20 DE FEVEREIRO DE 2003

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: LUIZ GONZAGA VIEIRA, DJALMA BOM, CARLOS ZARATTINI e JOSÉ AUGUSTO

 

Secretários: DJALMA BOM, LUIS CARLOS GONDIM e VAZ DE LIMA

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/02/2003 - Sessão 13ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:

Presidente: LUIZ GONZAGA VIEIRA/DJALMA BOM/CARLOS ZARATTINI/JOSÉ AUGUSTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Critica a lei da cota para negros serem classificados e entrarem nas faculdades, tachando-a de inócua e contra a isonomia.

 

003 - DJALMA BOM

Assume a Presidência.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Registra visita, ontem, ao Hospital da Associação Beneficente Jesus, Maria, José, em Guarulhos.

 

005 - VITOR SAPIENZA

Comenta a denúncia contra capitão da polícia militar, considerando o pré-julgamento que sofreu e elogia a atitude de seu superior que o defendeu incontinenti.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Saúda a reeleição de Antônio Carlos Reis, à frente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Anuncia ter subscrito o pedido de CPI da Eletropaulo.

 

007 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Discorre sobre o sistema prisional e sobre os avanços obtidos na CPI que trata do assunto.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Externa indignação com os aumentos do IPTU e das taxas no município de Santo André.

 

009 - MARCOS MENDONÇA

Lê documento relatando como foi sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Cultura.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CARLOS ZARATTINI

Assume a Presidência.

 

011 - DJALMA BOM

Discorre sobre o 3º Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre e as manifestações de paz, havidos em vários países do mundo, contra a guerra.

 

012 - WAGNER LINO

Relata reunião da CPI do Sistema Prisional ocorrida hoje, da qual participaram o Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo. Cumprimenta os funcionários da Alesp, nas galerias, em campanha salarial (aparteado pelo Deputado Djalma Bom).

 

013 - DJALMA BOM

Assume a Presidência.

 

014 - WILSON MORAIS

Manifesta seu apoio às reivindicações salariais dos funcionários da Casa. Historia sua carreira política.

 

015 - EDSON GOMES

Cumprimenta o Secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, por seu empenho em acabar com a chamada, "Morte Súbita dos Cítricos, MSC", que, desde o Estado de Minas Gerais, vem dizimando os laranjais.

 

016 - DONISETE BRAGA

Registra reunião sua com a chefia das polícias civil e militar sobre as medidas para aumento da segurança no Grande ABC. Disserta sobre seu PL, transformando em lei, de parceria das universidades e empresas privadas para custeio de estudos de jovens desempregados.

 

017 - DONISETE BRAGA

Por acordo entre lideranças, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

018 - Presidente DJALMA BOM

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h30min.

 

019 - JOSÉ AUGUSTO

Assume a Presidência e reabre a sessão, às 17h12min..

 

020 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, defende a votação de projetos dos Srs. Deputados e não apenas do Poder Executivo.

 

021 - CICERO DE FREITAS

Pede a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

022 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h20min, reabrindo-a às 17h28min. Anuncia a presença do Sr. Daniel Yaw Adjei, Embaixador de Gana no Brasil, acompanhado dos Deputados Nivaldo Santana, Nelson Salomé e Alberto Calvo.

 

023 - NIVALDO SANTANA

Saúda o Embaixador de Gana, em nome da Assembléia Legislativa.

 

024 - DANIEL YAW ADJEI

Embaixador de Gana, agradece as saudações e retribui os cumprimentos em nome de seu país.

 

025 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, defende a discussão e votação dos projetos de autoria dos Srs. Deputados. Pede um aumento do efetivo policial em Ibiúna.

 

026 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, critica a proposta de se instalar um aterro sanitário na região de Ibiúna.

 

027 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, corrobora a posição do orador precedente sobre o referido aterro sanitário.

 

028 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, protesta contra os valores cobrados a título de taxa de embarque nos aeroportos e portos brasileiros. Alerta para a elisão fiscal praticada por grandes empresas cimenteiras.

 

ORDEM DO DIA

029 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Põe em votação adiada o PL 320/01.

 

030 - ARY FOSSEN

Requer verificação de presença.

 

031 - CARLINHOS ALMEIDA

Para questão de ordem, sustenta ser anti-regimental uma verificação de presença durante o processo de votação.

 

032 - RENATO SIMÕES

Para questão de ordem, reitera as colocações do orador precedente e informa que seu partido encaminhará questionamento por escrito à Presidência efetiva, a esse respeito.

 

033 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Registra as manifestações. Responde aos Deputados. Acolhe o pedido de verificação de presença e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

034 - RENATO SIMÕES

Dirige à Presidência considerações regimentais.

 

035 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Responde ao Deputado Renato Simões. Põe em votação adiada e declara aprovado o PL 320/01.

 

036 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de votação.

 

037 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, cujo resultado indica quórum insuficiente para deliberação.

 

038 - CAMPOS MACHADO

Consulta a Presidência sobre o tempo restante de discussão do PL 676/00.

 

039 - RENATO SIMÕES

Consulta a Presidência sobre o conteúdo do PL 676/00.

 

040 - EDSON GOMES

Indaga à Presidência sua colocação na lista de oradores.

 

041 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Responde aos Deputados.

 

042 - DJALMA BOM

Discute o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados Donisete Braga, José Augusto, Henrique Pacheco e Campos Machado).

 

043 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

044 - WADIH HELÚ

Requer a prorrogação dos trabalhos por 1 minuto.

 

045 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o rejeitado. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de 21/2, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Djalma Bom para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DJALMA BOM - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Luis Carlos Gondim para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero falar de dois assuntos que me causam espécie, e muita. Perguntei agora ao nobre Deputado Nivaldo Santana sobre quem teve essa idéia de jumento, de jerico, de fazer cota para negro ser classificado e entrar nas faculdades, independentemente de haver outros brancos que tivessem obtido uma nota mais alta.

Sinceramente, está faltando inteligência para quem fez uma coisa dessas se quis combater uma discriminação. Tudo bem. Discriminação pode até existir, quem sabe. Entram nas faculdades mais candidatos da raça branca do que da raça negra. Para coibir isso - que eles consideram uma discriminação - agora o branco é que é discriminado, pois não pode entrar na faculdade, mesmo que tenha mais nota. A prioridade é do negro, de entrar numa faculdade, mesmo que não esteja adequadamente preparado, mesmo que não alcance o quociente suficiente para ingressar na escola. Isso não é maneira de resolver um problema.

Eu perguntei agora ao Deputado Nivaldo Santana quem foi e S. Exa. falou: "parece que foi o Garotinho, do Rio de Janeiro". Garotinho é quem manda no meu partido, o PSB. Anthony Garotinho, desculpe, mas acho que o senhor deu uma tremenda mancada. Quis ganhar votos dos nossos irmãos brasileiros da raça negra? Não tem sentido. Isso não é solução. É uma solução estapafúrdia, esdrúxula. Então, desculpe, embora o senhor seja uma da pessoas mais importantes do PSB, mas não posso aceitar, porque é um absurdo, uma aberração. Então, quem tem uma nota nove não entra, porque um outro, com nota quatro, tem direito pela cota?

Vamos pensar. O ensino está uma porcaria. Estamos vendo tantas escolas de nível superior sendo abertas, mas não há corpo docente adequado, à altura de dar aulas, pois são pessoas mal preparadas também. O que estamos vendo são pessoas com formação superior só no diploma: médicos, advogados, professores, engenheiros, que são semi-alfabetizados. Agora querem piorar?

Você, telespectador, pode até ficar condoído: ‘ah, mas aquele coitado também tem chance’. Tem chance, estude. A escola onde ele estudou é ruim? Então, é necessário que se preparem professores adequados e que se acabe com esse negócio de passar de ano sem sequer averiguar se esse aluno está capacitado para tanto; que se dê um bom curso fundamental, um bom curso colegial. Teremos então muito mais negros do que temos tido até agora nas faculdades. Que melhorem também o padrão do professorado, do corpo docente. Não é só o corpo discente, é o corpo docente também que deixa muito a desejar nas escolas brasileiras.

Quero dizer que sinto muito, mas sou obrigado a me posicionar dentro da isonomia e da lógica, porque não há nada que nos faça aceitar essa coisa absurda que se está querendo impingir ao povo brasileiro. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Djalma Bom.

 

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O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, amigos que nos acompanham pela TV Assembléia, tenho certeza de que muitos esperariam deste Deputado uma manifestação sobre o aumento do compulsório feito ontem pelo Banco Central, ou um comentário crítico em relação ao aumento da taxa de juros. Situações essas que deverão trazer para o nosso país, para o empresariado, para a população dificuldades nos próximos meses. Mas hoje o que nos traz à tribuna é um assunto mais localizado.

Convidado pelo promotor Marcelo Balanezzi, da Comarca de Guarulhos, fomos visitar uma entidade que já conhecíamos de nome e que durante muito tempo vem-se dedicando ao atendimento da população carente de Guarulhos. Ainda recentemente, no final do ano passado, inaugurou um belíssimo hospital.

A primeira parte foi muito alegre, porque, como profissional da área médica, pudemos constatar a excelência da construção, a qualidade dos equipamentos, a boa formação do corpo técnico e do corpo da saúde, que podem oferecer a Guarulhos, com segurança, um atendimento materno-infantil de Primeiro Mundo. Aliás, foi exatamente com essa finalidade que aquele hospital foi construído. Inicialmente programado para atendimento de partos de menor risco, pela necessidade do município assumiu um novo programa com a Secretaria da Saúde, readaptou sua construção e hoje está preparado para fazer atendimento à gestante, inclusive de alto risco. São quatro andares de uma construção de altíssima qualidade, como dissemos, e pudemos constatar, pelos indicadores que nos foram apresentados, que vem cumprindo integralmente com o planejado.

Estivemos lá, Deputado Paschoal Thomeu, com o Dr. Nelson Schiavi, que preside aquela associação beneficente sem fins lucrativos “Jesus, Maria, José”, onde todos os que colaboram com a direção não recebem nada. Pelo contrário. Encontrei vários profissionais - engenheiros da área médica, dentistas - que prestam lá serviço sem nenhuma remuneração.

Diferentemente do que poderíamos imaginar, aquele hospital vem cumprindo, embora tenha um pouco mais de um mês e meio, aquilo que se espera. Para que os senhores tenham uma idéia, consegue manter uma estatística de cesáreas abaixo dos 30% recomendados, diferente de muitos hospitais públicos, como o próprio Iamspe, que mantêm taxas elevadas, beirando a 50%, 60%, o que é absolutamente inaceitável.

Esse hospital, para funcionar, dependeu de um acordo feito entre a associação beneficente, a Prefeitura de Guarulhos e a Secretaria do Estado da Saúde, mas infelizmente não vem sendo cumprido integralmente. A Prefeitura, que havia assumido um compromisso de bancar metade das despesas adicionais de um eventual prejuízo daquilo que seria a diferença entre o que paga o SUS e o que custa o hospital, ofereceu a sua parte em funcionários, mas em número insuficiente para manter o atendimento que o hospital precisaria ter para fazer a arrecadação prevista. Isso tem impedido a manutenção do hospital.

Da mesma maneira, cobram eles agilidade da Secretaria do Estado da Saúde para que os repasses, sendo feitos na direção, no volume e no tempo adequado, permitam que aquela instituição possa continuar atendendo com a qualidade que tem, sem, mais para a frente, amargar um prejuízo insuportável.

O Deputado Paschoal Thomeu, que é de Guarulhos, foi Prefeito daquela cidade, e, aliás, doou o terreno para a construção daquele hospital, será com certeza nosso parceiro nessa demanda no sentido de fazer um encontro entre a direção do hospital, o Prefeito e Secretário da Saúde do Município de Guarulhos, e a nossa Secretaria da Saúde, talvez representada pelo coordenador dos hospitais da Grande São Paulo, Dr. Márcio Cidade. De tal maneira que possamos fazer uma proposta adequada que garanta ao hospital a manutenção do seu atendimento, inclusive a inclusão de alguns serviços que vêm sendo prestados, mas ainda não são reconhecidos nem pagos pelo SUS, como o atendimento ao berçário, na UTI de neonatais, que, não sendo credenciados, não podem ser pagos pelo SUS. É um trabalho importante para a Prefeitura e população de Guarulhos e, com o apoio do Deputado Paschoal Thomeu, com certeza será muito mais fácil levar adiante.

Voltaremos a esse assunto. Priorizamos esta fala no dia hoje porque queremos deixar registrada a excelência do serviço prestado, a qualidade do atendimento, mas, sobretudo, a necessidade do apoio tanto da Prefeitura como da Secretaria Estadual da Saúde, para que possa continuar sendo cumprido aquilo que foi programado para a população de Guarulhos.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é comum no nosso país cobrar do político coerência e responsabilidade. Hoje, um político vem a esta tribuna cobrar da nossa imprensa coerência e responsabilidade.

Antes, quero esclarecer que não conheço o capitão Monari pessoalmente. Na semana passada, nos primeiros dias, os jornais estamparam: “Capitão da Casa Militar envolvido em possível tráfico de maconha.” Isso estava em letras garrafais em todos os jornais. A imprensa esqueceu que essa pessoa tem família, tem filhos. Em defesa dele, com bastante satisfação, eu vi e apreciei o Coronel Alegretti com bastante ponderação dizer: “Por enquanto são acusações, não podemos prejulgar. Vamos aguardar os acontecimentos para ver o que vai acontecer.”

Com um pouquinho de tristeza vi o nosso Governador afirmar: “Iremos apurar com o máximo rigor o que está acontecendo”. Entendi, como Deputado, que houve um pouquinho de precipitação do nosso governador. Entendo que a comunidade tem de receber uma satisfação, porém faltou ao nosso governador a ponderação que teve o coronel Alegretti. Hoje, com muita tristeza, vemos umas letrinhas pequeninas nos jornais dizendo que o capitão nada tinha a ver com os envolvidos.

Quero dar um depoimento. Este Deputado está no quinto mandato. Este Deputado tem a felicidade de ter uma filhinha de nove anos que recentemente disse que os parentes dos seus colegas de classe iriam votar em mim, exceto os de um colega, porque há alguns anos eu havia dispensado o avô dele, que era inspetor da Secretaria da Fazenda. Ela me perguntou por que eu o havia dispensado. Poderia ter dito que dispensei por ele ser incompetente, por problemas de ordem até moral, porém disse que ele não rezava o posicionamento moderno de administração. Ora, este Deputado foi delegado da Secretaria da Fazenda há mais de vinte anos, aquele garoto não havia nascido, porém a mágoa da dispensa do avô passou para sua mãe e chegou ao relacionamento de duas crianças de nove anos.

Gostaria que essa imprensa que, de certa forma, manchou bastante a vida desse capitão, tomasse conhecimento que, ao longo dos anos, poderá acontecer que algum colega dos filhos desse capitão - que eu não conheço - poderão dizer “seu pai esteve realmente envolvido na venda de maconha?” E as dores desse trauma? E as cicatrizes da acusação? Certamente darão lugar a novas acusações sem provas, novas vítimas, novas matérias sensacionalistas. E serão esquecidas, dando lugar a novas dores, talvez amenizadas por notinhas insignificantes, perdidas no pé de uma página qualquer, sempre borradas pelas tintas da incoerência!

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de externar os nossos cumprimentos e desejar boa gestão à nova diretoria do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo que toma posse hoje para mais um mandato à frente dessa categoria estratégica que representa os trabalhadores do setor energético. O nosso companheiro Antônio Carlos Reis, mais conhecido como Salim, foi reeleito Presidente do sindicato, é também Presidente da CGT, uma central de trabalhadores do nosso país.

Hoje à noite, às 19 horas, essa nova diretoria toma posse e iremos prestigiar esse evento. Mais do que prestigiar a posse, vamos aproveitar a oportunidade para reforçar a campanha que o sindicato vem desenvolvendo frente à situação de descalabro pela qual a Eletropaulo passa na região metropolitana de São Paulo. Infelizmente, após a privatização do setor energético e no caso concreto em pauta, da Eletropaulo, o que vimos foi a demissão de trabalhadores e técnicos daquela empresa, o fechamento de agências, o corte de investimento, uma verdadeira situação de terceirização desregrada, o que provocou grande sucateamento com a perda inclusive da qualidade do serviços outrora prestados pela Eletropaulo.

A situação que vemos é a seguinte: o setor energético brasileiro era privado, aqui no Estado de São Paulo era controlado por uma empresa canadense, a Light & Power que, depois de investir pouco, de sentir que estava com o osso na mão, largou o setor energético e passou às mãos do Estado, primeiro para a Eletrobrás e depois sob responsabilidade da Eletropaulo, que era a empresa controlada pelo Governo do Estado.

Estava vendo nos arquivos do meu gabinete umas fotos do governador de São Paulo e dos compradores da Eletropaulo, todos sorridentes no leilão da Bolsa de Valores. Na época estávamos na frente da Bolsa de Valores protestando contra a dilapidação do patrimônio público. Hoje a verdade vem à tona, a nossa argumentação, os nossos discursos, a nossa mobilização contra esse programa de privatizações dirigido pelo governador Geraldo Alckmin, e ninguém mais tem coragem de defender a privatização.

Só que o prejuízo de bilhões e bilhões está custando caro para o nosso estado e principalmente para o consumidor que, além de viver os sobressaltos permanentes dos cortes de energia, está sentindo a conta de luz cada vez mais salgada, uma conta absurda, abusiva, que joga por terra todos os argumentos dos privatistas neoliberais que cometeram esse verdadeiro crime contra a nossa economia. Na época se dizia que a modernidade era privatizar, que com a privatização teríamos mais investimento, a situação iria melhorar. Todo aquele discurso bonito se transformou num enorme buraco, numa enorme falcatrua.

O pior de tudo é que em abril de 1998 a Eletropaulo foi privatizada por dois bilhões de reais, dos quais um bilhão de reais provenientes de dinheiro público do BNDES. Na época, o Presidente do BNDES era o senhor José Pio Borges, que liberou um bilhão de reais para privatizar. Hoje ele é o assessor da Eletropaulo, responsável por negociar com o BNDES o calote da dívida. Vemos muita gente dizendo que o mercado não admite calote, que tem de honrar compromissos e esse grupo privado norte-americano que está dando um gigantesco calote no BNDES, está colocando em risco o fornecimento de energia elétrica da principal distribuidora do país. Essa é a situação que estamos vivendo.

Por isso, estamos pedindo que o Secretário de Energia, o Presidente da Eletropaulo e outras autoridades vinculadas ao setor venham até a Assembléia Legislativa para depor na Comissão de Serviços e Obras Públicas. Subscrevemos hoje o pedido da CPI da Eletropaulo liderada pelo Deputado Cândido Vaccarezza, que vem se somar a outros pedidos, alguns dos quais da nossa lavra, no sentido de fazer um balanço meticuloso desse programa de privatização que tantos prejuízos tem causado ao nosso povo, ao nosso estado.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. telespectadores da TV Assembléia, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para comentar sobre a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, que trata do sistema prisional do Estado de São Paulo. Esteve aqui o nobre Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, que traçou, por mais de duas horas, uma radiografia completa do sistema prisional do Estado de São Paulo.

Hoje, podemos dizer, com tranqüilidade, que aconteceu uma verdadeira revolução no sistema prisional do Estado de São Paulo, com números de uma dimensão enorme e que demonstram a grande preocupação do Governador Mário Covas e do Governador Geraldo Alckmin para com o problema penitenciário no nosso Estado.

Todas as medidas que têm sido tomadas contribuem para que venhamos a ter, não ainda aquele sistema que todos nós sonhamos, mas não podemos negar de maneira nenhuma o enorme avanço que tivemos na questão penitenciária do Estado de São Paulo, com investimentos maciços do Governo de São Paulo e do Governo federal também.

E os números impressionam. Só para os senhores terem uma idéia, somente nos primeiros 45 dias deste ano, mais de 2.800 pessoas foram recolhidas ao sistema prisional do nosso Estado. Temos hoje no sistema prisional 112 mil presos ao custo unitário hoje de R$677,00 por cada preso que lá se encontra. São números que indicam que estamos caminhando.

A CPI do Sistema Prisional praticamente está concluindo seus trabalhos hoje, mostrando o quanto avançou positivamente o sistema nestes últimos governos de Mário Covas e do Governador Geraldo Alckmin.

Ainda hoje o secretário anunciava que, dentro de 30 dias, 95% dos homens da Polícia Militar, que hoje fazem a guarda das muralhas, estarão cedendo os seus postos para os quatro mil agentes penitenciários que irão tomar posse, dando um alento ainda maior à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Nesta oportunidade, ocupando a tribuna, quero fazer um apelo ao nosso secretário de Segurança Pública no sentido de que esses PMs, que sairão das guardas de muralhas, permaneçam nos municípios, ou na região, aonde hoje eles prestam serviço. Isso seria até uma forma de dar satisfação à sociedade daquelas regiões onde o Estado instalou uma penitenciária. Deixá-los nesses locais melhoraria os índices e o número do efetivo policial pois esses PMs já residem nessas cidades, têm famílias constituídas e têm os seus filhos estudando. Com a permanência desses policiais, vamos contribuir para melhorar todo o sistema de policiamento do interior de São Paulo e das cidades onde hoje têm estabelecimentos prisionais.

Nesta manhã, também tivemos a oportunidade de dar os parabéns ao Secretário Nagashi Furukawa pelo excelente trabalho que ele desenvolve à frente da Secretaria de Administração Penitenciária. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. ( Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Djalma Bom, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, venho a esta tribuna por uma imperiosa necessidade de trazer a público a minha solidariedade ao povo de Santo André, aquela próspera cidade que no passado foi orgulho de São Paulo e do Brasil e que hoje vive uma situação praticamente de calamidade pública.

Podemos dizer que os aumentos que a Prefeitura tem levado ao contribuinte é uma coisa mais do que impiedosa, é criminosa. Quando falo neste microfone, eu não seria ingênuo de falar se não fosse a verdade. Não há nenhum grande programa de realização de obra pública. Nenhum. Houve os engodos, algumas mentiras e falcatruas. Criaram o Projeto Cidade Pirelli e até hoje nada aconteceu a não ser essa empresa ter grandes dividendos pelas reformas que ali foram feitas, mas a Prefeitura e a população não tiveram nenhum benefício.

Ao se falar do eixo Tamanduateí que veio até São Paulo, no Museu de Arte Moderna, podemos dizer que foi uma tapeação sem tamanho pois nada aconteceu. É isso que podemos dizer sobre obra pública.

Já tratei deste microfone sobre a garagem municipal de Santo André, que não é um prédio, mas vários prédios maravilhosos que ali deixamos: há um prédio de manutenção e oficina, outro prédio de máquinas pesadas e de máquinas pequenas e outro prédio de refeitório de primeira linha. Agora, passamos ali e verificamos que aquilo está caindo, caindo mesmo.

Tenho muitos amigos, inclusive, no partido que administra lá, e se alguém tiver dúvida, venha ao meu gabinete que irei pessoalmente mostrar que os prédios situados no começo da Rua Oratória com a avenida Marginal Tamanduateí estão caindo.

Portanto, meus amigos, com esses aumentos do IPTU em Santo André, pergunto a mim mesmo: o que será que leva um Prefeito a aceitar uma situação dessas? Quanto ao Secretário da Fazenda, nada se pode dizer, porque não é da cidade, não conhece absolutamente nada da nossa cidade, não tem a alma do nosso povo, não tem a generosidade e a grandeza da nossa população. Ele veio para Santo André, como outros vieram, na espera de um emprego, de uma ‘boquinha’, como disse o Governador do Rio de Janeiro. Até aí tudo bem, mas aumentar o IPTU em até 5.000%, isso é brincadeira! No ano passado, ficou estabelecido que o aumento não poderia ir além de 50%. Apesar de 50% ser muito, a cidade aceitou, porque é ordeira, pacífica e trabalhadora. Mas neste ano, exagerou.

Nunca vi uma administração ser tão indecorosa, tão impiedosa como a de Santo André. O jornal fala que quinhentas pessoas foram reclamar do imposto. Não. Foram mais de duas mil pessoas à Câmara Municipal. A turma fala, mas isso a lei permite. O pior dos roubos é aquele embasado na lei. Realmente a lei existe, mas os Vereadores fizeram uma obra da qual, acredito, estejam profundamente arrependidos. Arrependidos porque no ano que vem teremos eleições e os boletins da cidade estão saindo com as fotografias deles, mostrando aqueles que são inimigos da nossa cidade. Se fosse somente o IPTU, mas não! A calamidade é total: água, esgoto, taxa de drenagem. Nem chuva eles respeitam mais. Choveu, pagou, porque a água que bate na telha não é absorvida pelo chão. Então o que temos: além de cento e cinqüenta mil aposentados ou mais sem dinheiro - todos sabem o que é uma aposentadoria - ainda temos de ser assaltados barbaramente pelo IPTU. Voltarei para discorrer sobre este assunto e trarei, para comparar, o imposto do ano passado e o imposto deste ano.

Pedi, desta tribuna, que Deus nos ajudasse, que o PT perdesse em Santo André ou ganhasse em outra cidade. Não temos condições de tratar desses petistas do Brasil todo. Graças a Deus eles ganharam e muitos foram para Brasília. Que sejam felizes lá. No ano que vem, mandaremos os demais através do voto da nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Mendonça.

 

O SR. MARCOS MENDONÇA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao reassumir meu mandato nesta casa, da qual estive afastado para, a convite do Governador Mário Covas, exercer o honroso cargo de Secretário de Estado da Cultura, cumpro a obrigação de apresentar aos meus ilustres pares uma prestação de contas de gestão à frente daquela Secretaria.

Assim é que, com a consciência tranqüila do dever cumprido, encaminho à Mesa o presente "Quadro Comparativo 1994 x 2002", bem como a cópia do discurso proferido na transmissão do cargo, solicitando a transcrição de ambos, como se lidos fossem neste plenário.

Sala das sessões, em de fevereiro de 2003

Deputado Marcos Mendonça

Há oito anos, num janeiro como este começávamos, ao lado de Mário Covas, a percorrer o caminho que levaria a profundas transformações na política cultural de São Paulo, um desafio que pedia coragem e ousadia.

Não havia meios, nem recursos, muito menos funcionários, estruturas ou modelos. Começava o ano de 1995 e, com o fim do Baneser, a Secretaria de Estado da Cultura nos foi entregue desprovida de 92% de seus servidores. Eram exatos 78 funcionários.

Lembro-me bem que na primeira reunião de secretariado, com sua ironia característica, ao ouvir dos demais Secretários queixas sobre orçamento, falta de pessoal, Covas foi definitivo: espelhem-se na Secretaria de Cultura. É o Marcos e sua mesa, o resto fica para a criatividade e a vontade política...

Sob a forte pressão do setor cultural e da mídia, que temiam e anunciavam o desmanche da Cultura em São Paulo, com a deterioração e o abandono ameaçando nossa história e nossa memória no antigo prédio do Arquivo do Estado, com as chuvas alagando a Pinacoteca, com museus sem segurança, sob a mira dos credores e aluguéis de oficinas, teatros, até mesmo da sede atrasados, começamos a reinventar a Secretaria trabalhando com a responsabilidade de quem sabe que Cultura não é um conceito pré estabelecido ou uma definição contida em livros.

Tínhamos consciência que estaríamos moldando cidadania, que nossa matéria prima não é formada em sua essência por processos ou repartições, mas por corações e mentes, por valores, sonhos, expectativas. E na árdua tarefa de administrar o imaginário dentro das normas massacrantes do cotidiano burocrático fomos, dia a dia, esculpindo na argila da cultura uma nova vida para nosso Estado.

Na área administrativa, sabíamos da necessidade da reestruturação da Secretaria, especialmente diante da ampliação que víamos realizando em suas ações e seus equipamentos, mas sabíamos também que isso deveria ser feito tendo sempre em mente sua singularidade, pois tratamos como disse, com a arte, a imaginação, com artistas e criadores.

Encaminhamos três propostas ao Governo, a última delas elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, e ao voltarmos à Assembléia, antes de reassumirmos nossa segunda gestão, aprovamos lei estendendo à cultura o mecanismo das organizações sociais, que consideramos a solução mais adequada ao setor.

Desde o primeiro dia sabíamos que iniciávamos um projeto grandioso e arrojado: o Governo do Estado de São Paulo estaria dando o primeiro passo para a implantação, em definitivo, de uma política de revitalização cultural cuja base era a transformação.

Uma proposta que interferiria até mesmo na realidade urbana com as "âncoras culturais", que fincadas no centro histórico da cidade mudaram toda uma região. Transformações que seriam o gatilho para uma alteração na mentalidade e nos conceitos de políticas públicas na área da cultura. Nossa meta, plenamente cumprida, entendia a cultura como instrumento de formação de novos cidadãos.

Começamos este caminho com o projeto Guri em 1995, continuamos com o Arquimedes e seus agentes comunitários de cultura, expandimos nas oficinas culturais, na dança do Joaninha, no teatro do Ademar Guerra, nas escolas de música de Tatuí e do centro de estudos musicais Tom Jobim, beneficiando, criando novos talentos e ao mesmo tempo tirando das ruas, das drogas, do crime mais de um milhão e meio de crianças, jovens e jovens adultos das áreas e segmentos mais carentes do Estado.

Na outra ponta desenvolvemos o conceito da cultura como preservação da memória e a da história, resguardadas no novo prédio do Arquivo do Estado, entregue em abril de 1997, no restauro do Theatro São Pedro, o segundo mais antigo de São Paulo, hoje um das mais esplêndidos exemplares da arquitetura do século passado, ou no Memorial da Imigração, antiga hospedaria do imigrante onde mais de 3 milhões de documentos contam a história dos povos que ajudaram a construir São Paulo.

No centro histórico ressurge a Pinacoteca, obra magnifica, museu dos mais modernos do mundo, projeto premiado internacionalmente e que, principalmente, ensinou aos paulistas e paulistanos o hábito de visitar museus, com suas exposições de Rodin, de Picasso, de artistas nacionais e internacionais de peso, dando o passo inicial para que São Paulo se transformasse no pólo latino americano de cultura e lazer. Proposta de revitalização do centro que tomou forma definitiva em 1999 com a Sala São Paulo, comparável às mais importantes do mundo, fincada no complexo cultural Júlio Prestes.

Dia 21 de abril de 99, ao lado dos 700 operários que construíram a sua sala de concertos,ouvindo a Orquestra Sinfônica do Estado, a Osesp, renovada e estruturada para se transformar na primeira orquestra brasileira com renome internacional, Mário Covas chorou e mais uma vez reafirmou sua proposta corajosa de apoiar e incentivar a cultura, nunca antes aplicados no setor cultural através de uma política que abriu novas frentes, que fortaleceu as artes e as instituições artísticas.

Uma ação representada no novo prédio do Dops, que de triste memória, local que abrigou tortura e dor, totalmente restaurado, passou a ser o “Memorial da Liberdade” para cultuar os valores maiores da cidadania, e o Museu do Imaginário do povo brasileiro, um dos cinco novos espaços museológicos criados nesta administração.

Uma política que está presente na recuperação da Bolsa do Café de Santos, nos festivais de inverno de Campos do Jordão, celeiro de novos talentos musicais se revela nos mais de 200 mil novos espectadores que puderam, pela primeira vez, ir ao teatro pagando apenas um real.

Propostas de uma política cultural cada vez mais abrangente que, de forma inédita para o Governo do Estado de São Paulo, deu a devida importância ao cinema paulista e à nossa industria cinematográfica com o programa PIC T/TV, que realizou 48 novos filmes, muitos deles premiados em festivais internacionais, não deixando de lado a memória e a história do cinema em São Paulo, presente no projeto de recuperação dos estúdios da Vera Cruz.

Fazer política pública em cultura é também, propiciar que o novo se manifeste, dar espaço à vanguarda, a criação de ponta, como o primeiro museu virtual da Casa da Rosas, as mostras do Paço das Artes, o primeiro prêmio para artes digitais do Brasil, que com razão levou o nome de Prêmio Sérgio Mota.

A participação da sociedade civil, que entendeu seu papel como parceira da Secretaria de Cultura no desenvolvimento de suas políticas, foi também decisiva. Festivais de música de qualidade internacional foram realizados a custo zero para o Estado, na revitalização do centro empresas aliadas ao governo deram sua parcela e, hoje, têm papel destacado na transformação da centenária Estação da Luz num espaço dedicado à cultura, à nossa língua portuguesa. Estiveram presentes também no “São Paulo é um espetáculo”, que trouxe mais de 2,5 milhões de pessoas ao centro histórico de nossa cidade antes deteriorado.

Ao fazer política pública na área da cultura é preciso ainda ter a mente aberta e criatividade para procurar fontes de recursos alternativas aos modestos orçamentos destinados ao setor; por isso a loteria da cultura, que ainda este semestre será implantada em São Paulo, duplicando as verbas que a Secretaria poderá investir, seja na formação, seja na produção, seja na ação de desenvolvimento cultural de nosso interior.

Mas, mais que tudo é preciso saber que a atividade cultural cria empregos, muda vidas, transforma cidades, informação essencial para aqueles que administram cultura.

Foi o que tentamos, foi o que acredito conseguimos fazer: o renascimento cultural de São Paulo é hoje uma realidade. A seriedade da ação desta Secretaria tão diferenciada e original em seus caminhos é reconhecida até mesmo pelo Banco Mundial, pelo BID, que, apostando na arte, pela primeira vez em sua história começa este ano uma parceria de 20 milhões de dólares nas “Fábricas de Cultura”, que vão, certamente, mudar a vida de mais de 1,8 milhões de jovens á beira da marginalidade.

Foi o Guri, foi o Arquimedes, o circo, o cantor, o músico, o ator, o bailarino, a alegre, apaixonada e eficiente equipe de funcionários - a quem quero nesta hora agradecer, o que permitiu estas ações tão sérias.

Elas são o choque de fantasia que a Secretaria de Cultura, nos últimos oito anos, jamais deixou de dar à sua gestão, pois sempre soubemos que é a cultura que nos une como indivíduos, que nos dá independência, que nos ensina a liberdade. É ela a força da civilização, é ela que agrega através da arte e nos afasta da violência; é nela que o homem se ultrapassa definitivamente.

Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Cultura

Quadro Comparativo 1994 x 2002

Teatros

 

Número de Teatros

1994

6

2002

13

A Sala São Paulo teve entre 2000 e 2001 mais de 500.000 espectadores

 

Museus

 

Número de Museus

1994

10

2002

20

A Pinacoteca passou de 200 visitantes/mês para 30.000 visitantes/mês

 

DFC - Oficinas Culturais

 

Número de Atendimentos

1994

17.000

2002

75.500

 

Música

Orquestra, Corais e Bandas

 

Quantidade

1994

9

2002

20

 

Formação e Difusão Musical (Setor Pedagógico)

 

Número de Alunos

1994

4.330

2002

10.546

UM - Universidade Livre de Música + Conservatório de Tatuí + Tom Jobim (unidade nova da ULM no centro)

 

Projetos Sócio-Culturais

 

Projeto Guri (orquestras de meninos carentes)

 

Número de Pólos

Número de Atendimentos

1994

Não existia

 

2002

100

20.000

 

Arquimedes (agentes comunitários de cultura)

 

Número de Pólos

Número de atendimentos

1994

Não existia

 

2002

44

5.280

 

Adhemar Guerra (grupos de teatro amador na periferia)

 

Número de Grupos

Número de Atendimentos

1994

Não existia

 

2002

103

1.030

 

Febem (oficinas culturais) e jovens em liberdade assistida

 

Número de Pólos

Número de Atendimentos

1994

Não existia

 

2002

 

5.800

 

Deficientes (oficinas culturais)

 

Número de Pólos

Número de Atendimentos

1994

Não existia

 

2002

 

3.000

 

Projetos Culturais

 

 

Número de Projetos

1994

8

2002

62

Mapa Cultural Paulista e Revelando São Paulo - envolve mais de 1 milhão de pessoas de todo o Estado

 

Só foi possível ampliar a ação da Secretaria da Cultura neste período face um controle rigoroso de gastos que proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 233 milhões, por exemplo com relação a alguns itens como:

Limpeza

Em 1994: se pagava R$ 1,40 o m - hoje se paga R$ 0,74 o m

Segurança

Em 1994: se pagava R$ 3,95 o m - hoje se paga R$ 2,27 o m.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Zarattini.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo de oito minutos. Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Djalma Bom.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero deixar registrado, antecipadamente, que também irei usar o tempo do próximo orador.

“O mundo grita contra a guerra e pela paz.

Mais de 10 milhões de pessoas atendem ao chamado do III Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre-RS - Brasil, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2003 e protestam contra a guerra imperialista do Sr. Bush. "Chega de bomba! Chega de ataque! Fora o Imperialismo no Iraque!" Com este grito contra a guerra mais de 30 mil pessoas tomaram as ruas de São Paulo, em uma caminhada que partiu da Av. Paulista em direção ao Parque do Ibirapuera. Esta manifestação soma-se às mais de 600 que aconteceram pelo mundo como por exemplo em Roma, onde 3 milhões de manifestantes pediram paz. Em Londres e Barcelona foram mais de 1 milhão e Berlim, 750 mil. Manifestações de peso também foram registradas em Madri, Paris, Bruxelas, Atenas, Damasco Egito, Bagdá, Tóquio e por toda a América Latina e Central. Apesar da tentativa da imprensa norte americana, em ofuscar as manifestações, dando destaque as manobras bélicas do exército americano também inúmeras manifestações ocorreram no coração do Império, com destaque ao palco de 11 de setembro: Nova York concentrou mais de 250 mil manifestantes contrários à política de Bush Filho.

No Brasil, houve manifestações em diversas cidades como: Belém, Recife, Salvador, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte Florianópolis e em dezenas de outras cidades do interior.

Personalidades do meio sindical, popular, sociedade civil e partidos, fizeram coro aos milhares de manifestantes que exigiam o fim da política sanguinária de Bush. Em São Paulo, João Pedro Stedile, líder do MST, disse que "a guerra é uma forma de reativar a economia norte-americana que, para manter seu poder de consumo exige mais petróleo". Para ele, as manifestações já são uma derrota moral para o presidente americano. Já, o presidente do PT Nacional, José Genoino, disse: “Queremos a paz e somos contra a guerra... Queremos isolar o governo Bush e o governo inglês" O Senador Eduardo Suplicy, que também esteve na Avenida Paulista pedindo paz, disse que “o povo brasileiro está manifestando a sua indignação diante dos atos cada vez mais ameaçadores do presidente Bush".

Estas manifestações reforçam a agenda continental de luta contra a implantação da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, contra a Dívida Externa e a estratégia de militarização do governo norte-americano, O porquê da guerra preparada pelos EUA não se encontra numa eventual existência de armas no Iraque, nem na luta contra o terrorismo, O porquê atende pelo nome de Petróleo. Os Estados Unidos, de acordo com especialistas da área, em 2020 precisarão importar 75% do Petróleo que consomem. Por isso buscam estabelecer controle sobre os países onde haja grandes reservas do produto. Foi essa a razão da guerra contra o Afeganistão (naquela região da Ásia Central está uma das maiores reservas de petróleo e gás do planeta). É a razão do apoio dado ao governo fascista de Israel em sua agressão permanente contra o povo palestino. Esse é o motivo do apoio do governo dos EUA aos golpistas na Venezuela (país que "flutua sobre petróleo" dizem os especialistas) O Iraque detém a segunda maior reserva de Petróleo do mundo Precisa ser "controlado" pelas multinacionais petroleiras norte-americanas.

A guerra também serve para tentar alavancar a combalida economia dos Estados Unidos. Primeiro porque aumenta os ganhos das multinacionais do petróleo, que lucram com o aumento do preço do produto que ocorre pela iminência da guerra. Segundo porque aumentam os ganhos dos fabricantes de armas e equipamentos militares.

Aqui na América Latina, a ofensiva do império, a rapina dos nossos recursos atende pelos nomes de ALCA e Dívida Externa. Pode parecer menos agressiva, mas é tão mortal quanto. Morrem, só no Brasil, cerca de 80 mil crianças de fome todos os anos e a miséria atinge quase um terço da população (cerca de 54 milhões de pessoas). Enquanto isso mandamos mais de 100 bilhões de dólares por ano aos bancos internacionais para pagamento de juros da dívida. Com a ALCA querem muito mais que vender aqui os produtos das multinacionais deles Querem controlar a produção de alimento, mais liberdade para especulação financeira, privatizar os serviços públicos, tomar conta da Amazônia. E querem o controle do Centro de Lançamentos de Alcântara para instalar lá uma Base Militar dos Estados Unidos que, junto com o "Plano Colômbia" e outras bases que eles têm na região, serviriam para aumentar a pressão sobre nossos povos para impor os interesses das multinacionais dos EUA.

O importante neste momento é continuar nossa luta comum por uma nova ordem internacional reforçando a necessidade de um outro mundo possível, necessário e urgente. Obrigado.”

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Srs. Deputados, a Presidência informa ao nobre Deputado Djalma Bom que, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edmir Chedid, S. Exa. continua com a palavra.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre que falamos a respeito da iminente guerra proposta pelos Estados Unidos contra o Iraque é necessário esclarecer as intenções do governo americano. Não é simplesmente o argumento da derrubada de Saddam Hussein. Os Estados Unidos, como uma grande potência, um grande império, não fazem outra coisa a não ser aumentar a lucratividade de suas grandes empresas multinacionais.

O que está por traz também desta questão da guerra são os interesses econômicos do governo norte-americano, principalmente das suas indústrias de petróleo. Todos nós sabemos que foram essas indústrias que bancaram a candidatura e a eleição do Presidente Bush, com bilhões de dólares.

Ao mesmo tempo, sabemos que existe também o interesse dos Estados Unidos no sentido de patrocinar guerras no nosso planeta, para que as suas indústrias de armas possam vender os seus produtos.

Vamos lembrar um pouco da nossa mais recente história. Em 1914, os Estados Unidos ficaram como franco-atiradores. Enquanto acontecia a guerra na Europa, os Estados Unidos ficaram como franco-atiradores, alimentando e aumentando a produção de armas para que pudesse abastecer aqueles países que estavam em confronto. Os Estados Unidos ficaram a bel-prazer, aumentando a sua produção de armas, enquanto milhões de pessoas morriam na I Guerra Mundial, de 1914. Mas não foi suficiente.

Vamos lembrar um pouco também da 2.ª Guerra Mundial, que está mais viva e aguçada na nossa memória. Os Estados Unidos também ficaram esperando os acontecimentos na luta contra o fascismo e o nazismo na Europa. Enquanto aguardavam os acontecimentos, foram aumentando a sua potência na fabricação de armas de grande poder de guerra, enquanto os países se digladiavam na Europa. Os Estados Unidos tentaram justificar a sua participação depois que os japoneses atacaram os navios americanos, praticamente quase no final da guerra.

Portanto, depois que os Estados Unidos tinham fabricado as suas armas, vendido os seus produtos, aumentado a lucratividade das suas empresas, com o argumento do ataque dos japoneses, entraram na guerra. Porém, ainda assim, os Estados Unidos não ficaram contentes. Termina a guerra para que eles pudessem mostrar que podia servir de lição, o que é que ele faz com um país totalmente indefeso, que já tinha capitulado, já tinham sido derrotados os japoneses, com as bombas de Nagasaki e Hiroshima.

Tentamos dar uma explicação e uma orientação para saber os verdadeiros interesses que estão por trás dos Estados Unidos nessa guerra promovida por Bush contra o Iraque.

Participamos do ato que começou no Masp, no sábado, na Avenida Paulista. Viemos, com milhares e milhares de pessoas andando de uma forma tranqüila, familiares, pessoas idosas, homens, mulheres e crianças, em uma passeata pacífica, até o Parque do Ibirapuera, onde se formou um grande ato contra essa vontade maluca do Presidente dos Estados Unidos em querer fazer uma guerra com um país como o Iraque. O que tem o Iraque para se defender contra a nação dos Estados Unidos? Devemos esclarecer também que os Estados Unidos criaram Saddam Hussein para combater o Irã. E hoje, o que temos, é o seguinte: os Estados Unidos lutando contra uma cobra que eles próprios criaram.

Não podemos esquecer a questão do Afeganistão, onde Estados Unidos, à época da Guerra Fria, para combater a União Soviética, também criaram grandes lideranças no Afeganistão. Posteriormente, o que aconteceu? Os próprios Estados Unidos se armam e vão atrás de aliados para combater aqueles guerrilheiros que estavam lá lutando no Afeganistão na defesa de seus interesses.

O que temos de compreender claramente é que o poderio norte-americano não tem limites. Eles não querem ficar restritos ao seu império nos Estados Unidos, querem dominar o mundo inteiro. E o mundo inteiro não pode, de forma nenhuma, aceitar essa suposta vontade política-econômica do Sr. Bush de querer dominar o mundo.

O primeiro ministro da Inglaterra, que estava totalmente a favor também como grande aliado dos Estados Unidos, depois das grandes manifestações do povo britânico, que ocupou as ruas de Londres numa manifestação pacífica de mais de 750 mil pessoas, já começa a pensar de forma diferente. O primeiro ministro já não tem mais tanta disposição e boa vontade de tentar se armar e mobilizar o exército, a marinha e as forças armadas da Inglaterra para lutar contra o Iraque.

Isso é uma grande lição para todos nós, e mostra a força do povo. O ministro que estava disposto, querendo mobilizar as suas forças armadas para combater o Iraque, vendo a força do povo na rua em uma manifestação do povo londrino no dia 15, com 750 mil pessoas na rua, já pensa, hoje, de forma diferente.

E pensa de maneira diferente por quê? Porque tinha, nas pesquisas, 59% de aprovação do seu governo. Depois dessa manifestação, as pessoas reprovaram o governo do primeiro ministro Blair da Inglaterra, caindo, nas pesquisas, para 45 %.

É uma demonstração clara e evidente da força do povo na Inglaterra. E temos certeza absoluta: se o povo do Brasil, o povo da América Latina, o povo da América Central, o povo da Ásia, o povo da Europa, enfim, todos os povos lutarem contra essa guerra maluca, ela não acontecerá, porque a vontade do povo, a consciência do povo e a mobilização do povo são muito maiores do que as loucuras cometidas pelo Presidente dos Estados Unidos que é um Presidente irresponsável que não tem uma dimensão da loucura que está fazendo contra a humanidade.

Por isso, Sr. Presidente, reforçando aqui mais uma vez a nossa participação na manifestação do dia 15, no ato que começou no Masp, seguiu andando pela Avenida Paulista, desceu a Brigadeiro e veio até o Ibirapuera, numa grande manifestação do povo de São Paulo contra o Presidente dos Estados Unidos e contra essa guerra decretada, ao mesmo tempo, objetivamos também conscientizar a população dos interesses econômicos e políticos que estão por trás dessa guerra que não tem outro sentido, a não ser aumentar o domínio sobre a produção de petróleo que os Estados Unidos precisam. É preciso também registrar os grandes interesses da fabricação de armas dos Estados Unidos, porque esse país não fica satisfeito sem praticar genocídios contra a humanidade do nosso planeta. E o povo do planeta, pacífico e ordeiro, que não quer a guerra e quer a paz, automaticamente não vai aceitar, de forma nenhuma, essa posição de declaração de guerra dos Estados Unidos contra o Iraque. Era isso que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo vamos usar o tempo do Deputado Carlinhos Almeida em nome do Partido dos trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS ZARATTINI - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida, o nobre Deputado Wagner Lino, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de, no tempo cedido pelo Deputado Carlinhos Almeida, tratar da vinda, nesta manhã, do Secretário Nagashi, na CPI que trata do sistema prisional.

A nossa CPI abriu os seus trabalhos ouvindo o secretário Nagashi Furukawa há mais de um ano atrás. Hoje tivemos, nessas últimas audiências da nossa CPI, também a presença do Dr. Nagashi, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais do Estado de São Paulo, o novo Presidente, e também o Sr. Nilson que foi Presidente até mais ou menos um mês atrás. Os Deputados tiveram a oportunidade de conversar com o Dr. Nagashi a respeito de como tem evoluído a situação do sistema prisional, e o trabalho da própria secretaria há um ano e dois ou três meses.

Algumas coisas achamos de fundamental importância resgatar dessa discussão e, principalmente das perguntas que fizemos ao Dr. Nagashi. Uma das preocupações que tivemos sempre durante o período transcurso da CPI foi a questão da transferência dos presídios para o interior. E a nossa discussão e a nossa pergunta ao Dr. Nagashi foi justamente essa questão da transferência dos presos para o interior do Estado.

Em primeiro momento, quando fiz essa pergunta, já disse que considerava o trabalho da nossa CPI de extrema importância, uma vez que determinadas questões que tínhamos levantado - que a própria realidade levantou -, que são a própria situação do sistema prisional e de segurança do Estado, conseguimos, no transcurso da CPI, ir resolvendo.

Quer dizer, a própria CPI, pelo simples fato da sua existência, já colocou condições de que nós pudéssemos solucionar os problemas que foram aparecendo no cenário aqui no Estado de São Paulo.

Um deles está vinculado também à transferências dos presídios; à maior construção de presídios para o interior, principalmente a reivindicação que vínhamos fazendo ao longo desse ano, desde a CPI que fizemos em 1996, sobre a situação das delegacias que não poderiam mais se transformar em minipresídios em centros de grande população.

As delegacias, nos últimos anos, se transformaram em minipresídios no Estado de São Paulo, sem qualquer condição. Porque dali o preso que é pego em flagrante deveria ser removido imediatamente após o flagrante para um centro de detenção provisória; se fosse um preso já condenado, no máximo passaria algumas horas ali e seria encaminhado a uma penitenciária.

Durante todo esse tempo tínhamos chamado a atenção do governador, exigindo de S. Exa. medidas imediatas, porque a situação dos distritos policiais foi ficando cada vez mais insustentável. Primeiro, porque as delegacias de polícia não são locais apropriados para que o preso permaneça mais do que o tempo necessário para o inquérito do flagrante; depois ele tem que ser removido para o CDP.

Ocorre que determinados distritos policiais com capacidade para 10, 20, 30 presos, no máximo, chegaram a ter 180 presos. Isso foi se avolumando até chegar ao ponto em que vários presos cumpriam pena dentro de distrito policial, numa situação em que se misturavam presos primários com presos já com condenações e crimes mais graves do que aqueles que estavam entrando pela primeira vez dentro de uma cadeia.

Além desse problema do não comportamento dos presos dentro de uma delegacia, tínhamos também o não cumprimento da própria lei de execuções penais que não permite que uma pessoa cumpra pena naquele local. E, mesmo sumariando, ele não pode ficar ali meses, às vezes quase um ano, esperando a resolução da questão judicial, se ele vai ser condenado ou não.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wagner Lino, queria um aparte do brilhante discurso de V. Exa. para registrar a presença dos funcionários da Casa, que de uma forma ordeira e pacífica, defendendo os seus legítimos interesses e reivindicações, estão aguardando o chamamento da Mesa da Assembléia Legislativa, que está apreciando a pauta de reivindicações; eles estão aguardando essa decisão da Mesa para poder continuar lutando por seus interesses. E nós, como sindicalistas - V. Exa. e este Deputado -, estamos aqui torcendo para que as partes cheguem a um acordo comum que possa beneficiar tanto os interesses da direção da Assembléia Legislativa como também o legítimo interesse da querida categoria dos funcionários públicos da Assembléia Legislativa .(Palmas.)

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Muito obrigado, companheiro Djalma Bom. Queremos também nos somar à manifestação desse parlamentar. Esperamos que a luta e a reivindicação de todos vocês possam ser, da melhor maneira, atendidas pela Mesa da Assembléia Legislativa, porque este Legislativo não funciona sem que vocês estejam trabalhando aqui conosco e vocês precisam trabalhar em condições, receber um salário à altura e ter os reajustes necessários à vida de todo trabalhador.

Continuando minha linha de raciocínio a respeito dos distritos policiais, entendemos também que além da questão do não-cumprimento da Lei de Execuções Penais, tínhamos as situações criadas pelo fato de essas delegacias estarem se transformando em presídios. Então assistimos, em vários distritos policias, tentativas de resgates de presos, colocando em risco toda a população moradora do entorno daqueles distritos policiais, notadamente porque os distritos estão nos centros dos bairros, no meio da população, com casas e tudo em volta, não sendo assim local apropriado para que se tenha presos.

Visitamos vários distritos, principalmente na zona Leste, e soubemos que nas tentativas de resgate há vários distritos metralhados, delegados e investigadores feridos, policias mortos não só da Polícia Civil como da Polícia Militar, principalmente porque ali as condições são precárias e é muito mais fácil resgatar um preso de dentro do distrito policial do que, por exemplo, de uma penitenciária.

Essa era uma das questões que vinham se avolumando ao longo dos anos. Mais há mais. Pelo fato de esse distrito policial ter que abrigar vários presos, inclusive presos condenados, os policiais, em vez de poderem desenvolver o seu trabalho de proteção, não só de investigação, mas de proteção também da coletividade, estavam limitados a servirem simplesmente de carcereiros. Porque temos que imaginar um distrito com 90, 100, 120 ou 150 presos em que todos os investigadores têm que cuidar do preso, da visita do preso, receber a comida do preso que é levada por um chamado jumbo; têm que fazer a escolta para levar esse presos para uma assistência médica e também para o fórum. A situação mostra que esse distrito policial acabava não podendo fazer o trabalho para o qual foi criado, que é de investigação e proteção da coletividade, desenvolvimento dos inquéritos, fazendo as averiguações necessárias, porque eles ficavam presos a uma tarefa que não era da responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, pelo menos não dentro dos distritos policiais. Porque vivemos um momento em que a Secretaria de Segurança Pública também tinha guarda de presos, através dos cadeiões, e uma parte dentro dos sistema da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Chamamos sempre a atenção do governo para que isso fosse resolvido. E a sucessão de fatos fez com o governo se mobilizasse no sentido também de resolver, o mais rapidamente, essa situação, retirando os presos das delegacias e os colocando em CDPs.

Da mesma forma a nossa reivindicação atingia a questão dos cadeiões. Tirar os cadeiões da mão da Secretaria da Segurança Pública e colocar na mão da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Porque também os cadeiões eram precários geridos pela Secretaria de Segurança Pública.

Nesse sentido, com o trabalho da Comissão de Assuntos Penitenciários, da CPI que analisa o sistema prisional conseguimos um avanço importante dentro dessas relações, uma vez que o governo foi retirando os presos de dentro das delegacias. Existem ainda alguns milhares de presos nessa situação mas o Dr. Nagashi diz que hoje há um empenho e uma determinação do Governador de que não haja nem pessoa cumprindo pena, nem sumariando dentro da delegacia. Quer dizer, uma vez condenado o preso tem que estar no sistema penitenciário, ou então, se estiver numa situação ainda provisória, deverá estar dentro do CDP, e a delegacia só servir justamente para o trânsito e para que os policiais possam fazer o seu trabalho e tenham mais segurança para ao seu trabalho, uma vez que tomando conta de presos estão sempre correndo um risco a mais na sua vida, como retratamos aqui.

Apesar de o governo ter se manifestado no sentido de que em dois anos pretende retirar o restante dos presos de dentro das delegacias, o próprio Dr. Nagashi chamou a atenção para o fato de que nesses 45 dias houve uma média de mais 2.900 novas prisões. Quer dizer, ele mesmo diz que praticamente teríamos que construir mais quatro CDPs em São Paulo, numa base de 700 presos por CDP, apenas para retirar esses 2800, 2900 presos que chegaram agora no sistema, nos últimos 45 dias.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Djalma Bom.

 

* * *

 

O que está acontecendo é que existe uma produção de presos, de criminosos muito maior do que a capacidade de o estado resolver essa situação. Com a desativação parcial do Carandiru, nós vimos também que algumas centenas de presos foram enviados para o interior do estado. De uma determinada forma, esses presos foram para penitenciárias e, em determinadas instituições, onde cabiam no máximo 700, 800 presos, 1.100 presos foram alojados. É a situação, por exemplo, de Hortolândia, em que as unidades I, II e III têm sua capacidade ultrapassada.

Além disso, o governo teve a necessidade de criar novos presídios, e essa foi uma das questões para a qual nós chamamos, em primeira mão, a atenção do governo, porque entendemos que a ida do preso para o interior tem que estar vinculada a uma política. Citamos o caso de Reginópolis, que é uma cidade com cinco, seis mil habitantes, onde será construído um complexo penitenciário que vai ter no mínimo - segundo palavras de um Vereador do PSDB daquela cidade, que nos procurou - mais de três mil presos.

Ora, além do fato de existir o presídio, essa cidade precisa ter uma estrutura de atendimento a essa população, porque vai haver uma sobrecarga sobre o sistema de saúde, e outros geridos pela Prefeitura, uma vez que se aumenta muito a população, principalmente nos finais de semana, quando chegam as visitas para os presos.

Então, chamamos a atenção do governo para as medidas que estão sendo tomadas, tanto do ponto de vista da questão da saúde e da educação, quanto da preocupação do governo ao transferir os presos para o interior. É preciso levar em conta todas as condições necessárias, desde aumentar a segurança na cidade a aumentar os recursos para o sistema de saúde da cidade A Prefeitura passa a ter que tomar conta do preso, na iminência de qualquer doença, uma vez que ele precisa ser levado para o sistema de saúde do município.

Foram coisas como essas que nós discutimos, nesta manhã, com o Dr. Nagashi. E achamos que a CPI tem cumprido o seu papel, só pelo fato de existir, uma vez que tem colocado as questões mais importantes, discutindo-as com o Secretário, com o governo e pedindo as providências necessárias.

Voltaremos a falar sobre essa questão, assim que tivermos oportunidade, porque tivemos uma reunião de mais de três horas com o Dr. Nagashi, e gostaríamos de transmitir para a Assembléia Legislativa, para a população que nos ouve e nos vê nesse momento, o que foi o trabalho da CPI, quais são os avanços e quais são as dificuldades que encontramos dentro do sistema prisional, o que deve ser a preocupação desta Casa e do conjunto da população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.)

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PSDB, vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa de leis, que justam e ordeiramente reivindicam a melhoria dos seus salários, tenho certeza absoluta de que a Mesa desta Casa, como sempre democrática, ouvirá os funcionários e aceitará as suas reivindicações. Podem contar com este Deputado e tenho certeza de que os Deputados Celino Cardoso, Dorival Braga, Hamilton Pereira irão ouvi-los e atender às reivindicações justas de vossas senhorias, porque são vocês que dão o embasamento, o alicerce, aos Deputados para que possamos exercer o nosso mandato sem problemas, sem dificuldades. Desenvolvemos bem o nosso trabalho graças a esses excelentes e capacitados funcionários, que realmente merecem a melhoria salarial que reivindicam. (Manifestações nas galerias)

Por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, no último pronunciamento deste Deputado, eu falava do orgulho e da honra de pertencer nesses últimos quatro anos, a esta Casa de Leis, o único policial militar praça da história da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que galga um assento neste parlamento paulista, que tanto me honra. Alguns oficiais aqui exercem seus mandatos como Deputados, e outros que já exerceram, mas soldado, cabo ou sargento, é a primeira vez na história da polícia e do parlamento paulista.

Para mim, é um orgulho ter passado esses quatro anos com colegas renomados, pessoas com as quais aprendi muito.

Vim de uma cidade que pouca gente do Brasil conhece: Santa Bárbara, na Bahia. Em 1973, cheguei nesta maravilhosa cidade de São Paulo, aqui encontrei guarida dos paulistas, constituí família com esposa e três filhas, que são paulistas; ingressei na Polícia Militar em 1975, e jamais sonhei um dia ser parlamentar nesta Casa.

Através do trabalho que realizei pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, entidade que congrega 40 mil policiais militares e 150 mil dependentes, desde 1991, quando assumi a vice-Presidência daquela entidade; em 1995, fui eleito Presidente até 1999, quando fui reeleito até 2003 e novamente para o mandato de 2003 a 2007.

A Associação de Cabos e Soldados me projetou. Consegui 44.627 votos na primeira legislatura; nesta eleição, com quase 41 mil votos, pelo Partido do PSDB, não consegui a reeleição, mas sou muito grato aos policiais militares e aos amigos que me ajudaram.

Durante esses quatro anos fiz um trabalho sério nesta Casa, por isso saio com a cabeça erguida , porque na história dos cabos e soldados da Polícia Militar, nunca havia sido aprovado um projeto, praticamente da iniciativa de um parlamentar, em benefício da categoria dos soldados e cabos, através da indicação nº 190, que gerou o Projeto de lei Complementar nº 40, e que hoje é a Lei 892, que cria a carreira do cabos e soldados da Polícia Militar.

Até 2001, o soldado da polícia militar ficava 30 anos como soldado e não tinha nenhum incentivo, nenhuma motivação nas suas promoções. Após essa indicação de minha autoria, que gerou a Lei 892, o soldado passou a ter mais respeito, passou a ser mais valorizado, permitindo que o soldado, através do tempo de serviço, pela sua antigüidade e que possa concorrer também às promoções de cabo, de sargento e chegando até o final da carreira como subtenente durante os 30 anos da sua carreira.

Isso muito me honra, porque talvez tenha sido o único Deputado nesta Casa que aprovou um projeto em benefício de sua categoria. Sinto-me orgulhoso por esse fato e hoje com a Lei 892/2001 já são mais de 5.000 soldados que foram promovidos a cabo e mais de 500 cabos que foram promovidos a 3º sargento por essa lei que os nobres pares me ajudaram a aprovar aqui nesta Casa.

O Governador Geraldo Alckmin, na época, em 2001, governador em exercício, época em que o ex-Governador Mário Covas estava internado, fez questão de ir até a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Av. Marquês de São Vicente, 531, para sancionar essa lei lá no plenário dessa Associação.

Para nós, cabos e soldados, foi um orgulho muito grande o Palácio dos Bandeirantes deslocar-se para a Associação de Cabos e Soldados e lá sancionar e promulgar a Lei 892.

Por outro lado, também me orgulho do trabalho que desenvolvemos na campanha salarial de 2001/2002, onde não estava previsto dentro do orçamento nenhum aumento salarial. Há quatro anos que a Polícia Civil não tinha reajuste salarial e com essa campanha conseguimos congregar todas as associações da Polícia Militar e Polícia Civil. Conseguimos várias audiências com vários secretários e até com o Governador Geraldo Alckmin, resultando no aumento salarial de 2001, que foi de 10%, e no ano de 2002, de 7%.

Orgulho-me de ter participado de tudo isso. Orgulho-me também de nesses quatro anos ter ajudado a liberar a verba do Hospital Militar, que já estava caindo aos pedaços, junto ao Governador Geraldo Alckmin, sendo que a importância era de 16 milhões de reais. Hoje, quem visita o Hospital da Polícia Militar vê que é um hospital de 1º Mundo.

Questionamos junto ao Governador o fato de o policial militar morar em favela, morar em cortiço. De pronto a nossa reivindicação foi atendida abrindo espaço no CDHU, ficando 4% de todos os conjuntos habitacionais destinados ao policial militar.

Conseguimos também a liberação de verba para o policial militar, através da CDHU, comprar a sua casa. Hoje, ele pode conseguir até 35 mil reais para a compra de casa ou apartamento aqui na Capital. No interior, até 30 mil reais.

Orgulho-me de ter construído 3.525 unidades habitacionais através da Associação de Cabos e Soldados em convênio com o Governo do Estado e o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal. Foi um convênio assinado em 1998.

Tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi um trabalho sério que realizamos nesses quatro anos de Parlamento e também como Presidente da Associação de Cabos e Soldados. Saio daqui de cabeça erguida, com o dever cumprido.

Tenho certeza de que o Governo do Estado continuará reconhecendo o trabalho desses abnegados policiais militares que sacrificam a própria vida para defender a sociedade.

Agora, no mês de março, vamos começar a campanha salarial de 2003, junto à Associação de Cabos e Soldados e todas as entidades da Polícia Militar. Já estivemos reunidos com o comandante-geral, coronel Alberto. Esperamos que o Governador continue prestigiando a Polícia Militar e que esta continue prestando esse relevante serviço para a população do Estado de São Paulo.

A cada dia que passa o policial tem se empenhado mais, tem prendido mais marginais. O Governo constrói presídios, a polícia prende e os presídios estão cada vez mais lotados. Isso é sinal de que a polícia está na rua, está trabalhando. Os policiais merecem o nosso reconhecimento, porque eles, como os funcionários daqui da Assembléia Legislativa, também são servidores públicos.

Tenho certeza absoluta de que, como esta Casa atenderá os pedidos de seus funcionários, o Governo do Estado atenderá também o pedido de reajuste dos salários dos policiais militares e civis.

Sr. Presidente, vou ceder estes três minutos e trinta segundos que ainda tenho para o nobre Deputado Edson Gomes. Agradeço a atenção de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Wilson Morais, o nobre Deputado Edson Gomes, pelo prazo regimental de três minutos e trinta segundos.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Muito obrigado ao nobre colega, Deputado Cabo Wilson.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa aqui presentes, venho a esta tribuna para cumprimentar o nobre Secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, que vem se empenhando de uma maneira extraordinária em relação à questão da “morte súbita dos laranjais”.

Na semana passada, participamos de uma reunião na Secretaria de Agricultura de São Paulo, onde estiveram presentes o Secretário de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Odelmo Leão, o Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, o representante do Ministro da Agricultura, Sr. Massao, juntamente às entidades ligadas ao setor citrícula e Prefeitos.

Nesta manhã, retornamos para dar continuidade ao trabalho. Essa doença que vem atacando os laranjais, especialmente de Minas Gerais, onde se deu início a essa morte súbita dos cítricos - MSC- é uma situação extremamente grave. Ainda não se sabe a etiologia dessa doença, mas ela vem devastando os laranjais de Minas Gerais e de São Paulo. Não há precedentes em outros países como nos Estados Unidos, África, enfim no mundo. Originou-se aqui, no Brasil, e vem se alastrando com uma velocidade incrível.

Então, quero aqui cumprimentar o nosso Secretário, que se juntou a todas as instituições de pesquisas e universidades para buscar a etiologia, o que vem causando essa doença. Não se sabe se é uma mutação do vírus da Tristeza dos Laranjais ou se é um novo agente etiológico, que os institutos de pesquisa, tanto a Embrapa, quanto as universidades, ainda não chegaram a um consenso.

Na manhã de hoje, concordaram que deverá ser feita uma varredura em todos os pomares do Estado de São Paulo. Sabemos que a citricultura é um dos principais setores do agronegócio, que emprega aproximadamente um milhão de pessoas e que tem um peso muito grande na balança comercial de São Paulo e do Brasil. Assim é preciso que haja uma conscientização de produtores e todas as entidades.

O Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, o Sr. Duarte Nogueira, tomou a frente desse movimento já nacional. Nós aqui queremos cumprimentá-lo pela sua competência e pela maneira brilhante que vem conduzindo esse trabalho, que é pioneiro no Brasil e no mundo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo restante do tempo do Grande Expediente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Assembléia e das galerias, ouvi atentamente o pronunciamento do orador que me antecedeu nesta tribuna, o nobre Deputado Wilson Morais. Sua Excelência abordou uma temática extremamente importante, qual seja, as Corporações da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Estiveram em visita a Mauá durante toda a manhã de hoje e início da tarde, o Coronel Paes de Lira, o Coronel PM Luciano, juntamente com a nossa Comandante da Polícia Militar, Fátima, com a finalidade de traçarmos um diagnóstico para o problema da segurança no Grande ABC e, principalmente, na Região Metropolitana de São Paulo.

A Organização das Nações Unidas, a partir de estudos técnicos, preconiza que a cada 250 habitantes haja um policial militar. Sabemos que estamos aquém de atingir o patamar recomendado pela ONU. Trata-se de uma questão de extrema importância e o Estado de São Paulo precisa estabelecer urgentemente um processo de discussão acerca do papel da polícia no nosso país.

Constatamos todos os dias na imprensa escrita, falada e televisada o agravamento do problema da criminalidade, da falta de segurança, do medo, do receio dos paulistas e paulistanos e queremos então estabelecer um debate nesta Casa.

Já contamos com iniciativas relevantes de parlamentares desta Casa, mas precisamos aperfeiçoar esse debate tanto na discussão da LDO, quanto na discussão da Lei Orçamentária, a fim de viabilizarmos uma estrutura para a corporação - seja da Polícia Militar, seja da Polícia Civil - que permita a prestação de um serviço decente e de confiança para a nossa comunidade.

Há grande expectativa em relação às medidas que serão tomadas acerca desse tema no próximo período, seja por parte dos órgãos municipais, Prefeitos e Vereadores, seja por parte da sociedade civil organizada. Sabemos também que a questão da violência está muito relacionada ao problema do emprego. O país está atravessando um importante momento de transição eleitoral e política, onde o novo governo se apresenta de forma propositiva, com o objetivo de resgatar a cidadania, aliás, muito relacionada ao tema do emprego.

Entendemos que a partir do momento em que criarmos alternativas que possibilitem oportunidades de emprego, com certeza o problema da violência urbana irá amenizar.

Gostaria ainda de reiterar, para deixar registrado nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e no "Diário Oficial", a importância do projeto de lei apresentado por este Deputado, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governador, que precisa agora de regulamentação. Trata-se da Lei nº 10.959, que traria referências importantes para a nossa juventude, tão sem perspectiva de emprego e de cursar uma universidade.

Essa lei, que foi muito debatida durante todo o processo que antecedeu sua apresentação, se regulamentada pelo Governador do Estado de São Paulo, viabilizará importantes oportunidades para os jovens, que hoje estão desempregados e sem perspectiva de cursar uma universidade. A lei estabelece uma parceria entre o Governo do Estado e empresas particulares e públicas com a finalidade de oferecimento de estágios, que permitirão ao jovem adquirir experiência profissional e encontrar meios para ingressar na faculdade. O projeto está relacionado não só à geração do primeiro emprego, mas também à estruturação da carreira acadêmica para a juventude do nosso Estado. A partir do momento em que esse processo for concretizado, a questão da violência apresentará melhoras. Sabemos que essa é a faixa etária crítica das drogas e da violência. A juventude sem perspectiva, sem alternativas, acaba seguindo por esse caminho sem volta, que é o das drogas e da violência.

Estamos empenhados para que o Governador rapidamente regulamente essa lei e assim possamos oferecer novas perspectivas para a juventude do Estado. Isso é muito importante.

Sabemos que a Prefeitura sozinha não conseguirá estabelecer qualquer política para a juventude. É necessário que também o Governo do Estado se empenhe nessa questão. Só assim estaremos oferecendo à juventude uma perspectiva mais positiva e favorável nessa área tão importante para nosso país, principalmente para o Estado de São Paulo, o Estado mais importante e rico da Federação e que infelizmente não dispõe de nenhuma política pública clara para a juventude.

Assim que foi definida pelo Governo do Estado a pasta da Secretaria da Juventude, tive oportunidade de agendar uma reunião com o Secretário - hoje o atual Secretário de Educação - Gabriel Chalita, ocasião em que falamos da importância do projeto. O Secretário então nos mostrou a dificuldade para sua implantação, sobretudo por falta de recursos da Secretaria. Já se passou um ano da instalação da Secretaria e ainda não se estruturou de forma efetiva, principalmente na questão orçamentária, para que esse projeto pudesse ser regulamentado, como tantos outros que poderiam ser apresentados para o bem da juventude do Estado de São Paulo, para esses jovens que têm não só dificuldade em conseguir emprego, como ingressar numa faculdade. Isso, sem dúvida nenhuma, irá trazer dignidade para os jovens paulistas e paulistanos

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, requeiro a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Em face do acordo, a Presidência suspende os trabalhos até as 17 horas.

 

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- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. José Augusto.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, estamos aqui falando, conforme prevê o Art. 82, numa Sessão Ordinária que tem 173 itens como proposta de pauta de Ordem do Dia.

O primeiro item é um projeto do Deputado Rodrigo Garcia que foi votado, mas não atingiu quórum. Depois, Sr. Presidente, temos o projeto que estabelece cobrança pelo uso da água - inclusive este é o segundo, porque já houve uma primeira versão -, apresentado no ano de 2000. Portanto, esse projeto já está há bastante tempo nesta Casa. Temos aqui um projeto com discussão adiada do Deputado Edmir Chedid.

Aí, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos uma série de vetos que o Governador colocou nos projetos de iniciativa dos Deputados. Apesar de termos aqui muitos projetos apresentados pelos Deputados e pelo Governador, ontem tivemos uma sessão extraordinária, convocada exclusivamente para discutir um projeto de autoria do Governador do Estado. Projeto com o qual concordamos em grande parte, mas queremos alterar. Trata-se dos precatórios.

O projeto prevê a possibilidade de pagamento dos pequenos precatórios que chegam a pouco mais de mil Ufesp. Levantamos aqui que há três emendas da Deputada Mariângela Duarte nesse projeto estabelecendo que, no caso de precatórios oriundos de ação coletiva, o cálculo desse limite, pouco superior a mil Ufesp. será feito por pessoa que integra essa ação, e não o valor total do precatório.

Se, em uma ação judicial que gerou um precatório de cinco mil Ufesp, dez pessoas ingressaram com essa ação, essas pessoas que têm a receber do Estado 500 Ufesp teriam direito de preferência. No entanto, o que fez o Governador? Mandou esse projeto estabelecendo que esse valor, pouco superior a mil Ufesp, será contado por precatório.

Isso significa que, se um trabalhador entrou com uma ação para reclamar do Estado um direito, e essa ação for coletiva, organizada por uma associação, por um sindicato, por um grupo de funcionários, e a soma desses valores que as pessoas ganharam na Justiça para receber do Estado ultrapassar esse limite, essas pessoas ficam excluídas, não têm esse direito.

Vejam a injustiça que se pode cometer. Vamos supor que haja um grupo de trabalhadores ou de pessoas que entraram com uma ação, e cada um tem o direto a receber algo em torno de 200 Ufesp. A soma ultrapassou esse montante, portanto, eles ficam excluídos. Qual o motivo dessa exclusão? Não entendo.

Será que o Governador quer castigar aquele que, muitas vezes, não teve dinheiro para contratar um advogado e precisou se socorrer de uma associação ou um sindicato?

Será que o Governador quer, de alguma forma, inibir a organização das pessoas de lutarem por seus direitos? Não entendemos.

Esse projeto foi pautado na sessão de ontem. Única e exclusivamente esse projeto de autoria do Governador. Temos dito várias vezes aos líderes no Colégio de Líderes, ao líder do Governo, ao Presidente desta Casa que nós da Bancada do PT queremos votar projetos de iniciativa dos Deputados. E não vamos votar consensualmente projetos do Governo enquanto não iniciarmos uma nova etapa de apreciação e votação de projetos de Deputados.

Estamos com um grupo de Deputados que não conseguiu aprovar projeto que foi objeto de acordo há mais de um ano. No entanto, o Governo quer, a todo momento, aprovar seus projetos nesta Casa. Nós da Bancada do PT sempre votamos, debatemos todas as matérias, apresentamos emendas, muitas vezes, votamos a favor, ajudando a viabilizar a aprovação de projetos do Governo nesta Casa. Mas não aceitamos essa ditadura do Governo na Assembléia Legislativa.

É preciso que os projetos dos Deputados sejam votados. Inclusive, encaminhamos uma lista com vários projetos de iniciativa do PT e queremos que sejam incluídos para que possam ser aprovados, porque eles foram construídos juntamente com a sociedade, para atender a interesses importantes do nosso Estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cicero de Freitas e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28 minutos sob a Presidência do Sr. José Augusto.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Daniel Yaw Adjei, embaixador de Gana, acompanhado dos nobres Deputados Nivaldo Santana, Nelson Salomé e Alberto Calvo. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Pedimos ao nobre Deputado Nivaldo Santana para fazer a saudação ao embaixador de Gana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustre embaixador de Gana, tivemos a honra e o prazer de recepcionar o Dr. Daniel, embaixador de Gana, junto com o Presidente desta Casa, nobre Deputado Celino Cardoso, que não pôde vir até o plenário porque tem o compromisso de representar a Assembléia Legislativa na recepção do Presidente do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que está numa atividade oficial em São Paulo. Mas por delegação dos nobres pares desta Casa gostaríamos de reafirmar as palavras já ditas pelo nosso Presidente no sentido de que a visita do Embaixador a esta Casa representa uma manifestação comum - tanto da representação diplomática de Gana quanto da Assembléia Legislativa - no sentido de ampliar e fortalecer as relações diplomáticas, políticas, econômicas e culturais do nosso país com o país-irmão de Gana.

É por isso que gostaríamos de desejar boas vindas ao Embaixador e esperamos que ele tenha uma estada bastante frutífera em nosso país. Se depender dos esforços de todos os partidos com assento nesta Casa sem dúvida nenhuma poderemos pavimentar o caminho e fortalecer as relações do nosso país com Gana.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Há o interesse do Embaixador de Gana em se pronunciar, indago ao Plenário se há acordo?

Tem a palavra Dr. Daniel Yaw Adjei, Embaixador de Gana.

 

O SR. DANIEL YAW ADJEI - Boa tarde a todos. Agradeço à Casa por me receber. É muito importante e uma honra ser recebido por esta Casa nesta oportunidade e de estarmos aqui representando o Congresso de Gana.

Em nome do Congresso de Gana, em meu próprio nome e em nome do meu país, quero dizer que respeitamos muito o Brasil, porque ele respeita as regras da democracia, respeita as regras da Constituição e das leis, coisa que o nosso país também o faz. Estou muito contente por ter esta oportunidade.

Meu desejo é estreitar as relações entre a Assembléia de São Paulo com o Congresso de Gana e que o povo brasileiro e o povo de Gana continuem essa relação.

Agradeço muito a recepção e em nome de Gana quero agradecer pela recepção honrosa que vocês estão nos fazendo. Gostaria muito de poder recebê-los em Gana e fazer a mesma coisa em relação ao nosso Congresso. Muito obrigado. (Palmas).

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores que nos assistem, na terça-feira passada, lemos o manifesto do governo federal para implantar uma bolsa aos jovens de favelas para retirá-los do tráfico de drogas.

Isso é muito sério e muito difícil, pois tudo é Bolsa Escola, Bolsa Tráfico, Bolsa Alimento, e a coisa chega a um ponto tal que não sabemos aonde vamos parar. A nossa assessoria nos informou que é muito mais fácil se fazer um desarmamento em massa de armas pesadas do que estarmos sofrendo essa insegurança total.

Dois momentos me chamaram a atenção: um dos momentos, já citei nesta tribuna sobre um companheiro que em uma viagem para Santos recebeu uma pedra, talvez grande, pois destruiu o seu carro, em viaduto sem proteção. Temos aqui um projeto de lei pedindo para que todos os viadutos tenham proteção de grades para que não se possa jogar paralelepípedos, como deve ter sido o caso desse carro, que recebeu um paralelepípedo, teve de parar e imediatamente houve um assalto e a pessoa morreu.

Temos vários projetos bons na Assembléia Legislativa que precisam ser votados e estamos falando de um projeto que faria a prevenção para essas pessoas que usam as estradas do estado de São Paulo.

Numa visita que fizemos ontem à noite em Ibiúna vimos seus habitantes portando armas para se defenderem de bandidos, uma total insegurança. Ibiúna tem 27 policiais para 80 mil habitantes, com 1.050 km2 de extensão e não tendo um jipe sequer com tração nas quatro rodas. A polícia está totalmente sem condições de fazer um trabalho policial enérgico.

O que está acontecendo? Precisamos de pelo menos um policial para cada setecentos habitantes. Lá, ultrapassa os três mil. Então, a segurança não pode estar boa. Vemos a população andando com revólver na cintura. É total a insegurança na cidade de Ibiúna.

Assim, levantamos três coisas: primeiro, um apelo ao Governo Federal para que trabalhe no sentido de desarmamento em massa, principalmente de armas de grande porte; segundo, que a Assembléia Legislativa vote o Projeto 180/2000, que está pronto para votar, já com pedido de urgência, em que pede proteção em todos os viadutos das estradas de São Paulo; e, finalmente, terceiro, um apelo ao Governo do Estado para que dê uma atenção a Ibiúna, à 30ª Companhia do Interior, que está sem policiais, sem viaturas e precisa dar segurança à população.

O apelo que fazemos a todos os Poderes Executivos é para que a nossa voz chegue à população que vive insegura. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - V. Exa. fez um pronunciamento que fala do desarmamento. Vou mandar para V. Exa. uma poesia, de um poeta baiano chamado Wilson Aragão, que diz ser a favor do desarmamento e fez esta música “Guerra de facão”.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, estive atento ao depoimento e às reivindicações do nobre Deputado Gondim. Evidentemente, é uma preocupação com relação à cidade de Ibiúna. Sua Excelência também recebeu um convite muito importante para discutir o problema da realização de um aterro sanitário naquele município.

Quero fazer um apelo a S. Exa., que conhece a região. Inclusive, falei aos meus colegas da sua atuação. Em Ibiúna, pretende-se fazer um aterro sanitário na beira de um rio. Infelizmente, a cidade de Ibiúna sofre um descaso total da sua administração com relação a isso.

Requeri à Comissão do Meio Ambiente desta Casa e também à Secretaria do Meio Ambiente para que se manifestassem com relação à construção desse aterro sanitário. Esta Casa não pode, de forma nenhuma, permitir que se instale ali um aterro sanitário. Infelizmente, deixarei esta Casa no dia 15 de março, mas espero que os parlamentares que aqui ficam, que farão parte do novo mandato, fiquem atentos à nossa querida cidade de Ibiúna, principalmente com relação ao meio ambiente. Há um rio que serve a represa da região, com abastecimento de água para a cidade, que será atingido. Além do mais, a Secretaria do Meio Ambiente já deu parecer favorável. Qualquer cidadão comum pode detectar, visualmente, que ali há um rio bem próximo. E há o problema do churume e outros dados técnicos que podem afetar o meio ambiente nessa região.

Meu caro Deputado Gondim, quero dizer da minha alegria por V. Exa. ter ido a Ibiúna e sentido os problemas que a cidade tem, mesmo com muitas pessoas famosas que lá possuem propriedades. É uma cidade que vive, da entrada na Raposo Tavares até o centro, um descaso em relação à pavimentação, ao sistema de segurança e agora, também, ao meio ambiente. Esperamos chamar a atenção das autoridades para que isso seja corrigido entre os poderes municipal, estadual e, sobretudo, federal. É muito importante que consigamos sensibilizar os governos a esse respeito para que amanhã a sociedade não sofra as conseqüências. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o nobre Deputado Pedro Mori comentou agora sobre um aterro ou um lixão no Bairro do Cupim. Ali tem plantações de flores e de hortaliças. É um absurdo o RAP que apresentaram. Vimos o RAP e não foi citado o rio. Isso é absurdo. A Cetesb de Sorocaba está comprometida com os interessados nesse aterro. Já liguei para o Dr. Lara para fazer a denúncia, porque não citar no RAP o rio e o lago que existem ao lado é um absurdo. O Deputado Pedro Mori tem razão no seu manifesto. Falaremos com o Dr. Lara, da Cetesb, para que estude e veja o tipo de RAP que foi feito para essa região.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na tarde de ontem e depois, na sessão extraordinária, fiz duas intervenções, e recebi hoje, através da TV Assembléia e de outros que ouviram os meus pronunciamentos, uma série de mensagens de apoio e de incentivo.

A primeira delas diz respeito ao abuso praticado em nosso país com a cobrança de taxa de embarque nos aeroportos e nos portos marítimos. Saiba V. Exa., um homem que sempre viaja para o Exterior, que para que uma pessoa saia para ir ao Paraguai ou à Argentina terá que pagar 36 dólares. Às vezes, em uma passagem aérea daqui a Assunção, com preço bem pequeno, a proporcionalidade entre a taxa e o que se pagará de passagem é tão desproporcional que, em uma linguagem popular, poderia se dizer que o molho ficou mais caro do que o macarrão.

O que estou pleiteando é que a Embratur, a quem estou endereçando o meu pleito, e a Infraero, possam rever essa política do Governo Fernando Henrique Cardoso, mantida já há alguns anos. Veja V. Exa., para um embarque no Porto de Santos, num pequeno cruzeiro, uma pessoa será obrigada a dispor de cento e setenta dólares, como ontem mostrei em um anúncio de publicidade de um cruzeiro, onde aparece grifada essa taxa. Às vezes, ela aparece de forma tão pequena que o desavisado não percebe, sendo alertado que tem que pagá-la somente no momento em que compra a passagem. Pois bem, esta é a questão do turismo, que voltarei a tratar em outro momento, porque um país com a nossa dimensão e potencialidade turística não pode tratar o turismo da maneira como vem tratando ao longo dos últimos oito anos.

Por fim, Sr. Presidente, vou destacar o pronunciamento que fiz ontem à noite. Quero anunciar para que nesta semana, ou no máximo na próxima, volte ao tema: a questão da elisão fiscal, ou de forma mais simples, a sonegação praticada pelas empresas cimenteiras. Como sabe V. Exa., é um pequeno grupo, um seleto grupo, uma família que tudo pode neste país. Às vezes, nos deparamos com articulistas, donos dessas empresas, escrevendo sobre nacionalismo, sobre empreendedorismo, sobre a excelência de suas empresas. No entanto, deixam de recolher aos cofres públicos os tributos que são justos e necessários e que deveriam ter sido pagos. De que forma? Muitas dessas cimenteiras adquiriram as concreteiras, que são as empresas que têm as betoneiras e produzem o concreto. Ao fazer isso, vendem o cimento para as suas afiliadas, que às vezes têm o mesmo CNPJ, a um preço abaixo do mercado e, nesse momento, praticam a elisão fiscal. As concreteiras, que são empresas nacionais, são obrigadas a comprar o cimento dessas produtoras de cimento, das fábricas de cimento. E dessas, a fábrica cobra o preço justo, o preço de mercado e, portanto, torna a concorrência desleal. Além disso, tem toda a parte da elisão fiscal praticada por essas grandes cimenteiras, que são Grupo Votorantim, Tupi e tantas outras que se apresentam como arautos da honestidade e da sinceridade e, no entanto, ainda que possam ter até alguma cobertura jurídica, deixam de recolher aos cofres públicos o recurso devido pelo imposto, que poderia ser aplicado na Educação, na Saúde e na moradia para milhões de brasileiros.

Dessa forma, tenho defendido que o nosso país, que passa por grandes reformas, que é o que o povo brasileiro espera, também faça uma grande reforma nessa área, permitindo que novas fábricas de cimento se estabeleçam. Isso porque o cimento é uma coisa extremamente democrática. O pobre, aquele que tem um barraco, precisa do cimento para fazer o piso. Ele só não tem o salário democrático, mas ele é obrigado a comprar esse cimento, que cresce em preço acima dos valores inflacionários.

Portanto, a minha queixa é contra esse cartel do cimento, que atravessa, dessa forma, a vida de todos os brasileiros e encarece a construção civil, impedindo que o trabalhador possa ter acesso à sua casa.

Vou preparar um texto mais claro para, na próxima semana, fazer aqui a denúncia, que o Estado de São Paulo já fez através da revista “IstoÉ” e, no entanto, essas empresas continuam a praticar esse procedimento de elisão fiscal, tirando dos cofres e dos programas sociais, recursos que deveriam estar atendendo a essas demandas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Pois saiba V. Exa. que os dias dessas empresas estão contados. Tenho certeza de que haverá de se fazer justiça.

Vamos passar à Ordem do Dia.

 

 * * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Proposições em regime de urgência - 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e 1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, estamos em processo de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esta Presidência constata que não há quorum para dar continuidade à sessão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o Regimento Interno estabelece que uma vez ingressando no processo de votação, como V. Exa. fez, é preciso concluí-lo. Portanto, salvo engano, entendo que não é regimental a solicitação do Deputado Ary Fossen.

Gostaria que V. Exa. fundamentasse a sua decisão. Se estiver fundamentada no Regimento, vamos nos curvar a ela.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Deputado Carlinhos Almeida, qualquer Deputado, a qualquer momento, pode solicitar uma verificação de presença, até porque se não há quorum para deliberar, como poderemos fazer a votação? Desta forma, o Deputado Ary Fossen fez o seu pedido de verificação de presença e nós vamos proceder à chamada para saber se há ou não condições de dar continuidade a esta sessão.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero discordar de V. Exa. porque houve uma clara disposição de V. Exa. no sentido de colocar a matéria em votação. A matéria colocada em votação significa, inclusive, que os Srs. Deputados terão de comparecer para votar. Então, desculpe-me, Sr. Presidente, mas, no meu ponto de vista não cabe a solicitação do Deputado Ary Fossen, porque já estávamos em processo de votação. Vossa Excelência já ia dar o comando de aprovado ou rejeitado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Mas eu não dei o comando de aprovado, nem rejeitado e aceitei o pedido de verificação justamente por constatar que não há número suficiente para prosseguimento da sessão.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, nós gostaríamos que V. Exa. registrasse regimentalmente a reclamação da Bancada do PT por esta decisão de V. Exa. e vamos pedir ao Presidente efetivo da Casa que responda a uma Questão de Ordem sobre este ponto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Atendendo solicitação do nobre Deputado Ary Fossen, esta Presidência convida os nobres Deputados Vaz de Lima e Luis Carlos Gondim para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Wagner Lino e Luis Carlos Gondim.

Continua em votação. Esta Presidência, porém, quer esclarecer ao nobre Deputado Renato Simões, que nos endereçou uma indagação. O Art. 164, nobre Deputado Renato Simões, autoriza-me justamente a tomar a atitude que tomei.

Diz o Art. 164 que será despachado imediatamente pelo Presidente o requerimento verbal que solicite a palavra, a permissão para falar sentado, posse de Deputado, leitura pelo 1º secretário, e, no item VIII, verificação de presença.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, não contesto que V. Exa. deva deferir imediatamente pedidos durante os momentos em que o Plenário esteja em debates a partir da instalação da Ordem do Dia.

Vossa Excelência há de considerar, por exemplo, que, se V. Exa. colocou em votação uma matéria, há um pedido de verificação de votação, vários dos Srs. Deputados já registraram o voto no painel. E, se alguém, no Plenário, para obstruir a votação, levanta uma questão de ordem, pedindo uma verificação de presença, evidentemente que é um contra-senso essa decisão. De modo que, V. Exa. está plenamente autorizado, no gozo da Presidência, de tomar essas decisões. Mas, durante o processo de votação, reitero aqui, vamos fazer uma questão de ordem por escrito ao Sr. Presidente, para que isso seja esclarecido.

Gostaríamos de, ao ser colocado o processo em votação, pedir a verificação da votação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Quero ainda complementar na indagação de V. Exa. e dizer o seguinte: só em dois momentos essa Presidência não poderia aceder a esse pedido de verificação. Primeiro, quando nos períodos destinados ao Pequeno e Grande Expedientes, e na Explicação Pessoal.

O segundo, quando durante a Ordem do Dia sendo evidente a existência de quórum qualificado para a votação, o Presidente poderia não permitir isso. Em não havendo quórum, é a juízo do Presidente fazer essa verificação. Está aqui no § 1º e 2º do Art. 164, verificação de presença.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Reitero que vamos fazer essa questão de ordem por escrito, até porque V. Exa. há de convir, Sr. Presidente, no que diz respeito à possibilidade que eu aventei, suponhamos que haja oito Deputados em plenário durante uma verificação de votação. Se um dos Srs. Deputados pede uma questão de ordem para pedir uma verificação de presença, isso pode significar uma manobra regimental gravíssima, que nunca foi feita na Assembléia Legislativa. Porque isso significa que durante vários minutos, talvez até se isso for de conveniência da Mesa, vamos ter o processo de verificação de votação prolongado indefinidamente.

Não quero polemizar com V. Exa., que é o Presidente neste momento, tomou sua decisão, já registramos a nossa reclamação e a nossa disposição de pedir um esclarecimento por escrito ao Sr. Presidente efetivo da Casa, mas queria, democraticamente, discordar de V. Exa., a quem respeitamos tanto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Recebemos o pedido de V. Exa. e o encaminhamos.

Está em votação o Projeto de lei nº 0320/01, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação da votação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “Sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “Não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Participaram do processo de votação oito Srs. Deputados; quatro responderam “sim”, três responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 43 abstenções. Não há quorum suficiente para deliberação, mas há quorum para a continuidade dos trabalhos.

Item 2.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de consultar V. Exa. em relação ao item 2 da pauta. Primeiro, quanto tempo já transcorreu de discussão desse projeto?

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - A Presidência pede que V. Exa. aguarde um instante; estamos consultando os registros.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Após a resposta dessa indagação, farei outra, em seguida.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, apenas para esclarecimento, esse item 2 da pauta trata de matéria relativa à cobrança do uso da água, é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Exatamente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, essa matéria é de iniciativa do Sr. Governador. Muito obrigado. Era o esclarecimento que eu queria.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Outra Questão de Ordem, Sr. Presidente. Quando V. Exa. se encontra respondendo a uma Questão de Ordem argüida por um parlamentar, cabe uma Questão de Ordem antes que tenha havido a resposta correspondente a essa Questão de Ordem, Sr. Presidente. Ou as questões de ordens são concomitantes, ou atropeladoras ou atropelativas, como queira, Aurélio, Napoleão de Almeida.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Aqui pode se verificar presença e votação, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, fico preocupado, pela postura do nobre Deputado Renato Simões. V. Exa. se encontrava e se encontra estudando a resposta à Questão de Ordem por mim levantada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Deputado Campos Machado, esta Presidência achou por bem dar justamente esse direito à palavra ao nobre Deputado Renato Simões por saber que o nobre Deputado tem interesse nessas informações e, provavelmente tem o mesmo objetivo de V. Exa.; está ajudando, procurando conhecer sobre a matéria, para que possamos justamente dar curso a esta discussão e votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É que sou um regimentalista extremado e extremista. Acho que o Regimento existe para ser cumprido. Se há um Regimento que dispõe regras, normas indago a V. Exa. se quando a Presidência se encontra respondendo a uma questão de ordem, levantada por um parlamentar, se regimentalmente cabe o levantamento de uma outra questão de ordem, sem que tenha havido a resposta à primeira questão de ordem levantada.

Uma questão como essa, dada a sua profunda relevância, ela pode servir de rumo, pode servir de exemplo para próximas legislaturas e, quem sabe, amanhã não iremos cometer esses equívocos, esses percalços, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, quero explicar a V. Exa. que esta Casa, apesar de ser uma Casa que tem que seguir o seu Regimento, também é uma Casa da boa convivência, é uma Casa de respeito mútuo. O Deputado Renato Simões, da cidade de Campinas, do Partido do s Trabalhadores, pediu uma informação e esta Presidência, ao atender seu pedido, não encarou como questão de ordem, portanto, não diminuiu nem desrespeitou o Regimento.

Então, quero dizer a V. Exa. que agi no sentido da boa convivência entre os pares desta Casa no momento em que nós buscávamos as informações para podermos responder à questão de ordem feita por Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência tem toda a razão ao se referir ao nobre Deputado Renato Simões, Deputado da região de Campinas, como homem culto, sério, honrado e competente. O Deputado Renato Simões é um Deputado presente, constante em plenário, polêmico, mas de um lado só, como dizia Fattini: homem de uma cara só e quando ele se manifesta o faz em função de sua linha de vida, do seu comportamento.

Portanto, eu quero neste momento cumprimentar a V. Exa., que não foi arbitrário nem discricionário e sim justo ao deferir a questão de ordem ao nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Muito Obrigado, nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esta Presidência informa, nobre Deputado Campos Machado, que esta matéria já foi discutida durante 11 horas e 45 minutos e, para ser mais preciso, lerei o parágrafo único que diz: “A discussão poderá ser encerrada por deliberação do Plenário, a requerimento de um 1/3, pelo menos, dos membros da Assembléia, após 12 horas de discussão para as proposições em regime de urgência; 18 horas; em regime de prioridade e 24 horas para tramitação ordinária.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, no tocante a este item qual é o prazo de discussão?

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Doze horas, nobre Deputado. Nós já discutimos durante 11 horas e 45 minutos, portanto temos ainda 15 minutos para completar o período mínimo de apreciação da matéria.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço V. Exa. indagar à Mesa se este Deputado se encontra inscrito para discutir.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. foi o quinto orador inscrito e falou a favor desta matéria.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se porventura algum Deputado se inscrever e quiser ceder o tempo a este Deputado o Regimento permite?

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Se se inscrever para falar favoravelmente, sim.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito Obrigado, Sr. Presidente. Atendendo ao pedido do nobre Deputado, Nabi Chedid, meu amigo, meu irmão, queria indagar se há ainda Deputados inscritos para falar a favor.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Deputado Campos Machado, o Deputado que está inscrito é o Deputado que preside esta sessão e tem mais 13 minutos para falar; não havendo interesse em falar, posso ceder a V. Exa. o meu tempo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não foi bem esta pergunta que fiz. A indagação que fiz foi se existem mais Deputados inscritos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Existem mais Deputados inscritos: Deputado Pedro Tobias, Deputado Duarte Nogueira, que está licenciado desta Casa, Deputado Djalma Bom, Deputada Ana do Carmo, Deputado Ary Fossen e Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, indago a V. Exa. se meu nome está indicado para falar a favor do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - V. Exa. foi o quarto orador e falou contra.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, e já esgotei o tempo? Está tudo em ordem?

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - V. Exa. esgotou o tempo. Eu lembro de V. Exa. falando aqui e eu me exaltava, como líder do movimento dos sem-água.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Perfeitamente. Acho que vamos continuar nessa batalha, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Não havendo oradores para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias para falar a favor. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom, para falar a favor.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta oportunidade estamos discutindo o Projeto de lei nº 0676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às Emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Sr. Presidente, gostaríamos de colocar a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores a favor do projeto, com as emendas apresentadas pelos Deputados de nosso partido, que dão garantia e sustentabilidade à questão da transparência que esse projeto merece por parte dos pares desta Casa.

A questão de recursos hídricos no Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo, é muito séria. Quando se fala em mananciais, em recursos hídricos, tenho dito que o nosso Planeta Terra deveria ser chamado de Planeta Água, porque é muito grande a quantidade de água do nosso planeta; são muitos oceanos, mares, rios e lagos.

Porém, devemos levar em consideração que desses 100% de recursos hídricos, compostos por bacias, rios, lagos e oceanos, apenas 2% são de água potável no mundo inteiro. São 2% que se usam para higiene pessoal, alimentação do nosso povo e outras atividades. Quer dizer, isso é motivo de preocupação para todos nós, não somente nesta Casa, mas para a população do mundo inteiro, pois a água deve ser preservada, tratada com carinho, com o respeito que merece, porque esta é uma questão fundamental para a sobrevivência do ser humano, dos animais e de outros seres.

Tenho acompanhado estudos de diversos cientistas e pessoas preocupadas com a problemática da água. Existem alguns pareceres que nos trazem preocupação que às vezes não nos dá tranqüilidade para que possamos pôr a cabeça no travesseiro e ter um sono tranqüilo.

Esses estudiosos, esses grandes entendidos nos trazem pareceres com estudos profundos. Se a humanidade não tiver a preocupação, o cuidado de preservar, não teremos água potável no ano 2050 neste planeta.

Moro na cidade de São Bernardo do Campo e esta é uma cidade privilegiada são só pelas grandes lideranças que conseguiu produzir - entre elas o nosso querido Presidente da República - mas também com a questão da potencialidade de água potável com a Represa Billings.

O nobre Deputado Donisete Braga também mora no Grande ABC, em Mauá. E neste momento em que se discute aqui a questão de recursos hídricos, proteção ambiental e dos nossos mananciais, vejo que S. Exa. se levantou para me pedir um aparte. Eu, com o maior prazer, sentindo que V. Exa. é uma pessoa preocupada com esta problemática, tenho a maior honra em concedê-lo.

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero aqui, nobre Deputado Djalma Bom, agradecer a V.Exa. a cessão deste aparte. Estava acompanhando atentamente a intervenção de V. Excelência, e esta é uma temática que sem dúvida alguma tem que ser debatida nesta Casa com muita democracia, até porque temos uma questão polêmica a discutir. Não só este Deputado, morador de São Bernardo do Campo, mas também a nobre Deputada Ana do Carmo e o Deputado Wagner Lino, temos interesse no convênio que foi firmado pelo Governo do Estado de São Paulo com a Petrobrás: o processo de flotação do Rio Pinheiros e o bombeamento para a Represa Billings, que é um importante manancial de nossa região.

A grande crítica que temos estabelecido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e é importante reiterar, é que não somos contra a qualquer política por parte do Governo do Estado que tenha na sua íntegra disposição sobre despoluição dos rios. Mas não podemos aceitar a forma como está sendo conduzido esse processo complexo que o Governo do Estado quer estabelecer.

Gostaríamos que o Governo do Estado tivesse atentado para um importante dispositivo da nossa Constituição Estadual, quando afirma que em qualquer processo de bombeamento que seja realizado pelo Estado, os municípios envolvidos devem ser consultados.

E na região, as cidades de Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Santo André, São

Bernardo, Diadema e a própria Prefeitura de São Paulo não foram ouvidas nesse processo.

Isto nos preocupa porque diariamente a população daquela região nos pergunta sobre a problemática desse projeto de bombeamento.

Temos a perspectiva de uma audiência com o Presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, porque queremos colher maiores detalhes com relação a esse projeto.

É importante reafirmar, nobre Deputado Djalma Bom, que esse convênio entre o Governo do Estado e a Petrobrás estava estimado em 130 milhões de reais, e que a estimativa de gasto para a primeira etapa era de 40 milhões de reais. Já se consumiu quase 56 milhões, ou seja, 16 milhões a mais que o previsto. Exponho assim não só nossa preocupação com o recurso público, mas principalmente com a questão que V. Exa. aborda desta tribuna, com muita coerência, inteligência e competência. Fiz questão de aparteá-lo para pedir seu compromisso - sei que V. Exa. já o assumiu - para que assim que essa audiência for agendada, esta Assembléia Legislativa possa formar uma comissão de parlamentares com a finalidade de debater esse projeto de forma a preservar a represa Billings. É importante que o Estado tenha uma política de produção de energia elétrica - e no caso se trata de aumentar a produção de energia com a usina Henry Borden - mas não podemos desviar nossa atenção dos recursos hídricos.

Agradeço a V. Exa. por me ter concedido este aparte.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Nobre Deputado Donisete Braga, eu tinha plena certeza e absoluta convicção de que o depoimento de V. Exa. só iria qualificar mais este modesto pronunciamento deste deputado, seja pelo conhecimento, seja pela preocupação que V. Exa. tem com a questão do meio ambiente.

Tenho enorme prazer em conceder um aparte aos dois colegas, tanto ao nobre Deputado José Augusto, que foi Prefeito de Diadema e que também tem conhecimento da causa, como ao nobre Deputado Henrique Pacheco. Mas, antes, gostaria de abordar uma outra questão. Como eu disse inicialmente, nós, moradores do ABC, moradores de São Bernardo do Campo, como é o meu caso - moro em São Bernardo do Campo há mais de 40 anos - convivemos com o problema da preservação da represa Billings. Temos então de justificar o porquê dessa preocupação. Defendemos a represa Billings com todo nosso empenho, porque temos consciência do que representa a potencialidade da água potável para a população do ABC, e por que não dizer para uma parcela considerável da população da Região Metropolitana de São Paulo.

Nobre Deputado Donisete Braga, V. Exa. tocou num assunto importante, e quero aqui reforçar as considerações de V. Excelência. A Constituição Estadual, aprovada nesta Casa, em seu artigo 86 estipula a proibição do desvio das águas do rio Pinheiros para a represa Billings. E o que acontece? Esse dispositivo foi respeitado? A Constituição foi respeitada? A Lei Maior do Estado de São Paulo foi respeitada? Não, ela foi desrespeitada. E ela não é respeitada por quê? Porque não prevalece o direito à vida, a preocupação com a sobrevivência da nossa população, nem o interesse nem a seriedade que o tema merece, pois se trata de água potável para matar a sede da população da Região Metropolitana de São Paulo.

O que prevalece é o interesse pela geração de energia elétrica, com o desvio do rio Pinheiros para a Billings, e daí para Henry Borden. Esse é que é o interesse maior. Será que o interesse maior desse Governo deveria ser pela energia elétrica, ou pela água potável para as pessoas matarem sua sede e a usarem - esse líqüido preciso - para nossa alimentação?

Nobre Deputado José Augusto, conheço sua trajetória, sua luta. Conheço muito bem o empenho de V. Exa., quando prefeito de Diadema, na questão da preservação da nossa represa Billings. Concedo então, com o maior prazer, a V. Exa. um aparte, pois tenho certeza de que fará uma grande contribuição para este modesto discurso que este deputado está fazendo esta noite.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Djalma Bom, vim aqui para cumprimentá-lo. Assim como V. Exa. me conhece, eu também lhe conheço. Estava aqui atento ao seu pronunciamento, à beleza das suas palavras, sobretudo quando disse que o planeta Terra deveria se chamar planeta "Água". A água é essencial à vida, e este planeta é o planeta Água, mesmo. Faço este aparte para registrar justamente alguns aspectos da questão da água. Temos a felicidade no Brasil de vivermos num país de muita água, com muita riqueza de água. Então não temos nem muita pressa para regulamentar esse processo. O processo da água já recebeu uma regulamentação federal. Muitas pessoas resumem esse projeto que está aí apenas à cobrança da água. Mas não se trata só da cobrança. Trata-se da regulamentação desse bem necessário à vida. Há países, nobre Deputado Djalma Bom - e V. Exa. sabe disso melhor que eu - que não têm água. Por exemplo, a Alemanha, que precisa comprar

Água e, também, vários países africanos. Aqui na América do Sul, no Uruguai, eles não têm água. No Chile, há escassez de água. Em várias partes do mundo há esse problema. Há países que importam água. Neste milênio, as guerras se darão por causa da água. Essas questões precisam ser discutidas. A política da água - essa política de meio ambiente, essa política de preservação dos mananciais, essa política de impedimento do assoreamento, da contaminação dos lençóis freáticos e mesmo dos rios - precisa exaurir-se em discussões com a própria sociedade. Nossa contribuição é só provocar esse debate com a sociedade, exauri-lo. Vossa Excelência está aqui dando uma grande contribuição, trazendo elementos importantes para provocar uma reflexão nos membros desta Casa, nos que estão nos escutando, nos leitores do "Diário Oficial", para que todos comecem a pensar nesse elemento tão importante para a vida. Nosso planeta "Água" precisa despertar nos seus habitantes esse grande debate, para que no caudal dessa discussão possamos absorver, construir nossa síntese e promover as políticas necessárias para proteger e zelar por esse bem essencial à vida. Cumprimento V. Excelência, com muito orgulho, pelo belo discurso, pelas palavras utilizadas e pela sensibilidade de V. Exa. ao versar sobre tema tão importante. Obrigado.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Obrigado, nobre Deputado José Augusto. Reportagem, de alguns meses atrás, noticiava que uma importante autoridade brasileira estava no Oriente Médio dialogando com um príncipe do petróleo sobre preocupações econômicas, políticas e sociais. O príncipe havia perfurado um poço em busca de água, mas para sua surpresa começou a jorrar petróleo. A autoridade brasileira não entendia o motivo da lamúria do príncipe. E o príncipe lhe respondeu: "Vossa Excelência desconhece a problemática da água."

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a prorrogação da sessão por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Portanto, está rejeitada a prorrogação da sessão por um minuto.

Continua com a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Retomando o meu diálogo com o nobre Deputado José Augusto, perguntou a autoridade brasileira ao príncipe: “O senhor perfura o poço à procura de água, encontra petróleo e acha ruim?” O príncipe respondeu: “Nobre senhor, o barril de petróleo eu vendo a 30 dólares e a água a 60 dólares.”

Esse argumento é forte o suficiente para a preocupação que nós temos. Aliás, até guerra estão querendo fazer por conta do petróleo. Não sei se daqui a algum tempo não teremos uma guerra por conta da água, afinal, a água é mais importante que o petróleo.

Nobre Deputado Henrique Pacheco, tenho o maior prazer de ouvi-lo.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Nobre Deputado Djalma Bom, ouvi atentamente a manifestação de V. Exa., que mostra a sua capacidade, o seu brilhantismo e um profundo conhecimento da região do ABCD.

Pensando no ABCD é que me atrevi a vir ao microfone de apartes para fazer justiça a V. Exa., que é um velho companheiro da história do nosso partido. Eu estava aqui me lembrando da sua primeira legislatura de Deputado, num cenário totalmente diferente do de hoje. É que o PT vivia uma conjuntura de muita dificuldade, onde o Deputado tinha tarefas árduas e difíceis.

Quero aproveitar a oportunidade de tê-lo novamente nesta Casa para cumprimentá-lo e dizer que a sua luta e de tantos companheiros que começaram no ABC está hoje em Brasília, na figura do companheiro Lula. É a história de um partido que acreditou na sua força e perseverança, que defendeu bandeiras e que precisa se perpetuar na defesa delas, na transparência e na democratização do acesso aos bens materiais para toda população.

Vossa Excelência é o companheiro dos primeiros momentos do PT. É um orgulho e uma honra tê-lo novamente aqui como Deputado, porque é um pouco da nossa história. No futuro, quando falarem sobre o PT, haverão de falar muito bem do nosso Deputado Djalma Bom.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Henrique Pacheco. Realmente nós aprendemos com o nosso ABC. A nossa cartilha continua em evidência. Pobres daqueles que se esquecem do ABC. Lula é Presidente da República porque não esqueceu do ABC. Essa cartilha é muito importante para nós, trabalhadores do ABC. Ela foi também muito importante para o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. O operário metalúrgico, o trabalhador, o nordestino, a maior liderança operária que o país já teve, hoje é Presidente da República.

Alguns falam mal do Lula, torcem para o Governo Lula não dar certo, dizem que daqui a dois anos o Governo vai cair. Mas vejam a incoerência: enquanto nesta Casa tem Deputado torcendo para o Lula cair, leio nos jornais, ouço nas rádios, vejo na televisão, que estão querendo dar o prêmio da Paz para o Lula. Lá fora estão querendo dar o Prêmio Nobel para o Lula e aqui torcem para que o seu governo caia daqui a dois anos. Isso merece uma consideração.

Voltemos ao tema recursos hídricos, que tem uma relação muito importante com o problema do Anel Rodoviário. Quais as conseqüências que essa obra pode trazer para a região, que é um dos maiores mananciais da Região Metropolitana do Estado de São Paulo?

Existem estudos, por parte das autoridades do Estado, sobre o impacto ambiental dessa obra? Os senhores já leram algum documento sobre isso? Não. Logicamente, porque eles não existem. Eles só pensam no progresso, só pensam em construir rodovias, em produzir carros e se esquecem desse bem natural e precioso: a água.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Campos Machado. Respeito todos os Deputados. Aprendi que acima das divergências políticas está o ser humano. O ser humano, independente da sua condição social, do seu cargo, precisa ser respeitado. Tenho divergência com V.Exa., mas não posso deixar de admirá-lo e respeitá-lo como pessoa íntegra e honesta.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Djalma Bom, no momento em que se encerra esta sessão, baixa sobre esta Casa não apenas a noite, baixa a saudade de Vossa Excelência.

Vossa Excelência foi um Deputado exemplar nesta Casa. Com V. Exa. tive debates duríssimos. Somos adversários no campo político, mas faço questão de dizer, de público, que esta Assembléia tem escrito na sua história o nome do Deputado Djalma Bom.

Vossa Excelência é um homem sério, simples, humilde, aquela humildade cantada em prosa em verso por São Tomás de Aquino.

Por isso, nesta tarde caminhando para a noite, quero dizer que a Bancada do PTB, pelo seu Líder, rende a V. Exa. as homenagens que merece.

Infelizmente V. Exa. não vai continuar aqui depois de 15 de março. Perde a Assembléia, esta cidade e este Estado, mas deixo registrado, Deputado Djalma Bom, o meu carinho, o meu respeito, o meu apreço, o meu afeto e, tenha certeza, as minhas homenagens ao parlamentar sério e homem honrado que é Vossa Excelência.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Nobre Deputado Campos Machado, não encontro nem palavras para agradecer o depoimento de Vossa Excelência. Mas tenho certeza de que aquilo que V. Exa. disse foram palavras sinceras, de uma pessoa íntegra que também enobrece muito o discurso do Deputado Djalma Bom.

Para concluir, Sr. Presidente, nobre Deputado Campos Machado, é uma preocupação que tenho não como Deputado - até registrei essa preocupação na bancada do Partido dos Trabalhadores - é que a Casa Legislativa mais importante neste País, depois da Câmara Federal, é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Todos os Deputados que fazem parte desta Casa têm uma responsabilidade muito grande pela seriedade que esta Casa representa.

Nesta Assembléia Legislativa, nobre Deputado Carlos Zarattini, parece que não acontece nada. Pelo que ela representa, pelo peso que tem no Estado, esta Casa não pode ficar no ostracismo e no anonimato em que se encontra hoje. Esta Casa tem que ter o peso da representatividade política que o Estado de São Paulo nos deu. Nós temos de colocar esta Casa no lugar que ela merece, nobre Deputado Campos Machado. Essa é a minha angústia, a minha preocupação.

Tenho certeza de que a próxima legislatura que começa no dia 15 de março - V. Exas. também vão ter essa preocupação - irá colocar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no lugar que os paulistanos e os brasileiros querem que ela seja colocada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 02 minutos.

 

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