15 DE FEVEREIRO DE 2011
011ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, DONISETE BRAGA,
DINIZ LOPES e BARROS MUNHOZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de agenda de
manifestações em defesa de salário mínimo de 700 reais. Relembra histórico de
evolução do piso. Repudia a atual proposta de reajuste apresentada pelo Governo
Federal. Compara os índices concedidos aos parlamentares, em detrimento ao que
será acrescido ao mínimo. Convida os paulistas a participarem do ato público na
Capital.
003 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Reitera resposta a requerimento
de informações sobre os contratos para transmissão da TV Assembleia. Relata
dados do contrato anterior. Menciona aditivos ao contrato. Censura último
acréscimo contratual, em novembro passado. Comenta tentativa frustrada de
agendar audiência com o presidente da Fundac.
005 - EDSON FERRARINI
Cobra da Secretaria de Educação
a regulamentação da Lei 11264/02. Explica características da propositura. Exige
a imediata aplicação da Lei. Dá conhecimento de ofício enviado ao secretário de
Educação para esclarecer desprezo à norma.
006 - ENIO TATTO
Ressalta problemas de
transporte público ocorridos na Zona Sul. Pede providências quanto aos
congestionamentos na Estrada do M'Boi Mirim e na região do Largo do Socorro.
Tece críticas quanto ao atraso nas obras da linha Lilás do Metrô. Contesta
decisão do Executivo de paralisar a licitação para concluir trecho que liga
Largo 13 à Chácara Klabin.
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 - DONISETE BRAGA
Comenta projeto de lei de sua
autoria, que proíbe a exposição de embalagens de cigarros nos postos de vendas.
Informa dados referentes ao uso do tabagismo. Solicita à CCJ que analise o
mérito da iniciativa. Comenta despedida do jogador Ronaldo Nazário, do futebol.
009 - CARLOS GIANNAZI
Combate o aumento das passagens
de trem, metrô e ônibus intermunicipais. Indigna-se com os percentuais de
reajuste das tarifas, acima da inflação. Incentiva os paulistanos a
manifestarem-se contra aos aumentos. Critica o corte nos orçamentos Estadual e
Federal. Afirma que as contenções vão prejudicar a população. Reitera apoio a
salário mínimo de 700 reais.
010 - DINIZ LOPES
Assume a Presidência.
011 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta preocupação sobre a
correção salarial dos servidores públicos. Afirma que a minoria desta Casa tem
sido derrotada na tentativa de adequar o orçamento às necessidades sociais.
Critica arrocho do Governo e considera os salários de São Paulo os mais baixos
do país. Cita partidos políticos que apoiarão os servidores na reivindicação
por melhores salários.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, enaltece as
políticas sociais em defesa dos deficientes realizadas
013 - JOSÉ CÂNDIDO
Comenta a aposentadoria do
jogador Ronaldo. Atribui tal decisão à truculência de parte da torcida
corintiana. Condena a violência atualmente presente nos estádios de futebol. Lê
matéria do "Jornal da Tarde" segundo a qual, mesmo com a
possibilidade de sediar jogos da próxima Copa do Mundo, a região de Itaquera
não deve receber investimentos
014 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, culpa a
Sabesp pela falta de água que aflige a região de Osasco há 20 dias. Lamenta a
demora da empresa em corrigir vazamentos e tapar buracos. Questiona a qualidade
do tratamento dos esgotos no Estado de São Paulo.
015 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos
trabalhos, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
016 - Presidente DINIZ LOPES
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15h47min.
017 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min.
ORDEM DO DIA
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem
debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Samuel
Moreira, ao PLC 24/10; do Deputado Celso Giglio, ao PL 455/10; e do Deputado
Antonio Mentor, ao PL 1236/09.
019 - JOÃO BARBOSA
Solicita a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca,
para hoje, as seguintes Comissões para reuniões conjuntas: de Educação e de
Finanças e Orçamento, às 16 horas e 45 minutos; e de Promoção Social e de
Finanças e Orçamento, às 16 horas e 50 minutos; e a Comissão de Segurança
Pública, para uma reunião extraordinária, às 16 horas e 55 minutos.
021 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, cobra resposta
a requerimento de informações, de sua autoria, sobre o contrato desta Casa com
a Fundac, relativo às transmissões da TV Assembléia. Reitera seu propósito de
conhecer a sede e as instalações da instituição.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Defere
o pedido e suspende a sessão às 16h37min; reabrindo-a às 17h06min. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento do Deputado Samuel Moreira, de
alteração da ordem do dia.
023 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que
seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
025 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução ao processo,
em nome do PT.
026 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo,
pelo PSOL.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
Informa o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente
para deliberar. Coloca em discussão o PLC 09/00. Convoca sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
028 - ORLANDO MORANDO
Discute o PLC 09/00.
029 - ROBERTO MORAIS
Requer o levantamento da
sessão, com assentimento das lideranças.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às
19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras.
e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, amanhã realizaremos, em vários estados, manifestações em defesa da
aprovação de um salário mínimo decente, que atenda às necessidades básicas dos
trabalhadores do Brasil - educação, saúde, alimentação, cultura, lazer - como
prevê o Art. 7º da Constituição Federal e como foi concebido historicamente o
cálculo do salário mínimo no Brasil.
O salário mínimo foi criado na década de 30 e
instituído em 1940 ainda no Governo Getúlio Vargas. De lá para cá, a economia
do Brasil cresceu muito. O Brasil chegou a ser praticamente a oitava economia
do mundo. No entanto, não houve o acompanhamento do salário mínimo, pois aqui
não há distribuição de renda. Toda a riqueza produzida no Brasil é concentrada
na mão de uma elite econômica. Com isso, o salário mínimo vai sendo
desvalorizado ao longo dos anos. Mas já tivemos momentos históricos em que o
salário mínimo alcançou o equivalente, hoje, a R$ 1.600, em 1959, no Governo de
Juscelino Kubitschek. Então, é possível aumentar o salário mínimo com
dignidade. No entanto, a proposta apresentada pelo Governo Federal é execrável,
de apenas 545 reais. É o que vai ser votado amanhã no Congresso Nacional.
Nós, do PSOL, defendemos o piso salarial proposto
pelo Dieese, de R$ 2.134. Porém, para a votação que ocorrerá amanhã, a Bancada
do PSOL no Senado e na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta de um
salário mínimo de 700 reais. O governo apresentou uma proposta de 545 reais, a
oposição de direita, a oposição conservadora, a falsa oposição, representada
pelo PSDB e pelos democratas, apresentou uma proposta de 580 reais. Nós, do
PSOL, apresentamos uma proposta de 700 reais.
Temos de pressionar o Congresso Nacional. O Governo
tem nos seus quadros uma direita conservadora, representando os interesses do
poder econômico. A oposição de direita tem seus representantes defendendo os
mesmos interesses. Então, se a população não pressionar o Congresso Nacional e
o Poder Executivo, vamos ter um salário mínimo de 545 reais, que não vai
atender às necessidades básicas da população brasileira.
Amanhã teremos várias manifestações.
Em Brasília, a nossa bancada apresentou a proposta
de um salário mínimo de 700 reais, mas o nosso objetivo é o piso do Dieese de
R$ 2.174. Vamos continuar pressionando. Queremos também desmascarar a oposição
de direita, conservadora, representada pelo DEM e pelo PSDB, que pensam da
mesma forma e defendem o mesmo modelo de política econômica do PT e do PMDB. Em
Brasília, temos duas alas da direita. Há uma disputa para ver quem agrada mais
as multinacionais, o capital nacional e internacional e as elites econômicas.
De um lado, PT e PMDB, e de outro, a oposição de direita, representada pelo
PSDB e pelo DEM.
Amanhã, às 12 horas, na Praça do Patriarca: todos
estão convidados a participar dessa grande manifestação em defesa de um salário
mínimo justo para os trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, apresentei um novo requerimento à Mesa Diretora
pedindo novamente informações que já havia solicitado no princípio do mês,
sobre os contratos para retransmissão e operação da TV Assembleia. Recebi, da
Chefia de Gabinete da Presidência, simplesmente a cópia dos contratos e dos aditivos
de contratos. Mas havia solicitado também outras informações, que não foram
apresentadas, bem como as planilhas que devem ser anexadas aos contratos, como
a planilha de vistoria técnica, de custo de pessoal. Esses pedidos foram
simplesmente ignorados.
Reitero que estou pedindo não para ser fogo amigo,
mas sim para ter subsídios até para responder adequadamente acusações que
pudessem sofrer esse contrato ou contratante de contratada. Recebendo os
contratos, algumas coisas fizeram com que eu ficasse preocupado. O
aditivo aumentou o valor do contrato. O contrato anterior, no primeiro ano, foi
no valor de R$ 18.032.074,28, tendo sido reajustado para R$ 40.253.534,60. Em
novembro, sofreu um último aditivo, com vigência por mais três meses e
aumentando o valor para R$ 45.808.899,68. Esse contrato foi o que a Fundação
Padre Anchieta não quis prosseguir. Agora, emergencialmente, foi contratada a
Fundac.
Estou tentando contatos para
conhecer a Fundac. Pedi no Requerimento de Informações o perfil
técnico-profissional dessa fundação, os trabalhos similares realizados no
mercado. Entrei em contato pedindo uma audiência com o presidente da fundação,
Sr. Manoel Veiga Filho, de preferência na sede da fundação, na Rua Bernardino
de Campos, nº 327, conjunto 73, 7º andar, no bairro do Paraíso.
No entanto, não é só nesta Casa
que, muitas vezes, sou desconsiderado como deputado. Já percebi isso também com
as contratadas da Assembleia Legislativa. Só me atendeu uma secretária de nome
Carol, que passou a ligação para o Sr. Valdir, que disse que não era possível
até então o acesso ao Sr. Manoel Veiga Filho, presidente da Fundac, prestadora
da Assembleia Legislativa desde o dia 9, num contrato de R$ 15.210.000,00.
Disseram que Letícia, assessora de imprensa da fundação, faria um contato
comigo.
Muito embora eu tenha
pós-graduação, feita recentemente na Fundação Cásper Líbero, e tenha um grande
prazer em me somar aos companheiros da imprensa, não estou fazendo contato com
a fundação como um representante da imprensa. Não quero falar com a assessora
de imprensa. Estou pedindo uma audiência para que eu possa conhecer a fundação,
que passou a ter contrato com a Assembleia Legislativa.
Ainda me preocupa o fato de que
o contrato original com a Fundação Padre Anchieta previa recursos que a
Assembleia Legislativa pagou para ter um estúdio de jornalismo e cinco cenários
chroma-key. Desafio qualquer um, em qualquer tempo, de ter ido à TV Assembleia
e ter visto esses cenários. Já se pagou uma barbaridade, mas devo alertá-los de
que no novo contrato com a Fundac também existe a previsão de pagamento do
estúdio de jornalismo e de cinco cenários chroma-key. Vamos ver se serão
feitos.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. Edson Ferrarini - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, quero
fazer uma cobrança à Secretaria da Educação.
Vejam os senhores. Para que um
deputado proponha uma lei, ele estuda, ouve as pessoas, tem trabalho. Nesta
Casa, foi aprovado um projeto de minha autoria, que passou a ser lei em 14 de
novembro de 2002. Essa lei traz a participação dos alunos e da família para
dentro da escola.
Temos visto que as escolas
estão abandonadas. Muitas vezes, os alunos reivindicam por não terem uma
cortina na sala de aula ou pelo desconforto. Para resolver esses problemas,
propus que fosse criada a Comissão Interna de Vivência Escolar (Cive), parecida
com a Cipa das empresas. A Cive seria organizada da seguinte forma: como
presidente, o diretor da escola; como vice-presidente, outro diretor ou
professor indicado. E haveria a participação de 2/3 de alunos, dois de cada
sala de aula. Uma vez por mês, eles deveriam reunir-se para discutir esses
assuntos, com a participação das famílias dos alunos.
Na medida em que as famílias
são levadas para dentro da escola, o aluno sente-se responsável por combater a
pichação, por exemplo. Uma vez por ano, haveria uma semana interna, como existe
nas empresas a Semana de Prevenção de Acidentes. Nessa semana, seriam levados à
escola palestrantes sobre o tema da Aids, das drogas, enfim, coisas que
interessem para a região do Estado.
No entanto, a Secretaria da
Educação foi deixando de lado e acabou esquecendo a lei. A Secretaria da
Educação não quer a participação do aluno, reclamando das coisas que faltam na
escola? A Secretaria da Educação é omissa no que diz respeito à prevenção às
drogas. Nos últimos anos, nada foi feito nesse segmento; as drogas são vendidas
nas portas das escolas.
A Lei nº 11.264, de 14 de
novembro de 2002, é importantíssima, e a Secretaria da Educação não está
aplicando essa lei. Sr. Secretário da Educação, o senhor receberá um ofício meu
pedindo explicações, com vistas a saber por que a lei não está sendo posta
Esse projeto que cria a
Comissão Interna de Vivência Escolar é o que trago da empresa para dentro da
escola. É muito importante que isso aconteça e estou cobrando do Secretário de
Educação e dos órgãos do Estado a sua regulamentação. Eles precisam aplicar
esse projeto.
Vamos continuar lutando, pois é
aqui que eles vão continuar falando sobre as dificuldades da escola, como o que
está faltando. Às vezes é um simples bebedouro, mas que é necessário. Nesta
reunião será discutida toda dificuldade sentida pelo aluno.
Voltaremos a falar de outros
projetos interessantes. Essa é mais uma forma encontrada pelo Estado para
desvalorizar aquilo que é aprovado nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste, assomo
esta tribuna para falar sobre o transporte público, principalmente da minha
querida zona Sul de São Paulo. Ontem aconteceu mais um acidente na estrada do
M’Boi Mirim, revelando ser um caos o transporte público na Região
Metropolitana, especialmente na zona Sul em que há duas vertentes que precisam
ser resolvidas. E o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo não conseguem
resolver, nem tem a vontade política para começar a resolver. A estrada do
M’Boi Mirim é um caos todos os dias; e quando acontece um acidente como o de
ontem piora, fazendo a população local sofrer muito. A mesma coisa ocorre com a
região da Capela do Socorro: a Avenida Belmira Marin, que tem um projeto antigo
para a sua duplicação e a construção de uma ponte ligando a região do Grajaú
com a Castro Alves, dando acesso à Ponte Jurubatuba. Mas o projeto não sai do
papel.
A zona Sul sempre foi esquecida
pelos governos tucanos no Estado de São Paulo. O Metrô naquela região também
tem suas obras atrasadíssimas. Quando foi construída a primeira linha do Metrô,
Jabaquara a Santana, já se dizia que as prioridades eram as zonas Leste e Sul.
A zona Sul ficou de fora. Passaram-se tantos anos e não temos ainda metrô
naquela região. Pior: ninguém entendeu a obra do trecho que liga o Capão
Redondo ao Largo 13, no Governo Mário Covas, pois ele não faz integração com
nada, nem com o trem da CPTM. No entanto, ele foi construído naquele período.
Hoje há uma integração e a população até utiliza, mas o primordial é a
construção da Linha 5, Lilás, que está sub judice. Um jornal de grande
circulação descobriu, seis meses antes, que se tratava de um processo de
licitação viciada. Era publicado no jornal e iria ganhar justamente quem fosse
publicado. Hoje a licitação está parada. Este mesmo Governo que aí está
construiu, no governo passado, apenas a média de
A construção dessa linha é
importante porque ela será ligada à CPTM, que vem de Osasco. Há uma luta da
população, inclusive deste Deputado e outros daquela região, para estender até
a Estação Varginha, que ligaria com o terminal de ônibus construído na época da
Prefeita Marta Suplicy. Os Terminais Grajaú e Varginha já foram construídos
justamente para fazer a ligação dos ônibus com a CPTM.
Esse trecho entre o Capão
Redondo e o Largo 13 foi construído em 98, e já estamos em 2011. Infelizmente,
a obra da Linha 5, Lilás, foi interrompida por questões de maracutaia que
ninguém consegue explicar. Não se avista nenhuma luz no fim do túnel, nem se
sabe quando a obra será retomada.
Mais uma vez, a grande zona Sul
de São Paulo, com uma enorme população de mais de três milhões de habitantes,
sem contar os municípios que serão beneficiados na região - Taboão da Serra,
Itapecerica da Serra, Embu, São Lourenço -, é esquecida. O Metrô é a única
maneira de resolvermos o problema de transporte público na Região Metropolitana
de São Paulo, sem contar ainda o atraso na construção do Corredor Metropolitano
EMTU, que ficou parado por mais de 20 anos. O corredor ligará Diadema ao
Shopping Morumbi.
É um problema do poder público,
principalmente das gestões dos tucanos e do DEM, que foi simplesmente
esquecido. Eles fazem corpo mole, não se preocupam com a população que tanto
necessita de transporte público de qualidade naquela região.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzeloti.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero registrar que protocolizei um projeto de lei que proíbe a
exposição de embalagens de cigarros e de assemelhados nos pontos de venda.
Sabemos que a questão do tabagismo é muito grave no País. Pesquisas realizadas
na Cidade de São Paulo pelo Datafolha, em maio de 2010 e em agosto do mesmo
ano, apontam que em 160 municípios brasileiros o tabagismo tem influenciado
muito, especialmente os nossos adolescentes. Os resultados dessas pesquisas
apontam que, apesar de leis existentes, ainda temos espaços para medidas
inibidoras para iniciação e manutenção do consumo de cigarro.
Sr. Presidente, estamos
apresentando o nosso projeto porque presenciamos muitas bancas de jornais
colocando os cigarros em locais de grande visibilidade. Queremos, através desse
nosso projeto, eliminar essa praga hoje do nosso País. Sei que essa iniciativa
pode ter questionamento.
Fiz aqui estudo da nossa
Constituição Federal e ela estabelece que a Assembleia Legislativa pode
legislar sobre a produção e consumo de cigarros no Estado de São Paulo. Então,
estamos apresentando esse projeto de lei para que a Comissão de Constituição e
Justiça - a CCJ - analise o mérito da nossa iniciativa para que possamos
combater o vício especialmente no Estado de São Paulo.
Estou apresentando esse projeto
de lei depois de ter ouvido muitos pais, muitos
que já foram fumantes e que me apresentaram seus problemas. Eu não tenho
dúvida de que esse projeto tem como conceito básico a preservação da saúde do
povo do Estado de São Paulo. É necessário termos uma legislação para a
exposição de cigarros e de produtos derivados do tabaco nos pontos de venda
para inibir a sua venda no Estado de São Paulo.
Pode aqui ter uma avaliação por
ser um projeto de lei polêmico, mas quero a polêmica para que os nobres Pares
possam debater porque, não tenho dúvida, é importante reduzir o uso do cigarro
no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, também não poderia deixar de fazer aqui um registro sobre o
esporte brasileiro. O esporte é importante para o nosso País e para o mundo.
Então, não poderia deixar de fazer o registro, Deputado Major Olímpio - sei que
V. Exa. é um torcedor do Corinthians como eu -, com relação à aposentadoria do
nosso Ronaldo. Sei que o meu amigo, Deputado Enio Tatto, é gremista fanático,
mas também reconhece a competência e o talento do futebol brasileiro. O
Ronaldo, por toda experiência de vida e muitas delas negativas que podem ter
ocorrido na sua vida, não deixou de ter a sua superação. Ele é o exemplo hoje
para o futebol brasileiro. Então eu, como corintiano, não poderia deixar de falar
aqui da importância e do quanto representou o Ronaldo para o futebol
brasileiro. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sou solidário na dor, nobre
Parlamentar.
Tem a palavra, ainda na Lista
Suplementar, o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Diniz Lopes.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, nessa semana tivemos a efetivação do aumento
das passagens de metrô, trem e ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo.
Algumas semanas atrás, tivemos
também aumento nas passagens de ônibus na Cidade de São Paulo. Todos esses
aumentos, tanto relacionados ao Estado como aos municípios de São Paulo, foram
feitos com percentuais acima da inflação. Então, queremos aqui manifestar a
nossa indignação, o nosso repúdio a esses aumentos e, ao mesmo tempo,
enaltecer, elogiar o amplo movimento que vem ocorrendo na Cidade de São Paulo.
É um movimento do passe livre de estudantes, de toda uma juventude que está
amplamente mobilizada fazendo manifestações, audiências públicas, encontros,
pressionando o Prefeito Gilberto Kassab a reduzir o valor da passagem.
Sr. Presidente, precisamos que
haja mais manifestações nesse sentido não só na Cidade de São Paulo, mas
Também estamos tendo cortes
Nesse sentido, chamamos a
população a se mobilizar, a protestar, a seguir o exemplo da Tunísia, do Egito
e de outros movimentos do próprio Brasil que vem se organizando e denunciando
essa afronta à população do nosso Estado e do nosso País.
Não podemos aceitar que esses
aumentos sejam feitos acima da inflação, até porque o salário mínimo não vai
subir acima da inflação. No meu primeiro pronunciamento, abordei essa questão.
Inclusive o Executivo Federal estabeleceu agora um novo critério para o aumento
do salário mínimo, critério que é contra os trabalhadores no Brasil e que leva
em conta também a avaliação do PIB. Esse critério é extremamente perigoso para
a maioria da população brasileira. Temos movimento extremamente contraditório
hoje no País como o congelamento do Orçamento do Governo Federal, do Governo
Estadual, Governo Geraldo Alckmin, aumento insignificante para o salário mínimo
que será votado amanhã. Porém, estamos mobilizados e vamos pressionar para que
o salário mínimo seja de no mínimo 700 reais, com a perspectiva de que ele
reflita o piso do Dieese de dois mil e 174 reais, que seria o correto.
Eu já disse e repito que em
1959, quando a economia brasileira ainda estava crescendo, o salário mínimo
chegou a um valor equivalente hoje a 1.650 reais. Então isso é possível. Se o
Brasil diminuir o pagamento de juros da dívida, consegue hoje pagar o salário
mínimo minimamente justo para que a população tenha suas necessidades básicas
respeitadas, como a necessidade da educação, da saúde, de alimentação e
moradia. Então, além dessa afronta do aumento do salário-mínimo abaixo da
inflação, temos o aumento também das passagens de ônibus, do metrô, da CPTM
acima da inflação prejudicando toda a população.
Nós, do PSOL, estamos fazendo
manifestações e apresentando propostas na Assembleia Legislativa e no Congresso
Nacional para que toda essa situação seja alterada.
O
SR. PRESIDENTE - DINIZ LOPES - PR - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, quero manifestar mais uma vez minha preocupação pois estamos no dia
15 de fevereiro e aguardamos para os próximos 15 dias, Deputado Enio Tatto - o
homem que mais briga no Orçamento - o envio para a Assembleia Legislativa do
projeto de autoria do Sr. Governador versando sobre a correção salarial dos
servidores públicos do Estado de São Paulo, haja vista que 1º de março é a
data-base para revisão salarial dos servidores e toda luta empreendida para que
haja previsão de recursos para a revisão de salários tem sido derrotada ou
neste plenário ou na Comissão de Finanças e Orçamento pela minoria desta Casa.
Citei o Deputado Enio Tatto
porque, acompanhando o trabalho na Comissão de Finanças e Orçamento, posso
dizer que é o parlamentar que tem se destacado para tentar adequar o Orçamento
à realidade e necessidades do Estado. E não dá para falar que há preocupação em
prestar melhor qualidade no serviço à população se não houver um investimento
mínimo nos recursos humanos e as manifestações que tenho ouvido do Governador
não tem sido nada promissoras na questão da revisão salarial. Não podemos ter o
estado carro-chefe da Nação com os servidores piores pagos do País: os
profissionais piores pagos da Educação, da Saúde, da Segurança Pública. Não
pode o Governo do Estado se esconder atrás de um contrato com a Prefeitura de
São Paulo, por exemplo, na utilização de policial militar no horário de folga
para a operação delegada para dizer que está resolvendo a questão salarial da
Polícia porque não é verdadeiro.
Como é que se vai fazer a
operação delegada nos outros 644 municípios do Estado se estes não têm condição
sequer de se autossustentar com suas próprias receitas? Como vamos fazer em
relação à complementação salarial dos policiais civis, da Polícia
Técnico-Científica? Nenhum desses, contratualmente, nessa parceria
Estado-Município, pode participar dessa operação delegada, desse “bico” oficial
pago pela Prefeitura. E isso ainda está dando argumentos ao Governador para
dizer que a Polícia não carece de reajuste salarial porque já existe a parceria
com a Prefeitura de São Paulo na operação delegada. Isso é um absurdo. Aliás, a
própria operação delegada já nega o descanso mínimo para o profissional como se
o policial pudesse trabalhar feito uma máquina todos os dias caindo por terra
até o posicionamento regulamentar e institucional do comando da polícia de não
admitir o “bico” e até puni-lo com a falta grave. Pune-se o “bico” com a falta
grave, agora se for o “bico” feito para a Prefeitura de São Paulo é operação
delegada, vira até argumentação para o Governador para não conceder qualquer
espécie de revisão ou reajuste salarial. Estou dizendo isso porque
principalmente os profissionais da Segurança Pública não vão se calar não.
Antes de tomar posse juntamente
com deputados do meu partido, estive com o Governador de São Paulo e o alertei
sobre isso. Nós vamos à luta, nós vamos às ruas. Não queremos tristes momentos
de uma guerra fratricida entre policiais como os que tivemos em 16 de outubro
de 2008 próximo do Palácio dos Bandeirantes, mas não vamos nos calar de forma
alguma. As associações e sindicatos já estão se preparando para uma grande
mobilização da Polícia de São Paulo. Queremos o mínimo de dignidade. Nove
unidades da Federação, o Distrito Federal e mais oito estados já estão
aplicando a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais civis,
militares e bombeiros militares. Faltam 19 estados. Será que São Paulo vai ser
o último a querer tratar os seus profissionais com o mínimo de dignidade? Fica
aqui o meu alerta.
A minoria que se constitui a
oposição nesta Casa - PT, PSOL, PCdoB - já está mobilizada e ao lado dos
servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial dos policiais. Agora
também a bancada majoritária, a bancada de apoio ao Governo tem de acordar para
a realidade e fazer valer o apoiamento aos servidores públicos. Fica aqui o meu
alerta.
Teremos uma mobilização muito
grande da Polícia de São Paulo se ela não for tratada minimamente com dignidade
a partir do 1º de março. Tenho certeza de que junto virão os profissionais da
Saúde, da Educação, do sistema prisional, do DER e outras categorias do Estado.
O
SR. PRESIDENTE - DINIZ LOPES - PR - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar
ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos
acompanham das galerias, hoje estivemos numa atividade do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco, ocasião em que se comemorou 10 anos da luta pela
inclusão de deficientes. A região sozinha conseguiu fazer mais inclusão do que
mais de 15 estados juntos. Sem dúvida é um avanço.
No dia
Aproveito a oportunidade da
presença do prefeito Emidio de Souza, ex-deputado desta Casa, e do presidente
da Câmara Municipal, Aloísio Pinheiro, para em seus nomes cumprimentar a
população daquela hospitaleira cidade onde tenho a satisfação de residir.
Sobre aquela atividade no
Sindicato dos Metalúrgicos recebemos uma carta de uma entidade sindical que
acho que interessa a todos os deputados, uma Carta aberta à população. “Alckmin
quer privatizar o Metro e a CPTM”. Nós, da bancada do PT, temos falado diversas
vezes e agora volta a preocupação com o transporte coletivo que está superado,
lotado. No centro chega ao limite insuportável de 6 pessoas/m². Diz da matéria:
“O governo do estado anunciou que quer privatizar, por meio de PPP, a Linha 5,
Lilás, do Metro, e as futuras Linhas 6, Laranja; 15, Branca. E também quer
privatizar a Linha 9 da CPTM, Osasco-Grajaú, e os trens de Guarulhos. Avançam
também as terceirizações na manutenção da Linha 8, Julio Prestes - Itapevi. A
PPP da Linha 4, Amarela, a primeira a ser assinada no país, tem a triste
história de 9 mortes, 4 feridos e 14 acidentes repetidos, atrasados.
Investigações da Polícia Federal e gastos que passam 2,4 bilhões. A PPP é uma
entrega do dinheiro do Estado para alegria dos grandes empresários amigos do
governo.”
Registro essa matéria porque há
uma grande preocupação com o transporte coletivo. Com o Metrô, que precisa sair
do centro da capital e ir para regiões metropolitanas, o que é propalado com
tantas propagandas em rádio, jornal e televisão. Num determinado momento
parecia até que estávamos na Europa, num daqueles trens rápidos, bonitos e
conhecemos o sucateamento das ferrovias paulistas. Houve até uma CPI do
Sucateamento das Ferrovias. Não sei o que ela apurou.
O trânsito
O
SR. PRESIDENTE - DINIZ LOPES - PR - Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Por permuta com o nobre Deputado Rui
Falcão, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente Diniz Lopes, seja bem-vindo a
esta Casa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assumo esta tribuna para comentar
um assunto que à primeira vista não tem lógica, mas que muito tem a ver com a
situação do momento. Os jornais e a televisão anunciaram a despedida de Ronaldo
Fenômeno, e percebemos que ele deu algumas desculpas, mas, no fundo, sabemos
que teve influência a grande violência dos torcedores do Corinthians nos
últimos jogos. O ânimo da torcida chega a ser tão fanático que invade a
privacidade dos profissionais. Não sou corintiano; torço para o Santos e não
tenho nada contra os outros times. Admiro a torcida corintiana quando empolga,
quando empurra os jogadores para frente, mas preocupo-me e até mesmo repudio os
atos violentos de alguns torcedores.
A imprensa mostrou o que
aconteceu com os veículos em que os atletas viajavam. Foi preciso escolta
policial para não serem agredidos, atacados. Isso mostra o grau de violência
que está comandando o nosso mundo. O Brasil é um país que dá uma ênfase muito
grande ao futebol, mas muitas vezes alguns exageros acontecem.
Uma manchete do Jornal da Tarde
dá a dimensão do fanatismo no Brasil no que diz respeito a esse esporte. O
Jornal da Tarde diz o seguinte: “Nem com a Copa Itaquera terá mais metrôs e
trens.” “Fazer a Copa do Mundo em Itaquera, zona leste da capital, não trará
melhorias para a infraestrutura do transporte público da região. Nenhuma grande
obra viária além do já inaugurado prolongamento da Linha Jacu-Pêssego, entregue
em outubro do ano passado, está prevista, mesmo antes de o Brasil ser candidato
à sede do Mundial. Estado e Prefeitura falam em investir apenas nas linhas de
trem e metrô já existentes e nada mais. O projeto da Linha 10-Branca, que
ligará as estações Vila Prudente e Linha 2-Verde, Penha Linha 3, e assim por
diante.
Ora, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, não serão paralisadas as obras programadas para 2014 e 2016.
Vimos o que aconteceu
recentemente na África do Sul e sabemos que tudo irá girar em torno da Copa do
Mundo e das Olimpíadas. Lá foi construída uma linha de metrô especialmente para
chegar ao estádio. Hoje, pasmem, aquele metrô está parado porque lá existem
duas classes sociais: a rica, que tem seus carros e não depende de metrô; e a
pobre, que não tem dinheiro para andar de metrô. Foi construída essa linha
exclusiva de metrô, sem contar as obras de estádios e outras infraestruturas
faraônicas.
No Brasil não será diferente. Serão
construídas obras faraônicas em quase todos os estádios. Algumas continuarão
sendo usadas, outras só naquela oportunidade. E o Brasil pára com as
infraestruturas mais necessárias para a população.
Mais uma vez, repito, sou fã do
futebol. Como brasileiro, vejo a necessidade de o Brasil sediar a Copa do Mundo
e as Olimpíadas. Foi um grande momento de alegria para todo o Brasil e quase
toda a América Latina quando o presidente Lula conseguiu trazer para o Brasil
essas competições. Mas dá para perceber que em função de tudo isso muitas
pessoas vão continuar com baixos salários, muitas obras de infraestrutura serão
paralisadas. O evento será passageiro e restarão alguns elefantes brancos
construídos e completamente desperdiçados.
É uma reflexão necessária. Às
vezes posso ser mal interpretado, posso ser tachado de antidesportista. Não sou
anticorintiano nem anticopa do mundo, mas é o momento de fazer uma reflexão e
ao mesmo tempo, como legislador e fiscal do povo, também observar se não haverá
superfaturamentos, porque os orçamentos também serão faraônicos.
Deixo essa preocupação, essa
reflexão. Tomara que o governador coloque no orçamento melhorias de
infraestrutura no metrô que vai até a Itaquera e para os trens de subúrbio, que
levam e trazem aquele povo tão sofrido que viaja como sardinha em lata e não
pode mais esperar por uma boa infraestrutura no transporte.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Acabamos de receber um
telefonema da cidade de Osasco, onde um grupo de moradores dos portais
encontra-se na Câmara Municipal reclamando de falta de água que dura 20 dias. A
Sabesp tem obrigação de fornecer água na região. Quero deixar esse registro
porque a Sabesp tem falhado em vários lugares no Estado de São Paulo com os
seus serviços, não só fornecimento de água. Eles demoram a consertar os
vazamentos e depois para tapar os buracos. Além disso, há problemas com a
coleta e o tratamento de esgoto, que deixam muito a desejar.
Pretendemos chamar na Comissão
de Saúde a presidente da Sabesp para que ela dê informações sobre a qualidade
da água no Estado de São Paulo e diga por que no litoral há uma grande
preocupação com relação à qualidade e ao fornecimento de água. É o mínimo que a
Sabesp deve fazer já que tem um contrato de 30 anos para prestar esse serviço.
O
SR. PRESIDENTE - DINIZ LOPES - PR - A Presidência registra a
manifestação de V. Excelência.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os
líderes, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENE - DINIZ LOPES - PR - Havendo acordo entre as
lideranças, a presidência suspende os nossos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 47
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa um requerimento nos seguintes termos:
“Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar
nº 24/2010, de autoria do Sr. Governador do Estado.” Assina o Deputado Samuel
Moreira, com número regimental de assinaturas.
Nos mesmos termos, requerimento
de urgência, assinado pelo nobre Deputado Celso Giglio, para o Projeto de lei
nº 455/2010, de autoria do nobre Deputado Ricardo Montoro.
Nos mesmos termos, requerimento
assinado pelo nobre Deputado Antonio Mentor pedindo urgência para o Projeto de
lei nº 1236/2009, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque.
O
SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência, mas antes esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Educação e Finanças e
Orçamento para hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da Presidência,
para a apreciação do PLC nº 24 de 2010.
Nos mesmos termos, convoca
reunião conjunta das Comissões de Promoção Social e Finanças e Orçamento, para
as 16 horas e 50 minutos, no mesmo local, para a apreciação do Projeto de lei
nº 455/2010.
E, nos mesmos termos, convoca
reunião extraordinária das Comissões de Segurança Pública e Finanças e
Orçamento para as 16 horas e 55 minutos, no mesmo local, para apreciação do
Projeto de lei nº 1236/2009, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, fiz um requerimento de
informação a respeito dos contratos, o perfil, quadro funcional da Fundac e da
nova operação e retransmissão da TV Assembleia. O seu chefe de gabinete mandou
os contratos e aditivos, mas não foram encaminhadas as planilhas, os anexos e o
perfil da Fundac. Também encareceria a V. Exa. e à Mesa pois, como Deputado,
senti-me no dever de conhecer a Fundac e as instalações. Estou tentando contato
com o presidente, o Sr. Manoel Veiga Filho, e somente a secretária Carol e Sr.
Valdir me disseram que a assessora de imprensa, Sra. Letícia, entrará em
contato comigo. Não sou profissional de imprensa. Sou deputado desta Casa.
Então, solicitaria a V. Exa., à Mesa ou a quem tenha gestão sobre esse contrato
que pudesse o novo parceiro da Casa ter a respeitabilidade com este Parlamentar
e eu pudesse visitar as instalações e conhecer a fundação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Pois não. Registrada a
manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado João Barbosa e suspende a sessão até as 17
horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 37
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há
sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da presente
sessão se processe na seguinte conformidade:
1 - Que o item 530, Projeto de lei nº 271, de 2010, passe a
figurar como item 1.
2 - Renumerem-se os demais itens.”
O requerimento é assinado pelo nobre líder Samuel Moreira e
subscrito pelos demais membros do Colégio de Líderes.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”, ou registrarem abstenção
nos terminais.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR.
JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, declaro que a Bancada do PT
está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação de Vossa Excelência.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr.
Presidente, declaro que a Bancada do PSOL encontra-se em obstrução a esse
projeto.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Registrada a manifestação de V. Exa., em nome da Bancada do PSOL.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 35 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados; este Deputado, na Presidência: 32 votaram “sim”, um
votou “não”, um se absteve, quorum insuficiente para aprovar a inversão da
Ordem do Dia.
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 9, de 2000, (Autógrafo nº 27913), vetado totalmente, de autoria
do Deputado José Zico Prado. Dispõe sobre o direito à promoção ao posto de
graduação imediatamente superior de policiais femininos militares. Parecer nº
3457, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao
projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Para falar a favor do projeto, tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Morando, pelo prazo regimental de 15 minutos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 271, de 2010, que altera a lei
que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da
Poluição (Fecop).
Item 2 - Projeto de lei nº 1.236, de 2009, de autoria do
nobre Deputado Vanderlei Siraque.
Item 3 - Projeto de lei nº 455, de 2010, de autoria dos
Deputados Bruno Covas e Ricardo Montoro.
O SR. Orlando Morando - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, demais deputados
presentes no plenário desta Casa, este é um momento bastante importante para
esclarecermos algumas coisas à população de São Paulo.
Inicio por uma cobrança pela qual, acredito, os demais
parlamentares também sejam surpreendidos. Sr. Presidente, V. Exa. acaba de
fazer a convocação de uma sessão extraordinária. É importante resgatar que na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de maneira acertada, desde
2004/2005 não se paga mais absolutamente nada pelas sessões extraordinárias.
Certo dia, uma senhora me
disse: “Deputado, que beleza, vocês, além de trabalharem normalmente, convocam
extraordinária e ganham ainda por isso.” Penso ser oportuno neste momento, de
maneira responsável, afirmar que a Assembleia Legislativa de São Paulo votou um
projeto da Mesa Diretora que extinguiu essas remunerações. Indiferente do
horário em que se estenderem as sessões, e muitas vezes passamos aqui
madrugadas em votações importantes, os parlamentares paulistas não são
remunerados. Faço aqui uma sustentação não no sentido que gostaríamos que
fosse, mas pelo contrário: desoneramos o contribuinte de São Paulo, reparando o
erro.
Em relação à aposentadoria de
ex-governadores e critérios que a sociedade não mais suporta, quero dizer que
no passado havia um vício nesta Casa: o parlamentar, cumprido dois mandatos,
podia requerer a sua aposentadoria com salário integral - benefício esse que
quando cheguei a esta Casa em 2002 já não mais existia. A Assembleia
Legislativa já havia extinguido esse privilégio, que pode ser intitulado como
uma vergonha.
Entrarei para o meu terceiro
mandato como deputado estadual a partir do dia 15 de março. Se este erro não
tivesse sido revogado, este Deputado, com 36 anos, poderia se aposentar.
Naturalmente, se esse benefício tivesse perdurado, iria abrir mão e repudiaria
essa atitude. E acho oportuno esclarecermos sobre essas sessões extraordinárias
e benefícios que eram concedidos erradamente. Por estigma natural, a população,
muitas vezes, repudia algumas atitudes do Parlamento, do Congresso Nacional ou
do Senado, causando indignação à sociedade. Nós temos a obrigação de
transparecer as nossas atitudes. É importante deixar claro que a população não
está sendo onerada com essas sessões. Pelo contrário, votam-se projetos dados
como de prioridade, muitas vezes, pelo Colégio de Líderes, e de forma mais
célere. São projetos de governador e de deputados estaduais.
Destaco que na manhã de hoje,
acompanhado de vereadores da Cidade de São Bernardo do Campo - como Ari de
Oliveira e Cabreira, moradores do bairro de Paulicéia -, do Presidente do
Conseg, Peixoto e também do líder comunitário, Oduvaldo, estivemos no Comando
Geral da Polícia Militar. Fomos recebidos pelo Comandante Geral, Coronel
Camilo, que é de uma presteza que nos comove tal a exatidão com que tenta
buscar celeridade e minimizar os problemas. Primeiro, considero fundamental a
área da Segurança, que é criticada todo dia. A violência, maior ou menor, está
nas ruas infelizmente. A Polícia de São Paulo tem trabalhado firmemente, e a
prova não são as minhas palavras, nem as de outros deputados. Basta ver as
estatísticas: estamos chegando aos menores índices de violência do Estado de
São Paulo em todos os tipos de crime - latrocínio, homicídio, roubo e outros.
Todos os crimes têm sido combatidos pelos brilhantes policiais militares, aqui
representados pelo Coronel Ferrarini e pelo Major Olímpio.
Quando há desvio de conduta de
um policial, a grande imprensa, muitas vezes, coloca todos sub judice. A grande
maioria dos nossos policiais militares e civis são homens comprometidos com a
causa pública. A prova são esses brilhantes números. Eles mostram que São Paulo
está no caminho certo, que o Governador Geraldo Alckmin acertou em manter no
comando o Coronel Camilo, que passa mais segurança para a população.
Na semana passada, gerou-se um
desconforto à população de São Bernardo do Campo. Registro a importância de
todos os Consegs, Conselhos de Segurança, pela Polícia Comunitária e pelo
envolvimento da população. Em uma reunião do Conseg, surgiu um dilema: as Bases
Comunitárias dos bairros de Paulicéia, de Rudge Ramos, bem como a de
Jordanópolis, poderiam ser fechadas por uma nova conduta - que respeitamos, mas
não concordamos - do comandante do 6º Batalhão. Obviamente, fomos buscar
solução, até pelo que foi pregado pelo Governador Geraldo Alckmin, de dar
continuidade às Polícias Comunitárias e aumentar as Bases Comunitárias que
cumprem o papel de aproximar a polícia da população.
Quando estamos pensando em
ampliar a Polícia Comunitária e as Bases Comunitárias, surge a notícia de que
elas poderiam ser fechadas. Trago um grande conforto a todos os moradores dessa
região, a todos que estão envolvidos diretamente ou não. O nosso comandante
geral da PM, de pronto, acompanhado do seu Subcomandante, Coronel Antão,
informou que essas Bases Comunitárias estão plenamente asseguradas. Elas
estarão abertas, em atendimento à população de São Bernardo do Campo. São as
Bases Comunitárias de Paulicéia - próximo a uma das maiores montadoras do País,
a Mercedes Benz -, de Jordanópolis e de Rudge Ramos - uma das melhores e
maiores Bases Comunitárias da Polícia Militar. Ao longo de seis anos
conquistamos uma Companhia da Polícia Militar exemplar, no Bairro do Taboão,
com suor de comerciantes, empresários e pelo grande apelo do Conseg.
Ressalto aqui a importância
desse grande amigo, Presidente do Conseg Peixoto, que conseguiu instalar essa
Companhia nos padrões exigidos pela Polícia Militar. Por alguma razão,
ventilou-se que ela poderia ser destacada para outro lugar. Mas, de pronto, o
nosso comandante nos tranquilizou. Recebemos boas notícias do plano de aumentar
em mais seis mil novos policiais militares. Concursos estão sendo abertos simultaneamente
e iremos preencher essa lacuna do efetivo que existe em todo o Grande ABC.
Tivemos esse compromisso do
nosso comandante. Enfatizamos a importância de uma nova base comunitária próximo
ao Parque São Bernardo, Vila São Pedro, bem como nas regiões do Grande
Alvarenga, Alves Dias, Vila Ferreira e Bairro Cooperativa, um conglomerado que
cresce muito. Com o seu crescimento, automaticamente faz-se necessário aumentar
a segurança pública nessa região.
Deputado Zico Prado, eu faço
questão de falar da polícia nesta tribuna porque o veto que estamos discutindo
trata exatamente da promoção de policiais militares femininas. Mesmo divergindo
muitas vezes do ponto de vista ideológico por questões partidárias, aqui
reafirmo que sou favorável ao seu projeto.
Muitas vezes o veto do Governo
é por critérios constitucionais, e isso impede que a vontade do parlamentar
chegue às ruas, à classe que está defendendo e àqueles que veem no Deputado
Estadual os anseios de ver sua vontade representada.
Temos uma Constituição, a nossa
Carta Magna, que tem que ser seguida. Tenho certeza que este veto do Governador
Serra não teve nenhuma motivação política, apenas seu papel constitucional.
Isso é muito importante. Entendo que foi uma iniciativa louvável pela qual nos
rendemos aqui, inclusive em fazer a sua defesa.
Estive ainda hoje, nessa manhã,
na Cidade de São Bernardo tratando da questão da segurança pública. Estamos
sempre atentos à questão da segurança pública de todo Grande ABC. Não faço isso
sozinho, mas com o Colégio de Deputados Estaduais do Grande ABC, como o
Deputado, que vejo aqui, agora, Donisete Braga, Deputado José Augusto, que
também vejo aqui atrás do Deputado Cássio Navarro, que também faz parte da
nossa bancada do Grande ABC, sempre irmanados com os mesmos objetivos. Cada qual
lutando pela sua cidade, mas com o propósito integralizado, que é o Grande ABC.
Trago aqui boas novas. Há anos
que venho lutando, outros deputados também, para levarmos um helicóptero para
fazer patrulhamento no Grande ABC. O Grande ABC está chegando a três milhões de
habitantes. É maior que 12 estados da Federação. É mais do que justificável ter
essa aeronave.
Entendemos claramente, depois
de muitas sustentações feitas pelo Grupamento Aéreo, que não dá para deixar
exclusivamente um helicóptero na região. Se não dá para essa aeronave cumprir
tecnicamente o papel de policiamento e temos uma das maiores áreas preservadas
e a Represa Billings, que podemos chamar de caixa d’água do Estado de São
Paulo, vamos destacá-la para o patrulhamento ambiental e cuidar de todo banhado
da Billings, da Guarapiranga e da Serra do Mar, que é o patrimônio ambiental de
todos os paulistanos e paulistas.
Para a nossa alegria, o Coronel
Camilo, Comandante Geral da Polícia Militar, nos deus uma boa notícia de que
estão sendo compradas mais duas aeronaves exclusivamente para o patrulhamento
ambiental. Estamos buscando encaminhamento para que essa aeronave possa passar
o seu dia baseada numa companhia já existente que dispões de um heliponto, no
Parque dos Pássaros, e cumpra esse papel de fazer o patrulhamento ambiental.
De que maneira buscamos aqui
forças? Ao mesmo tempo em que estaremos dando garantia de preservação, de
fiscalização do controle da Serra do Mar, da Billings e da Guarapiranga, também
faremos patrulhamento para levar mais segurança a essa região.
Quero agradecer profundamente o
atendimento, a presteza do nosso Comandante Geral, de toda sua equipe, e
agradecer a esses bravos homens da Polícia Militar que estão lutando e
trabalhando.
Vejo aqui o Deputado Conte
Lopes, que representa muito bem a Polícia Militar do nosso Estado, de forma que
também o agradeço.
Tenho certeza que, se não
vencermos todos os desafios da segurança, não faltarão esforços para que cada
vez mais a população de São Paulo se sinta mais tranquila e segura. Muito
obrigado a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre os
líderes presentes, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã
com o PLC nº 24/10, que tramita em regime de urgência.
Havendo acordo de líderes,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o
aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se
hoje às 19 horas.
Está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas
e 37 minutos.
* * *