20 DE FEVEREIRO DE 2009
013ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
LUIS CARLOS GONDIM e JOÃO BARBOSA
Secretário:
FERNANDO CAPEZ
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Abre a sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Apela ao Secretário de Cultura do
Estado de São Paulo, João Sayad, que reveja a decisão de afastar músicos da
Pasta. Destaca a importância do trabalho realizado por esses profissionais no
ensino e na divulgação da música. Pede apoio dos parlamentares em defesa da
categoria.
003 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência. Anuncia a
visita dos músicos Luis Felipe Gama e Janine Duran, convidados do Deputado
Carlos Giannazi.
004 - LUIS
CARLOS GONDIM
Apoia a reivindicação do Deputado
Carlos Giannazi, em defesa dos músicos da Secretaria de Cultura. Sugere que as
escolas adotem aulas de música, com formação de bandas ou fanfarras,
proporcionando atividade extra para as crianças e adolescentes. Alerta para
necessidade de concurso público, para a contratação de médicos legistas.
Explica que existe falta desses profissionais nos IMLs, em especial em Mogi das
Cruzes e Região.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Informa a proposta de criação de
frente parlamentar contra a instalação de pedágios em rodovias federais e
estaduais. Repudia editorial do jornal "Folha de S. Paulo", que trata
do projeto de mudanças climáticas. Considera que a matéria ataca o PT e o PSOL.
006 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para comunicação, declara apoio a
iniciativa do Deputado Carlos Giannazi, em constituir frente parlamentar contra
a instalação de pedágios. Alerta para o aumento do valor de produtos, por conta
do repasse do custo dos pedágios.
007 -
CARLOS GIANNAZI
Agradece o apoio recebido do
Deputado Luis Carlos Gondim contra os pedágios. Sugere que o Executivo invista
em transporte coletivo de qualidade, particularmente sobre trilhos. Protesta
contra ações da Secretaria de Educação que considerou danosas aos profissionais
e aos estudantes, como a prova seletiva para os professores contratados e a
construção de salas de aula de madeira. Relata diligência feita em escola, na
qual fotografou a construção de sala de aulas de madeira. Pede que a Secretaria
de Educação faça reformas nos prédios deteriorados e não construa salas de
aulas no espaço destinado à Educação Física. Contesta a posição da imprensa com
relação às notas obtidas pelos professores contratados da rede pública.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
009 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE – LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Luis Carlos Gondim, nobre Deputado Fernando Capez, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de neste meu primeiro pronunciamento de hoje no Pequeno Expediente fazer um apelo ao Secretário Estadual de Cultura, o economista João Sayad, para que reveja a posição da Secretaria em descartar os músicos históricos, os trabalhadores da música que durante tantos anos estiveram à frente de equipamentos importantes da Secretaria da Cultura, como a Escola Estadual de Música, o Conservatório de Tatuí, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, a Orquestra de Jazz Sinfônica e a Universidade Livre de Música.
São equipamentos importantes, históricos que têm divulgado a música, tanto do ponto de vista do processo ensino/aprendizagem, mas também da difusão cultural. O fato é que esses músicos históricos estão sendo agora do dia para a noite descartados pela Secretaria Estadual de Educação. Houve uma modificação no modelo, na forma de contratação desses músicos que inclusive nunca tiveram um modelo satisfatório. Sempre foram contratados precariamente durante todos esses anos. E a atual administração, em vez de regularizar de forma justa para não só reconhecer, mas sobretudo aproveitar o trabalho desses músicos, tomou uma atitude extremamente perversa e danosa, não só a esses profissionais da Música, mas sobretudo à própria população, que acaba pagando por isso.
Ontem participamos de uma reunião, um grande encontro com vários músicos do Estado de São Paulo, de várias entidades, em especial com a Cooperativa de Música do Estado de São Paulo, trazendo para a Assembleia Legislativa exatamente essa grave denúncia.
A contratação agora será feita através de uma Organização Social contratada pela Secretaria estadual de Educação, uma Universidade particular, uma Faculdade privada do Estado, que vem elaborando uma espécie de seleção, o que vem constrangendo esses músicos, que já são consagrados, com notório saber, e são queridos por todos esses equipamentos públicos e pela população que usufrui desses equipamentos. Estão entrando em fila, estão sendo constrangidos, estão passando por um processo de seleção, muitos sendo descartados, por uma Faculdade privada.
Recebemos uma Carta Aberta à Secretaria de Estado da Cultura e às OS da Cooperativa de Música do Estado de São Paulo, que passarei a ler. Pedimos também que ela seja endereçada ao Secretário estadual de Cultura do Estado de São Paulo, Sr. João Sayad.
Carta
Aberta à Secretaria de Estado da Cultura e às OSs
A Cooperativa de Música
manteve, durante os 03 últimos anos, um contrato de prestação de serviços com
as Organizações Sociais Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí e a
Associação dos Amigos do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim responsáveis, respectivamente, pela gestão do Conservatório
de Tatuí e do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim, que engloba a antiga
Universidade Livre de Música e os grupos Orquestra Jazz Sinfônica e a Banda
Sinfônica do Estado. Durante esse período a Cooperativa de Música introduziu o
modelo cooperativista de prestação de serviços para essas OSs, por acreditar
que esses contratos trariam benefícios para todos os envolvidos, especialmente
aos prestadores de serviços (músicos e professores) neles envolvidos, tendo em
vista os princípios basilares que regem essas relações de trabalho
(auto-gestão, autonomia técnica, etc.) serem particularmente adequados às atividades profissionais no âmbito
musical.
Recentemente, a Secretaria
de Estado da Cultura, após promover mudança na Direção Executiva das duas OSs
achou por bem mudar o modelo de prestação de serviço para o celetista. A
Cooperativa de Música obviamente entende como prerrogativa da Secretaria de
Estado da Cultura e das OSs decidir por um ou outro regime de contratação dos
profissionais que trabalhem nos equipamentos/instituições que estejam sob sua
responsabilidade; no entanto, não pode compactuar com a idéia de que tal
mudança esteja sendo empreendida em detrimento dos profissionais que atualmente
prestam tais serviços e foram, durante todos esses anos, responsáveis diretos
pelo fato de serem estas duas escolas modelos de educação musical no Brasil e
no mundo, o mesmo acontecendo com os músicos que tomam parte da Orquestra Jazz
Sinfônica e da Banda Sinfônica do Estado. A Cooperativa de Música não
compactua, nem jamais compactuará, com o desleixo ou a indisciplina de
profissionais que, por ventura, deixem de cumprir as exigências e obrigações
inerentes a funções tão importantes como as que esses músicos e professores
desempenham. Porém, não pode fechar os olhos para o fato de os novos gestores
desses equipamentos públicos não considerarem, nessa transição, a dedicação e
competência despendida por estes profissionais durante todos esses anos em que
estiveram trabalhando, até a assinatura do contrato com esta Cooperativa.
Na opinião da Cooperativa de
Música, a transição democrática do regime de trabalho vigente para o regime
celetista deveria seguir a lógica inversa da que está sendo apresentada pela
Secretaria de Cultura: por causa de eventuais problemas localizados, não se
pode colocar a perder a força coletiva que construiu ao longo dos anos as
escolas e grupos musicais ora geridos pelas OSs. Bem ao contrário, dever-se-ia
partir da idéia de incorporação de 100% do quadro de professores e corpo
técnico, devendo as eventuais exceções relacionadas ao aproveitamento de
profissionais específicos ser claramente justificadas e sujeitas ao crivo do
indispensável contraditório. Posteriormente, poder-se-ia implementar um sistema
de avaliações periódicas conforme estratégias administrativas e pedagógicas da
nova administração. A Cooperativa de Música acredita no diálogo democrático
como forma de entendimento por excelência e, dessa forma, se coloca à
disposição como interlocutora junto à Secretaria de Estado da Cultura e às OSs,
a fim de conseguirmos que essa transição aconteça em favor do trabalho
empreendido em algumas décadas, e não apelando para uma descontinuidade, que seria pouco responsável pedagogicamente
e injusta com os profissionais envolvidos.
Conselho Administrativo
Reivindicamos, os Deputados que têm compromisso com a cultura, principalmente com o ensino de Música e com os equipamentos de cultura do Estado, que o Secretário de Cultura reveja esse procedimento. Ele não pode tomar uma atitude tão perversa e danosa aos músicos, que foram os responsáveis pelo sucesso e pelo funcionamento desses equipamentos de cultura da Secretaria de Cultura, e isso é muito importante, e também pela divulgação da Música.
Gostaríamos que este nosso pronunciamento fosse também encaminhado ao Secretário de Cultura. Faço um apelo a todos os Srs. Deputados e à Comissão de Cultura, para que todos interfiram fazendo gestões junto ao Secretário e economista João Sayad, para que ele não descarte esses músicos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de Luiz Felipe Gama e Janine Duran, dois nomes da música, que têm contribuído grandemente para nosso cenário artístico, acompanhados do nobre Deputado Carlos Giannazi. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi.
Como médico e educador, tenho conversado com o Secretário de Cultura, com o Secretário da Juventude, com o próprio Governador, e dito que uma das maneiras de manter ocupadas as crianças e adolescentes é darmos a eles mais aulas de música. Seria bom que houvesse mais fanfarras, mais bandas de música nas escolas do Estado de São Paulo.
Todas as escolas deveriam ser incentivadas a dar aulas de música e cântico. Assim, as crianças teriam um segundo tempo de ocupação direcionado para a cultura musical, aprendendo a tocar um instrumento: saxofone, pistom, surdo, tarol, caixa, violão, ou qualquer outro instrumento. Dessa forma, as crianças podem descobrir seu talento e ter uma condição de vida bem melhor. Temos várias crianças na área de risco, que, infelizmente, acabam indo para o mundo da droga.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. está trazendo aqui um assunto muito importante. Nós, que damos aula sobre prevenção de gestação das adolescentes, prevenção às drogas, prevenção às DSTs e trabalhamos na recuperação de jovens na área de risco, temos uma grande preocupação.
Quando esses jovens - garotos dependentes - retornam à escola, infelizmente, voltam para a área de risco e voltam também a usar drogas, numa fase que seria de recuperação e prevenção terciária.
Gostaria que a Secretaria da Juventude, da Cultura e do
Esporte dessem mais atenção para que fossem fornecidos esses cursos, inclusive
com os instrumentos, e houvesse professores de música e cântico. Assim,
poderíamos dar um apoio a essas crianças, a essas mães, que, às vezes, precisam
sair, deixando seus filhos
Sr. Presidente, há muito tempo, venho discutindo aqui sobre a Polícia Técnico-Científica e a falta de médicos-legistas no Estado de São Paulo. Hoje, saiu uma reportagem nos jornais da nossa cidade mostrando a situação do IML: apenas três médicos. Na verdade, deveria haver sete médicos, mas um faleceu, dois se aposentaram.
Não se tem a conclusão desse concurso para que esses legistas possam trabalhar. A Polícia Científica é a mesma coisa, são apenas duas equipes na região do Alto Tietê para cobrir uma distância enorme de um lugar para o outro. São mais de um milhão e 800 mil habitantes; se contarmos Guarulhos também, serão praticamente quatro milhões de habitantes. Queremos que seja realizado um novo concurso o mais rápido possível.
Saiu hoje, em primeira página de jornal, uma fotografia do IML com baratas, sangue nas canaletas de onde são feitos os exames dos corpos. Os vereadores que foram fazer essa visita estavam todos tapando o nariz, pois não suportavam entrar no IML. É uma situação delicada. Sabemos que a Vigilância Sanitária teria, por obrigação, de fechar esse IML. Mas como isso poderia ser feito em uma cidade com 400 mil habitantes e que faz todo um estudo para Biritiba, Salesópolis, Guararema e Mogi das Cruzes? Precisamos contratar pessoas para que cuidem daquele espaço. Não é porque é um espaço ocupado por pessoas mortas por tiros, facadas, armas brancas que elas têm de ficar nessa situação. Muito pelo contrário. O colega tem de trabalhar num espaço de total higiene.
Gostaríamos que esses concursos fossem revistos ou que fossem chamados, o mais rápido possível, mais médicos legistas ou que houvesse transferência de legistas para Mogi das Cruzes. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos montando uma frente contra a farra dos pedágios, que vêm assolando o Estado de São Paulo, tanto nas rodovias estaduais como nas rodovias federais.
Além dos pedágios já existentes, além do pedagiamento do
Rodoanel - que criticamos aqui, apresentamos propostas para reverter a
situação, apresentamos um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa
para aumentar a distância para permissão da implantação de pedágio de 35 para
Ingressamos com uma representação
no Ministério Público Federal para impedir o funcionamento do pedágio que fica
a poucos quilômetros da Cidade de São Paulo, na região de Itapecerica da Serra,
que já entrou em funcionamento.
Temos também o anúncio de outros pedágios que devem iniciar o
funcionamento.
Falando ainda da Rodovia Régis Bittencourt, no dia 22 de fevereiro,
teremos o início do pedágio de Juquiá, no quilômetro 427 dessa rodovia, no Estado de São Paulo.
O Governo Federal privatizou a Régis Bittencourt, entregando a concessão para uma
empresa espanhola que vai faturar milhões fazendo a administração de uma rodovia
pública.
O pior é que, na verdade, o Governo Federal
anunciou a inauguração de outros pedágios na mesma rodovia federal, de São Paulo a Curitiba.
Temos também o caso gravíssimo da Rodovia Fernão Dias, que já tem um pedágio em funcionamento na Cidade de Vargem, na divisa do Estado de
São Paulo com
o Estado de Minas Gerais. Em breve, será inaugurada uma nova praça de pedágio
na Cidade de Mairiporã, a poucos quilômetros da Cidade de São Paulo.
É, portanto, uma verdadeira farra dos pedágios no Estado de São
Paulo, patrocinada pelo Governo Estadual e pelo Governo Federal. Por isso,
estamos organizando uma frente parlamentar contra os pedágios no nosso Estado,
para fazer
frente a todos esses ataques.
Quero repudiar a matéria, publicada ontem no jornal
“Folha de S. Paulo”, com o título “Mudanças climáticas
Nesse projeto, há um artigo submarino, autorizando
as prefeituras a instalarem pedágios urbanos. Os dois autores do artigo atacam
a oposição,
praticamente o PSOL e o PT porque somos contra esse dispositivo que foi
incluído no projeto. Não somos contra a Política Estadual de Mudanças
Climáticas. A
questão é que o Governo utilizou um projeto importante para nele incluir um
dispositivo extremamente danoso para o Estado de São Paulo: a implantação de pedágios urbanos
dentro das cidades e também entre as cidades, principalmente na Grande São Paulo.
A situação é muito grave e não vamos permitir que
isso aconteça. Parece-me que o Governo irá retirar esse item do projeto porque houve um
desgaste muito grande com a opinião pública. O fato é que, quando o projeto for para
discussão e votação, estaremos atentos a isso. Muito obrigado.
O SR.
Luis Carlos Gondim - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o que trago diz respeito a essa frente parlamentar
contrária ao número de pedágios. Fizemos parte de uma CPI contra os pedágios.
Deputado Carlos Giannazi, gostaria que V. Exa. lesse
toda a documentação levantada pela CPI, se não me engano, realizada no ano de 2000. Nessa CPI, tivemos voto
contrário à conclusão do número de pedágios. Eu, à época, era Deputado do
Partido Verde.
É importante fazer esse levantamento porque não está sendo observada a distância de
Estivemos no Japão e lá você
paga pelo tanto que anda numa rodovia, e não aquele fixo. Então, se eu andar
Na realidade, estamos com um problema sério de escoamento. Existem produtos que são produzidos nas regiões de Bauru, Ourinhos, Assis e Palmital, ou na Alta Paulista: eles não podem aqui chegar pelo excesso de pedágio. Sai mais barato jogar fora uma carga de laranja do que trazer para São Paulo; sai mais barato jogar fora uma carga de tomate do que trazer para São Paulo.
Alguma coisa precisa ser feita, principalmente aos produtores. É um apelo então que faço para que se dê mais atenção aos agricultores do Estado de São Paulo, que sofrem também com o escoamento das suas safras. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Luis Carlos Gondim, a quem cumprimento pela sua posição, e também pelo seu empenho contra a farra dos pedágios. O nobre Deputado abordou uma questão importante porque, com tantos pedágios, quem acaba pagando a conta é a própria população. Aumentando o custo de vida aumentam também os produtos da cesta básica. O valor do pedágio é repassado para o preço do arroz, do feijão, da farinha de trigo e de todos os produtos. É um fato que não precisa nem ser discutido. Quem paga muito são esses pequenos agricultores que o nobre Deputado citou.
Por isso é que temos esse movimento contra a farra dos pedágios no Estado de São Paulo. Precisamos do apoio de todos os Srs. Parlamentares, porque novos pedágios serão instalados e, muitas vezes, o Governo utiliza a desculpa da defesa do meio ambiente, do aquecimento global para instalar mais praças de pedágio, principalmente agora nos centros urbanos.
Queremos deixar claro que, antes de tudo, o Governo deveria
se preocupar em investir pesadamente em transporte público de qualidade,
principalmente o transporte sobre trilhos. Esse, sim, seria um ponto essencial
para ajudar a resolver essa questão do aquecimento global, e as pessoas
automaticamente deixariam o carro
Gostaria, Sr. Presidente, de entrar num assunto muito debatido durante todos esses dias. É o fato relacionado à Educação Pública do Estado de São Paulo. Entramos em duas grandes polêmicas nos últimos dias. A primeira foi em relação àquela provinha organizada pela Secretaria Estadual de Educação, que criou uma grande confusão em toda a Rede Estadual de Ensino, inclusive atrasando o início do ano letivo, trazendo prejuízos irreparáveis para os nossos cinco milhões de alunos, por uma intransigência da Secretaria da Educação, que manteve a elaboração de uma provinha sem nenhum valor jurídico, uma provinha inconstitucional que não consta nem na Lei 574, e muito menos no Estatuto do Magistério Paulista. Se a Secretaria quer de fato resolver a situação dos 100 mil professores contratados pela Lei 574 - OFAs e ACTs -, a Secretaria precisa realizar o concurso público de provas e títulos. Em vez disso, a Secretaria resolveu de uma forma autoritária, sem discutir com as entidades representativas do Magistério, instituir uma provinha que nada prova e que criou essa grande confusão.
E aí tivemos setores da imprensa e articulistas fazendo coro com essa posição da Secretaria da Educação, de criminalizar e de satanizar os professores ACTs, tentando humilhar o Magistério paulista, quando, ao mesmo tempo, assistimos nos outros dias a situação da Rede Estadual de Ensino. Mas, não vejo esses articulistas escrevendo nos principais jornais como, por exemplo, a situação das escolas do Estado de São Paulo, principalmente aqui da Capital que estão tendo a construção de salas de aula improvisadas de madeira, de madeirite, para recepcionar os alunos agora no início do ano.
Fizemos aqui duas denúncias específicas: a da Escola Estadual Professora Eulália Silva, da região do Jardim Ângela, na Capital, e também a da Escola Estadual Ayres Neto. As duas estão na mesma situação. As quadras dessas escolas estão sendo desativadas e no lugar estão sendo construídas salas de madeira, de madeirite, que são os puxadinhos para abrigar salas de aula porque agora o Governo está dizendo que vai acabar com o turno da fome, com o segundo turno das escolas, que é o das 11 às 15 horas.
Só que o Estado, antes de construir novas escolas para atender à demanda escolar com dignidade nos mesmos bairros, optou por algo que afronta extremamente a dignidade dos alunos e dos professores, improvisando salas que nem é de madeira, mas de madeirite.
Fizemos diligências nessas escolas. Tiramos fotografias da Escola Estadual Ayres Neto já com a construção improvisada das salas de madeira. Temos também outras fotos mostrando a situação da escola. Ela é uma escola antiga, extremamente sucateada que precisa de amplas reformas porque tem várias irregularidades.
Quero mostrar aqui, por exemplo, o pátio da escola que também é o refeitório de como se encontra hoje. É o refeitório da Escola Estadual Ayres Neto, situada a sete quilômetros da Assembléia Legislativa.
A Secretaria Estadual precisa fazer uma ampla reforma nessa escola que está sucateada, degradada, não por culpa da direção da escola, da diretoria do ensino, muito menos dos professores, mas por conta da omissão do Estado que não investe recursos para a sua reforma.
Nossas escolas estão sucateadas. Esse o retrato da Rede Estadual de Ensino. Inclusive, essa escola é quase uma escola de lata, tem telhas de amianto, proibido seu uso por Legislação Municipal e Estadual, e o Estado até agora não tomou providências.
O que o Estado está fazendo nas escolas? Está piorando a situação, desativando a quadra de esportes onde são realizadas aulas de Educação Física. É bom que se diga aqui que a disciplina de Educação Física é obrigatória por lei, e os alunos vão ficar praticamente sem aula. A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - diz que a disciplina de Educação Física é obrigatória no Ensino Fundamental, em todas as séries, e no Ensino Médio. Então, haverá um prejuízo para esses alunos.
E, para fazer essa improvisação, o Estado está também desativando o forno que a escola construiu com seus próprios recursos para desenvolver o trabalho da família na escola, desativando laboratório da escola, ou seja, desativando espaços pedagógicos para improvisar, para o Governador José Serra fazer propaganda eleitoral antecipada dizendo que está acabando com o segundo turno das nossas escolas. Tivemos uma situação muito semelhante aqui na Prefeitura de São Paulo, o Prefeito Gilberto Kassab fez o mesmo, criando um grande transtorno em muitas escolas, acabando com o segundo turno de muitas escolas sem antes construí-las, acomodando os alunos de forma precária em galpões, em espaços improvisados. E o mesmo se repete agora no Estado de São Paulo.
Nós já tomamos providências.
Eu, como membro da Comissão de Educação, já acionei o Ministério Público contra esses procedimentos da Secretaria Estadual da Educação. Também aprovamos - tinha protocolizado um requerimento na Comissão de Educação - requerimento à Secretaria da Educação exigindo que antes de extinguir o segundo turno, faça primeiramente as escolas de alvenaria. A Rede Estadual não pode ter esse tipo de improviso. Mas o que mais me chama a atenção é que toda a imprensa, a própria Secretaria da Educação não discute isso. Ela ataca os professores, os profissionais da Educação, satanizando o Magistério estadual, colocando a culpa da crise da Educação estadual nos professores, que são vítimas também de todo esse processo: do descaso, da irresponsabilidade, da leviandade do Governo em relação à Educação, mas principalmente da falta de investimentos. Não se investe em Educação no Estado de São Paulo, por isso temos toda essa situação caótica e quem paga a conta é o aluno e o professor.
Fica aqui o registro desta nossa visita à Escola Aires Neto, inclusive participamos de uma grande assembleia de alunos, de pais de alunos, de professores. Mais de mil pessoas participaram de uma assembleia feita praticamente no meio da rua onde a comunidade escolar pediu a retirada dessas salas de madeira, que são antipedagógicas. Imagine agora nesse calor os alunos numa sala dessas! Uma verdadeira afronta à Educação pública do Estado, aos alunos e ao Magistério estadual.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, dia 26 de fevereiro, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
Antes de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência quer desejar a todos, em nome do Presidente Luis Carlos Gondim, um feliz carnaval, lembrando que é uma festa que traz alegria e que alguns cuidados devem ser observados: cuidado ao dirigir, cuidado ao beber, cuidado com as pessoas com quem vai conviver porque isto pode trazer um transtorno muito grande para você e sua família. O nosso desejo é que você brinque com saúde, brinque na paz. Que nesse carnaval você possa ter um saldo positivo só de coisas boas. O meu convite é para que você esteja com Cristo no coração e em paz.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.
* * *