25 DE MAIO DE 2011
014ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
Encerra a discussão, coloca em votação, e declara aprovado o PL nº 322/08,
salvo emendas e subemenda. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda da
Comissão de Finanças à emenda da Comissão de Justiça, ficando prejudicada a
referida emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de
Defesa dos Direitos do Consumidor. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL nº 267/09. Encerra a discussão do PL nº 350/11; com
substitutivo, constante do parecer do congresso das Comissões de Justiça e
Redação e de Saúde. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL
nº 350/11, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PLC nº 01/11. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado, em primeiro turno, o PR nº 21/11.
002 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
agradece a aprovação do Projeto de lei nº 322, de 2008, de sua autoria, que
regula o funcionamento de oficinas mecânicas no Estado de São Paulo. Explica o
conteúdo da matéria. Solicita ao Governo Estadual que sancione a matéria.
003 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
relata a visita de dois vereadores da cidade de Jacareí a esta Casa. Dá
conhecimento do motivo de suas visitas.
004 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação,
comenta ocorrência de greve em escolas do Centro Paula Souza. Cita
reivindicações de escolas técnicas de Santos. Afirma que a greve não tem
natureza política. Destaca a necessidade de que seja elaborado plano de
carreira para o Magistério estadual. Citou problemas de engenheiros espanhóis
que buscam atuar no mercado técnico brasileiro.
005 - REGINA GONÇALVES
Para comunicação,
afirma que, na próxima terça-feira, este Legislativo deve receber comissão dos
representantes de professores e alunos das escolas técnicas, no Colégio de
Líderes. Cita preocupação quanto ao mercado de trabalho. Fala de discussões
sobre o pré-sal.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 322, de 2008, de autoria do deputado Olímpio Gomes. Estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Parecer nº 515, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 516, de 2009, da Comissão de Defesa do Consumidor, favorável ao projeto, com emenda, e à emenda da Comissão de Justiça. Parecer nº 517, de 2009, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Justiça, com subemenda, e contrário à emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
Em votação a subemenda apresentada pela Comissão de Finanças à emenda da Comissão de Justiça. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicada a emenda da Comissão de Justiça.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 267, de 2009, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Horta na Escola". Pareceres nºs 1942, 1943 e 1944, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 350, de 2011, de autoria do deputado Dilmo dos Santos. Dispõe sobre advertências quanto ao uso excessivo do sal de cozinha. Parecer nº 333, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, favorável, com substitutivo.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 1, de 2011, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera o art. 9° da Lei Complementar nº 851, de 1998, que dispõe sobre os Juizados Especiais no Estado de São Paulo, modificando a composição do Conselho Superior dos Juizados. Parecer nº 253, de 2011, da Comissão de Justiça, favorável.
Item 2 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 21, de 2011, de autoria da Mesa. Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 576, de 1970.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de manifestar publicamente o meu agradecimento em primeiro lugar à sua postura democrática como Presidente da Mesa e ao Colégio de Líderes, em especial ao Líder do Governo Deputado Samuel Moreira.
Este projeto deixa de ser do Major Olímpio e passa a ser do Legislativo paulista. Ele é extremamente importante na medida em que promove a regularização das oficinas mecânicas no Estado de São Paulo.
No aspecto do meio ambiente é
relevante, mas é extremamente relevante à segurança das pessoas a
obrigatoriedade do responsável técnico pelas oficinas mecânicas e reparadoras dar
formação mínima para os profissionais que trabalham com reparo de veículos na
reparação, que às vezes emergencial pode colocar em risco a vida do cidadão.
Várias Assembleias Legislativas já estão copiando
este projeto
Em não ocorrendo o veto, haverá um período de transição de um ano para que todas as oficinas possam se adequar até porque com a abertura nos últimos anos do comércio de veículos de múltiplas marcas no nosso País, com todo o incremento de tecnologia, há que se ter um controle maior do Estado, já que estamos falando de pessoas que trabalham e têm a responsabilidade de mexer num veículo que a qualquer momento uma pane pode gerar perda de vidas.
Este era um pleito antigo do sindicato das empresas reparadoras das oficinas mecânicas. Mais de 300 mil profissionais do nosso País terão de se adequar. Promovemos audiências públicas onde os órgãos de formação técnica como o Senai disseram da capacidade de adaptar os profissionais no espaço de um ano.
Eu só posso ser agradecimento e agora sou só torcida para que o Governo do Estado, na figura do Executivo, não vete o projeto a fim de termos para a segurança do cidadão um incremento muito maior em relação ao controle dos profissionais que trabalham nas oficinas de reparação.
O meu agradecimento aos 94 parlamentares, que sem nenhum voto contrário significa que tive a aquiescência dos colegas deputados em relação ao conteúdo do projeto e à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes por deliberarem em pautar o projeto. Há mais de um ano eu não tinha um projeto pautado para votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência agradece as palavras de V. Exa. e o parabeniza pela aprovação do projeto.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar registrado que hoje tive o prazer de receber dois vereadores de Jacareí, Alex da Fanuel, do PT e Adriano da Ótica, do PPS, que estiveram nesta Casa. O vereador Alex estava acompanhado de seu assessor Carlos e veio conversar sobre dois projetos: um envolvendo a questão da segurança e outro envolvendo a questão das comunidades terapêuticas. O Vereador Adriano da Ótica estava acompanhado do assessor Sidney Cavalcanti - vice-presidente do PPS de Jacareí - e do Dr. Edir, e veio conversar com o Deputado Alex Manente, do PPS, que também é seu partido, a respeito de emendas, e depois passou no meu gabinete. Infelizmente não pude apresentá-los aos demais Deputados porque a sessão foi levantada. Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de fazer o registro dessas importantes visitas.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a partir de ontem eclodiu uma greve nas Etecs e nas Fatecs no Estado de São Paulo; não genericamente, mas em algumas localidades, a exemplo da minha cidade de Santos.
Fui procurada hoje pelos professores e pelas professoras representantes do Colégio Escolástica Rosa, que é uma unidade do Centro Paula Souza, e também por alunos e professores da Escola Estadual Zulmira Campos, que fica na zona noroeste, que é uma escola comum de ensino, mas que faz às vezes de escola técnica. É uma escola com 240 alunos. Lamentavelmente são três cursos que não têm a ver com a realidade de Santos, onde temos a questão do pré-sal e a questão do porto. Os cursos são de Secretariado, Administração e Logística, e para 240 alunos há apenas oito computadores. Proximamente haverá vestibular e o número de alunos vai passar a 360, o que vai agudizar essa questão. Fora o plano de carreira, fora a dificuldade de relacionamento e de recebimento pela própria ação pública do Estado, seja a Secretaria correspondente, seja a própria governança através da Casa Civil, entendo que essa é uma situação que tenderá a agravar.
Estou apenas alertando, da maneira mais civilizada possível porque as condições de trabalho não são boas. Precisamos de muitos técnicos no nosso país. Tivemos um período em que havia uma visão do Ministério da Educação da qual compartilhava, do Governo Fernando Henrique Cardoso, de que não podíamos ter escolas médias que fossem para alunos de uma determinada classe social, e escolas técnicas para os filhos de pessoas mais carentes. Hoje entendo que isso foi um erro filosófico e político do próprio ministério, e estamos correndo para modificar essa realidade, tanto do ponto de vista do ministério como do ponto de vista do Estado de São Paulo.
No entanto essa greve eclodiu - quero chamar atenção - de uma maneira natural. Nenhum partido político fez nenhuma menção para que isso pudesse acontecer.
Então quero chamar a atenção dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas que quando algo dessa monta acontece é porque as coisas não vão bem. Cito basicamente a questão da falta de condições para os professores lecionarem, a falta de ações de pedagogia de perfil técnico, desde os computadores até outros elementos, e também o plano de carreira. Então, de um lado os alunos, de outro os professores. Entendo que há uma tendência a piorar.
Ora, essa pasta pertencia há cerca de um ou dois meses ao vice-Governador Guilherme Afif Domingos. É uma pasta poderosíssima, que tem 10,4 bilhões de reais por ano, o que significa praticamente um bilhão de reais por mês. Ela dá atenção ao desenvolvimento econômico, às Fatecs, às Etecs, à USP, e não há sentido de não fazer esse plano de carreira, de não dar condições à malha técnica de alunos de 18, 19 anos que esperam, com sofreguidão, um lugar ao sol através de um emprego digno; mas sem a necessária qualificação não é possível.
Termino dizendo que fui procurada por um emissário do governo espanhol em relação à questão de imigração de cerca de 80 mil engenheiros para poderem estar na malha técnica do país enquanto nossos jovens se qualificam. Por uma movimentação da própria lei de imigração, num período que será provisório e não contínuo, porque vamos duelar nossos próprios empregos. Entendo que enquanto temos esse tipo de ação vindo de um país irmão, como é a Espanha; quando temos uma situação em que está averiguado e constatado que as condições para professores e alunos não estão satisfatórias; quando temos uma pasta com muitos bilhões de reais, tenho certeza que o conjunto desta Casa, independentemente de ser oposição ou governo, estará unido para que possamos resolver a situação. Com certeza, será aumentada a intenção se nada for feito por parte do governo estadual. Muito obrigada.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava ouvindo as palavras da nobre Deputada Telma de Souza e quero fazer algumas observações.
No Grande Expediente, tivemos oportunidade de garantir que na próxima terça-feira, no Colégio de Líderes, até por uma atitude muito democrática do nosso Presidente, estará presente uma comissão de representantes de professores e alunos das Etecs e Fatecs que vão poder levantar todas as questões expostas por Vossa Excelência.
Minha formação é de escola técnica. Portanto, sei da importância para um jovem poder cursar uma boa escola técnica. Mas também quero reforçar a importância das Etecs no Estado de São Paulo e o compromisso do Governador para que esses cursos possam abrir possibilidades no mercado de trabalho que projeta para o futuro o nosso setor produtivo.
Quando V.Exa. fala sobre a questão do pré-sal sabemos que é uma discussão bastante profunda, que não passa somente por questões do ensino técnico. Ele envolve infraestrutura, logística, questões ambientais que vamos ter que reformular, inclusive a discussão da Aréa Metropolitana de Santos.
São assuntos complexos e devemos ter a oportunidade de trazer ao debate, mas o ponto que V. Exa. coloca agora tenho certeza de que o Secretário que está à frente da Pasta, nosso Deputado Paulo Barbosa, vai ter condições de debater amplamente esses problemas aqui levantados, até porque ele também é de Santos. Acredito que vamos ter profundos debates no intuito, sem dúvida, de buscar o melhor para o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada. Boa noite a todos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.
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