21 DE FEVEREIRO DE 2006

013ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, PAULO SÉRGIO e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: PAULO SÉRGIO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/02/2006 - Sessão 13ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/CARLINHOS ALMEIDA/PAULO SÉRGIO/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Pronunciando-se da Presidência, lê e comenta artigo de Diogo Mainardi publicado em 25/1/06 na revista "Veja", intitulado "O intelectual de Alckmin". Propugna o resgate ético e a restauração da moralidade no País.

 

002 - CARLOS NEDER

Discorre sobre o trabalho da Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades Especiais (Cecae) da USP.

 

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

004 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Informa que hoje a bancada do PSDB desta Casa compareceu ao Palácio dos Bandeirantes para hipotecar apoio à candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República.

 

006 - CARLOS NEDER

Refere-se à passagem, dia 28/2, do Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforço Repetitivos e aos Distúrbios Osteomusculares - Ler/Dort.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Comenta pesquisa que apontou o percentual de 27% de jovens no País que não estudam nem trabalham, lembrando a promessa de campanha do Presidente Lula de criação do programa "Primeiro Emprego". Cita caso de nepotismo envolvendo o filho do presidente.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Responde às críticas do Deputado Milton Flávio citando as políticas em prol da juventude do Governo Lula, e apontando as falhas das gestões estadual e federal do PSDB.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Destaca caso de nepotismo envolvendo o atual Secretário da Habitação do Estado, Emanuel Fernandes. Pede investimentos para evitar novos prejuízos à população moradora dos afluentes do rio Paraíba do Sul, afetados por enchentes.

 

010 - RAFAEL SILVA

Critica a Febem por ter feito concurso apenas para as vagas existentes na Capital.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Aponta que o lucro dos banqueiros no governo Lula foi o maior da história. Questiona os Deputados do PT sobre o aporte de recursos da Telemar na empresa do filho de Lula.

 

012 - WALDIR AGNELLO

Preocupa-se com o corte de verbas do Ministério da Saúde, que está impedindo o transplante coclear no HC da Unicamp.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - RENATO SIMÕES

Repercute a decepção causada pela absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, proferida pelo Órgão Especial do TJ. Lê nota oficial que divulgou a respeito do assunto.

 

014 - EDSON GOMES

Chama a atenção para a situação da agricultura, destacando o preço dos insumos agrícolas. Critica o estado da estrada que liga Jales a Aparecida D'Oeste e cobra providências do DER. Apóia a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

015 - MILTON FLÁVIO

Aponta as dificuldades de quem exerce atividade rural, comparando-as com os lucros obtidos pelos banqueiros. Questiona os resultados econômicos do governo Lula.

 

016 - ANA MARTINS

Ataca a gestão neoliberal que privatizou empresas importantes para o País, como a Vale do Rio Doce, que poderá ter sua venda revertida por decisão judicial. Destaca as emendas oriundas da sociedade civil que foram incorporadas ao Orçamento 2006, que deve ser votado hoje.

 

017 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, discorre sobre os problemas na área de Segurança Pública que se mantêm no Estado após 12 anos de gestão do PSDB.

 

018 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, soma-se às críticas à situação da Segurança Pública no Estado. Cita os problemas de verbas para o atendimento à saúde causados às Prefeituras de cidades que receberam presídios. Pede estabelecimento de melhores convênios para atendimento pelo Iamspe aos servidores públicos de Mogi das Cruzes. Reclama dos radares existentes na rodovia Mogi-Dutra.

 

019 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, critica o PT, em especial o Senador Suplicy, por sua atitude frente à anulação da sentença  condenatória ao coronel Ubiratan Guimarães pela morte de 111 presos no ano de 92 e elogia a postura do Tribunal de Justiça.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 35 minutos.

 

021 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e suspende a sessão até as 17h30min, às 16h55min.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h33min.

 

023 - ADILSON BARROSO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão até as 18h45min.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h33min.

 

025 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h47min.

 

026 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

027 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta, e para a sessão ordinária de 22/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19h48min. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 * * *

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhores Deputados, outro dia li um artigo de Diogo Mainardi, na edição da revista “Veja” de 25 de janeiro de 2006, na sua página 111, cujo título era “O intelectual de Alckmin”, que me deixou muito preocupado.

Essa preocupação tem um bom motivo, porque o governador Geraldo Alckmin é um dos postulantes à condição de candidato de seu partido à presidência da República.

O articulista fala que “Reinações de Narizinho é o livro predileto de Geraldo Alckmin” e que o intelectual em apreço é o Secretário da Educação Gabriel Chalita, cujos conceitos pedagógicos vão desde conselhos para que os alunos orem no início e no final das aulas, até que o maior papel da educação não é “apenas ensinar física, química, biologia, matemática. Na verdade, o maior papel da educação é tocar a alma, é ensinar a ser feliz”.

O mesmo se dá na Segurança Pública, onde o governo não tem um projeto definido e cujo Secretário maquia os índices estatísticos, para mostrar eficiência e dizer que a criminalidade diminuiu.

Na Saúde, então, não se fez nada. Não há nenhum programa, há um descompasso dentro da Secretaria, onde cada qual fala uma coisa, sem contar que os municípios foram abandonados à míngua. Não houve melhoria na qualidade da saúde da população. Os Programas que têm no Estado de São Paulo, são todos do governo federal.

Se tais reinações aqui ocorreram, e causaram todo esse dano, temo pelo futuro de nossas gerações se essa turma chegar ao Planalto e ocupar a presidência...

Ma já que o assunto é de natureza intelectual, de publicação de livros, de leitura, hoje eu quero falar sobre dois dos mais importantes autores do período colonial, Gregório de Matos Guerra, cognominado “o boca do inferno”, nascido na Bahia e o Padre Antônio Vieira, célebre por seus sermões, nascido em Portugal, mas que  por aqui viveu um bom tempo, a ponto de conhecer bem demais a nossa terra.  Mais de três séculos já nos separam desses ilustres autores, mas por incrível que pareça, ainda vivemos e convivemos com as mesmas mazelas que eles denunciavam em seus textos ou sermões.

Passo agora a falar um pouco sobre cada um deles e reproduzo trechos de um poema e de um sermão, respectivamente, de Gregório de Matos e do Padre Vieira, para que todos possamos fazer uma reflexão sobre o nosso país.

“Gregório de Matos Guerra nasceu em 1636 e faleceu em 1695.  Após uma longa estada em Portugal, Gregório de Matos retornou ao Brasil e encontrou a vida, na Bahia, mudada para pior. Para ele, o mercantilismo estava acabando com a verdadeira fidalguia da terra, a nobreza luso-baiana, da qual a sua família pertencia. Por isso, ao deter-se na realidade presente, enxergava apenas corrupção, negociata, oportunismo, mentira, desonra, injustiça, imoralidade, quebra das normas e das leis, ou seja, uma completa inversão de valores.

Ninguém escapou à sua ironia: os figurões portugueses, os padres, os colonos, os bacharéis, os degradados lusos que vinham para o Brasil e aqui enriqueciam, os nativos, todos foram sistematicamente ridicularizados, como em Epílogos, onde num jogo de perguntas e respostas, ele fez a sociedade de seu tempo tremer nas bases:

 Epílogos

 

Que falta nesta cidade?... Verdade

Que mais por sua desonra?... Honra

Falta mais que se lhe proponha?... Vergonha

 

O demo a viver se exponha,

Por mais que a fama a exalta,

Numa cidade onde falta

Verdade, honra, vergonha.

 

Quem a pôs neste socrócio? ... Negócio.

Quem causa tal perdição? ... Ambição.

E o maior desta loucura? ... Usura.

 

 

 

Notável desaventura

De um povo néscio e sandeu,

Que não sabe que o perdeu

Negócio, ambição, usura.

 

(...)

 

E que justiça a resguarda?... Bastarda

É grátis distribuída?... Vendida

Que tem, que a todos assusta?... Injusta.

 

Valha-nos Deus, o que custa

O que El-Rei nos dá de graça,

Que anda a justiça na praça

Bastarda, vendida, injusta.

 

(...)

 

O açúcar já se acabou? ... Baixou.

E o dinheiro se extinguiu? ... Subiu.

Logo já convalesceu? ... Morreu.

 

À Bahia aconteceu

O que a um doente acontece,

Cai na cama, o mal lhe cresce,

Baixou, subiu e morreu.

 

A Câmara não acode? ... Não pode.

Pois não tem todo o poder? ... Não quer.

É que o governo a convence? ... Não vence.

 

Quem haverá que tal pense,

Que uma Câmara tão nobre,

Por ver-se mísera e pobre,

Não pode, não quer, não vence”.

 

O Padre Antônio Vieira nasceu em Portugal em 1608. É considerado um dos homens mais extraordinários do século XVII, por sua atuação política e religiosa no Brasil e em Portugal, e por sua influência na vida cultural e literária em outros países. Vieira veio ao Brasil aos sete anos de idade, e em 1623 entrou para a Companhia de Jesus. Apesar de sua proximidade com os poderosos de seu tempo, Vieira não conseguiu escapar das perseguições. Suas declarações e seus sermões em defesa dos “Cristãos Novos” e suas críticas aos excessos da Inquisição, terminaram por angariar a fúria da própria Inquisição. Vieira foi preso, julgado e condenado, ficando na prisão em Portugal por cinco anos. Mais tarde, quando voltou ao Brasil, Vieira preparou seus sermões para publicação e se recolheu à Quinta do Tanque, na Bahia, onde morreu em 1697. A obra de Vieira se divide entre as profecias, as Cartas e os Sermões, pregados durante toda sua vida tanto em Portugal como no Brasil.

Sermão do Bom Ladrão (1655)

Padre Antônio Vieira

V

Suponho finalmente que os ladrões de que falo não são aqueles miseráveis, a quem a pobreza e vileza de sua fortuna condenou a este gênero de vida, porque a mesma sua miséria, ou escusa, ou alivia o seu pecado, como diz Salomão (...). O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera, os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento, distingue muito bem S. Basílio Magno (...). Não são só ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa: os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. — Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos (...)”.

Para finalizar, Senhores Deputados, quero lhes dizer que a ética precisa ser resgatada e a moralidade restaurada. A honestidade, a ética, não podem ser apenas itens de discursos. Não podemos ser enganados como já o fomos com a candidatura Collor de Mello, que surgiu imponente, travestida de impoluta e se revelou como uma das mais corruptas de nossa história. Não queremos mais  ser enganados por candidatos que posam de bons moços e sob o manto da moralidade permitem que a corrupção campeie. Não roubam mas deixam roubar...

ANEXO: “O intelectual de Alckmin”, Diogo Mainardi, revista Veja, edição da de 25 de janeiro de 2006, página 111.

 

Diogo Mainardi

O intelectual de Alckmin

"O governador de São Paulo não é exatamente um grande leitor. Mas pode contar com o incentivo intelectual de um eminente representante do mundo das letras: Gabriel Chalita. Chalita é o Visconde de Sabugosa do Sítio do Picapau Amarelo geraldista"

Reinações de Narizinho é o livro preferido de Geraldo Alckmin. O governador de São Paulo não é exatamente um grande leitor. Mas pode contar com o incentivo intelectual de um eminente representante do mundo das letras: o secretário de Educação Gabriel Chalita. Chalita é o Visconde de Sabugosa do Sítio do Picapau Amarelo geraldista. Ele é o sábio de cartola do alckminismo. Publicou 39 livros em 36 anos de vida. Só no ano passado, entre um evento beneficente em Pindamonhangaba e uma aula de lien chi em Tupã, Chalita lançou seis títulos: Mulheres que Mudaram o Mundo, Vivendo a Filosofia, O Poder, Educar em Oração, A Ética do Rei Menino e Seis Lições de Solidariedade com Lu Alckmin. Nesta obra, "em singelas conversas com a primeira-dama do estado, o leitor vai navegando por mares de sensibilidade e ternura".

Lu Alckmin não foi a única mulher biografada por Chalita. Em 1997, ele escreveu A Vida Não Pode Ser Só Isso, em que exprimiu toda a sua admiração pela cantora Vanusa. Chalita acompanhou a trajetória de Vanusa desde os tempos da jovem guarda até os sucessos mais recentes, como na ocasião em que ela obteve o merecido quinto lugar no Festival Estrela de Ouro, em Viña del Mar, no Chile. Vanusa até hoje é celebrada por sua interpretação de Se Eu Pudesse Falar com Deus, de Nelson Ned:

 

Eu hoje estou tão triste

Eu precisava tanto conversar com Deus

Falar dos meus problemas

Também lhe confessar tantos segredos meus

Saber da minha vida e perguntar

por que ninguém me respondeu

Se a felicidade existe realmente ou

se é um sonho meu

Os conceitos pedagógicos de Chalita certamente foram inspirados por Vanusa. Ele acredita que o papel da educação não é "apenas ensinar física, química, biologia, matemática. Na verdade, o maior papel da educação é tocar na alma, é ensinar a ser feliz". Chalita, o Marquês de Rabicó da Igreja da Renovação Carismática, o padre Marcelo Rossi das faculdades Sumaré, aconselha que os alunos orem no começo e no fim das aulas. Ele aconselha também que os alunos orem pelo professor ausente, pelo professor que morreu, pelo aluno que cabulou, pela festa de formatura e pela paixão não correspondida.

Seja quem for o candidato presidencial do PSDB, ele ganha de Lula. Se for José Serra, ganha com folga. Se for Geraldo Alckmin, também ganha, mas com menos folga. Com Alckmin no Palácio do Planalto, Chalita será alçado à condição de Rasputin brasiliense. Alckmin tem grande consideração por ele. Por ele e por Tom Cavalcante. Alckmin recomenda a todos os seus interlocutores que assistam ao espetáculo do humorista. De acordo com ele, é um exemplo de comicidade inteligente.

Fico enauseado só de ouvir falar em Lula e em lulistas. Para quem não agüentava mais essa gente, como eu, a chegada ao poder de Vanusa e do Visconde de Sabugosa é uma liberação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário da Assembléia, no pronunciamento de hoje vou tratar de um centro de excelência na área acadêmica. Trata-se da Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades Especiais - Cecae, da Universidade de São Paulo. Com quase duas décadas de existência a Coordenadoria tem a missão de "gerar e potencializar ações de cooperação, promovendo uma relação efetiva entre a universidade e a sociedade", atuando como um centro aglutinador e articulador de atividades que envolvam pesquisa, extensão e ensino e como facilitadora de projetos de cooperação da universidade com os diversos segmentos da sociedade.

É com grande satisfação que registro o convite feito pelo coordenador da Cecae, Prof. Sérgio Muniz Oliva Silva, para que parlamentares e outras lideranças da sociedade civil visitem esse importante espaço de articulação entre universidade e demandas da sociedade, no dia 23 de fevereiro. Seu modo de atuação está fortemente associado à preocupação de estimular a participação social e o exercício da cidadania por parte dos estudantes, funcionários, pesquisadores, docentes e cidadãos em geral.

Essas atividades de cooperação são condizentes com o ideal de uma universidade aberta, participativa e conscientizadora dos problemas brasileiros. À medida que o saber acadêmico se conecta à realidade social, surgem soluções inovadoras e colocam-se à prova o saber e o fazer universitários.

A capacidade desenvolvida pela Cecae ao longo desses anos, na interface entre as demandas da sociedade e a competência acadêmica, tem possibilitado à USP responder rapidamente com proposição de iniciativas e projetos modelares, como o USP Recicla (programa de gestão ambientar), a Rede Saci e o USP Legal (voltados para a inclusão social e digital da pessoa com deficiência), o Disque-Tecnologia (que tem por foco a disseminação de conhecimento e de informação tecnológica a micro e pequenos empreendedores com uma participação na rede nacional do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas) e o Avizinhar (programa de inserção social e de convivência com crianças, adolescentes e jovens no campus de São Paulo, atuando como grande fomentador e articulador social da região do Butantã, onde está localizada a sede central da USP e da Cecae).

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.

 

* * *

 

Para atuar no cenário da interface com a sociedade se requer necessariamente uma ação interdisciplinar que envolva estudantes, professores, pesquisadores e técnicos de formação diferenciada e de distintas faculdades e órgãos da universidade. É nesse ambiente que as atividades na Cecae se desenvolvem, proporcionando principalmente ao estudante a possibilidade de, além de pôr, em prática, conhecimentos adquiridos na sala de aula, a interação e o contato direto com estudantes e profissionais de outras áreas, estimulando-o a adquirir e desenvolver outras habilidades como: negociação, interesse na pesquisa com aplicação prática, perceber o sentido e o significado das demandas que chegam à universidade, como se relacionar com diferentes atores do processo, etc.

Pelo fato da Cecae concentrar diferentes atividades para vários públicos e com diversas temáticas que abrangem desde questões ligadas à inclusão social, desenvolvimento sustentável e fomento à organização de redes sociais, por exemplo, as pessoas que se envolvem com seus projetos e programas - notadamente os estudantes que por lá passam quer como colaboradores temporários ou bolsistas e estagiários com mais tempo de dedicação - são estimuladas a conviver e a experimentar diversas metodologias de trabalho. Isso permite a pesquisa em fontes de informação específicas e promove a capacidade de elaboração de uma resposta técnica. Esse é o cotidiano do Disque-Tecnologia e da Rede Saci, e que tem servido de inspiração para estudantes de outros programas da Cecae e da USP, por exemplo.

Nesse espaço uspiano é possível também desenvolver atividades que utilizem métodos de intervenção em comunidades com diferentes abordagens de forma a possibilitar aos profissionais, estudantes e públicos uma diversidade de olhar para as questões a serem trabalhadas, ampliando desta forma a interação com o meio acadêmico no desenvolvimento de pesquisas e no tratamento dessas questões em sala de aula. Isso está presente em programas como o Avizinhar e o USP Recicla.

Articulado a elas também se estimula na Cecae a elaboração de diagnósticos físico/técnico com comunidades (com forte caráter participativo) notadamente nos projetos e atividades que tenham como mote a inclusão de pessoas com deficiência ou nos de temática ambiental, como o USP Legal e o USP Recicla.

O reconhecimento da Cecae como um grande laboratório capaz de oferecer a aplicação do conhecimento enquanto está sendo adquirido - fruto das aulas teóricas e da interface com problemas e questões que são demandadas à universidade - contribui para a formação complementar e adicional do estudante universitário, oferecendo um ambiente e um cenário favoráveis à interdisciplinaridade e à construção de aprendizados na busca de solução de problemas e no enfrentamento de questões complexas,

O fato da Cecae estar ligada diretamente ao Gabinete da Reitora da USP lhe dá agilidade e lhe dá a configuração de um órgão estratégico na gestão de políticas de inclusão e desenvolvimento social, contextualizando cada vez mais a USP no cenário local, regional e nacional do nosso país.

Dessa forma, no momento em que no processo de revisão de sua missão e objetivos foram definidas como áreas de concentração a inclusão e integração social, o desenvolvimento sustentável, a transferência de conhecimentos, a gestão e incubação de projetos, o fomento à organização de redes sociais é imprescindível que a comunidade uspiana, em especial a magnífica reitora Professora Dra Suely Vilela, garanta todo o apoio necessário à expansão desse trabalho pioneiro.

Senhor Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada à magnífica reitora da USP, Professora Dra Suely Vilela, e ao coordenador da Cecae, Professor Sérgio Muniz Oliva Filho.

Muito obrigado.

 

 * * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia e da Rádio Assembléia, hoje para nós da bancada do PSDB é um dia significativo, um dia importante.

Há muito tempo a população paulista vem acompanhando de perto as démarches, as negociações que se fazem no PSDB para a escolha do nosso candidato à Presidência da República. Muitas pessoas inclusive questionavam, a possibilidade que eventualmente um triunvirato de altíssimo nível na área política, pudesse fazer esta opção pelo conjunto da militância e dirigente do nosso partido. E nós desde sempre, aliás, já no começo de janeiro, nos manifestávamos na direção de que esta escolha deveria ser compartilhada com a maior parte possível dos militantes, dirigentes, e representantes com mandato do nosso partido, porque entendíamos que o nosso partido que já foi criado há quase vinte anos, na verdade era a dissidência de um partido e o rompimento se fez justamente porque entendíamos, à época , que aquele partido tinha dono, tinha coronel, tinha cacique. E criamos o PSDB justamente na expectativa de que esse partido, longe das benesses do poder pudesse ter um entendimento, ter uma integração, e na verdade, pudesse ser o representante do povo que nas ruas pleiteava e aguardava as reformas que eram necessárias.

Nesse momento nos parece fundamental que o partido haja nessa direção. E hoje pela manhã, a nossa bancada do PSDB foi ao Palácio dos Bandeirantes para transmitir ao nosso Governador uma resolução que na verdade havia sido tomada pela nossa bancada. Há duas semanas o nosso líder de bancada encarregou cada parlamentar de fazer uma consulta, nas suas regiões de bases partidárias, nas suas corporações, sindicatos, associações, de tal maneira que pudéssemos recolher e apresentar ao Presidente da nossa sigla, não apenas a opinião de cada um dos Srs. Deputados, mas na verdade a opinião dos Srs. Deputados sustentada, suportada, consubstanciada nas manifestações que pudéssemos recolher.

O partido vem fazendo reuniões, já fez mais de 20 das 33 planejadas, nas várias regiões administrativas do nosso Estado. Consultadas as bases, se mostrou ela favoravelmente à indicação do nosso Governador, de maneira praticamente unânime.

E foi exatamente nessa direção que hoje a bancada do PSDB, representada pela unanimidade dos seus 22 Deputados estiveram com o Governador e expressaram de forma muito clara para S. Exa. a nossa opinião, que na verdade era a opinião e é a opinião da militância, dos dirigentes, do partido de São Paulo. Esta mesma opinião apresentada ao nosso Presidente do diretório estadual foi acatada como uma decisão de partido e será levada ao conhecimento do nosso Presidente nacional, e dos eventuais postulantes dessa indicação.

Falo isso com uma ponta de orgulho, porque vejo que nossa bancada, nesse momento importante para a cidadania brasileira, assume o seu papel e como representantes políticos, com delegação do seu eleitor pelo voto expressa de maneira muito clara, de maneira muito firme, essa posição. E de uma maneira muito clara e convincente, diz que o militante quer participar, vai opinar e vai ajudar o nosso partido a encontrar o candidato que na opinião do partido o representa melhor nesse processo eleitoral e que seja capaz de disputando a eleição reassumir a Presidência da República, e reassumindo a Presidência da República devolver a ética, devolver a competência e devolver a eficiência, que há pouco mais de três anos, infelizmente, se ausentou daquele palácio presidencial.

Parabéns, Presidente Sidney Beraldo, parabéns líder Ricardo Trípoli, parabéns líder Edson Aparecido e parabéns companheiros de bancada, que nesse momento com muita coragem se colocaram, como sempre fizeram, ao longo da história de cada um e na história do PSDB de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.(Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Telespectadores da TV Assembléia, Leitores do Diário da Assembléia:

O dia 28 de fevereiro é o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos e aos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Trata-se de uma data importante em face dos riscos e agravos a que está submetido o trabalhador em decorrência do processo de produção, das condições e do ambiente do trabalho.

As LER/Dort tem registros antigos na história humana. Entretanto, é a partir da segunda metade do século XX que se tornam epidêmicas. A crescente industrialização e a busca cada vez maior de produtividade estiveram na origem do crescimento do número de trabalhadores atingidos pelas LER/Dort. No Brasil, os primeiros casos foram identificados nos anos 80, entre os digitadores, que iniciaram um movimento pelo reconhecimento das LER como doença ocupacional pela Previdência Social, o que só ocorreu em 1987.

Desde então, trabalhadores das mais variadas categorias profissionais têm sofrido com a doença. Basta conhecer um pouco o mundo do trabalho para saber que a conjuntura sócio-econômica e a reestruturação das empresas em busca do aumento da eficiência e produtividade - através da redução da mão-de-obra, do aumento da carga e do ritmo de trabalho - têm aprofundado características nocivas à saúde dos trabalhadores, gerando sentimentos de insegurança, angústia e baixa auto-estima.

As LER/Dort são expressões do desequilíbrio entre as exigências do trabalho e as possibilidades humanas, tanto no que se refere à capacidade física como mental. O resultado dessa desproporcionalidade é um grande contingente de trabalhadores jovens, com dores crônicas, incapacitantes, ceifados, na maioria das vezes, no auge da sua capacidade de trabalho, colocados à margem de qualquer possibilidade de ascensão social.

Oneram os sistemas público e privado de saúde, a Previdência Social, as empresas e o poder judiciário. Entram com processos trabalhistas, previdenciários e de responsabilidade civil, em busca de indenizações e compensações financeiras que nunca lhes devolverão a integridade física e psíquica, mas que podem lhes permitir sobreviver, já que dificilmente conseguem se reabilitar e se reinserir no mercado de trabalho.

O sofrimento que testemunhamos nesses trabalhadores nos impõe construir políticas públicas de prevenção. Devem ser políticas que estimulem novas formas de organização do trabalho, que considerem o ser humano tão importante quanto a qualidade do produto ou do serviço prestado. Infelizmente, ainda estamos longe dessa etapa, mas já começamos a trilhar caminhos para chegarmos lá.

No Sistema Único de Saúde (SUS) está em fase de implementação a Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (Renast), que atualmente conta com 110 centros de referência em saúde do trabalhador regionais e estaduais habilitados pelo Ministério da Saúde. Recentemente, pela Portaria 2437, o Ministério da Saúde ampliou essa Rede para 200 centros de referência no território nacional.

A Renast conta com o estímulo financeiro do Ministério da Saúde e parcerias com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de todo o país. Esses Centros de Referência devem ser pólos irradiadores de políticas, programas e ações para a promoção de saúde a serem desenvolvidas por todo o SUS. Uma das prioridades desses centros de referência são as LER/Dort. Mas é necessário avançar mais; é preciso que haja políticas, programas e açoes conjuntas entre os setores da Saúde, Trabalho e Previdência Social.

Numa clara compreensão dessa necessidade, a III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada em novembro de 2005, foi convocada pelos três ministérios e teve organização intersetorial em todo o país nas etapas municipais e estaduais, que contaram com a participação direta de aproximadamente 100 mil pessoas. Trabalhar sim, adoecer não. Este foi o tema central.

No estado de São Paulo, desde 2004, há um grupo intersetorial composto pela Secretaria de Estado da Saúde, Fundacentro, Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional de Seguro Social e Fundação Nacional de Saúde, que se propõe a trabalhar sincronicamente.

Acreditamos que esses passos são decisivos no processo de introdução da saúde do trabalhador na agenda de todos os setores da sociedade, incluindo particularmente o poder público, os empresários e as entidades sindicais. Deve fazer parte do desenvolvimento sustentável a proteção da saúde do trabalhador e do meio ambiente. Nesse contexto, a prevenção das LER/Dort só será efetiva se houver essa compreensão e esforço integrado.

Quando exerci o cargo de Secretário Municipal de Saúde, no 1º governo do PT na Capital, autorizei e estimulei a criação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Posteriormente, como parlamentar, apresentei projeto de lei na Câmara Municipal estabelecendo diretrizes para a política municipal de saúde do trabalhador, com o objetivo de fortalecer a ação do Sistema único de Saúde e de criar condições para que o atendimento ao trabalhador e as ações de saúde nos ambientes de trabalho fossem realizados sob uma perspectiva de integralidade.

Nada disso é simples. Nada disso é fácil. Porém, um mundo sem LER/Dort é possível. Para tanto, a sociedade deve tomar para si a responsabilidade de transformar em realidade a afirmação de que o melhor do Brasil são os brasileiros. Protejamos então, acima de tudo, a sua vida e a sua saúde. É dever do Estado e um direito constitucional, que devem ser implementados sob controle público, com intensa participação dos interessados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, volto agora à tribuna para tratar de um assunto que com certeza deve estar intrigando grande parte da população brasileira. Li nas manchetes dos jornais dos últimos dias e particularmente do dia de hoje, se eu não estiver enganado, que 27% dos nossos jovens encontram-se neste momento sem escola e sem emprego, mostrando que infelizmente o desemprego que nesse momento é problema nacional, atinge de maneira mais pronunciada jovens, sobretudo os que não tiveram condição de ter uma formação adequada, uma formação profissionalizante. Lembro-me também que durante a última campanha eleitoral o então candidato Lula paz e amor, dizia a todos que iria priorizar o primeiro emprego. E o primeiro emprego seria uma medida, um projeto, um programa destinado particularmente aos jovens que não tiveram essa oportunidade de freqüentar a escola profissionalizante ou o ensino superior.

Eu me lembro até que num dos programas bonitos, que foi engendrado pelo Duda Mendonça, aquele que recebeu 10 milhões de dólares do PT no exterior, ele colocou um jovem universitário perguntando ao então candidato Lula se ele estaria também contemplado nesse programa. Ao que o então candidato respondia que a prioridade que ele daria seria justamente aos jovens que não haviam tido a oportunidade de estudar, e que os universitários com diploma, com a competência que a Universidade já lhes tinha oferecido, tinham condições melhores e maiores de disputar o mercado.

Eu ainda lia também, no dia de hoje, que o nosso Presidente, na verdade, diferencia os jovens, sobretudo diferencia os jovens que são da sua família. Eu me lembro de um jovem que, aliás, tem o mesmo nome do Presidente, se não me engano formado em Biologia, que até há pouco tempo cuidava das feras do Zoológico. Acho que apresentava as feras ao público, e, de repente, se transformou num especialista na área da comunicação, e, por acaso, não porque é filho do Presidente, e não seria por isso, com certeza, que a Telemar comprou parte das ações de uma empresa que ninguém conhecia, acho que nem o Presidente, porque ele não sabe o que os filhos fazem, como, aliás, não sabe nada do que fazem à sua volta. Mas comprou parte das ações por cinco milhões de reais.

O que nós não sabíamos até recentemente é que, além dos cinco milhões que foram oferecidos, esse mesmo jovem, com certeza não tendo ainda condições de lutar pelo seu primeiro emprego que não fosse no Zoológico, recebe uma mesada de 415 mil reais, por mês, a pretexto de prestar assessoria de comunicação à Telemar.

Pergunto ao senhor cidadão. Como podemos aceitar como Presidente ético, de um partido pretensamente ético, num país onde o Judiciário pretende abolir o nepotismo, se temos um Presidente que às custas do seu mandato consegue garantir ao seu filho um emprego que mesmo os mais estudados, pós-graduados nas melhores universidades do Brasil, com PhD no exterior, seguramente jamais conseguirão alcançar?

Deixo aqui registrado para esse partido que pretende ser ético, para esse Presidente que continua não sabendo de nada do que acontece na sua casa - daqui a pouco vai dizer que não sabia também que a Marisa tinha mandado reformar o bar do Aerolula - aonde vai a ética? Qual é a ética desse partido, e qual é a justificativa que vamos ter?

Eu gostaria que alguém voltasse aqui para me dizer como é que conseguimos neste país crescer tanto, com tão pouco.

Passarei a ler dois artigos meus, onde faço uma análise de quanto custou para o país cada um dos 51 dias de cadeia que o Lula enfrentou.

O guri vai longe

Quem sai aos seus não degenera, diz o dito popular. A se tomar por verdadeira tal assertiva, conclui-se que o presidente da República não tem do que se queixar, ao menos em relação a "Lulinha”, como é conhecido Fábio Luís Lula da Silva. O rapaz é um espanto. Tudo indica que herdou do pai uma de suas características mais acentuadas: a esperteza. Seus negócios, impulsionados pela Telemar, seguem a todo vapor. Que Deus o ajude hoje e sempre, desde que seu progresso não decorra do tráfico de influência, como se suspeita no Congresso e em várias redações.

Não faz muito tempo, "Lulinha" era apenas um jovem biólogo desempregado, que garantia uns caraminguás no final do mês fazendo bicos no zoológico. Sua função era apresentar os leões, as aves de rapina e outras feras aos visitantes. Sua ascensão meteórica se deu a partir do momento em que ele resolveu criar uma empresa de jogos eletrônicos, junto com outros dois filhos de um velho companheiro do papai-presidente.

Uma das principais concessionárias de telefonia - a Telemar -, não demorou a perceber que a Gamecorp era um "excelente" negócio. Em dezembro de 2003, ela injetou R$ 5 milhões na empresa do rebento presidencial. De lá para cá, a cada mês, lhe destina R$ 415 mil a título de patrocínio. O que resulta na bagatela anual de cerca de R$ 5 milhões. Lula da Silva nem pode ouvir falar no assunto. Irrita-se profundamente. Sente-se injustiçado. Diz que não tem nada a ver com os negócios do filho. Aliás, Luís Inácio nunca tem nada a ver com qualquer negócio suspeito, como se sabe. A culpa, quando ela existe, é sempre dos outros. Ela viaja tanto, faz tantos discursos, que é natural que não saiba de nada que não lhe convém.

Embora não seja tolo, como já se disse no primeiro parágrafo, são fortes as suspeitas de que "Lulinha" se beneficia, direta ou indiretamente, da esperteza do pai e/ou de quem o rodeia. O caso é cabeludo. E merece ser investigado em profundidade. Até porque o que a Telemar destina à Gamecorp anualmente, segundo o noticiário, equivale a 20% do que ela reserva para patrocínios e produções na Rede Globo.

De uns tempos para cá, deixou de ser pecado capital apontar o despreparo do presidente. É ele próprio quem diz ser avesso à leitura. Pouca gente neste país, para usar uma expressão que lhe soa familiar, teve tantas oportunidades para estudar como ele. Nem por isso pode ser acusado de tolo. Ao contrário. Desde de maio de 1997 - há quase nove anos, portanto -, ele recebe uma pensão mensal de R$ 4.294,12 (valor de hoje) por ter sido perseguido pela ditadura militar. Tudo porque, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bemardo do Campo, ficou preso por exatos 51 dias.

Segundo as contas feitas pelo jornalista Elio Gaspari, se, ao longo desse tempo todo, Lula tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo juros, teria acumulado mais de R$ 700 mil. O que significa dizer que, "até agora, cada dia de cadeia do presidente custou R$ 13.865 à Viúva". "Lulinha" pode se queixar de tudo, menos da falta de exemplo.

 

Desalento

Há tempos, o medo do desemprego está no topo da lista de preocupações da maioria das pessoas. Não é para menos. Sem uma ocupação regular e devidamente remunerada, fica dificil administrar o presente e, mais ainda, fazer planos futuros. Daí o desalento em que vivem largas parcelas da sociedade brasileira.

Não é novidade para ninguém o fato de que, por excesso de demanda, o mercado está cada vez mais competitivo. Exige-se muito dos candidatos a uma vaga formal. E a remuneração não é lá essas coisas. Os jovens encontram dificuldade para arrumar uma ocupação digna do nome. E o quadro se agrava fortemente, se não tiverem boa formação escolar. Os mais velhos, por sua vez, pagam o "preço" da idade. Não por acaso, a informalidade atinge 60% dos trabalhadores urbanos. Cada um se vira como pode. O país só vai sair desse marasmo com crescimento econômico superior ao que ele tem registrado nos últimos anos e com a adoção de políticas públicas que valorizem o trabalho e a capacidade de empreender.

É triste constatar que 27% dos jovens das oito principais regiões metropolitanas, com idade entre 15 e 24 anos, não trabalham nem estudam. O resultado é de uma pesquisa que acaba de ser divulgada pela imprensa. De acordo com especialistas, eles não se encontram nesta situação porque cultivam o ócio. Muitos continuam estudando em casa e procurando uma ocupação remunerada. Outros participam de projetos sociais. Todos sonham - e isto é mais que legítimo - com uma vida melhor. A desgraça é que, com o tempo, o sonho pode virar pesadelo. A falta de perspectiva é uma das portas de entrada para a criminalidade, para os vícios, para o desarranjo familiar.

É difícil não sucumbir diante de tamanha adversidade. E não serão campanhas ufanistas - segundo as quais, o brasileiro não desiste nunca - que terão o poder de reverter a situação. É preciso ter um projeto para o país, competência administrativa, compromisso com a ética e respeito pelos cidadãos. Do contrário, continuaremos a produzir novas gerações de desencantados. E pagaremos, na forma de insegurança, o preço dessa irresponsabilidade.

Em tempo: de 1º de janeiro a 15 de fevereiro deste ano, segundo dados oficiais, o governo federal destinou R$ 46,8 milhões aos gastos com publicidade institucional - o dobro dos R$ 23,5 milhões gastos, em período idêntico, no ano passado. O que chama a atenção, porém, é que, nos primeiros 45 dias de 2006, o programa Primeiro Emprego, por exemplo, recebeu apenas R$ 36 mil. E isto porque, na avaliação do presidente da República, nunca neste país se fez tanto pelos pobres, pelos jovens, pelos que mais necessitam etc. O papel aceita tudo.

Eu também fui preso político e nunca me senti motivado a buscar o ressarcimento da União. Mas depois que descobri que o Lula, com 51 dias de cadeia, recebe, há muitos anos, quase cinco mil reais por mês, por ressarcimento, estou pensando seriamente em também me valer desse recurso.

Se ele, que já recebe uma aposentadoria sem ter trabalhado, agora recebe um ressarcimento porque foi preso pela ditadura, pelego que era, eu também acho que mereço esse ressarcimento.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, estava atentamente ouvindo o discurso do tucano que me antecedeu, tucano que tem bico grande, voa baixo e a outra parte não vou falar.

Eles estão, há 12 anos, governando o Estado de São Paulo. Saiu agora uma estatística no Brasil, feita pelo Ibase: 27% dos jovens brasileiros, de 16 a 24 anos de idade, não têm emprego, e muitos deles também não vão à escola. A média nacional é de 27% e no Estado de São Paulo chega a 29.

É estranho. Tudo é Governo Federal. Não existe Governador no Estado de São Paulo. É verdade. Só que eles governaram também nos últimos oito anos na esfera federal. Com Lula, o PT está só há três anos, e todos os números, desses três anos, podemos comparar com os oito anos do sociólogo, o tucano Fernando Henrique, que renegou a Sociologia.

Caixa Econômica Federal - recorde de lucro. Banco do Brasil - recorde de lucro. Petrobras - recorde de lucros. Na área da juventude - o Prouni - quase 200 mil pessoas a mais estudando no Brasil. Universidade Federal, temos agora no ABC, em Dourados, no Recôncavo Baiano e no Vale dos Sinos.

O professor PhD Fernando Henrique Cardoso não criou uma vaga na universidade pública. Aliás, ele se aposentou também, sem dar aula, porque também foi exilado. Ele nem ficou aqui para enfrentar a luta, porque quem enfrentou fomos nós.

Se é para falar de filho de pessoas que trabalham, se é para falar de moralidade, vamos falar da loja Daslu. Lá está a filha do Governador Geraldo Alckmin, que fez intermediação com a Secretaria da Fazenda, fazendo tráfico de influências. Vamos falar da Daslu que financiou a campanha do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Vamos falar dos pedágios, dos seus valores.

Então, quem é tucano para vir falar de juventude? Quem é tucano para vir falar da juventude, sendo que temos a Febem no Estado de São Paulo, essa vergonha, com rebeliões todos os dias. Não reeduca ninguém e é uma universidade de formação de quadrilha. Quem é tucano para vir falar de governo do PT, se nesses 12 anos de seu governo tivemos 120 mil assassinatos no Estado de São Paulo, e a maioria dos crimes são não esclarecidos, até porque eles maquiam as estatísticas criminais do Estado de São Paulo? Quem é tucano para vir falar de governo do PT, num Estado com 180 mil veículos roubados e furtados todos os anos?

Nós aprovamos, nesta Casa, um Projeto de lei para acabar com os desmanches clandestinos, que são receptadores de veículos roubados e furtados. Mas o Governador Geraldo Alckmin vetou o projeto. Está aqui o veto para ser derrubado nesta Casa.

Quem é governo tucano, para vir falar de governo do PT, onde temos policiais civis e militares com o 25º pior salário do Brasil? O salário de delegado de Polícia é o 25º pior salário do Brasil, no Estado mais rico do Brasil.

Podemos comparar qualquer número. Três anos de governo do PT e oito anos do governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Quem é tucano para vir falar de governo Lula, governo do PT, sendo que o Sr. Fernando Henrique comprou votos para garantir a reeleição.

Isso de forma comprovada no Congresso Nacional. Quem é o PSDB para falar de moralidade do PT, se o próprio presidente da República chegou a intermediar as negociações de privatização para saber quem ia ganhar? Ofendeu os aposentados do Brasil durante seu governo e agora está tentando influenciar na escolha do candidato a presidente, porque eles não têm capacidade sequer de fazer uma prévia para escolher o candidato a presidente da República, como nós do PT. Nós temos essa coragem. Nós temos dois candidatos a governador no Estado de São Paulo, ambos com plena capacidade para governar nosso Estado.

O que existe na “tucanada” é inveja de um torneiro mecânico que conseguiu em três anos fazer muito mais do que os tucanos fizeram em oito anos no Palácio do Planalto; mais do que fizeram em 12 anos no Estado de São Paulo. A única coisa que conseguiram foi gerar dez milhões de desempregados no Brasil.

Querer comparar? Tomara que o Serra seja o candidato a presidente da República pelo PSDB. Estou torcendo por isso, porque eles ficarão sem a Prefeitura, sem o governo do Estado e também sem a presidência da República, porque o povo não merece os tucanos governando novamente.

Quanto mais eles falam, mais o Lula cresce, mais eles se desesperam, porque não têm programa de governo. Até agora, vi briga de candidato, mas não de proposta. A segurança continua do mesmo jeito, assim como a fome, a educação. Eles não tiveram competência e não terão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre os graves problemas ligados à enchente que ocorreu há poucos dias na região do Vale do Paraíba. Antes, porém, quero abordar outro assunto.

Ouvindo o Deputado do PSDB que falou há pouco, podemos perceber que na medida em que se aproximam as eleições, algumas lideranças do PSDB - a turma do Fernando Henrique Cardoso, do Governador Geraldo Alckmin, do Prefeito José Serra - demonstram um certo nervosismo, uma certa irritação. Parecem perder o controle. Talvez seja algum trauma do processo eleitoral. Mas o processo eleitoral faz parte da democracia.

Não adianta o PSDB vir aqui xingar, esbravejar, sobre coisas que eles não têm moral para falar. Por exemplo, o Deputado falou aqui de nepotismo. Se ele quer entender de nepotismo, procure o Secretário Estadual de Habitação, Emanuel Fernandes, que foi Prefeito de São José dos Campos durante oito anos.

Nestes oito anos, sua esposa foi Secretária Municipal de Transportes, chefe de gabinete da Prefeitura, Secretária Municipal de Educação, de Planejamento e Meio Ambiente. Quando ele terminou o mandato, o Governador o convidou para ser Secretário de Habitação. Vindo para cá, trouxe sua esposa, Juana Blanco, para também ocupar um cargo. Assim, estão os dois ocupando um cargo de confiança, um cargo político no Governo Geraldo Alckmin. Tem também o filho do casal que está contratado em um cargo de confiança na Prefeitura.

Portanto, se o Deputado quer entender de nepotismo, não precisa ir ao Palácio do Planalto. É só dar um pulo na Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo e conversar com o secretário, que poderá lhe dar algumas aulas sobre nepotismo.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, recentemente as chuvas causaram inúmeros transtornos e verdadeiros dramas a muitas famílias do nosso Estado. Quero falar aqui especialmente sobre uma realidade que estou acompanhando de perto na nossa região do Vale do Paraíba, onde, inclusive, fiz algumas visitas.

No município de São José dos Campos, tivemos desabrigados aproximadamente 150 moradores das regiões mais pobres da cidade, à margem de rios, especificamente do Rio Buquira, que passa pelos municípios de Monteiro Lobato e São José dos Campos, até chegar ao Rio Paraíba, moradores dos bairros do Costinha, Mirante do Buquirinha e Vila Cândida, onde fizemos visitas às famílias, verificando a necessidade de o governo, tanto municipal como estadual, tomar medidas para evitar que isso venha a ocorrer novamente. Famílias perderam móveis, pertences e precisaram receber ajuda da área social, além da solidariedade da comunidade.

Em Guaratinguetá as chuvas deixaram desalojadas cerca de duas mil pessoas, especialmente no Jardim Primavera, um dos mais atingidos. Em Aparecida, as chuvas causaram estragos em todos os bairros, inclusive em vários locais onde a Prefeitura havia feito um calçamento, que se perdeu. Pontes foram levadas pelas chuvas. No município de Potim, também tivemos vários problemas, envolvendo pontes, além do Município de Roseira, especialmente no Ribeirão dos Pombos, que transbordou.

No geral, tivemos problemas nos afluentes do Rio Paraíba do Sul, que não provoca mais alagamentos por conta das represas de Paraibuna e Igaratá. Seus afluentes, no entanto, ainda provocam esse tipo de situação.

Estamos em contato com a Caixa Econômica Federal, com o Ministério das cidades, porque é necessário, em alguns casos, fazer investimentos para a construção de novas casas em local mais adequado para que essa população não tenha de viver um drama, de tempos em tempos, geralmente de cinco em cinco anos, por conta dessas chuvas.

Quero manifestar minha solidariedade a toda à população que foi atingida, especialmente da minha região, inclusive aos Prefeitos, às lideranças comunitárias, vereadores, que se mobilizaram rapidamente no sentido de socorrer essas famílias e ajudá-las em um momento tão difícil.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Quando eu enxergava - isso, há muitos anos - li um livro americano que, em português, tinha o título de “A Incapacidade ao Alcance de Todos”.

Qualquer pessoa pode ser incapaz. Não me lembro do autor, não me lembro de detalhes. Não valorizei muito aquele livro. Mas valorizo o título do livro: “A Incapacidade ao Alcance de Todos”, principalmente de todos os governos e em todas as áreas.

A Febem, no Estado de São Paulo, realizou um concurso. Muitas pessoas fizeram esse concurso em Ribeirão Preto e em outras cidades e foram chamadas. Para surpresa de todos, as vagas foram determinadas para a capital. O indivíduo de Presidente Prudente, de São José do Rio Preto, de Piracicaba, de Ribeirão Preto, prestou concurso sonhando com uma carreira, sonhando com a possibilidade de trabalhar. Mas o Governo do Estado, através de algumas pessoas que viram apenas o título do livro e usaram como lema “a incapacidade ao alcance de todos”, mandou essas pessoas para São Paulo. Homens casados, jovens, mulheres casadas vieram para cá.

E a surpresa: “não, você não vai para o interior.” “Mas existem vagas no interior.” “As vagas no interior serão preenchidas em outros concursos. Você vai trabalhar em São Paulo.”

E a viagem? E o custo do transporte? O tempo que a pessoa perde vindo da cidade para cá uma vez por semana? E a moradia em São Paulo? E a alimentação? Será que esse pessoal do Governo, esse pessoal ligado à Febem não tem a capacidade para entender essas coisas? Será que não tem?

Para minha tristeza, fiquei sabendo que o governo não manda na Febem. Eles dizem: “Geraldo Alckmin vai sair no mês de março e não se preocupa mais com a administração do Estado de São Paulo.” Também fiquei sabendo que existe hoje um domínio, senão de direito, de fato, do PFL. O pessoal está preocupado com o PFL no governo. Não está preocupado com esses funcionários contratados que estão abandonando o emprego. Esse pessoal abandona sim. Abandona porque não tem como trabalhar em São Paulo. Será que o pessoal da Febem, o pessoal do governo não sabe que se o concurso for regional esse problema será resolvido? Concurso regional é difícil.

Tenho a impressão de que a pessoa vai lá para a Febem, conta até 20, é tido como sábio, como filósofo. Contou até 20! Tenho essa impressão porque quem se mete a participar de administração pública e não entende que a regionalização, que a descentralização é ponto positivo para a administração, não deve ocupar um cargo de administração.

Há 40 anos li um livro de dois autores, assessores da Casa Branca dos Estados Unidos, que falam da descentralização administrativa. Há 40 anos. Falam da importância da descentralização administrativa, falam da importância de você administrar com gente da sua região, trabalhar com gente da sua região, evitar uma migração desnecessária.

Agora, 40 anos depois, esse pessoal da administração pública não entende a necessidade de promover a regionalização dos concursos. É brincadeira! Vi muita gente chorando, tive contato com essas pessoas. Vi muitas pessoas desesperadas falando que precisam do emprego, mas é inviável ficar em São Paulo.

Quero sugerir a esta Casa, não digo uma CPI porque não se consegue aprovar CPI, mas uma Frente Parlamentar que vá à Febem para ver quantos funcionários vieram do interior e quantos desistiram, quantos estão chorando no travesseiro, passando fome, não tendo dinheiro para viajar, sujeitando-se a um emprego com ordenado miserável. E o cargo é de educador, exige nível superior. É hora de o pessoal do PSDB ajudar o governador. Ele não tem conhecimento desses desmandos, mas muitos Deputados têm conhecimento. Ajudem Geraldo Alckmin, para o bem do Estado de São Paulo e para o bem dessas pessoas que tinham uma ilusão e agora estão desesperadas.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, volto à tribuna porque tenho a impressão de que não me fiz entender. Tenho a impressão que depois de quase 12 anos de Assembléia cada dia tenho mais dificuldade em fazer com que os companheiros Deputados do PT entendam minha fala e as cobranças que faço. Não pretendi fazer comparações que oportunamente serão feitas. Aliás, já fizemos em várias outras ocasiões.

Por exemplo, vejo o Deputado Siraque dizer de peito cheio e de alma lavada que a Caixa Econômica Federal teve o maior lucro da sua história, que o Banco do Brasil teve o maior lucro da sua história. Deputado, V. Exa. poderia ter dito também, com a mesma ênfase, que os banqueiros do Brasil nunca ganharam tanto quanto ganharam no Governo Lula. Aliás, V. Exa., que no passado se dizia inimigo dos banqueiros, podia nos ter dito que no ano que passou os banqueiros brasileiros, que eram seus inimigos, tiveram o maior lucro da história do Brasil. Sete vezes maior do que a inflação. Este é o Governo Lula. É por isso que hoje ele vive tão bem com seus antigos inimigos.

Mas o que fiz, Deputado, foi uma pergunta muito clara e V. Exas., tanto o Deputado Carlinhos Almeida quanto V. Exa., fizeram ouvidos moucos. Queria que V. Exas. me dissessem não da Daslu, que é uma empresa privada. Não. Não estou discutindo se a filha do meu governador trabalhou ou não em uma empresa que tem ou não problemas com o fisco. Não. Estou perguntando para V. Exas. como V. Exas. encaram do ponto de vista ético, moral, que uma empresa contratada pelo governo tenha investido na empresa do filho do Presidente Lula, o Lulinha, que também deve ser “paz e amor” porque com uma injeção de ânimo dessas não há quem não viva em “paz e amor”, na brisa que lhe foi oferecida.

Pergunto para o cidadão brasileiro se alguém soube, se alguém conhece a Gamecorp, se não me engano, a empresa do filho do Lula, que recebeu da Telemar cinco milhões de reais. E a empresa tem vínculos de negócios com o governo, mas não satisfeito, de 2003 para cá, recebe uma mesada de 415 mil reais por mês, o que dá mais cinco milhões por ano. Se vocês não têm parâmetro para avaliar, são 20% do que a mesma empresa investe em propaganda na Globo que, por acaso, é a maior empresa de comunicação do país. Para essa afirmação, para essa cobrança, eles não têm resposta, fazem de conta que não ouviram.

A outra afirmação que fiz não é minha, e vou ler aqui. Não fui eu o autor da denúncia. Diz aqui o autor: “Pouca gente neste país, para usar uma expressão que lhe soa familiar, teve tantas oportunidades para estudar como Lula. Nem por isso, pode ser acusado de tolo. Ao contrário, desde maio de 1997 - há quase nove anos, portanto - ele recebe uma pensão mensal de R$ 4.294,12 reais, valor de hoje, por ter sido perseguido pela ditadura militar. Tudo porque, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, ficou preso exatos 51 dias.”

Segundo as contas feitas pelo jornalista Elio Gaspari - não foram feitas pelo Deputado Milton Flávio - se ao longo desse tempo todo Lula tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo juros, teria acumulado mais de 700 mil reais, o que significa que, até agora, cada dia de cadeia do Presidente custou R$ 13.865,00 à viúva. A viúva somos nós, que pagamos os nossos impostos.

Aí, eu digo: o Lulinha tem exemplo em casa. A esperteza está no DNA. Gostaria que os Deputados do PT não viessem discutir a escolha do PSDB, como é que vamos escolher ou não o nosso candidato a Presidente, mas que respondessem se os filhos dos outros trabalhadores também têm esse privilégio. Ou será que a ética do PT agora engole tudo isso e acha que a população brasileira vai ficar discutindo o lucro da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e vai esquecer-se de discutir o lucro do Banco Itaú e do Bradesco que, seguramente, foram muito maiores do que os do Banco do Brasil e da Caixa Econômica? Talvez não sejam maiores do que o lucro do Banco Rural, porque lá tinha o “Luloduto” e parte dos recursos era destinada ao "mensalão" para financiar a compra de consciências no Congresso Nacional. E não foram dois Deputados, não. Foram centenas de Deputados, ou talvez uns 300 picaretas que o Lula conhece muito bem.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O sr. Waldir Agnello - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados presentes no plenário, senhoras e senhores, boa-tarde!

O que me traz à tribuna nesta tarde é a preocupação, mais uma vez, com o que está acontecendo na área da Saúde no nosso Estado e no nosso Brasil. De uma maneira que ainda não conseguimos entender, o Ministério da Saúde toma algumas atitudes que têm um impacto extremamente negativo e uma repercussão muito grande na vida das famílias quando se trata da saúde pública.

Tenho em mãos um jornal que diz que o Hospital das Clínicas de Campinas está impossibilitado de fazer implantes cocleares em crianças que têm deficiência auditiva porque o Ministério da Saúde simplesmente cortou as verbas para que esse procedimento médico tivesse continuidade.

Agora, estamos diante de um quadro em que cerca de 40 crianças por mês - essa é a demanda que temos só no Estado de São Paulo - não terão a possibilidade de ter esse implante coclear, que consiste de uma pecinha que faz com que se ouça de forma clara. Ou seja, essas crianças não serão reintegradas à sociedade porque o Ministério da Saúde, o Governo Federal, o Governo Lula, cortou as verbas para esse programa.

Alguns hospitais em São Paulo - como o Hospital da USP de Bauru e de Ribeirão Preto - ainda têm um pequeno estoque de dez unidades desses implantes. Na hora em que acabar esse estoque, acabam também os procedimentos.

Sabem qual a razão do corte dessa verba? Até hoje não encontramos essa resposta, ou seja, uma resposta que seja de fato plausível diante dos nossos ouvidos, da nossa mente e da nossa consciência.

É verdade que o implante é muito caro, que custa 55 mil reais. É verdade, também, que existem apenas três empresas no mundo que fornecem esse tipo de equipamento. Mas dada essa complexidade, por que o Governo Federal não tem um planejamento estratégico para se antecipar a questões como essa, evitando que as crianças que tanto dependem desses implantes fiquem sem os equipamentos?

O jornal traz o caso de uma família. O pai programou suas férias, fizeram economias para poderem fazer frente às despesas e o menino estava devidamente inscrito para receber do Governo Federal esse implante. Uma semana antes da cirurgia, foi-lhes comunicado que não seria possível fazer o implante porque a verba foi cortada.

Sabemos que na área da Saúde o Governo Federal tem deixado muito a desejar. Tem falado muito, é verdade, mas tem feito pouco, haja vista que a CPMF, que não é um assunto novo, arrecadou somente no ano passado quase 30 bilhões de reais e esse é um dinheiro que deveria estar sendo acrescentado na área da Saúde. No entanto, o que vemos é um sucateamento das Santas Casas, é uma penúria nos hospitais e maternidades e o Governo Federal diz que não tem o dinheiro para a área da Saúde.

Não adianta somente entregar ambulâncias, tem que ter verba para custeio, tem que ter um programa de saúde efetivo e tem que fazer a destinação dos recursos na hora certa e da forma certa. É isso que estamos cobrando aqui.

No ano passado, apesar dos esforços que a Comissão da Saúde e Higiene desta Casa fez para ser ouvida pelo Ministro da Saúde, sequer tivemos a oportunidade de sermos recebidos. Dois ministros passaram por ali, várias datas foram marcadas e nenhuma delas foi cumprida. Tínhamos muitos pleitos para levar ao Ministério da Saúde para melhorarmos a questão dos repasses financeiros, do teto de internação e outras questões, inclusive a da CPMF. mas, ao saberem antecipadamente desses itens da nossa pauta, penso eu que tiveram medo, vergonha ou, quem sabe, se omitiram de nos dar respostas plausíveis. Terminamos o ano sem ter a oportunidade de falar ao Ministro da Saúde as questões que São Paulo tanto clama para que a área da Saúde do nosso Estado seja melhorada.

Parabéns ao Governo Geraldo Alckmin, que cumpriu com bastante presteza tudo com que se comprometeu e, mais ainda, foi além na área da Saúde, fazendo investimentos altos, acima até do percentual estabelecido no orçamento.

Fica aqui este nosso protesto contra o Ministério da Saúde por ter cortado as verbas da cirurgia de surdez. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 * * *

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Valdomiro Lopes, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente agradeço ao Deputado Valdomiro Lopes pela cessão de tempo para que possamos comentar, ainda que brevemente, a decepção da sociedade civil paulista, particularmente das entidades de Direitos Humanos do Estado de São Paulo e do Brasil, com o resultado do julgamento realizado na última quarta-feira, dia 15, pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu anular a decisão do Tribunal do Júri, que condenou por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio o Coronel Ubiratan Guimarães no evento que ficou conhecido como o massacre do Carandiru, em 1992. Esta questão se arrasta, portanto, já há 14 anos. Um crime que chocou o mundo, que teve ao longo de todos esses anos repercussão nacional e internacional e que ainda permanece impune, de vez que nenhuma das pessoas denunciadas pelos crimes ali cometidos foi efetivamente julgada com a decisão judicial transitada em julgado. São 14 anos, portanto, de idas e vindas deste assunto no Judiciário brasileiro sem que haja até hoje uma satisfação à sociedade de São Paulo e do Brasil sobre aqueles fatos ocorridos em 1992.

Tive oportunidade de acompanhar a sustentação oral tanto do advogado de defesa, Dr. Vicente Cascione, como do ilustre representante do Ministério Público, o Procurador Antonio Visconti. Saí daquela sessão do Tribunal para as nossas atividades aqui na Assembléia Legislativa durante a sessão ordinária na expectativa de que o órgão especial confirmasse a decisão do Tribunal do Júri de São Paulo, porque essa foi a opinião e o voto do relator do processo, Desembargador Mohamed Amaro, acompanhado também pelo revisor do processo, Desembargador Beloqui, que analisaram ao longo das últimas semanas com afinco todos os mais de 130 volumes desse inquérito policial e do processo subseqüente.

Tivemos também oportunidade de participar da angústia de milhares de pessoas que a partir desse fato começaram a se mover pelo Brasil.

Participamos, ainda no dia de ontem, de uma caminhada em que manifestantes levaram até o Tribunal de Justiça o se inconformismo, juntamente com o Senador Eduardo Suplicy e o ex-Deputado, atualmente Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, companheiro Paulo Teixeira. Estivemos com o Desembargador Cambuçu de Almeida, vice-Presidente do Tribunal, para externar a ele a nossa convicção de que será necessário que o mais rapidamente possível o acórdão dessa decisão do órgão especial seja publicado e dessa forma o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, possa recorrer dessa decisão com os procedimentos jurídicos que julgar convenientes, adequados e necessários.

Além disso, hoje pela manhã estivemos com a Bancada do PT em reunião com o Desembargador Celso Limongi, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, tanto para manifestar a ele, em nome da Bancada do PT, as mesmas opiniões, como, logo em seguida, para acompanhar a audiência que foi por ele concedida ao padre Júlio Lancelotti e representantes da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, do regional Sul 1, da CNBB, e também da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, que levaram ao Sr. Presidente do Tribunal a sua indignação perante tantos crimes semelhantes que foram perpetrados neste país que ainda permanecem impunes.

É importante lembrarmos que ainda há pouco se celebrou um ano da morte de moradores de rua na cidade de São Paulo - um crime bárbaro que também chocou o Brasil, quando sete pessoas foram assassinadas com requintes de crueldade. Posteriormente uma outra vítima desse processo foi uma das testemunhas presenciais do crime que se imputa a alguns policiais militares denunciados no inquérito policial dirigido pelo DHPP - Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - crime esse que também permanece impune.

Ora, o que se ponderou ao Presidente do Tribunal, já que evidentemente não se esperava da parte dele nenhum comentário ou nenhuma observação a respeito da decisão do órgão especial que ele presidira na oportunidade do julgamento? Que o grande descrédito que alimenta a impunidade no país é justamente o fato de que o sistema judiciário brasileiro como um todo permite, através das suas deficiências, das suas falhas, das possibilidades de inúmeras artimanhas e chicanas jurídicas, que não se faça justiça no âmbito dos processos judiciais.

Esse processo já passou por inúmeros debates a respeito de filigranas jurídicas e de conflitos de competências. O próprio Desembargador Cambuçu de Almeida comentou conosco que no período em que esteve à frente de uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça houve o debate sobre a competência para o julgamento desse processo - se caberia à Justiça comum ou à Justiça Militar. Foram anos para dirimir pendências dessa natureza. E a frustração de todos é que até hoje se questiona o fato de que um júri foi anulado e fraudada foi a decisão desse júri em razão da formulação de quesitos apresentados pela senhora juíza aos sete jurados que participaram dessa decisão.

Uma questão dessa natureza não pode ser decidida por uma simples tecnicalidade. As tecnicalidades evidentemente precisam ser cumpridas, mas não podem ser o caminho para a impunidade. Neste sentido, inclusive, compartilhamos das posições que foram enunciadas pela magistrada que presidiu o júri e que agora também vem sendo atacada por setores que se utilizam da imprensa para procurar detratar a sua atividade como magistrada, como se todo o problema se restringisse às perguntas que foram feitas aos jurados e à intenção dos jurados ao responder a essas perguntas.

E não foi apenas no caso do Carandiru que essa questão dos quesitos resulta na anulação do júri. Isso tem sido muito utilizado por advogados criminalistas nas mais variadas tentativas de postergar decisões judiciais, como acabamos verificando nessa última decisão do Tribunal de Justiça.

O que nos parece também lamentável é que o Tribunal ao decidir que os quesitos apresentados pela juíza ao corpo de jurados determinariam a anulação do processo. Imediatamente, passaram a decidir sobre o mérito, uma vez que caberá ao órgão especial do Tribunal de Justiça um outro julgamento pelo fato de que o então Coronel Ubiratan Guimarães hoje ocupa, como todos sabemos, uma cadeira de Deputado estadual nesta Assembléia Legislativa.

O fato é que isso ensejará não só o recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça, como acredito também levará o Brasil a ser novamente notificado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, que já acolheu a denúncia contra o Brasil pelo massacre do Carandiru, e aplicou uma série de recomendações ao Brasil que, evidentemente, permanecem ainda descumpridas.

Portanto, não será surpresa - ainda ontem conversávamos sobre isso na Praça da Sé, com o eminente jurista Hélio Bicudo - que a Comissão Interamericana, notificada da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça, com certeza levará à Assembléia Geral da OEA um questionamento no sentido da interposição de sanções contra o governo brasileiro pelo fato de que o Brasil não tem respeitado os direitos humanos em muitos casos e, em particular, neste caso do massacre do Carandiru.

Quero concluir dizendo que nós divulgamos à imprensa e às pessoas que queriam saber da nossa opinião, já no dia do julgamento, uma nota oficial, que é comum que questões dessa natureza que envolvem colegas de Assembléia Legislativa sejam trazidas ao plenário. Mas a gravidade do que aconteceu e o clamor que se seguiu a essa decisão do Tribunal de Justiça exige que nós deixemos de forma bastante transparente, clara e objetiva qual é a nossa opinião a respeito desse fato. Esperamos que a repercussão que esta decisão tomou nos impulsione na direção de medidas que possam reformar o sistema judiciário brasileiro, e modificar essa triste tradição jurídica que se apropria da tecnicalidade para afastar-se da Justiça.

Finalizando, passo a ler a nota oficial que divulguei na última quarta-feira a respeito do assunto:

“Nota Oficial

O resultado do julgamento do coronel Ubiratan Guimarães no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo se constituirá numa das principais páginas da trágica história da impunidade no país.

Quatorze anos depois do massacre de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, que chocou o mundo, ninguém foi condenado por este crime e, provavelmente, a depender do Judiciário brasileiro, ninguém será.

Filigranas jurídicas produzidas a partir de chicanas das defesas dos oficiais e policiais acusados se sobrepõem à busca da verdade dos fatos e da exemplar condenação dos responsáveis.

O que de fato o Tribunal de Justiça julgou na tarde de ontem (dia 15) foi qual a intenção dos jurados que condenaram Ubiratan, ao responder quesitos confusos ou no mínimo polêmicos adotados pela Juíza que presidiu ao julgamento em primeira instância. Conclui a Corte que ao responder que o coronel agira em estrito cumprimento de seu dever legal não há mais como falar de excesso ou dolo por parte do réu.

Pronto, acabou. Fez-se Justiça? Não. Deslindou-se apenas mais um aspecto formal deste processo, tumultuado por questões de competência processual e recursos protelatórios, que exigirá a continuidade do debate no Judiciário Brasileiro através de recurso ao STJ, que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado tem agora o dever jurídico e moral de apresentar.

Porém, no Brasil, massacres contra pobres, índios, negros, sem-terra e outros segmentos marginalizados são fadados a permanecer impunes, e o Judiciário brasileiro ainda não conseguiu quebrar essa cadeia da impunidade que envolve investigação policial, perícia criminal, falhas da legislação penal e dos tribunais.

Por isso, com certeza esperamos que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, aceite a denúncia que com certeza será apresentada pela Comissão Interamericana, que já aceitou esse caso anos atrás, colocando novamente o Brasil no banco dos réus do sistema internacional de direitos humanos.

Lamentável, ainda temos muito que lutar para que os direitos humanos previstos em nossa legislação saltem do papel para a vida.

Renato Simões

Líder do PT na Assembléia Legislativa e membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH).”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PP - Sr. Presidente, nobres colegas, senhores funcionários, platéia que nos assiste, senhores telespectadores, já tenho expressado a nossa alegria e também a nossa frustração. Aqui na Casa seja talvez eu o único Deputado plantador de roça, de milho. É uma decepção terrível ter de pagar o adubo, a semente e o herbicida num preço extorsivo; na hora de vender o produto, isso não tem validade. Eu não sei o que o filho do Agenor fica fazendo. É barbaridade. Hoje mesmo estou com a duplicata vencendo e terei de buscar uma ajuda com os colegas porque não tem condição. Precisamos olhar para a agricultura. O pequeno, o médio e até os grandes agricultores estão numa situação difícil.

Penso que os empresários fazem o seguinte cálculo: “O cidadão tem a projeção de colher tantas sacas de milho por hectare. Então, os nossos preços precisam chegar mais ou menos no limite.” E o cidadão precisa brigar com São Pedro para que chova na hora certa, e também com os preços. Precisa estar de olho na produtividade e também no comércio. Os agricultores estão realmente em situação difícil. Os genéricos da agricultura, a exemplo do que acontece no Uruguai, Paraguai e em alguns outros países, precisa acontecer no Brasil. É preciso ter genéricos da agricultura para que possamos reduzir em mais de 50% os custos da lavoura. E a coisa ficou complicada.

Temos sempre comentado sobre a agricultura e penso que deveria ter uma experiência do dia-a-dia em cada atividade. Comprei lá algumas matrizes de suínos, mas é só prejuízo: o preço da carne e do gado em baixa, inclusive a produção de grãos. É uma situação complicada.

Nós somos adeptos do Governador Geraldo Alckmin, de carteirinha, porque é uma pessoa extraordinária, sensata, equilibrada e possuidora de um profundo conhecimento. Já expressamos nosso apreço, o nosso carinho e também o nosso apoio, porque acreditamos que o Governador Geraldo Alckmin seja realmente o candidato à presidência da República. Vejo isso na grande maioria dos Prefeitos paulistas essa vontade de vê-lo à frente de uma campanha a presidência da República.

Ontem estava viajando por um trecho que percorro constantemente. Vindo de Jales, passando por Palmeira D’Oeste, e o trecho de Aparecida D’Oeste até Suzanápolis é uma tragédia. São Paulo não merece ter uma estrada naquele padrão tão ruim. Já falei a respeito, mas penso que essas residências do DER deveriam se dedicar um pouco mais. Pertence à residência do DER de São José do Rio Preto. É um trecho de estrada vicinal, mas Prefeitura nenhuma tem cacife para bancar. Não é só tapa-buraco, lá são crateras. A residência do DER precisa dar atenção não somente a esse trecho, mas precisa se empenhar um pouco mais buscando parceria com os municípios. Quero também me reportar ao superintendente do DER. Precisamos de mais engajamento, pois o cidadão que já está produzindo com dificuldade milho, feijão, mandioca, na hora de retirar com o caminhão carregado, com o seu automóvel ou com a sua caminhonete, e não há como trafegar. Isso é real.

Portando, aqui vai o nosso protesto ao Superintendente do DER, Dr. Mário. É preciso mais atenção. Os Prefeitos estão com boa vontade. Temos o trecho de Ilha Solteira a Santa Fé do Sul, que é vergonhoso. É uma SP e a sua recuperação já está autorizada pelo governador há muito tempo. E o edital não foi feito ainda.

Acho que esse governador é extraordinário, é trabalhador sério, mas há alguns auxiliares que deixam a desejar. Temos alguns secretários no Governo, que é muito emplumado, difícil de receber, porque faz uma onda danada. Para falarmos com o Sr. Secretário Chalita, é um Deus nos acuda. Parece que ele tem um rei na barriga. Acho que esses secretários querem ver o Sr. Governador com a performance cada vez melhor. Eles vão se empenhar.

Sr. Governador, estamos aqui. Nós somos seu defensor de carteirinha, vamos empunhar com ênfase sua candidatura à presidência da República. Sua Excelência tem demonstrado pulso firme, nos últimos dias. É desse jeito que tem que ser. E nós, que somos da beira do Rio Grande, que somos da lida do trabalho bruto, do trabalho difícil, costumamos dizer que temos que chegar com o arreio, a barrigueira apertada, e a espora batida, batida para valer.

Do jeito com que S. Exa. tem conduzido, também tem que dizer aos secretários que precisam ser mais políticos, mais voltados para o atendimento, senão eles ficam com essa plumagem que só atrapalha o bom desempenho das secretarias.

Queremos isso, faltando algumas semanas para que o nosso governador possa ainda dar um puxão de orelha em vários secretários, para que eles possam estar mais abertos a atendimento dos parlamentares e Prefeitos.

Estamos certos de que a postura do Sr. Governador para com os secretários será firme. Essa definição da candidatura à presidência da República, ele está fazendo de uma maneira muito firme, muito certa.

Gostaríamos de relatar o trabalho na área da Saúde. Na região de São José do Rio Preto, temos o Hospital de Base, que é um hospital de referência no Interior de São Paulo. Vamos ter, em breve, algumas alterações nesse hospital de base, principalmente na subestação, e teremos a unidade dois, que vai para Ilha Solteira. Esperamos que esse convênio seja assinado o quanto antes, para levarmos esse atendimento para a região Noroeste.

Quero, mais uma vez, voltar a atenção para as nossas estradas, as estradas da região Noroeste.

Eu citei a região de Palmeira D’Oeste, de Jales, principalmente o trecho de Aparecida D’Oeste a Suzanópolis, o município de Mezópolis, Santa Albertina, a Rodovia Eliezer, que também precisa, num curto período de tempo, de um tratamento o quanto antes, principalmente saindo de Auriflama em direção a Jales.

A superintendência do DER precisa buscar parceria com os municípios. Eles estão prontos para ajudar, têm as suas máquinas. Então, é perfeitamente possível a melhoria dessas estradas vicinais e também das SPs, a um custo baixo e rápido.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Gomes, ouvi atentamente o seu discurso, principalmente a primeira parte, quando falou a respeito da agricultura.

Eu também trabalhei na roça até os 18 anos, no oeste do Paraná, na região de Cascavel. Há 15 dias, eu voltei para essa região e realmente vi que o povo passa por uma dificuldade muito grande, quando da venda do produto. É região onde se cultiva muito a soja, trigo e milho para a exportação. E tudo é baseado no dólar. Quando o dólar estava alto, a saca de soja chegou a 52 reais. Mas com a queda do dólar, a saca de soja está em torno de 28 reais. Os agricultores trabalham no vermelho. Realmente, está havendo uma crise enorme na agricultura. O preço do adubo, veneno, tudo que se utiliza na agricultura, não baixou. Só que, quando aumentou o dólar, esses insumos também são baseados no dólar. E o preço do produto caiu, porque o dólar caiu, e esses insumos ficaram num patamar alto.

Talvez, a opção seja a de questionar os produtores se não há um monopólio de um cartel que está segurando o preço lá em cima, mesmo o dólar caindo. Então, alguém está ganhando dinheiro com isso.

Finalizando, quero falar sobre as estradas vicinais. Vossa Excelência tem razão. Nas audiências públicas que fizemos em todo o Estado de São Paulo, V. Exa. participou de algumas. Uma das grandes reivindicações e reclamações de todas as regiões do Estado de São Paulo era a questão das estradas vicinais, que têm uma importância enorme no interior do Estado de São Paulo.

Estou colocando sobre a importância de aprovarmos o Orçamento porque a maioria das reivindicações feitas nas audiências públicas regionais é dinheiro para recuperação e duplicação dos asfaltos das estradas vicinais.

Concordo com a maioria das colocações que V. Exa. fez. Parabéns pelo seu discurso! Muito obrigado.

 

O SR. EDSON GOMES - PP - Nobre Deputado Enio Tatto, agradeço a sua intervenção. Hoje eu me tornei um agricultor e estou vivendo o drama do dia-a-dia. Na hora em que temos que comprar a semente, uma saca de milho, de 20 quilos, custa de 115 a 120 reais. Uma saca de milho hoje na nossa região de Jales, pagando um preço extraordinário, custam 16 reais. Uma tonelada de adubo, desse simples, custa 750 reais.

A indústria química, V. Exa. disse muito bem, é que ganha muito. A agricultura passa por um momento extremamente difícil, a pecuária também.

Quando falamos de subsídio com o produtor, lá nos Estados Unidos, ele fica bravo. Eles não aceitam esse termo subsídio. Mas, acontece que o governo vai lá e paga, por um litro de leite, um real e dez centavos. Ele paga. Agora, se ele vai vender de lá por 70 centavos, 60 centavos, é outra história que não compete ao produtor. Mas, ele remunera devidamente.

Ficamos falando a respeito do subsídio e o agricultor aqui está quebrado. Assistimos uma reportagem, nobre Deputado Milton Flávio, domingo de manhã, no programa Globo Rural. Na região de Junqueirópolis, que V. Exa. conhece bem, e na região de Tupi Paulista, proprietários choraram em frente às câmeras da televisão dizendo que tiveram que vender as suas propriedades. Um vendeu 150 hectares, que é uma senhora propriedade; outros venderam propriedades menores, para saudar a dívida.

Temos que ver essa questão da indústria química, dos herbicidas, defensivos agrícolas urgentemente, e também os juros mais em conta. Quando conseguimos um financiamento com juros de 8,75 devemos levantar as mãos para os céus. Vimos que o Banco Itaú teve um lucro de mais de cinco bilhões. Cinco bilhões financia quase que a agricultura do Estado de São Paulo. Portanto, temos de diminuir o lucro desses bancos, o lucro da indústria química para que possam sobrar alguns recursos para quem está lá, no dia-a-dia, no sol, na chuva, levando uma vida difícil, porque quem está no campo, no seu sítio, não tem uma vida boa, já que tem de pegar na enxada, no trator. A população urbana deve dar a mão para quem está lá no campo.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, falarei por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, aliás, eu diria que até com uma certa paciência, porque é a quarta vez que assomamos à tribuna na tarde de hoje.

Ouvimos atentamente o nosso amigo Deputado Edson Gomes, que fazia críticas severas ao tratamento que recebe o homem do campo no nosso país.

Quero lembrar que lá na minha antiga Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu tínhamos - e temos ainda hoje - uma das melhores faculdades de agronomia do país. E os meus companheiros da chamada economia rural, Deputado Edson Gomes, chamavam a atenção para esse fato de que no Brasil muita gente se preocupa, com justa razão, com aqueles que não têm terras, preocupa-se com os companheiros do MST, mas na verdade dão pouca atenção e cuidam menos ainda daqueles que tendo terras, inclusive com tradição, com história familiar, com vocação para o campo, por não receberem um tratamento adequado dos nossos governos acabam desistindo da sua atividade rural, migrando para a cidade engrossando, esse batalhão de pessoas desempregadas na grande metrópole.

Vossa Excelência chamou a atenção para um fato importante, qual seja, mesmo quando temos esse financiamento o juro é tão alto que mesmo subsidiado está muito além daquilo que poderia ser suportado pelo homem do campo com a remuneração que recebe hoje os produtos de lá advindos, produtos sem absolutamente valor agregado e que remunera de maneira inadequada o nosso trabalhador rural.

Mas V. Exa. chama a atenção ainda para um fato que já havíamos relatado anteriormente: dos lucros dos banqueiros que neste momento têm no Brasil os maiores lucros da história dos bancos no nosso país. E lembro-me com que virulência no passado os nossos amigos, companheiros militantes do PT, investiam contra esse capital especulativo. Lembro-me de quantas passeatas foram feitas aqui na Avenida Paulista protestando em frente à Bolsa de Valores contra aquilo que chamavam de lucro extorsivo dos banqueiros no nosso país. E hoje o que temos é exatamente a maximização desses lucros. Nunca ganharam tanto fazendo tão pouco. Nunca os bancos tiveram lucros maiores no nosso país como têm hoje e a justificativa é absolutamente inconsistente. E continuam penalizando o crescimento do nosso país.

E ouvi ainda há pouco os nossos companheiros, Deputados do PT, nos cobrarem, chamarem-nos para um confronto sobre particularmente os dados da economia brasileira. Mas eles chamam e pretendem fazer esse debate num campo que lhes interessa, dos valores absolutos, dos valores percentuais, comparando o que sabemos são incomparáveis. Por quê? Porque vivemos dois momentos diferentes da economia mundial. O que iremos fazer, e vamos fazer, sim, de maneira bastante tranqüila, de maneira bastante transparente, no momento em que a campanha eleitoral nos permitir, será mostrar os dados comparativos. E aí a coisa seguramente será muito complicada para os atuais detentores do poder.

Ainda recentemente escrevi um artigo em que cobrava exatamente isso: quais são as razões efetivas que temos para comemorar os resultados econômicos do nosso país? E aí chamamos a atenção do senhor, da senhora que nos assiste da sua casa, que eventualmente já tarde da noite tem a paciência de nos ouvir, de tentar, assistindo a TV Assembléia, incorporar, absorver informações que lhe permita no futuro dedicar o seu voto àqueles que têm um compromisso com a verdade, aí sou obrigado a dizer para a senhora e para o senhor que nos assiste, cansado, depois de uma jornada dura de trabalho cotidiano, que eu particularmente não consigo encontrar razões para comemorar os resultados que hoje nos são apresentados.

Você que me acompanha pela televisão há de se lembrar, talvez há quatro ou cinco anos, que a televisão brasileira mostrava para todos nós a situação extremamente difícil que vivia a população Argentina, mulheres, pais de família, filhos nas ruas revirando sacos de lixo, tentando recuperar nas avenidas centrais de Buenos Aires algo que pudesse ser aproveitado. A moeda argentina estava tão desvalorizada que o governo argentino inventou uma nova moeda que, na verdade, era um compromisso de pagamento - nem me lembro como chamava - para poder honrar os compromissos que tinha com os seus trabalhadores. E era muito comum que a população fosse às ruas reivindicar estabilidade, segurança que não tinham mais. E aquele país tão orgulhoso no passado, que muitas vezes advogou para si o título da ‘Inglaterra da América do Sul’, viveu momentos de comoção, de comoção tão intensa que até os brasileiros, adversários esportivos tão ferrenhos, em um certo momento se sentiram compromissados em ajudá-los.

Se formos hoje acompanhar o que aconteceu nestes últimos três ou quatro anos em que a Argentina experimentou um governo competente e o Brasil que, na verdade, tem um desgoverno, um Presidente que se recusa a trabalhar - aliás se recusa há muitos anos a trabalhar, acostumou-se com as benesses dos amigos, ou do sindicato, ou do partido - o que assistimos hoje?

É esse país debilitado que andava de joelhos há pouco mais de três anos, tendo de forma repetida um crescimento acima de 7% ao ano. E o Brasil? Esse Brasil que o PT comemora, que o Lula diz que tem dados incomparáveis, cresce menos de 3 ou 4 vezes o que cresce a Argentina. Mas é a Argentina que concorre conosco na América do Sul. Mas não é diferente do que o que acontece no Chile,que também cresce numa velocidade 3 ou 4 vezes maior do que o Brasil.

Quem nos acompanha deve dizer: “Deputado o senhor deve estar exagerando. Não é possível. Não é o que mostra os jornais e os noticiários pagos pela propaganda governamental.”

Mas gostaria de ser desmentido, desmentido por qualquer Deputado da oposição aqui em São Paulo e da oposição lá em Brasília quando eu digo que o Brasil nos últimos três anos é o último país em crescimento do PIB, do Produto Interno Bruto, que é o índice que define o crescimento efetivo do país na América do Sul.

Companheiros e companheiras que me ouvem, não é o segundo, não é o terceiro. Sei que somos um país exigente. Quantas vezes a nossa seleção brasileira, os nossos times de basquete e de vôlei, os nossos atletas pegavam o segundo, terceiro lugar e nós brasileiros não aceitávamos, queríamos o primeiro. Não mas nesse momento ao contrário. Ainda me louvo de um exemplo de uma cidadã brasileira que compete nas olimpíadas de inverno e que se sentiu extremamente realizada, porque entre trinta e tantas concorrentes ela foi a vigésima oitava. E ela dizia: “eu nasci num país tropical, e consegui deixar para traz seis ou sete concorrentes.” E para mim isso é uma grande vitória. E é uma grande vitória sim, porque você sai do último lugar e ganha espaço.

Mas o Brasil é o contrário. Esse país que hoje é motivo de orgulho dos petistas, na verdade já ostentou e ainda recentemente ostentava, uma liderança folgada na América do Sul. Talvez perdêssemos do Chile, mas seguramente deixaríamos na poeira os demais países. Hoje somos o último país da América do Sul. Talvez pudéssemos dizer que na América do sul somos os últimos, mas na América Latina que são vinte países, ostentamos uma posição melhor. E tem tantos outros países na América Latina. Não. Infelizmente sou obrigado a me corrigir. Vocês que me assistem, têm paciência de ouvir esse Deputado debater tantas vezes a situação do nosso país, hão de se lembrar que eu dizia que de maneira vergonhosa ocupávamos a 16º posição na América do Sul entre vinte países. Tínhamos quatro atrás de nós. Não é que o PT conseguiu piorar a situação? Éramos o 16º quando se projetava para o país um crescimento de 3,9 %. Agora caímos abaixo de 3. Só temos Atrás de nós o Haiti; só o Haiti. E vocês assistem também pela televisão a situação dramática que vive o Haiti hoje sob a intervenção da ONU.

E aí pergunto: companheiros, comemorar o quê? Qual é essa situação vantajosa, qual é esse crescimento exuberante que vive o nosso país sob os auspícios de uma administração petista, se somos o penúltimo da América Latina? Ganhamos de quem? Na desigualdade social temos apenas quatro países africanos piores do que nós. Ah, mas o Lula agora vai abrir o comércio com a África. Mas vai oferecer o quê? O que S. Exa. vai oferecer? A nossa miséria? A nossa incapacidade? O nosso descalabro? A nossa reiterada, sobretudo nesse Governo, mania de favorecer os amigos? E digo isso porque os senhores também assistem e vão se lembrar. Gosto de repetir, porque na repetição acabamos dando a oportunidade daqueles que não nos assistiram em dias anteriores de se apropriarem da mesma afirmação.

Lembro-me do Lula, em campanha, criticar o PSDB elitista, responsabilizando o nosso partido pelo estado das estradas brasileiras. E ele dizia tenho um irmão caminhoneiro que trafega pelas estradas do país e me conta a situação em que elas se encontram. Tenho a impressão que ele rompeu com o irmão. Rompeu com uma série de amigos. Frei Beto, entre outros. Uma série de amigos já abandonaram, pularam fora da boléia do caminhão do Lula. Mas tenho a impressão de que ele rompeu como irmão porque demorou três anos para tomar consciência de que as estradas efetivamente estavam ruins e que ele deveria fazer alguma coisa para melhorar. E faz o quê? Faz uma operação tapa-buracos emergencial, que os jornais e as televisões já mostram, não resistirão às primeiras chuvas. Os tapa buracos já não tem mais nenhum resultado. E o que é pior, emergencialmente, sem licitação, contrataram de novo os amigos do rei, por valores que o Tribunal de Contas já não aceita. E contratam empresas que já no passado foram objeto e continuam sendo objeto de investigação.

Para encerrar, quero dizer Sr. Presidente que sinto muito ter que sair desta Casa no final de março. Infelizmente volta para cá para mim infelizmente para a Casa talvez seja muito bom, para o PT segundo eles muito bom, que em março volte para cá o Deputado Duarte Nogueira. Eu perco a tribuna, mas não vou perder o vício e a oportunidade. Vou usar cada dia meu aqui na Assembléia Legislativa para tentar esclarecer à população e insistiria, não para o debate que fazem comigo muitas vezes aqui da tribuna, gostaria de ser contestado. Professor que sou, eu gostaria de ser corrigido. Gostaria que aqui viessem os petistas e dissessem: “Não Deputado, não somos o penúltimo não. Somos o décimo quinto, décimo quarto. Não é verdade que a Argentina, ou o Chile crescem numa velocidade 3 ou 4 vezes maior que o Brasil, como a Índia, como a China e como tantos outros países. Queria ser contestado porque se contestado fosse, significaria que errei na avaliação e que o nosso país e que você brasileiro poderia ter esperança, esperança que vamos lhe oferecer, a partir de 1º de janeiro de 2007, porque teremos no Governo alguém competente, alguém com preparo e o mais importante, alguém que goste de trabalhar e goste de gente: Geraldo Alckmin, por exemplo.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, gostaríamos de registrar aqui que realmente já temos aqui uma disputa eleitoral antecipada. Setores conservadores especialmente que encabeçam a oposição ao Governo Lula se sentem inquietos, intranqüilos de que novas forças ocupam o poder de forma diferenciada, não dando continuidade a essa criminosa política de privatização que foi assumida nesses oito anos, completando os anos também de mandato de Fernando Collor, de desfazer do patrimônio público que garantiria ao Brasil um projeto de desenvolvimento com soberania, com independência e, com certeza, paralisar isso inquietos setores interessados em lucrar com isso.

Nós tivemos, sim, nessa política neoliberal de diminuir o papel do Estado, de privatizar setores estratégicos importantes, uma política de nenhuma esperança, nenhuma medida concreta para garantir um futuro promissor para o Brasil.

Portanto, a herança deixada por esses 10 anos, quase 12 anos de política neoliberal, muito prejudicou os rumos do Brasil. O crescimento do desemprego foi alarmante. O desenvolvimento retrocedeu. E hoje pouco a pouco estamos retomando, sedimentando o terreno para poder partir para uma nova política que garanta mais autonomia, soberania, independência, e que também garanta um desenvolvimento, investindo mais nas Universidades e também no setor produtivo, garantindo relações iguais com os países da América Latina, países do Oriente Médio, países da África.

Essa política nova inquieta os setores conservadores que vêm a público para desfazer daquilo que está sendo construído para nós conseguirmos ter um novo rumo para o Brasil. Não poderíamos jamais continuar com essa política privatizante. Também o fato de não constituirmos a Alca é muito importante porque os americanos já utilizaram as nossas riquezas sem nenhuma relação de igualdade, de respeito, para que se garantisse o nosso desenvolvimento, em especial o comércio com o Brasil, com a América Latina.

Precisamos, sim, ter um outro olhar, um olhar não de quem só quer voltar ao poder para continuar essa política perniciosa para a vida do povo brasileiro, e também para nossa população mais empobrecida. Quando Fernando Henrique conseguiu gerar algum emprego, não passou de 20 mil empregos ao ano.

Podemos comparar oito anos com três anos. Em três anos e alguns meses, o Governo Lula conseguiu gerar 100 mil empregos mensalmente. É uma grande diferença! Isso inquieta os conservadores e faz com que se antecipe a disputa para a volta ao poder, dessa política que só prejudica o povo brasileiro, prejudica a nação brasileira, a soberania e a independência.

Gostaria de citar um fato que alegra a todos aqui, pela importância que tem para o nosso desenvolvimento, e para retomarmos o patrimônio público. A política neoliberal destrói o Estado quando ele se dedica a empresas importantes. A Vale do Rio Doce, aqui no caso, tinha um peso estratégico para o desenvolvimento do país. O que aconteceu no Governo do Fernando Henrique Cardoso?

Houve um grande investimento, nos últimos anos, nessa importante empresa. Só para construir o complexo Carajás, foram empregados cinco bilhões de dólares; nas ferrovias, 6,34 bilhões de dólares; a Companhia Siderúrgica de Tubarão, a Bahia de Celulose, a Celulose Nipo-Brasileira, a Nipo-Brasileira de Pelotização, 6,33 bilhões de dólares; a Aluminava, que tem como base o alumínio, a Doce Nave, de navegação, a Rio Doce, a Itabira Internacional, 1,73 bilhões de dólares; os portos, 11 ao todo, mais de seis bilhões de dólares; florestas com mais de um milhão de hectares, um bilhão de dólares; demais empresas da Vale, cinco bilhões de dólares; o projeto de cobre, 1,5 bilhão de dólares, num total de 34,17 bilhões, somente em estrutura física da Vale.

Depois de todo esse investimento, depois de essas empresas se tornarem importantes, passaram a alegar que elas tinham muitos problemas, mas nunca foram capazes de dizer que ela não era lucrativa. Mesmo assim, persistiram em colocá-la no programa de desestatização.

Mas vejamos mais ainda. As reservas minerais da Vale do Rio Doce - 41 bilhões de toneladas de minério de ferro. Nós teríamos ferro para mais de 400 anos! 3,5 bilhões de toneladas de minério de bauxita, 1,2 bilhões de toneladas de minério de cobre, 165 milhões de toneladas de caulim, 800 toneladas de ouro, ocorrências de platina, paládio, prata, nióbio, zinco, diamantes, tório e outros. O valor estimado, de todo esse minério, é de 1,5 trilhões de dólares.

Portanto, a Vale do Rio Doce tem um valor inestimável - os milhares de quilômetros de ferrovias, os portos, os 50 navios graneleiros, a maior frota do mundo, e a participação entre controladas e coligadas, em 34 empresas, além de atuar em nove estados brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento e melhores condições de vida de nove estados brasileiros.

Tudo isso, não podemos dizer que foi vendido, que foi privatizado. Foi privatizado criminosamente, porque foi doado por 3,3 bilhões de dólares. Já naquela ocasião foi avaliado pela base de ações que existiam no mercado, e a valorização já era de 10 bilhões. E não foi de 3,3 bilhões de dólares. Foi de 3,3 bilhões de reais. Hoje o diretor financeiro da Vale do Rio Doce estima em 40 bilhões de dólares. Seria praticamente 100 bilhões de reais. Mas, se nós considerarmos essa riqueza, com mais de 240 mil km² de área de minério, podemos dizer que na realidade esse valor é de mais de um trilhão de reais, e, portanto, um valor que não se vende, não se doa. Temos, sim, baseado na nossa Constituição Federal, que pelo fato de que aqui na Vale do Rio Doce essa riqueza mineral importante tem também a riqueza que possibilita o desenvolvimento nuclear, também sabemos que ela não poderia ser disponibilizada, um bem público estatal, para ser privatizada.

Tivemos uma vitória importante no dia 16 de dezembro. O Poder Judiciário de Brasília analisou mais de cem ações, sendo que 72 ações deram entrada na Justiça por ocasião da privatização da Vale. A Justiça considerou que essas ações não poderiam ser arquivadas, como foram em 2002, pela Justiça de Belém do Pará, inclusive uma impetrada pela Bancada do PCdoB, encabeçada pela Deputada Federal do PCdoB do Pará Socorro e Gomes.

A Justiça também considerou que o valor atribuído, no leilão da Vale do Rio Doce, a essa importante empresa estratégica precisa ser revisto. É possível que consigamos a desprivatização da Vale do Rio Doce. A partir daí, poderíamos ter a revisão da privatização da Telebrás e do setor energético. Toda essa riqueza, que pode garantir um futuro promissor ao nosso País, possibilitando um desenvolvimento próprio, com base industrial estratégica, contribuindo, dessa forma, para a geração de emprego, distribuição de renda, melhores condições de vida ao povo brasileiro, foi destruída, graças a essa política perniciosa comandada por Fernando Henrique Cardoso, que não se preocupou com questões tão importantes para nossa independência e soberania.

Estamos retomando um grande movimento em defesa do patrimônio público da Vale do Rio Doce. No dia 3 de março, teremos nova reunião do comitê, que está sendo formado com diferentes segmentos - partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos populares, organizações da sociedade civil - com o objetivo de defender nosso patrimônio e garantir um futuro promissor à nossa juventude, aos nossos trabalhadores e à nossa população.

Gostaria também de fazer uma referência ao Orçamento que está para ser votado. Podemos nos considerar vitoriosos na luta que tivemos para que este Orçamento tivesse a garantia do debate, da discussão e que a Assembléia pudesse aperfeiçoá-lo por meio de emendas. Conseguimos isso graças à persistência da oposição nesta Casa, de partidos que levam a sério a participação dos diferentes segmentos.

O segundo maior Orçamento do País - 80 bilhões de reais - deve contemplar as emendas regionais que visem a solução dos mais diferentes problemas do Estado, levando em conta setores importantes da população. Que se leve em conta também questões levantadas nas 49 audiências públicas, pois diversos segmentos - Câmaras Municipais, Prefeitos, assessores, vereadores, movimentos populares, organizações da sociedade civil - se interessaram para aperfeiçoar o Orçamento dando sua opinião. Só teremos boas administrações se garantirmos a participação popular e possibilitarmos o aperfeiçoamento das formas de administrar o Estado. Essa é uma grande aspiração de muitos setores que participaram e merecem todo nosso respeito.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, olhando o noticiário dos jornais de hoje percebi que de ontem para hoje aconteceram fatos importantes no Estado de São Paulo que mereceram pouca atenção da grande maioria da imprensa, envolvendo, mais uma vez, a Segurança Pública. Tivemos a rebelião na Febem da Vila Maria, além de rebeliões em cinco ou seis presídios na Capital e no Interior. Talvez as pessoas tenham se acostumado com essas rebeliões, com essa situação no Estado de São Paulo.

Mas eu imaginava que o nobre Deputado Milton Flávio viesse a esta tribuna e ocupasse pelo menos parte do seu tempo para falar a respeito da Segurança Pública do Estado de São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário de Segurança, Saulo de Castro, já que depois de 12 anos de mandato do PSDB ainda falamos sobre as rebeliões nos presídios. Não é uma rebelião esporádica, isolada. Não. Ontem, no Estado de São Paulo, tínhamos seis rebeliões, além da rebelião da Febem. As imagens mostradas pela televisão, na penitenciária feminina, são chocantes e nos deixam abismados: uma refém sendo agredida pelas outras presidiárias.

O Governador Geraldo Alckmin, o PSDB, não teve competência de resolver o problema da Segurança Pública no Estado de São Paulo. É comum o Governador chegar na televisão e dizer que desativou o Carandiru, de péssimas lembranças, aliás.

A nobre Deputada Ana Martins estava falando sobre as audiências públicas, inclusive participei da maioria delas no Interior do Estado e posso dizer que o Governador descentralizou o problema da população carcerária. Ele desativou o Carandiru na Capital e espalhou o problema para diversas cidades do Estado.

Fez promessas à população do Interior, aos Prefeitos, que receberam essa população carcerária com todos os problemas possíveis, porque junto com o presídio houve o aumento da população; o problema de segurança nos municípios, porque foi preciso tirar o policiamento da cidade para que se cuidasse do presídio; a superlotação dos hospitais foi outro ponto observado, uma vez que o preso, quando fica doente, ocupa um apartamento, não fica na enfermaria. Quando um preso é transportado para uma audiência no Fórum, é preciso um aparato, que é tirado dos municípios. O Interior de São Paulo, realmente, está em péssima situação.

O Governador, em contrapartida, prometeu construir uma escola técnica, uma faculdade de tecnologia, destinar incentivo para o crescimento do desenvolvimento regional e nada disso aconteceu. Este é o Governo Geraldo Alckmin. Este é o Governo do PSDB. A mesma coisa está acontecendo na Capital de São Paulo com o Prefeito José Serra. Já falei anteriormente que essa incompetência que vem destruindo tudo o que foi construído na gestão Marta Suplicy está sendo encoberta pela crise política nacional. Ninguém mais fala da Prefeitura de São Paulo. Só se fala da crise nacional, que, graças a Deus, está passando e a verdade está começando a aparecer.

Este é o Governo do PSDB. Este é o Governo das parcerias que até agora a população não percebeu. A parceria na integração do ônibus era uma falsidade, uma mentira, não atende as necessidades da população da região metropolitana.

Neste momento em que estamos vivendo na política brasileira, com os partidos fazendo suas escolhas, discutindo seus programas, imaginava que o nobre Deputado Milton Flávio assomasse à tribuna e falasse sobre democracia partidária. Como gostaria de ver S. Exa. fazer uma avaliação do seu PSDB que tanto elogiou. Gostaria que ele falasse sobre a democracia partidária, sobre a escolha do candidato a presidente desse partido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de endossar as palavras do Deputado Enio Tatto sobre a parte médica. Esses CDPs que foram transferidos para cidades distantes no Estado de São Paulo levaram vários problemas à população. Estamos denunciando há muito tempo. A cidade de Pacaembu recebeu dois CDPs, mas o teto da Santa Casa, de 26 mil, foi mantido, mesmo com o aumento de dois mil presos. Muitos municípios que receberam CDPs ao invés de gastar 15% com a saúde passaram a gastar 18%, 22% com a saúde. Isso está acontecendo mesmo. Haveria tempo de isso ser corrigido. Aguardamos essa correção ainda neste governo.

Gostaria de comentar sobre o Iamspe. Foi fechado um convênio entre o Iamspe e a Santa Casa de Mogi das Cruzes. A população de 45 mil funcionários públicos não tem uma assistência médica no Alto Tietê. Em 1999, 2000, fizemos uma luta, conseguimos esse convênio. Sabemos que existe um erro de documentação da Santa Casa, mas emergencialmente tem de existir esse convênio, seja com hospital particular, seja com a própria Santa Casa, dentro de uma brecha, como um convênio emergencial. São 45 mil funcionários públicos que não têm assistência médica e que necessitam de um hospital referência próximo de sua cidade para poder ser atendido.

Estamos fazendo um apelo ao governador, ao Secretário Barradas, ao Superintendente Celso Giglio. Não podemos deixar esses funcionários públicos perguntando onde vão ser atendidos. Não são dois, nem mil, são 45 mil funcionários públicos. Precisamos resolver isso. Anteriormente eram sete mil consultas por mês. O que fazer com essa população? Precisamos urgentemente de uma atenção. É um apelo que fazemos ao Governo do Estado que veja com carinho. Estamos insistindo com isso porque há essa necessidade. Essa população de funcionários públicos estaduais está sem assistência médica e precisa ser atendida o mais rápido possível.

Sr. Presidente, criou-se uma polêmica na nossa região sobre a SP-88, a Mogi-Dutra, que liga Mogi a Bertioga. Os radares conseguiram, só no ano passado, 34 milhões de reais em multas. Eu mesmo fui multado duas vezes, a 81 quilômetros por hora, onde o limite era 80 quilômetros por hora. Temos observado que o radar fica sempre escondido, não existe sinalização dizendo “rodovia fiscalizada por radar”, não existe sinalização de solo. Virou uma verdadeira “pegadinha”. Com isso a população que usa aquela via tem reclamado porque, primeiro, pensa que tem de aumentar a velocidade.

Segundo, o DER diz que para educar tem de ter esse tipo de radar. Para nós os radares deveriam existir, fixos, com sinalizações de solo, com sinalizações ao lado da pista, mostrando que a velocidade é de 80 quilômetros por hora numa rodovia que poderia chegar a 90 quilômetros por hora. Os técnicos têm de dizer qual é a velocidade adequada para uma rodovia como a Mogi-Dutra. O número de multas nessa rodovia é abusivo. Tem de ser corrigido.

Foram gastos 28 milhões para fazer a rodovia, que foi recém-duplicada no trecho de planalto. Foram apurados na rodovia 34 milhões com radares escondidos enganando a população. Vamos dar uma olhada com cautela, que o DER veja isso com carinho. As críticas ao governador, ao secretário e aos Deputados são muito grandes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi o Deputado do Partido dos Trabalhadores dizer que a sociedade está revoltada com a absolvição do Deputado e coronel Ubiratan Guimarães no caso Carandiru. Que sociedade?

Hoje, no meu programa, na Rádio Atual, comentei sobre um cabo da Polícia Militar que foi assassinado nesta noite e sobre um taxista que foi assassinado nesta madrugada. Foi alguém dos Direitos Humanos lá? Foi alguém deitar no chão, com o número do cabo da Polícia Militar ou do taxista na mão? Não. Depois, não gostam que fale que eles só defendem bandidos. Mas eles só defendem bandidos mesmo! É um negócio do outro mundo! é espantoso! Mas falar que a sociedade foi contra? Que sociedade?

Parabéns ao Tribunal da Justiça que não se deixou levar, que não se deixou pressionar. São engraçadas certas coisas. Quando o José Rainha foi condenado porque matou dois policiais militares, fizeram uma manifestação internacional para absolvê-lo. Atacaram o juiz, os jurados, o fórum, fizeram um novo julgamento, ele foi absolvido e todos ficaram quietos.

Se o coronel Ubiratan fosse condenado, estariam todos quietos: “Missão está cumprida, condenamos.” Esperem aí, justiça não é isso! O Poder Judiciário tem a capacidade de agir da forma que achar correta. Se um juiz julgou, cabe o recurso. Os senhores desembargadores julgaram: 22 a dois. Só se fala dos dois que condenaram; dos 20 ninguém fala nada, só criticam. Não conseguimos entender.

Fala-se das rebeliões nas cadeias, mas tem que ter rebelião mesmo! No Brasil, tem mais valor o bandido do que gente de bem! é bandido que manda matar da cadeia; é a Rede Globo que, na novela “Belíssima”, põe umas vadias em cana espancando a atriz global e todo mundo assiste e acha bonito. Só que aquilo não é verdade. Na realidade, a carcereira teve a cabeça estourada e quebrada pelas bandidas que lá estão e que, em determinado momento, viraram artistas globais.

Não sei porque a imprensa gosta tanto de bandido! Ninguém elogia a Polícia. Quando a pessoa está em dificuldades, até mesmo o Hélio Bicudo, pensa em Deus e chama a Polícia. Até Deputados desta Casa, quando tiveram dificuldades, pensaram em Deus e chamaram a Polícia. Acabando as dificuldades, eles esquecem de Deus e xingam a Polícia!

É o fim do mundo que isso aconteça! Rebeliões continuarão a existir enquanto bandido achar que não é bandido, achar que é um problema social e que pode mandar matar da cadeia, que pode matar um policial sozinho na viatura, que pode mandar matar um juiz de Direito, o Dr. Machado, em Presidente Prudente, porque não julgava como os bandidos queriam. Vejam a que ponto nós chegamos! Mandar matar um juiz de Direito porque é um homem sério. Mandaram matar o Ismael Pedrosa, que foi diretor da Casa da Detenção. Ele foi assassinado em Taubaté, depois que votou no Referendo da Arma. Mataram um policial na Vila Maria que estava sozinho na viatura.

O bandido pode fazer tudo isso? O bandido pode fazer a rebelião que bem entender, espancar funcionários, escolher o presídio em que vai ficar? De que forma nós vamos pôr ordem na Casa? De que forma a Polícia vai proteger as pessoas de bem e a sociedade? E quando o policial faz alguma coisa é criticado; quando o policial combate o crime é criticado; quando o policial é absolvido não querem que seja absolvido, tem que ser condenado por causa de algumas pessoas e não da sociedade. Cento e onze pessoas não são a sociedade. Cento e onze pessoas reúnem-se e querem mudar o julgamento porque não querem aceitar o julgamento da Justiça?

É importante destacar que o Tribunal de Justiça é o órgão dos desembargadores mais antigos e experientes, que julgam todos os casos.

 

O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 35 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. ADILSON BARROSO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Adilson Barroso, e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 700/2005, de autoria do Governo do Estado, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006.”

Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter início hoje às 19 horas e 48 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 18 horas e 48 minutos.

 

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