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31 DE MARÇO DE 2011

012ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ e CELSO GIGLIO

 

Secretário: ED THOMAS

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - CARLOS BEZERRA JUNIOR

Cita estatísticas de abuso sexual sofrido por crianças. Lamenta o baixo número de criminosos punidos por este delito. Menciona eventos sobre o tema dos quais participou. Questiona a eficácia da castração química. Considera positivo um maior debate sobre o tema. Destaca a importância de um núcleo familiar saudável como medida de prevenção ao problema.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a presença dos vereadores de Presidente Prudente Oswaldo Bosquet e Francisco de Toledo, conhecido como Chicão, a convite do Deputado Ed Thomas.

 

004 - ED THOMAS

Comenta o pronunciamento do Deputado Carlos Bezerra Júnior. Menciona sua participação na CPI da pedofilia, realizada ano passado nesta Casa. Dá conhecimento de reunião, realizada hoje, com o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, para discutir o fechamento de lixão localizado na cidade de Presidente Prudente. Relata participação no projeto criança cidadã.

 

005 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Considera injusta acusação sofrida por "Jejê". Faz menção ao progresso alcançado pela cidade de Jacareí, da qual foi prefeito. Exibe vídeo feito para comemorar o aniversário de 359 anos da cidade. Comenta matéria jornalística que, segundo o Deputado, ridicularizava o tema CPIs protocoladas pela Casa.

 

006 - ITAMAR BORGES

Discorre acerca da necessidade de criação da Região dos Grandes Lagos. Menciona a participação de outros parlamentares no projeto. Enaltece o potencial da região. Fala da instalação de ZPE (Zona de Prioridade para Exportação) na região de Fernandópolis. Menciona obras para a duplicação da rodovia Euclides da Cunha.

 

007 - JOÃO CARAMEZ

Comemora a reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Ressalta a importância do papel desempenhado por esta atividade no Estado de São Paulo. Menciona a participação de outros Deputados na Frente Parlamentar.

 

008 - VANESSA DAMO

Apresenta resultado de audiência na Secretaria de Justiça. Tece comentários acerca da necessidade de instalação de unidades do CIC (Centro de Integração da Cidadania) na região do Grande ABC. Ressalta papel exercido pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Pede pela criação da aglomeração urbana da região de Jundiaí.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Cita matéria jornalística, publicada na "Folha de S. Paulo", sobre o fim da utilização do revolver calibre 38 pela Polícia Militar. Questiona informação de que estas armas teriam deixado de ser utilizadas em janeiro. Destaca as vantagens da nova arma a ser utilizada, a pistola calibre 40. Dá conhecimento de que, nesta Casa, os policiais ainda utilizam a arma de calibre 38. Combate a localização de guarita instalada no estacionamento deste Legislativo.

 

010 - MARCOS MARTINS

Critica delegação de competências do Estado de São Paulo para municípios do interior. Lê texto segundo o qual 11 cidades do Estado não possuem unidades de Corpo de Bombeiros. Considera insuficiente a quantidade de quilômetros percorridos pelo Metrô de São Paulo.

 

011 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Lamenta o golpe militar, ocorrido nesta data, em 1964. Recorda manifestações públicas realizadas na época. Comenta projeto, proposto pelo Deputado Carlinhos Almeida em 2001, que visava à criação da região metropolitana do Vale do Paraíba. Diz que, caso venha a ser criada, a região precisará de autonomia.

 

012 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, critica o recente estabelecimento do Banco Bradesco nesta Casa, pois considera a instituição bancária desorganizada.

 

013 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anuncia a presença do Vereador Val, de Jundiaí, acompanhado do Deputado Ary Fossen.

 

014 - CELSO GIGLIO

Pelo art. 82, critica o sucateamento da Fito (Fundação Instituto Tecnológico de Osasco). Questiona promessa do Governo Federal a respeito da construção de campus da Unifesp em Osasco. Considera que o prédio da Fito vem sendo utilizado pela Unifesp e que há uma política de esvaziamento dos alunos da Fundação para dar lugar às instalações da Universidade.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anuncia a presença do Vereador de Embu Guaçu, Alexandre Paulo Rainha, acompanhado do nobre Deputado Adilson Rossi.

 

016 - ULYSSES MARIO TASSINARI

Informa que a região de Itapeva, da qual é natural, possui um dos IDHs mais baixos do Estado. Menciona os problemas relacionados à Saúde Pública na região. Elogia o Governador Geraldo Alckmin pela destinação de 60 milhões de reais ao Complexo Hospitalar de Sorocaba. Destaca a importância das Santas Casas em relação à saúde na região de Itapeva. Critica o teto financeiro que estabelece limite para o atendimento de pacientes nas Santas Casas. Solicita maior atuação do Estado nos pequenos municípios.

 

017 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

 

018 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, anuncia a presença dos Vereadores da cidade de Monte Mor, Milton, Felix, Alexandre, acompanhados pelo Sr. Valdecir.

 

019 - CARLOS GIANNAZI

Relembra audiência pública ocorrida no dia 29/03, nesta Casa, a fim de discutir questões relacionadas à Educação. Relata diversas denúncias contra a Uniesp (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo). Denuncia seu presidente, Fernando Costa, por irregularidades. Combate a omissão do MEC e da Secretaria Estadual de Educação em relação ao caso. Informa que encaminhou denúncias às entidades citadas.

 

020 - MARCOS MARTINS

Destaca o dia de hoje, e recorda o golpe militar no Brasil. Relembra os prejuízos causados pelo período militar em nossa sociedade. Defende o governo de Emídio de Souza, Prefeito de Osasco em relação à Fito, pois segundo o Deputado, a Fundação já estaria em más condições quando do início da gestão petista. Destaca os campi universitários construídos no Brasil pelo Governo Lula. Conclui serem regulares as instalações da Fito e da Unifesp em Osasco.

 

021 - ADILSON ROSSI

Faz agradecimentos gerais, em especial aos membros da Igreja Assembleia de Deus. Realiza histórico da fundação da Igreja, que completa 100 anos. Destaca sua cidade natal, Itatiba, e a Santa Casa presente neste município, tendo-a considerado essencial para os munícipes e habitantes de cidades vizinhas. Lamenta a ausência de centro de hemodiálise na unidade. Solicita auxílio do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Saúde a fim de solucionar esta questão.

 

022 - Presidente CELSO GIGLIO

Anuncia a presença de Paulinho Lenha e Vereador Rogério, acompanhados do Deputado Marcos Neves.

 

023 - REGINA GONÇALVES

Faz agradecimentos gerais. Realiza histórico de sua atuação política, com destaque à defesa do desenvolvimento sustentável e às causas ambientais. Ressalta a importância do Poder Legislativo. Relata o que considera os desafios deste Poder em nosso Estado. Condena a remoção de famílias por conta das obras da Ecovias no município de Diadema. Homenageia as mulheres parlamentares atuantes nesta Casa.

 

024 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, combate a falta de políticas salariais para o magistério estadual. Informa que a data-base da categoria não é respeitada. Critica o reajuste via bonificação. Enfatiza a revolta por parte dos professores em razão da má distribuição dos bônus. Defende a incorporação da premiação aos salários. Comenta readaptação de professores acometidos por problemas vocais. Reprova o retorno desses profissionais às salas de aula usando amplificadores de voz.

 

025 - TELMA DE SOUZA

Pelo art. 82, comenta cerimonial de cremação do ex-Vice-Presidente José Alencar. Relembra ensinamentos passados por ele. Repudia ato de preconceito do Deputado Federal Jair Bolsonaro à artista Preta Gil. Tece considerações sobre reunião da bancada do PT com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Comunica que o município de Santos sedia a 25ª Conferência de Secretários de Saúde do Estado.

 

026 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, relata denúncia, recebida dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral, contra a superintendência do órgão. Acrescenta que o grupo reclama sofrer assédio moral por parte da autoridade. Ressalta o risco de queda de produtividade no setor por conta da situação. Explica algumas das funções do departamento na área da mineração. Cita normas contidas em leis, regulamentações e portarias, que teriam sido desrespeitadas pelo superintendente.

 

027 - EDINHO SILVA

Para comunicação, defende a atuação dos Governos Lula e Dilma Rousseff quanto à gestão dos órgãos federais. Sugere que a denúncia, apresentada pelo Deputado João Caramez, fosse oficializada junto à Mesa.

 

028 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, afirma que vai protocolar junto à Presidência o relatório recebido dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral. Agradece ao Deputado Edinho Silva pela manifestação de apoio.

 

029 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, tece comentários sobre questões relacionadas à criança e ao adolescente. Defende o amplo diálogo com os prefeitos do Estado. Declara apoio na busca de soluções para o problema do crack. Destaca a necessidade de implantação de políticas combativas à droga. Formaliza convite para seminário sobre o tema. Comunica o lançamento de programa nacional que incentiva a maiores investimentos na Educação, além do combate ao crack.

 

030 - CARLOS CEZAR DA SILVA

Pelo art. 82, tece comentários sobre os investimentos públicos estaduais destinados para a região de Sorocaba. Fala da visita do Governador Geraldo Alckmin a Sorocaba. Destaca assinatura de convênios entre o Governo e a PUC. Informa que proprietários de imobiliárias foram chamados a cumprir lei de combate à dengue. Defende a prevenção da doença.

 

031 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, registra a presença do ex-Deputado Estadual e atual prefeito de Diadema, Mário Reali.

 

032 - Presidente CELSO GIGLIO

Estende homenagens ao visitante.

 

033 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, saúda o ex-Deputado Mario Reali. Fala de discussão em torno da agenda tripartítide apresentada pelo Consórcio Intermunicipal do ABC. Registra a presença do ex-Deputado Fausto Figueira. Reitera a necessidade de deliberação do PL 41/09, que trata da criação de cargos do Poder Judiciário. Defende a realização de concursos para a instituição. Cita frase de Rui Barbosa. Apela aos líderes de bancada para votarem favoravelmente à matéria mencionada.

 

034 - Presidente CELSO GIGLIO

Cumprimenta o ex-Deputado Fausto Figueira, presente em Plenário.

 

035 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, registra o aniversário da cidade de Cerquilho. Saúda a visita do Presidente da Câmara, Vereador Wagner Alcides Bellucci. Comenta lançamento de unidade do Poupatempo na cidade de Suzano. Reivindica agilidade na aplicação da lei de compensação sobre o uso da água e do solo em Salesópolis. Explica que o município possui cinco barragens, responsável por 18% da água fornecida para a Capital e a Grande São Paulo. Aponta dificuldades para a instalação de indústrias na cidade. Apela ao Governador para providenciar a reforma do fórum no distrito de Brás Cubas.

 

036 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

037 - Presidente CELSO GIGLIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JÚNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, companheiros de imprensa, assessoria de plenário, telespectadores da TV Assembleia, o tema que me traz à tribuna, nesta tarde, mais uma vez, é a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Inicio o meu pronunciamento lembrando alguns dados que são importantes para a reflexão que quero fazer aqui, nesta tarde. Segundo estatísticas do ano de 2008, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, uma criança é abusada sexualmente a cada oito minutos no Brasil. Desses casos de abuso, 40% deles são acompanhados de violência física. Mais da metade, 60%, são de cunho psicológico e sem que aconteça necessariamente contato físico.

Outro dado importante para nossa reflexão, nesta tarde, é que 70% dos casos de abuso e de violência sexual contra a criança acontecem dentro de casa. De cada dez casos, sete acontecem dentro de casa.

O último número triste, lamentável: a média mundial de punição do agressor é em torno de 6 por cento. A punição ao agressor é baixíssima não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Daí, cabe ressaltar as dificuldades desde a denúncia até a investigação.

As dificuldades que as pessoas têm hoje para fazer uma denúncia. Claro que os mecanismos melhoraram muito, como, por exemplo, o “Disque-Denúncia” ou o “Disque 100”. É instrumento maravilhoso o “Disque 100” nacional.

Outro dia, vim aqui na tribuna e disse da necessidade premente de municipalizarmos o “Disque 100” porque chega uma enxurrada de denúncias lá no “Disque 100” e demora muito tempo para que se possa efetivamente tomar medidas no sentido de encaminhar a investigação ou a um dos procedimentos de acolhimento social da criança, de punição ao agressor, enfim, a tantas outras coisas. E isso traz um descrédito. A população passa a desacreditar daquele veículo como solução do seu problema.

Isto aqui é apenas para citar uma das grandes dificuldades para estabelecermos efetivamente melhores condições de responsabilização e de punição do agressor. Agora, se é difícil responsabilizar, se é difícil punir, fico ainda mais preocupado com o fato de que algumas vezes imaginamos que há soluções mágicas para a solução do problema.

Quando se propõem soluções para a solução do problema da pedofilia e da violência sexual contra as crianças com a castração química, quero dizer que fico muito preocupado porque acho que há perguntas que devem ser feitas. Tenho alguns anos me dedicado ao estudo, ao debate, ao diálogo no tema. Fui relator da CPI da Pedofilia, no ano de 2009, aqui na Cidade de São Paulo, na Câmara Municipal, onde apresentamos 20 propostas. Estive em alguns eventos nacionais e internacionais, fórum de discussão como palestrante, Fórum Social Mundial de 2007, em Nairóbi, Quênia, onde sempre se traz essa discussão polêmica da castração química. Polêmica por quê? Porque a castração química é muito questionável. A castração química, que é o procedimento onde se administram hormônios para o indivíduo pedófilo, é questionável porque, medicamente falando, quando se administram esses hormônios tem-se a garantia da ação fisiológica; ou seja, o indivíduo não vai ter a ereção, mas não se tem a garantia de que se diminua o desejo, a libido, o indivíduo continua fantasiando.

Segundo números que colocamos e debatemos aqui, apenas 40% dos casos de abuso tem contato físico, mas uma enorme maioria tem é de cunho psicológico, o indivíduo pode estar tomando os hormônios e continuar sendo um abusador. Pior, pode continuar abusando das crianças com as mãos, com outros tipos de contato físico, através do computador, enfim, com uma infinidade de maneira. Não sei se essa é a solução.

Outra pergunta que se deve fazer, quando se discute a castração química: e as mulheres? Vinte por cento dos casos de abuso sexual são cometidos por mulheres. Esse número é crescente.

Segundo as últimas estatísticas, há uma presença maior de mulheres abusadoras. A castração química nesses casos também não resolve. São perguntas que devem ser feitas já que se faz este debate. Acho extremamente oportuno.

O jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje publica matéria dando conta de que a Assembleia Legislativa analisa a castração química. Ou seja, está-se apresentando a proposta nesta Casa para a realização desse debate e sou absolutamente favorável porque acho, sim, que abusador é criminoso e tem de ser responsabilizado, punido e preso, mas também acho que há outras formas de solução pelas quais temos de batalhar.

Temos de batalhar por melhores condições de acolhimento para as crianças, temos de batalhar para que as brechas na lei sejam fechadas, temos de batalhar para que o sistema de punição funcione efetivamente e para que o espaço de tempo entre o momento da denúncia e a abertura de investigação seja menor. Para isso demanda esforço do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade civil organizada, enfim, demanda um esforço conjunto de todos nós para que possamos efetivamente atingir o cerne desta questão. E quero dizer onde está o cerne da questão do abuso da violência sexual e da pedofilia: na família.

Nenhum programa, nenhuma política pública trará resultado se não levar em conta essa questão do núcleo familiar sadio. O fato é que não há nenhum dado, nenhuma pesquisa que demonstre que a castração química tenha resolvido o problema. Ela é mais uma opção? É, sim. Temos de debatê-la sem dúvida nenhuma agora não podemos cair no equívoco de imaginar que ela seja a solução mágica para um problema desta amplitude.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença entre nós dos Vereadores da progressista Cidade de Presidente Prudente, acompanhados do nobre Deputado Ed Thomas, Oswaldo Bosquet e Francisco de Toledo, popularmente conhecido como Chicão da maçã do amor.

Recebam as homenagens do Legislativo paulista. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, dignos funcionários, quero inicialmente cumprimentar o Deputado Carlos Bezerra pela sua explanação. De fato precisamos tomar decisões, mas com conhecimento, não na emoção, nunca na raiva. Este tipo de crime machuca fundo porque é um crime contra a inocência e o número de adolescentes que têm cometido este crime também é assustador. A Internet, que é uma ferramenta fantástica, com certeza é uma das causas desse crime, mas o ponto fundamental o Deputado Carlos Bezerra colocou com muita propriedade: a célula maior é a família, isso acontece dentro de casa, está acontecendo neste exato instante. Conforme colocou o Deputado, a cada oito minutos. Isto é muito triste.

Participei, juntamente com o Deputado José Bruno, da CPI da Pedofilia. Foi um dos momentos mais tristes da minha vida. Nós nos sentimos um lixo, esta é a verdade. Aquele que deveria proteger é o que machuca. Portanto, coloco-me à disposição para conversar, aprender mais e juntos podermos trabalhar com coerência uma forma de punir, mas antes de tudo prevenir.

Neste Pequeno Expediente quero dizer de uma reunião muito importante que tivemos hoje com o digno Secretário de Estado do Meio Ambiente nosso companheiro, nosso amigo Bruno Covas. Juntamente com os Vereadores Oswaldo Bosquet e Chicão tratamos do fechamento do lixão de Presidente Prudente, uma cidade com quase 250 mil habitantes que eu tenho orgulho de também representar nesta Casa. Acompanhou-nos também o Prefeito de Presidente Prudente, Milton Mello. O fato é que esta dificuldade foi sendo empurrada pelos governantes que por ali passaram, daí tivemos um TAC, precisamos cumprir esse TAC e agora fomos buscar ajuda da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ficamos felizes pela colocação do Secretário Bruno Covas que disse ‘eu preciso de 30 dias’. Esta era a resposta que precisávamos ouvir, um prazo, até porque esperar, em se tratando de meio ambiente, significa perder vidas, já que meio ambiente é vida. Então fica nosso agradecimento ao Secretário Bruno Covas.

Sabemos do seu desprendimento, da vontade que tem em fazer, do gás que tem e fazer essa parceria com Presidente Prudente e outras cidades da 10ª Região Administrativa é muito importante para darmos uma solução ao lixão e ao mesmo tempo acompanhar o nosso aterro sanitário. A propósito, já discutíamos este problema do aterro sanitário, Vereador Chicão, quando vereador.

Quero fazer ainda uma última colocação. Na segunda-feira próxima passada pelo Projeto Criança Cidadã, que atende a mais de 1200 crianças em Presidente Prudente, fizemos a entrega, fruto da nossa emenda, com a assinatura do Governador Geraldo Alckmin, de um microônibus no valor de 184 mil reais e estaremos entregando também dois outros veículos na Cidade de Dracena. Fica este comprometimento junto com o Governador Geraldo Alckmin pelo seu carinho, pelo seu respeito ao interior do Estado.

O rodoanel é importante, o nosso aeroporto é importante, mas muitas vezes uma vicinal com cinco quilômetros para nós tem um significado fantástico. O interior precisa dessa fatia do orçamento do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza de Souza.

 

O SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, nobres deputados, internautas e todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Inicio meu pronunciamento falando do companheiro Jejê, que foi acusado de ser mandante de um assassinato de ocupação enquanto ele era líder, só que ele nem estava no local dos fatos no momento em que houve o crime. Ele vai ser julgado nos dias 4 e 5 de abril. Queremos registrar que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos indignados com o julgamento de um líder que é lutador pela paz, mas que está sendo julgado como criminoso. Queria Deus que na próxima semana possamos anunciar na Assembleia que tivemos um resultado positivo no tribunal, para que não registremos mais um ato de injustiça contra nossas lideranças. Repudiamos qualquer tipo de perseguição das nossas lideranças, até porque se não forem as pessoas que lideram os movimentos para conseguir moradias, avanços sociais, sobretudo aqui no Estado de São Paulo, nunca teremos os grandes avanços.

Também quero registrar a indignação e o descontentamento do traçado do trecho norte do Rodoanel que está apontando para problemas de impactos ambientais e sociais, e problemas de trânsito.

Mas hoje quero falar sobre a minha cidade de Jacareí, onde fui prefeito por dois mandatos. Tive a alegria de, nesses oito anos, constatar de perto o grande progresso que a nossa cidade teve. No próximo domingo nossa cidade vai comemorar 359 anos. É uma cidade que está se desenvolvendo, atraindo novos empreendimentos. O prefeito Hamilton e sua equipe estão conseguindo trazer novas empresas para a cidade. A Sherwin vai se instalar na cidade de Jacareí; são mais de dois mil empregos diretos. Nossa cidade comemorou a queda da mortalidade materno-infantil. Junto com Lorena, é uma das cidades que desponta na liderança da queda desse índice. Portanto, Jacareí tem o que comemorar. Quando assumi a prefeitura da cidade pela primeira vez, Jacareí tinha 2% de tratamento de esgoto; quando conclui o mandato, tinha 20%, e agora, com recursos do governo federal, o prefeito atual está colocando a cidade em 70% de tratamento de esgoto. Além do avanço no saneamento, é evidente que isso gera muito mais saúde para toda a comunidade. Até porque fizemos uma conta de que cada real investido na infraestrutura leva a uma economia de dois a três reais na área da Saúde.

Agora vamos assistir um vídeo de 30 segundos, elaborado pela prefeitura de Jacareí, que está sendo transmitido nos canais da região para anunciar a comemoração dos 359 anos da cidade e o show que vai acontecer no próximo domingo.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

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Ficam então registrados nossos cumprimentos à cidade de Jacareí, ao prefeito Hamilton e à sua equipe.

Também aproveito para registrar que os pedidos de CPI protocolados nesta Casa estão surtindo efeito avassalador na imagem da Assembleia. Ontem, um jornal da nossa região ridicularizou os deputados por terem protocolado CPIs para investigar o sebo do boi e a dentadura. Espero que isso não se repita porque é trabalho de todos os partidos construir uma boa imagem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo porque aqui se faz a representação popular, a representação do povo. Queira Deus que esse fato não se repita, para que possamos ter mais democracia e uma verdadeira representação do povo paulista nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupei a tribuna desta Casa, dois dias atrás, quando recebemos a visita do prefeito de Votuporanga, acompanhado do Deputado Carlão Pignatari, para pedir apoio para um projeto trazido até nós pelos prefeitos de Votuporanga, Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul, que é a criação da Região dos Grandes Lagos.

Ontem, no palácio do governo, o Governador Geraldo Alckmin lançou a Câmara Metropolitana, envolvendo as secretarias de assuntos metropolitanos. Também implantou o Aglomerado Urbano de Jundiaí. Duas resoluções que o governador assinou ontem e têm a ver com o propósito da criação da Região dos Grandes Lagos.

Os prefeitos já têm o apoio deste deputado, do deputado Carlão Pignatari, da deputada Analice Fernandes, que morou e atuou em Jales antes de vir para Taboão da Serra, entre outros parlamentares que têm relação política com aquela região. O que queremos buscar, fundamentalmente, é um projeto de desenvolvimento específico para uma região que está crescendo e se desenvolvendo. Sabemos que as quatro cidades têm um potencial universitário muito grande. Santa Fé tem 18 cursos superiores, Jales de 15 a 20, Fernandópolis e Votuporanga também.

Já conversamos com o Secretário dos Transportes, Saulo, sobre colocar em funcionamento uma linha aérea no aeroporto de Votuporanga para encurtar a distância. O aeroporto de Rio Preto está extrapolando sua capacidade, com cinco voos diários da TAM, e também voos da Azul e da Trip. O aeroporto de Votuporanga está pronto, não precisa de investimento. É apenas viabilizar a chegada de uma linha.

Outra questão é ZPE - Zona de Prioridade para Exportação, um projeto do governo federal que tem apoio do estado, semelhante à Zona franca de Manaus, que se instalará na cidade de Fernandópolis e que vai contribuir muito com o desenvolvimento daquela região.

Santa Fé tem potencial turístico, com o represamento da hidrelétrica de Ilha Solteira e toda aquela região - Ilha, Santa Fé, Rio Grande, Rio Paranaíba, Rio Paraná. Tudo isso é fundamental para a integração e o desenvolvimento da região.

O que desejamos é o apoio desta Casa. O presidente Barros Munhoz tem sido sempre muito solícito e tem apoiado esse anseio dos prefeitos da região e esse envolvimento de colegas desta Casa. Quero pedir não só o apoio, mas também o envolvimento de todos para que possamos juntos fazer deste, que já foi modelo em outros lugares, um modelo para aquela região. E que sirva de modelo para outras regiões ao buscar o desenvolvimento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero manifestar a minha satisfação pela instalação, hoje de manhã, no Plenário Tiradentes, da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração.

É uma frente que nós coordenamos desde 6 de novembro de 2007, quando ela foi criada. Ela veio com o objetivo de fazer com que o setor da mineração pudesse ter um fórum de discussão, um local para centralizar suas demandas, seus anseios. E há quatro anos, praticamente, estamos trabalhando nesse tema tão importante para a economia do Estado, para a economia do País.

Em qualquer situação em que nos encontramos, em qualquer local que estejamos, é só olharmos ao lado que veremos a presença da mineração. Muitas pessoas têm receio muito grande em defender esse setor, porque acham que a mineração degrada o meio ambiente. Mas não podemos esquecer que a mineração está presente até na nossa alimentação. Quando comemos, estamos convivendo com a mineração: são os pratos, os talheres e também os alimentos, porque se eles chegaram até o nosso prato é porque foram cuidados com fertilizantes, e os fertilizantes vêm da mineração.

E aqui em São Paulo, especificamente na Região Metropolitana, num território de oito mil quilômetros quadrados - como disse ontem - com metade da população de São Paulo, existe a maior demanda e o maior consumo de produtos da mineração, principalmente dos agregados da construção civil, como a pedra e a areia.

A frente parlamentar foi instalada com as devidas exigências regimentais, porque estamos numa nova legislatura. Tivemos a presença de várias pessoas do setor, do Deputado Samuel Moreira, um participante ativo e efetivo da frente, que trouxe para todos nós o resultado da audiência que teve com o Secretário José Aníbal, um dos compromissos que o Secretário tem conosco. Aliás, é um desejo antigo do setor do Estado de São Paulo, do Governo de São Paulo ter um órgão, uma coordenadoria, um departamento que possa centralizar todas as demandas do setor da mineração. E não podemos esquecer também que para o desenvolvimento do nosso Estado, do nosso País, esse setor tem que ser muito bem cuidado, principalmente agora que nos preparamos para receber dois eventos magníficos: a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Quantas obras de infraestrutura não serão executadas, como pontes, viadutos e avenidas. Tudo isso precisa ser amplamente discutido na nossa Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, que foi criada pelo Governador Geraldo Alckmin e instalada nesta semana.

Esse também foi um tema abordado na frente, que essa coordenadoria, esse órgão que será criado pelo Secretário José Aníbal irá contribuir sobremaneira para que tenhamos um futuro promissor, as demandas e os anseios do setor sendo atendidos. Essa frente vem tendo uma atuação permanente e efetiva na Assembleia de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna colocar um pouco do meu trabalho junto à Secretaria de Justiça.

Estive em audiência, na sexta-feira passada, com a Secretária Eloísa de Souza Arruda, a quem quero cumprimentar por ser uma mulher guerreira, competente, extremamente preparada. Ela me recebeu com muita motivação em relação aos pleitos que levei, não somente da Cidade de Mauá, minha base eleitoral, mas também da Cidade de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra, todas elas na região do Grande ABC.

Fiz um pedido a ela, colocando a importância de que tivéssemos postos do CIC, Centro de Integração da Cidadania, nas três cidades, um para cada uma. E o que é o CIC? É um local que não precisa ser feito em prédio público, municipal. Pode ser feito em parceria com associações comerciais, mas que trata de resgatar a cidadania do cidadão, do munícipe, disponibilizando serviços importantes, como, por exemplo, serviços públicos gratuitos de emissão de documentos para que a pessoa possa tirar RG, Carteira de Trabalho, 2ªs vias de certidões de casamento, nascimento e óbito, e atestado de antecedentes criminais. Esse é um dos trabalhos efetuado dentro do CIC. Além disso, palestras, oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, etc. É de extrema importância que tenhamos um CIC em Mauá, outro em Ribeirão Pires e outro em Rio Grande da Serra. Tudo o que pode aproximar a população de serviços importantes como esses e que muitas vezes pelo distanciamento e pela falta de informação a pessoa se vê desprovida da possibilidade de chegar até esse serviço essencial, acho que temos que brigar e reivindicar.

A Secretária recebeu muito bem a nossa demanda e colocou que vai estudar com prioridade. E estou também participando diretamente do processo, buscando conhecer os melhores locais e realmente colocando para o Governo do Estado a possibilidade do atendimento mais rápido a essa demanda.

Essa demanda é mais do que justa e está relacionada à região do grande ABC, mas gostaria de colocar também algo extremamente positivo, que conquistamos na região do Grande ABC, que também tem a ver com as demandas. Estive no Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Temos essa figura administrativa extremamente importante e bem consolidada em que os prefeitos se reúnem para buscar soluções comuns para problemas da região - de Saúde, de infraestrutura, de transporte coletivo. Agora, uma iniciativa do Presidente do Consórcio, Prefeito Mário Reali, houve uma reunião conjunta entre Poder Executivo Municipal, os prefeitos, o Poder Legislativo Estadual, nós deputados estaduais da região do Grande ABC e também dos deputados federais da região, na busca de um entendimento acima de questões partidárias, principalmente buscando o que há de melhor para essa região.

Então, desde já me coloco à disposição para ser uma voz atuante, firme nas reivindicações necessárias, lutando para que pleitos já em andamento e quase consolidados, como a obtenção do AME - Ambulatório Médico de Especialidade - para a Cidade de Mauá, ocorra o mais rápido possível, e por isso precisamos da rapidez da prefeitura, e no que for preciso de integração com o Governo do Estado, estou aqui à disposição, além também de outras questões importantes como a construção de outros piscinões, reservatórios, para que possamos conter as enchentes que castigaram fortemente a região no início do ano, e tantas outras demandas.

Para finalizar, como sabemos que o consórcio realmente funciona, e vem trazendo resultados, estamos nos colocando, os Deputados, à disposição para essa integração tão positiva para a região do Grande ABC.

O Governo do Estado, o Governador Geraldo Alckmin, mandará para a Assembleia Legislativa em breve o Projeto de lei pelo qual estou lutando há mais de três anos, desde o início do meu primeiro mandato aqui, que é a criação da aglomeração urbana da região de Jundiaí, permitindo que as cidades de Jundiaí, Louveira, Cabreúva, Itupeva, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, que elas possam fazer, não nos mesmos moldes do Consórcio Intermunicipal, mas um exemplo de conselho de prefeitos, onde decisões serão tomadas de forma conjunta, o que possibilitará que os prefeitos, em vez de lutarem isoladamente por temas comuns à região, possam ter mais força na reivindicação estadual e federal.

Fico muito feliz em ter lutado por esse projeto, ter encaminhado as audiências públicas, reuniões, e efetivamente vê-lo tão próximo de se realizar. Esse é o meu papel como deputada estadual. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje temos uma matéria no caderno Cotidiano, da "Folha de S.Paulo", com uma notícia positiva para a Segurança Pública de São Paulo: “Polícia paulista aposenta o 38”, ou, o revólver calibre 38.

Sou instrutor de armas há mais de vinte anos, tenho livros escritos na área, falo nessa matéria a respeito do avanço que é sair de uma arma de um calibre anêmico, feito o 38, com um poder de parada, o chamado índice de “stopping power”, por volta de 40%, ou seja, a capacidade teórica de tirar um oponente de combate, não é de matar, mas de combate, não ultrapassa os 40%, e a polícia de São Paulo ter evoluído para o calibre .40, um calibre criado para o serviço policial, com um poder de parada maior e com o poder menos transfixante. É uma arma própria para que o policial que trabalha no meio de multidão não possa, diante de uma necessidade de efetuar um disparo, e o tiro seja transfixante a ponto de atingir inocentes.

Mas quero fazer um reparo nessa matéria, porque diz a reportagem que foi anunciada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, num seminário na FAAP, a aposentadoria dos revólveres 38. E diz a matéria que essas armas foram aposentadas na Polícia Militar desde janeiro. Quero dizer que isso não é fato. Muito embora tenha sido adquirido um volume significativo de pistolas, nós ainda temos contingentes da Polícia Militar usando revólveres 38.

E para não dizerem que o Olímpio jogou palavras ao vento, mostrarei onde ainda não substituíram os obsoletos revólveres. Estamos vendo na tela a entrada da Assembleia Legislativa, em foto feita hoje, em que os policiais militares da Assistência Militar da Assembleia Legislativa estão portando, sim, obsoletos revólveres 38, bem como centenas, para não dizer milhares, de policiais militares que trabalham em serviços administrativos, que trabalham em cidades do interior do Estado de São Paulo.

Portanto, em nome da verdade, é muito positiva a conduta do Governo do Estado, do Comando da Polícia Militar, de se preocupar em dotar o seu efetivo, porque a pistola .40 é mais própria para o serviço, o volume de fogo, a velocidade para utilização muito superior aos obsoletos e anêmicos revólveres 38.

Mas que o cidadão que está lendo essa matéria não entenda como diz a matéria, que a totalidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo está dotada desse armamento, porque não está. E não precisei andar muito, além do que me deslocar para o meu local de trabalho. Será que o Governo do Estado e o Comando da Polícia Militar se esqueceram dos nossos valorosos e valentes policiais, da Assistência Militar que, aliás, na reforma da Assembleia Legislativa, continuam naquela guarita muquifenta, guarita essa sem qualquer nível de proteção balística. Eles estavam a uma distância de 50 metros, e foram para uma distância de 12 metros do muro, para ser mais fácil acertar o policial.

Quero manifestar primeiramente o posicionamento, muito próprio, de a Polícia Militar adotar a pistola .40 para o uso do serviço policial. Impróprio é a matéria dizer que já foram aposentados os revólveres. Impróprio é o policial da Assistência Militar da Assembleia Legislativa ainda portar os obsoletos revólveres, se já existem para todos os policiais militares. Imprópria e indecente aquela guarita sem nenhum nível de proteção balística.

Deputado Marcos Martins, gostaria que V. Exa. fosse dar uma olhada nela, porque pode ser que ela ainda seja de amianto.

Para concluir, Sr. Presidente, continuam apagados os totens eletrônicos que, após o pico de energia de ontem, foram apagados da Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelo serviço de som da Casa, público presente nas galerias do plenário, temos falado mais de uma vez que o Estado acaba transferindo a sua responsabilidade para os municípios, que, já com poucos recursos, acabam tendo que arcar com mais despesas.

Lembramos que hoje é o Dia da Segurança Pública. Várias cidades não têm delegado de Polícia, que vão embora por falta de condições de trabalho. Às vezes, faltam policiais. Vêm aí as Olimpíadas e a Copa do Mundo e surge uma questão preocupante para a segurança da população. Matéria do Jornal “O Estado de S.Paulo”, retrata o seguinte:

“Maior Região Metropolitana do País, São Paulo tem 11 grandes cidades sem bombeiros. Um milhão e oitocentas mil pessoas precisam contar com o atendimento de efetivo de cidades vizinhas; prefeituras alegam que o convênio é caro.

Das 38 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, a maior do País, 21 não contam com postos de bombeiros. Dessas, 11 têm população de mais de 80 mil habitantes, o que contabiliza 1,8 milhão de pessoas que precisam contar com o atendimento de cidades vizinhas em casos de incêndios e resgates.”

Mais uma preocupação na Cidade de São Paulo. Não bastasse as delegacias de Polícia terem que assumir os aluguéis dos prédios, as prefeituras não têm serviço de bombeiros. Justamente na região metropolitana, que já tem problemas no transporte coletivo. Aliás, a nossa bancada já tinha feito um trabalho mostrando a deficiência do metrô no Estado de São Paulo. Oportunamente, pretendo trazer essa matéria, divulgada numa das televisões da cidade, para que reflitamos que a bancada estava correta. Mostramos que o investimento no metrô da Cidade de São Paulo está atrasado comparando-se com a Cidade do México, que possui tamanho aproximado ao de São Paulo e cujas obras do metrô tiveram início na mesma época.

Além disso, há também a carência de outros serviços que o Estado tem que prestar, cuja responsabilidade transfere para os municípios. Falei de aluguéis de delegacias. Mas não para nisso. Há aluguéis de prédios para fórum; funcionários dos municípios são emprestados para órgãos do Estado. Esse conjunto de deficiências no nosso Estado precisa ser superado para podermos enfrentar os eventos que estão bem próximos. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza.

 

O SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro.

Hoje é 31 de março. Ainda existem pessoas que acreditam que nessa data comemora-se uma revolução. Na verdade, não houve revolução alguma no Brasil em 31 de março de 1964. O que houve foi um golpe militar para que se impedisse o avanço de um governo que vinha numa linha mais socialista. Isso provocou efeitos nefastos para a história do Brasil até a atualidade - na época, com as questões da tortura, um governo de exceção, um governo opressor.

Percebo, no entanto, que em pleno Século XXI, no ano de 2011, em muitos lugares ainda existe carência de lideranças. Atribuo a ausência de lideranças na sociedade civil a esse período da ditadura que cassou a palavra, que cassou os grandes líderes, que sufocou a União Nacional dos Estudantes (UNE), que bombardeou o Tuca. Apesar de, historicamente, o golpe ter tido um ponto final em 1985/1986, os reflexos ainda sentimos até hoje.

Aproveito este momento para que nunca saia da palavra de algum brasileiro que no dia 31 de março ocorreu uma revolução. Foi um grande golpe. É preciso que fique registrado que o Brasil reagiu a esse golpe. Muitas pessoas morreram, mas, sobretudo nos Anos 80, houve grandes manifestações em praças públicas pelas “Diretas Já”. Conseguimos, então, o governo democrático que temos atualmente.

As pessoas veem manifestações no Egito e dizem que é preciso ter isso no Brasil. Já teve. E se temos essa sociedade livre, democrática - claro, com muitos problemas, com necessidade de avançar em muitos campos ainda -, é graças à luta dos Anos 80, que agora outros países estão fazendo. Precisamos honrar a história dos brasileiros porque muita gente foi penalizada, deu sua vida, derramou sangue por causa disso. Até hoje não sabemos o que aconteceu com muitas pessoas; desaparecidos de que nunca tivemos notícia.

Quero também registrar que essa discussão de região metropolitana está pegando várias regiões do Estado de São Paulo. Como sou da região do Vale do Paraíba, tenho em mente a defesa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. O Deputado que aqui estava, Carlinhos Almeida, hoje Deputado Federal, já tinha feito um projeto de lei em 2001 criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Fiquei um pouco desanimado com o Governador porque li em jornal da região que a ideia é criar uma estrutura enxuta, sem recursos para a execução de projetos. Ou seja, a nova estrutura administrativa, no caso, do Vale do Paraíba, não terá fundo de investimento, impossibilitando a captação de verbas junto ao Governo Federal e a organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Espero que essa discussão da região metropolitana avance e que seja democrática e aberta, para que todos participem. O segundo ponto é que não seja feita apenas uma coisa no papel para dizer que foi criada, mas para que tenhamos de fato uma região metropolitana. Que haja uma unidade com autonomia, com orçamento, para poder definir os investimentos e fazer o grande desenvolvimento do eixo Rio-São Paulo, que é muito importante para o nosso Estado.

Portanto, espero que o Governador Geraldo Alckmin reveja o que declarou na imprensa. Ele disse que vai criar uma estrutura, mas uma estrutura pró-forma, que não tem recursos, que não tem autonomia, que não tem fundo de investimento, que não tem orçamento. Não é essa a região metropolitana que queremos, mas uma na qual tenhamos melhorias. Não é somente a questão de ter documentos consignados, mas que haja de fato recursos para que a nossa região se desenvolva.

Quero falar sobre um estudo iniciado no Governador José Serra para identificar mananciais para abastecer a macrorregião de São Paulo. Neste estudo está contemplado o Rio Paraíba como uma possibilidade para fazer a transposição da água deste rio para São Paulo. Evidentemente não podemos aceitar isso. Queremos que o Rio Paraíba - que abastece São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - seja preservado para que não interrompamos este momento do Vale do Paraíba, que tem tudo para crescer e se desenvolver, inclusive para melhorar a própria região, já com um grande aglomerado. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando a presença de V. Exa., quero falar como reclamação de um pequeno problema que eu mesmo presenciei e que vem gerando constrangimento.

Todas as contas dos parlamentares e dos assessores foram substituídas por um novo banco, que ganhou a conta para fazer a administração. E está uma baderna. É o que vem acontecendo com este novo banco nesta Casa. Um péssimo atendimento, este parlamentar mesmo foi vítima de um constrangimento lamentável. Eu me dirigi até o posto situado, se não me engano no 3º andar desta Casa, cheguei lá e disseram que eu não poderia ser atendido. Naturalmente, gostaríamos de um pouco mais de dignidade no atendimento. Depois, hoje, desci para fazer o cadastramento do cartão no banco e estava uma baderna, com filas.

Um banco tão grande como este, o Bradesco, deveria oferecer um serviço de melhor qualidade na Assembleia Legislativa. Tenho certeza que falo em meu nome, e de muitos que estão passando por este péssimo atendimento.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença honrosa do Vereador Val, de Jundiaí, acompanhado do nobre Deputado Ary Fossen. As Homenagens do Poder Legislativo de São Paulo ao Vereador Val, de Jundiaí. (Palmas.)

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia.

Há alguns meses, têm se intensificado as reclamações contra o funcionamento e a qualidade do ensino na Fito - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, uma fundação municipal.

Essas manifestações têm origem nos professores, pais, alunos e agora até de funcionários da instituição.

Há forte indicação de que a atual administração de Osasco, trabalha a passos largos para acabar com a Fito, uma escola técnica de nível médio e superior que já foi referência em qualidade de ensino em Osasco e Região, com mais de 40 anos de existência e tradição.

Às vésperas da eleição municipal de 2008, o então Presidente Lula esteve em Osasco, acompanhado do ministro da Educação, Fernando Hadad, mais alguns Deputados Federais, Estaduais e outras inúmeras lideranças do PT, e com o prefeito, que anunciou a implantação de um campus da Universidade Federal, em terreno localizado no bairro de Quitaúna e que pertence ao Ministério do Exército.

A pedra fundamental da Unifesp em Osasco passou a ser o grande apelo publicitário da administração municipal na área da Educação.

Nunca questionamos, pois entendemos que a educação é a grande prioridade do Brasil e toda ação que possa trazer mais oportunidades para a juventude brasileira deve ser aplaudida.

Ao contrário, continuamos lutando junto ao Governo do Estado para levar a Osasco uma unidade da Fatec, prontamente atendida pelo Governador José Serra, ocupando um antigo prédio do DAEE, totalmente reformado com parte das emendas parlamentares desse deputado, já inaugurada no ano passado, hoje em funcionamento sendo a segunda maior Fatec do Estado de São Paulo, só perdendo para a Capital. Suas instalações são seguramente uma das mais bonitas e confortáveis para a missão de ensinar nossa juventudade. Essa Fatec é hoje motivo de orgulho para todos os osasquenses.

Por sua vez, a Universidade Federal não aconteceu. Ou seja, não foi construída naquele terreno que sequer foi transferido para o Ministério da Educação. Hoje nem a placa da obra existe, destruída e perdida no matagal existente no local.

Para amenizar o que certamente seria desgastante, a administração municipal resolveu ceder para a Unifesp, instalações existentes da Fito, construída por mim no meu governo.

Propagandeou como um presente que Osasco recebeu. Ora, não foi presente, foi uma troca injusta. Longe de ser um moderno campus universitário o que a cidade recebeu.

Uma política de esvaziamento da Fito foi desencadeada a partir de então, talvez para inviabilizá-la e trocá-la pela Unifesp. Trocar uma instituição de ensino que era orgulho dos osasquenses, por outra Federal que atenderá a toda a região não agrada ao nosso povo.

O ideal seria ter as duas funcionando bem. Aí sim estaríamos ampliando as oportunidades para o jovem de Osasco e também da região.

Temos recebido inúmeras mensagens de desagrado, de professores, alunos, pais e funcionários, relatando o descaso com que a prefeitura vem tratando a Fito.

Algumas reclamações, apenas para ilustrar:

1   - pais e alunos cheios de barro em dias de chuva para chegar até a
escola;

2   - seis salas de aula interditadas por causa das chuvas que as invadem;

3   - equipamentos de informática inutilizados pela ação da água das chuvas;

4   - carteiras muito velhas remendadas pela manutenção e sem condições de uso;

5   - banheiros em situação lamentável, atentando contra a saúde de todos;

6   - salas com paredes sujas e pixadas e lousas em péssiamas condições;

7   - páteo cheio de pombos e cães em busca de restos de alimentos;

8   - laboratórios desatualizados compromentendo o aprendizado técnico;

9   - professores e funcionários com arrocho salarial;

10 - êxodo de professores para outras instituições comprometendo a continuidade e qualidade do ensino na Fito.

A solução é simples: basta acontecer o investimento previsto no orçamento municipal e o prefeito cobrar do governo federal a construção de um novo prédio para a Unifesp, ao invés de desmontar a Fito e ceder o que está pronto, que é do município, para o Ministério da Educação.

Somar sim, trocar não.

Quero fazer coro e me juntar nesta luta ao Sinprosasco - Sindicato dos Professores de Osasco e Região, a quem solicito que este pronunciamento seja enviado e me coloco à disposição dos professores, pais, alunos e funcionários da Fito e de quem mais se interesse pela preservação de uma instituição que sempre foi orgulho para minha querida Cidade de Osasco. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência anuncia a honrosa presença entre nós, acompanhado do nobre Deputado Adilson Rossi, do Vereador de Embu Guaçu, Alexandre Paulo Rainha. A ele as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Afonso Lobato, o nobre Deputado Ulysses Mario Tassinari.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

 

* * *

 

O SR. ULYSSES MARIO TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, venho à tribuna para mais uma vez tratarmos de um assunto que é sempre palpitante, preocupante e de solução extremamente difícil, que é a nossa saúde, a situação de nossas Santas Casas. Represento uma região que foi conhecida há alguns anos como Ramal da Fome. É o sudoeste paulista, região de Itapeva. Graças a Deus essa denominação, essa alcunha, caiu por terra. Hoje já é um ramal de oportunidades, mas ainda continua sendo uma das regiões mais carentes, onde acontecem os piores IDHs do Estado. Então, são por demais preocupantes o problema saúde e o problema Santas Casas.

Como todos sabem, sou médico, e naturalmente a minha atuação nesta Casa deve nortear-se principalmente para a solução desses problemas.

Gostaria de louvar e enaltecer o fato de o Governador Geraldo Alckmin ter destinado 60 milhões de reais para o Complexo Hospitalar de Sorocaba. Nós conhecemos a atuação daquela entidade, como é importante para Sorocaba e para toda região, e realmente foi uma medida muito salutar, pois a entidade estava à beira do colapso. E não é somente o Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Todas as Santas Casas da nossa região se encontram em uma situação quase que caótica. Isso decorre devido à perversidade da tabela SUS, nossas Santas Casas operam com um déficit de aproximadamente 40%, sendo que de cada mil reais gastos, são recebidos seiscentos reais.

As Santas Casas representam nos municípios menores praticamente a única tábua de salvação para o atendimento médico. As Santas Casas chamam para si a responsabilidade do atendimento médico do município. Os serviços de emergência, urgência, têm um acúmulo muito grande de pacientes, com um atraso no atendimento de 3, 4 horas, e a Santa Casa tentando resolver um problema que não é dela. Se formos verificar, mais da metade das pessoas não deveriam estar ali. Deveriam estar sendo atendidas nas unidades básicas de saúde, nos ambulatórios. Existe muita coisa errada que deve ser corrigida.

É outro aspecto que faz com que as Santas Casas tenham muita dificuldade. Gostaria de falar mais uma vez, não quero ser repetitivo, mas realmente quero voltar a certos aspectos que são de extrema importância. Por exemplo, o chamado teto financeiro que praticamente dificulta muito, amputa a atuação de nossas Santas Casas. Isso significa que o hospital só pode atender até quando atingir aquele teto financeiro. Só pode que gastar até aquele limite.

Como é possível termos limite para atendimento médico? Como é possível chegar uma pessoa na Santa casa e dizer “não tenho mais teto para te atender.”

Vejam a responsabilidade que é jogada no colo das nossas Santas Casas.

Nos municípios menores a situação ainda é pior. Lutam com muitas dificuldades, todos têm investido 25% ou mais de recursos próprios na assistência à saúde. O que seria constitucional 15%, tem sido ultrapassado e muito sem se conseguir resolver os problemas. Dizemos isso para realmente solicitarmos uma atuação mais presente do Estado no atendimento ambulatorial, no atendimento das Santas Casas, de nossos pequenos municípios.

A minha cidade, por exemplo, recebeu entre 2009/2010, apenas duas parcelas de 72 mil reais, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre para o atendimento básico da população. É muito pouco. Temos que corrigir essas distorções. Existe um programa chamado Pró Santas Casas, que ajudam um pouco. Mas é um programa em que o Estado participa apenas com 70% e os municípios, que se utilizam de determinada Santa Casa, participam com 30 por cento. Por isso, nenhum município participa. Realmente, não têm condições. Tem que ser uma atribuição exclusiva do Estado. É um projeto que tem que ser revisto.

Os nossos prefeitos, para dar uma solução razoável ao atendimento médico de suas cidades, compram ambulâncias. É muito mais fácil, é muito mais cômodo às vezes colocar o paciente numa ambulância e levar para uma cidade vizinha. É o chamado transporte terapia. Mas, quantos dissabores, quantos riscos que não correm essas famílias, esses pacientes? Temos que acabar com essa cultura. O Governo para satisfazer um prefeito às vezes dá uma ambulância. Isso não resolve nada. Temos que dar condições para que o município por menor que seja dentro das suas limitações, possa atender o melhor possível quanto mais, melhor. E que não haja necessidade de estar transportando doentes para outras cidades, porque assim estaremos fazendo com que outras cidades tenham um acúmulo muito grande de pacientes. Vamos criar dificuldades para os municípios maiores também.

Acredito que o Pró Santa Casa deveria ser baseada no número de leitos que cada Santa Casa tem. Vamos designar certa importância para cada Santa Casa, dependendo do número de leitos credenciados para o SUS. Vamos exigir de cada Santa Casa que realmente deem uma resposta satisfatória. Nesse projeto, por exemplo, teria a contrapartida da Santa Casa em atender pelo menos, 70% SUS. Hoje, as Santas Casas, os hospitais, para serem credenciados como filantrópicos, têm que atende 60% pelo menos.

Teríamos que aumentar um pouco porque as nossas Santas Casas já atendem muito mais do que isso. A nossa Santa Casa de Itapeva atende no mínimo 85% do seu movimento de pacientes SUS. E o SUS não representa 50% da receita.

As Santas Casas hoje que não têm receitas alternativas, não procuram ter o seu plano de saúde, ou ter outros convênios particulares. Por isso, estão fadados a fechar as suas portas. Aquelas que se ainda se mantém, mesmo em condições precárias, é porque têm receitas alternativas. Se dependesse exclusivamente do poder público, fatalmente estariam fechadas.

São esses aspectos que queremos trazer aqui, mesmo que seja de maneira repetitiva, porque reputo da maior importância e que deve exigir de todos nós muita reflexão. Que possamos nos irmanar no sentido de procurarmos alternativas, e não apenas criticarmos, mas colaborarmos também com o Poder Executivo, Legislativo, entidades de classe, diretorias de Santas Casas, todos juntos, procurarmos caminhos para podermos melhorar essa situação que é tão caótica. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, por permuta de tempo da nobre Deputada Telma de Souza, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para agradecer a presença dos Vereadores da cidade de Monte Mor, Milton, Felix, Alexandre, que vêm prestigiar esta Assembleia Legislativa, prestigiar os Deputados, acompanhados pelo Valdecir. Sejam bem-vindos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Casa se sente honrada com a presença dos Vereadores, e agradece as suas presenças com a nossa costumeira salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, na última terça-feira, realizamos aqui uma audiência pública com os alunos, professores, funcionários e também com o Sindicato dos Professores, Confederação dos Professores, trabalhadores em educação e da federação.

Foi uma audiência pública que teve como objetivo central discutir a crise que está ocorrendo na Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, uma instituição privada que tem várias faculdades e colégios em praticamente 23 municípios do Estado de São Paulo.

Recebemos muitas denúncias de profundas irregularidades nessa instituição de ensino, que vem prejudicando enormemente os alunos, os professores e os funcionários. O diretor dessa instituição é o Dr. Fernando Costa, mas ao que tudo indica, pelas denúncias que recebemos - e não é de hoje que o nosso gabinete recebe denúncias contra essa instituição -, não há fiscalização.

Parece-me que o Ministério da Educação não fiscaliza, até porque essa instituição tem convênios com o ProUni, com a Fiesp, que é o financiamento da antiga Caixa Econômica, e tem financiamento também da Secretaria Estadual da Educação, do Programa Escola da Família, do Programa Ler e Escrever. Enfim, é uma instituição que tem convênios inclusive com várias prefeituras do Estado de São Paulo, com a CET, Marinha, CPTM, Academia de Polícia, Polícia Civil, DER, com várias instituições públicas. No entanto, parece-me que não há fiscalização. Há uma profunda omissão do Ministério da Educação e também da Secretaria Estadual de Educação. São várias denúncias: alunos que não estão tendo aulas, demissão em massa de professores e funcionários. Os professores são demitidos e a instituição contrata professores com salários baixíssimos.

Outra denúncia grave é de que essa instituição não deposita o Fundo de Garantia dos professores, o INSS e as salas são superlotadas. Há uma queda grave na qualidade de ensino e, no entanto, não há fiscalização alguma em relação a esse fato.

Estamos encaminhando todas essas denúncias que recebemos - e são graves - porque elas vêm de todos os cantos, de todas as partes do Estado de São Paulo. Recebemos aqui pessoas de várias cidades do Interior paulista, Baixada Santista, Diademas, etc.. É algo generalizado.

Essa Instituição Uniesp, cujo diretor é o Dr. Fernando Costa, tem nome bonito, tentando se confundir com a Unesp e dá a impressão de que a instituição é séria, mas estamos exigindo uma profunda investigação, uma verdadeira devassa.

Estamos encaminhando todas as denúncias ao Ministério Público, à CPI do Ensino Privado, que será instalada agora aqui na Assembleia Legislativa. Acuo que vai ser o primeiro trabalho da CPI.

Vamos encaminhar denúncias também para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e, sobretudo, para o Ministério da Educação, onde está o Ministro Fernando Haddad que tem que fiscalizá-la, fazer uma sindicância profunda nessa instituição.

Entrando no site dessa instituição, fiquei perplexo porque, apesar de todas essas irregularidades, aparece a foto do diretor dessa Faculdade, o Dr. Fernando Costa, ao lado do Ministro Fernando Haddad. Inclusive, temos fotos aqui. Até selecionei uma dessas fotos, mostrando aqui a propagada oficial da instituição privada de ensino. É o dono, o proprietário, o diretor ao lado aqui do Ministro da Educação. Não sei se o Ministro da Educação está legitimando todas essas irregularidades. O ministro sabe disso e aparece ao lado do diretor da faculdade que é acusado de centenas de irregularidades nas suas faculdades e colégios.

Além do mais, também acompanhando os informativos no site, - até peço para os deputados entrarem no site da Unes -, vi, por exemplo, o Dr. Fernando Costa recebendo o titulo de Cidadão Paulistano na Câmara Municipal de São Paulo. Ele aparece ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal, tentando, talvez, vender uma imagem de que ele é bem relacionado, que a instituição dele tem amparo governamental no Supremo Tribunal, na Câmara Municipal aqui de São Paulo.

O fato é que exigimos uma rigorosa fiscalização porque os alunos não podem ser prejudicados e muitas vezes enganados pela instituição. Tem que ter uma investigação profunda tanto do MEC, porque o MEC tem que investigar essa instituição com profundidade, com seriedade, e também da Secretaria Estadual de Educação, que faz convênios e mais convênios com essa faculdade que tem isenção fiscal. Acho que ela deve ser também filantrópica.

Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas ao Ministro da Educação Fernando Haddad, para que ele tome providências imediatas, e, também, cópias para a Secretaria Estadual de Educação, para que o Secretário Estadual de Educação faça uma investigação desses convênios, porque o Poder Público não pode alimentar ter convênio com uma instituição que é denunciada por alunos, professores, funcionários, sindicatos, Confederação de Trabalhadores da Educação, federação.

São denúncias generalizadas em todo o Estado. Algo deve ser feito em relação a essa instituição que vem prejudicando, como eu já disse, alunos, professores e funcionários. É um absurdo neste País que as instituições privadas não sejam fiscalizadas pelo Poder Público.

O MEC faz corpo mole, não investiga, não peita, não enfrenta essas universidades privadas. O MEC tem a obrigação de supervisionar as universidades do Brasil. Onde estão os representantes do MEC aqui em São Paulo?

Sr. Presidente, gostaria também, aproveitando a oportunidade, que cópias deste meu pronunciamento sejam também enviadas ao Ministério Público Estadual para que haja investigação em cima de todas essas denúncias feitas na nossa audiência pública, que foi gravada. Vamos disponibilizar o DVD com todas as denúncias.

Pedimos, também, a publicação das notas taquigráficas que vamos disponibilizar para o MEC, para o Ministério Público, para a Secretaria da Educação, para a CPI aqui do Ensino Superior Privado, na Assembleia Legislativa, e também para a Comissão de Educação.

Repito, exigimos aqui investigação rigorosa, principalmente do Ministério da Educação, que é o órgão competente em autorizar e supervisionar as universidades privadas no nosso País.

São muitas as denúncias que recebemos que diz respeito à legislação trabalhista. Os alunos têm convênios com essa propaganda enganosa que o Governo Estadual faz aqui em São Paulo, dizendo na televisão que tem dois alunos por sala. Na verdade, não é um aluno, o programa é para um aluno-pesquisador, projeto financiado pela Secretaria Estadual de Educação. Então, o Secretário da Educação tem que fazer uma revisão. Esses alunos, muitas vezes, quando os convênios são interrompidos, são obrigados a pagar as mensalidades. Eles fizeram as matrículas porque tinham esse convênio. Agora, se esse convênio é suspenso, os alunos não têm condições de estudar porque não têm condições de pagar as mensalidades dessa instituição.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, são muitas irregularidades, denúncias gravíssimas, inclusive de advogados e nós só acompanhamos a omissão do Poder Público que nada fez até agora. Enquanto isso, o mantenedor, o diretor da instituição Fernando Costa fica tirando fotos com o Ministro Fernando Haddad, com o vereador na Câmara Municipal, com o Ministro do Supremo Tribunal e continua apresentando convênios para atrair os alunos para dizer, talvez, implicitamente, de forma subjacente, a instituição dele tem o apoio, o amparo governamental. Então, que se faça uma profunda investigação.

Sr. Presidente, peço que cópia deste meu pronunciamento seja enviada para o Ministério Público, para o Ministro da Educação Fernando Haddad e para o Secretário Estadual de Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também não poderia deixar de me manifestar em relação à data de hoje, de triste lembrança e memória: 31 de março. Quarenta e tantos anos se passaram do golpe de estado ocorrido no Brasil no dia 31 de março de 64, pondo fim à liberdade democrática. Sindicatos sofreram intervenção, professores foram presos e hoje vemos o que está acontecendo no Oriente Médio. Mas durante muito tempo a América Latina sofreu muito com as ditaduras militares, com os golpes de estado para o controle do poder político e econômico. Muita propaganda em cima disso se fez. Falava-se até de milagre brasileiro, porque tomaram emprestado muito dinheiro, endividaram o país - evidentemente que com muito dinheiro o país tem fôlego, só que isso acaba - mas logo em seguida apareceram as dívidas e toda sorte de problemas, inclusive de pessoas que desapareceram. Recentemente foi feito um levantamento para saber dos mortos e desaparecidos políticos, inclusive existe um comitê que trata dos mortos e desaparecidos políticos. E Osasco teve uma participação importante. Lá o sindicato dos metalúrgicos sofreu intervenção e como resposta houve um movimento de resistência muito forte.

A propósito, o Deputado Celso Giglio falou da Fito. Vou trazer dados para mostrar como o Prefeito Emidio de Souza encontrou a cidade, a Fito inclusive, sucateada, com dívidas de toda sorte, lembro que à época foram encontrados diversos pacotes de talões de cheques atrás de armários, muita bolsa de estudo concedida - porque a escola não é gratuita, é paga. Mas com muito sacrifício o Prefeito Emídio de Souza foi superando essa fase e Lula eleito Presidente da República, ele que não teve oportunidade de estudar, decidiu investir no ensino criando muitas universidades, muitos campi e agora temos funcionando uma Unifesp na Cidade de Osasco. Já existe a do ABC, na zona sul de São Paulo, enfim, acho que nunca se fez tanto pela Educação como no Governo Lula. Mas parece que tem gente que não quer que universidade federal cresça País afora. Mas o terreno do exército mencionado foi comprado pelo Ministério da Educação e ali foi construída essa universidade federal para poder atender a demanda da região, algo muito importante para a região oeste - e Osasco é o centro das cidades menores. Será muito bom quando estiver funcionando a todo vapor, com todos os cursos. Começou dia 14. Portanto é fato. Um novo prédio foi construído a 50 metros de onde funcionava antigamente, portanto já entregue para a população, com laboratórios, que antes não funcionavam e numa situação bem melhor.

O sucateamento da Fito não é uma coisa de agora, já vem de há tempo, passou por vários prefeitos, que foram endividando e o desinteresse foi aumentando, mas o prédio foi adquirido e está funcionando. Oportunamente traremos dados para mostrar como o Prefeito Emidio de Souza encontrou a cidade, em especial a Fito. Eu estudei lá e sei da sua importância, uma escola que acabou mudando a sua vocação, era mais técnica e quem acaba tendo de bancar a universidade é o Estado e a União, assim como na Saúde pública. A Saúde primária é de responsabilidade do município, agora de alta complexidade os municípios não têm como assumir. No ensino da mesma forma.

Portanto, parabéns Prefeito Emidio de Souza, a universidade está funcionando, a Fito tem um novo prédio, parabéns Presidente Lula. Com certeza a Presidenta Dilma continuará construindo a Educação no mesmo caminho que o Presidente Lula fez exatamente por não ter tido oportunidade de cursar uma universidade. A cidade continua no caminho certo e em sintonia com o Governo Federal. Parabéns Prefeito Emidio de Souza, parabéns Presidenta Dilma.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi, por permuta de tempo com o nobre Deputado André Soares.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero neste meu primeiro pronunciamento deixar consignada uma palavra de agradecimento.

Primeiramente quero agradecer a Deus que é o criador da vida e àqueles eleitores que me deram seu voto de confiança, que me permitiram retornar a esta Casa, por onde tive o privilégio de passar durante a 15ª legislatura. Aqui nesta Casa pude fazer boas amizades, estabelecer relacionamentos que até conservo e que são importantes para minha vida; pessoas que tive o privilégio de conhecer e com quem me relaciono de maneira muito amistosa.

Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para tecer uma palavra de gratidão ao meu segmento. Sou evangélico, pertenço à Igreja Assembleia de Deus, sou pastor, e foram os irmãos que pertencem à minha denominação a grande força incentivadora para que eu pudesse disputar as eleições no ano passado e chegar a esta Casa com uma vitória. Portanto, quero deixar consignado meu agradecimento a esse meu segmento. Cabe ressaltar o nome do pastor José Welington Bezerra da Costa, meu pastor, presidente da Convenção geral das Assembleias de Deus no Brasil, que congrega hoje 50 mil pastores em todo o país.

No dia 18 de junho, a Assembleia de Deus estará completando 100 anos de existência no Brasil. Essa igreja é fruto do trabalho missionário de dois suecos, Daniel Berg e Gunnar Vingren, que chegaram ao Brasil e começaram esse movimento há 100 anos. A Assembleia de Deus é uma igreja que tem aproximadamente 30 milhões de membros e congregados em todo o Brasil e em todos os 5564 municípios da nossa nação. Em cada um deles existe pelo menos uma igreja Assembleia de Deus, existe pelo menos uma congregação da Assembleia de Deus. Gostaria de deixar registrada a importância que esse movimento tem gerado na nossa nação, valorizando a família, colocando em primeiro plano os valores morais e espirituais dos cidadãos.

Mas quero também, Sr. Presidente, falar um pouco acerca da minha cidade de Itatiba, localizada na região metropolitana de Campinas, com aproximadamente 100 mil habitantes, uma cidade muito desenvolvida, industrial, produtiva, anteriormente conhecida como Capital Brasileira do Móvel Colonial, levando-se em conta a indústria moveleira da nossa cidade que é muito forte.

Na cidade de Itatiba, temos uma Santa Casa de Misericórdia, por sinal muito bem gerida, muito bem administrada, com instalações modernas, que têm trazido um grande benefício à população da nossa cidade e das cidades circunvizinhas. Mas temos um problema que tem trazido alguns dissabores à população de Itatiba. Não conseguimos ainda criar ali um centro de hemodiálise, embora a Santa casa tenha todas as condições para tal. E isso tem trazido alguns problemas aos pacientes que necessitam desse tratamento, porque eles precisam se deslocar para as cidades vizinhas - Jundiaí, Atibaia, campinas, Bragança paulista - fazendo uma viagem de 20 a 40 quilômetros para se submeter a uma sessão de hemodiálise.

As pessoas que estão me ouvindo neste momento podem pensar que 20 ou 30 quilômetros não poderiam ser qualificados como uma viagem cansativa ou desgastante. Concordaria se essa viagem fosse feita por pessoas que desfrutam de perfeita saúde. Mas uma pessoa que se submete a um tratamento de hemodiálise, que é tremendamente invasivo, quando precisa fazer uma viagem de 20 ou 30 quilômetros, ela se torna extenuante e extremamente desgastante. Não obstante a debilidade física daqueles que se submetem a esse tipo de tratamento, há também a questão da fragilidade emocional. Alguém que se submete a um tratamento de hemodiálise sabe que somente um transplante - que nem todos têm oportunidade de fazer, ou um milagre poderá resolver o seu problema de saúde. As pessoas sabem que um tratamento de hemodiálise vai acompanhá-los durante toda a vida, ressaltando-se que a vida é encurtada para essas pessoas.

Sr. Presidente, neste primeiro pronunciamento dessa Legislatura, venho pedir ao nosso Governador Geraldo Alckmin, que é um homem extremamente sensível, preocupado com as questões de saúde pública, uma vez que milita nessa área, venho pedir ao secretário de Saúde do nosso estado, para que deem uma atenção especial no sentido de montar um centro de hemodiálise.

Com pesar, aproveito este momento para informar que na semana passada o veículo da prefeitura de Itatiba, que levava os pacientes para a sessão de hemodiálise na cidade de Atibaia, sofreu um acidente e duas pessoas perderam a vida, o motorista da prefeitura e um paciente.

Sr. Presidente, deixo aqui registrado o meu pedido. Tenho a plena convicção, tenho a plena certeza de que tanto o governador do nosso Estado quanto o secretário de Saúde, atenderão nosso pedido. Creio que em pouco tempo teremos esse centro de hemodiálise na Santa casa de Itatiba, favorecendo a população da minha cidade e das cidades vizinhas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do presidente da Câmara Municipal de Cotia, Sr. Paulinho Lenha, e do Vereador Rogério, que estão acompanhados do Deputado Marcos Neves. Nossos cumprimentos. Levem um abraço ao grande prefeito Carlão, nosso amigo. (Palmas.)

Por permuta de tempo com o nobre Deputado Afonso Lobato, tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, subo a esta tribuna pela primeira vez como Deputada, primeiramente para agradecer a Deus pela oportunidade que me dá de trabalhar pelo povo de São Paulo, e com o compromisso de reafirmar as propostas e as teses que venho defendendo ao longo de mais de 20 anos, como líder partidária do Partido Verde. Há mais de 20 anos defendo o desenvolvimento sustentável, que quer, sim, a geração de trabalho e renda, mas quer também garantir a qualidade de vida na mesma população que precisa ter a sua garantia do emprego.

Queremos dizer que é possível a convivência sadia entre o capital, o trabalho e o equilíbrio das nossas riquezas naturais. Queremos também ter a certeza que, preservando a qualidade de vida, garantindo a qualidade de vida, estamos preservando a vida.

Muitos que me ouvem conhecem a minha trajetória. Já fui vice-Prefeita de Diadema, Secretária de Habitação, Secretária de Desenvolvimento Econômico, por duas vezes vereadora, e sempre como dirigente nacional e à frente do Partido Verde.

É uma honra muito grande para uma mulher como eu chegar ao Poder Legislativo: uma mulher comum, uma profissional que teve o desafio de acreditar numa causa há 25 anos; funcionária pública, licenciada da Prefeitura de Diadema, que soube construir, respeitando a diferença, o contraditório, mas simplesmente dizendo, sim, que este País, este Estado precisam estar atentos ao que significa de fato desenvolvimento sustentável.

O Poder Legislativo, poder símbolo do regime democrático representativo, é extremamente importante na execução e na consolidação de tudo o que temos como desafio. Como eu, todos os que aqui estão chegaram pela via democrática do voto. Isso faz com que aqui estejam representados os mais diversos segmentos, uma verdadeira síntese da sociedade paulista.

É no Legislativo que a sociedade se vê melhor espelhada, com presença mais visível no âmbito dos poderes constituídos para governá-la e protegê-la. Por tal razão, a História do Poder Legislativo encontra-se no centro da História de um país. Precisamos, sim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, resgatar nossas prerrogativas como representantes da população. Nós representamos um universo imenso de pessoas que esperam de nós um maior compromisso e na defesa das prerrogativas que a Constituição de 88 nos deu.

Trabalhamos incansavelmente, colaborando na construção e consolidação de políticas públicas do Estado de São Paulo. Muito foi feito; muito mais temos que fazer. O desafio é imenso, e é por esse desafio que todos aqui estamos. O desafio de construir o futuro, de consolidar a grandeza do nosso Estado, mas nos permitir também nos indignarmos onde ainda temos muito a conquistar, onde ainda temos no nosso Estado regiões que precisam de uma maior atenção, em decorrência de o Índice de Desenvolvimento Humano estar abaixo do que deveria.

Esse é o nosso desafio, o desafio de colocarmos de lado as diferenças partidárias e sabermos nos unir naquilo que for melhor para a população do Estado de São Paulo. Poder Legislativo fraco é o mesmo que uma sociedade sem rumo. Nesse sentido, quero ser mais uma Deputada a defender o fortalecimento do Legislativo em nosso Estado, para que cumpra o seu papel constitucional na defesa dos interesses dos cidadãos.

Minhas bandeiras, como sempre, não são diferentes das de muitos que aqui estão, pois é claro que queremos uma melhor Saúde, melhor Educação, a garantia de investimento no setor produtivo, garantindo a geração de trabalho e renda. Mas queremos também trazer nesse bojo a discussão do desenvolvimento sustentável, de um desenvolvimento social, ou melhor; sócio-ambiental para que continuemos a ser a locomotiva da nação. Mas que sejamos também referência em políticas públicas sócio-ambientais. Este é o desafio que trago aqui para Vossas Excelências.

Nesta terça-feira, estivemos com o Secretário de Habitação, nosso querido Deputado Sílvio Torres. Quero deixar meu reconhecimento ao Secretário, pela lisura e pela generosidade com que fez o trabalho num processo muito crítico, em Diadema, que é a respeito da remoção das famílias que hoje ocupam a faixa de domínio da Rodovia Imigrantes, no Município de Diadema.

Temos nessa situação, Sr. Presidente, em torno de 900 a 1.100 famílias que deveriam estar sendo removidas. O processo foi iniciado. O trabalho incansável da equipe do nosso Secretário Sílvio Torres, de Marcos Penido, superintendente do CDHU, conseguiu, com a Ecovias, estancar esse processo de remoção judicial para que possamos construir um termo de cooperação entre a Prefeitura, o Governo do Estado, a Ecovias para que essas famílias possam ser retiradas quando definitivamente tivermos um imóvel para alojá-las.

Esse é um grande desafio que temos pela frente. Esse termo de cooperação pode ser um modelo do que deveria acontecer em outras regiões, e tenho certeza de que vai continuar acontecendo. A minha preocupação é que o processo de remoção só seja reiniciado depois que a Prefeitura de Diadema, CDHU, Secretaria de Habitação possam encontrar um local para a transferência dessas famílias e garantir moradias definitivas a todas elas. Sou contra a remoção indiscriminada dessas famílias. Não podemos tomar meramente como mais uma execução judicial. É uma questão social cujo ônus acaba ficando para a prefeitura local e para a Secretaria de Estado. Portanto, é necessário que tenhamos medidas eficazes, deixando clara a questão social envolvida.

Esse termo de cooperação vai fazer com que a Secretaria do Estado, a Prefeitura e a Ecovias possam criar juntas um cronograma de ações para que cada um tenha o seu papel consolidado para que possamos avançar nessa situação extremamente pontual.

Para terminar, Sr. Presidente, não poderia deixar de dizer, nesse último dia de março, sendo o mês de março o mês das mulheres, que durante todo esse período sempre discutimos os direitos da mulher. Falo como Presidente Nacional do PV Mulher para render minhas homenagens às minhas colegas Deputadas, que comigo representam todas as mulheres do nosso Estado: Deputadas Ana do Carmo, Ana Perugini, Analice Fernandes, Célia Leão, Heroilma Tavares, Leci Brandão, Maria Lúcia Amary, Rita Passos, Telma de Souza e Vanessa Damo. Que nós, apesar de sermos poucas, possamos nos unir em causas comuns para o bem da população feminina do nosso Estado. Muito obrigada.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, há muito estamos denunciando e criticando a política salarial do Governo estadual, em relação aos servidores públicos como um todo, mas sobretudo com relação aos profissionais da Educação, em relação ou Magistério paulista. É uma política salarial fundamentada no princípio do bônus e da gratificação, e agora com a prova de mérito.

Isso tem destruído a carreira do Magistério. A data-base salarial não é respeitada pelo Governo estadual, não foi respeitada pelo Governador Geraldo Alckmin, quando foi Governador até 2006, não foi respeitada pelo ex-Governador José Serra, não foi respeitada pelo Governador Alberto Goldman, e continua não sendo respeitada novamente pelo atual Governador Geraldo Alckmin.

Essa política de bônus prejudica imensamente a carreira do Magistério, e, sobretudo prejudica ainda mais os aposentados e os pensionistas.

Além desses efeitos perversos que nós criticamos há muitos anos, gostaria de adicionar mais uma crítica. Exatamente na data de hoje os professores estão recebendo o famoso bônus, do ano passado ainda, e há uma revolta generalizada na Rede Estadual de Ensino. Os critérios da distribuição desse famigerado bônus não são claros, não são transparentes, não há organização, não há lógica alguma nessa distribuição.

Temos professores recebendo três reais de bonificação, outro professor recebeu 15 reais, outro recebeu 20, outro recebeu um real no seu holerite. É um verdadeiro absurdo, há uma revolta da rede, porque nem para distribuir o bônus a Secretaria tem competência. É uma leviandade, é uma irresponsabilidade muito grande o que vem acontecendo com a distribuição dos bônus.

Os professores não tiveram acesso aos critérios estabelecidos. Há uma total falta de informação nesse sentido, e por isso nós defendemos aqui a valorização do salário-base dos professores. O Governo do Estado de São Paulo, o Governo do PSDB, tem que acabar com essa história de bônus e gratificação, tem que incorporar todos esses valores no salário-base dos professores, porque quando o professor, por acaso consegue alguma evolução funcional, alguma progressão, um quinquênio, uma sexta-parte, o valor desse benefício incide sobre o salário-base, sem incluir bonificação e gratificação.

O professor praticamente não tem hoje evolução funcional, progressão na carreira, por conta dessa política salarial perversa implantada pelo PSDB, e mantida hoje também pelo atual Governador Geraldo Alckmin.

Fica aqui o nosso protesto, a nossa denúncia. Exigimos que a Secretaria estadual de Educação esclareça para os professores, para todo o Magistério, sobre quais foram os critérios estabelecidos, e que mude essa sistemática. Temos escolas que alcançaram a média do Saresp, mas dentro da própria escola temos professores recebendo três reais no holerite, outros professores recebendo 30, outro recebendo 50, não há lógica alguma na distribuição desse bônus. É uma verdadeira incompetência, um descaso com o Magistério paulista. Por isso a Educação está um verdadeiro caos no Estado de São Paulo. O Governo estadual joga para o abismo a Educação paulista, as nossas 5.300 escolas.

Não posso deixar de registrar aqui uma denúncia que já fiz nesta semana. A Secretaria estadual de Educação está fazendo um levantamento de todos os professores readaptados por voz, por problema vocal. Foram afastados das salas porque não têm mais condições de utilizar a voz como instrumento de trabalho.

Esses professores foram readaptados mediante uma perícia médica do próprio Estado. O Estado percebeu que esses professores não teriam mais condições de lecionar, e eles foram readaptados. A readaptação significa que o professor continua na escola, mas com outras funções, ajudando na biblioteca, na sala de leitura, quando existe, porque na verdade não existe sala de leitura na rede estadual, não existe sala de informática. A Rede Estadual de Ensino é um verdadeiro caos, não tem nada. Enfim, o professor fica disponibilizado em outras atividades dentro da escola pública.

Porém, agora uma determinação tanto do Departamento de Perícias Médicas, aqui representada pelo Conselho de Assistência à Saúde, e também da própria Secretaria da Educação, está requisitando esses professores de volta, dizendo que esses professores terão que passar por uma nova perícia médica, e que eles serão enviados para as salas de aula, mas desta vez com amplificadores portáteis. O professor terá que andar com o microfone na lapela, com o amplificador na cintura, e terá que dar aulas nessas condições. Estamos encaminhando essa denúncia, bem fundamentada, para a Promotoria de Direitos Humanos, para o Dr. Eduardo Valério Ferreira, que está investigando o Departamento de Perícias Médicas.

Estamos também agora acionando o Conselho Regional de Medicina, que precisa fazer uma intervenção, porque isso é contra a saúde dos professores, é uma humilhação, uma verdadeira afronta à dignidade e à saúde dos professores da Rede Estadual de Ensino. Estamos protocolando uma representação também no Conselho Regional de Medicina. Vossa Excelência, Sr. Presidente, que é médico, não pode aceitar uma situação como essa, uma humilhação, um atentado contra a saúde dos professores da Rede Estadual de Ensino. Muito obrigado.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de abordar três questões que considero essenciais. Como não poderei aprofundá-las, com certeza poderei, pelo menos, enumerá-las e posteriormente voltar a elas num momento oportuno.

Eu estava escovando os dentes, Sr. Presidente, antes de vir para cá, e foi inevitável a figura do ex-Vice-Presidente José Alencar, que neste momento vai para a sua última morada. Decidiu ele, com a família, em cerimônia particular, virar cinzas, ao pó voltar, como diz a Bíblia, e ser espargido por toda Minas Gerais, a partir de Belo Horizonte.

Falo dele relacionando com algo tão prosaico como escovar os dentes, porque algum tempo atrás ele dizia na televisão sobre o que ele havia aprendido de bom na vida, particularmente com a mãe dele. Ele disse que sua mãe ensinou que, ao escovar os dentes, que ele fechasse a água para economizar, e que essa era uma contribuição que ele fazia para o planeta Terra, de uma maneira pequena, delicada, talvez até tola.

Hoje, ao descer para fazer uso da palavra, eu me lembrei desse ato, pelo meu ato de higienização, e queria aqui dar, acredito que falo em nome da Casa, uma despedida calorosa, efusiva, a essa grande pessoa que não foi só um vice-Presidente. Foi uma pessoa de princípios, de valores e, como ele mesmo dizia, de honradez, de decência. Isso não é pouca coisa.

A segunda questão que quero colocar para o plenário e aos telespectadores da TV Assembleia, é a minha profunda indignação contra o ato de preconceito que o Deputado Federal Jair Bolsonaro fez em relação à cantora Preta Gil, figura midiática, filha de Gilberto Gil na última segunda-feira, no Programa CQC.

Por teleconferência, Preta Gil perguntou ao Deputado o que ele faria se um filho dele namorasse uma negra. Talvez ele tenha entendido a palavra “gay”, - e ele é homofóbico até a medula. Impressionante essa característica; Freud explica. Penso que ele não tenha entendido. Não é possível. Ele disse que não iria responder a uma pergunta de tamanha promiscuidade, até porque os filhos dele tinham tido boa educação, diferentemente da educação e do ambiente em que Preta Gil fora educada.

Isso atinge o nosso ex-Ministro da Cultura, as mulheres, os negros, os homossexuais, enfim, é um ato de intolerância que precisa ter o repúdio desta Casa. Em Brasília, houve a primeira reação. A nossa queridíssima Deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, puxou uma reação de todo o plenário, indo à Bancada do PT também nessa direção.

Finalmente, quero dizer que nós, da Bancada do PT, viemos de uma reunião bastante produtiva com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acabou duas horas atrás. O Ministro deu-nos várias tratativas sobre o que o Ministério vai fazer em relação à saúde no Brasil, particularmente em São Paulo, como o aprimoramento da Rede Cegonha e da luta contra o câncer por meio de diagnóstico precoce.

Fico particularmente agradecida porque descerei para Santos junto com o Ministro para que ele possa fechar a 25ª Conferência de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo. Não é pouca coisa. Santos está sediando esse encontro. Dengue, tuberculose, hanseníase, mortalidade infantil, câncer de colo de útero, de mama e de próstata, todas essas questões serão abordadas pelo Ministro. Como ele fará essa alocução na minha cidade, quero trazer aqui luzes sobre esse fato. Padilha é um Ministro diferenciado, extremamente acessível, que vai para Santos com o Secretário de Saúde do Estado, o que prova que as políticas públicas e de saúde estão além das questões partidárias.

Sr. Presidente, Deputado Celso Giglio, como V. Exa. também é do ramo, digamos assim, e já somos amigos há tanto tempo, gostaria que fossem registrados nos Anais desta Casa essa fala do Ministro, que foi em particular, mas que será repetida em Santos, - para que nós, Deputados, gestores do Estado de São Paulo e do Brasil, possamos dizer que a cada dia estamos contribuindo para um futuro melhor para crianças, mulheres, idosos, homens, para toda a nossa gente. Muito obrigada.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Celso Giglio, gostaria de fazer duas sugestões ao senhor, que já esteve na Câmara Federal. Que tal um copo de água ao nosso lado, quando assomamos à tribuna? Um copo de água descartável com uma pequena jarra. E por que não ter uma abertura, logo nessa entrada? Damos uma volta danada e esses preciosos segundos são descontados do nosso tempo. Muito obrigada.

 

O Sr. Presidente - Celso Giglio - PSDB – Excelência, suas sugestões serão encaminhadas ao Presidente Barros Munhoz.

 

O SR. João Caramez - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de trazer uma informação a esta Casa sobre a situação caótica e constrangedora pela qual os funcionários do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) em São Paulo vêm passando, em decorrência de atitudes extremamente ditatoriais do seu superintendente, o geólogo Enzo Nico Júnior, a ponto de os funcionários entrarem no Ministério Público com uma denúncia de assédio moral.

As atitudes dele não têm correspondido com uma pessoa civilizada, pois têm colocado em risco a produtividade daquele órgão importante para o nosso Estado. Coordenamos a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração e sabemos o quanto é importante esse departamento, responsável pelas atualizações de lavras no Estado de São Paulo. Isso significa geração de emprego e de renda, o que esse senhor vem impedindo.

São várias denúncias que os funcionários fazem, mas quero me ater apenas a nove itens acerca da desobediência aos princípios legais. Esse senhor vem desrespeitando amplamente alguns princípios legais que regem o servidor público federal. Em primeiro lugar, a Portaria nº 31/2001, que institui a Sala do Cidadão. Esse superintendente simplesmente cancelou essa atividade. É o único DNPM do Brasil que não institui a Sala do Cidadão. Nessa sala, o cidadão pede vista do processo e recebe uma orientação do funcionário público para que seja dado andamento ao processo. Pois bem, esse homem proibiu que o funcionário público atenda as pessoas.

Também desrespeitou o Decreto nº 6.932/2009, que trata da desburocratização dos serviços públicos. Ou seja, toda e qualquer procuração pode ser autenticada pelo servidor público, que tem fé pública. Esse senhor exige que as procurações sejam originais e com firma reconhecida.

Da mesma forma, desrespeitou a Lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único que rege os servidores federais, na alínea “a” do Art. 116. Os servidores estão impedidos de falarem com o público usuário do DNPM.

Finalmente, ele desrespeitou a Portaria nº 408/2002, que disciplina as audiências públicas. O superintendente não permite a presença do servidor quando ele atende um cidadão que requer audiência pública. Essa portaria implica no acompanhamento de um técnico e esse senhor simplesmente se recusa a que o servidor acompanhe a audiência e, o mais grave de tudo, deixa-se de registrar a audiência.

Era essa a minha colocação, com o intuito de contribuir para que saiamos em defesa do bem-estar dos funcionários do DNPM.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de informar que o Governo da Presidenta Dilma se orienta pela democracia, pela transparência, pela qualidade na gestão pública, como foi o Governo do Presidente Lula.

Se há uma denúncia quanto ao funcionamento de algum órgão público do Governo Federal, do Governo dirigido pela Presidenta Dilma, queremos que seja oficializada. Peço ao Deputado Caramez que a oficialize.

Gostaria de requerer ao nobre Deputado que a bancada do Partido dos Trabalhadores tivesse acesso a essas reclamações aqui relatadas. Eu me comprometo, como integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores e também como Presidente estadual do PT, de trazer a esta Casa todas as explicações necessárias. Essa é a postura do Governo da Presidente Dilma. Se há uma denúncia, vamos atrás, e queremos esclarecer não só a esta Casa, mas a toda a opinião pública.

Requeiro então democraticamente ao Deputado João Caramez, que oficialize essa denúncia com a Mesa e, por favor, remeta à bancada do Partido dos Trabalhadores que nós traremos as explicações necessárias.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Com certeza, atendendo ao pedido do nobre Deputado Edinho, protocolaremos juntamente à Mesa o Relatório que recebemos dos funcionários do DNPM. E agradeço a atenção do nobre Deputado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, leitores do Diário Oficial, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, tenho pautado muito em relação às políticas públicas relacionadas à questão da criança e do adolescente no Estado de São Paulo e no nosso país. Tenho procurado estabelecer um amplo diálogo com os prefeitos e prefeitas do nosso Estado, reconhecendo o trabalho fundamental dos nossos conselheiros tutelares. Eles têm uma missão nobre de fiscalizar as prefeituras com relação às políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente. Avançamos muito nesse sentido e temos hoje, felizmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 20 anos, desde a sua discussão que mobilizou todo o País. Mas ainda temos um passivo gigante na defesa da criança e do adolescente, inclusive em políticas que possam tratar dos investimentos, principalmente para a Educação. E também para o esporte, a cultura e o lazer.

Uma saga que aflige muito as famílias brasileiras é a questão do crack no Estado de São Paulo e nos principais estados brasileiros. Estaremos, no próximo dia 5 de abril, das oito horas e 30 minutos às 17 horas, realizando no Plenário Paulo Kobayashi um seminário que tem como objetivo discutir a questão do crack no nosso Estado e no nosso país. Hoje tive um diálogo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que manifestou seu apoio a esse evento. E o Ministério da Saúde tem uma ampla política para discutir com os estados e municípios da Federação o combate ao crack no nosso país.

Entendo que é papel dos deputados deste Parlamento discutir ações, alternativas e políticas públicas de combate ao crack. Diante disso, gostaria de convidar os nobres parlamentares para participarem deste evento, inclusive a toda sociedade civil. Sei que há muitos especialistas que discutem a questão da criança e do adolescente e a questão do crack. Quero então convidar a todos. Teremos uma grande parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, com o Ministério da Saúde e Justiça, com a Secretaria de Estado da Saúde, com a Secretaria Municipal de Saúde, com a Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, e também com o Ministério Público Estadual. Teremos também a representação do Conselho Estadual sobre Drogas do nosso Estado. Será um grande evento e formalizo aqui o convite a todos.

É a partir de seminários como esse que fará com que a questão não fique apenas nos discursos. É um passo para enfrentarmos esse grave problema no nosso Estado, apresentando leis que possam combater essa droga e, ao mesmo tempo, cobrando das prefeituras, do Governo do Estado e do Governo Federal investimentos na política da cultura e do lazer. Não podemos perder os nossos filhos para essa droga a que todos estamos sujeitos. Ela está não só nas classes C, D e E, na periferia, mas em todas as classes sociais, envolvendo todas as faixas etárias. Daí a nossa preocupação com relação a este tema.

Quero ressaltar que a nossa Presidente Dilma, na semana passada, lançou um importante projeto que foi inclusive tema da sua campanha eleitoral. É a questão das seis mil creches no nosso país. Na semana passada, a Presidente já lançou a política de 718 unidades, com 800 milhões de recursos no Programa Proinfância. O programa conta com uma parceria para ajudar os municípios com dificuldade na questão dos investimentos. Assim ajudaremos na formação das nossas crianças e adolescentes com as creches e a pré-escola. É a política da nossa Presidente que se comprometeu durante a campanha eleitoral, e que agora está cumprindo a sua promessa. Não poderia então deixar de fazer essa referência, até porque tem muito a ver com a questão dos investimentos na Educação, e também com o combate à droga no país, especialmente na Cidade e no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS CEZAR DA SILVA - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, nós nos alegramos muito com o momento que vivemos nesta Casa, principalmente por, já na segunda semana, trazermos algumas notícias positivas para a Cidade de Sorocaba.

Na semana passada, o Governador Geraldo Alckmin esteve em Sorocaba anunciando um investimento de 60 milhões de reais no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, firmando um convênio com a Pontifícia Universidade Católica, PUC, para a gestão daquele hospital que atende hoje a 48 municípios, com uma população de mais de 2,8 milhões pessoas. O Governador estará novamente em Sorocaba amanhã para anunciar o início das obras de acesso na Rodovia Castelo Branco, junto ao Parque Tecnológico da Toyota. A Toyota está se instalando na Cidade de Sorocaba. Teremos também um Parque Tecnológico que trará desenvolvimento não apenas a Sorocaba, mas também para Porto Feliz, Tatuí e outras cidades. Toda a região será fomentada nesse sentido.

Outra notícia é que tivemos recentemente na Cidade de Sorocaba um chamamento da prefeitura a todas as imobiliárias da cidade. Mais de 70 donos de imobiliárias foram chamados para que, juntamente com a vigilância sanitária, prestassem esclarecimento e pôr em prática uma lei que aprovamos no ano passado, quando era vereador na cidade. É uma lei que obriga a todas as imobiliárias a exporem as casas para a locação ou para a venda, para disponibilizar no combate à dengue. A dengue é um mal que está levando muitos municípios a um estado precário, porque muitas pessoas estão sendo vitimadas pela dengue. Em Sorocaba esse número está sendo reduzido, mas em algumas cidades têm avançado. Temos lutado para que esse número não cresça. No ano passado, só no Estado de São Paulo, estima-se que mais de 189 mil pessoas foram infectadas pela dengue. Entendemos que a prevenção sempre será o melhor remédio, sempre será melhor do que apenas remediar.

Aprovamos esse projeto em âmbito municipal, e hoje está sendo colocado em prática pela prefeitura, e nós entendemos que poderemos apresentar aqui. Já pedimos estudos para que isso venha a ser uma norma estadual e que todo o Estado de São Paulo possa trabalhar de forma conjunta para que os municípios sejam dotados de ferramentas para se prevenir, para se combater um pequeno mosquito que faz um estrago tão terrível na vida das pessoas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para registrar a alegria de estar recebendo amanhã o nosso Governador Geraldo Alckmin, com essa boa notícia de investimentos. Já conversei com o Líder do Governo nesta Casa, Deputado Samuel Moreira, e estamos praticamente agendados para uma reunião com o Secretário do Estado de Transportes para tratarmos a questão da Rodovia SP 264, Rodovia João Leme do Santos, uma rodovia de mão dupla, que tem levado muitas pessoas a óbito. Temos também a Universidade Federal que foi inaugurada pelo Presidente Lula há quatro anos. Temos vários condomínios, é uma via que liga a cidade de Sorocaba à cidade de Salto de Pirapora, Votorantim e outras cidades. Essa via possui um tráfego intenso de veículos, várias concessionárias, condomínios, e muitos estudantes e pessoas estão morrendo.

Então, clamamos urgentemente pela duplicação. Acreditamos que amanhã também será anunciado esse projeto da duplicação da rodovia João Leme dos Santos na região de Sorocaba. Estamos trabalhando muito para que isso efetivamente aconteça. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro especial. Temos aqui presente no plenário, o nosso sempre Deputado estadual, hoje prefeito de Diadema, Mário Reali, que também preside o nosso consórcio intermunicipal do ABC. Uma vez Deputado, sempre Deputado, nosso querido Prefeito Mário Reali. Seja bem-vindo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB – Receba, Prefeito Mário Reali, os nossos cumprimentos e as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. É uma honra tê-lo nesta Casa. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero cumprimentar e saudar o Deputado Mário Reali, hoje Prefeito de Diadema, que esteve conosco gravando um programa na TV Assembleia, intitulado Assembleia Com Vida. Nós fizemos esse convite, discutimos e refletimos a respeito do Consórcio Intermuncipal, a respeito da agenda tripartite que foi apresentada, e uma vez que o Deputado Mário Reali, hoje prefeito de Diadema, preside esse consórcio intermunicipal importante para o desenvolvimento da região do ABC, nós fizemos esse convite e ele está nos dando a honra no Parlamento de São Paulo.

Temos também a presença do sempre Deputado Fausto Figueira. Saudamos a sua presença neste Parlamento.

Sr. Presidente, senhores parlamentares, nós queremos novamente reiterar a necessidade que esta Casa tem de deliberar sobre o projeto 41/2009, que trata da criação de cargos de juízes, de assistentes jurídicos, de servidores da justiça e da criação também de ofícios. Importante dizer que as varas judiciais foram criadas por lei, varas especializadas, cumulativas, e que precisam da criação do cargo de juiz, que também tem que ser criado por lei, e o procedimento do Tribunal de Justiça para que de posse desse instrumento jurídico, fazer os certames e os concursos necessários para ter o pessoal necessário, não só a magistratura, mas também como servidor, para instalar efetivamente essas varas judiciárias no Estado.

Nós nos debatemos reiteradamente desta tribuna para esse projeto, uma vez que é fundamental para a cidadania, é fundamental para a prestação jurisdicional, é fundamental para o cidadão que se socorre do Judiciário. Ele precisa ter a sensação de que vai ter o seu direito atendido, apreciado. Se atendido ou acolhido é outra coisa. Mas, pelo menos, ele vai ter esse direito apreciado, a sua postulação apreciada.

O Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, está fazendo junto a quem de direito o devido cálculo para analisar o impacto financeiro do orçamento, mas precisamos ter esses dados para dar uma resposta à sociedade, dar uma resposta também para as cidades que estão aguardando a instalação dessas varas aqui em São Paulo.

Já dizia Ruy Barbosa que justiça tardia não é justiça. É injustiça. Ora, a criação, efetividade e instalação de varas é fundamental para dar celeridade à prestação “jurisdictiona”, ao atendimento das postulações do cidadão. Isso sem falar da questão dos inúmeros recursos que a legislação processual tem e que a pessoa pode estar postergando as demandas judiciais.

Mas nós queremos pelo menos que haja estrutura, que o Poder Judiciário tenha a estrutura no Estado de São Paulo para atender bem o cidadão.

Gostaríamos de fazer um apelo aos Líderes das Bancadas, um apelo à Presidência efetiva desta Casa, para que nos debrucemos sobre essa necessidade de votarmos o Projeto de lei 41/2009, que cria cargos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Queremos também cumprimentar o Deputado Fausto Figueira. Receba as homenagens do Legislativo, V. Exa. que foi um grande Deputado nesta Casa.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, eu gostaria de registrar o aniversário da cidade de Cerquilho no dia 3 de abril. Temos aqui a presença do Presidente da Câmara Municipal, Wagner Bellucci, que nos honra com a sua visita e dizer a você que leve os parabéns desta Casa de todos os Deputados a cidade de Cerquilho

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje tivemos o lançamento do Paupatempo da cidade de Suzano, junto com o Prefeito Cândido, Deputado Estevam Galvão, Deputada Heroilma, governador e prefeitos de todas as cidades.

Durante o anúncio do Poupatempo, no shopping de Suzano, o governador anunciou várias obras, inclusive o acesso até a Rodovia Índio Tibiriçá, onde temos agora mais uma barragem para fornecer água para a Cidade de São Paulo. O governador se mostrou bastante otimista e favorável ao levantamento dessa estrada, que, provavelmente, será alagada com essa represa.

A Rodovia Índio Tibiriçá terá acesso bem favorável ao Bairro de Ipelândia, de Suzano. Pedimos ao governador que realmente a lei para compensação da água, que a Região do Alto Tietê fornece à Cidade de São Paulo e Grande São Paulo, seja feita o mais rápido possível.

Só temos cinco barragens e agora vamos ser responsáveis por praticamente 18% da água fornecida para São Paulo e Grande São Paulo.

Na cidade de Salesópolis, temos 98% de área de proteção. Na cidade de Biritiba, 72 por cento. Mogi das Cruzes tem 32% de área de mananciais. Temos as barragens de Salesópolis, Biritiba, Mogi e agora parte de Suzano e não existe compensação nenhuma porque não se pode construir uma residência como a da CDHU em Salesópolis, que tem um déficit de aproximadamente 500 casas. Salesópolis não pode receber nenhuma empresa, nenhuma indústria, mesmo as não-poluentes. É um engodo a Cetesb não liberar.

Em Biritiba, é praticamente a mesma coisa. É uma luta quando se quer chegar com cabos elétricos a uma propriedade para o fornecimento de energia. Para fazer o esgoto em Salesópolis, é outra situação difícil. Lá a Sabesp começa a trabalhar e a promotoria para.

Para a divisão das terras, só se pode construir uma casa no espaço de 1.200 metros quadrados. O que acontece? Ninguém constrói. Como pode uma pessoa simples comprar 1.200 metros quadrados de área para construir uma casa? Precisamos dessa compensação. Precisamos trabalhar muito para que agora o Secretário Bruno Covas, que assume a Pasta do Meio Ambiente, traga uma lei de compensação ambiental, do uso da água e do solo para a Assembleia Legislativa para darmos condição de pelo menos essas cidades sobreviverem.

A situação chegou a esse ponto de a Salesópolis não poder ter um cemitério. O atual cemitério está totalmente cheio e não se pode construir outro. Estamos fazendo um apelo para que uma lei venha aqui o mais rápido possível.

Quero dizer aqui que o Governador tomou conhecimento do problema da delegacia da cidade de Brás Cubas e sobre a construção do Fórum que tem mais de 25 mil ações paradas e que, outro dia, todos os processos foram perdidos porque a água da chuva chegou onde estavam alguns processos.

O atual secretário-adjunto da Justiça disse que talvez fosse construir o fórum pela PPP - Parceria Público-Privada. Não entendemos bem o porquê de construir um fórum pela PPP no distrito de Brás Cubas, que, juntamente com a Judiapeba, tem aproximadamente 200 mil habitantes. Não sei o que a pessoa que vai fazer essa Parceria Público-Privada vai receber em troca. Então, talvez, nunca saia esse fórum.

Apelamos ao Sr. Governador para que estude a situação da construção ou da ampliação e reforma do fórum de Brás Cubas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.

 

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