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19 DE MARÇO DE 2002

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELSO TANAUÍ

 

Secretário: PEDRO MORI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/03/2002 - Sessão 14ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELSO TANAUI

 

ORDEM DO DIA

001 - CELSO TANAUI

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 481/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 136/01, 201/01, 202/01, 203/01 e 255/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 229/01, restando prejudicado o projeto.

 

002 - PEDRO MORI

Requer a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

003 - Presidente CELSO TANAUI

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 22h23min, reabrindo-a às 22h32min. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 296/01, 335/01, 358/01, 359/01, 383/01,  413/01, 419/01, 437/01, 496/01 e 555/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os substitutivos aos PLs 563/01 e 609/01, restando prejudicados os respectivos projetos. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO TANAUÍ - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se a

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELSO TANAUI - PTB - Proposições em regime de tramitação ordinária.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0481, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município de Socorro, imóvel ali situado, destinado à construção do Paço Municipal. Pareceres nºs 122 e 123, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0136, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “João Tomazella” ao viaduto localizado no Km 184 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Rio Claro. Parecer nº 241, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 242, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0201, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Afonso Munhoz", ao viaduto localizado no Km 115, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra. Parecer nº 201, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 202, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0202, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Olinda Luz Marthe" ao viaduto localizado no Km 104,4, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 203, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 204, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0203, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Olyntho Dordetti" ao viaduto localizado no Km 97,6, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 205, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 206, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0229, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Ginetta Calliari " ao viaduto localizado no Km 16,2, da Rodovia Castello Branco - SP 280, em Osasco. Parecer nº 207, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 208, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.

Em votação substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0255, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Cyro Grohmann" ao Viaduto localizado no Km 92,4, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 209, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 210, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, requeiro a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO TANAUÍ - PTB - É regimental. Está suspensa a sessão por 10 minutos.

 

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- Suspensa às 22 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Celso Tanaui.

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O SR. PRESIDENTE - CELSO TANAUI - PTB - Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0296, de 2001, de autoria da deputada Célia Leão. Dá a denominação de “Dr. José Lanzi” ao acesso que liga a Rodovia SP-340 ao Município de Estiva Gerbi. Parecer nº 211, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 212, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0335, de 2001, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid. Dá a denominação de “Dr. José Alberto Salomão” ao dispositivo de acesso localizado no km 640,212 da SP 300, Rodovia Marechal Rondon, na interligação com a Avenida Guanabara, acesso à cidade de Andradina. Parecer nº 228, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 229, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0358, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Jair Azael Novua de Barros" ao Viaduto localizado no Km 75,2, da Rodovia Castello Branco - SP 280, em Itu. Parecer nº 214, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 215, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0359, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Luiza Meniconi Pereira" ao viaduto localizado no Km 96 da Rodovia Raposo Tavares - SP - 270, em Sorocaba. Parecer nº 216, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 217, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0383, de 2001, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid. Dá a denominação de “Edgar Máximo Zamboto” à Rodovia SP 354, na interligação com os municípios de Jarinu e Campo Limpo Paulista. Parecer nº 219, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 220, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0413, de 2001, de autoria do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública a "Cáritas Diocesana de Jundiaí", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 196, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0419, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Professor José Justino Castilho" à passarela de pedestres localizada no Km 112,52 da Rodovia Laércio Côrte - SP 147, em Limeira. Parecer nº 237, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 238, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0437, de 2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Dá a denominação de “Maria Jovelina de Lima Silva” à passarela localizada no Km 552,3 da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 235, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 236, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0496, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Declara de utilidade pública a "Associação Amizade da Terceira Idade de Laranjal Paulista", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 197, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0555, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Jaci, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra com benfeitorias e área de 30.000m², destinada à utilização como via pública. Parecer nº 156, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 157, de 2002.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0563, de 2001, de autoria do Deputado Eduardo Soltur. Dá a denominação de “Ponte das Tabaranas” à ponte localizada no Km 43,85 da Rodovia D. Pedro I, em Nazaré Paulista. Parecer nº 233, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado com substitutivo pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 234, de 2002.

Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0609, de 2001, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros Filho. Dá a denominação de “Maria Cursina Leão Bittencourt” ao viaduto do Km 424 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), que liga os municípios de Palmital a Platina. Parecer nº 260, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 261, de 2002, na forma de seu substitutivo e contrário à emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 36 minutos.

 

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