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12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
PEDRO MORI
Secretário:
ROQUE BARBIERE
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/03/2002 - Sessão
12ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - PEDRO MORI
Assume a Presidência e abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PR 03/02. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PR 03/02, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Põe em votação e declara aprovado o PR 03/02, salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a expressão "dos Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete e Auxílio Hospedagem dos referidos auxílios e constante no item 1º do art. 1º". Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLCs 02/02 e 03/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roque Barbiere para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROQUE BARBIERE - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Proposições em regime de urgência.
Item 1. Discussão e votação. Projeto de resolução nº 3, de 2002, de autoria da Mesa. Cria o Núcleo de Fiscalização e Controle dos Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete e Auxílio-Hospedagem. Parecer nº 250, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: "Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do PR nº 3, de 2002, se processe da seguinte conformidade:
1. projeto, salvo parte destacada;
2. a seguinte expressão "dos Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete e Auxílio-Hospedagem e dos referidos auxílios", constante do artigo 1º.
Assina Deputado Roque Barbiere."
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto, salvo parte destacada. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
2 - A seguinte expressão: “dos Auxílio- Encargos Gerais de Gabinete e Auxílio-
Hospedagem dos referidos auxílios e constante no item 1 do Art.1º”.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se
encontram; os que forem contrários queiram se manifestar. (Pausa). Rejeitado.
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- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0002, de 2002, de
autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dispõe sobre a aprovação dos membros do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, de que trata o artigo 7º da Lei
Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002. Pareceres nºs 253 e 254, de
2002, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões
de Transportes e de Finanças, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se
encontram. (Pausa). Aprovado.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0003, de 2002, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a alteração no enquadramento de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil. Pareceres nºs 251 e 252, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se
encontram. (Pausa). Aprovado.
Esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrá-la.
Está
encerrada a presente sessão
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- Encerra-se a sessão às 21
horas e 42 minutos.
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