31 DE MARÇO DE 2011
012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e CELSO
GIGLIO
Secretário:
ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- CARLOS BEZERRA JUNIOR
Cita estatísticas de
abuso sexual sofrido por crianças. Lamenta o baixo número de criminosos punidos
por este delito. Menciona eventos sobre o tema dos quais participou. Questiona
a eficácia da castração química. Considera positivo um maior debate sobre o
tema. Destaca a importância de um núcleo familiar saudável como medida de
prevenção ao problema.
003
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença dos
vereadores de Presidente Prudente Oswaldo Bosquet e Francisco de Toledo,
conhecido como Chicão, a convite do Deputado Ed Thomas.
004
- ED THOMAS
Comenta o
pronunciamento do Deputado Carlos Bezerra Júnior. Menciona sua participação na
CPI da pedofilia, realizada ano passado nesta Casa. Dá conhecimento de reunião,
realizada hoje, com o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, para discutir o
fechamento de lixão localizado na cidade de Presidente Prudente. Relata
participação no projeto criança cidadã.
005
- MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Considera injusta
acusação sofrida por "Jejê". Faz menção ao progresso alcançado pela
cidade de Jacareí, da qual foi prefeito. Exibe vídeo feito para comemorar o
aniversário de 359 anos da cidade. Comenta matéria jornalística que, segundo o
Deputado, ridicularizava o tema CPIs protocoladas pela Casa.
006
- ITAMAR BORGES
Discorre acerca da
necessidade de criação da Região dos Grandes Lagos. Menciona a participação de
outros parlamentares no projeto. Enaltece o potencial da região. Fala da
instalação de ZPE (Zona de Prioridade para Exportação) na região de
Fernandópolis. Menciona obras para a duplicação da rodovia Euclides da Cunha.
007
- JOÃO CARAMEZ
Comemora a reinstalação
da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Ressalta a importância do papel
desempenhado por esta atividade no Estado de São Paulo. Menciona a participação
de outros Deputados na Frente Parlamentar.
008
- VANESSA DAMO
Apresenta resultado de
audiência na Secretaria de Justiça. Tece comentários acerca da necessidade de
instalação de unidades do CIC (Centro de Integração da Cidadania) na região do
Grande ABC. Ressalta papel exercido pelo Consórcio Intermunicipal do Grande
ABC. Pede pela criação da aglomeração urbana da região de Jundiaí.
009
- OLÍMPIO GOMES
Cita matéria
jornalística, publicada na "Folha de S. Paulo", sobre o fim da
utilização do revolver calibre 38 pela Polícia Militar. Questiona informação de
que estas armas teriam deixado de ser utilizadas em janeiro. Destaca as
vantagens da nova arma a ser utilizada, a pistola calibre 40. Dá conhecimento
de que, nesta Casa, os policiais ainda utilizam a arma de calibre 38. Combate a
localização de guarita instalada no estacionamento deste Legislativo.
010
- MARCOS MARTINS
Critica delegação de
competências do Estado de São Paulo para municípios do interior. Lê texto
segundo o qual 11 cidades do Estado não possuem unidades de Corpo de Bombeiros.
Considera insuficiente a quantidade de quilômetros percorridos pelo Metrô de
São Paulo.
011
- MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Lamenta o golpe
militar, ocorrido nesta data, em 1964. Recorda manifestações públicas
realizadas na época. Comenta projeto, proposto pelo Deputado Carlinhos Almeida
em 2001, que visava à criação da região metropolitana do Vale do Paraíba. Diz
que, caso venha a ser criada, a região precisará de autonomia.
012
- ORLANDO MORANDO
Para reclamação,
critica o recente estabelecimento do Banco Bradesco nesta Casa, pois considera
a instituição bancária desorganizada.
013
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença do
Vereador Val, de Jundiaí, acompanhado do Deputado Ary Fossen.
014
- CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, critica o
sucateamento da Fito (Fundação Instituto Tecnológico de Osasco). Questiona
promessa do Governo Federal a respeito da construção de campus da Unifesp em
Osasco. Considera que o prédio da Fito vem sendo utilizado pela Unifesp e que
há uma política de esvaziamento dos alunos da Fundação para dar lugar às
instalações da Universidade.
GRANDE EXPEDIENTE
015
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença do
Vereador de Embu Guaçu, Alexandre Paulo Rainha, acompanhado do nobre Deputado
Adilson Rossi.
016
- ULYSSES MARIO TASSINARI
Informa que a região de
Itapeva, da qual é natural, possui um dos IDHs mais baixos do Estado. Menciona
os problemas relacionados à Saúde Pública na região. Elogia o Governador
Geraldo Alckmin pela destinação de 60 milhões de reais ao Complexo Hospitalar
de Sorocaba. Destaca a importância das Santas Casas em relação à saúde na
região de Itapeva. Critica o teto financeiro que estabelece limite para o
atendimento de pacientes nas Santas Casas. Solicita maior atuação do Estado nos
pequenos municípios.
017
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
018
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação,
anuncia a presença dos Vereadores da cidade de Monte Mor, Milton, Felix,
Alexandre, acompanhados pelo Sr. Valdecir.
019
- CARLOS GIANNAZI
Relembra audiência
pública ocorrida no dia 29/03, nesta Casa, a fim de discutir questões
relacionadas à Educação. Relata diversas denúncias contra a Uniesp (União das
Instituições Educacionais do Estado de São Paulo). Denuncia seu presidente,
Fernando Costa, por irregularidades. Combate a omissão do MEC e da Secretaria
Estadual de Educação em relação ao caso. Informa que encaminhou denúncias às
entidades citadas.
020
- MARCOS MARTINS
Destaca o dia de hoje,
e recorda o golpe militar no Brasil. Relembra os prejuízos causados pelo
período militar em nossa sociedade. Defende o governo de Emídio de Souza,
Prefeito de Osasco em relação à Fito, pois segundo o Deputado, a Fundação já
estaria em más condições quando do início da gestão petista. Destaca os campi
universitários construídos no Brasil pelo Governo Lula. Conclui serem regulares
as instalações da Fito e da Unifesp em Osasco.
021
- ADILSON ROSSI
Faz agradecimentos
gerais, em especial aos membros da Igreja Assembleia de Deus. Realiza histórico
da fundação da Igreja, que completa 100 anos. Destaca sua cidade natal,
Itatiba, e a Santa Casa presente neste município, tendo-a considerado essencial
para os munícipes e habitantes de cidades vizinhas. Lamenta a ausência de
centro de hemodiálise na unidade. Solicita auxílio do Governador Geraldo
Alckmin e do Secretário de Saúde a fim de solucionar esta questão.
022
- Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a presença de
Paulinho Lenha e Vereador Rogério, acompanhados do Deputado Marcos Neves.
023
- REGINA GONÇALVES
Faz agradecimentos
gerais. Realiza histórico de sua atuação política, com destaque à defesa do
desenvolvimento sustentável e às causas ambientais. Ressalta a importância do
Poder Legislativo. Relata o que considera os desafios deste Poder em nosso
Estado. Condena a remoção de famílias por conta das obras da Ecovias no
município de Diadema. Homenageia as mulheres parlamentares atuantes nesta Casa.
024
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a
falta de políticas salariais para o magistério estadual. Informa que a
data-base da categoria não é respeitada. Critica o reajuste via bonificação.
Enfatiza a revolta por parte dos professores em razão da má distribuição dos
bônus. Defende a incorporação da premiação aos salários. Comenta readaptação de
professores acometidos por problemas vocais. Reprova o retorno desses
profissionais às salas de aula usando amplificadores de voz.
025
- TELMA DE SOUZA
Pelo art. 82, comenta
cerimonial de cremação do ex-Vice-Presidente José Alencar. Relembra
ensinamentos passados por ele. Repudia ato de preconceito do Deputado Federal
Jair Bolsonaro à artista Preta Gil. Tece considerações sobre reunião da bancada
do PT com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Comunica que o município de
Santos sedia a 25ª Conferência de Secretários de Saúde do Estado.
026
- JOÃO CARAMEZ
Para comunicação,
relata denúncia, recebida dos funcionários do Departamento Nacional de Produção
Mineral, contra a superintendência do órgão. Acrescenta que o grupo reclama
sofrer assédio moral por parte da autoridade. Ressalta o risco de queda de
produtividade no setor por conta da situação. Explica algumas das funções do
departamento na área da mineração. Cita normas contidas em leis,
regulamentações e portarias, que teriam sido desrespeitadas pelo
superintendente.
027
- EDINHO SILVA
Para comunicação,
defende a atuação dos Governos Lula e Dilma Rousseff quanto à gestão dos órgãos
federais. Sugere que a denúncia, apresentada pelo Deputado João Caramez, fosse
oficializada junto à Mesa.
028
- JOÃO CARAMEZ
Para comunicação,
afirma que vai protocolar junto à Presidência o relatório recebido dos funcionários
do Departamento Nacional de Produção Mineral. Agradece ao Deputado Edinho Silva
pela manifestação de apoio.
029
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, tece
comentários sobre questões relacionadas à criança e ao adolescente. Defende o
amplo diálogo com os prefeitos do Estado. Declara apoio na busca de soluções
para o problema do crack. Destaca a necessidade de implantação de políticas
combativas à droga. Formaliza convite para seminário sobre o tema. Comunica o
lançamento de programa nacional que incentiva a maiores investimentos na
Educação, além do combate ao crack.
030
- CARLOS CEZAR DA SILVA
Pelo art. 82, tece
comentários sobre os investimentos públicos estaduais destinados para a região
de Sorocaba. Fala da visita do Governador Geraldo Alckmin a Sorocaba. Destaca
assinatura de convênios entre o Governo e a PUC. Informa que proprietários de
imobiliárias foram chamados a cumprir lei de combate à dengue. Defende a
prevenção da doença.
031
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
registra a presença do ex-Deputado Estadual e atual prefeito de Diadema, Mário
Reali.
032
- Presidente CELSO GIGLIO
Estende homenagens ao
visitante.
033
- JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, saúda o
ex-Deputado Mario Reali. Fala de discussão em torno da agenda tripartítide
apresentada pelo Consórcio Intermunicipal do ABC. Registra a presença do
ex-Deputado Fausto Figueira. Reitera a necessidade de deliberação do PL 41/09,
que trata da criação de cargos do Poder Judiciário. Defende a realização de
concursos para a instituição. Cita frase de Rui Barbosa. Apela aos líderes de
bancada para votarem favoravelmente à matéria mencionada.
034
- Presidente CELSO GIGLIO
Cumprimenta o
ex-Deputado Fausto Figueira, presente em Plenário.
035
- LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, registra
o aniversário da cidade de Cerquilho. Saúda a visita do Presidente da Câmara,
Vereador Wagner Alcides Bellucci. Comenta lançamento de unidade do Poupatempo
na cidade de Suzano. Reivindica agilidade na aplicação da lei de compensação
sobre o uso da água e do solo em Salesópolis. Explica que o município possui
cinco barragens, responsável por 18% da água fornecida para a Capital e a
Grande São Paulo. Aponta dificuldades para a instalação de indústrias na
cidade. Apela ao Governador para providenciar a reforma do fórum no distrito de
Brás Cubas.
036
- LUIS CARLOS GONDIM
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
037
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Júnior.
O
SR. CARLOS BEZERRA JÚNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, companheiros de imprensa, assessoria de plenário,
telespectadores da TV Assembleia, o tema que me traz
à tribuna, nesta tarde, mais uma vez, é a questão da violência sexual contra
crianças e adolescentes.
Inicio o meu
pronunciamento lembrando alguns dados que são importantes para a reflexão que
quero fazer aqui, nesta tarde. Segundo estatísticas do ano de 2008, da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, uma
criança é abusada sexualmente a cada oito minutos no Brasil. Desses casos de
abuso, 40% deles são acompanhados de violência física. Mais da metade, 60%, são
de cunho psicológico e sem que aconteça necessariamente contato físico.
Outro dado importante
para nossa reflexão, nesta tarde, é que 70% dos casos de abuso e de violência
sexual contra a criança acontecem dentro de casa. De cada dez casos, sete acontecem
dentro de casa.
O último número triste,
lamentável: a média mundial de punição do agressor é em torno de 6 por cento. A
punição ao agressor é baixíssima não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Daí, cabe ressaltar as dificuldades desde a denúncia até a
investigação.
As dificuldades que as
pessoas têm hoje para fazer uma denúncia. Claro que os mecanismos melhoraram
muito, como, por exemplo, o “Disque-Denúncia” ou o
“Disque
Outro dia, vim aqui na
tribuna e disse da necessidade premente de municipalizarmos o “Disque
Isto aqui é apenas para
citar uma das grandes dificuldades para estabelecermos efetivamente melhores
condições de responsabilização e de punição do agressor. Agora, se é difícil
responsabilizar, se é difícil punir, fico ainda mais preocupado com o fato de
que algumas vezes imaginamos que há soluções mágicas para a solução do
problema.
Quando se propõem
soluções para a solução do problema da pedofilia e da violência sexual contra
as crianças com a castração química, quero dizer que fico muito preocupado
porque acho que há perguntas que devem ser feitas. Tenho alguns anos me
dedicado ao estudo, ao debate, ao diálogo no tema. Fui relator da CPI da
Pedofilia, no ano de 2009, aqui na Cidade de São Paulo, na Câmara Municipal,
onde apresentamos 20 propostas. Estive em alguns eventos nacionais e
internacionais, fórum de discussão como palestrante, Fórum Social Mundial de
2007, em Nairóbi, Quênia, onde sempre se traz essa discussão polêmica da
castração química. Polêmica por quê? Porque a castração química é muito
questionável. A castração química, que é o procedimento onde se administram
hormônios para o indivíduo pedófilo, é questionável porque, medicamente
falando, quando se administram esses hormônios tem-se a garantia da ação
fisiológica; ou seja, o indivíduo não vai ter a ereção, mas não se tem a
garantia de que se diminua o desejo, a libido, o indivíduo continua
fantasiando.
Segundo números que
colocamos e debatemos aqui, apenas 40% dos casos de abuso tem contato físico,
mas uma enorme maioria tem é de cunho psicológico, o indivíduo pode estar
tomando os hormônios e continuar sendo um abusador. Pior, pode continuar
abusando das crianças com as mãos, com outros tipos de contato físico, através
do computador, enfim, com uma infinidade de maneira. Não sei se essa é a
solução.
Outra pergunta que se
deve fazer, quando se discute a castração química: e as mulheres? Vinte por
cento dos casos de abuso sexual são cometidos por mulheres. Esse número é
crescente.
Segundo as últimas
estatísticas, há uma presença maior de mulheres abusadoras. A castração química
nesses casos também não resolve. São perguntas que devem ser feitas já que se
faz este debate. Acho extremamente oportuno.
O
jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje
publica matéria dando conta de que a Assembleia
Legislativa analisa a castração química. Ou seja, está-se apresentando a
proposta nesta Casa para a realização desse debate e sou absolutamente
favorável porque acho, sim, que abusador é criminoso e tem de ser
responsabilizado, punido e preso, mas também acho que há outras formas de
solução pelas quais temos de batalhar.
Temos
de batalhar por melhores condições de acolhimento para as crianças, temos de
batalhar para que as brechas na lei sejam fechadas, temos de batalhar para que
o sistema de punição funcione efetivamente e para que o espaço de tempo entre o
momento da denúncia e a abertura de investigação seja menor. Para isso demanda
esforço do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade civil
organizada, enfim, demanda um esforço conjunto de todos nós para que possamos
efetivamente atingir o cerne desta questão. E quero dizer onde está o cerne da
questão do abuso da violência sexual e da pedofilia: na família.
Nenhum
programa, nenhuma política pública trará resultado se não levar em conta essa
questão do núcleo familiar sadio. O fato é que não há nenhum dado, nenhuma
pesquisa que demonstre que a castração química tenha resolvido o problema. Ela
é mais uma opção? É, sim. Temos de debatê-la sem
dúvida nenhuma agora não podemos cair no equívoco de imaginar que ela seja a
solução mágica para um problema desta amplitude.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem
a satisfação de anunciar a presença entre nós dos Vereadores da progressista
Cidade de Presidente Prudente, acompanhados do nobre Deputado Ed Thomas,
Oswaldo Bosquet e Francisco de Toledo, popularmente
conhecido como Chicão da maçã do amor.
Recebam
as homenagens do Legislativo paulista. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
dignos funcionários, quero inicialmente cumprimentar o Deputado Carlos Bezerra
pela sua explanação. De fato precisamos tomar decisões, mas com conhecimento,
não na emoção, nunca na raiva. Este tipo de crime machuca fundo porque é um
crime contra a inocência e o número de adolescentes que têm cometido este crime
também é assustador. A Internet, que é uma ferramenta fantástica, com certeza é
uma das causas desse crime, mas o ponto fundamental o Deputado Carlos Bezerra
colocou com muita propriedade: a célula maior é a família, isso acontece dentro
de casa, está acontecendo neste exato instante. Conforme colocou o Deputado, a
cada oito minutos. Isto é muito triste.
Participei,
juntamente com o Deputado José Bruno, da CPI da Pedofilia. Foi um dos momentos
mais tristes da minha vida. Nós nos sentimos um lixo, esta é a verdade. Aquele
que deveria proteger é o que machuca. Portanto, coloco-me à disposição para
conversar, aprender mais e juntos podermos trabalhar com coerência uma forma de
punir, mas antes de tudo prevenir.
Neste
Pequeno Expediente quero dizer de uma reunião muito importante que tivemos hoje
com o digno Secretário de Estado do Meio Ambiente nosso companheiro, nosso
amigo Bruno Covas. Juntamente com os Vereadores Oswaldo Bosquet
e Chicão tratamos do fechamento do lixão de
Presidente Prudente, uma cidade com quase 250 mil habitantes que eu tenho
orgulho de também representar nesta Casa. Acompanhou-nos também o Prefeito de
Presidente Prudente, Milton Mello. O fato é que esta dificuldade foi sendo
empurrada pelos governantes que por ali passaram, daí
tivemos um TAC, precisamos cumprir esse TAC e agora fomos buscar ajuda da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ficamos felizes pela colocação do
Secretário Bruno Covas que disse ‘eu preciso de 30 dias’. Esta era a resposta
que precisávamos ouvir, um prazo, até porque esperar,
em se tratando de meio ambiente, significa perder vidas, já que meio ambiente é
vida. Então fica nosso agradecimento ao Secretário Bruno Covas.
Sabemos
do seu desprendimento, da vontade que tem em fazer, do gás que tem e fazer essa
parceria com Presidente Prudente e outras cidades da 10ª Região Administrativa
é muito importante para darmos uma solução ao lixão e
ao mesmo tempo acompanhar o nosso aterro sanitário. A propósito, já discutíamos
este problema do aterro sanitário, Vereador Chicão,
quando vereador.
Quero
fazer ainda uma última colocação. Na segunda-feira próxima passada pelo Projeto
Criança Cidadã, que atende a mais de 1200 crianças
O
rodoanel é importante, o nosso aeroporto é importante, mas muitas vezes uma
vicinal com cinco quilômetros para nós tem um significado fantástico. O interior precisa dessa fatia do orçamento do Estado.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza de Souza.
O
SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde Sr. Presidente, nobres deputados,
internautas e todos que nos acompanham pela TV Alesp.
Inicio meu pronunciamento
falando do companheiro Jejê, que foi acusado de ser
mandante de um assassinato de ocupação enquanto ele era líder, só que ele nem
estava no local dos fatos no momento em que houve o crime. Ele vai ser julgado
nos dias 4 e 5 de abril. Queremos registrar que nós, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, estamos indignados com o julgamento de um líder que é lutador pela
paz, mas que está sendo julgado como criminoso. Queria Deus que na próxima
semana possamos anunciar na Assembleia que tivemos um resultado positivo no
tribunal, para que não registremos mais um ato de injustiça contra nossas
lideranças. Repudiamos qualquer tipo de perseguição das nossas lideranças, até
porque se não forem as pessoas que lideram os
movimentos para conseguir moradias, avanços sociais, sobretudo aqui no Estado
de São Paulo, nunca teremos os grandes avanços.
Também quero registrar
a indignação e o descontentamento do traçado do trecho norte do Rodoanel que
está apontando para problemas de impactos ambientais e sociais, e problemas de
trânsito.
Mas hoje quero falar
sobre a minha cidade de Jacareí, onde fui prefeito por dois mandatos. Tive a alegria
de, nesses oito anos, constatar de perto o grande progresso que a nossa cidade
teve. No próximo domingo nossa cidade vai comemorar 359 anos. É uma cidade que
está se desenvolvendo, atraindo novos empreendimentos. O prefeito Hamilton e
sua equipe estão conseguindo trazer novas empresas para a cidade. A Sherwin vai se instalar na cidade de Jacareí; são mais de
dois mil empregos diretos. Nossa cidade comemorou a queda da mortalidade
materno-infantil. Junto com Lorena, é uma das cidades que desponta na liderança
da queda desse índice. Portanto, Jacareí tem o que comemorar. Quando assumi a
prefeitura da cidade pela primeira vez, Jacareí tinha 2% de tratamento de
esgoto; quando conclui o mandato, tinha 20%, e agora, com recursos do governo
federal, o prefeito atual está colocando a cidade em 70% de tratamento de
esgoto. Além do avanço no saneamento, é evidente que isso gera muito mais saúde
para toda a comunidade. Até porque fizemos uma conta de que cada real investido
na infraestrutura leva a uma economia de dois a três
reais na área da Saúde.
Agora vamos assistir um vídeo de 30 segundos, elaborado pela prefeitura de Jacareí, que
está sendo transmitido nos canais da região para anunciar a comemoração dos 359
anos da cidade e o show que vai acontecer no próximo domingo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Ficam então registrados
nossos cumprimentos à cidade de Jacareí, ao prefeito Hamilton e à sua equipe.
Também aproveito para
registrar que os pedidos de CPI protocolados nesta Casa estão surtindo efeito avassalador
na imagem da Assembleia. Ontem, um jornal da nossa região ridicularizou os
deputados por terem protocolado CPIs para investigar o sebo do boi e a
dentadura. Espero que isso não se repita porque é trabalho de todos os partidos
construir uma boa imagem da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo porque aqui se faz a representação popular, a representação
do povo. Queira Deus que esse fato não se repita, para que possamos ter mais
democracia e uma verdadeira representação do povo paulista nesta Casa. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupei a
tribuna desta Casa, dois dias atrás, quando recebemos a visita do prefeito de
Votuporanga, acompanhado do Deputado Carlão Pignatari, para pedir apoio para um
projeto trazido até nós pelos prefeitos de Votuporanga, Fernandópolis, Jales e
Santa Fé do Sul, que é a criação da Região dos Grandes Lagos.
Ontem, no palácio do
governo, o Governador Geraldo Alckmin lançou a Câmara Metropolitana, envolvendo
as secretarias de assuntos metropolitanos. Também implantou o Aglomerado Urbano
de Jundiaí. Duas resoluções que o governador assinou ontem e têm a ver com o
propósito da criação da Região dos Grandes Lagos.
Os prefeitos já têm o
apoio deste deputado, do deputado Carlão Pignatari, da deputada Analice Fernandes, que morou e atuou em Jales antes de vir
para Taboão da Serra, entre outros parlamentares que têm relação política com
aquela região. O que queremos buscar, fundamentalmente, é um projeto de
desenvolvimento específico para uma região que está crescendo e se
desenvolvendo. Sabemos que as quatro cidades têm um potencial universitário
muito grande. Santa Fé tem 18 cursos superiores, Jales de
Já conversamos com o
Secretário dos Transportes, Saulo, sobre colocar em funcionamento uma linha
aérea no aeroporto de Votuporanga para encurtar a distância. O aeroporto de Rio
Preto está extrapolando sua capacidade, com cinco voos
diários da TAM, e também voos da Azul e da Trip. O aeroporto de Votuporanga está pronto, não precisa
de investimento. É apenas viabilizar a chegada de uma linha.
Outra questão é ZPE -
Zona de Prioridade para Exportação, um projeto do governo federal que tem apoio
do estado, semelhante à Zona franca de Manaus, que se instalará na cidade de
Fernandópolis e que vai contribuir muito com o desenvolvimento daquela região.
Santa Fé tem potencial
turístico, com o represamento da hidrelétrica de Ilha Solteira e toda aquela
região - Ilha, Santa Fé, Rio Grande, Rio Paranaíba, Rio Paraná. Tudo isso é
fundamental para a integração e o desenvolvimento da região.
O que desejamos é o
apoio desta Casa. O presidente Barros Munhoz tem sido sempre muito solícito e
tem apoiado esse anseio dos prefeitos da região e esse envolvimento de colegas
desta Casa. Quero pedir não só o apoio, mas também o envolvimento de todos para
que possamos juntos fazer deste, que já foi modelo em outros lugares, um modelo
para aquela região. E que sirva de modelo para outras regiões ao buscar o
desenvolvimento. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, quero
manifestar a minha satisfação pela instalação, hoje de manhã, no Plenário
Tiradentes, da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração.
É uma frente que nós
coordenamos desde 6 de novembro de 2007, quando ela foi criada. Ela veio com o
objetivo de fazer com que o setor da mineração pudesse ter um fórum de
discussão, um local para centralizar suas demandas, seus anseios. E há quatro
anos, praticamente, estamos trabalhando nesse tema tão importante para a
economia do Estado, para a economia do País.
Em qualquer situação em
que nos encontramos, em qualquer local que estejamos,
é só olharmos ao lado que veremos a presença da mineração. Muitas pessoas têm
receio muito grande em defender esse setor, porque acham que a mineração
degrada o meio ambiente. Mas não podemos esquecer que a mineração está presente
até na nossa alimentação. Quando comemos, estamos convivendo com a mineração:
são os pratos, os talheres e também os alimentos, porque se eles chegaram até o
nosso prato é porque foram cuidados com fertilizantes, e os fertilizantes vêm
da mineração.
E aqui
A frente parlamentar
foi instalada com as devidas exigências regimentais, porque estamos numa nova
legislatura. Tivemos a presença de várias pessoas do setor, do Deputado Samuel
Moreira, um participante ativo e efetivo da frente, que trouxe para todos nós o
resultado da audiência que teve com o Secretário José Aníbal, um dos
compromissos que o Secretário tem conosco. Aliás, é um desejo antigo do setor
do Estado de São Paulo, do Governo de São Paulo ter um órgão, uma
coordenadoria, um departamento que possa centralizar todas as demandas do setor
da mineração. E não podemos esquecer também que para o desenvolvimento do nosso
Estado, do nosso País, esse setor tem que ser muito bem cuidado, principalmente
agora que nos preparamos para receber dois eventos magníficos: a Copa do Mundo,
em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Quantas obras de infraestrutura
não serão executadas, como pontes, viadutos e avenidas. Tudo isso precisa ser
amplamente discutido na nossa Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, que foi
criada pelo Governador Geraldo Alckmin e instalada nesta semana.
Esse também foi um tema
abordado na frente, que essa coordenadoria, esse órgão que será criado pelo
Secretário José Aníbal irá contribuir sobremaneira para que tenhamos um futuro
promissor, as demandas e os anseios do setor sendo atendidos. Essa frente vem
tendo uma atuação permanente e efetiva na Assembleia
de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
venho a esta tribuna colocar um pouco do meu trabalho junto à Secretaria de
Justiça.
Estive em audiência, na
sexta-feira passada, com a Secretária Eloísa de Souza Arruda, a quem quero
cumprimentar por ser uma mulher guerreira, competente, extremamente preparada.
Ela me recebeu com muita motivação em relação aos pleitos que levei, não
somente da Cidade de Mauá, minha base eleitoral, mas também da Cidade de
Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra, todas elas na região do Grande ABC.
Fiz um pedido a ela,
colocando a importância de que tivéssemos postos do CIC, Centro de Integração
da Cidadania, nas três cidades, um para cada uma. E o que é o CIC? É um local
que não precisa ser feito em prédio público, municipal. Pode ser feito em
parceria com associações comerciais, mas que trata de resgatar a cidadania do
cidadão, do munícipe, disponibilizando serviços importantes, como, por exemplo,
serviços públicos gratuitos de emissão de documentos para que a pessoa possa
tirar RG, Carteira de Trabalho, 2ªs vias de certidões de
casamento, nascimento e óbito, e atestado de antecedentes criminais.
Esse é um dos trabalhos efetuado dentro do CIC. Além disso, palestras, oficinas
culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos,
etc. É de extrema importância que tenhamos um CIC em
Mauá, outro
A Secretária recebeu
muito bem a nossa demanda e colocou que vai estudar com prioridade. E estou
também participando diretamente do processo, buscando conhecer os melhores
locais e realmente colocando para o Governo do Estado a possibilidade do
atendimento mais rápido a essa demanda.
Essa demanda é mais do
que justa e está relacionada à região do grande ABC, mas gostaria de colocar
também algo extremamente positivo, que conquistamos na região do Grande ABC,
que também tem a ver com as demandas. Estive no Consórcio Intermunicipal Grande
ABC. Temos essa figura administrativa extremamente importante e bem consolidada
em que os prefeitos se reúnem para buscar soluções comuns para problemas da
região - de Saúde, de infraestrutura, de transporte
coletivo. Agora, uma iniciativa do Presidente do Consórcio, Prefeito Mário Reali, houve uma reunião conjunta entre Poder Executivo
Municipal, os prefeitos, o Poder Legislativo Estadual, nós deputados estaduais
da região do Grande ABC e também dos deputados federais da região, na busca de
um entendimento acima de questões partidárias, principalmente buscando o que há
de melhor para essa região.
Então,
desde já me coloco à disposição para ser uma voz atuante, firme nas
reivindicações necessárias, lutando para que pleitos já em andamento e quase
consolidados, como a obtenção do AME - Ambulatório Médico de Especialidade -
para a Cidade de Mauá, ocorra o mais rápido possível, e por isso precisamos da
rapidez da prefeitura, e no que for preciso de integração com o Governo do
Estado, estou aqui à disposição, além também de outras questões importantes
como a construção de outros piscinões, reservatórios,
para que possamos conter as enchentes que castigaram fortemente a região no
início do ano, e tantas outras demandas.
Para finalizar, como
sabemos que o consórcio realmente funciona, e vem trazendo resultados, estamos
nos colocando, os Deputados, à disposição para essa integração tão positiva
para a região do Grande ABC.
O Governo do Estado, o
Governador Geraldo Alckmin, mandará para a Assembleia
Legislativa em breve o Projeto de lei pelo qual estou lutando há mais de três
anos, desde o início do meu primeiro mandato aqui, que é a
criação da aglomeração urbana da região de Jundiaí, permitindo que as cidades
de Jundiaí, Louveira, Cabreúva, Itupeva,
Jarinu, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, que elas possam fazer, não nos
mesmos moldes do Consórcio Intermunicipal, mas um exemplo de conselho de
prefeitos, onde decisões serão tomadas de forma conjunta, o que possibilitará
que os prefeitos, em vez de lutarem isoladamente por temas comuns à
região, possam ter mais força na reivindicação estadual e federal.
Fico muito feliz em ter
lutado por esse projeto, ter encaminhado as audiências públicas, reuniões, e
efetivamente vê-lo tão próximo de se realizar. Esse é o meu
papel como deputada estadual. Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje temos uma
matéria no caderno Cotidiano, da "Folha de S.Paulo",
com uma notícia positiva para a Segurança Pública de São Paulo: “Polícia
paulista aposenta o
Sou instrutor de armas
há mais de vinte anos, tenho livros escritos na área, falo nessa matéria a
respeito do avanço que é sair de uma arma de um calibre anêmico, feito o 38,
com um poder de parada, o chamado índice de “stopping
power”, por volta de 40%, ou
seja, a capacidade teórica de tirar um oponente de combate, não é de matar, mas
de combate, não ultrapassa os 40%, e a polícia de São Paulo ter evoluído para o
calibre .40, um calibre criado para o serviço policial, com um poder de parada
maior e com o poder menos transfixante. É uma arma
própria para que o policial que trabalha no meio de multidão não possa, diante
de uma necessidade de efetuar um disparo, e o tiro seja transfixante
a ponto de atingir inocentes.
Mas quero fazer um
reparo nessa matéria, porque diz a reportagem que foi
anunciada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, num seminário na FAAP, a
aposentadoria dos revólveres 38. E diz a matéria que essas armas foram
aposentadas na Polícia Militar desde janeiro. Quero dizer que isso não é fato.
Muito embora tenha sido adquirido um volume significativo de pistolas, nós
ainda temos contingentes da Polícia Militar usando revólveres 38.
E para não dizerem que
o Olímpio jogou palavras ao vento, mostrarei onde ainda não substituíram os
obsoletos revólveres. Estamos vendo na tela a entrada da Assembleia
Legislativa, em foto feita hoje, em que os policiais militares da Assistência
Militar da Assembleia Legislativa estão portando,
sim, obsoletos revólveres 38, bem como centenas, para não dizer milhares, de
policiais militares que trabalham em serviços administrativos, que trabalham em
cidades do interior do Estado de São Paulo.
Portanto, em nome da
verdade, é muito positiva a conduta do Governo do Estado, do Comando da Polícia
Militar, de se preocupar em dotar o seu efetivo, porque a pistola
.40 é mais própria para o serviço, o volume de fogo, a velocidade para
utilização muito superior aos obsoletos e anêmicos revólveres 38.
Mas que o cidadão que
está lendo essa matéria não entenda como diz a matéria, que a totalidade da
Polícia Militar do Estado de São Paulo está dotada desse armamento, porque não
está. E não precisei andar muito, além do que me deslocar para o meu local de
trabalho. Será que o Governo do Estado e o Comando da Polícia Militar se
esqueceram dos nossos valorosos e valentes policiais, da Assistência Militar
que, aliás, na reforma da Assembleia Legislativa,
continuam naquela guarita muquifenta, guarita essa
sem qualquer nível de proteção balística. Eles estavam a uma distância de
Quero manifestar
primeiramente o posicionamento, muito próprio, de a Polícia Militar adotar a pistola .40 para o uso do serviço policial. Impróprio é a
matéria dizer que já foram aposentados os revólveres. Impróprio é o policial da
Assistência Militar da Assembleia Legislativa ainda
portar os obsoletos revólveres, se já existem para todos os policiais
militares. Imprópria e indecente aquela guarita sem nenhum nível de proteção
balística.
Deputado Marcos
Martins, gostaria que V. Exa. fosse
dar uma olhada nela, porque pode ser que ela ainda seja de amianto.
Para concluir, Sr. Presidente, continuam apagados os totens eletrônicos
que, após o pico de energia de ontem, foram apagados da Assembleia
Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público que nos
acompanha pelo serviço de som da Casa, público presente nas galerias do
plenário, temos falado mais de uma vez que o Estado acaba transferindo a sua
responsabilidade para os municípios, que, já com poucos recursos, acabam tendo
que arcar com mais despesas.
Lembramos que hoje é o
Dia da Segurança Pública. Várias cidades não têm delegado de Polícia, que vão
embora por falta de condições de trabalho. Às vezes, faltam policiais. Vêm aí
as Olimpíadas e a Copa do Mundo e surge uma questão preocupante para a
segurança da população. Matéria do Jornal “O Estado de S.Paulo”,
retrata o seguinte:
“Maior Região
Metropolitana do País, São Paulo tem 11 grandes cidades sem bombeiros. Um milhão e oitocentas mil pessoas precisam contar com o
atendimento de efetivo de cidades vizinhas; prefeituras alegam que o convênio é
caro.
Das 38 cidades da
Região Metropolitana de São Paulo, a maior do País, 21 não
contam com postos de bombeiros. Dessas, 11 têm população de mais de 80
mil habitantes, o que contabiliza 1,8 milhão de
pessoas que precisam contar com o atendimento de cidades vizinhas em casos de
incêndios e resgates.”
Mais uma preocupação na
Cidade de São Paulo. Não bastasse as delegacias de
Polícia terem que assumir os aluguéis dos prédios, as prefeituras não têm
serviço de bombeiros. Justamente na região metropolitana, que já tem problemas
no transporte coletivo. Aliás, a nossa bancada já tinha feito um trabalho
mostrando a deficiência do metrô no Estado de São Paulo. Oportunamente,
pretendo trazer essa matéria, divulgada numa das televisões da cidade, para que
reflitamos que a bancada estava correta. Mostramos que o investimento no metrô
da Cidade de São Paulo está atrasado comparando-se com a Cidade do México, que
possui tamanho aproximado ao de São Paulo e cujas obras do metrô tiveram início
na mesma época.
Além disso, há também a
carência de outros serviços que o Estado tem que prestar,
cuja responsabilidade transfere para os municípios. Falei de aluguéis de
delegacias. Mas não para nisso. Há aluguéis de prédios para fórum; funcionários
dos municípios são emprestados para órgãos do Estado. Esse conjunto de
deficiências no nosso Estado precisa ser superado para podermos enfrentar os
eventos que estão bem próximos. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza.
O SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro.
Hoje é
31 de março. Ainda existem pessoas que acreditam que nessa data comemora-se uma
revolução. Na verdade, não houve revolução alguma no Brasil em 31 de março de
1964. O que houve foi um golpe militar para que se impedisse o avanço de um
governo que vinha numa linha mais socialista. Isso provocou efeitos nefastos
para a história do Brasil até a atualidade - na época, com as questões da
tortura, um governo de exceção, um governo opressor.
Percebo, no entanto,
que
Aproveito este momento
para que nunca saia da palavra de algum brasileiro que no dia 31 de março
ocorreu uma revolução. Foi um grande golpe. É preciso que fique registrado que
o Brasil reagiu a esse golpe. Muitas pessoas morreram, mas, sobretudo nos Anos
80, houve grandes manifestações em praças públicas pelas “Diretas Já”.
Conseguimos, então, o governo democrático que temos atualmente.
As pessoas veem manifestações no Egito e dizem que é preciso ter isso
no Brasil. Já teve. E se temos essa sociedade livre, democrática - claro, com muitos problemas, com necessidade de avançar em muitos
campos ainda -, é graças à luta dos Anos 80, que agora outros países
estão fazendo. Precisamos honrar a história dos brasileiros porque muita gente
foi penalizada, deu sua vida, derramou sangue por causa disso. Até hoje não
sabemos o que aconteceu com muitas pessoas; desaparecidos de que nunca tivemos
notícia.
Quero também registrar
que essa discussão de região metropolitana está pegando várias regiões do
Estado de São Paulo. Como sou da região do Vale do Paraíba, tenho em mente a
defesa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. O Deputado que aqui estava, Carlinhos Almeida, hoje Deputado Federal, já tinha
feito um projeto de lei em 2001 criando a Região Metropolitana do Vale do
Paraíba.
Fiquei um pouco
desanimado com o Governador porque li em jornal da região que a ideia é criar uma estrutura enxuta, sem recursos para a
execução de projetos. Ou seja, a nova estrutura administrativa, no caso, do
Vale do Paraíba, não terá fundo de investimento, impossibilitando a captação de
verbas junto ao Governo Federal e a organismos internacionais, como o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Espero que essa
discussão da região metropolitana avance e que seja democrática e aberta, para
que todos participem. O segundo ponto é que não seja feita apenas uma coisa no
papel para dizer que foi criada, mas para que tenhamos de fato uma região
metropolitana. Que haja uma unidade com autonomia, com orçamento, para poder
definir os investimentos e fazer o grande desenvolvimento do eixo Rio-São Paulo, que é muito importante para o nosso Estado.
Portanto, espero que o
Governador Geraldo Alckmin reveja o que declarou na imprensa. Ele disse que vai criar uma estrutura, mas uma estrutura pró-forma, que não
tem recursos, que não tem autonomia, que não tem fundo de investimento, que
não tem orçamento. Não é essa a região metropolitana que queremos, mas uma na
qual tenhamos melhorias. Não é somente a questão de ter documentos consignados,
mas que haja de fato recursos para que a nossa região se desenvolva.
Quero falar sobre um
estudo iniciado no Governador José Serra para identificar mananciais para
abastecer a macrorregião de São Paulo. Neste estudo está contemplado o Rio
Paraíba como uma possibilidade para fazer a transposição da água deste rio para
São Paulo. Evidentemente não podemos aceitar isso. Queremos que o Rio Paraíba -
que abastece São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - seja preservado para
que não interrompamos este momento do Vale do Paraíba, que tem tudo para
crescer e se desenvolver, inclusive para melhorar a própria região, já com um
grande aglomerado. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando a presença de V. Exa., quero falar como reclamação de um pequeno problema
que eu mesmo presenciei e que vem gerando constrangimento.
Todas as contas dos
parlamentares e dos assessores foram substituídas por um novo banco, que ganhou
a conta para fazer a administração. E está uma baderna. É o que vem acontecendo
com este novo banco nesta Casa. Um péssimo atendimento, este parlamentar mesmo
foi vítima de um constrangimento lamentável. Eu me dirigi até o posto situado,
se não me engano no 3º andar desta Casa, cheguei lá e disseram que eu não
poderia ser atendido. Naturalmente, gostaríamos de um pouco mais de dignidade
no atendimento. Depois, hoje, desci para fazer o cadastramento do cartão no
banco e estava uma baderna, com filas.
Um banco tão grande
como este, o Bradesco, deveria oferecer um serviço de melhor qualidade na Assembleia Legislativa. Tenho certeza que falo em meu nome,
e de muitos que estão passando por este péssimo atendimento.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência anuncia a presença honrosa do Vereador Val, de Jundiaí, acompanhado
do nobre Deputado Ary Fossen. As Homenagens do Poder
Legislativo de São Paulo ao Vereador Val, de Jundiaí. (Palmas.)
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores
da TV Assembleia.
Há alguns meses, têm se
intensificado as reclamações contra o funcionamento e a qualidade do
ensino na Fito - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, uma fundação municipal.
Essas manifestações têm
origem nos professores, pais, alunos e agora até de funcionários da
instituição.
Há forte indicação de
que a atual administração de Osasco, trabalha a passos largos para
acabar com a Fito, uma escola técnica de nível médio e superior que já foi
referência em qualidade de ensino em Osasco e Região, com mais de 40 anos de
existência e tradição.
Às vésperas da eleição
municipal de 2008, o então Presidente Lula esteve em Osasco, acompanhado
do ministro da Educação, Fernando Hadad, mais alguns Deputados Federais,
Estaduais e outras inúmeras lideranças do PT, e com o prefeito, que anunciou
a implantação de um campus da Universidade Federal, em terreno localizado no bairro de
Quitaúna e que pertence ao Ministério do
Exército.
A pedra fundamental da Unifesp
em Osasco passou a ser o grande apelo publicitário da administração
municipal na área da Educação.
Nunca questionamos, pois
entendemos que a educação é a grande prioridade do Brasil e toda ação
que possa trazer mais oportunidades para a juventude brasileira deve ser
aplaudida.
Ao contrário,
continuamos lutando junto ao Governo do Estado para levar a Osasco uma unidade da
Fatec, prontamente atendida pelo Governador José Serra, ocupando um
antigo prédio do DAEE, totalmente reformado com parte das emendas
parlamentares desse deputado, já inaugurada no ano passado, hoje em
funcionamento sendo a segunda maior Fatec do Estado de São Paulo, só
perdendo para a Capital. Suas instalações são seguramente uma das mais
bonitas e confortáveis para a missão de ensinar nossa juventudade. Essa Fatec é hoje
motivo de orgulho para todos os osasquenses.
Por sua vez, a
Universidade Federal não aconteceu. Ou seja, não foi construída naquele terreno
que sequer foi transferido para o Ministério da Educação. Hoje nem a
placa da obra existe, destruída e perdida no matagal existente no
local.
Para amenizar o que certamente seria
desgastante, a administração municipal
resolveu ceder para a Unifesp, instalações existentes da Fito, construída por
mim no meu governo.
Propagandeou como um presente que Osasco
recebeu. Ora, não foi presente, foi uma
troca injusta. Longe de ser um moderno campus universitário o que a cidade recebeu.
Uma política de
esvaziamento da Fito foi desencadeada a partir de então, talvez para
inviabilizá-la e trocá-la pela Unifesp. Trocar uma instituição de ensino que era orgulho
dos osasquenses, por outra Federal que atenderá a toda a região não
agrada ao nosso povo.
O ideal
seria ter as duas funcionando bem. Aí sim estaríamos ampliando as oportunidades para o jovem de Osasco e também da
região.
Temos recebido inúmeras mensagens de
desagrado, de professores, alunos, pais e
funcionários, relatando o descaso com que a prefeitura vem tratando a Fito.
Algumas reclamações, apenas
para ilustrar:
1 - pais e alunos cheios de
barro em dias de chuva para chegar até a
escola;
2 - seis salas de aula
interditadas por causa das chuvas que as invadem;
3 - equipamentos de
informática inutilizados pela ação da água das chuvas;
4 - carteiras muito velhas
remendadas pela manutenção e sem condições de uso;
5 - banheiros em situação
lamentável, atentando contra a saúde de todos;
6 - salas com paredes
sujas e pixadas e lousas em péssiamas condições;
7 - páteo cheio de pombos
e cães em busca de restos de alimentos;
8 - laboratórios desatualizados compromentendo
o aprendizado técnico;
9 - professores e
funcionários com arrocho salarial;
10 - êxodo
de professores para outras instituições comprometendo a continuidade e qualidade do ensino na Fito.
A solução é simples:
basta acontecer o investimento previsto no orçamento municipal e o
prefeito cobrar do governo federal a construção de um novo prédio para a
Unifesp, ao invés de desmontar a Fito e ceder o que está pronto, que é
do município, para o Ministério da Educação.
Somar sim, trocar não.
Quero fazer coro e me
juntar nesta luta ao Sinprosasco - Sindicato dos Professores de Osasco e Região, a quem
solicito que este pronunciamento seja enviado e me coloco à disposição dos
professores, pais, alunos e funcionários da Fito
e de quem mais se interesse pela preservação de uma instituição que sempre foi
orgulho para minha querida Cidade de Osasco.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência anuncia a honrosa presença entre nós, acompanhado do nobre Deputado
Adilson Rossi, do Vereador de Embu Guaçu, Alexandre
Paulo Rainha. A ele as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra, por permuta com o nobre
Deputado Afonso Lobato, o nobre Deputado Ulysses Mario Tassinari.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Celso Giglio.
* * *
O
SR. ULYSSES MARIO TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
venho à tribuna para mais uma vez tratarmos de um assunto que é sempre
palpitante, preocupante e de solução extremamente difícil, que é a nossa saúde,
a situação de nossas Santas Casas. Represento uma região que foi conhecida há
alguns anos como Ramal da Fome. É o sudoeste paulista, região de Itapeva.
Graças a Deus essa denominação, essa alcunha, caiu por terra. Hoje já é um
ramal de oportunidades, mas ainda continua sendo uma das regiões mais carentes,
onde acontecem os piores IDHs do Estado. Então, são
por demais preocupantes o problema saúde e o problema Santas Casas.
Como todos sabem, sou
médico, e naturalmente a minha atuação nesta Casa deve nortear-se
principalmente para a solução desses problemas.
Gostaria de louvar e
enaltecer o fato de o Governador Geraldo Alckmin ter destinado 60 milhões de
reais para o Complexo Hospitalar de Sorocaba. Nós conhecemos a atuação daquela
entidade, como é importante para Sorocaba e para toda região, e realmente foi
uma medida muito salutar, pois a entidade estava à beira do colapso. E não é somente
o Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Todas as Santas Casas da nossa região se
encontram em uma situação quase que caótica. Isso decorre devido à perversidade
da tabela SUS, nossas Santas Casas operam com um déficit de aproximadamente
40%, sendo que de cada mil reais gastos, são recebidos seiscentos reais.
As Santas Casas
representam nos municípios menores praticamente a única tábua de salvação para
o atendimento médico. As Santas Casas chamam para si a responsabilidade do
atendimento médico do município. Os serviços de emergência, urgência, têm um
acúmulo muito grande de pacientes, com um atraso no atendimento de 3, 4 horas,
e a Santa Casa tentando resolver um problema que não é dela. Se formos
verificar, mais da metade das pessoas não deveriam estar ali. Deveriam estar
sendo atendidas nas unidades básicas de saúde, nos ambulatórios. Existe muita
coisa errada que deve ser corrigida.
É outro aspecto que faz
com que as Santas Casas tenham muita dificuldade. Gostaria de falar mais uma
vez, não quero ser repetitivo, mas realmente quero voltar a certos aspectos que
são de extrema importância. Por exemplo, o chamado teto financeiro que
praticamente dificulta muito, amputa a atuação de nossas Santas Casas. Isso
significa que o hospital só pode atender até quando atingir aquele teto
financeiro. Só pode que gastar até aquele limite.
Como é
possível termos limite para atendimento médico? Como é possível chegar uma
pessoa na Santa casa e dizer “não tenho mais teto para te atender.”
Vejam a
responsabilidade que é jogada no colo das nossas Santas Casas.
Nos municípios menores
a situação ainda é pior. Lutam com muitas dificuldades, todos têm investido 25%
ou mais de recursos próprios na assistência à saúde. O que seria constitucional
15%, tem sido ultrapassado e muito sem se conseguir resolver os problemas. Dizemos
isso para realmente solicitarmos uma atuação mais presente do Estado no
atendimento ambulatorial, no atendimento das Santas Casas, de nossos pequenos
municípios.
A minha cidade, por
exemplo, recebeu entre 2009/2010, apenas duas parcelas de 72 mil reais, uma no
primeiro semestre e outra no segundo semestre para o atendimento básico da
população. É muito pouco. Temos que corrigir essas distorções. Existe um
programa chamado Pró Santas Casas, que ajudam um pouco. Mas é um programa em
que o Estado participa apenas com 70% e os municípios, que se utilizam de determinada Santa Casa, participam com 30 por
cento. Por isso, nenhum município participa. Realmente, não têm condições. Tem
que ser uma atribuição exclusiva do Estado. É um projeto que tem que ser
revisto.
Os nossos prefeitos,
para dar uma solução razoável ao atendimento médico de suas cidades, compram
ambulâncias. É muito mais fácil, é muito mais cômodo às vezes colocar o
paciente numa ambulância e levar para uma cidade vizinha. É o chamado transporte
terapia. Mas, quantos dissabores, quantos riscos que não correm essas famílias,
esses pacientes? Temos que acabar com essa cultura. O Governo para satisfazer
um prefeito às vezes dá uma ambulância. Isso não resolve nada. Temos que dar
condições para que o município por menor que seja dentro das suas limitações,
possa atender o melhor possível quanto mais, melhor. E que não haja necessidade
de estar transportando doentes para outras cidades, porque assim estaremos fazendo
com que outras cidades tenham um acúmulo muito grande de pacientes. Vamos criar
dificuldades para os municípios maiores também.
Acredito que o Pró
Santa Casa deveria ser baseada no número de leitos que cada Santa Casa tem.
Vamos designar certa importância para cada Santa Casa, dependendo do número de
leitos credenciados para o SUS. Vamos exigir de cada Santa Casa que realmente deem uma resposta satisfatória. Nesse projeto, por exemplo,
teria a contrapartida da Santa Casa em atender pelo menos, 70% SUS. Hoje, as
Santas Casas, os hospitais, para serem credenciados como filantrópicos, têm que
atende 60% pelo menos.
Teríamos que aumentar
um pouco porque as nossas Santas Casas já atendem muito mais do que isso. A
nossa Santa Casa de Itapeva atende no mínimo 85% do seu movimento de pacientes
SUS. E o SUS não representa 50% da receita.
As Santas Casas hoje
que não têm receitas alternativas, não procuram ter o seu plano de saúde, ou
ter outros convênios particulares. Por isso, estão fadados a fechar as suas portas.
Aquelas que se ainda se mantém, mesmo em condições precárias, é porque têm
receitas alternativas. Se dependesse exclusivamente do poder público,
fatalmente estariam fechadas.
São esses aspectos que
queremos trazer aqui, mesmo que seja de maneira repetitiva, porque reputo da
maior importância e que deve exigir de todos nós muita reflexão. Que possamos
nos irmanar no sentido de procurarmos alternativas, e não apenas criticarmos,
mas colaborarmos também com o Poder Executivo, Legislativo, entidades de classe,
diretorias de Santas Casas, todos juntos, procurarmos caminhos para podermos
melhorar essa situação que é tão caótica. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, por permuta de tempo da nobre
Deputada Telma de Souza, por 10 minutos regimentais.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para
agradecer a presença dos Vereadores da cidade de Monte Mor, Milton, Felix,
Alexandre, que vêm prestigiar esta Assembleia
Legislativa, prestigiar os Deputados, acompanhados pelo Valdecir. Sejam
bem-vindos.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta
Casa se sente honrada com a presença dos Vereadores, e agradece as suas
presenças com a nossa costumeira salva de palmas. (Palmas.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
na última terça-feira, realizamos aqui uma audiência pública com os alunos,
professores, funcionários e também com o Sindicato dos Professores,
Confederação dos Professores, trabalhadores em educação e da federação.
Foi uma audiência
pública que teve como objetivo central discutir a crise que está ocorrendo na Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de
São Paulo, uma instituição privada que tem várias faculdades e colégios em
praticamente 23 municípios do Estado de São Paulo.
Recebemos muitas
denúncias de profundas irregularidades nessa instituição de ensino, que vem
prejudicando enormemente os alunos, os professores e os funcionários. O diretor
dessa instituição é o Dr. Fernando Costa, mas ao que tudo indica, pelas denúncias
que recebemos - e não é de hoje que o nosso gabinete recebe denúncias contra
essa instituição -, não há fiscalização.
Parece-me que o
Ministério da Educação não fiscaliza, até porque essa instituição tem convênios
com o ProUni, com a Fiesp, que é o financiamento da antiga Caixa Econômica, e
tem financiamento também da Secretaria Estadual da Educação, do Programa Escola
da Família, do Programa Ler e Escrever. Enfim, é uma instituição que tem
convênios inclusive com várias prefeituras do Estado de São Paulo, com a CET,
Marinha, CPTM, Academia de Polícia, Polícia Civil, DER, com várias instituições
públicas. No entanto, parece-me que não há fiscalização. Há uma profunda
omissão do Ministério da Educação e também da Secretaria Estadual de Educação.
São várias denúncias: alunos que não estão tendo aulas, demissão em massa de
professores e funcionários. Os professores são demitidos e a instituição
contrata professores com salários baixíssimos.
Outra denúncia grave é
de que essa instituição não deposita o Fundo de Garantia dos professores, o
INSS e as salas são superlotadas. Há uma queda grave na qualidade de ensino e,
no entanto, não há fiscalização alguma em relação a esse fato.
Estamos encaminhando
todas essas denúncias que recebemos - e são graves - porque elas vêm de todos
os cantos, de todas as partes do Estado de São Paulo. Recebemos aqui pessoas de
várias cidades do Interior paulista, Baixada Santista, Diademas, etc.. É algo
generalizado.
Essa Instituição Uniesp, cujo diretor é o Dr. Fernando Costa, tem nome
bonito, tentando se confundir com a Unesp
e dá a impressão de que a instituição é séria, mas estamos exigindo uma profunda
investigação, uma verdadeira devassa.
Estamos encaminhando
todas as denúncias ao Ministério Público, à CPI do Ensino Privado, que será
instalada agora aqui na Assembleia Legislativa. Acuo
que vai ser o primeiro trabalho da CPI.
Vamos encaminhar denúncias
também para a Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa e, sobretudo, para o Ministério da Educação, onde está o Ministro
Fernando Haddad que tem que fiscalizá-la, fazer uma sindicância profunda nessa
instituição.
Entrando no site dessa
instituição, fiquei perplexo porque, apesar de todas essas irregularidades,
aparece a foto do diretor dessa Faculdade, o Dr. Fernando Costa, ao lado do
Ministro Fernando Haddad. Inclusive, temos fotos aqui. Até selecionei uma
dessas fotos, mostrando aqui a propagada oficial da instituição privada de
ensino. É o dono, o proprietário, o diretor ao lado aqui do Ministro da
Educação. Não sei se o Ministro da Educação está legitimando todas essas
irregularidades. O ministro sabe disso e aparece ao lado do diretor da faculdade
que é acusado de centenas de irregularidades nas suas faculdades e colégios.
Além do mais, também
acompanhando os informativos no site, - até peço para os deputados entrarem no
site da Unes -, vi, por exemplo, o Dr. Fernando Costa recebendo o titulo de
Cidadão Paulistano na Câmara Municipal de São Paulo. Ele aparece ao lado do
ministro do Supremo Tribunal Federal, tentando, talvez, vender uma imagem de
que ele é bem relacionado, que a instituição dele tem amparo governamental no
Supremo Tribunal, na Câmara Municipal aqui de São Paulo.
O fato é que exigimos
uma rigorosa fiscalização porque os alunos não podem ser prejudicados e muitas
vezes enganados pela instituição. Tem que ter uma investigação profunda tanto
do MEC, porque o MEC tem que investigar essa instituição com profundidade, com
seriedade, e também da Secretaria Estadual de Educação, que faz convênios e
mais convênios com essa faculdade que tem isenção fiscal. Acho que ela deve ser
também filantrópica.
Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento
fossem enviadas ao Ministro da Educação Fernando Haddad, para que ele tome
providências imediatas, e, também, cópias para a Secretaria Estadual de
Educação, para que o Secretário Estadual de Educação faça uma investigação
desses convênios, porque o Poder Público não pode alimentar ter convênio com
uma instituição que é denunciada por alunos, professores, funcionários,
sindicatos, Confederação de Trabalhadores da Educação, federação.
São denúncias
generalizadas em todo o Estado. Algo deve ser feito em relação a essa
instituição que vem prejudicando, como eu já disse,
alunos, professores e funcionários. É um absurdo neste País que as instituições
privadas não sejam fiscalizadas pelo Poder Público.
O MEC faz corpo mole, não
investiga, não peita, não enfrenta essas universidades privadas. O MEC tem a
obrigação de supervisionar as universidades do Brasil. Onde estão os
representantes do MEC aqui
Sr.
Presidente, gostaria também, aproveitando a oportunidade, que cópias deste meu
pronunciamento sejam também enviadas ao Ministério Público Estadual para que
haja investigação em cima de todas essas denúncias feitas na nossa audiência
pública, que foi gravada. Vamos disponibilizar o DVD com todas as denúncias.
Pedimos, também, a
publicação das notas taquigráficas que vamos disponibilizar para
o MEC, para o Ministério Público, para a Secretaria da Educação, para a CPI
aqui do Ensino Superior Privado, na Assembleia
Legislativa, e também para a Comissão de Educação.
Repito, exigimos aqui
investigação rigorosa, principalmente do Ministério da Educação, que é o órgão
competente em autorizar e supervisionar as universidades privadas no nosso
País.
São muitas as denúncias
que recebemos que diz respeito à legislação trabalhista. Os alunos têm
convênios com essa propaganda enganosa que o Governo Estadual faz aqui
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, são muitas irregularidades,
denúncias gravíssimas, inclusive de advogados e nós só acompanhamos a omissão
do Poder Público que nada fez até agora. Enquanto isso, o mantenedor, o diretor
da instituição Fernando Costa fica tirando fotos com o Ministro Fernando Haddad,
com o vereador na Câmara Municipal, com o Ministro do Supremo Tribunal e
continua apresentando convênios para atrair os alunos para dizer, talvez,
implicitamente, de forma subjacente, a instituição dele tem o apoio, o amparo
governamental. Então, que se faça uma profunda investigação.
Sr.
Presidente, peço que cópia deste meu pronunciamento seja enviada para o
Ministério Público, para o Ministro da Educação Fernando Haddad e para o
Secretário Estadual de Educação.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. MARCOS MARTINS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, também não poderia deixar de me manifestar em
relação à data de hoje, de triste lembrança e memória: 31 de março. Quarenta e
tantos anos se passaram do golpe de estado ocorrido no Brasil no dia 31 de
março de 64, pondo fim à liberdade democrática. Sindicatos sofreram
intervenção, professores foram presos e hoje vemos o que está acontecendo no
Oriente Médio. Mas durante muito tempo a América Latina sofreu muito com as
ditaduras militares, com os golpes de estado para o controle do poder político
e econômico. Muita propaganda em cima disso se fez. Falava-se até de milagre
brasileiro, porque tomaram emprestado muito dinheiro,
endividaram o país - evidentemente que com muito dinheiro o país tem fôlego, só
que isso acaba - mas logo em seguida apareceram as dívidas e toda sorte de
problemas, inclusive de pessoas que desapareceram. Recentemente foi feito um
levantamento para saber dos mortos e desaparecidos políticos, inclusive existe
um comitê que trata dos mortos e desaparecidos políticos. E Osasco teve uma
participação importante. Lá o sindicato dos metalúrgicos sofreu intervenção e
como resposta houve um movimento de resistência muito forte.
A
propósito, o Deputado Celso Giglio falou da Fito. Vou
trazer dados para mostrar como o Prefeito Emidio de
Souza encontrou a cidade, a Fito inclusive, sucateada, com dívidas de toda
sorte, lembro que à época foram encontrados diversos pacotes de talões de
cheques atrás de armários, muita bolsa de estudo concedida - porque a escola
não é gratuita, é paga. Mas com muito sacrifício o Prefeito Emídio
de Souza foi superando essa fase e Lula eleito Presidente da República, ele que
não teve oportunidade de estudar, decidiu investir no ensino criando muitas
universidades, muitos campi e agora temos funcionando uma Unifesp
na Cidade de Osasco. Já existe a do ABC, na zona sul de São Paulo, enfim, acho
que nunca se fez tanto pela Educação como no Governo Lula. Mas parece que tem
gente que não quer que universidade federal cresça País afora. Mas o terreno do
exército mencionado foi comprado pelo Ministério da Educação e ali foi
construída essa universidade federal para poder atender a demanda da região,
algo muito importante para a região oeste - e Osasco é o centro das cidades
menores. Será muito bom quando estiver funcionando a todo vapor, com todos os
cursos. Começou dia 14. Portanto é fato. Um novo prédio foi construído a
O
sucateamento da Fito não é uma coisa de agora, já vem
de há tempo, passou por vários prefeitos, que foram endividando e o desinteresse
foi aumentando, mas o prédio foi adquirido e está funcionando. Oportunamente
traremos dados para mostrar como o Prefeito Emidio de
Souza encontrou a cidade, em especial a Fito. Eu estudei lá e sei da sua
importância, uma escola que acabou mudando a sua vocação, era mais técnica e
quem acaba tendo de bancar a universidade é o Estado e a União, assim como na
Saúde pública. A Saúde primária é de responsabilidade do município, agora de
alta complexidade os municípios não têm como assumir. No ensino da mesma forma.
Portanto,
parabéns Prefeito Emidio de Souza, a universidade
está funcionando, a Fito tem um novo prédio, parabéns Presidente Lula. Com
certeza a Presidenta Dilma continuará construindo a Educação no mesmo caminho
que o Presidente Lula fez exatamente por não ter tido oportunidade de cursar
uma universidade. A cidade continua no caminho certo e em sintonia com o
Governo Federal. Parabéns Prefeito Emidio de Souza,
parabéns Presidenta Dilma.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi, por permuta de tempo com o nobre Deputado André
Soares.
O SR. ADILSON ROSSI - PSC
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
quero neste meu primeiro pronunciamento deixar consignada uma palavra de
agradecimento.
Primeiramente
quero agradecer a Deus que é o criador da vida e àqueles eleitores que me deram
seu voto de confiança, que me permitiram retornar a esta Casa, por onde tive o
privilégio de passar durante a 15ª legislatura. Aqui nesta Casa pude fazer boas
amizades, estabelecer relacionamentos que até conservo e que são importantes
para minha vida; pessoas que tive o privilégio de conhecer e com quem me
relaciono de maneira muito amistosa.
Sr.
Presidente, quero aproveitar este momento para tecer uma palavra de gratidão ao
meu segmento. Sou evangélico, pertenço à Igreja Assembleia de Deus, sou pastor,
e foram os irmãos que pertencem à minha denominação a
grande força incentivadora para que eu pudesse disputar as eleições no ano
passado e chegar a esta Casa com uma vitória. Portanto, quero deixar consignado
meu agradecimento a esse meu segmento. Cabe ressaltar o nome do pastor José Welington Bezerra da Costa, meu pastor, presidente da
Convenção geral das Assembleias de Deus no Brasil,
que congrega hoje 50 mil pastores em todo o país.
No dia 18 de junho, a
Assembleia de Deus estará completando 100 anos de existência no Brasil. Essa
igreja é fruto do trabalho missionário de dois suecos, Daniel Berg e Gunnar Vingren, que chegaram ao Brasil e começaram esse movimento
há 100 anos. A Assembleia de Deus é uma igreja que tem aproximadamente 30
milhões de membros e congregados em todo o Brasil e em todos os 5564 municípios
da nossa nação. Em cada um deles existe pelo menos uma igreja Assembleia de Deus, existe pelo menos uma congregação da Assembleia de Deus. Gostaria de deixar registrada a
importância que esse movimento tem gerado na nossa nação, valorizando a
família, colocando em primeiro plano os valores morais e espirituais dos
cidadãos.
Mas quero também, Sr. Presidente, falar um pouco acerca da minha cidade de
Itatiba, localizada na região metropolitana de Campinas, com aproximadamente
100 mil habitantes, uma cidade muito desenvolvida, industrial, produtiva,
anteriormente conhecida como Capital Brasileira do Móvel Colonial, levando-se
em conta a indústria moveleira da nossa cidade que é muito forte.
Na cidade de Itatiba,
temos uma Santa Casa de Misericórdia, por sinal muito bem gerida, muito bem
administrada, com instalações modernas, que têm trazido um grande benefício à
população da nossa cidade e das cidades circunvizinhas. Mas temos um problema
que tem trazido alguns dissabores à população de Itatiba. Não conseguimos ainda
criar ali um centro de hemodiálise, embora a Santa casa tenha todas as
condições para tal. E isso tem trazido alguns problemas aos pacientes que
necessitam desse tratamento, porque eles precisam se deslocar para as cidades
vizinhas - Jundiaí, Atibaia, campinas, Bragança paulista - fazendo uma viagem
de
As pessoas que estão me
ouvindo neste momento podem pensar que 20 ou
Sr.
Presidente, neste primeiro pronunciamento dessa Legislatura, venho pedir ao
nosso Governador Geraldo Alckmin, que é um homem extremamente sensível,
preocupado com as questões de saúde pública, uma vez que milita nessa área,
venho pedir ao secretário de Saúde do nosso estado, para que deem uma atenção especial no sentido de montar um centro de
hemodiálise.
Com pesar, aproveito
este momento para informar que na semana passada o veículo da prefeitura de
Itatiba, que levava os pacientes para a sessão de hemodiálise na cidade de
Atibaia, sofreu um acidente e duas pessoas perderam a vida, o motorista da
prefeitura e um paciente.
Sr.
Presidente, deixo aqui registrado o meu pedido. Tenho a plena convicção, tenho
a plena certeza de que tanto o governador do nosso Estado quanto o secretário
de Saúde, atenderão nosso pedido. Creio que em pouco tempo teremos esse centro
de hemodiálise na Santa casa de Itatiba, favorecendo a população da minha
cidade e das cidades vizinhas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do presidente da
Câmara Municipal de Cotia, Sr. Paulinho Lenha, e do Vereador Rogério, que estão
acompanhados do Deputado Marcos Neves. Nossos cumprimentos. Levem um abraço ao
grande prefeito Carlão, nosso amigo. (Palmas.)
Por permuta de tempo
com o nobre Deputado Afonso Lobato, tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A
SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, subo a esta tribuna pela primeira vez como
Deputada, primeiramente para agradecer a Deus pela oportunidade que me dá de
trabalhar pelo povo de São Paulo, e com o compromisso de reafirmar as propostas
e as teses que venho defendendo ao longo de mais de 20 anos, como líder
partidária do Partido Verde. Há mais de 20 anos defendo o desenvolvimento
sustentável, que quer, sim, a geração de trabalho e renda, mas quer também
garantir a qualidade de vida na mesma população que precisa ter a sua garantia
do emprego.
Queremos dizer que é
possível a convivência sadia entre o capital, o
trabalho e o equilíbrio das nossas riquezas naturais. Queremos também ter a
certeza que, preservando a qualidade de vida, garantindo a qualidade de vida,
estamos preservando a vida.
Muitos que me ouvem
conhecem a minha trajetória. Já fui vice-Prefeita
de Diadema, Secretária de Habitação, Secretária de Desenvolvimento Econômico,
por duas vezes vereadora, e sempre como dirigente nacional e à frente do
Partido Verde.
É uma honra muito
grande para uma mulher como eu chegar ao Poder Legislativo: uma mulher comum,
uma profissional que teve o desafio de acreditar numa causa há 25 anos;
funcionária pública, licenciada da Prefeitura de Diadema, que soube construir,
respeitando a diferença, o contraditório, mas simplesmente dizendo, sim, que
este País, este Estado precisam estar atentos ao que significa de fato
desenvolvimento sustentável.
O Poder Legislativo,
poder símbolo do regime democrático representativo, é extremamente importante
na execução e na consolidação de tudo o que temos como desafio. Como eu, todos
os que aqui estão chegaram pela via democrática do voto. Isso faz com que aqui
estejam representados os mais diversos segmentos, uma verdadeira síntese da
sociedade paulista.
É no Legislativo que a
sociedade se vê melhor espelhada, com presença mais visível no âmbito dos
poderes constituídos para governá-la e protegê-la. Por tal razão, a História do
Poder Legislativo encontra-se no centro da História de um país. Precisamos, sim,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, resgatar nossas prerrogativas como
representantes da população. Nós representamos um universo imenso de pessoas
que esperam de nós um maior compromisso e na defesa das prerrogativas que a
Constituição de 88 nos deu.
Trabalhamos
incansavelmente, colaborando na construção e consolidação de políticas públicas
do Estado de São Paulo. Muito foi feito; muito mais temos que fazer. O desafio
é imenso, e é por esse desafio que todos aqui estamos. O desafio de construir o
futuro, de consolidar a grandeza do nosso Estado, mas nos permitir também nos
indignarmos onde ainda temos muito a conquistar, onde ainda temos no nosso
Estado regiões que precisam de uma maior atenção, em decorrência de o Índice de
Desenvolvimento Humano estar abaixo do que deveria.
Esse é o nosso desafio,
o desafio de colocarmos de lado as diferenças partidárias e sabermos nos unir
naquilo que for melhor para a população do Estado de São Paulo. Poder
Legislativo fraco é o mesmo que uma sociedade sem rumo. Nesse sentido, quero
ser mais uma Deputada a defender o fortalecimento do Legislativo
Minhas bandeiras, como
sempre, não são diferentes das de muitos que aqui estão, pois é claro que
queremos uma melhor Saúde, melhor Educação, a garantia de investimento no setor
produtivo, garantindo a geração de trabalho e renda. Mas queremos também trazer
nesse bojo a discussão do desenvolvimento sustentável, de um desenvolvimento
social, ou melhor; sócio-ambiental para que continuemos a ser a locomotiva da
nação. Mas que sejamos também referência em políticas públicas
sócio-ambientais. Este é o desafio que trago aqui para Vossas Excelências.
Nesta terça-feira,
estivemos com o Secretário de Habitação, nosso querido Deputado Sílvio Torres.
Quero deixar meu reconhecimento ao Secretário, pela lisura e pela generosidade
com que fez o trabalho num processo muito crítico, em Diadema, que é a respeito
da remoção das famílias que hoje ocupam a faixa de domínio da
Rodovia Imigrantes, no Município de Diadema.
Temos nessa situação, Sr. Presidente, em torno de
Esse é um grande
desafio que temos pela frente. Esse termo de cooperação pode ser um modelo do
que deveria acontecer em outras regiões, e tenho certeza de que vai continuar
acontecendo. A minha preocupação é que o processo de remoção só seja reiniciado
depois que a Prefeitura de Diadema, CDHU, Secretaria de Habitação possam
encontrar um local para a transferência dessas famílias e garantir moradias
definitivas a todas elas. Sou contra a remoção indiscriminada dessas famílias.
Não podemos tomar meramente como mais uma execução judicial. É uma questão
social cujo ônus acaba ficando para a prefeitura local e para a Secretaria de
Estado. Portanto, é necessário que tenhamos medidas eficazes, deixando clara a
questão social envolvida.
Esse termo de
cooperação vai fazer com que a Secretaria do Estado, a Prefeitura e a Ecovias possam criar juntas um cronograma de ações para que
cada um tenha o seu papel consolidado para que possamos avançar nessa situação
extremamente pontual.
Para terminar, Sr. Presidente, não poderia deixar de dizer, nesse último
dia de março, sendo o mês de março o mês das mulheres, que durante todo esse
período sempre discutimos os direitos da mulher. Falo como Presidente Nacional
do PV Mulher para render minhas homenagens às minhas colegas Deputadas, que
comigo representam todas as mulheres do nosso Estado: Deputadas Ana do Carmo,
Ana Perugini, Analice
Fernandes, Célia Leão, Heroilma Tavares, Leci Brandão, Maria Lúcia Amary,
Rita Passos, Telma de Souza e Vanessa Damo. Que nós,
apesar de sermos poucas, possamos nos unir em causas comuns para o bem da
população feminina do nosso Estado. Muito obrigada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
há muito estamos denunciando e criticando a política salarial do Governo
estadual, em relação aos servidores públicos como um todo, mas sobretudo com
relação aos profissionais da Educação, em relação ou Magistério paulista. É uma
política salarial fundamentada no princípio do bônus e da gratificação, e agora
com a prova de mérito.
Isso tem destruído a
carreira do Magistério. A data-base salarial não é respeitada pelo Governo
estadual, não foi respeitada pelo Governador Geraldo Alckmin, quando foi
Governador até 2006, não foi respeitada pelo ex-Governador José Serra, não foi respeitada pelo
Governador Alberto Goldman, e continua não sendo respeitada novamente pelo
atual Governador Geraldo Alckmin.
Essa política de bônus
prejudica imensamente a carreira do Magistério, e, sobretudo prejudica ainda
mais os aposentados e os pensionistas.
Além desses efeitos
perversos que nós criticamos há muitos anos, gostaria de adicionar mais uma
crítica. Exatamente na data de hoje os professores estão recebendo o famoso
bônus, do ano passado ainda, e há uma revolta generalizada na Rede Estadual de
Ensino. Os critérios da distribuição desse famigerado bônus não são claros, não
são transparentes, não há organização, não há lógica alguma nessa distribuição.
Temos professores
recebendo três reais de bonificação, outro professor recebeu 15 reais, outro
recebeu 20, outro recebeu um real no seu holerite. É um verdadeiro absurdo, há
uma revolta da rede, porque nem para distribuir o bônus a Secretaria tem
competência. É uma leviandade, é uma irresponsabilidade muito grande o que vem
acontecendo com a distribuição dos bônus.
Os professores não
tiveram acesso aos critérios estabelecidos. Há uma total falta de informação
nesse sentido, e por isso nós defendemos aqui a valorização do salário-base dos
professores. O Governo do Estado de São Paulo, o Governo do PSDB, tem que
acabar com essa história de bônus e gratificação, tem que incorporar todos
esses valores no salário-base dos professores, porque quando o professor, por
acaso consegue alguma evolução funcional, alguma progressão, um quinquênio, uma sexta-parte, o valor desse benefício incide
sobre o salário-base, sem incluir bonificação e gratificação.
O professor praticamente
não tem hoje evolução funcional, progressão na carreira, por conta dessa
política salarial perversa implantada pelo PSDB, e mantida hoje também pelo
atual Governador Geraldo Alckmin.
Fica aqui o nosso
protesto, a nossa denúncia. Exigimos que a Secretaria estadual de Educação esclareça para os professores, para todo o Magistério, sobre
quais foram os critérios estabelecidos, e que mude essa sistemática. Temos
escolas que alcançaram a média do Saresp, mas dentro
da própria escola temos professores recebendo três reais no holerite, outros
professores recebendo 30, outro recebendo 50, não há lógica alguma na
distribuição desse bônus. É uma verdadeira incompetência, um descaso com o
Magistério paulista. Por isso a Educação está um verdadeiro caos no Estado de
São Paulo. O Governo estadual joga para o abismo a Educação paulista, as nossas
5.300 escolas.
Não posso deixar de
registrar aqui uma denúncia que já fiz nesta semana. A Secretaria estadual de
Educação está fazendo um levantamento de todos os professores readaptados por
voz, por problema vocal. Foram afastados das salas porque não têm mais condições de utilizar a voz como instrumento de
trabalho.
Esses professores foram
readaptados mediante uma perícia médica do próprio Estado. O Estado percebeu
que esses professores não teriam mais condições de
lecionar, e eles foram readaptados. A readaptação significa que o professor
continua na escola, mas com outras funções, ajudando na biblioteca, na sala de
leitura, quando existe, porque na verdade não existe sala de leitura na rede
estadual, não existe sala de informática. A Rede Estadual de Ensino é um
verdadeiro caos, não tem nada. Enfim, o professor fica disponibilizado em
outras atividades dentro da escola pública.
Porém, agora uma
determinação tanto do Departamento de Perícias Médicas, aqui representada pelo
Conselho de Assistência à Saúde, e também da própria Secretaria da Educação,
está requisitando esses professores de volta, dizendo que esses
professores terão que passar por uma nova perícia médica, e que eles
serão enviados para as salas de aula, mas desta vez com amplificadores
portáteis. O professor terá que andar com o microfone na lapela, com o
amplificador na cintura, e terá que dar aulas nessas condições. Estamos
encaminhando essa denúncia, bem fundamentada, para a Promotoria de Direitos
Humanos, para o Dr. Eduardo Valério Ferreira, que está investigando o
Departamento de Perícias Médicas.
Estamos também agora
acionando o Conselho Regional de Medicina, que precisa fazer uma intervenção,
porque isso é contra a saúde dos professores, é uma humilhação, uma verdadeira
afronta à dignidade e à saúde dos professores da Rede Estadual de Ensino.
Estamos protocolando uma representação também no Conselho Regional de Medicina.
Vossa Excelência, Sr. Presidente, que é médico, não
pode aceitar uma situação como essa, uma humilhação, um atentado contra a saúde
dos professores da Rede Estadual de Ensino. Muito obrigado.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de abordar três questões
que considero essenciais. Como não poderei aprofundá-las, com certeza poderei,
pelo menos, enumerá-las e posteriormente voltar a elas num momento oportuno.
Eu estava escovando os
dentes, Sr. Presidente, antes de vir para cá, e foi
inevitável a figura do ex-Vice-Presidente José Alencar, que neste momento vai
para a sua última morada. Decidiu ele, com a família, em cerimônia particular,
virar cinzas, ao pó voltar, como diz a Bíblia, e ser espargido por toda Minas
Gerais, a partir de Belo Horizonte.
Falo dele relacionando
com algo tão prosaico como escovar os dentes, porque algum tempo atrás ele
dizia na televisão sobre o que ele havia aprendido de bom na vida,
particularmente com a mãe dele. Ele disse que sua mãe ensinou que, ao escovar
os dentes, que ele fechasse a água para economizar, e
que essa era uma contribuição que ele fazia para o planeta Terra, de uma
maneira pequena, delicada, talvez até tola.
Hoje, ao descer para
fazer uso da palavra, eu me lembrei desse ato, pelo meu ato de higienização, e
queria aqui dar, acredito que falo em nome da Casa, uma despedida calorosa,
efusiva, a essa grande pessoa que não foi só um vice-Presidente. Foi uma pessoa de princípios, de
valores e, como ele mesmo dizia, de honradez, de
decência. Isso não é pouca coisa.
A segunda questão que
quero colocar para o plenário e aos telespectadores da TV Assembleia,
é a minha profunda indignação contra o ato de preconceito que o Deputado
Federal Jair Bolsonaro fez em relação à cantora Preta
Gil, figura midiática, filha de Gilberto Gil na última segunda-feira, no
Programa CQC.
Por teleconferência, Preta Gil perguntou ao Deputado o que ele faria se um filho
dele namorasse uma negra. Talvez ele tenha entendido a palavra “gay”, -
e ele é homofóbico até a medula. Impressionante essa
característica; Freud explica. Penso que ele não tenha entendido. Não é
possível. Ele disse que não iria responder a uma pergunta de tamanha
promiscuidade, até porque os filhos dele tinham tido boa educação,
diferentemente da educação e do ambiente
Isso atinge o nosso ex-Ministro da Cultura, as
mulheres, os negros, os homossexuais, enfim, é um ato de intolerância que
precisa ter o repúdio desta Casa. Em Brasília, houve a primeira reação. A nossa
queridíssima Deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, puxou uma reação de todo o
plenário, indo à Bancada do PT também nessa direção.
Finalmente, quero dizer
que nós, da Bancada do PT, viemos de uma reunião bastante produtiva com o
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acabou duas horas atrás. O Ministro
deu-nos várias tratativas sobre o que o Ministério vai fazer em relação à saúde
no Brasil, particularmente
Fico particularmente
agradecida porque descerei para Santos junto com o Ministro para que ele possa
fechar a 25ª Conferência de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo. Não é
pouca coisa. Santos está sediando esse encontro. Dengue,
tuberculose, hanseníase, mortalidade infantil, câncer de colo de útero, de mama
e de próstata, todas essas questões serão abordadas pelo Ministro. Como ele
fará essa alocução na minha cidade, quero trazer aqui luzes sobre esse fato. Padilha
é um Ministro diferenciado, extremamente acessível, que vai para Santos com o
Secretário de Saúde do Estado, o que prova que as políticas públicas e de saúde
estão além das questões partidárias.
Sr.
Presidente, Deputado Celso Giglio, como V. Exa. também é do ramo, digamos assim, e já somos amigos há tanto
tempo, gostaria que fossem registrados nos Anais desta Casa essa fala do
Ministro, que foi em particular, mas que será repetida em Santos, - para que
nós, Deputados, gestores do Estado de São Paulo e do Brasil, possamos dizer que
a cada dia estamos contribuindo para um futuro melhor para crianças, mulheres,
idosos, homens, para toda a nossa gente. Muito obrigada.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício,
Deputado Celso Giglio, gostaria de fazer duas sugestões ao senhor, que já
esteve na Câmara Federal. Que tal um copo de água ao nosso lado, quando
assomamos à tribuna? Um copo de água descartável com uma pequena jarra. E por
que não ter uma abertura, logo nessa entrada? Damos uma volta danada e esses
preciosos segundos são descontados do nosso tempo. Muito obrigada.
O Sr. Presidente - Celso
Giglio - PSDB – Excelência, suas sugestões serão
encaminhadas ao Presidente Barros Munhoz.
O SR. João Caramez - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de trazer
uma informação a esta Casa sobre a situação caótica e constrangedora pela qual
os funcionários do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM)
As atitudes dele não
têm correspondido com uma pessoa civilizada, pois têm colocado em risco a
produtividade daquele órgão importante para o nosso Estado. Coordenamos a
Frente Parlamentar de Apoio à Mineração e sabemos o quanto é importante esse
departamento, responsável pelas atualizações de lavras no Estado de São Paulo.
Isso significa geração de emprego e de renda, o que esse senhor vem impedindo.
São várias denúncias
que os funcionários fazem, mas quero me ater apenas a nove itens acerca da
desobediência aos princípios legais. Esse senhor vem desrespeitando amplamente
alguns princípios legais que regem o servidor público federal. Em primeiro
lugar, a Portaria nº 31/2001, que institui a Sala do Cidadão. Esse
superintendente simplesmente cancelou essa atividade. É o único DNPM do Brasil
que não institui a Sala do Cidadão. Nessa sala, o cidadão pede vista do
processo e recebe uma orientação do funcionário público para que seja dado
andamento ao processo. Pois bem, esse homem proibiu que o funcionário público atenda as pessoas.
Também desrespeitou o
Decreto nº 6.932/2009, que trata da desburocratização dos serviços públicos. Ou
seja, toda e qualquer procuração pode ser autenticada pelo servidor público,
que tem fé pública. Esse senhor exige que as procurações sejam originais e com
firma reconhecida.
Da mesma forma,
desrespeitou a Lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único que
rege os servidores federais, na alínea “a” do Art. 116. Os servidores estão
impedidos de falarem com o público usuário do DNPM.
Finalmente, ele
desrespeitou a Portaria nº 408/2002, que disciplina as audiências públicas. O
superintendente não permite a presença do servidor quando ele atende um cidadão
que requer audiência pública. Essa portaria implica no acompanhamento de um
técnico e esse senhor simplesmente se recusa a que o servidor acompanhe a
audiência e, o mais grave de tudo, deixa-se de registrar a audiência.
Era essa a minha
colocação, com o intuito de contribuir para que saiamos em defesa do bem-estar
dos funcionários do DNPM.
O SR. EDINHO SILVA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
informar que o Governo da Presidenta Dilma se orienta pela democracia, pela
transparência, pela qualidade na gestão pública, como foi o Governo do
Presidente Lula.
Se há uma denúncia
quanto ao funcionamento de algum órgão público do Governo Federal, do Governo
dirigido pela Presidenta Dilma, queremos que seja
oficializada. Peço ao Deputado Caramez que a
oficialize.
Gostaria de requerer ao
nobre Deputado que a bancada do Partido dos Trabalhadores tivesse acesso a
essas reclamações aqui relatadas. Eu me comprometo, como integrante da bancada
do Partido dos Trabalhadores e também como Presidente estadual do PT, de trazer
a esta Casa todas as explicações necessárias. Essa é a postura do Governo da
Presidente Dilma. Se há uma denúncia, vamos atrás, e queremos esclarecer não só
a esta Casa, mas a toda a opinião pública.
Requeiro então
democraticamente ao Deputado João Caramez, que
oficialize essa denúncia com a Mesa e, por favor, remeta à bancada do Partido
dos Trabalhadores que nós traremos as explicações necessárias.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Com certeza, atendendo ao pedido do
nobre Deputado Edinho, protocolaremos juntamente à Mesa o Relatório que
recebemos dos funcionários do DNPM. E agradeço a atenção do nobre Deputado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, leitores do Diário
Oficial, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, tenho pautado muito em relação às políticas
públicas relacionadas à questão da criança e do adolescente no Estado de São
Paulo e no nosso país. Tenho procurado estabelecer um amplo diálogo com os
prefeitos e prefeitas do nosso Estado, reconhecendo o trabalho fundamental dos
nossos conselheiros tutelares. Eles têm uma missão nobre de fiscalizar as
prefeituras com relação às políticas públicas relacionadas à criança e ao
adolescente. Avançamos muito nesse sentido e temos hoje, felizmente, o Estatuto
da Criança e do Adolescente que completou 20 anos, desde a sua discussão que
mobilizou todo o País. Mas ainda temos um passivo gigante na defesa da criança
e do adolescente, inclusive em políticas que possam tratar dos investimentos,
principalmente para a Educação. E também para o esporte, a cultura e o lazer.
Uma saga que aflige
muito as famílias brasileiras é a questão do crack no
Estado de São Paulo e nos principais estados brasileiros. Estaremos, no próximo
dia 5 de abril, das oito horas e 30 minutos às 17 horas, realizando no Plenário
Paulo Kobayashi um seminário que tem como objetivo discutir a questão do crack no nosso Estado e no nosso país. Hoje tive um diálogo
com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que manifestou seu apoio a esse
evento. E o Ministério da Saúde tem uma ampla política para discutir com os
estados e municípios da Federação o combate ao crack
no nosso país.
Entendo que é papel dos
deputados deste Parlamento discutir ações, alternativas e políticas públicas de
combate ao crack. Diante disso, gostaria de convidar
os nobres parlamentares para participarem deste evento, inclusive a toda
sociedade civil. Sei que há muitos especialistas que discutem a questão da
criança e do adolescente e a questão do crack. Quero
então convidar a todos. Teremos uma grande parceria com a Confederação Nacional
dos Municípios, com o Ministério da Saúde e Justiça, com a Secretaria de Estado
da Saúde, com a Secretaria Municipal de Saúde, com a Universidade Federal de
São Paulo, a Unifesp, e também com o Ministério
Público Estadual. Teremos também a representação do Conselho Estadual sobre
Drogas do nosso Estado. Será um grande evento e formalizo aqui o convite a
todos.
É a partir de
seminários como esse que fará com que a questão não fique apenas nos discursos.
É um passo para enfrentarmos esse grave problema no nosso Estado, apresentando
leis que possam combater essa droga e, ao mesmo tempo, cobrando das
prefeituras, do Governo do Estado e do Governo Federal investimentos na
política da cultura e do lazer. Não podemos perder os nossos filhos para essa
droga a que todos estamos sujeitos. Ela está não só nas classes C, D e E, na periferia, mas em todas as classes sociais,
envolvendo todas as faixas etárias. Daí a nossa preocupação com relação a este
tema.
Quero ressaltar que a
nossa Presidente Dilma, na semana passada, lançou um importante projeto que foi
inclusive tema da sua campanha eleitoral. É a questão das seis mil creches no
nosso país. Na semana passada, a Presidente já lançou a política de 718
unidades, com 800 milhões de recursos no Programa Proinfância.
O programa conta com uma parceria para ajudar os municípios com dificuldade na
questão dos investimentos. Assim ajudaremos na formação das nossas crianças e
adolescentes com as creches e a pré-escola. É a política da nossa Presidente
que se comprometeu durante a campanha eleitoral, e que agora está cumprindo a
sua promessa. Não poderia então deixar de fazer essa referência, até porque tem
muito a ver com a questão dos investimentos na Educação, e também com o combate
à droga no país, especialmente na Cidade e no Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS CEZAR DA SILVA - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, nós nos alegramos muito com o momento que vivemos nesta Casa,
principalmente por, já na segunda semana, trazermos algumas notícias positivas
para a Cidade de Sorocaba.
Na semana passada, o
Governador Geraldo Alckmin esteve em Sorocaba anunciando um investimento de 60
milhões de reais no Conjunto Hospitalar de Sorocaba,
firmando um convênio com a Pontifícia Universidade Católica, PUC, para a gestão
daquele hospital que atende hoje a 48 municípios, com uma população de mais de
2,8 milhões pessoas. O Governador estará novamente em Sorocaba amanhã para
anunciar o início das obras de acesso na Rodovia Castelo Branco, junto ao
Parque Tecnológico da Toyota. A Toyota está se instalando na Cidade de
Sorocaba. Teremos também um Parque Tecnológico que trará desenvolvimento não
apenas a Sorocaba, mas também para Porto Feliz, Tatuí e outras cidades. Toda a
região será fomentada nesse sentido.
Outra notícia é que
tivemos recentemente na Cidade de Sorocaba um chamamento da prefeitura a todas
as imobiliárias da cidade. Mais de 70 donos de imobiliárias foram chamados para
que, juntamente com a vigilância sanitária, prestassem esclarecimento e pôr em
prática uma lei que aprovamos no ano passado, quando era vereador na cidade. É
uma lei que obriga a todas as imobiliárias a exporem as casas para a locação ou
para a venda, para disponibilizar no combate à dengue. A dengue é um mal que
está levando muitos municípios a um estado precário, porque muitas pessoas
estão sendo vitimadas pela dengue. Em Sorocaba esse número está sendo reduzido,
mas em algumas cidades têm avançado. Temos lutado para que esse número não
cresça. No ano passado, só no Estado de São Paulo, estima-se que mais de 189
mil pessoas foram infectadas pela dengue. Entendemos que a prevenção sempre
será o melhor remédio, sempre será melhor do que apenas remediar.
Aprovamos esse projeto
em âmbito municipal, e hoje está sendo colocado em prática pela prefeitura, e
nós entendemos que poderemos apresentar aqui. Já pedimos estudos para que isso
venha a ser uma norma estadual e que todo o Estado de São Paulo possa trabalhar
de forma conjunta para que os municípios sejam dotados de ferramentas para se
prevenir, para se combater um pequeno mosquito que faz um estrago tão terrível
na vida das pessoas.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, apenas para registrar a alegria de estar recebendo
amanhã o nosso Governador Geraldo Alckmin, com essa boa notícia de
investimentos. Já conversei com o Líder do Governo nesta Casa, Deputado Samuel
Moreira, e estamos praticamente agendados para uma reunião com o Secretário do
Estado de Transportes para tratarmos a questão da Rodovia SP 264, Rodovia João
Leme do Santos, uma rodovia de mão dupla, que tem levado muitas pessoas a
óbito. Temos também a Universidade Federal que foi inaugurada pelo Presidente
Lula há quatro anos. Temos vários condomínios, é uma via que liga a cidade de
Sorocaba à cidade de Salto de Pirapora, Votorantim e outras cidades. Essa via
possui um tráfego intenso de veículos, várias concessionárias, condomínios, e
muitos estudantes e pessoas estão morrendo.
Então, clamamos
urgentemente pela duplicação. Acreditamos que amanhã também será anunciado esse
projeto da duplicação da rodovia João Leme dos Santos na região de Sorocaba.
Estamos trabalhando muito para que isso efetivamente aconteça. Muito obrigado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um
registro especial. Temos aqui presente no plenário, o nosso sempre Deputado
estadual, hoje prefeito de Diadema, Mário Reali, que
também preside o nosso consórcio intermunicipal do ABC. Uma vez Deputado,
sempre Deputado, nosso querido Prefeito Mário Reali.
Seja bem-vindo. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB – Receba, Prefeito Mário Reali, os nossos
cumprimentos e as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. É uma
honra tê-lo nesta Casa. (Palmas.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT
- PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero cumprimentar e
saudar o Deputado Mário Reali, hoje Prefeito de
Diadema, que esteve conosco gravando um programa na TV Assembleia,
intitulado Assembleia Com Vida. Nós fizemos esse
convite, discutimos e refletimos a respeito do Consórcio Intermuncipal,
a respeito da agenda tripartite que foi apresentada, e uma vez que o Deputado
Mário Reali, hoje prefeito de Diadema, preside esse
consórcio intermunicipal importante para o desenvolvimento da região do ABC,
nós fizemos esse convite e ele está nos dando a honra
no Parlamento de São Paulo.
Temos também a presença do sempre Deputado Fausto Figueira. Saudamos a
sua presença neste Parlamento.
Sr. Presidente, senhores parlamentares, nós queremos novamente reiterar a
necessidade que esta Casa tem de deliberar sobre o projeto 41/2009, que trata
da criação de cargos de juízes, de assistentes jurídicos, de servidores da
justiça e da criação também de ofícios. Importante dizer que
as varas judiciais foram criadas por lei, varas especializadas, cumulativas, e
que precisam da criação do cargo de juiz, que também tem que ser criado por
lei, e o procedimento do Tribunal de Justiça para que de posse desse
instrumento jurídico, fazer os certames e os concursos necessários para ter o
pessoal necessário, não só a magistratura, mas também como servidor, para
instalar efetivamente essas varas judiciárias no Estado.
Nós nos debatemos reiteradamente desta tribuna para esse projeto, uma vez
que é fundamental para a cidadania, é fundamental para a prestação jurisdicional,
é fundamental para o cidadão que se socorre do Judiciário. Ele precisa ter a
sensação de que vai ter o seu direito atendido, apreciado.
Se atendido ou acolhido é outra coisa. Mas, pelo menos, ele vai ter esse
direito apreciado, a sua postulação apreciada.
O Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, está fazendo junto a quem de
direito o devido cálculo para analisar o impacto financeiro do orçamento, mas
precisamos ter esses dados para dar uma resposta à sociedade, dar uma resposta
também para as cidades que estão aguardando a instalação dessas varas aqui em
São Paulo.
Já dizia Ruy Barbosa que justiça tardia não é justiça. É injustiça. Ora,
a criação, efetividade e instalação de varas é
fundamental para dar celeridade à prestação “jurisdictiona”,
ao atendimento das postulações do cidadão. Isso sem falar da questão dos
inúmeros recursos que a legislação processual tem e que a pessoa pode estar
postergando as demandas judiciais.
Mas nós queremos pelo menos que haja estrutura, que o Poder Judiciário
tenha a estrutura no Estado de São Paulo para atender bem o cidadão.
Gostaríamos de fazer um apelo aos Líderes das Bancadas, um apelo à
Presidência efetiva desta Casa, para que nos debrucemos sobre essa necessidade
de votarmos o Projeto de lei 41/2009, que cria cargos para o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Queremos também cumprimentar o Deputado Fausto Figueira. Receba as
homenagens do Legislativo, V. Exa. que
foi um grande Deputado nesta Casa.
O SR. LUIS CARLOS
GONDIM - PPS - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público que nos acompanha pela TV Assembleia, eu
gostaria de registrar o aniversário da cidade de Cerquilho
no dia 3 de abril. Temos aqui a presença do Presidente da Câmara Municipal,
Wagner Bellucci, que nos honra com a sua visita e dizer a você que leve os parabéns
desta Casa de todos os Deputados a cidade de Cerquilho
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje tivemos o lançamento do Paupatempo da cidade de Suzano, junto com o Prefeito
Cândido, Deputado Estevam Galvão, Deputada Heroilma,
governador e prefeitos de todas as cidades.
Durante o anúncio do Poupatempo, no shopping de Suzano, o governador anunciou
várias obras, inclusive o acesso até a Rodovia Índio Tibiriçá, onde temos agora
mais uma barragem para fornecer água para a Cidade de São Paulo. O governador
se mostrou bastante otimista e favorável ao levantamento dessa estrada, que,
provavelmente, será alagada com essa represa.
A Rodovia Índio
Tibiriçá terá acesso bem favorável ao Bairro de Ipelândia,
de Suzano. Pedimos ao governador que realmente a lei para compensação da água,
que a Região do Alto Tietê fornece à Cidade de São Paulo e Grande São Paulo,
seja feita o mais rápido possível.
Só temos cinco
barragens e agora vamos ser responsáveis por praticamente 18% da água fornecida
para São Paulo e Grande São Paulo.
Na cidade de Salesópolis, temos 98% de área de proteção. Na cidade de Biritiba, 72 por cento. Mogi das Cruzes tem 32% de área de
mananciais. Temos as barragens de Salesópolis, Biritiba, Mogi e agora parte de Suzano e não existe
compensação nenhuma porque não se pode construir uma residência como a da CDHU
em Salesópolis, que tem um déficit de aproximadamente
500 casas. Salesópolis não pode receber nenhuma
empresa, nenhuma indústria, mesmo as não-poluentes. É um engodo a Cetesb não liberar.
Em Biritiba,
é praticamente a mesma coisa. É uma luta quando se quer chegar com cabos
elétricos a uma propriedade para o fornecimento de energia. Para fazer o esgoto
em Salesópolis, é outra situação difícil. Lá a Sabesp
começa a trabalhar e a promotoria para.
Para a divisão das
terras, só se pode construir uma casa no espaço de
A situação chegou a
esse ponto de a Salesópolis não poder ter um
cemitério. O atual cemitério está totalmente cheio e não se pode construir
outro. Estamos fazendo um apelo para que uma lei venha aqui o mais rápido
possível.
Quero dizer aqui que o
Governador tomou conhecimento do problema da delegacia da cidade de Brás Cubas
e sobre a construção do Fórum que tem mais de 25 mil ações paradas e que, outro
dia, todos os processos foram perdidos porque a água da chuva chegou onde
estavam alguns processos.
O atual
secretário-adjunto da Justiça disse que talvez fosse construir o fórum pela PPP
- Parceria Público-Privada. Não entendemos bem o porquê de construir um fórum
pela PPP no distrito de Brás Cubas, que, juntamente com a Judiapeba,
tem aproximadamente 200 mil habitantes. Não sei o que a pessoa que vai fazer
essa Parceria Público-Privada vai receber
Apelamos ao Sr. Governador para que estude a situação da construção ou
da ampliação e reforma do fórum de Brás Cubas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a
Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 16 minutos.
* * *