04 DE MAIO DE 2010
012ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 38/09 e 234/10.
002 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
agradece a deliberação do PL 234/10, que trata da desativação de área onde se
encontra presídio no bairro Anhangabaú, em Jundiaí, que deve ser demolido,
reivindicação da população local.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 273/10. Encerra a discussão do PLC 07/05. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Edson Giriboni, de método de votação ao PLC 07/05. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 07/05, salvo subemendas e emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as subemendas e emendas. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 767/09, 769/09, 770/09, 771/09 e 797/09. Coloca em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 768/09. Encerra a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
-
Passa-se à:
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
1 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 38, de 2009, de autoria da Comissão de
Assuntos Municipais. Altera a Lei nº 8.092, de 1964, que dispõe sobre o Quadro
Territorial-Administrativo do Estado, relativamente aos Municípios de Guareí e
Itapetininga. Parecer nº 811, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável.
2 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 234, de 2010, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de
Jundiaí, imóvel de sua propriedade, onde atualmente está edificado o prédio da
Cadeia Pública, localizada na Avenida Francisco Pereira de Castro, nº 878,
naquela cidade, para fins de instalação de órgãos da administração municipal.
Pareceres nºs 785 e 786, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas
Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, comunico que com a
aprovação desse projeto de doação de área onde está localizada a cadeia pública
de Jundiaí, para o município de Jundiaí, vamos ter a possibilidade real de
desativação da cadeia com a relocação dos presos para o CDP que está sendo
concluído. A demolição daquele prédio, que está no meio de uma grande área
residencial, é uma antiga aspiração da população de Jundiaí, do bairro do
Anhangabaú.
Agradecemos
a todos os líderes, a todos os deputados e a V.Exa. que também lutou para que
esse projeto fosse aprovado aqui. Com a desativação desse prédio haverá mais
paz e tranquilidade para a população que mora no entorno e que está sempre
sujeita a perigos, riscos pelas rebeliões que sempre acontecem. Esse projeto
foi solicitado pela prefeitura de Jundiaí ao governo do estado, que o
encaminhou para esta Casa, e nós, através de uma votação em regime de urgência,
conseguimos hoje a aprovação desse Projeto de lei nº 234.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência,
nobre deputado.
3 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 273, de 2010, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao
Município de São José do Rio Preto, imóvel com benfeitorias situado na Avenida
Fernando Bonvino, ocupado pelo Recinto de Exposições "Alberto Bertelli
Lucato". Pareceres nºs 815 e 816, de 2010, respectivamente, de relatores
especiais pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
Proposições
em Regime de Tramitação Ordinária
1 -
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 07, de 2005, de autoria do
Tribunal de Contas. Institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
do Estado. Com 8 emendas. Parecer nº 829, de 2009, da Comissão de Justiça,
favorável ao projeto e à emendas. Parecer nº 830, de 2009, da Comissão de
Administração Pública, favorável ao projeto, com emenda, às emendas de nºs 4 e
7 e às emendas de nºs 3 e 5 na forma de subemendas, e contrário às demais.
Parecer nº 831, de 2009, de relator especial pela Comissão de Finanças,
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Administração Pública, e
contrário às subemendas e às demais emendas.
Em
votação o projeto, salvo emendas e subemendas.
Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a
votação do Projeto de lei Complementar nº 07 de 2005 se processe na seguinte
conformidade:
1 -
Projeto de lei Complementar salvo emendas e subemendas;
2 -
subemendas e emendas englobadamente.”
Assina
o Deputado Edson Giriboni.
Em
votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
1 - Projeto de lei Complementar salvo emendas e subemendas.
Item
2 - Subemendas e emendas englobadamente.
2 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 767, de 2009, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao
Município de Cândido Rodrigues, imóvel onde se encontra instalada a Escola Municipal
"Rizzieri Poletti". Pareceres nºs 2144 e 2145, de 2009,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
3 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 769, de 2009, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao
Município de Cardoso, imóvel que abriga a Emef "Maria Olímpia
Gouvea", para construção de quadra poliesportiva. Pareceres nºs 56 e 57,
de 2010, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas,
favoráveis.
4 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 770, de 2009, de autoria do Sr. Governador.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de
Jaboticabal, imóvel ocupado por um ginásio de esportes. Pareceres nºs 2146 e
2147, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas,
favoráveis.
5 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 771, de 2009, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao
Município de Turmalina, imóvel destinado a instalação de clube da 3ª idade,
clube da mãe, creche, escola de corte e costura, bem como de outros serviços de
interesse da administração municipal. Pareceres nºs 58 e 59, de 2010,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
6 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 797, de 2009, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao
Município de Cândido Rodrigues, imóvel, sem benfeitorias, destinado à
construção do Centro de Convivência do Idoso. Pareceres nºs 60 e 61, de 2010,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
7 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 768, de 2009, de autoria
do Sr.
Governador.
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante
cessão gratuita, ao Município de Assis, direitos possessórios sobre faixa de
terra dotada de benfeitorias de terraplanagem e pavimentação, integrante do
trecho da Rodovia Benedito Pires - SP 442/266, compreendida entre o km 0,00 e o
km 3+100,00m, destinada à utilização como via pública. Parecer nº 2490, de
2009, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado
pela Comissão de Transportes
Esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.
* * *