02 DE MARÇO
DE 2010
013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLINHOS ALMEIDA, JOSÉ CÂNDIDO, EDSON GIRIBONI
e CONTE LOPES
Secretários: EDSON FERRARINI, CÁSSIO
NAVARRO e EDSON GIRIBONI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Relata sua
participação em reunião da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários
Municipais de São Paulo). Menciona as dificuldades da categoria com a
obrigatoriedade da abertura de conta em agências do Banco do Brasil. Fala da
necessidade de valorização do professorado. Recorda palestra sobre prevenção ao
uso de drogas, feita na entidade.
003 - PEDRO TOBIAS
Questiona a
criação da Central de Atendimento ao Cidadão desta Casa, criada na gestão do
Presidente Rodrigo Garcia. Faz comentários sobre a construção do Anexo deste
Legislativo. Fala do inquérito do Ministério Público e fiscalização do Tribunal
de Contas sobre a obra.
004 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Reitera
manifestação feita na Imprensa. Informa que a Central de Atendimento ao Cidadão
não teve o retorno necessário e, por isso, a Mesa Diretora decidiu rescindir o
contrato com a empresa que atuava no setor.
005 - CARLOS GIANNAZI
Tece
considerações sobre o PLC 08/10, do Executivo, que trata do reajuste para o
magistério. Apela aos seus pares para que se atenham às emendas à matéria.
Combate a propaganda do Governo no que tange à Educação. Faz referências aos
vencimentos e à jornada do professorado.
006 - MILTON FLÁVIO
Rebate os
argumentos do Deputado Carlos Giannazi. Fala do plano de gratificação do
magistério e informa que a medida atende reivindicações da categoria. Cita
reuniões do Secretário da Educação com entidades do setor sobre a incorporação
de gratificação. Faz referências à sucessão paulista. Questiona projetos da
gestão Lula sobre habitações populares.
007 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, repudia argumentos do Deputado Milton Flávio. Considera enganosa a
propaganda do Executivo sobre a Educação. Lembra reivindicações do magistério.
Faz comentários sobre a Carteira Previdenciária do Ipesp dos Advogados e dos
Cartorários. Combate os pedágios na região de Botucatu.
008 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a
Presidência.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Ressalta a
importância do planejamento regional, especialmente quanto ao Vale do Paraíba,
Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Lembra que as autoridades da região não
são consultadas sobre temas de seu interesse. Faz referências ao projeto de
ampliação do porto de São Sebastião. Lembra a necessidade de melhorias nas rodovias
que dão acesso ao local. Tece comentários sobre a transposição das águas do rio
Paraíba do Sul para a Grande São Paulo. Faz apelo ao Governador Serra e à
Secretária Dilma Pena que tornem públicos estudos sobre a questão.
010 - MARIA LÚCIA PRANDI
Manifesta
sua preocupação quanto aos casos de dengue na Baixada Santista. Recorda
matérias jornalísticas sobre a descoberta, em Santos, de documentos da era
Vargas e do período militar. Ressalta o direito dos Deputados da Minoria em
apresentar emendas para aprimorar projeto do Governo relativo ao reajuste dos
professores.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
VITOR SAPIENZA
Aborda o
significado de Anais. Discorre sobre PEC federal que privilegiou o
funcionalismo de forma geral.
012 - MILTON FLÁVIO
Tece
considerações sobre a oposição do Deputado Carlos Giannazi. Menciona o projeto
de incorporação de gratificações ao salário dos professores. Lê documento
fornecido pelo Secretário Estadual da Habitação. Faz homenagem ao Deputado
Bruno Covas. Cita a transferência de 160 famílias que vivem em áreas de risco
na Serra do Mar. Menciona a abertura das comportas da represa de Henry Borden
(aparteado pelo Deputado Bruno Covas).
013 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a
presença dos Senhores Flávio Abbasi, do PSDB de Itanhaém, e Henrique Garzon,
Presidente da Juventude do PSDB de Itanhaém, acompanhados do Deputado Bruno
Covas.
014 - PEDRO TOBIAS
Tece
considerações sobre as eleições deste ano e sobre candidatos aos cargos. Elogia
o trabalho do Governador. Critica a política da oposição. Elogia as ações do
governador do PSDB.
015 - EDSON GIRIBONI
Assume a
Presidência.
016 - DONISETE BRAGA
Menciona as
eleições deste ano. Discorre sobre o preconceito para com a participação das
mulheres na política. Tece considerações sobre a Ministra Dilma Rousseff e
sobre ações da Presidência da República. Fala sobre questões do meio ambiente e
sobre a Lei Específica da Represa Billings. Cita a Lei Específica da cabeceira
do Alto Tietê. Elogia o jornal "Mogi News".
017 - MILTON FLÁVIO
Comenta
ações da Fundação Dorina Nowill para cegos. Menciona que a inclusão de pessoas
com deficiências é preocupação do governador. Discorre sobre o Selo da
Diversidade. Informa que vai protocolar projeto de lei que torna obrigatório a
disponibilização de cardápio impresso em Braille. Tece
considerações sobre resultados de pesquisas do Ibope e problemas de manutenção
em seus instrumentos. Afirma que protocolou requerimento junto a Comissão de
Defesa do Consumidor. Faz referências as falas dos Deputados Pedro Tobias e
Donisete Braga.
018 - Presidente CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
019 - ROBERTO MORAIS
Pelo artigo
82, comenta a vinda da montadora de carros Hyundai para Piracibada. Relata sua
ida para a Coreia do Sul. Lembra a construção de Etecs e da Fatec, na cidade.
Faz agradecimentos a todos que participaram e colaboraram na tramitação.
020 - RUI FALCÃO
Para
comunicação, dá conhecimento da Marcha Mundial das Mulheres, de Campinas a São
Paulo, quando ocorrerá ato público pelos cem anos do Dia Internacional da
Mulher.
021 - MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo artigo
82, recorda que o Executivo paulista não atendeu os alertas do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais sobre as enchentes. Presta esclarecimentos
quanto à abertura das comportas da represa Billings. Lembra os problemas provocados
pela chuva em Atibaia.
Fala da remoção de moradores dos bairros-cota da Serra do
Mar.
022 - RAUL MARCELO
Pelo artigo
82, fala sobre a disputa eleitoral. Faz reflexão sobre o sistema educacional
brasileiro. Cita declaração do Secretário de Estado da Educação, de que não
pode acabar com o analfabetismo. Menciona a mobilização dos professores.
023 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo artigo
82, comenta as pesquisas de intenção de voto. Fala do crescimento da
candidatura Dilma Rousseff, em relação a José Serra. Questiona manifestações de
deputados tucanos sobre a candidata petista. Cita sua insatisfação quanto à
gestão José Serra.
024 - PEDRO BIGARDI
Pelo artigo
82, relata sua participação no seminário sobre Código Florestal. Faz
retrospecto sobre a legislação que, acrescentou, deve ser mantida em âmbito
federal. Pede o cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas.
025 - MILTON FLÁVIO
Pelo artigo
82, fala da candidatura petista ao Governo paulista. Lê e comenta texto
"Federais ainda têm 45% das vagas". Cita o desinteresse do mercado em
relação a determinados cursos superiores. Fala de artigo da "Folha de S.
Paulo" sobre "Maquiagem em obras do PAC".
ORDEM DO DIA
026 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em
votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Samuel Moreira,
de urgência ao PL 1440/09.
027 - JONAS DONIZETTE
Requer a
suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
028 - Presidente CONTE LOPES
Registra o
pedido. Convoca, para hoje, as seguintes Comissões, para reuniões conjuntas: de
Esportes e Turismo e de Finanças e Orçamento, às 17 horas e 13 minutos; de
Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, às
17 horas e 15 minutos; e de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, às
17 horas e 17 minutos; e reunião extraordinária da Comissão de Segurança
Pública, às 17 horas e 19 minutos. Suspende a sessão às 17h12min.
029 - EDSON GIRIBONI
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 17h35min. Põe em votação e declara aprovado
requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia. Encerra a
discussão do PL 798/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do
Deputado Jonas Donizette, de método de votação ao PL 798/09. Coloca em votação
e declara aprovado o PL 798/09, salvo emenda. Põe em votação e declara
rejeitada a emenda de nº 1.
030 - RUI FALCÃO
Para
reclamação, considera preconceituosa a manifestação de deputados tucanos contra
os nordestinos, tendo em vista possível candidato petista ao Governo de São
Paulo.
031 - RUI FALCÃO
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
032 - Presidente EDSON GIRIBONI
Acolhe o
pedido. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez
minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 03/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da
realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a
aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a
leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
fazer uma saudação à Aprofem, Sindicato dos Professores e Funcionários
Municipais de São Paulo. Hoje, pela manhã, essa entidade realizou uma reunião
com mais de mil professores da rede municipal que lá estavam fazendo
reivindicações muito justas. Uma reclamação é a de que os professores são
obrigados a ter conta corrente no Banco do Brasil, o que é empecilho para
alguns que não moram perto de uma dessas agências. Eles também estão lutando
por aumento salarial. Há uma lei municipal da época de Paulo Maluf que
estabelece que se pode gastar no máximo 40% com pessoal, mas não estabelece o
mínimo.
Os membros da Aprofem são muito atuantes. Seu presidente é o Prof. Ismael
Nery Palhares Júnior, uma pessoa calma, que faz a política de resultados. É
aquele cidadão que não está preocupado em colocar o carro de som na sala do
prefeito, mas quer o resultado. Os demais membros da diretoria são a
vice-presidente, professora Margarida Prado Genofre; o tesoureiro geral Yoshimi
Takiuchi; o primeiro-tesoureiro Regina Drukier Waintrob; o segundo-tesoureiro
Regina Clementina Paglione, a secretária-geral Eliana de Godoy Seculin, o
primeiro-secretário Antonio Braga e o 2º secretário, pessoa muito gentil que me
recebeu cordialmente, Prof. Arnaldo Ribeiro dos Santos.
A Aprofem é uma entidade voltada para a melhoria das condições de
trabalho do professor. Sabemos que é preciso valorizar o professor para que
haja progresso. Essa entidade não tem deixado de lado nenhuma das
reivindicações. Ela não é ligada a nenhuma força sindical, a nenhum sindicato,
a nenhum partido político. O único interesse da Aprofem é o professor e a luta
por melhores condições de trabalho.
No ano passado estive na sede dessa entidade fazendo uma palestra para
1500 professores sobre o problema das drogas, levando orientação e um conjunto
de informações para que eles fizessem o mesmo em suas salas de aula. Se for
convidado irei com muito prazer novamente, porque o uso da droga passa muito
pela curiosidade e pela desinformação dos alunos. A Aprofem é uma entidade que
orgulha os professores municipais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos aqui
de continuar discutindo e debatendo com os deputados desta Casa de leis o
projeto de lei do Governador José Serra que já tramita pelas nossas comissões,
o PLC nº 08 de 2010, que versa sobre a incorporação da gratificação, a GAM,
para a atividade de Magistério, um projeto que está sendo alardeado pela
imprensa, inclusive também através de propaganda paga pelo próprio Governador
José Serra.
Aliás, gostaria de ressaltar,
Sr. Presidente, dentro desse aspecto, que o Governador, conforme vai caindo nas
pesquisas, vai gastando mais dinheiro público com propaganda, dinheiro dos
cofres do erário estadual. O Governador tenta ludibriar a população, a opinião
pública e, sobretudo, os pais de alunos da rede pública de ensino em relação ao
investimento na Educação. O Governo não está investindo nada, inclusive
apresentou esse projeto que é uma verdadeira fraude, um verdadeiro atentado ao
Magistério, à escola pública, aos alunos e, sobretudo, à opinião pública. O
Governador faz propaganda enganosa, dando a impressão de que vai investir no
Magistério Estadual.
Esse projeto de lei complementar tem várias contradições. Em primeiro
lugar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que essa incorporação, que é ínfima,
nos salários dos profissionais da Educação já existe para uma boa parte, por
exemplo, dos aposentados. Eles foram à Justiça através de suas entidades
representativas. Aliás, é por isso que o Governador está concedendo.
Ao mesmo tempo, esse projeto tem uma outra contradição. O Governador
empurra para 2012, parcela uma gratificação que não tem nenhum efeito real no
salário dos profissionais de Educação. Como o Governador vai sair daqui a um
mês - parece-me que ele é candidato à Presidência da República, não há muita
escolha, ele vai ter que tomar essa decisão -, empurra a responsabilidade para
o próximo governante. Isso já no finalzinho, nos seus últimos dias, no seu
estado já terminal de governo no Estado de São Paulo. E mesmo assim com essa
incorporação ínfima, o aumento real que haverá para um professor com jornada
básica, com 24 horas de aulas por mês, será de apenas 6,75 reais.
No total, são incorporações sem nenhum impacto no salário dos
professores, um valor que será apenas incorporado no salário-base, que nem a
isso eles tinham direito. Ou seja, é um projeto que representa mais uma farsa
do Governo Estadual, tentando enganar, ludibriar a opinião pública, os pais de
alunos, os alunos, mas os professores não aceitam mais esse ataque contra o
Magistério.
Por isso, no dia 5, haverá uma grande paralisação na Praça da República
de toda a rede estadual para denunciar o descaso com a Educação, com o
sucateamento, com o desmonte da escola pública por falta de investimento. O
último resultado do Saresp mostrou claramente isso. O resultado foi anunciado
pela grande imprensa, neste final de semana, mostrando mais uma vez o fracasso
das políticas educacionais tucanas, do PSDB, partido que já administra este
Estado há mais de 15 anos.
O Saresp é uma avaliação feita pelo próprio Estado, com critérios
estabelecidos, com instrumentos de aferição do próprio Estado, e essa avaliação
mostrou o declínio, a decadência da Educação Estadual: um aluno que termina o
Ensino Médio tem três anos de atraso, não teria condições nem de estar na 8ª
série. Mas já terminou o Ensino Médio. Esse é o diagnóstico tenebroso da rede
estadual de ensino. E enquanto isso o Governador fica fazendo propaganda
enganosa com dinheiro público do nosso Orçamento e vendendo para a imprensa que
está investindo alguma coisa em Educação.
Sr. Presidente, nós queremos apoio de todos os parlamentares para que
possamos aprovar as emendas para alterar integralmente esse projeto apresentado
pelo Governador José Serra, que mais uma vez afronta, desmoraliza e destrói a
carreira no Magistério, como ele fez com a avaliação de mérito. Nesse sentido,
vamos alterar esse projeto e transformá-lo para que possa realmente valorizar
todos os profissionais da Educação, para que a rede estadual ofereça
minimamente qualidade de ensino para os nossos cinco milhões de alunos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
confesso que fico quase sem reação quando ouço o Deputado Carlos Giannazi
falar, convocando seus pares para o apoiarem. E ele consegue sempre
contabilizar dois votos da Bancada do PSOL, e mais alguns de seus aliados. Mas
ele vem à tribuna e fala como se fosse Dom Quixote enfrentando moinhos: ele vai
alterar, ele vai modificar, ele vai reformular, quando sabe que, na verdade,
vai, quando muito, esbravejar e depois comemorar conosco as vitórias que
sucessivamente temos tido no aprimoramento do projeto educacional em curso em São Paulo.
O Deputado Carlos Giannazi tem vindo aqui dizer que não vê sentido nessa
aprovação. Para que incorporar essas gratificações? Eu gostaria, sobretudo, que
você, cidadão, visse - e eu vou ter esse trabalho de levantar o pronunciamento
do Deputado Carlos Giannazi, quando tramitou nesta Casa o último projeto da Educação
- o Deputado dizendo que não adiantava fazer o plano que fazíamos de
valorização do Magistério se não incorporássemos as gratificações. Agora, ele
vem e diz que isso é irrisório. Desculpe, Deputado, é a gratificação. “Ah, mas
não adianta nada porque a maior parte das pessoas já ganhou na Justiça.”
Ora, se não fosse importante, por que os professores entraram na Justiça?
Eu não entro na Justiça se não for para lutar por alguma coisa que faça a
diferença. E aí acho que talvez seja rescaldo daquele projeto em que ele
defendeu os seus amigos advogados. Acho que ele está preocupado porque não vai
haver mais ações na Justiça e esses advogados que o ajudavam talvez agora se
sintam, nesse momento, prejudicados porque não precisarão mais recorrer contra
o Estado, já que o Estado está concedendo essa incorporação.
O que estamos fazendo é atendendo a uma reivindicação antiga dos
professores. Fui recentemente com a Apampesp à Secretaria da Educação, e eles
pediam, sim, a incorporação da GAM, porque essa é a gratificação que o
Magistério tem e que pode ser incorporada, como outras gratificações que também
na nossa opinião devem ser progressivamente incorporadas. Na reunião que
tivemos com o Secretário Paulo Renato, os dirigentes da Apampesp disseram que
ainda que fosse de forma parcelada, eles gostariam que essa incorporação
acontecesse. O nosso Governo está respondendo exatamente na direção do que foi
reivindicado na reunião que tivemos com o Secretário.
Mas é papel desta Casa, sim, aprimorar o projeto. Por que não propor,
eventualmente, que essa incorporação se faça de maneira mais rápida? Mas mandar
tirar o projeto é balela, é falácia, é bravata, porque o Deputado sabe que não
tem apoio suficiente para fazer isso. Quero aqui dizer que comemoro, sim, cada
avanço.
Vou trazer, no decorrer dos próximos dias, dados estatísticos que vão
mostrar quanto isso representa de aumento verdadeiro. Mas o Deputado diz agora
que o Governador, nos estertores do seu mandato, está jogando esse problema
para o Governador que o sucederá. E parece que as pesquisas apontam, de maneira
insofismável, que quem vai suceder José Serra é Geraldo Alckmin, portanto, é
“nós com nós mesmos”. Estamos passando o bastão para um companheiro que vai dar
consequência a essa ação.
Mas não vi o Deputado Giannazi vir aqui contestar, reclamar ou esbravejar
quando o Presidente Lula lançou o programa Minha Casa, Minha Vida e, ao ser
perguntado quantas casas ele faria até 2.010, quando encerra o seu mandato, ele
falou: “não sei quantas farei, mas essas casas serão construídas, não sei até
quando”.
Ora, o processo é o mesmo. Quem assume um governo, quem disputa um
governo, disputa com a responsabilidade de inclusive arcar e dar continuidade a
projetos previamente aprovados.
Mas voltaremos ao assunto. Quero reafirmar que vou trazer os
pronunciamentos do Deputado Giannazi, no passado, para mostrar para a população
que durante o último processo de votação do projeto de valorização do
Magistério ele estava aqui neste microfone reivindicando a incorporação da GAM.
Na hora em que ela vem, ele já não quer mais, porque mais uma vez ele, que
dizia que isso não aconteceria, perde discurso e é obrigado a reconhecer que
fazemos aquilo com o que nos comprometemos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não gosto de interromper a
palavra dos oradores no Pequeno Expediente, mas como o Deputado Milton Flávio
também faz propaganda e discursos enganosos, tentando enganar a população e o
telespectador da TV Assembleia, sou obrigado a fazer esta rápida intervenção.
Não se trata de querer ou não a
gratificação, a GAM. A questão que está sendo colocada é a propaganda enganosa
que o Governador está fazendo em relação ao investimento em Educação, inclusive
utilizando dinheiro público, dinheiro do próprio Estado, dos contribuintes,
para fazer tal propaganda, tal divulgação de investimento em Educação. Na
verdade a incorporação da GAM faz parte de uma série de outras reivindicações
que o Magistério faz; ela sozinha não vai resolver a situação.
O Deputado Milton Flávio, que é
vice-Líder do Governo, deveria ser o Líder do Governo, porque é o deputado que
mais defende as maldades do Governador José Serra contra a população do Estado
de São Paulo.
O Deputado tem atacado o
Magistério estadual. Tem atacado os advogados que foram golpeados pelo Estado,
perdendo a sua carteira previdenciária. Tenho certeza também de que ele vai se
posicionar a favor do Projeto de lei que acaba com a carteira dos servidores
dos cartórios. Essa tem sido a posição dele. Foi contra a manifestação dos
servidores da Segurança Pública, foi a favor dos pedágios instalados na sua
região, em
Botucatu. O Governador instalou uma praça de pedágio bem na
porta da casa dele, e ele nada fez. Omitiu-se, e a população está reclamando:
“onde está o Deputado da nossa região, Milton Flávio?” É considerado um grande
médico, mas como político está sendo cobrado porque se cala. Em todos os
projetos apresentados pelo Governador, e que prejudicam a população, o Deputado
Milton Flávio vota a favor.
Quero deixar registrada essa
consideração, que o Deputado vem distorcendo os fatos, descontextualizando e
também, assim como o seu Governador, vem ludibriando, com os seus
pronunciamentos, o telespectador da TV Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO -
PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tenho uma especial preocupação com a questão do planejamento
regional.
Quando olhamos o nosso País, com
essas dimensões, e o próprio Estado de São Paulo, que não só é grande em
população e área, mas inclusive do ponto de vista da sua diversidade, é
inaceitável que não tenhamos um planejamento regional que leve em conta a
especificidade dos vários municípios.
Evidentemente faço sempre este
debate com foco na região onde moro e onde atuo há muitos anos, que abrange o
Vale do Paraíba, o Litoral Norte e a Serra da Mantiqueira. O que temos visto é
que o Governo do Estado não tem contribuído efetivamente para que a região
possa ter um planejamento integrado, que envolva os municípios e o Estado. Além
disso, toma uma série de medidas que causam um grande impacto, sem dialogar e
sem levar em conta os interesses do Vale do Paraíba, do Litoral Norte e da
Serra da Mantiqueira.
Recentemente o Governo do Estado
suspendeu uma audiência pública para discussão da ampliação do porto de São
Sebastião. Fez bem em ter suspenso, porque é absolutamente ridículo debater-se
a ampliação do porto quando o Governo já disse que não irá duplicar a Rodovia
dos Tamoios, obra que foi prometida por Geraldo Alckmin, duas vezes em
campanha, e não foi cumprida, e foi prometida por José Serra na sua campanha, e
ele disse agora que não vai cumprir.
Como ampliar um porto, se não
existem estradas e nem ferrovias que possam fazer o fluxo das mercadorias que
chegam ao porto?
Outra questão de âmbito regional,
que muito nos preocupa e nos assusta: a forma como o Governo do Estado vem
tratando - hoje inclusive é tema de debate na imprensa da região, especialmente
no jornal “Valeparaibano” -é a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul
para a Região Metropolitana de São Paulo.
Essa questão foi levantada pela
de Secretária Estado de Saneamento e Energia, Dilma Pena. Segundo ela, o Governo
do Estado vem realizando - supõe-se, é o que foi divulgado - estudos para
avaliar a retirada da água da bacia do Rio Paraíba do Sul para resolver o
problema de eventual escassez na Região Metropolitana de São Paulo, e também em
sua área expandida.
Ora, esse debate e esses estudos
estão sendo conduzidos completamente à revelia da nossa região. Prefeitos não
foram consultados. Temos a Frente Parlamentar com seis Deputados, coordenada
pelo Deputado Padre Afonso, uma iniciativa suprapartidária em que todos
trabalham pela região, que também não foi consultada. Só conseguimos
informações porque procuramos a Secretária Dilma Pena. Fizemos uma reunião com
ela, que nos informou que estavam realizando estudos, mas não tivemos acesso a
esses estudos ou a avaliação que está sendo feita. Temos uma preocupação muito grande, pois
sabemos que a Bacia do Rio Paraíba do Sul tem importância nacional. A maior
parte dela não se localiza no Estado de São Paulo. Parte da Bacia está no
Estado de Minas Gerais que contribui com vários afluentes; o Estado do Rio de
Janeiro é o maior usuário das águas do Rio Paraíba do Sul, que abastece a
Região Metropolitana daquele Estado e contribui para a produção de energia
elétrica.
Já tivemos
problemas recentes de seca nesse rio. É estranho dizer isso, porque estamos
vivendo um momento com muita chuva, e está havendo uma grande vazão de água das
represas para o Rio Paraíba do Sul. Há seis ou sete anos, tivemos problemas
graves nas cidades às margens das represas. A Cidade de Igaratá, por exemplo,
sofreu muito com a seca que houve à época.
O Governo
anunciou que iria fazer esse estudo, que estava previsto para o início do ano.
No entanto, não temos nada de concreto até agora. O mais preocupante é que os
tais estudos estão sendo feitos secretamente - se é que estão sendo feitos -,
sem o conhecimento das cidades, da população e dos prefeitos.
Quero fazer um
apelo à Secretária Dilma Pena e ao Governador José Serra para que abram a
caixa-preta da discussão sobre a retirada de água do Rio Paraíba do Sul para a
Região Metropolitana de São Paulo e possam dar luz a todos os estudos que estão
sendo feitos.
A Secretária nos disse à
época que existiam oito opções para resolver o problema de abastecimento de
água da Região Metropolitana. Nós precisamos saber o que já foi estudado em
cada uma dessas opções. A região precisa ser consultada sobre isso, porque não
queremos pagar o preço por um erro cometido na Região Metropolitana de São
Paulo, que não fez o dever de casa. Até agora, por exemplo, não temos a cobrança
do uso da água, algo pioneiro na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA
LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos dão a
honra de sua atenção, temos hoje diversos assuntos a comentar aqui.
Primeiro, a
grave situação pela qual passa a região metropolitana da Baixada Santista com
os casos de dengue e a constatação, conforme já denunciamos inúmeras vezes, da
falta de leitos do SUS, que perde apenas para o Vale do Ribeira. Apesar de ser
uma região metropolitana há 15 anos, o Estado ainda não conseguiu organizar ali
a questão da Saúde.
Outro assunto
seriam os arquivos encontrados nas delegacias de Santos. Eram cerca de 60 caixas
com documentos da era Vargas e, principalmente, da ditadura militar de 1964.
Esses documentos deveriam ter sido encaminhados desde 1994, mas isso não
aconteceu. Só recentemente foram descobertos. Estamos solicitando a apuração
dos fatos e a identificação dos responsáveis junto ao Ministério Público.
Não posso deixar
de falar, no entanto, sobre o projeto que o Sr. Governador encaminhou a esta
Casa a respeito do Magistério. De acordo com o nobre Deputado da Bancada
governista, aqui é assim: a maioria vence, e a minoria não tem sequer o direito
de contestar aquilo que está sendo defendido pelo Governo.
Os educadores e
os sindicalistas aprenderam que não se rejeitam aumentos, mas contestamos
quando esses “ditos aumentos”, na verdade, são meras reposições. Cabe a nós
colocar as propostas no sentido de que o projeto seja minimamente defensável.
Estou dizendo
isso, porque o Governador encaminha o projeto com a incorporação de uma
gratificação por atividade do Magistério, sendo que sempre pedimos essa
incorporação. Sempre defendemos aqui a incorporação para os inativos.
Gostaria de ler
esse trecho do projeto do Governador que diz o seguinte: “O disposto no Art. 2º
desta lei aplica-se aos inativos e pensionistas, cujo direito à percepção da
gratificação por atividade do Magistério, instituída pela Lei nº 977, de 2005,
tenha sido reconhecido por decisão judicial transitada em julgado.”
Tínhamos emendas
para ser incorporadas e a postura do Governo foi de repúdio a elas. Vejam os
senhores que a incorporação da GAM ao salário dos inativos é uma decisão
judicial transitada em julgado, sendo que 110 mil professores já tiveram esse
direito reconhecido por conta de ações na Justiça.
O absurdo é que
a incorporação dessa gratificação será feita em três anos: uma a partir de março
de 2010, a
segunda em 2011 e a última em 2012. Até a incorporação é escalonada.
Queremos deixar
claro, mais uma vez, que o Governo do PSDB - são quase 16 anos - tem essa
enorme dívida para com os educadores, pois essa política salarial não é decente
porque não repõe sequer perdas que estão na ordem de 27,28%, além de tirar
direitos adquiridos. Quando perde na Justiça, ainda quer fazer uma campanha com
fins eleitoreiros.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO -
PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público que nos honra com a presença,
normalmente e historicamente, quando alguém se refere a um Poder, sempre
menciona os Anais daquele Poder.
Hoje, quero fazer uma abordagem sobre o significado de Anais. Os Anais
contêm a coletânea dos discursos,
debates, tramitações e demais documentos envolvidos na dinâmica do Processo
Legislativo. Reúnem o
registro oficial de todas as sessões realizadas no decorrer do ano, no plenário
da Assembleia Legislativa.
Na semana passada, protocolei regimentalmente uma Proposta de Emenda
Constitucional- PEC- com 39 assinaturas. Porém, a propositura vai de encontro
com os interesses do Governo e, por isso, não foi publicada. Tenho interesse
que seja publicada e que meu pronunciamento seja registrado nos Anais desta
Casa para que, amanhã ou depois, os Srs. Deputados tenham condições de saber
sobre o que a mencionada PEC se refere.
Essa proposta foi protocolada às 14 horas e 30 minutos
do dia 24 de fevereiro . Neste mesmo dia, também protocolei duas emendas de
pauta ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2010. As emendas foram
publicadas, no dia 25 de fevereiro. Mas
a PEC não foi. Essa é a razão pela qual peço que o Sr. Presidente determine a
publicação de mencionada propositura, mesmo porque tive oportunidade, tão logo
a protocolei, de fazer o registro, junto à imprensa e aos órgãos que tinham
interesse nessa proposição. Jornais publicaram a notícia; esta Casa fica numa
posição bastante incômoda.
Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa. também faz parte
da base governamental. Quero citar uma frase do nobre Deputado Campos Machado,
que se aplica no presente momento: “Este deputado é aliado, não é alienado”.
Vamos aos fatos. Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa.
sabe bem, que a emenda à Constituição Federal nº41 de 2003 privilegiou o
funcionalismo de forma geral. Essa emenda estabeleceu que existem os
funcionários públicos e os “subfuncionários” públicos. Pois bem, mercê de tal
situação, tivemos um amplo debate nesta Casa. O Deputado Edson Aparecido, líder
do governo tucano na ocasião, assumiu um compromisso em nome do Governo. Era a
época do final do Governo Geraldo Alckmin, o Governo Serra deveria assumir logo
a seguir. Foi assumido um compromisso que não foi cumprido. Em decorrência disso,
protocolei uma emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio do
Governador e do Vice- Governador e dos Secretários de Estado no sentido de
melhorar o teto do funcionalismo. Foi feito um acordo nesta Casa entre o líder
do Governo, Deputado Barros Munhoz, com a interferência do nobre Deputado
Campos Machado, com a presença do Presidente Vaz de Lima, para que o projeto
fosse adaptado, com vistas a melhorar o teto do funcionalismo. A adaptação não
foi feita. Em decorrência disso, estive várias vezes com o Secretário da
Fazenda, Doutor Mauro Ricardo e conseguimos estabelecer um PR - Participação de
Resultados - que procurou diminuir o prejuízo de certa classe do funcionalismo-
os agentes fiscais de rendas. Em decorrência deste fato, foi minimizada a situação
desses profissionais, porém não foi feita uma equiparação com os juízes,
promotores e procuradores do Estado.
Estive várias vezes com o Secretário da Fazenda,
estabeleceram-se algumas simulações. Consegui que o Secretário da Fazenda
encaminhasse ao Secretário Aloysio Nunes Ferreira um estudo e fui em busca de
um entendimento com o Sr. Secretário Aloysio. Naquela ocasião, senti que o
Secretário Aloysio não estava entendendo bem a simulação que havia sido feita
pelo Secretário Mauro Ricardo. Conversei a respeito com o Deputado Vaz de Lima,
líder do Governo, estabelecemos que seria feita uma reunião entre o Secretário
Aloysio, o Secretário Mauro Ricardo, o Deputado Vaz de Lima, eu e alguém
indicado pela Secretaria da Fazenda. Depois de várias conversas, por ocasião do
início da legislatura deste ano, o Deputado Vaz de Lima e eu fomos conversar
com o Secretário Aloysio e marcamos para fevereiro próximo-passado para
discutirmos a matéria a que me refiro. Procurei, em telefonema feito ao
Secretário-Adjunto Jaime Gimenez, uma aproximação com o Secretário Aloysio, que
não deu resposta.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou no sexto
mandato. Alguma coisa que sempre me marcou foi a lealdade e a postura com que
trato meus pares e não posso ficar tranquilo, quieto, mediante esse abuso de
autoridade. Volto a repetir: não tomei essa iniciativa isoladamente. Fui de
gabinete em gabinete, Deputado Milton Flávio, só não pedi seu apoio porque
respeitei a orientação do seu partido, porém fui pessoalmente a 39 gabinetes,
não mandei nenhum assessor em busca do apoio a essa PEC. Sr. Presidente, peço a
V. Exa. que, com a máxima urgência, mande publicar essa proposta. Daqui a uns
anos, quem fizer uma pesquisa nos Anais desta Casa, terá prova de que respeitei
todos os trâmites. Se há uma coisa de que me orgulho é da dignidade e do
respeito que sempre tive com meus colegas. Espero que isso, ao longo dos anos,
seja hábito. Quero, neste aspecto, registrar três deputados: Vanessa Damo,
Fernando Capez e João Caramez que, antes de retirarem suas assinaturas, ligaram
para explicar que, em face da pressão do Governo, estavam retirando-as.
Sr. Presidente, passo a ler a PEC a que
me referi.
“Proposta
de Emenda nº ________, de 2010, à Constituição do Estado de São Paulo
Dá
nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo
e dá outras providências
A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 3º do
artigo 22, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Artigo
1º - O inciso XII do artigo 115 da
Constitucional Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo
115-
..................................................................................................................................................................................
XII-
em conformidade com o artigo 37, XI e § 12 da Constituição Federal, fica fixado
como limite único de remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração
direta, autárquica e fundacional, dos
proventos, pensões e de outra espécie remuneratória, percebidos
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, bo âmbito de todos os Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério
Público do Estado, das Procuradorias e Defensoria Pública, o valor do subsídio percebido mensalmente em espécie
pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando o
disposto neste inciso, aos subsídios dos Deputados Estaduais.
Artigo 2º - A Constituição do Estado
de São Paulo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fica
acrescida do seguinte artigo:
“Artigo
63 - Para os fins do disposto no inciso XII do artigo 115 desta Constituição, a
fixação do limite único da remuneração e do subsidio dos agentes públicos ali
referidos, nos termos do disposto no § 12 do artigo 37 da Constituição Federal,
far-se-á gradual e anualmente, a partir de 1º de janeiro de cada exercício, e
corresponderá a um percentual do valor do subsídio percebido mensalmente em
espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, até que seja
atingido o limite de 100% (cem por cento), obtido na seguinte conformidade:
I
- Para o exercício de 2011 será de 68% (sessenta e oito por cento) do valor do
subsidio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de
Justiça do Estado.
II
- Para os exercícios subseqüentes será o percentual fixado no exercício
anterior acrescido de 8% (oito por cento) do valor do subsídio percebido
mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado,
até atingir o limite estabelecido no caput.
Parágrafo único - O escalonamento previsto neste
artigo, por força do disposto no inciso XVII do artigo 115 desta Constituição,
não se aplica aos servidores e demais agentes públicos que percebam, na data da
promulgação desta Emenda., remuneração acima dos limites aqui fixados.”
Artigo 3º - Esta emenda constitucional
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2011.
Justificativa
A
presente Proposta de Emenda Constitucional encontra supedâneo nas disposições
do § 12 do artigo 37 da Constituição Federal, acrescido pela emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O
dispositivo facultou aos Estados, mediante emenda às respectivas Constituições
Estaduais e ao Distrito Federal., mediante a lei Orgânica, que fixassem limite
remuneratório único, no âmbito de qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas,
do Ministério Público do Estado, da Procuradoria e da Defensoria Pública, tendo
como paradigma necessário o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de
Justiça, e desde que este não excedesse a noventa inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal
Federal. É o que, igualmente se propõe na presente Proposta de Emenda.
Trata-se
de norma que prestigia a autonomia desse ente da Federação brasileira. Assim, cada Estado pode estabelecer o que se
convencionou denominar de 'subteto'.
O
que ora se propõe, visa evitar que servidores iguais tenham tratamento
desigual. Todos os servidores públicos do Estado de São Paulo são tratados,,
nos termos desta PEC, com isonomia, sejam eles professores universitários
oficiais da polícia militar, delegados, fazendários, médicos, advogados, dentre
outro, bem como abrange todos os servidores inativos de todas as categorias dos
servidores públicos do Estado de São Paulo. Antes da Emenda Constitucional
47/2005, este tratamento isonômico não estava autorizado.
Afora
o exposto, não existem motivos para vincular os vencimentos de cargos
preenchidos em caráter efetivo com os salários percebidos pelo Governador,
ocupante de cargo eletivo e transitório.
A
disposição constitucional transitória busca fixar patamares sucessivos de
graduação do subteto, sob o fundamento de que “quem pode o mais, pode o menos”,
visto que o constituinte poderia, de imediato, fixar a unificação dos subtetos.
Ao se escalonar o subteto, não se deixou de observar, evidentemente, a
determinação da Constituição Federal (art. 37, XI, in fine) que mandou aplicar,
com eficácia imediata, portanto, o limite do subteto no âmbito do Poder
Judiciário, Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Para
evitar um grande impacto ao tesouro paulista, sugerimos que a aplicação das
regras aqui propostas seja levada a efeito de forma escalonada.
Com
base nesses argumentos, coloco a presente proposição à apreciação dos nobres
pares, contando com a sua aprovação.
Deputados que
assinaram a PEC:
27. Padre Afonso Lobato
28. Edson Giriboni
29. Patrícia
Lima
30. Haifa
Madi
31. João
Caramez
32. Jorge
Caruso
33. Rafael
Silva
34. José Bittencourt
35. João Mellão
36. Mozart
Russomanno
37. Fernando
Capez
38. Otoniel Lima
39. Aldo Demarchi”
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT -
Por permuta com o nobre Deputado André Soares, tem a palavra o nobre Deputado
Milton Flávio.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, tenho enfrentado
nos últimos dias algumas dificuldades especiais com o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
Diferentemente do que faz
este Deputado, que
critica as suas ações e teses, o Deputado Giannazi não se satisfaz em tentar
desqualificar o Governo: ele coloca palavras na minha boca, atribui a mim posições e
decisões que ainda não tomei - diria que de maneira mal intencionada. Acho que o Deputado
Giannazi precisa corrigir-se. Ele não tem o direito de tentar, na incapacidade que tem
de responder a
este Deputado, atribuir posições e responsabilidades que não tenho.
Vou citar dois fatos, para não gastar este espaço que
tenho para falar com os cidadãos com um assunto que me parece muito árido. Ele
disse que este Deputado defendeu, ou pelos menos não se opôs à
criação do pedágio em Botucatu. Deputado Giannazi, V. Exa. mente. Quando este Deputado
assumiu o
mandato nesta
Casa, o
pedágio já havia sido estabelecido, a licitação já havia ocorrido e a empresa
vencedora já era conhecida. Em nenhum momento, fui chamado a me manifestar pelo Prefeito de
Botucatu, que era do PT, pelo Prefeito de São Manuel ou por qualquer
deputado ou liderança que discutiu ou se contrapôs à proposta do pedágio.
Portanto, não cabe a mim
nenhuma responsabilidade. Poderia dizer, maldosamente, que cabe
responsabilidade aos eleitores que, por não me trazerem para cá com mandato pleno,
tiveram que se louvar de deputados incompetentes como V. Exa., que não foi capaz de
cumprir a expectativa dos eleitores.
Quando assumi o mandato,
talvez na primeira reunião que
fiz foi com a Artesp para saber se existia algum espaço em que pudesse
transitar para
tentar reverter, minimizar ou corrigir aquela situação t. Tive a
confirmação do que estou dizendo agora: era um processo já consolidado e com empresa vencedora,
qualquer mudança
provocaria um recurso judicial e, mais do que isso, tudo o que vinha
acontecendo havia sido acordado com as lideranças à época, entre as quais não me incluí.
Em segundo lugar,
Deputado Giannazi, em nenhum momento este Deputado se manifestou sobre a
Polícia Militar. Todos os dias, desta tribuna, há deputados que falam para
a Polícia Militar com mais competência do que eu. Nunca me manifestei, nem a
favor, nem contra. Entendo que essa discussão que acontece em Brasília
diz respeito aos
deputados federais; não tenho voto nem influência lá. A única coisa que
imagino é que
no dia seguinte à aprovação dessa PEC, se isso ocorrer, nós, profissionais da
área da Saúde, os professores, os agrônomos e todos os demais vão pedir as mesmas condições, já que são
profissionais tão competentes e importantes para o Estado brasileiro quanto os
policiais militares. Esse problema não me diz respeito, não sou deputado
federal. Não vou discutir numa seara com a qual não tenho familiaridade e
influência.
Deputado Giannazi, V.
Exa. omite que o que o nosso Governo está fazendo com esse projeto é incorporar
uma gratificação que, se não é importante, representa 15% do salário do
professor. Digo mais uma vez: é possível que para V. Exa. isso não seja
importante, deputado que é. Volte para a sala de aula e V. Exa., talvez,
comece a valorizar esses 15%, que seguramente lhe farão falta.
Trarei a esta tribuna os
seus pronunciamentos, para mostrar que V. Exa. não tem compromisso nem com a sua
palavra, quanto mais com a verdade. Vamos ter tempo para discutir isso, se é
que V. Exa. vai ter tempo de discutir com seriedade ou vai preferir ficar em
conluio com os seus amigos, colocando garotos e garotas sentados ao chão para
fazer mais um filmete para passar aqui, na tentativa de fazer teatro e enganar
a população de São Paulo.
Vou falar de coisas
melhores, de coisas maiores, que dizem respeito ao Estado de São Paulo. Passo a
ler documento que me foi fornecido hoje pelo Secretário Lair. Pela manhã, ouvi na
Rádio CBN uma entrevista do Secretário e comemorei, Deputado Bruno Covas. Na sexta-feira, com a participação de V.
Exa., o nosso
Governo começou a
transferir as primeiras 160 famílias que vivem em áreas de risco na Serra do
Mar.
Governo do Estado inicia transferência de famílias da Serra do Mar
Primeiras 160 famílias de áreas de risco na Serra do Mar, em Cubatão,
mudam para apartamentos da CDHU em Praia Grande
A
desocupação dos bairros-cota e outras áreas de risco na Serra do Mar, em
Cubatão, começou. Hoje, 26 de fevereiro, 160 famílias estão recebendo as chaves
de apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Praia Grande. O
novo endereço delas será o Conjunto Habitacional Andorinhas, na Rua Treze, 794,
no bairro Vila Sônia. As primeiras quatro famílias mudam ainda hoje. O
secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl,
participa da cerimônia de entrega, às 12 horas, no próprio conjunto.
A
prioridade na transferência foi para moradores que vivem em áreas de risco de
deslizamento, perigo agravado devido às fortes chuvas dos últimos meses, nos
bairros Cota 200, Cota 95/100 e Pinhal do Miranda. A CDHU ofereceu imóveis nos
municípios de Peruíbe, Itanhaém, Praia Grande, além de unidades na Capital e na
Região Metropolitana de São Paulo. O Programa de Recuperação Socioambiental da
Serra do Mar prevê a remoção de mais de cinco mil famílias e a urbanização de
áreas desmembradas do parque.
Com
46 metros
quadrados de área construída, os imóveis do conjunto
Andorinhas têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e
varanda. A CDHU investiu R$ 7,3 milhões no empreendimento. São dez prédios de
quatro andares em um condomínio fechado, com um centro de apoio comunitário,
churrasqueira, playground, guarita, estacionamento e tratamento paisagístico.
A
mudança representará um salto de qualidade de vida. Além de deixarem áreas de
risco, as famílias passam a contar com infraestrutura urbana completa. A Vila
Sônia dispõe de creches, escolas, postos de saúde, supermercados, farmácias,
delegacia de polícia, centros de integração social e para prática de esportes e
rede de transporte público acessível para rápida locomoção municipal e
intermunicipal.
O
Programa Serra do Mar - O risco à vida causado pela ocupação irregular de
locais suscetíveis a acidentes ambientais, como escorregamentos de terra, e a
ameaça aos ecossistemas da região levaram o Governo do Estado de São Paulo a
lançar, no início de 2007, o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do
Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica. Trata-se de um dos principais
projetos do Governo de São Paulo para promover a conservação, o uso sustentável
e a recuperação ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar no Estado.
O
programa é uma ação conjunta das secretarias da Habitação, do Meio Ambiente, de
Segurança Pública, da Casa Civil, de Energia e Saneamento, de Desenvolvimento,
de Justiça e de Economia e Planejamento. Participam também a Coordenadoria
Estadual da Defesa Civil, a Procuradoria Geral do Estado e a Prefeitura de
Cubatão. Ao todo, 5.350 famílias deverão deixar áreas de risco ou de
preservação ambiental. Além da oferta de moradias em outros municípios, a CDHU
está construindo três bairros em Cubatão: o residencial Rubens Lara, no Jardim Casqueiro,
o Parque dos Sonhos e a Vila Harmonia, que somam 3.580 moradias. Até 2012, o
governo do Estado vai investir R$ 850 milhões nessas ações.
Logo
no início do programa, em abril de 2007, foi feito o "congelamento"
da área para conter a expansão habitacional e coibir crimes ambientais. O
trabalho de patrulhamento é feito 24 horas por dia pela Polícia Ambiental, que
controla a entrada de material de construção, impede ações de desmatamento e
movimentação de terra (como cortes em encostas), a caça de animais e promove a
segurança da comunidade.
A
CDHU contratou um "levantamento aerofotogramétrico" da Serra do Mar.
As imagens, por meio de fotografias aéreas, permitiram o mapeamento do local,
com delimitação das áreas residenciais e de preservação ambiental. Esse
registro permite o monitor o congelamento do local. O trabalho também apontou a
dimensão do desmatamento da floresta e está auxiliando no planejamento e
execução das ações para proteger e preservar a serra. O registro fotográfico
foi feito desde Cubatão até Ubatuba. A área fotografada mede 200 quilômetros
quadrados.
De
posse desses dados, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da
Universidade de São Paulo, elaborou laudos que definiram as áreas passíveis de
urbanização ou desocupação. Os estudos também apontaram os locais mais afetados
pelo desmatamento que precisam ser devolvidos à sua condição original.
A
CDHU também promoveu o mapeamento das condições socioeconomicas da população
local. A Companhia fez um arrolamento e cadastramento que permitiu identificar
o número exato de imóveis e pessoas existentes e conhecer o perfil
socioeconômico das famílias.
Fase
de obras - Cerca de um ano após o lançamento, o Programa da Serra do Mar já
entrava em sua fase de obras. Em 2008, foi iniciada a terraplenagem do terreno
no Jardim Casqueiro, em Cubatão, onde está em construção o Residencial Rubens
Lara, um futuro bairro projetado pela CDHU com 1.840 apartamentos e casas,
escolas, comércio, áreas de lazer, posto policial e infraestrutura urbana
completa com redes hidráulica, elétrica, de telefonia e de gás, iluminação
pública, guias, sarjetas e pavimentação, paisagismo, cercamento e sistemas de
lazer.
Em
setembro de 2009, concluída a terraplenagem, começaram as obras de edificação
das moradias. A CDHU investirá R$ 175,2 milhões na obra. Será um empreendimento
diferenciado, com várias tipologias: prédios grandes, pequenos, casas
assobradadas, casas térreas e moradias conjuntas com comércio. As moradias
terão o novo padrão construtivo da CDHU, que incorpora melhorias como o
terceiro dormitório, azulejos na cozinha e no banheiro, medidor individualizado
do consumo de água, revestimento nos pisos de todos os cômodos, aquecedor solar
para água do chuveiro e pé-direito ampliado de 2,4 para 2,6 metros.
Especificamente nas casas, as melhorias incluem também laje, cobertura na área
de serviço e muro divisório.
A
CDHU também já licitou as obras de reurbanização de áreas nos bairros Cota
95/100, Cota 200, Pinhal do Miranda e Fabril. Eles receberão redes de água,
esgoto e drenagem, abertura de ruas, calçadas, pavimentação e a instalação de
equipamentos públicos como escolas, posto de saúde, de segurança, além de
outros serviços como iluminação, telefone e a coleta de lixo. Além disso, todos
os moradores terão a escritura definitiva do seu imóvel.
SH/CDHU
- Comunicação Social
Fones:
(11) 2505.2490/2482
Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
Homenageio V. Exa. porque
sei do trabalho que tem tido na luta para que o nosso Governo retirasse essas 160 famílias de áreas de risco. Até o
final do ano, cinco mil famílias deverão
ser retiradas de uma área que, se não cuidada, poderia produzir, em escala maior, o que vimos em Angra dos Reis e em outras
áreas por conta da ineficiência, por conta da falta de atividade e de iniciativa de governos
anteriores.
O nosso Governo percebeu
o risco, fez um diagnóstico correto. Independentemente dos partidos, chamou os prefeitos
da região e fez um projeto global, que vai resolver uma questão histórica. O nosso
grande Governador Mário Covas começou a surgir na política brasileira quando houve um deslizamento em Santos.
Ele, engenheiro concursado, de calça arregaçada, de braços descobertos,
foi ao morro e durante dias seguidamente lutou para salvar vidas e recuperar a
encosta. Portanto, V. Exa. tem uma
história familiar nessa luta. Essa situação não é de hoje, mas o nosso Governador José Serra fez
o que tinha que ser feito.
Quero comemorar porque
não é fácil resolver, na região da Serra do Mar, problemas dessa natureza. Muitas dessas áreas são
inservíveis para a construção de casas populares. As boas áreas já estão
ocupadas por indústrias, por residências e as que sobraram são extremamente caras ou
são áreas de preservação ambiental. Portanto, o nosso Governo teve enorme
dificuldade para encontrar essas áreas, mas buscou, trabalhou e no prazo que
havia prometido começa a fazer a remoção das famílias.
O SR. Bruno Covas - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado Milton Flávio, V. Exa. está coberto de razão. Enquanto no
Município de Angra dos Reis, no começo deste ano, houve um incidente muito
triste, em que
diversas
famílias perderam entes queridos por causa de deslizamentos, o Governador José
Serra enfrentou a fundo essa questão. Durante anos, negociou a retirada das famílias. Houve o início das obras, o conjunto
habitacional Rubens Lara, que está sendo construído no Município de Cubatão. Algumas famílias estão
sendo removidas para outros municípios da Baixada Santista e até para
municípios da Grande São Paulo. Enquanto muitos políticos utilizaram essa obra
para incitar as famílias a não aceitarem a remoção, para incitar as
famílias a se manifestarem contra o Governador, contra o Coronel Éclair, contra
Rubens Lara, contra Edmur Mesquita.
É muito triste
ver aqueles que fazem discurso, que defendem a população, pensarem na questão política e
eleitoral, e não pensarem no bem-estar das pessoas que não podem e não devem
morar nessas áreas de risco. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Eu é que agradeço, Deputado Bruno
Covas, e fico feliz que V. Exa. estivesse no plenário porque, ao homenagear V.
Exa., homenageio o nosso Governador Mário Covas. Mas também homenageio,
particularmente esse Governador corajoso, porque o Deputado Bruno Covas nos
remete a uma situação que é inaceitável de lideranças, muitas das quais
frequentam esta Casa, usam esse microfone e tentaram durante muito tempo fazer
com que a população não aceitasse, a pretexto de que isso não aconteceria, e
que inclusive chegaram aqui a dizer que o nosso Governo pretendia, abrindo as comportas
da represa de Henry Borden, inundar Cubatão para provocar tragédias, e para
tirar a população de áreas que eram interessantes.
Irresponsabilidade! O que eles queriam eram vítimas, cadáveres putrefatos
para poder usar no momento da eleição. Mas isso não aconteceu e as cinco mil
famílias, graças a Deus, e ao trabalho competente do Secretário de Habitação
Lair Krähenbühl e do nosso Governador, poderão, até o final do ano, viver nas
suas residências com a segurança que todo brasileiro e paulista merecem.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Esta Presidência anuncia a
presença de dois jovens, Sr. Flávio Abbasi, do PSDB de Itanhaém, e o Sr.
Henrique Garzon, Presidente da Juventude do PSDB de Itanhaém, acompanhados do
nobre Deputado Bruno Covas. Sejam bem-vindos nesta Casa de Leis.
Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.)
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, estive analisando e pensei: se alguém
está com câncer de próstata tenta procurar o Dr. Srougi nessa hora difícil. Ele
é considerado a melhor pessoa para cuidar do câncer de próstata. Seja em
qualquer área, numa hora difícil, e ainda mais para administrar, verificaremos
o que a pessoa fez no passado, a sua história. Para cuidar de um serviço,
humilde até, na área de Urologia ou outra qualquer, escolhemos o melhor
profissional: da USP.
Este ano terá eleição para presidente e para governador. Há dois
candidatos à Presidência da República: José Serra - que ainda não declarou
nenhuma vez que é candidato - e Dilma Rousseff, que há seis anos faz campanha
para Presidência. Se verificarmos a história de toda a vida pública de José
Serra, vemos que ele foi Secretário de Franco Montoro; pegou um governo de
Estado quebrado graças aos estragos do Governador Maluf, mas foi endireitado;
foi Senador; foi Ministro. Todos conhecem suas lutas. Citarei apenas dois
exemplos: remédio para Aids e genéricos. Até hoje o povo brasileiro consegue
comprar remédios genéricos no Brasil, e quando José Serra foi Ministro da Saúde
houve quebra de patente anti-Aids no mundo todo. Depois endireitou a Prefeitura
de São Paulo. Agora, como Governador, veja o que ele fez apenas na área de
Transporte para o Estado de São Paulo. Esse é o seu currículo.
Do outro lado, a candidata Dilma Rousseff: não vejo no seu currículo onde
ela tenha trabalhado. O nosso Presidente Lula chama-a de mãe do PAC. Tudo não
passa de maquiagem, camuflagem. Veja a manchete na “Folha de S.Paulo”: “Governo
maquia dados e esconde atraso do PAC.” Noventa por cento das obras do PAC são
apenas discurso. Falam em inauguração de universidades, de estradas. Mas
inauguração de quê? Pedra?
É por isso que a população declara José Serra como candidato. Ninguém é
bobo. Muitas vezes o povo vota errado porque é mal informado. Por isso, vamos
mostrar o currículo de cada um. Quando a Unesp, a Unicamp, a USP ou qualquer universidade deseja
contratar um professor vai verificar o currículo, seu conhecimento, a sua
história. Ninguém vai conseguir ser contratado porque é amigo de alguém. Isso
não existe, não adianta. Pode ser excelente, mas precisamos conhecer a sua
competência. A população, sem dúvida, enxergará isso. Para um cargo de
presidente da República não pode haver nenhuma dúvida. Precisa ter, com
certeza, experiências.
O Governador José Serra não se declarou ainda candidato porque precisa
governar o Estado de São Paulo,
que está cheio de problemas. Parabéns pela conduta. Governador eleito precisa
governar, não pode ficar fazendo campanha o ano todo. Mais ainda, Deputado
Milton Flávio, José Serra terá como parceiro Geraldo Alckmin. A oposição não
tem candidato e fala mal de Geraldo Alckmin. Mas, no final, é essa a dupla que
sairá daqui de São Paulo. E São Paulo vai mostrar para o Brasil todo como é que
se governa. Pode falar o que for, mas são quatro mandatos elegendo o mesmo
grupo político: Covas/Alckmin, Alckmin/Serra e de novo Alckmin. Com essa
dobradinha Serra/Alckmin, São Paulo vai ter o que merece, porque São Paulo
banca o Brasil. A renda “per
capita” de São Paulo na área da Saúde é menor que o de Alagoas. Lá, o melhor
hospital coloca num ônibus ou avião paciente para fazer transplante aqui em São Paulo,
para tratar câncer aqui em São Paulo. No que diz respeito a tecnologia, São
Paulo é que banca o Brasil. O Centrinho de Bauru - muita gente não sabe -
atende apenas 30% do Estado de São Paulo. Setenta por cento é atendimento para
pessoas que vêm de outros estados do País. Essa dobradinha Serra presidente da
República e Alckmin governador vai ajudar São Paulo porque nós merecemos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
Vocês que estão me assistindo vão ver propaganda na televisão falando da
mãe do PAC, mas isso é maquiagem. A própria imprensa está falando isso. É como
o Programa Fome Zero. O nome pegou? Pegou, mas procurem saber se a sua região
foi beneficiada com alguma obra do PAC. Na minha região, a única cidade que
conseguiu obras do PAC foi Lençóis Paulista, que emprestou dinheiro da Caixa
Econômica Federal. Isso é obra do PAC? Isso é marketing para a candidata que
está sendo apresentada como a mãe do PAC. O verdadeiro PAC está aqui no nosso
Estado. Só na nossa região, 40 cidades foram beneficiadas com obras de saneamento.
Foram 50 milhões para cidades com menos de 50 mil habitantes. Isso, sim, é
dinheiro a fundo perdido. O que Serra fez para este Estado é visto na sua
cidade, no seu bairro. E Dilma, o que fez pelo Estado de São Paulo? Isso é que
precisamos debater. Se alguém lhe perguntar onde fica Bauru ela não saberá
responder.
Portanto, os paulistas devem votar em peso no nosso candidato, que se
Deus quiser será José Serra, homem experiente e com gabarito para ser um
presidente da República.
Quero saber o que ela conhece
de São Paulo. Não adianta seu
mestre gozar de uma popularidade muito grande. Ela é que terá de pilotar o
avião.
Aqui em São Paulo o PT vai terceirizar a candidatura a
governador, vai trazer Ciro Gomes para São Paulo porque eles não têm candidato.
Ninguém quer sair candidato para se queimar mais uma vez.
Voltaremos mais vezes para falar quem é o nosso candidato e o que fez e o
que fez a outra candidata, qual seu currículo no trabalho do dia a dia.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga, por permuta de tempo com o nobre Deputado Alex
Manente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos assiste das
galerias, teremos um ritmo muito acelerado nestas eleições por conta dos
tucanos. A tendência é aumentar cada vez mais os debates em relação ao processo
eleitoral nacional.
Lamentavelmente vivemos ainda num Brasil com muito preconceito. O nosso
partido tem pregado a participação e a presença das mulheres nas instâncias
partidárias, seja no processo eleitoral na esfera municipal, estadual e
nacional, seja nas direções partidárias.
Honra-nos muito termos a Ministra Chefe da Casa Civil
coordenando os principais programas e projetos do Governo Federal. É verdade
que sete anos atrás quando apresentávamos a candidatura do Presidente Lula
também enfrentávamos o preconceito. O PSDB abordava de forma dissimulada a
formação do Presidente Lula. Acredito que ainda hoje o ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso tenha raiva por não entender a lógica de um Presidente que não teve
condições de sentar num banco universitário realizar muito mais do que o seu
governo. É importante dizer isso porque o debate eleitoral vai ser colocado no
sentido de comparar governos e nós queremos comparar. O PSDB vai mostrar seu
preconceito contra a participação das mulheres na política, vai falar que a
Dilma é guerrilheira, vai falar que a Dilma participou da ditadura, enfim, fará
o debate da forma que lhe convier e nós iremos qualificar no momento adequado o
quanto a Ministra Dilma contribuiu para a democracia no nosso País e tem
contribuído para dar sequência a uma série de projetos importantes que hoje ela
coordena no Governo Federal. Nós vamos fazer este debate com muita
tranquilidade.
Será comum a cada pesquisa apresentada apontando a
ascendência da ministra os tucanos, o DEM - que é o DNA do PSDB - e o PPS - que
é o DNA júnior do PSDB - fazerem o debate e nós faremos com toda
responsabilidade e seriedade a nossa parte. Se hoje o Presidente Lula tem 80%
de aprovação junto aos eleitores brasileiros é porque há reconhecimento de que
o Governo Federal tem concretizado os projetos apresentados no seu programa de
governo. Conseguimos criar mais de 14 milhões de empregos, a nossa economia
está numa situação muito boa, os investimentos nos programas sociais do Governo
Lula estão sendo feitos com sucesso. Vamos ver se o PSDB vai dar seqüência a
esses projetos se por ventura vier a governar o Brasil.
Não queremos mais o processo de privatização que tivemos no governo do
PSDB lá atrás. Queremos, acima de tudo fortalecer o Estado, queremos que ele
seja o indutor das políticas públicas do nosso país. Faremos esse debate com
toda responsabilidade. Então, não vamos aceitar indagações e visões de caráter
preconceituoso contra as mulheres. No dia 8 comemoraremos, sem lutas, o Dia
Internacional da Mulher, e as mulheres brasileiras, hoje, colocam-se no papel
desafiador de presença no mercado de trabalho e ocupam um espaço importante de
fortalecimento de seu lar. Não tenho dúvida alguma de que a ministra Dilma
Rousseff, que hoje coordena os principais programas do governo federal, é um
exemplo para o nosso país e para a América Latina.
Mudando de assunto, Sr. Presidente, quero dizer que tenho pautado meu
mandato na temática do meio ambiente. Acompanhei durante muitos anos o debate
da Lei Específica da Guarapiranga e da Lei Específica da Represa Billings. No
dia 4 de junho do ano passado aprovamos a Lei Específica da Represa Billings
porque entendemos que aquele manancial tão importante para o abastecimento
público da região metropolitana tinha que ter uma lei estadual que pudesse
organizá-lo.
Há outra questão que quero registrar desta tribuna e até cobrar do
governo do estado, principalmente do secretário de Estado do Meio Ambiente,
Xico Graziano. Sabemos que a câmara técnica, o Consema, está discutindo, está
fazendo diagnóstico com relação à cabeceira do Alto Tietê, a sua lei
específica. Ontem visitei a região do Alto Tietê - Suzano, Mogi das Cruzes,
Biritiba Mirim, Salesópolis -, e uma das questões que os vereadores colocaram
com muita contundência é uma discussão mais ampla com relação à Lei Específica
da cabeceira do Alto Tietê. Entendemos que esse processo não pode ser feito de
afogadilho, mas é importante fazermos rapidamente não só esse diagnóstico mas
ao mesmo tempo estabelecermos iniciativa de aprovar essa lei que poder ser novo
marco para essa região que classificamos como a grande caixa d’água do Estado
de São Paulo que fornece água para toda a região metropolitana. É fundamental a
aprovação dessa lei não só para definir o novo marco do sistema manancial dessa
região mas também para o fortalecimento dos municípios do Alto Tietê.
Ontem assumi compromisso no sentido de fazer uma intervenção sobre esse
tema, o que estou fazendo agora, para reafirmar o nosso compromisso de
estabelecer um amplo debate seja através de frentes parlamentares, seja por
intermédio de deputados que atuam na região, como José Candido, que mora em
Suzano que atua nesse município e no Alto Tietê, como Luis Carlos Gondim, que
mora em Mogi das Cruzes, e possamos fazer um grande debate e a defesa de
potencial tão importante e significativo como o Alto Tietê.
Finalizando, Sr. Presidente, estou aqui com o jornal “Mogi News”, que
completou 5 mil edições, e o Sidney Antonio de Moraes é seu diretor-presidente.
É um importante veículo de comunicação da região do Alto Tietê, faz um
jornalismo muito sério, correto, responsável e eu não poderia deixar de fazer
esse registro.
Isso também porque
defendemos uma imprensa livre para as prestações de contas da região, uma
imprensa como instrumento fortalecedor dos municípios do nosso Estado, e o
“Mogi News” contribui de forma importante para todo o Alto Tietê. Minhas
felicitações ao diretor-presidente Sidney Antonio de Morais pela competência, a
todo o grupo de funcionários do jornal que exerce papel significativo naquela
região.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON GIRIBONI - PV - Por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Morais,
tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar de
dois temas que hoje foram objetos de ações tomadas por este deputado nesta
Casa. Ontem eu comentei que havia feito uma visita, para mim bastante
importante, à Fundação Dorina Nowill, que é uma fundação para cegos que, há
praticamente 65 anos, faz um trabalho exemplar em todo o Brasil. Essa fundação
localizada muito próxima da Assembleia, numa rua paralela à Av. Sena Madureira,
há aproximadamente 65 anos vem trabalhando muito para que o método Braile fosse
introduzido no nosso país, divulgado, e permitisse que um conjunto enorme de
brasileiros com deficiência visual grave deixassem de ser analfabetos e
pudessem evoluir, ascender nessa sociedade que é, em muitos momentos,
extremamente preconceituosa.
Essa preocupação com a inclusão de parcelas
importantes da população tem sido também preocupação do nosso Governador José
Serra, que por decreto criou em São Paulo o selo da diversidade, que num primeiro
momento busca identificar e, em seguida, credenciar as empresas que na sua
atividade têm a preocupação de incluir pessoas que, pela sua diversidade, são
excluídas em outras instituições.
No final do ano passado conseguimos fazer a primeira entrega do selo da
diversidade para 24 empresas que acreditam nesse trabalho pela diversidade, que
respeitam os desiguais seja por uma decisão divina - por exemplo, aqueles que
nascem com deficiência, sejam aqueles que têm etnia diferente, sexo diferente,
porque sabemos que no nosso país as mulheres são discriminadas, principalmente
as mulheres negras, que ganham muito menos do que seus maridos, e também
aqueles que têm orientação diversa, para citar minimamente grupos que são
facilmente reconhecidos.
Depois dessa premiação protocolamos aqui um projeto de lei. Havíamos
sugerido ao governador que ele mesmo fizesse isso, afinal de contas essa é uma
iniciativa sua, mas ele delegou a nós outros dizendo que essa é uma iniciativa
que pode ser do próprio Legislativo, faz você. O que mostra inclusive o
desprendimento do governador, que abre mão de um mérito seu para que um
deputado, eventualmente acreditando na sua proposta, fizesse esse trabalho.
Ontem assumi compromisso com a Fundação Dorina Nowill no sentido de que a
partir do conhecimento das dificuldades por que passava, dos desafios que
enfrentava eu seria um colaborador.
E hoje vamos protocolar um projeto de lei que torna
obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais em nosso estado, sobretudo
em bares, restaurantes e similares, seja disponibilizado cardápio impresso em
braile para que o cidadão deficiente visual possa, ele próprio, escolher aquilo
que pretende comer e beber. No passado, no McDonald’s, havia um cardápio
impresso em braile colocado na parede. Hoje vi lá que eles estão imprimindo
cardápios individuais para que na própria mesa respeitosamente o cidadão possa
consultar o que é oferecido, qual é a composição do lanche e qual o custo do
produto. O município de São Paulo já aprovou essa lei, embora tenha a impressão
de que ela não é seguida. Fiz uma provocação dizendo que um dia à noite vou
colocar óculos escuros e vou pedir cardápio em braile. Duvido que
os estabelecimentos comerciais vão me oferecer. Essa é uma luta cotidiana que
temos que fazer.
A segunda questão - e acabei de assinar um
requerimento - é a preocupação com os institutos de pesquisa, particularmente
com o Ibope. Fiquei sabendo que durante o apagão, quando não havia nenhuma
televisão ligada, eles conseguiram detectar índice de audiência de uma
determinada rede de televisão. Na semana passada, segundo informações que
constam hoje no jornal “Diário de S.Paulo”, a mesma rede estava em manutenção
de madrugada e o Ibope conseguiu dar picos de 4% de audiência no horário em que
as televisões estavam desligadas.
Isso é preocupante porque todos sabemos que os
brasileiros são muito motivados e mobilizados pelas pesquisas de opinião, sejam
elas eleitorais ou não. Não é por outra razão que é costumeiro você assistir na
televisão, sobretudo empresas que vendem produtos de consumo rápido, por
exemplo cervejas, mostrarem que nas pesquisas aquela cerveja é a preferida. Por
quê? Porque isso dá uma certa garantia ao cidadão, sobretudo àquele que tem um
menor grau cultural, e ele se sente protegido quando a pesquisa é feita por um
instituto reputado.
A “Folha de S.Paulo” de hoje mostra claramente que
vários dos instrumentos que vêm sendo usados por esse instituto estão sem
manutenção, defasados, desligados ou com mau funcionamento, o que eventualmente
poderia “justificar” alguns resultados esquisitos que eles têm publicado. Como
esses que acabei de citar.
Protocolei um requerimento à Comissão de Defesa do
Consumidor para que seja convocado o presidente do Ibope, Carlos Montenegro,
para vir nos esclarecer até que ponto a falta desses aparelhos, ou falta de
manutenção, pode estar prejudicando ou falseando os resultados que são
apresentados à população.
Estou dizendo isso porque gostaria de ir além. Sei que
nesta Casa outros deputados em outros momentos já questionaram a idoneidade de
institutos de pesquisas, que em muitos momentos trabalham na direção dos seus
produtos ou dos seus contratantes. Mas é o cidadão brasileiro, é o cidadão
paulista que muitas vezes é levado a errar por conta dessas pesquisas se não
são feitas com seriedade. E é nosso dever constitucional fiscalizar, na defesa
da sociedade, aquilo que eventualmente possa estar sendo feito de lesivo e que
eventualmente dirige essa sociedade para locais e para opções que não são as
melhores.
Finalmente, vou dar uma palhinha para aquilo que dizia
o nobre Deputado Pedro Tobias. Acho que o processo eleitoral vai permitir uma
discussão acalorada entre os candidatos. Não fico muito preocupado porque não
estou entre aqueles que se preocupam com o passado de luta democrática da
ministra. Pelo contrário. Fiz parte dessa história como fez parte dessa
história o nosso governador. É claro que com posições um pouco diferentes, em
função das opções e limites pessoais. Mas não será essa a discussão que
pretendo fazer. Não concordo com a fala do deputado do PT que sucedeu a Pedro
Tobias, que disse que o PSDB é preconceituoso em relação às mulheres. Não é
verdade. Temos uma governadora mulher no Rio Grande do Sul e tivemos como
candidata a vice do José Serra uma mulher. Portanto, não é esse partido que tem
dificuldades. Pelo contrário. Antes de outros, inserimos as mulheres na chapa
majoritária com a qual disputamos a eleição e na chapa do PT não tinha
mulheres, e não dissemos que isso era preconceito. Mas vamos discutir sim, de
maneira aprofundada, aquilo que efetivamente fez a eventual candidata. E quero
aqui, mais uma vez, defender a posição do nosso governador que se recusa a se
colocar como candidato enquanto estiver no exercício do governo do Estado de
São Paulo. Recentemente presenciei a inauguração da ampliação do hospital do
Rim e tenho visto os repórteres cobrando dele manifestações no plano nacional.
Ele diz: “Estou aqui inaugurando uma Etec, estou aqui inaugurando a ampliação
do Hospital do Rim, estou aqui entregando um conjunto habitacional e não vou
falar da política nacional. Nesse momento, sou governador do estado”.
Quero dizer que como paulista e como cidadão comemoro
essa situação, até porque a legislação estabelece o momento oportuno para que
essa discussão se faça e ele ainda não chegou.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Está
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ROBERTO MORAIS -
PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
que nos assiste e nos ouve, funcionários da Assembleia Legislativa, venho a
esta tribuna para fazer um relato.
Na semana passada, em uma
comitiva da cidade de Piracicaba presidida pelo Prefeito Barjas Negri,
estivemos na Coréia do Sul. Visitamos Seul, Ussan e outras cidades. Lá foi
sacramentada a vinda da montadora de carros Hyundai para a nossa cidade. Essa
empresa vai ocupar uma área de um milhão de metros quadrados no distrito
industrial Uninorte.
No dia 28 de dezembro, ao
lado do Prefeito Barjas Negri, do Deputado Mendes Thame e do Secretário Geraldo
Alckmin, assinamos um convênio de 52 milhões com o governo do estado para
montar um parque automotivo na Cidade de Piracicaba. A infraestrutura vem do
governo do estado graças à sensibilidade do Governador José Serra, do
ex-governador e atual Secretário Geraldo Alckmin, em parceria com a prefeitura
de Piracicaba, para que pudéssemos ter a implantação desse distrito industrial.
Diante disso, já começou o trabalho de terraplanagem para a empresa Hyundai.
“No
Brasil, nossa marcha será de Campinas a São Paulo, de 8 a 18 de março. Estamos nos
organizando a partir dos nossos estados e movimentos nacionais. A marcha será
um momento de anunciar e debater com a sociedade nossa plataforma e de buscar
avanços e mudanças nas políticas no sentido de reverter a desigualdade e discriminação
em que ainda vivemos.
A
ação estará marcada por um forte processo de auto-organização e trabalho
coletivo, no qual juntas nos responsabilizaremos pelo conjunto das tarefas
necessárias. As militantes estão organizadas em comissões de cozinha, infraestrutura,
segurança, saúde, comunicação, formação e cultura, fruto de um trabalho
preparatório de mais de um ano.
Serão
11 dias juntas, em que estaremos em mobilização, debate e formação. Pois
acreditamos que só a partir de nossa organização e mudança da consciência do
conjunto da sociedade é que conquistaremos as mudanças que sonhamos.
A
programação inclui debates, rádio itinerante, atividades culturais, debates e
panfletagens nas cidades. E sempre muita batucada!!! A partir do dia 9,
iniciaremos nossa marcha pela manhã e à tarde faremos atividades de formação.
De Campinas vamos a Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista,
Cajamar, Jordanésia, Perus, Osasco e chegaremos a São Paulo dia 18, onde será
realizado um grande ato de encerramento da ação.
Programação
das Atividades de Formação
Dia
8 (Segunda) – Campinas: Lançamento da 3ª ação Internacional da MMM, marcando os
100 anos do Dia Internacional de Luta das Mulheres.
Dia
9 (Terça) – Valinhos: Trabalho doméstico e de cuidados: um debate sobre a
sustentabilidade da vida humana, seguida de debate sobre a história da Marcha
Mundial das Mulheres e suas lutas.
Dia
10 (Quarta) – Vinhedo: Painéis temáticos sobre Economia Solidária e Feminista,
Saúde da mulher e práticas populares de cuidado; Sexualidade, autonomia e
liberdade; Educação não sexista e não racista; Mulheres negras e a luta
anti-racista; Mulheres indígenas; A mídia contra-hegemônica e a luta feminista;
A mercantilização do corpo e da vida das mulheres; Prostituição; Mulheres, arte
e cultura.
Dia
11 (Quinta) – Louveira: Trabalho das mulheres e autonomia econômica, com a
presença de Helena Hirata.
Dia
12 (Sexta) – Jundiaí – Soberania Alimentar, justiça ambiental e luta por
território.
Dia
13 (Sábado) – Várzea Paulista: Ato público com lançamento de livro sobre o
histórico do 8 de março, debate sobre o histórico do movimento feminista e show
cultural.
Dia
14 (Domingo) – Cajamar: A luta contra a violência sexista.
Dia
15 (Segunda) – Jordanésia: Maternidade como decisão e não como destino: debate
sobre nossas experiências.
Dia
16 (Terça) – Perus: Pás e desmilitarização; debate sobre a luta pela
transformação da sociedade com Aleida Guevara, lutadora cubana, filha de Che
Guevara
Dia
17 (Quarta) – Osasco: Integração dos povos como alternativa e o papel do Estado
Dia
18 (Quinta) – São Paulo: Encerramento com ato público
*Programação
cultural: ao longo dos dias, articuladas às atividades de formação, haverá
exibição de filmes, música, poesia, teatro e apresentações culturais dos
estados.
Mulheres
em marcha até que todas sejamos livres!
Em
2010, realizaremos a 3ª ação internacional da Marcha Mundial das Mulheres.
Nela, militantes de dezenas de países realizarão jornadas de luta para
transformar o mundo e a vida das mulheres. Neste momento, reforçamos a solidariedade,
como está expressa em nosso chamado: "Seguiremos em marcha até que todas
sejamos livres!".
Marchamos
para denunciar as relações de opressão sobre as mulheres, machistas e
patriarcais. Elas são estruturantes do capitalismo, que também é racista,
lesbofóbico e depredador da natureza.
Marchamos
em luta contra a mercantilização das nossas vidas, sexualidade e corpos. Para
denunciar a exploração do trabalho reprodutivo e produtivo das mulheres, e que
concentra a riqueza na mão de poucos. Marchamos pelo fim da violência contra as
mulheres e dos conflitos armados. Contra a privatização dos recursos naturais e
dos serviços públicos, a destruição e controle dos nossos territórios;
marchamos a favor da reforma agrária, da soberania alimentar e energética.
Aqui
no Brasil, estaremos reunidas mulheres de todos os cantos do país, urbanas e
rurais, negras, brancas e indígenas. Temos, porém, uma identidade e objetivos
comuns: o desejo de superar a injusta ordem atual que provoca violência e
pobreza. O mundo que queremos se baseia na igualdade, liberdade, justiça, paz e
solidariedade. Nele, autonomia, autodeterminação e solidariedade são os pilares
da organização da sociedade. Some-se à nossa ação! Mulheres em movimento mudam
o mundo!”
Devo dizer que a promotora,
durante aquela audiência pública, abriu inquérito civil público em relação à
Emae, Empresa Metropolitana de Águas e Energia, porque era profundo o
desconhecimento e a desarticulação entre o Daee, a Sabesp e a Emae, inclusive o
Daee dizendo que não sabia se havia rios assoreados, ou não, naquela região.
Então estou dizendo que o Estado deveria ter aberto as comportas muito
antes, deveria tê-lo feito já no final de outubro, início de novembro, porque
sabemos que os índices estavam acima de 85,8% e já é recomendado isso. Só que
deveria tê-lo feito seguindo as instruções do Consema e combinado com a
prefeitura, o que não fez. É sempre o estilo autoritário e depois quer falar
inverdades.
A outra questão é sobre a Serra do Mar, os bairros-cota que aliás
acompanho há muitos e muitos anos, teve no ex-Deputado, já falecido, Rubens
Lara, quando foi encarregado daquela ação junto aos bairros, a apuração de
estudos que mostravam a necessidade da saída de duas mil famílias de lá. Devo
dizer que a única coisa eficiente que o Governo do Estado fez até então foi o
congelamento da área, que foi eficiente, sim, e não houve mais ocupação. Mas,
de repente, Seu Xico Graziano é tomado por um delírio e resolve dizer que a
samambaia é uma planta atípica do Parque Estadual da Serra do Mar e por outras
razões de uma ave “X”, de uma ave “Y” é absurdo o laudo oferecido pela
Secretaria do Meio Ambiente e diz que mais de cinco mil famílias têm que ser
retiradas. Não são as famílias de área de risco, nem as famílias do Brotão, que
foram retiradas na semana passada e que acompanhamos e que entendemos, sim, que
deveriam ser removidas.
Então que não se digam, aqui, inverdades sem o devido conhecimento dos
fatos. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tenho acompanhado a disputa na tribuna entre
aqueles que defendem o nome da Dilma e os que defendem o nome do atual
Governador de São Paulo, José Serra, para a Presidência da República.
Queria dizer, Sr. Presidente, que para uma área que vou citar agora,
essencial para o desenvolvimento do País, independentemente de quem assuma o
cargo de Presidente, infelizmente por conta do que foi feito no passado e no
passado recente, nos últimos 16 anos no nosso País, não vamos ter alterações,
que é a Educação.
Todos os exames que os Governos aplicam através das provas federais,
estaduais ou municipais mostram a incapacidade intelectual por conta de um
sistema que está praticamente falido, o sistema educacional brasileiro, em que
alunos chegando ao 3º ano do Ensino Médio mostram um conhecimento que deveriam
ter no 7º ano do Ensino Fundamental. Essa é a situação hoje do Brasil e a do
Estado de São Paulo.
No Brasil, temos 14 milhões de analfabetos, a grande maioria está no
Estado de São Paulo e o Secretário Estadual de Educação deu uma entrevista
fantástica: disse ele que é impossível acabar com o analfabetismo no Estado, ou
seja, o gestor educacional do nosso Estado assume que é impossível zerar o
analfabetismo, enquanto temos milhares de jovens no Estado que poderiam ser
alfabetizadores porque saem das nossas universidades. Para isso basta que o
Governo os contrate através de concurso público com plano de cargos e carreiras
e coloque esses estudantes recém formados nas nossas universidades para ensinar.
Temos um brasileiro, pesquisador da área, que não está mais entre nós,
que foi Secretário da Educação na gestão da Erundina, Paulo Freire, que criou
um método rápido, de três meses, quatro meses, usando a realidade do próprio
jovem ou idoso para alfabetizar. Se o aluno mora na periferia, usam-se os
elementos da periferia para a alfabetização; se o aluno é operário, usam-se os
elementos da fábrica, enfim os elementos do cotidiano do aluno, de sua vida
material, concreta. Mas não se faz isso. É um desprestígio em relação aos
nossos educadores.
Na próxima sexta-feira, vamos ter uma assembleia dos servidores da
Educação, nossos professores, na Cidade de São Paulo. E existe um indicativo de
greve porque o desrespeito é muito grande, o salário é horroroso, as condições
de trabalho são degradantes, as salas de aula estão superlotadas, há
narcotráfico nas escolas, há escolas sem cobertura de quadra, as escolas não
têm infraestrutura. Estamos a um passo de termos um prejuízo ainda maior para
os nossos alunos e para a sociedade do Estado de São Paulo porque o Secretário
Estadual de Educação não tem a capacidade de chamar para uma reunião e atender
às reivindicações dos nossos professores.
Estamos com professores precarizados. Agora, o Governo fez uma prova e
foi um banzé, uma complicação generalizada para os professores da rede, que
ficaram sem poder dar aula porque a prova não levou em consideração os anos que
o professor trabalha na escola, ou seja, o conhecimento acumulado que toda
empresa reconhece, tanto a pública quanto a privada. A expertise que o
trabalhador adquire no local de trabalho e demora anos e anos para acumular,
foi desconsiderada. Professores com 10, 15 anos na rede não foram levados em
consideração na prova; esse conhecimento acumulado foi desrespeitado e esses
professores ficaram sem poder trabalhar, ou seja, ficaram sem atribuição de
aula. Os Ofas, que estão sendo obrigados a dar apenas 12 horas/aula por semana
- o salário já é péssimo, mesmo com a carga horária cheia -, estão sendo
obrigados a trabalhar também na iniciativa privada, fazendo um bico aqui e
outro acolá. Ou pior: a pessoa com Curso Superior trabalha numa fábrica e está
indo fazer bico na rede pública como professor por conta dessa nova jornada de
12 horas. E tudo isso sem contar a situação salarial de fato.
E é por isso que os nossos professores vão fazer essa assembleia na
sexta-feira com indicativo de greve porque o Governo, que tem um ex-funcionário
de banco como Secretário Estadual de Educação, não tem sequer a capacidade de
chamar os professores para uma reunião com todas as entidades do funcionalismo,
especialmente a Apeoesp, para tentar atender às reivindicações e possibilitar
termos uma Educação decente no Estado de São Paulo.
Hoje, infelizmente, isso não acontece, e é por isso que vamos apoiar os
professores que vão fazer essa assembleia em todas as suas ações. Se for para
melhorar a Educação no Estado de São Paulo, os professores terão apoio da
Bancada do PSOL nesta Casa porque está mais do que na hora de termos uma Educação
prestigiada no Estado de São Paulo, e não desrespeitada como hoje.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, público que nos acompanha através da TV Assembleia, público presente
nas galerias, boa tarde.
Gostaria de fazer alguns comentários a propósito do debate aqui havido e
na perspectiva de entender, sob a ótica paulista também o resultado de uma nova
pesquisa, no final de semana, de intenções de voto. Em especial, quero destacar
a manifestação dessa pesquisa relativa à provável candidatura do Governador
José Serra à Presidência da República, e à candidatura, já homologada,
evidentemente ainda na condição de pré-candidata, da Ministra Dilma Rousseff.
Nessa última pesquisa tivemos um fato que, quero aqui admitir, num certo
sentido, até nos surpreendeu. Já era um pouco da nossa expectativa que a
Ministra Dilma pudesse ter um crescimento nas pesquisas eleitorais, e que quase
que inevitavelmente nós teríamos um cenário de encurtamento da distância, mas a
pesquisa nos surpreendeu. Tivemos um crescimento da Ministra, de 23 para 28,
portanto um crescimento consistente de 5% nas intenções de voto, e a queda do
Governador, de 37 para 32, uma queda também consistente, o que levou, segundo
noticiários de hoje, a uma movimentação dos três partidos, a coligação que
existe entre PSDB, DEM e PPS, essa coligação a nível federal, ainda aos tempos
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas esses números de certa forma já são conhecidos. Não estou aqui
informando uma novidade. O resultado da pesquisa nos foi informado há 72 horas
aproximadamente, portanto a maioria do povo do Estado de São Paulo e do Brasil
já sabe do resultado.
Mas quero conversar um pouco a partir do debate que aqui se estabeleceu,
e sugerir um caminho para tentarmos entender esse resultado. Também quero
criticar as afirmações e tentativas de entender o resultado com ataques que
fogem, na minha opinião, do bom debate político. Ouvi há pouco a afirmação de
um deputado, fazendo referência à Ministra Dilma Rousseff, com expressões do
tipo “essa mulher”, e depois referindo-se ao Serra como o “homem”, o homem que
sabe tudo.
Meu colega, o Deputado Donisete Braga, fez a abordagem de um aspecto, e
eu quero me referir a outro aspecto, que o Deputado Donisete também condenava.
Para procurar entender por que a queda do Governador José Serra se dá inclusive
no Estado de São Paulo - quero chamar a atenção para o fato de que também no
Estado de São Paulo há uma queda acentuada do Governador Serra e um crescimento
da Ministra Dilma Rousseff - os tucanos, em especial os Deputados do PSDB da
Casa, não devem buscar uma resposta para isso utilizando-se de expressões que
são evidentemente indicativas de um preconceito.
Fosse a candidata do PT, que não é só candidata do PT, é candidata de uma
frente de diversos partidos, um homem, não se estaria usando a expressão “esse
homem”, o “homem do Lula” etc. Já tivemos a oportunidade de ouvir aqui
expressões feitas por um deputado tucano também, de que a Ministra Dilma - há
três ou quatro meses - tinha feito uma recauchutagem.
Quero aqui, mais do que discutir a própria pesquisa, discutir esse tipo
de preconceito que acaba tendo eco também aqui na própria Assembleia Legislativa,
e penso que a população do Estado de São Paulo condenará oportunamente.
É mais razoável, se quiserem entender por que a queda do Governador José
Serra se dá aqui em
São Paulo também, perguntar aos professores, a todo o
funcionalismo público que, ontem, dia 1º de março, mais uma vez o Governo do
Estado não faz um movimento em favor da data-base que foi aprovada pela
Assembleia Legislativa como lei, como exigência do processo de negociação.
É só perguntar para a Polícia Civil, que fez manifestação na semana
passada novamente, e que pode resultar numa nova paralisação da Polícia
Militar. Há protestos na área da Segurança Pública.
Perguntem aos trabalhadores da área da Saúde, para a nossa população que
continua enfrentando fila no sistema de atendimento de Saúde aqui no estado de
São Paulo, para não falar de episódios recentes, são mais de natureza
conjuntural, e a cidade de São Paulo se transformou num verdadeiro piscinão a
céu aberto.
Portanto, a explicação não está no preconceito, na insinuação maldosa que
foi feita aqui há pouco por deputados tucanos, e tentar compreender por que a
população brasileira está fazendo esse movimento de abandonar a candidatura de
José Serra. Poderíamos tentar talvez essa perguntinha feita aos professores,
aos funcionários públicos, aos que enfrentam fila, aos que enfrentam transporte
superlotado, e talvez tenhamos uma explicação melhor, que dê saída.
Mas não quero ensinar aos tucanos como eles devem se reencontrar na
conciliação com o eleitorado. Muito obrigado.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, quero
fazer um comentário sobre o seminário de que participamos, na última semana, em
Brasília, promovido pela Fundação Maurício Grabois e pelo PCdoB, a respeito do
Código Florestal, assunto que está na pauta da discussão no País, e tem um grau
de polêmica em função da questão do desenvolvimento da Agricultura e também da
preservação da questão ambiental.
Houve uma grande participação de ONGs, do próprio Ministro da
Agricultura, Reinhold Stephanes, e do representante do Ministério do Meio
Ambiente.
Gostaria de reproduzir alguns comentários que fiz lá, para poder dividir
o debate do Código Florestal com os demais companheiros da Assembleia. O Código
Florestal é de 1965, uma lei importante para o País, uma lei referencial na
política ambiental do País. A partir dela fizemos uma série de legislações,
como a Lei de Proteção da Fauna, a Lei de Crimes Ambientais; a própria
Constituição Federal e a Estadual têm um capítulo longo em relação à questão
ambiental, que vêm exatamente daquele processo iniciado na década de 60, no
Brasil.
O Código portanto cumpre um papel importante na política ambiental do
País, e traz, entre outras questões, a proteção das áreas de preservação
permanente, as APPs, ao longo de rios, córregos, nascentes. São faixas que
precisam ser preservadas para garantir qualidade ambiental, para evitar esses
problemas todos que estamos tendo, as enchentes nas grandes e médias cidades.
Traz também a questão da reserva legal, que é uma reserva que precisa ser
garantida especialmente na área rural, para podermos ter a preservação do meio
ambiente nas áreas de Agricultura também, além de outras questões como o
zoneamento econômico ecológico.
Nossa percepção é que o Código, claro, precisa de atualização. Há uma
Medida Provisória que alterou o Código em 2001, mas ainda não foi votada. O
Código sofreu algumas alterações, mas tem questões que afetam diretamente o agricultor, como a dificuldade de
fazer a reserva legal, o registro, além do problema da compensação financeira,
que precisa ser tratado com o pequeno e médio produtor. Existem, portanto,
questões para ser enfrentadas.
Naquele
seminário, coloquei algumas questões que gostaria de repetir aqui. Uma delas
diz respeito ao Código Florestal. É importante que esse Código seja mantido,
pois é fundamental para o meio ambiente, assim como as APPs, Áreas de
Preservação Permanente, com suas faixas delimitadas; a reserva legal também
deve ser mantida, pois faz parte da preservação ambiental nas áreas rurais.
Outro ponto que
coloquei foi no sentido de não caminharmos para a estadualização da Lei do
Código Florestal. No seminário ficou claro que não vale a pena. Estadualizar o
Código é um erro, pois essa é uma lei nacional, uma questão estratégica, assim
como a agricultura. Na minha opinião, a Lei do Código Florestal deve ser
mantida como uma lei nacional, com suas diretrizes. Os Estados e municípios
podem fazer seus detalhamentos, mas essa lei deve continuar como um patrimônio
ambiental importante.
A Comissão
Especial encarregada de fazer a revisão do Código está andando pelo Brasil
todo. Vamos trazer esse debate para a Assembleia e fazer uma reunião
específica, talvez em abril, sobre o Código Florestal.
Teremos também
um seminário sobre urbanismo e meio ambiente no início de abril, quando
poderemos aprofundar a questão da preservação e qualidade ambiental, tão
necessária hoje nas cidades.
Para finalizar,
Sr. Presidente, quero dizer que precisamos cumprir, a partir deste ano, a lei
de mudanças climáticas, que criou o Zoneamento Econômico Ecológico, aprovada no
ano passado por nós, nesta Casa. De acordo com a lei, existe um prazo, porém,
como já verificamos, não há dotação orçamentária para este ano. Precisamos,
porém, fazer a análise do Zoneamento Econômico Ecológico, para que possamos ter
uma avaliação dos biomas do Estado de São Paulo e estabelecer uma melhor
política ambiental. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MILTON
FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas,
público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero dizer que fico emocionado
quando o Deputado Roberto Felício demonstra essa preocupação em ensinar o PSDB
a se aproximar da população, sobretudo em São Paulo.
Fico emocionado,
porque é difícil imaginar que um deputado da oposição esteja com essa
preocupação. Quero dizer ao deputado que também posso ajudá-lo a encontrar um
candidato do PT para disputar conosco as eleições aqui em São Paulo. Assim,
eles não precisam terceirizar a candidatura e buscar um candidato no Ceará, que
terá de receber um mapa de São Paulo para se localizar, tanto tempo faz que ele
não vem aqui. Justo ele que tantas vezes se contrapôs ao nosso Estado na Câmara
Federal.
Mas não vou
falar sobre isso. Quero abordar duas matérias publicadas em jornais de hoje.
Uma, publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, tem o seguinte título:
“Federais ainda têm 45% das vagas”
Ensino Superior
Federais ainda têm 45% das vagas
Baixo número de matrículas após 2 seleções com a nota do Enem
surpreendeu o MEC; inscrição acaba amanhã
Luciana Alvarez
A terceira e última etapa de inscrições no Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) para instituições federais de ensino superior começou ontem
com quase metade das vagas ainda disponíveis. Das 47,9 mil oferecidas, sobraram
21.701 vagas (45,3% do total) após duas rodadas de matrículas em todas as 51
instituições que participam da seleção.
As inscrições no site vão até amanhã e os resultados serão
divulgados na sexta-feira. Pela primeira vez a nota do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) é usada como forma de seleção unificada para parte das
universidades federais.
O Ministério da Educação atribuiu o fenômeno à falta de
compromisso social de muitos estudantes, que teriam feito a inscrição no
sistema online mesmo sem a intenção de se matricular nos cursos. Segundo o
ministério, o baixo índice de matrículas confirmadas surpreendeu, pois o mesmo
sistema é utilizado há alguns anos no Programa Universidade Para Todos (ProUni)
sem que tivesse havido um número significativo de inscrições não confirmadas.
O MEC ressaltou, porém, que não haverá vagas ociosas porque
foi instituída uma lista de espera após a terceira etapa. Candidatos não
aprovados ao fim desta fase podem confirmar que mantêm o interesse na vaga que
disputaram e entrar para a lista de espera.
Mesmo com poucos alunos matriculados, a maioria das
instituições decidiu manter o calendário acadêmico. As aulas para o curso de
Educação Física da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) começaram
oficialmente ontem no campus de Santos com apenas 12 estudantes matriculados –
ainda há 36 vagas abertas.
Na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas,
no entanto, 82% das vagas não foram preenchidas e o início das atividades foi
adiado em duas semanas (mais informações nesta página).
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a que tem
maior número de vagas ainda disponíveis, a falta de estudantes em alguns cursos
não alterou o início das aulas, marcado para amanhã. “Temos o período de
recepção de calouros, depois apresentação da instituição, aula magna. Não
haverá nenhum prejuízo de conteúdo”, afirmou a reitora da UFMT, Maria Lucia
Cavalli Neder.
Em termos gerais, a universidade conta hoje com 53% das vagas
preenchidas. Em Enfermagem, das 265 vagas oferecidas, 207 não foram preenchidas
até agora – o que equivale a 78% do total. “Não posso dizer que é uma surpresa,
mas esperávamos um número um pouco maior”, afirmou a reitora.
Segundo Maria Lucia, grande parte dos estudantes de fora do
Estado que se inscreveram no Sisu não compareceu para efetivar a matrícula,
especialmente nos campus do interior. “Diferentemente do que era esperado por
muitos, não ocorreu uma “invasão” de gente de fora”, disse. De acordo com suas
previsões, a UFMT vai manter a média de 20% de estudantes de outros Estados.
Para Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a falta de
matrículas em um número tão grande de cursos pode ter outras razões além da
desistência por causa da distância. “Há cursos novos, muitas vezes sem
demanda.”
“Os alunos também sofreram com os atropelos do processo,
tiveram de rever o que fazer a cada etapa”, avalia Maria Helena. “Muitos, por
exemplo, podem ter preferido uma bolsa do ProUni.”
Processo
Este ano é a primeira vez que a nova do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) é usado como forma de seleção unificada para grande parte
das universidades federais. Mas durante todo o processo do novo Enem os números
ficaram aquém do esperado pelo próprio MEC.
Inicialmente, o ministério projetava 7 milhões de inscritos
na prova, mas 4,1 milhões se inscreveram.
Com o vazamento do exame, denunciado pelo Estado em outubro,
e o adiamento da prova, muitas instituições federais desistiram de usar a nota
do Enem. O resultado foi uma abstenção recorde de 37,7%; só 2,6 milhões fizeram
a prova.
Ranking das universidades que disponibilizaram mais vagas
para a terceira fase
Instituição vagas
abertas
Universidade Federal de Mato Grosso (MT) 2.482
Universidade Federal de Pelotas (RS) 1.916
Fundação Universidade Federal do Pampa (RS) 1.485
Universidade Federal do Piauí (PI) 1.421
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (PR) 1.232
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (RJ) 1.130
Universidade Federal de São Paulo (SP) 802
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (MG) 695
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba (PB) 689
Fico preocupado porque, ao longo da minha vida, sempre ouvi dizer que
neste País os estudantes, sobretudo os mais carentes, não chegavam à
universidade pela falta de oportunidades.
Tenho ouvido os deputados do PT dizerem aqui que “nunca, antes neste
País, tantas faculdades foram abertas e tantas vagas oferecidas”. Ficamos
surpresos, porque foram oferecidas 47 mil vagas pelas federais do Sistema Sisu,
aquele que usava o Enem, e, na primeira classificação, 61% não foram
preenchidas. Houve a segunda chamada e, ainda hoje, 45% das vagas continuam sem
ser ocupadas.
O Governo Federal, em vez de assumir que abriu faculdades onde não devia,
que abriu cursos que não tinham procura, culpa os estudantes. Agora o culpado é
o aluno, que, segundo o Ministério da Educação, não tem compromisso social.
Meus Deus do céu! Desde quando, para fazer universidade, a pessoa tem de ter
compromisso social? A pessoa, na verdade, está buscando seu aprimoramento, sua
qualificação, sua ascensão social.
O Ministério da Educação precisa saber que os alunos não estão disputando
essas vagas porque não existe mercado; essas vagas foram oferecidas por
interesse político, sem levar em conta aquilo que a população realmente queria.
Em um curso de enfermagem, por exemplo, foram oferecidas 265 vagas.
Dessas, 207 ainda não foram preenchidas. É por isso que o PT diz que tem um
montão de vaga, ou seja, oferece vagas onde não há estudantes para preencher.
Dessa forma, elas não são ocupadas. Podemos contabilizar: se 45% dessas vagas
não foram utilizadas, isso significa que o Governo faz de conta que abriu esse
número de vagas. Na verdade, essas vagas não foram usadas porque os estudantes
não se interessam pela má qualidade do curso, pela má qualidade das
instalações, muitas das quais não saíram da pedra fundamental. Sobretudo,
porque as áreas oferecidas não têm mercado.
Outro assunto que quero abordar diz respeito a um assunto publicado na
“Folha de S. Paulo” de hoje, comentado inclusive pelo Deputado Pedro Tobias:
“Maquiagem camufla os atrasos nas obras do PAC.”
Maquiagem camufla os atrasos nas
obras do PAC
Obras têm prazo estendido de um
balanço a outro e aparecem como dentro do prazo
Há casos em que conclusão fica
para próximo governo, de fatiamento da obra para que parte ocorra no prazo e de
sumiço de obra atrasada
Eduardo Scolese
Ranier Bragon
Da Sucursal de Brasília
O governo federal maquiou balanços oficiais para encobrir um mega-atraso
nas principais obras do PAC. Três de cada quatro ações destacadas no primeiro
balanço do programa não foram cumpridas no prazo original.
Lançado em 2007 com o objetivo de impulsionar a economia, o Programa de
Aceleração do Crescimento é usado hoje pelo presidente Lula para certificar o
que seria a capacidade de gerenciamento da ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil). Pré-candidata ao Planalto, foi apelidada por Lula de "mãe do
PAC".
No início do mês passado, Dilma comandou a divulgação do balanço de três
anos do programa afirmando que 40% das ações previstas haviam sido cumpridas
até aquele momento. Nas principais obras, apontava conclusão de 36%.
Mas esse documento oficial, fartamente ilustrado, passa ao largo dos
gargalos de calendário: nele é divulgada uma profusão de carimbos verdes com a
palavra "adequado" para cada uma das principais obras, com pequenas
exceções de carimbos amarelos ("atenção") e vermelhos
("preocupante").
A maquiagem das informações fica evidente em consultas ao primeiro
balanço oficial do PAC, de maio de 2007, e aos oito seguintes. Neles,
descobre-se que muitas das obras que ostentam o carimbo verde passaram por uma
revisão de metas e tiveram o seu prazo de conclusão dilatado, sendo que, para
algumas delas, o desfecho foi postergado para a próxima gestão.
Isso sem que o governo fizesse menção, de um balanço a outro, à mudança
dos prazos. Além da manutenção do carimbo verde em obras com cronograma
estendido, os balanços oficiais exibem outras manobras de maquiagem.
Uma delas consiste no fatiamento da obra para que a conclusão de ao menos
parte da ação ocorra no prazo. Outra mantém prazo de entrega, mas troca o objeto:
em vez de conclusão da obra física, a meta passa a ser só "entrega do
projeto".
Além disso, há casos de a ação atrasada simplesmente desaparecer nos
balanços seguintes.
O primeiro balanço oficial do PAC se refere ao quadrimestre que vai de
janeiro a abril de 2007. Destaca 76 grandes obras e ações, todas com metas
estabelecidas. Ao confrontar esse documento com os balanços seguintes
-principalmente com o último, o de três anos do programa-, constata-se que 75%
dessas obras (57) sofreram atraso no cronograma, sendo 11 delas empurradas para
o próximo governo, que assume em janeiro de 2011.
Desse montante de 57 ações que não cumpriram a meta inicial, 38 ainda
estão em andamento.
Novos cronogramas apontam atraso médio de um ano e meio em
relação ao prometido em 2007, mas nos balanços o governo reserva carimbos
amarelo e vermelho para apenas seis (16%) delas.
O governo sustenta que o sistema de carimbos é só um referencial para o
risco de execução das obras e atribui os atrasos a fatores como chuvas,
problemas na emissão dos licenciamentos e adaptações nos projetos.
Entre as obras que o governo prometeu e entregou no prazo estão a Usina
Hidrelétrica Salto Pilão (SC), a Petroquímica Paulínia (SP) e o campo de Frade,
na bacia de Campos.
Ao lançar a pré-candidatura de Dilma no congresso do PT, no mês passado,
Lula elogiou a condução do PAC. "Posso dizer que nunca antes na história
do país houve programa de investimento em infraestrutura tão organizado, tão
discutido e tão planejado como nós fizemos o PAC."
Prazo é só um dos aspectos
avaliados, afirma o governo
Da Sucursal de Brasília
A Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do PAC,
informou que o sistema de avaliação das obras se concentra na
"identificação dos riscos à realização dos empreendimentos" e que o
cronograma é "apenas um dos elementos considerados na avaliação".
"Obras com riscos potenciais, relacionados a entraves
administrativos, ambientais, de projeto, quando ocorrem, levam o empreendimento
ao selo de "atenção" ou "preocupante" ", afirmou a
Casa Civil, em nota. "Quando o entrave é solucionado", prossegue,
"o cronograma é obviamente ajustado e, se novos riscos não surgirem, o seu
andamento passa a ser considerado como "adequado", como em qualquer
avaliação realizada no setor público ou privado", prossegue a nota.
A Casa Civil diz que apenas ações excluídas do PAC deixaram de ser
publicadas. Sobre o desmembramento de obras, afirma ser uma forma de
aprimorá-las. Ela reafirmou o dado de 40% das obras concluídas e disse que
"analisar os resultados por qualquer outro recorte pode gerar
distorções".
Segundo o Ministério dos Transportes, a incidência de chuvas "por
período acima do esperado", a busca de financiamento pelas empresas
vencedoras e dificuldades na obtenção do licenciamento ambiental explicam os
atrasos nas estradas e ferrovias. Já em relação ao trem-bala ligando São Paulo
ao Rio, houve extensão do período de consulta pública.
Por meio de sua assessoria, a Infraero atribuiu atrasos nos aeroportos a
ajustes nos projetos, alguns determinados pelo Tribunal de Contas da União.
Para a Secretaria Especial de Portos, processos de licitação e de
autorização ambiental contribuíram para atrasos. "Tem que levar em
consideração que algumas licitações e licenças ambientais são mais
demoradas", disse o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento
Portuário, Fabrízio Pierdomenico.
A Petrobras nega atrasos. Fala em "redefinição dos prazos" e
elenca uma série de motivos, entre eles o incremento de projetos, renegociações
de valores -"nas obras da refinaria Abreu e Lima, os contratos
renegociados refletiram redução de R$ 6,7 bilhões nos custos"-, volume de
chuvas e situações adversas, como a da construção do gasoduto
Urucu-Coari-Manaus. "Pela primeira vez uma obra de gasodutos terrestres foi
executada em parte sob os rios, usando metodologia similar à adotada para dutos
marítimos."
Estradas, ferrovias, aeroportos e
petroleiros estão atrasados
Da Sucursal de Brasília
Um exemplo do atraso não reconhecido nos balanços é o reforço da frota
nacional de petroleiros. Um dos lotes previa originalmente a construção e
entrega de quatro navios até este ano. Hoje, o governo fala na conclusão do
primeiro deles em 31 de dezembro. Mesmo assim, ganhou o carimbo verde.
Já a construção de linhas de transmissão de energia entre Amazonas, Pará
e Amapá, que segundo o primeiro balanço deveria ser concluída em dezembro, foi
esticada para 2013.
Das 134 ações destacadas no primeiro ano do PAC (2007), 77% (103) não
foram ou não serão concluídas no prazo original. Das 11 obras em aeroportos, 9
(82%) não estão no prazo original. Nas rodovias, também foram 11 ações, sendo 9
descumpridas. Nas ferrovias, 5 das 6 tiveram prazos estendidos.
É lamentável que, depois de três anos, o Programa de Aceleração do
Crescimento, que tem até mãe - a candidata Dilma Rousseff -, infelizmente não tenha cumprido 40% do que foi
planejado. O Governo alonga cronograma, modifica objetivos, na tentativa de
enganar a população e mostrar que o projeto proposto está sendo desenvolvido.
Em uma parte do artigo, temos: “Estradas, ferrovias, aeroportos e
petroleiros estão atrasados. Um exemplo do atraso não reconhecido nos balanços
é o reforço da frota nacional de petroleiros. Um dos lotes previa originalmente
a construção e entrega de quatro navios até este ano. Hoje, o Governo fala na
conclusão do primeiro deles em 31 de dezembro. Mesmo assim, ganhou o carimbo
verde.
Já a construção de linhas de transmissão de energia” - a justificativa da
D. Dilma para os apagões - “entre Amazonas, Pará e Amapá, que segundo o primeiro
balanço deveria ser concluída em dezembro, foi esticada para 2013.” O prazo de entrega
foi dobrado.
“Das 134 ações destacadas no primeiro ano do PAC (2007), 77% (103) não
foram ou não serão concluídas no prazo original. Das 11 obras em aeroportos, nove
(82%) não estão no original. Nas rodovias também foram 11 ações, sendo nove
descumpridas. Nas ferrovias, cinco das seis tiveram prazos estendidos.”
Infelizmente, Deputado Rui Falcão, depois de abril, não estarei aqui para
continuar debatendo este assunto, mas gostaria muito de continuar para poder
comparar o desgoverno do PT com a excelência dos governos do PSDB em São Paulo e no
Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento, de autoria do nobre
Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB:
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao
Projeto de lei nº 1440, de 2009, de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, que
dá a denominação de Aloysio Nunes Ferreira à Delegacia de Polícia Participativa
de São José do Rio Preto.”
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por 10 minutos para que possamos realizar o Congresso de Comissões.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental.
Antes, porém, esta Presidência,
nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma
reunião conjunta das Comissões de Esportes e Turismo e Finanças e Orçamento a
realizar-se hoje, às 17 horas e 13 minutos, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 306, de 2009.
Nos mesmos termos esta
Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça,
Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e
15 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 135, de 2010.
Nos mesmos termos esta
Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e
Segurança Pública, a realizar-se hoje, às 17 horas e 17 minutos, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1440, de 2009.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião
extraordinária da Comissão de Segurança Pública, a realizar-se hoje às 17 horas
e 19 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de
urgência: Projeto de lei nº 1067, de 2009, de autoria do nobre Deputado Roberto
Morais.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças,
a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36
minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa o seguinte documento do Líder de Governo:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição das
proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
que o Item 486, correspondente ao Projeto de lei 798/2009, passe a figurar como
Item 1, renumerando-se os demais itens. Sala das Sessões, Deputado Vaz de Lima,
Líder de Governo, com assinaturas dos demais líderes partidários.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O Item 1 passa a ser o Projeto de lei 798/2009, de autoria do Sr.
Governador, que restabelece a vigência dos diplomas legais que especifica. Com
01 emenda. Parecer nº 2414, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável ao
projeto e à emenda.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto
de lei nº 798/2009, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte
conformidade:
1.
Projeto de lei 798/2009, salvo emenda.
2.
Emenda de nº 01.
Sala das Sessões, Deputado Jonas Donizette.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Vamos, conforme o Item 1, à votação do Projeto de lei 798/2009, salvo
emenda. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 01. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. RUI FALCÃO - PT
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, já por dois dias consecutivos alguns
deputados tucanos vêm à tribuna para dizer que o PT está terceirizando
candidaturas ao Governo do Estado, quando nós sequer escolhemos o nosso
candidato ao Governo do Estado. E o faremos no momento devido, diferentemente
dos tucanos que já têm um candidato e espalham boatos de que ele ainda não se
decidiu porque precisa de um vice antes. Mas o que me chama mais a atenção é
que quando se fala em terceirização, refere-se ao Deputado Ciro Gomes, do PSB,
dizendo que nós estamos importando um candidato do Nordeste ou do Ceará.
Este tipo de
pronunciamento é altamente preconceituoso porque confirma algumas afirmações
que já ouvimos aqui, uma delas inclusive do Governador: que os índices de
analfabetismo em São
Paulo são relativamente elevados ainda porque São Paulo tem
muito migrante, muita gente que vem do Nordeste.
Nós que consideramos os
nordestinos nossos irmãos tanto quanto os mineiros, paranaenses, gaúchos ou
goianos queremos repelir publicamente este preconceito antinordestino que é
sibilinamente veiculado aqui por alguns deputados tucanos.
O SR. RUI FALCÃO - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON GIRIBONI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta
Presidência tem a seguinte convocação a fazer: “Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLs
1071/09, 135/10, 306/09 e PLC 45/09.
Esta Presidência, nos
termos constitucionais, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os
PLs 241/08 e 765/08 - vetados - e o PLC 45/09 que tramita em regime de
urgência.
Nos termos do Art. 239, §
6º da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à mesma Ordem do Dia o PDL
83/09.
Em face do acordo entre as lideranças esta
Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de
hoje e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária
a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 43 minutos.
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