19 DE FEVEREIRO DE 2004

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, ANALICE FERNANDES, FAUSTO FIGUEIRA e ARY FOSSEN

 

Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, MARQUINHO TORTORELLO e JOSÉ BITTENCOURT

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/02/2004 - Sessão 12ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ  BITTENCOURT/ANALICE FERNANDES/FAUSTO FIGUEIRA/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ANALICE FERNANDES

Discorre sobre os investimentos em segurança pública nos municípios de Taboão da Serra e Embu das Artes.

 

003 - MÁRIO REALI

Preocupa-se com a superlotação da cadeia pública de Diadema, o que causou ontem nova fuga de presos. Refere-se a construção de Centro de Detenção Provisória no município, apesar dos protestos da população.

 

004 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

005 - WALDIR AGNELLO

Dá testemunho da melhoria na segurança pública da região de Taboão da Serra. Informa que hoje o Governador Alckmin anunciou a construção de novos CDPs e entregou equipamentos à Polícia.

 

006 - JOSÉ  BITTENCOURT

Apela ao Prefeito de Santo André pela reversão da exoneração de 360 vigilantes escolares, que serão substituídos por câmeras, o que considera inadequado.

 

007 - ÍTALO CARDOSO

Reclama do trabalho do Senador Arthur Virgílio para impedir a contratação de empréstimo do BID pela Prefeitura de São Paulo, que pretende usar o dinheiro para continuar com o plano de revitalização do centro da capital.

 

008 - ANA MARTINS

Discorre sobre o carnaval de São Paulo, citando os sambas-enredo das escolas de samba da cidade, que irão homenagear os 450 anos da cidade de São Paulo.

 

009 - MARQUINHO TORTORELLO

Critica o Governo do Estado pelo descaso com a classe dos técnicos esportivos quanto aos seus salários. Elogia a administração da cidade de São Caetano do Sul por proporcionar aos seus munícipes uma ótima qualidade de vida.

 

010 - FAUSTO FIGUEIRA

Informa a decisão da Justiça, sob a denúncia da promotora de Justiça do Meio Ambiente, que interdita o aterro sanitário da cidade de Itaquaquecetuba, por seu funcionamento irregular.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CÉLIA LEÃO

Tece considerações sobre a segurança no trânsito, em razão da proximidade do feriado de Carnaval. Defende as punições para os excessos cometidos nas ruas ou estradas. Comenta o caso de corrupção que atingiu o governo federal.

 

012 - FAUSTO  FIGUEIRA

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Vereador Carlos Alberto Portella Fontes, de Santa Barbara D'Oeste.

 

013 - VANDERLEI MACRIS

Rebate as críticas do Deputado Emidio de Souza, que junto com alunos da cidade de Carapicuíba, foi ao Consulado Japonês entregar ofício para que este tomasse providências quanto a obra de rebaixamento da calha do Rio Tietê, uma vez que este país concedeu empréstimos ao Estado para a obra.

 

014 - ARY FOSSEN

Rebate afirmações sobre o Governador Geraldo Alckmin, que estaria contra a Prefeitura e o município de São Paulo. Relaciona as obras e a atuação do Governador. Compara o discurso e a prática governista do PT.

 

015 - SIMÃO PEDRO

Comenta o problema do abastecimento de água na Grande São Paulo, e a possibilidade de racionamento. Considera que o governo estadual tem sido negligente nesta questão.

 

016 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

017 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, cobra do governo estadual e dos Deputados da situação a votação do PL que trata da cobrança pelo uso da água. Lembra, a respeito do veto da Prefeita Marta Suplicy a projeto que limita o número de alunos por sala nas escolas municipais, que se encontra nesta Casa veto semelhante do então Governador Mário Covas, até hoje não apreciado.

 

018 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, informa que entrou, junto com o Deputado Marcelo Cândido, com pedido de CPI para investigar a situação da saúde na região do alto Tietê.

 

019 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, homenageia o presidente do PPS de São Caetano, Paulo Otávio Azevedo Jr.. Historia sua trajetória política e profissional.

 

020 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, comenta denúncia de fraude em concurso da Polícia Militar. Critica proposta de flexibilização da lei de drogas.

 

021 - JOSÉ BITTENCOURT

Apela para que seja revista a questão dos vetos, que atravancam a pauta de votação da Casa.

 

ORDEM DO DIA

022 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer verificação de presença.

 

023 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

024 - CAMPOS MACHADO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes, por cinco minutos regimentais.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, nobres colegas, na qualidade de moradora de Taboão da Serra há 20 anos, me sinto na obrigação de esclarecer a todos, mas principalmente meu nobre colega Enio Tatto, a quantas anda a segurança pública no meu município.

Ontem, nesta tribuna, meu nobre colega foi levado pela desinformação, daí minha necessidade em lhes apresentar a real situação.

Segurança é um assunto que me preocupa em todos os papéis que desempenho, como mulher, como enfermeira, como mãe e mais recentemente como deputada estadual.

Nesta condição, como primeira providência, fiz uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, onde deixei muito clara a necessidade urgente de se melhorar a segurança, não só de Taboão da Serra, mas de Embu das Artes também.

O secretário se mostrou sensível à situação e medidas quase que imediatas foram tomadas por aquela Secretaria. Pouco após, a nossa reunião, os dois municípios receberam novas viaturas para o policiamento e ronda escolar.

Em novembro, as duas cidades receberam uma das maiores conquistas: um novo batalhão. O nosso batalhão. O 36º Batalhão da Polícia Militar, localizado na divisa entre as duas cidades.

Esta deputada não precisou usar de recursos esdrúxulos para chamar a atenção para a necessidade de se aumentar o efetivo policial e criar situação de maior segurança.

Política se faz com atitudes e com informações. Demagogia se faz com necessidade de chamar a atenção para si, esquecendo a real necessidade do povo que o escolheu com seu voto.

Mas, nobres colegas, a inauguração do batalhão em 23 de novembro não foi e não é suficiente para esta deputada. Assim, na semana passada, antes mesmo do nosso batalhão completar três meses de atividades, acompanhada do prefeito Fernando Fernandes e de outros representantes do povo de Taboão, entre eles, os vereadores Paulo Félix e Olívio Nóbrega, - estes sim, interessados na segurança de quem os elegeu - fui verificar se esse policiamento estava efetivamente sendo eficiente para a nossa população.

Os resultados apresentados pelo tenente coronel Walber Ferreira Moreno são bastante animadores e já mostram uma redução nos índices de criminalidade.

Os policiais atenderam na região a 97 flagrantes, 46 homicídios, apreenderam 32 armas e recuperaram 128 veículos.

O Batalhão engloba a primeira companhia do Embu com 130 homens, a segunda companhia de Taboão com 121 homens e a terceira companhia com 85 homens da Força Tática.

O Batalhão conta ainda com o apoio de um pelotão da Rota, com 6 viaturas 4 dias por semana e da cavalaria aos finais de semana.

Isso posto, senhores deputados e nobre colega Enio Tatto, a segurança melhorou em Taboão e Embu.  E é importante que todos os senhores saibam disso.

Mas esta deputada tem consciência que é preciso mais.  Por isso, ainda no final do ano, fiz mais um pedido ao secretário Saulo.  A criação de mais um distrito policial.  Tenho a certeza que tanto ele como o governador Geraldo Alckmin são os maiores interessados em atender a mais esta reivindicação. Porque ela está baseada em informações corretas e precisas e não em gestos tresloucados.

Tenho certeza, que na hora certa, Taboão receberá mais um distrito policial.  Como sempre, iremos comemorar com grande festa.

Obrigada pela atenção de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna hoje para, como morador de Diadema e também na qualidade de parlamentar que sempre esteve à frente da luta para melhorar as condições de vida do ABC, trazer a nossa preocupação com o fato ocorrido ontem na nossa cidade.

Houve uma nova fuga da Cadeia Pública de Diadema, com 14 presos. O Delegado-Geral de polícia tomou uma atitude, tirando o cargo do delegado seccional, em função de suas respostas à imprensa.

É importante contextualizar porque estive neste plenário em novembro, falando sobre a superlotação da Cadeia Pública de Diadema. O Prefeito José de Filippi, do PT, em uma articulação com o consórcio intermunicipal, com a Câmara Regional, hoje está construindo um CDP –Centro de Detenção Provisória– em Diadema, mas está havendo muita resistência, muitas críticas da população, em função de ele ter assumido esse compromisso com o Governo do Estado. Eu, como deputado, defendo essa construção, desde que seja um CDP efetivamente provisório, que se restrinja à guarda do detento até o processo de julgamento, e que sirva para melhorar as condições dos presos.

Mandamos ofícios ao Secretário Saulo de Castro, da Segurança Pública e ao Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, colocando a situação absurda em que se encontravam os presos de Diadema, uma vez que a capacidade é para 60 detentos e, em novembro passado, o Cadeião estava com 293 presos um número muito maior do que o da sua capacidade. Lá os homens são mantidos em condições subumanas e em constante tensão pelas condições físicas do local.

Foram cavados vários túneis. Com uma das últimas fugas em novembro, a situação física do presídio era completamente insustentável, porque, ao invés de os policiais fazerem o seu trabalho preventivo nas ruas, eles estavam voltados para dentro da delegacia, segurando aquela panela de pressão em que se transformou a cadeia pública. As grades acabaram caindo, o túnel se misturou com a rede de esgotos, tem um verdadeiro buraco no pátio central e os presos ficavam soltos nele.

Em muitas gestões, conseguimos remover, num primeiro momento, 50 presos da cadeia; 50, num segundo momento. Mas agora, com essa nova fuga, havia 163 detentos, ou seja, três vezes a capacidade dessa cadeia, e em condições completamente precárias.

O Ministério Público entrou com uma ação, impedindo a manutenção dos presos. Foi negociado um prazo até março para que todos eles sejam removidos. Nessa situação de precariedade inclusive de material, de gasolina, para o transporte dos presos que seriam removidos, o delegado colocou-se explicitamente numa situação muito delicada. Expôs isso à imprensa e em função disso foi removido da área.

Espero que o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Administração Penitenciária tomem providências para que não vejamos novamente outras fugas. Desta vez foram 14. Até hoje, pela informação que tive, não foram recapturados, colocando toda a população do entorno numa situação muito delicada, muito perigosa.

A construção do CDP dá-se ao lado dessa cadeia pública, o que coloca a população em situação de alerta e de oposição frontal à sua construção, que entendemos ser a solução para conseguirmos readequar os detentos que hoje estão numa situação completamente precária, causando muita insegurança para a população.

Então queremos atentar para essa situação. O Secretário de Segurança Pública, o Secretário de Administração Penitenciária e, principalmente, o governador precisam tomar uma providência. O governador esteve nesta semana na região do ABC e parece-me que os diversos acordos assinados são muito importantes para a nossa região, mas queremos ter essa prática para todo o Estado.

No ano passado esta Casa aprovou um projeto de lei de minha iniciativa, que regulamenta as audiências públicas no sentido de democratizar a gestão do Estado, de incluir os municípios e a sociedade civil na discussão do orçamento, na discussão das prioridades dos investimentos do Estado, mas ele foi totalmente vetado.

O fato de o governador ir ao Consórcio dos municípios do ABC valorizar esse espaço poderia ser um passo no sentido de valorizar os espaços de discussão democráticos existentes hoje na sociedade. Esperamos uma outra posição do Executivo, uma relação mais aberta e mais democrática.

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, antes de entrar propriamente na minha fala gostaria de dizer que também sou freqüentador da cidade de Taboão da Serra.

Ouvimos há pouco a declaração da nobre Deputada Analice Fernandes falando em favor das melhorias na área da Segurança Pública que o Prefeito Fernando, juntamente com o Secretário de Segurança e o Sr. Governador, vem implementando naquela cidade. Posso dizer que sou testemunha de que realmente tem havido melhoras significativas na área de segurança em Taboão da Serra. Isso muito nos alegra.

Estive hoje pela manhã acompanhando uma delegação que, juntamente com o Sr. Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. Nagashi Furukawa, esteve na Escola de Administração Penitenciária, na Zona Norte, ocasião em que o Governador anunciou uma série de ações a serem implementadas num tempo recorde, quase que de imediato, para a melhoria das condições do sistema penitenciário no Estado de São Paulo.

Dentre essas ações, o Governador anunciou um investimento da ordem de 110 milhões de reais para a construção de vários CDPs, objetivando retirar os presos que estão nos distritos policiais da Capital, que terão desativadas as suas carceragens e transformadas em delegacias participativas. Gostei muito dessa iniciativa do Sr. Governador.

Ao contrário do que o nobre Deputado Mário Reali anunciou, o Sr. Governador tem trabalhado bastante, sim, para melhorar as condições do sistema penitenciário do nosso Estado. Portanto, defendemos a postura do Sr. Governador Geraldo Alckmin, do Sr. Secretário de Segurança Pública e do Sr. Secretário de Assuntos Penitenciários.

O Sr. Governador também entregou hoje diversas viaturas, ambulâncias, rádios, coletes, algemas, tudo isso para equipar melhor o sistema penitenciário e dar melhores condições de trabalho aos policiais.

Achei interessante alguns dados que ouvi na fala do Secretário Nagashi Furukawa e também do Sr. Governador em relação a essa providência que começa a ser tomada objetivamente para a Capital: que a Secretaria de Assuntos Penitenciários passará a ser responsável por 80% da população carcerária de todo o Estado, devolvendo então à Secretaria de Segurança Pública do Estado a sua função correta, que é a de polícia judiciária.

Achei também interessante - e quero destacar aqui - um outro dado: em 1992, São Paulo tinha uma população carcerária de 52 mil presos e hoje essa população atinge o montante de 126 mil e 300 presos no Estado de São Paulo. Isso corresponde a 43% de toda a população carcerária do Brasil. É um contingente muito grande de pessoas que precisam ser assistidas e entendemos que essas providências que o Sr. Governador está tomando vão melhorar significativamente as condições do sistema penitenciário do nosso Estado.

Parabéns ao Sr. Governador, ao Dr. Nagashi Furukawa, que desempenham um trabalho muito significativo nesse sentido.

Ainda falando sobre Segurança, quero dizer que estive também na última segunda-feira, dia 16, acompanhado do Deputado Federal pelo Estado de São Paulo Jefferson Campos, na cidade de Itu onde nos reunimos com representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Promotoria, de entidades de classe, da OAB, do Poder Executivo, do Poder Legislativo para saber das necessidades que têm em relação a providências que precisam ser tomadas para a melhoria da cadeia instalada ali.

Quero dizer à população de Itu que já abrimos conversações com o Sr. Secretário de Segurança Pública, com o Sr. Secretário de Assuntos Penitenciários e também com a Casa Civil para que possamos encaminhar os pedidos que vocês nos fizeram.

São estas as minhas observações nesta tarde. Desejo a todos que tenham um bom carnaval, com a proteção de Deus.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero nesta tarde trazer aqui a preocupação de 360 pais de família da minha querida cidade de Santo André, que efetivamente trabalham como vigilantes nas escolas municipais.

Veiculou-se hoje nos jornais daquela região manifestações de um movimento paredista desses vigilantes, opondo-se justamente à iminente dispensa de seus postos de trabalho. Gostaríamos até de fazer aqui um apelo ao Prefeito daquela cidade, João Avamileno, que é um Prefeito sensível às questões populares, Prefeito do PT. Fazemos então um apelo com veemência, para que não dispense esses 360 vigilantes de unidades escolares municipais.

Pasmem os senhores: a justificativa para essa dispensa é a colocação de câmaras em substituição a esses 360 pais de família. No meu entender, é uma incoerência tremenda, pois jamais uma câmara terá um alcance comparável, em termos de eficiência e trabalho, ao de um vigilante preparado e capaz. Além do mais, Sra. Presidente, nobres parlamentares, quero aqui fazer uma colocação: câmara de televisão não tem cabeça, não tem coração, não tem mão, pé nem braço. Além do mais, coisa que é fundamental frisarmos aqui: não tem filhos para sustentar.

O que estamos vendo é uma tremenda incoerência que a administração petista de Santo André está na iminência de cometer - dispensar 360 pais de família vigilantes, todos empregados, desempenhando seu trabalho ali em frente aos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino.

Fica o apelo deste Deputado. Quem sabe a administração municipal poderia atender aos reclamos não só das lideranças sindicais desse segmento na cidade de Santo André, mas deste Deputado, que representa também aquela cidade e sua região neste Parlamento.

Os interesses da região do ABC, como bem falou meu nobre colega Mário Reali, devem ser discutidos também dentro do contexto das políticas estaduais. Um dos objetivos da administração municipal é fazer o melhor para a população, não só em relação a seus servidores, mas também em relação a toda a sociedade civil. Câmaras de televisão não vão substituir a mão-de-obra qualificada desses pais de família na iminência de verem seus empregos irem para as nuvens.

Outra coisa, Sra. Presidente. Não basta trazermos nossas preocupações e fazermos apenas apelos. É preciso apontar alternativas. E, a alternativa que fica aqui, nobres Deputados, é, quem sabe, a direção municipal chamar esses 360 pais de família para remanejá-los na administração municipal.

Afinal, precisamos tanto de segurança pública hoje, esse que é um dever não só do Estado ou da Federação, mas também do município. O município tem o dever de compartilhar essa questão de segurança, claro que dentro de suas capacidades e atribuições, para ver se a população cria um pouco mais a sensação de segurança nos dias que estamos vivendo.

Fica aí, portanto, Sra. Presidente, este apelo, esta colocação. Já estamos conversando e iremos conversar para que esses 360 pais de família não percam seus empregos, com o que, conseqüentemente, mais miséria estaria batendo às portas dessas famílias. Temos de repelir esse tipo de medida e ajudar quem efetivamente está trabalhando, quem quer trabalhar. O Estado não pode ser paternalista ou assistencialista, mas deve ter capacidade de conduzir políticas necessárias e corretas a fim de incrementar os níveis de emprego e crescimento em diversas regiões.

Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)

Encerrando a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, damos início à chamada dos oradores inscritos em lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, assomo a esta tribuna para tratar de um assunto em discussão no Senado da República há alguns dias: trata-se de processo capitaneado naquela Casa pelo Senador Arthur Virgilio, líder do PSDB no Senado, para dificultar e impedir que a cidade de São Paulo possa contratar uma operação de crédito no valor de 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinada a dar continuidade à reforma, reurbanização e reconstrução de seu centro.

Tal atitude trouxe inquietação a todo cidadão e cidadã que vive nesta cidade. Mais uma vez demonstrando sua grosseria pessoal e política, o Senador Arthur Virgilio, quando sustenta seu posicionamento, tem tentado atingir pessoalmente a Prefeita Marta Suplicy, tentando inclusive imitá-la - evidentemente, ele jamais teria fineza para se parecer com a Prefeita, por mais que se esforçasse.

O que chama a atenção é que esse Senador, para sustentar a obstrução que fez naquela Casa, disse que a levava a cabo em nome do Governador Geraldo Alckmin, o que é espantoso, pois esse dinheiro, como eu já disse, é para recuperar o centro da cidade de São Paulo, local inclusive para onde o Governador diz ter transferido várias de suas Secretarias estaduais e para onde pretende, futuramente, transferir a sede do Governo Estadual.

Se é verdade que Arthur Virgílio agia a mando do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fica aqui a constatação de que Geraldo Alckmin age como se não fosse Governador também dos moradores desta cidade. Como se esta cidade não contribuísse muito para a sustentação do caixa do Governo do Estado, que permite, inclusive, que dê sustentação a vários municípios do Estado de São Paulo, que não teriam, por si só, condições de sobreviver.

E é espantoso. Parece que esse é um presente que o PSDB, o Senador Arthur Virgílio e, se verdade a sua falação, também o Governador Geraldo Alckmin pretendem dar à cidade de São Paulo, quando esta faz 450 anos, numa demonstração clara de que estão tentando dificultar o trabalho que a Prefeita Marta Suplicy vem desenvolvendo não só na periferia da cidade de São Paulo, mas também um trabalho hercúleo, um trabalho bonito que é de reconstruir o centro da cidade de São Paulo.

Queremos acreditar que isso não é o comportamento do Governador Geraldo Alckmin, porque o Governador Geraldo Alckmin também é Governador desta cidade e não pode apostar no atraso, não pode apostar na dificuldade da cidade de São Paulo, em detrimento por ser um ano de eleição, porque este dinheiro, além de reconstrução do centro da cidade de São Paulo, será usado também para a construção de mais dois piscinões, numa demonstração clara de que a Prefeita Marta Suplicy está fazendo sua parte.

Está fazendo sua parte até porque, no começo da sessão, falava aqui a Deputada Analice Fernandes sobre a situação de Taboão da Serra, local que conheço porque morei em Taboão da Serra. E quando assistimos, há alguns dias, àquela enchente que ocorreu em Taboão da Serra, que prejudicou não só Pirajuçara mas prejudicou Taboão da Serra também, sabemos que se estivessem concluídas as obras daquele piscinão, que são realizadas em parceria com o Governo do Estado, possivelmente o impacto daquelas águas não seriam tão devastadores como foram.

Esta é uma questão, Srs. Deputados, que gostaria de falar, mas quero ainda falar na condição de Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Ontem não entrei no debate que se fazia nesta Casa por parte de alguns Deputados, até porque não se tratava de um debate, tratava-se de um combate, de uma tentativa de atingir a pessoa do Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, atingir a figura do Ministro que tem sido, não só na voz dos petistas, mas na voz de todos os políticos deste país, uma das principais figuras do governo que se implantou no país, o governo do Partido dos Trabalhadores.

Estamos aqui hipotecando a nossa certeza da grandeza do quadro político que é José Dirceu e não vamos admitir que de um fato isolado que envolve uma pessoa possa ser feita qualquer tipo de ligação com a história política de José Dirceu. José Dirceu merece respeito e esse respeito vamos exigir, nós do Partido dos Trabalhadores, não vamos permitir que oportunistas de última hora queiram fazer de um ato isolado, que nada tem a ver com a trajetória, que não tem nada a ver com o comportamento do Ministro, possa ser colocado na sua conta. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sra. Presidente Analice Fernandes, Srs. Deputados, assessoria, público que nos assiste, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, estamos às vésperas da grande festa popular que é o carnaval. No carnaval o grande motor de todas as festividades e do entusiasmo é o samba, uma modalidade musical específica do povo brasileiro e que, através de festas como o carnaval, ajuda a trazer alegria ao povo brasileiro.

Sabemos que o carnaval do Rio de Janeiro, mesmo o de São Paulo foi ficando cada vez mais sofisticado e muitas vezes substitui nestas grandes cidades o carnaval de rua, o carnaval dos pequenos salões. Mas temos cidades ainda importantes como Recife, Olinda, onde a primazia é o carnaval de rua, onde o povo se alegra, dança, canta, pula e ajuda a espairecer de seus problemas, fazendo disto um lazer, uma recreação. Muitos turistas aproveitam a riqueza do carnaval que nós, o povo brasileiro, temos tido.

Este ano, nas dezesseis escolas do grupo especial de São Paulo, o grande tema será “São Paulo na avenida”, comemorando no sambódromo os 450 aos da cidade. São muito interessantes os aspectos que vêm sendo abordados pelas diferentes escolas com os seguintes sambas-enredo:

 Unidos do Peruche: “São Paulo é como coração de mãe... Sempre cabe mais um.”

 Acadêmicos do Tatuapé: “Agradeço ao índio que cuidou, a você que desbravou e a todos que fizeram crescer. Tatuapé, minha vida, meu amor.”

 Camisa Verde e Branco: “No reinado da folia o povo quer ver: minha história, 50 anos de glórias brindando a São Paulo da garoa com você!”

 Águia de Ouro: “Sou mais São Paulo: Ana Maria Braga conta a história dos 450 anos da culinária paulistana.”

 Gaviões da Fiel: “Idéias e paixões: combustível das revoluções.”

Unidos da Vila Maria: “São Paulo no coração do Brasil. Parabéns pra você!”

X-9 Paulistana: “Se vens à minha casa com Deus no coração, senta-se à minha mesa e coma do meu pão.”

Acadêmicos do Tucuruvi: “Tá na mesa, com a Ceagesp a fome é zero”

Barroca da Zona Sul: “450 anos de fé.”

Imperador do Ipiranga: “Ipiranga, berço esplêndido de um povo heróico.”

Rosas de Ouro: “Dos campos de Piratininga à grande metrópole, a história de São Paulo em monumentos.”

Vai-Vai: “Quer conhecer São Paulo? Vem no Bixiga pra ver.”

Leandro de Itaquera: “São Paulo, 450 anos no palco da cultura, que artista sou eu?”

Império da Casa Verde: “O novo espelho de Narciso. Um delírio sobre os heróis da mitologia greco-paulistana.”

Mocidade Alegre: “Do além-mar à terra da garoa... Salve essa gente boa!”

Nenê da Vila Matilde: “A águia voa para o futuro, que legal! É bienal no carnaval.”

Vejam bem Srs. Deputados, através destes sambas-enredo, através de todos os preparativos dos carros alegóricos, através de todas as atividades desenvolvidas por estas escolas, teremos um carnaval homenageando a grande cidade de São Paulo, que é o coração do Brasil e que é a mais importante cidade da América Latina. Consideramos que engrandecer a cidade de São Paulo é engrandecer o Brasil, pois aqui temos 34% do PIB do Brasil. Aqui se desenvolveu a melhor qualificação do campo industrial brasileiro.

Por isso parabéns a todas as escolas de samba. É esta a pequena homenagem da bancada do PCdoB e da Assembléia Legislativa, desejando a todos um bom carnaval, tanto para o lazer, a recreação, como também para que seja tratado como descanso, festividade e aproveitando ao máximo com suas famílias. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assumo essa tribuna para falar de uma categoria que desde julho de 94 não tem tido nenhum tipo de reajuste em seus salários. São pessoas que trabalham com muita dedicação e afinco em nosso Estado. São os técnicos esportivos da Secretaria da Juventude, Esporte e lazer. São 280 profissionais cujos cargos exigem curso superior, ou seja, freqüentaram as cadeiras universitárias durante quatro ou cinco anos e recebem a ‘fortuna’ de 157 reais por mês. São 157 reais e com a exigência de curso superior!

São Caetano do Sul foi considerada, nos últimos três anos, a melhor cidade em qualidade de vida, porque lá temos a melhor educação do Brasil. Mérito do município. Temos lá a melhor saúde do Brasil. Mérito do município, sem contar com o Governo do Estado. Temos lá a melhor segurança do Brasil. Em resumo, a melhor qualidade de vida, porque, entre outras coisas, fazemos questão que os professores de Educação Física, tanto nas escolas estaduais e municipais sejam parte importante da grade curricular. É uma vergonha uma pessoa cursar uma faculdade e ganhar 157 reais.

Eu me coloco à disposição do Governo do Estado, através do município de São Caetano do Sul, para ver se ele está precisando de alguma coisa, porque São Caetano do Sul é auto-suficiente. Temos tudo lá. Parece que não precisamos de nada do Governo. Então, vamos inverter a história. O município está se colocando à disposição naquilo que seria obrigação do Governo do Estado.

Já cuidamos da educação, onde é obrigação do Estado. Temos lá 27 escolas estaduais, com laboratórios de Química, Física e Biologia, Informática com Internet e Intranet, em cada escola do Estado. Mas o povo é nosso e nós cuidamos.

Temos em cada escola do Estado uma quadra poliesportiva coberta, para que as crianças não façam Educação Física debaixo de sol ou de chuva. Propicia-se qualidade de vida para nossas crianças. É obrigação do Estado, mas as crianças são de São Caetano do Sul e nós cuidamos de nosso povo, de nosso munícipe, o que não está acontecendo com nosso Governador. Ele está esquecendo de muita gente, de muito setor que ele tem que cuidar.

Está aqui uma prova clara: os técnicos esportivos que trabalham arduamente, trabalham para que os jogos regionais, jogos abertos, sejam concretizados com a grandeza que são os jogos caipiras, como são conhecidos, trabalham nos projetos do Estado e em outros eventos. Para quê? Para ganhar 157 reais. É uma vergonha! O mínimo deveria ser de 700 a 800 reais, para exercer a função que ele exerce.

Alguns dizem: mas o que faz um técnico esportivo? Vai lá dar bola para a molecada jogar? Dá, coisa nenhuma! Ele cursou quatro anos de uma faculdade. Ele está mexendo com criança, com jovens e com pessoas de mais idade. Está formando o desenvolvimento, a coordenação motora de crianças. A responsabilidade talvez seja até maior que a de um médico, que dá o remédio e a criança melhora. Nós, não. Temos que saber como cuidar, como fazer o desenvolvimento integral de nossas crianças.

Portanto, Sr. Governador, São Caetano do Sul se coloca, mais uma vez, à disposição do Governo do Estado. Se precisarem de algo, estamos lá! Temos tudo de que a nossa população precisa e pelo que se diz não precisamos da intervenção do Estado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - É uma honra assomar à tribuna sob a Presidência da Deputada Analice Fernandes.

Trago à consideração desta Casa e quero cumprimentar a promotora de Itaquaquecetuba, Dra. Silvia Marques Gonçalves Pestana, promotora de Justiça do Meio Ambiente, que ingressou com uma ação civil pública contra a empreiteira Pajuan.

A sentença proferida pela juíza Cláudia Caputo Bevilacqua Vieira, da 3ª Vara do Fórum Distrital de Itaquaquecetuba, interdita o lixão daquela cidade, tendo em vista as inúmeras irregularidades cometidas pela empreiteira Pajuan no processamento daquele aterro.

Existem na inicial da promotora várias afirmações de extrema gravidade. Primeiro, esse aterro da empresa Pajuan naquela cidade, que a rigor deveria receber resíduos das antigas CIPAs, que era um consórcio dos municípios de Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Arujá e Santa Isabel, passou a receber lixos, segundo a própria inicial, e virou o lixão do mundo.

E, pasmem, Srs. Deputados, a Cetesb, num processo, informa que concedera a licença de instalação a título precário, portanto não definitiva, baseada num termo de ajuste de condutas e em certidões falsas fornecidas pela Pajuan, onde a assinatura do Secretário Nelson Perissoni, do Planejamento de Itaquaquecetuba, data de 05 de abril de 2002 e, na realidade, o Secretário deixou a Secretaria do Meio Ambiente em 11 de julho de 2001.

Portanto, induz a Cetesb ao erro e faz com que esse aterro sanitário - que é um escândalo, do ponto de vista da sua operação - venha funcionando por força de uma liminar do Meritíssimo Juiz da 2ª Vara de Mogi das Cruzes, fato considerado estranho pela própria promotora, que diz textualmente que esse juiz de Mogi das Cruzes deu-se por competente para julgamento da ação e determinou que a Cetesb autorizasse a empreiteira Pajuan a receber 3,5 toneladas de resíduos, inclusive do município de Mogi das Cruzes.

Então, um juiz de Mogi das Cruzes concede uma liminar que afeta outras cidades, especificamente a de Itaquaquecetuba. O Ministério Público não é ouvido, não participa desse processo, e as conseqüências do desastre ecológico que aconteciam nessa cidade vão para Itaquaquecetuba. O juiz de Mogi das Cruzes determina que esse procedimento se dê em outra cidade.

Estão provadas nos autos as inúmeras irregularidades, como o recebimento do lixo tóxico da mais alta periculosidade, depositado praticamente “in natura”, com o chorume produzido por aquele lixão, no rio daquela cidade. O que é absolutamente escandaloso.

Temos denunciado esse fato freqüentemente, e isso não ocorre só no Brasil. As máfias, em vários países, de alguma maneira, estão ligadas a lixões e aterros sanitários, usando-os muitas vezes para fazer sumir pessoas que contestam esse tipo de coisa.

Esse processo a que me refiro nasce da denúncia de um ex-funcionário da empreiteira Pajoan, que pede proteção à promotora, porque, de acordo com suas próprias palavras, temia ser morto. A promotora concede a proteção a esse ex-empregado, que apontou inúmeras irregularidades.

Uma grande quantidade de lixo tóxico, proveniente de toda Grande São Paulo - Ceagesp, supermercados, como Carrefour, Wall Mart - inclusive no grau 1, o de maior toxicidade, sem nenhuma proteção, é despejada, em uma área próxima a residências, “in natura”, no rio que corta aquela cidade e vai para a Bacia do Tietê.

Gostaria, desta tribuna, de cumprimentar a promotora pela coragem e qualidade da peça acusatória. Esperamos que a juíza de Itaquaquecetuba determine o fechamento desse aterro que funcionava sem a Eia-Rima, sem licença ambiental, de maneira absolutamente escandalosa, nas barbas das autoridades ambientais.

Esses fatos são da maior gravidade, e quero cumprimentar o Ministério Público e a juíza pela solução que está dando ao caso.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.

 

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A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na tarde de hoje, retomamos o Grande Expediente para enfocar um ponto muito importante.

Esta quinta-feira antecede o advento de uma das maiores festas do Brasil, o Carnaval, conhecido não só no nosso País, mas também internacionalmente. Essa festa deveria ser só de alegria, mas, por muitas situações, tem se transformado em tristeza, lamentação, violência.

Nesta tarde, queremos enfocar o problema de acidente de trânsito. É bom lembrarmos, até porque é um fato recente, que a Organização Mundial da Saúde designou o dia 7 de abril de 2004 como a data para que o mundo faça uma avaliação sobre o Dia Mundial da Saúde, uma reflexão sobre o trabalho nos governos, por parte das entidades, instituições e pessoas ligadas à área da saúde.

Não só por inteligência e sensibilidade, mas por entender que o problema é sério, a Organização Mundial da Saúde decidiu que o dia 7 abril será o Dia Mundial da Saúde. Foi enfocado um assunto que motiva a nossa fala de hoje: segurança de trânsito. Se a OMS tem essa preocupação em termos mundiais é porque a violência no trânsito é algo que tem ocorrido amiúde não só em países de Terceiro Mundo, mas também em países já desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e vários outros da Europa, onde a legislação é outra, os veículos - automóveis, motos, caminhões - mais potentes, as autopistas maiores e mais organizadas que as nossas.

Sabemos que as estradas brasileiras têm grandes dificuldades, não podemos negar. Quando falo estradas brasileiras, tenho de fazer um parêntese, e retirar as estradas de São Paulo - são 23 mil quilômetros de rodovia em nosso Estado; quatro mil estão nas mãos de concessionárias e os outros 19 mil na mão do Governo do Estado, sem dúvida nenhuma, as melhores do Brasil e da América Latina.

Não nos cabe entrar agora no objeto do que tem sido uma discussão falida por conta da questão dos pedágios, porque, apesar do discurso irresponsável de que o pagamento do pedágio aviltava o motorista, foi comprovado que ele se transformou em benefício da mais alta qualidade para os usuários das estradas paulistas.

Voltando ao comparativo da malha viária do Brasil com a de outros países, sabemos que as malhas viárias do Primeiro Mundo têm um milhão de vezes melhores condições do que as nossas, portanto, uma segurança muito maior. Apesar disso, os acidentes também acontecem e foram preocupação da OMS, que lançou a segurança no trânsito como tema principal do Dia Internacional da Saúde.

Se a OMS tem essa preocupação, os cuidados também deveriam existir por parte de nós, brasileiros; do governo, da auto-escola que credencia os motoristas, dos pedestres, que têm obrigação de saber onde e quando podem trafegar.

Não vou dizer que é utopia, pois um esforço concentrado nesse sentido tem sido feito, mas muito aquém do que precisamos para cuidar das vidas humanas no que diz respeito à violência no trânsito. Queria dizer ao nobre Deputado Marquinho Tortorello, este jovem parlamentar, que também tem a preocupação na defesa da vida do ser humano, de que temos de fazer um só coro. Todos os governos têm obrigação de fazer um trabalho de conscientização em prol e junto com a população.

Quando assistimos às guerras que lamentavelmente ainda acontecem, especialmente no Oriente Médio, ficamos atônitos pelo número de pessoas que são mortas ou violentadas. O advento do terrorismo, que Bin Laden acabou proporcionando, fez um novo momento de reflexão. Não só porque aeronaves explodiram numa hora em que todos no planeta poderiam assistir, não só porque prédios suntuosos, importantes, símbolos de força, foram derrubados, mas porque num só momento quase cinco mil vidas se foram. Pergunto: quantas pessoas no nosso Estado de São Paulo, lembrando que a nossa malha viária é a melhor do Brasil, perdem suas vidas por conta de acidentes de trânsito?

Enfim, quero registrar na tarde hoje, Sr. Presidente, que isso é um problema de todos nós. Não adianta ficarmos assustados quando um jovem numa esquina tira a vida de uma pessoa num assalto. Isso jamais deveria acontecer. É violência, isso deveria ser punido. As autoridades competentes têm de estar sempre atentas, precisa haver prisão para esse jovem, e para a família um consolo mais direto, não só lágrimas e oração. De qualquer forma, é uma vida perdida. Mas o que falar de uma ou duas vidas perdidas quando no trânsito do Brasil mais de 200 mil pessoas sofrem acidentes anualmente e mais de 40 mil pessoas perdem suas vidas nesses acidentes?

Queria trazer esta reflexão para a Assembléia Legislativa e registrar uma das entidades com uma preocupação ímpar nesse sentido. Primeiro porque é sua obrigação direta, mas, mais do que isso, porque tem na Presidência do Dr. Fábio Racy a preocupação de salvar vidas. Quero registrar o trabalho que a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet - tem feito no Brasil e em São Paulo nessa conscientização.

Os telespectadores da TV Assembléia devem estar acompanhando uma das propagandas que nos chamam a atenção. O técnico Parreira aparece, num primeiro momento a impressão que dá é que ele está falando com uma equipe de futebol - mais para esquerda, mais devagar. No final da propaganda, o que nos é mostrado é que ele está falando sobre a violência no trânsito. Termina com uma frase extremamente sensata, dizendo que somos os campeões e queremos perder esse título.

Sr. Presidente, quero lembrar também que o carnaval está chegando. As estradas estarão abarrotadas de veículos. As pessoas estarão num clima diferenciado simplesmente porque é carnaval. Primeiro, não reclamem das multas. Não conheço ninguém que tomou multa porque estava cumprindo a legislação.

A primeira coisa é a consciência das regras. Nós, do Parlamento, jamais poderemos falar contra legislação, contra normas, até porque somos um dos elaboradores da legislação. Como dizem alguns juristas, a legislação por si é morta. Precisa ser o tempo todo incitada a ser cumprida. Portanto, a multa é a forma mais eficaz de fazer com que uma legislação seja cumprida. Sem punição, não há legislação com eficácia.

Aviso àqueles que estarão “curtindo” o carnaval. Pode fazer da maneira que melhor lhe aprouver, mas sempre nos limites legais, do respeito humano para que na próxima semana nenhum parlamentar desta Casa assome à tribuna para lamentar violências que tenham marcado o carnaval de 2004.

Sr. Presidente, quero ainda chamar a atenção dos telespectadores da TV Assembléia, dos leitores do Diário Oficial, das pessoas que participam do movimento da política nacional. As coisas não acontecem por si só. Acontecem pela mão humana. Somos responsáveis pelo bem e pelo mal, pelo certo e pelo errado. Sou uma pessoa fiel ao Evangelho e à minha fé. A própria Bíblia diz que oração sem ação nada vale. É preciso que o homem, dotado da sua inteligência, tenha uma atitude de resolução.

Quero chamar a atenção das autoridades federais. Ficaria muito fácil vir a este microfone para dizer do descabido envolvimento de pessoas que estavam no primeiro escalão do Governo Federal com corrupção. Seria muito fácil fazer uma oposição sistemática, pequena.

Mas queria dizer mais uma vez que as coisas não acontecem por acaso. Aprendi, desde menina, que onde há fumaça, há fogo. Aprendi também que se pode criar, inventar fotografias. Mas as fotos, as imagens nos mostraram ao longo desses últimos dias a veracidade de a corrupção estar caminhando no Governo Federal e muito próximo da Presidência da República.

Então, parece-me de bom tom que os parlamentares de Brasília, em nome do povo brasileiro, assinem a CPI, não aquela que já está em negociação avançada, mas a outra, para que se levante até que ponto o Governo Federal, o Sr. Presidente da República e o Sr. José Dirceu, homem forte do governo, não tinham nenhum conhecimento deste episódio. E se ficar provado, vou lamentar também, porque irá mostrar que se trata de um governo que tão pouco, ou quase nada, tem de informação à sua volta.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença, nesta Assembléia, do Vereador Carlos Alberto Portella Fontes, de Santa Bárbara D’Oeste. Receba as homenagens deste Parlamento. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, por permuta de tempo.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos conhecimento, através de uma publicação do “site” da Assembléia, de uma matéria de autoria da assessoria do Deputado Emidio de Souza a respeito da visita do Deputado, na última quarta-feira, dia 18 de fevereiro, juntamente com os alunos da Escola Estadual Engenheiro Mário Salles Souto, de Carapicuíba, ao Consulado Japonês para falar do relatório elaborado pela Universidade de Campinas e onde faz considerações a respeito da obra de aprofundamento da calha do Tietê que está sendo realizada.

O Deputado levou ao Consulado Japonês informações pedindo providências por se tratar de um empréstimo daquele país ao Estado de São Paulo para a realização desta obra. Ao que consta nesta matéria, o Cônsul Japonês recebeu apenas o Deputado Emidio de Souza para a entrega dessas informações.

O Deputado Emidio de Souza faz uma série de cobranças, mais do que isso: solicita do Consulado Japonês providências em relação a esta questão, que tem sido debatida pela imprensa ao longo dos últimos meses.

Como Líder do Governo, gostaria de trazer alguns esclarecimentos importantes sobre esta questão. A realização desta obra é uma das mais importantes para o Estado de São Paulo, porque se circunscreve dentre aquelas que ao longo de mais de três décadas vinha sendo prometida pelos vários governos que passaram por São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin teve coragem de entrar fundo, através da parceria do Governo Mário Covas e depois do seu Governo, com técnicos do DAEE, para que esta obra pudesse ser finalmente realizada.

Esta obra é tão importante que ao longo destas últimas semanas, apesar das grandes enchentes ocorridas em São Paulo, um novo fato aconteceu: a ausência de enchentes e alagamentos na marginal do Rio Tietê.

O aprofundamento da calha do Rio Tietê é uma obra importante para São Paulo, diferentemente do que disse aqui o Deputado que acaba de me anteceder. Um dos grandes presentes do Governador Geraldo Alckmin para São Paulo é esta obra, que, sem dúvida nenhuma, é uma das mais caras que o Governo tem como investimento nestes últimos anos e que deve terminar ainda em 2004. Para tranqüilidade de São Paulo, não teremos mais as enchentes na marginal do Rio Tietê.

Em relação ao ofício remetido pelo Deputado Emidio de Souza ao Consulado Japonês, como Líder do Governo quero fazer alguns esclarecimentos neste plenário, neste momento, para que a nossa TV Assembléia, o “Diário Oficial” e o nosso “site” possam reproduzir a nossa resposta.

“A disposição do material escavado para a realização das obras de ampliação e rebaixamento da calha do Rio Tietê, cujo objetivo principal é minimizar os danos causados pelas enchentes na Região Metropolitana de São Paulo, estão sendo retirados quatro tipos de materiais, a saber: lixo, vegetação das margens, material inerte, material não inerte.

Os materiais que contêm lixo, a vegetação proveniente da limpeza das margens e os não inertes são dispostos em Centros de Deposição de Resíduos, conforme preconizado no licenciamento ambiental.

Os materiais caracterizados inicialmente como inertes, são dispostos conformando um aterro na área do DAEE na Lagoa de Carapicuíba, para execução de um Parque Público no local, e outra parte desses materiais é depositada no Bota-fora denominado Jomara em Guarulhos.

O critério de classificação para separação de materiais inertes ou não inertes, foi através da utilização da norma brasileira NBR 10004 - Resíduos Sólidos, que  trata de resíduos industriais, dentre outros.

Hoje já se dispõe de uma grande quantidade de estudos e resultados de ensaios, que mostram não ser a NBR - l0004  apropriada para analisar solos com os escavados nas obras da calha.

Atualmente a consideração mais correta é a de se analisar se os materiais podem provocar danos ao meio ambiente, seja nas pessoas, na fauna ou flora de uma região.

Denúncias sobre os procedimentos adotados pelo DAEE para disposição de materiais foram feitas em setembro/2002 pela ONG "Grito das Águas", a partir de Laudo elaborado pelo Instituto Ambiental 21 (de Imaruí - Santa Catarina). Segundo este Laudo o DAEE estaria depositando material não inerte Classe II, na lagoa de Carapicuíba.

Em outubro/2003, o mesmo Instituto analisou amostras de material da calha disposto no aterro Jomara em Guarulhos, tendo elaborado o documento "Laudo e Parecer Técnico de Classificação de Resíduos, com conclusões semelhantes às do Laudo de Carapicuíba.

A CETESB analisou este Laudo, tendo proposto no documento anexo “Análise do Laudo e Parecer Técnico de Classificação de Resíduos elaborado pelo Instituto Ambiental 21”, a sua impugnação em face de diversas falhas observadas.

Após o 1º Laudo, o DAEE decidiu programar novos ensaios, tanto no aterro da lagoa como ao longo de toda a obra.

Para tanto foi firmado um Termo de Acordo Preliminar entre o Ministério Público Estadual e o DAEE, anexo, referente à lagoa de Carapicuíba.

Este trabalho foi realizado conjuntamente com a CETESB, o Ministério Público Estadual através do ICTR - Instituto de Ciência e Tecnologia de Resíduos e Desenvolvimento Sustentável a o DAEE, através de laboratório contratado especialmente para as atividades de ensaios dos materiais e monitoramento local.

As amostras colhidas foram repartidas entre as três entidades e analisadas separadamente.

Os ensaios das amostras do DAEE, do aterro e da calha, foram concluídos, tendo seus resultados sido encaminhados à CETESB no final de dezembro de 2003.

Recentemente, o ICTR entregou ao MPE os resultados das análises do aterro da lagoa, e os comparou com a Norma de Resíduos Sólidos NBR - 10004.

Estes resultados não corresponderam aos valores obtidos pelo DAEE, o mesmo entre os laboratórios utilizados pelo próprio ICTR, foram observadas divergências.

Destaca-se que o Termo de Acordo Preliminar previa nos itens 4.1 e 4.2, a realização de reunião entre o MPE/ICTR, a CETESB e o DAEE, para discussão prévia dos resultados, antecedendo qualquer divulgação.

Como o relatório foi amplamente divulgado junto à mídia, dando origem ao panfleto distribuído na porta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (cópia em anexo), e não ocorrendo a realização da discussão prévia, reiteradamente solicitada pelo DAEE (cópias em anexo), foi encaminhada à CETESB uma cópia do relatório do ICTR para avaliação, já que dos mais de 170 resultados apresentados apenas 23 estão com valores superiores aos limites da NBR - 10004, e estes com avaliação muito discutível.

Destaca-se que o ponto de maior contaminação pela presença de - Heptacloro - Ponto 1, está localizado fora do aterro, junto à calha do Tietê, portanto fora da área de disposição do Material proveniente das obras.

 

A CETESB analisou o relatório preliminar do ICTR e concluiu:

 

"5.  Conclusões

Com base no exposto nesta avaliação, concluímos que:

1.         A metodologia de amostragem adotada pelo ICTR foi inadequada, pode ter comprometido os resultados analíticos;

2.         Não foi feita uma avaliação dos resultados obtidos levando-se em conta o descrito a respeito de correlação entre massa bruta, lixiviado e solubilizado, que, por si só, anularia vários resultados anômalos, e exigiria do ICTR a repetição da análise para se conhecer a origem desta discrepância, antes da elaboração do seu relatório;

3.         As conclusões do relatório do ICTR, embora preliminares, são precipitadas, não tendo sido efetuada uma análise adequada dos dados obtidos, além do que os trabalhos foram feitos sem planejamento adequado e, em algumas situações, de maneira improvisada;

4.         Devido aos problemas apontados nesta avaliação, não se pode afirmar, com segurança, que houve deposição de material dragado não-inerte, Classe II, na lagoa de Carapicuíba, que é a principal conclusão do relatório;

5.         Qualquer decisão tomada com base no relatório do ICTR, face às falhas técnicas apontadas neste documento, poderá incorrer em erro, tal como verificado na época de emissão dos laudos do instituto Ambiental 21 (citado na página 16 do relatório do ICTR), que iniciou o processo de denúncias pelo Grito das Águas.

6.         Assim sendo, entendemos que não se deve considerar o estudo do ICTR como laudo técnico adequado para subsidiar a tomada de decisão a respeito da deposição do material dragado da calha do rio Tietê na lagoa de Carapicuíba.

Assim o DAEE reitera que vem seguindo todos os procedimentos determinados no licenciamento ambientar, como também todas as determinações dos órgãos de licenciamento e de fiscalização.”

Essas são as informações que o Superintendente do DAEE, Sr. Ricardo Bonari, presta à sociedade, através da manifestação da Liderança do Governo nesta Casa, e contestam aquelas trazidas a conhecimento público e levadas ao Consulado do Japão por S. Exa., o nobre Deputado Emidio de Souza.

Essas informações eram importantes para mostrar que todos os procedimentos e toda a preocupação com a questão ambiental têm sido tomados pelo Governo do Estado, em relação a essa que é uma das maiores e mais importantes obras que São Paulo recebe de presente, nos seus 450 anos.

Portanto, para concluir, quero também comunicar esta Casa que estou encaminhando cópia desta manifestação ao Consulado Japonês para que eles tenham, da parte do Governo do Estado, o outro lado da história dessa questão trazida pelo nobre Deputado da oposição.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Fausto Figueira - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. Ary Fossen - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante o Pequeno Expediente fez uso da palavra neste plenário o nobre Deputado Ítalo Cardoso, Ex-Vereador da Câmara Municipal de São Paulo. Pelas suas constantes falas, tenho a impressão que S. Ex.a é o líder da Prefeita de São Paulo nesta Casa.

Na oportunidade, o nobre Deputado dizia que, num pronunciamento no Senado, o Líder do PSDB naquela Casa, Senador Arthur Virgílio, a pedido do Governador Geraldo Alckmin, estava intercedendo para que não fosse autorizado o empréstimo de cem milhões de reais para a Prefeitura de São Paulo, a serem aplicados em obras de recuperação no centro da Cidade.

Nesse pronunciamento, o nobre Deputado Ítalo Cardoso deixou a coisa no genérico: “eu acho que”. Quando vou falar, tenho por norma verificar se o fato é procedente ou não. Um homem com a estatura do Governador Geraldo Alckmin, que no ano passado, no dia 17 de novembro, recebeu da instituição “Pensamento Nacional das Bases Empresariais”, na sua 12ª edição, o título de “O Político que queremos”.

E eu estava refletindo sobre isso. Tenho acompanhado o trabalho do nosso Governador pela ética, pela coerência, pelo equilíbrio, pela autenticidade e pela sua capacidade de trabalho, de domingo a domingo. Ele não tira férias, não tem repouso, trabalha todos os dias. Nunca vi o nosso Governador perder a estribeira, perder a educação, mesmo nas perguntas mais difíceis feitas em entrevistas em rádio, televisão ou jornais.

Recentemente, na quarta-feira da semana passada, ouvi numa das grandes rádios da Capital que o Governador falava sobre todas as providências tomadas pelo Governo do Estado para ajudar a cidade de São Paulo no tratamento das enchentes. Em momento algum ele fez ataques à Prefeita, ao Vice-Prefeito, a secretários e a qualquer secretaria. O que ouvimos na rádio, na televisão e nos jornais foram os secretários municipais atacando o governo. Aliás, o PT precisa cair na real e perder essa mania de falar em FHC e PSDB. Está ficando chato, e estão perdendo pontos com isso. Estão fazendo propaganda do nosso Partido.

Fico horrorizado em ver a maneira como somos atacados. O Governador Geraldo Alckmin é um modelo de pessoa. Já ganhou repercussão nacional, estando apenas há dois anos à frente do Governo do Estado de São Paulo, em função do seu equilíbrio, da sua coerência e da sua capacidade de trabalho. Naquela oportunidade sua entrevista foi de um louvor notável, ao contrário de todas as outras entrevistas.

Já faz três anos e alguns meses que a Prefeita Marta Suplicy está à frente da Prefeitura de São Paulo. Desta forma, já teve tempo suficiente para resolver alguns problemas da cidade. O governo dela se assemelha mais ao do Paulo Maluf e do Pitta, do que ao de Mário Covas e Luiza Erundina na Prefeitura. Esses, sim, fizeram governos sociais à frente da Prefeitura paulista. O Deputado Ítalo Cardoso tem sempre essa perspectiva de primeiro atacar, jamais o Dr. Geraldo faria isso.

Recentemente um senhor, que é Presidente de uma entidade responsável pela recuperação do centro da cidade de São Paulo, elogiava, numa entrevista, tanto a Prefeita quanto o Governador, pelas ações executadas no sentido de revitalizar aquela região. O Dr. Geraldo tem feito muitas obras, como a calha do rio Tietê, onde foram investidos 700 milhões de reais.

E, como disse o nobre Deputado Vanderlei Macris, líder do Governo nesta Casa, querem recuperar o quê? Criando mais uma bravata em torno da lagoa de Carapicuíba, com finalidades eleitorais, já que se aproxima o pleito de setembro. Gostaria que o nobre Deputado Emidio de Souza, por quem tenho muito respeito, estivesse aqui.

Na ocasião em que foi feita a CPI do Rodoanel, ficou comprovado que no reajuste de 69%, o Governador tinha como embasamento três pareceres de juristas famosos, tinha jurisprudência do Tribunal de Contas da União, e provou que o custo do quilômetro quadrado - 11 milhões e 900 mil reais - foi mais barato do que o da Rodovia dos Bandeirantes, construída na década de 70, quando foram gastos 12,5 milhões de reais para cada quilômetro quadrado. Na Avenida Águas Espraiadas, o quilômetro custou 54 milhões e 700 mil reais. Da mesma forma nas Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto.

Portanto, não havia outro motivo a não ser o político. E rendeu muito ao nobre Deputado Emidio Souza, que voltou para esta Casa com uma votação extraordinária.

Agora é a lagoa de Carapicuíba. Jamais o Governador Geraldo Alckmin faria alguma coisa antiética. Bendita calha do Tietê, onde o Governo do Estado, sozinho, sem recursos do Governo Federal, está investindo 700 milhões de reais.

O nobre Deputado Emidio de Souza foi ao consulado japonês, e, numa audiência, solicitou ao banco japonês que corte o financiamento. Isso, sim, é trabalhar contra o Governo de São Paulo, é trabalhar contra o Brasil. Quanta mão-de-obra e empregos estão sendo gerados por essa obra da calha do rio Tietê!

Srs. Deputados, vim a esta tribuna para falar de um grande petista, que foi Carlito Maia. Frasista e petista. Disse que nada como o poder para endireitar a esquerda. Estamos sentindo isso no Brasil nos dias de hoje. Sentimos isso na Prefeitura, com suas obras faraônicas e eleitoreiras, buscando a recuperação da imagem da Prefeita, em função da próxima eleição.

Temos um Presidente da República por quem nutrimos o maior respeito como homem público e como cidadão. Mas temos que falar alguma coisa. Vejam os senhores o caso Valdomiro Diniz. Essas coisas não acontecem por acaso, como disse a nobre Deputada Célia Leão aqui. Há sempre algo atrás desses acontecimentos. A história do Brasil é repleta disso, e evidentemente vamos esperar.

Quando jogaram aquele pastelão no rosto do Ministro Berzoini, em Fortaleza, não representou um protesto contra ele, mas sim contra a forma como tem sido conduzido o Governo Federal.

Tive um embate com um Deputado da Bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa, que acusava o Presidente Fernando Henrique Cardoso de fazer muitas viagens. Naquela ocasião disse a ele que o Presidente da República viaja por dever de Estado e por obrigação da sua função, não viaja para passear. E com o Governo do Presidente Lula não é diferente, ele precisa viajar para se relacionar.

Parece que o Partido dos Trabalhadores precisou ganhar as eleições para a Presidência da República para entender que o mundo está globalizado. Parece que precisou chegar ao poder central para entender aquilo que aconteceu com o Governo Fernando Henrique, que teve coragem de dizer: “esqueçam tudo aquilo que escrevi e tudo o que falei” Um homem inteligente, evidentemente sabia o que iria encontrar pela frente ao assumir a Presidência da República.

Durante cinco anos ouvi nesta Casa os Deputados do PT ligados à Educação criticarem o nosso governo, principalmente a Secretária Rose, por admitir mais de 35 alunos por sala de aula. E ontem os jornais publicaram uma notícia a respeito de uma lei de um Vereador petista, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo e vetada pela Prefeita, que pretendia estabelecer um teto para o número de crianças matriculadas no ensino fundamental. O discurso do PT é um e a prática é outra. Isso em tudo.

E agora ficam culpando o Ministro José Serra por tudo. Ele é culpado até de induzir o cidadão a conversar com o bicheiro para acertar a maracutaia. Somente um jornalista escreveu que aquele 1% não era comissão daqueles 300 ou 400 mil reais para a campanha da Benedita da Silva e do outro candidato a Governador. Aquele era 1% de participação sobre o bolo todo da exploração do jogo. Somente um jornalista, Sebastião Néri, percebeu isso.

Eu tinha percebido, nos debates aqui na terça-feira, que ninguém falou sobre isso. Mas o jornalista Sebastião Néri, que vive dentro do Congresso, e que também foi Deputado, escreveu na sua coluna que esse 1% não deveria ser somente pela participação naquela cota e, sim, sobre tudo.

Observem as virtudes e atitudes do nosso Governador Geraldo Alckmin. Vejam o equilíbrio que ele tem ao fazer críticas ao Governo Federal, jamais atingindo a pessoa do Presidente ou de qualquer ministro, embora tenhamos o que reclamar dos recursos.

Hoje os jornais noticiam que o Governador do Estado irá se utilizar de 100 milhões de reais, vindos de uma empresa de economia mista do Estado, para construir sete presídios no nosso Estado. Isso porque dos 100 milhões, que foram cortados para 40 milhões, no convênio assinado com o Ministro da Justiça em dezembro, não veio um centavo para construir quatro CDPs no interior de São Paulo. Vários cadeiões, inclusive o da minha cidade, Jundiaí, estão superlotados, e servem de bravatas para os partidos de oposição. E o Governo Federal não participa.

Os recursos para a Educação também não vêm. O que vimos é que dos recursos da Saúde o Presidente tem a liberdade para dar a destinação que bem entender. Da mesma forma os recursos da Educação. O exemplo mais típico é aqui na capital de São Paulo, por exemplo, os 35% destinados para a Educação foram reduzidos a 25 por cento, especialmente para a aquisição de uniformes. Muito bem, parabéns, é para os pobres. É o clássico assistencialismo, mas no dizer de muita gente isso - dar uniforme, dar agasalho - nada mais é do que compra de voto.

Terminaria dizendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nada como o poder para endireitar a esquerda, como dizia o grande frasista e petista Carlito Maia. Citei aqui a homenagem que o Governador recebeu e um dos membros do Pensamento Nacional das Bases Empresariais é o Oded Grajew, que era assessor e amigo pessoal de Lula. A maioria deles é empresário com um viés para a esquerda.

Digo também que, recentemente, o líder do PFL no Congresso Nacional - saiu num dos jornais da Capital - disse que um governante não pode cometer três erros: primeiro, não exercer o poder. Segundo, dar ordens e contra-ordens. E, terceiro, ordens impossíveis de serem cumpridas. E isso tem ocorrido com o nosso Presidente da República.

Acredito que, depois desse acontecimento, ele irá cortar um pouco o futebol no Palácio da Alvorada, o churrasco na Granja do Torto e diminuir um pouco as viagens para cuidar mais de perto dos interesses do País.

Pretendia fazer este pronunciamento na última terça-feira e teria elogiado o melhor ministro deste governo: o Ministro da Cultura, o compositor, cantor, ator e inteligentíssimo Gilberto Gil. Infelizmente, com os acontecimentos no seu Ministério, sou obrigado a tirar esse título neste momento, porque ele não tem, acredito, a experiência administrativa tão necessária. E a prática já disse isso.

Tanto é verdade que o melhor Ministro da Saúde que tivemos é um economista, administrador de empresas e engenheiro, José Serra, que ganhou notabilidade internacional no seu trabalho à frente do Ministério da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Fausto Figueira, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela televisão, quero aproveitar o tempo do Grande Expediente para comentar sobre o problema que vem aterrorizando os moradores da metrópole da Grande São Paulo, que é a possibilidade do racionamento de água, a crise do abastecimento que vem afetando os Sistemas Cantareira e Guarapiranga. Existe grande possibilidade de o Governo iniciar o racionamento em função do colapso em que se encontra principalmente o Sistema Cantareira, pois o nível da represa já chegou a menos de 5 por cento.

Este não é um problema de agora, já vem sendo anunciado há bastante tempo pelos especialistas e estudiosos do assunto. O governo tucano, responsável pelo gerenciamento desse importante setor, não deu a mínima atenção e chegamos à situação atual.

Lembro-me que, no ano de 2000, o Prof. Aldo Rebouças, da USP, uma notoriedade no assunto, já chamava a atenção para a necessidade de o Estado realizar uma campanha para a redução de consumo de água. O Jornal do Brasil, em 2000, publicou uma reportagem, às vésperas do anúncio de um período de racionamento, onde o Prof. Aldo Rebouças já comentava o desinteresse do governo sobre este assunto. Ou seja, naquele período já ser necessária uma campanha de educação para o consumo de água, e a necessidade do racionamento para que, no futuro próximo, não houvesse um colapso, coisa que estamos vivendo hoje.

Esta semana a Folha de S. Paulo trouxe uma interessante reportagem cujo título é: “Economia contínua desde 2001 teria evitado essa crise de abastecimento de água que estamos vivendo neste momento.” O subtítulo da reportagem: “O Instituto Sócio-Ambiental, respeitável instituto que trabalha com a temática sócio-ambiental, disse que o nível do Sistema Cantareira estaria hoje em 34% se a produção tivesse sido reduzida em 10 por cento.”

Então, os especialistas já chamavam a atenção do governo para a instituição de campanhas, de projetos e programas de redução de consumo, para evitar o problema que estamos vivendo neste momento. Não estou querendo chamar atenção e fazer alarme porque a imprensa já vem fazendo isso, os parlamentares aqui já têm chamado atenção. Este debate já está no noticiário de hoje, a população está comentando, e sobre este problema do Sistema Cantareira - do colapso a que chegamos e da possibilidade do racionamento para evitarmos um problema maior, queremos falar da nossa frustração já comentada aqui em relação também a um outro caso: os Sistemas Guarapiranga e Billings.

No dia 8 o governo já tinha anunciado que iria - depois de muito tempo, com muitas cobranças da população e por parte dos parlamentares, inclusive do próprio governo - mandar para cá, finalmente, a Lei Específica dos Sistemas Guarapiranga e Billings. Qual não foi a nossa surpresa, pois o governo suspendeu o envio dizendo que tinha problemas técnicos e jurídicos.

Questionamos esse argumento porque o anteprojeto, já aprovado pelo Consema, está nas mãos do Governador desde agosto de 2002, quase um ano e meio. Teria o governo tempo suficiente para fazer as análises e discussões necessárias para enviar esse projeto para a apreciação da Assembléia, a fim de que tenhamos uma legislação moderna e importante para a região metropolitana de São Paulo, e possamos assim recuperar as áreas degradadas da Bacia da Guarapiranga. Não só recuperar, mas também proteger aquele importante reservatório de água que abastece não só a cidade de São Paulo mas toda a região metropolitana.

Do nosso ponto de vista, o governo está sendo negligente nesse aspecto, porque esta semana a imprensa noticiou a degradação do sistema, principalmente o Guarapiranga. Corremos o risco de, em breve, além do Sistema Cantareira e do colapso que vivenciamos, perdermos esse importante manancial que é a Bacia Guarapiranga.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

* * *

 

Chamamos a atenção dos Deputados e do público para que cobrem do Governo. Que venham somar suas vozes junto à nossa para que o Governo envie o projeto de lei a esta Assembléia em caráter emergencial.

Conversava com o Deputado Mário Reali dizendo que o Governo anunciou, num debate no Consórcio do ABC, que no dia 28 enviará esse projeto. Esperamos que a expectativa nossa e da população que mora na região, inclusive das Prefeituras que necessitam desta lei para direcionar os investimentos às obras necessárias para a recuperação daquela importante bacia, não seja mais uma vez frustrada, omitindo-se e fingindo que não existe nenhum problema.

Temos alertado sobre este problema já há muito tempo, estamos alertando os Deputados e cobrando do Governo. Estivemos no Palácio dos Bandeirantes acompanhando a manifestação das associações de moradores daquela região, quando as associações de mais de 30 bairros da região do Guarapiranga estiveram naquele local, debaixo de chuva.

Chamo a atenção para mostrar a importância que a população está dando à necessidade de uma intervenção nessa área. E o governo está adiando e o problema está aumentando. Daqui a pouco vamos ter na Guarapiranga e também na Billings o mesmo problema que vivemos na região do sistema Cantareira. Senhoras e senhores, quero aproveitar este dia chuvoso na cidade de São Paulo, para chamar a atenção desse problema.

Como lembrou aqui a jornalista Mariana Viveiros, não se trata mais de uma questão de fé, não podemos viver torcendo para que São Pedro mande chuva no lugar certo; ou seja, em cima da Bacia de Guarapiranga. O Governo do Estado tem uma responsabilidade, tem uma inteligência para isso; tem órgãos importantes que trabalham sobre esse tema. Não podemos pensar - como disse há dias um Deputado, na Comissão de Serviços de Obras, que a culpa pelo problema da falta de água em São Paulo é São Pedro, que não manda chuva. Não podemos ficar dependendo da fé para sanar esse problema.

O governo tem instrumentos para resolver essa questão, que afeta o cotidiano do cidadão da Região Metropolitana de São Paulo, e que pode complicar se o governo não tomar medidas emergenciais como, por exemplo, fazer um estudo urgente a respeito da Bacia da Cantareira. E no caso da bacia da Guarapiranga e da Billings que envie esse projeto para a Assembléia, para que possamos debater e contribuir com propostas para solucionar o problema da degradação dessas bacias. Estamos aguardando essa atitude do governo, se não vamos ter um problema crônico.

Queria aproveitar o tempo restante para fazer um comentário. Não queria entrar nesse assunto, mas o nobre Deputado Ary Fossen, que é um grande provocador, no bom sentido, recentemente falou nesta Casa que o nosso Presidente Lula disse: “esqueçam o que escrevi e o que eu falei”, em relação às medidas que o governo vem tomando.

Queria lembrar ao Deputado que foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso quem disse isso, quando assumiu o governo. Pediu para que a população esquecesse as teses por ele escritas, quando era um eminente sociólogo, a respeito da sua visão sobre o processo de dependência econômica de nosso país. E implementou um modelo importado, imposto pelo chamado Consenso de Washington, que levou a economia do nosso País a uma situação complicada. Tanto é que, depois de oito anos de promessas que iriam levar o Brasil ao Primeiro Mundo, a população rejeitou completamente, elegendo o governo Lula com outro programa e outra missão, que era reverter a situação.

Durante todo o ano passado o que fizemos foi consertar os estragos feitos pelos tucanos nos últimos oito anos. Pegamos o governo com a possibilidade de a inflação chegar a 60%, com o dólar disparando. Se o governo não tivesse tomado duras medidas, porém necessárias, o dólar estaria na casa de R$ 6,00. O Governo tomou as decisões para corrigir, para consertar o estrago feito pelo governo anterior na nossa economia, no nosso País e no nosso Estado. Pagamos um preço por isso. Mas agora a economia está nos trilhos e o País caminha a passos largos para a retomada do desenvolvimento econômico, garantindo a estabilidade e a confiança da nossa economia.

Hoje muita gente está tentando desviar a atenção da população com casos que considero importante serem investigados e analisados. Mas não podemos deixar que esse trabalho feito pelo governo seja desperdiçado com outros assuntos daqueles que têm interesse em desestabilizar o nosso governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo do Grande Expediente, esta Presidência informa que o Deputado Simão Pedro terá o tempo restante de dois minutos e 45 segundos no Grande Expediente de amanhã.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Em primeiro lugar, quero agradecer a liderança do Partido dos Trabalhadores, pela oportunidade que me foi permitida, de tratar, aqui, de dois assuntos importantes, em nome da nossa bancada.

No mês de janeiro, Piracicaba recebeu a visita do senhor presidente da República e do senhor governador do Estado de São Paulo, para o lançamento do Pólo Nacional de Biocombustíveis – um projeto do Governo Federal. Piracicaba foi escolhida pelo governo Lula porque é um dos mais importantes pólos na área do desenvolvimento de pesquisas e produção no segmento de biocombustíveis. Piracicaba está na linha de frente da pesquisa e produção de álcool e biodiesel.

É importante registrar que a escolha do governo Federal, do governo Lula, e a presença na ESALQ para a implantação do Pólo Nacional em Piracicaba foi um ato de reconhecimento ao trabalho desenvolvido em Piracicaba.

Relato este episódio não apenas para relembrá-lo, mas para dizer que, naquela oportunidade, durante o lançamento do Pólo de Biocombustíveis, o senhor governador, Geraldo Alckmin, concedeu uma entrevista à imprensa local – isso está no Jornal de Piracicaba, nos rádios e nas tevês locais – e disse que “o Governo do Estado não tinha mais nenhuma objeção à aprovação do Projeto 676.  Se o governador disse que “não tinha mais”  é porque, obviamente, anteriormente, tinha. Se não tem mais, é porque o senhor Governador está liberando a votação, não tem mais a intenção de subtrair parte dos recursos arrecadados junto às bacias hidrográficas do Estado, para uma conta geral do Estado de São Paulo. Recebemos esta informação do Governador, que não há mais a objeção, prestada na presença do senhor Presidente da República.

No entanto, apesar do fim da objeção - anunciado pelo próprio Governador -; nesta Assembléia, continuamos a esbarrar em dificuldades para a votação do Projeto 676/2000,  que é importante não apenas para a população de Piracicaba, mas também para todo o povo do Estado de São Paulo.

Há informações, nos bastidores desta Casa, que apesar da liberação por parte do Governador, que ainda existe dificuldade para a aprovação deste projeto. O que nos causa espanto maior, é que se não há mais a intenção do Governador de São Paulo, se não há mais deputados que se contraponham ao projeto, por que é que este projeto não é aprovado?  Rogo para que, realmente, não existam mais razões para que esta Assembléia Legislativa não venha a aprovar o projeto.

Meu segundo tema, é sobre o projeto que trata da limitação do número de alunos em sala de aula. Informo ao Deputado Ary Fossen, que neste momento preside os trabalhos, que nesta Assembléia há um veto, ainda não apreciado, salvo engano, aposto pelo então governador, Mário Covas, a um projeto do Deputado Carlos Zarattini, que limita em 35, o número máximo de alunos em sala de aula.

Conhecendo as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado e por todos os municípios do Estado de São Paulo no que se refere  à educação, sobretudo  às dificuldades decorrentes do processo de municipalização do ensino, tivemos  a oportunidade de reapresentar esse projeto, depois, inclusive, de conversarmos, com o  autor do projeto original, definindo o processo de limitação do número de   alunos em sala de aula, de maneira progressiva.

  Apresentamos este projeto com a implantação progressiva, porque reconhecemos as dificuldades de se, aprovar um projeto da noite  para o dia, de se implantar essa medida  sem que as redes  municipais e a rede estadual possam estar adequadas e preparadas para as mudanças

  Se esse projeto for aprovado no ano de 2004, teríamos, no ano letivo de 2005, um limite de 40 alunos por sala de aula e não de 35. Gradativamente, no ano de 2006, baixaríamos esse limite a 39; em 2007, para 38 e, assim, progressivamente até chegarmos ao limite máximo de 35 alunos por sala de aula. Muito obrigado. Se há alguém em débito com a educação pública, é o Governo do Estado, não a Prefeitura de São Paulo.

  Acrescento que a Cidade de São Paulo, porque  a prefeitura  de São Paulo está sendo criticada neste momento, sem se lembrar de que quem primeiro votou essa  possibilidade foi o senhor Governador Mário Covas, é credora no que se refere   à educação.

  Se tomarmos como referência o número de alunos matriculados na rede pública municipal da cidade de São Paulo  e levarmos em conta os depósitos de municípios e Governo de São Paulo para a constituição  do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o Fundef, conhecido como ‘Fundão’,  o Município de São Paulo tem mais  matrículas do que  deveria, quando comparado com a rede estadual. Portanto, o Município de São Paulo subtrai, do Fundef,  mais do que  deposita.

  Volto a dizer que a rede pública de ensino da Cidade de São Paulo, localizada no âmbito do município,  mantida pela prefeitura, é proporcionalmente maior do que a rede pública  mantida  pelo Estado de São Paulo. Se há alguém em débito com a educação pública nesta cidade, é o Governo do Estado de São Paulo, não a Prefeitura. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ontem nos manifestamos sobre os problemas que estão ocorrendo junto ao Hospital Luzia de Pinho Melo, que está sendo atualmente terminado pelo Governo do Estado, e que faz parte desses 18 hospitais a serem recuperados.

Hoje, tivemos um vasto número de telefonemas que confirmavam que os médicos estavam sendo ameaçados de morte, por falta de condição de trabalho, funcionários também sendo ameaçados de morte, justamente porque o espaço, as condições para o atendimento daquela população estavam péssimas, sendo que as pessoas que buscavam uma especialidade chegavam a marcar as consultas para daqui a seis meses.

Vários médicos pediram transferência ou demissão do cargo, mesmo os que fizeram o concurso. O concurso foi feito. Mas, as pessoas que passaram não foram chamadas até agora, nem foi afixada a ordem cronológica de como seriam chamadas.

Isso fez com que este Deputado, junto com o nobre Deputado Marcelo Cândido, também da região, pedisse uma CPI, porque nos chegaram notícias de que pessoas que estavam sendo investigadas no Hospital Arnaldo Pezzotti, no Hospital de Ferraz de Vasconcelos que já tem afastado um colega médico que depois não foi provado nada, mas que resvalavam nelas algumas irregularidades foram contratadas pela administração atual do Hospital Luzia de Pinho Melo. Somamos forças com o Deputado Marcelo Cândido, e estamos pedindo a instalação de uma CPI para que possa ser averiguado o que acontece realmente naquele hospital relacionado com a construção e a compra de materiais inadequados para o uso principalmente na parte de voltagem.

Na parte da administração, foi feita uma administração nova, onde se tenha ao invés de três diretores, apenas um, ficando tudo acumulado em cima de um só diretor. A condição de funcionamento é precária. Sabemos disso através de informações e de denúncias que nos chegam.

Hoje, a rádio não parou de comentar sobre a falta de medicamentos, sobre esse problema de admissão de funcionários, chegando a um ponto tal que, na realidade, cabe aqui uma investigação da Comissão de Saúde, de uma CPI, para ver o que está acontecendo.

Não se pode é transformar um hospital que hoje atende praticamente quatro cidades, que vão atender agora 11 cidades, e, nesse momento, atenderá aproximadamente dois milhões e meio de habitantes.

Antes que aconteça alguma coisa, e o Sr. Governador faça essa inauguração, há necessidade de que se faça uma averiguação, que a Assembléia Legislativa esteja atenta, como também a Secretaria da Saúde, para ver se esse funcionamento está adequado. Estamos muito preocupados com essa situação que está sendo instalada e que o Sr. Governador possa ser pego de surpresa.

Lutamos muito juntos com ex-Deputado Junji Abe, para se conseguir esse hospital. São 309 novos leitos que serão inaugurados, e não queremos que sejam inaugurados com problemas, mas, sim, com o atendimento adequado para toda a população. Muito obrigado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público da galeria, da Rádio e da TV Assembléia.

A grande maioria das vezes que assumimos essa tribuna é para protestar, informar e discutir sobre temas dos mais diversos.

Quando prestamos homenagens a pessoas de relevância normalmente são homenagens póstumas.

Assim, gostaria de ocupar este expediente para orgulhosamente render minhas homenagens a uma figura antológica na história política paulista e brasileira, atualmente presidente do pps de São Caetano do Sul, diretório do qual tenho a honra de pertencer, meu amigo, mentor e guru, Paulo Otávio Azevedo Júnior, o Paulinho Azevedo.

Paulo Azevedo, homônimo do musico, tem sido de importância ímpar na condução de minha vida política e legislativa.

Assumo que até hoje fico assustado quando ele chega em determinados encontros políticos e muitos presentes, quando supunha que nem o conhecessem, param as conversas para render lhe reverências.

Numa dessas ocasiões, por conta de uma reunião realizada aqui, com a presença de todos os Deputados e os Prefeitos do abc, além de outras autoridades, o então presidente desta casa, Deputado Walter Feldman, abriu sua fala desculpando-se pela quebra do protocolo e cumprimentou primeiro o Paulo Azevedo, referindo-se a ele como antigo companheiro e como referência de sua geração.

Não há rincão neste estado onde ele não seja reconhecido e quase que louvado.

Militou desde sua mocidade na esquerda e no movimento estudantil em nossa São Joaquim da Barra, de onde saiu escondido, encolhido num fusca diante da repressão política e dos riscos que corria.

Todas as vezes que escuto ele relatar como foram os preparativos e sua ida para o exílio, me arrepio inteiro.

Admito uma ponta de inveja daquela geração, sua coragem e dedicação a uma causa, seu idealismo e convicção.

Imaginem os mais jovens que nos ouvem e assistem o que é sair de sua cidade, de seu país, deixando para trás família, amigos e uma vida.

O centroavante habilidoso e famoso na região deixou tudo para trás por conta de que sua crença política era diferente do regime vigente.

Assim como figuras políticas conhecidas internacionalmente, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ex-ministros José Serra e Aloísio Nunes, meu dileto presidente exilou-se no Chile.

Demorou quatro dias de viagem para chegar até Santiago do Chile, onde viveu todos os dias o iminente risco de ser preso por sua clandestinidade.

Teve, como muitos outros também tiveram, amigos e entes próximos e queridos mortos por aqueles contrários a sua ideologia.

Mas não quero entrar nessa discussão, quero ater-me única e exclusivamente a homenagear singelamente meu exemplo político.

Quero que aqueles que desconhecem a história política brasileira saibam que foi pelo esforço e dedicação, pelo suor, lágrimas e sangue de homens como Paulo Azevedo que podemos viver uma plena democracia.

Por sorte e competência nunca chegou a ser preso político, caso contrário tenho a certeza de que ele estaria aqui nas galerias cobrando o pagamento das indenizações aos presos e perseguidos políticos que vêm quase que todos os dias nesta galeria.

Em seu retorno ao brasil foi admitido, em concurso, na companhia do metropolitano, o metrô paulista, onde trabalhou por mais de 20 anos, foi fundador e primeiro presidente do Sindicato dos Metroviários, hoje e sempre um dos mais fortes, atuantes e representativos que conhecemos.

Foi presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo, a CMTC, a então empresa de ônibus da capital, a maior de todas as existentes no Brasil.

Exerceu, como sempre, um mandato imaculado, deixando a empresa em plenas condições favoráveis.

Foi candidato a Deputado Federal e Vice-Governador na chapa do hoje senador da República Eduardo Suplicy.

Foi professor de Direito Constitucional, diretor-geral da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, e hoje é o presidente da Fumusa - Fundação Municipal de Saúde, e politicamente, exerce com maestria, como já disse, a presidência do Partido Popular Socialista de São Caetano do Sul, o maior e mais representativo partido do município considerado o melhor do país.

Senhor Presidente, tomo a liberdade de ocupar essa tribuna para fazer uma homenagem pessoal, pois é a pessoa física Marco Antonio Tortorello falando de seu ídolo, e o Deputado Marquinho Tortorello usando de suas prerrogativas para solicitar que essa modesta, diante de tamanha e ilustre figura, homenagem fique registrada nos anais dos trabalhos do plenário do maior parlamento regional brasileiro.

Fiz um breve, brevíssimo relato da vida desse homem de conduta e caráter ilibado, mas o suficiente para aqueles que só ouviram falar sobre esses ícones da década de 60 e 70 tenham o testemunho deste Deputado. E também para esclarecer que ‘heróis da resistência’ não é só nome de um conjunto musical, mas que realmente essas pessoas existiram de fato e de direito.

Senhor Presidente, nobres pares e público presente, peço licença para dirigir-me diretamente a Paulo Otávio Azevedo Júnior.

Paulinho, em nome deste Parlamento e do povo paulista que represento, receba os mais profundos e sinceros agradecimentos por tudo aquilo que você representa para a política nacional e principalmente o exemplo que você é, por tudo o que faz por mim e pelo mandato que exerço.

Meu muito obrigado e que Deus continue iluminando-o cada vez mais.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a imprensa nestes dois últimos dias tem falado de um ofício encaminhado pela 2ª Seção da Polícia Militar em que o Comandante Geral determina que um sobrinho seu - isso também no ano 2002 - que fora reprovado no exame para soldado na Polícia Militar seja considerado aprovado. A imprensa está publicando isso até com mais alarde do que o problema do Waldomiro Diniz, daquele rolo todo que a gente está assistindo lá de Brasília. Se o comandante agiu dessa maneira, é evidente que se tem de tomar uma atitude contra o Comandante Geral da Polícia Militar, mesmo porque foi feito um documento determinando que o sobrinho seja aprovado. Isso é de uma burrice sem tamanho. Se o comandante pedisse para alguém aprovar o sobrinho, tudo bem. Não vamos querer tapar o sol com a peneira, agora fazer uma ordem de serviço determinando que se aprove quem foi reprovado, aí é para entortar o caldo mesmo. Coisa do outro mundo.

Mas a gente continua acompanhando tudo isso, inclusive o episódio do Waldomiro Diniz com o Carlos Cachoeira. E a gente começa a ver que a Polícia Federal, o Ministério Público começam a falar agora do problema da lavagem de dinheiro do tráfico internacional. Não vou acusar aqui ninguém porque não é minha função, mas falo como policial.

Eu dizia e vou repetir: com a aprovação daquela idiotice da lei do desarmamento, só desarmaram a população e deixaram o bandido à vontade para matar nas ruas. E estão matando, assaltando, como assaltaram um restaurante aqui ao lado da Assembléia. Estão matando policiais todos os dias. Eu sabia que isso iria acontecer, porque fui um homem que combatia bandido nas ruas. Qualquer um que tenha um pouco de inteligência vai saber que a coisa é meio psicológica, ou seja, a hora em que o bandido tivesse consciência de que só ele estaria armado, coitada da população! Os caras estão assaltando até ministro do Supremo Tribunal Federal aqui em Congonhas. Dois majores da Polícia Militar foram assassinados há 15 dias. Dois PMs foram assaltados hoje e um foi assassinado. Quer dizer, a cidade ficou para os bandidos. Por quê? Porque eles têm convicção de que podem entrar em qualquer casa que não vai ter uma espingarda. E como conhecedor de bandido, sei que ele tem medo de duas coisas: cacete e bala, mais nada. Pode pôr na cadeia que ele sabe que ele foge. Fugiram não sei quantos de Santo André. O que matou o Delegado de Polícia aqui no Centro, o Dr. Maurício, fugiu na semana passada. Eles fogem mesmo! Ainda mais quando vêem “autoridades”  incentivar as pessoas a fumarem maconha. Fumar, o diabo que o carregue! O pior é que ele quer fumar e quer que o filho dos outros fume. Isso é que é interessante. É como homossexual: o cara não se interessa em ser só ele homossexual, mas quer que todo mundo seja - aí ele fica contente. O drogado é a mesma coisa: ele não se contenta em ser drogado, mas quer que todo mundo seja, e acha o maior barato ser drogado. Ele procura passar isso para todo mundo. Mesmo que seja ministro, juiz, Governador, Presidente, policial, ele acha que tem de levar aquela idéia avante - se ele é viciado, por que os outros não vão ser?

Quando vejo uma lei dessa, em Brasília, às vésperas de ser aprovada, que vai liberar a droga no Brasil, fico preocupado. É pior que liberar droga. Falo como policial. O que querem fazer os políticos de Brasília? Querem passar para a polícia a solução sobre a droga. Um policial, quando apreende alguém com a droga, é ele que vai ter a capacidade para saber se leva para a delegacia ou para o juiz?

E, faço uma pergunta às dignas autoridades de Brasília que estão por trás dessa lei: quem é que acha um juiz de direito na terça-feira de Carnaval? Para onde levar alguém que foi pego com droga? Isso simplesmente vai levar a polícia a não fazer nada.

Estou falando a verdade. Quem não quiser ouvi-la tampe os ouvidos. A verdade é esta: não dá em nada. A única vantagem que há em prender alguém com droga é entregarem um traficante, é trocar a cana pelo traficante.

Afinal, ou é crime ou não é crime. A lei é clara: alguém só pode ser preso quando pego em flagrante delito cometendo um crime. Se não é crime, como é que se vai prender alguém que está com drogas? Não leva para ninguém? Leva para casa? Fica tudo nas entrelinhas.

Agora, ou liberam ou não liberam, mas não passem para o policial o problema, só para ser responsabilizado por um pepino desse aí, que não é coerente nem é certo. Depois sobra para a polícia. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero trazer a esta tribuna mais uma vez a reflexão sobre a questão do veto, que tanto atravanca a nossa pauta.

Os senhores sabem que o Governador tem duas atribuições em relação à sanção de projeto de lei aprovado nesta Casa, depois de passar por todas as comissões pertinentes e competentes, receber pareceres favoráveis, às vezes até com acordo de lideranças, inclusive a presença do líder do Governo, hipotecando apoio político ao projeto. Mas, a gente fica surpreso que após o encaminhamento para sanção é vetado o projeto.

Não acredito que o Governador Geraldo Alckmin tenha a capacidade extrema de ler tudo que lhe chega às mãos. Acho praticamente impossível que uma pessoa com tantas atribuições como um Governador de Estado, um Prefeito ou o Presidente da República tenha o tempo e a qualificação necessária para apreciar e assinar tantas matérias. O que quero dizer é que esses chefes do Executivo confiam na sua assessoria.

Não consigo entender uma coisa, por exemplo: em nossa pauta há inclusive veto a projeto de autoria do próprio Governador. É o caso do Item 5. O que quero dizer é o seguinte: o Governador Geraldo Alckmin pode estar sendo mal assessorado nessa área. Estou falando com clareza e veemência. Afinal, se a aprovação decorre de um acordo político na Casa, não poderia lá adiante sofrer um desvio do rumo regular que deveria seguir. Há na pauta da ordem do dia projetos vetados muito bons para a população.

Falo aqui, Sras. e Srs. Deputados, com base no princípio maior que rege nossa vida como políticos, que é o interesse da população. Um projeto do nobre Deputado Conte Lopes, Item 55, foi vetado totalmente. Dispõe sobre a descentralização do Instituto Médico Legal na área de toxicologia. Isso é muito importante. Quanto tempo não se gasta para fazer um exame toxicológico a fim de verificar se uma droga apreendida é entorpecente ou não? Somos obrigados a seguir a via da burocracia - que, aliás, não é burocracia, mas “burrocracia” - esperando um perito, enquanto os acusados ficam completamente à mercê da boa vontade do agente público. É, portanto, um projeto de interesse da população.

Há um projeto aqui, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid, pelo qual o município de Pinhalzinho passaria a ser considerado estância climática, coisa que poderia ser perfeitamente absorvida do ponto de vista político. Não é nem estância turística. Mas, está vetado.

Faço aqui um apelo. Nobre Deputado Campos Machado, meu líder, sabe da minha opinião. S. Exa. é um homem de respeito e hombridade nesta Casa, com trânsito e diálogo com os líderes das bancadas desta Casa, tanto da sustentação como da oposição.

Precisamos rever essa questão. O fundamento jurídico de veto a um projeto está previsto na Constituição do Estado: se o Governador julgar o projeto no todo ou em parte inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente. Há, portanto, um aspecto concreto do ponto de vista jurídico e um aspecto subjetivo. O que não podemos admitir para essa questão de vetar projeto de lei que é vetado por esta Casa, derivado de acordo político, é que haja na Constituição do nosso Estado critério subjetivo.

Tem de haver critério jurídico. Se inconstitucional, abalizado em parecer da assessoria, o Governador tem todo direito de vetar. Mas, um critério subjetivo - como “contrário ao interesse público” - carece de maiores fundamentos para que esse dispositivo venha a ser empregado como justificativa para sanção. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marquinho Tortorello e José Bittencourt para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requeria.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência constata quorum regimental, agradece os nobres Deputados Marquinho Tortorello e José Bittencourt por terem auxiliado na verificação de presença. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças no plenário, solicito o levantamento dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.

 

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