12 DE MARÇO DE 2003
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
CELINO CARDOSO
Secretário:
PEDRO MORI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 12/03/2003 - Sessão
12ª S.
EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CELINO
CARDOSO
Abre
a sessão. Anuncia a presença do professor Rodolfo Braga, Vereador e Secretário
Municipal de Educação de Várzea Paulista, acompanhado pela Deputada Mônica
Becker. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 296/00. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PL 70/02, salvo emendas. Põe em votação
e declara aprovadas as emendas de nºs 1 e 2. Põe em votação e declara
rejeitadas as emendas de nºs 3, 4 e 5.
002 - ANTONIO MENTOR
Anuncia
o voto favorável do PT à emenda de n° 3.
003 - Presidente CELINO
CARDOSO
Registra a manifestação. Anuncia o retorno às Comissões do PL 97/02. Declara encerrada a discussão do PL 105/02. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Ary Fossen, sobre o método de votação do PL 105/02. Põe em votação e declara aprovado o PL 105/02, salvo os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 11 e emenda. Põe em votação e declara rejeitados os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 11. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 364/02. Declara encerrada a discussão do PL 428/02. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Antonio Mentor, sobre o método de votação do PL 428/02. Põe em votação e declara aprovado o PL 428/02, salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 28/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 27/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 416/00. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós do professor Rodolfo Braga, Vereador e Secretário Municipal de Educação do município de Várzea Paulista, acompanhado da nobre Deputada Mônica Becker. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Proposições em regime de urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 296, de 2000, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid. Autoriza o Poder Executivo a implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), no município de Bragança Paulista, vinculada à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho". Parecer nº 1850, de 2000, da Comissão de Justiça, contrário, com votação prévia do Plenário pela constitucionalidade do projeto. Pareceres nºs 424 e 425, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 70, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a unificação, em uma mesma Secretaria de Estado, dos assuntos de recursos hídricos, saneamento, obras e energia. Com 05 emendas. Pareceres nºs 390, 391 e 392, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas 1 e 2 e contrários às demais. (Artigo 26 da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação as emendas de números 1 e 2. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Em votação as emendas de números 3, 4 e 5, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores à emenda número 3.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental, a Presidência registra o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores à emenda número 3.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 97, de 2002, de autoria do Deputado Petterson Prado. Altera dispositivo da Lei nº 6606, de 1989, a fim de possibilitar a restituição do IPVA, na forma que especifica. Parecer nº 1046, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável. O referido projeto recebeu emenda do plenário assinada pelo nobre Deputado Jorge Caruso, com número regimental de assinaturas, motivo pelo qual retorna às Comissões.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 105, de 2002, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti. Dispõe sobre sinalização de orientação turística nas rodovias estaduais. Com emenda. Pareceres nºs 48, 49 e 50, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça, e de relatores especiais pelas Comissões de Transporte e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Ary Fossen:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 105 de 2002 se processe na seguinte conformidade. Item 1: projeto salvo artigos 5o, 6o, 7o, 8o, 11 e emenda. Item dois: artigos 5o, 6o, 7o, 8o e 11. Item 3: emenda nº 1.” Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1, projeto salvo artigos 5o, 6o, 7o, 8o, 11 e emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2, artigos 5o, 6o, 7o, 8o e 11. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Em votação o item 3, emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 364, de 2002, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Institui a "Semana Orlando Villas Bôas". Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 428, de 2002, de autoria do Deputado Henrique Pacheco. Cria o "Programa Estadual de Complementação à Formação Docente". Parecer nº 184, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, sobre o método de votação, com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 428, de 2002, se processe na seguinte conformidade. Item 1: projeto salvo parte destacada. Item dois: destacadamente a expressão ‘à escolha de cada professor da rede estadual de ensino, constante no artigo segundo’.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1º do requerimento: em votação o projeto salvo parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 do requerimento: em votação a parte destacada já referida. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 28, de 2003, de autoria da Deputada Mônica Becker. Dispõe sobre a denominação e o funcionamento de instituições que atuam na prevenção de problemas na adolescência. Parecer nº 186, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Esta Presidência gostaria de parabenizar a nobre Deputada Mônica Becker pelo seu esforço e pela sua dedicação. Em tão poucos dias aqui já conseguiu ter o seu projeto aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 27, de 2003, de autoria do Deputado José Carlos Tonin. Passa a integrar a Rodovia Santos Dumont - SP 075, a Rodovia Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, que liga o aeroporto de Viracopos ao município de Salto. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 199, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposição em regime de
tramitação ordinária.
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 416, de 2000, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina. Institui linha de financiamento especial para a criação de salas de agronegócios junto às sedes dos sindicatos de produtores rurais. Pareceres nºs 607, 608 e 609, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta
Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea "d" da XI
Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão
de Redação a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão,
com a finalidade de serem apreciadas as seguintes matérias em regime de
urgência:
-
Projeto
de lei nº 70, de 2002;
-
Projeto
de lei nº 105, de 2002;
-
Projeto
de lei nº 428, de 2002;
- Projeto de lei nº 28, de 2003.
Srs.
Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está encerrada a
presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 34 minutos.
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