20 DE FEVEREIRO DE
2004
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 20/02/2004 - Sessão
13ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Manifestando-se da
Presidência, faz pronunciamento em homenagem ao Sr. Anibal Fernandes.
002 - ARNALDO JARDIM
Associa-se
ao Deputado Romeu Tuma na homenagem ao Sr. Anibal Fernandes. Dá ciência de
iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura e da Associação de Criadores
de Suínos que instituiu o Selo do Suíno Paulista.
003 - ANA MARTINS
Discorre
sobre o acesso dos jovens às universidades e as novas tecnologias e pesquisa.
Lê e comenta o artigo "Pesquisa quer dinheiro e liberdade".
004 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia
a visita do ex-Deputado Ruy Codo.
005 - HAMILTON PEREIRA
Fala
de sua visita, no dia anterior, ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, onde foi
verificada a falta de kit de exame para detecção de hepatite C, fato que ocorre
em vários hospitais do Estado. Pede explicações à Secretaria da Saúde.
006 - HAMILTON PEREIRA
Solicita,
por acordo de líderes, o levantamento da sessão.
007 - ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sergio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados, o motivo de meu pronunciamento hoje é uma homenagem a um grande companheiro, é falar sobre o falecimento do Sr. Aníbal Fernandes.
É
com imensa insatisfação que ocupamos mais uma vez este espaço para denunciar
uma realidade absolutamente insuportável enfrentada pelos passageiros que
utilizam diariamente as composições da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos, a CPTM, na Linha E, e as estações Brás e Estudantes, em Mogi
das Cruzes.
A imprensa daquela região, que possui mais de um milhão de habitantes, estampou nesta terça-feira em manchetes principais os imensos problemas existentes nos trens; problema estes que nós já denunciamos à exaustão nesta Casa, que precisa ser o espelho fiel das insatisfações populares.
O usuário das cidades de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos que tem como destino o bairro do Brás tem de fazer uma baldeação em Guaianazes a partir de onde duas realidades absolutamente opostas se escancaram, aumentando ao extremo a indignação acumulada dos usuários durante as últimas décadas.
No primeiro trecho entre Mogi e Guaianazes, as composições se encontram em péssimo estado de conservação. Predominam a sujeira, o barulho e a falta de segurança, uma vez menos de 80 agentes atendem ao elevado número de 310 mil passageiros ao dia. Mais do que isso: fica nítida a urgência com que o Estado precisa rever seus critérios de investimentos no transporte coletivo.
De Guaianazes ao Brás, os bancos desconfortáveis e riscados em decorrência da ausência de agentes de segurança em número suficiente são substituídos por confortáveis assentos espalhados em um ambiente limpo e fresco graças a eficientes sistemas de ar-condicionado. São os trens adquiridos da Europa, mais precisamente da Espanha, para aperfeiçoar a qualidade do transporte ferroviário na região metropolitana.
Um investimento absolutamente louvável do Estado e que merece deste parlamentar o irreparável reconhecimento em nome das vertentes de justiça e sensatez que caracterizam nossa atuação parlamentar, já que votamos ao lado do Governo em projetos que beneficie, a coletividade. O que não conseguimos entender é a absoluta diferença de tratamento junto aos passageiros.
Todos, no exercício pleno de sua cidadania, merecem a mesma atenção da Secretaria de Transportes Metropolitanos. O princípio da igualdade precisa ser supremo e não existem estatísticas suficientes para justificar o descaso com cidadãos que têm o direito de utilizar transporte público para trabalhar, estudar ou simplesmente gozar do direito de ir e vir.
Já apresentamos requerimentos de informações a respeito desta lamentável discrepância arranha a imagem do Estado na região de Mogi das Cruzes e em toda a Zona Leste. Propusemos também emendas prevendo a liberação de R$ 40 milhões para a implantação chamado Expresso Leste em toda a linha E, atendendo aos apelos plenamente justificáveis dos passageiros. Apontamos ainda a necessidade da construção de passagens subterrâneas para evitar o caos que se forma no trânsito em virtude do fechamento constante de cancela. Para este fim, já foi até aprovada uma subemenda no valor de R$ 5 milhões.
Voltaremos a ocupar este espaço para exigir justiça todas as vezes que critérios inexplicáveis se fizerem presentes. Esperamos que o Estado, em atenção aos milhares de passageiros da Zona Leste, venha a rever com urgência a sua postura no que diz respeito Zona Leste. É assim que deve agir um governo que realmente cuida de gente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, caro Presidente em exercício, meu amigo e companheiro Deputado Romeu Tuma, cumprimentar V. Exa. pela iniciativa de fazer uma justa homenagem ao Sr. Aníbal Fernandes, advogado trabalhista, cujo nome é vinculado às lutas sindicais, à defesa das causas do nosso povo. Por tudo isso, quero associar-me à homenagem de V. Exa. ao Dr. Aníbal Fernandes.
Quero aproveitar esta tarde para dar ciência aos telespectadores da TV Assembléia, aos Srs. Parlamentares, de uma iniciativa da qual participei ontem na Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, quando a Associação de Criadores de Suíno do nosso Estado deu um passo muito importante para instituir o que foi denominado de Selo do Suíno Paulista. Essa entidade é coordenada há muito tempo pelo Dr. Valdomiro Ferreira Júnior, uma pessoa que, além de notória vinculação ao setor, tem uma visão que não é simplesmente corporativa, mas também vanguardeira no sentido de identificar possibilidades de evolução genética, de fazer com que o setor seja cada vez mais aperfeiçoado.
Entre outros dados, posso citar um absolutamente eloqüente: embora o número de matrizes produtoras no Estado de São Paulo tenha acrescido apenas 9% nos últimos cinco anos, o setor teve uma evolução de mais de 200 por cento. Os senhores podem pensar que eu esteja me confundindo, mas vou repetir: o número de matrizes aumentou apenas 9%, mas em termos de criação e, conseqüentemente de produção de suínos no Estado de São Paulo, o número aumentou para mais de 200 por cento. É um resultado eloqüente do que foi o avanço da tecnologia, da genética, sendo o Sr. Valdomiro Ferreira Júnior um pioneiro. O Sr. Valdomiro nos dá uma dupla satisfação por também ser militante do nosso partido, tendo sido candidato a Deputado estadual pelo PPS nas últimas eleições.
Nessa ocasião, estava presente a Sra. Lu Alckmin, que representava o Sr. Governador, e, como Presidente do Fundo Social de Solidariedade, recebeu a doação de quatro mil quilos de carne suína para entidades beneficentes. Estava também presente o Sr. Duarte Nogueira, Secretário da Agricultura, que, por fazer um trabalho do maior respeito, merece ser saudado por nós.
Quisemos dar esse testemunho, Sr. Presidente, porque o processo de certificação de produtos de origem animal é uma exigência internacional, e, sem essa certificação, muitas vezes, o acesso da carne brasileira é dificultado aos países importadores. Neste ano, houve uma evolução quanto à exportação da carne bovina, ultrapassando a casa de 1,2 bilhão de dólares; a ela se soma a exportação de couros que também ultrapassou a casa de um bilhão de dólares.
Temos um avanço também formidável da nossa avicultura. Agora, o problema da gripe asiática faz com que nossa capacidade exportadora esteja totalmente comprometida. Essas pessoas, que, de forma empreendedora, cuidam para que setores como esses - que geram empregos, criam oportunidades de trabalho - possam ter seu desenvolvimento, merecem nossos cumprimentos.
Quero cumprimentar a Associação, os produtores, a Secretaria da Agricultura, por essa parceria que, sem dúvida, irá fortalecer nossa capacidade de exportação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA
MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr.
Presidente, Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia,
telespectadores da TV Assembléia, assessores e todos que nos assistem, gostaria
de abordar hoje uma questão muito importante, que é o maior investimento do
País na pesquisa em novas tecnologias e o acesso da nossa juventude aos cursos
de nível superior.
Sabemos que apenas 3% a 4% da população chegam a um
curso superior. Isso é muito pouco para um País como o nosso, que tem todas as
condições de ter um projeto de desenvolvimento próprio para caminhar com suas
próprias pernas e ser mais independente e soberano.
O jornal da USP, do mês de fevereiro, com o título
“Pesquisa quer dinheiro e liberdade”, diz o seguinte: “Para se tornar um país
inovador e tecnologicamente avançado, o Brasil tem alguns desafios a vencer,
entre eles, aprovar o projeto da lei de inovação que dá liberdade aos
pesquisadores de se relacionar com as empresas e preservar os fundos setoriais
destinados à pesquisa.
Há grande novidade nos últimos vinte anos, segundo o
pró-reitor de pesquisa da USP, Luiz Nunes de Oliveira. O professor considera
auspicioso o fato de o Ministro da Fazenda, Antonio Pallocci Filho, chamar a
atenção da sociedade para a importância da ciência e tecnologia, mas lamenta
que uma medida provisória tenha alterado a lei que determina que empresas de geração
e transmissão de energia devem reservar meio por cento do seu faturamento
líquido para as pesquisas, limitando esse percentual à metade.”
Gostaria de questionar o seguinte: por que os
grandes bancos, que têm tido nos últimos anos bilhões de lucro, não investem
mais em novas tecnologias, na nossa juventude, para que tenha acesso ao nível
universitário, à pesquisa, criando uma nova expectativa para suas vidas?
Diante das dificuldades dos jovens das famílias trabalhadoras, dos negros, dos mais pobres, têm surgido movimentos interessantes como a Educafro, estimulada pelo Instituto do Negro, dos grupos da Pastoral da Juventude Negra, que têm reivindicado vagas nas universidades e se organizado para que os alunos das periferias, dos bairros mais pobres, façam um cursinho, preparando-se melhor para também disputarem as vagas nas universidades públicas.
Esse boletim nos informa que de 2003 a 2004 a Educafro conquistou mais de 700 vagas nas universidades particulares e garantiu que mais de 100 estudantes desses cursinhos tivessem acesso à universidade pública. Precisamos ampliar as alternativas de vagas nas universidades públicas e garantir a permanência do estudante pobre nas universidades, sejam públicas ou privadas.
Vejam o exemplo do que ocorreu na Fatec do bairro A.E.Carvalho. O curso funcionou pela primeira vez em 2003 no lugar do cadeião que o então Governador Mário Covas queria construir. Durante um ano, o curso teve uma evasão de 50% de alunos. Quando foram verificar, apenas 10% não se identificavam com o curso; 40% tinha dificuldades financeiras, desde a passagem do ônibus até a alimentação. Além do movimento de luta pela universidade pública na Zona Leste, do qual faço parte há mais de 15 anos, além de lutarmos pela democratização do acesso, lutamos também pela permanência do aluno mais pobre nesses cursos de nível superior.
No jornal "Folha de S.Paulo", de hoje, temos a notícia de que o custo de vida na capital paulista subiu 72% de 1997 a 2004 e os reajustes das escolas foram de 94,52%. Vejam, cada vez mais os alunos não conseguem permanecer nas escolas para garantir um futuro com qualidade e para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária. Voltarei em outra oportunidade para dar continuidade ao meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado Ruy Codo. A S. Exa., as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para anunciar que na tarde de ontem realizei uma visita ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, onde pude verificar as reformas e ampliações que estão sendo feitas. Fui atendido pelo diretor João de Paula Eduardo Neto, que me colocou a par do que vem sendo feito em termos de investimentos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que atende uma população de cerca de dois milhões de pessoas de 59 municípios da macrorregião de Sorocaba.
Aproveitei a oportunidade para fazer indagações ao diretor sobre uma reclamação que tem chegado com uma certa incidência no escritório político que mantenho na cidade de Sorocaba, qual seja, de que as pessoas que recorrem àquele complexo hospitalar para exames para a detecção da hepatite C não têm sido atendidas por conta da falta do kit para a realização desse exame. O diretor me disse que a informação realmente procedia e que o problema não era apenas naquela unidade hospitalar, mas que essa é a realidade, infelizmente, em todo o Estado de São Paulo.
Solicitei à minha assessoria que fizesse uma pesquisa sobre essa triste realidade, constatando-se pela veracidade da denúncia. Havia inclusive uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” do mês de dezembro denunciando a falta de kits para a realização desse exame em todo o Estado de São Paulo, inclusive no próprio Hospital das Clínicas aqui da Capital.
Acabei de protocolizar na Secretaria Estadual de Saúde um requerimento de informações no qual solicito ao Secretário de Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, que nos informe o porquê da falta desse kit e quais seriam as providências a serem tomadas para que se restabelecesse a normalidade em todas as unidades hospitalares do Estado de São Paulo com o fornecimento desse kit, que é fundamental, pois sabemos da gravidade desse tipo de enfermidade, a hepatite C.
É inadmissível que as pessoas continuem recorrendo ao Sistema Único de Saúde, às unidades hospitalares do Estado de São Paulo e não encontrem atendimento por falta desses kits que podem detectar e, inclusive, acudir, preventivamente, as pessoas que por ventura sejam identificadas como portadoras do vírus da hepatite C, que pode levar a óbito se não for cuidada adequadamente.
Portanto, estamos questionando a Secretaria Estadual de Saúde e inclusive convidando todos os Srs. Deputados, notadamente a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, a cerrarem fileiras conosco para exigirmos a distribuição desses kits nas unidades hospitalares em todo o Estado de São Paulo para que novamente as pessoas possam ser tratadas adequadamente e curadas desse mal.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 12ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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