, e de 80% da
biodiversidade terrestre. Pela importância que têm para o planeta,
elas merecem ser mais preservadas e valorizadas e, por isso, a ONU declarou que
2011 será o Ano Internacional das Florestas.
A ideia é promover,
durante os próximos 12 meses, ações que incentivem a conservação, e a gestão
sustentável, de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando a todos que a
exploração das matas sem um manejo sustentável, pode causar uma série de
prejuízos para o planeta. Entre eles:
- a perda da biodiversidade;
- o agravamento das mudanças climáticas;
- o incentivo a atividades econômicas ilegais, como
a caça de animais;
- o estímulo a assentamentos clandestinos;
- e a ameaça à própria vida humana.
Segundo dados do Pnuma- Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente, as florestas são capazes de movimentar
cerca de $ 327 bilhões todos os anos, mas infelizmente as atividades que
se baseiam na derrubada das matas ainda são bastante comuns em todo
o mundo.
22% das florestas públicas
cadastradas permanecem desprotegidas, o novo Cadastro Nacional de Florestas
Públicas, aponta crescimento das áreas protegidas e destaca que a concessão florestal, das
áreas desprotegidas seria um importante aliado para que, o país atinja suas
metas de mitigação das mudanças climáticas e de redução do desmatamento.
A floresta é uma fonte
de riquezas para o homem: fornece madeira, resina, celulose, cortiça, frutos, é
abrigo de caça, protege o solo da erosão, acumula substâncias orgânicas, favorece a piscicultura,
cria postos de trabalho,
fornece materiais para exportação, melhora a qualidade
de vida.
Os impactos ambientais
causados pelo desmatamento são diversos e dentre eles está um
problema ambiental bastante preocupante, que é a emissão de gases do efeito estufa e a
principal causa dos impactos de atividades
humanas no sistema de clima é o uso de combustíveis fósseis nos países
desenvolvidos.
O desmatamento é,
portanto, um enorme problema, com sérios impactos sobre o clima, a biodiversidade
e as pessoas. Ações urgentes são necessárias para combater esse mal. Para
ajudar a prevenir as mudanças climáticas é absolutamente
necessário que se estabeleçam medidas eficientes contra a desflorestação
tropical. Isto será importante não apenas para o clima do planeta, mas
também para a manutenção da biodiversidade e para o sustento e a
segurança de milhões de
pessoas que dependem destas florestas.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, aparentemente é simples praticar tudo isso que ouvimos em discursos,
em jornais, em revistas, em pesquisas.
Em segundo lugar, vou
ler trechos de um artigo publicado no jornal “Diário de Suzano”, da minha
região, sob o título “Mais de 1 bilhão de pessoas devem ficar sem água até
Diz o artigo: “Mais de
1 bilhão de pessoas, a maioria vivendo nas grandes cidades, ficarão sem água
até
Segundo os
pesquisadores, se a tendência atual da urbanização continuar, em 2050, cerca de
993 milhões de habitantes das cidades terão acesso a menos de
Para encerrar, Sr.
Presidente, faço coro ao que foi dito nesta tribuna pelos pares que me
antecederam sobre o nosso grande guerreiro e herói José Alencar. Ele foi
guerreiro e herói tanto como empresário quanto político; e mais guerreiro ainda
no combate psicológico à doença enquanto ele teve coragem e enquanto Deus não o
chamou. Adeus, José Alencar. Que Deus lhe dê uma segunda vida tão aguerrida
como foi a sua vida aqui na Terra.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
gostaria de registrar a presença de um jovem vereador promissor da Cidade de
Santa Bárbara D'Oeste, do PSDB, Juca Bortolucci, acompanhado do Dr. Bruno.
Obrigado pela presença. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Registrada a presença e
a nossa melhor saudação.
O
SR. CARLOS GRANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
também está nos visitando o vereador eleito pela Cidade de Guarulhos, que
atualmente também é Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Guarulhos. Seu
apelido é Brinquinho.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB- Bem-vindo, Vereador
Brinquinho.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de falar sobre o assunto que
me traz à tribuna, queria cumprimentar o Deputado José Cândido pelo seu
pronunciamento, trazendo um tema de grande relevância, essa questão das
florestas, da água. E uma das soluções nessa questão das florestas, sem dúvida
alguma é a criação das unidades de conservação, no Estado de São Paulo, no
Brasil. Já há lei para isso, há estudos avançados, e no Estado de São Paulo,
inclusive, um dos estudos é a criação do Parque Estadual do Japi, uma
importante unidade de conservação ambiental da macrometrópole de São Paulo.
Parabéns, Deputado.
Queria comunicar, Sr.
Presidente, que está acontecendo na Casa uma audiência pública- já foi falado
aqui por outros deputados- sobre o Plano Estadual de Educação. Participei dessa
audiência na parte da manhã, juntamente com o Deputado Marcolino, a Deputada
Leci Brandão, do meu partido também. Gostaria de citar rapidamente alguns
pontos que considero importantes. Um deles é a democratização do Sistema
Educacional do Estado de São Paulo. Não conseguiremos avançar na questão da
Educação, na política educacional, se não tivermos uma democratização desse
sistema: participação da comunidade, utilização dos instrumentos previstos na
Constituição de 88, do processo democrático deste País, ouvir os educadores, os
profissionais da Educação, os pais de alunos, os alunos, as entidades de classe
estudantis, de professores. Essa democratização é mais do que necessária no
Estado de São Paulo e um ponto importante que abordei hoje de manhã.
O segundo ponto é a qualidade do ensino. Precisamos avançar no Estado de
São Paulo, um estado rico, poderoso, na questão da qualidade do ensino. Hoje, o
“Jornal da Tarde” traz em seu editorial essa questão da qualidade da Educação.
A manchete é: “Ensino paulista precisa melhorar.” Há um texto explicando os
resultados do sistema de avaliação do rendimento escolar, o Saresp, que mede o
conhecimento dos alunos em Matemática, Língua Portuguesa, Ciências. E o
desempenho dos alunos bem colocados caiu pelo segundo ano consecutivo. O índice
que mede essa avaliação, o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de
São Paulo, Idesp , vai de zero a 10. Se virmos os resultados, tivemos, por
exemplo, na 9ª série,
E o terceiro tema é o financiamento da Educação. Precisamos buscar recursos para financiar a Educação. Queria repetir agora o que disse recentemente, que além da falta de recursos precisamos gerir bem os recursos alocados na área da Educação. Para isso, discutimos a PEC que destina 50%, no mínimo, dos recursos do pré-sal, no Estado de São Paulo, para a Educação, Ciência e Tecnologia. O Deputado Celso Giglio, que preside esta sessão, deu parecer favorável a essa PEC e tem participado ativamente junto às entidades estudantis para que consigamos mais recursos.
E o último é a valorização dos profissionais da Educação. O educador não é só um elemento no processo educacional. Ele é o elemento central nesse processo. O professor tem que ser valorizado, ter plano de carreira, um plano consistente para que ele possa ter perspectiva a médio e longo prazo, valorizar inclusive os aposentados, que normalmente são excluídos dos planos de carreira.
Vimos aqui a aprovação de projetos nesta Casa, no ano passado; ficamos até a madrugada discutindo-os. Então temos que valorizar os profissionais da Educação, os educadores e também os aposentados. Esse é o centro de um Plano Estadual de Educação. Temos uma perspectiva boa de participação, queremos que esse processo avance, que a Educação consiga avançar no Estado de São Paulo em termos de democratização, qualidade no ensino, mais financiamento e valorização desse profissional, que é, sem dúvida, um dos mais importantes na formação do indivíduo, do cidadão. Muito obrigado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Celso Giglio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, servidores, queridos companheiros, venho à tribuna para dizer que nos últimos quatro anos, aqui na Assembleia Legislativa, os deputados e deputadas desta Casa me honraram com a sua escolha para presidir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Portanto nesses últimos quatro anos estivemos à frente desse conselho, zelando pela participação dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas, dentro dos marcos éticos e do decoro parlamentar, que não só constituem preceitos do nosso Regimento Interno, mas da vida.
Entre o zelo pela questão do decoro nesta Casa, tinha também, como Presidente, o dever de solicitar a todos os Srs. Parlamentares, todos os anos, a sua declaração de imposto de renda e sua declaração de bens. E recepcionava essas declarações e, por vezes, relacionando-as para apresentá-las à Mesa Diretora da Assembleia, víamos arrolados os bens materiais: sua residência, às vezes um automóvel, um terreno em sua cidade, lá no interior do Estado, enfim os bens materiais. Mas tenho comigo que o maior bem que o ser humano pode reunir durante sua vida é um bem imaterial. É efetivamente a sua honradez e a sua dignidade.
Digo isso porque ontem, presente aqui neste plenário, assisti a vários Deputados, Deputadas, representando os 15 partidos da Casa, dirigirem-se ao microfone para homenagear o nosso ex-vice-Presidente da República, José Alencar, enaltecendo a honradez desse homem público, enaltecendo o seu comportamento ético, moral e de contribuição à Pátria e às coisas dos brasileiros durante esse período em que foi um parceiro sempre muito presente do Presidente Lula.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Quando arrolamos os
bens para serem apresentados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não
temos a oportunidade de colocar ali as leis que já fizemos, todas as ações
parlamentares que resultaram em benefícios ao povo do Estado de São Paulo, que
é esse afinal o nosso mister neste Parlamento, que reputo como o principal
patrimônio que o ser humano possa reunir, independentemente de ser deputado,
vereador, prefeito, governador, presidente da Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Portanto, quero render
aqui as minhas homenagens à memória de José Alencar, nosso ex e sempre
vice-Presidente da República do nosso País.
Quero aqui hipotecar a
minha solidariedade a todos os seus familiares, que devem ter sentido
obviamente a sua partida. Foi um homem íntegro como pai, avô, empresário e como
participante da política nacional.
Sr. Presidente, quero
saudar e louvar o grande patrimônio que esse homem reuniu em sua vida, ao longo
dos seus 79 anos: honradez e dignidade. Aliás, ele mesmo afirmou dias atrás:
“não tenho medo da morte, o meu medo é da desonra”. Em honra à sua memória
saudamos a sua família e o seu espírito de luta pelo Brasil que ele ajudou a
construir nesses últimos oito anos.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
imprensa, todos que nos assistem neste instante, precisamos nos atinar com
algumas demandas que temos no Poder Judiciário de São Paulo.
Uma delas é não só a
questão da revalorização salarial, mas também o cumprimento do acordo que o
Tribunal de Justiça tem que efetivar com os obreiros do Judiciário. Eu me
refiro aos obreiros do Judiciário, não estou falando aqui da casta do Judiciário,
a magistratura, que tem os seus salários, aliás, são subsídios, mudou-se até a
nomenclatura. O verdadeiro obreiro, aquele que trabalha, que labora no
Judiciário, tem um salário baixo, e por ocasião dos acordos coletivos o
Tribunal de Justiça não cumpre, à mercê da ideia e do pensamento de que precisa
de verba suplementar no orçamento para cumprir esses compromissos.
Nós nos referimos à
revalorização salarial com o cumprimento de acordos. É reposição salarial e
cumprimento de data-base, que há dois anos o Tribunal não cumpre. Estamos nos
aproximando de uma outra data-base agora em março, e do modo como as coisas
estão indo, certamente os servidores da Justiça não terão essa contemplação.
Essa é uma demanda. A
outra é o déficit de servidores da Justiça, o número baixo até mesmo de juízes.
Hoje temos no Estado cerca de 2.500 juízes de primeira instância; temos um
déficit nessa área.
Temos também o problema
de instalação de varas aqui no Estado, varas criadas e que precisam de pessoal,
de estrutura, precisam de magistrados. Portanto, o Judiciário no Estado de São
Paulo está capenga. Precisamos de uma autonomia financeira.
Temos aqui nesta
Assembleia uma PEC do Deputado Salim Curiati, que aborda essa questão. Temos
que trabalhar nesse sentido, para dar ao Judiciário a autonomia necessária para
que esse poder, ao lado do Legislativo também autônomo, faça que haja a
verdadeira atenção ao princípio constitucional da independência, a harmonia
entre os poderes que dão sustentação ao Estado.
Quem ganha é a
democracia, quem ganha é a cidadania, quem ganha é o menos favorecido, que
precisa de um Judiciário ágil, rápido, que atenda à expectativa do cidadão que
bate à porta do Judiciário como sendo o último socorro, o último auxílio que
procura.
Poderíamos elencar aqui
outras necessidades do Judiciário, mas encerro a minha fala com a grande
necessidade de instalar o Juizado de Paz. O Artigo 98 da Constituição Federal,
no seu Inciso II, fala da figura do juiz de paz, que tem função específica:
seria importante para a conciliação, para propiciar o recrudescimento do
conflito de interesses. Temos Projeto de lei específico a respeito, que precisa
ser apreciado e analisado por esta Casa.
Passo a ler a
Recomendação nº 16, do Conselho Nacional de Justiça, que indica que os Estados
efetivamente cumpram o Artigo 98, Inciso II da Constituição Federal:
Recomendação n° 16, de 27 de maio de 2008.
Recomenda aos Tribunais
de Justiça a regulamentação da função de Juiz de Paz prevista no artigo 98, inciso II da Constituição Federal
O Presidente do Conselho
Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, e considerando que a Emenda
Constitucional 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça o poder de
recomendar providências;
Considerando que o
artigo 98, inciso II da Constituição Federal
estabelece que a Justiça de Paz será remunerada e composta por cidadãos
eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos;
Considerando a decisão
exarada na Sessão Plenária do dia 27 de maio de 2008, nos autos do Pedido de
Providências nº 200810000000110,
Resolve:
Recomendar aos Tribunais
de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que, em observância ao artigo
98, inciso II da Constituição Federai,
no prazo de um ano a partir desta publicação, regulamentem e encaminhem
proposta de lei à Assembleia Legislativa que trate:
•
l. Das eleições para a função de juiz de paz, na
capital e no interior;
•
2. Da remuneração para a
função de juiz de paz, na capital e no interior;
•
3. Da atuaçáo dos juizes de paz perante as Varas de
Família;
•
4. Da atuaçáo dos juizes cie paz na atividade
conciliatória.
Publique-se e
encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais de Justiça.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO – PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não poderia deixar
de ocupar a tribuna para render as nossas homenagens à memória de José Alencar,
apresentar nossas condolências à família e dizer do nosso apreço e respeito por
esse grande brasileiro que nos honrou com a participação como vice-Presidente
nas duas chapas, tendo Lula como líder.
Mais do que isso, é a
sua conduta como vice-presidente, e pela sua história. José Alencar, um homem
simples, de família trabalhadora, um homem de inteligência ímpar, prosperou
como um grande empresário, tornando-se um dos grandes industriais da história
deste País e da América Latina.
É um exemplo de como a
política é brilhante e mágica. José Alencar já teve posições conservadoras. Em
alguns momentos da vida, de maneira discreta, ele apoiou a ditadura militar.
Percebemos como este
Brasil produz coisas maravilhosas. Como a diversidade do País, com uma
democracia em aperfeiçoamento, possibilita experiências fantásticas. Alencar é um
exemplo da transformação, de como a boa-fé muda perspectivas e constrói uma
nação. Ele teve posições conservadoras em alguns momentos, compreendeu a
necessidade da mudança no País e possibilitou uma aliança para lá de
interessante, uma aliança que, de fato, consolidava a perspectiva de construção
de uma nação.
José Alencar foi nosso
vice na eleição de 2002 e teve um papel fundamental na consolidação do Governo
e na consolidação de uma coalizão política importante para o Brasil. Na crise
de 2005, ele foi o maior defensor do Governo e da democracia. Não titubeou em
nenhum momento na defesa do Presidente Lula e, muitas vezes, na defesa do
Partido dos Trabalhadores, na defesa de dirigentes importantes, como o nosso
companheiro José Dirceu. Fortemente atacado, Dirceu teve a defesa de José
Alencar, que manteve uma posição firme na defesa do Governo e da democracia do
Brasil.
No Governo, de uma
história mais conservadora, transformou-se num grande entusiasta de uma
política econômica mais arrojada, defendendo a queda dos juros e uma economia
que possibilitasse uma desenvoltura maior do País.
A nossa experiência com
José Alencar valeu a pena demais. Fica, portanto, um grande exemplo. Nós, do
PT, temos a agradecer pela lealdade, pela conduta e pela forma franca. José
Alencar fez do instrumento da sinceridade a grande arma para a construção
política, com seu desprendimento, homem espirituoso, capaz de dialogar, de
manter a serenidade e de fazer a defesa do Brasil.
Perdemos um grande
político, um grande cidadão brasileiro, que vai deixar uma lacuna pela
sinceridade, pela capacidade de diálogo, pela lealdade e pela franqueza. Fazer
política com desprendimento e sinceridade, realmente, é um gesto para poucos.
Fica a homenagem do
Partido dos Trabalhadores a esse grande homem, José Alencar. Ele vai fazer
falta, mas muito contribuiu para a transformação desta Nação.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de dizer que ontem perdemos
uma oportunidade histórica de votar o aumento do piso salarial para os
servidores do Estado de São Paulo.
O PLC nº 30, do
Executivo, que foi votado ontem à noite nesta Casa, estipulou os três níveis de
piso salarial para os servidores públicos, apenas confirmando todas as nossas
denúncias e as denúncias dos servidores públicos do Estado. O projeto do
Governo trouxe, por exemplo, um piso mínimo salarial para os servidores do
Estado de R$ 315,00. Foi isso que a Assembleia Legislativa aprovou ontem.
Nós, da Bancada do
PSOL, apresentamos uma emenda elevando esse valor de R$ 315,00 para R$ 700,00,
que seria o mínimo. Infelizmente, principalmente a base governista não aprovou
a nossa emenda. Com isso, os servidores do Estado continuarão com esse piso de
R$ 315,00. Isso tudo significa uma afronta à dignidade dos servidores.
Estranhamente, no mesmo dia, votamos outro projeto que estabeleceu o piso
estadual, com valores de R$ 600,00, R$ 610,00 e R$ 620,00.
Se de um lado o
Governador Geraldo Alckmin aumenta o piso para a iniciativa privada, por outro
lado mantém o piso de R$ 315,00 para uma parte significativa dos servidores. É
só pegarmos os holerites de várias categorias profissionais, de várias
Secretarias, como, por exemplo, os servidores do Sistema Prisional, onde há
holerites com salário-base de R$ 400,00. E tantas outras Secretarias têm o piso
salarial de R$ 315,00, R$ 400,00 e R$ 500,00, que são valores inferiores ao
piso do salário mínimo nacional- insuficiente para atender às necessidades
básicas de sobrevivência dos trabalhadores e das suas famílias- e ao piso
regional aprovado ontem, de R$ 600,00 nas três faixas. Apresentamos também um
projeto de lei elevando esses valores para os três pisos, chegando a R$
1.200,00.
Isso ainda é pouco,
porque o Dieese tem o valor de R$ 2.174,00, que seria o salário mínimo para
atender às necessidades básicas de sobrevivência dos trabalhadores do Brasil,
tanto dos servidores públicos como dos trabalhadores da iniciativa privada:
necessidades básicas de habitação, educação, saúde, alimentação, acesso à
cultura, acesso ao lazer, acesso à previdência.
Na história do Brasil,
em outros momentos, já houve um piso salarial muito maior. Mesmo quando foi
decretado no Governo Getúlio Vargas, o salário mínimo era equivalente hoje a R$
1.300,00. Em 1957, no Governo Juscelino Kubitschek, o salário mínimo chegou ao
equivalente hoje a R$ 1.600,00. Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$
545,00, sendo que
Votamos contrariamente
a essa proposta porque é uma agressão à dignidade dos servidores públicos. Além
desse piso humilhante, os servidores ainda convivem com um vale-refeição de R$
4,00, conhecido como “vale coxinha”. Nem uma coxinha o servidor consegue mais
comprar com esse valor. Muito obrigado.
O SR. MARCOS NEVES - PSC -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembleia, imprensa presente, como Líder do PSC nesta Casa, gostaria de
agradecer ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Jurandir Fernandes e ao
Sr. Bandeira, Presidente da CPTM, que estiveram em minha cidade, Carapicuíba,
para inaugurar uma belíssima estação de trem, que foi reformada e possui
acessibilidade.
Houve a instalação de
novos trens, com investimentos de mais de 50 milhões de reais só
Agradecemos então ao
Governador. Sabemos que é difícil governar São Paulo. É o estado que mais
contribui para o País e que mais apresenta despesas também. Sabemos que o
Governador tem feito um grande trabalho, inclusive os seus secretários. Aqui,
como Líder do PSC, declaro que o apoiaremos no que precisar.
Quero também falar
sobre a morte do vice-Presidente, José Alencar, um batalhador. Uma parte da
história vai com ele. Tive a felicidade de estar naquela homenagem feita a ele
no dia 25 de janeiro. Vimos a força de um homem, a sua luta para vencer e a
vontade de viver. Até outro dia o nobre Deputado Celso dizia que se fosse ele
um médico não teria travado essa luta. Porque saberia do problema que
enfrentava. Vimos que ele, com garra, quis descer a rampa do Planalto, com o
Presidente Lula, no dia 1º; não conseguiu, mas lutou até o fim para terminar o
mandato.
Em nome do Partido
Social Cristão, PSC, como Líder, quero também falar em nome dos Deputados que
nos solidarizamos com a família de José Alencar. José Alencar não tinha
inimigo, mas pessoas que o seguiam. Sempre combateu a questão dos juros. Ele
foi um homem que lutou pelo nosso país e deu equilíbrio que o Governo Lula
precisava.
Fica então os nossos
sentimentos, inclusive a nossa tristeza. Mas certamente ele descansa agora. É
muito difícil lutar contra essa doença que acaba com o ser humano, e ele vai
vendo isso. Mesmo assim, ele foi forte. Foi receber aquela medalha no dia 25 de
janeiro dizendo que era para ele difícil falar sentado. Ele não conseguia mais
ficar
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos:
“Requeiro nos termos
regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja
alterada na seguinte conformidade:
01. Que
o Item 24, PLC 81/06, passe a figurar como Item 01.
02. Que
o Item 34, PL 200, de 95, passe a figurar como Item 02.
03. Que
o Item 35, PL 210, de 95, passe a figurar como Item 03.
04. Que
o Item 42, PL 635, de 97, passe a figurar como Item 04.
05. Que
o Item 85, PL 296, de 2000, passe a figurar como Item 05.
06. Que
o Item 87, PL 404, de 2000, passe a figurar como Item 06.
07. Que
o Item 104, PL 360, de 2001, passe a figurar como Item 07.
08. Que
o Item 107, PL 434, de 2001, passe a figurar como Item 08.
09. Que
o Item 108, PL 544, de 2001, passe a figurar como Item 09.
10. Que
o Item 121, PL 62, de 2002, passe a figurar como Item 10.
11. Que
o Item 128, PL 298, de 2002, passe a figurar como Item 11.
12. Que
o Item 141, PL 27, de 2003, passe a figurar como Item 12.
13. Que
o Item 150, PL 280, de 2003, passe a figurar como Item 13.
14. Que
o Item 183, PL 1.016 de 2003, passe a figurar como Item 14.
15. Que
o Item 194, PL 1.206 de 2003, passe a figurar como Item 15.
16. Que
o Item 209, PL 137, de 2004, passe a figurar como Item 16.
17. Que
o Item 213, PL 176, de 2004, passe a figurar como Item 17.
18. Que
o Item 214, PL 190, de 2004, passe a figurar como Item 18.
19. Que
o Item 217, PL 214, de 2004, passe a figurar como Item 19.
20. Que
o Item 248, PL 798, de 2004, passe a figurar como Item 20.
21. Que
o Item 251, PL 59, de 2005, passe a figurar como Item 21.
22. Que
o Item 256, PL 77, de 2005, passe a figurar como Item 22.
23. Que
o Item 265, PL 269, de 2005, passe a figurar como Item 23.
24. Que
o Item 272, PL 326, de 2005, passe a figurar como Item 24.
25. Que
o Item 274, PL 348, de 2005, passe a figurar como Item 25.
26. Que
o Item 300, PL 37, de 2006, passe a figurar como Item 26.
27. Que
o Item 304, PL 77, de 2006, passe a figurar como Item 27.
28. Que
o Item 308, PL 156, de 2006, passe a figurar como Item 28.
29. Que
o Item 312, PL 224, de 2006, passe a figurar como Item 29.
30. Que
o Item 327, PL 396, de 2006, passe a figurar como Item 30.
31. Que
o Item 341, PL 740, de 2006, passe a figurar como Item 31.
32. Que
o Item 350, PL 215, de 2007, passe a figurar como Item 32.
33. Que
o Item 389, PL 647, de 2007, passe a figurar como Item 33.
34. Renumerem-se
os demais itens.”
O requerimento é
assinado regimentalmente pelo nobre Deputado Celso Giglio.
01- Veto- Discussão e
votação- Projeto de lei Complementar nº 81, de 2006, (Autógrafo nº 27231),
vetado parcialmente, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza e outros. Revoga
as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. (Artigo
28, § 6º da Constituição do Estado).
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto
como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, participaram do processo de votação 51 Srs. Deputados: 35 votaram
“não”, 15 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, resultado insuficiente
para a aprovação ou para a rejeição do veto.
A Presidência suspende
a sessão por 5 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 13 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
suspende a sessão por mais 5 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 17 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 21 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. JORGE CARUSO - PMDB -
Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e a Presidência
colocará em votação oportunamente.
O SR. ENIO TATTO - PT-
Sr. Presidente, não entendi o comando sobre o resultado da votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - O comando foi, se não me falha a memória, 35 votos
‘não’ ao projeto e ‘sim’ à manutenção do veto e 21 votos ‘sim’ ao projeto e
‘não’ ao veto.
O SR. ENIO TATTO - PT -
Com isso foi mantido o veto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - A votação foi adiada. Este projeto entra como item
1º da pauta.
O SR. ENIO TATTO - PT-
Desculpe, Sr. Presidente, mas para manutenção de veto não é maioria simples?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Manutenção do veto é ‘não’ ao projeto e ‘sim’ ao
veto.
O SR. ENIO TATTO - PT -
Sim, mas por que votação adiada? Houve quorum. É bom verificar porque há
equívoco.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Não se obteve quorum nem para aprovar, nem para
rejeitar. O quorum é de 48 votos.
O SR. ENIO TATTO - PT -
Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por três minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu acabo de chegar ao plenário. Sai desta
Casa convencido de que tínhamos feito um acordo ontem no Colégio de Líderes,
com a maioria absoluta dos líderes. Acabo de chegar e vejo que o acordo foi
rompido. Como o Deputado Olímpio Gomes não é líder, ele não tem de cumprir
nada, não tinha a obrigação que tinha o Colégio de Líderes. Como não é líder
não pode pedir verificação de votação, embora faça críticas ao Colégio de
Líderes. O Deputado Carlos Giannazi por quem tenho profundo respeito, como
tenho ao Deputado Olímpio Gomes, não foi ao Colégio de Líderes ontem. Não
comparece e diz que não fez acordo.
O
mais importante na vida de um político é a palavra dada. Palavra dada é flecha
lançada, não volta mais. Não adianta sorrir não, Deputado Olímpio. Tem pessoas
que sorriem com os olhos e outros com escárnio. Não adianta sorrir não. A
verdade dói. Ninguém é obrigado a fazer acordo. Vossa Excelência não fez. Eu
não estou lhe culpando pelo acordo. Estou falando do seu escárnio. Vossa
Excelência passou quatro meses aqui na Casa enquanto eu estava com baixa serotonina,
o que dá sonolência de manhã e perda de energia à tarde, como teve o Deputado
Carlos Giannazi.
Dizia
um pensador que ver a dor é diferente do que padecer a dor. Graças a Deus estou
bem e quero discutir a Casa. Eu quero discutir o andamento dos trabalhos desta
Legislatura, só que não posso antecipar o que vai ser a casa sem antes começar
a construí-la. Não há como agredir sem ter condições de fazê-lo porque ainda
não tivemos o início efetivo dos trabalhos da Casa e quem olha para o
retrovisor bate o carro. O passado é apenas a ponte que nos conduz ao presente
e ao futuro. Portanto, eu quero publicamente cobrar o acordo feito. O Deputado
Carlos Giannazi é um excepcional líder, mas não esteve ontem no Colégio de
Líderes. Como é que ficamos? De que adianta o Colégio de Líderes, embora alguns
o desmereçam? Talvez por que não chegaram lá ainda? É fácil desmerecer as
pessoas, é fácil criticar as pessoas. Difícil é construir, é viver, é sofrer.
Portanto,
Sr. Presidente, indago a V. Exa. se o acordo feito com a unanimidade dos
líderes presentes significa ou não alguma coisa nesta Casa de Leis?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Esta Presidência quer dizer que foi apresentada ao
Colégio de Líderes na semana passada uma relação de cento e poucos vetos que,
ao ver da Presidência da Casa, poderiam ser mantidos até para aliviar a pauta,
não havia questionamento maior, ao ver da Presidência obviamente. E teve a
cautela de separar cada veto relacionado por bancada, pedindo que todos os
senhores líderes opinassem se concordavam com que alguns daqueles vetos fossem
votados e mantidos. A proposta era manter o veto.
Houve
uma reunião de líderes ontem, todos os senhores líderes opinaram, houve bancada
que não apresentou nenhum veto, houve bancada que apresentou e assim fizemos a
relação de acordo com a manifestação de cada bancada. Não há um veto aqui
colocado que a bancada do deputado autor do projeto vetado não tenha se
manifestado através do seu líder. Isto foi o que aconteceu. Por isso colocamos
em votação a inversão da Ordem do Dia e em discussão o primeiro item da pauta.
O SR. OLÍMPIO GOMES – PDT -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas esclarecer, embora o Deputado
Campos Machado tenha dito que não houve nenhum compromisso meu- nem poderia ter
porque como ele bem disse eu não sou líder nem vice-líder de partido- que estou
aqui, Deputado Campos Machado, para votar e votei. É preciso que se entenda que
os líderes deveriam sensibilizar seus parlamentares para o fato de que passados
14 dias deste novo mandato não se consegue colocar 48 deputados em plenário
para votar nada. Não sou eu o problema aqui não. E mais.
No
final do ano passado foi dito no Colégio de Líderes que se votaria projeto de
deputado. Eu sou um deputado sem projeto votado. Por quê? Porque a minha
liderança não administra os meus projetos. É verdade. Eu não tive. Foi dito
várias vezes. V.Exa. administrou questão de projetos para mim; o Deputado Enio
Tatto e o Deputado Simão Pedro, como líder do PT- líder postiço para mim. Sou
agradecido. Mas foi dito que iria se votar o Orçamento, e no período de 1º de
fevereiro a 15 de março seriam votados projetos de deputados. E nada disso
aconteceu. Dei azar de ganhar a eleição. Se tivesse perdido a eleição, tinham
votado projeto meu. Só está votando projeto de deputado que perdeu a eleição.
Então, em nome da
verdade, quando dou a minha palavra, ela vale de qualquer maneira,, entendam o
seguinte: não é o Olimpio, não é o Giannazi, é exatamente o gazeteamento.
Estamos hoje numa 4ª feira. Se estivessem 48 deputados do governo agora, tinham
derrubado e mantido o veto do projeto do Deputado Vaccarezza. Estou aqui
presente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Srs. Deputados, estamos comprovando
aqui a importância da palavra dada. Houvesse o cumprimento do acordo, os
deputados estariam aqui. Eles acreditaram na força da palavra, na força do
empenho.
V.Exa. cobra uma
situação que ainda não começou. Acabei de dizer a V.Exa. que estive ausente
desta Casa por quase três meses. Estou dizendo a minha palavra em relação a V.
Excelência. É que V.Exa. se arvora em dono da verdade. Foi ele quem inventou a
ética, não foi Kent não. Foi major Olímpio que inventou a tal da ética; é o
dono da verdade. Veritas, em latim; ele, major Olímpio. Ninguém mais conhece a verdade
aqui, Sr. Presidente.
Ouvia, no meu gabinete,
o major Olímpio falar desta Casa o que não se podia falar, e a Casa silenciosa.
Eu estando aqui, Sr.
Presidente, não vou aceitar nenhuma agressão a esta Casa. Agressão a esta Casa
é agressão a mim também, aos deputados. Temos de ter dignidade, vergonha na
cara, não dá para aceitar ofensa a esta Casa. Ou algum dos deputados que
estavam na gestão anterior se esqueceram de tudo aquilo que o major Olímpio
dizia? Alguém vai contraditar neste momento quem fez tantas declarações
ofensivas a esta Casa? Houve vezes, Sr. Presidente, que quiseram levar o major
Olímpio ao Conselho de Ética, e eu não deixei, não só pela amizade que tenho a
ele- porque respeito as opiniões contrárias- mas o que não posso, pela minha consciência,
é aceitar o desrespeito a esta Casa. V.Exa. é meu amigo. Seremos debatedores do
primeiro ao último dia desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer
anunciar que, acatando sugestão do Deputado Enio Tatto, consultou a assessoria
e humildemente quer dizer que estava errada; que efetivamente o quorum
qualificado é necessário para a rejeição do veto, mas para a manutenção, não.
Razão pela qual o veto ao PLC 81/06 está mantido pelo resultado obtido.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Apenas para esclarecer ao Deputado
Campos Machado e aos demais deputados que estou plenamente disponível para
discutir qualquer situação, e não faço agressão nenhuma à Assembleia.
Quando digo que o
restaurante da Assembleia vendia sem nota fiscal, fui lá e mostrei. Não foi
para desmerecer o Legislativo, e sim para que se tomasse uma providência. E a
providência não foi tomada.
Quando faço um
requerimento pedindo o número de deputados e os contratos da Fundac e os contratos
da fundação Padre Anchieta, a Mesa não me prestigia como deputado e não me dá a
informação.
Não quero desmerecer o
Legislativo, não. Ao contrário. Quando ontem votei contrário ao projeto, e
perdi- 92 votos a dois. A democracia diz que é da maioria. Não é para
desmerecer o Legislativo, não. Ao contrário. Talvez esteja mais preocupado com
o Legislativo.
Agradeço se V.Exa.
administrou alguma questão quando quiseram me colocar no Conselho de Ética. Mas
o Conselho de Ética desta Casa deveria funcionar para uma série de questões. E
se tiver alguma questão em que esteja envolvido o major Olímpio, que se faça,
Deputado campos Machado.
Não estou querendo
desmerecer o Legislativo, não. Ao contrário. Muitas vezes me constrange
pertencer ao Legislativo pelo que assisto. Fazemos uma reforma vultosa,
colocamos totens, e o programa Windows que está rodando nos totens é pirata,
como mostrei hoje. Crime, Deputado Campos Machado.
Então, as questões que
estou falando e discutindo não são para diminuir o Legislativo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado major
Olímpio não deveria ter sido candidato à reeleição. Se desmerece tanto a Casa,
se vinha se queixando, por que ser candidato? V.Exa. deitou falação quatro
anos, acaba de dizer que sente até vergonha. Por que candidatou-se à reeleição?
Se acha que esta Casa não é digna dele, por que foi candidato à reeleição?
Sr. Presidente, para
não trazer incômodo a esta Casa, para não discutir temas menores. A vida é
curta, mas não pode ser pequena. Não vou contraditar V.Exa. em razão do projeto
de ontem. Não vou. Não discuto coisas pequenas. A vida, para mim, é uma
hierarquia de valores. Desculpa, major Olímpio, não gosto de tratar de temas
pequenos. Vamos discutir temas grandes na Casa.
Por isso, Sr.
Presidente, deixo de fazer qualquer colocação e peço a V.Exa. desculpas por ter
interrompido varias vezes os trabalhos desta casa. E quero assegurar ao
deputado major Olímpio que vamos trabalhar para votar projetos de deputados,
para manter a dignidade da Casa, e peço a colaboração dele. Não através de
chacotas ou de insinuações maldosas, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer
informar, em relação ao questionamento feito sobre o sistema Windows dos totens
da Alesp, que lamentavelmente foi colocado em plenário problema de ordem
técnica por pico de energia, que está rigorosamente em ordem o sistema, com
pleno licenciamento os softwares da Microsoft gerados pelos totens desta Casa.
Forneceremos a explicação técnica necessária pelas formas corretas, desde já
fazendo questão de dizer que foi uma falha decorrente de pico de energia, que
já está sanado, como pode ser constatado por qualquer pessoa.
Item 2- Veto- Discussão
e votação- Projeto de lei nº 200, de 1995, (Autógrafo nº 23118), vetado
totalmente, de autoria da deputada Edna Macedo. Dispõe sobre a concessão de
documentos a ex-detentos que tenham cumprido integralmente suas penas tornando
os antecedentes criminais sigilosos, desde que não incidam no crime. Parecer nº
463, de 1996, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao
projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V.Exa. a palavra
pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a posição contrária da
Bancada do PSOL em relação a esse tipo de procedimento de discussão e
manutenção dos vetos apresentados.
Em primeiro lugar,
estamos aqui discutindo vetos de 1995, 1997, 2001, 2002, vetos que nos remetem
a 10 anos atrás. Um absurdo ter uma pauta como essa na Assembleia Legislativa
de São Paulo, uma pauta inócua, estéril, que não tem nenhuma utilidade,
manutenção de vetos dados pelos governadores do Estado de São Paulo, sendo que
esses projetos foram todos aprovados aqui pela Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Não tem sentido a
Assembleia Legislativa votar pela manutenção desses vetos. Já há aí uma
contradição de fundo nesse tipo de discussão. Nós, da Bancada do PSOL, estamos
em obstrução nesse processo de votação. Quero dizer que temos aqui outras
prioridades nesta Casa de Leis. Temos mais de quatro mil projetos paralisados
na pauta para serem votados, projetos de deputados, projetos estratégicos das
várias bancadas para o desenvolvimento do nosso Estado: para a área da
Educação, da Saúde, da Segurança Pública, para o Sistema Prisional, área de
Cultura. Existem várias contribuições das várias bancadas, dos vários deputados
e deputadas. Fora isso, temos quase 500 vetos para serem derrubados aqui,
também vetos de deputados, vetos importantes. Temos vetos dados pelo Governador
José Serra em cima de projetos que aprovamos aqui.
Por exemplo, aprovamos
o projeto do nosso mandato que estabelecia a cesta pedagógica para os
professores da Rede Estadual. Ele foi vetado. Outro projeto vetado do nosso
mandato criava a gravadora estadual, pública, para gravar e divulgar o trabalho
de músicos, cantores, principalmente das pessoas que não têm acesso financeiro,
não têm acesso à Lei Rouanet, às leis de incentivo fiscal. Esse nosso projeto
foi vetado também pelo ex-Governador José Serra. E tenho certeza de que vários
deputados passaram e vão continuar passando pela mesma situação.
A Assembleia Legislativa
não reage. Temos que derrubar esses vetos, que são os vetos dos deputados que
estão aqui na Casa. Lembro-me que no ano passado iniciamos um processo de
votação de derrubada de vetos, mas o processo foi interrompido de repente,
inclusive no momento em que um veto do nosso mandato estava entrando na pauta
de votação. Iríamos aqui derrubar o veto do projeto de lei que autorizava a
meia-entrada em cinema e teatro para os professores das redes municipais do
nosso Estado, até porque já há uma lei estadual aprovada aqui, projeto do
Deputado José Zico Prado, em 1998, que já garante esse benefício para todos os
professores da Rede Estadual de Ensino.
Fizemos um projeto de
lei incluindo mais um artigo no projeto aprovado, agora lei, do Deputado José
Zico Prado, estendendo também esse benefício para os professores das redes
municipais de ensino. Eles também têm direito a esse benefício, até porque
entendemos que o profissional da Educação, sobretudo o professor, tem que ter
acesso aos bens culturais, a uma boa peça de teatro, a um bom filme, a um bom
show, porque ele tem depois que repassar isso para os seus alunos. Mas com
salários extremamente baixos, os professores não têm acesso à cultura. Seria
uma forma de compensar os baixíssimos salários pagos pelas prefeituras do
Estado de São Paulo.
Temos uma série de
projetos de lei que estão paralisados na pauta. São aproximadamente quatro mil
projetos. Temos projetos do nosso mandato. Estamos com o Plano Estadual de
Educação paralisado aqui, desde 2003. Está obstruído pela base governista, e só
agora o Governo do Estado apresentou uma proposta para o Conselho Estadual de
Educação, mas o projeto da sociedade civil organizada, construído pelas
entidades representativas do Magistério está aqui na Assembleia engavetado.
Parou na Comissão de Educação. No ano passado, fui o relator desse projeto; com
muita honra, dei o parecer favorável e em seguida ele foi obstruído pela base
do Governo, porque é um projeto que pode tirar a Educação desse verdadeiro
pântano em que se encontra por falta de investimento governamental.
A nossa rede de ensino
é uma das que tem um dos menores salários da Federação e amarga sempre um dos
piores índices na área da qualidade de ensino. É só observarmos as avaliações
institucionais, como o Saresp, Saeb, Prova Brasil, Enem, o próprio Pisa, uma
avaliação internacional. O Governo insiste em sucatear essa rede o tempo todo,
principalmente na questão do seu financiamento. O projeto está parado e temos
que votá-lo, porque se esperarmos alguma coisa do Governo, não vai acontecer
nada. O Governo do Estado não tem preocupação real com os servidores da
Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional, do Poder Judiciário.
Aliás, o Governo tem colocado em prática uma política odiosa contra os
servidores, tanto é que a própria data-base salarial não é respeitada. Mas
volto aqui ao Plano Estadual de Educação, que é uma lei que temos que aprovar
em caráter emergencial, para transformar a política educacional não mais em
política do PSDB, do PMDB, do PT ou de qualquer outro partido. Ela tem que ser
a política do Estado de São Paulo. O Plano de Educação estabelece metas e
diretrizes para a Educação Estadual por um prazo de pelo menos 10 anos. É o
famoso Plano Decenal da Educação, que tem que ser aprovado imediatamente.
Fazer aqui uma votação
pró-forma para dizer que está votando alguma coisa, a manutenção de vetos, é
uma votação inútil. Alguns deputados argumentaram que é para limpar a pauta,
mas limpar a pauta dessa maneira é melhor deixá-la cheia. Não vai atrapalhar ninguém,
até porque podemos invertê-la a qualquer momento, havendo acordo entre os
Líderes, e votarmos os projetos estratégicos para o Estado de São Paulo. E
derrubar os vetos também.
Sr. Presidente, nós, do
PSOL, não concordamos com esse tipo de procedimento. Temos prioridades aqui na
Assembleia. A Assembleia Legislativa tem que legislar de verdade, tem que
aprovar projetos importantes, não ficar fazendo de conta que está votando
alguma coisa. Nós, do PSOL, não vamos compactuar com esse modelo de votação. Por
isso declaro a obstrução em todos os vetos que serão discutidos agora nesta
noite na Assembleia Legislativa. E rogo aqui a todos os deputados, deputadas, à
Mesa Diretora para que façamos um acordo para podermos discutir e votar os
projetos para beneficiar a área da Educação pública, do Magistério público, da
Saúde pública, da Segurança Pública, do Sistema Prisional. Esses projetos estão
paralisados na pauta de votação. É lamentável a Assembleia Legislativa perder
tempo votando a manutenção de vetos de 1995, 1997,
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero indicar, para
encaminhar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, nosso Deputado e
Presidente estadual do PT, Edinho Silva.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, estamos hoje num esforço imenso para
efetivamente superarmos uma fase do Legislativo paulista, apreciando os vetos,
vetos inclusive de projetos do século XX ainda, que estão tramitando nesta
Casa.
É um processo ruim,
porque nós também entendemos que estamos diante de uma agenda importante para o
estado de São Paulo, que esta Casa pode e deve ser o espaço de debate de
construção de alternativa de problemas para o povo paulista. Mas também é
verdade que a Assembleia tem que enfrentar essa situação, esse problema que foi
criado, para que possamos criar uma nova agenda.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores vai votar de acordo com o mérito. Vamos analisar projeto por
projeto. Vamos avaliar os vetos de acordo com o mérito do que esses projetos
sancionados possam representar de avanço para a sociedade paulista.
Quero aproveitar a
oportunidade para falar de uma iniciativa da Bancada do PT. É uma iniciativa
porque teríamos que tomar a frente nesse processo, mas queremos que ela seja de
toda a Casa, absolutamente de todos os Deputados: queremos materializar uma
homenagem ao nosso ex-vice-presidente José Alencar, que nos deixou na tarde de
ontem.
Todas as manifestações,
de todos os Deputados, de todos os partidos nesta Casa mostram o respeito que
José Alencar construiu na sociedade brasileira. Construiu o respeito como
empresário, foi uma pessoa humilde que com muito trabalho e dedicação tornou-se
um dos maiores empresários brasileiros. Construiu-se como uma liderança
política extremamente respeitada; no ano de 2002 fez uma opção de vida, uma
opção política de defender um projeto liderado pelo Presidente Lula, e veio
mudar a vida de milhões e milhões de brasileiros. Mudou o papel do Brasil na
geografia internacional e mostrou ao mundo que é possível, sim, produzir
riquezas, gerar riquezas, mas criando igualdade de oportunidades.
Sr. Presidente, quero
aqui elogiar a sua postura e a postura de todos os líderes no Colégio de
Líderes, quando tiveram a iniciativa, e quero aqui elogiar a postura do
Deputado Samuel, Líder do Governo nesta Casa, que também assumiu o compromisso
de olhar alguma obra, algum projeto que efetivamente pudesse materializar o
reconhecimento desta Casa a José Alencar. Que pudesse materializar essa vontade
política nossa de imortalizarmos não só na história, mas em algum próprio
público o nome de José Alencar.
A Bancada se dedicou,
sob a sua orientação, com a anuência do Líder do Governo. Tomamos a iniciativa
de trazer a este Plenário uma sugestão. Imaginávamos, na manhã de hoje, que
faríamos a homenagem a José Alencar nesta tarde, mas por uma questão de
encaminhamento dos trabalhos desta Casa, essa homenagem ficou para amanhã, e
então nós protocolamos um Projeto de lei, e queremos que todas as Bancadas
sejam autoras, que todos os Deputados subscrevam. Trata-se de um Projeto de lei
que denomina o trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego, que ainda não tem
nenhuma personalidade a ser homenageada, e quero que o Líder do Governo,
Deputado Samuel, possa transmitir essa vontade, a vontade desta Casa, ao
Governador Geraldo Alckmin, para que esta Casa possa imortalizar, com essa
homenagem, o nosso vice-presidente José Alencar.
Esta é a manifestação
da Bancada do PT, e volto a dizer: não queremos que essa iniciativa seja da
Bancada do Partido dos Trabalhadores. É verdade que José Alencar é filiado de
honra do PT, mas é filiado legalmente ao PRB, cujo líder, Deputado Gilmaci, fez
ontem uma belíssima homenagem. Mas o vice-presidente José Alencar pertence ao
Brasil, pertence à sociedade brasileira e, portanto, que esta propositura seja,
efetivamente, de autoria de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do
estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
registra manifestação do nobre Deputado Edinho Silva com o maior respeito e
consideração, e tenho certeza de que o nobre Líder do Governo, Deputado Samuel
Moreira a encaminhará ao Governador com o respeito e consideração que merece.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo com o veto e contrários
ao projeto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) O veto foi mantido e
rejeitado o projeto.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB- O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto
como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”, ou
registrarem abstenção nos terminais.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 50 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados: 17 votaram “sim”, 32 votaram “não” e este Deputado
na Presidência, resultado que mantém o veto.
Item 3 - Veto -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 210, de 1995, (Autógrafo nº 25094),
vetado totalmente, de autoria da Deputada Edna Macedo. Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Estado em propiciar, aos detentos arrimos de família,
atividade laborativa remunerada. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
O SR. Enio Tatto - PT-
Sr. Presidente, gostaria de indicar a nobre Deputada Telma de Souza para
encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza, pelo prazo regimental.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este é
o segundo projeto da digna ex-Deputada Edna Macedo que estamos julgando neste
Plenário.
A Deputada Edna Macedo
foi minha contemporânea enquanto Deputada Federal, na Câmara dos Deputados
Gostaríamos que
prestássemos atenção em relação ao que pede a ilustre ex-Deputada Estadual. Em
primeiro lugar, esse projeto é de 1995 e ela pede nada mais, nada menos, que
todos os detentos que sejam arrimos de família tenham a possibilidade de ter
atividades remuneradas. Para um estado de direito como o nosso, em qualquer dos
estados da Federação, precisamos entender que esta possibilidade não é nenhum
favor e nenhum ônus para o Estado. Pelo contrário, é uma medida cujo custo e
benefício são mais do que compreensíveis. O benefício é muito maior que o custo
se der àquele homem, ou àquela mulher, que tenha feito sua pena em detenção,
que esteja em regime carcerário, esta possibilidade.
Sabemos que a população
carcerária desse país sofre uma pena dupla pelo seu próprio crime. Não estou
aqui advogando nenhuma situação de benesses para essa situação, porque quando
sai da cadeia, cumprida a sua pena, não tem como se colocar no mercado de
trabalho. Eu entendo que faríamos algo muito positivo se pudéssemos aprovar
este projeto. Eu insisto, o sistema carcerário no País, e
Ontem, ao ouvir as
primeiras notícias sobre a morte do nosso querido José Alencar, fiquei
prestando atenção no noticiário durante a madrugada. As emissoras de televisão
foram muito felizes ao pensar palavras, frases e, principalmente, ideias do
nosso querido ex-Presidente. O nosso querido ex-Presidente não era Presidente
do antigo PL, PR ou, nos momentos atuais, do PRB, ou vice do Presidente Lula.
Ele era um vice-Presidente de toda esta Nação, e quando ele escolhe - e ele
mesmo não sabia se a frase era de Sócrates, ou de Péricles, um filósofo ou um
general, ambos gregos-, dizia o seguinte: que ele não tinha medo da morte. O
que ele tinha medo era da desonra.
Hoje, a “Folha de
S.Paulo” coloca na primeira página essas palavras. Os jornais da minha terra
também colocam a mesma frase, sempre lustrando a situação da honorabilidade das
pessoas. É disso que se trata o projeto da Deputada Edna Macedo: como trazer a
honra, ou a recuperação social para alguém que já foi maculado por erros, que
não serão esquecidos se essas pessoas não tiverem uma abertura no mercado de
trabalho, ou uma avaliação positiva sobre a sua atuação dentro do próprio
presídio.
Volto ao nosso querido
José Alencar. Ele disse o seguinte quando foi vice do Lula. Ontem, a própria
jornalista e política Eliane Cantanhêde, que escreveu um livro e faz artigos na
página 2 da “Folha”, escreveu um livro sobre audácia, a maneira de ser, a
personalidade e o caráter de José Alencar. Foi recém exposto ao público não
mais que há três ou quatro meses- com certeza, José Alencar já sabia de suas
condições físicas. E ela declarou ontem, numa entrevista que fez à época de
quando o livro foi colocado à venda ao público, que ficou muito impressionada
com aquele homem que sabia como se fazia o elo entre o capital e o trabalho.
Aí, uma das TV faz um corte e traz a frase que a jornalista trouxe para nós. E
mostra essa frase de José Alencar.
É o momento, meus
companheiros do PT e do plenário,
Voltando, diz Eliane
Cantanhêde o que disse José Alencar: “Eu sei que o capital é importante. Eu
dirijo a Coteminas. Comecei frágil, comecei trabalhando. Comecei com uma
pequena loja de tecidos. E hoje eu sei que o trabalho antecede o capital, e por
isso ele tem de ser celebrado.”
Estou falando isso
porque essa não é uma frase do ex-Presidente Lula, ou da Presidente Dilma, ou
de qualquer um dos petistas, ou de um sindicalista. Falo isso porque um homem,
acostumado às relações capitalistas, financeiras, e que chamam atenção do
Brasil para a importância do trabalho. E fazendo esse pleito de gratidão a este
homem que muito nos ensinou, que lutou leoninamente contra a morte, contra uma
doença que muitos conhecem de perto, ou pessoalmente, ou nas suas próprias
famílias, nos deixa muitos legados: da honradez, da sinceridade e do caráter
firme naquilo que ele queria traduzir, especialmente quando pedia ao então
Presidente Lula a diminuição dos juros. Mas ele deixou principalmente o recado,
que acho que faríamos um pleito de respeito a ele, votando “sim” neste projeto
da Deputada Edna Macedo.
É dizer, antes de tudo,
que as pessoas nasceram para serem respeitadas, honradas, sejam detentas ou
não. E quando as pessoas não têm as mesmas condições que as outras têm no seio
da sociedade, temos de fazer alavancas facilitadoras para que possamos, cada
vez mais, ter cidadania, recuperar as pessoas, dar um sentido a elas e
construir assim não só um São Paulo melhor, mas um Brasil melhor.
Salve o meu querido
ex-Presidente, sempre Presidente, José Alencar, e vamos votar sim a este
projeto excepcional da Deputada Edna Macedo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
gostaria de encaminhar pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra para
encaminhar em nome do PSOL o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de fazer uma observação. Estamos hoje com muitos deputados presentes,
de várias bancadas. Estamos inclusive com o quorum qualificado. Parece-me que
os deputados, principalmente os da base governista, estão presentes numa ampla
maioria. Poderíamos aproveitar essa oportunidade para votar os projetos que
acabei de citar no meu pronunciamento anterior. Poderíamos aproveitar a
presença majoritária da Assembleia Legislativa de São Paulo para que possamos
honrar de fato os nossos salários, sobretudo esse Orçamento de 680 milhões de
reais que é disponibilizado pelo Erário público para o funcionamento da
Assembleia Legislativa. Poderíamos de fato começar a legislar para atender os
interesses da população do Estado de São Paulo, e não ficar aqui numa discussão
bizantina em torno de manutenção de vetos do século passado, como disse muito
bem o nosso Deputado Edinho Silva.
Estamos discutindo
projetos do século passado na Assembleia Legislativa com essa justificativa de
limpar a pauta. Mas limpar a pauta com que propósito, se a Assembleia não vota
os projetos importantes e estratégicos para beneficiar os quase 42 milhões de
habitantes do nosso Estado. São eles que financiam a Assembleia Legislativa e querem
ver aqui produtividade. Querem ver uma Assembleia legislando, fiscalizando o
Executivo, principalmente representando os verdadeiros interesses da população.
Aproveito a
oportunidade, já que nós temos um quórum qualificado, para reforçar a denúncia
que fiz no Pequeno Expediente, e pedir o apoio dos Deputados e Deputadas em
relação a um procedimento da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria de
Gestão Pública. Essas duas secretarias estão fazendo um mapeamento de todos os
professores readaptados por motivo de voz, que foram afastados da sala de aula
porque não têm mais condições de lecionar, estão com calo vocal, com problemas
sérios e do ponto de vista da voz, do ponto de vista vocal, os professores já
passaram por perícia médica e foram afastados.
As duas secretarias
estão fazendo um mapeamento, enviando um comunicado para todas as escolas da
Rede Estadual de Ensino, pedindo para que os diretores enumerem professores
nessa situação. E o comunicado fala em amplificador portátil. Isso significa que
os professores estão aterrorizados com essa decisão macabra e ofensiva ao
magistério. Esses professores todos serão chamados de volta para lecionar, para
entrar em sala de aula e lecionar com o amplificador portátil, aquele
amplificador que tem o microfone na lapela e um amplificador com a caixa
acústica na cintura. Isso é um ataque à saúde dos trabalhadores e das
trabalhadoras em Educação.
Hoje existe um
inquérito civil investigando todas as denúncias que apresentamos e professores
também, em relação no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.
E vamos encaminhar essa denúncia também. Onde já se viu obrigar as professoras
readaptadas por motivo de voz? As professoras serão obrigadas a voltar à sala
de aula com amplificador portátil. Esse dado em si já é grave. Já é altamente
ofensivo. Nós temos médicos aqui, Deputados que são da área da Saúde que sabem
muito bem, isso é inviável e vai continuar prejudicando a saúde das professoras
e dos professores da Rede Estadual de Ensino.
Como se não bastasse,
sabemos muito bem que o Estado pode até comprar o amplificador agora. Mas daqui
a 3, 4 meses, o Estado não vai comprar a bateria, a pilha. O Estado não vai
fazer a manutenção desses aparelhos, e as professoras serão obrigadas a
permanecer em sala de aula, sem os aparelhos.
Sr. Presidente, estamos
fazendo essa denúncia e pedindo apoio dos Deputados. Estamos protocolando na
Comissão de Educação e também na Comissão de Direitos Humanos dois
requerimentos pedindo a convocação dos dois secretários, o Secretário da
Educação e o Secretário de Gestão Pública, para darem explicações. Temos que
impedir que isso aconteça. Mas se essa decisão for levada à frente de obrigar,
acabar com o processo de readaptação de centenas de professoras e professores
nessa situação, estaremos fortalecendo e atacando a saúde do Magistério
paulista.
Pedimos o apoio para
que algo seja feito. Gostaria de mobilizar a Liderança do Governo para que o
Deputado Samuel Moreira converse com o Governador Geraldo Alckmin, que é
médico. Converse com o novo Secretário de Educação- que disse que é
democrático, que está fazendo uma peregrinação pelo Estado, ouvindo as
reivindicações dos professores através de discussões em pólos, em diretorias de
ensino- mas esse tipo de procedimento não combina com o discurso do Secretário
Estadual de Educação.
Então, nesse sentido,
Sr. Presidente, vamos encaminhar também essa denúncia para o promotor público
de direitos humanos, que está investigando, que está fazendo uma investigação
no Departamento de Perícias Médicas, Dr. Eduardo Ferreira Valerio, inclusive,
estivemos com ele na semana passada em reunião, apresentando mais elementos em
relação a essa investigação. Criamos também aqui na Assembleia Legislativa o
Disque Denúncia contra o Departamento de Perícias Médicas, e temos milhares de
denúncias de assédio moral, de perda de documentos, do verdadeiro processo de
desumanização dos servidores, que são maltratados, publicações de perícias que
não são feitas ou que são feitas com atraso de 1, 2 anos.
O servidor passa por
uma perícia médica e a publicação em Diário Oficial é feita dois anos depois. E
isso prejudica imensamente a vida desses servidores, sua vida funcional, mexe
na questão salarial. Temos servidores que atravessam o Estado viajando para
fazer consulta no Departamento de Perícias Médicas, que funciona na região
central, no Glicério, uma região totalmente degradada. Esses servidores são
assaltados porque todos os servidores são obrigados a chegar às 7 horas da
manhã, todos de uma vez só, e depois não há horário para serem atendidos.
Enfim, já denunciamos
todas essas mazelas través desta tribuna, através das comissões, até pedimos
uma CPI para investigar o Departamento de Perícias Médicas, mas a Assembleia
Legislativa não aprovou, não aprova, porque isso investiga também o Governo,
mostrando a omissão das secretarias, mostrando a omissão do Governo estadual.
Então, estamos hoje
investigando através de CPIs a questão das próteses dentárias, do implante
dentário, das assinaturas por TV a cabo, CPIs que não têm uma função importante
no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente,
aproveitamos esse momento em que temos uma boa parte dos Deputados presentes
para discutir os projetos que possam de fato beneficiar os professores, os
servidores da Segurança Pública, do Judiciário. Nós temos três ou quatro
projetos do Judiciário, do Tribunal de Justiça, criando cargos para concurso
público, corrigindo a questão salarial dos pesquisadores e estenotipistas, que
é o Projeto de lei nº 48.
Enfim, temos vários
projetos para serem votados, até do próprio Executivo. No entanto, a Assembleia
Legislativa está inerte, discutindo o sexo dos anjos, fazendo uma discussão
bizantina e mantendo vetos ainda de projetos do século passado, de 1992, 1995.
Nesse sentido, é que nós da Bancada do PSOL, estamos em obstrução em todas
essas votações de manutenção de vetos. Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o
remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.
*
* *