27 DE FEVEREIRO DE 2008
013ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OTONIEL LIMA e JOÃO BARBOSA
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OTONIEL LIMA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a falta de policiais
nos pequenos municípios do Estado. Critica o uso de efetivo policial para a
escolta de familiares de secretários durante viagem de férias no litoral
paulista.
003 - JOÃO
BARBOSA
Retoma suas considerações sobre a
apreciação de projetos por esta Casa que não trazem benefícios à população do
Estado.
004 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
005 -
OTONIEL LIMA
Reclama pela demora de autorização
concedida pelo Estado para a utilização de verba em reforma de prédio histórico
no município de Limeira.
006 - CONTE
LOPES
Fala sobre os ataques que a Polícia
Militar do Estado de São Paulo vem sofrendo na imprensa desde a morte do
coronel Hermínio Rodrigues, assassinado na Zona Norte de São Paulo.
007 - EDSON
FERRARINI
Cumprimenta a Cruz Azul de São
Paulo pelos trabalhos realizados junto à Polícia Militar.
008 - SIMÃO
PEDRO
Comunica a realização de
manifestação em frente a esta Casa em favor da constituição de CPIs,
principalmente para investigar o uso irregular dos cartões de compras do
Governo do Estado.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Repudia a decisão da prefeitura de
São Paulo de prorrogar a cobrança da Zona Azul no Parque do Ibirapuera,
inclusive aos sábados e domingos. Manifesta desacordo com a aprovação de
projeto de lei que cria cargos de confiança no Tribunal de Contas do Município
de São Paulo.
010 - CIDO
SÉRIO
Comunica a realização de
manifestação nesta Casa, em protesto contra a política do Governador José
Serra, de não permitir que se instalem CPIs para apurar irregularidades no uso
dos cartões corporativos
GRANDE
EXPEDIENTE
011 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Clama pelo cumprimento do direito
constitucional de fiscalizar através da instalação de CPIs nesta Casa. Comenta
entrevista dada pela atual Secretária da Educação ao jornal "Folha de
S.Paulo" sobre a rede estadual de ensino.
012 -
BARROS MUNHOZ
Relata a postura do Governo com
relação à instalação de CPIs nesta Casa. Comenta a convocação de secretários
estaduais e a apuração das irregularidades nos cartões corporativos. Presta
esclarecimentos quanto às despesas com segurança do Secretário Adjunto, Dr.
Lauro Malheiros (aparteado pelos Deputados Olímpio Gomes e Enio Tatto).
013 - ENIO
TATTO
Para comunicação, fala sobre as
diferenças entre a instalação de CPIs no Congresso Nacional e nesta Casa.
014 -
RAFAEL SILVA
Contesta as declarações de Marcílio
Marques Moreira, o qual diz que Carlos Luppi não pode ser Ministro do Trabalho
porque é Presidente do PDT. Repudia aqueles que tentam denegrir a imagem do
Ministro.
015 - MARCOS
MARTINS
Fala sobre as dificuldades para a
instalação de CPIs nesta Casa. Critica a nomeação do novo superintendente do
Iamspe por fazer parte de empresa de medicina de grupo (aparteado pelo Deputado
Enio Tatto).
016 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Convoca sessão solene, a pedido do
Deputado Luis Carlos Gondim, a realizar-se no dia 28/03, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear os 50 anos de fundação do Hospital Santana, em Mogi
das Cruzes.
017 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas à
morosidade desta Casa na apreciação dos projetos dos Deputados, e pela
dificuldade de instalação de CPIs, como a da Educação.
018 - CIDO
SÉRIO
Pelo art. 82, tece considerações
sobre a necessidade de instalação das CPIs nesta Casa para a apuração de
irregularidades em diversos órgãos do Governo do Estado.
019 - SIMÃO
PEDRO
Pelo art. 82, diz da importância da
realização de CPIs por esta Casa para averiguar as muitas irregularidades no
Governo do Estado.
020 - LUIS
CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta a
transferência do Iamspe para a Secretária de Gestão e a demissão do atual
superintendente da instituição. Preocupa-se com a venda de esteróides e
anabolizantes em academias, o que contraria lei federal.
021 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para reclamação, informa a
existência de projeto de resolução para alterar itens do Regimento Interno
desta Casa.
022 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, preocupa-se com as
alterações sofridas na administração do Iamspe principalmente com a questão
orçamentária da instituição.
023 -
MARCOS MARTINS
Para reclamação, comunica que
ambulâncias do Samu encontram-se paradas na cidade de São Paulo.
024 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, crê que o Governo
Federal está estocando as ambulâncias no Estado de São Paulo.
025 - ENIO
TATTO
Para reclamação, informa que 220
ambulâncias equipadas para o Samu, estão estocadas em Tatuí, aguardando a
documentação do Detran de São Paulo. Pede ao Detran que agilize a documentação
e disponibilize, o mais rápido possível, essas ambulâncias equipadas para
prestar serviços à população.
026 - LUIS
CARLOS GONDIM
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
027 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para sessão ordinária de 28/02, à hora regimental, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, funcionários desta Casa, pergunto aos cidadãos do Estado de São Paulo quantos policiais trabalham no seu bairro, na sua rua, na sua cidade. Há quase 300 municípios no Estado de São Paulo com população inferior a dez mil habitantes e o quadro de fixação de efetivo para esses municípios é de apenas sete policiais militares. Há uma dificuldade muito grande em relação a efetivo: os comandantes de deslocam; escala dobrada; folga suprimida; operação carnaval; operação ano novo; operação verão; operação inverno e os policiais se desdobrando porque a segurança da população não pode ser comprometida e essa é a nossa missão.
São sete policiais em quase metade dos municípios do Estado de São Paulo e nove policiais é o que há em fantasma na escolta da ex-mulher do secretário-adjunto da Segurança Pública, nobre Deputado coronel Ferrarini, o senhor que luta há tantos anos não só como coronel da Polícia Militar que sentiu na carne a dificuldade de efetivo na corporação, mas como Deputado que briga pela Polícia e pelos policiais militares aqui. Nove policiais compõem a escolta da ex-mulher do secretário-adjunto da Segurança Pública. E mais: no período de 19 de janeiro a 06 de fevereiro, passando as férias de janeiro e os festejos carnavalescos no Guarujá esses policiais foram deslocados para fazer escolta da filha do secretário-adjunto da Segurança Pública e da sua ex-esposa.
E estamos querendo apurar nesta Casa os gastos com cartão corporativo, as hospedagens pagas com cartão, combustível, alimentação, estacionamento. E chegam as notas fiscais dessa lambança macabra, dessa escolta que já caracteriza o crime de improbidade administrativa simplesmente pelo afastamento criminoso dos policiais, pois o decreto de estruturação da Segurança Pública não contempla segurança para secretário-adjunto tampouco para familiar. E vêm as 54 notas fiscais. A esmagadora maioria com cabeçalho em branco, sem destinatário. Quem consumiu? O que? Para que? Não precisa da prestação de contas das operações sigilosas da Secretaria de Segurança. Podemos ter, sim, esse festival de notas que podem ser frias, não precisa ter cabeçalho. Ninguém vai apurar isso, pode ficar tranqüilo cada um dos cidadãos.
O Governador já recebeu informação da Secretaria da Fazenda, está tudo certo, é tudo coisa da oposição. Isto aqui é loucura do Deputado major Olímpio. São 54 notas à disposição da imprensa e dos Srs. Deputados, na Internet, para saber exatamente a vergonha que é feita com o dinheiro público. Tenho certeza - e aí tenho que me penitenciar - de que o Governador José Serra não sabia disso. Duvido que o Governador do Estado que saiba. E se a ex-mulher do secretário-adjunto tem à sua disposição nove PMs, se temos 20 secretarias com 20 secretários e 20 adjuntos e nove policiais para a ex-mulher, nove para a atual e nove para ele também onde está esse contingente? E com os gastos do cartão corporativo. Fácil. Nem precisa fazer o cabeçalho da nota fiscal. E não vai ser objeto de CPI.
Lá fora há um protesto contra a não-instalação de CPIs que possam realmente aprofundar investigações mais do que necessárias - do sistema prisional, dos caça-níqueis, do metrô e agora essa vergonha dos cartões corporativos. Ninguém vai assinar essa CPI mesmo, vamos ficar com as 23 assinaturas e com a lama que transborda, com essa vergonha! O cidadão que quiser consultar que entre no meu site porque vou disponibilizar, assim como os profissionais da imprensa, assim como estou encaminhando para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas para que, pelo amor de Deus, alguém faça alguma coisa! Enquanto isso, Governador José Serra, se V.Exa realmente não tinha conhecimento dessa farra do boi, se foi lesado com informações falsas, está na hora de tomar providências.
O SR. PRESIDNTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mario Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Otoniel Lima, grande liderança de Limeira e região, Srs. Deputados, público presente, funcionários desta Casa que fazem com que o trabalho desta Assembléia seja tão brilhante e glorioso, telespectadores da TV Assembléia, nesta tarde vamos falar mais uma vez dos nossos projetos.
Nesta Casa o que não falta são projetos sobre os quais nos debruçamos e ficamos a indagar o porquê de projetos dessa natureza não serem aprovados. São projetos que beneficiam o Estado, no entanto, ficam aqui parados. E falamos do Estado de São Paulo que é a locomotiva, a força deste País. Sabemos do poder que esta Assembléia tem, sabemos dos monstros que tem esta Casa, Deputados com experiência indescritível, no entanto seus projetos tão importantes, que beneficiam famílias, não são aprovados.
Então tenho uma grande tristeza. Nobre Deputado Otoniel Lima, V.Exa. que é aqui um representante dos evangélicos sabe do que estou falando. E fico triste porque foram aprovados aqui projetos numa comissão, projetos que não trazem benefícios para o Governo do Estado. Tem um projeto sobre a decisão de uma pessoa se quer ser homem ou mulher. Foi aprovado nesta Casa e o Governador vai se responsabilizar. Não tenho nada contra sua opção: se você quer ser homem ou mulher.
Deputado Edson Ferrarini, homem que aprendi a respeitar pelos programas de rádio e televisão, pelo seu trabalho brilhante para tantas famílias que têm entes queridos envolvidos com o alcoolismo. Mais uma vez, quero parabenizá-lo por esse trabalho maravilhoso.
Ás vezes, me pergunto por que alguns Deputados apresentam projetos desta natureza e nós que temos projetos grandiosos não somos atendidos nesta Casa. Não tenho nada contra. Se você quer homem, tudo bem. Se você quer ser mulher, a responsabilidade é sua. Entendo que o homem é homem, mulher é mulher. Os meus princípios religiosos me ensinaram isso. Cientificamente isso não tem como mudar. Não existe terceiro sexo, e quando tem, a Medicina pode ajustar isso.
Mais uma vez, quero dizer claramente que não tenho nada contra as pessoas que fazem essa prática. Esses costumes, eu abomino. A Bíblia, como fui ensinado, abomina. Deus criou o homem e a mulher. Diz a Bíblia que o homem trocou a sua forma natural na prática. Então, esse é um problema do homem.
Mais uma vez, com grande tristeza de alma, falo dessa aprovação. Fomos pegos de surpresa por um projeto que afronta a família. Isso é uma afronta à família. É uma afronta aos princípios bíblicos. O Brasil é o país mais cristão do mundo. E deixamos as coisas sagradas de lado, que são muito importantes.
Srs. Deputados, precisamos dar uma resposta a essas famílias. Somos cobrados. No final de semana, estive em três cidades diferentes e fui cobrado sobre a aprovação deste projeto. Infelizmente, pessoas que foram buscar voto nas igrejas evangélicas disseram que iam trabalhar contra esse projeto. Mas quando chegou o dia da votação, nem na Casa estavam.
Fica aqui registrada a minha revolta. Estou triste, chateado, com o que está acontecendo nesta Casa. Espero que projetos que trazem grandes benefícios à população sejam aprovados nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.
O SR. OTONIEL LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, nobres amigos Deputados Conte Lopes e Edson Ferrarini, companheiros do nosso partido PTB, não sei quantas vezes mais precisarei vir à tribuna desta Casa para cobrar o mesmo projeto.
Na semana passada, falávamos nesta Casa de uma autorização de concessão do Estado para a reforma de um prédio do Estado, que abriga um museu na cidade de Limeira.
O tempo está passando, vai vencer o prazo que a Caixa Econômica Federal deu para o município utilizar a verba de 1 milhão, 72 mil reais, que estão depositados para a reforma do prédio.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, fico me perguntando se a diferença de partido provoca essa demora. A liberação do dinheiro para a cidade de Limeira foi feita pelo Partido dos Trabalhadores, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual cumprimento pela conduta e pela firmeza. O prédio pertence ao Estado de São Paulo, atualmente governado pelo PSDB. Não acredito que essa diferença de partido vá prejudicar uma reforma de um prédio na cidade de Limeira.
Temos
Se o município perder esse valor, se voltar para a União este valor de 1 milhão, 72 mil reais, que seria usado para a reforma do prédio do museu na cidade de Limeira, só há uma solução: demolir o prédio.
A cidade de Limeira, com 300 mil habitantes, está num dos pólos mais ricos do interior paulista. Sempre falo e vou continuar falando que Limeira é uma das cidades mais bonitas do interior paulista, cortada pelas Rodovias Anhangüera e Bandeirantes. Há um prédio que precisa de autorização do Estado para ser reformado, e isso já está pedido desde o ano passado e até agora não sai a autorização para a reforma.
Até quando precisaremos cobrar isso? Cada vez que usar a tribuna desta Casa, vou falar da reforma desse imóvel. E no dia em que reformar, vou falar: até que enfim foi reformado.
Gostaria de agradecer o Governo do Estado, gostaria de agradecer à liderança desta Casa, gostaria de agradecer ainda aos responsáveis pela liberação do projeto para que pudéssemos fazer a reforma do referido prédio, porque no momento não podemos fazer essa reforma.
Enquanto o projeto de concessão não for dado à cidade de Limeira, para que tenha essa verba para reformar o prédio em questão, não temos outra coisa a fazer, a não ser subir nesta tribuna, e cobrar através dos microfones, todas as vezes que tivermos a oportunidade, do Sr. Governador para que libere esse projeto pelo amor de Deus, para que possa ser feita essa reforma desse prédio situado dentro da cidade de Limeira.
Governador José Serra, esqueça que foi o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que liberou o dinheiro, e olhe para a população de 300 mil habitantes, que espera ansiosamente pela liberação da reforma desse prédio, que é o patrimônio histórico, como já disse, dentro da cidade de Limeira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retornamos a esta tribuna para falar a respeito dos ataques à Polícia Militar do Estado de São Paulo, durante esses dois meses do ano, precisamente depois da morte do coronel Hermínio Rodrigues, nosso amigo, que foi assassinado na Zona Norte de São Paulo.
Depois da morte do coronel Hermínio Rodrigues, foram veiculadas pela imprensa várias manchetes em jornais e televisão. Primeiro disseram que foram policiais que mataram o coronel Hermínio Rodrigues, mas até agora ninguém apresentou qual o policial que o matou.
Fala-se de uma mesma arma usada numa chacina, e que esta mesma arma foi usada para matar o coronel. A arma é a mesma; já está comprovado. Mas o autor dos disparos, ninguém sabe se é policial, se é bandido, se é do PCC, se é do caça níqueis, ou se é Polícia Militar; ninguém sabe. É importante que se apure.
Mas os jornais e os outros órgãos de imprensa, não
deixaram de levar à população as colocações como “os matadores do
Depois passaram para os outros batalhões da Zona Norte. Falou-se do quinto batalhão, nono batalhão, e o quadragésimo batalhão foi também incluído.
E para dar audiência, enfiaram a Rota no meio dessa
história, porque alguns policiais que trabalharam na Rota foram para o dezoito.
Ora meu Deus do céu, está aqui o coronel Edson Ferrarini que trabalhou na Rota,
e em outros batalhões também, assim como este Deputado. Trabalhamos onde nos
mandam trabalhar, não somos nós que escolhemos onde queremos trabalhar. Não é o
policial que opta onde vai trabalhar. Ele é classificado por superiores.
Evidentemente que alguém que trabalhou na Rota, pode trabalhar no “
O absurdo é deturpar os fatos. Em verdade de concreto não existe nada.
Ontem tivemos a oportunidade de dar uma declaração no nosso programa às oito horas da manhã, lá na Rádio Terra onde acompanhamos o trabalho da polícia, falamos com uma tenente, a Selma, policial feminina que durante um assalto, também na Zona Norte, área do 5º Batalhão, os bandidos assaltaram um sacolão, situado na Ataliba Leonel. Quando da chegada da polícia, os bandidos trocaram tiros com os policiais. Os bandidos pegaram um carro de transportar criança e assaltaram o referido veículo com mais de dez estudantes, crianças de três a seis anos de idade, que foram levados como reféns na perua escolar.
Os policiais conseguiram achar o carro. Havia um bandido já baleado. Os policiais conseguiram cercar o veículo, salvaram todas as crianças. Nos jornais, só encontramos duas ou três linhas a respeito desse episódio. Televisão, nada mostrou, e quase nada se falou em rádio.
Quando é para deturpar a polícia, aparecem alguns jornalistas que até se transformam em investigadores. “Não porque o soldado Eli falou...” Cadê o soldado Eli? Apresente-o para nós. Somos da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Apresenta o nome dele para a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Tem que apresentar para as comissões.
Se um policial dá a declaração que ele juntamente com outro sai matando por aí, ele tem que ser apresentado, caso contrário o jornalista está ajudando o banditismo, ou então, muito burro está ajudando alguém. Talvez até aqueles que mataram o coronel, e têm interesse de deturpar a investigação. Você joga uma investigação para vários locais, e acaba dando no que deu.
Sabemos bem que quando da morte do coronel, fizeram uma Força Tarefa, e o Secretário até determinou que ninguém falasse nada. A Polícia Militar participou da Força Tarefa, e depois vimos informações de pessoas ligadas à investigação.
Qual o objetivo disso? O objetivo, no meu modo de ver, até como policial, é chegar ao autor dos disparos, e prender aquele que matou o coronel. E que o assassino vá para o presídio de segurança máxima. Temos um projeto de lei tramitando na Casa, onde fica claro que não apoiamos policial bandido.
Temos um projeto de lei nesta Casa tramitando há vários anos. Só falta ir à reunião dos líderes e aprovar esse projeto. Mas ninguém quer aprovar. Esse projeto reza que todo o policial que se envolve em ocorrência, que nada tem a ver com a atividade dele, que preso vá para a prisão se segurança máxima, tanto policial civil, quanto policial militar.
Agora generalizar usando expressões “os matadores do 18, junto com a Rota”. Ora, bandidos que morrem em tiroteio com a Rota, ocupando carro roubado. Vai entrevistar a mulher do bandido, a colocação dela é a seguinte: “você acha que meu marido é burro para trocar tiro com a Rota?” Bom se era burro ou não, trocou tiro com a Rota e morreu. Esse já era. Vamos ver os outros bandidos que virão.
Agora, é a mulher do bandido que faz a justiça? O que caracteriza o crime, é a vítima do carro roubado, são as testemunhas, são as armas dos bandidos, e as pessoas que presenciaram o tiroteio. Porém, dá-se mais valor à palavra da mulher de um bandido, do que a de um policial. Por isso é que estamos aí com um bandido mandando matar não sei de onde. É Marcola para lá, Marcola para cá, justamente por causa disso. Sr. Presidente, infelizmente é isso que acontece. Tem uma parte que vai para o cinema, e torce pelo bandido. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, quero fazer uma citação aqui até de cumprimento à Cruz Azul, São Paulo.
A Cruz Azul é uma instituição muito ligada à Polícia Militar. Foi fundada em 28 de julho de 1925, portanto este ano, completa 83 anos de vida.
É importante a Cruz Azul de São Paulo, porque tem sob seus cuidados 350 mil vidas.
A Cruz Azul entrou agora também na área de ensino e tem 11.200 alunos que estão sob sua tutela, alunos que estudam nos colégios dirigidos da Cruz Azul, nos colégios da Polícia Militar.
Quero dizer que a maneira como a Cruz Azul está se comportando, é uma maneira digna, espetacular, que enche de orgulho a todos nós.
Recentemente estive na inauguração da unidade integrada
de saúde e educação
Tive a oportunidade de ver que a Cruz Azul, nesse sistema de unidade integrada, no mesmo prédio, cuida da educação e da saúde. Desta forma, o atendimento é melhor.
Imaginem: essa obra tem
investimento de oito milhões, compreendendo a compra do imóvel,
A notícia é auspiciosa. Quero
deixar aqui registrado que na pessoa desses dois coronéis da reserva, coronel
João Rogério Felizardo, superintendente da Cruz Azul, e o presidente do
Conselho de Administração, João Cláudio Valério, cumprimento toda a diretoria
da Cruz Azul. E na pessoa do coronel Dourado, quero deixar aqui ressaltados
todos os elogios que tem recebido por sua administração do Colégio Militar;
esse colégio que foi inaugurado, completando 11.200 alunos e mais o atendimento
da Cruz Azul, que é um hospital de primeiro mundo, cujo atendimento enche de
orgulho a todos que lá estão. Está se modernizando, atualizando-se, buscando
atender cada vez mais no interior e aqueles que conseguem chegar até a Cruz
Azul têm tido um atendimento da melhor qualidade possível. Só o colégio
inaugurado
Fundada em 28 de julho de 1925, sob a inspiração de uma comissão de mulheres da sociedade paulistana e do Comandante da antiga Força Pública do Estado, a Cruz Azul de São Paulo mantém até hoje seus principais objetivos como instituição beneficente e filantrópica: prestar assistência médico-hospitalar e educacional à família dos policiais militares e à comunidade.
Atendendo ao anseio de seus usuários, a Cruz Azul adotou nos últimos anos uma política de descentralização baseada no modelo de unidades integradas de saúde e educação, inaugurando, há exatos 12 meses, a unidade da região leste da capital, em Itaquera, que já deu mostras do acerto desta política.
Nesta tarde vamos inaugurar a segunda unidade integrada de
saúde e educação,
Com investimentos de R$8 milhões, compreendendo a compra do
imóvel, obras de construção e aquisição de equipamentos, tendo área construída
de
O novo ambulatório terá capacidade para mais de 7 mil atendimentos/mês, inicialmente nas especialidades de clínica geral, pediatria, ortopedia, oftalmologia, ginecologia, dermatologia e otorrinolaringologia, além dos serviços auxiliares de diagnose e terapia.
O colégio terá capacidade de atendimento para 1.200 alunos, em dois turnos, da educação infantil ao ensino médio. Conta com 17 salas de aula, laboratórios de ciências e de informática, biblioteca, quadra de esportes coberta, piscina aquecida, além de áreas de apoio pedagógico e administrativo.
Como já ocorre na Uise Leste, salienta-se que a integração das atividades de saúde e educação implicará expressiva economia de recursos nos serviços de apoio como segurança, manutenção, higienização, entre outros.
É a Cruz Azul cumprindo com vigor a missão de levar mais e melhores serviços aos seus usuários.
Nota conjunta
Nota conjunta do Comandante Geral da PMESP, coronel PM Roberto Antonio Diniz e do Presidente do Conselho de Administração da Cruz Azul, coronel reserva PM João Cláudio Valério.
A Associação Cruz Azul de São Paulo completa, em 2008, 83 anos de relevantes serviços prestados aos familiares dos policiais militares, demais usuários do sistema e à comunidade em geral.
Prover saúde e educação ao longo de sua existência exigiu dos Comandos da Polícia Militar e das Administrações da Cruz Azul, muita determinação para vencer os inúmeros desafios que uma empreitada dessa envergadura apresenta.
Atualmente a Cruz Azul tem sob seus cuidados mais de 350.000 vidas e mais de 11 mil alunos, atendidos em 1 hospital, 2 ambulatórios descentralizados e 8 colégios, números que demonstram a grandiosidade da instituição, e a realização do sonho do coronel Pedro Dias de Campos e seus contemporâneos.
Mas a obra não pára aqui! Há muito a fazer e nos próximos anos outras unidades integradas serão edificadas, na incansável busca de atender mais e melhor as pessoas, confirmando a vocação de servir que vem dos policiais militares e permeia a Cruz Azul. Este é o futuro inexorável de uma organização que cresce e se moderniza.
Desta feita, é a região do ABCD que recebe a Cruz Azul. Que chega com todo seu dinamismo para transformar, para evoluir, para mostrar serviço, para ajudar, para ficar.
Os nossos cumprimentos à anfitriã cidade de Santo André, cujo Prefeito João Avamileno, seus assessores e o Comando do CPAM-6, abraçaram o projeto desta obra e nela lançaram todo o peso de suas competências, ajudando em muito, para que fosse transformada em realidade num tempo recorde.
Nossos agradecimentos, comovidos, aos executores do projeto, à Administração da Cruz Azul, aos técnicos em saúde e educação, à Construtora Costa Feitosa, aos engenheiros, arquitetos, mestres-de-cerimônias e operários, até o mais simples ajudante, que com seu trabalho profícuo, responsabilidade e elevado profissionalismo, construíram esta unidade.
Temos certeza de que nesta data todos estão felizes e têm em seus corações a gratificante sensação de que nas suas mãos concretizou-se uma obra que vai salvar vidas e formar cidadãos para um Brasil melhor.
Esta é a mensagem do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e do Presidente do Conselho de Administração da Cruz Azul de São Paulo, às pessoas aqui presentes e que fica para os registros da história. Nosso muito obrigado a todos!
Está de parabéns o coronel Dourado; estão de parabéns todos os professores que militam nos colégios da Polícia Militar porque têm prestado um excelente atendimento. Parabéns também aos médicos dos hospitais e dos ambulatórios da Cruz Azul que realmente têm prestado um atendimento da melhor qualidade a todas as pessoas que chegam até lá. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, acabei de participar de um ato que ainda transcorre neste momento na rampa da Assembléia contra essa situação de amordaçamento da Assembléia Legislativa, o abafamento das investigações, das denúncias que têm povoado as páginas de jornais desde o ano passado referentes ao Governo Alckmin, e já referentes ao Governo Serra.
A gota d’água para fazermos esse ato aqui fora foi a
situação dos cartões de compras do Governo do Estado. Foi revelado pela
imprensa, já é de domínio público que aqui
Queremos abrir uma CPI que possibilite investigar os indícios de mau uso desse cartão, como, por exemplo, já foi divulgado aqui o uso de forma desproporcional por seguranças da ex-mulher do Subsecretário da Segurança, como também o uso em casas noturnas, boates, casas de shows, saques feitos por um só funcionário de 260 mil, 180 mil, 77 mil. Houve um funcionário, motorista da Casa Civil, que sozinho, durante quatro anos, sacou mais de um milhão. A desculpa é que ele precisava sacar o dinheiro para pagar a diária dos outros motoristas, ou seja, é indício de irregularidade.
Não conseguimos abrir uma CPI, não conseguimos trazer nem um Secretário aqui para vir dar explicações. Enquanto em Brasília os Deputados tropeçam com os ministros que se oferecem para ir ao Plenário, às comissões, para serem sabatinados, darem explicações, aqui a base do Governo não permite votarmos na Comissão de Finanças e Orçamento, por exemplo, um requerimento convocando o Secretário de Finanças para vir aqui explicar o que ocorre com os cartões.
Mas não é só isso. Houve o caso do CDHU; conseguimos coletar
as assinaturas mas está aí. Talvez daqui a dois anos consigamos abrir uma CPI.
Temos o caso da Linha 4 do Metrô. Morreram sete pessoas, mais um operário. O
que foi enterrado de dinheiro público ali e a obra não foi paralisada! E os
contratos não sofreram nem uma pequena modificação. Aquela obra está sob
suspeita. Temos o caso da Nossa Caixa. Os jornais hoje falam de empresa
contratada para prestar assessoria na área da implementação de assessoria
técnica para as subprefeituras aqui
Já denunciei no Tribunal de Contas pedindo auditoria especial. Entrei com representação no Ministério Público da Capital na questão da Nossa Caixa que contratou a Asbace, uma ONG, que subcontratou, quarteirizando outras empresas para desviar a necessidade de fazer licitação. E não é contrato pequeno, não; 650 milhões só em um contrato. Há outros 10. Mas aqui tudo é abafado. Aqui nem o Secretário conseguimos trazer para explicar porque o Governo tem medo que isso cause algum constrangimento, que talvez os Deputados do PT consigam pegar alguma coisinha. Há um receio.
Queria chamar a atenção dos Deputados aqui. Esta Assembléia não pode continuar desse jeito. Temos de abrir as CPIs, permitir que a oposição fiscalize. É nossa obrigação, a sociedade nos determinou esse papel quando nos colocou na oposição. O Governador Serra, quando assumiu o Governo, em seu discurso na TV Cultura - acompanhei de casa - dizia que oposição é para fazer oposição, que o papel da oposição é fiscalizar. Agora, fiscalizar como, se não temos os instrumentos porque o Governo pressiona seus Deputados aqui para não assinar os requerimentos do PT e da oposição? O Major Olímpio também tem uma CPI, do qual assinatura foi retirada, quando ele tinha já protocolado com mais de 32. O Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, também propõe uma CPI para investigar a situação da Educação.
Então, é um escândalo o que ocorre aqui. Lá em Brasília estão querendo duas CPIs para investigar os cartões. É o PSDB e o DEM. Aqui não podemos ter um Secretário para fazer os esclarecimentos na Comissão. É um absurdo!
Esta Assembléia não pode passar mais por essa situação vergonhosa, vexatória, de não fiscalizar as irregularidades. Não estamos querendo derrubar governo. Não estamos querendo derrubar Secretário. Estamos querendo cumprir o nosso papel, que é esclarecer a opinião pública sobre o mau uso do dinheiro e o mau uso do cartão, e corrigir, se for necessário, para que o povo tenha segurança nesta Assembléia e no Governo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de repudiar a decisão da prefeitura de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab, em prorrogar mais uma vez a cobrança da Zona Azul no Parque do Ibirapuera, não só dentro, mas também nas imediações, inclusive aos sábados e domingos.
No ano passado já tínhamos feito essa denúncia, dizendo que era inconstitucional o que ele vinha fazendo dentro do Parque do Ibirapuera. Isso representa uma linha ideológica de governar, voltada para o privatismo. Representa essa fúria arrecadatória do PSDB, do tucanato, e de seus aliados, de uma prefeitura comandada na verdade pelo Governador José Serra.
Portanto, mais uma vez teremos a prorrogação da cobrança de Zona Azul no Parque do Ibirapuera. Isso faz que a população se afaste do Parque, que é de toda a cidade de São Paulo, e hoje é só de uma minoria, de quem mora aqui perto, porque quem vem de longe não vai querer pagar. Na verdade, é uma taxa de entrada ao Parque. Nem nas ruas em volta do Parque o cidadão pode estacionar. Ele tem que pagar por isso, inclusive aos sábados e domingos. É um absurdo! Fica aqui o nosso repúdio, da bancada do PSOL, contra essa medida privatizante e arrecadatória do Governo municipal.
Gostaria também de manifestar o nosso total desacordo a essa medida de ontem da Câmara Municipal. Aprovaram um Projeto de lei criando mais cargos de confiança no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Isso nos remete à discussão sobre os Tribunais de Conta. Estamos vivendo a grande crise do Tribunal de Contas do Estado - crise de nepotismo, o Presidente vem respondendo a várias denúncias, em relação à evasão de divisas, inclusive de ter conta no exterior.
A situação é muito grave. Nós acompanhamos essa discussão no início de fevereiro, e o Tribunal de Contas de São Paulo também tem uma situação muito interessante, porque um Deputado, colega nosso, do PT, o Deputado Vicente Cândido, foi o relator de uma CPI importante em 2001, na Câmara Municipal de São Paulo. Eles pediam a extinção do Tribunal de Contas, dizendo que lá havia marajás. Foi feito um grande movimento para extinguir o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, um órgão que consome mais de 140 milhões dos cofres da prefeitura.
Com esse dinheiro daria para construir mais de 100 escolas na cidade de São Paulo, principalmente de Educação Infantil. Temos 500 mil crianças fora da educação na cidade de São Paulo.
Porém esse dinheiro vai para o Tribunal de Contas e agora, para piorar a situação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto aumentando o número de cargos, mas não cargos por concurso público, mas cargos de confiança. Somos contra. Entendemos que a entrada no serviço público tem que ser feita prioritariamente pela via do concurso público. É mais transparente e mais democrático. No entanto, a cidade de São Paulo está na contra-mão.
O prefeito ainda pode vetar esse projeto. A Câmara Municipal aprovou, mas o prefeito Gilberto Kassab, se tiver juízo, ele veta, porque isso é uma afronta à população.
Isso nos remete a uma discussão sobre a reforma dos Tribunais de Conta. Nós, do PSOL, defendemos, por exemplo, que não há necessidade de conselheiros, porque os pareceres são técnicos, feitos pelos funcionários concursados, que são competentes, que são sérios, mas normalmente esses pareceres técnicos muitas vezes não são aceitos, são modificados pelos conselheiros. Existe o voto político dos conselheiros, que acabam beneficiando os governantes de plantão. É a isso que estamos assistindo nos nossos famosos Tribunais de Conta. Temos dois municipais, o do Rio de Janeiro e o da cidade de São Paulo, além dos estaduais.
Portanto, defendemos uma reforma e uma concepção diferenciada de organização desses Tribunais. Na nossa opinião, não há necessidade de conselheiros, que são cargos indicados pelos governantes de plantão, e acabam sendo, muitas vezes, parciais na análise das contas.
Repudiamos, portanto, a criação de mais cargos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O Tribunal é um órgão assessor da Câmara Municipal, mas consome anualmente mais de 140 milhões de reais. É um verdadeiro absurdo, uma afronta à população da cidade de São Paulo, que vive em condições precárias nas áreas sociais - Educação, Saúde, Lazer e Cultura. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério, pelo tempo restante destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público telespectador,
funcionários, nestes dois minutos restantes, quero dizer que hoje estamos
realizando uma manifestação na Casa, em protesto contra a política do
Governador José Serra, de não permitir que se instalem CPIs para apurar
possíveis desvios, possíveis irregularidades, tanto na questão dos cartões de
débito, os cartões corporativos aqui
O Governador no ano passado abriu as licitações para avaliar 18 empresas, e disse que elas não seriam privatizadas. Pois bem, no dia 26 ocorrerá a privatização da Cesp, contrariando o que o Governador disse, quando se manifestou nesta Assembléia, de que a avaliação seria tão-somente para saber como estavam as empresas e o seu valor real. E já vai vender a Cesp. Tem tido uma política de enfraquecer e desgastar a Nossa Caixa, e não é para outra coisa senão para entregá-la para a privatização.
Nesse sentido, parabéns a todos os militantes, todos os manifestantes que estão agora lá fora, gritando palavras de ordem pela instalação das CPIs e contra as privatizações. A nossa solidariedade, o chamado a todos os Deputados deste Parlamento, para que nós apuremos as denúncias e impeçamos as privatizações. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por permuta de tempo.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero
também cumprimentar todos os presentes no ato em defesa da instalação das CPIs
nesta Casa.
Os companheiros sindicalistas, dos movimentos
populares, companheiros Deputados, não só a Bancada do PT, mas também o
Deputado Olímpio Gomes, estão exigindo - uma vez que, nos termos da
Constituição, isso nos é garantido - o direito da fiscalização, da instalação
de CPIs.
Vou tratar agora de Educação. O Governo do
PSDB - ex-Governador Alckmin e atual Governador Serra - tem usado
braço-de-ferro no trato com esta Casa, amordaçando os parlamentares da base
aliada, impedindo que cumpram sua obrigação constitucional de fiscalização.
Muitas vezes, prejudica os trabalhos nas comissões permanentes da Casa, pois
parece ser uma atitude desrespeitosa convocar um Secretário do Governo PSDB-DEM
por meio de um requerimento.
Na verdade, esse é um direito constitucional e garantido pelo Regimento da Assembléia. Talvez, se
tivéssemos a democracia instalada nesta Casa, não só por meio da eleição dos
parlamentares que representam a população, mas pela autonomia que o Legislativo
deve ter, não teríamos situação como essa da atual Secretária de Educação, Sra.
Maria Helena Guimarães de Castro, condenando as ações dos ex-Secretários também
do governo do seu partido, PSDB.
A Secretária, em uma entrevista concedida à
“Folha de S.Paulo”, disse que encontrou as escolas da rede em uma situação
lamentável, sendo necessário reforma de telhados, troca de fiação, e essa
manutenção não era feita.
Pergunto: aonde ia o dinheiro da FDE? A
Secretária sempre tem de achar um culpado, que não é o Governo ou o partido ao
qual pertence. Ela alega que as diretoras não passavam as informações, e as
dirigentes indicadas e trazidas na rédea curta pela Secretária Rose Neubauer,
pelo Secretário Chalita, e agora por ela, tinham dificuldades, não conseguiam
encaminhar.
Quando esta Casa quer fiscalizar no seu
legítimo direito - tenho requerimentos, que recebi esta semana, que tiveram de
ser reiterados -, a resposta é evasiva. Eu pedi que me fosse passado o ranking
das escolas da Baixada Santista.
Não é meu papel, mas minha assessoria fez um
levantamento pormenorizado nas escolas, juntamente com professores,
funcionários e pais. Há três anos, entreguei direto à FDE o nome das escolas
que necessitavam de uma reforma mais ampla. A resposta da FDE, desrespeitando
mais uma vez esta Casa, é a seguinte: se eu quiser detalhamento, posso buscar
relatórios na Secretaria da Educação.
A Sra. Secretária, socióloga, pesquisadora,
disse que todos estavam errados, inclusive a Faculdade de Educação da USP, da
Unicamp, quando defenderam autonomia para as escolas. Disse mais, que essa
autonomia levou à queda da qualidade de ensino.
Agora, ela edita uma cartilha - na minha
opinião, é uma cartilha - para todas as séries, que deve ser seguida por todos
os professores em 45 dias. Não sabemos quanto custou isso. Estamos tentando
verificar.
A Secretária esquece o trabalho feito pela
sua colega Guiomar Namo de Mello, quando no Ministério da Educação, que dava
essa orientação curricular a todo País, os parâmetros nacionais, e a
necessidade de adequação a cada realidade.
A Secretária diz que agora, com a
superlotação das salas de aula, vai estudar algumas informações. E se ela
ouvisse esta Casa? E se tivesse sido aprovado, e não vetado, o projeto da
Deputada Bia Pardi, determinando o número de alunos por sala de aula, projeto
do Deputado Jamil Murad, estabelecendo o número de alunos por sala de aula,
projeto do Deputado Roberto Felício, estabelecendo o número de alunos por sala
de aula?
Até quando essa soberba de quem sabe tudo e
vai fazendo a seu modo, ao bel prazer, como se estivesse cuidando da sua casa e
não daquilo que é público e envolve milhões de paulistas, que é a questão da
escola pública do nosso Estado?
A Secretária também vem com a história da
valorização por mérito. Os professores receberam essa tarefa dos 45 dias e não
sabem qual será o próximo passo, como será a avaliação, se haverá classes de
reforço.
É de maneira autoritária, arrogante,
intransigente, que muda a grade curricular uma semana antes da atribuição de
aulas, desrespeitando a legislação, porque sociologia não consta no currículo
da rede estadual, de acordo com o que determina o Conselho Federal da Educação.
A Secretária diz saber bem que negociação
salarial não é isolada, envolve o Governo como um todo. A Secretária de
Educação disse a respeito: “Colegas professores, educadores da rede pública da
ativa, aposentados, funcionários, não tenho nenhuma informação, por enquanto,
sobre negociação.”
Além de soberba, é omissa. Como às vésperas
da data-base, março, uma Secretária que se diz - se diz - preocupada com
qualidade de ensino não está discutindo nem reivindicando com o Sr. Governador
aquilo que é de direito dos funcionários? Acima de tudo, ela deveria valorizar
os professores na discussão de uma política salarial e de uma data-base.
É profundamente preocupante. As questões se encaixam: a omissão desta Casa, a soberba do Governo, os requerimentos mal respondidos, a dificuldade de convocação de secretários, tudo isso faz com que a população do Estado de São Paulo seja a grande perdedora.
Para encerrar, ela diz que talvez faça adesão a alguma coisa do Plano Nacional de Educação, Plano de Desenvolvimento da Educação, mas que ela vai mesmo é pedir bastante dinheiro para o Governo Federal. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Said Mourad e Deputado Barros Munhoz.
Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz, por permuta de tempo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, assomo à tribuna como líder do Governo para dizer que a postura do Governo não é essa que tem sido colocada pelo PT e pelos Deputados da oposição de uma forma geral com relação às CPIs, ao comparecimento de secretários a esta Casa e aos esclarecimentos que o Executivo tem que prestar até por dever constitucional, mas sobretudo por dever de ética e bom relacionamento entre os poderes para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Nada do que foi feito na primeira sessão legislativa desta legislatura e agora no início da segunda foi feito foi sem entendimento. Por entendimento, abrimos cinco CPIs respeitando o Regimento, ou seja, na ordem cronológica. As CPIs estão em andamento, estão funcionando, há uma série de outras CPIs que serão iniciadas na medida em que forem sendo vencidas as primeiras.
Com relação ao comparecimento de secretários, sinceramente já fui Deputado em duas legislaturas, acompanho o trabalho desta Casa e de outros parlamentos há muito tempo, nunca vi uma freqüência tão grande de membros do Executivo prestando informações no Legislativo. O Secretário Mauro Ricardo Machado Costa, por exemplo, estará de novo aqui amanhã. Ele vem cumprir o dever de prestar informações sobre a performance do Executivo no quadrimestre passado, como já veio de outra feita. Ele já veio diversas outras oportunidades. Assim também o Secretário Francisco Vidal Luna, o Secretário Luiz Roberto Barradas, o Secretário Lair Krahenbuhl, o Secretário Ronaldo Marzagão, o Secretário Luiz Antonio Guimarães Marrey. Acredito que não tenha havido secretário, convidado a vir a esta Casa, que não tenha vindo. Não há essa predisposição de esconder nada, até porque o Governo Serra não tem absolutamente nada a esconder.
Quanto à questão dos cartões corporativos, não há uma aparente irregularidade que não tenha sido apurada e que não se tenha constatado que não se tratava de irregularidade. Todas as aparentes irregularidades foram desmistificadas. O volume de detentores de cartões é aparentemente exagerado. Para mim é mesmo, acredito que até para o Governador Serra também. Fosse eu o governador diminuiria essa quantidade, tenho certeza de que S. Exa. vai diminuir, mas é porque havia uma sistemática de trabalho. Por exemplo, gastava-se muito com esses cartões com saques que deram origem à imaginação de que fossem saques na boca do caixa para pagar diárias. Mas não eram, eram saques de uma conta para outra. Porém, reconheço que diárias não devem ser pagas por esse processo. Tenho certeza que já pararam de pagar, isso vai ser corrigido. Ou seja, falhas, mas o Governador Serra prontamente corrigiu. Participei com ele de uma reunião no sábado, quando ele exigiu que na segunda-feira já estivessem na internet os dados que estavam apenas no Sigeo. Efetivamente isso foi feito. A complementação dos dados que ainda não estão na internet vai acontecer tão logo seja possível. Bloquearam os saques em dinheiro para evitar qualquer tipo de dúvida.
Nomeou-se uma comissão de altíssimo nível. Dela fazem parte o Secretário Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, um dos maiores Deputados que passaram por esta Assembléia, foi Deputado federal brilhante, foi secretário-geral da Presidência da República, Ministro da Justiça deste País; o Secretário Luiz Antonio Guimarães Marrey, três vezes Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Estão eles todos debruçados nesse problema.
Até hoje nenhuma irregularidade foi apontada. Friso, inclusive durante sete anos de funcionamento do sistema, nenhuma irregularidade foi apontada pelo PT - competentíssimo PT, digo isso numa manifestação de reconhecimento e não de ironia, porque todos na Casa reconhecem a competência parlamentar, fiscalizadora e a seriedade com que o PT exerce o mandato legislativo. Essa é a verdade. Nós nos convencemos.
Quero repetir aqui: houve bancadas que pediram a vinda de técnicos do Executivo para explicar melhor. Lembro-me, veio a Dra. Fátima, da Secretaria da Fazenda, que tem um setor só para cuidar disso; vieram representantes do Banco Nossa Caixa. Eles explicaram, responderam dúvidas, ficaram horas e horas com os Deputados da base, que disseram “não tenho dúvida alguma, para mim isso não é motivo de CPI”.
Outra coisa que gostaria de esclarecer é a questão das despesas com segurança do secretário adjunto. Antes de fazê-lo, gostaria de parabenizar o Governador Serra pela escolha do Secretário Ronaldo Marzagão e, por extensão, pela escolha do secretário adjunto, Dr. Lauro Malheiros. Tenho dados, seria cansativo enumerá-los, mas que mostram a grande diminuição de índices de criminalidade que apavoravam São Paulo. É o caso do quarto trimestre de 2007. Foram registradas taxas recordes de redução de roubo de veículos, menos 14%; furto de veículos, menos 17%; seqüestros, menos 79%, além de aumento inigualável do combate ao tráfico de drogas, mais 34,3 por cento. Ou seja, em 2007, sob o comando do Secretário Ronaldo Marzagão e do secretário adjunto, Lauro Malheiros, houve uma diminuição sensível de todos os índices de criminalidade. Poderia falar de roubo de veículos, furto de veículos, latrocínios, extorsão mediante seqüestro. Tudo isso melhorou.
Houve melhoria salarial da Polícia Civil e Militar, obviamente ainda não é o salário desejado, mas foi realmente mais significativo em relação aos anos anteriores. É o caso do delegado, do perito médico legista. Todos aqueles que tiveram um aumento maior em 2007 tiveram um aumento menor em 2006 e os que tiveram um aumento maior em 2006, um aumento menor em 2007.
Assim, por todas essas razões, eu gostaria de dizer ao nobre Deputado Major Olímpio, combativo Deputado Major Olímpio, que não é por aí. Acho que é diminuir demais a nossa função e a nossa atuação preocuparmos-nos com questiúnculas. Acredito que realmente sejam questiúnculas verificar quanto a pessoa gastou com lanche, quanto a pessoa gastou num alojamento, a menos que isso seja crime, a menos que isso seja uma coisa flagrantemente irregular. Não podemos taxar de início de irregular uma proteção policial a um Secretário-adjunto e seus parentes tendo em vista o momento que estamos vivendo. O momento que estamos vivendo exige freqüentemente medidas desse tipo. É comum medidas desse tipo. Dessa forma acho sinceramente que se o Secretário foi servido por esse tipo de segurança é porque precisou dela. Não é fácil, não, minha gente, ocupar cargo público no nosso estado e no nosso país. Todos sabem dos riscos e dos perigos e das ameaças que acontecem.
Por isso um Secretário que tem se mostrado tão competente e tão correto não iria extrapolar e fazer um pedido de proteção à sua família, à sua filha, ou ao seu filho, se fosse desnecessário.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Com todo o respeito, meu nobre amigo Deputado Barros Munhoz, não se trata de questiúnculas. Quero dizer que consultando a legislação, nenhum Secretário-adjunto, por maior que seja o seu risco, ou de qualquer parente, faz jus à segurança como qualquer cidadão pela legislação deste estado e deste país. No caso do estado de São Paulo, se ele precisar de proteção, o órgão que oferece proteção às pessoas ameaçadas é o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Mas nesse caso, essa escolta de 9 PMs é clandestina. Trezentas cidades do interior do estado de São Paulo têm apenas sete PMs na segurança. A ex-mulher tem 9 PMs. Os policiais são obrigados a voltar para a praia porque ele gosta de dar tchauzinho do helicóptero Pelicano para levar a filhinha na praia. É o que está acontecendo lá. Caso V. Exa. ache que isso é uma questiúncula, simplesmente são gastos 7 mil reais numa escolta. É questiúncula, é nada, mas não há denominação nas notas.
Passarei uma cópia a Vossa Excelência. Sou combativo, mas tenho que fazer isso. Tenho certeza que nem V. Exa. e nem o Governador sabem disso. Ele está sendo enganado. Ele não sabe que o Secretário-adjunto está usando PM, policial feminina, como segurança de madame, de ex-mulher. Nobre Deputado, eles se queixam hoje que estão fazendo trabalho de babá.
Eu duvido e concordo com V. Exa. que aqui não tem jeito do Secretário Mauro Ricardo saber disso. Mas isso é um descontrole de tal ordem que mostra exatamente o desleixo e o descaso que se tem principalmente nas sedes dos órgãos.
Passarei uma cópia a Vossa Excelência da classificação e os nomes dos noves policiais que fazem a escolta da ex-mulher que foram publicados no Diário Oficial do dia 16 de janeiro e todas as 54 notas. Cinqüenta delas estão sem destinatário - podem ter sido feitas em qualquer lugar - e foram pagas com cartão. Não tem como provar que aquilo foi pago com cartão e para o que foi.
Não tenho o menor interesse em que se tire A, B, ou C. Simplesmente é o interesse público, que sei ser o vosso interesse. Tenho certeza absoluta que quando o Governador observar isso aqui, ele vai ver exatamente o quanto está sendo enganado: um PM classificado na escolta do Secretário e à disposição de outras pessoas de outros órgãos. Quando levam a planilha para o Governador o efetivo real da Casa Militar, não os adidos, são 250, mas são mais de 600. Ele não sabe disso até porque a adição só se concretiza na saída, lá na Polícia Militar e não na Casa Militar. Ele não sabe disso exatamente. Se for procurar policiais que estão trabalhando por aí, há até nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo, continua com a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Infelizmente estou concordando com Vossa Excelência. Por exemplo, tenho certeza que o Governador nunca foi na Boca do Chope e nunca mandou fazer uma nota sem nome.
Tenho certeza que ele ao receber uma informação oficial e na hora que perceber os detalhes, verá que a coisa se estende e é muito mais séria e severa. Talvez ele vá até puxar justamente essa investigação e vai dizer para a Assembléia: “Me ajudem nisso e instaurem a CPI!”
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Major Olímpio, V. Exa. faz colocações muito pontuais e que são absolutamente rotineiras na vida de um estado do tamanho do nosso e com esse número de servidores. Aliás, fico realmente, mas realmente impressionado com o fato de nunca ter havido nenhuma denúncia em relação ao uso de cartões de débito do estado de São Paulo, que é completamente diferente do cartão corporativo, o cartão de crédito do Governo Federal. Lá, é o ministro que tem e usa em benefício próprio. Aqui, não. Aqui é um cartão de débito: pode-se comprar gasolina, pode-se comprar álcool, pode-se comprar bens de tais e tais espécies. Lá, não. O cartão de lá dá ampla liberdade de se efetuar despesas.
Tive o cuidado de ir à Corregedoria do Estado e questionei se há denúncias, se há casos e processos. Fui informado que os pouquíssimos casos que existiram nesses sete anos foram todos esclarecidos.
Quero dizer que é óbvio que se estende ao Secretário-adjunto a proteção policial que se dá ao Secretário. É mais do que óbvio. Quando os decretos foram feitos, ao se mencionar os secretários nem havia a figura do secretário-adjunto. Não há a menor sombra de dúvida de que o secretário-adjunto é uma extensão do secretário. Ele reporta ao secretário, mas freqüentemente ele exerce a função de secretário. Não tenho a menor sombra de dúvida de que ele legalmente tem o direito de ter a mesma proteção.
Quanto a essa proteção, é uma preciosidade querermos que ele tenha a mesma proteção que é dada a qualquer cidadão do estado. Igualdade consiste em tratar de forma desigual situações desiguais. Um Secretário da Segurança e um Secretário-adjunto da Segurança não são cidadãos normais. Não porque eles sejam mais do que os outros, mas porque eles correm muito mais riscos do que os outros, eles enfrentam ameaças de bandidos. E, no caso concreto, houve um fato que gerou um grande temor. Nem compensa entrarmos no mérito aqui, porque ou acreditamos, ou não acreditamos. E nós acreditamos.
Aqui estão os dados que mostram o excelente trabalho do Secretário Ronaldo Marzagão e obviamente um excelente trabalho do seu adjunto na condução da Secretaria de Segurança Pública. Basta ver a comparação que se faz com a atuação dos demais estados da Federação e até com outros governos de São Paulo.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, nobre Deputado Barros Munhoz. Até para ajudar no debate, quero colocar que V. Exa. coloca que todas as denúncias nossas, da oposição, que ocorrem aqui no estado de São Paulo assim como as da imprensa, que o Governo Serra tem tomado as devidas providências. Quero colocar a V. Exa. que o Governo Lula também tem tomado as devidas providências: tem determinado que a Polícia Federal investigue assim como o Ministério Público, a Controladoria Geral da União, todos os órgãos competentes. Mas isso não impede que o Legislativo instaure CPIs para se apurar.
O grande problema, a
grande contradição que ocorre aqui
Com todo o respeito, na vossa colocação, parece-me que motiva mais ainda o parlamentar deixar de exercer esse papel tão importante. Se o Ministério Público, a Polícia Civil, o próprio Governo do Estado estão tomando as providências que lhes cabem, a Assembléia Legislativa também tem que tomar as devidas providências. É isso o que reivindicamos aqui, que se abram CPIs.
Mais ainda. V. Exa. mencionou dados estatísticos na área de Segurança Pública, respondendo ao Deputado Olímpio Gomes. Na legislatura passada, uma das CPIs protocolada nesta Casa era sobre a manipulação de dados da Secretaria de Segurança Pública em relação a homicídios, seqüestros. Para que se tenha uma idéia, o seqüestro relâmpago não era, ou ainda não é, considerado seqüestro.
Gostaríamos de verificar tudo o que acontece no Estado de São Paulo. A questão do Metrô, por exemplo. O Governador José Serra fez como V. Exa. afirmou. Dois dias depois, ele foi à imprensa e considerou como se já tivesse colocado um ponto final no assunto, que o IPT iria investigar e apresentar um laudo em 90 dias. Passaram-se um ano e dois meses, no dia 12 de janeiro completou-se um ano. Até agora, não há resultado algum. Se tivéssemos aberto uma CPI naquele momento, não teríamos o problema que aconteceu no Metrô novamente.
Portanto, quero sensibilizá-lo de que abrir CPIs no Legislativo paulista é uma prerrogativa nossa, na qual o Executivo não deveria interferir. Não é possível passar mais quatro anos, como aconteceu durante o Governo de Geraldo Alckmin, sem se apurar nada do que foi denunciado contra o Executivo.
V. Exa. sabe muito bem que a base governista, no primeiro dia da legislatura, montou uma banca e protocolou mais de dez CPIs que não atingem o Governo do Estado. A oposição não teve a oportunidade de protocolar nenhuma CPI porque não assinaram os nossos pedidos. Só assinaram uma, que espero que seja aberta, referente à CDHU. V. Exa. sabe muito bem por que foram obtidas as 32 assinaturas: porque não tinha como fugir; porque houve grandes problemas na região de Presidente Prudente. Obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Só queria dizer, nobre Deputado Enio Tatto, que acredito em CPI, mas não para fazer a função policialesca e para chegar a conclusões que levem para o Ministério Público. Isso é perda de tempo. Acredito mesmo que 90% das CPIs feitas em Brasília foram pura perda de tempo.
Não diminuo o trabalho parlamentar, pelo contrário. Acho muito mais brilhante, eficaz e importante o trabalho que aqui é realizado quando se discute um projeto - como ontem, por exemplo, em que os Deputados de todas as bancadas deram a sua participação - do que simplesmente o Deputado ficar se exibindo na frente da televisão, aparecendo, em busca de coisas que não levam a absolutamente nada, a não ser a um encaminhamento para o Ministério Público quando se apura a existência de alguma irregularidade.
O SR. Enio Tatto - PT - Deputado Barros Munhoz, quando qualquer CPI termina, faz-se o relatório, aprova-se o relatório e então se oferece ou não a denúncia ao Ministério Público. Não tem outro caminho. O fato de o Ministério Público apurar não impede que nós, parlamentares, façamos CPIs.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado, presidi uma CPI que apurava as causas das enormes discrepâncias salariais no seio do funcionalismo de São Paulo. Chegou-se a conclusões que foram adotadas e que resolveram grandes problemas de diferenças salariais no âmbito do Estado.
Na CPI do Banespa, por exemplo, que também presidi, apuraram-se as causas da queda daquele banco, que não tinham nada a ver com o Banespa, e sim com o Estado. Foi o Estado que quebrou o Banespa, e não o Banespa que quebrou por má gestão.
Enfim, há CPIs que chegam a conclusões, que são válidas, mas CPI que termina mandando para o Ministério Público é perda de tempo, especialmente quando o Ministério Público já está apurando o fato.
O SR. Enio Tatto - PT - A CPI do Mensalão foi para o Ministério Público, Deputado Barros Munhoz.
A situação, no Congresso Nacional, acabou de ceder a presidência da CPI dos cartões corporativos ao PSDB.
Por que isso não ocorrem aqui, na Assembléia Legislativa? Faríamos um acordo com a base governista para ceder a presidência e a relatoria da CPI, mas que se abra a CPI nesta Casa! É o inverso de Brasília, nobre Deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado, tudo bem, não quero me imiscuir nas razões que motivaram esse
entendimento
Para a sua informação, dos 80 Deputados do PT, apenas 22 subscreveram o pedido de CPI. Então, não é bem assim, que a situação concordou. E há uma negociação, que lá houve; aqui, não.
O SR. Enio Tatto - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para dar continuidade ao debate com o Deputado Barros Munhoz, que muito respeito, em Brasília, 20 Deputados do PT assinaram o pedido de CPI. Quantos Deputados do PSDB assinaram o pedido de CPI dos cartões aqui, na Assembléia Legislativa? Nenhum!
Em Brasília, 20 Deputados federais do PT e senadores do PT assinaram a CPI dos cartões corporativos. Aqui, não teve um Deputado sequer do PSDB, dos democratas e de toda a base governista. Dos 70 Deputados da base governista, não teve um Deputado que assinou o nosso pedido de CPI.
Isso
é transparência? Não, não é. Isso é medo, é medo de retaliação do Governo do
Estado. Queremos que a base governista faça o mesmo
O que não podemos é continuar mais uma legislatura, amontoando pedidos de CPIs. Esta legislatura está pior do que a anterior porque nesta não conseguimos nem protocolar, não conseguimos nem as 32 assinaturas.
A CPI da CDHU já está protocolada e poderia haver um acordo para que fosse aberta, imediatamente. No entanto, ela está na ordem cronológica, que foi uma forma que arrumaram para inviabilizar os pedidos de CPIs da oposição. Protocolaram dez pedidos na frente, de uma vez só. São CPIs que não chegam a lugar algum; são CPIs que não atingem o Governo do Estado, criadas para impedir que as nossas CPIs entrassem na fila. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Tenho acompanhado o noticiário que diz respeito ao Ministério do Trabalho.
O Ministro do Trabalho Carlos Lupi, homem sério e comprometido com os trabalhadores deste país, tem sido perseguido pelo Sr. Marcílio Marques Moreira, amigo dos banqueiros nacionais e internacionais. Marcílio Marques Moreira fez parte do Governo Collor, amigo do PC Farias que, segundo consta, foi assassinado porque existiam muitos testas de ferro que tinham dinheiro daquele cidadão - PC Farias -, que, se morresse, o dinheiro não precisaria ser devolvido. Marcílio Marques Moreira, companheiro de Collor e daquela turma toda, disse que Carlos Lupi não pode ser ministro porque é Presidente do PDT.
Existia neste país um complô contra Leonel Brizola, que foi Governador do Rio Grande do Sul e duas vezes Governador do Rio de Janeiro. Não tem contra ele nenhuma denúncia de corrupção, de desmando administrativo. A perseguição que havia contra Leonel Brizola tinha sentido apenas de revanche político, perseguição política e perseguição de algum órgão de comunicação de massa que não gostava do estilo de Brizola. Ele criou aquelas escolas de tempo integral no Rio de Janeiro e, com Darcy Ribeiro, mandou uma mensagem para a política deste país de que somente através da educação nós poderíamos promover o verdadeiro crescimento social e econômico do povo brasileiro.
Carlos Lupi é herdeiro de Leonel Brizola, de Darcy Ribeiro e de homens sérios, e está tendo o apoio do Presidente do PDT no Estado de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, o Deputado, que tem demonstrado solidariedade ao Presidente Nacional do PDT, Ministro do Trabalho, porque conhece a sua seriedade, a sua intenção. Existem outros sérios, mas de um posso garantir que tem seriedade e vocação exclusiva para atender os interesses maiores da classe trabalhadora.
Estaremos promovendo algumas manifestações para deixar clara a nossa posição em favor do ministro do Trabalho e das idéias do Presidente do PDT, Paulo Pereira da Silva, de que vamos sensibilizar “aqueles políticos que não querem seriedade neste país”. Nós vamos promover esta mudança não de consciência, mas de comportamento, tenho certeza disso.
Sr. Presidente, eu falei de educação. Darcy Ribeiro e Leonel Brizola lutaram para que este país pudesse ter uma educação adequada para que tivéssemos uma outra realidade. Está provado que somente através da educação uma nação deixa o patamar de nação atrasada e passa ao patamar de nação desenvolvida. E era o ideal de Leonel Brizola e de Darcy Ribeiro, que é o mesmo ideal que povoa hoje a cabeça do nosso Ministro Carlos Lupi.
Deixo aqui a minha manifestação de repúdio a quem tem interesse em denegrir a imagem do nosso ministro, Presidente do PDT. Quero deixar claro também que vamos nos mobilizar e mostrar que é possível termos uma nação mais feliz e mais séria onde os interesses do trabalhador realmente prevaleçam. Hoje, o que prevalece neste país são os interesses dos banqueiros particulares, nacionais e internacionais, que têm um lucro diário de mais de 400 milhões de reais. Ou seja, o Brasil paga, de juros da dívida interna, mais de 400 milhões de reais por dia. Esse dinheiro vai para o bolso de especuladores que não promovem o desenvolvimento, e Marcílio Marques Moreira é defensor de banqueiros nacionais e internacionais.
Carlos Lupi é defensor dos trabalhadores e Paulo Pereira da Silva também defende esta classe, que necessita que os políticos tenham uma mudança no seu enfoque. O setor produtivo precisa ser valorizado; o especulativo tira apenas vantagem de políticas equivocadas que vem sendo praticadas há três ou quatro décadas. Não é culpa de um ou dois governos, mas uma realidade que se implantou neste país.
Somente através da conscientização da população teremos, um dia, uma nova realidade neste país, que precisa de mudanças efetivas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de utilizar por cessão de tempo do nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Donisete Braga, o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias neste dia de protesto para a instalação de CPIs na Assembléia Legislativa para que sejam apuradas diversos problemas do nosso Estado, estamos tendo dificuldade por falta de adesão de Deputados, pois temos conseguido apenas 23, 24 assinaturas. Parece-me que falta apenas uma assinatura para a CPI do Sistema Penitenciário. Hoje, várias entidades estão se manifestando, inclusive vários parlamentares tomando importantes atitudes.
Quando nos deparamos com o noticiário, parece que só existe
Brasília, que só existem cartões
Faço parte da Comissão de Saúde. Há uma comissão em defesa do Iamspe, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo, e veio aqui ontem o superintendente. Havia muitas reclamações e perguntas como por que o governo não repassa a sua parte, pois a parte dos servidores, os 2%, é descontada religiosamente. Mas há o déficit e o serviço vai sendo sucateado. Foi uma surpresa quando, ao invés de tentar solucionar, o superintendente veio ontem aqui, hoje já foi exonerado. Saiu no Diário Oficial a exoneração.
O mais surpreendente é que em seu lugar é nomeado um dos donos da medicina de grupo, Grupo Notre Dame Intermédica, GNDI Brasil, o Sr. Abrahão Júnior Stuff.
Não sabemos para onde irá o Iamspe, para onde irá o
Hospital do Servidor, e também já estendendo ao Emílio Ribas, cujo laboratório
está sendo privatizado, hospital de referência, que atende a questão da dengue,
a
questão das várias epidemias, e que agora sendo privatizado, o
grupo que fizer os exames, pensando no lucro, que garantia que nós teremos
com esses exames no Estado de São Paulo?
Mais problemas na área da saúde aqui do nosso estado.
Hoje é um dia que estamos nos dedicando a reivindicar que sejam
instaladas as várias CPIs propostas, como CDHU, Metrô, Nossa Caixa, Caixa
Econômica do Estado, e já ouvimos Deputados falarem do
lucro dos bancos, e por que a Nossa Caixa, que é banco, não pode ter lucro
também?
Porque tem o sangramento de seus recursos, tanto a venda das
contas, como também os precatórios que foram repassados, permitidos que fossem
retirados para o uso do Governo do Estado.
Dessa
forma, vai sendo estrangulado um banco público tão importante como a Nossa
Caixa.
Que os bancos tenham lucro, que tenham lucro,. M mas, não podemos impedir
que bancos públicos possam existir,. e pPor isso alguns meses atrás foram realizados
manifestações em frente à Secretaria da Fazenda, contra as privatizações,. É que é um leque
muito grande, eram 18 empresas, como a Nossa Caixa, Sabesp, Metrô.
A, e que gora nos preocupa agora inclusive com essa notícia
de que sai o Dr. José Carlos, exonerado, que esteve aqui ontem falando na comissão em
defesa do Iamspe,. É sai exonerado, é uma surpresa,. O porque ontem
estava tudo bem, ele preocupado em como salvar o Iamspe, como tirá-lo do
atoleiro, pois estavam faltando até remédios corriqueiros e alguns alguns remédios de alto custo
sendo utilizados, remédios de alto custo, por
não haver outros de
preços
inferiores.
É lamentável. que assistamos nesta Casa os Os Deputados que
estiveram ontem aqui, não foram informados, de repente,
ficamos sabendo pelo Diário Oficial, que haverá um aporte de recursos, mas o
superintendente, pura e simplesmente, é exonerado. Fica o nosso registro.
G e gostaria
de ceder um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto, que também está encabeçando a
instalação da CPI, porque hoje devemos marcar o diaé um dia em que devemos
marcar em defesa do Estado de São Paulo, em defesa do interesse do
interesse público.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
Quero parabenizá-lo pela sua luta de mobilização, de
informação para a população da grande região de Osasco, e na luta contra o
pedágio do Rodoanel, pedágio livre. E também na luta para reduzir os pedágios
da Castelo, que querem . ampliar, colocando em pedágios e onde não
há. É um governo que tem uma fúria por arrecadação.
Dos vinte projetos que aprovamos no final do ano, mais de 10
eram no sentido de arrecadar, e V. Exa. sentido de
arrecadar. e posso excelência tem se
empenhado que junto com a comunidadetem desempenhado junto com as
entidades organizadas grande luta, como foi a carreata, no começo da semana, contra
o pedágio.
Precisamos
nos mobilizar para que possamos abrir a CPI também do Rodoanel. Há muita coisa para ser
apurada, investigada, esclarecida sobre essa grande obra, os desvios, o escândalo da construção
da primeira parte do Rodoanel, porque houve um aditamento de 85% do valor que havia sido
colocado no início, sendo que a lei permite apenas 25%, que já é muito. Mas, o Governo do PSDB aditou em 85%. Agora estão começando outra
parte, que vai
ligar com a Imigrantes e Anchieta, trecho sul, que vai passar na
minha região, e se
não apurarmos o que foi feito de errado, o mau gasto
do primeiro trecho,
provavelmente vão continuar os mesmos escândalos, os
mesmos problemas nesse trecho.
Parabéns
pela sua luta, pela
batalha nessa direção na questão do Rodoanel, além de todo o trabalho de V. Exa. e de representar muito bem aquela região e o Estado de
São Paulo aqui no
parlamento. Muito
obrigado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do
nobre Deputado
Luis Carlos Gondim, convoca V. Exas, nos termos do Art. 18, inciso I, letra e, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 28 de março, de 2008,
às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos de
fundação do Hospital Santana, em Mogi das Cruzes.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em
primeiro gostaríamos de manifestar nosso total apoio a esse grande movimento
organizado da sociedade civil, presente hoje aqui na Assembléia Legislativa, fazendo uma grave denúncia em relação ao papel da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma Assembléia que está amordaçada. Virou um verdadeiro cartório
do Sr. Governador José Serra, tem uma ampla maioria, uma base governista com mais
de 70 Deputados,
que impedem a tramitação, aprovação de CPIs importantes e estratégicas para a Educação, Saúde, para as
várias áreas, principalmente sociais do Estado de São Paulo.
É o que vem acontecendo. Não conseguimos viabilizar nossos projetos. Quando são aprovados, são vetados pelo Sr. Governador José Serra. A situação é muito grave. Estamos vivendo aqui uma verdadeira ditadura. Algo próximo à ditadura militar, uma democracia de fachada que, na verdade, a sociedade já percebeu.
Agora esse movimento é importante. As pessoas estão
aqui se manifestando, denunciando, chamando a atenção da opinião pública para
esse fato. Temos CPIs importantes para serem instaladas nesta Casa. Estamos com
a proposta de instalar aqui a CPI da Educação. Desde março do ano passado,
estamos tentando aqui colher 32 assinaturas, mas conseguimos 23 até agora. A
base governista não assina o nosso pedido de CPI porque não interessa ao
governo estadual, governo que não investe na educação. Ele está sucateando,
degradando cada vez mais a educação do Estado de São Paulo, e ainda temos que
conviver com as declarações dessa secretária da Educação, que vem utilizando a
grande imprensa como a revista “Veja”, a “Folha de S. Paulo” para atacar os
profissionais da educação, jogando a culpa do fracasso escolar, a decadência do
ensino nas costas dos profissionais da educação e dos professores. São ataques
sistemáticos, ataques covardes, perversos porque ela tem acesso à grande
imprensa. Os professores não têm acesso à grande imprensa que não repercute a
opinião, até porque os professores não podem falar. Se falar, é exonerado do
quadro, é enquadrado no Estatuto do Funcionalismo Público porque tem um artigo
que proíbe a livre manifestação, o livre pensar dos profissionais da educação e
de todos os servidores públicos.
O movimento de hoje é muito importante. Temos que refletir sobre isso e apelar aqui á base governista para que mude seu comportamento nesta Casa. Temos que instalar CPIs estratégicas, importantes para o Estado de São Paulo, mas a aposição aqui está amordaçada. Não consegue investigar porque há uma blindagem em relação ao Governador José Serra. Já tem uma blindagem de um setor da mídia. O setor da imprensa blinda o governador. Temos blindagem de uma parte do Ministério Público também. Fizemos já várias denúncias e elas não emplacam.
Têm vários setores blindando o Governador José Serra, mas não podemos tolerar isso aqui nesta Casa de Leis. Temos a obrigação inclusive constitucional, e não só moral, de fiscalizar o Executivo. Essa prerrogativa está sendo impedida pelo rolo compressor, pelo poder que o Governador José Serra exerce aqui na Assembléia Legislativa, reproduzindo a velha política tradicional brasileira do fisiologismo, do clientelismo, do coronelismo político. Ele vem reproduzindo esses costumes, essa cultura política deplorável da história do nosso país. Continua com muita força, por isso que a Assembléia Legislativa está paralisada. As CPIs importantes não são instaladas, nem assinaturas nós conseguimos. Não conseguimos aqui aprovar projetos importantes para o nosso Estado.
Parabéns ao movimento organizado, às entidades, aos parlamentares que estão organizando o movimento. Tem o total apoio da nossa bancada e da bancada do Deputado Raul Marcelo. Vamos continuar lutando e pressionando o Executivo. Um abraço a todos.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o Deputado Cido Sério, para falar pela minoria e pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério pelo Art. 82, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores, trabalhadores aqui presentes, lutadores tanto da instalação de uma CPI quanto em defesa das privatizações do patrimônio público do nosso Estado, é fundamental, caro líder da minoria que me permitiu usar a palavra hoje, Deputado Enio Tatto, que o governo do Estado de São Paulo liberasse seus Deputados - acho que o termo correto é este - para assinarem o pedido da CPI. É fundamental investigar para dar transparência necessária. Não é possível que tenhamos uma situação como a do nosso Parlamento, onde não se pôde no ano passado, e continua até agora, investigar profundamente a questão da CDHU. O Ministério Público anotou o desvio da ordem de dois bilhões e 100 milhões de reais e esta Casa não pôde instalar uma CPI para apurar isso.
Teve liderada também, pelo Deputado Enio, pelo Deputado Simão, a questão relativa à Nossa Caixa Nosso Banco. Primeiro, a questão da propaganda e da mídia, depois pelo Deputado Marcos Martins e por mim a questão do pagamento da folha por dois bilhões, e também não houve CPI.
O discurso é sempre de que a apuração se daria pelo órgão que deveria apurar. Mas o órgão eleito para apurar é esta Assembléia Legislativa, esta Casa. É aqui que deveríamos instalar a CPI para apurar e, ao final do processo, dar uma indicação do que aconteceu para todo o povo de São Paulo.
Não é possível que, depois de quase 70 CPIs, enterradas durante o Governo Alckmin, nesse início do Governo Serra tenhamos nove CPIs na fila de espera para serem instaladas. São CPIs importantes.
O debate do cartão corporativo é importante porque acho que
do ponto de vista de dar transparência, de permitir a fiscalização é uma coisa
boa. Então, devíamos averiguar, investigar o uso do cartão de débito
No ano passado, o governador falou que vai avaliar 18 empresas, mas que não era intuito dele privatizá-las. No dia 26 agora, ele privatizará a Cesp. Vamos fazer de tudo para que isso não ocorra. Vamos entrar na justiça, vamos procurar os nossos meios. Mas já está marcada a privatização.
O golpe que sofreu o Banco Nossa Caixa, no ano passado, com a retirada de dois milhões. Agora está se dizendo que vai ter um rearranjo administrativo na Nossa caixa, onde haverá milhares de demissões. Não podemos abrir uma CPI para investigar, que é o papel deste Parlamento. Parlamento que deve fazer leis e fiscalizar o Executivo para que ele ande melhor, para que os recursos do Estado sejam melhores utilizados.
Essa a demanda que colocamos para a base aliada que compõe o apoio ao Governador José Serra nesta Casa. Precisamos instalar CPIs como a da Nossa Caixa, da CDHU, e agora, muito importante, a CPI dos cartões para que o povo de São Paulo tenha o conhecimento necessário do que se faz com o dinheiro dos contribuintes do nosso Estado.
Temos que ter como palavra de ordem a instalação já das CPIs e um grande não às privatizações, porque isso só infelicitou a vida dos trabalhadores das empresas estatais e só trouxe prejuízo para o Estado. Muito obrigado, Sr. presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, sejam bem-vindos. Refiro-me ao pessoal que estava participando de um ato que fizemos em protesto contra a Operação Abafa aqui na Assembléia, que amordaçou esta Assembléia, que amarrou as mãos desta Assembléia no sentido de não permitir que investiguemos as denúncias, as irregularidades que os noticiários vêm trazendo já de há muito tempo e que aqui, nesta Casa, vão para debaixo do tapete. Nós não queremos que esses problemas vão para debaixo do tapete. Nós queremos apurar os fatos e a melhor forma é instalar uma CPI.
Infelizmente as cinco CPIs que foram instaladas por decisão judicial a partir de uma ação da nossa bancada não atingem o Governo, à exceção da CPI da Eletropaulo. Foi um escândalo a venda da Eletropaulo. Todos devem se lembrar das pesadas denúncias que fizemos, que o PT fez, que os sindicalistas fizeram. Dizíamos que a conta de luz iria aumentar, que o Estado estava abrindo mão de um setor estratégico como a produção de energia, coisa que nenhum país inteligente do mundo faria. A Eletropaulo foi vendida para uma empresa norte-americana chamada AES e vendida com dinheiro emprestado pelo Governo Federal, pelo BNDES: um bilhão. No momento da AES pagar o empréstimo, não tinha dinheiro porque mandou todos os lucros para a sua matriz lá nos Estados Unidos.
À época o Deputado Cândido Vaccarezza pediu uma CPI, que só foi instalada quatro, cinco anos depois e por decisão judicial. O assunto foi resolvido porque o Governo Lula teve de intervir, o BNDES teve de comprar metade das ações da Eletropaulo para não deixar que isso representasse mais um rombo nas contas do governo, no caso o BNDES. E os Deputados da base do Governo dizem que não há irregularidade para investigar, que o PT não vai conseguir provar nada.
Ora, temos uma série de indícios que já apuramos pelo Sigeo
e que a imprensa noticiou. O ideal era que o Secretário viesse a esta Casa dar
explicações, ser sabatinado, dar respostas, quem sabe a partir daí não
surgiriam as coisas. Se vier, com certeza virá para abafar, porque o Governo
tem medo. Com a CPI podemos quebrar sigilo, funcionário que vier aqui depor tem
de falar a verdade porque senão estará cometendo crime. Então, eles têm medo
disso, têm medo de que surja alguma coisa e comprometa o Governo. Nós já
pegamos caso de uso de cartão - falando do cartão de débito do Governo Serra -
em casa noturna,
A questão não é se se trata de valor pequeno, mas se foi feito irregularmente, fora dos critérios. E o número excessivo de funcionários que manipulam o cartão? Deve ser um “status” o funcionário poder ir a uma loja e comprar. Temos o caso do funcionário que foi na Daslu e comprou uma galeteira para dar de presente. Qual o setor do Governo que precisa de uma galeteira? Será que era uma necessidade premente do Governo?! Será que isso não é indício de uso indevido do cartão?! Tem caso de funcionário que durante quatro anos sacou mais de um milhão. Não quero menosprezar a função, eu mesmo sou servido por dois motoristas, mas um motorista sacar mais de um milhão para pagar outros colegas não é duvidoso?! A impressão que se tem é de que o Governador Serra nem sabia que tinha cartão. Foi pego de surpresa e agora tenta abafar.
Nós queremos abrir uma CPI aqui para que problemas como os que foram denunciados não voltem a ocorrer. Não é que sejamos contra o uso do cartão. Acho um instrumento bom, já deixamos isso claro. Somos contra o uso incorreto. Por que o Governo tem medo? Por que não faz como o Governo Federal, o Presidente Lula, que assim que saíram as denúncias em relação ao uso do cartão corporativo disse “Vamos abrir uma CPI no Congresso, não tem problema.” O Senador Romero Jucá, Líder do Governo, foi procurar a oposição para abrir a CPI e a CPI hoje é uma realidade. Agora, aqui não! Aqui nem secretário pode vir a uma Comissão, porque os Deputados não deixam, pedem vista, não pauta na reunião. Isso é um escândalo! Fora os outros escândalos.
O Deputado Cido Sério falou bem: a Cesp está sendo vendida. O Governo diz “vamos pegar um bom dinheiro, vamos pegar seis bilhões.” Mas o Governo vai deixar de controlar um setor importante, que é a produção de energia e o resultado vai ser o mesmo do passado: aumento na conta de luz, desemprego, porque o que move o empresário que está querendo comprar é o lucro, não a prestação de um serviço decente, barato, estratégico para o desenvolvimento. Ele quer saber do lucro. Então, o Governo do Estado só pensa em vender, só pensa em privatizar. É o que vão fazer com a Cesp, como querem fazer com o Metrô, como querem fazer com a Sabesp. Por isso estamos indignados, por isso este ato que fizemos, por isso a presença de vocês para mostrar ‘Queremos CPI, queremos investigação. Não admitimos irregularidades. Queremos o Estado funcionando para o bem da maioria que paga imposto e para aqueles que precisam da ação do Estado.’
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, indicamos o nobre Deputado Luis Carlos Gondim para falar pelo Art. 82, pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim para falar pelo Art. 82, pelo PPS.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, na Comissão de Saúde, recebemos o Superintendente do Iamspe que nos comunicou que o Instituto passará para uma outra Secretaria. Pasmem! Hoje, depois da brilhante apresentação do Dr. José Carlos mostrando interesse em realmente resolver o problema do Iamspe, nos deparamos com a nomeação de uma outra pessoa em seu lugar, sem que nenhum membro da Comissão de Saúde, nem seu Presidente o Deputado Adriano Diogo, tomasse conhecimento de que teríamos agora um empresário dirigindo o Iamspe.
Espero que aquele que precisar do Iamspe seja atendido, porque os apelos que temos feito para que as organizações sociais atendam Iamspe, para que os hospitais do Estado atendam os funcionários públicos são muitos. Vejam, o superintendente que ontem esteve na Comissão de Saúde em seguida é mandado embora.
Governador Serra, é preocupante ter um empresário administrando o Iamspe. Teremos os mesmos problemas que ocorrem com as organizações sociais. O que for de alta complexidade como cirurgia, cardiologia, ressonância magnética, será feito, mas a população que precisar fazer uma cirurgia de hérnia, por exemplo, fica sem atendimento. Então essa é uma grande preocupação nossa.
Hoje gostaria de usar a palavra também para dizer que ainda na Presidência da República o Sr. Fernando Henrique o ministro José Serra assinou uma lei que proibia a venda de esteróides, anabolizantes, medicamentos receitados não por médicos em academias de ginástica, mas por pessoas que não têm competência para receitar esses produtos. Elas infringem a Lei 9.965/2000 vendendo esses produtos em casas de fisicultura, centro de práticas esportivas. Na semana que passou o filho de um colega nosso tomou esse tipo de “bomba” de morreu. Ele era de Mogi das Cruzes, tinha 21 anos e estava terminando o curso de Educação Física. Talvez tenha usado produto receitado não por um médico, daí o óbito.
Se existe uma lei maior, e estamos fazendo uma lei estadual proibindo a venda desses esteróides, desses anabolizantes, por que as pessoas que vendem esses produtos não são punidas com maior rigor? Então, apresentamos esse projeto reforçando essa Lei 9.960 no Estado de São Paulo, para que as pessoas de entidades de fisicultura, ginástica, centro esportivo que não são médicos e mediquem com esses anabolizantes sejam punidas até com o fechamento do seu estabelecimento.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisei ligar para o meu líder pedindo-lhe indicação para falar pelo Artigo 82 de um assunto muito relevante no momento. Trata-se da mudança do superintendente pelo qual temos muito respeito, muita estima.
Pedimos, através de um projeto de resolução, que possamos, na ausência do líder e vice-líder, falar pelo Artigo 82. Existem coisas sérias que precisamos debater nesta Casa, como é o caso da própria apresentação de uma CPI, e não podemos falar, discutir o assunto porque o nosso líder não está presente. Pedimos, Srs. Deputados, que apreciem o projeto de resolução - solicito à bancada do PT - para que haja uma modificação pelo menos desse artigo permitindo que na ausência dos líderes e vice-líderes um membro do partido possa falar pelo Artigo 82. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, minha reclamação é em relação à situação do Iamspe. Foi criada uma comissão especial aprovada pelo Plenário para acompanhar a situação que exige fortes investimentos, recuperação e atenção do governo, porque o atendimento médico aos funcionários públicos do Estado ficou negligenciado, está muito precário.
O governo anuncia que vai fazer um esforço, que haverá uma medida de impacto, mas a medida de impacto que vimos hoje foi o anúncio de que a superintendência do Iamspe passaria da Secretaria de Saúde, onde deveria ficar, para a Secretaria de Gestão. Para tocar o Iamspe foi nomeado hoje - está publicado no Diário Oficial - o Sr. Latif Abrão Junior, que vem da iniciativa privada, do setor de atendimento médico privado, tendo sido diretor administrativo da Intermédicas São Camilo, diretor superintendente da Intermédicas Sistema de Saúde etc.
Não temos nada contra a uma pessoa vir da iniciativa para a administração pública, mas no caso do Iamspe no nosso entendimento deveria ser aproveitado o quadro do Estado, que é bastante qualificado, da própria área da gestão pública. Tememos essa visão de alguém do atendimento privado da saúde vir administrar o Iamspe, que passa para outra secretaria.
Preocupa-nos a questão do suporte financeiro, a questão orçamentária; precisamos recuperar essa instituição e a Comissão Especial está trabalhando nisso. Não podemos fazer experiências das quais o povo está cansado, pois pode resultar em situação pior amanhã. Então esse é o nosso protesto nessa reclamação. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, para registrar que a grande imprensa trouxe uma preocupação muito
grande na área da Saúde na cidade de São Paulo. Diz que 220 ambulâncias novas
estão paradas
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Eu queria corrigir a informação dada pelo nobre Deputado Marcos Martins porque não há essa hipótese de ambulâncias colocadas à disposição das prefeituras as quais não vêm buscar. O Deputado Samuel Moreira foi prefeito, bem como outros Deputados desta Casa, e todos sabem perfeitamente que quando o prefeito é informado que tem uma ambulância, ele vem buscar imediatamente. Todo município de São Paulo, mesmo os mais ricos e que têm maior quantidade de ambulâncias, ainda assim faltam ambulâncias.
O que está acontecendo, na verdade, é que o Governo Federal, por razões que precisam apuradas, está estocando, criminosamente, ambulâncias. Essa é a grande verdade. Estoque de ambulâncias do Governo Federal, que está criminosamente acontecendo no nosso Estado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para esclarecer e colocar a verdade, porque procede a reclamação do Deputado Marcos Martins.
O que está ocorrendo é que 220 ambulâncias equipadas para o Samu, a um custo de 170 mil reais cada, estão estocadas em um terreno baldio de Tatuí, aguardando a documentação do Detran de São Paulo, enquanto as prefeituras de todo o Estado de São Paulo estão precisando de ambulâncias.
O governo do Estado, através do Detran, precisaria agilizar a documentação e disponibilizar, o mais rápido possível, essas ambulâncias equipadas para prestar serviços para a população.
Não é só na capital de são Paulo, não. São ambulâncias requisitadas e doadas pelo Governo Federal a muitos prefeitos de todo o Estado de São Paulo, que estão paradas desde dezembro, quando foi assinado o termo de doação, e que a burocracia no Estado de São Paulo está impedindo de chegarem nos municípios para prestar atendimento à população.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e dois
minutos.
* * *