DATA:05/04/99
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA 013ªSO
ROD.sNºs.:03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13 DATA: 05/04/99
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero registrar a posição do Partido Comunista do Brasil, que através de seu Comitê Central emitiu uma nota sobre os bombardeios na Iugoslávia que estão ocorrendo neste período que vivemos.
O Partido Comunista do Brasil, lutador incansável pela independência e solidário com os povos de todo o mundo protesta energicamente contra as atrocidades dos Estados Unidos nos Balcãs, e clama pelo fim dos bombardeios, pela não intervenção estrangeira no conflito Sérvio-Kossovo, e por uma solução que assegure a integridade territorial da Iugoslávia e os legítimos direitos da população albanesa em Kossovo.
Sintetizo através de nossas palavras a nossa indignação, o nosso protesto e o nosso repúdio aos bombardeios da OTAN, liderados pelos Estados Unidos, contra a Iugoslávia.
Sr. Presidente, passo a ler a posição do PC do B: (Segue leitura).
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o “Diário Oficial” do Estado, de 1o. de abril de 1999, publica um decreto, de no. 43.921, do Sr. Governador, assinado no dia 03 de março de 1999, que trata de crédito suplementar para o orçamento da administração direta do Estado, de 207 milhões de reais. De onde foram tirados esses 207 milhões?
Em primeiro lugar, a Secretaria da Saúde perdeu 77,5 milhões, correspondendo a 37,4% do dinheiro retirado do orçamento das secretarias. E qual é a parte da Saúde que mais perdeu? O atendimento médico-ambulatorial e hospitalar, que perdeu 19 milhões, e a Superintendência de Controle de Endemias, que perdeu 10% de tudo o que tinha sido destinado à Sucen, sendo que o item controle de vetores perdeu uma fatia considerável, em plena epidemia, expansão e agravamento da epidemia de dengue, num período do surgimento do botulismo, por falta de controle nos alimentos que consumimos.
Recentemente, denunciei que uma pessoa estava em coma, na UTI, aqui em São Paulo, por ter comido palmito oriundo da Venezuela. Não era o primeiro caso, outros casos gravíssimos já ocorrem aqui, de palmitos vindos da Bolívia. Eu, particularmente, evito comer palmito, porque a qualquer hora podemos morrer.
Mas não é só isso. No que diz respeito ao controle de soro, em Campinas, em um hospital privado, houve administração de soro contaminado; lá, comprovadamente morreram crianças. A dengue hemorrágica surgiu no interior de São Paulo, próximo a São José do Rio Preto.
Em segundo lugar, a Educação perdeu 24 milhões e meio, correspondendo a 11,7% do total cortado. Somando a Saúde e a Educação, contribuiu com metade daquilo que foi retirado de todas as secretarias. Quer dizer, dos 207 milhões, a Saúde e a Educação perderam, contribuindo com a metade.
Foram cortados também 26 milhões da Secretaria da Segurança, inclusive do policiamento ostensivo, que perdeu 5,6 milhões.
Ora, em um período em que a sociedade clama por segurança e por meios de uma convivência civilizada, é gravíssimo tirar dinheiro da polícia ostensiva.
A Secretaria da Agricultura também perdeu através do Instituto Agronômico de Campinas, do Instituto Biológico, Instituto de Zootecnia, Instituto de Pesquisa Agropecuária, Instituto de Pesca. A própria Secretaria de Ciência e Tecnologia perdeu dinheiro - particularmente o Centro Paula Souza, que é ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Faculdade de Engenharia Química de Lorena, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e Marília. E, vejam os senhores, com tanto desemprego e exclusão social, foram cortados 10 milhões da Secretaria de Assistência Social, sendo que 3,8 milhões foram cortados das subvenções sociais.
É uma atitude dramática, uma situação inexplicável. Este Deputado está protocolando uma ação no Ministério Público para serem tomadas medidas enérgicas contra esses cortes e ao mesmo tempo vamos mobilizar a sociedade, como já aconteceu em outros casos de cortes de entidades assistenciais.
Temos que ir às ruas. Vamos ao Palácio dos Bandeirantes protestar contra os cortes, porque a sociedade não agüenta mais. Dos 250 milhões que se paga todo mês para o governo federal não se cortou um centavo. São três bilhões por ano, 250 milhões por mês e não se cortou nada; aquilo é sagrado para o pagamento de banqueiros e de quem não precisa. Temos que romper com essa política e mudar essa política.
O Estado de São Paulo não suporta ficar pagando 13% do seu orçamento ao governo federal para encaminhar aos banqueiros, enquanto corta daqueles que nada têm e estão morrendo à mingua, estão sendo intoxicados e assassinados nas ruas por falta de policiamento ostensivo, ficando sem escolas por falta de vagas.
Essa luta não é do Deputado Jamil Murad nem do PC do B particularmente, mas de todos nós, e temos que encaminhar juntos para buscar melhores dias e rumos para o povo de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental.
A SRA. MARIA LUCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Jamil Murad levantou sérios problemas acarretados pelo decreto do Sr. Governador no tocante a corte de gastos e investimento zero para as secretarias; mais uma vez, o critério é absolutamente linear e especialmente as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social são igualmente atingidas.
O jornal “ O Estado de S.Paulo” de hoje publica uma matéria referente ao estudo que o Sr. Governador mandou realizar e está encaminhando a esta Casa, mais uma versão do programa de demissão voluntária, o PDV.
O Dr. Paulo Brossand, Coordenador da Área de Administração da Secretaria de Governo e um dos autores do estudo sobre o Programa de Demissão Voluntária, em determinado momento disse que o problema não é de despesa mas, sim, de arrecadação. Neste item sou obrigada a concordar com ele.
Nos programas de demissão voluntária já implementados as secretarias que mais tiveram adesão ao programa foram justamente as da Educação e da Saúde.
Vemos que o Governo Covas, apesar de passado quatro anos, iniciando um segundo mandato, já no quinto ano de governo, continua patinando na administração.
No primeiro mandato todo
esse programa foi centralizado na Secretaria da Administração, já extinta, e
toda reforma administrativa, aquilo que a máquina pública poderia avançar em
termos de agilidade, ficou parada no segundo mandato, tendo em vista a
excessiva centralização da administração. Insistimos que é uma política de
enxugar gelo, porque por mais que o governo tente enxugar, de maneira
absolutamente descomprometida com as áreas sociais, o corpo de funcionários do
Estado, o faz sem critério; atingindo
todas as áreas com a diminuição da receita, na verdade, vamos estar eternamente
esbarrando na famosa Lei Camata.
Hoje São Paulo consome 64% da receita do Estado com o funcionalismo. Quer dizer, não estamos tão longe do objetivo de uma máquina pública em que o serviço poderia ser de qualidade.
Não vemos o Sr. Governador de maneira mais contundente aliar-se a outros governadores e exigir para o nosso País, em especial para nosso Estado, uma outra política econômica que não prejudique tanto os Estados e os municípios. Além do mais, a continuar com essa política econômica extremamente recessiva, obviamente o Estado terá cada vez menos arrecadação.
Vamos continuar até quando com os programas de demissão voluntária, quando vemos, especialmente nas secretarias fins, aquelas que lidam diretamente com a população, a ausência de um corpo adequado de funcionários, que são maus pagos, maus capacitados e há verdadeiros vazios, hoje, no atendimento por programas desse tipo?
Mais uma vez colocamos a nossa preocupação sobre o que significa essa maneira de administrar, sem ter por objetivo aquilo que realmente interessa à população. Ou caminhamos para uma política econômica no sentido da geração de empregos, de valorização da indústria nacional, uma política não absolutamente subserviente ao capital financeiro, ao FMI, ou até quando vamos ficar cortando gastos?
É uma política de enxugar gelo, insisto, porque no mês que vem, a continuar como está, diminui ainda mais a arrecadação e o Governador vai ter que cortar gastos.
Apesar de algumas negociações em relação à Lei Kandir, alguns pequenos avanços, não vemos, por parte do Sr. Governador, nenhum grande empenho na renegociação da dívida. Se continuar nesse ritmo, o ano que vem será maior ainda a dívida, ao invés de 12% do ICMS, será 13%. Não há como São Paulo arcar com a prestação de serviços que a população precisa e, mais do que nunca, em momentos de crise, especialmente na área da Saúde, onde estamos vendo epidemias anteriormente erradicadas já assolando o nosso Estado.
Além das secretarias levantadas pelo nobre Deputado Jamil Murad, também vemos o corte de recursos especialmente para a Febem, que conta, hoje, com situação absolutamente caótica.
Sr. Presidente, voltaremos ao assunto em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores de imprensa e amigos, tenho prestado atenção especial aos oradores desta Casa que passam por esta tribuna.
Procuro absorver todos os temas aqui tratados porque são da maior importância para o nosso Estado, para a nossa população e para o Brasil.
Não tenho vindo a este microfone para falar sobre desemprego. Sobre segurança pública ou de patrimônio ou outras variantes de segurança, como seja do próprio emprego, de uma vaga em uma escola ou em um hospital, também não tenho me manifestado.
Percebo que o corpo econômico deste País, pelas vozes autorizadas dos Srs. Deputados que passam por esta tribuna, é um corpo enfermo, doentio, em estado muito grave que precisa de uma UTI. Há sociólogos, pessoas que comparam a sociedade com o organismo humano, onde cada parte da sociedade representaria um órgão do nosso corpo.
Aproveitando essa idéia, quero falar um pouco da nossa alma, da alma da sociedade, que é a sua cultura, que é aquilo que nasce das raízes mais profundas e que vem do próprio povo. Às vezes a própria elite se compraz em pegar isso que vem do povo e transformá-lo em obras que podemos dizer clássicas. Quando se ouve uma peça no mundo da música erudita, percebe-se que os grandes compositores, muitas vezes com sensibilidade, pegaram algo da alma genuína do povo, deram-lhe cores e matizes mais delicados e transformaram em obras que hoje permanecem no culto da humanidade.
Na nossa região temos tido essa preocupação. Quero relembrar que construímos em Santo André grandes teatros, sendo que o Teatro Municipal de Santo André, um dos mais belos do Brasil, tem levado as peças mais importantes da dramaturgia brasileira e mesmo internacional. Pelo nosso palco já passaram grandes artistas nacionais e internacionais, e isso é uma imperiosa necessidade.
Houve tempos em que tínhamos nosso modesto teatro de alumínio, onde guardo com lembrança a apresentação maravilhosa de minha amiga cujo filme foi indicado para disputar o Oscar. Entretanto, tinha um pressentimento de que não chegaríamos lá. No mundo todo somos muito preteridos. Não gosto de viajar e meu chefe, Getúlio Vargas, também não gostava. Srs. Deputados, ir ao exterior para aprender o quê? Tem alguns que acham que vão dar aula na Sorbonne. Como na Sorbonne todo mundo pode dar aulas, se eu chegar em Paris hoje e quiser ser professor visitante estarei dando aula.
Mas queria dizer de minha amiga Fernanda Montenegro e de meu colega de faculdade, Fernando Torres, seu esposo, que no terceiro ano abandonou a faculdade de Medicina para se casar. Na época, ficamos até um pouco preocupados pelo seu casamento com uma artista, o que agora é absolutamente normal.
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Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de dirigir-me aos Srs. Deputados e todos os presentes. Gostaria de voltar a esse tema porque está havendo, por parte do nosso Secretário de Cultura, uma idéia brilhante de transformar nosso estúdio cinematográfico Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, em grande pólo de desenvolvimento. E será, por certo, a alma do nosso povo. |
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse fim de semana prolongado - mais um fim de semana prolongado desses nossos Brasis tão ricos, tão cheio de dinheiro, em que o Real está valendo duas vezes mais que o dólar, com muito emprego, onde está tudo muito bom e o povo tem muito dinheiro para gastar - foi bem fornido de coisas interessantes para serem discutidas e observadas, muitas delas, inclusive, esdrúxulas.
Mais uma vez, tivemos mais um caso em que um rotweiller matou um menino. Gostaríamos, então, “en passant”, de pedir ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados desta Casa que nos ajudem para que tenham trâmites acelerados os projetos que estão na Casa, procurando dar instrumento legal para que o governo possa, de alguma maneira, intervir na criação, venda e procriação desses cães que têm instintos compulsivos para a guerra, para o combate, cujos instintos são estimulados pelo seus donos para a guarda de suas propriedades. Eles são, infelizmente, bastante descuidados a ponto de esses cães produzirem acidentes, alguns deles mortais.
Vimos, também, o Sr. Gugu deslumbrado como sempre - porque realmente é um deslumbrado -, que tem helicóptero para se deslocar e uma porção de seguranças. O coitadinho está tão preocupado com seqüestros e crimes que fez uma campanha quase nacional em prol do desarmamento. Sabem como? “Troque sua arma por um brinquedo”. Em São Paulo, bastava trazer sua arma e entregar na portaria do SBT, como se essas coisas pudessem ser feitas dessa maneira. Pude presenciar uma pessoa que chegou lá com uma arma municiada - pareceu de calibre 32, ou 22 talvez, porque estava dentro do coldre -, o coldre também bem abastecido de munição e simplesmente entregou-a. Ora, se era uma arma clandestina, não registrada, e esse indivíduo portou a arma carregada, poderia ter sido preso porque é crime portar uma arma sem licença, principalmente estando carregada. Se essa arma é registrada, não poderia entregar simplesmente assim, não. Ele tem contas a prestar, tem uma arma registrada. Se entregá-la e essa arma sumir, se alguém praticar um ilícito qualquer com essa arma, quem vai pagar é este bocó que foi levar essa arma lá.
Uma segunda coisa, não vi nenhum bandido levar arma lá não. Nenhum indivíduo, pelo menos pela aparência de má catadura, porque a má catadura às vezes dá a idéia de que o indivíduo é bandido, algum lombrosiano. Não vi nenhum. Vi muita gente lampeira chegando lá com armas velhas, enferrujadas. Um ou outro. Enquanto esse indivíduo estava lá fazendo esse sensacionalismo de uma forma esdrúxula, estapafúrdia.
Temos que fazer uma campanha para desarmar o bandido. Quando estava no segundo ano de mandato, quando pertencia à CPI do Crime Organizado e inclusive tive a oportunidade de discutir isso com o perito que compareceu aqui na CPI, fiz um levantamento que indicava que 99% do uso de arma de fogo para matar alguém não procede de arma registrada. Quem tem uma arma registrada não sai por aí dando tiros em pessoas porque sabe que vai ser identificado e localizado.
As armas que são utilizadas são clandestinas, sem registro. Ora, então qual é o problema de se recolher arma da população que não tem uma arma registrada? Esse não vai sair por aí dando tiro em ninguém porque sabe que poderá ser identificado. É necessário tirar arma do bandido.
E dizia o Gugu que essa atitude foi estimulada pelo problema de seqüestro na família dos cantores. Ora, a família dos cantores já está indo para os Estados Unidos para morar em Nova Iorque. Eles têm medo e não estão confiando na campanha do Gugu. Essa campanha é uma besteira, é para fazer sensacionalismo para aparecer. Ele já aparece bastante, já está muito rico, super famoso e não precisa lançar mão dessas besteiras, iludindo as pessoas.
O que é preciso é punição. O indivíduo mata alguém. Chega na delegacia, ele é primário. Às vezes ele sai antes do policial que o prendeu e que está lá fazendo ocorrência. É este o descaso das leis, das autoridades e de quem julga. Às vezes gente vemos uma ordem de um juiz para transferir um indivíduo de uma penitenciária de segurança máxima para outra sem segurança nenhuma. Parece ser de propósito, para que o indivíduo fuja. E quando estão lá com muita gente, muito apertado, coitadinhos, Vamos mandá-los para a rua porque estão tão apertados lá. Ninguém se lembra que ninguém os chamou para lá. Basta não cometer o delito que ninguém vai se apertar lá.
Sem dúvida nenhuma, é conveniente para aqueles que defendem a bandidagem porque têm lucro com isso. Quanto mais fácil for para tirar o bandido da cadeia, mais lucro essa turma tem. Entendo que isso não é muito ético. Tenho a impressão de que os intelectuais não deveriam vender tanto a sua intelectualidade, sua destreza para tirar bandidos da cadeia prematuramente ou para manter o indivíduo aqui fora, livre para continuar cometendo os delitos.
Acho que precisamos passar a ser sérios porque, para combater o crime, é necessária a punição. Não se pode sair dizendo coitado do bandido, ele fez isso porque estava com fome. O desgraçado estava com fome mas estava com uma metralhadora que custa quase 100 mil reais. Essa era a fome dele. Era só vender a metralhadora que ele teria mais dinheiro do que qualquer operário que leve 10 anos trabalhando. E muito mais ainda do que qualquer ex operário que está aí desempregado pela falta real de emprego.
Então, o que entendo é que é preciso haver seriedade. Vamos parar com essas baboseiras que não conduzem a nada. Sr. Gugu, é melhor o senhor cuidar do seu programa e não se meter naquilo que você não entende nada. Obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez vou falar sobre os policiais militares. Acredito que 80% da minha votação veio dos policiais militares e suas famílias que pela primeira vez elegem um praça da polícia militar para esta Assembléia Legislativa. A última vez foi para criticar o Procurador Geral da República quando ele disse que os policiais militares não deveriam eleger-se parlamentar em todo o país. Realmente fiz uma crítica ao Procurador Geral porque é inadmissível que no país em vivemos, com plena democracia, venha um procurador geral que tem por obrigação fiscalizar a lei proibir os policiais militares de participarem de pleito eleitoral em todo o país.
Hoje estou vindo à tribuna para elogiar uma atitude do Governador Itamar Franco, de Minas Gerais, que teve a coragem de reconhecer que o movimento - não foi uma greve - dos policias militares do Estado de Minas Gerais foi feito, na época, em razão do desespero dos cabos e soldados naquele momento. O então Governador Eduardo Azeredo anunciava um aumento de 40% para os oficiais da Polícia Militar de Minas e nada para os praças, de soldado a subtenente. Com isso, obviamente a situação ficou insustentável. Não que os oficiais estivessem ganhando bem na época, mas seus salários eram bem melhores do que os dos praças. Então, que desse aumento igual para todos. Não, o Comandante Geral da época disse que era para dar aumento para os oficias que ele segurava a tropa pelo regulamento. Isso motivou os cabos e soldados de Minas Gerais a fazer aquele movimento e pleitear salário igual ao dos oficiais e foi justa essa atitude dos policiais de Minas Gerais. E o Sr. Governador, na época, não aceitando esse ato democrático do movimento dos policiais, apesar de a Constituição proibir os policiais militares de fazerem greve, mas havia um estado de necessidade. O policial militar ganhava R$280,00 no Estado de Minas Gerais, e não tinha condições de sobreviver. E vem o Governador do Estado, afrontando os policiais, dando aumento de 40% para os oficiais e nada para os praças da Polícia Militar de Minas Gerais. E daí surgiu esse movimento que se alastrou por todo o país.
Aqui em São Paulo não houve esse movimento, graças a consciência desse parlamentar que disse aos policiais militares que naquele momento não era oportuno São Paulo parar. O nosso Governador Mário Covas abriu um canal de negociação com todas as entidades de classe da Polícia Militar e, na época, conseguimos um aumento de 34% para os soldados, de 22% para os cabos e houve um aumento até para os subtenentes, os oficiais e os delegados de Polícia não obtiveram nenhum reajuste.
Srs. Deputados, desta tribuna quero parabenizar o Governador Itamar Franco por enviar um Projeto de lei para a Assembléia Legislativa reintegrando os 185 policiais que foram demitidos, em 1987, e passados para a inatividade. Vemos nos jornais de hoje os oficiais de Minas Gerais reclamarem, porque é insubordinação, só que se fossem os oficiais que fizessem aquele movimento, o Sr. Eduardo Azeredo com certeza não os demitiria, mas foram os soldados que fizeram os movimento.
O Governador Itamar Franco agiu certo e com democracia, porque não foram aqueles policiais que causaram o movimento; foi o Sr. Governador de então que fez com que os policiais o fizessem. É uma pena termos perdido o Cabo Valério que foi assassinado no dia do movimento. Está de parabéns o Governador Itamar Franco por essa atitude, pois é preciso coragem e nesta democracia precisamos deste tipo de coragem para tomá-la.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no feriado prolongado do dia 1º de abril, que tradicionalmente é o “Dia da Mentira”, tive a oportunidade de participar de um ato público promovido pela União dos Movimentos de Moradia - UMM - entidade que congrega a luta dos trabalhadores sem terra por moradia e que são hoje moradores em cortiços, favelas, vivem de aluguel e não têm moradia própria.
O objeto deste ato foi o seguinte: há um ano, exatamente no dia 1º de
abril, esse mesmo grupo ocupou na Praça Roosevelt um prédio que pertenceu ao
antigo BNH, e que hoje integra o patrimônio da Caixa Econômica Federal, que ao
lado de outro que sedia setores da Caixa Econômica, está totalmente desabitado,
vazio há anos. Ao ocupar, de forma simbólica, aquele prédio há um ano, ao
arrebentar a porta, adentrar o prédio e chamar a imprensa para mostrar o
descaso daquela que é a entidade que tem sob seus ombros a responsabilidade,
ainda que de forma indireta, mas como
braço executivo e financiadora, de projetos habitacionais, a Caixa Econômica
Federal tem um ali um patrimônio, um prédio imenso totalmente fechado.
É um total contra-senso, se é que se
pode chamar assim, o fato de uma entidade identificada como sendo o braço
executivo do Governo Federal para a execução de planos habitacionais, e é
ela a Caixa Econômica Federal que
mantém no coração de São Paulo, na Praça Roosevelt, um prédio totalmente
desabitado, sem função e totalmente
fechado.
O
que quiseram as entidades que se abrigam sob o manto da UMM.? Quiseram mostrar à sociedade que,
passado um ano, se pudéssemos fazer um registro, uma comparação entre uma foto
estampada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no dia dois de abril do ano
passado, com uma foto produzida pelo mesmo jornal “O Estado de S. Paulo” no dia
dois de abril deste mesmo ano, poderíamos ver
que houve pouca mudança ali,
talvez a colocação de algumas bandeiras, e a cara de um ou outro que se
modificou. No grosso, na sua totalidade, aquele prédio continua exatamente
igual a que estava há um ano. Essa é a demonstração cabal da falência desse
modelo que o Governo Federal tenta implementar.
Não é possível que a Cidade de São Paulo, a mais importante cidade
de nosso País, não receba por parte do Governo Federal a atenção de que é
merecedora no plano habitacional; que não tenhamos aqui programas habitacionais
financiados de forma efetiva com recursos públicos oriundos do Governo Federal
e que assistamos como zombar do paulistano a existência de prédios com aquela
característica, que na linha que temos defendido na Cidade de São Paulo poderiam
ser reurbanizados, revitalizados e modificados no seu uso, e transformados de
escritórios para a visão habitacional, transformando aquele prédio que está
fechado, sem uso e sem finalidade, num prédio que possa abrigar ali de 150 a
200 famílias.
Este
seria um dos caminhos mais rápido e mais célere para que o Governo Federal
pudesse implementar desde logo uma
política habitacional no município. Não é possível que assistamos de forma
quieta e passiva esta situação.
Quero
dizer que o Governo Federal, o Governo Fernando Henrique Cardoso, ao esboçar no
seu orçamento onde deveria cortar, foi buscar também na área habitacional, onde
já são parcos os recursos, a motivação para os seus cortes. Contrariando,
portanto, aquilo que na Turquia e durante a realização do “habitat”, o Governo
Federal tentou ali dizer e levar ao mundo idéias de que estava preocupado com a
habitação. O que se percebe no dia a dia e na prática, é que o Governo Federal
está totalmente alheio e totalmente desconforme com aquilo que prometeu e com
aquilo que disse durante a realização do congresso do “habitat” na Turquia.
Então, Srs. Deputados, venho fazer
esta denúncia nesta tarde.
Ainda há pouco estava na regional de
Guaianazes, assistindo e participando de um ato público em defesa da cidadania
e pela moralidade na política, e pela participação mais efetiva daquela
regional nos recursos públicos.
Não
é possível que aquela regional, com as características que tem Guaianazes, onde
a maior parte dos seus bairros são bairros de extrema pobreza, sem qualquer
pavimentação pública, com hospitais em péssimas condições, receba migalhas do
orçamento municipal.
Dezenas
de bairros organizados foram até àquela regional, e o Partido dos Trabalhadores
também estava lá, adentraram na regional para um diálogo com o administrador,
demonstrando o total abandono e o descalabro que está lá. Argumenta o
administrador regional “quero fazer obras, não tenho recursos e as máquinas
estão quebradas. Há falta de dinheiro. Existem ruas já com licitações prontas e empresas escolhidas e o Tesouro Municipal
não aporta o recurso necessário.”
Quero
cumprimentar aqueles companheiros de Guaianazes pelo gesto corajoso, e pela
qualidade do desempenho que tiveram, chamando a atenção da imprensa e da
sociedade para Guaianazes que merece uma atenção melhor do que tem
recebido por parte do município.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, quero consultar V.Exa. se concordaria após o pronunciamento dos que estão inscritos, de levantar a sessão em homenagem ao passamento do ilustre Deputado Januário Mantelli Neto, que foi Presidente desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Perfeitamente, nobre Deputado Alberto Calvo.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão em função do passamento do ex-presidente desta Casa, nobre Deputado Januário Mantelli Neto. Antes, porém, de levantar os trabalhos desta Casa, a Presidência, cumprindo a disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, os seguintes Projetos de leis já vetados: Projetos de lei nº 123, de 1993 e nº 325, de 1996, e convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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