16 DE FEVEREIRO DE 2011
012ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT, LUIS CARLOS
GONDIM e BARROS MUNHOZ
Secretária:
RITA PASSOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - ROBERTO MORAIS
Faz comentários sobre as chuvas
que afligiram a região de Piracicaba no início do ano. Dá conhecimento dos
problemas por elas acarretados. Comenta visita e ajuda do Governador Geraldo
Alckmin à cidade de Águas de São Pedro. Relata mobilização de policiais de
Piracicaba na resolução de caso de sequestro ocorrido na região.
003 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comenta a
votação, que deve ocorrer hoje, no Congresso Nacional, para determinar o novo
valor do salário mínimo. Considera insuficiente o valor proposto pelo Governo.
Recorda o aumento aprovado para os Deputados Federais e pede isonomia.
004 - OLÍMPIO GOMES
Afirma que deve ser recebido
por membros da Fundac para reunião acerca dos requerimentos, de sua autoria,
encaminhados à Mesa Diretora. Questiona contrato firmado entre este Legislativo
e a Fundação Padre Anchieta. Afirma que, no novo contrato, a Assembleia irá
pagar por equipamentos que já deveriam ter sido fornecidos. Defende o que
classificou como bom uso do dinheiro público.
005 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Convoca sessão solene, a
realizar-se dia 18/03, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia
do DeMolay", a pedido do Deputado Fernando Capez.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Aponta irregularidades na
instalação de radar fotográfico com medidor de velocidade na região de Mogi das
Cruzes. Questiona a não aceitação dos recursos interpostos pelos motoristas
prejudicados. Discorre a respeito da função educativa, e não punitiva, dos
equipamentos.
007 - VINÍCIUS CAMARINHA
Faz apelo ao Secretário de
Estado de Segurança Pública para a instalação de um Comando da Polícia Militar
na região de Marília. Recorda projeto, de autoria do Governador, que proíbe o
fumo em ambientes fechados. Dá conhecimento de matéria, de sua autoria, que proíbe
o consumo de cigarro em praças, praias e parques. Discorre acerca dos
benefícios da medida.
008 - ED THOMAS
Saúda a visita do Vereador
Jefferson Henrique de Almeida, conhecido como "Jé", de Pirapozinho.
Demonstra sua satisfação em participar da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes.
Fala de projeto de sua autoria que, no momento, tramita pelas Comissões, que
pretende oferecer ecocardiograma gratuito para crianças que nascem com Síndrome
de Down. Destaca caráter preventivo da matéria.
009 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Registra a presença do Vereador
Jé, da Câmara Municipal de Pirapozinho.
010 - OLÍMPIO GOMES
Retoma seu pronunciamento
anterior quanto a reunião com dirigentes da Fundac. Menciona alguns dos temas a
serem tratados na conferência. Cita programas que deveriam ter sido produzidos
pela TV Assembleia na vigência do contrato anterior. Afirma que este
Legislativo deve exercer seu papel fiscalizador com os contratos da própria
Casa.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Informa que radar instalado na
rodovia que liga Mogi das Cruzes a Bertioga já registrou mais de 30 mil multas.
Acrescenta que deve inspecionar o Hospital Luzia de Pinho Melo que, segundo
denúncias, não possui ar-condicionado ou acessórios com a qualidade necessária.
Cita reclamações do corpo médico da unidade quanto à falta de equipamentos de
ressonância magnética.
012 - ALEX MANENTE
Comemora a aprovação de obras
que devem levar o Metrô à região do ABC. Fala dos benefícios que a obra trará,
por atender antigas reivindicações. Relata a preocupação da população com
possíveis apagões.
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - JOSÉ BITTENCOURT
Comenta dificuldades
enfrentadas para instalação da CPI da TV por Assinatura. Explica que não
haveria tempo hábil para apuração de possíveis irregularidades. Sugere
aprofundamento do debate em torno desta CPI. Cobra o envio, pela Secretaria de
Agricultura, de projeto relativo ao Fundo de Expansão de Negócios. Considera
descaso do Governo para com a matéria, cujo objetivo é promover a renegociação
de dívidas de pequenos produtores.
015 - ADRIANO DIOGO
Critica o fato da Casa estar em
obras em horário de expediente. Comenta e repudia possível acolhida do PT ao
Prefeito Gilberto Kassab. Considera que o DEM é um Partido
016 - SIMÃO PEDRO
Saúda o Deputado Aguimarães.
Explana sobre a estagnação da USP Leste no que tange à manutenção de alguns
cursos. Comenta suporte dado por este Parlamento à instalação daquele Campus.
Manifesta apoio à preservação da autonomia da USP, mas sugere que a instituição
se abra para o diálogo com a sociedade. Cita cursos que demandam maior aporte
financeiro. Informa sobre a instalação de um Campus da Unifesp na região.
017 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 16h01min.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h05min.
019 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a
sessão às 16h05min.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h48min.
022 - CELSO GIGLIO
Pede a suspensão dos trabalhos
até as 17 horas e 10 minutos, por acordo de lideranças.
023 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a
sessão às 16h48min; reabrindo-a às 17h11min.
024 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, tece
considerações sobre o traçado sul do Rodoanel. Lê e comenta texto do jornal
"Diário do Grande ABC". Informa que o Dersa interrompeu as obras sem
explicar sua continuidade. Cita requerimento de informações, de sua autoria,
sobre o tema.
025 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, responde ao
Deputado Donisete Braga, especialmente quanto à segurança do Rodoanel. Cita
reclamações quanto ao serviço de telefonia celular. Informa que as obras do
Dersa são entregues dentro do prazo.
026 - DONISETE BRAGA
Para reclamação, recorda
propostas dos Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin.
027 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, lembra a
responsabilidade da agência reguladora do serviço de telefonia móvel. Informa
que existem 200 milhões de aparelhos no País. Informa que falta fiscalização
sobre o setor. Fala das obras do trecho do Rodoanel
028 - DONISETE BRAGA
Para comunicação, lembra que há
verbas federais nas obras do Rodoanel. Reitera sua fala sobre o assunto.
029 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, faz
comentários sobre texto do presidente americano Obama citado pela Presidência
Efetiva. Fala do esvaziamento do Plenário. Recorda disputas pelos cargos da
Mesa Diretora.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que responderá
oportunamente sobre a produtividade desta legislatura. Argumenta que as
atividades parlamentares não se restringem ao Plenário.
ORDEM DO DIA
031 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação requerimento,
do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia.
032 - DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
033 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara
aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
034 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
035 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que
seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
036 - DONISETE BRAGA
Informa que a bancada do PT
está em obstrução ao processo.
037 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
Anuncia a visita do Vereador Fontes, da Câmara Municipal de Santa Bárbara
D'Oeste, acompanhado da Deputada Rita Passos; e da ex-Deputada Dárcy Vera,
Prefeita de Ribeirão Preto. Anuncia o resultado da verificação de votação, que
constata número insuficiente para deliberação. Coloca em discussão o PLC 09/00.
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h51min; reabrindo-a às 17h52min.
038 - DONISETE BRAGA
Requer o levantamento da
sessão, com assentimento das lideranças.
039 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. José Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Rita
Passos para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - RITA
PASSOS - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria da nossa bancada, senhores que nos
assistem, tivemos um início de ano atípico em termos de chuvas em todo o país.
E na nossa região não foi diferente. O rio Piracicaba não tinha uma vazão tão
grande d’água nos últimos 30 anos como a que tivemos lá neste ano.
Tivemos o bairro Vila Rios,
tivemos a Rua do Porto, o Bairro das Ondinhas, totalmente inundados,
comerciantes tendo os restaurantes praticamente cobertos pela água, muitas
casas invadidas, muita gente perdendo muita coisa.
Em função das fortes chuvas
também tivemos problemas na Rodovia São Pedro-Santa Maria da Serra; parte da
rodovia foi levada pelas águas. E outro problema maior ainda aconteceu na
cidade de Águas de São Pedro. A cabeceira da ponte que ficava em cima do
Ribeirão Araquá acabou sendo levada. Em função disso todo mundo que se dirige
de Piracicaba para São Pedro, Águas de São Pedro, Santa Maria, SP-191, para
pegar a Marechal de Rondon, região de Bauru e Jaú, ou vice-versa, todo trânsito
foi desviado para a Rodovia Piracicaba-Charqueada, que está na fase final de
conclusão do primeiro trecho que está sendo recuperado com terceira faixa, com
acostamento, e recuperação da camada asfáltica. Infelizmente passamos de quatro
mil para nove mil veículos/dia. No primeiro dia - 20 dias atrás - tivemos um
acidente com três vítimas fatais da mesma família. E depois uma moto que acabou
batendo numa máquina da empresa que está fazendo a obra daquela rodovia.
Fomos até o Palácio do governo
acompanhados do Prefeito Paulo Ronan, de Águas de São Pedro e o governador
esteve, há 15 dias, visitando aquela cidade. Imediatamente o Governador Alckmin
liberou 4,4 milhões de reais para construir uma ponte nova e também uma ponte
reserva, que já está sendo construída em madeira, para tirar os veículos leves
da Piracicaba-Charqueada, para que possam chegar até a cidade de Águas de são
Pedro, que é uma cidade muito bonita, turística, que recebe muita gente durante
o ano todo. E a outra obra da ponte começou, e também liberou dinheiro para
recuperar São Pedro-Santa Maria da Serra.
Agradecemos a sensibilidade do
Governador Geraldo de Alckmin, que de imediato fez a liberação emergencial
desses recursos para que essas obras fossem realizadas.
Nossa região teve um salto de
qualidade. O governador anunciou que até o final do ano 320 vagas serão
preenchidas no CPI-9, da Polícia Militar, que congrega 52 cidades; e 120
ficarão no 10º BPM/I, que é o vazio que Piracicaba tem hoje pela sua população.
Infelizmente estamos vivendo um
momento muito ruim na cidade em termos de violência. Nesse mês de fevereiro
foram sete homicídios. E ontem ocorreu um caso que o Brasil todo está
acompanhando, já que as grandes redes de TV estão lá na minha cidade. Elementos
entraram em uma casa, no bairro chamado Vila Rezende, em Piracicaba, mataram a
empregada doméstica e sequestraram o casal. E até o presente momento ainda não
foram encontrados. Levaram todo o sistema de segurança, os monitores,
estouraram as câmeras de segurança, e ninguém tem pistas. Eles estão numa camionete
C-10, cabine dupla, prata, placas de Presidente Prudente. Toda a Polícia está
mobilizada, inclusive o helicóptero Águia, que Piracicaba teve o prazer de
receber no mês de agosto. A Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Civil,
toda a região está mobilizada e até o momento não foi encontrado esse casal. É
um momento muito triste.
Na segunda-feira, essa moça que
está sequestrada fez o sepultamento da senhora sua mãe. Imaginem a tragédia da
família, quando no dia seguinte essa moça foi sequestrada junto com o marido.
Ainda não se tem pistas. A Polícia está trabalhando através da DIG - Delegacias
de Investigações Gerais, de Piracicaba, com o Dr. João Batista, que é o
delegado titular. Estamos na expectativa, estamos orando para que o casal seja
encontrado com vida. Infelizmente, uma morte já aconteceu. A empregada
doméstica que foi asfixiada. Enfiaram um pano na boca dela, um negócio
terrível. Com o cordão do telefone, amarraram o pescoço dela, colocaram um saco
de lixo na cabeça. Uma cena terrível, que fomos obrigados a assistir ontem.
Então, estamos aqui clamando,
sim, por muito mais segurança. Por mais que se coloquem seguranças, a
bandidagem está sempre se organizando. Mas vamos continuar lutando porque hoje
a cidade está realmente assustada. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados e pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, hoje à tarde, em Brasília, haverá a votação do novo salário na
Câmara dos Deputados. E a nossa bancada do PSOL defende que o salário mínimo do
Brasil seja aquele apresentado pelo Dieese que realmente atenda às necessidades
básicas da população brasileira nas áreas de habitação, alimentação, educação e
saúde.
O piso do Dieese hoje é de dois
mil e 174 reais. No entanto, o projeto que será votado hoje vai ser no valor de
545 reais, ou seja, esse valor não atende minimamente essas necessidades que
são, inclusive, garantidas pela própria Constituição Federal, no Art. 7º.
O Brasil já historicamente
pagou um salário mínimo decente em 1959, no Governo Juscelino Kubitschek. O
valor era o equivalente a hoje hum mil e 650 reais. Discordamos do valor de 545
reais e foi por isso que a Bancada do PSOL, em Brasília, apresentou a proposta
de aumento para 700 reais. A falsa oposição, a oposição de direita, a oposição
conservadora no Congresso Nacional, que ataca também um governo conservador, do
ponto de vista econômico, está defendendo uma proposta de 560 reais. E outra
ala ligada ao Governador José Serra de 600 reais.
O PSOL entende que a população
brasileira não pode ficar refém de um salário mínimo tão baixo de 545 reais,
enquanto o mesmo Congresso Nacional aprovou um aumento para os parlamentares de
62% e de 134% para a Presidência da República. Então que se faça aqui jus ao
princípio da isonomia salarial, que seja também um aumento de pelo menos 62%
para o salário mínimo do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, amanhã, às 11 horas,
finalmente vou ser recebido pelo Sr. Manoel Veiga Filho, presidente da Fundac,
que a partir da última sexta-feira passou a ser a fundação responsável pela
operação e transmissão da TV Assembleia.
Apresentei novos requerimentos
de informação à Mesa da Casa, reiterando o pedido já feito anteriormente acerca
dos contratos que regiam essa operação e transmissão com a Fundação Padre
Anchieta, até então, e o contrato novo com a Fundac. Já recebi os contratos,
mas não recebi seus anexos, suas planilhas, vistoria técnica, relação de
equipamentos.
Sr. Presidente, debruçando-me
sobre os contratos, algumas coisas têm me chamado a atenção e me causado
preocupação. Já no contrato com a Fundação Padre Anchieta, por exemplo, era
responsabilidade da contratante da Fundação Padre Anchieta fornecer todo o
equipamento para gravação, transmissão e edição. Há valores especificados no
contrato, valores muito altos para isso. Observei que na câmera do fundo e na
câmera lateral da TV Assembleia, localizadas no Plenário Juscelino Kubitschek,
há plaquetas com números patrimoniais da Assembleia Legislativa: os números
21942, 15962,
Então já temos aí um grave
prejuízo à Assembleia, ao patrimônio público, porque estávamos pagando para a
Fundação Padre Anchieta prover o equipamento para a operação da TV Assembleia,
e não acontecia. E novamente no contrato com a Fundac, firmado no dia 9,
publicado no Diário Oficial, estamos pagando de novo para que ofereçam esse
mesmo equipamento. O novo contrato estabelece que a contratada vai prover esse
equipamento, mas os equipamentos têm número patrimonial, equipamento da
Assembleia Legislativa. Vamos acompanhar para ver se vamos pagar novamente pelo
que estamos colocando.
Amanhã vou conhecer a Fundac,
sua estrutura, saber por que a Assembleia Legislativa no contrato dispensou a
caução, contrato de mais de três milhões de reais por mês e, ao que me consta,
o equipamento não é da fundação. O pessoal está sendo contratado ainda,
inclusive os funcionários que estão operando hoje a TV Assembleia não estão com
o vínculo trabalhista formalmente estabelecido. Estão aí num “quebra-galho” com
o plano de Saúde que a Fundação Padre Anchieta está segurando até o dia 28, e
isso num contrato de 45 milhões de reais pelo prazo de 27 meses.
Não é intransigência do
Deputado Major Olímpio, não; o Deputado Major Olímpio não está ficando louco
por subir em cima de cadeiras no plenário para ver número de câmera. Isso é
obrigação. E mais: a obrigação de fiscalização disso é da Secretaria Geral de
Administração da Casa. Podem ter certeza absoluta de que vamos questionar, no
intuito de verificar que o bom uso do dinheiro público seja feito
principalmente nesta Casa de Leis, porque tem obrigação de fiscalizar os
contratos públicos.
Para
não parecer que sou um intruso dentro da área da própria operação da TV
Assembleia, estou pedindo autorização à Mesa para que a mesma coisa que fiz em
relação às câmeras daqui do ambiente aberto possa ser feita também em relação à
ilha de edição, ao equipamento. Pelo contrato de 9 de novembro de
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando
Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
18 de março de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do
DeMolay.
Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV
Assembleia, temos um problema em Mogi das Cruzes, que acomete quase todas as
pessoas que transitaram pela Mogi-Bertioga. Temos denúncias de um radar
dedo-duro.
O que é um radar dedo-duro? A
Mogi-Bertioga, no trecho central, ainda dentro da cidade, apresenta cinco
radares, todos sem funcionamento. O sexto radar, colocado a
Ontem fomos ao DER para
discutir esse assunto. Queremos saber quantas autuações existem para as pessoas
que transitaram pela Mogi-Bertioga, se existe algum estudo técnico realizado no
local, que determine a necessidade de equipamento medidor de velocidade. O
radar que existe lá não é educativo. Por que foi instalado a
Retiraram as placas de 60 no
período da noite, nos km 59, 76 e 57. O radar não pega moto. Foram notificadas
pessoas sem a foto do radar. E, pasmem, eles não aceitam recurso. Você entra
com recurso para demonstrar que você tinha um problema, que algo aconteceu, e
também porque naquele local não há comunicação de que existe ali um radar, ou
que existe um radar a
O Secretário, superintendente
do DER, disse que nada pode fazer, que é uma condição aceita, que vocês têm que
ir à Promotoria, porque essas multas já foram notificadas, já foram faturadas.
Agora, com o pagamento do IPVA, você vai pagar também essas multas com o
emplacamento.
Notificação com descrição da
infração completa: é o Artigo 281, Inciso I, do Código de Transportes. Não há
sinalização para quem desemboca na rodovia através da via de terra existente
antes do radar. Então, existe uma estradinha que sai ali na Vila Morais e não
há qualquer comunicado.
Pontos cadastrados no PGU:
Resolução 182, Art. 6º, § 2º - você ainda pode recorrer na primeira instância.
Eles simplesmente não aceitam, e você é comunicado de que sua carta está
cassada, e que você tem tantos pontos na carteira.
Quem estiver nos ouvindo, e
receber alguma notificação, primeiro, veja se existe a placa. Tente entrar com
uma ação, porque se não houver a placa, eles estão totalmente errados nessas
multas.
Não somos contra que exista o
redutor de velocidade, mas com comunicação, no sentido educativo. A escola ali
existente está precisamente a quase um quilômetro. Não se sabe se a estrada é
80, é 60 ou é 50. Eu tiro por mim, que ando ali na Vila Morais. As pessoas que
moram no Biritibuçu ou em Itaiaçupeba estão todas prejudicadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
o radar tem que ser colocado no sentido de prevenção, no sentido educativo, e
não punitivo como está sendo colocado, e erroneamente. Portanto, o radar
dedo-duro que existe na Vila Morais, na cidade de Mogi das Cruzes, e só no
sentido sul, não está ali no sentido de educar, e sim de punir. Existem pessoas
pagando muito caro com isso, principalmente aqueles que pegaram mais de vinte
multas, por falta de informação. Esperamos que o DER e a Secretaria de
Transportes entendam que esse radar não é educativo e, sim, punitivo. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Widerson Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria inicialmente de fazer um
apelo ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública. Hoje já solicitei uma
agenda para que ele possa de fato contemplar o Município de Marília com um
Comando da Polícia Militar.
Em conversa com o Deputado
Major Olímpio, especialista
Faço aqui este apelo para nós
termos um Comando da Polícia Militar no município de Marília, juntamente com
uma diretoria da Polícia Civil, a chamada Deinter, para podermos fechar com um
arco de alianças da Segurança Pública em prol da nossa região. Agradeço a
sugestão de V. Exa. e quero dizer que o seu apoio é fundamental para todos nós.
Sr. Presidente, esta semana,
protocolei um projeto de lei complementar a um projeto nosso de 2005 que
expressa o desejo da nova geração de proteger o meio ambiente, os animais, de
combater o tabagismo e as drogas. Em 2004, protocolizamos um projeto proibindo
o uso do cigarro em locais fechados, como prédios públicos. Esse projeto foi
aprovado e, depois, o Governador José Serra enviou outro projeto, do qual
também participei, ampliando a proibição de cigarros em locais fechados.
Na época, gerou muita polêmica,
mas hoje é aprovado por 90% da população. As pessoas sentem que vivem agora em
um ambiente saudável e confortável para todos.
Outrora, nas décadas de 70, 80,
90, fumar era sinônimo de luxo; era elegante. Hoje, a concepção é outra. As
pessoas exigem um ambiente saudável, alimentos sem agrotóxicos. Nesse contexto,
estamos ampliando a lei antifumo apresentando esse projeto de lei complementar
que proíbe o cigarro em praças, parques e praias no Estado de São Paulo. Esses
lugares são procurados por pessoas que desejam ar puro, ar limpo, desfrutando
de momentos de prazer, da prática de esportes. Tudo isso não combina com
poluição, com cigarro, com charuto.
Quero deixar claro, Srs.
Deputados, que isso vai fazer bem para todos: para o fumante, que vai fumar
menos, para a pessoa que está desfrutando de seu lazer e para o nosso meio
ambiente.
Esse projeto atenderá à
necessidade do dia a dia da população, da nova geração que exige um ambiente mais
saudável. Quero deixar claro que não há nenhum preconceito nem sequer
perseguição, mas sim uma preocupação em ter um ambiente mais saudável para
todos nós.
Peço o apoio das Sras. e Srs.
Deputados a esse projeto, que complementa uma lei que está dando certo e tem a
aprovação da grande maioria da população do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta
Casa, primeiramente, quero cumprimentar o Vereador Jé de Pirapozinho, o
vereador mais votado dessa cidade, um dos mais atuantes, um grande amigo. Quero
cumprimentá-lo e dizer da minha eterna gratidão. Nosso projeto, com certeza, é
para toda uma região, para o interior do Estado de São Paulo. Nesse contexto,
também está o trabalho de V. Exa., um digno vereador dessa cidade do Oeste
Paulista.
Sr. Presidente, quero falar
sobre um projeto de nossa autoria que está pronto para a Ordem do Dia. Tenho
orgulho de fazer parte da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do Estado de São
Paulo, que são mais de trezentas. Um trabalho que V. Exa. bem conhece e também
participa. A bênção de se ter um filho especial só é para pais especiais. A
presença de Deus é muito forte na vida do pai e da mãe de uma criança especial.
Meus projetos são voltados a
isso. Os recursos que busco no Governo do Estado são canalizados para as Apaes
do Estado de São Paulo. Em grande parte consegui cumprir com minha obrigação.
Quero esclarecer que não é ajuda, mas sim uma obrigação prazerosa feita com
muito amor. Não tem como dar errado.
Nesse projeto, pronto para a
Ordem do Dia, pedimos a obrigatoriedade, por parte do Governo do Estado, do
exame de ecocardiograma para as crianças que nascem com a Síndrome de Down.
Estatisticamente, de acordo com
pesquisas realizadas, 1% das crianças que nascem com Síndrome de Down pode ter
problema cardíaco, que pode ser detectado pelo eletrocardiograma. No entanto,
nas crianças com Síndrome de Down, é necessário o ecocardiograma.
O problema é que as famílias,
muitas vezes, não têm condições para realizar o exame, que não é fornecido pela
rede pública. O projeto pede a obrigatoriedade nos postos públicos do Estado de
São Paulo, assim como nos postos credenciados no Estado. Poderia ser
questionado se haveria a possibilidade de se tirar vagas. A resposta é não. O
projeto contempla com mais vagas para que esse exame possa ser realizado.
É algo de extrema importância,
uma vez que 50% das crianças com Síndrome de Down têm a possibilidade de nascer
com problemas cardíacos. Por meio do exame de ecocardiograma esse problema
poderá ser detectado e assim poderá ser feita a prevenção, o que acredito ser
de suma importância.
Como disse, o projeto está
pronto para a Ordem do Dia, e tenho certeza que as Sras. e Srs. Deputados terão
a sensibilidade, como tiveram as Comissões Permanentes da Casa, ao apreciá-lo.
Conto ainda com a sensibilidade do nosso Secretário de Saúde, Dr. Giovanni, e
do nosso Governador Geraldo Alckmin.
Pedimos certa urgência na
votação e aprovação desse projeto, porque saúde não pode esperar. De acordo com
a pesquisa, 50% das crianças que nascem com Síndrome de Down têm problema cardíaco,
e esse projeto visa à prevenção e ao tratamento imediato. Peço a todos que
trabalhemos juntos nesse projeto, que é um projeto de vida.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - A Presidência também
quer saudar o nobre Vereador Jé de Pirapozinho. Seja bem-vindo ao Parlamento de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, falava há pouco a respeito da visita que farei
amanhã à Fundac, oportunidade em que também pedirei, à direção da Fundac,
algumas informações que reputo muito importantes para que haja tranquilidade em
relação ao que passa e ao que vai se passar na execução do contrato de operação
e de transmissão da TV Assembleia.
Quero saber outros trabalhos similares realizados
por essa Fundação, assim como sua saúde financeira para as devidas cauções em
contratos de magnitude similar a esse, de mais de três milhões de reais por
mês. Quero saber alguns detalhes, por exemplo, do relatório de atividades do
contrato publicado no Diário Oficial do dia 1º de outubro de 2009, no valor de
724.800 reais, com a Assembleia Legislativa, de consultoria na área de
comunicação e mídia da operação da TV Assembleia.
Logicamente, há uma expectativa de que essa
consultoria deva ter produzido um relatório. Acho que não há o menor problema
que um parlamentar desta Casa tome conhecimento do conteúdo do que foi
trabalhado.
E ainda mais, Sr. Presidente, em relação ao contrato
existente então com a Fundação Cásper Líbero, causa-me preocupação também
alguns números. Por exemplo, pagamos quatro milhões e 300 mil reais por
boletins com inserções que deveriam ter sido feitas. Digo deveriam, pois comigo
não foi feita nenhuma. Com a maioria dos parlamentares com quem conversei, se
foram feitas, foi no máximo uma inserção. Haviam iniciado um programa em que a
TV Assembleia cobriria o deputado em atuação nas suas bases. Por exemplo, o
Deputado Vinícius Camarinha é da região de Marília. A TV Assembleia cobriria
suas atividades nessa região. Esse programa foi iniciado, estavam previstas
2.256 inserções. Pagamos quatro milhões e 300 pelas 2.256 inserções. Deputado
Vinícius Camarinha, houve algum boletim seu na região de Marília? O deputado
diz que não. O Deputado Luis Carlos Gondim está dizendo que houve uma inserção
com ele. Ao que consta no contrato, pagamos quatro milhões e 300 por essas
inserções.
Muitas vezes, dizem que o Deputado Major Olímpio é
um chato, um louco. Não é isso. Queremos serviços de boa qualidade. Sabemos
que, na democracia, é dever do administrador público informar, e a TV
Assembleia é uma forma de fazer chegar a informação ao cidadão do que a
Assembleia Legislativa produz e o que faz cada um de seus parlamentares.
Devemos também ser meticulosos na realização dos contratos com esta Casa. Eu
não fiz nenhuma inserção de nenhuma área dentro desses boletins. Conversando
com vários parlamentares, aqueles que o fizeram foi como o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim, apenas uma inserção. E pagamos mais de duas mil e duzentas.
O objetivo maior é de municiar a própria Assembleia
Legislativa de argumentação sólida ou para responder ou para apurar - é nossa
obrigação - quaisquer desvios. Quando vejo num contrato público que a empresa
contratada - era a Fundação Padre Anchieta, agora é a Fundac - tem a obrigação
de prover os equipamentos para a gravação e transmissão, e quando vejo nos
equipamentos uma numeração estabelecendo que é patrimônio da Assembleia Legislativa,
portanto patrimônio da população, percebemos que o povo paulista já pagou por
esse equipamento como material permanente da Assembleia Legislativa, mas
posteriormente ele está sendo pago em contratos da Assembleia como equipamento
fornecido pela contratante.
Amanhã, vou perguntar aos dirigentes da Fundac
quando eles vão colocar seus equipamentos ou se vai acontecer como a Fundação
Padre Anchieta, que recebeu mas não pôs. Já estamos com mais de uma semana de
operação, talvez seja o tempo necessário para a troca do equipamento. Tenho uma
preocupação muito grande - o Partido Democrático Trabalhista tem uma
preocupação permanente - quanto à condição do trabalhador. Temos mais de cem
profissionais da TV Assembleia que estão sendo assimilados como funcionários da
Fundac. Mas, ao que me consta, neste momento não existe vínculo empregatício
ainda da maioria.
Vamos voltar oportunamente para discorrer a respeito
desse contrato. Amanhã à tarde teremos novas informações após essa visita à
Fundac.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT
- PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, enquanto
falávamos sobre as multas dos radares, recebi da minha assessoria um documento
de um grande advogado, José Carlos de Souza, que mostra as situações das multas
do radar “dedo-duro” da SP-88, que liga Mogi das Cruzes a Bertioga, e o drama
da população que recebeu, na nossa região, aproximadamente 30 mil multas. E
existem irregularidades, como as que comentamos aqui: descrição de autuação
incompleta; carros sem fotografia das placas etc.
Agradeço ao advogado José Carlos, que fez chegar esse
documento às minhas mãos. Vamos ajudá-lo a fazer com que essa população não
sofra tanto. Inclusive, ele disse: “Governar pelo povo e não contra o povo.”
Ele comenta que o radar não é educativo.
Estivemos na Rádio Metropolitana e recebemos algumas
perguntas, por e-mail e telefone. Recebemos também inúmeras reclamações de
pacientes e funcionários do Hospital Luzia de Pinho Melo - cuja gestão é de
responsabilidade da Unifesp/SPDM, uma organização social - de que não tem
ar-condicionado no hospital. Faremos uma vistoria no local, ainda nesta semana,
para sabermos se só existe ar-condicionado na UTI e no Centro Cirúrgico. Ao
chegarem no Pronto-Socorro, os pacientes vão para uma maca ou, quando tem, vão
para uma cadeira de rodas. Fica um tumulto de pacientes na Emergência do
hospital, sem conforto, sem o mínimo possível.
Nas queixas, dizem que são poucas as poltronas para o leito
tipo dia; que não existem cadeiras de rodas suficientes e os familiares têm que
carregar os enfermos no colo. É uma situação bastante desagradável, que
queremos discutir com a direção do hospital. Fazemos questão de ir à diretoria
do hospital para recebermos respostas. Imaginem 50, 100 pessoas no
Pronto-Socorro, numa maca ou numa cadeira de rodas, sem o mínimo de conforto.
Os médicos que ali trabalham dizem que sofrem muito. Alguns
nos mandaram essa mesma queixa. Os exames de ressonância magnética pedidos no
hospital são feitos
Estamos aqui tentando alguma coisa para que melhore a
situação dos pacientes, médicos, enfermeiros, secretários e outros
profissionais que trabalham naquele hospital. São queixas que chegam às nossas
mãos e temos que apresentá-las no plenário para que sirvam de eco ao Governo do
Estado e ao Secretário de Saúde. Que eles ajudem esse hospital, que hoje é uma
organização social, mas é um hospital do Governo do Estado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente, pelo
tempo restante no Pequeno Expediente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembleia, estou aqui para debater
alguns temas importantes, especialmente na região do Grande ABC. Falo da
importância de debatermos a chegada de um meio de transporte público eficiente,
o metrô, uma grande demanda da região do Grande ABC, o que certamente melhorará
o fluxo de pessoas que chegam à Capital Paulista.
Com uma população de aproximadamente três milhões de
habitantes, as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do
Sul, Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e Rio Grande da Serra precisam ter um meio
de transporte mais eficiente. Infelizmente, é impossível contar com a ligação
pela Via Anchieta, que está completamente estrangulada em qualquer momento do
dia, especialmente nos horários de pico, assim como a Rodovia dos Imigrantes.
O metrô é fundamental nas regiões metropolitanas e existe
nos principais conglomerados urbanos do mundo. Certamente, o Grande ABC merece
esse atendimento, que será meta do nosso próximo mandato que se inicia no dia
15 de março. No início do ano, estivemos com o Secretário Jurandir Fernandes e
com o Prefeito Auricchio, de São Caetano, para requerer agilidade nesse
procedimento. Que nos próximos quatro anos tenhamos concluído esse meio de
transporte, que será eficiente para a nossa população e dará condições para interligarmos
as cidades do Grande ABC.
É importante ressaltar que temos ali a via férrea, que vai
da Capital até Rio Grande da Serra, passando pelas estações de São Caetano,
Santo André, Ribeirão Pires. Essa via precisa de melhorias. Por meio da CPTM,
também temos a possibilidade de interligar com o corredor da EMTU, o trólebus
que liga São Mateus ao Brooklin, e o metrô chegaria para dar essa condição. O
projeto inicial, que já foi elaborado, passa da estação Tamanduateí, que está
muito próxima à Cidade de São Caetano.
Recentemente, o Secretário Jurandir Fernandes esteve no
gabinete do Prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. Em conjunto, deliberaram
sobre a importância de iniciar pela região do Grande Alvarenga,
Estive hoje na Vila Mariana,
com Marciano, Líder de São Bernardo do Campo - ele tem ali o seu comércio. As
pessoas falavam da preocupação com o apagão que recentemente tem afetado a vida
da população da Capital. Queremos também iniciar esse debate para termos um
crescimento sustentável em relação à energia elétrica. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Luis Carlos Gondim.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM – PPS - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM – PPS - Srs. Deputados, tem a
palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Célia Leão, o nobre Deputado
José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, inicio dizendo da dificuldade que tivemos em instalar a CPI
da TV por Assinatura baixada pelo Presidente desta Casa, cumprindo as
orientações regimentais. Ela é composta por nove parlamentares, dentre eles os deputados
Celso Giglio, Samuel Moreira, Antonio Mentor, André Soares, Gilmaci Santos e
outros.
Reunimo-nos em duas
oportunidades nesta Casa nos termos regimentais: no dia 14 de dezembro e numa
outra oportunidade. Tenho aqui o termo de comparecimento. Por falta de quorum, não
pudemos instalar esta CPI. Com o tempo muito curto, não daria para, no início
de fevereiro - cerca de 45 dias -, aprofundarmos as investigações para apurar
as irregularidades e a má qualidade da prestação desses serviços para a
população de São Paulo. Conversei inclusive com os deputados Simão Pedro,
Antonio Mentor, Samuel Moreira, Celso Giglio e outros deputados para renovarmos
a assinatura desta CPI, uma vez que ela é tida como “light”, e pode ser
perfeitamente instalada como uma das primeiras a partir do dia 16 de março. O
Regimento estabelece que esta Casa pode, simultaneamente, instalar cinco CPIs
para a apuração do que for de interesse da população de São Paulo. Estou
percebendo que existe entendimento entre os partidos em relação a esta CPI.
Vamos aprofundar o debate.
Sr. Presidente, os trabalhos
desta CPI ficariam prejudicados por causa da exiguidade do tempo. Em vez de
trabalharmos com o prazo de 120 dias, iríamos trabalhar em 45 dias. Dependendo
do início investigatório daquilo que se apura, poderia até ser renovada por
mais 60 dias, totalizando, portanto, 180 dias, tempo suficiente para
apresentarmos um bom relatório com propostas daí decorrentes, até mesmo com
medidas não só no campo da sugestão, mas alguma tomada necessária no mundo do
Direito.
Fica então a manifestação deste
parlamentar, que é autor do requerimento. Estamos colhendo as assinaturas e no
próximo Colégio de Líderes levantarei essa questão a todas as bancadas da Casa.
Conversarei com o Presidente da Casa para também se manifestar a respeito.
Gostaria também de falar sobre
a Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária, que presidimos, em relação de
descaso até, quem sabe da própria orientação do Governo quanto a não mandar a
esta Casa o Projeto do Feap, Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca, que
trata da renegociação das dívidas dos pequenos agricultores de São Paulo. O
Projeto 96, de 2009, foi retirado. Teve negociação no Colégio de Líderes para o
projeto ser reapresentado. Portanto, aguardamos que o Governo o encaminhe a
esta Casa, que o Secretário de Agricultura e de Abastecimento de São Paulo,
João Sampaio, assuma uma atitude pró-ativa e converse com a Casa Civil. O
Projeto 1297/07, da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, que está em
trâmite na Casa Civil, foi fruto de entendimento entre as bancadas, inclusive
na Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária. Ficou definido que o Governo
encaminharia a esta Casa o projeto que trata da repactuação de débitos
provenientes de financiamentos e empréstimos, com recursos do Feap-Banagro e
providências correlatas.
O projeto diz respeito a
pequenos agricultores, com dívidas contraídas originariamente de 35 mil reais
para o financiamento da própria produção agrícola. Não se trata de um pleito
para beneficiar àqueles que têm poderes econômicos, os grandes empresários do
setor, mas a Comissão de Agricultura e Pecuária quer beneficiar os pequenos
produtores que, até mesmo por razões naturais e alheias a sua vontade, não
puderam cumprir com o compromisso do financiamento bancário. Eles estão hoje
inadimplentes, sem possibilidade de ter acesso a crédito e financiar a sua
produção agrícola. E, na ponta, prejudica até a população em geral do Estado de
São Paulo porque diminui a possibilidade de abastecimento.
Sr. Presidente, quero que este
discurso seja encaminhado ao Deputado Sidney Beraldo, Secretário da Casa Civil,
para que se sensibilize e faça diligência necessária e encaminhe para esta Casa
o projeto de lei que autoriza a repactuação dos débitos de financiamento e
empréstimos, que foram contraídos com os recursos do Feap, porque senão os
pequenos produtores do Estado de São Paulo estarão com dificuldade.
Quero dizer que a comissão oficiou,
em novembro do ano passado, ao Secretário João Sampaio e ele nos respondeu
dizendo que esse processo está na Casa Civil. Então, temos que cobrar da Casa
Civil e do Deputado Sidney Beraldo que ele se sensibilize e encaminhe para esta
Casa esse projeto.
Esta aqui não é deste
parlamentar. É a Comissão Permanente desta Casa que está fazendo essa
solicitação importante, porque, assim como a Casa votou ontem o projeto de lei
que beneficia aqueles que preservam suas matas e reembolsam por chamado serviços
ambientais, é um projeto excelente também para atender o pequeno agricultor.
Temos que levantar uma
discussão nesta Casa, Deputado Adriano Diogo, a respeito dos vetos. Não podemos
ficar sem debater vetos aqui nesta Casa. Tenho vários, V. Exa. tem e todos os
Deputados desta Casa tem vetos na Ordem do Dia, já prontos para serem
deliberados. Então precisamos trabalhar em cima disso, e, oportunamente,
falaremos sobre isso.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Por permuta de tempo
com o Deputado Rui Falcão, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer uma discussão
política sobre o momento atual. Mas não poderia deixar de pronunciar, em nome
da saúde física e mental dos funcionários desta Casa, que não tem cabimento as
reformas sendo feitas no horário do expediente porque há um barulho
ensurdecedor, uma poeira. Será que não poderia fazer a reforma à noite ou no
fim de semana, para que pudéssemos ter o mínimo de condições de trabalhado?
O assunto que me mobilizou para
vir a esta tribuna é a discussão de se o PT vai acolher na base de sustentação
do Governo Dilma o Prefeito Gilberto Kassab. A minha posição é radicalmente contrária
ao acolhimento desse grupo político na base de sustentação da Presidente Dilma.
O Prefeito Kassab está fazendo
um movimento chamado “entrismo”. O que é o “entrismo”? Ele é um formador de
partidos, um articulador de partidos. Ele se apropriou da legenda do PFL aqui
O Prefeito Kassab, com a ajuda
de setores da esquerda, tenta limpar seu nome migrando ou para o PMDB ou para o
PSB. É um oportunismo total. Porém, Gilberto Kassab não abre mão da convivência
com José Serra. Não abre mão! E, numa tentativa de burlar a legislação e a
infidelidade partidária, aponta na construção de um partido. Qual seria o
acordo? Kassab vai para o PMDB. Kassab vai para o PSB. Há uma aglutinação das
legendas de centro e de esquerda e Kassab apóia, na condição de Prefeito de São
Paulo, ou o candidato do PCdoB ou o candidato do PSB.
Qual a nossa posição? Contra!
Nossa legenda, a do PT, não está à venda. Não cometeremos aqui
Pois bem, há muitos exemplos no
populismo de pessoas que eram da extrema-direita e migraram para o centro. Por
exemplo, o mais famoso deles o Adhemar de Barros, Jânio da Silva Quadros e,
mais recentemente, Paulo Maluf. O movimento que esse moço, digo e repito, com a
ajuda de setores da esquerda está fazendo é esse. Para quê? Para projetar o seu
nome para candidato a governador com o apoio do chamado partido de centro-esquerda
para 2.014. Como o Geraldo Alckmin, Kassab não tem nenhuma chance de acordo. O
que Gilberto Kassab e José Serra fizeram com o Geraldo Alckmin não se faz com
um cachorro. Mas o mundo dá voltas e o Geraldo Alckmin é hoje Governador do
Estado.
Serra procura uma motivação,
procura uma bandeira. Foi para o esquerdismo total. Seiscentos reais o salário
mínimo! Mas que beleza, José Serra, perdeu o rumo. Não que não defendamos
melhoria de condições para os trabalhadores, mas dentro do seu próprio partido
o próprio Governador Geraldo Alckmin, embora ele tenha anunciado o salário
mínimo para outras categorias de 600 reais, está quietinho.
Sr. Gilberto Kassab, lobo com
pele de cordeiro, V. Exa. diz que está adquirindo uma face democrática? Pois
bem, com todo respeito, mesmo sincero ao pessoal da Polícia Militar, colocar
como subprefeitos policiais militares aposentados nas subprefeituras, abrir a
Operação Delegada para contratar no horário os policiais militares para que com
fardas sejam contratados no bico pela prefeitura, construindo um gendarmeria?
Sr. Kassab, que populismo é esse? Que democracia é essa? Com a democracia muito
parecida com o seu parente lá do Egito, Hosni Mubarak, que montou uma caça
militar fantástica, pôs a Cidade de São Paulo à venda com operações urbanas a
Santa Ifigênia, Luz, Lapa, só para beneficiar os setores.
Deputado Massafera, ele quer
com a Operação Urbana Luz derrubar 45 quadras da região Central e deu para o
consórcio fazer a desapropriação presidida pela Cia City - e olha que vergonha
-, pelo filho de Hélio Bicudo, que preside a Companhia City e representa os
interesses imobiliários: 45 quadras.
Portanto, Prefeito Gilberto
Kassab, por mais habilidoso, por mais sedutor - a propósito, teve uma vitória
na Câmara Municipal ao vencer a Presidência da Câmara com apoio de setores do
centro, da esquerda - não convence. Migrar para o PMDB? Espero que o Deputado
Baleia Rossi como Presidente do Diretório Regional do PMDB enfrente essa
questão. O PSB foi compor o Governo Alckmin, portanto tem um rumo aqui
Pois é, Gilberto Kassab,
enquanto lhe foi útil, o DEM lhe interessou, usou e abusou. Agora, envergonhado
com a derrota, tenta migrar para o centro. Houve gente com extração
conservadora que migrou da direita para o centro que honorificasse esse
movimento? Sim. Por exemplo, o Senador Teotônio Vilela, da Arena, do
conservadorismo, da origem rural alagoana. Ao tempo da ditadura, fez uma
revisão da prática e foi visitar os cárceres, os presídios; foi discutir a
anistia com Darcy Ribeiro, com todas as forças democráticas e levantou a
cabeça. Mas fez um movimento sincero.
Aureliano Chaves, homem do
regime militar, vice-Presidente da República, quando da privatização da Vale
levantou a cabeça e enfrentou os vendilhões da Pátria. Kassab é muito
diferente, é um oportunista de última hora, é um político fraco, sem
personalidade, sem caráter. A esquerda não pode entrar no canto da sereia senão
deixará de ser esquerda. Os partidos têm de ter suas características, suas
doutrinas. O PT não está à venda. Não é uma franchising. O PT tem candidato à
Prefeitura de São Paulo. Não seremos destruídos, abastardados ou envergonhados.
Fora Kassab! Fora Kassab!
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vanderlei
Siraque.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para dar as
boas-vindas ao Deputado Aguimarães Caldas, nosso companheiro de bancada, um
grande militante, um militante histórico das lutas operárias e sociais do PT. É
uma satisfação tê-lo conosco nesta Casa ainda que seja por um curto espaço de
tempo, mas sabemos das grandes tarefas que tem como militante. Seja bem-vindo.
Sr. Presidente, estamos
iniciando o ano de 2011, vimos esta semana a USP em festa, o trote solidário,
alunos nas ruas e quero falar da situação da USP Leste. Foi uma luta da região
Leste juntamente com lideranças de cidades da grande Zona Leste, região de oito
milhões de habitantes, na Capital quatro milhões, que até oito anos atrás não
tinha uma universidade pública.
Este Parlamento contribuiu para
que a USP tivesse um orçamento. Criamos uma comissão especial de deputados da
Casa para acompanhar a implantação da USP Leste com a expectativa de que aquele
campus fosse criar um impacto urbanístico e trouxesse desenvolvimento àquela
região, atraindo empresas, gerando emprego, enfim, que transformasse aquela
região, que hoje ainda tem característica de região-dormitório, numa região
plena de potencialidades e oportunidades principalmente para a nossa juventude.
Oito anos de funcionamento e chegamos à conclusão - creio que a própria USP deva
estar fazendo essa reflexão - de que é preciso ter avanços. Temos ali dez
cursos e alguns não têm qualquer relação com a demanda de mão de obra, com a
vocação da região, como não prepara profissionais que o mercado precisa
absorver.
Curso de licenciatura
O estatuto da USP é uma peça
anacrônica. A Cidade de São Paulo dos anos 70 quando cheguei aqui na Capital
está mudada, é outra a realidade. O estatuto da USP não permite que numa mesma
cidade onde haja dois campi possa ter cursos duplicados. Na Zona Leste
precisamos de cursos na área de Engenharia, de Saúde Pública, de Medicina, de
Direito, Arquitetura, Administração Pública. A USP precisa rever essa situação,
os seus dirigentes. Ela precisa ser democratizada não só para resolver esse
problema, mas para possibilitar a participação dos alunos, dos professores na
escolha dos dirigentes.
Quero levantar este problema
porque estamos indo para o nono ano de funcionamento daquela instituição e ela
está isolada, não dialoga com a realidade da nossa região. Ela começou um
processo de pequenos cursos pré-vestibular. Aquela luta do Padre Ticão, das
lideranças parlamentares, das lideranças comunitárias, as audiências públicas
aqui e lá na região não podem ter sido em vão, ou seja, a USP precisa ser
repensada para que aquela unidade seja de fato um campus que dialogue com a
realidade, que dialogue com as necessidades de desenvolvimento.
A universidade não pode ser uma
instituição fechada. Ela tem de dialogar com a sociedade, tem de ouvir as
demandas da região do contrário não tem sentido a sua existência. O
conhecimento ali produzido precisa ir para a sociedade, precisa ter utilidade
senão vira uma instituição isolada do mundo, sem razão de ser principalmente
numa sociedade complexa e de rápidas transformações como acontece numa
metrópole como São Paulo. Com a participação importante do Deputado Adriano
Diogo e outros parlamentares que atuam na região tivemos no ano passado a
implantação de um campus da universidade federal. A Unifesp está assumindo uma
área na Avenida Jacu-Pêssego. Essa luta começou com um processo muito intenso
de audiências públicas, de assembleias, assembleias com a participação de mil
pessoas, 800 pessoas. Chegamos a ter uma assembleia de 10 parlamentares federais,
vereadores de todos os partidos. Há um debate muito intenso para saber que tipo
de curso vai ter.
Então, não estamos falando de
qualquer região. Não é porque moramos lá, mas é uma região que precisa de
atenção do Estado. Ali na zona leste moram trabalhadores, estudantes, pessoas
que construíram a grande São Paulo, construíram este estado e o Estado não pode
virar as costas. Então, que esse rico processo de debate sobre a universidade
federal sirva também para que a USP possa rever a sua a sua atuação na zona
leste, que aquela unidade vire de fato um campus. Que os cursos que precisem
que sejam revistos, que novos cursos sejam criados e que, de fato, dialogue com
a necessidade de transformação daquela região, geração de emprego,
oportunidades, cidadania, qualidade de vida e mudança urbanística,
evidentemente. Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra a nobre
deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Esta Presidência suspende os
trabalhos por dois minutos, para conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 01
minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de
líderes presentes, solicitamos a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está suspensa a sessão até
as 16 horas e 45 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e cinco
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas e 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Celso Giglio e suspende a sessão até as 17 horas e 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 48
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, ontem ouvi atentamente a fala do nobre
Deputado Orlando Morando, colega do ABC que falava sobre a importância dos
investimentos do Governo do Estado de São Paulo. O nobre Deputado Orlando
Morando, do PSDB, muito defendeu as obras do trecho Sul do Rodoanel. Estamos na
iminência de discutirmos o trecho Leste e o trecho Norte. Aproveitando a
presença de vários parlamentares do PSDB, inclusive do nobre Deputado Samuel
Moreira que deverá, em breve, responder pela Liderança do Governo, quero falar
sobre a questão da obra do trecho Sul do Rodoanel. Tínhamos, até dezembro do
ano passado, 350 trabalhadores nessa obra. E hoje o nosso “Diário do Grande
ABC” traz uma matéria de capa: “Mauá terá de esperar alça do Rodoanel; Dersa
paralisa a construção de obra complementar e não informa os próximos passos”.
Não estou estabelecendo a
crítica em relação à obra, mas sou morador de Mauá e falo em nome desta cidade
que tem 420 mil habitantes. Ela está estrangulada hoje porque não há sequência,
por parte da Dersa, do trecho Sul do Rodoanel. O Deputado Orlando Morando tem
falado muito que falta segurança no trecho Sul. Cito, por exemplo, a
instabilidade da telefonia celular no local. Imagine um cidadão que precisa de
um socorro, de madrugada, nesse trecho. E temos curvas perigosíssimas lá que
não possuem proteção de guard-rails.
Passo a ler a matéria publicada
que citei acima:
“Mauá terá de esperar alça do Rodoanel
Se na semana passada as obras de acesso ao Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no Centro de Mauá, estavam a passos de tartaruga, agora os trabalhos pararam de vez. Isso porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou a revisão de contratos do seu antecessor, o também tucano José Serra, o que levou à interrupção da construção de alça de acesso ao anel viário, um dos empreendimentos mais importantes para o trânsito do Grande ABC. A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), responsável pela gestão do canteiro de obras, se recusa a repassar qualquer informação sobre a interrupção dos serviços.
Os poucos funcionários que ainda trabalhavam ontem nas margens da Avenida João Ramalho, próximo ao Paço Municipal, informaram à equipe do Diário que até sexta-feira o local vai estar vazio. Segundo um dos responsáveis pelo serviço, no momento, os pedreiros estão empenhados em erguer o muro que sapara a área da alça da linha da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). "Não podemos trabalhar na alça, pois a empreiteira retirou guindastes e o maquinário para mover os materiais mais pesados. Por isso, estamos apenas levantando o muro", disse um funcionário, que preferiu não se identificar.
A alça deveria ter sido entregue
A interligação que teve as obras interrompidas em Mauá pretende facilitar também o fluxo do trânsito para a Avenida dos Estados, permitindo o acesso para Santo André, São Caetano e São Paulo.
Providências
A Prefeitura de Mauá, cidade mais prejudicada com a paralisação das obras, não se manifestou até o fechamento desta edição.
O Dersa informou apenas que não comenta informações repassadas por funcionários. Além disso, manteve o discurso da semana passada, quando informou que está readequando o projeto da alça ao atual plano de obras. "Como o processo ainda não foi concluído, o Dersa só irá se manifestar a respeito nos próximos dias. Não há qualquer relação entre as ações tomadas pela empresa e outras decisões do governo do Estado", informou em nota.
Entulho toma conta do canteiro de obras e prejudica
o trânsito
Praticamente abandonada pelos operários, a construção da interligação da Papa João XXIII com Jacu-Pêssego acumula restos de concreto e tijolos. O entulho avança pela Avenida João Ramalho, na entrada de Mauá, e em ambos os sentidos toma parte das faixas de trânsito. Nos horários de pico, o motorista que trafega pela avenida encontra lentidão e congestionamentos.
No ano passado, quando o canteiro de obras funcionava em ritmo acelerado, maquinário e movimentação de funcionários competiam com o trânsito local. "Agora a situação é de abandono. Passo aqui sempre, e parece que ninguém vai recolher esse lixo", opinou o autônomo Humberto Fonti, 41 anos, que ontem foi forçado a estacionar nas margens tomadas pelo entulho para consertar um problema na direção do veículo.”
Gostaria de cobrar do Secretário
de Transportes e da Dersa uma posição oficial não só para a Cidade de Mauá,
onde a prefeitura está incapacitada de realizar qualquer obra porque não sabe a
quem procurar. A Dersa não nos informa nada. Como deputado da Cidade de Mauá,
da Região do Grande ABC, gostaria que a bancada do PSDB entendesse que faço
este registro na preocupação de cobrar uma resposta oficial em relação a esse
problema não só de Mauá, mas também de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra.
Enfim, de toda a população do Grande ABC.
Gostaria que a Dersa
respondesse a nossas indagações. Formalizei inclusive um requerimento a Dersa
para que nos informe sobre a continuidade das obras não só do trecho Sul, mas
também do trecho Leste e do trecho Norte. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente ao pronunciamento do nobre
Deputado Donisete Braga, digno representante da Cidade de Mauá, e concordo
Alguns pontos realmente me
preocuparam. Vossa Excelência falou sobre a segurança do Rodoanel. Se há uma
obra segura seria o trecho Sul do Rodoanel. Ele consta como um dos menores
índices de estatística em relação ao roubo de carga, e aos acidentes - sejam de
automóveis, sejam de caminhões. Precisamos separar muito bem os problemas. Em
relação à telefonia celular, foi inclusive fruto deste Deputado uma denúncia à
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ainda no ano passado, para que as
operadoras tomassem providências. A Dersa, e muito menos o Estado, não têm
absolutamente responsabilidade. Telefonia móvel ou celular corresponde ao Governo
Federal, que tem uma agência reguladora. Peço inclusive a V. Exa. - pela
influência que possui - que nos ajude com a Anatel para que cobre das
operadoras de São Paulo que, há muitos anos, não oferecem serviço à altura.
Tenho certeza de que muitos de
nós - se não todos - sentimos diariamente muita raiva quando falamos ao
celular. É você estar falando e cai a linha. Se precisar de atendimento de um
Call Center, e ele não atende. Da mesma forma que estamos chegando a quase um
ano que o trecho Sul do Rodoanel foi inaugurado e ainda temos os chamados
buracos negros onde não tem a cobertura móvel. Melhorou um pouco. Inclusive,
uma das operadoras respondeu ao meu ofício. A partir do momento que fiz a
denúncia, a resposta foi que ela tem de dar o esclarecimento ao Ministério
Público de São Paulo, que, imediatamente - e aqui destaco sua atuação -, tomou
suas providências.
Esse trecho paralisado, para
que não se tenha a falta de clareza, absolutamente tem interrompido não apenas
o traçado do trecho Sul, muito menos a Papa João XXIII e a Jacu-Pêssego.
Domingo passado, vim da Cidade
de Guarulhos pela Jacu-Pêssego. Adentrei pela Rodovia Papa João XXIII e cheguei
a São Bernardo pelo trecho Sul do Rodoanel. A rodovia está em perfeito estado,
em total funcionamento. A ausência que existe de complementação é o trevo que a
Cidade de Mauá estará ganhando dessa obra complementar, que é da
responsabilidade da Dersa. Tenho certeza, até pelo contrato assinado, que será
efetivado.
É natural que todos nós
gostaríamos que a obra já tivesse sido entregue, mas vale ressaltar que ao
longo desses últimos quatro anos todas as obras da Dersa foram entregues
fielmente no prazo. Inclusive, durante muitas críticas de que o trecho Sul do
Rodoanel não seria inaugurado no prazo - e o mesmo foi -, tem ajudado em muito
a população de São Paulo.
Ouço algumas críticas do
Rodoanel. Outro dia, num tom de brincadeira sério, eu disse a um crítico:
“Vamos fazer um teste? Vamos fechar o Rodoanel durante uma semana para ver o
caos que vira São Paulo.” Imagine se essa obra já estivesse atendendo a nossa
população.
Deputado Donisete Braga, não
falo pela Dersa, é óbvio, mas compartilho a sua preocupação. Mas quero dizer
que esse Governo deu um grande exemplo e continuará dando. Tenho grande
convicção de que o Governador Geraldo Alckmin, com toda sua força, sua coragem
e determinação dará sequência para que o trecho Leste, numa PPP, possa ser
iniciado e concluído e o trecho Norte possa ser tocado pela Secretaria de
Transportes com o Secretário Saulo de Castro Abreu Filho.
As obras iniciadas darão um
grande benefício à Cidade de Mauá. Tenho plena convicção disso porque faço
parte de um partido que governa São Paulo e que honra o seu compromisso. Muito
obrigado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, comungo
aqui com parte da manifestação do meu colega da Região do ABC, Deputado Orlando
Morando. Respeito muito seu compromisso com a nossa região.
Na época em que o Prefeito
Oswaldo Dias governava - hoje ele governa o Município de Mauá -, foi feito um
diálogo importante com o Governador Mário Covas e, depois, com o Governador
Geraldo Alckmin que, inclusive, estabeleceu o traçado Sul do Rodoanel. Não
quero fazer aqui a separação dos governos porque é o mesmo governo, o Governo
Alckmin e o Governo Serra. Então, é uma obra de governo do mesmo partido.
Deputado Orlando Morando, V.
Exa. fez um registro e concordo quando disse que não aconteceu nenhum acidente.
Mas prefiro fazer, neste momento, o registro de uma fala de prevenção para que
não possamos ter nenhum caso de morte.
Todos os dias, saindo da minha
cidade, eu utilizo o Rodoanel e vejo que tem curva acentuada perigosíssima, mas
que, graças a Deus, até hoje não aconteceu nenhum acidente. Mas poderá
acontecer. Por esse motivo que estou aqui fazendo este registro, que é
importante. Não sou engenheiro, mas acredito que a Dersa deve ter profissionais
competentes para analisar essa curva acentuada no Rodoanel da Cidade de Mauá
para evitar acidente.
É verdade. V. Exa. tem razão.
Temos que cobrar do Governo Federal, das agências que regula o sistema de
telecomunicação para, rapidamente, organizar o sistema de telefone celular do
Rodoanel.
Preocupo em trazer situações
para cuidar da segurança dos usuários. Já temos praças e pedágios instalados
para funcionarem daqui a pouco tempo. Quero cobrar aqui da Dersa, do Secretário
de Transportes Metropolitanos para fazer vistoria nessa curva acentuada, que
mencionei aqui, para, daqui a alguns dias, não fazermos registro de fatalidade,
de pessoas que porventura possam sofrer acidente nesse Rodoanel.
Há também muitas áreas no traçado Sul que demanda de guard rail. Fazemos este registro no sentido de melhorar o transporte no traçado Sul.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é importante este debate até porque estamos aqui convergindo ou divergindo com a mesma preocupação de melhorar o atendimento ao usuário.
Primeiro, quero resgatar que é
de total responsabilidade do Governo Federal cobrar das agências reguladoras de
telecomunicações a excelência no serviço. Não estou aqui acusando o Governo
Federal que não cobra, mas sou crítico da qualidade de serviço.
A telefonia móvel celular do
Brasil é uma das mais caras do mundo. Hoje passamos de 200 milhões de telefones
celulares habilitados. São cifras bilionárias para seus operadores e continuo
insistindo que temos serviço de péssima qualidade. A meu ver, falta
fiscalização mais criteriosa.
O Deputado Donisete Braga, que
tem o meu respeito e sabe disso, fala sobre a curva do Rodoanel. O
telespectador, que está nos assistindo, pode achar que é um emaranhado de
curvas, e, de repente, lembrar da Rodovia Fernão Dias, uma concessão do Governo
Federal, que, por sinal, já pedagiou há alguns anos e não fez nenhuma obra
correspondente ao prazo.
A curva que o Deputado fala é
uma quando se sai da alça de acesso e entra efetivamente, porque é dali que
sairá o trecho Leste do Rodoanel. Vou aqui usar um exemplo. Tínhamos um trevo
A Dersa vem dando exemplo nas
novas Marginais, na Jacu-Pêssego e no Rodoanel. É importante destacar isso
porque senão parece que o Rodoanel é emaranhado de curvas. Pelo contrário, os
usuários sabem que é uma Rodovia segura. Não vou dizer que é um presente porque
foi fruto do dinheiro do contribuinte.
Concluo dizendo que o PT vive
querendo falar do pedágio. É importante destacar que a população de São Paulo
aprovou esse modelo que se paga. Tanto é que as 10 melhores rodovias do Brasil
estão
O nosso Governador Alckmin foi
reeleito aprovando esse modelo para a população de São Paulo. Foram críticas de
todos os candidatos a governador e o Alckmin ganhou a eleição no primeiro
turno, mostrando que esse debate está vencido, que a população aceita pagar o
pedágio porque temos rodovias mais seguras e de qualidade, que é o que São
Paulo merece.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais do
que nunca, queremos aqui ressaltar a importância do Rodoanel até porque, de
cada três reais colocados na obra, um real é do Governo Federal.
Deputado Orlando Morando, V.
Exa. falou da Rodovia Fernão Dias. Acho que os deputados federais têm que
cobrar, sim, uma postura para melhorar, sinalizar as rodovias federais. Falo
isso em função da rodovia do nosso Estado. Tenho certeza que, se V. Exa. for
cobrado pela população de São Bernardo onde V. Exa. mora, estaria aqui neste
microfone fazendo, de forma legítima, a cobrança e a crítica.
Sr. Presidente, estou aqui mais
uma vez colocando minha preocupação. Não estou aqui generalizando que o
Rodoanel é uma obra ruim para o nosso Estado. Muito pelo contrário, é uma obra
que tem a participação do Governo Federal, mas é importante registrar que é uma
curva acentuada, perigosíssima e precisamos cobrar uma sinalização ali.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a
título de fomento ao debate desta Casa quero dizer que ouvi V. Exa. ler hoje um
trecho do livro ‘A Audácia da Esperança’, de Barack Obama - que também li -
mostrando que não é só a Assembleia Legislativa que está esvaziada.
Devo dizer que no Legislativo
americano, mais propriamente no prédio do capitólio, o controle de acesso
inclusive dos parlamentares é feito pela íris. Se o parlamentar não permanecer
25% do tempo do expediente no capitólio ou se não estiver em missão oficial
pelo Senado, ele não recebe pelo dia, diferentemente de nós, que recebemos
independente de estarmos presentes ou não.
Outra consideração a respeito
do esvaziamento da Assembleia Legislativa: já há a previsão regimental de 24
deputados para o funcionamento mínimo da sessão, então normalmente temos a
Assembleia, sim, esvaziada e acho que isso é um desleixo com os recursos
públicos. Já se respeita os deputados que têm suas bases longe da Capital -
também tenho as minhas - e às segundas e sextas não temos sessão deliberativa.
Mais uma consideração:
principalmente os senhores que foram eleitos para compor a Mesa, inclusive com
o meu voto - e aí, sim, muitas vezes se digladiam os partidos e os deputados
para assumir cargos na Mesa - têm obrigação de estarem presentes e não deixarem
a Assembleia às moscas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de V. Exa. e oportunamente irá mostrar que esta Legislatura foi,
inquestionavelmente, a mais produtiva das Legislaturas do Parlamento paulista,
como tem sido reconhecido por todos aqueles que acompanham a atividade global
do Parlamento, que obviamente não se restringe apenas à participação do deputado
em plenário.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de
Urgência:
Há sobre a mesa requerimento
nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que o Item 31, PLC
24/10, constante da presente Ordem do Dia, passe a figurar como Item 1º
renumerando-se os demais.” Assina Deputado Samuel Moreira.
Em votação.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga, para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aproveitando a presença do Deputado Orlando Morando em plenário
quero continuar o debate.
“Trecho Sul do Rodoanel
registra primeira morte.
O operador de máquinas Antônio da Silva
Pereira, 33 anos, foi encontrado morto por volta das 12h de ontem na altura do
km 82 do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas,
Segundo o irmão do motorista Nivaldo Vieira Pereira, 51, ele saiu de casa por volta das 5h30 de anteontem, em Diadema, para ir ao trabalho, na empresa de fundição Tupy, em Mauá. "Ele começou a fazer este trajeto há cerca de um mês, quando entrou na indústria. Como ele não voltou para casa no horário previsto, começamos a nos mobilizar para encontrá-lo", contou.
Nivaldo afirma que os familiares procuraram Antônio em hospitais, delegacias e até no IML (Instituto Médico Legal). "Ele não aparecia e decidimos fazer o caminho que ele costumava seguir todos os dias. No fim, por volta das 11h (de ontem) acabamos localizando um carro caído na água", afirmou. O veículo, um Gol prata, estava capotado nas margens da represa. "Pela placa, constatamos que realmente se tratava do meu irmão. Aí acionamos a polícia."”
Quando eu estabeleci aqui o diálogo, Deputado Samuel Moreira, o Deputado Orlando Morando não tinha esta informação. Acabei de recebê-la agora da nossa assessoria. Quando a Bancada do PT nesta Casa, Deputado Orlando Morando, faz o registro, não o faz apenas no sentido do embate partidário. Por diversas vezes registramos da tribuna a pressa do ex-Governador José Serra nas obras do Rodoanel para apresentá-lo como cartão postal do Estado e infelizmente hoje fazemos este registro. É a primeira vítima e uma vida não tem preço. Faço este relato para que possamos corrigir determinadas posturas e quando trazemos situações como esta, nós o fazemos com segurança do que está acontecendo.
Dizia-se muito na campanha passada que se daria sequência às obras dos Traçados Leste e Norte do Rodoanel, da Tamoios, no entanto ouvimos na imprensa recentemente o Governador Geraldo Alckmin dizer que está abortado qualquer projeto no sistema viário do Estado de São Paulo. Isso traz uma grande dúvida porque quem ganhou as eleições para o Governo do Estado foi Geraldo Alckmin, que é do PSDB, que sucedeu Alberto Goldman que foi vice do Governador José Serra, que renunciou para ser candidato à presidência da República. Então queremos pedir que a Bancada do PSDB esclareça os telespectadores quanto a essa mudança de posição. Nós que moramos no estado mais rico e importante da Federação não entendemos por que da alteração no curso das obras do Rodoanel.
Concordo com o Governador Geraldo Alckmin na
auditoria que quer fazer nos contratos realizados na gestão passada, mas
queremos que o Governo do Estado possa nos afirmar categoricamente quando serão
retomadas as obras do Traçado Sul do Rodoanel porque hoje a população de Mauá
está sendo penalizada, a nossa cidade está estrangulada com as obras do Traçado
Sul do Rodoanel. Reduziu-se significativamente o número de trabalhadores. Havia
350 e hoje existem menos de 50 trabalhadores e aqui faço o registro da morte do
operador de máquina Antonio da Silva Pereira, 33 anos, morador do Município de
Diadema, que perdeu sua vida quando ia trabalhar na fundição Tupy,
Faço este relato para não pairar qualquer tipo de dúvida quando a Bancada do PT, quando os deputados do PT apresentam questionamentos em relação a esse tema.
Dando sequência à minha intervenção, informo que ontem apresentei um projeto que reputo importante para o nosso Estado, pois tem muito a ver com a saúde do povo do nosso Estado. Refiro-me às embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de venda como padarias, bares, lanchonetes e bancas de jornal.
Protocolizamos o projeto esta
semana em razão das pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a primeira
em maio de 2010, na cidade de São Paulo, e a segunda em agosto do mesmo ano, em
160 municípios, ambas encomendadas pela Aliança de Controle do Tabagismo, cujo
resultado mostra que apesar de leis existentes ainda cabem medidas inibidoras
de iniciação e manutenção do consumo de cigarro.
Entendemos que a partir do
momento que apresentamos um projeto como este, de estabelecer um processo de
não demonstrar o produto, vamos contribuir para que as pessoas um dia possam
deixar de ser fumantes neste estado. É uma medida importante visando à saúde
publica. Apresentamos o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça analisar
o mérito; analisamos a questão da constitucionalidade e concluímos que podemos
apresentar um projeto dessa natureza para que os nobres pares possam discutir.
Não tenho dúvidas de que será um projeto importante para o Estado de São Paulo.
Mais uma vez, nobre Deputado
Orlando Morando, quero dizer que nossa manifestação tem como objetivo corrigir.
Não temos nada contra a obra do traçado do Rodoanel, mas entendemos ser
fundamental que o governo do estado estabeleça um processo de fiscalização e
realize as obras complementares.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Vamos proceder
à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem
favoráveis deverão registrar seu voto como “Sim”, os que forem contrários
deverão registrar “Não” ou abstenção.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, para registrar que a
bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação de V. Excelência.
Esta Presidência tem a
satisfação de anunciar a presença entre nós do Vereador Fontes, da cidade de
Santa Bárbara D’Oeste, acompanhado da nobre Deputada Rita Passos, a quem
rendemos nossa homenagem. (Palmas.)
* * *
- É feita a verificação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença da ex-deputada e atual prefeita da grande
cidade de Ribeirão Preto, Dárcy Vera. (Palmas.)
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados, e este
deputado na presidência; 35 votaram “Sim”, um “Não”, quorum insuficiente para
aprovação da inversão da pauta.
1 - Veto - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 09 , de 2000.
Esta Presidência suspende a
sessão por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 51 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Havendo
acordo entre as lideranças, esta presidência vai levantar a presente sessão.
Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, como a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.
* * *