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21 DE FEVEREIRO DE 2000
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
Data:
21/02/2000 - Sessão 14ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - GILBERTO NASCIMENTO
Refere-se à tentativa de
fuga na Febem, ocorrida sábado. Elogia o trabalho da Polícia Militar.
Parabeniza o Governo Mário Covas pela entrega de mais 140 viaturas para a
Polícia Militar.
003 - PEDRO MORI
Volta à tribuna para cobrar
ética, para que as denúncias da CDHU venham a ser rigorosamente apuradas pelo
Ministério Público. Refere-se também à manutenção do voto por parte dos
Deputados aos projetos que sofreram veto do Governo.
004 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
005 - CÍCERO DE FREITAS
Parabeniza a Presidência
pelos trabalhos que vem desenvolvendo nesta Casa. Refere-se ao Fórum Século 21,
à entrega de mais viaturas para a Polícia
e ao salário mínimo.
006 - JILMAR TATTO
Narra ter acompanhado a
ex-Deputada Federal Marta Suplicy, juntamente com o Deputado Paulo Teixeira e o
Vereador Arselino Tatto na visita a vários bairros, várias lideranças e várias
personalidades para ouvir as reivindicações da população.
007 - MILTON FLÁVIO
Secunda o Deputado Gilberto
Nascimento nos cumprimentos e nos elogios à Polícia Militar e à direção da
Febem nos episódios ocorridos no último fim de semana na unidade de Tatuapé.
008 - ROSMARY CORRÊA
Refere-se à praça de
alimentação, criada pelas esposas de oficiais da Polícia Militar, para um grupo
de necessitados, cada dia 19, na Igreja de Santo Expedito.
009 - JILMAR TATTO
Pelo art. 82, comunica que o
PT fará, domingo próximo, uma festa em comemoração dos 20 anos, para a qual
convida todos os Deputados. Retoma o assunto do salário mínimo, tratado pelo
Deputado Cícero de Freitas.
010 - MILTON FLÁVIO
Para uma questão de ordem,
dá prosseguimento ao assunto do salário mínimo, citando a posição da
Governadora do Maranhão e o piso salarial do Estado. Lê artigo intitulado:
"Opinião Tucana" sobre as posições políticas do PSDB. Do Boletim da
Associação Paulista de Medicina, lê artigo, cujo título é "O Drama da
Falta de Vagas para Residência".
011 - GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, comunica terem
estado, no sábado, na região de Perus, o Presidente da República, juntamente
com o Governador do Estado e outras autoridades para dar novo impulso ao
Rodoanel, obra de importância capital para o escoamento do tráfego pesado da
cidade.
012 - ROSMARY CORRÊA
Para uma reclamação, apóia a
fala do Deputado Gilberto Nascimento.
013 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, lê e comenta
artigo da "Folha de S. Paulo", intitulado "Carta ao Sr.
Presidente da República", publicado hoje.
014 - ALBERTO CALVO
Para reclamação, critica não
terem sido colocados em prática os pontos principais que a CPI da Febem
apresentou em sua conclusão.
015 - EDIR SALES
Pelo art. 82, refere-se às
cenas de violência da Febem de Tatuapé. Reforça seu pedido anterior de que
sejam construídas unidades da Febem
fora de zonas residenciais populosas e com trânsito.
016 - GILBERTO NASCIMENTO
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
017 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/02, à hora regimental. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, São Paulo viveu, no sábado, um novo clima da Febem que ocupou, novamente, os espaços de rádio, televisão, inclusive grande parte da mídia acabou voltando para o assunto Febem e realmente foi alguma coisa estarrecedora. Na oportunidade, vimos a violência de garotos que não são mais garotos, têm 18 anos, homens com a consciência do que estavam fazendo, os quais infelizmente acabaram preparando uma tentativa de fuga, uma rebelião, que acabou trazendo aquelas imagens tão agressivas ao povo brasileiro. Digo ao povo brasileiro porque esta notícia, através dos canais de televisão, que são nacionais, acabou se espalhando para o Brasil todo.
Observamos, por exemplo, um dos monitores que foi agarrado, puxado e ali o espancavam sem nenhuma piedade, como se estivessem matando um animal, quando assim não deveriam fazer.
Porém, queremos, aqui, elogiar o trabalho da Polícia Militar e a ordem que foi dada para que não se assistisse mais essa situação de forma tranqüila. Mas a Polícia Militar, através do choque, que acabou de qualquer forma recebendo ordens para ali entrar e, quando entrou, acabou tendo um trabalho exemplar, a ponto de ter subido no telhado pela parte de trás, onde os menores estavam de costas. Quando subiram, acabaram pegando e tirando todos dali e levando-os para um distrito da Capital, até porque são jovens com 18 anos de idade, têm responsabilidade, sabem o que fazem, que sabem o porquê de ali estarem e sabem que no seu ato de selvageria tinham consciência do que estavam fazendo.
Portanto, parabenizo, mais uma vez, a Polícia Militar que agiu rapidamente, para que o monitor que estava nas mãos daqueles rapazes não fosse decapitado, como infelizmente aconteceu com um detento, quando houve o último problema na Imigrantes.
Fizeram bem o Governo e a Polícia Militar, quando deram ordens para invadir, para que não morresse aquele monitor e por ter invadido e prendido aqueles elementos, que felizmente, hoje, estão atrás das grades em um distrito policial.
Sr. Presidente, neste momento aproveito para parabenizar o Governador Mario Covas, que ontem entregou mais 144 viaturas no pátio da Assembléia Legislativa. Com isso contabilizando quase cinco mil viaturas entregues no seu tempo de governo. São viaturas novas, bem equipadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, isso é um grande investimento.
Continuo com a preocupação de que tenhamos que investir no homem, no policial e na necessidade de conseguirmos uma forma para isso. Como o orçamento não é elástico, procuramos uma forma e levamos uma sugestão ao nosso Governador, que está preocupado em resolver o problema. Seria o caso de levarmos uma proposta para que se possam dar melhores salários aos nossos policiais, que dão sua vida pela Polícia, que acabam muitas vezes saindo de seu horário de trabalho e tendo de fazer ‘bicos’. Se não tivessem de fazer tais bicos, para receberem um salário melhor, talvez dessem uma maior parte de seu tempo ao trabalho de investigação e segurança pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, mais uma vez, parabenizar nosso Governador. Que continue fazendo compras, que compre mais equipamentos, e que todos juntos - o Poder Legislativo e o Poder Executivo - possamos achar uma forma de dar melhores salários aos nossos policiais, valorizando-os, porque então estaremos completando as duas coisas: o trabalho e o homem, conjuntamente. Aí teremos uma Polícia mais arrojada, que, sem dúvida, estará reduzindo a violência na Cidade e no Estado de São Paulo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários e todos os presentes, volto a esta tribuna, hoje, para cobrar ética. Espero que neste debate - denúncia aqui, denúncia acolá à CDHU, não importando quem tem ou não razão - as denúncias venham sendo rigorosamente apuradas pelo Ministério Público, pois não podemos parar a Casa em função delas.
Quando falo em ética refiro-me a alguns vetos do Governo a projetos que, antes, haviam recebido votos favoráveis dos nobres Srs. Deputados. Esses projetos foram votados e os Srs. Deputados não podem mudar seu voto no meio do caminho, aceitando, então, o veto - seja qual for o projeto. Não consigo entender como se pode votar favoravelmente a um projeto e depois do veto do Governo, possa-se mudar de idéia, dizendo que o Governador está certo. Quem aprecia os projetos são os Srs. Parlamentares. Eu, quando vereador, por dez anos, em minha querida Santana de Parnaíba, não conseguia admitir isso, fato que me levou a, em toda a minha vida, a nunca haver contrariado um voto meu, sob pena de o prefeito ou o Governador não gostarem. Mas como se pode votar favoravelmente a um projeto e, depois do veto do Sr. Governador, achar que ele está certo em o haver vetado? O Governador usa desses artifícios por uma questão política, mas nós, por uma questão de ética, de moral ou de sabedoria não o podemos permitir.
Como se pode, no outro dia, encontrar um cidadão, esse senhor que está nos assistindo pela TV Assembléia? Ele fica, às vezes, contrariado: ‘Como é possível um deputado votar a favor de um projeto e, depois de o Governo o vetar, votar em consonância com o Governo?’ No momento em que se aprova uma lei, nesta Casa, seja qual for o voto, temos de acatá-lo, mesmo que seja para, depois, propormos um outro projeto mudando a lei. O que não podemos é ser tão contraditórios, porque como fica a sociedade, que acredita em nós, que votou acreditando que tínhamos princípios éticos e morais. Hoje somos contraditórios, ou seja, votamos de acordo com a situação. Este deputado faz esta advertência porque votou favorável aos projetos vetados nesta Casa, os quais continuarei votando favorável ao projeto de lei e contra o veto. Se, evidentemente, esta ou aquela bancada entender que não deva votar o projeto, deve-se reunir antes, discuti-lo e votá-lo de acordo com a consciência. Sinto-me injuriado e mal comigo mesmo quando, às vezes, votamos a favor de um projeto e depois somos obrigados a votar contra.
Nobre Deputado Cícero de Freitas, nós, que somos deputados de primeiro mandato, não estamos conseguindo entender isso. A minha consciência tem pesado em relação a isso. Portanto, se votarmos a favor dos projetos e contra o veto, mas, depois, o Sr. Governador remeter outro projeto de lei ou se os deputados propuserem um outro, este deputado é obrigado a dizer que os deputados aprovaram o projeto para negociar nesta Casa. Sou obrigado a fazer esta denúncia. Há um projeto aprovado, nesta Casa, sobre o cartório, que prejudicou a sociedade. A nobre Deputada Rosmary Corrêa me disse: “prejudicou”. Se prejudica, temos que ter a consciência e assumir a responsabilidade de fazer outro projeto de lei e votar a favor da sociedade. Não podemos nos envergonhar quando estamos certos. Estamos sujeitos à falha e ao engano. Jesus veio para salvar a humanidade e foi crucificado. Não somos perfeitos, mas temos que assumir a nossa responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo pelos trabalhos que vem desenvolvendo nesta Casa. Ontem, estive em alguns lugares e as pessoas comentaram a respeito do Fórum Século 21.
Srs. Deputados, funcionários, imprensa e público que nos assiste, neste momento, vamos voltar a falar a respeito da Febem.
Na última sexta-feira, recebi um telefonema de alguém me convidando para vir aqui, domingo, às 10:00 horas, assistir à bonita entrega de 144 novas viaturas e outras coisas mais. Este deputado não veio, porque, domingo. não deu para vir realmente. Agora, aconteceu essa rebelião, em seguida centenas de viaturas bonitas, novas, gastando combustível, indo para tudo quanto é lado, e “outdoors” em todas as esquinas. Quem pagou? Fomos nós e continuamos pagando. Veio mais segurança? Não sei se esse é o caminho certo. Falo isso porque, por várias vezes, alguns deputados desta Casa foram até o Governador ou até o Secretário da Segurança Pública com propostas concretas para resolver o problema, se não de uma vez por todas, pelo menos com uma porcentagem alta resolveria parte do problema, mas não foram aceitas. Será que tudo isso está valendo a pena? Essas viaturas que foram para a rua e esses policiais que estão lá dentro não têm condições para agir contra o bandido, o assassino, o marginal, aquele que seqüestrou ou estuprou, se o Governo não der condições materiais a eles. E isso não é, simplesmente, dar um carro, colocar um homem em cada esquina ou dentro de uma viatura. Quando o bandido vem, ele não quer saber, vem para arrasar. Também, não sei - e o Sr. Governador, talvez, não tenha obrigação de informar - quanto gastamos nisso tudo, quanto gastamos em cada pistola que foi comprada, pistolas que foram reprovadas nos Estados Unidos. Lá é 45 porque a 40 foi reprovada, mas nossos policiais vão usá-la. Desejo boa sorte a meus amigos policias. Ainda estamos no início do novo ano e já tivemos 16 chacinas com mais de 50 mortos.
Outra questão que gostaria de falar é sobre o salário mínimo. Quero parabenizar o Sr. Medeiros e o PFL pela proposta digna. Por outro lado, vou criticar a CUT. Gosto dos trabalhadores, mas a CUT não tem uma proposta séria. Todos sabemos que para conseguir-se 100 dólares é difícil, imaginem 160 dólares! Mas a CUT diz que é 160 dólares ou nada. E por que falam em 160? Porque apostam na divisão dos trabalhadores, na divisão das centrais. E não é por aí. Senhores dirigentes da CUT, caiam na realidade. Não adianta pedirmos 200 dólares para ficarmos com 80. Temos que pedir o razoável para se negociar.
Quero parabenizar o Sr. Medeiros, que foi Presidente da Força Sindical nacional por vários anos. Hoje temos um grande presidente, que é o Sr. Paulo Pereira da Silva. Juntos, vamos encampar a luta pelos 100 dólares e rejeitar, também, os 160 dólares. Nós, trabalhadores, sabemos que deveria ser até mais, talvez 500 dólares, mas o País não suportaria. Mas, 100 dólares dá para suportar.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
Por isso, é importante as autoridades olharem um pouco para aquela região pois a situação não pode ficar como está: a violência aumentando, a falta de empregos, a falta de escolas. Aliás, é uma das regiões com mais falta de vagas nas escolas, fruto também do impedimento da legislação que estamos discutindo com o Ministério Público, com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Recursos Hídricos. Enfim, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, estamos desenvolvendo um trabalho para que, a partir da constituição, da feitura da lei específica de Recursos Hídricos, possa aquela região receber os benefícios que até hoje não tem. Além do emprego, da falta de educação, há um problema crônico que precisa de uma intervenção tanto do Município como do Estado, que é o alargamento da Avenida Delmira Marim em que, para andar um trecho de cinco quilômetros durante a semana, no período da manhã ou no final do dia, demora-se quase duas horas. Há um gargalo muito grande que também acontece na Ponte de Interlagos com a Ponte João Dias, onde é preciso, urgente, construir uma terceira ponte para desafogar o trânsito naquela região. Tenho feito esforços no sentido de juntar os deputados que atuam naquela região como o Deputado Jorge Caruso, Deputado Arthur Alves Pinto, Deputado Carlos Zarattini, Deputado Rezende, para que possamos juntos, quem sabe, melhorar ou amenizar um pouco os problemas existentes na região da Capela do Socorro. Por isso, foi importante a ida da ex-Deputada Federal Marta Suplicy para conhecer aquela realidade, ouvir a população e, quem sabe, se um dia for eleita prefeita de São Paulo - como acredito que será - possa, juntamente com as lideranças daquela região, amenizar os problemas que acontecem lá.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa. ) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e público que nos assiste, hoje na tribuna vamos secundar o Deputado Gilberto Nascimento nos cumprimentos e nos elogios à ação da Polícia Militar e da direção da Febem, nos episódios que lamentavelmente voltaram a acontecer naquela unidade do Tatuapé, no último fim de semana.
Acompanhamos, mais uma vez, a violência campeando menores que já atingiram a maioridade judicial mas, que por conta dos crimes cometidos na fase de menoridade, ainda continuam presos e abrigados na Febem comandando, inclusive, grupos de menores com deficiência mental, barbarizando, destruindo e agredindo aqueles que tinham como responsabilidade e obrigação monitorá-los. Dessa vez, a polícia agiu com extrema rapidez, com autoridade necessária e rapidamente debelou o foco. Tivemos, inclusive, uma depuração porque quase que uma dezena daqueles infratores cometeram um crime e, agora que são maiores, puderam ser encaminhados para a delegacia de polícia.
Embora ache o governo tolerante, e o governo se sentindo co-responsável porque a violência decorre basicamente da crise social que há muito assola o nosso País, não pode efetivamente ter uma atitude tíbia e portanto, foi muito positivo e a Polícia Militar agiu com rapidez, com presteza e com energia e devolveu a ordem e o equilíbrio àquela unidade.
Quero cumprimentar o Secretário Ortega e a presidente da Febem que estiveram acompanhando os incidentes, com as suas presenças mostrando interesse em resolver aquela questão dentro do prazo devido.
No dia seguinte, pela manhã, eu e o Deputado Gilberto Nascimento pudemos acompanhar aqui no pátio da Assembléia a entrega de mais de duas dezenas de viaturas para a Polícia Civil e Polícia Militar sejam jipes, peruas, carros, motocicletas e, inclusive, fomos informados pelo secretário que quase duas centenas de carros não identificados também foram cedidos gratuitamente à Polícia Civil para que pudesse exercitar a sua função investigativa e que seguramente não pode ser exercida com os carros com o logotipo e as marcas de identificação da Polícia Civil. Tão importante quanto a demonstração do Governo de continuar oferecendo equipamento para que as Polícias Civil e Militar possam desempenhar suas funções, a ponto de poder hoje afirmar que 50% da frota rodante dessas polícias é com equipamentos comprados no Governo Mário Covas, tivemos a oportunidade de ouvir do Governador uma análise criteriosa das razões que ainda hoje instigam, ampliam a violência no mundo atual.
O Governador teve interesse e, de maneira apropriada, lembrou-nos que muito mais do que a crise social, o que hoje prevalece na capital de São Paulo são as diferenças sociais. É exatamente essa diferença social, que na capital é maximizada, que faz da nossa capital não a cidade mais violenta do País, como muitos tentam apregoar. É a quarta cidade, perdendo para Recife, Vitória e Rio de Janeiro, mas ainda tendo índices que não são aceitáveis. Aqui em São Paulo, diferentemente dos casos que, muitas vezes, imperam em outros locais, o que provoca essa violência crescente é a desigualdade social, que aqui atinge os seus limites maiores.
Outro fato valorizado pelo Governador é a cultura da violência, que cada vez mais tem sido divulgada, seja pela mídia, seja pela indústria de brinquedos, que continuam oferecendo aos nossos jovens, por meio de vídeo-games e outros jogos, exemplos de violência.
Nobre Deputado Gilberto Nascimento, faltou dizer que, além dessas questões que podem ser corrigidas, seja pela orientação e pela participação mais adequada da mídia, que usufrui de uma concessão do Estado, deve haver uma discussão séria com a indústria de brinquedos, de tal maneira que não instigue as crianças à violência. A nossa sociedade, que mais do que permissiva é competitiva e este é um país onde apenas o primeiro é considerado vencedor, aqueles que vivem nas camadas inferiores sentem-se motivados a alcançar, a qualquer preço, um lugar de destaque, privilegiado, ou serem os primeiros nesta sociedade onde, infelizmente, não aprendemos a cultuar a solidariedade como o bem maior, que deve prevalecer entre as relações dos seres humanos.
Portanto, vale a pena continuar discutindo o modelo pedagógico que será implantado na Febem, que não mudará apenas de nome, mas também de modalidade, mas temos que continuar a discutir o nosso papel e até que ponto essa cultura do melhor, do mais privilegiado, do vencedor a qualquer preço não joga um papel estimulante no desenvolvimento da violência que, infelizmente, passa a ser um modelo reproduzido pelos jovens dos nossos dias.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias, amigos e telespectadores da TV Assembléia, no decorrer de todo esse tempo temos verificado - e estamos apenas fazendo uma crítica construtiva - que o social está abandonado, não só no nosso Estado, mas no nosso País. Tive uma prova de que realmente estamos deixando de lado o trabalho no social.
Estive, no dia 19 de fevereiro próximo passado, na Igreja de Santo Expedito, onde todos os dias 19 é comemorado o dia de Santo Expedito, e no salão paroquial da igreja foi montada a chamada praça de alimentação, com alimentos que são doados para serem oferecidos às pessoas que se fazem presentes na Igreja de Santo Expedito todo dia 19 de cada mês. Nenhuma novidade, não fosse o objetivo pelo qual foi criada aquela praça de alimentação. Essa idéia partiu das esposas de oficiais da Polícia Militar, de oficiais da reserva, de policiais militares inativos, além de policiais femininas que estão ali num trabalho voluntário todos os dias 19, no sentido de angariar fundos para ajudar o Hospital da Polícia Militar. E por que isso? Porque os policiais que são pacientes do Hospital da Polícia Militar têm uma dificuldade muito grande para certas coisas. Para vocês terem uma idéia, não foi previsto na Legislação, às mulheres policiais, uma camisola para se utilizarem quando internadas no Hospital Militar. Elas não têm uma camisola decente no hospital para poder receber as visitas, para estarem compostas dentro da postura que elas gostariam de ter. Faltam chinelos, às vezes, para que essas policiais possam andar no hospital. Muitas vezes faltam aparelhos no hospital para oferecer um melhor atendimento aos policiais internados, enfim. Então o que aconteceu? Fundou-se, pelas chamadas voluntárias do Hospital Militar - e quero parabenizar a Ana, esposa do Coronel Rui, Comandante da Polícia Militar, que juntamente com outras esposas de oficiais encamparam a idéia - a Associação Beneficente Pró-Saúde. O grupo de voluntariado levantou as necessidades que ali existiam e puseram mãos à obra tentando, de uma maneira criativa, conseguir fundos que pudessem ajudar a comprar o que se fazia necessário para que as pessoas internadas pudessem ser atendidas com dignidade. Então, todo dia 19 o pároco da Igreja de Santo Expedito oferece o espaço do salão comunitário e elas, através do chamado “bate caneca”, vão atrás das empresas para conseguir a doação de carne, doces, cafezinho, ingredientes para salgados, enfim. Essas mulheres arregaçam as mangas e cozinhando, lavando, servindo elas, com preços baixos, atendem àquela população, na maior parte humilde, que vai à Igreja de Santo Expedito no dia 19 e ao mesmo tempo com o que é arrecadado juntam-se para comprar coisas que possam beneficiar o Hospital da Polícia Militar. Trata-se de uma trabalho que, sem dúvida alguma, merece nossas congratulações. Mas fica aqui também o pedido, aproveitando esta oportunidade, para que o Palácio dos Bandeirantes - quem sabe o Sr. Governador ou algum “rádio escuta” de qualquer órgão público não esteja ouvindo a sessão deste Pequeno Expediente na Assembléia Legislativa - examine com um pouco mais de carinho a situação do Hospital da Polícia Militar, ainda que com todas as dificuldades de um orçamento apertado.
Trata-se de um hospital que atende a muitos policiais e que precisa da ajuda do Governo, porque ajuda por parte daqueles que querem lutar por ele, que querem minorar essa situação, já está acontecendo, mas certamente um pouco de apoio por parte do Governo faria com que esse quadro ficasse bem melhor daquele que vemos hoje, apesar de todo esforço empenhado pelos integrantes da Associação Beneficente Pró-Saúde.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. S.Exa. desiste da palavra.
Está encerrada a lista de inscrição dos oradores inscritos no Pequeno Expediente e na lista suplementar.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, domingo próximo o PT fará uma grande festa em comemoração aos seus 20 anos e aproveitamos esta oportunidade para não só convidar V. Excelência, mas todos os pares desta Casa. O PT de há muito já se consolidou e hoje é um partido importante no cenário político. Portanto, fica o convite a todos.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade também para comentar o discurso do nobre Deputado Cícero de Freitas, quando criticou a Central Única dos Trabalhadores por estar reivindicando que trabalhadores de todo o Brasil tenham um salário mínimo de 160 dólares para poder sobreviver - a Força Sindical, que tem o Sr. Luís Antônio Medeiros, Deputado Federal do PFL, reivindica 100 dólares.
A questão não é quem reivindica um salário mínimo maior ou menor. O fato é que o Governo Federal precisa tomar vergonha na cara, precisa oferecer um salário decente para o trabalhador poder sobreviver, para poder comer, para poder morar, para poder estudar, coisa que não temos hoje no Brasil. Há hoje no Brasil 40 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Não tem havido crescimento da economia no país. No ano passado, o crescimento não chegou sequer a 1% e a expectativa para este ano também não é de crescimento. Nessa luta pelo salário mínimo, seja ele de 100 ou de 160 dólares, o importante é que o Governo comece a governar e governar significa investir para valer em ciência e tecnologia para que o Brasil não se torne cada vez mais dependente da tecnologia lá de fora. O Brasil precisa ter uma política de exportação a fim de gerar emprego aqui, equilibrando nossas relações comerciais internacionais. O Brasil precisa investir em educação para que não fiquemos dependentes nessa área, pois atualmente há milhões de pessoas - crianças e adultos - ainda fora da escola.
O Brasil precisa desenvolver a sua indústria, o seu comércio, o seu turismo, não só o comercial, mas o turismo pelos nossos recursos naturais. Temos de incentivar cada vez mais a vinda de pessoas que tragam divisas, pois até hoje não houve ainda uma atuação agressiva nessa área. Por isso digo que o governo brasileiro, mesmo depois de cinco anos, ainda está perdido. É isso que vai gerar emprego, é isso que vai gerar riqueza, coisa que esse Governo não tem feito. Por isso, é importante e por várias oportunidades, não foi só agora não, houve a briga da CUT e Força Sindical, que não interessa a ninguém, mas é verdade que se formos colocar na balança de quem é divisionista, de quem sempre esteve ao lado do Governo, de quem sempre fez acordo com os patrões, de quem sempre procurou se sentar, se reunir, tirar plano de ação conjunto e na hora de ir para a rua quem saia fora, pulava fora da canoa, era sempre a Força Sindical. Não quero entrar nesse debate. Acho importante porque estamos chegando ao dia 1º de maio. Que o povo brasileiro tenha pelo menos um mínimo de sobrevivência. Esse mínimo, com certeza, é muito pouco; 100, 160 dólares é muito pouco, mas o Governo deveria ter coragem política, deveria tomar uma decisão, e agora me chama atenção inclusive porque a própria base do Governo Federal, inclusive o PFL, tem defendido o mínimo de 100 dólares para o trabalhador brasileiro. Isto é importante: a própria base do governo está reconhecendo que ele não tem política nessa área. Se conseguirmos implantar 100 ou 160 dólares, com certeza isso vai alavancar, movimentar a nossa economia e quem vai sair ganhando é o trabalhador.
Pelo menos esse presente o Governo brasileiro poderia dar no dia 1º de maio, dia do trabalhador, e o PT e a CUT estarão juntos, lutando, reivindicando e exigindo que o Governo comece a mudar para valer os rumos da economia, porque o que tem acontecido é que o Brasil hoje é o terceiro país em desemprego no mundo. Perde só para a Rússia e para a Índia. É um absurdo que a oitava economia do mundo, o Brasil, esteja nesta situação. É por isto que a luta pelo emprego, por salário, vai continuar neste ano, e o PT estará junto com a CUT e com todos aqueles que queiram estar conosco.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero falar em nome da Liderança do PSDB e para mantermos a conversa no nível que estamos mantendo é importante a posição que São Paulo detém. Nós de São Paulo ficamos satisfeitos pois finalmente a Governadora do Maranhão pretende estender o salário base de seus funcionários para 100 dólares, até porque São Paulo de há muito superou esta marca e sabemos que o piso salarial de São Paulo no Estado é de 220 reais, portanto muito acima dos 100 dólares que a Governadora Roseane Sarney pretende agora pagar. Portanto, São Paulo, que já faz isso, está satisfeito que outros estados da União estejam em condições de cumprir com a mesma trajetória e a mesma decisão.
Somos favoráveis e ficamos também felizes como o Presidente Fernando Henrique Cardoso ficou, ao perceber que outros estados que já se sentem capazes de aumentar seu piso salarial é porque já atingiram um patamar de estabilidade que não tinham no passado e provavelmente se despirão daquela sua posição tradicional de “pires nas mãos” pedir complementação dos seus orçamentos para enfrentarem déficits cada vez mais crescentes nos estados, particularmente do nordeste.
Também quero registrar como tucano nossa satisfação por termos atingido finalmente a posição tão sonhada pelo nosso ex-ministro e Companheiro Sérgio Motta, a de sermos o maior partido do Brasil. Essa posição já poderia ter sido do PSDB já há muito tempo, se a iniciativa do então líder José Aníbal não tivesse sido obstada pela ação dos nossos aliados naquela ocasião. Finalmente, podemos comemorar que o PSDB não é apenas o melhor, mas também o maior partido político do Brasil.
Com o voto que fechou com o PTB, o PSDB se credencia para ocupar várias comissões mistas importantes do Congresso e, mais do que isto, assumir a Presidência da Câmara. Isto nos faz felizes, porque temos a certeza de que, ocupando esta posição, como ocupamos aqui na Assembléia de São Paulo, poderemos emprestar nossa solidariedade, nosso apoio, e evitar que algumas barganhas, que no passado presidiram algumas decisões daquele órgão, voltem a acontecer.
Passaremos a ler o artigo “Opinião Tucana”, onde o partido deixa bem clara essa posição.
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Finalmente, Sr. Presidente, agora falo como parlamentar, como V. Exa., como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, que seguramente temos a obrigação de defender. Um é a preocupação com a falta de vagas para residentes. Nós sabemos que, infelizmente, em São Paulo e no Brasil as escolas médicas vêm sendo abertas de maneira irresponsável, muitas delas formando profissionais, que não têm a menor condição de exercitar com a mínima competência essa digna profissão. E o que é pior, hoje não temos no nosso Estado condições de complementar essa formação, oferecendo uma residência, que deveria ser desnecessária, mas nas atuais circunstâncias é fundamental para complementar a formação desses residentes.
A situação é grave no País, mas também é grave em São Paulo. A posição da APM, está num documento com o título: “Médicos protestam contra a redução dos seus honorários”, que mostra a luta que vem sendo travada contra as medicinas de grupo, que insistem em aviltar os honorários profissionais dos médicos e com isso depreciam a sua função e os obrigam a um trabalho quase que escravo, e faz com que sem condições e multiplicando as suas horas de trabalho venham a prestar um atendimento absolutamente inadequado e infelizmente não apropriado aos segurados, que pagam um preço muito caro para manter essa função. Para que tenham idéia, nos últimos anos os convênios subiram mais de 20% e apenas pouco mais de um por cento desse aumento foi repassado aos honorários médicos.
Portanto, Sr. Presidente, eu me solidarizo com essa luta da APM, em nome da Frente Parlamentar para a Saúde, aqui da Assembléia e passo a ler os documentos na seguinte ordem: “O Drama da falta de vagas para residência” e “Médicos protestam contra redução de seus honorários”:
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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria neste momento de registrar com muita alegria o acontecimento de sábado, na região de Perus, onde se deu um passo importante para a construção do Rodoanel. O Rodoanel é uma grande iniciativa dos Governos Federal, Estadual e Municipal e entendeu-se que seria essa a única maneira de aliviar o trânsito em São Paulo. As nossas marginais estão superlotadas, a nossa cidade hoje vive com uma frota de 4 milhões e 500 mil veículos automotores, uma cidade que está saturada em suas marginais e suas ruas. O paulistano hoje gasta para andar 10 quilômetros no período da tarde ou nas primeiras horas da manhã por volta de uma a uma hora e meia e se ele precisar utilizar-se das marginais, provavelmente o tempo gasto nesse percurso será muito maior.
São Paulo já está saturada em termos de trânsito, principalmente porque temos mais ou menos 900 automóveis que diariamente entram em circulação, são os automóveis novos e porque recebemos também um outro grande número de veículos que vêm de outros municípios e que transitam aqui na Grande São Paulo. Foi exatamente por entender que São Paulo já está saturada que surgiu a idéia da criação do Rodoanel. O Rodoanel era uma parceria, inicialmente, de 50% do Governo Federal, 25% do Estado, 25% da Prefeitura de São Paulo e atende a grande demanda da Cidade de São Paulo.
Gostaríamos de deixar aqui a nossa solicitação ao Prefeito Celso Pitta, que infelizmente não está cumprindo a sua parte e diz que não cumprirá a sua parte. Ou seja, a cidade de São Paulo, segundo ele, não vai entrar com a sua participação no Rodoanel. É claro que se isso, infelizmente, vier a acontecer nós vamos ter um atraso da obra. Não é isso que queremos, o que nós queremos é que São Paulo realmente tenha o seu Rodoanel pronto o mais rápido possível.
No sábado estiveram na região de Perus o Presidente da República, juntamente com o Governador do Estado, o Ministro dos Transportes Eliseu Resende, o líder do governo na Câmara Federal, Deputado Arnaldo Madeira, o Ministro Aloysio, para acelerar, para mostrar que realmente o Governo do Estado e o Governo Federal estão unidos, para vermos a conclusão do Rodoanel que parece ser a única forma de desafogarmos o trânsito em São Paulo.
Mais uma vez deixo aqui meu pedido ao Prefeito de São Paulo para que cumpra sua parte, para que tire recursos do município para ajudar no Rodoanel, que é uma obra de integração: Governo Estadual, Federal e Governo do Município de São Paulo.
Gostaria de deixar minha solidariedade à família de uma criança que, no sábado, por volta de meio-dia e meia, estava sentada à porta de sua casa, numa estreita rua da Zona Norte, quando um caminhão de gás veio e o motorista, irresponsável, não tendo o ajudante atrás para indicar-lhe o caminho, infelizmente acabou atropelando, matando, passando por cima da cabeça dessa criança de um ano e meio. Essa criança faleceu de imediato; ficou morta no chão. Fomos acionados para que pedíssemos ao carro do IML, para que a perícia fosse ao local o mais breve possível. Até fizemos algumas ligações, mas, infelizmente, nada disso adiantou e o corpo ficou na rua até quase às 22 horas. Portanto, essa família ficou vendo essa criança de um ano e meio morta no chão. O máximo que puderam fazer foi cobrir aquele corpo com um lençol; ficaram olhando-o até por volta de 9 horas e meia. Isso ocorreu exatamente por falta de sensibilidade do diretor do Instituto Médico Legal, por falta de competência. Eles dizem que não têm viatura, mas isso não é verdade; o que falta é competência. Há algum tempo, reclamamos, falamos com o Governador e 15 viaturas foram mandadas para lá há muito pouco tempo. Mas, infelizmente, corpos continuam ficando nas ruas por 12, 18, até 24 horas. Corpos jogados na rua, às vezes, lambidos por cachorros, o que cria um clima de angústia para todos os familiares da vítima que assistem a isso. Este é um serviço de Terceiro Mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, quando isso acontece, normalmente o corpo é retirado de imediato. O máximo que fazem os policiais é riscar o chão, o lugar em que o corpo caiu, onde houve o atropelamento, ou a morte. Eles retiram o corpo e depois a perícia trabalha em cima daquela marca no chão. O corpo é retirado em respeito à sensibilidade da família. Infelizmente, aqui não temos isso. Há tempos venho reclamando. E mais uma vez quero deixar aqui meu protesto, a minha indignação pela forma como o Instituto Médico Legal é administrado na cidade de São Paulo. Infelizmente, por falta de competência, os corpos continuam ficando na rua de 12 a 24 horas; é profundamente lamentável.
Quero dizer, Sr. Presidente, que estamos convocando o Diretor do Instituto Médico Legal para que, na próxima semana, esteja nesta Casa para nos dizer exatamente o porquê brincar tanto com a sensibilidade das famílias que são enlutadas perdendo pessoas muito próximas, como o pai dessa criança que morreu de forma tão trágica na Zona Norte.
São estas a minha angústia e indignação pelo serviço do Instituto Médico Legal de São Paulo.
A SRA. ROSMARY CORRÊA- PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero somar-me à indignação do Deputado Gilberto Nascimento, com referência a esses tristes acontecimentos de corpos expostos horas e horas em vias públicas e famílias que ficam velando os corpos de seus entes queridos, em função de não sabermos qual é a dificuldade da presença rápida do carro do Instituto Médico Legal e, às vezes, da própria perícia que deveria estar no local. É extremamente chocante para nós que temos conhecimento, que vemos isso, para as pessoas que ficam ao lado e que, de repente, tornam-se até insensíveis, pelo hábito de estar sempre vendo um corpo ali, jogado, estendido no chão. As pessoas, no fim, acabam passando, andando para lá, para cá, e perdem inclusive a sensibilidade de se indignar. Ficamos com a desesperança, com o desespero daquela família que não pode pelo menos levar aquele corpo para velar num local digno, para poder estar junto, para prestar as últimas homenagens. Então, quero me associar aqui à indignação do nobre Deputado Gilberto Nascimento. Vou estar presente também quando estivermos aqui com o diretor do Instituto Médico Legal, para que nos possa dar uma explicação razoável a respeito de por que esses fatos acontecem.
Sr. Presidente, o nobre Deputado Pedro Mori, fazendo uso desta tribuna, falou a respeito dos vetos, sobre os seres humanos que todos nós somos e que, enquanto seres humanos, também somos passíveis de erro. S. Exa. comentou o caso de um projeto de lei, aprovado por esta Casa, vetado pelo Sr. Governador, e cujo veto foi derrubado pelos Deputados desta Casa no que se refere aos cartórios. Esta Deputada votou pela aprovação do projeto, votou pela derrubada do veto, assim como sua bancada. Semanas depois, verificamos, através de reclamações e de constatações de nós mesmos, que este projeto está trazendo um grande prejuízo à nossa sociedade e que, de certa forma, aumentou em quase três mil por cento as taxas para alguns serviços prestados pelos cartórios. Esta Deputada, contando com a cooperação e a colaboração do Presidente desta Casa, numa das reuniões de líderes aqui realizadas, colocou, de certa forma, esta sua preocupação muito grande com o erro que nós, desta Casa, pudéssemos ter feito. E, se cometemos erros, temos que consertar, encontrando uma forma de fazê-lo.
O Sr. Presidente imediatamente propôs-se a convidar alguém dos serviços cartorários e da Associação Comercial, para que expusessem, no Colégio de Líderes, o que realmente está acontecendo, se é verdade que está havendo prejuízo. Quer dizer, dar a palavra às partes interessadas para que tivéssemos de certa forma um esclarecimento.
Quero dizer também que o Sr. Presidente já está tomando providências no sentido de fazer esse convite para que essas pessoas possam estar no Colégio de Líderes. Neste sentido, Sr. Presidente, quero deixar aqui o meu compromisso com a população deste Estado de São Paulo, pelo qual fui eleita, de que se percebermos e realmente se confirmar que a sociedade saiu prejudicada com esse projeto, agora lei, cujo veto foi derrubado aqui pelos deputados desta Casa, mas não pela maioria, nós vamos trabalhar, sem dúvida - e falo pela bancada do PMDB -, objetivando encontrar a forma de torná-lo sem efeito, de fazer um novo com algumas modificações, para que esses prejuízos deixem de acontecer. Com certeza, alguma coisa nós vamos fazer, porque é nossa obrigação.
Quero repetir as palavras do nobre Deputado Pedro Mori: somos seres humanos e, como tal, somos falíveis. Mas, temos que ter a humildade de perceber que erramos e de tentar corrigir o nosso erro.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, os que acompanham o nosso trabalho pela TV Legislativa, lerei, ao final de meu pronunciamento, para que conste dos Anais da nossa Casa, os termos de um artigo muito interessante, publicado hoje na “Folha de S. Paulo”, chamado “Carta ao Sr. Presidente da República”, assinado pelo Prof. Rubens Alves, professor, educador da Unicamp, de São Paulo, mas sobretudo um humanista que merece da nossa parte o maior respeito. Esta carta ao Presidente da República, tenho certeza, é uma carta que também serviria ao Governador de São Paulo, Mário Covas, aos prefeitos da nossa cidade, porque ele chama atenção dessas autoridades, Presidente, governadores, prefeitos, aqueles líderes, gestores da administração pública federal, no caso o Presidente da República. Mas, certamente, poderíamos falar para administrações do Estado e do Município de que não basta esses dirigentes administrarem corretamente o país, o Estado e os municípios. É necessário que eles sejam líderes de um povo, capazes de falar e serem ouvidos, no coração de todo o povo, transformando-se, dessa forma, em líderes de fato e não apenas em burocratas. Muitos governantes brasileiros acabam se acomodando na posição de burocratas, porque têm o poder do Estado, o poder na caneta, o poder da tropa, o poder dos veículos, e isso não basta.
Por isso Sr. Presidente, passo a ler o artigo do Prof. Rubens Alves, publicado na “Folha de S. Paulo” de hoje, intitulado “Carta ao Sr. Presidente da República”:
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Aqui na Assembléia Legislativa temos esta oportunidade de falar para aqueles que nos acompanham em casa, pela TV Assembléia, e aqueles que são assinantes da “Folha de S. Paulo”, que leiam este artigo muito interessante e de uma profundidade ímpar.
Tenho a impressão de que se o Governador Mário Covas, o Prefeito Celso Pitta, os prefeitos das nossas cidades e o Presidente da República se derem ao trabalho de ler esse pequeno e singelo, mas fortíssimo artigo, verificarão que não adianta colocar viaturas, tropas e carros bonitos nas ruas, porque não se resolvem os problemas da violência, educação e saúde apenas burocraticamente, mas com liderança, de uma maneira integral, com o conjunto da sociedade.
Lembro-me de que na sexta-feira estive aqui, deste microfone, dizendo do enorme papel que a nossa companheira Deputada Federal, Luiza Erundina, candidata a Prefeita de São Paulo, tem nesta cidade. Talvez seja uma das personalidades neste País com capacidade provada e demonstrada de uma conversa, de um diálogo sereno, mas firme, principalmente com o conjunto mais pobre da população.
Nossos governantes não devem ser apenas burocratas, achando que a máquina, as viaturas, o dinheiro e tudo o mais resolverão os problemas; quem resolve os problemas é o povo, desde que tenha líderes comprometidos com a causa popular, e não com as causa dos poderosos - porque estes nem precisam, ou raramente precisam de Governo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quando este Deputado presidia a CPI da Febem, todos nós tivemos um trabalho muito grande e profundo; não terminou em pizza, porque apresentamos todas as coordenadas ao Sr. Governador, abordando os pontos principais que deveriam ser saneados, modificados, reformados, repensados da Febem e também na questão do menor. Mas nada disso foi feito, até que houve aquela desgraça toda que vimos há meses, em que inclusive um dos internos foi trucidado por seus próprios pares, lá dentro. E agora vemos que “tudo continua como antes no quartel de Abrantes”, porque naquela época o Partido Socialista Brasileiro vem à tribuna para bater sempre na mesma tecla: a impunidade e a inimputabilidade de menores que hoje encabeçam a lista da criminalidade no nosso País. Isso tem que ser modificado.
Sr. Presidente, já dissemos que o grande problema da Febem tem sido a conservação de indivíduos que não são mais menores de idade, têm mais de 18 anos e continuam comandando aquela bandidagem que está lá para fazer o que tem feito até agora. Esta é a reclamação do Partido Socialista Brasileiro, em adendo ao que foi colocado com relação à segurança pública feita pelo nosso líder Deputado Cesar Callegari. Este é o protesto do PSB e da população de São Paulo, que não agüenta mais.
Foi uma barbaridade o que assistimos pela televisão, inclusive em cores para todo o planeta. Muito obrigado!
A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não poderia deixar de me manifestar, nesta Casa de Leis, a respeito do que aconteceu na Febem no último sábado. Assisti o episódio pela Rede Record, que deu toda a cobertura. O apresentador dizia: “Nós não gostaríamos de mostrar esse episódio que está acontecendo na Febem, mas somos obrigados. Não podemos omitir da população esse fato ocorrido”.
A minha filha começou a rezar para o monitor que estava sendo massacrado, recebendo punhaladas de um detento, que não era menor de idade.
Depois do ocorrido, esta Deputada veio a saber que outros monitores foram execrados. Isso não pode acontecer. Essa falha do sistema prisional tem que acabar. Não podemos permitir que isso aconteça. Poderia ser um dos nossos filhos, amigo ou parente. Eu senti na pele e chorei ao ver o monitor ser apunhalado pelas costas pelos detentos, sem o menor respeito. Quando o monitor tentou fugir, foi puxado covardemente. Hoje, li nos jornais que o Sr. Governador vai mudar o nome da Febem. Esta Deputada já havia dado essa sugestão no ano passado, inclusive em discurso e em indicação.
Quando falamos Febem sentimos o cheiro de crime, porque é a faculdade do crime. Lá, eles não têm profissionalização, não têm programa de combate ao crime e drogas, não tem religiosidade, misturam todos ali dentro. Chegam os menores que cometeram pequenos delitos - roubo de um sapato ou de comida, por exemplo - e são jogados no meio de outros menores, que tiraram a vida de dez, vinte ou quarenta pessoas. Isto não pode acontecer, Sr. Presidente. Tem de haver uma triagem, para que sejam efetivamente separadas as crianças que, por circunstâncias da vida, como pais alcoólatras - conforme venho repetindo nesta Casa -, acabaram indo para lá e não podem pagar por crimes não cometidos. Cometeram pequenos delitos e acabam se diplomando como marginais. É este o problema: a Febem é a faculdade do crime.
Fiquei muito feliz hoje quando, ao ler os jornais, fiquei sabendo que já foram separados os maiores que lá estavam e que hoje encontram-se respondendo por seus crimes em uma cadeia.
Gostaria de registrar também a atenção que recebi hoje, por parte do Comandante-Geral da Polícia Militar, Rui César Mello, que atendeu-me prontamente. Toda a vez em que tento falar com alguém ligado ao Governo, e recebo atenção, faço questão de registrar em plenário, assim como quando acontece o contrário. O Comandante Rui César Mello foi extremamente atencioso, explicando-me o que acontecerá a partir de agora, deixando-me mais calma e confortada para dizer aqui que tenho a esperança de que eles efetivamente irão acabar com Febem e cadeiões dentro de bairros populosos. Todos correm riscos. Esta Deputada havia acabado de passar pela Febem - pela Avenida Celso Garcia - e viu que as pessoas que por ali circulavam estavam desesperadas e ficaram paradas no trânsito, sem saber se deviam ir para a frente ou para trás. Agora, mais uma vez, então, esta Deputada vem reforçar o pedido de que sejam construídas unidades da Febem fora de zonas residenciais populosas e com trânsito.
Era o que tinha a dizer, nobre Sr. Presidente.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.
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