22 DE FEVEREIRO DE 1999
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : ALBERTO CALVO
Secretário: RUI FALCÃO
O
SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Rui
Falcão para , como 2º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO – RUI FALCÃO – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB - Convido
o Sr. Deputado Rui falcão para, como 1º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – RUI FALCÃO – PT procede
à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
* * *
O SR. ERASMO DIAS - PPB- PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, amanhã, dia 23, o Governador Mário Covas,
juntamente com o Sr. Presidente da
República e, segundo notícia dos jornais, acompanhado de uma comitiva envolvendo todos os ministros e partidos políticos,
irá inaugurar duas turbinas da Usina de Porto Primavera. Em nome do meu
partido, e antes tarde do que nunca, quero louvar esta iniciativa do Governo do
Estado de São Paulo em reiniciar, repito,
antes tarde do que nunca, uma obra que, graças a Deus, vi nascer pelos
idos de 79 e 80, - é um projeto grandioso -
tomei a liberdade de apresentar uma moção e uma indicação dirigidas ao
Sr. Governador e, antes que fosse publicada, de enviar um fax a todos os
ministros de Estado e a todos os governadores da Bacia do Prata. Este projeto
nasceu de um estudo geopolítico de grande envergadura, da integração do sul do Mato Grosso, sul de
São Paulo, norte do Paraná e os nossos países vizinhos Paraguai e Bolívia. Há
poucos meses, depois de longos anos, a Ponte de Rubinéia com Olacyr de Morais e outros tantos, foi um
grande passo. Em Santa Catarina e no Paraná dois batalhões ferroviários e dois
rodoviários estão há seis rasgando o
interior do Paraná e de Santa Catarina na busca da fronteira, com a cooperação
do Exército. Esse projeto, que nasceu no nosso partido em 1979/1980, é um
projeto geopolítico que praticamente entronizava tudo aquilo que pode ser a
última fase de se aproveitarem do complexo Paraná - Paranapanema. Assisti à
inauguração de Taquaraçu em 1974. Vi nascer Canoas, Rosana e Porto Primavera,
que englobava um projeto hidroviário, rodoviário e ferroviário; hidroviário com uma eclusa que permitiria
continuar a Hidrovia Paraná - Prata,
rodoviário e ferroviário em cima da Usina. Na argamassa da usina tem a estrada de ferro por onde vai passar a
rodovia. Sairia de Presidente Prudente um ramal da Fepasa passando por Teodoro
Sampaio até Porto Primavera e depois Dourados e a fronteira do Paraguai e da
Bolívia, dando acesso ao mar a estes dois países. Isto representa muito, em termos de integração quando se fala em
Mercosul, e naquela época nem se falava em Mercosul.
Sr. Presidente, na véspera da inauguração,
tomei a liberdade de enviar ao Sr. Governador de São Paulo e a todos os
ministros este apelo, vão começar a instalar duas turbinas que estão lá há seis
anos, projeto do Governo não sei qual será no futuro porque a privatização não
sei por qual caminho irá andar, mas neste momento, em nome do meu partido quero
apelar a todos os poderes da União e dos Estados que pelo menos revisem, na medida do possível, este processo geopolítico. Grande parte da população desconhece isto e
este modesto deputado, como cidadão,
andou nos trilhos da ferrovia que depois foi afanada e hoje aquele Pontal do
Paranapanema é lugar de sem-terra, o lugar mais miserável do Estado de São
Paulo.
Sr. Presidente, passo a ler parte da
comunicação do meu partido, a indicação ao Poder Executivo e a moção ao Governo
Federal.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Nobre
Deputado Erasmo Dias, esta Presidência
parabeniza V. Exa. pois eu, pessoalmente, tenho acompanhado seu trabalho e
desde o início tenho acompanhado o quanto V. Exa. lutou por este
empreendimento que realmente é de
grande envergadura e muito útil para o nosso País. Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto
Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias, pelo prazo regimental.
O SR. ERASMO DIAS - PPB SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, embora nos estertores
da agonia da minha participação na vida pública, faltando menos de um mês para
largarmos a vida pública, não podemos ficar omissos até o último dia. Assisti
há pouco o noticiário de algumas televisões a respeito deste episódio da máfia
dos fiscais e de alguma coisa que estendeu a ponto de transformar São Paulo num
prólogo de Alagoas. Tenho levantado desta tribuna o problema da segurança, já
me cansei, já dei o que podia dar. Estão aí nos Anais da Casa, quem quiser
saber o que a gente tem a respeito está escrito. Quem quiser aproveitar,
aproveita e quem não quiser aproveitar, ninguém obriga.
Mas o que mais causou espécie, eu quero
deixar escrito isso aqui, foram dois episódios: ontem num programa de televisão
a Rede Globo fez muito alarde numa entrevista que eu assisti, de um jornalista
entrevistando um patife tido e havido como assassino de 60 pessoas. Eu assisti
aquilo e falei com os meus botões: "meu Deus do céu quando se quer
combater o crime, essa coisa toda, como a televisão vai fazer uma coisa
dessas". Isso é apologia do crime.
Se eu tivesse sido reeleito, iria pedir
nesta Casa, hoje, que se fizesse uma CPI e se trouxesse essa gravação, como
também esse repórter numa sessão sigilosa nos indicasse quando, onde, como, de
que jeito ele chegou a esse cidadão, que usou e abusou da paciência de um
cidadão modesto levando-o a explicar como ele matou e mataria tantos quantos.
Agora, a mesma televisão estava criticando
porque algumas daquelas testemunhas dos mafiosos não apontavam nomes e que essa
televisão iria até o fim. Como essa sociedade é hipócrita, paradoxal! De um
lado uma postura, de outro lado outra postura e no fim nós continuamos vítimas
de nós próprios.
Não estou entrando no mérito dessa coisa
toda. Isso é um espetáculo dantesco, triste, tenebroso da falência total e
completa do que possa ser uma sociedade ordenada e onde o poder público assume
o mínimo que tem de assumir. Já dissemos
aqui que o culpado disso é o poder público, porque quando a população
está em estado de miséria, carência absoluta, ela não tem o direito, tem que
tentar sobreviver. Então, é o direito que ela tem, mas não de ser vítima de um
modo banal como é. Caberia ao poder público cobrir essa lacuna.
Então, o que houve? Ontem, uma mega
operação, hoje não vai haver mais mega operação, isso é uma palhaçada de gente
incompetente, incapaz, que não sabe nada de nada e infelizmente a nossa vida
está nas mãos dessa gente. Fica aqui o nosso repúdio a isso tudo.
Para encerrar, Sr. Presidente, vou dar uma
sugestão aos meus caros pares, que vão continuar aqui, porque estou praticamente alijado desse processo. O
Deputado Aloísio Mercadante, há pouco na televisão, sugeriu que esta Assembléia
também instalasse uma CPI para acompanhar o problema da máfia. Quando o tal de Talvane mandou matar a nobre
e cara deputada em Alagoas, a Câmara
dos Deputados tomou providências no
sentido de preservar alguma moral.
E numa medida semelhante esta
Casa poderia tomar as devidas cautelas,
para que amanhã não seja chamada de omissa.
Então, é uma sugestão que não foi minha,
mas do nobre Deputado Mercadante, que por sinal eu acho razoável e levo à
consideração dos meus pares, já que nós, no momento, estamos aqui
ocasionalmente tapando um buraco de alguns dias.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente
e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO
- PSB - Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme
Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nelson Fernandes.(Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Djalma Bom.(Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji.
O SR. AFANASIO JAZADJI - (ENTRA
LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB- Tem a
palavra o nobre Deputado José Pivatto.(Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato
pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós verificamos
todo início de ano, mormente no início dos anos letivos, nas faculdades, não só
da Cidade de São Paulo, como do Estado de São Paulo, no Brasil como um todo, a
existência do chamado trote universitário e, vez por outra, somos surpreendidos
por fatos lamentáveis que ocorrem nesses tais de trotes.
Muitas vezes, andando pelas ruas de São
Paulo, encontramos vários calouros universitários - pessoas que depois de um
ano de muito sacrifício ou vários anos conseguiram entrar na faculdade - de
cara pintada, nos faróis das avenidas pedindo dinheiro e até algumas jovens
desesperadas.
Parece-me que em certas faculdades
existe uma verdadeira ditadura do
veterano em cima dos calouros, que além de rasparem a cabeça, pintarem o corpo
dos calouros, às vezes fazem coisas horríveis, como tivemos num passado recente
na Cidade de Sorocaba, pessoas que
acabaram sofrendo lesões graves.
Na realidade, essa é uma prática nefasta,
porque entendemos que esses trotes violentos atentam contra a democracia,
contra a cidadania daquele que com muito sacrifício dos pais e de muita luta
acabam tendo a sorte de entrar numa universidade.
Aproveito a oportunidade para informar que
a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tomou uma iniciativa,
através da sua direção, de promover esta semana a "semana de recepção aos
calouros", instituída pela Portaria GR nº3143/98, que tem por finalidade a
integração do recém ingressado na respectiva unidade, na universidade e na
sociedade, atendendo aos valores tipicamente universitários, tais como
humanismo, excelência, universalismo e solidariedade.
Então, esta semana, Sr. Presidente, nós
vamos ter lá na Faculdade de Direito da USP, do Largo São Francisco, uma série
de palestras, atividades, palestras sobre tóxicos, cidadania, apresentação do
Coral da USP, nós vamos ter uma visita às dependências e a história daquela
faculdade, nós vamos ter apresentação da Orquestra Sinfônica da USP, nós vamos
ter uma palestra com o Professor
Dr.Fábio Konder Comparato sobre Direitos Humanos; teremos palestras sobre a função social do jurista, com o Dr. José
Eduardo Faria, Dr. Rubens Approbatto, Dr. Luiz Antonio Marrey, Procurador Geral
da Justiça do Estado.
Na realidade, a direção daquela faculdade
procura nesta primeira semana de aula integrar o futuro jurista deste País, o
agora estudante de Direito, na triste realidade por que passa a sociedade
brasileira.
Queremos, portanto, em nome da Bancada do
PT, e acredito que em nome desta Casa também, parabenizar os promotores desta semana, as pessoas que organizaram
toda essa atividade na pessoa do Reitor Professor Dr. Jacques Marcovitch, dos
pró-Reitores Dra. Ada Pellegrini, Professor Adilson Avanzi de Abreu, a
Diretora, Dra. Ivette Senise Ferreira, o Vice-Diretor Dr. Cássio de Mesquita
Barros e a Comissão Organizadora, composta pelos professores: Dr. Ignácio
Poveda Velasco, Dra. Teresa Ancona Lopez e Dra. Maristela Basso.
Sr. Presidente, queremos registrar esta
programação para que, publicada no Diário Oficial, sirva de parâmetro para as
demais faculdades e universidades deste país como bom exemplo de como os jovens
estudantes devem ser integrados à realidade do nosso país e à realidade por que
passa a nossa sociedade.
Sr. Presidente, passo a ler o documento a
que fiz referência: (entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Na
Presidência.)
Vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
Deputados e Deputadas, com a segurança reforçada, graças à grande popularidade
de que desfruta o Presidente da República, o Governador Mário Covas inaugura
amanhã uma das turbinas da Usina de Porto Primavera, que será batizada com o
nome do falecido ministro Serjão. Ministro que quando em vida foi vice-
presidente da Eletropaulo, e na época objeto de uma grande investigação a
respeito da utilização de verbas públicas para fins de campanha eleitoral, numa
ação semelhante a esta das contas do exterior.
Mas, Sr. Presidente, não é este o assunto
que trataremos aqui, e sim da inauguração da usina. Depois de 20 anos será
oficialmente fechado o lago da usina cujo represamento de água é maior do que o
de Itaipú, 225 mil hectares, que gerará, quando as 18 turbinas estiverem em
funcionamento 1800 megawatts de energia, o que não deve ser desprezado num país
onde 20 milhões de pessoas vivem sem eletricidade, e num Estado onde boa parte
das companhias já privatizadas começa agora, no interior principalmente, a
acabar com toda a tarifa social onde os contribuintes de baixa renda, aqueles
que consomem até 100 quilowatts começam agora a pagar a mesma tarifa dos outros
consumidores. Em várias cidades do interior isto já está em curso.
Então, é curiosa esta inauguração, que
nós aqui da tribuna criticamos, não que sejamos contra a usina, ela é
necessária, mas queríamos que o funcionamento só se iniciasse quando adotadas
todas as medidas de saneamento, de proteção à população ribeirinha, já que o
impacto ambiental é de larga monta. Isto, não só com relação aos oleiros, aos
pescadores, aos trabalhadores da região, mas também porque ameaça uma série de
espécies já em extinção.
Dizia-se que a usina teria que ser inaugurada
ate julho do ano passado, senão ficaria tecnicamente inviável, mas via-se que
na verdade este cronograma era meramente eleitoral, haja vista que a usina será
inaugurada agora e não em outubro do ano passado como simulado através de uma
placa que foi colocada lá só para contar pontos na disputa eleitoral.
No momento em que se discute a
renegociação das dívidas, em que São Paulo amarga 13% de retenção de sua
receita para a União, o governador dizendo que está pagando, paga lá em cima e
dá o cano aqui embaixo, com 50 bilhões de débitos para com fornecedores e
empreiteiros para honrar os compromissos e manter o projeto
neoliberal de Fernando Henrique na ordem
do dia com reforço do Estado de São Paulo. Dizíamos aqui, quando votamos contra esse acordo lesivo da dívida, que era
preciso fazer o encontro de contas.
Aproveitamos a inauguração de Porto Primavera para lembrar que só nessa usina a
União deve a São Paulo cerca de nove bilhões de dólares, sem contar o que a CESP
perdeu nesse período, em termos de juros, de pagamento de manutenção dos
equipamentos que tinham que ser todos climatizados, porque esses equipamentos foram comprados há mais de dez anos.
Então, a União teria que pagar a São Paulo pelo menos 9 bilhões de
dólares. Se abatêssemos nove bilhões nessa dívida assumida por São Paulo, já
haveria uma boa folga, para por exemplo não se cortarem os investimentos sociais, que o Governador está sendo
obrigado a fazer agora, para honrar os
compromissos da dívida com a União.
O mais curioso é que inaugura-se a usina
amanhã, com grande pompa, com a presença do Presidente, com festejos, com muita
segurança, porque a população quer ir lá aplaudir o Presidente, e eles querem
manter uma certa distância, e já há prazo para se vender essa usina. No dia 27
de maio, pouco mais de 90 dias após a festa inauguração, está preparado o
leilão dessa usina, a pretexto de se arrumar recursos para investimentos em áreas tipicamente do Estado, como Saúde e Educação.
Sr. Presidente, passo a ler o manifesto
intitulado “Covas inaugura hidrelétrica em Porto Primavera sem cobrar dívidas
do Governo Federal, que está sendo distribuído pelo Sindicato Estadual dos
Energéticos - pró-CUT, Sindicato dos Eletricitários de Campinas, Sindicato dos
Gasistas de São Paulo, Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP,
AFUSE, APEOESP, CORPESCA, Associação Comunitária entre Rio, Sindicato da
Construção Civil de Presidente Prudente
e Região e Central Única dos Trabalhadores”. (entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, fomos em comissão com a
Vereadora Aldaisa Sposatti e o
Vereador José Eduardo Martins, à Santa Casa,
de São Paulo, fazer uma visita
de solidariedade ao líder dos ambulantes, por conseguinte à sua família e
também à própria categoria.
Entramos em contato com o Secretário de Segurança, e queríamos
cobrar do poder público relacionado com
a investigação, sob o comando do Secretário de Segurança, para que assumisse a
responsabilidade especial, nesse caso, para que seja feita uma investigação
exemplar, eficiente, competente e rápida. A sociedade de São Paulo e do Brasil espera por justiça, espera
que aqui seja a terra da lei, da ordem, em que não prevaleçam grupos de
extermínio, mafiosos, grupos políticos ou econômicos que, por acreditarem na
sua força e impunidade, cometem crimes
bárbaros cometam crimes bárbaros como esse ocorrido sábado aqui em São
Paulo.
São Paulo tem de dar o exemplo de que um
crime desses -tudo indica que tenha sido em razão de conflitos relacionados a
interesses antagônicos de uma categoria como a dos ambulantes e o Poder Público
ou setores do Poder Público, em particular- não pode ser resolvido a partir de
acerto de contas à base de bangue-bangue, à base da violência, à base de quem
pode mais chora, menos. Isso tem de ser
resolvido pela lei, pela justiça e se prevalecer a impunidade, a
incompetência ou a insuficiência de esclarecimentos nesse crime, teremos a
proliferação de casos como esse não só para resolver o problema dos ambulantes
com o Poder Público municipal, mas para qualquer outro tipo de situação, porque
os problemas são muitos e diversificados.
Estamos tentando uma audiência com o
Secretário de Segurança para que uma comissão de Deputados da Assembléia
Legislativa, juntamente com a participação de vereadores da Câmara Municipal de
São Paulo, diga que a sociedade de São Paulo e a sociedade brasileira exigem
uma investigação, um esclarecimento rápido, eficiente, competente e que os
criminosos, sejam eles executores ou mandantes, sejam colocados nas mãos da
justiça para que esta dê um basta à impunidade, um basta à violência, um basta
a agressões absurdas como essa.
Então nossa solidariedade ao presidente do
sindicato dos ambulantes, à categoria, a sua família e mais do que isso: o
nosso compromisso de exigir justiça doa a quem doer!
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -
Esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O
pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do
Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às
15 horas e 03 minutos.
* * *