17 DE MAIO DE 2011
012ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de
urgência aos PLs 512/07; 829/08; 1414/07; 456/07; 348/11; e ao PLC nº 34/11.
002 - ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento solicitando urgência para o Projeto de lei 512, de 2007, do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que altera redação do inciso X, do Art. 2º, da Lei 3198, de 1981. Esse projeto é sobre a grafia do nome do distrito de Maylaski; foi publicado como sendo Mailasqui, mas na verdade é um nome próprio que se escreve Maylaski.
Sobre a mesa requerimento pedindo urgência para a tramitação do Projeto de lei 829, de 2008, de autoria do nobre Deputado Celso Giglio, assinado pelo Deputado Orlando Morando, Líder do PSDB.
Sobre a mesa requerimento pedindo urgência para a tramitação do Projeto de lei 1414, de 2007, de autoria do nobre Deputado Fernando Capez.
Requerimento assinado pela Mesa pedindo que o Projeto 456, de 2011, tramite em regime de urgência.
Sobre a mesa requerimento pedindo urgência para o Projeto de Lei Complementar 34, de 2011, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre efetivo e organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 348, de 2011, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do estado a transferir aos municípios o domínio mediante doação e a ceder mediante direitos possessórios, a título gratuito relativos a imóveis que especifica.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, houve avanços nos acordos - por isso é bom o diálogo - por parte da Bancada do PT, da oposição e da base governista, sobre o calendário de votações no mês de maio. Votaremos esse projeto de doações dos equipamentos das escolas municipais e também o acordo de se votar a Defensoria Pública no dia 31 de maio, o projeto que cria Região Metropolitana na próxima terça-feira. Amanhã, provavelmente teremos uma emenda aglutinativa tentando avançar no projeto da criação da Região Metropolitana. Tendo esse vista esse acordo em andamento, concordamos em levantar a sessão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, V.Exa. não deu o comando da votação anterior.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - V.Exa. tem razão. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Só para registrar que o Deputado Rui Falcão, além de ser Presidente de um partido grande como PT, está sempre atento às votações.
Referendando esse compromisso assumido entre os lideres aqui presentes, já anunciado pelo Deputado Enio Tatto, havendo acordo entre as lideranças, requeremos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 10 minutos.
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