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DE FEVEREIRO DE 2013
012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
RAMALHO DA CONSTRUÇÃO e OSVALDO VERGINIO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do
Vereador de Diadema, Atevaldo Vieira Leitão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Menciona carta recebida da comissão consultiva do Iamspe a
respeito da Lei 03, de 2012, aprovada por esta Casa, e vetada pelo Governador.
Presta esclarecimentos a respeito da matéria. Parabeniza a Apeoesp pelo ato
realizado hoje, pela valorização dos professores categoria "O", e a
derrubada do veto desta lei. Informa encontro, esta semana, com o Secretário da
Educação para discutir o fechamento do EJA (Educação de Jovens e Adultos)
003 - EDSON FERRARINI
Recorda a morte de jovem em jogo do Corinthians, na Bolívia.
Destaca lei, de sua autoria, e do Deputado Nabi Abi Chedid, aprovada em 1996,
sobre o tema. Informa que a matéria proíbe a entrada de bebida alcoólica, fogos
de artifício, haste de bandeira, entre outros, nos estádios do Estado. Menciona
que os policiais japoneses, antes da Copa do Mundo, vieram ser treinados pela Polícia
Militar de São Paulo.
004 - CARLOS GIANNAZI
Divulga abaixo-assinado de Ivo Herzog para o impeachment do
dirigente da CBF e organizador local da Copa do Mundo, José Maria Marin. Afirma
ser ele grande apoiador da ditadura no Brasil. Lembra pronunciamento de José
Maria Marin, quando Deputado Estadual, nos anos 70. Informa que seu discurso
versava contra o jornalismo crítico da TV Cultura, cujo diretor era Vladimir
Herzog, preso e morto dias após o pronunciamento. Exibe documentos e vídeo
sobre o tema. Cita o movimento para que José Maria Marin preste depoimento na
Comissão da Verdade, nesta Casa.
005 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Resgata o discurso do Deputado Edson Ferrarini sobre o
ocorrido, na Bolívia, em jogo do Corinthians. Afirma que o time não pode ser
responsabilizado pela morte, mas, sim, os seus torcedores. Ressalta a falta de
fiscalização na entrada do estádio. Informa que será liberada a venda de bebida
alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo no Brasil. Destaca a blitz
realizada pela Polícia Militar nos estádios de São Paulo. Manifesta-se contra a
punição sofrida pelos torcedores. Pede a blitz em ônibus de torcedores parados
nos estacionamentos dos estádios durante os jogos. Lembra os dois pilares da
violência: armas e bebida alcoólica, juntamente com as drogas.
007 - OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta o batalhão de choque e a polícia militar. Lembra
o seu discurso, ontem, a respeito da criação da inspeção veicular em cidades do
interior do Estado. Afirma que a inspeção deveria ser realizada pela própria
fabricante dos carros. Menciona a grande quantidade de radares nas cidades.
Cita preocupação com o meio ambiente. Ressalta que, na troca de
eletrodomésticos por novos, os consumidores não têm o que fazer com os antigos.
Discorre sobre as dificuldades da mobilidade urbana na Grande São Paulo.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cumprimenta o Vereador Atevaldo Vieira Leitão. Manifesta
apoio a respeito da realização de inspeção veicular pelos fabricantes de
automóveis. Lembra a realização de assembleia no sindicato da categoria.
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pela reportagem dada à revista
"Veja". Cita a internação "compulsória" dos dependentes
químicos. Apoia o trabalho realizado pelo Deputado Edson Ferrarini contra as
drogas. Afirma ser necessário não somente a intervenção do Estado, mas também a
contribuição dos cidadãos em igrejas, movimentos sindicais e sindicatos.
010 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
011 - JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
012 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 25/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre vereador Atevaldo Leitão, da Cidade de Diadema. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, hoje, recebemos uma carta da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, assinada pelo Presidente Sylvio Micelli, cobrando uma posição dos nossos nobres pares da Assembleia Legislativa em relação ao projeto que aprovamos no ano passado, o Projeto de lei nº 03/12, que trata da garantia do Iamspe para todos os trabalhadores das áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública que atualmente trabalham no Estado em regime temporário. Esse debate que fizemos ao longo do ano passado é uma demanda desde a lei que garantia a possibilidade de ter trabalhadores terceirizados, temporários no Estado, como diz a própria lei que trata do regime temporário do servidor público no Estado: “É para ser efetivamente temporário”, o problema é que passa um, dois, três, quatro anos e o que era para ser apenas uma situação temporária acaba se tornando uma gestão efetiva. Muitos desses problemas são causados por falta de concursos públicos, de uma orientação, um olhar mais efetivo, pois de fato existem trabalhadores que se aposentam, se licenciam, se afastam, mas em princípio o Estado já deveria fazer automaticamente concursos públicos criando condições de estabilizar as suas carreiras seja na Educação, na Saúde ou na Segurança Pública.
Aprovamos esse projeto no final do ano passado, e o Governador, como é de costume não valoriza os seus servidores públicos, vetou o projeto que objetiva corrigir uma lei estabelecida, indicada e aprovada pela Assembleia Legislativa, mas que foi de iniciativa do Executivo. O projeto faria uma correção, a adequação de uma lei que já deveria ter um concurso e uma reestruturação da carreira no nosso Estado. Essa lei era para corrigir, mas mesmo assim o Governador veta essa legislação.
Gostaria de aproveitar a minha fala para parabenizar a Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - pela realização de um ato no dia de hoje não só pela valorização dos trabalhadores da categoria O, mas também debatendo a derrubada do veto da PLC 03/12.
Em relação à categoria O dos professores, o que se quer, além das garantias do Iamspe, é a valorização desses trabalhadores. Estamos debatendo a necessidade de um novo concurso público, a própria valorização, a garantia de direitos porque se as aulas têm o mesmo período, espaço, alunos e a mesma dinâmica, então, por que não se garantir os mesmos direitos? Já vimos isso em outros setores como o privado e percebemos essa situação em algumas empresas que há algum tempo teve o serviço público como é o caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Tivemos um período em que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso criou categorias diferenciadas nos Correios, na Previdência Pública, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, e após esse feito demorou quase 10 anos para corrigir estas distorções criadas ainda em sua gestão. José Serra e Geraldo Alckmin também têm mantido essa mesma política que foi feita no Governo Federal aqui no Estado de São Paulo.
Gostaria mais uma vez de parabenizar a Apeoesp por esse ato realizado hoje na região central de São Paulo cobrando a valorização dos trabalhadores, professores da categoria O, e cobrando do Governo do Estado que faça a adequação o mais rápido possível porque não podemos ter trabalhadores fazendo a mesma função em regimes diferenciados como está acontecendo na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, entre outras áreas do Estado de São Paulo.
Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, tivemos nesta semana com o Secretário de Educação, Herman Voorwald, e uma das cobranças que fizemos foi em relação à EJA da região de Vargem Grande, Parelheiros. A população tem cobrado. Duas escolas tinham o EJA, mas o governo simplesmente fechou. Uma parte da população da região nos fez uma solicitação, já encaminhamos essa demanda. Foi dito que o EJA não vai ser fechado na região.
É uma boa notícia para a região de Vargem Grande. É importante continuar atento. Não é apenas uma fala que garantirá que todos os alunos sejam atendidos. Fizemos o nosso trabalho, encaminhamos a demanda da população. Queremos resolver isso. Queremos discutir a educação na integralidade, quer seja para as escolas formais, quer seja para o EJA, um instrumento importante para a educação de jovens e adultos no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, no último jogo do Corinthians tivemos um fato desagradável na Bolívia. Um menor de 14 anos morreu de forma trágica e anunciada. Os senhores verão o meu orgulho ao falar de uma lei que fiz para o Estado de São Paulo junto com o nobre Deputado Nabi Abi Chedid.
Na Bolívia, o
cidadão entrou com um sinalizador usado por navios. É um instrumento leve, de
Isso tudo
acontecia aqui
Eu trabalhei 35 anos,
honrosamente e orgulhosamente, na Polícia Militar e via que não tínhamos uma
lei dessas que também proíbe a venda de bebidas alcoólicas a
Lembro que nessa época eu e o
presidente do Corinthians, o Andrés Sanchez, conversávamos respeitosamente
quando ele me perguntou para que proibir a entrada de bandeiras nos estádios
uma vez que elas trazem alegria, pois representam festa e folia. Sim, mas
sabemos que era dentro do cabo da bandeira que entrava a faca, entrava o punhal
e entrava a arma. Então eu, conhecendo esses fatos falei que aqui
E por que não permitir a entrada de bebida alcoólica nos estádios, se ela é vendida em qualquer lugar? Porque dentro do estádio com bebida alcoólica os ânimos ficam mais exaltados.
Assim eu dei condições para a
Polícia Militar do Estado de São Paulo trabalhar e tenho o orgulho de dizer ao
povo que votou em mim: estou prestando contas para você do que fiz aqui,
Nós demos meios de trabalho para o fantástico 2º Batalhão de Choque, hoje comandado pelo Tenente-Coronel José Balestiero Filho e o Subcomandante Major Alexandre Gasparian, temos 600 policiais treinados.
Meu amigo, o maior orgulho é saber que o Batalhão de Choque da Polícia Militar, antes da Copa do Mundo no Japão, recebeu os policiais do Japão que vieram aqui para explicarmos para eles como nosso trabalho era realizado.
Todos os países da América do Sul vêm ao Batalhão de Choque para saber como fazemos esse trabalho: nossos policiais ficam de costas para o espetáculo porque ficam observando à torcida. São 600 policiai honrados, mas eles preferem falar mal da Polícia Militar, por exemplo, há pouco tempo, no jogo do Corinthians com o Palmeiras o policial apreendeu três sinalizadores de menor potência e a imprensa publicou a truculência da Polícia.
Parece que falar mal da Polícia é o esporte da moda da imprensa. Poderiam dizer agora que todos os países da América do sul, inclusive a Argentina, vêm aqui no nosso Batalhão de Choque, para assistir o treinamento.
Estamos com um curso de eventos em andamento com duração de 28 dias. Teremos todos os meses, para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo, e os outros estados virão aqui para aprender com a Polícia Militar de São Paulo. São 181 anos de bons trabalhos para o Estado de São Paulo, para o Brasil.
Eu pude fazer a Lei nº 9.470/96,
que está
O Andrés Sanchez, com todo respeito um brilhante presidente, não tenho nada contra ele, mas ele dizia ‘bandeira é a festa, é a alegria do torcedor’. Eu sei, meu amigo, assim como sei que o estádio de futebol é como se fosse um imenso consultório psiquiátrico. Eu sou psicólogo e sei que aquele grito da torcida é catarse, é liberação de tensão, é liberação de energia. Mas também sei que quando o indivíduo vai para o estádio, vai com o instinto de vandalismo. Assim, se ele entrar armado vai dar tiro e se entrar com foguete, ele joga na cara do outro. Então, proibimos isso. É a Polícia Militar de São Paulo, 2º Batalhão de Choque, que já teve tantos comandantes brilhantes.
Só para que vocês entendam. Vai ter um clássico, Palmeiras e Corinthians, por exemplo. Antes do jogo, eles reúnem os representantes das torcidas uniformizadas, a Polícia Civil que tem a delegacia dentro do estádio, a Prefeitura, a Guarda Civil Metropolitana, os dirigentes dos clubes. Todos são reunidos no 2º Batalhão de Choque e, dali, saem as instruções para que a partida transcorra dentro da melhor disciplina.
O jornal não poderia fazer uma reportagem sobre isso, ao invés de, todos os dias, só falar mal da polícia? É o esporte da moda, eu sei. Você, jornalista de São Paulo, orgulhe-se da sua polícia, que tem 600 policiais no Batalhão de Choque. A Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) vai buscar a torcida em Santos e acompanha o ônibus até a Capital. Houve partida em que o torcedor, pela janela, jogava garrafas, e a Rocam atuava.
O assunto é muito sério. Antes dessa lei, sabem como os fogos entravam nos estádios? Pelo ônibus que traz os jogadores, pelo ônibus da diretoria. As caixas de fogos iam lá atrás. Os fogos entravam pelo túnel e iam para as mãos da torcida.
Portanto, temos que agradecer à Polícia Militar, através do seu Grupamento de Choque, principalmente o 2º Batalhão, que cuida de estádios e nos dá essa aula. Representantes de outros países que sediam Copas do Mundo têm vindo aqui para aprender.
Imprensa, divulgue isso. Pare de falar mal da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Fale mal dos que fazem coisas erradas, mas fale bem dos 150 mil chamados que o telefone 190 atende todos os dias, dos quais 20% geram ocorrência policial e 30% referem-se a atendimento social.
Obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, gostaria de divulgar o abaixo-assinado do filho de Vladimir Herzog, Ivo Herzog, que pede a saída do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, CBF, que também é o representante do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo do Brasil.
Ele lança esse movimento porque José Maria Marin foi um grande apoiador do regime militar, da ditadura sanguinária que matou muitas pessoas no Brasil, que instalou no nosso País o regime da tortura, a censura. José Maria Marin foi deputado estadual na Assembleia Legislativa, nos anos 70. Em um determinado dia aqui, desta tribuna, ele fez um pronunciamento.
Temos cópias aqui desse pronunciamento do José Maria Marin porque ficou registrado nos Anais desta Casa, sobretudo no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo. Ele fez um discurso extremamente irado contra o jornalismo crítico da TV Cultura. O diretor do jornalismo da TV Cultura era exatamente o Wladimir Herzog, sem contar também que ele fez um pronunciamento, no mesmo período, elogiando o delegado assassino do Regime Militar, delegado Fleury.
Esse movimento é importante porque traz a luz a uma situação que muitas pessoas desconheciam que o presidente da CBF, que irá representar o Brasil na Copa do Mundo, apoiou o Regime Militar e que, na verdade, ajudou com suas posições políticas, sobretudo através de um pronunciamento feito, aqui, de onde estou falando. Em 1975, ele deu elementos para que o jornalista Wladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, fosse morto aqui nos porões do DOI-Codi.
* * *
- Assume A Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
* * *
Gostaria de mostrar aqui esse movimento, a relação dele com a morte do Herzog, como deputado durante a Ditadura Militar, que exigiu que fosse investigada a infiltração comunista na TV Cultura; o ponto de partida para o assassinato do Wladimir Herzog, que foi à tribuna aqui, da Assembleia Legislativa, fazer os mais rasgados elogios ao delegado Sérgio Fleury, o assassino de Carlos Marighella.
Ao mesmo tempo, existe outra denúncia muito grave - e que vamos passar no telão aqui para mostrar aos deputados e aos telespectadores - no “Diário Oficial”, da época, com o pronunciamento do José Maria Marin apoiando uma intervenção da TV Cultura que propiciou a morte, o assassinato do Vladimir Herzog.
Há outro fato relevante também, que é citado no abaixo-assinado, do Ivo Herzog. Vamos passar aqui o vídeo recente da “TV Bandeirantes”, que mostra o presidente da CBF embolsando, praticamente roubando uma medalha na entrega da Copa Paulista de Futebol.
Vamos assistir, aqui, para ver como ele embolsa uma medalha.
* * *
- É feita apresentação do vídeo.
* * *
Era a distribuição das medalhas. Ele estava lá de camisa azul, coloca uma medalha no bolso e, depois, pega outra com uma moça que está atrás dele. O fato é que, no final, um dos jogadores ficou sem medalha porque o presidente da CBF faturou, roubou, embolsou uma medalha. Ficou muito claro no vídeo.
Repito, no final, um dos jogadores ficou sem a medalha. É um absurdo que ele continue à frente da CBF, representando o Brasil nesse comitê da Copa do Mundo aqui no nosso País. É uma vergonha que ele esteja nesse cargo por ter apoiado o Regime Militar e por ter usado seu mandato de deputado estadual contra a população e contra os jornalistas críticos. O seu pronunciamento aqui, na Assembleia Legislativa, pode ter sido determinante para a morte do Vladimir Herzog.
Manifestamos o nosso total apoio a esse abaixo-assinado, que estamos assinando e também divulgando esse movimento.
Temos a informação já de que há um movimento pedindo a convocação do José Maria Marin para depor aqui na Comissão estadual da Verdade, presidida pelo combativo Deputado Adriano Diogo, que tem feito um brilhante trabalho à frente da comissão. É um movimento que também apoiamos, este para que José Maria Marin venha depor na comissão e explicar seus vínculos, quando deputado da Arena, com a ditadura militar, com os elogios rasgados ao delegado assassino e criminoso Fleury, sobretudo a intervenção que fez pela Assembleia Legislativa censurando o jornalismo crítico da TV Cultura que, repito, era dirigido por Wladimir Herzog, que dias depois foi preso, torturado e morto pelos militares. Este é o presidente da CBF.
Todo nosso
apoio ao Impeachment, à saída de José Maria Marin, tanto da CBF quanto do
Comitê Organizador Local da Copa aqui no Brasil.
O SR.
PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato, grande político, grande parlamentar, médico,
homem experiente na política. Quero aprender muito com V. Exa., deputado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente, mas na verdade o mestre é V.
Exa., nós é que temos aprendido muito com os seus
movimentos sindicais a favor dos trabalhadores. Parabéns pela luta.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, há poucos instantes o Deputado Edson Ferrarini
discorreu sobre um incidente ocorrido na Bolívia envolvendo a torcida de um dos
times mais populares e de maior torcida, aliás, o campeão mundial no Japão, o
Corinthians.
Pergunto: o
quê o Corinthians tem a ver com a morte desse jovem de 14 anos na Bolívia? O
culpado não é o Corinthians. O culpado é quem usou do fogo de artifício e mais:
os organizadores de um campeonato tão importante como a Copa
Libertadores, que não fiscaliza.
Trazendo isso
para o nosso País temos de ver o quê? Que nós iremos permitir a venda de bebida
alcoólica nos estádios quando da Copa do Mundo.
Quando o
mundo todo estará voltado para o Brasil, quando deveríamos mostrar ordem
pública, este país, que é o maior produtor de bebida alcoólica - e diga-se de passagem de má qualidade - vai permitir a venda
dessa droga lícita nos estádios. É lamentável.
E se ocorrer
um incidente como este? E acontece. Sem a bebida alcoólica já temos incidentes
nos estádios.
Mas a nossa
PM revista os torcedores e não deixa entrar nenhuma arma, por isso dentro dos
estádios não temos essa bagunça que tem na Bolívia. Aqui é diferente.
Quando vou ao
estádio, eu sou revistado. Sou parlamentar, mas faço questão que a Polícia me
reviste mesmo e infelizmente os organizadores da Copa Libertadores não revistam
os torcedores.
Se os torcedores quisessem entrar com metralhadora, com dinamite, eles entrariam. Agora o culpado é o Corinthians, os torcedores, que não poderão ver esse grande espetáculo do campeão mundial jogar aqui no Pacaembu. Isso é um absurdo! Algumas torcidas até estão contentes porque se o Corinthians não tiver a ajuda da sua torcida - porque a torcida sempre ajuda o time - talvez possa até não se classificar, ou não ser o campeão novamente da Libertadores, e ser, consequentemente, tri-campeão mundial.
Portanto, quero dizer que o Corinthians não teve nada a ver com esse lamentável incidente; tem que recorrer mesmo; tem que deixar entrar os torcedores no Pacaembu, futuramente no Itaquerão, no Fielzão, lá na Zona Leste, junto com o povo, porque o Corinthians é o time do povo, e fazer com que esse grande instrumento que luta contra a violência, que é exatamente o esporte, o futebol, prevaleça sobre a violência; o que não pode é deixar que haja anarquia; o que não pode é deixar que aconteça baderna, a exemplo do que aconteceu lá na Bolívia.
No Brasil, a coisa é diferente. Nunca vi isso no Pacaembu; a PM, os órgãos competentes não permitem que isso ocorra; eles são mais competentes do que a polícia boliviana e não deixam que aconteçam casos como esse.
Deixar aqui bem claro o meu respeito à PM que fiscaliza os torcedores. Sugiro aqui que a PM fiscalize os ônibus que transportam os torcedores e ficam, durante o jogo, estacionados perto do estádio, porque às vezes os torcedores não levam para dentro do estádio, mas deixam essas armas no ônibus e ao término do jogo acabam pegando as armas que estão escondidas nos carros, nos ônibus e usando-as contra os torcedores do outro time.
Esse é um pedido deste Deputado: que se faça uma blitz nesses ônibus durante o jogo, para procurar essas armas; a polícia poderia entrar nos ônibus sim, e pegar as barras de ferro, porretes, armas de fogo e fazer com que não tenhamos ocorrência de casos como esse ocorrido lá na Bolívia.
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ramalho da Construção, terminando nossa fala quero dizer - falo sempre isso - que temos dois pilares que sustentam e mantém a violência: as armas contrabandeadas, roubadas - contrabandeiam até dinamite do Paraguai; esses fogos de artifícios são armas também; então isso tem que ser controlado - a bebida alcoólica oficializada e as drogas ilícitas, que não são controladas.
Portanto, para que tenhamos qualidade de vida, para que possamos nos prevenir contra esse tipo de incidente, temos que, no mínimo, controlar esses dois pilares que sustentam e mantém a violência, que faz com que fatos lamentáveis como esse, que entristece não só os familiares desse jovem boliviano, mas também a todos os torcedores, todas as famílias bolivianas e brasileiras. Num jogo de futebol, onde deveria prevalecer a paz, o amor e a fraternidade, infelizmente aconteceu essa morte por culpa dos organizadores e não do Corinthians. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ramalho da Construção, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, internautas, hoje é sexta-feira, último dia da semana. Sabemos que essa semana foi bem produtiva, trabalhamos bastante e pudemos, realmente, expressar um pouco do nosso sentimento e apresentar nosso trabalho.
Seguindo a fala do Deputado Edson Ferrarini, quero cumprimentar o II Batalhão de Choque que, realmente, tem feito um trabalho brilhante na frente dos campos de futebol, como também em outros locais que necessitam dessa força da PM; e também cumprimentar o pessoal da Rota, que estão em todo o Estado de São Paulo trabalhando firme ao combate à criminalidade.
Quero dizer aos internautas que nos assistiram ontem, que foi boa a minha fala aqui sobre a inspeção veicular - recebemos vários e-mails, alusivos a esse tema - pois o pessoal da cidade de Campinas está indignado porque o Ministério Público está querendo que o Governo do Estado de São Paulo crie a inspeção veicular em Campinas e Sorocaba.
Essas são cidades maravilhosas, bem arborizadas, cidades que zelam pelo meio ambiente, pois desenvolveram-se de forma a não causar impactos ecológicos; então, essas são cidades onde não há necessidade desse tipo de inspeção.
Falamos ontem sobre a questão dos veículos já saírem da fábrica com vistoria. O próprio fabricante, a cada ano, deveria fazer essa vistoria, não deixar a cargo do proprietário. As pessoas já pagam tantos impostos, multas; passamos por tantos radares, e para que isso? Para prejudicar o proprietário do veículo. Às vezes as pessoas nem sabem que foram multadas, mas na hora de licenciar o veículo o susto é grande. E qual o interesse de tanto radar? Será que é para dar uma maior segurança no trânsito? Ou será que é para gerar recursos para os cofres públicos ou para as empresas que tomam conta desses radares? Ficamos meio tristes com isso. O povo vota num determinado político. Passa um mês, muitas vezes, e esse político já começa criar dificuldades para os eleitores. É muito triste isso.
Já falamos, ontem, também sobre móveis e eletrodomésticos, e as pessoas também se manifestaram. As lojas, para venderem, fazem promoções e parcelamentos em até 50 vezes, mas as pessoas não sabem que daqui a um, dois anos vão ter que substituir o armário, o sofá; e não tem onde jogar! Onde estão as empresas que venderam? Ninguém se preocupa. As pessoas não estão preocupadas com o meio ambiente, preocupadas em preparar sua cidade, seu estado para o futuro. Tudo isso vai contribuir para um futuro muito pior. Plantar árvores é muito bom para o meio ambiente, mas também temos que substituir algumas árvores, que estão caindo e matando pessoas. São árvores centenárias que têm que ser substituídas de imediato. As pessoas querem preservá-las, mas os riscos têm que ser avaliados. Na última segunda-feira, caíram muitas árvores durante o temporal, aqui mesmo próximo à Assembleia.
São Paulo está tão lotada, que as pessoas, para saírem de casa com seus veículos, têm que pensar mil vezes. De Osasco até aqui na Assembleia demora-se uma hora, uma hora e meia. Daqui a 10 anos ninguém mais vai conseguir sair de carro pela cidade. Hoje mesmo, em Osasco, já está difícil. Então, temos realmente que começar a preparar o Estado de São Paulo, o País para o futuro, para o ano de 2050, porque se pensarmos só no hoje, vamos resolver o problema de hoje, apenas. Os jovens de hoje estão preocupados só com o estudo, portanto, temos que pensar no futuro de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, nosso visitante, Vereador Atevaldo Leitão, vereador por Diadema, e que também é diretor do meu sindicato. Iniciou a sua carreira como servente de obras, também fui servente de obras. E o Atevaldo hoje tem curso superior, é escritor e é homem que tem defendido muito as áreas sociais.
Quero dizer da felicidade de o Atevaldo estar nesta Casa, aprendendo com os amigos Deputados, o Jooji Hato, com grande experiência, e o Osvaldo Verginio, que tiveram vários mandatos como vereador e têm colaborado muito conosco em nosso trabalho.
Quero dizer da alegria que temos por fazermos algo na política, para servir, mesmo porque a política é o instrumento de servir.
Aproveito para comentar e apoiar o nosso Deputado Osvaldo Verginio, com relação à inspeção veicular. Penso que
deveria ser responsabilidade do fabricante. Ele lembrou muito bem: cai uma
chuva
Realizamos uma assembleia no sindicato da categoria, com mais de duas mil pessoas. Uma senhora jovem, de 28 anos de idade, com quatro filhas, profissional da construção civil, instaladora hidráulica, levantou uma questão e nos pediu, e faço aqui, com toda segurança e orgulho, que parabenizássemos nosso Governador Geraldo Alckmin pela entrevista na revista Veja.
Ele disse que “prefere ser criticado a ser omisso, em relação à internação compulsória”. Ainda pediu mais, pediu que organizássemos uma lista com nome, RG, endereço, para entregar ao Governador, parabenizando pela atitude. Ela disse: “tenho irmão que estava na rua, nas drogas, e tive que fazer um malabarismo enorme para interná-lo”. Eu disse a ela que temos acompanhado, muito embora o Governador tenha sido criticado. Pouco mais de 250 pessoas foram internadas, e até agora nenhuma compulsoriamente. Só com a mobilização, já temos pouco mais de 2.500 pessoas inscritas, aguardando a internação.
Só sabe como é difícil problema do dependente químico quem tem alguém dependente na família. Essa dependência não escolhe se a pessoa é pobre ou rica, qual o nível de escolaridade. Infelizmente é o câncer dos cânceres, que acaba com a família brasileira.
Apoio o Deputado Edson Ferrarini, grande defensor do combate
às drogas. Infelizmente, nas cidades grandes as pessoas morrem na faixa etária
entre 17 e 30 anos, uma fase de vulnerabilidade enorme, tanto que
Quando observamos o porquê disso, é porque ele bebia, estava drogado, e quando chegou em casa já tinha vendido as tomadas, o ferro de passar, as roupas da mulher, já tinha acabado com a vida de todos e, às vezes, por conta da dependência, ele acaba assassinando o filho, o pai, a mãe, a família.
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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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A dependência química é um problema muito sério. Penso que o Governador, no acordo que fez com a OAB, com a Secretaria de Justiça, com a sociedade, foi muito feliz ao colocar um programa para que aos poucos possamos ir retirando essas pessoas dessa maldita dependência química, e trazendo-as para a sociedade.
Não basta só o Estado intervir. Para evitar as drogas e fazer que as pessoas voltem ao normal, é importante ajudar nas igrejas, sejam quais forem; os sindicatos; os movimentos sociais, sobretudo darmos as mãos para ajudar os nossos irmãos que, infelizmente, estão sendo vítimas dessa maldita dependência de drogas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.
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