03 DE JULHO DE 2007

012ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VAZ DE LIMA

 

Secretário: EDMIR CHEDID


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/07/2007 - Sessão 12ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VAZ DE LIMA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 677/06. Dá conta da existência de um substitutivo e de três emendas de plenário, o que adia a discussão do PL 677/06. Anuncia a discussão e votação do PL 544/07. Informa a existência de três emendas de plenário, o que adia a discussão do PL 544/07. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 677, de 2006, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Concede descontos proporcionais, de até 50% do valor total do IPVA, ao contribuinte que comprovar gastos com aquisição de mercadorias ou serviços, através das respectivas notas fiscais. Parecer nº 563, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 564, de 2007, de relator especial pela Comissão de Transportes, favorável, com emenda. Parecer nº 565, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Há sobre a mesa um substitutivo e três emendas de plenário, o que adia a discussão do projeto.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 544, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Parecer nº 959, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 3, 10 e 14; à de nº 9, com subemenda e contrário às demais. Parecer nº 960, de 2007, de relator especial pela Comissão de Defesa do Consumidor, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 3, 10 e 14; à de nº 9, com subemenda e contrário às demais emendas e à subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça. Parecer nº 961, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 3, 10 e 14; à de nº 9, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Defesa do Consumidor e contrário às demais emendas e à subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça.

Há sobre a mesa três emendas de plenário, retornando o projeto às comissões.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e nove minutos.

 

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