18 DE FEVEREIRO DE 1999
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : VAZ DE LIMA,
SIDNEY BERALDO e MARIA DO CARMO PIUNTI
Secretário: SIDNEY BERALDO
O
SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo para ,
como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO – SIDNEY BERALDO – PSDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada
aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB - Convido
o Sr. Deputado Sidney Beraldo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – SIDNEY BERALDO – PSDB procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da
sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.
O
SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, depois de quatro dias em que o povo brasileiro
comemorou o carnaval, em que nós tivemos os desfiles das escolas de samba,
quando o País parou para assistir a uma manifestação importante da cultura
brasileira, em que tivemos a “Vai-Vai” e
a “Gaviões da Fiel” como campeãs
de 1999 aqui em São Paulo, e a Imperatriz Leopoldinense no Rio de Janeiro,
chegou a hora de o País começar a voltar para a sua dura e triste realidade.
É
interessante como a mídia - aquela mídia que sempre está do lado do Governo -
faz com que o povo rapidamente esqueça dos acontecimentos importantes deste
País. Não podemos esquecer que no dia
09/02 tivemos publicado na imprensa um escândalo envolvendo as finanças de
nosso País. Segundo o noticiário daquele dia - estou aqui com um exemplar da
“Gazeta Mercantil” - o Banco Central vinha realizando investigações no sentido
de averiguar as suspeitas de vazamento de informações privilegiadas sobre a mudança
da banda cambial no dia 13/01, quando vários bancos teriam comprado dólares a
R$ 1,20 e R$ 1,21, vendendo no dia 29 - naquela fatídica sexta-feira da corrida aos bancos - por R$ 2,15.
Vejam
só. Há fortes suspeitas de que banqueiros deste País receberam informações privilegiadas de que iria haver uma mudança
na âncora cambial do Brasil. Eles compraram dólares a 1,21 reais e no dia 29 de
janeiro estes mesmos banqueiros montaram uma indústria do boato e tivemos
aquela corrida aos bancos, todos pensaram que haveria um confisco ou outra desvalorização e eles venderam o
dólar a 2,15 reais. A noticia envolvendo os especuladores e banqueiros deste
País de certa forma desapareceu do noticiário e tivemos outra notícia: o Sr.
Armínio Fraga, Presidente interino do Banco Central, ex-funcionário do
megainvestidor George Soros, recebeu informações privilegiadas do Banco
Central, do Planalto, em conversas reservadas, e com essas informações o Sr.
Soros especulou com os papéis internacionais colocados à venda lá fora e ganhou
bilhões de dólares em cima dessa operação. Nem
recebemos ainda informações
sobre um escândalo envolvendo um prejuízo de mais de três bilhões de
dólares pagos pela Banco do Brasil, dinheiro que deveria ser investido na produção, na agricultura, na ajuda ao
pequeno e médio investidor industrial e comercial deste País, e a notícia desapareceu num golpe de mágica. Sequer recebemos a resposta a essa suspeita,
quando o noticiário informava que estava havendo uma apuração do Banco
Central, e tivemos um novo escândalo denunciado por um economista
norteamericano, Sr. Armínio Fraga, que recebeu informações privilegiadas, que transmitidas ao seu
patrão Sr. George Soros causaram novo e
enorme prejuízo às finanças do Brasil.
É importante que nesta volta do Carnaval a
gente procure indagar a respeito desses escândalos que a cada semana acontecem neste País, pois quem paga por tudo isto é o povo brasileiro
através de mais e mais impostos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO
-PSDB - Anuncio a presença do nobre
Deputado Federal Celso Giglio, Presidente da APM, que muito nos honra e amanhã
estará comemorando mais um aniversário. Parabéns. (Palmas.)
O
Presidente desta Assembléia Deputado Vaz de Lima ausentou-se para receber e cumprimentar o querido amigo Deputado
Celso Giglio.
Tem
a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Reynaldo de Barros. Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, Reorganização do Partido Comunista do Brasil : 18
Fev. 1962
O
proletariado pode conquistar muitos direitos, mas se não terminar o sistema de
exploração do assalariado, ele será sempre escravo do capital. Conquistas
que presentemente estavam consolidadas
são surrupiados pelo patronado
capitalista e seus governos.
Por
isso a liquidação do capitalismo constitui o seu anseio primordial.
Historicamente
o proletariado luta para acabar com o
capitalismo, e a burguesia luta para mantê-lo.
Por
isso o partido do proletariado tem de ser um partido de luta de classes , um
partido do socialismo científico baseado nos fundamentos de Marx, Engels e
Lênin.
Foi
para cumprir estes objetivos que surgiu em 22 de março de 1922 o Partido
Comunista do Brasil que a partir de 18 de fevereiro de 1962 passou a responder
pela sigla PC do B.
O Partido Comunista do
Brasil nas usas lutas permanentes cometeu acertos e também erros, sempre
acumulando experiência visando as próximas batalhas, particularmente as mais
decisivas. Desde 1922 o Partido Comunista do Brasil, para cumprir sua missão
histórica, procurou desenvolver requisitos indispensáveis para um partido
revolucionário: assimilar a teoria científica da luta de classes, o
marxismo-leninismo; ligação estreita com a classe operária, com os
trabalhadores, com as massas populare; habilidade política que inclui
experiência, acumulação e sistematização da experiência prática pois a luta de
classe é complexa e a cada instante a
C.O. se defronta com as mais variadas manobras dos inimigos abertos ou
encobertos, o que exige avançar e, em certas ocasiões, recuar, definir os
aliados mais convenientes, distinguir o elo principal na cadeia dos
acontecimentos em curso.
O
Partido Comunista do Brasil se destacou em toda sua existência pela sua
combatividade.
Foi
e é um partido de luta, combativo e heróico.
Um
partido que contribuiu e contribui na organização dos trabalhadores e da
juventude nas cidades e no campo, nas escolas e nos bairros.
Um
partido que criou uma consciência democrática, antiiperialista, antimonopolista
no Brasil.
Um
partido que sempre procurou criar uma consciência socialista no Brasil.
O
Partido Comunista do Brasil tem 77 anos mas não está melhor , pois pelas suas
idéias e disposição de luta é o mais jovem Partido do Brasil.
O
Partido Comunista do Brasil sofreu toda espécie de calúnias, perseguições, prisões, torturas e assassinato de seus
militantes e dirigentes.
As
classes dominantes sempre agiram com covardia
e crueldade contra a luta dos trabalhadores e as organizações avançadas
do povo como o Partido Comunista do Brasil.
Em
1956, Krusho liderou um golpe interno na URSS, assumindo o poder e propugnando
um caminho de colaboração com o
imperialismo, abandonando a luta de classes e o internacionalismo proletário.
Após
acirrada polemica a maioria da direção do Partido Comunista do Brasil, para
seguir as orientações de Krusho e do PC
da União Soviética, mudou seu nome para
Partido Comunista Brasileiro, renunciando à sua responsabilidade histórica. Um
núcleo de dirigentes comunistas mostrando um conhecimento maior do M-L, e
fervor revolucionário tomou a atitude
heróica de manter o Partido Comunista do Brasil (PC do B) como partido da luta
de classes, partido do marxismo-leninismo, partido da revolução socialista,
partido do internacionalismo proletário, reorganizando o Partido Comunista do
Brasil em 18 de fevereiro de 1962.
Foi
assim que se reconstruiu, cresceu e se fortaleceu na sociedade brasileira como
partido antilatifundiário, partido da luta pela liberdade, partido da luta anti- imperialista, partido da defesa
da soberania nacional e do progresso social.
O
chamado Partido Comunista Brasileiro se esbarrou no lamaçal da colaboração de
classe e na crise do socialismo aderiu ao
capitalismo, mudando novamente de nome para PPS.
O
Partido Comunista do Brasil a partir de 18 de fevereiro de 1962 procurou na
teoria e na prática cumprir seu compromisso histórico. Enfrentou a ditadura na
guerrilha do Araguaia e também nas lutas cotidianas do povo, tendo sido o
Partido que teve mais militantes e dirigentes assassinados no período
do regime militar.
A
data de 18 de fevereiro de 1962, data da reorganização revolucionária do
Partido Comunista do Brasil ( PC do B ), é comemorada e saudada permanentemente
porque aquela luta de idéias e de rumos foi fundamental para manter o PC do B
como Partido que sempre buscou novos caminhos para o Brasil e seu povo.
Foi
assim quando organizou a heróica resistência armada do Araguaia contra o regime
militar.
Foi
assim quando levantou a necessidade da Anistia Ampla Geral Irrestrita e a
Assembléia nacional constituinte.
Foi
assim quando impulsionou a luta das Diretas
já e depois pelo Fora Collor.
É
assim quando luta hoje contra o neoliberalismo e governo Fernando Henrique
Cardoso.
Nestas
lutas, na melhor de suas tradições, o PC do B procura unir a esquerda e amplas
forças políticas e sociais para levar o povo a mudar o Brasil no rumo do
desenvolvimento, da democracia, do progresso social sem perder de vista a
batalha final pelo socialismo com fisionomia brasileira.
Hoje,
18 de fevereiro de 1999, completa 37 anos que heróicamente e com coragem
intelectual sem limites João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Danielli,
Lincoln Oest, Luis Guilhardini, Pedro Lomar, Ângelo Arroyo, Elza Monerat e
outros reorganizaram o Partido Comunista do Brasil ( PC do B ).
Nossa
homenagem a estes revolucionários brasileiros a quem devemos a existência, hoje,
do Partido Comunista do Brasil, que mais
experiente e com maior domínio do marxismo-leninismo tanto tem ajudado o
povo brasileiro.
Viva
do Socialismo
Salve
18 de Fevereiro de 1962, quando foi reorganizado o Partido Comunista do Brasil
( PC do B ).
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO -
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados,
como já foi dito aqui hoje por um nobre Deputado que ocupou esta tribuna, o
Carnaval terminou; um Carnaval que infelizmente deixou um recorde de violência
no Estado de São Paulo. Uma violência
que levou 230 vidas, entre sexta-feira às 19 horas e quarta-feira às 7 horas da manhã no Estado de São Paulo,
com um percentual pequeno de
latrocínios, porém com um grande número
de homicídios. Violência que
infelizmente já não está mais somente nas cidades grandes e nos grandes
aglomerados populacionais, mas que se estendeu
também pelo interior deste Estado. Na Capital tivemos 99 assassinatos,
entre a Grande São Paulo e o interior mais 131 assassinatos; 2400 automóveis
roubados.
Há
pouco estávamos aqui conversando com um colega deputado que disse que o seu
filho veio do interior para ir à praia e quando passava na Marginal teve o seu
carro parado por um motoqueiro, que levou também o seu relógio.
Srs.
Deputados, esse é um problema que acontece com todos nós, estamos vendo essa
violência bater à nossa porta a cada instante; nós estamos vendo essa violência
crescer de tal forma que nós não conseguimos mais ficar tranqüilos de maneira
nenhuma. A nossa querida Zona Sul teve o maior número de assassinatos; dos 99 quase 40 foram na Zona Sul. São
normalmente pessoas do sexo masculino que estão entre 18 e 25 anos, são os nossos
jovens que estão sendo assassinados por outros jovens. Precisamos começar a
gritar mais alto contra essa violência, precisamos começar a dizer
"basta de violência", São
Paulo já não consegue mais viver com tamanha violência".
Nós
não somos daqueles que queremos fazer comparação entre São Paulo e Rio de
Janeiro. Vivemos em São Paulo, não queremos fazer comparação com São Paulo,
com Chicago, com Washington ou com
Cali, não! Nós entendemos que há
necessidade, mais do que nunca, de uma solução para o problema de segurança no
Estado de São Paulo.
Algumas coisas nos tranqüilizam; se por um
lado essa violência é tão grande, nós
ficamos angustiados, podemos ver, por outro lado, que o nosso governador Mário
Covas fez uma mudança radical na
Secretaria de Segurança Pública, colocou como Delegado Geral o Dr. Desgualdo,
um homem honrado, um policial exemplar, um exemplo de policial a ser seguido
pelos novos policiais e por toda a polícia de São Paulo, um homem que está na
carreira há 28 anos, foi investigador de polícia, conhece bem a área, foi
delegado de polícia hoje é um delegado de classe especial; foi diretor de
departamento da Delegacia de Homicídios, uma das delegacias que teve o maior
rendimento de trabalho nos últimos tempos, um pai de família dedicado e que tem
muita vontade de reduzir essa violência, o que é um ponto positivo e um grande
passo.
Não
é diferente também na Polícia Militar No lugar do nosso ex-comandante geral,
que fez um grande trabalho - e para dar continuidade a esse trabalho- veio o Coronel Rui Melo, que é um coronel
da Polícia Militar também muito
dedicado e que eu tenho certeza também
vai estar nesse grande combate à criminalidade.
Srs. Deputados, há necessidade - dado o
sofrimento desse nosso povo, das mães que choram a morte dos seus filhos, da
esposa que chora a morte do marido e vice-versa - de uma grande cruzada a
partir desta Casa, chamando todos os órgãos responsáveis pelo policiamento e
pela segurança deste Estado, para que nós
juntos possamos estar ajudando esta Casa, inclusive, na responsabilidade
do combate a essa violência.
O
nosso povo já não agüenta mais. Ao andarmos na rua vemos as pessoas
angustiadas. Infelizmente, Srs. Deputados e funcionários que nos ouvem esta
tarde, não sabemos se ao sair daqui vamos chegar às nossas casas com vida,
porque estamos vivendo uma guerra
civil. Mata-se mais nesta cidade, mata-se mais neste Estado do que nas grandes
guerras.
Esse
é o nosso problema e a nossa angústia, Srs. Deputados, que conhecem a nossa
população, que têm a sensibilidade de saber o que o nosso povo está vivendo. É
hora de gritarmos mais alto, é hora de gritarmos "vamos acabar com a
violência." Vamos procurar ver a
causa, mas vamos também combater os efeitos, porque somente assim nós poderemos
ter uma cidade um pouco mais tranqüila.
Para
concluir, Sr. Presidente, vamos convocar todos para uma grande cruzada. E um
dia, se Deus quiser, poderemos abrir os nossos jornais e não vermos manchetes
como essas: "Violência sacode São Paulo e bate recorde no carnaval"; "Bandidos matam um cobrador de ônibus,
que estava trabalhando, porque acharam
só 5 Reais no seu bolso". Talvez se tivesse 10 Reais não teria
perdido a vida, mas ele só tinha 5 Reais e foi assassinado. Como vale tão pouco
a vida! Como vale tão pouco a vida de
um garoto assassinado a tiros durante jogo de futebol ou na quadra de uma
escola! Como vale tão pouco a vida dessas pessoas!
É
lamentável, Srs. Deputados, mas creio
em Deus e se Deus quiser no ajuntamento de todos os responsáveis por segurança
neste Estado, da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, do Poder
Executivo, todos em uma grande cruzada estaremos reduzindo esse nível de
violência da Cidade de São Paulo.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, eram essas as minhas palavras neste momento mostrando
a minha angústia, insatisfação e o meu desespero por ver o meu povo, por ver o
povo deste Estado sendo assassinado de forma tão brutal e tão cruel. É
lamentável, Sr. Presidente!
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo.
O
SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e
nobres Srs. Deputados, quero me congratular com o pronunciamento do ilustre
deputado que me antecedeu na tribuna,
nobre Deputado Gilberto Nascimento, e me associar também às homenagens tanto ao
titular da Polícia Militar, como ao titular da Delegacia Geral, como também ao
titular da Segurança Pública de São
Paulo atual.
Esperamos que realmente eles possam
cumprir a sua missão, porque a missão é muito espinhosa, eles vão encontrar
muitos entraves e percalços. Vão encontrar, inicialmente, as dificuldades para
obter das nossas leis um maior rigor na punição dos homicidas, dos assaltantes,
dos estupradores, dos sequestradores, porque há sempre um pugilo de deputados
que são especializados em impedir uma punição adequada para essa gente.
Parece
que o Direito se esquece de que o seu juramento e a sua obrigação é garantir
justiça e envidar todos esforços, sabe Deus com que recursos, alguns até
escusos, para manter essa gente impune? Não se pode aceitar isso. E S. Exas.,
que dirigem e tomam conta do trabalho de garantir a Segurança Pública,
encontram este grave entrave em nosso país, porque aqui se procura paparicar o
bandido, o facínora. Todo mundo tem pena do facínora, abusa-se, neste país, da
palavra coitado. Isto tem que acabar!
Nós
encontramos pessoas que têm no seu DVC uma centena de passagens pelas
delegacias e estão soltas pelas ruas, graças às artimanhas daqueles que estão
especializados em mantê-las na rua e na senda da criminalidade.
Sr.
Presidente, quero congratular-me com o Sr. Governador por ter já tomado algumas
providências na Segurança Pública e nas Polícias Civil e Militar. Mas, não
posso dizer o mesmo em relação à Educação, porque estou tendo problemas nas
minhas bases com famílias, com mães, que estão reclamando que não têm vagas nas
escolas para colocar seus filhos. Eu como representante de uma parcela de
cidadãos -numa proporção pequena, é verdade- nesta cidade tenho enfrentado
problemas nesse sentido, porque não existem vagas suficientes, isto talvez como
consequência da gestão equivocada da ilustre -porque realmente é uma mulher de
grande saber- Dra. Rose Neubauer, que sem dúvida nenhuma não fez uma boa
administração. Espero que S.Exa. melhore agora ou então que se escolha melhor
para evitar que estas coisas se repitam: crianças ficarem sem escola e mães
desesperadas sem saber o que fazer
Temos de
trabalhar muito nesta Casa. Chega de viagens, chega de grandes feriados, chega
de prolongados descansos, agora é trabalhar, porque esta Casa é o último
bastião da democracia. E este bastião não está
cumprindo com a sua finalidade.
É
necessário trabalhar!
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO -
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo
Barboza Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mariangela Duarte.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.
O
SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, há 25 anos este modesto cidadão - apenas para citar um dado no tempo
- não tem feito outra coisa se não colaborar apresentando soluções no campo da
Segurança Pública. Infelizmente não temos sido ouvidos, porque solução existe e
tenho certeza absoluta de que do carcereiro, ao agente penitenciário,
passando pelo juiz, pelo promotor, pelo
delegado, pelo policial civil, que investiga, pelo policial militar, que
policia, todos sabem qual é a solução, não é novidade. Temos é que nos preparar
apenas para prevenir e reprimir, quando necessária, a ação do bandido. Qual é o cidadão, por menos cidadania
que exerça, que não sabe o que representa o patife do bandido! Costumo dizer
“Você quer viver? Pense como o bandido, raciocine como o bandido que você sabe
tudo dele; só não age como ele porque você tem a resposta.”
Há
dois pontos importantes que quero colocar em relação a isso. Agora há pouco
tive oportunidade de assistir a um programa de televisão e fiquei chocado.
Temos dois tipos de carnavais. O carnaval das drogas, do álcool, das armas, com
230 assassinatos e o carnaval de centenas de milhares de outros cidadãos, seja
da “Gaviões” ou da “Vai Vai”, no apogeu
da festa pagã, do Belzebu e do diabo que o carregue. É essa a sociedade.
O que falta? Falta cidadania, porque se de um lado o instrumento do carnaval
para alguns é droga, arma e cachaça, o que redunda nisso tudo, é o alimentador
do crime, de outro lado, outros tantos têm o seu carnaval. Então é problema
de número. Só que de um lado 230 perderam a vida.
O
triste espetáculo a que assisti há pouco realmente me indignou, aliás, vivo
indignado. De um lado, o repórter num cemitério mostrando famílias em luto,
chorando, e o coveiro dizendo que o problema está difícil, quer dizer, o agente
público -coveiro- fazendo sepultura e de outro, numa cidade em que não há
cidadania, na acepção da palavra, alguém tem que suprir essa falta. Aí é que
vem o agente da lei.
O
agente da lei na nossa terra tem de assumir um duplo papel: de cidadão, para
suprir a deficiência do elemento que transforma a arma, a droga e o álcool em
“instrumento de trabalho” -entre aspas- e tira a vida como quem mata uma barata
e que tem de assumir a responsabilidade
também de ser agente da lei, evitando que essas coisas aconteçam. Ele sabe como
tem de fazer. Todo dia é essa ladainha: Jardim Ângela, Jardim Santo Antonio.
Mas quem não sabe que é entre 10 horas da noite e uma hora que se mata! Então é
muito fácil fazer alguma coisa. Mas por que não se faz? Esse é o problema.
Tomei
a liberdade de enviar ao Delegado Geral, Comandante da Polícia Militar
recentemente empossado, um calhamaço de documentos dizendo de modo elegante
“Meu caro amigo, são algumas contribuições, que espero possam ajudar, nessa
terra espinhosa, da qual conheço alguma coisa. Porque não vou mandar para
secretário da segurança. Respeito muito esses juristas, são muito bons para
tribunal, mas não entendem patavina do que seja a polícia. Então não se pode
exigir dessa gente nem cidadania, muito menos cidadão como agente da lei.
Sr.
Presidente, para constar dos Anais da Casa, passo a dar conhecimento não dos
297,5 da “Gaviões”, nem dos 277,4 da “Mocidade”, mas dos 230 que morreram nas
mãos dessa gente. Então a impunidade continua e há pouco dizia o repórter
“Temos de nos indignar”. Mas como nos indignar se a sociedade é amorfa,
apática, tolerante e benevolente! E sabe quem é mais tolerante e benevolente? É
o Governo, porque com essa filosofia de
desmotivação e desestimulação não há quem queira dar à sociedade aquilo que
deva, porque o homem é lá de baixo; estou preocupado com o carcereiro, estou
preocupado com o soldadinho lá de segunda classe, já que é essa gente que
precisa entender estas coisas todas. Eles podem entender, e até que entendem,
mas estão de mãos amarradas. Eles saem por aí cumprindo a missão, num pavor
danado, continuam fazendo bico, morrendo fazendo bico.
Então, mais uma vez eu repito, com todo
respeito: o grande culpado disto é o governo, é o criminoso por omissão, que é
o pior dos crimes que existe.
Se deixar à Polícia a liberdade de ação,
por si própria, no sentido de cumprir o dever legal, eu tenho certeza absoluta
que não há um soldado, não há um policial, não há um investigador que não saiba
o que tem que fazer. Eles sabem. Agora, desmotivados, desestimulados,
desamparados, sem liderança, sem chefia, eles sinceramente não podem fazer
milagres.
Enquanto isso, vamos nos indignar, vamos
pedir a Deus para que no outro carnaval não seja no Cemitério de São Luiz que a
gente possa descomemorar este quadro triste desta festa pagã. Talvez este seja
o preço.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos
Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Nelson Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio
Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
Srs. Deputados, acreditamos ser nosso dever estar permanentemente informando
aos nobres Deputados e aos que acompanham o nosso trabalho o desenrolar de
assuntos tratados aqui na Assembléia.
Refiro-me hoje a um assunto que foi
fartamente tratado na última sessão nesta Casa, sobre a greve de fome levada a
cabo pelo Prof. Santos Siqueira, diretor de uma das mais tradicionais escolas
públicas do Estado de São Paulo, do Município de Cotia, e que na 6a.
feira este caso teve o seu desenlace, felizmente naquilo que imaginávamos que
poderíamos fazer, que foi a atitude do Governo de São Paulo de se comprometer a
rever a punição aplicada - aliás punição injusta - a este diretor de escola,
que encontrou na greve de fome uma medida extrema de alertar a opinião pública em
geral, e o próprio governo em particular, da calamidade e da injustiça das
medidas disciplinares que foram aplicadas sobre ele por parte da Secretaria
Estadual da Educação.
Quero registrar que o Prof. Santos
Siqueira na tarde de 6a. feira, já no 18o. dia de sua
greve de fome, recebeu oficialmente a informação por parte do representante do
próprio Governador, pelo nobre Deputado Celino Cardoso, Secretário Chefe da
Casa Civil, que o Governador Mário Covas determinou a remessa dos autos do
processo de volta à Secretaria Estadual da Educação com o compromisso de rever
a punição que foi aplicada a ele, punição de suspensão por seis meses sem o
recebimento de salários.
Quero, além de agradecer o trabalho
organizado pelo nobre Deputado Celino Cardoso, bem como os esforços
desenvolvidos pelo nosso Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, que também
esteve o tempo inteiro acompanhando este processo.
Quero também agradecer a atenção
dispensada pelo Secretário Angarita, que também foi sensível em todo este
episódio, e a própria atenção dispensada pelo Sr. Governador Mário Covas que
determinou, ao ouvir o seu secretariado, que este processo pudesse ser revisto
com base no recurso apresentado pelo Prof. Santos Siqueira.
Embora
a greve de fome tenha sido encerrada, e o objeto da nossa maior preocupação que
era a integridade física e a própria saúde deste educador, Santos Siqueira,
gostaríamos de estar aqui registrando que, como se diz, a luta continua. Quer
dizer, o protesto do Prof. Santos Siqueira não foi apenas em relação à
arbitrariedade de uma penalidade rigorosamente injusta que lhe foi aplicada na
origem, pela Secretaria Estadual de Educação, mas é sobretudo o protesto em
relação à anti-política educacional que vem sendo implementada pela Secretaria
Estadual de Educação e Secretária Rose Neubauer que tem - como temos ficado até
exaustivamente expondo aqui na Assembléia Legislativa - posto em prática uma
política que tem fechado escolas, dispensado professores, que tem eliminado uma
quantidade brutal de vagas nas escolas públicas de São Paulo, enfim, que tem
transformado a Educação num objeto de economia quando deveria ser, na
realidade, objeto de um forte investimento governamental, porque Educação não é
uma questão de custos, é uma questão de investimento.
Na
realidade, a Secretária de Educação tem e deve ser responsabilizada por esta
verdadeira catástrofe ocorrida no cenário educacional público paulista nesses
últimos quatro anos. Foram 152 escolas fechadas, 47 mil professores
dispensados, nove milhões e 200 mil aulas cortadas da rede de ensino, afetando
quase seis milhões de estudantes na rede inteira. Tivemos problemas de toda
ordem, sobretudo problemas caracterizados por um excessivo autoritarismo.
Aliás, qualquer autoritarismo é nefasto mas na área da educação é pior ainda.
Tínhamos uma enorme esperança que nesse segundo mandato inaugurado pelo
Governador Mário Covas tivéssemos, pelo menos nesta área, uma mudança radical.
Infelizmente, a Secretária de Educação Rose Neubauer foi confirmada no cargo.
Espero que o Sr. Governador tenha um pouco mais de tempo de refletir, porque
sempre o início de governo é uma hora de mudança e espero que o resultado das
urnas, sobretudo das urnas de quatro de outubro, que indicou claramente a
reprovação do governo em relação às suas práticas sociais, sobretudo na área de
Educação, Segurança Pública, Saúde. Espero que o Sr. Governador Mário Covas
tenha condição de iniciar de fato seu segundo mandato com correções fortes
nestas áreas que já foram devidamente reprovadas pela população. Fica aqui,
entretanto, não apenas o meu agradecimento àqueles assessores do Governador
Mário Covas que tiveram uma preocupação em resolver satisfatoriamente o caso do
Prof. Santos Siqueira, mas também o reconhecimento a outros companheiros
nossos, parlamentares, que também atuaram. Faço questão de citá-los: Deputado
Paulo Teixeira, Deputado Vaz de Lima, Deputado Líder do Governo Sidney Beraldo
e do Senador Eduardo Suplicy que, durante todo esse período, se esforçou na
interlocução com os órgãos governamentais para que esta situação fosse
superada, como foi: a situação do Prof. Santos Siqueira que suspendeu a sua
greve de fome na sexta-feira passada.
Como
disse, a luta vai continuar. A Secretária Estadual da Educação que pretendeu
transformar o professor Santos Siqueira num exemplo para que nenhuma voz na
Secretaria de Educação como diretor de escola, professor, funcionário ou aluno
pudesse contestar essa política equivocada que ela tem implementado, ele mesmo
se transformou num exemplo de cidadania, um exemplo de coragem, um exemplo de
desprendimento e amor à causa da Educação. Acho que poucos homens e mulheres na
área de educação de São Paulo têm um sentido tão completo a respeito da missão
educacional, pedagógica e da necessidade fundamental que a educação possa ser
considerada como prioridade “número um” dos governos, se quisermos sair dessa
verdadeira armadilha em que a nação brasileira está colocada. Ou a Educação é
tratada como prioridade mesmo e isto significa mais dinheiro, mais recursos,
mais democracia, mais luz para esta área ou continuaremos sendo uma nação cada
vez menos democrática, subdesenvolvida e uma nação socialmente injusta.
Portanto,
parabéns à atitude do Prof. Santos Siqueira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Encerrada a lista de oradores para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosemary Côrrea.
A SRA. ROSMARY CÔRREA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhores leitores do “Diário Oficial”,
estive prestando bastante atenção nas palavras dos nossos companheiros,
Deputado Gilberto Nascimento e Coronel Erasmo Dias, com referência aos
lamentáveis números apresentados sobre a violência em São Paulo. Acredito que
temos, até precisamos lutar, precisamos ter esperança.
A
Secretaria de Segurança Pública foi mudada a bem pouco tempo. O Dr. Marco
Vinicio Petrelluzzi assumiu praticamente a uma semana, dez dias. As mudanças
que S. Exa. fez tanto na Delegacia Geral de Polícia quanto no comando da
Polícia Militar também são recentes. Foram mudanças que receberam a aprovação
tanto da Polícia Civil quanto da Polícia
Militar. Aqui faço a mesma ressalva que o meu companheiro, Deputado
Gilberto Nascimento, fez. O antigo comandante, Coronel Carlos Alberto de
Camargo, já vinha fazendo um belíssimo trabalho à frente da Polícia Militar,
uma pessoa querida também por toda a tropa. Foi substituído por aquele que o
substituiu quando estava no comando de choque. Portanto teremos, sem dúvida
alguma, uma seqüência de um trabalho que já vinha sendo realizado e muito bem
realizado.
Sabemos,
e nós Deputados desta Casa temos uma consciência muito grande disto, que
medidas profundamente dolorosas para o funcionalismo público em geral,
atingindo aí inclusive aos que fazem parte da segurança pública, Polícia Civil
e Polícia Militar, estão vindo para esta Casa. Estão começando a ser estudados
a pedido do Governador e, mais dia, menos dia, aqui estarão para poderem ser
votadas. Medidas realmente bastante dolorosas. Num encontro recente com o Sr.
Governador Mário Covas, numa pergunta que fiz a ele, em que S. Exa. falava das
dificuldades por que passa o Estado, da necessidade de enxugar a máquina, da
necessidade de racionalizar os gastos, principalmente os gastos a nível do
funcionalismo público, perguntei à S. Exa. se por acaso as polícias poderiam
pensar em aumento durante o ano de 1999. S. Exa. não disse nem “sim”, nem
“não”. Apenas continuou a falar das dificuldades que o Estado atravessa e que
todos acompanhamos porque é uma dificuldade que está sendo atravessada pelo
país. Mas, nas entrelinhas, conseguiu se ler que, possivelmente, as nossas
polícias passarão mais um ano sem que haja algum tipo de aumento nos seus
holerites.
Medidas
dolorosas, nenhuma perspectiva de aumento, a criminalidade aumentando cada dia
mais e toda a responsabilidade jogada sobre os ombros destes homens e mulheres
que compõem a Polícia Civil e a Polícia Militar. Homens e mulheres que
continuam desestimulados, como bem
disse o Coronel Erasmo Dias; homens e mulheres que continuam com medo de fazer
o trabalho que conhecem muito bem porque não sabem na realidade qual é o tipo
de retorno que terão no cumprimento da sua missão, no cumprimento daquilo que
foram treinados para fazer. Então, continuam desestimulados e amedrontados no
exercício da atividade policial.
Sei
que ainda é muito cedo para cobrar qualquer coisa do Sr. Secretário, do Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar, do Sr. Delegado Geral de Polícia mas quero
que as minhas palavras de hoje possam pelo menos servir para um reflexão dessas
autoridades. Se não se pode dar aumento, se medidas dolorosas vão vir a esta
Casa para serem votadas por nós, Deputados, que vão atingir diretamente a este
funcionários, a estes policiais, que se pense, que se reflita, que se crie
algum tipo de estratégia, algum tipo de trabalho, alguma coisa a se realizar
com estes funcionários no sentido de devolver a esses próprios policiais -
fala-se tanto em cidadania, mas muitas vezes não lhes é dado o direito de
exercer a sua cidadania - que se crie alguma
coisa no sentido de reestimulá-los
no trabalho que eles sabem e devem fazer.
O
Sr. Governador tem que criar cursos, estimular. O Sr. Secretário de Segurança
tem que estar presente e demonstrar que
acompanha o trabalho que vem sendo feito. Tem que dar respaldo, estar por trás
sempre elogiando o trabalho bem feito; estar sempre presente no momento em que
o policial está precisando da sua cobertura, porque fez um bom trabalho, mas
infelizmente alguns setores da nossa
sociedade não lhes creditam como sendo
um bom trabalho. Essa é a hora de o secretário estar junto desse policial.
Nossas
palavras aqui não são de nenhuma cobrança ao Secretário, ao Comandante Geral
nem ao Delegado de Polícia, mas que possam servir de reflexão no sentido de
levantar a moral desses policial, que infelizmente, hoje têm medo de trabalhar,
encontrando-se amedrontados, acovardados e desestimulados.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Maria do Carmo Piunti.
* * *
O SR. WALDIR CARTOLA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, conforme sabido por todos, a nova
Assembléia Legislativa tomará posse no
próximo dia 15 de março de 1999. O Executivo está há mais de quatro anos para
tomar posse e não o faz. Está há mais
de quatro anos para assumir uma posição e não assume. Temos que verificar as greves. Greve de fome de
professor é algo mais fácil de se fazer, porque o seu salário é o da fome;
fazer a greve é a coisa mais simples!
Será
que o novo secretário pensa que irá
resolver, de um momento para outro, todas essas questões inerentes à Segurança
do Estado de São Paulo? Não vai, porque o caos em que se transformou a
Segurança é inacreditável! Passamos a
ficar atrás das grades, com medo dos bandidos. Nossas delegacias são
assaltadas, há quilos de drogas que somem, sem ninguém achar o culpado, o menino
é morto porque foi proteger a sua bicicleta. Onde está a polícia ostensiva, a
quem se arma muitos esquemas para prender o policial, mas nenhum esquema para
prender o bandido.
Este
País arma muitos esquemas para prender os corruptos, mas não há nenhum para prender o corruptor. Este é um
País de cabeça para baixo, que precisa ter vergonha de postular determinadas questões com referência a segurança.
O
policial tem medo de atirar, de se proteger e de sair na rua. Porque é muito
mais fácil o policial pegar cadeia, do que o bandido. O bandido entra por uma
porta da cadeia e sai por outra.
É
muito fácil cobrar. Mas onde é que está o salário que iria desmotivar
determinadas atitudes, inclusive de policias corruptos e maldosos? Mas e os
policiais sérios, que trabalham, aqueles policiais que têm a sua família que
dele depende, tendo assim que se auto-proteger?
O
Sr. Secretário Marco Vinicio
Petrelluzzi vai resolver as questões? Força de vontade, caráter e dignidade não faltam .
Mas como enfrentar a bandidagem com o
desemprego monstruoso que temos hoje na Capital? A Capital está ilhada; são
favelas por todos os lados, é a pobreza, é a miséria, são as drogas, são os
bandidos, é a corrupção ativa e passiva; é armamento precário, é sistema
precário, viaturas que às vezes não têm gasolina e quando têm, não têm pneus ou
então quando têm os dois, não têm motorista.
Para
se fazer uma nova segurança, será preciso uma nova administração nesses
quadros. A administração das Polícias Civil e Militar tem de ser renovada;
precisa-se tirar os demagogos, aqueles que ficam atrás das escrivaninhas, que
nunca enfrentaram um bandido nas ruas, mas que são fortes em dar ordens.
Mas
que País é este, quando vemos e não queremos acreditar que o nosso vizinho está
morrendo de fome? Que País é este, onde meu filho vai à escola, mas 10 famílias
vizinhas não têm condições de colocar seus numa sala de aula? Que socialismo é
esse, Sr. Governador? Socialismo não é
liquidar o patrimônio do Estado. Socialismo
é muito mais do que ter vergonha na cara, do que ter coragem de assumir as
responsabilidades. Não é punir, mas
orientar. Não é dar mão-forte a uma
secretária de Estado que até hoje não disse a que veio, mas em contrapartida
coloca milhares de alunos que estavam dentro das salas de aula, nas ruas, para
que proliferem a bandalheira, a droga e o crime.
Se
quer mudar, comece mudando pelos seus secretários. Assuma e teremos uma São
Paulo bem melhor do que aquela que temos hoje.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO
PIUNTI -PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Paschoal Thomeu.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, em meio realmente a notícias tristes, principalmente com relação aos
números de homicídios ocorridos neste Carnaval, quero trazer uma informação
muito positiva. É lamentável que isso esteja ocorrendo, percebemos da parte do
Secretário uma preocupação enorme nesse sentido, movimentando-se bastante para
compor uma assessoria em todos os níveis da Polícia Militar e da Polícia Civil
com elementos da mais alta capacidade e experiência, temos absoluta certeza de
que todo esforço do Secretário, sob orientação do Sr. Governador, será
desenvolvido para que essas questões sejam amenizadas; não podemos deixar de
levar em conta o agravamento da crise econômica, o momento de festa com
excessos, como já foi dito, do uso da droga e da bebida, tudo contribui para
isso. Essa não é, sem dúvida, uma tarefa só do Governo. É preciso um esforço de
toda a sociedade, da Igreja, da sociedade no sentido de buscarmos juntos
alternativas que possam trazer mais paz e solidariedade para o povo paulista.
Enfim, em meio a estas notícias tristes quero trazer a informação de que na quinta-feira passada, num evento promovido
no Palácio dos Bandeirantes sob o comando do Governador Covas, foi assinado um
decreto que reduz o ICMS de aves e equipamentos agrícolas. Este fato é da mais
alta importância na linha do desenvolvimento econômico e da geração de
empregos. Mais de 25% de frangos e aves em geral saem deste Estado para serem
comercializados e até hoje sofriam uma competição desigual, pois competia-se
com outros estados porque aqui tínhamos a incidência de ICMS. Com a redução
para zero, sem dúvida nenhuma teremos um estímulo ainda maior para aumentarmos
a produção de frangos e ovos e com isso estaremos consumindo mais milho e soja,
que são em grande parte produzidos no Estado de São Paulo. Houve a
redução do ICMS para equipamentos agrícolas, pois não tem sentido cobrar
imposto de máquinas que vão para o campo contribuir na geração de empregos, na melhoraria de tecnologia, da
produtividade. Este é o exemplo que o Governador Covas dá ao País; faz seu
ajuste fiscal, aperta pelo lado de sua despesa, mas quando sente que é preciso
reduzir a carga tributária para promover um incremento na economia,
principalmente numa área que gera muito emprego, ele dá um sinal. Em meio a
tantas notícias ruins, esta é a boa notícia que deixamos registrada nesta Casa.
O
SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sra.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes,
porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinário de amanhã, à hora
regimental, informando que Ordem do Dia
será a mesma de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às
15 horas e 37 minutos.
* * *