02 DE ABRIL DE 2012

013ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO “PRIMEIRO CENTENÁRIO DO FALECIMENTO DO BARÃO DO RIO BRANCO, PATRONO DA DIPLOMACIA BRASILEIRA”

Presidentes: BARROS MUNHOZ e ITAMAR BORGES

RESUMO

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a presente sessão solene, a requerimento do Deputado Itamar Borges, com a finalidade de Lembrar o Primeiro Centenário do Falecimento do Barão do Rio Branco, Patrono da Diplomacia Brasileira. Convida o público para, de pé, ouvir o "Hino Nacional Brasileiro". Agradece a presença das autoridades. Tece comentários acerca do Deputado Itamar Borges, proponente desta solenidade, a quem parabeniza pela iniciativa. Elogia as gestões do Parlamentar enquanto Prefeito de Santa Fé do Sul. Destaca a figura do Barão do Rio Branco para nortear a juventude brasileira. Ressalta seu legado. Lamenta a descrença da sociedade na política atual. Lembra a eficiente gestão do Barão à frente do Ministério das Relações Exteriores. Enfatiza sua arte em servir. Defende uma política mais fraterna e justa.

002 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência. Cumprimenta as autoridades presentes, com ênfase no serviço prestado em favor da democracia. Lembra o papel do Barão do Rio Branco para o País. Justifica a homenagem à autoridade. Aponta aspectos de sua biografia e sua atuação como promotor, geógrafo, professor, historiador, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras, e diplomata. Discorre acerca da importância de seu trabalho como político. Fala do orgulho em participar desta solenidade. Informa que esta sessão deve ser transmitida pela TV Assembleia em data oportuna. Dá conhecimento de mensagens alusivas ao evento, encaminhadas por autoridades.

003 - ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO

Diretor da Faculdade de Direito da USP, destaca o papel da Faculdade de Direito do Largo São Francisco para a formação de renomados magistrados e advogados. Lê histórico de José Maria da Silva Paranhos Junior, o Juca Paranhos, ou Barão do Rio Branco. Lembra o período em que Juca Paranhos estudou na Faculdade de Direito da USP. Cita características da Capital paulista na época da fundação da instituição de ensino. Relata dificuldades para acomodar estudantes de outros Estados, o que deu origem às repúblicas.

004 - ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA

Ministro das Relações Exteriores, cumprimenta a Assembleia Legislativa pela iniciativa de homenagear a memória do Barão do Rio Branco. Recorda obra e legado de Rio Branco e sua importância para o Brasil, como o estabelecimento de fronteiras, no final do século XIX. Ressalta seu profundo conhecimento de geografia e história. Destaca seu estilo de atuação, com dedicação e planejamento detalhado de projetos. Fala da visão de Rio Branco, no que dizia respeito à aproximação e associação do Brasil com os Países vizinhos. Reflete sobre o que o Barão pensaria, hoje, sobre os "Brics" e a União das Nações Sul-Americanas. Discorre sobre o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Discursa sobre aspectos da política externa. Lembra a importância do Estado de São Paulo para o Barão do Rio Branco, embora ele tenha nascido no Rio de Janeiro. Comenta seu ingresso na vida política e seu papel como patrono da diplomacia brasileira.

005 - Presidente ITAMAR BORGES

Anuncia a exibição de vídeo, feito à época do falecimento do Barão do Rio Branco. Agradece o auxílio do Secretário Municipal da Cultura, Senhor Carlos Augusto Calil, pela contribuição em ceder o presente filme. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Senhoras e Senhores, boa noite. Sejam bem vindos a essa Sessão Solene em celebração do Primeiro Centenário do Falecimento do Barão do Rio Branco.

Convido para compor a Mesa dos nossos trabalhos o Exmo. Sr. Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores do Brasil; (Palmas.) Exmo. Sr. Embaixador Affonso Emílio de Alencastro Massôt, Chefe do Escritório de Representação do Ministério de Relações Exteriores em São Paulo; (Palmas.) Exmo. Sr. Dr. Antonio de Magalhães Gomes Filho, diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo; (Palmas.) Exmo. Sr. Deputado Itamar Borges, proponente dessa Sessão Solene; (Palmas.) convido Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; (Palmas.) Senhoras e Senhores, convidamos o Exmo. Sr. General Adhemar para compor a Mesa junto aos demais. Por gentileza, General. (Palmas.)

Com a palavra, Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, essa Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Embora já mencionados, faço questão de agradecer as honrosas presenças do Ministro Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores no Brasil, sua presença aqui honra o Parlamento Paulista; o Embaixador Affonso Emilio de Alencastro Massôt, Chefe do Escritório de Representação do Ministério de Relações Exteriores em São Paulo; o Dr. Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor da Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo; o General do Exército Adhemar da Costa Machado Filho, nosso amigo; o Dr. Alfredo Cotait Neto, Secretário Municipal de Relações Internacionais em São Paulo, aqui representando o Prefeito Gilberto Kassab; o Ministro José Gregori, Ministro da Justiça, Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo; o Sr. Joseph Sayah, Cônsul-Geral do Líbano em São Paulo, Decano do Corpo Consular, em nome de quem cumprimento todo o Corpo Consular aqui presente; Exmo. Dom Damaskinas Mansour, Arcebispo Metropolitano da Igreja Ortodoxa Antioquina de São Paulo; e Dom Mathias Tolentino Braga, do Mosteiro de São Bento.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, essa Sessão Solene foi convocada por essa Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, com a finalidade de celebrar o Primeiro Centenário do Falecimento do Barão de Rio Branco.

Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela sessão da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Subtenente PM Juarez Fonseca.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Essa Presidência agradece aos integrantes na sessão da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Solicito a leitura das demais autoridades presentes a esse evento.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Gostaríamos de registrar e agradecer a presença do Embaixador Tovar Nunes, Chefe da Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Sergio Daneze, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares; Srs. Embaixadores Sergio Telles, Rubens Barbosa, Affonso Celso de Ouro Preto; Sr. Roberto Haddad, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Desembargador Geraldo Luis Wohlers Silveira, representando o Presidente do TJ, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori; Sr. André Lutti Duarte, representando o Sr. Valdir Micheloni, Superintendente Estadual da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN; Exmo. Sr. Deputado Federal, Antonio Carlos Pannuzio, Presidente da Fundação Memorial da América Latina; Sr. Guilherme Mattar, Secretário Adjunto de Relações Internacionais do Estado de São Paulo; Sr. Alexandre Katsuo Uehara, Diretor Acadêmico da Faculdade Integrada Rio Branco; Cel. Aviador Antonio José Junior, Comandante da Base Aérea do Estado de São Paulo; Tem. Cel. Claudio di Fiore, representando o Major Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Pertusi, Comandante do IV COMAR; Sr. Marcos Dolgi Maia Porto, Procurador Municipal de Barueri; Dr. Rodrigo Tavares, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Governo de Estado de São Paulo; Sr. Carlos Tadeu Tasso, representante da Polícia Federal; Sra. Francia Martinez, vice-Cônsul da República Dominicana; Ten. William Ramos, representando o Cel. PM Admir Gervásio, Secretário Chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo; Cristiano Santana Lanfredi, Delegado da Assessoria de Polícia Civil da Assembleia Legislativa, representando o Delegado Geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima; Sr. Francisco Foot Hardman, representando o Reitor da Unicamp, Prof. Dr. Fernando Costa; Capitão PM Antonio Carlos Luz Magalhães, representando o PM José Luis Martins Navarro, Chefe da Assessoria da Polícia Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com a palavra o Deputado Barros Munhoz.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Minhas Senhoras e meus Senhores, é praxe na Assembleia Legislativa de São Paulo presidir uma Sessão Solene como essa o Deputado que a propõe, que propõe a sua realização. No caso, o nosso querido colega, Deputado Itamar Borges. Deputado que foi Prefeito de Santa Fé do Sul, uma cidade que não é de grande densidade eleitoral, mas cuja excelente administração, ou melhor, excelentes administrações o projetaram para a grande parte da região noroeste do Estado, e para outras regiões do Estado que o trouxeram com o seu voto para essa Casa. Onde tem pontificado, onde tem brilhado, embora o primeiro mandato pareça um Deputado veterano, combativo, lutador, presente, e que teve a feliz iniciativa de propor a realização dessa sessão. Mas eu fiz questão, como Presidente da Casa, de aqui estar para saudá-lo, Ministro Patriota, em nome de todos os 94 Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo. E parabenizá-los por essa iniciativa, Deputado Itamar e Embaixador Massôt, porque realmente o Brasil precisa de eventos como esse. Lembrar figuras como o Barão do Rio Branco para dar o norte, sobretudo para a nossa juventude, sobre a conduta correta dos nossos antepassados, que construíram a nação brasileira e nos legaram essa extraordinária e fantástica Pátria, que nós temos o dever e a obrigação de continuar construindo.

Desnecessário falar do Barão do Rio Branco. Todos os Senhores conhecem sobejamente a sua história. Mas é preciso, nesse momento de tanta turbulência e de tanta vicissitude na política, quando enfrentamos a descrença na própria atividade política, a descrença nos políticos, é preciso que se separe o joio do trigo e é preciso que a gente fortaleça a nossa própria crença.

E evocando a memória do Barão do Rio Branco, fazemos isso. Lembramo-nos dos seus exemplos, da grandiosidade da sua ação, do seu trabalho, do resultado da eficiente gestão que ele teve à frente do Ministério das Relações Exteriores, da pessoa unanimemente reconhecido como capaz, como patriota, como idealista. Nós, lembrando de tudo isso, nos animamos para seguir esse exemplo e fazer da política não o campeonato de rasteiras, atividades sórdidas, a profissão condenável em que ela às vezes se transforma para a satisfação de interesses menores e muitas vezes condenáveis, mas a nobre arte de servir.

Talvez a mais nobre das artes, a arte de se doar pela construção de uma sociedade mais justa, de uma pátria mais fraterna, mais humana, não apenas maior e nem tampouco mais forte economicamente. Isso sim, mas, sobretudo mais justa, mais fraterna, mais humana e mais feliz, como o Barão do Rio Branco fez. Enobrecendo e engrandecendo essa instituição que é o nosso Ministério das Relações Exteriores, do qual tanto nos orgulhamos, Ministro Patriota.

Eu vou pedir desculpas, vou seguir a tradição de passar a Presidência a esse grande colega, Itamar Borges, e vou ficar sempre agradecido pela honra, General Adhemar, de mais uma vez estarmos aqui por uma boa causa, a causa de evocar a memória de um grande brasileiro, que tanto fez pela nossa pátria e pela nossa gente. Muito obrigado. Parabéns a todos os senhores. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.

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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Muito obrigado, Presidente Barros Munhoz, líder do Legislativo Paulista, a Casa que representa o povo paulista. Casa do povo paulista. Nosso grande comandante, que com muita competência dirige essa Casa e o Legislativo Paulista, contribuindo com o desenvolvimento desse Estado e, consequentemente, do País. Quero, mais uma vez aqui, cumprimentar, na minha participação inicial nessa Sessão Solene, o Embaixador e Ministro Antonio de Aguiar Patriota, o Ministro Patriota, é uma satisfação e uma alegria recebê-lo nessa Casa em uma oportunidade tão importante para a história do País.

Quero também saudar o Embaixador Affonso Emílio de Alencastro, o nosso representante do Ministério das Relações do Escritório de São Paulo, grande parceiro na construção desse momento. Parabéns, e muito obrigado pela contribuição para que o Legislativo Paulista pudesse vivenciar e proporcionar esse momento. Também saudar o nosso querido General do Exército Adhemar Machado da Costa Filho, nosso Comandante do sudeste. Vizinho dessa Casa.

Saudar aqui o Diretor da Faculdade de Direito da USP, Dr. Antonio Magalhães Gomes Filho, permitam-me dessa forma estender os cumprimentos a todas as autoridades que compõe essa Mesa e compõem o nosso Plenário. Ministros, Embaixadores, lideranças e autoridades do nosso país e que vem abrilhantar essa noite com as vossas presenças.

Essa Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia no próximo domingo, dia 8 de abril, às 21 horas. A transmissão acontece pela NET no canal 13, pela TVA no canal 66, na TVA digital no canal 185 e na TV digital aberta no canal 61.2.

Gostaria de solicitar que o Cerimonial pudesse registrar aqui, nesse momento, as justificativas de ausência que foram encaminhadas para essa Casa.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Enviaram seus cumprimentos, impossibilitados de comparecerem as seguintes autoridades:

Dr. Guilherme Afif Domingos, vice-Governador do Estado de São Paulo; Dr. Osterno Antonio de Souza, Secretaria de Estado da Cultura, em nome do Dr. Andrea Matarazzo; D. Lu Alckmin, Primeira Dama do Estado de São Paulo; Dr. Davi Zaia, Secretário de Estado da Gestão Pública; Deputado Rodrigo Garcia, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Dr. Sidney Estanislau Beraldo, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; Sr. Edson Aparecido, Deputado Secretário de Desenvolvimento Metropolitano; Dra. Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Dr. Cláudio Lembo, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos; Dra. Alda Marco Antonio, vice-Prefeita de São Paulo; Reitor da USP, Prof. Dr. João Grandino Rodas; Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Sr. Januário Montone; Presidente Fernando Henrique Cardoso; Sr. Wolf H. Crull, Cônsul da República de Trinidad e Tobago; Sra. Monica Lupertz, Consulado Geral da República Tcheca; Embaixador Rubens Ricupero e o Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Armando Sergio Prado de Toledo.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Senhoras e Senhores, dando sequência à Sessão Solene que passamos a presidir, quero cumprimentar inicialmente essa Casa e a todos aqueles que, hoje, fazendo por São Paulo e pelo Brasil como qualificável inteligência, resgatam memorável página da nossa história. Em um tributo de virtuoso reconhecimento, fosse à extensão da vida determinada pela relevância das lutas e trabalho da pessoa em benefício de seu povo e sua pátria, certamente José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco ainda estaria entre nós.

Mas o universo tem outras razões e tem as suas razões. E assim, como nos faz compreender tudo aquilo que se faz na vida, sobretudo de bom e útil ecoa na eternidade, refletindo ensinamentos de geração em geração.

E esse eco de inteligência, da bravura e da boa disposição em defesa de causa brasileira é o que nos move para esse momento de justas homenagens. No ano do centenário da morte de um dos melhores brasileiros que nossa história registra, essa Casa vem e comparece, para mostrar essa homenagem. Infinitos inscritos dão conta de relatar a trajetória e a importância do Barão do Rio Branco por meio de suas intervenções diplomáticas, sobretudo de sua maior contribuição ao país, através da consolidação das fronteiras brasileiras, em especial por meio de processo de arbitramento ou de negociações bilaterais pacíficas e de transformações sociais, econômicas e políticas.

Difícil para nós imaginarmos o Brasil sem os contornos, as fronteiras pujança e a riqueza de hoje, frutos das lutas e do incansável trabalho de ilustres brasileiros como o Barão do Rio Branco. Não tenho aqui a prevenção de discorrer sobre a vasta e memorável biografia do nosso homenageado. Homenageado que teve uma vida inteira pautada nos princípios de dedicação e lealdade pelo Brasil. Poderia lembrá-lo como Promotor, Geógrafo, Professor, Biógrafo, Historiador e Escritor, membro da Academia Brasileira de Letras, ou o Diplomata, sua mais nobre missão. Pelo seu alto espírito diplomático e pela alta complexidade da função que exercia, sempre buscando soluções pacíficas para os conflitos com outras nações. Entretanto, por sugestivo nesse momento e nesse ambiente, prefiro lembrá-lo como político capaz e de desinteressado amor à Pátria, um professor para todos nós.

É de se lembrar de que todo esse legado, de conquistas e grandes histórias, tem a conotação e a marca de ações políticas que merecem e precisam ter histórias de continuidade. Continuidade com o mesmo e real vigor pelos atuais comandatários públicos, conforme a Nação espera.

O Brasil vive, hoje, uma experiência inédita na sua história. Experimenta um período de franco desenvolvimento econômico e social com as suas barreiras e enfrentamentos também marcados pela instabilidade política e pelo avanço na consolidação do Estado de direito, como sempre propôs o nosso homenageado.

Mas nada está absolutamente concluído e nunca estará. Recebemos o país territorialmente pronto, porém, outros avanços e prementes conquistas nos são impostas. As recebemos com serenidade, mas com a responsabilidade que se nos impõe. É uma grande honra participar dessa celebração, que em todos os quadrantes da pátria são prestadas a esse herói nacional.

Uma sociedade que não estuda e vive sua história não consegue compreender a si mesma, porque desconhece seu passado, seus heróis e suas raízes. Entender o passado é fundamental para a compreensão do presente e a construção do futuro. Rememorar, refletir e valorizar heróis como o Barão do Rio Branco é, portanto, fundamental na construção do Brasil com que todos nós sonhamos. Imperioso para nós todos, que façamos de suas ideias e ideais os nossos maiores desafios e os nossos eternos compromissos.

Essa é a nossa missão. Parabéns por esse momento e por essa homenagem, que homenageia a história mais especial, e mais bela, e que tiveram a maior contribuição para o nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

A Presidência concede, neste momento, a palavra ao Dr. Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor da Faculdade de Direito da USP de São Paulo.

O SR. ANTONIO MAGALHAES GOMES FILHO – Exmo. Sr. Deputado Itamar Borges, Presidente dessa Sessão Solene; Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Antonio Patriota; Exmo. Sr. Embaixador Affonso Emilio de Alencastro Massôt; Digníssimo Chefe do Escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo; autoridades civis, militares, eclesiásticas, estudantes e antigos alunos e antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores. É usual que a avaliação de uma instituição de ensino superior seja feita pela análise da titulação de seu corpo docente, das linhas de pesquisa, da produção acadêmica, do acervo bibliográfico, da metodologia de ensino, etc. Mas o verdadeiro teste sobre a importância e qualidade de uma escola é aquele que resulta do reconhecimento do valor de seus alunos e antigos alunos.

Nesse último aspecto, pode orgulhar-se, sem dúvida, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Nos seus 185 anos de história, a Velha Academia teve grandes mestres, contribuiu de forma notável para a cultura jurídica do país, mas, sobretudo, formou muitas gerações de bacharéis que se destacaram, não só nas atividades profissionais da advocacia, da magistratura e do Ministério Público, mas também em todos os demais setores da vida política, econômica e cultural do Brasil.

Daí a minha grande satisfação ao ser honrado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pelo Ministério das Relações Exteriores, para falar em nome da comunidade franciscana nesta Sessão Solene em que se presta mais uma justa homenagem à memória do Barão do Rio Branco, no centenário de seu falecimento.

José Maria da Silva Paranhos Júnior foi um dos maiores estadistas do Império e da República, o grande responsável pela preservação da grandeza territorial do país. Para nós, da Faculdade de Direito, o “Juca Paranhos” das Arcadas não foi apenas um brilhante aluno, mas principalmente um filho grato e grande amigo dos estudantes da nossa Escola.

Como todos sabem, a Faculdade de Direito de São Paulo foi criada pela lei de 11 de agosto de 1827, juntamente com a Faculdade de Olinda, que depois foi transferida para a cidade do Recife. Nos debates parlamentares que precederam a criação dos cursos jurídicos no país, muitas vozes se levantaram contra a escolha da nossa cidade. São Paulo era então um pequeno povoado que o historiador Roberto Pompeu de Toledo denominou sugestivamente “a capital da solidão”, tal era a pobreza e o isolamento do vilarejo nos tempos coloniais e nos primeiros anos de vida independente do país. Contra a instalação da Faculdade, dizia-se mesmo que aqui se falava mal o português, o que por certo comprometeria a formação dos estudantes.

A instalação do curso jurídico no antigo convento dos franciscanos, em 1828, trouxe nova vida a São Paulo. Chegaram estudantes de várias partes do Brasil, tanto que nos arquivos da Escola registra-se a formatura nos primeiros 25 anos de funcionamento, de apenas 138 paulistas da capital e do interior contra 181 cariocas ou fluminenses, 100 mineiros, 56 baianos, 45 gaúchos, 11 maranhenses e nove mato-grossenses.

A primeira dificuldade foi acomodar toda essa gente. Surgiram então as “repúblicas”, algumas próximas à Faculdade, na Rua da Cruz Preta, hoje Quintino Bocaiuva, outras mais distantes, na Rua Tabatinguera, onde viveu meu bisavô, ou na Rua da Palha, atual Sete de Abril.

A vida nessas repúblicas era modesta, mas animada e solidária; delas partiam, com frequência e por pura diversão, incursões aos galinheiros dos moradores vizinhos, que rendiam jantares especiais. Essa prática foi precursora da famosa “peruada” de que foi vítima ilustre catedrático da Escola, na década de 1950, comemorada até hoje pelos estudantes do Largo, em ruidosa passeata pelo centro desta Capital.

Os moços da Academia, irreverentes e animados, participavam de tudo. Festas religiosas, procissões, representações dramáticas, corridas de cavalos, piqueniques, caçadas nas matas do Brás, banhos e passeios de canoa nas ainda límpidas águas do Tietê e do Tamanduateí.

Também faziam versos, destacando-se nisso a imortal trilogia dos grandes poetas, cujos nomes estão gravados na entrada do nosso prédio, Fagundes Varela, Álvares de Azevedo e Castro Alves.

Não se pense, no entanto, que a vida acadêmica se limitasse às brincadeiras e estudantadas. O ensino era levado a sério, começando as aulas às oito horas da manhã e terminando à uma da tarde. A presença era verificada por contínuos de confiança, que apontavam as faltas, depois conferidas pelos professores. E mais, segundo os Estatutos, se o aluno saísse da sala depois de apontado, era lícito ao professor chamar de novo o contínuo para fazer a marcação da falta.

Além das atividades curriculares mais importantes para a formação política e humanística dos alunos, era a convivência no pátio, como nos “Gerais” de Coimbra, onde se reuniam para acaloradas discussão das ideias liberais em voga. Elas foram trazidas principalmente pelos mestres europeus contratados para o Curso Anexo à Faculdade, Julius Frank e Líbero Badaró, este também jornalista responsável pela publicação do segundo jornal a circular em São Paulo, “O Observador Constitucional”.

Pois bem, meus senhores. Foi a essa cidade e a esse ambiente que, em 1862, chegou o jovem carioca José Maria da Silva Paranhos Júnior, para se matricular na Faculdade de Direito. Aluno brilhante do Colégio Pedro II, onde obteve aprovação distinta em todas as matérias, o futuro Barão do Rio Branco submeteu-se a novas provas no nosso “Curso Anexo”, então chamado “o curral dos bichos”.

Segundo seu biógrafo, Álvaro Lins, era então um adolescente alto, esbelto, magro, louro, de cabelos longos, caídos para trás. A roupa toda preta, com a solene sobrecasaca, salientava ainda mais o rosto ainda quase de criança. Em cidade estranha, longe dos pais, veio “encontrar o mundo”, tal como Raul Pompéia na porta do Ateneu.

Em São Paulo, como tantos outros colegas, morou em repúblicas, primeiro na da rua da “Casa Santa”, hoje Riachuelo, nos fundos do prédio do antigo convento que abrigava a Faculdade; depois noutra da “Rua do Meio”, atual Rodrigo Silva. Participou intensamente das diversões da vida estudantil, deleitando-se particularmente em recordar os banhos no Tamanduateí.

Nos estudos, foi aluno sério e aplicado, como demonstram as anotações em seu prontuário e as provas escritas a que se submeteu, arquivadas até hoje na Faculdade e cedidas, a pedido do Embaixador Affonso Massôt, para exposição que se realiza nesta Augusta Casa Legislativa. Nessas provas percebe-se, desde logo, a segurança no conhecimento dos temas jurídicos, a clareza e concisão da redação, assim como a correção da linguagem, que marcariam a vida do patrono da nossa diplomacia.

No pátio das Arcadas - o nosso “jardim de pedra” a que se referia o Professor Goffredo da Silva Teles -, “Juca Paranhos” certamente envolveu-se nos debates pelas causas abolicionista e republicana do século XIX, que precederam as memoráveis lutas do século XX contra as duas ditaduras, pelo monopólio estatal do petróleo e pela restauração do Estado de Direito do Brasil.

Rio Branco não concluiu o curso em nossa Escola, transferindo-se para a Faculdade de Direito do Recife no último ano, 1866. É curioso que os seus dois grandes contemporâneos, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, fizeram o caminho inverso, vindo do Recife para São Paulo. Como registrou nosso mestre Spencer Vampré, esses “três filhos da Casa, de destinos tão sobre-excedentes de glória, repartem-se pela nossa Academia e pela do Recife, como se não coubessem por sua grandeza dentro de um só desses pólos da intelectualidade Brasileira”.

Mas isso não significou, em absoluto, que “Juca Paranhos” se desligasse da nossa Escola. Ao contrário, durante toda a profícua vida de diplomata e estadista, a Academia de São Paulo e seus estudantes sempre mereceram dele o maior respeito, carinho e apreço. Como Ministro das Relações Exteriores, com frequência enviava telegramas solicitando a participação do Centro Acadêmico XI de Agosto em homenagens prestadas aos estrangeiros ilustres em visita a São Paulo.

Também era constante a sua intervenção para facilitar a vinda a São Paulo de personalidades nacionais e estrangeiras, convidadas para eventos da nossa associação acadêmica.

Mas a grande consagração dessa sólida ligação afetiva do Barão do Rio
Branco com a nossa Faculdade e com os seus estudantes ocorreu em 1907. Na Presidência de César Lacerda Vergueiro, o Centro Acadêmico XI de Agosto realizara uma campanha para arrecadação de fundos para a construção da herma de Álvares de Azevedo, encomendada ao escultor Antonio Zeni. Concluído o trabalho, cuidou-se de fazer sua inauguração em grande estilo, convidando para o esperado evento uma personalidade eminente. A escolha recaiu no antigo aluno José Maria da Silva Paranhos Júnior, que prontamente aceitou o convite.

Foi assim que, em quatro de outubro daquele ano, a população de São Paulo recebeu entusiasticamente o grande diplomata e estadista, que no mesmo dia inaugurou a herma de Álvares de Azevedo, na Praça da República.

No dia seguinte, o antigo aluno voltou às Arcadas, que deixara há quarenta e dois anos, onde foi recebido à porta da Faculdade por todos os estudantes e pela Congregação. No Salão Nobre, em comovente solenidade conduzida pelo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, foi saudado por Pedro Lessa, em nome da Congregação; pelos estudantes, falou o acadêmico Adolpho Konder; em seguida, o Barão do Rio Branco pronunciou memorável discurso, cujo original encontra-se no Arquivo Histórico do Itamarati. Dele vale repetir as suas mais candentes palavras de reconhecimento à nossa Faculdade.

“Não posso, meus Senhores, dissimular a emoção que experimento ao achar-me, após tão longa ausência no recinto desta Faculdade que foi a minha alma mater, o lugar em que verdadeiramente aprendi as regras do Direito e do dever. Revejo com o máximo prazer a cidade, então modesta, mas já famosa nos anais da América do Sul, cidade em que tive a fortuna de passar os melhores anos da minha vida...”.

Nesse dia glorioso, o grande homem, a quem tanto deve a nação Brasileira, voltava a ser o “Juca Paranhos” do pátio das Arcadas, das repúblicas das ruas da Casa Santa e do Meio, dos banhos no Tamanduateí; em resumo, um franciscano autêntico de que muito se orgulha a velha e sempre nova Academia do Largo e São Francisco.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, sobre os grandes feitos do Barão na diplomacia e sobre sua obra de estadista responsável pela configuração territorial do Brasil, com maior propriedade e eloquência já falou o Deputado Itamar Borges e certamente falará o Ministro Antonio Patriota. O que quero registrar aqui, em nome da Faculdade de Direito, dos seus professores, estudantes, antigos alunos e funcionários, é a imensa alegria de participar desta oportuna homenagem ao grande homem, cuja passagem pelas nossas tradicionais Arcadas constitui, para nós, motivo de grande honra e orgulho.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Agradecemos as palavras do Sr. Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor da Faculdade de Direito da USP.

Vamos agora à sequência, essa Presidência concede a palavra ao Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, o nosso Ministro das Relações Exteriores. Com a palavra o Ministro Patriota.

O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA - Muito obrigado. E em primeiro lugar, agradecer ao Deputado Barros Munhoz por haver aberto essa Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em homenagem ao centenário da morte do Barão do Rio Branco, que muito nos honra, a mim e ao Itamarati.

Agradecer a presença do Embaixador Affonso Massôt, Chefe do Escritório do Itamarati em São Paulo; em particular o Deputado Itamar Borges, que teve a iniciativa dessa homenagem na Assembleia Legislativa; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, que tão eloquentemente evocou alguns episódios da vida do Barão, Diretor da Faculdade de Direito da USP; o Cônsul Geral do Líbano em São Paulo, Decano do Corpo Consular, Sr. Joseph Sayah, em nome de quem saúdo todos os representantes do Corpo Consular nessa que é a maior cidade do Brasil; o Deputado Antonio Carlos Pannuzio, Deputado Federal; Presidente da Associação Memorial da America Latina, General de Exercito Adhemar da Costa Machado Filho, Comandante Militar do Sudeste; meu amigo Alfredo Cotait Neto, Secretário Municipal de Relações Internacionais em representação do Prefeito Kassab; Sr. Guilherme Mattar, Secretário Adjunto de Relações Internacionais de São Paulo, também um grande amigo com quem nos encontramos tantas vezes quando eu era Embaixador em Washington; Embaixador José Gregório, Secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo; Desembargador Geraldo Luis Silveira, representando o Presidente do TJ de São Paulo; Desembargador Roberto Haddad, Desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região; e inúmeros outros colegas e amigos aqui. Provavelmente estarei deixando de citar algum, mas, em particular, vejo aqui na plateia o Embaixador Affonso Celso de Ouro Preto, Embaixador Sergio Telles, Rubens Barbosa, Renato Prado Guimarães, autoridades eclesiásticas, demais autoridades presentes, Senhoras e Senhores.

É uma honra muito especial para mim, dirigir-me a V. Exas. dessa tribuna e quero que minhas primeiras palavras sejam para cumprimentar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela iniciativa tão oportuna de realizar essa sessão em memória do centenário da morte de Jose Maria da Silva Paranhos Júnior, querido Barão do Rio Branco.

Agradeço particularmente ao Deputado Itamar Borges, autor da moção que propôs a realização dessa Sessão Solene. Já há muitos anos, o Ministério das Relações Exteriores incorporou ao seu trabalho a função que denominamos de Diplomacia Federativa.

Procuramos ter presentes em nossos postos diários o engajamento com diversas unidades da Federação e suas vertentes, executiva e legislativa. Nesse sentido, participei na tarde de hoje de cerimônia de lançamento do Plano de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo, na presença do Governador Geraldo Alckmin, e minha participação nessa Sessão Solene se inscreve nesse mesmo espírito de cooperação e parceria.

Como Diplomata de carreira e Ministro das Relações Exteriores, é significativo para mim que a primeira visita que tenho o prazer de realizar nessa Casa, seja em momento alusivo ao patrono de nossa democracia. E quero valer-me dessa oportunidade para recordar com os senhores um pouco da obra e do legado de Rio Branco, da importância que teve e continua a ter para o Brasil.

Não é por acaso que o nome de Rio Branco está associado com aquilo que se considera como sua maior realização. A solução por meios pacíficos e dentro do respeito aos direitos legítimos do Brasil nas questões de fronteiras que o nosso país ainda não tinha solucionado no século XIX e no início do século XX. Antes mesmo de ser designado Chanceler, Rio Branco defendeu a causa dos brasileiros em dois casos especialmente relevantes, ambos submetidos à arbitrariedade de autoridades estrangeiras. As chamadas “questões de Palmas”, nas quais se definiram os limites ainda pendentes entre Brasil e Argentina, no trecho da fronteira de Santa Catarina e a questão da fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Como se sabe, no primeiro caso foi resolvido por laudo arbitral do Presidente Norte Americano Grover Cleveland, e o segundo teve como árbitro o Governo suíço. Nos dois casos, fator crucial para prevalência das teses brasileiras foi o profundo conhecimento de Rio Branco nos elementos de geografia e história que fundamentavam os direitos do Brasil.

Desde jovem, Paranhos tivera paixão pelos mapas, pelos documentos históricos, isso em uma época em que mapas e documentos não eram tão acessíveis como hoje. Depois de assumir o Ministério das Relações Exteriores do Governo de Rodrigues Alves, paulista de Guaratinguetá, Rio Branco teve que enfrentar naquele momento o que foi a tarefa mais difícil para a diplomacia brasileira, a de encaminhar e solucionar a questão do Acre, também nesse caso, a erudição histórica e geográfica aliada ao talento diplomático do Barão do Rio Branco foram essenciais. É fácil lembrar essas realizações. Mais difícil talvez avaliar o seu pleno significado. De tão plenamente incorporada a nossa identidade nacional, o legado diplomático de Rio Branco que contribuiu para o desenho do Brasil, essencialmente como conhecemos hoje, poderia até chegar a passar despercebido, sobretudo para as gerações mais jovens. E, no entanto, o estabelecimento das fronteiras permanece etapa fundamental para que um país possa se inserir na sua região e no mundo, de forma imperativa e confiante, pela cooperação em favor da paz.

Rio Branco nos deixou outro legado talvez menos tangível, que foi o estilo de atuação. Deixou-nos um exemplo de um trabalho bem feito, bem planejado, um verdadeiro exemplo de profissionalismo, que tem sido transmitido através das gerações.

Decisivos para as vitórias diplomáticas foram invariavelmente o estudo minucioso das circunstâncias especificas dos casos sobre os quais se debruçou, o exame detido das questões de direito envolvidos em cada um deles, muito esforço, noites varadas na defesa do direito do Brasil.

Associou atenção ao detalhe com a percepção particularmente arguta da dinâmica internacional, assim é que nesse início de século XXI, Rio Branco se afirma para além dos seus demais atributos, como inspiração para todos os homens e mulheres que, no setor público e no privado, constroem o Brasil mais próspero e mais justo que todos nós almejamos.

Uma vez superadas as pendências fronteiriças, Rio Branco pode voltar-se para a iniciativa de aproximação e associação com os nossos vizinhos sul-americanos. Esboçou o pacto Argentina, Brasil e Chile, que muitos consideram uma espécie de antecedente longínquo do Mercosul; o Pacto ABC. Vejo com muita satisfação, aqui na plateia, colegas vizinhos da Argentina. Entendeu que há um Brasil forte, interessava uma América do Sul coesa. No plano global, soube aprender como Chanceler as mudanças no cenário internacional no início do século XXI e a elas responder de forma construtiva e com critério. Diante da constatação de que o principal eixo de poder se deslocava da Europa para o Novo Mundo, em direção a Washington, e reorientou as nossas prioridades.

Como guarda a atualidade a sua atitude de procurar catalisar movimento de cooperação na região, e ao mesmo tempo de compreender adequadamente as transformações em curso no cenário global, e a elas reagir de modo à melhor posicionar o Brasil? Em um exercício especulativo, creio que Rio Branco veria com bons olhos a União das Nações Sul-americanas, a Unasul, e assim como o empenho Brasileiro em fóruns como IBAS, que associa o Brasil, África do Sul, Índia, democracias multiéticas emergentes e os próprios BRICS, que acabam de organizar sua 4ª reunião de cúpula em Nova Deli, onde tive a honra de acompanhar a Presidente Dilma Rousseff.

Rio Branco entenderia a maneira como, um século depois, continuamos a privilegiar o entorno sul-americano e a buscar oportunidades abertas em processo para o mundo em importantes movimentações. É por isso que afirmei na cerimônia que lancei no Itamarati o ano de celebrações alusivas ao centenário do Barão, em 10 de fevereiro último, que em certo sentido podemos nos situar hoje no mesmo espírito que inspirou Rio Branco. Precisamos ser cada vez mais sul-americanos e cada vez mais sintonizados com movimento vivido pelo conjunto de comunidade das nações. Mais ancorados em nossa região, mais multipolares de certa maneira.

Contudo, o que isso implica em questão de conhecimento das realidades econômica, política, cultural de nossa vizinhança e de um cenário global de acelerada transformação? Contudo, o que isso implica também para as crescentes realidades que assumimos no plano internacional? Tornamo-nos a 6ª maior economia do mundo, avançamos em termos de justiça social, aprendemos que boas políticas de transformação de renda; além de um imperativo ético, é também boa política econômica. Progredimos rumo a uma consciência ambiental cada vez mais aprofundada, sem subestimar as dificuldades que persistem, nos projetamos no mundo em muitos casos pela força do exemplo.

Os desafios que hoje enfrentamos, sob a firme liderança da Presidente Dilma Rousseff, é o de saber valermos das oportunidades que essas circunstâncias nos oferecem para promover nossos valores e interesses e ao mesmo tempo aportar nossa contribuição para um sistema internacional em que prevaleça o signo da cooperação. Um sistema internacional com mecanismos de governança mais representativos, mais legítimos e eficazes.

Senhoras e Senhores, política externa, como sabemos, não se constrói sob o vazio, mas a partir das possibilidades abertas pelo sistema internacional e também das condições objetivas internas do país que representamos. Um ponto que merece ser lembrado, é que a jovem República Brasileira no tempo do Barão Chanceler, eram PIBs meio modestos. Que seria um PIB per capita inferior a de vários vizinhos da América Latina. O êxito do Barão, quando temos presentes essa perspectiva, torna-se ainda mais admirável. E é esse estadista extraordinariamente eficaz que recordamos hoje, e é apropriado que o façamos nessa Casa, que reúne os representantes do povo do Estado de São Paulo. Porque Rio Branco, embora nascido no Rio de Janeiro como foi aqui lembrado, teve seu lado paulista. E embora diplomata tivesse também sua experiência parlamentar. São Paulo teve especial importância na trajetória de Rio Branco. Foi na já então respeitada Faculdade de Direito do Largo São Francisco, cujo diretor, Professor Antonio Magalhães Gomes Filho nos honra muito com a sua presença, que o jovem Juca Paranhos cursou a maior parte de sua graduação. Como lembrou o Professor Antonio Magalhães Gomes Filho, a maior parte, porque o Visconde de Rio Branco acabou decidindo enviá-lo a Recife para concluir os seus estudos. O Visconde, com o cuidado de pai, considerava já naquela época que São Paulo oferecia excessivas distrações para o jovem Juca, distrações que poderiam perturbar a sua rotina de estudante.

E o velho Visconde, ainda que excessivamente zeloso, tinha lá suas razões, porque Juca Paranhos, como tantos outros estudantes em São Paulo, se instalou em uma república de jovens e começou a construir para si uma reputação que o acompanharia, de certo modo, até o fim da vida, de amante da boa mesa, dos bailes, dos saraus e eu paro por aqui.

Ao graduar-se, José Maria da Silva Paranhos Junior decidiu lançar-se candidato a Deputado pela então Província de Mato Grosso. Eleito, demonstrou pouco interesse e mesmo certa resistência em dedicar-se ao dia a dia do debate parlamentar. Mas não se intimidou. Foi ao encontro da sua vocação, continua a aprofundar os seus conhecimentos de História e Geografia, licenciou-se para acompanhar o pai nas negociações que se seguiram a guerra do Paraguai, o que aprendeu nas tratativas da Bacia do Prata contribuiria para o desempenho, mais adiante, de suas complexas missões diplomáticas.

Senhoras e Senhores, Deputados, se ressalto aqui a dimensão humana de Rio Branco, se me refiro a aspectos até pitorescos de sua geografia, é para afastá-los da mitificação que tem pesado sobre seu nome ao longo dos últimos 100 anos. A monumentalização de Rio Branco, até certo ponto compreensível, acaba paradoxalmente por turvar a compreensão do seu real significado para o Brasil; o exemplo e a obra do Barão do Rio Branco são suficientemente eloquentes. Está aí um personagem cuja memória, para parecer relevante, prescinde de qualquer tentativa de idealização. Mais do que patrono da diplomacia brasileira, um homem público que serviu da forma mais exemplar ao Estado Brasileiro para além de interesses localizados.

Reitero assim, a satisfação com que participo dessa Sessão Solene alusiva ao centenário do Chanceler, que se referia a São Paulo como o lugar em que passara um dos melhores anos de sua vida; e a Faculdade de Direito Largo São Francisco como sua alma mater.

Sinto-me privilegiado de poder unir-me aos Senhores nessa bela homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Essa Presidência cumprimenta e agradece as palavras do nosso Ministro das Relações Exteriores, Patriota.

Assistiremos agora a exibição de vídeo feito à época do falecimento do Barão do Rio Branco. E a pedido do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores, agradecemos o auxílio inestimável do Secretário Municipal da Cultura, Exmo. Sr. Carlos Augusto Calil, pela contribuição em ceder o presente filme.

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- É feita a exibição do vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Parabéns pelo vídeo, pela viagem na história.

Muito obrigado, Ministro Antonio de Aguiar Patriota; Dr. Antonio de Magalhães Gomes Filho, da USP; General Adhemar da Costa, do Exército Brasileiro; ao Secretário, representante do Prefeito Kassab, Secretário Alfredo Cotait Neto; Cônsul Geral do Líbano, Joseph Sayah; também ao Arcebispo Metropolitano da Igreja Ortodoxa de São Paulo, Dom Damaskinas Mansour; ao Dom Abate Mathias Sorrentino Braga, do Mosteiro de São Bento; ao Ministro José Gregório; e queria estender o abraço e o cumprimento a todas as autoridades, demais autoridades, registrando aqui mais uma vez o agradecimento e cumprimento ao grande e querido Embaixador Affonso Emilio de Alencastro Massôt, Chefe do Escritório de Representação em São Paulo, importantíssimo parceiro para que pudéssemos, juntos, proporcionar esse momento de homenagem. A toda sua equipe e a todo o escritório de São Paulo.

Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece as autoridades e a todos que com sua presença, colaboraram para o êxito dessa solenidade e convida para um coquetel no Hall Monumental. Está encerrada a presente sessão. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 45 minutos.

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