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26 DE FEVEREIRO DE 2002
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DORIVAL BRAGA,
NEWTON BRANDÃO, CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN e GERALDO VINHOLI
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
26/02/2002 - Sessão 14ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Convoca os srs. Deputados para sessão solene, dia 15/03, às 10h, para
lançamento do projeto Jovem Voluntário - Escola Solidária.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Registra a presença na Casa,
hoje pela manhã, de agentes de saúde, para a 1ª reunião do ano para pensar a
política salarial da classe.
003 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
004 - ALBERTO CALVO
Discorre sobre o problema da
prevenção do câncer de mama.
005 - HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a segurança
pública. Fala dos portadores da doença de Parkinson e da necessidade de terem
acesso a remédios, ainda não distribuídos pelo Estado em Sorocaba.
006 - PEDRO TOBIAS
Responde ao Deputado
Hamilton Pereira registrnado já haver distribuição gratuita de remédios contra
a doença de Parkinson, em Bauru. Considera a falta de prevenção, contra a
dengue, dos governos anteriores.
007 - NEWTON BRANDÃO
Louva o trabalho conjunto
das Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal no combate à violência, em
São Caetano, no ABC paulista.
008 - JAMIL MURAD
Fala de seu PL 704/99, que
transforma o Iamspe em autarquia com regime especial.
009 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença do
Vereador Wilson Silva e do Secretário dos Esportes, Nivaldo Lopes, ambos de
Potim, acompanhados do Deputado Newton Brandão.
010 - CESAR CALLEGARI
Chama à responsabilidade o
Governo Federal pelo combate à dengue.
011 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Parabeniza o Dr. Marco
Antonio Ribeiro de Campos pela captura, ontem, do seqüestrador mais procurado
do Brasil.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - PEDRO MORI
Considera que com vontade
política é possível realizar boas gestões municipais. Afirma que a crise de
energia e a epidemia de dengue foram causadas por omissão governamental.
013 - CLAURY ALVES SILVA
Saúda o Deputado Pedro Mori
por ter assumido a liderança da bancada do PSB na Casa. Discorre sobre as
importantes conclusões que estão sendo tiradas na CPI das Financeiras. Reclama
que os bancos, que têm apresentado grandes lucros, querem não se submeter ao
Código de Defesa do Consumidor (aparteado pelos Deputados Luiz Gonzaga Vieira,
Pedro Mori e Dimas Ramalho).
014 - Presidente CELINO CARDOSO
Convoca reunião conjunta das
comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento
hoje, às 16h05min; e também reunião conjunta das comissões de Constituição e
Justiça e Segurança Pública hoje, às 16h10min.
015 - ROBERTO GOUVEIA
Apóia as reivindicações dos
servidores da saúde. Fala dos efeitos produzidos pela Lei 10.813/01, de sua
autoria, que restringe o uso do amianto.
016 - NEWTON BRANDÃO
Comenta matéria do
"Diário do Grande ABC", de hoje, intitulada "Falta equipe para
combater a dengue no Grande ABC".
017 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo art. 82, fala sobre a
intenção do PT de fazer arco de alianças partidárias com vistas à eleição. Faz
análise crítica das gestões estadual e federal do PSDB.
018 - CESAR CALLEGARI
Para comunicação, anuncia
que a partir de hoje deixa a liderança da bancada do PSB, sendo substituído
pelo Deputado Pedro Mori.
019 - CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, saúda a
bancada do PSB.
020 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, ataca a
trajetória pessoal de Fernando Henrique Cardoso. Critica indenizações a
ex-presos políticos.
021 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, apresenta
queixas das entidades filantrópicas do Estado pela falta de repasse das verbas
do SUS. Protesta, em nome do PV, pelo seqüestro de candidata à Presidência da
Colômbia.
ORDEM DO DIA
022 - Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara sem
debate aprovado requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando
licença para participar, dia 25/2, de reunião da Unale. Põe em votação e
declara sem debate aprovado requerimento, de igual teor, do Deputado Vanderlei
Macris. Anuncia a existência de dois requerimentos de alteração de Ordem do
Dia, assinados pelos Deputados Wadih Helú e Carlinhos Almeida. Pela
precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Wadih Helú.
023 - EMÍDIO DE SOUZA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PT.
024 - Presidente CELINO CARDOSO
Convoca reuniões conjuntas:
das comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e
Orçamento para amanhã, às 16h; das comissões de Constituição e Justiça e de
Segurança Pública para amanhã, às 16h05min.
025 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PTB.
026 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
027 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia pela Liderança do Governo.
028 - WADIH HELÚ
Encaminha a votação do
requerimento pelo PPB.
029 - GERALDO VINHOLI
Assume a Presidência.
030 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência. Põe em
votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
031 - WADIH HELÚ
Solicita verificação de
votação.
032 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
033 - PEDRO MORI
Para comunicação, agradece
as manifestações de apoio recebidas por sua condução à liderança do PSB.
Anuncia a presença hoje, na Casa, do Governador do Rio de Janeiro, Anthony
Garotinho.
034 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede à liderança do Governo
para que possibilite a votação do PL que favorece docentes da Unicamp.
035 - DUARTE NOGUEIRA
Afirma que há intenção de
votar o referido PL.
036 - WADIH HELÚ
Faz questionamento sobre o
Regimento da Casa.
037 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado Wadih
Helú. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento
do Deputado Wadih Helú. Anuncia a votação do requerimento de inversão do
Deputado Carlinhos Almeida.
038 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
039 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do
requerimento de inversão, pelo PPB.
040 - VANDERLEI MACRIS
Encaminha a votação do
requerimento de inversão, pelo PSDB.
041 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão, pela liderança do Governo.
042 - WILSON MORAIS
Para reclamação, reflete que
os investimentos não devem ser somente na segurança pública, mas também no
social.
043 - CONTE LOPES
Para reclamação, retoma o
tema da segurança pública, sublinhando a importância de se investir no pessoal.
044 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “r” da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de março do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de lançar o projeto Jovem Voluntário Escola Solidária.
Dando início aos oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos honra com a sua atenção nas galerias e pela TV Assembléia, hoje, no período da manhã, recebemos - e continuará nos visitando à tarde - uma grande delegação de trabalhadoras e trabalhadores em Saúde, organizados em nosso Sindicato, o Sindsaúde, que realizou, no Auditório Franco Montoro, a primeira reunião do ano de conselheiros e conselheiras representantes de todo o Estado de São Paulo.
É animador constatar a capilaridade que conseguiu conquistar o nosso sindicato - digo nosso porque sou médico da Saúde Pública, da Secretaria da Saúde - em todas as regiões do Estado de São Paulo, nos equipamentos, hospitais, ambulatórios e centros de saúde. É um sindicato que está sempre presente, dialogando com os parlamentares desta Assembléia Legislativa, que participa com bastante freqüência da Comissão de Saúde, é conhecido de todos nós, e mais uma vez escolhe esta Casa para realizar a primeira reunião do ano com o objetivo de refletir a respeito da campanha salarial de 2002.
Queremos agradecer a visita do nosso sindicato, parabenizá-lo e, ao mesmo tempo, dialogar sobre as razões e pontos que estão compondo a sua pauta de reivindicação.
Nós, que defendemos o Sistema Único de Saúde em nosso País, temos a consciência e a convicção de que essa política pública depende de uma aliança fundamental dos gestores públicos, das autoridades governamentais com a população usuária e com os trabalhadores, quais sejam os servidores organizados em nosso sindicato.
São exatamente esses três segmentos que vêm, num processo de aliança, desde o movimento da Reforma Sanitária, viabilizando a construção de uma política nacional de Saúde permanente, garantida inclusive pela Constituição.
O motivo de alegria é estarmos recebendo o segmento dos trabalhadores e das trabalhadoras que compõem esse esforço coletivo de organização da nossa política na área da Saúde, que é a implantação do Sistema Único de Saúde.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
Gostaria de ressaltar ao Sr. Governador do Estado que o primeiro ponto da pauta de reivindicações diz respeito a uma promessa do Governo, que esperamos seja cumprida, de encaminhar a esta Casa um projeto de lei criando o plano de carreiras. É uma reivindicação de décadas, desde a época em que formávamos a antiga Associação dos Servidores. Portanto, antes de virar sindicado, já vínhamos discutindo a necessidade de um plano de carreiras para a área da Saúde, o que, de certa forma, já se conquistou na área da Educação.
Esse assunto foi objeto de debates e diálogos na última campanha salarial, o que resultou na organização de uma comissão, cuja composição foi publicada no “Diário Oficial”, que realizou e concluiu o seu trabalho. Há, inclusive, uma minuta de um projeto de lei que cria o plano de carreiras.
Não podemos pensar, de forma responsável, numa política pública nacional na área da Saúde sem um plano de carreiras na área de Recursos Humanos. Esse plano está pronto, deveria ter vindo a esta Casa no final do ano passado, já estamos no final do mês de fevereiro e ainda não chegou. Portanto, queremos aqui apelar para as bancadas que dão sustentação ao Governo nesta Casa, bem como para o Sr. Governador do Estado, no sentido de que encaminhe a esta Casa, com a maior urgência, este plano de carreiras. O ideal seria que chegasse ainda em fevereiro.
Estou vendo no plenário o Deputado Alberto Calvo, Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Pedro Tobias, Deputado Newton Brandão, médicos que também acompanharam todo esse processo. Estão presentes também o Deputado Hamilton Pereira e Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
Gostaria de que envidássemos esforços no sentido de que o plano de carreiras viesse logo a esta Casa, para que pudéssemos debatê-lo e aprová-lo em plenário, porque, numa situação de epidemia que atravessamos no Estado de São Paulo, não podemos nem imaginar um processo de paralisação na Saúde. Espero que cheguemos a uma solução muito antes, com a aprovação do plano de carreiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos honrou com sua atenção.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente em exercício Celino Cardoso, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vou falar, hoje, sobre o problema da prevenção do câncer de mama, um assunto que também é da especialidade do nobre Deputado Pedro Tobias. Sempre temos batalhado, como também o nobre Deputado Pedro Tobias, no sentido de que as autoridades governamentais dêem atenção ao problema, principalmente aquelas que dirigem não só a saúde no sentido curativo, mas também no sentido preventivo, porque a prevenção é muito mais racional do que o tratamento da moléstia, depois que ela se manifesta, por dois motivos: primeiro, é muito mais caro ao Estado quando é o Estado que tem que financiar. Em segundo lugar, também com a mesma intensidade, o prejuízo para a própria paciente, uma vez que fica com seqüelas e às vezes morre prematuramente.
No caso da mama, sabemos que as mulheres têm uma maior possibilidade depois dos 45, 50 anos de idade, de apresentar um carcinoma de mama ou carcinoma de útero.
O Estado não oferece um trabalho, assistência preventiva para que no mínimo possa apanhar a moléstia na fase prodrômica, quando apenas está se instalando: vamos constatar que o problema, o prejuízo é muito maior e por uma causa muito freqüente: uma mulher, instada pela campanha gratuita que algumas televisões fazem vez por outra, dizendo às mulheres que, durante o banho devem apalpar as suas mamas para ver se localizam um nódulo. Encontrando um nódulo, que procurem um médico para que possa orientá-la. Mas esta mulher que eventualmente constate nódulo, vai procurar o médico. Se não tem plano de saúde, nem recursos próprios, vai procurar a rede pública, esperar mais de 45 dias para poder fazer uma consulta médica, depois o médico vai pedir mamografia. Ela vai esperar mais 30 ou 40 dias para poder fazer a mamografia. Vai ter que entrar na fila. Depois a mamografia declara que realmente há suspeita de carcinoma de mama e ela tem que voltar para fazer a cirurgia ou tratamento de quimioterapia. O que ocorre? Nesse ínterim, passaram-se mais de 60 ou 90 dias e este carcinoma aumentou muito, provavelmente tenha contaminado, com células cancerígenas, os seus gânglios linfáticos axilares e já tendo, às vezes, até metástase, quando já é tarde para que se possa fazer alguma coisa a esta mulher.
É necessário que o Estado entenda que fica muito mais caro ao Estado e é sua obrigação dar ênfase à medicina preventiva e uma delas é detectar precocemente as moléstias que eventualmente deformem ou coloquem em risco a vida da paciente e isto deve ser levado em conta.
Nos Estados Unidos, hoje, é rotina a campanha do Governo americano. Todas as mulheres, acima de 40 anos, devem fazer mamografia, não apenas consulta médica. Vai direto para mamografia e aqui não se faz nada disso.
Muito obrigado, Sr. Presidente., Srs. Deputados e telespectadores - você, telespectador, também tem que sair firme na campanha para que o Governo leve em conta o atendimento preventivo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira pelo tempo regimental.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de continuar tratando do tema da segurança pública, que é importante, e já introduzido pelos Deputados que me antecederam da tribuna.
Gostaria de dizer que há cerca de um ano fui procurado por um grupo de pessoas, que estavam, na oportunidade, criando uma associação de portadores da doença de Parkinson na cidade de Sorocaba. Solicitavam ajuda no sentido de que se deflagrasse uma campanha de combate à doença, principalmente para que a opinião pública viesse a conhecer esse problema. Na cidade de Sorocaba, os dados nos revelam que há cerca de quinhentos casos, duzentos deles só no município e o restante distribuído pela região. Claro que esses números não são exatos. Estima-se que no Estado de São Paulo tenhamos hoje cerca de quarenta mil pacientes portadores da doença de Parkinson.
O que mais nos chama a atenção é que essa doença, por ser degenerativa e afetar as atividades motoras do paciente, faz com que este acabe se escondendo no recesso do seu lar por inibição, por envergonhar-se de sair às ruas em função dos sintomas, como o tremor, o descontrole dos seus movimentos motores. Com isso, de certa forma, a doença também fica escondida do conhecimento do grande público e pouca gente sabe quais são os sintomas e os percalços que esses pacientes enfrentam.
Gostaria de dizer que tomei pé dessa realidade e fui atrás de informações.
Fiquei sabendo que não há nenhum programa no Estado de São Paulo que garanta medicamento gratuito para essas pessoas. E por que elas necessitam desse medicamento?
Essa é uma doença que atinge as pessoas por volta dos 55 anos de idade, degenerando todo o sistema nervoso central, a ponto de afetar diretamente a vida delas, que na sua grande maioria são aposentados, ganham bem pouco de aposentadoria, o que é insuficiente para arcarem com remédios caríssimos.
Recentemente, sabendo de um projeto de lei que apresentamos nesta Casa solicitando que o Governo do Estado determine a distribuição dos medicamentos de combate à doença de Parkinson pelas farmácias da rede pública, fomos contatados por uma associação daqui de São Paulo, a Associação Brasil de Atendimento aos Doentes de Parkinson. Em visita à Associação, pudemos verificar o trabalho maravilhoso que aquelas pessoas abnegadas dedicam ao atendimento a esses pacientes: fisioterapia, terapia, tive oportunidade de ver num salão da associação, um lindíssimo coral de homens e mulheres portadores da doença de Parkinson, como também uma belíssima exposição de quadros pintados por parkinsonianos, que, por sinal, irão se apresentar no vão livre do MASP, no dia 11/04, quando se lembra o Dia Internacional do Portador da Doença de Parkinson.
Gostaria de pedir aos colegas da Assembléia Legislativa que nos ajudassem na tramitação desse projeto, a fim de que os portadores da doença de Parkinson pudessem ter acesso aos medicamentos de forma gratuita pelo Estado. Gostaria também, por que não, de deixar uma sugestão: que nós trouxéssemos os parkinsonianos para exporem seus quadros num espaço da Casa - quem sabe no Hall Monumental - bem como convidar o encantador coral.
Esta seria uma forma de a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
também contribuir na divulgação dos males que sofrem essas pessoas portadoras
da doença de Parkinson e de certa forma ajudarmos, numa pressão legítima e
democrática, na implementação de uma política de enfrentamento a essa doença,
principalmente no que diz respeito ao fornecimento de remédios gratuitos para o
tratamento desses pacientes.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, não queria falar sobre o assunto, mas tenho de responder ao meu amigo Deputado Hamilton Pereira.
A doença de Parkinson é degenerativa, incurável. Devo dizer que S. Exa. parece não ter tido acesso à informação completa, porque no serviço público se faz a distribuição, sim, de medicamentos, e há o ambulatório de saúde mental que cuida disso. Na minha região, na minha cidade, existe essa medicação, não sei o que está acontecendo em Sorocaba. Se V. Exa. quiser nossa ajuda, podemos tentar verificar o que está acontecendo em Sorocaba.
Hoje vou falar sobre dois assuntos.
Estão chegando as eleições e às custas da desgraça e das doenças alheias, a tribuna do Poder Legislativo é usada como palanque eleitoral. É o caso da dengue e Segurança Pública.
Ninguém vai erradicar dengue nem aqui, nem nos mais de cem países onde ela existe. Podemos conviver com a doença, mas devemos evitar as epidemias.
Na “Folha de S.Paulo", de ontem, o infectologista Marcos Boulos, Professor Titular da Universidade de São Paulo, tocou nesse ponto. O mais importante é a educação do povo: se cada um cuidar de sua casa, não haverá epidemia. Mas, infelizmente, os nossos opositores usam a tribuna como palanque eleitoral. Saúde pública tem de ser vista como algo suprapartidário e quero aqui elogiar a coragem do Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Jorge, do PT, de quem a Prefeita já chamou a atenção quando elogiou o sistema SUS.
Não podemos fazer contendas políticas com algo que merece todo nosso louvor.
Parabenizo a conduta do Secretário Municipal Eduardo Jorge. É um grande médico, de exemplar postura ética, desde a época do Congresso apoiamos seu trabalho. O problema da dengue é federal, estadual e municipal, sim, mas o mais importante é a população. Se a população não participar ativamente no combate à larva do mosquito em suas casas, não haverá nada mais que acabe com a doença.
Por outro lado, quanto ao tema da violência, queremos parabenizar o novo Secretário de Segurança, que hoje desmontou mais uma quadrilha de seqüestro de Campinas. A polícia está obtendo sucesso e atribuo isso sobretudo à pressão da comunidade e do Governo. A polícia está trabalhando.
Na verdade, se a violência parte dessa moçada na faixa de vinte a trinta anos, é porque no passado faltou política social, é porque passaram governadores e partidos políticos que em suas gestões não fizeram nada.
O Governador Geraldo Alckmin, ao contrário, está criando mil bolsas de 120 reais para a prática de esporte. São novas esperanças no esporte. A CDHU, junto com a Secretaria da Juventude, está agilizando mil quadras poliesportivas nos núcleos da CDHU em todo o Estado de São Paulo. Esta parte demorará 20 anos para surtir efeito, para que esta juventude não fique nas ruas e para que fique disciplinada no esporte, porque o que está acontecendo hoje é resultado da falta de assistência à criança há vinte anos. Não é culpa do Governador Geraldo Alckmin, não foi culpa de Mário Covas, isso foi há vinte anos.
Hoje, quem levanta a bandeira da “ROTA nas ruas” deixou a área social deste estado e deste país nesta situação ruim. Assim, parabenizo o nosso Governador por esta idéia de esporte e lazer para os jovens.
Concordo plenamente com a fala do meu amigo, Deputado Alberto Calvo, sobre o câncer de mama. É mais econômico tratar o câncer no estágio inicial do que em estágio mais avançado. Cada cirurgia em estado inicial, que cura em 90%, custa R$ 700,00 para o sistema, e em estado avançado custa R$ 4.700,00. Com esta diferença podemos comprar aparelhagem.
O nosso Governador autorizou a compra de aparelhagem para a nossa cidade de Bauru, ao criar o hospital para o câncer de mama, que já está funcionando. Quando ele chegou, eu pedi e, de médico para médico, ele perguntou-me se precisava, respondi que precisava. Ele respondeu: “ Aprovada a urgência, veja o valor.” A aparelhagem custou quase dois milhões de reais.
Quando Covas assumiu havia 20 esqueletos de hospitais e, hoje, 11 foram inaugurados e cinco estão em construção. Este é o jeito que estamos tratando da saúde - não apenas de maneira eleitoreira, a qual, depois da vitória, acaba deixando o problema na prateleira. Estes hospitais ficaram parados dez anos, e estamos concluindo suas obras - até o fim do ano mais cinco serão concluídos.
Faltam muitas coisas, mas estão indo pelo caminho certo e dentro das possibilidades do Governo do Estado. Não podemos voltar atrás e deixar as obras no esqueleto não só na saúde, no transporte, onde quer que seja, como as pessoas que estavam no poder e deixarem este país e este estado na desgraça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, tivemos, na nossa televisão de São Caetano, um encontro em que estavam presentes o Sr. delegado seccional, o meu amigo Irineu Basiero, do “Diário do Grande ABC”, o Sr. Prefeito municipal de São Caetano e também o Sr. Coronel, comandante do 6º Batalhão.
O que acontecia de tão especial para este encontro? São Caetano, por meio do Prefeito Tortorello, tomou atitude pela qual nós, através deste microfone, queremos parabenizá-lo. É um trabalho conjunto entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, as entidades educacionais da cidade de São Caetano não só fornecendo viaturas, não só colaborando para os prédios, seja dando prédios, seja fazendo a manutenção, seja dando gasolina para estes veículos, mas também preparando as câmeras, para toda a cidade estar atenta e vigilante, nos locais adequados.
Podemos ver também que em Santo André o nosso 10º Batalhão tem um grande comandante, filho de Santo André, a quem também homenageamos. É um jovem que, pelo seu valor, pelo seu mérito e através do seu trabalho, hoje, é o nosso comandante.
O que queremos dizer é que precisa haver um movimento unitário de toda a comunidade. Se este Deputado fosse dado a fazer média e ser demagogo, chegaria aqui, pegaria qualquer jornal e leria a história do crime do dia, mas isso deixamos para o Datena.
O que precisamos é apresentar coletivamente programas que possam realmente melhorar a situação violenta por que passamos neste instante. Tanto isto é bom que o Governo federal também está participando em Santo André criando uma unidade especial para o combate à violência e que está sendo preparado na nossa cidade, na Vila Luzita.
Mais do que postos fixos, como fiz na estação, como fiz na Santa Teresinha, estão preparando hoje as bases comunitárias de defesa da sociedade. Queremos, sim, que a nossa defesa tenha participação efetiva da comunidade.
Vemos que os Consegs são entidades relativamente novas e que a população procura participar. Criou-se este telefone para colaborar com a polícia, colaborar com a sua segurança. Você, que é cidadão, quando vir qualquer coisa de estranho na sua área, em sua defesa tem a necessidade de telefonar. Este telefone tem sido muito útil e podemos dizer que a cada dia se agregam mais movimentos populares para colaborar com as autoridades constituídas deste estado.
Temos visto, sim, esses grupos que assaltam caminhões que levam mercadorias, que levam bebidas. Esses homens do tóxico, esses homens de toda violência, precisam sentir o peso da autoridade.
Precisamos ver também que os direitos humanos tão consagrados, e que na Revolução Francesa todos já diziam: “Monsieur, le citoyen”, que não seja empecilho à ação da justiça, mas que venha colaborar com a justiça.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
No Rio explode uma situação de epidemia agora quase que incontrolável, que começa a fazer vítimas fatais entre a população daquele estado, estado esse que na questão da dengue deveria ter tido uma política de combate efetivo, como aconteceu, aliás, na Prefeitura de São Paulo. É de se chamar a atenção porque numa cidade como São Paulo, uma cidade maior do que o Rio de Janeiro, são poucas, até o presente momento, as vítimas de infecção e mesmo vítimas fatais, que tiveram origem no município da Capital.
Ora, esse aprendizado já está dado. O Governo Federal e o Governo Municipal, na época administrado o município de São Paulo pelo ex-Prefeito Celso Pitta, desenvolveram um programa de combate à dengue que visitou praticamente 100% dos domicílios da Capital de São Paulo, um programa que foi bem sucedido, um programa que praticamente fez, durante o ano passado, desaparecer qualquer caso mais significativo em termos de quantidade.
Tudo isso para dizer que, quando o poder público toma as providências fundamentais num país tropical, como o Brasil, em cidades como são as nossas cidade e numa população como é a nossa, mal informada e mal preparada em termos de providências fundamentais, de cuidado em relação à saúde, quando falta o poder público, o Estado, na realidade o que temos é exatamente essa a situação.
No Rio de Janeiro a responsabilidade clara é do Governo Federal e Municipal do Rio de Janeiro, a quem compete, Governo federal e as Unidades Básicas de Saúde implementarem essa política.
O mesmo acontece no Estado de São Paulo; são necessárias verbas maciças do Governo federal, para que, articulados com os municípios do nosso Estado, possamos fazer esse trabalho simples. Porque difícil é depois curar a doença; simples é fazer o trabalho de educação da população e de prevenção, inclusive do trabalho de matar os mosquitos, pois isso é relativamente barato para a nossa sociedade.
Volto mais uma vez dizer que o grande papel do poder público é um trabalho educacional. Na área da Saúde também a educação é fundamental. É muito mais fácil e barato o investimento na formação de uma consciência saudável pela população brasileira, se nas escolas, nos meios de comunicação e em toda a parte possamos de fato exortar e mobilizar a nossa população para se proteger, para ter hábitos mais saudáveis e que possa proteger as nossas cidades em relação a esses ataques, que não vêm apenas de cima, dos mosquitos, mas que vêm através de uma deterioração concreta das condições de higiene e saúde do nosso povo.
É claro que para aqueles que vendem planos de saúde, para aqueles que vendem remédios e para essas grandes multinacionais que operam no Brasil é muito tranqüilo e muito mais lucrativo que essas epidemias venham a acontecer. Mas para aqueles que amam o Brasil, que amam sobretudo o povo brasileiro, temos que exigir e responsabilizar o poder público pelas tarefas que esse poder público tem se faltado; sobretudo no plano federal.
Não se trata aqui de uma questão eleitoral, como eu dizia no início; não se trata de querer satanizar o ex-ministro da Saúde, é o Governo federal, é esse modelo antinacional e antipopular liderado pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso e os partidos que lhe dão sustentação que têm provocado morte no Brasil, não apenas de dengue, mas de fome e desesperança. Isso precisa mudar.
Espero que a população brasileira faça essa avaliação e tome a decisão correta da mudança necessária para o quadro das políticas econômicas e sociais que o Brasil está a merecer.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Viera, por cinco minutos.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Saúde que dão o prazer da presença, nesta tarde nas galerias desta Casa, senhores telespectadores, assomo à tribuna nesta tarde para tecer alguns comentários a respeito do que vem acontecendo com a nossa Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Quero apresentar os meus elogios e fazer uma saudação toda especial pelo êxito da prisão de mais um bandido, realizada ontem pelo Denarc, na pessoa do seu Diretor, Marco Antonio Ribeiro de Campos, policial digno e trabalhador. E na manhã de hoje quando ouvíamos a sua entrevista emocionada, concedida à Radio Bandeirantes, pudemos, como representantes do povo nesta Casa de Leis, verificar que na Polícia Civil de São Paulo existem homens da estatura de Dr. Marco Antonio Ribeiro de Campos, que emocionado dizia da sua alegria de ter prendido o seqüestrador mais procurado do Estado de São Paulo e do Brasil.
São vitórias como essa que a nossa polícia vem tendo nos últimos dias que reforçam a nossa impressão de que finalmente estamos começando a colher os frutos de um trabalho e de investimentos pesados feitos pelo Governo de São Paulo.
Nós que somos oriundos e representamos o Sudoeste paulista nesta Casa, enxergamos, com muita nitidez, os investimentos que o Governo de São Paulo tem feito na área da Segurança Pública. Isto porque sou oriundo da cidade de Tatuí, e lá, nestes últimos dias temos visto a quantidade enorme de veículos que estão chegando aos pátios de uma importante empresa daquela cidade, mais especificamente denominada de “Rontan”, porque é lá que são feitas todas as adaptações para os veículos que dentro em breve o Governo de São Paulo estará distribuindo, não só na Capital, mas por todo o interior de São Paulo.
Só para os senhores terem uma idéia, são mais de 2.300 veículos, entre Blazers e motos que serão entregues as nossas Polícias Militar e Civil para o combate a essa onda de violência que atinge a todos nós.
Gostaria de ter a oportunidade de, no Grande Expediente, voltar a esta tribuna para fazer um comentário sobre um artigo muito oportuno que o Líder do nosso Governo nesta Casa escreveu para o jornal “Diário de São Paulo” e que hoje é publicado.
Pretendo voltar a este tema no Grande Expediente para
que todos nós tenhamos uma noção do enorme investimento financeiro em veículos
e homens que o Governo de São Paulo está fazendo para combater a violência no
nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e até uma outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, meus amigos e assessores de todas as bancadas aqui presentes, senhores da galeria desta Casa, voltamos a discutir e a debater com clareza algumas coisas que ocorrem o nosso País.
Vou relembrar algumas coisas em que sempre a responsável é a sociedade. Permito-me falar assim porque a minha vida teve início na lavoura, na roça, em Presidente Bernardes. Ainda jovem, já ouvia dizer das promessas de se resolver tudo. Há muito discurso e pouco resultado.
Ingressei na vida política como Vereador em 1988 e reeleito por três mandatos consecutivos, duas vezes Presidente da Câmara e em 1998 Deputado estadual e sempre as mesmas histórias.
Quem conhece Santana de Parnaíba sabe que hoje ela é uma das melhores cidades para se viver no Estado de São Paulo. É a cidade, segundo o Seade, com a maior renda familiar do Estado.
Na área da Educação, da Saúde e da Segurança Pública não posso dizer que tudo é perfeito, mas não há reclamação. Quem não gostaria de morar na região de Santana de Parnaíba, onde o índice de criminalidade é o menor do Estado?
Na última eleição, o Prefeito Silvinho Peccioli e seu vice foram reeleitos com 95,46% dos votos.
Fiz esse breve relato para mostrar que São Paulo e o Brasil têm solução, basta ter vontade política, basta ter determinação, basta parar com discursos e encarar a realidade. Num passado recente o problema era o ‘apagão’. Todos foram obrigados a se sacrificar porque o Governo não investiu na rede de distribuição de energia elétrica, seja em São Paulo, seja no Brasil. A economia diminuiu, o desemprego aumentou. A sociedade deu a sua resposta economizando energia. O que contribuiu para isso? A privatização das hidrelétricas. Quem não perdeu foram as empresas de energia elétrica do país, porque todo mês o Governo daria um pequeno aumento na tarifa de energia para que o consumidor não percebesse. Fomos enganados.
No caso do combustível, chegou-se a anunciar que a gasolina, o óleo diesel e todos os derivados de petróleo baixariam o preço. Não passou 10 dias, a gasolina, o óleo diesel e todos os derivados de petróleo aumentaram. E mais uma vez é a sociedade que paga.
Em relação à dengue, José Serra deixou o ministério na maior crise já vista e seus correligionários ainda dizem que a Saúde no Brasil teve o melhor ministro: foi o que mais investiu em Saúde, foi o que quebrou a patente de alguns remédios genéricos, mas nada disso funcionou.
Adib Jatene já dizia, quando ministro, que logo teríamos uma epidemia da dengue e ela está aí. Está se comprando viaturas, está se falando que o Exército vai para as ruas, mas não se fala em reajuste salarial para os profissionais de Saúde. (Manifestação das galerias.) Ninguém está cobrando aumento salarial, mas o que é justo. Não bastasse isso, outro dia o país bateu recorde na exportação de grãos.
A Polícia Federal nem gasolina tem para as suas viaturas, mas o Governo compra mais viaturas para combater a dengue. Comprar viaturas para quê? Será que o Brasil não está pagando “royalties” às indústrias, obrigado a comprar veículos que estão encalhados para dizer que vai acabar com a epidemia da dengue?
É preciso fazer uma revisão nos salários dos servidores da área da Saúde e Educação. Os médicos têm de dar plantão e ainda trabalhar em cinco, seis hospitais para aumentar a sua renda. Vejo nas galerias uma faixa pedindo plano de carreira.
Fui Presidente da Comissão de Administração Pública nos dois primeiros anos desta legislatura e o Governo já naquela época dizia da necessidade de se fazer uma reforma administrativa no âmbito federal, estadual e municipal, mas nada!
É preciso haver mais consciência, mais respeito a esses servidores públicos que prestam um grande serviço ao Estado de São Paulo.
Ao Presidente da República parece um absurdo falar-se em reajuste salarial, mas quando tem banco falindo, o Proer libera dinheiro como água.
Enquanto o Brasil tiver o FMI se sobrepondo ao Governo, não seremos um povo feliz. Os senhores não imaginam o lucro do Bradesco no último semestre.
Está na hora de fazermos uma reflexão, especialmente nós, políticos, porque tenho certeza de que a sociedade dará o troco no dia 6 de outubro.
Nosso país está doente, não tem como esconder e quem comanda tem a responsabilidade de resolver.
Sr. Presidente, fica aqui a minha indignação em
relação à saída de José Serra do Ministério da Saúde. José Serra largou o País
nessa enorme crise da dengue por interesse, às vezes pessoal, de disputar a
Presidência da República.
E não podemos permitir isso, porque lá no Rio de Janeiro, quando Garotinho o acusava de ter demitido seis mil funcionários incumbidos do combate à dengue, acarretando o alastramento da dengue em grandes dimensões, não estava mentindo, porque o Ministro não teve a coragem de ir lá dizer: "É mentira, não demiti os funcionários públicos no Rio de Janeiro." Mas pelo contrário admitiu, no seu silêncio, que havia demitido.
Não vamos tolerar portanto nenhuma acusação leviana contra o Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, porque sabemos que lá o problema da segurança foi amenizado, e que São Paulo, seguindo o exemplo do Rio, dará resposta rápida na solução do problema da criminalidade, porque não é o Governo que sofre com a criminalidade, mas o povo.
Lamentavelmente, semana passada foram perdidas três vidas - três fiscais da SPTrans. Um absurdo, um descomando, uma falta de controle. Três trabalhadores assassinados de maneira brutal, a troco da apreensão de uma perua de lotação. Ontem, nos jornais, um pai, seqüestrado, foi morto por reagir em defesa de sua filha, que seria estuprada. Todos os dias é isso o que vem acontecendo.
Prenderam o Andinho, criminoso da região de Campinas. É um grande mérito. Mas não é só isso. Precisamos ficar atentos nessa eleição, porque o único jeito de mudar nosso País é através do voto, e tenho certeza de que faremos isso no dia 06/10.
Queremos ainda prestar nossa solidariedade a vocês, servidores da saúde, a vocês, servidores públicos em geral, especialmente aqueles da nossa Casa. Não é possível que aumentem a gasolina, o gás, a carne, e tudo o mais, enquanto nosso salário fica congelado já há tanto tempo, a pretexto de que, se aumentarem os salários, aumenta a inflação. Não podemos aceitar isso. Temos de nos mobilizar para defender e resgatar nossos direitos.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que assumo nesta tarde a liderança do Partido Socialista Brasileiro, sucedendo meu companheiro, amigo inseparável, nobre Deputado Cesar Callegari, um dos políticos mais brilhantes desta Casa. Será difícil esta missão, porque substituir Cesar Callegari não é tarefa fácil. E os 94 Srs. Deputados desta Casa sabem o que representa Cesar Callegari neste Parlamento, com sua peculiar determinação, convicção e ideal com relação à saúde. Fica aqui nosso franco depoimento de admiração ao companheiro Cesar Callegari. Esperamos no próximo ano, dentro de nossas condições, poder substituir a liderança que demonstrou Cesar Callegari.
Agradeço igualmente a todos os parlamentares estaduais da nossa Bancada: Salvador Khuriyeh, Rafael Silva, Alberto Calvo, Valdomiro Lopes, Gilberto Nascimento, pela confiança que nos deram para conduzir a liderança deste Partido, um grande partido em São Paulo, que, se Deus quiser, terá para Presidente da República Anthony Garotinho e para Governador do Estado de São Paulo a nossa pré-candidata, a querida Luíza Erundina. Com certeza, quem lembra de honestidade, lembra de seriedade, lembra-se primeiro do nome da Deputada Luíza Erundina.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, ilustre Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados, ilustres servidores e servidoras aqui presentes, que estão abrilhantando os trabalhos desta Casa nesta tarde, quero inicialmente cumprimentar o nobre Deputado Pedro Mori, que assume no dia de hoje a Liderança de seu Partido, o PSB. Desejo ao ilustre amigo e competente Deputado Pedro Mori grande sucesso nessa tarefa de representar sua Bancada no Colégio de Líderes nesta Casa. Ao mesmo tempo cumprimento também o nobre Deputado Cesar Callegari, que deixa o cargo nas mãos de V. Excelência, pelo brilhante trabalho que o nobre e experiente Deputado Cesar Callegari exerceu nas atividades do Colégio de Líderes, cujas funções são produzir a pauta de plenário desta Casa. Parabéns, nobre Deputado Pedro Mori.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, algumas notícias às vezes passam despercebidas na sociedade. É por isso que é muito importante que esta tribuna, neste Parlamento, constituído de comissões com vários assuntos temáticos dos mais diversos, em que atualmente se encontra funcionando a chamada CPI das Financeiras, traga ao conhecimento os crimes de usura cometidos contra o consumidor em flagrante lesão a artigos do Código de Defesa do Consumidor e que estão sendo apurados pela Comissão.
De maneira inédita, em São Paulo, esta Assembléia Legislativa instituiu esta CPI. Já tivemos problemas junto à Justiça, uma vez que aqueles que estão sendo investigados impetraram mandado de segurança contra o Presidente da CPI e o Presidente desta Casa. Esta Casa, ao reassumir suas funções, criou novamente uma CPI dentro do âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
São volumes e mais volumes de documentos, que colocam numa situação muito difícil um sistema do qual o consumidor brasileiro está sendo vítima, seja através das empresas de "factoring", aquelas conhecidas como de fomento mercantil, isto é, aquelas que aplicam deságios em títulos, cheques pré-datados e duplicatas, seja através das financeiras e empresas administradoras de cartão de crédito.
Mas até agora não conseguimos encontrar justificativa para a cobrança abusiva. Uma administradora de cartão de crédito cobra mensalmente 13% de juros, enquanto convivemos com uma inflação de cerca de 7% ao ano e se capta na poupança recursos em torno de 1% ao mês. As notícias nos jornais ainda trazem que grande número de clientes dessas empresas administradoras de crédito, tanto da classe média como da classe menos favorecida na sociedade, também vão ter direito a um cartão de crédito, já que também são clientes em potencial para pagar esses juros abusivos, que é o que estamos verificando nesta CPI. Investigamos de forma detalhada, para que possamos encaminhar ao Ministério Público o resultado de nossos trabalhos, bem como apresentar sugestões junto às autoridades monetárias e ao Banco Central, para que seja regulamentado o sistema.
A CPI está apurando que infelizmente há um grande volume de recursos obtidos com a cobrança abusiva de juros do consumidor e que está sendo direcionado, está sendo encaminhado para a especulação, ao invés de estar produzindo, ao invés de estar gerando empregos, ao invés de estar se criando novas vagas de trabalho. Constatamos que estão engordando cada vez mais as contas bancárias dos poderosos e dos banqueiros.
Agora, por incrível que pareça, vemos nos jornais - e está aqui na “Folha de S. Paulo” - que os bancos vão à Justiça para ganhar imunidade ao Código do Consumidor. Os bancos querem ter uma atuação diferenciada do Código de Defesa do Consumidor.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estava acompanhando aqui atentamente as explanações de V.Exa. e o que percebemos claramente é que infelizmente os bancos passam por cima de todas as leis, os bancos não têm o mínimo respeito pelo consumidor.
Hoje, o consumidor trata o banco como se fosse uma máquina porque ele não dá ao consumidor a mínima atenção necessária. Há débitos nas contas que são inexplicáveis, não se consegue saber o serviço que o banco prestou. O banco cobra hoje uma taxa para que o consumidor seja seu cliente. É uma situação inusitada: para termos conta no banco, precisamos pagar, sem contar com os juros abusivos, juros extorsivos. E quem paga? Quem paga é o pequeno consumidor, é quem não tem voz.
Vemos os lucros astronômicos que os bancos divulgam, são números estonteantes pela sua magnitude e não se vê nenhum centavo desse lucro ser destinado à produção, ser destinado à geração de riqueza, ser destinado às empresas para que elas tenham um dinheiro mais barato e gere mais emprego.
Hoje, nobre Deputado , o que vale é a lei da usura; hoje, o que vale é esse ganho desenfreado dos bancos que prestam péssimo serviço. O que se pratica hoje é uma agiotagem declarada.
Sabemos da sua luta, da sua dificuldade em caminhar com a CPI. Ela precisa de todo o apoio, porque somente denunciando os poderosos é que vamos fazer com que o consumidor realmente tenha voz.
Parabéns, continue nessa luta porque a CPI tem que continuar e os banqueiros têm de diminuir a sua ganância. Eles estão tirando dinheiro justamente daqueles que realmente não podem contribuir. Parabéns a Vossa Excelência!
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Concedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro, quero agradecer os seus incentivos para a liderança.
Quero salientar a importância dessa CPI em averiguar isso e dizer que com a coragem, com a determinação e com o conhecimento que V.Exa. tem na CPI, com certeza desvendará algo muito importante para a sociedade.
Com certeza poderá contar com este Deputado , para que possamos dar uma resposta rápida à sociedade sobre os nossos trabalhos e da nossa intenção que buscamos isso.
V.Exa. há muito está tentando proteger os consumidores e as pessoas lesadas no Estado de São Paulo. Com certeza encontrará apoio e respaldo desta Casa para que essas pessoas não continuem pagando por aquilo que não devem.
Muito obrigado.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Agradeço também o aparte de V. Exa., nobre Deputado Pedro Mori.
Realmente, o que estamos encontrando é o que disse muito bem o Deputado Luiz Gonzaga Vieira quando...
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Claury Alves Silva, esta Presidência pede licença a V.Exa. para fazer, por determinação da Presidência efetiva da Casa, as seguintes convocações:
“Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas e cinco minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 2, de 2002, do Executivo e o Projeto nº 18, de 2000, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque”.
“Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública a realizar-se hoje, às 16 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 159, de 2000, de autoria do nobre Deputado Conte Lopes”.
Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Claury Alves Silva e lhe devolve a palavra.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Concedo um aparte, com muita satisfação, ao nobre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Obrigado, nobre Deputado Claury. Realmente, V. Exa. está tendo preocupação em denunciar o que ocorre hoje em nosso País. Toda a movimentação do sistema financeiro foi a partir da CPI que V.Exa. propôs e presidiu aqui em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
As relações entre os clientes dos bancos são de consumo e, portanto, devem ficar no Código de Defesa de Consumidor.
Diria a V.Exa. que, não obstante o esforço dos funcionários que são poucos, mal remunerados ante o grande lucro que o sistema financeiro tem em nosso País, precisamos elogiar a sua atitude em continuar denunciando a lucratividade e denunciar cada vez mais aqueles que querem fazer entender que o sistema financeiro está fora do Código do Consumidor.
Portanto, parabéns pelo trabalho, Deputado Claury. Conte conosco, conte com a bancada do PPS nessa luta que não é nossa, mas de todos aqueles que têm uma relação de consumo com o sistema financeiro.
Parabéns pelo trabalho!
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Agradeço ao Deputado Dimas Ramalho pelo seu apoio. Realmente é isso que estamos aqui denunciando e deveremos fazer isso via moção ao Congresso Nacional e ao Sr. Presidente da República, através da aprovação e da deliberação junto à CPI.
O que estamos vendo, como aqui já foi levantado, é que os bancos nunca perdem. As últimas notícias dão conta de que cada vez mais os bancos, os mais diversos, apresentam recordes de lucro. Hoje, é normal abrirmos o jornal, no caderno “Economia”, e vermos notícias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vemos que os bancos cada vez empregam menos, cada vez automatizam mais, alegando ser própria exigência de seus clientes. Cada vez mais agências, pequenas agências até, que anteriormente empregavam 100 a 120 funcionários, hoje, empregam 10 a 12.
O que estamos constatamos também é que antes os bancos não cobravam muitas taxas como fornecimento de talão de cheque, como a emissão de extratos, mas de repente passaram a cobrá-las dos seus clientes. Seus lucros estão cada vez maiores. Não conseguimos entender como fazem a composição dos juros, se eles captam esses recursos, se eles pagam na poupança 1%, se eles pagam no melhor fundo de investimento em que um cliente possa aplicar lá o seu dinheiro, cerca de, no máximo, 1,5% ao mês, e no entanto, cobram de juros pelo empréstimo desse dinheiro de 10% a 15%. Já tivemos casos nesta CPI que ultrapassaram os 23% ao mês. O que está acontecendo, Srs. Deputados e aqueles que estão nos ouvindo? Isso está gerando uma verdadeira quebradeira do microempresário. Estamos virando uma nação de falidos e inadimplentes. Cada vez aumenta mais o número de clientes que têm os seus nomes negativados no SPC e Serasa; muitas vezes negativados sem mesmo que os clientes saibam que seus nomes estão lá sendo apontados como maus clientes ou maus tomadores de empréstimos - inadimplentes. E tomamos conhecimento agora que os bancos entraram com uma ação judicial, pretendendo não serem atingidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O “Jornal da Tarde” hoje tem um editorial dizendo isso, inclusive indagando como é possível uma padaria estar incluída ou estar abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor e os bancos não poderem ser acionados pelo Procon.
Perguntamos ainda como pode um cliente de banco reclamar os seus direitos? Procurariam no Banco Central? Procurariam em alguma instituição do Banco Central? Onde existe uma instituição do Banco Central? Quem é que conhece um local onde um cliente pode reclamar do atendimento que teve junto a uma instituição bancária?
Portanto, não podemos abrir mão desta luta. Trata-se de uma luta do povo paulista, da Assembléia Legislativa, que mantém esta CPI em funcionamento, apurando os desmandos e as ilegalidades que vêm sendo cometidas. Não podemos abrir mão dessa batalha, em nome do consumidor. O cliente bancário tem que ter o direito de reclamar do mau atendimento, quando a instituição bancária assim o fizer, junto aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente o Procon. Muito obrigado.
Discutimos durante praticamente uma década nesta Assembléia Legislativa o quão nocivo à saúde era esta fibra mineral. Lembro-me que um dia - eu estava nesta Assembléia - um colega médico me telefonou pedindo minha presença no Hospital do Servidor Público Estadual. Chegando lá, encontrei um paciente ofegante, com um raio-X demonstrando uma fibrose pulmonar grave - todos sabem que o asbesto provoca asbestose, que é uma fibrose pulmonar irreversível - estava com espessamento de pleura, com derrame pleural literalmente bombardeado, com a sua capacidade respiratória extremamente comprometida.
Perguntamos àquele paciente se ele tinha tido contato com amianto. O paciente chegou até a se irritar com as nossas perguntas. Ele disse: “Nunca trabalhei em minas, indústria de fibrocimento ou autopeças - porque usa-se também o amianto para a produção de pastilha de freio, de disco de embreagem. A certo ponto indaguei: “O senhor trabalha em quê?” O paciente respondeu: “Sou artista plástico, faço restauração de obras de arte. Não tenho nada a ver com isso que vocês estão falando.”
Fomos investigando e descobrimos que ele usava uma massa plástica com a qual colava as esculturas e depois as lixava para dar o acabamento. Coletamos a poeira que advinha desse ato mecânico de lixar para dar acabamento às obras de arte que ele restaurava e mandamos examinar. Estava lá a presença de amianto na massa plástica. Esse artista plástico não sabia, nem desconfiava, tampouco imaginava, que a massa plástica por ele utilizada tinha como base o amianto.
Fomos à fábrica que vendia aquela massa plástica. Qual não foi o nosso espanto ao verificar que a fábrica produzia toneladas de talco que era vendido para as empresas produtoras de chocolate, inclusive para a Nestlé. O talco era posto na esteira para o chocolate quente não grudar. Fechamos a fábrica e impedimos a venda daquelas toneladas e toneladas de talco para as empresas produtoras de chocolate.
Nós temos de tratar a Saúde Pública com mais respeito, porque cabe ao servidor público cuidar de quem adoece, mas antes disso, defender a Saúde. Portanto, todas essas circunstâncias acabaram culminando com o convencimento dos Srs. Deputados e na aprovação de um projeto de lei que foi considerado como sendo a maior vitória na luta para o banimento do amianto no Brasil.
No mundo, 35 países já baniram o amianto. Começou na Itália, quando constataram a presença de amianto no ar de Milão. A Itália então proibiu a circulação de carros, foi seguida pela França e por toda a União Européia. Comparem a frota de Milão com a frota da Capital de São Paulo, que é dez vezes maior! Baniram o amianto na Itália porque não toleraram a presença do amianto no ar de Milão, sabendo de suas propriedades carcinogênicas. Daí a importância desse banimento aqui. As nossas montadoras já vendem carros para o exterior todos com lona, com pastilha de freio e disco de embreagem sem amianto. E muitas vezes lá no exterior o carro custa mais barato do que o vendido aqui para o mercado interno.
Foi por isso que a Assembléia Legislativa aprovou este projeto, que contém três etapas de banimento: uma imediata, outra daqui a um ano, a contar da data da aprovação da lei, e outra a partir de janeiro de 2005, prazo que coincide com a data que a União Européia banirá totalmente o amianto em seus países.
Portanto, muito nos alegrou a reunião de ontem, porque fizemos um projeto equilibrado nesta Casa. Proibimos a utilização do amianto, mas demos um ano de prazo para a indústria automobilística se adequar à lei. Este um ano vence exatamente no dia 25 de maio próximo e a DRT, a Secretaria da Saúde do Estado, a Secretaria da Saúde do Município chamaram os empresários - para que ninguém possa alegar desconhecimento da legislação - e deixaram claro que vão aplicar a lei. Aliás, no acordo coletivo assinado entre o setor automobilístico e todas as centrais sindicais já se dizia que caberia aos empregadores promover a substituição do asbesto na fabricação de autopeças até o prazo máximo de 31 de dezembro de 1997, com o término da comercialização dos produtos até no máximo em 30 de junho de 1998. Portanto, já estava no acordo coletivo, que o Ministério do Trabalho, em nível federal, não quis honrar. Mesmo sabendo que já existia um acordo coletivo, esta Casa aprovou uma lei equilibrada, que deu ainda um ano para a indústria automobilística e todo o setor de autopeças se adequarem à lei.
Queremos, então, parabenizar o Estado e o Município de São Paulo, que chamam os setores interessados - das centrais sindicais até o setor de autopeças e lá estavam também os representantes das montadoras - para deixar claro que vão aplicar a legislação e se necessário for, todas as multas que o Código Sanitário, aprovado também por esta Casa, permitir. O Código Sanitário é um verdadeiro instrumento para a fiscalização na área da Saúde e do Meio Ambiente, aprovado por esta Casa desde 1998.
Sr. Presidente, fiz questão de estar na tribuna nesta tarde para comemorar, com todo o povo de São Paulo, mais uma lei que vai ‘pegar’. Porque infelizmente no Brasil há essa ladainha, há lei que ‘pega’ e lei que não ‘pega’. Na realidade, este fato por si só já representa um resquício da nossa democracia e da ditadura. Todas as leis têm de ser respeitadas. Esta é mais uma que já está ‘pegando’. Queremos, então, comemorar mais essa grande vitória, que é em defesa da Saúde pública, do Meio Ambiente e do Direito dos Consumidores.
Muito obrigado, à delegação numerosa do meu sindicato -
SindSaúde - que ocupa as galerias do Palácio 9 de Julho. (Manifestação das
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo do nobre Deputado Willians Rafael.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, o grande jornal da minha cidade estampa na primeira página o seguinte: “Falta equipe para combater a dengue no Grande ABC”. Nós que conhecemos muito bem o ABC, estamos certos de que os órgãos técnicos da nossa cidade e região estão preparados para o combate à dengue ou quaisquer outras doenças que possam, porventura, formar-se de tempo em tempo.
Fui chefe da zoonose quando médico e posso dizer que temos um pessoal preparado para enfrentar essa epidemia. Eventualmente muitas pessoas querem transformar uma epidemia em plataforma político- eleitoral. Acho falta de ética, pois causará desassossego, criará problemas de ordem emocional às famílias e insegurança, porque não sabem o que significa essa epidemia e como evitá-la.
Portanto, cumprimento o “Diário de S. Paulo” que fez uma publicação citada pelos nobres Deputados a respeito da dengue. O que está acontecendo? Todos os órgãos de imprensa, rádio, televisão, entidades sociedades de amigos de bairros, clubes e serviços estão conhecendo este problema, divulgando-o e difundindo na sua área de atuação.
Aqui há um artigo de um jornalista que lembra que no período de Getúlio Vargas, quando líder do PTB, houve uma epidemia, que foi sanada rapidamente e desapareceu do Brasil. Ela foi para determinados países onde ficou como reservatório. Hoje com a facilidade de transportes, por meio de vetores e pessoas que viajam a doença chegou ao Brasil Mas ao chegar aqui não devemos ficar absolutamente entregues ao desespero, pelo contrário, já tivemos a epidemia da febre amarela e teve a vacinação. Os navios que não aportavam no Rio de Janeiro e, sobretudo, em Santos, iam diretamente a Buenos Aires.
Hoje a sociedade está mobilizada e temos certeza de que esta epidemia - não só pelas mudanças nas estações climáticas - mudará pela atuação dos médicos e da sociedade engajada nesta luta. Podemos tranqüilizar a população que o contágio só se faz por meio do mosquito e não de paciente para outra pessoa que não tenha enfermidade. Às vezes as pessoas não vão visitar os doentes com medo de ser vítima da dengue produzida por este vírus. Não, podem visitar tranqüilamente, não tem problema algum. Perguntam: E nas pessoas idosas? Em pessoas idosas qualquer enfermidade é mais agravante do qualquer outra, mas não que seja uma coisa específica à idade.
Precisamos é esclarecer objetivamente as famílias. E já falei aqui que em Santo André, apesar de o jornal publicar que está faltando pessoas para campanha contra dengue no ABC, na minha casa recebi dois senhores que estão trabalhando pela Prefeitura e serviço de zoonose do município do Estado em visita a todas as residências. Achei oportuno porque eles levam panfletos, orientam, esclarecem e tranqüilizam as famílias. Isto é muito importante porque o desassossego, muitas vezes, é maior que o própria epidemia. Perguntam: Mas e a dengue hemorrágica? A dengue hemorrágica dá não somente nas pessoas que já tiverem dengue. Não é um vírus único, por isso existe a dificuldade em produzir a vacina.
Assomei a tribuna várias vezes para falar sobre Aids. Parece que quando surge uma epidemia, a outra diminui. Será que diminuiu? Não. No momento, as pessoas estão mais preocupadas com a dengue. Tem uma outra coisa que muitas pessoas perguntam e agora dizem acertadamente que a violência e a insegurança também são epidemias. O jornalista da TV Assembléia perguntou: “Dr. Brandão, qual problema é mais difícil resolver: o dos bandidos que andam fazendo pilhagens em caminhões que levam mercadorias, que seqüestram ou o problema da dengue?” Respondi: “Os bandidos, porque eles têm muitas formas de agir e mudam o comportamento. Muitas vezes especializam em coisas que as pessoas sérias não conhecem. A dengue, pelo contrário, é conhecida, sabemos como se propaga.” Não tem medicação específica, mas medicação que pode auxiliar na recuperação do paciente. Agora fica a discussão se é ou não útil, falam sobre os repelentes, as piscinas. Quer dizer, são pessoas que estão profundamente interessadas em colaborar para que essa epidemia não cause maiores transtornos à população.
Vamos tranqüilizar a nossa população. Vamos dar uma injeção de ânimo para que eles compreendam. Realmente o problema é sério, mas longe está de ser desesperador. Pelo contrário, mando tomar vitamina B-12, por exemplo. Isso você pode tomar. Moça que não quer engordar não mando tomar, mas se não tiver essa preocupação, pode tomar à vontade, que não tem importância.
Quero ainda informar, Sr. Presidente, que nós no ABC, as Prefeituras de Santo André, São Bernardo, São Caetano, todas elas, temos condições de trabalhar juntos, unidos, para que esse vírus não seja uma calamidade na nossa região. Nossa região é saudável e continuará saudável, campeã nos esportes, em todas as modalidades, e vivendo uma boa qualidade de vida entre todos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, esta Presidência informa a V. Exa. que tem o tempo remanescente de três minutos e cinqüenta e sete segundos para a próxima sessão.
Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que nos acompanha, quero falar hoje sobre a situação das alianças e um passo decisivo e importante que o Partido dos Trabalhadores está tomando para constituir um amplo leques de alianças capaz de ganhar as eleições no País e governar esta nação num rumo que nos permita ter desenvolvimento, distribuição de renda, criação de empregos e aprofundamento da democracia.
Srs. Deputados, a imprensa, ocupada às vezes em aprofundar divergências internas, principalmente nos partidos de esquerda, e amenizar divergências em partidos da situação, demonstra uma idiossincrasia que lhe é particular.
Mas vamos ao que está em debate. Para o PT é fundamental que tenhamos uma aliança no País com todos aqueles segmentos políticos e sociais que estejam fazendo oposição ao projeto neoliberal, que foi implantado em nosso País, e desenvolvido de forma ampliada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no plano federal, e pelo Governador Geraldo Alckmin, no plano estadual.
Capa de vários jornais hoje, inclusive da “Folha”, constata-se que a dívida do setor público é a mais alta de 91. Esse Governo, no plano federal pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, e no plano estadual pelo Sr. Geraldo Alckmin, seguindo o ex-Governador Mário Covas, conseguiu que nosso País atingisse o mais alto índice de desemprego de sua história e da história de São Paulo, a maior dívida da história do Brasil e a maior dívida do Estado de São Paulo. O Brasil, assim como São Paulo, perdeu em importância política e econômica. O Brasil perdeu em importância política e econômica frente a outros países, e o Estado de São Paulo perdeu em importância política e econômica frente a outros estados.
Precisamos, e o povo pode, no ano de 2002, criar um outro movimento, se conseguirmos ganhar as eleições no plano nacional e no plano estadual. Para conseguirmos ganhar as eleições no plano nacional e estadual, é preciso termos uma chapa forte de candidatos, e isso o PT está apresentando para o Brasil e para São Paulo. Lula será escolhido no dia 17/03 candidato a Presidente pelo PT, e José Genoíno, candidato a Governador, e Aloísio Mercadante, candidato ao Senado. Para fazermos essa virada, criarmos um movimento capaz de desenvolver no País e no Estado de São Paulo uma política que tenha desenvolvimento econômico, distribuição de renda, criação de emprego e prioridade para aqueles principais problemas que atingem a maioria da população.
Além dos candidatos, temos um programa, e além do programa, é importante constituirmos um amplo leque de alianças para ganharmos as eleições e governarmos. O encontro nacional do PT apontou esse processo de alianças. E não vamos fazer alianças apenas com aqueles iguais a nós, porque os iguais a nós estão e estamos dentro do PT. É preciso unificar PT, PSB, PC do B, PDT e os partidos de esquerda e centro-esquerda, e ampliarmos o leque, a fim de juntarmos conosco todos aqueles que são contra o projeto neoliberal, responsável pela maior catástrofe política dos últimos anos em nosso País, que é essa dívida imensa, o desemprego, o atraso levado a efeito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no plano federal e pelo Governador Geraldo Alckmin no plano estadual. Obrigado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Para COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de anunciar aos líderes partidários, aos companheiros e companheiras Deputados aqui, em São Paulo, e também às assessorias dos gabinetes dos Deputados, que, na data de hoje, está tomando posse e assumindo a liderança da nossa bancada, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, aqui na Assembléia Legislativa, o nosso companheiro Deputado Pedro Mori.
Estamos aqui portanto encerrando esse período de praticamente um ano à frente da bancada do nosso Partido, uma bancada que cresceu de dois para sete Deputados, e que demonstrou ser esse crescimento muito mais do que um crescimento de natureza aritmética, quantitativa, um crescimento que se deu de maneira qualitativa, de forma extraordinária.
A liderança, que será agora assumida pelo nobre Deputado Pedro Mori, temos absoluta certeza que encontrará a nossa bancada e a nossa representação partidária aqui na Assembléia Legislativa já agora num novo patamar, um patamar importante para a história do nosso Estado e do nosso País, porque é um patamar em que os partidos políticos, dentro dos diversos parlamentos no Brasil precisam estar capacitados para expressar suas idéias, propostas e críticas ao atual modelo.
É dever de cada um de nós, no exercício de nossa atividade parlamentar, exatamente oferecer à população do nosso Estado e do nosso País as propostas de melhoria das condições de vida desse nosso povo tão sofrido, e tão sofrido não por acaso, mas porque é vítima de um modelo perverso, antinacional e antipopular, liderado pelas forças políticas que hoje hegemonizam no Estado de São Paulo e no Governo Federal.
É nossa obrigação derrotá-la e derrotar da melhor forma que nós, socialistas, sabemos fazer que é derrotar na política, na política democrática, na política com propostas. Tenho absoluta convicção das qualidades do Deputado Pedro Mori, a quem conhecemos já há bastante tempo e com quem temos desfrutado esse convívio harmônico e cooperativo dentro da nossa bancada. O Deputado Pedro Mori estará à altura de todos desafios que o país exige de todos os políticos neste instante.
Portanto, em primeiro, quero agradecer a compreensão das Sras. e dos Srs. Deputados que neste período tiveram a paciência em suportar este líder partidário, mas que trabalhou nesta Casa para o desenvolvimento e o crescimento do Parlamento como instituição genuinamente democrática.
Quero também agradecer os líderes partidários com quem convivemos em todo este período no Colégio de Líderes e agradecer também o carinho e a amizade do Presidente efetivo desta Assembléia Legislativa, o Deputado Walter Feldman. Quero, portanto, dizer e concretizar com isso a mudança de liderança do Partido Socialista Brasileiro. Sai este humilde Deputado e entra o nosso companheiro e valoroso Deputado , Deputado Pedro Mori, líder do Partido Socialista Brasileiro na Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria aqui de saudar o nobre Deputado Cesar Callegari, com o qual convivemos neste ano debatendo os temas dos projetos no Colégio de Líderes.
O Deputado Cesar Callegari é um Deputado que pelo seu trabalho, pela sua trajetória e inclusive, conhecimento da área da Educação e dos problemas deste estado, já dá uma grande contribuição a esta Casa.
Este ano, na liderança do PSB, o Deputadosoube honrar o Partido Socialista Brasileiro, soube honrar os seus eleitores. Sem dúvida nenhuma, ele foi um parceiro na defesa do interesse público e das causas populares.
Então, gostaria de saudar, de cumprimentar e apresentar aqui o meu testemunho da sua dedicação e da sua contribuição para com esta Casa. E da mesma forma quero saudar o líder que assume hoje, o companheiro Pedro Mori, que sem dúvida nenhuma vai ter uma tarefa difícil, que é substituir o Deputado Cesar Callegari, mas com certeza não lhe falta capacidade, competência e também dedicação.
Quero desejar ao companheiro Pedro Mori muito sucesso neste trabalho à frente do PSB, partido com o qual esperamos trilhar muitas lutas juntos, não só lutas eleitorais, mas lutas sociais em defesa do nosso país.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, depois que o Sr. Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente da República o Erário público tomou-se de uma benemerência que chega às raias do absurdo.
O Sr. Fernando Henrique Cardoso antes mesmo de ser Presidente da República, já com o mandato de Senador, ele, que foi professor titular da cadeira de Sociologia na Universidade de São Paulo, onde lecionou cerca de um ano e do qual foi aposentado compulsoriamente, conseguiu, por força da anistia dada pelo então Presidente João Baptista de Figueiredo, anistia ampla, geral e irrestrita, que fosse contado todo tempo em que esteve afastado da cátedra na nossa Universidade de São Paulo, bem como o tempo de professor auxiliar do então professor titular da cadeira de Sociologia, prof. Florestan Fernandes, aposentando-se com salário integral, inclusive as vantagens correspondentes a 30 anos de exercício da Cátedra.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso com o movimento da revolução reclamada pela população brasileira contra os abusos que se cometiam no Governo Jango Goulart imediatamente, depois de 31 de março de 1964, mudou-se para o Chile, onde através de órgãos ligados à Organização das Nações Unidas, morando num bairro de classe A, com Mercedes-Benz na porta, recebia mil e quinhentos dólares por mês, numa vida “dolce far niente” lá em Santiago do Chile. Voltou para cá em 68, prestou concurso, foi nomeado professor catedrático na USP e um ano depois aposentado compulsoriamente. Não teve pejo em se valer da posição política para beneficiar-se em proveito próprio.
Passou os anos lá fora passeando, tentando, inclusive, lá em Paris, tomar o lugar de Aloysio Nunes Ferreira, que era o coordenador do movimento de angariar fundos para manter a guerrilha em nosso país, como registra Luiz Garcia Mir, em seu livro “A Revolução Impossível”. Conseguiu a aposentadoria com todas as vantagens, sem ter dado aulas durante um ano como professor titular e quatro ou cinco anos como professor auxiliar. Hoje, recebe uma aposentadoria de seis a sete mil reais sem ter dado aulas mais de quatro ou cinco anos. Coisas do Sr. Fernando Henrique Cardoso!
Depois como Presidente mandou mensagens premiando homens que assaltaram, assassinaram como Carlos Lamarca, desertor das Forças Armadas, que roubou material bélico do quartel de Quitaúna, onde servia junto ao cel. Lepiane, seu comandante. Através das mensagens conseguiu dar às famílias de Carlos Lamarca, de Carlos Marighella, e de outros que, à época, eram assaltantes de banco, que assassinavam embora digam até hoje que o assalto a banco era expropriação e que o assassinato era justiciamento. Através das mensagens, deu a cada um deles que foram mortos naquele evento da revolução reclamada pelo povo brasileiro, 150 mil reais.
A aleluia do dinheiro público continua. O trabalhador se sacrifica, recolhe o imposto e o Sr. Fernando Henrique joga para o alto como se o dinheiro fosse de sua propriedade. O mesmo está acontecendo com a Comissão de Anistia, em Brasília, no nosso Congresso. É uma indecência: elementos que foram presos, ou que estiveram detidos, ou que foram banidos são indenizados. Os banidos foram trocados por embaixadores seqüestrados e libertados.
Aqui, em São Paulo, quando seqüestraram o cônsul japonês soltaram 15 presos da Casa de Detenção e muitos deles, inclusive, vieram a ser condenados. Agora, a Comissão de Anistia autoriza uma indenização de 59 mil reais ao nobre Deputado Federal José Dirceu, Presidente do PT, porque também foi banido e diz aqui que durante 11 anos esteve fora do país. Não sei se esteve. Consta que residia no Paraná.
O Deputado José Dirceu exerceu mandato aqui nesta Assembléia. Foi nosso colega, respeitoso e respeitado. Mas, mexer no Erário público e dar uma indenização de 30 salários mínimos anuais com um total de 330 salários mínimos. Isso é uma balbúrdia. A título de quê? Se o Sr. José Dirceu esteve preso é porque fez alguma coisa errada. Se foram banidos é porque estavam presos e foram trocados por alguém seqüestrado.
Agora a comissão de anistia na Câmara Federal mandar indenizar o Sr. José Dirceu, Deputado Federal e Presidente do PT. Não tenho nada pessoal contra S. Exa.
Tenho em mãos manchete de jornal que diz o seguinte: “Dívida do setor público é a mais alta desde 1991.” Esse dinheiro pertence ao erário público. O Governo que fizesse uma vaquinha entre eles e desse o dinheiro. Agora, pagar 59 mil reais, isso vai virar moda! A anistia deve ser para os dois lados, não só para quem ficou exilado ou passeando no exterior.
Por que o Governo Fernando Henrique não dá indenização para aqueles que foram assassinados como Henning Boilesen, como o tenente Alberto Mendes, enterrado com vida por Carlos Lamarca? A família dele nada recebeu, mas a do Sr. Carlos Lamarca recebe 150 mil reais. Por que não dar à família do soldado Mário Kozel, assassinado pelo terror.
Este o retrato do PSDB, este o retrato do Governo Fernando Henrique.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, inúmeras são as queixas que nos chegam de todas as filantrópicas que atendem o SUS no Estado de São Paulo. Essas filantrópicas, principalmente as Santas Casas, passam por uma dificuldade muito grande. Quase todas estão falidas. Elas recebem da consulta SUS R$ 2,50 e uma diária custa R$ 11,l70 - serve-se cinco refeições.
Apesar da falência do sistema de saúde, apesar de levar à falência essas entidades filantrópicas, temos aí a candidatura do Sr. José Serra à Presidente da República. Será que ele vai tentar fazer a mesma coisa com o Brasil? Vai falir com o pouco que resta de quem faz alguma coisa pela população brasileira? As Santas Casas, como os Vicentinos, as irmãs do Santa Marcelina, realizam um trabalho que não tem como pagar. Gostaríamos que isso fosse revisto. Peço aos Srs. Deputados que observem nas cidades em que trabalham, se as Santas Casas não estão passando dificuldades. Algumas delas não pagaram nem o 13º aos seus funcionários.
Estivemos hoje no Fórum Municipal de Segurança, na cidade de Arujá. Lá compareceram todos os representantes da área de segurança. Nós, como representantes da região do Alto Tietê, nos fizemos presentes juntamente com o Prefeito e as pessoas do CPA de Guarulhos. O problema de Segurança Pública na nossa região também é gravíssimo e o que se pede é bem pouco. A maioria dos pedidos estão relacionados com o aumento do efetivo na região. Temos um efetivo pequeno nas cidades de Arujá, Santa Izabel e Guarulhos. Em Guarulhos, tivemos o crescimento de quase 25% da população em pouco mais de dois anos. Isso leva aos problemas da região, desde Salesópolis, onde nasce o Tietê, até Guarulhos.
Já reclamamos muito no sentido de ter CPAs separados: um CPA para Guarulhos, Arujá e Santa Izabel e o outro de Itaquá até Salesópolis, pegando Moji, Suzano, Ferraz, assim poderemos ter resolvido o problema de segurança.
Em nome do PV, queremos dizer alguma coisa em relação ao seqüestro da Sra. Ingrid Betancourt, candidata a Presidente na Colômbia. O Presidente da Colômbia diz que já havia advertido a candidata para que não fosse à cidade colombiana de San Vicente de Caguán, onde ela faria sua campanha eleitoral, aliás, lá temos um Prefeito eleito pelo Partido Verde.
Nesse seqüestro está sendo solicitada a liberação de vários presos que estão em guerra naquele país. Fica aqui o protesto do Partido Verde, da sua direção estadual, municipal, deste Deputado e da Presidência do partido no país.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Outro requerimento com o mesmo teor, do Deputado Vanderlei Macris.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de urgência - Há sobre a mesa dois requerimentos solicitando a inversão da Ordem do Dia. Um de autoria do nobre Deputado Wadih Helú, com preferência, e o outro de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
Pela precedência, esta Presidência colocará em votação o requerimento do nobre Deputado Wadih Helú, no seguinte teor: “Sr. Presidente, nos termos do artigo 169, inciso II, e 219 da X Consolidação do Regimento Interno requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que conste como item 1º o atual item 78, e que o item 1º passe a constar como item 78.”
Em votação.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação do requerimento.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, por 10 minutos, para encaminhar a votação.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao adentrar a este plenário ainda presenciei a parte final do pronunciamento do ilustre Deputado Wadih Helú que tecia considerações nada elogiosas ao Presidente Nacional do nosso Partido, Deputado José Dirceu, que também já teve a oportunidade de ser Deputado Estadual nesta Assembléia Legislativa. O que levou o Deputado Wadih Helú a se insurgir nessa questão contra a figura de José Dirceu foi exatamente o fato anunciado pela imprensa de hoje, de concessão de um benefício legal, por causa da sua condição de perseguido político durante o regime militar que se abateu sobre o País.
Todos sabemos que o regime militar acabou obrigando jovens lutadores e idealistas, muitos estudantes, trabalhadores, sindicalistas e intelectuais a deixar o nosso País em busca de um lugar seguro, porque a ausência de democracia em nosso País não permitia que essas pessoas aqui permanecessem.
O Deputado José Dirceu perdeu valorosos anos de sua vida, exatamente porque a ditadura militar que o Deputado Wadih Helú tanto defende não permitiu que ele aqui se desenvolvesse e completasse os seus estudos. Enfim, que se dedicasse à sua vida, constituísse a sua família, de maneira natural, como um país deve fazer com os seus filhos. Foi punido pelo chamado crime de opinião, aquele em que as ditaduras não permitem que as pessoas expressem livremente as suas opiniões.
O Governo brasileiro, secundando iniciativas de tantos governos federais de outras nações, houve por bem reconhecer que o Estado brasileiro, independentemente de quem governava na época, praticou um ato arbitrário contra a vida dessas pessoas, retirando-lhes preciosos anos, tanto no campo profissional como na atividade política, pessoal e familiar. Impediu que a pessoa convivesse dentro do seu país, falasse a sua própria língua e os obrigou a viver em outra condição e outra cultura, na companhia de outros povos que os acolheram na época. É contra isso que se insurge o Deputado Wadih Helú, contra o fato de o Estado Brasileiro ser obrigado a indenizar.
Mas é bom que se diga que não há valor que pague, Deputado Wadih Helú, não são sessenta e poucos mil reais que o Deputado José Dirceu vai ter direito a receber que pagarão os amargos anos que S. Exa. teve que passar fora do País, ou depois dentro do Brasil, como clandestino, para poder contribuir com a redemocratização do Brasil. Não há dinheiro que pague; isso é tão somente uma indenização, um reconhecimento moral, uma condenação moral do governo brasileiro, que não aceita que o regime totalitário daquela época pudesse tratar as pessoas como tratou.
Lamentamos que V. Exa. se insurja desta forma, com uma lei tão importante para a democracia brasileira. Revela mesmo um certo desprezo pelas instituições e pela prática democráticas. Ou seja, para V. Exa. é um fato muito normal que a pessoa, por ter uma opinião mais à esquerda ou mais à direita, tenha que ser banida do seu país.
Vossa Excelência se insurge quando outro país faz isso, mas acha natural que o Brasil o faça. E nós do PT não consideramos natural; temos imenso respeito pela figura do companheiro José Dirceu porque reconhecemos nele uma liderança de valor, um homem preocupado com o futuro do Brasil, preocupado em dotar o Brasil de uma condição de vida melhor, uma condição de vida menos degradante que a que tem atingido tanto o povo brasileiro, preocupado em fazer a distribuição de renda e fazer justiça social no País.
Essa é a vida de José Dirceu; se isso for crime e a pessoa tiver que pagar com a vida por isso, ou pagar com a liberdade, como pagou José Dirceu, nada mais justo que o Estado restituir-lhe os seus direitos, como está restituindo a milhares de brasileiros, não apenas a José Dirceu. A imprensa destacou devido a notoriedade que tem o político José Dirceu no panorama político brasileiro.
Quero dizer também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que lamentavelmente a Polícia de São Paulo não consegue passar um dia sequer sem produzir um fato negativo, o que contribui ainda mais para aumentar a sensação de insegurança no nosso País. Digo isso porque na tarde de ontem, com toda a pompa que costuma utilizar nessas ocasiões, o Governador Geraldo Alckmin convocou a imprensa ao Palácio dos Bandeirantes para anunciar a prisão de um bandido foragido, seqüestrador, conhecido pela alcunha de Andinho na região de Campinas. Após ter sido mais um dos que fugiram das penitenciárias paulistas, nesse caso foi da penitenciária de Hortolândia, que fez aumentar ainda mais as já imensas estatísticas de fugas de presos em nosso País - um Estado que nem consegue manter presos aqueles que a Justiça condena -, o Governador apresenta como um grande feito o fato de a polícia paulista ter prendido o Andinho.
Nós do PT achamos que realmente é um fato importante prender um criminoso daquela natureza, mas o Governador esquece de citar o segurança do Andinho, que era um outro PM. Ainda costuma dizer por aí que não há banda podre na Polícia de São Paulo. Como se a Polícia de São Paulo não tivesse uma parte que precisasse ser curada.
Lamentamos, pois isso mostra, mais uma vez, o clima de insegurança e a forma como a Polícia Militar de São Paulo e também a Polícia Civil às vezes se contamina com o próprio crime organizado no nosso Estado. Então, é lamentável que isso tenha acontecido.
A Polícia, ainda ontem deu outra demonstração de seu despreparo, da falta de investimento na questão da inteligência no preparo dos policiais, quando do seqüestro do empresário e diretor da Embratel, um policial, um seqüestrador perderam a vida numa operação desastrada de perseguição a um carro com um refém.
A libertação de refém como tem sido demonstrado em experiências recentes no Rio Grande do Sul e às vezes em São Paulo, não se faz com a violência, troca de tiros da PM, mas pelo cansaço, com jogo de inteligência, de pressão. Lamento que esse tipo de ação continue presente no governo do PSDB, que tenta justificar a violência, com compra de coletes à prova de bala e viaturas. Nosso problema não é só viatura e colete à prova de bala, mas principalmente investir para ter uma polícia mais eficiente, que utilize de métodos científicos. Isso não será possível com um governo que gasta apenas oito reais na modernização da Polícia Científica.
Na tarde do último sábado tivemos na cidade de Osasco mais uma demonstração da forma autoritária, truculenta e violenta que o Prefeito do PSDB, eleito pelo PTB, Sr. Celso Giglio cometeu, naquela cidade, contra a cidadania, numa eleição de Conselho Tutelar que é uma representação típica e legal da comunidade que deve se organizar para ajudar o Poder Judiciário, que acabou por mobilizar algumas dezenas de bandidos armados, agressivos. Obrigou funcionários públicos daquela cidade a levarem pessoas para votar no Conselho Tutelar, o que deformou completamente o resultado. Não contente com isso colocou a Guarda Municipal, o Departamento Municipal de Trânsito a perseguir carros na cidade, montar bloqueios para ganhar uma eleição que foi fraudada. Como a promotora de Osasco não teve coragem suficiente para tomar qualquer providência, que a Procuradoria de São Paulo tome providências para resguardar a liberdade de um pleito viciado na eleição do Conselho Tutelar de Osasco.
Espero que as lideranças do PSDB no Estado de São Paulo, que se arvoram de acolheram no seu ninho um Prefeito tão truculento como o de Osasco, saibam enquadrá-lo dentro dos padrões de ética e democracia que devem nortear um administrador público e a política. Lamento que essa pessoa ainda esteja nos quadros do PSDB, e que de forma truculenta esteja podando o crescimento de Osasco.
O SR. PRESIDENTE CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, por determinação da Presidência efetiva da Casa faço as seguintes convocações: “Nos termos do disposto no Artigo 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com Artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Finanças e Orçamentos, a realizar-se amanhã, às 16 horas, com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei nºs 2 de 2002, do Executivo, e 18 de 2002, de autoria de nobre Deputado Vanderlei Siraque.
Srs. Deputados, “Nos termos do disposto no artigo 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, a realizar-se amanhã, às 16 horas e 05 minutos com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 159 de 200, de autoria do nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão para encaminhar o requerimento de inversão de pauta por 10 minutos regimentais
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acredito que a inversão de pauta justifique por todos os títulos. o item 78, vetado, de autoria do nobre Deputado Cicero de Freitas. Vemos o propósito deste projeto de lei que cria a caderneta de exames médicos preventivo. O que significa isso? Significa que na infância toda criança tem a sua caderneta de vacina. Os adultos também precisam, e quando o nobre Deputado Cicero de Freitas fez isso, acredito que tinha as melhores intenções. Não só estava com intenção sadia, mas era muito oportuno porque cuidar da saúde da nossa população, acredito que seja o melhor que possamos fazer ao povo.
Um povo se mede na sua grandeza pela saúde e cultura. Já vimos povo sem estado, mas nunca um povo sem cultura, saúde para ter o seu perfil e através do perfil criar aquilo que chamamos de nação poderosa.
Para encaminhar essa inversão de pauta tivemos o prazer de ouvir o ilustre Deputado de Osasco, que fez algumas manifestações a respeito do Prefeito daquela cidade, o ex-Deputado Federal e hoje Prefeito Celso Giglio. Pelo que pude entender, chamar o Prefeito Celso Giglio de ditador, homem violento, contradiz com sua passagem por esta Casa. Aqui ele foi uma pessoa cordata, defendia seus pontos de vista com elegância e coerência, o que podemos chamar de um Deputado correto. Portanto, quando vemos transplantar brigas, questiúnculas provincianas de Osasco para nossa Assembléia Legislativa fico pensando o que está acontecendo.
Há poucos dias ouvi da tribuna dizer que o país está às avessas. Esta manifestação vem realmente provar o que estamos dizendo, porque tive oportunidade de visitar Osasco. Mas, o povo na cidade disse que ele foi, no passado, um grande Prefeito e está sendo um bom Prefeito. Então eu fico feliz quando vejo Osasco nessa dimensão, nessa grandeza e nesse crescimento. Quando vêm à tribuna falar que o nosso companheiro Celso Giglio, que já foi desta Casa e aqui deixou uma marca indelével de sua personalidade - foi um grande Deputado, da mesma forma que o Deputado de Osasco, que também é do PT e merece nosso respeito e admiração - sob o impacto de defender o Zé Dirceu, estendeu isso para o Giglio. São coisas completamente diferentes. Essa questiúncula de falar do Zé Dirceu é lá. Do Giglio é ali. Não vamos misturar coisas. O Zé Dirceu tem seus defensores, é Presidente do partido, goza de uma grande liderança.
Nós votamos aqui na Casa, quando o Governador mandou o Estado de São Paulo colaborar com a sua participação com aqueles que foram vítimas da Revolução, nós votamos favorável, inclusive até com a ampliação do nobre Deputado Nabi, porque achamos que anistia é a paz de todos e o esquecimento de todos. Isso para nós é muito importante. Eu - que não pertencia a grupo nenhum, que sempre fui um homem independente, sem nenhuma marca estereotipada, coerente com meu partido, obediente à minha liderança, tenho a minha linha de conduta - quando chegou esse projeto, enviado pelo Governador Mário Covas, votei favoravelmente.
Não queremos discutir isso. Em Brasília, nós não votamos, porque é outra esfera de atividade. Mas aqui votamos. O que significa que, se estamos de acordo aqui, estamos de acordo lá. E isso é ponto pacífico. Nessa extensão e complementação de atividades, no entanto, fala-se até do Prefeito de lá. Mas o Prefeito de lá tem feito uma administração correta, digna e que tem merecido os maiores elogios. Tanto assim que ele estava em Brasília e praticamente foi convocado para voltar a Osasco pela voz de sua população. E tanto foi, que foi reeleito brilhantemente.
O que nós achamos é que isso são pendengas municipais, são coisas paroquiais. Não há nada de violência. Pelo contrário: ele é um médico, correto, humano, generoso, com equilíbrio emocional, um homem que faz por todos os títulos na Associação Paulista dos Municípios, uma pessoa atuante, e que tem feito ali uma boa gestão, uma boa administração. Vejo essas coisas portanto como problemas de Osasco, que muitas vezes querem extrapolar aqui para São Paulo. Ele é um grande Prefeito, foi um grande Deputado estadual, foi um grande Deputado federal. Nós aqui não acusamos o Deputado lá de Osasco do PT, não - achamos que ele é um ótimo Deputado . Mas vêm com essas questiúnculas, que não devem absolutamente empanar o brilho de sua oratória e de sua argumentação.
O que nós temos de pensar é o seguinte: essa inversão de pauta é legítima ou foi posta aqui somente para que haja oportunidade de os Deputados se manifestarem? Acredito que foi legítima, porque o Deputado Cicero de Freitas tem esse projeto muito bonito, vetado, e se houver possibilidade de os Srs. Deputados, após tranqüila análise e discussão dos Deputados junto às suas bancadas, aprovarem o projeto, isso será muito importante. Trata-se de um projeto muito importante.
Como diz o ditado, "de médico e louco, todo mundo entende um pouco", o que significa que todos nesta Casa entendem um pouco de medicina. Assim, vamos analisar o projeto do nobre Deputado Cicero de Freitas à luz do nosso conhecimento. Como interessa à saúde da população, devemos manifestar nosso acordo, derrubando o veto e aprovando o projeto do nobre Deputado Cicero de Freitas. Antecipo ao nobre Deputado Cícero de Freitas meus parabéns. O projeto é excelente e veio em boa hora. Obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ocupo esta tribuna para o encaminhamento de votação do requerimento do nobre Deputado Wadih Helú de inversão de pauta desta sessão.
Quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, tendo em vista que estivemos hoje ocupados esta tarde nas atividades de Liderança do Governo com os demais Líderes da Casa, para dizer que no município de Ribeirão Preto, amanhã, com a presença do Governador Geraldo Alckmin, do reitor da Universidade de São Paulo, do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, campus Ribeirão Preto, dr. Aírton Moreira, docentes, funcionários, corpo discente daquela universidade, estaremos dando por inaugurados mais dois cursos naquele campus, que se somam a outros cursos, além do curso de música, criando do ano de 2001 para 2002 mais 170 vagas universitárias para o campus de São Paulo e o de Ribeirão Preto.
Para se ter uma idéia, a universidade até o final do ano possuía 560 vagas, das quais cem para medicina, outras para filosofia, ciências e letras, além dos cursos de odontologia, administração e assim por diante. É portanto um incremento significativo, mas que ao mesmo tempo é de grande relevância histórica. Há exatos cinqüenta anos atrás, o então Governador Lucas Nogueira Garcez, na presença do então primeiro diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, professor Zeferino Vaz, dava por inaugurado o primeiro campus universitário da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo, no interior do Estado. Era um desafio para aquela época.
Era um grande desafio instalar um campus universitário meio século atrás, lá naquela região do interior do Estado de São Paulo. E amanhã, portanto 50 anos depois, com a presença do Governador Geraldo Alckmin e do Reitor da Universidade de São Paulo, mais o Diretor da Faculdade de Medicina, além de todo esse conjunto de expressivas lideranças que estarão lá presentes, estaremos comemorando, além da inauguração desses novos cursos, meio século decorrido após a implantação desse importante campus universitário.
O significado disso é que ao longo desses cinqüenta anos contribuiu para São Paulo e para o Brasil na formação de excelentes profissionais, no desenvolvimento da pesquisa, grande parte dela relacionada a grandes publicações nas revistas médicas de todo mundo, com trabalhos importantíssimos na cura de doenças, no desenvolvimento de novas tecnologias cirúrgicas, novas formas terapêuticas, enfim, trabalhando para a qualidade de vida e para diminuir a dor e o sofrimento sobretudo da população mais necessitada.
Vinculado ao campus da Faculdade de Medicina instalou-se o Hospital das Clínicas que hoje conseguiu zerar a sua fila para o transplante de córneas e realiza pioneiramente o transplante de fígado, atendendo às inúmeras pessoas que são acometidas por esta enfermidade; desenvolveu e vem desenvolvendo fator de coagulação para atendimento de pessoas portadoras de hemofilia, enfim, o que temos é uma assistência médica de qualidade, onde mais de 600 mil pessoas são atendidas anualmente. São milhares de cirurgias, milhares de atendimentos hospitalares e ambulatoriais e ao mesmo tempo em que se faz o ensino, realiza-se a pesquisa, que se completa com a extensão da assistência médica. Há uma vinculação enorme da comunidade do Interior de São Paulo, sobretudo em Ribeirão Preto, com o campus da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e as outras faculdades ali instaladas.
Portanto, tenho certeza de que ao fazer este registro nós não só estaremos reconhecendo o pioneirismo de todos aqueles que ali dedicaram a sua vida - os professores, os pesquisadores, os seus fundadores - como a comunidade ribeirão-pretana e a comunidade interiorana do nosso estado agradece por poder desfrutar de um ambiente acadêmico onde não só se desfrutou de fora para dentro - e ali recebendo os seus alunos, os seus filhos - como de dentro para fora, estendendo a tecnologia, os avanços da medicina e a melhoria de qualidade de saúde e de vida para as pessoas que mais precisam.
Sr. Presidente, também quero aproveitar e fazer um outro registro. Ontem foi preso pela Polícia de São Paulo, numa ação espetacular de dedicação, de eficiência, de denodo, de esforço por parte dos policiais do nosso Estado, talvez o bandido mais procurado não de São Paulo, mas do país, o tal de Andinho, que apesar de sua tenra idade carrega na sua ficha policial dezenas de seqüestros.
Com toda certeza a Justiça haverá de julgá-lo e condená-lo pelos crimes que cometeu, mais do que isso: que não haja dúvida sobre qualquer impunidade. Com isso, mais um bandido perigoso é retirado das ruas nestas últimas semanas, que se soma aos 280 seqüestradores capturados, dos quais, incluindo o que foi morto ontem pela polícia, 19 mortos em combate com os nossos policiais.
Ao mesmo tempo em que a Polícia endurece, com que a Polícia aumenta a sua eficiência, com que ela aumenta a ostensividade da sua ação, na mesma proporção a sociedade agradece e agradece não só porque vê que a sua polícia vem atendendo ao acionamento do Sr. Geraldo Alckmin e à determinação do Secretário de Segurança Pública, mas porque ela vem atendendo ao clamor da sociedade.
Não é um problema tão-somente de São Paulo. Se assim fosse, com toda certeza poderíamos concentrar os esforços só em nosso estado, mas este é um problema de todos os estados brasileiros, é um problema de todos os países da América Latina e de muitos países de nosso planeta. A questão da criminalidade misturada com a questão da violência tem fatores não só diretamente ligados ao policiamento de rua, como está direcionada também à necessidade de se melhorar a inteligência do aparato policial, a sua tecnologia, a sua capacidade de adquirir informações e de poder, inclusive, compilar essas informações, porque é preciso combater o crime organizado com tecnologia, com policiais bem preparados, com aparato policial à altura daquilo que a própria bandidagem hoje é capaz de ostentar.
Outro ponto importante: semana passada esta Casa esteve representada, através de seus líderes, no Congresso Nacional. Fomos recebidos pelo Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet; pelo Presidente da Câmara Federal, Deputado Aécio Neves; pelo Líder do Governo na Câmara Federal, Deputado Arnaldo Madeira e pelo ex-Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, dentre outros líderes do Parlamento, que cumprimentaram o trabalho da Assembléia Legislativa.
O Presidente da Câmara Federal, Deputado Aécio Neves pontuou para todos nós que o Congresso Nacional vai começar a debater os temas da legislação federal, iniciando pelo capítulo do Código Penal, a fim de que haja maior agilidade no trabalho desta legislação em benefício da sociedade e em favor de que não haja impunidade. O Presidente da Câmara Federal também nos disse que é intenção do Congresso Nacional discutir a desconstitucionalização do capítulo da Segurança Pública no que tange à Carta Magna onde se estabelece quais as atribuições da Polícia Militar e da Polícia Civil. E por quê? Porque se isto eventualmente vier a acontecer, ficará de maneira autônoma aos estados da Federação legislar sobre esta matéria no âmbito das Constituições Estaduais e estabelecer que grau de relacionamento, que nível de entrosamento, que grau de unificação cada estado pretende dar às suas polícias.
Somos sabedores de que o caminho para melhorar a Segurança Pública e diminuir a violência é a unificação das polícias. São Paulo já fez isso pelo menos fisicamente colocando no mesmo prédio o Secretário de Segurança Pública, o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil e está fazendo muito mais. Mas o importante é que a sociedade brasileira começa a amadurecer para a necessidade de se fazer isto na prática e São Paulo já saiu na frente, sinal de que mais uma vez o nosso estado dá o exemplo e mais do que isso, oferece aos demais estados da Federação a experiência, o compromisso de São Paulo na busca do bem comum.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, comentamos a posição da Comissão de Anistia que aprovou indenização ao nobre Deputado José Dirceu e o nobre Deputado Emídio de Souza houve por bem nos contestar, entendendo que estávamos agindo de forma muito agressiva.
Na verdade, estamos falando da aleluia que se vem fazendo, desde que Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo, em relação a todos aqueles que se posicionaram contra o movimento revolucionário de 64, inclusive os que assassinaram ou foram exilados.
Aqueles que combatiam a revolução, que participavam de guerrilhas, de assaltos a bancos e assassinavam, tinham que ser punidos, tinham que ser recolhidos. Alguns talvez não tenham se excedido tanto, mas estavam num movimento de contestação, dentro de ações que implicavam em ações criminosas. Eram detidos e seriam processados pela Justiça. Essa a realidade das décadas de 60 e 70.
Tivemos depois momentos difíceis mercê dessas guerrilhas que recebiam dinheiro de fora. O Sr. Miguel Arraes, que estava na Argélia, era o homem responsável pelo dinheiro que a China mandava para incentivar e manter a guerrilha. A Rússia mandava dinheiro, através de Cuba, para esses elementos que mais tarde foram detidos. Eles eram mantidos com dinheiro de países outros que tinham interesse na comunização deste País. Rússia e China sonhavam em comunizar o mundo.
Hoje a juventude, mal orientada pelos homens que detêm o poder, faz um juízo diferente do que foi a revolução de 64, nascida da vontade da população brasileira que saiu às ruas com as bandeiras: "Com Deus, com a família, com a liberdade". As famílias desfilaram por quase todas as capitais deste País.
Agora, indenizar alguém porque foi banido e morou onze anos fora? Se é para indenizar, que o elemento em causa comprove ter ficado onze anos fora ou se ficou com o nome trocado, morando no Paraná. Esse o fato que deveria ser apurado. Se ficou onze anos fora, comprove onde ficou. Ou será que ficou aqui durante onze anos, com o nome trocado, morando no Paraná? Essa a indagação que fazemos. Basta que comprove - se esteve onze anos fora do Brasil - em que país ficou. O Paraná fica no Brasil, não é exterior. Com que nome morava no Paraná? Não queríamos chegar a esse ponto, mas fica aqui o desafio: tragam o nome do cidadão que residia no Paraná.
Seguindo, a notícia diz ainda: “Há sete mil pedidos que esperam decisão da comissão”. Têm mais sete mil pessoas. E o nobre Deputado Newton Brandão, citou o Projeto de lei Nº 803, de 1999, aprovado por esta Casa, de autoria do Sr. Governador Mário Covas, dispondo sobre indenização a pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 até 15 de agosto de 1979 e que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado; ou seja, toda e qualquer pessoa que foi detida nesse período e que eventualmente esteve detida por alguma acusação relacionada com ações políticas contra o Estado ou contra bens particulares, será indenizada.
Perguntamos: e os que morreram no cumprimento da lei? Houve uma emenda a esse projeto, aprovada por esta Casa, em que também se indenizariam as famílias daqueles que foram mortos em ações políticas. E o que faz o Governador Mário Covas? Sanciona parcialmente e veta a extensão desses benefícios às famílias dos que foram mortos no cumprimento de seus deveres. Esse o agir do Governo do Estado de Mário Covas, como hoje o de Geraldo Alckmin; esse o agir de partidos outros que querem contestar e vêm falar em indenizações. Mas não aparece nenhum, nem o Sr. Mário Covas quando Governador, ou qualquer elemento de partidos que professavam ideologias comunistas e que ainda hoje defendem a chamada esquerda, embora o comunismo esteja desaparecido em grande parte do mundo. Basta dizer que temos o Partido Comunista do Brasil, assim como outros partidos de esquerda, sem qualquer mensagem positiva. É nesse ponto que contestamos a Comissão de Anistia do Congresso, da mesma forma que denunciamos.
Carlos Lamarca, desertor, roubou as armas do Exército em Quitaúna e assassinou covardemente o Tenente Alberto Mendes, enterrado com vida, conforme revelou autópsia, já que seus pulmões apresentavam poeira, e ainda recebe uma indenização de 150 mil reais, com dinheiro do povo. Quem paga o erário público somos nós. Somos nós quem pagamos os nossos impostos e as nossas obrigações para o Estado.
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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Vinholi.
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Esses homens não merecem indenização alguma. Como é que podemos concordar? Temos que manifestar a discordância. Essa a linha do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como é a linha do Governo do PSDB hoje com Geraldo Alckmin, como foi ontem com Mário Covas.
Nós, que somos conservadores, cuidamos da família e procuramos cuidar do cidadão, interpelamos: por que o veto do Sr. Mário Covas? Como vai se portar esta Casa? Certamente irá referendar, porque o Governo do Estado tem hoje, na pior das hipóteses, 70% ou mais de votos nesta Casa.
Este Deputado é oposição por convicção e vota o projeto independente da sua procedência, se do Governo ou não, caso atenda os interesses do nosso Estado, votamos sim. Se é contrário, votamos não.
É uma ação política, mas não abrimos mão dela e é por isso que nos manifestamos no sentido de condenar essa aleluia do dinheiro público.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, quero agradecer a manifestação dos líderes partidários, com relação à liderança que assumimos nesta tarde, pelo Partido Socialista Brasileiro. Gostaria de dizer a V. Exa. que substituir o Deputado Cesar Callegari não será uma tarefa muito fácil. Espero corresponder com a Bancada do PSB em todos os níveis, para que eu possa nesta Casa, fazer um grande trabalho no Colégio de Líderes desta Assembléia.
Caro Presidente, fica aqui os meus agradecimentos aos Deputados do PSB, a todos os líderes partidários, e, desde já, gostaria de convidar a todos para que participassem, após esta sessão, de um evento na Liderança do PSB. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, informo a V. Exa. e aos nobres pares da presença do Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, na Liderança do Partido Socialista Brasileiro, às 18 horas e 15 minutos. Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, faço um apelo ao líder do Governo Deputado Duarte Nogueira e demais lideranças, no sentido de que fizéssemos um esforço para votar, ainda hoje, o projeto que dispõe sobre a regularização das funções na Unicamp. É um projeto que já discutimos e dissemos no Colégio de Líderes que defendemos e deve ser votado o mais rápido possível para que seja regularizada a situação de vários professores que lecionam naquela importante universidade do nosso Estado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, aproveito o registro do nobre líder do PT, Carlinhos Almeida, e devolver ao nobre Deputado o apelo que se soma ao pedido que este Deputado, como líder do Governo, já havia colocado na reunião do Colégio de Líderes para que, entre os projetos ali sugeridos, seja apreciado este projeto, que também foi colocado por este líder do governo para que pudéssemos, inclusive, garantir à Unicamp, a aprovação desta importante matéria que regulariza a situação dos seus docentes, resolvendo assuntos intermediários e provisórios, em virtude de que ao longo dos anos essa situação assim permaneceu e, além disso, sem nenhum ônus ao contribuinte, ao Estado e orçamento daquela universidade, tão somente uma adequação de natureza formal para a salvaguarda do interesse e estímulo dos professores daquela importante universidade do nosso estado.
Portanto, o apelo e eu não só me somo, mas devolvo ao líder do PT porque não foi da nossa parte qualquer óbice, muito pelo contrário, se pudermos avançar nessa matéria, ainda na tarde de hoje, a liderança do governo apoiará integralmente.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, no período de votação é regimental usar a palavra?
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Não é regimental. Vossa Excelência está com toda razão, mas por uma liberalidade da Mesa, foi permitida a palavra ao nobre Deputado Carlinhos Almeida, ficaria deselegante não dar a palavra ao líder do Governo.
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- É feita verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Participaram do processo de votação 59 Srs. Deputados, 52 responderam “não”, 6 responderam “sim” e este Deputado na Presidência, registrando uma abstenção, resultado que dá por rejeitado o requerimento do Deputado Wadih Helú.
Há sobre a mesa outro requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma a que o item nº 76 passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais.
Em votação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida para encaminhar em nome da Bancada do PT.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz do microfone de aparte um apelo ao líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, no sentido de que pudéssemos votar ainda hoje o projeto que diz respeito à regularização da situação de vários professores da Unicamp - Universidade Paulista, localizada no município de Campinas, que disse que da parte dele não há qualquer óbice.
Sr. Presidente, sugiro ao Deputado Claury Alves Silva, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, que pudéssemos buscar entendimento entre os vários líderes, suspender a sessão e realizar o Congresso de Comissões para deixar o projeto da Unicamp em condições de ser votado ainda hoje. É evidente que há a necessidade de que a Presidência convoque o Congresso de Comissões e que a própria sessão extraordinária seja convocada com esse projeto em pauta.
Entendemos que as universidades paulistas desempenham um grande papel não só no sentido da formação de novos profissionais, mas no desenvolvimento de um trabalho fundamental para que o país possa ganhar autonomia e avançar do ponto de vista científico e tecnológico.
O conhecimento que é produzido nas universidades de São Paulo é fundamental para o incremento da atividade econômica, para o conhecimento da nossa realidade social. Como esta Casa sempre teve uma postura muito afirmativa com relação às universidades, entendemos que seria muito importante votarmos ainda hoje esse projeto. Defendemos inclusive no Colégio de Líderes que a votação já ocorresse semana passada. Na medida em que o Governo defende essa posição nesta Casa e constatando que ninguém apresenta óbice à aprovação desse projeto da Unicamp, gostaríamos de fazer então esse apelo.
Não sei se o Presidente em exercício, nobre Deputado Newton Brandão, poderia fazer um contato com o Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Walter Feldman, no sentido de pedir essa convocação e votarmos ainda na noite de hoje esse projeto. Trata-se de um projeto consensual na Casa e que virá a fortalecer a universidade, vindo inclusive a dar tranqüilidade aos professores da Unicamp, que há muito tempo naquela instituição vêm contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa, para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo.
Queríamos então aproveitar, Sr. Presidente, o encaminhamento desta inversão para ratificar este apelo que fizemos no microfone de aparte durante o processo de votação nominal. Entendemos ser importante que a Casa delibere sobre matérias como esta, que são pacíficas, tranqüilas, até para que possamos rapidamente enfrentar o debate, debate que sabemos duro e polêmico nesta Casa em relação a uma série de problemas.
Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, já dissemos da tribuna desta Casa que o problema de Segurança Pública que estamos vivendo no Estado de São Paulo é grave, uma crise profunda e que inclusive desafia as instituições. O crime organizado tem-se sentido fortalecido no Estado de São Paulo e tem desenvolvido uma série de ações muito agressivas, ousadas e ofensivas contra o próprio Estado.
No nosso entender, o problema de Segurança Pública se resolve não com novas leis estaduais ou mesmo federais. Isso não quer dizer que não possamos aperfeiçoar a nossa legislação estadual - e a Bancada do PT para isso tem toda disposição e está trabalhando nesse sentido, inclusive com projetos de vários Deputados da nossa bancada. Amanhã, aliás, o Instituto da Cidadania, presidido pelo companheiro Lula, vai apresentar ao País o nosso projeto, a nossa proposta de medidas que precisam ser tomadas no plano nacional na área de Segurança Pública.
Trata-se de um trabalho desenvolvido durante um ano e dois meses, ao longo do qual reuniram-se os técnicos mais gabaritados deste país, todas as correntes políticas, desde policiais, juízes, promotores, passando por secretários de Segurança Pública, professores universitários, sociólogos, Prefeitos. Tive oportunidade de participar de um debate muito bom aqui em São Paulo, onde estavam presentes o Prefeito do Rio de Janeiro, o Prefeito de Vitória, o vice-Prefeito de Belo Horizonte. Portanto, esse esforço que o Partido dos Trabalhadores fez e que o Instituto de Cidadania apresenta amanhã à Nação é uma contribuição consistente na área da Segurança Pública.
Gostaríamos de dizer que esse trabalho não foi feito apenas agora em função da crise que estamos vivendo. Já há mais de um ano o Instituto da Cidadania vem trabalhando nesse tema. Durante todos esse anos, nesta Casa, a Bancada do PT teve uma ação firme na questão da Segurança Pública, inclusive participando das Comissões Parlamentares de Inquérito através de vários companheiros da nossa bancada: o Deputado Renato Simões, o Deputado Wagner Lino, o hoje Prefeito Elói Pietá, um grande especialista nessa área, e agora o companheiro Vanderlei Siraque, que faz parte da Comissão de Segurança Pública.
Temos então toda disposição para colaborar pelo aperfeiçoamento da legislação estadual e federal, mas sabemos que a crise que existe hoje na área de Segurança Pública não é por falta de leis estaduais. O que falta é Governo, o que falta é uma postura afirmativa, é competência administrativa e coragem para enfrentar o problema. Nesse sentido, apresentamos hoje no Colégio de Líderes a proposta de votarmos o pedido de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelos Deputados Vanderlei Siraque e Wagner Lino, que tem como objetivo fazer uma investigação na Segurança Pública do Estado de São Paulo, porque é inaceitável que completando um ano da megarrebelião do PCC, PCC que o Governo dizia não existir, o Governo não tenha sido capaz sequer de bloquear os telefones celulares nas prisões ou impedir que esses telefones continuem entrando nas prisões. Depois de um ano dessa rebelião, o Governo não teve a capacidade de isolar em unidades prisionais adequadas aqueles criminosos que exercem liderança, aqueles que comandam quadrilhas e atividades criminosas de dentro da cadeia.
Temos então esta convicção: não faltam leis, não faltam instrumentos jurídicos. Falta um Governo que ponha a mão na massa, com coragem, capacidade e responsabilidade.
Iremos participar amanhã, juntamente com outros colegas de bancada, desse evento do Instituto da Cidadania, em Brasília. Entendemos que esta Casa deve cumprir sua função de fiscalizar o Executivo. É inaceitável que depois de sete anos de Governo do PSDB a segurança viva essa crise sem precedentes, que desafia o próprio Estado, a autoridade do próprio Governador Geraldo Alckmin, que é uma pessoa de boa índole e de bons propósitos, mas que se tem mostrado extremamente frágil, fraco, incapaz de exercer a liderança necessária no Estado de São Paulo para o enfrentamento dessa questão.
Encerro assim meu pronunciamento, Sr. Presidente, na expectativa de que possamos ainda hoje viabilizar a votação do projeto que trata da regularização da situação dos professores na Universidade de Campinas, Unicamp.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO
- PTB - Continua em votação.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, acompanhei as colocações do nobre Deputado Carlinhos Almeida a respeito do problema da Segurança Pública em São Paulo. Realmente é isso.
Participei agora de uma comissão, onde eu falava exatamente isso: é necessário ação por parte do Governo. Segurança se dá com ação. Não vamos conseguir combater o crime apenas com leis, senão bastaria apenas uma: "A partir de hoje, é proibido cometer crimes em São Paulo e no Brasil." Se fosse assim, seria fácil. Não adianta o Governador do Estado exibir à população o seqüestrador Andinho. Meu Deus do céu, nós temos milhares ou centenas de milhares de bandidos soltos cometendo seqüestros! Vamos parar de brincar com coisa séria.
Ao mesmo tempo em que o Andinho era preso, um policial da minha Polícia Militar, um tal de Ronaldo Góes, fazia a segurança desse marginal, não sei se foi apresentado à imprensa. Srs. Deputados, esse Ronaldo Góes já respondia processo por extorsão e por facilitação de fuga na Polícia Militar.
Apresentei um projeto nesta Casa para que todo policial que cometer crime hediondo seja afastado de imediato da Polícia. Que ele não possa usar farda, não possa usar armamento, não possa usar distintivo nem entrar em viatura policial. Para que ele seja afastado de imediato. Pode até receber o seu salário, porque o pagamento é obrigatório. Falo isso aqui todo dia: se ele for trabalhar vai continuar roubando e se envolvendo em seqüestro e de uma forma ou de outra até enxovalhando a própria organização. Para mim, ele não enxovalha nada, graças a Deus, porque está preso; pior é se Ronaldo Góes, da Polícia Militar, estivesse solto. Dizem que o outro bandido que morreu no tiroteio era um ex-PM. Devia ter sido mortos os dois e o Andinho junto, aí eu teria certeza de que não sairiam mais da cadeia.
Ouvi alguns delegados da polícia qualificando-o como um homem inteligente, um homem corajoso. Mas como um homem corajoso, se na hora em que a Polícia cercou a chácara que ele estava, ele se ajoelhou e pediu pelo amor de Deus para não morrer? Quem é corajoso não se ajoelha e pede pelo amor de Deus para não morrer. Agora, com arma na mão, com fuzis matando mulher, matando crianças, seqüestrando, ele é muito macho.
Telespectador, não se iluda de que o crime diminuiu. Não. Enquanto Andinho estava sendo preso, o coitado de um cidadão chamado Paulo, que era levado ao Aeroporto de Congonhas pela filha, foi seqüestrado e, como falaram que iriam estuprar sua filha, ele foi assassinado. A Polícia perseguiu o carro dos bandidos, era o Volvo dele e um Gol. Na perseguição, o policial militar Wellington foi morto e um bandido também morreu e o restante dos bandidos fugiram.
Sr. Governador, prender bandido, não é para ir à televisão, prender bandido é função da Polícia 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano. Ora, essa é a função da Polícia, porque já vai nascer outro Andinho: se um Andinho morreu, vem outro da própria quadrilha, que tem de ser preso também, esta é a verdade.
É um terror. Estive sexta-feira em Campinas e vi que às oito horas da noite ninguém mais anda na rua. Às oito horas da noite, dois colegas nossos foram perguntar sobre uma rua em Campinas e ao verem duas pessoas ficaram receosos que fossem bandidos. Andaram com o carro mais 500 metros, viram outras duas pessoas e, ao pararem para pedir informação a essas pessoas, elas saíram correndo com medo que fossem assaltantes. Então, como se vive numa cidade desta? Não se iluda, povo de Campinas, não é com a prisão de um bandido que o crime acabou não.
É como aqui em São Paulo, quantos bandidos morreram em tiroteio comigo e com meus companheiros e o crime continuava a existir. Não é assim, não: prendemos e o crime acabou. Não, o crime continua. Então, não podemos dar uma falsa interpretação à população de que o crime vai diminuir.
O Deputado Carlinhos Almeida falava sobre o problema do celular na cadeia. Sr. Governador, precisa a Anatel acabar com os celulares nas nossas cadeias? Responsabilize o diretor do presídio. Se ele não conseguir evitar que o celular entre na cadeia, prenda-o, processe-o, ponham-no na cadeia para ver se acaba ou não. Se o agente penitenciário é quem está facilitando a entrada do celular, prendam o agente penitenciário.
Sr Governador e Srs. Deputados, o Ronaldo Góes responde por crimes hediondos e continua no sistema. Então, o sistema vai estar cada vez mais podre. Querem um conselho para acabar com o problema do telefone celular? Todas as manhãs os agentes penitenciários devem entrar nos presídios e revistar todas as celas, retirando o celular dos presos. Não têm condição de fazer sozinhos? Peçam apoio à Polícia Militar.
Ora, o Governador aprovou um projeto nesta Casa que eu falei que não tinha significado algum: a criação de seis mil agentes penitenciários e de escolta. Falei que isso não funcionaria, mas a Casa aprovou. Se o policial militar não consegue manter o preso dentro da cadeia, o agente penitenciário vai conseguir mantê-lo com um revólver 38 e sem poder fazer escolta de ninguém? Então, o problema é este: aprova-se projeto, não se analisa o que é o projeto, ou não se ouve ninguém que é da área, tanto é que o Governador Mário Covas manteve durante quatro anos o Sr. José Affonso da Silva, que não entendia nada de segurança e não entende. Colocou o Petrelluzzi, coitado do povo pois só no ano passado morreram 13.079 pessoas em São Paulo. O Secretário Petrelluzzi veio aqui na Assembléia e disse: "A minha polícia não é para perseguir bandidos, isso é coisa de faroeste". Se a Polícia não for perseguir bandido, quem é que vai perseguir, Secretário?
Agora, arrumaram outro Secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, que assumiu há um mês e que vem falar que o seqüestro diminuiu. Como diminuiu? Quer um exemplo? Ontem, um cidadão foi morto em um seqüestro; outro cidadão que tinha uma retroescavadeira foi seqüestrado em Cotia e de dentro do Monza ele pediu socorro. Esta semana mesmo, uma mulher da Zona Sul de São Paulo foi seqüestrada e eu estou acompanhando o seqüestro até agora e ela continua ainda nas mãos dos seqüestradores.
Qual foi o seqüestro que acabou? Acabou boletim de ocorrência, porque hoje se qualquer um de nós for seqüestrado e colocado dentro do porta-malas de um carro, vão colocar que foi roubado e extorquido, ao invés de seqüestrado. Na definição do Código Penal - quem faz Direito sabe disso - seqüestrar é levar a pessoa junto. Se a pessoa é levada num carro, ela foi seqüestrada, não foi roubada. Roubar é subtrair para si ou para outra coisa alheia, Artigo 157 do Código Penal, e a outra é o seqüestro em que a pessoa é levada junto. Mas fazem um boletim ao contrário, boletim de roubo para quem é seqüestrado. Assim é evidente que vai diminuir o número de seqüestros.
O nosso problema aqui também não é esse, o nosso problema aqui é combater o crime e estamos dando idéias aqui há muito tempo. Esperávamos até que as nossas idéias fossem usadas, e que fossem colocadas à frente da Secretaria de Segurança Pública pessoas que entendessem de policiamento, que impedissem que o bandido tivesse um celular, que o bandido tivesse um fuzil, metralhadora.
Policiais estão no mundo do crime e não se tem força para mandar o policial embora? Policial bandido é bandido, não é policial, ele não pode ter prisão especial. Por que prisão especial? Mandem-no para Avaré, para o Carandiru. Vai mandá-lo para uma prisão especial? Ele é seqüestrador, dá segurança para um bandido que mata, que desafia a polícia. Ele já está no Romão Gomes, numa prisão especial.
Então, o que falta realmente é atitude. Não podemos aceitar bandido na Polícia, enquanto bandido continuar na polícia coitado do bom policial, que morre como esse que trocou tiros com os seqüestradores na Zona Sul ontem. Então, são inversões de valores: o bom policial é punido, vai para o Proar, é encostado, e o policial corrupto, pilantra, tem presídio especial com vários advogados para continuar na polícia.
Realmente é só tomar determinadas atitudes governamentais, do Poder Executivo, para diminuir a criminalidade. Se ficarmos reunidos aqui a vida inteira, não vai adiantar nada. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris para encaminhar pelo PSDB.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos hoje vários colegas desta Casa falando mais uma vez a respeito do tema “Segurança Pública”, que tem sido a tônica de alguns Deputados que tentam fazer crer que as condições da segurança pública hoje no Estado de São Paulo são absolutamente de responsabilidade desse governo. Na verdade, gostaria de fazer algumas considerações para não só mostrar os trabalhos realizados e as ações praticadas pelo Governador Mário Covas e agora pelo Governador Geraldo Alckmin, mas especialmente as causas desse processo de violência e criminalidade que aumenta a cada dia nos últimos anos.
Embora tenhamos conhecimento que as causas sociais e econômicas da criminalidade são antigas, profundas e consideramos a Segurança Pública também uma responsabilidade integral do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e principalmente da sociedade civil, o atual Governo nunca deixou de assumir as suas responsabilidades em combate a esses males que encabeçam a lista das preocupações da população de São Paulo.
Há poucos instantes, observava um Deputado do PPB a reclamar estrutura para a Segurança Pública, esquecendo-se, evidentemente, que lá atrás, no Governo do Sr. Paulo Salim Maluf, tivemos uma clara concentração de preocupações da sociedade paulista na questão da Segurança Pública, principalmente no que diz respeito aos equipamentos da Polícia Militar, à falta de pagamento, às condições precárias que existiam na Polícia na época, às condições subumanas que vivia a população naquela época e, mais do que isso, à falta de preparo de um governo sério e comprometido com as questões sociais mais importantes que garantiam naquele momento a falta de escolaridade, falta de saneamento básico, falta de condições de um programa social capaz de dar conta dos problemas das crianças que hoje estão ai, com 16, 17, 18, 19, 20, 21 anos, a praticar os crimes. As crianças de ontem estão hoje praticando os crimes. São as crianças mal cuidadas de ontem que hoje estão nas ruas, na marginalidade. Portanto, é muito dizer que o governo é responsável por tudo, que não têm armas na polícia, etc.
Vamos fazer um retrospecto desse problema, para saber quem são os verdadeiros responsáveis por um processo de deterioração de uma geração que, não cuidada ontem, pratica o crime hoje. É preciso deixar claro que, além de honrar as significativas dívidas herdadas de governos anteriores no setor de Segurança Pública, o governo atual implantou uma política que inclui vencimentos, armamentos, equipamentos, viaturas, modernização da ação policial, novos métodos de combate ao crime e melhor preparo e valorização dos policiais.
Tivemos uma demonstração clara disso nos últimos dias, quando o Governador Geraldo Alckmin nos chama para uma verdadeira guerra contra o crime, quando a sociedade começa a colaborar pelo ‘disque-denúncia’, porque as Polícias Civil e Militar vão às ruas com esse preparo, mostrando claramente que estamos hoje numa verdadeira caça aos responsáveis pelas ações criminosas e com total e absoluto êxito pelo processo de preparação que se teve ao longo desses últimos anos.
O caso do Andinho, preso na região de Campinas, um dos bandidos mais perigosos e mais procurados pela polícia, foi uma verdadeira ação de competência e inteligência da nossa polícia. A Secretaria da Segurança Pública tornou o trabalho policial mais coordenado, racional e eficiente, dividindo o Estado em duas regiões de segurança: a metropolitana, que inclui a Capital e a Grande São Paulo, e a do interior. Cada uma delas foi subdividida em áreas de ação compatibilizadas e de comando único, integrado por delegados de polícia e oficiais da Polícia Militar, com autonomia para estabelecer os métodos de ação, conforme a natureza dos delitos mais freqüentes em sua região; aumentou o contingente da Polícia Militar, que passou de 73.197 soldados para 84.000, ou seja, renovou 22% do efetivo da Polícia Civil.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, desde 1995 o atual governo já investiu 460 milhões em novas viaturas, armamentos e equipamentos de informática e telecomunicações. Na verdade, houve uma modernização na infra-estrutura, com a preocupação de aprimorar o trabalho das polícias e principalmente garantir as condições que hoje estão colocadas para estruturar a ação policial na guerra contra o crime, cujo chamamento foi feito pelo Governador Geraldo Alckmin. Além disso, houve um fato inédito na história de São Paulo. A frota de carros chegará em 2002 com três anos de idade, em média. É bom frisar que nunca houve isso na história de São Paulo.
Nesse Governo também se comprou cinco helicópteros para a Polícia Militar. Há preocupação com os investimentos na área de Segurança e, desde 1995, já investimos 460 milhões em novas viaturas, novos equipamentos, armamentos etc.. A preocupação em garantir essa estrutura às Polícias Civil e Militar é para que, no momento de chamamento para ação da Polícia, o Governo estivesse pronto com a estrutura, equipamentos, preparação e qualificação dos homens em condição de poder enfrentar a criminalidade.
Se hoje estamos em condições de enfrentar mais esse problema, como enfrentamos o problema do saneamento e hoje está a anos luz dos governos daqueles que hoje defendem governos passados, como enfrentamos o problema da educação, porque mostramos claramente que hoje 97% das crianças em idade escolar estão nas salas de aula. Quantos estavam lá atrás? Os 20% de crianças que estavam fora da sala de aula são hoje os marginais que nós, com a competência do atual governo, estamos assumindo uma luta contra a criminalidade, reclamada pelo Governador Geraldo Alckmin que convocou não só as ações dos policiais civis e militares em perfeita sintonia com as Guardas Municipais do interior, mas também está chamando a sociedade para construir juntos uma ação capaz de garantir o enfrentamento da criminalidade.
É só assim, com responsabilidade, com ações concretas e claras que vamos construir um futuro melhor. É só assim, com essa ação da Polícia desse governo que, evidentemente, não traz como um fato a considerar com tranqüilidade, já coloca cem mil presos nas penitenciárias do Estado de São Paulo - e, para dar conta dessa grande responsabilidade, fizemos investimentos de milhões de reais.
A nossa responsabilidade hoje é, garantindo uma série de programas de efeito social, dar condições de que a geração de hoje não será a geração criminosa no futuro. É bom que fique claro que hoje estamos prontos a assumir essa responsabilidade de dar conta da questão da violência no Estado de São Paulo. A sociedade e o Governo, chamados pelo Governador Geraldo Alckmin e pelo atual Secretário da Segurança Pública que tem demonstrado seriedade e competência descortina mais do que isso uma habilidade para construir uma segurança maior para o nosso Estado, vai, com certeza dar conta dessa responsabilidade sim.
Além das questões sociais e além da ação de administrar o Governo que foi dilapidado no passado e garantir equacionamento financeiro, tivemos condições de dar tranqüilidade para que a geração que está sendo criada agora vai no futuro ser muito melhor do que esta que esta que estamos herdando. Mais do que isso, essa responsabilidade estará evidentemente sendo conduzida, com a presença do Governador, gerenciando uma ação não só da polícia, mas também uma ação de mãos dadas com a sociedade, para superar essas dificuldades que passamos, que com certeza será momentânea. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está em votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação, pela Liderança do Governo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar o tempo de encaminhamento desta matéria porque durante toda a tarde do dia de hoje, já quase 15 para as sete da noite desta terça-feira, 26 de fevereiro de 2002, tivemos a oportunidade em outro momento de usar esta tribuna e falar um pouco sobre outras questões que por nós tratadas. Mas ao longo do dia, além de eu poder suceder, com muita alegria, o nobre Deputado Vanderlei Macris, que com muito denodo e conhecimento discorreu aqui, com muita propriedade, uma série de ações que o Governo vem realizando no esforço de oferecer à sociedade mais segurança, mais investimento e mais aparato policial, observamos também que os nossos colegas da oposição, seja no campo ideológico mais de esquerda, ou mais à direita criticam o Governo pelo que vem fazendo.
É importante, no nosso caso, que o desafio de oferecer à sociedade mais conforto e segurança não é uma coisa que se resolva da noite para o dia. Tenho visto nos jornais, na televisão e na propaganda eleitoral uma série de figuras, interessantes, por sinal. Pessoas que inclusive já governaram o Estado de São Paulo, outras que pouca experiência administrativa tiveram, mas demonstram vontade de governar o Estado de São Paulo, que, como num passe de mágica, sintetizado em propaganda em 30 segundos, são capazes, numa simples decisão ou num simples compromisso, quase que uma promessa, de dizer que vão resolver todos os problemas, e tudo o que o Governo vem fazendo até agora de nada valeu, não trouxe resultado, foi inócuo.
É interessante que, ao assomar esta tribuna muitos que defendem essas bandeiras e esses candidatos, falam aqui por cinco minutos, às vezes por dez minutos, outros falam nos quinze minutos o Grande Expediente, outros nos 30 minutos regimentais da discussão de matérias de regime de urgência criticam, criticam, criticam, mas não oferecem alternativas nem os caminhos necessários para a sociedade, junto com o Governo, junto com o cidadão e com a cidadã melhorar a sua vida, enfrentar melhor a criminalidade, realizar a tarefa que já vem sendo feita pelo Governo do Estado.
É interessante, porque temos de considerar isso. O Governador Geraldo Alckmin é questionado a todo instante sobre a sua candidatura ao Governo do Estado. Na totalidade das suas respostas o Governador evita falar do assunto porque tem os seus órgãos, seu compromisso e as ações do se Governo, da sua equipe e nós que o apoiamos, o compromisso de cumprir com a sua parte. Ou seja, responder à sociedade e com os olhos voltados ao interesse do bem comum.
No entanto, muitos que aqui criticam, que não oferecem alternativas, não assim se comportam. O fazem com os olhos voltados para o dia seis de outubro; o dia da eleição e não com os olhos voltados dentro da racionalidade daquilo que precisa ser feito para resolver os problemas do nosso Estado e do nosso País.
O eleitor, o cidadão que deve estar nos vendo neste momento na televisão deve estar indagando sobre o tipo de contribuição que o Parlamento de São Paulo traz ao debate em que a sociedade tão sofrida, às vezes alarmada, em que a sociedade tão esperançosa de resultados tem de concreto, no conjunto das ações deste Parlamento das lideranças aqui representadas.
Portanto, quero falar um pouco sobre o nosso Parlamento, até porque indistintamente, seja nas questões das nossas diferenças ideológicas e partidárias, da maneira como encaramos as soluções para os nossos problemas, todos temos uma responsabilidade para com a sociedade.
Quero aproveitar este momento para dar uma certa satisfação para o cidadão que nos lê pelo “Diário Oficial”, que nos visita nas nossas galerias ou que acompanham os nossos trabalhos pela televisão. Nessas últimas semanas, desde o segundo semestre do ano passado aprovamos aqui na Assembléia projeto do Sr. Governador criando a figura do agente de escolta e vigilância penitenciária: os quatro mil guardas de muralha que já estão com concursos sendo realizados e que vão substituir quatro mil homens nas guaritas e nas muralhas das penitenciárias para que os nossos policiais militares possam se somar aos 88 mil que estão hoje realizando o trabalho de policiamento ostensivo e preventivo, cada um em seu turno.
Aprovamos aqui projetos de lei que criam cargos na administração penitenciária. O Governo do Estado nunca construiu tantas unidades prisionais. Em 105 anos de Governo e São Paulo, mais de um século, foram construídas 21.000 vagas no sistema prisional até 94. De 95 para cá, no Governo Covas/Alckmin, já se entregou 33 mil e outras 12 mil estão em construção. Além disso aprovamos aqui, no final do ano passado, o orçamento para este ano com 17,5 % a mais com recursos de R$ 6.200.000.000,00 para a área de Segurança Pública.
Tivemos aqui a Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico que apurou uma série e irregularidades, levou à prisão uma série de pessoas criminosas e ofereceu à sociedade alternativas para minorar a questão da insegurança e diminuir a violência. Temos em andamento a CPI do Sistema Prisional contribuindo para a melhoria e aperfeiçoamento das entidades carcerárias. Temos aqui em tramitação da Casa 84 projetos dos Srs. Deputados, tratando de matérias da Segurança Pública, que são levadas em consideração pela Comissão de Sistematização, que logo nas próximas semanas deve oferecer ao Plenário desta Casa matérias para serem discutidas e votadas.
Os Deputados estaduais desta Casa já votaram no início deste ano um projeto criando uma legislação estadual para oferecer um cadastro que venha a coibir o mau uso do celular pré-pago, principalmente utilizados por criminosos no seqüestro, assassinato e no crime organizado. É lei e é referência para outros Estados, para inclusive assim atuarem.
Tivemos aqui um projeto de lei que tramita - e ouvi aqui Deputados dizendo que havia um policial - obviamente um mau policial - que foi preso com o seqüestrador e o bandido Andinho, e foi preso porque a Polícia de São Paulo prendeu, de maneira firme, inteligente e operativa, e aqui tentam diminuir a própria Polícia do Estado de São Paulo, que tem que ser motivada - foi preso um policial.
Ora, há nesta Assembléia um projeto de lei do Governador, desde o começo do ano, criando instrumentos para agilizar o processo de afastamento dos maus policiais da Polícia Militar. Vamos votar esses projetos. Temos o projeto da recompensa enviado pelo ex-Governador Mário Covas, que oferece ajuda financeira de até 50 mil reais às pessoas que ajudarem na captura de pessoas procuradas pela polícia. Caso não concordem com o projeto, votem contra, mas vamos deliberar.
Também foi objeto de debate hoje no Colégio de Líderes, projeto de lei que cria seis mil vagas de estagiários para jovens de 18 a 23 anos para substituírem setores administrativos que não forem de exclusividade dos policiais, a fim de colocar nas ruas mais seis mil policiais, somando aos quatro mil guardas de muralha. Vamos votar o projeto, vamos oferecer à sociedade alternativas, vamos oferecer instrumentos ao governo para realizar o que precisa ser feito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão da segurança não se resolve num passe de mágica, no discurso e na luta do debate. Acredito neste Parlamento com todas as suas imperfeições. Parafraseando o ex-Governador Mário Covas: “Desde que caminhemos para minorar os problemas que o Parlamento possui, temos de garantir a liberdade, a autonomia e a soberania que a conquista da democracia ofereceu para que todos os Parlamentos pudessem funcionar”.
Estamos entrando num ano eleitoral. Não vamos transformar o debate político, a vontade de vencer as eleições em algo que prejudique o bom andamento e a produtividade desta Casa no que diz respeito à elaboração de matérias legais, de compromisso com a sociedade e sua atribuição de natureza constitucional. Tenho certeza de que há muita maturidade entre os líderes e os Deputados das várias bancadas nesta Casa.
O cidadão que está fora do Parlamento com certeza está olhando com muita atenção o comportamento de cada Deputado. Mais importante do que fazer o auto julgamento é esperar o julgamento daqueles que nos têm observado atentamente.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acredito que quando se investe e não dá resultado é porque se está investindo mal. Acho que está na hora de investir mais no homem. É necessário dar valor ao policial. Já que o Líder do Governo pedia que se desse idéias, vou dar uma: vamos acabar com o Proar. O policial que entra em entrevero para salvar as nossas vidas não pode ser afastado das ruas, não pode ser encostado. Hoje fala-se em guerra, mas não se falou em guerra durante sete anos, como não se colocou a polícia para guerrear, para agir.
O salário inicial de um delegado de polícia e oficial da Polícia Militar em São Paulo é de dois mil reais e da Polícia Federal 7.500 reais. Tanto o PM como o investigador em São Paulo ganham 900 reais. Um agente da Polícia Federal cinco mil reais. As atividades são idênticas. Então é importante valorizar o homem. Se ele estiver prendendo, temos de promovê-lo, elogiá-lo, oferecer vantagens. O crime está crescendo porque a impunidade existe, porque se ganha dinheiro com isso.
Existe uma indústria do crime. É necessário, sim, ter uma polícia valorizada, aparelhada para combater o crime. Esta é a realidade e estamos batalhando por isso todos os dias. Não podemos ceder aos líderes do PCC. Dois bandidos, Julinho e Geleião, exigiram do Governo a transferência de outro estado para São Paulo e o Governo cedeu. Não é o PCC que manda em São Paulo, mas o Governador do Estado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo da sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco V. Excelências, nobres Deputados, para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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