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17 DE MAIO DE 2005
012ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA,
VALDOMIRO LOPES e JOSÉ CALDINI CRESPO
Secretário: JOSÉ CALDINI
CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 17/05/2005 - Sessão
12ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 86/02, 301/02 e
314/02, ficando mantidos os respectivos vetos.
002 - ANTONIO MENTOR
Registra
o voto favorável do PT ao PL 314/02.
003 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 482/02,
ficando mantido o veto.
004 - VALDOMIRO LOPES
Assume
a Presidência. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 627/02,
93/03, 374/03, 424/03 e 487/03, ficando mantidos os respectivos vetos.
005 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Assume
a Presidência. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 554/03,
ficando mantido o veto.
006 - VALDOMIRO LOPES
Registra
seu voto favorável ao PL 554/03.
007 - Presidente JOSÉ
CALDINI CRESPO
Registra
a manifestação.
008 - VALDOMIRO LOPES
Assume
a Presidência. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 658/03,
660/03, 742/03, 983/03, 1001/03 e 135/04, ficando mantidos os respectivos
vetos.
009 - ANTONIO MENTOR
Registra
o voto favorável do PT ao PL 135/04.
010 - Presidente VALDOMIRO
LOPES
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 266/04 e
487/04, ficando mantidos os respectivos vetos. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em regime de urgência.
1 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 86, de 2002, (Autógrafo nº 25791), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de
"Cel. Antonio Joaquim Ferreira Braga" ao Núcleo de Produção de
Sementes "Ataliba Leonel", em Manduri. Parecer nº 2069, de 2003, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, §
6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos,, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
2 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 301, de 2002, (Autógrafo nº 25929), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de
"Domingos Pascon" à estrada que margeia a Rodovia Washington Luiz,
sentido interior-capital, no município de Santa Gertrudes. Parecer nº 173, de
2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos,, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
3 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 314, de 2002, (Autógrafo nº 25666), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Roberto Gouveia. Dá a denominação de
"Francisca Aizza" à Escola Estadual Sapopemba, na capital. Parecer nº
1050, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao
projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos,, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto da Bancada do
Partido dos Trabalhadores favorável ao projeto e contrário ao veto.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
4 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 482, de 2002, (Autógrafo nº 25703), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de “Pedro
de Camargo” à sede do 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em
Sertãozinho. Parecer nº 1051, de 2003, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos,, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Valdomiro Lopes.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Item 5 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 627, de 2002, (Autógrafo nº 25534), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de
"Irineu Meireles" ao viaduto localizado no km 61,995 da SP-160, em
Cubatão. Pareceres nºs 113 e 114, de 2003, de relatores especiais,
respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Transportes, contrários ao
projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
6 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 93, de 2003, (Autógrafo nº 25999), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de
"Pedro Bortolote" ao viaduto do km 519,929 da Rodovia Euclides da
Cunha, em Votuporanga. Parecer nº 1031 de 2004, da Comissão de Justiça,
favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
7 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 374, de 2003, (Autógrafo nº 26045), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "José
Zanichelli" ao viaduto localizado no km 199 da Rodovia Anhanguera -
SP-330, em Santa Cruz da Conceição. Parecer nº 1032, de 2004, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
8 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 424, de 2003, (Autógrafo nº 25874), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de
"Roberto Coerim" à SP-47/421, que liga o município de Paraguaçu
Paulista ao de Borá. Parecer nº 102, de 2004, de relator especial pela Comissão
de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
9 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 487, de 2003, (Autógrafo nº 25925), vetado
totalmente, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Dá a denominação de
"Vicente Maciel" à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na capital.
Parecer nº 174, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
José Caldini Crespo.
* *
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Item 10 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 554, de 2003, (Autógrafo nº 25845), vetado totalmente,
de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Dá a denominação de "Marco Antônio
Almeida Pires" à Delegacia de Policia de Mirassolândia, naquele município.
Parecer nº 95, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável
ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário
deste Deputado ao veto e favorável ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
* *
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- Assume a Presidência o Sr.
Valdomiro Lopes.
* *
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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Item 11 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 658, de 2003, (Autógrafo nº 26011), vetado
totalmente, de autoria do Deputado José Dilson. Dá a denominação de "Profª
Elza Vendramini Daniel" à Escola Estadual Jardim Centenário, na capital.
Parecer nº 997, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
12 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 660, de 2003, (Autógrafo nº 25932), vetado
totalmente, de autoria do Deputado José Dilson. Dá a denominação de "Maria
Flor de Maio Coimbra Galizio" à Escola Estadual Lageado II, na capital.
Parecer nº 175, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
13 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 742, de 2003, (Autógrafo nº 26017), vetado
parcialmente, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de
"Prefeito Carlos Franco de Faria (Pref. Carlito Braga)" à Escola
Estadual "Professor Nelson Girard", em Mogi Guaçu; e de
"Professor Nelson Girard" à Escola Estadual Jardim Hedy, naquele
município. Parecer nº 909, de 2004, de relator especial pela Comissão de
Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto parcial queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto
parcial.
14 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 983, de 2003, (Autógrafo nº 26025), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Mário
Carlos dos Reis" à sede da Coordenadoria de Ensino da Polícia Civil do
DEINTER-5, em São José do Rio Preto. Parecer nº 890, de 2004, de relator
especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
15 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 1001, de 2003, (Autógrafo nº 26026), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de
"Osvaldo Ramos" à Escola Estadual de Dirce Reis, naquele município.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
16 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 135, de 2004, (Autógrafo nº 26237), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Emidio de Souza. Dá a denominação de
"Edgard Schimidt do Couto" à Escola Estadual Bairro Centro II, em São
Lourenço da Serra. Parecer nº 110, de 2005, de relator especial pela Comissão
de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores favorável ao projeto e contrário ao veto.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência
17 - Veto - Discussão e votação. Projeto de lei nº 266, de 2004, (Autógrafo nº 26273), vetado totalmente, de autoria do Deputado José Caldini Crespo. Dá a denominação de "Os Labaredas" à passarela situada no km 97,0 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Parecer nº 251, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
18 - Veto - Discussão e votação. Projeto de lei nº 487, de 2004, (Autógrafo nº 26301), vetado totalmente, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Jofre Ferreira de Carvalho" ao dispositivo de acesso à Rodovia dos Bandeirantes - SP-348, localizado entre os kms 156 e 157 da Rodovia Washington Luiz, SP-310, em Cordeirópolis. Parecer nº 265, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. Parecer nº 266, de 2005, de relator especial pela Comissão de Transportes, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá por encerrados os trabalhos. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.
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