012ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
VAZ DE LIMA
Secretário:
EDMIR CHEDID
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/07/2007 - Sessão
12ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação
do PL 677/06. Dá conta da existência de um substitutivo e de três emendas de
plenário, o que adia a discussão do PL 677/06. Anuncia a discussão e votação do
PL 544/07. Informa a existência de três emendas de plenário, o que adia a
discussão do PL 544/07. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições
em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
677, de 2006, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Concede descontos
proporcionais, de até 50% do valor total do IPVA, ao contribuinte que comprovar
gastos com aquisição de mercadorias ou serviços, através das respectivas notas
fiscais. Parecer nº 563, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº
564, de 2007, de relator especial pela Comissão de Transportes, favorável, com
emenda. Parecer nº 565, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças,
favorável ao projeto e à emenda.
Há sobre a mesa um substitutivo e três
emendas de plenário, o que adia a discussão do projeto.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
544, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação do Programa
de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Parecer nº 959, de 2007, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1,
3, 10 e 14; à de nº 9, com subemenda e contrário às demais. Parecer nº 960, de
2007, de relator especial pela Comissão de Defesa do Consumidor, favorável ao
projeto, às emendas de nºs 1, 3, 10 e 14; à de nº 9, com subemenda e contrário
às demais emendas e à subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça.
Parecer nº 961, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças,
favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 3, 10 e 14; à de nº 9, na forma da
subemenda do relator especial pela Comissão de Defesa do Consumidor e contrário
às demais emendas e à subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça.
Há sobre a mesa três emendas de plenário,
retornando o projeto às comissões.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente
sessão esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e nove
minutos.
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