26 DE FEVEREIRO DE 2009

014ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: WALDIR AGNELLO, JOSÉ CÂNDIDO e VAZ DE LIMA

Secretário: JOSÉ CÂNDIDO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - HELIO NISHIMOTO

Apresenta solidariedade às famílias afetadas pelas fortes chuvas em cidades do Vale do Paraíba. Elogia o trabalho da Defesa Civil. Lembra a crise internacional. Informa a demissão de 4.200 funcionários da Embraer, fato que obteve repercussão internacional. Lembra que a reunião de diretores da empresa com o Presidente Lula não conseguiu reverter o processo.

003 - MARCOS MARTINS

Agradece a acolhida que teve em cidades do Interior, visitadas ao longo desses dias. Lembra o descumprimento do Bradesco em funcionar em dias de feriados municipais de Osasco. Repudia liminar da Febraban sobre o caso. Elogia a Secretaria da Educação pelo cumprimento de legislação sobre proibições relativas ao cimento amianto.

004 - JOSÉ CÂNDIDO

Fala dos reflexos da crise internacional sobre o Brasil. Dá conhecimento da mobilização de vereadores de Mogi das Cruzes sobre os problemas enfrentados pelos brasileiros que trabalham no Japão. Comenta o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2009, da CNBB, intitulada "Fraternidade e Segurança Pública".

005 - VITOR SAPIENZA

Recorda os carnavais e a atividade futebolística de outrora. Lê e comenta a crônica "Para os que nasceram antes de 1945", do jornal "O Clarim", da cidade Echaporã, sobre as mudanças do comportamento dos brasileiros.

006 - JOSÉ CÂNDIDO

Assume a Presidência.

007 - WALDIR AGNELLO

Apresenta relato sobre visita oficial à províncias japonesas, ao longo de 12 dias, a convite de autoridades nipônicas, que estiveram nesta Casa, no ano passado, em razão dos 100 anos da imigração japonesa no Brasil. Comenta as dificuldades de trabalhadores brasileiros naquele país, tendo em vista a recessão econômica. Acrescenta que deve apresentar relatório detalhado à Comissão de Assuntos Internacionais desta Casa. Sugere a criação de frente parlamentar em defesa dos dekasseguis.

008 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, lamenta a demissão de funcionários da Embraer. Recorda que a empresa foi privatizada. Pede ação por parte do Executivo paulista. Solicita à Secretaria da Educação que mantenha em funcionamento escola em assentamento na cidade de Promissão. Elogia decisão da Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho que impediu o uso de materiais de cimento amianto, na cidade do Guarujá. Lê e comenta documento sobre o assunto.

009 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

010 - WALDIR AGNELLO

Para comunicação, dá continuidade a seu relato sobre a viagem ao Japão. Relata tratativas com o cônsul do Brasil em Nagoya. Fala da solidariedade dos dekasseguis brasileiros quanto aos seus irmãos demitidos. Cita reunião na Toyota sobre a eventual construção de unidade da empresa em Sorocaba.

011 - Presidente VAZ DE LIMA

Elogia o Deputado Waldir Agnello, como representante oficial deste Legislativo no Japão. Cumprimenta o Deputado Luis Carlos Gondim, 2º vice-Presidente, que dirigiu esta Casa na ausência de ambos.

012 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, manifesta sua solidariedade pelas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros no Japão.

013 - CONTE LOPES

Pelo Art. 82, considera audaciosa a ação de marginais que se fizeram passar por policiais federais, em assalto a empresário que vinha do Litoral com sete seguranças. Cita caso de assassinato de dois investigadores de polícia.

014 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo Art. 82, registra a presença dos pastores da Assembleia de Deus, Raimundo Ferreira, de Itatiba e Evandro, de Atibaia. Ressalta ser defensor dos princípios da cidadania, garantidos pela Constituição Federal. Diz que, a partir desta, emanam-se todas as outras leis, federais, estaduais e municipais e fortalecem-se as instituições, para preservação do estado de direito.

015 - Presidente VAZ DE LIMA

Cumprimenta os visitantes anunciados pelo Deputado José Bittencourt. Anuncia a visita dos Vereadores Wagner Alcides Bellucci e Izael Grando, do município de Cerquilho, convidados do Deputado Luis Carlos Gondim.

016 - JOSÉ BITTENCOURT

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

017 - Presidente VAZ DE LIMA

Defere o pedido. Convoca as seguintes sessões solenes, para o mês de março: dia 9, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Aposentado", por solicitação do Deputado Campos Machado; dia 27, às 10 horas, para prestar homenagem pelos "10 anos de fundação da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica - Abrela", a pedido da Deputada Célia Leão; dia 27, às 20 horas, para "Comemorar o Centésimo Décimo Quinto aniversário do jornal ‘A Tribuna de Santos'", a requerimento do Deputado Paulo Alexandre Barbosa; e dia 30, às 10 horas, para prestar "Homenagem à Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down - FBASD, pela comemoração do cinqüentenário do Professor Jerôme Lejèune e, também, pelo Dia Universal da Síndrome de Down", a pedido do Deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.

* * *

O SR. PRESIDENTE – WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)

Srs. Deputados, está esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Vamos passa à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto.

O SR. HELIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, população que nos assiste pela TV Assembleia, é um prazer estar novamente nesta tribuna, mas é uma pena que o motivo não seja bom.

Temos enfrentado dificuldades, como todo o mundo, devido à crise financeira, mas nos últimos dias as fortes chuvas na nossa região do Vale do Paraíba, as enchentes, as inundações são motivo de muita tristeza. Lamento e me solidarizo com todos que sofrem com as inundações, como a população de Monteiro Lobato, de São Bento do Sapucaí, de Santo Antonio do Pinhal, cidades da região do Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira.

Queremos demonstrar para a nossa população o quanto sentimos e o que temos feito para auxiliar nessa hora difícil em que famílias estão perdendo seus bens, suas casas sendo invadidas pela água. E na Cidade de São José dos Campos, a maior cidade do Vale do Paraíba, principalmente na região norte, sentimos muito com as últimas chuvas.

Portanto, queremos demonstrar toda nossa solidariedade e pedir que cada cidade auxilie a Defesa Civil do Estado, se possível destinando verbas do orçamento através de emenda parlamentar para que essas cidades sejam recuperadas após as fortes chuvas.

Nobres deputados e deputadas, quero também aqui comentar um fato lamentável ocorrido na quinta-feira da semana passada, amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional, que foi o anúncio de milhares de demissões de funcionários da Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica.. Foi nesta empresa, há 27 anos, que tive a honra de iniciar minha vida profissional como técnico-mecânico, na ocasião projetista aeronáutico. As demissões foram anunciadas na antevéspera do carnaval e ficamos muito sentidos com essa notícia.

Portanto, aqui queremos externar nossa solidariedade aos amigos e a todos os cidadãos que trabalham na empresa, que moram não só em São José dos Campos, mas também na região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira, litoral norte. Como também àqueles que trabalham nas unidades da Embraer em Gavião Peixoto, Botucatu e em outros países.

Foram mais de 4200 demissões anunciadas na quinta-feira. Ficamos sentidos. Já na sexta-feira tivemos uma audiência com o nosso Governador José Serra, juntamente com seu Secretário Guilherme Afif Domingos, e nosso grande representante do Vale do Paraíba, ex-governador e atual Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Geraldo Alckmin. Vim de São José dos Campos juntamente com o deputado federal Emanuel Fernandes e o prefeito do município, Eduardo Cury. Foi uma conversa muito fraterna, com disposição de ajudar nossos irmãos da empresa Embraer, de encontrar meios de amenizar todo o impacto que eles sentiram. Algumas medidas já foram anunciadas pelo governo do Estado, pelo governo municipal como a prorrogação do prazo de pagamento de IPTU para quando eles tiverem condições – pelo menos até o final ano; e isenção para aqueles que se encaixam nos critérios da lei municipal. O governo estadual, juntamente com o governo municipal, anunciou medidas para requalificação de mão-de-obra e sua recolocação em empresas que têm capacidade para absorvê-la, como a Petrobras, de São José dos Campos, que está em fase final de ampliação; uma empresa alimentícia que está se instalando na cidade, e também outras de pequeno porte que podem absorver parte dessa mão-de-obra.

Aqui também queremos lamentar o fato de a reunião que ocorreu ontem em Brasília, com o governo federal, não ter produzido os efeitos que esperávamos. Sabemos que o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, que hoje tem em torno de 150 bilhões de reais de recursos, pode ajudar nessa situação. Tentaram reverter as demissões, mas não foi possível. Uma pena. Queremos lamentar o fato de o governo federal não poder nesse momento ajudar mais do que tem procurado fazer. Mas quaremos nos somar a todos que querem ajudar a Embraer, principalmente aqueles funcionários que estão desempregados. Queremos ficar ao lado deles para amenizar um pouco desse impacto, ser um colchão para absorver todo esse impacto que eles sentem neste momento. O que podemos dizer a cada um deles? Tenha coragem porque não termina uma história. Nessa hora de crise, de situação difícil, é que encontramos pessoas valorosas, que lutam e ultrapassam todos esses obstáculos momentâneos.

Então, queremos aqui demonstrar toda nossa solidariedade. Estamos nos empenhando com os deputados e deputadas desta Casa, com o governo estadual e federal, de quem esperamos todo apoio, para passar por esse momento difícil e mais tarde comemorar a volta desses trabalhadores aos seus empregos.

O SR. PRESIDENTE – WALDIR AGNELLO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MARCOS MARTINS – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias ou pelo serviço de alto-falantes da Casa, gostaríamos de fazer um registro. Queremos cumprimentar e fazer nossos agradecimentos a algumas cidades que visitamos e onde fomos muito bem recebidos: Bauru, Piratininga, Espírito Santo do Pinhal, São Pedro do Turvo, Cabrália, Promissão, Guaiçara, Pirajuí, Presidente Alves e Agudos. Um grande abraço a todos aqueles que nos receberam nestas cidades hospitaleiras.

Como já fiz em outra ocasião, quero falar a respeito de um banco grande, Bradesco, que solicitou à Federação dos Bancos permissão para desrespeitar a autonomia de um feriado da cidade de Osasco. A matriz do Bradesco fica na cidade de Osasco e lamentavelmente não se conformou em respeitar o feriado do Dia do Padroeiro da cidade, em 13 de junho. O Sindicato dos Bancários acabou fazendo uma grande paralisação no dia 13 de junho de 1983 e a partir desta data o banco foi obrigado, assim como o comércio em geral, a respeitar esse feriado da cidade, que já era comemorado antes mesmo da emancipação do município. Agora, o banco resolveu assacar contra o Dia da Emancipação do município e pediu para que a Federação dos Bancos entrasse com um pedido de liminar para que os bancários trabalhassem nesse dia. Foi concedida essa liminar; o sindicato e nós estivemos nas ruas de Osasco para denunciar. Durante aproximadamente três horas o trânsito ficou parado para a população conhecer a prática de bancos que falam em nome de Deus, falam até em Deus, mas têm uma prática de não respeitar os autonomistas de Osasco. Muitos já morreram porque são 47 anos de autonomia da cidade. Os dirigentes do banco querem que os bancários trabalhem. Muitos assumiram compromissos para aproveitar o feriado, sair com as famílias, mas tiveram que ficar ali.

Foi um importante ato do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, e da CUT. Essas lutas devem ter continuidade. O sindicato vai marcar esse comportamento de um banco poderoso, com lucro de sete milhões no trimestre, que não tinha nenhuma necessidade de fazer isso. Mas a ganância de querer cada vez ganhar mais os levou a ter esse comportamento.

Lamentamos profundamente que tenha ocorrido isso. A Polícia Militar estava lá. Aliás, alguns policiais exageraram. Tiraram faixas do sindicato. O coronel estava lá, disse que eles eram imparciais.

Mas durante muito tempo a Polícia Militar acabou servindo ao capital lá na matriz do Bradesco. Aliás os policiais ficaram dentro do banco. Todos sabem como é o salário dos policiais em todo o Estado de São Paulo - um dos piores do Brasil - e por isso mesmo, sem dúvida nenhuma, não é para servir a nenhum tipo de capital. Esse registro para dizer que não houve nenhum tipo de incidente, mas o ato vitorioso, importante, dos bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Quero fazer aqui também outro registro relacionado à Secretaria da Educação. Fizemos uma solicitação para que as obras que fossem sendo construídas - em função das leis que proíbem o uso do amianto, uma delas é a Lei nº 12.684/07, de minha autoria, a outra é a Lei Municipal nº 13.113/01 - fossem colocadas, nas obras onde o amianto não foi usado, placas com os seguintes dizeres: “Nesta obra não há utilização de amianto, ou produto dele derivado, por ser prejudicial à saúde. Lei Estadual nº 12.684/07 e Lei Municipal nº 13.113/01”.

Parabéns à Secretaria da Educação por estar ajudando a respeitar uma lei e também por colocar o cartaz para ajudar a conscientizar à população sobre esse problema. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive ouvindo com muita atenção a preocupação do Deputado Helio Nishimoto quando disse da crise mundial que também afeta esta nação. São muitos funcionários na rua, sem contar aqueles brasileiros que estão em outros países que, devido a esta crise, talvez tenham que retornar a sua terra.

Estive ouvindo hoje que na Cidade de Mogi das Cruzes, Deputado Hélio Nishimoto, um grupo de vereadores está se mobilizando para formar uma CI para pedir amparo aos trabalhadores brasileiros lá no Japão, que já somam mais de dez mil. O Governo japonês não quer nem mesmo patrocinar a passagem de volta a essas pessoas. É alarmante a situação dos brasileiros que estão fora do Brasil. Vamos torcer para que tão logo solução exista.

Sr. Presidente, o que nos leva a fazer uso desta tribuna é o início da Campanha da Fraternidade.

A CNBB, juntamente com a Igreja Católica, e algumas igrejas evangélicas ecumênicas, lançam todos os anos, na quarta-feira de cinzas, a Campanha da Fraternidade.

O tema a ser usado para reflexão e conscientização da população na campanha da fraternidade é fruto de dois ou mais anos de pesquisa e estudos.

O tema deste ano é “Fraternidade e Segurança Pública”; um tema um tanto polêmico. O resultado das pesquisas é o livro denominado “Texto Base”. Foi feita uma pesquisa para saber até que ponto chegou a violência. O Texto Base dá ao leitor até angustia de ver quanta violência há e quanto de segurança o povo brasileiro carece.

Durante esses 40 dias (tempo da Campanha) muitos grupos se formarão para fazer reflexão sobre esse tema. Oxalá não dure apenas esses 40 dias, porque a segurança em nosso País está precisando de um avanço de conscientização e ação.

Fala-se da segurança pública, mas outro tipo de segurança também nos afeta. Esta crise de desemprego pode gerar caos. Essa violência resultante da falta de entendimento que acontece nas famílias devido ao desemprego, e assim por diante. Por esse motivo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, achei importante participar do lançamento dessa campanha. Quero dizer a todos os brasileiros e brasileiras que, independente de religião, se atenham a esta reflexão porque o tema é Fraternidade e Segurança Pública e o lema da campanha é Justiça e Paz, ou seja devemos proclamar justiça, devemos buscar paz, porque o mundo só funciona se houver paz e harmonia.

Tenho certeza de que não precisaríamos de Segurança Pública se a humanidade optasse pela paz. Infelizmente moramos num mundo onde há pessoas boas e também ruins, e que portanto precisamos da Segurança Pública.

Seria importante que em nosso mundo prevalecesse a paz, porque assim nem precisássemos dos policiais, enfim das autoridades, para conter a violência.

Sr. Presidente, por isso recomendo a todas as pessoas que façam uma reflexão nesse momento da Campanha da Fraternidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, telespectadores da TV Assembleia. Esses dias de carnaval, nós, Deputado José Cândido, que já passamos da meia idade ouvimos histórias. No nosso tempo existiam cordões carnavalescos, desfiles, os costumes eram diferentes; ficávamos acompanhando os corsos sentados e existia respeito.

Ao sermos acometidos por sentimentos saudosistas, lembramos também o tempo do bonde, o tempo em que futebol era coisa muito mais séria. Tínhamos o Rivelino jogando há 15 anos pelo Corinthians, o Ademir da Guia outro tanto tempo no Palmeiras. Não é como hoje que de repente o craque surge e depois de um ano, um ano e meio, atraído pelos dólares, pelos euros, abandona o time em que está e vai usufruir a merecida competência em campos no exterior.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.

* * *

Tudo isso nos leva a fazer uma reflexão sobre a diferença entre as gerações.

A propósito, interessante artigo publicado no jornal “O Clarim”, de Echaporã, cidade vizinha a Marília, que passarei a ler:

“Para os que nasceram antes de 1945

Nós nascemos antes da televisão, antes da penicilina, da vacina Sabin, antes da comida congelada, da fralda descartável, do xérox, do plástico, das lentes de contato e da pílula.

Nós nascemos antes do radar, dos cartões de crédito, fissão de átomos, raio laser e canetas esferográficas. Antes das máquinas de lavar pratos, secadoras de roupas, cobertores elétricos, ar-condicionado e antes do homem andar na lua.

Nós casávamos primeiro e só depois morávamos juntos. Gente estranha, não?

Nós nascemos antes dos direitos dos “gays”, da mulher que trabalha dentro e fora de casa, da “produção independente” de filhos, dos berçários, das terapias em grupo, dos “spas” e dos “flats”.

Nós nunca tínhamos ouvido falar de fitas cassete, videocassete, máquinas de escrever elétricas, corações artificiais, videogames, computadores, danoninho, rapazes de brinco.

Nos nossos dias, fumava-se cigarro. “Erva” era usada para fazer chá. “Coca” era refrigerante e “pó” era sujeira. “Embalo” era como se fazia as crianças dormirem. “Lambada” era chicotada. “Fio dental” servia para higiene bucal e “malhar” era coisa de ferreiro.

Nós nos contentávamos com o que tínhamos. Nós fomos a última geração ingênua, tão boba a ponto de pensar que se precisava de um marido para ter um bebe. Não é de se espantar que estejamos tão confusos e haja tamanha lacuna entre as gerações. Sim, nós vivíamos e continuaremos a viver da próxima invenção.

Fonte: Dialogo nº 07

Colaboração: Alceu Jorge Ferreira

Rua Maranhão 85- Fone: 3356-1602”

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado José Cândido, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para fazer um breve relatório de uma viagem que fiz ao Japão.

Lá estive por designação do Presidente Vaz de Lima para fazer uma averiguação nas Assembleias Legislativas e também a convite de alguns governadores japoneses que, no ano passado, por ocasião das comemorações do centenário da imigração japonesa no Brasil, estiveram visitando a Assembleia Legislativa. Na ocasião, retribuíram o convite para que um representante da nossa Casa de Leis fosse visitar algumas províncias.

No transcurso da viagem, acabei incluindo uma passagem por Tóquio e Hamamatsu para verificar in loco, a pedido de algumas lideranças nipônicas de São Paulo, a situação dos dekasseguis, os brasileiros que estão no Japão trabalhando. Essa situação foi já muito veiculada pela imprensa nos últimos dias, dada a grande crise econômica que assola o Japão - a crise é mundial -, que está numa recessão muito grande, nunca vista nos últimos 34 anos.

No mesmo dia que cheguei fui à Embaixada do Brasil, em Tóquio, e participei de uma reunião muito interessante, ouvindo diversas lideranças e sindicatos que lá estavam representados sobre a situação dos brasileiros. Já no dia seguinte estive na Cidade de Hamamatsu, onde também me encontrei com diversas lideranças, inclusive com o cônsul-geral do Brasil, que fica na Cidade de Nagoya, mas que foi até Hamamatsu para podermos conversar.

Também fui a Nagoya, onde me encontrei com um grupo de aproximadamente 80 brasileiros. Fizemos algumas tomadas da situação e, por fim, estive em Hiroshima, onde visitei uma fábrica. Cancelei até uma agenda que tinha dentro do nosso planejamento porque, quando souberam que eu lá estava, fizeram um apelo para que os ouvisse a respeito da situação.

Vou fazer um relatório e apresentar à Comissão de Assuntos Internacionais e também à Presidência desta Casa para que fique registrada não só a minha visita diplomática, mas também as minhas impressões sobre esse assunto dos dekasseguis. Mas nesses poucos minutos quero fornecer alguns dados, resumindo a minha palavra como sendo uma situação extremamente difícil de ser resolvida e muito delicada. Esse fato merece toda a nossa atenção e por isso estou lançando a partir de hoje a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Brasileiros que Vivem no Japão. Temos ali uma colônia de 317 mil brasileiros que trabalham nas indústrias. É a terceira maior mão de obra instalada ali, só perdendo para a Coreia e a China. Desses 317 mil, 50 mil já foram demitidos nos últimos meses. Mas a informação mais crítica que trago é que, de acordo com os contratos de trabalho ainda em andamento, agora em meados de março a maioria dos contratos vencerá e pressupõe-se que uma quantidade maior ainda de mão de obra será dispensada.

Nossos irmãos estão passando muita necessidade; perderam o emprego e não têm condições de manter o aluguel de sua casa. Pagavam em média 1.500 dólares de aluguel. Estão sendo acolhidos por outros irmãos brasileiros que ainda têm emprego, acomodando-se na mesma casa. Para quem não conhece o Japão, as acomodações são bastante pequenas; um apartamento ou uma casa lá tem aproximadamente 60 metros quadrados, em média, e nesses espaços estão morando duas ou mais famílias. Algumas pessoas estão sendo atendidas com cestas básicas e outras estão em situação bastante complicada porque não sabem se devem voltar ao Brasil e se deparar com o problema do desemprego aqui também, ou se devem permanecer lá, na esperança de encontrar um novo emprego. Estão precisando não só de ajuda financeira, mas também de ajuda psicológica, para poder entender essa situação.

Sr. Presidente, trago este breve relatório, e pretendo explorar um pouco mais esses temas no transcorrer dos próximos dias. Peço aos Srs. Deputados que se somem a essa iniciativa de criarmos uma Frente Parlamentar. O Estado de São Paulo tem 54% da mão de obra que lá está, e 20% são do Paraná. Portanto, em dois Estados apenas temos 74% da mão de obra desses 317 mil brasileiros que lá vivem.

Fica aqui o meu breve registro. Em outra oportunidade pretendo voltar a falar um pouco mais sobre a situação dos brasileiros que vivem no Japão.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos ouvem pelo serviço de alto-falante da Casa, gostaria de me solidarizar com os demitidos pela Embraer e enfatizar que a Embraer foi privatizada; ela não é uma empresa pública, é uma empresa privada. Assim como os japoneses estão sendo demitidos lá, a crise internacional repercute e resvala aqui também. Lamentamos profundamente, e medidas precisam ser tomadas. O Governo do Estado de São Paulo já deveria ter tomado algumas providências também nesse sentido, para ajudar.

Na região de Promissão há quatro ou cinco assentamentos; estivemos numa reunião com vários membros - professores e assentados -, onde foram apresentadas várias demandas. Fomos informados de que a Secretaria estadual de Educação pretende fechar a escola, que é precária, existente no assentamento, onde vivem cerca desde 10 mil pessoas. Estava presente também o Padre Severino, bastante atuante.

Sr. Presidente, gostaríamos de cumprimentar a Dra. Simone, do Centro de Vigilância Sanitária, e a Dra. Fernanda, do Ministério do Trabalho, por uma ação contra o uso do amianto, e por fazer cumprir a lei.

Retransmissora da TV Globo na Baixada Santista, a TV Tribuna, no Jornal da Tribuna 2ª Edição de 19/2/2009, deu matéria de 2 minutos sobre amianto:

Fiscais do Ministério do Trabalho (Engenheira Fernanda Giannasi) e da Vigilância Sanitária Estadual (Dra. Simone Alves dos Santos, diretora de serviços do Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria Estadual de Saúde) interditam 1.600 toneladas de fibras de amianto em Guarujá, que se encontram em conteiners vindos de Goiás, para serem exportados.

Os proprietários da carga argumentam que a lei paulista só proíbe o uso, não o transporte e a exportação.

Matéria está em tvtribuna.globo.com

A empresa talvez não tenha lido ou, se leu, não quer se dar conta do que a Secretaria da Saúde do Estado, através do seu Departamento Jurídico, entende por “uso”: não pode usar o amianto para nada, nem para transporte, porque é cancerígeno. Se existe uma lei em São Paulo que proíbe, não pode a “indústria da morte”, de Goiás, vir aqui poluir ainda mais, com toneladas e toneladas de amianto, nas várias coberturas, e em três mil tipos de utilização, pondo em risco a saúde da população do Estado de São Paulo. Não queremos que matem aqui e no exterior também. Já fomos vítimas durante muitos anos, e a estimativa é de 100 mil mortes por ano no mundo, por causa desse produto, o amianto asbesto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

* * *

Parabéns à Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado, através da Dra. Simone, e parabéns também ao Ministério do Trabalho, através da Dra. Fernanda, pela ação de embargo de 1.600 toneladas de fibras do amianto, no Guarujá,

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu dizia há pouco na tribuna a respeito da viagem que empreendi ao Japão, até representando V. Exa., a convite de algumas províncias, visitando governadores e Assembleias Legislativas.

Sr. Presidente, gostaria de explorar um pouco mais o tema da situação dos brasileiros que vivem no Japão. Constatei uma situação extremamente delicada; algumas pessoas estão buscando ansiosamente uma resposta não só do governo japonês, mas também do Governo Federal brasileiro. Conversei com o Cônsul-Geral do Brasil, que está sediado na cidade de Nagoya, mas se deslocou até a cidade de Hamamatsu para participar de uma reunião juntamente comigo e outros brasileiros.

Algumas iniciativas estão sendo tomadas pelo governo brasileiro, mas a necessidade é urgente. A necessidade nos obriga a tomar algumas atitudes aqui mesmo, no Estado de São Paulo.

Repetindo um dado que disse há pouco, 54% da mão de obra brasileira que está instalada no Japão pertencem ao Estado de São Paulo; 20% ao Estado do Paraná. Em apenas dois Estados temos então 74% dos 317 mil brasileiros que vivem no Japão.

Trago uma proposta a esta Casa, de fazermos um grande debate a respeito desse tema e sensibilizarmos o Governador José Serra, que sabemos que é uma pessoa afeta às questões sociais também, e fazermos uma Frente Parlamentar para que possamos de fato debater com amplitude esse tema, e estendermos a mão amiga, pois o brasileiro tem sempre um coração aberto para ajudar. Os brasileiros que estão ainda empregados estão ajudando na medida do possível.

Um outro dado que gostaria de antecipar, e pretendo entregar um relatório a V. Exa., uma vez que fui representá-lo oficialmente, e também debater na Comissão de Assuntos Internacionais, é que numa visita à Toyota do Japão perguntei à direção sobre os planos de realmente implementarem uma nova fábrica de automóveis na Cidade de Sorocaba, assunto que nos interessa, porque serão gerados 2.500 empregos, no mínimo, com a instalação dessa nova fábrica.

Pretendo tratar assuntos como esse, nas oportunidades que teremos pela frente, para que possamos ter uma compreensão melhor dessa crise. Não é só a mão de obra brasileira instalada no Japão que passa pelo desemprego.

Temos de lembrar também que irmãos brasileiros nos Estados Unidos, na França, na Itália, na Espanha, por exemplo, estão sofrendo o mesmo tipo de problema, só que o foco hoje é o Japão, que está em uma recessão muito grande. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Quero fazer um agradecimento público ao Deputado Waldir Agnello por ter cumprido essa agenda oficial.

Todos se recordam que, no ano passado, foi comemorado o Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, ocasião em que recebemos inúmeras delegações em nosso País, inclusive nesta Casa. Houve uma plena integração, pois o Brasil é o país com o maior número de japoneses, e São Paulo, o Estado com maior número de descendentes de japoneses.

Nossa intenção era retribuir essas visitas neste ano, mas, como não pude ir, o Deputado Waldir Agnello - que recebeu várias dessas delegações, inclusive no exercício da Presidência, quando o Presidente efetivo estava ausente - viajou até o Japão. Quero registrar o agradecimento da Presidência efetiva da Casa, por V. Exa. ter se deslocado para uma viagem longa, difícil, com uma enorme diferença de fuso horário e dizer que será um prazer receber o relatório de Vossa Excelência.

Não poderia deixar de agradecer também ao Deputado Luis Carlos Gondim, que, na ausência de V. Exa. e na minha, presidiu esta Casa de maneira airosa, conforme fui informado.

Quero deixar, portanto, o meu registro de agradecimento a V. Exa. e ao Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de manifestar minha solidariedade aos dekasseguis pelas demissões lamentáveis que estão ocorrendo no Japão.

O Deputado Waldir Agnello, durante sua viagem, pôde presenciar a situação no Japão. Não sabemos o quanto podemos ser solidários, mas, em nome da nossa Bancada, quero dizer que estaremos juntos com os dekasseguis, assim como com os brasileiros que estão nos Estados Unidos e também já começam a ter problemas. Como essa crise mundial, que não foi fabricada no Brasil, respinga por todos os cantos, os brasileiros que estão por vários países do mundo também sofrem.

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, desta tribuna, falar sobre a audácia de criminosos no nosso Estado.

A CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, pretende, este ano, analisar o problema da segurança pública e da violência. Na verdade, é muito bom que isso aconteça, porque alguma coisa deve ser feita no sentido de combater a violência instalada em São Paulo e no Brasil.

Ontem, bandidos que clonaram uma viatura da Polícia Federal e usavam roupas dessa polícia - jaquetas, coletes à prova de bala - sequestraram, aqui em São Paulo, no Itaim Paulista, o dono de uma boate em Maresias. O empresário tinha sete seguranças que eram policiais militares.

Esses bandidos sequestraram o empresário, e os policiais foram junto, porque acreditavam que aquelas pessoas eram da Polícia Federal. Só não deu tudo certo, porque uma testemunha viu e estranhou. Cruzaram com uma viatura da Polícia Militar e, quando a Polícia Militar foi em cima, houve uma violenta troca de tiros com os bandidos. Por incrível que pareça, a viatura clonada da Polícia Federal com policiais falsos veio para cima da viatura da Polícia Militar, dando tiros de fuzil e metralhadora. Vejam a que ponto chegou a violência e o crime organizado em São Paulo.

Dois bandidos foram presos, e o resto fugiu. O dono disse que a quantia roubada era de 17 mil, e os bandidos queriam quatro milhões.

Vejam os senhores: com sete policiais militares dando segurança, essa pessoa foi sequestrada em São Paulo. Os policiais também foram sequestrados junto. Tanto que levaram suas armas.

Quando abordaram os policiais, os bandidos, passando-se por policiais federais, disseram que o empresário estava sendo processado por desvio de verbas. A partir daí, todos foram dominados.

Está na hora de a própria Polícia Federal começar a trabalhar forte, em cima do crime organizado. O Presidente Lula - tão vistoso com a esposa nos bailes de Carnaval no Rio de Janeiro - deveria colocar a Polícia Federal junto com a Civil para combater o crime organizado.

O pessoal da Federal é bom, especializado, e deveria ajudar a Polícia Civil de São Paulo nesse tipo de trabalho, um trabalho investigativo. A Polícia Militar trabalha em cima da repressão, de forma ostensiva, depois que o crime aconteceu. É necessário aprimorar o trabalho de investigação da Polícia Civil.

Esta noite, dois policiais civis, dois investigadores - um do Deic, Departamento de Investigação Criminal, que combate o crime organizado, e outro do Garra - foram assassinados em São Paulo; um às 22 horas e 30 minutos, outro, às 23 horas; um em Santo Amaro, outro em Jaçanã.

Tenho me manifestado sobre isso nesta tribuna, em programas de rádio e televisão, porque ou os policiais estão sendo muito azarados - todo policial em São Paulo está sendo assaltado e morto -, ou está havendo ordens de dentro dos presídios para que esses policiais sejam executados.

Já que a CNBB está pretendendo discutir o problema da segurança e da violência, seria importante que nossas autoridades - em âmbito federal, estadual e municipal - analisassem o problema de segurança. Em meia hora dois policiais civis foram assassinados. Os bandidos, usando uma viatura clonada da Polícia Civil e trajes da Polícia Civil, dominaram um empresário com mais sete PMs de segurança. Pergunto: quem em São Paulo e no Brasil tem condição de andar com sete policiais como segurança? Com um já é difícil! Mas mesmo com sete eles dominam. Então, até governadores, presidentes, prefeitos correm risco. Estamos deixando o crime crescer. As pessoas são presas, mas no próximo Dia das Mães soltam todos de novo, vão todos para a rua. O crime organizado tem bons advogados, muito dinheiro e os grandes bandidos também acabam sendo libertados. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero registrar a presença do pastor Raimundo Ferreira, que preside um setor da Assembleia de Deus do Ministério do Ipiranga da Cidade de Itatiba, e também o pastor Evandro, da Cidade de Atibaia. Esses companheiros fazem parte desse importante segmento para o aperfeiçoamento da sociedade em São Paulo, o segmento evangélico. Outros segmentos também contribuem sobremaneira para a sociedade.

Nesta Casa lutamos pela elevação da cidadania. Lutamos na defesa intransigente dos princípios que dão sustentação ao Estado. Aliás, a Carta Magna do nosso país é uma Constituição eminentemente principiológica. Por isso, dentro do nosso ordenamento jurídico pátrio está na Carta Magna a fonte do direito positivo do nosso país. Ou seja, dela se emanam todas as demais leis. Qualquer lei produzida, quer seja no âmbito federal, quer estadual, quer municipal, tem de ter consonância com o que reza a Constituição Federal.

Vemos também que essa Constituição nos aponta para a pluralidade de pensamentos, de partidos políticos, de ideias; portanto sempre primando pela formação de uma sociedade justa, humana, solidária, democrática, em que as instituições sejam fortes e, acima de tudo, preservem o princípio do estado democrático de direito.

Sr. Presidente, para nós é uma alegria receber nesta Casa essas ilustres lideranças evangélicas. Nós nos sentimos honrados com a presença de pessoas dessa estirpe visitando este parlamento. Esta Casa deveria ser visitada também por outros líderes de outros segmentos. Esta é uma Casa onde deságua a ressonância dos problemas da sociedade do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência se associa às palavras do nobre Deputado José Bittencourt ao cumprimentar os visitantes.

Também estão visitando esta Casa na tarde de hoje dois vereadores da Câmara Municipal de Cerquilho, Wagner Alcides Bellucci e Izael Grando, acompanhados do nobre Deputado Luis Carlos Gondim. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência quer fazer as seguintes convocações.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Campos Machado, nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia nove de março de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aposentado.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia Leão, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de março de 2009, às 10 horas, com a finalidade de prestar uma homenagem aos 10 anos de fundação da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica - Abrela.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de março de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 115^o Aniversário do Jornal “Tribuna de Santos”.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Campos Machado, convoco V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de março de 2009, às 10 horas, com a finalidade de prestar uma homenagem à Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down pela comemoração do cinquentenário do Professor Jerôme Lejèune e também pelo Dia Universal da Síndrome de Down.

Esta Presidência também defere a solicitação do Deputado Marcos Martins, referente à inclusão de um documento no Diário Oficial.

O SR. Rui Falcão - PT - Sr. Presidente, quando o Deputado José Bittencourt pediu o levantamento da sessão, entendi que V. Exa. ainda estava falando. Concordamos com o levantamento da sessão, desde que V. Exa. conclua sua locução.

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Excelência, já terminei a parte concernente à instrução.

O SR. Rui Falcão - PT - Vossa Excelência fazia uma saudação e parece que foi interrompido.

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Não, Deputado. Fiz uma saudação aos visitantes mencionados pelo Deputado José Bittencourt e anunciei a presença de dois vereadores que aguardavam o Deputado Luis Carlos Gondim. Quando algum visitante dessa importância na sociedade vem à Casa, é praxe anunciarmos sua presença no plenário. Portanto, de minha parte, já concluí minha exposição.

O SR. Rui Falcão - PT - Sendo assim, concordamos com o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

* * *Donisete Braga

Gostaria de, mais uma vez, ressaltar essa importante iniciativa da Assembléia Legislativa, que contou com a presença do Presidente Vaz de Lima, do 2º Secretário Edmir Chedid, dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Bittencourt e Reinaldo Alguz.

Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha, Srs. funcionários, boa-tarde.

Quero ratificar e associar-me ao brilhante discurso do nobre Deputado Donisete Braga, 1º Secretário desta Casa, a respeito da PEC nº 26, de 2008, que promulgamos hoje, num Ato Solene, com a presença da Mesa Diretora, dando eficácia jurídica a essa PEC, que já foi esclarecida sumamente pelo Deputado Donisete Braga. Há também o requerimento de urgência para o Projeto de autoria do Governo da lei específica da Represa Billings.

Gostaria de fazer um apelo aos parlamentares, aos líderes de bancadas desta Casa, que conta com 14 partidos políticos. Apelo, com veemência, à Liderança do Governo, ao nobre Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Roberto Engler, que é o relator do Orçamento de 2009, para que contemplem a emenda do Tribunal de Justiça, os 15 milhões de reais, que foi rejeitada no relatório do Deputado

Fica, então, esse apelo... (Segue Celina)