04 DE ABRIL DE 2011
014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, CELSO GIGLIO
e JOOJI HATO
Secretário:
CELSO GIGLIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta acórdão,
aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que limita o direito a férias
coletivas para alunos e professores de escolas de educação infantil da rede
municipal de ensino. Considera a medida inconstitucional. Fala dos prejuízos
que a mesma trará às crianças afetadas. Informa que deve enviar moção à
Comissão de Educação deste Legislativo para ser anexa a recurso que deve ser
protocolado junto ao Superior Tribunal de Justiça.
003
- OLÍMPIO GOMES
Lê e-mail recebido com
instruções sobre como validar um sistema operacional falsificado. Questiona
afirmação de que um pico de energia seria o responsável por problemas na
autenticação do sistema operacional de computadores da Casa. Pede pela
investigação e resolução do fato.
004
- JOOJI HATO
Demonstra solidariedade
ao ex-Deputado Celso Russomano, que teve sua casa invadida neste final de
semana. Cita casos semelhantes ocorridos na cidade. Afirma que, tanto na Saúde
quanto na Segurança Pública, deve-se investir em políticas de prevenção.
Lamenta o aumento da violência no País.
005
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
006
- OLÍMPIO GOMES
Informa que existem
funcionários da TV Assembleia trabalhando sem registro em carteira. Demonstra
preocupação com a ocorrência de tal infração dentro desta Casa. Lamenta a morte
de policiais na Baixada Santista. Relata sua presença em cerimônia fúnebre de
uma das vítimas. Solicita urgência na escolha dos membros das novas Comissões.
007
- ARY FOSSEN
Parabeniza o Governador
Geraldo Alckmin pelo envio a esta Casa do projeto de lei que cria a aglomeração
urbana de Jundiaí, a primeira do Estado de São Paulo. Faz histórico das etapas
pelas quais o projeto já passou. Enaltece sua utilidade para a região. Destaca
o envolvimento de outros parlamentares na matéria.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CELSO GIGLIO
Relata visita ao
município de Avaré. Dá conhecimento de obras realizadas na região graças a
emendas deste Deputado. Cita problema com o horto florestal da região, que teve
a barragem do seu lago completamente destruída. Pede ao Executivo Estadual a
destinação de verbas destinadas a reforma do local. Tece comentários sobre o
superfaturamento das obras na BR-116.
010
- DONISETE BRAGA
Faz menção a críticas
recebidas por policiais militares que são obrigados a trabalhar em locais
distantes da região de onde moram. Afirma que o problema ocorre com maior
frequência em cidades do interior. Pede por um melhor planejamento na
distribuição da força policial do Estado. Congratula a classe pelo trabalho
realizado.
011
- CARLOS GIANNAZI
Questiona o valor do
bônus recebido por professores do Estado. Relata a insatisfação da classe com a
medida. Esclarece que o repasse recebido pelos professores deveria ser muito
maior. Afirma que 30% das escolas estaduais não receberam bônus algum. Combate
o não cumprimento da data base salarial dos servidores públicos estaduais.
012
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
013
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, comenta
projeto de lei de sua autoria que objetiva proibir a exposição de embalagens de
cigarros em estabelecimentos comerciais. Relata que haverá debate acerca deste
tema nesta Casa. Convida a todos para participar do Seminário de Enfrentamento
ao Crack, no auditório Paulo Kobayashi, em 05/04.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, convida
os presentes para participar de audiência pública, a se realizar no dia 30/04,
às 10 horas, no Plenário Franco Montoro, a fim de discutir o plano de carreira
do magistério e o estatuto dos professores estaduais. Destaca a importância do
debate entre os interessados para a apresentação de emendas ao projeto do
Governo. Defende a necessidade da jornada de trabalho dos professores se dar,
em parte, fora da sala de aula.
015
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, reflete
acerca da pesca profissional e amadora no Estado de São Paulo. Considera que os
pescadores estão sendo impedidos de realizar suas atividades por conta da
aprovação do Decreto Estadual 56.031/10. Acredita que há informações
equivocadas sobre a extinção de determinados peixes. Informa sobre projeto do
Ministério da Pesca a respeito da prática em tanques de produção que está sendo
barrado pelo Estado.
016
- SEBASTIÃO SANTOS
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
017
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido.
Cancela, a pedido do Deputado Olímpio Gomes, sessão solene convocada para o dia
15/04, às 10 horas, em homenagem ao 20º Aniversário da Força Sindical. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com
ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear os 100 Anos do Guarani Futebol Clube. Levanta a
sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Celso Giglio para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CELSO GIGLIO - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de abordar um assunto sobre o qual já
discorri em outras oportunidades.
Quero reforçar o nosso
pedido à Prefeitura de São Paulo, à Procuradoria da Prefeitura de São Paulo e à
Justiça em relação a um acórdão, aprovado recentemente pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que praticamente proíbe que haja
férias coletivas nas escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de São
Paulo - tanto nas antigas creches, agora denominadas Centros de Educação
Infantil (CEIs), como nas Escolas Municipais de
Educação Infantil (Emeis), nas quais se oferece a
pré-escola.
Na prática, essa
decisão prejudicou milhares de crianças na faixa etária de zero a cinco anos,
suas respectivas famílias e, ainda mais, as profissionais da Educação que
trabalham nas CEIs e nas Emeis
na Rede Municipal de Ensino. Essas professoras ficarão privadas das férias
coletivas escolares que fazem parte do calendário escolar não somente da Cidade
de São Paulo, mas de todo o território nacional, do sistema educacional
brasileiro como um todo.
Em nossa opinião, esse
acórdão foi desastroso, um erro grave, que, inclusive, afronta direitos
constitucionais. Por exemplo, afronta o Art. 227 da Constituição Federal, que
garante à criança o convívio familiar. A criança também tem que ter tempo com a
sua família. Pelo acórdão aprovado no Tribunal de Justiça, há uma situação
extremamente complicada, já que a criança não vai mais ter férias: vai ficar na
escola de janeiro a janeiro. Então, ela não vai ter tempo de convivência com a
família. Esse acórdão afronta o Art. 227 da Constituição Federal e,
logicamente, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem os mesmos
princípios, e a própria LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
é totalmente violada no seu Art. 29, que diz que a educação infantil
complementa a ação da família. A escola não substitui a ação da família. No
entanto, esse acórdão foi aprovado e publicado. Agora, logicamente, cabe
recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Espero que a Prefeitura de São Paulo
esteja fazendo isso em defesa das crianças pequenas, de zero a cinco anos, e de
todos as professores de Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Da nossa parte, estamos
já encaminhando uma moção para a Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa para que ela seja anexa ao processo de recurso da prefeitura.
Provavelmente, como disse, deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de
Justiça. A Assembleia Legislativa tem a obrigação de
zelar pelo direito à Educação das crianças e pelo direito de férias também dos
profissionais de Educação. Pela decisão do acórdão, os professores dos CEIs e das Emeis não terão mais
direito a férias. Isso viola o artigo constitucional trabalhista. Todo
trabalhador tem direito a férias. Se não há mais férias nem para a criança, nem
para o professor, em que momento as escolas vão realizar as reformas, fazer as
obras e a manutenção das escolas?
Enfim, é um acórdão
extremamente prejudicial para crianças pequenas, de zero a cinco anos, para
suas respectivas famílias e, sobretudo, para os professores dos CEIs e das Emeis. Estamos então
mobilizando a Comissão de Educação para que ela aprove a nossa moção, e que ela
seja anexa ao recurso que será julgado no Superior Tribunal de Justiça. Nós
defendemos que a família tenha contato com a criança e, sobretudo, que os
professores tenham as suas férias coletivas, como
sempre tiveram, historicamente, no nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
agradecer a algumas orientações que recebi via e-mail, por telefone, e até
mesmo de um profissional bastante conceituado da área da Informática que me
passou informações. Gostaria então de contribuir com as apurações de eventual
CD pirata em operação na Assembleia Legislativa, e um
deles inclusive me manda dizendo: “Sem outros comentários, mas a certeza da
impunidade é tão escandalosa que não se preocuparam nem em fazer com que o
software parecesse original. Existe um procedimento rápido e fácil para isso
(coisa de criança de dez anos), porém estão pouco ...
pelo palavrão, não vou manifestá-lo.
Portanto, preste
atenção se não vão resolver, entre aspas, o problema dessa forma:
Nesse tutorial abaixo,
irei mostrar de forma eficaz como validar seu Windows XP, sem gastar sequer um
real, apenas alguns minutos. Peço também àqueles que venham a ter alguma dúvida
que deem uma lida nos comentários desse post, pois possui inúmeras informações importantes.
1.
Vá em
iniciar > Executar.
2.
Digite e clique em OK.
3.
Já dentro do regedit,
navegue até a chave: Hkey-Local-Machine/Software/Microsoft/WindowsNT/CurrrentVersion/WPAEvents.
No painel à direita
clique duas vezes em OOBETimer.
4.
Na janela que foi aberta, apague
qualquer valor e clique em OK. Feche o regedit.
E assim, Sr. Presidente, nós vamos até o item 11, e diz ele: “E viva
o Windows XP Original, o sistema operacional mais usado no mundo!” E também um
profissional que esteve aqui na Assembleia Legislativa
comigo, falou que um software que há um crackeador
torna o Windows pirata em original e até inscrevendo a certificação dele.
Eu gostaria dentre
essas apurações, não simplesmente ficando por conta de um pico de energia, que
os profissionais da área dizem que criminosos estão utilizando esses estratagemas
para dizer que o sistema operacional Windows XP é original. E dizer aos
profissionais que está ao preço de mercado de
Espero
que haja uma apuração rigorosa por parte da administração da Assembleia Legislativa, porque a Assembleia
Legislativa não pode se prestar a ser vítima, que eu não sei quais os autores,
o intuito logicamente é a fraude e o desvio financeiro de recursos. Tenho
absoluta certeza que a Assembleia Legislativa pagou
por materiais software originais, e que isso merece um esclarecimento de fato
da Assembleia Legislativa, e eventualmente até a
apuração de eventual crime, sendo inclusive de bom alvitre que a Assembleia Legislativa participe à empresa Microsoft, que
no caso é a lesada em vários procedimentos criminosos. Mas aqui na Assembleia Legislativa não é possível que se tenha qualquer
duvida em relação ao cumprimento da lei e da ordem. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
venho a esta tribuna hoje, mais uma vez, porque enquanto ocorre a
criminalidade, enquanto não melhorarmos as condições de segurança da nossa
Cidade, do nosso Estado e do nosso País, toda oportunidade que eu tiver de
assomar a esta tribuna estarei aqui, sim.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Celso Giglio.
* * *
Hoje quero aqui trazer o
meu voto de solidariedade ao ex-Deputado Celso Russomano
e à sua família que teve a sua casa invadida e o seu carro roubado, nesse final
de semana.
Como é possível
convivermos com essa violência tão radical? O que esta Casa e outras Casas de
Leis podem fazer? Acredito que esta Casa já está fazendo alguma coisa. Existem
leis que se forem cumpridas certamente teríamos o direito de ir e vir
assegurado, direito a vida, direito a não ser invadido em sua casa.
Tem uma notícia, desse
final de semana, e que hoje está estampada na mídia que um apartamento foi
invadido no Morumbi. Lá havia câmera, segurança. Mesmo com todo esse aparato
para impedir que os invasores adentrem no apartamento uma família foi
assaltada.
Que cidade é esta? Que
País é este? Dá para ficar de braços cruzados? Costumo dizer que o Governo tem
feito grandes hospitais e construímos as nossas casas, as fábricas, tudo aquilo
que ajuda um homem a ter qualidade vida. Porém, não temos o direito à vida, que
é o bem maior; o direito à saúde porque quando temos uma UTI, um pronto-socorro
bastante equipada, chega um paciente baleado ou esfaqueado e - eu sou um
cirurgião e sei - às vezes, não se consegue com todo esse aparelhamento, com
toda essa tecnologia, o “know how”
que temos na ciência médica, os maiores recursos aqui
Deputado Ary Fossen, V. Exa. mora e foi prefeito de Jundiaí, essa cidade pacata.
Certamente em Jundiaí também está chegando a violência
e temos que fazer algo.
Vejo o Deputado Olímpio
Gomes que tem lutado muito contra violência. Acredito que todos os meios são
importantes. Temos que pagar bem, sim, aos policiais e equipá-los. Mas temos
uma coisa que temos que fazer na área da Segurança Pública, a segurança
preventiva, como fazer a blitz, que eu acho que é a forma mais eficaz. Também
na Medicina, quando praticamos a medicina preventiva, temos resultado altamente
positiva.
Estive na 3ª Delegacia
de Diadema, hoje, pela manhã, para ver se conseguiria reconhecer alguns
marginais. Lá, a investigadora me mostrou um revólver de brinquedo. Era uma
arma de brinquedo. Pegaram dois marginais em Diadema, que talvez fosse um dos
assaltantes que me agrediu há três ou quatro semanas. Não era. Mas eles
assaltaram com a arma de brinquedo.
A violência e a facilidade
são grandes, e o pior é que são jovens na flor da idade de15, 18, 20, 25, 30
anos. Por que isso? Esses jovens perdem a vida a todo instante, como também
morrem os policiais.
Nesse final de semana,
no Guarujá, balearam dois ou três policiais que estavam cumprindo sua
obrigação. Acontece isso em quase todas as cidades. A violência está se
alastrando no País por isso propomos a segurança preventiva em pontos
estratégicos, como pontos de ônibus, botecos de forró, portões de estádios.
Aliás, isso já é feito nos estádios. Blitz são feitas para o desarmamento,
ninguém leva arma para dentro do estádio. É isso que temos de fazer em pontos
estratégicos para tomarmos essas armas porque é com elas, armas roubadas,
contrabandeadas e de numeração raspada, que eles assaltam e agridem. Podemos,
sim, produzir medidas para dificultar a violência. Bastam boa vontade e vontade
política para promulgarmos leis que ajudem as Polícias a manterem a ordem
pública. Ordem pública atrai investimentos, ordem pública significa geração de
emprego.
Temos
esperança de construir uma cidade melhor, um estado melhor, um País melhor, com
qualidade de vida, com mais segurança onde todos possam ir e vir sem serem
molestados.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
antes de mais nada quero manifestar a preocupação dos profissionais que fazem a
repercussão da produção das atividades da Rádio e TV Assembleia
por meio do Sérgio Ipoldo, coordenador do Sindicato
dos Jornalistas. Houve a assunção do contrato de operação e transmissão desde 9
de fevereiro com o compromisso da Fundac de que no
dia 1º de março todas as contratações seriam concretizadas, no entanto há
funcionários que ainda não foram registrados
Há
preocupação também em relação a tratativas relacionadas ao vale refeição na
forma que era feito pela Fundação Padre Anchieta, que, no entendimento dos
funcionários, não está sendo acompanhado pela Fundac.
Toda essa situação vem se desenrolando já há alguns dias e é preciso
solucionar. Temos até uma Comissão de Relações do Trabalho para cuidar do
trabalhador e da defesa do trabalho no Estado e não podemos deixar que esses
trabalhadores da Rádio e TV Assembleia trabalhem sem
o devido registrado. Isso é um acinte, um crime contra o Art. 8º da
Constituição, que trata dos Direitos Trabalhistas, passa pela CLT e não pode, a Casa de Leis, ser conivente, ou ausente, diante da
gestão de um contrato dessa natureza que se desenvolve.
Mas venho a esta
tribuna para lamentar mais uma vez a morte de policial e ataques a guarnição de
policiais na Baixada Santista. Tivemos a guarnição de um
tenente, com seu motorista, que ao levar na residência um soldado que tinha ido
até o quartel para pedir apoio em relação a ameaças prestes a se concretizar
contra sua vida, próximo da sua residência, quando a viatura se deslocou para
levá-lo em casa em segurança, a viatura do oficial foi atacada a tiro pelos
marginais, mais de 200 disparos feitos contra a guarnição, o motorista e o
tenente baleados. Ao mesmo tempo - isso no Guarujá, em Vicente de
Carvalho -
Já vi situações
anteriores com insinuações: “Olha, vamos ver se o policial está envolvido com o
crime. Vamos ver se o Amieiro não era usuário de
entorpecentes e estava devendo para os traficantes.” Ainda que o fosse, é uma
tremenda covardia do Estado. Se tivéssemos um policial que pudesse ser usuário
de entorpecente, qual foi a providência da
organização? Qual foi a providência do Estado? Qual era a investigação que
estava em curso? Quem foram os responsáveis? Mas os policiais, na Baixada
Santista, estão andando na prancha para morrer. “Olha, não vamos resvalar a imagem de Governo. A Segurança Pública no Estado está
perfeita. Tivemos uma formatura de 2.100 policiais no Pacaembu, que maravilha,
um Exército desfilando.” E os policiais morrendo.
Essa Assembleia Legislativa tem que exigir. E a Comissão de
Segurança Pública não existe, hoje. Já estamos no vigésimo dia da nova
legislatura e até agora não tivemos tempo de constituir as comissões. Realmente
precisamos de um computador com mente profunda para dividir em 12 comissões 94
deputados. É um negócio extremamente profundo. E, portanto, não temos a
Comissão de Segurança Pública, hoje, para se mobilizar, para exigir
providências. “Ah, mataram o policial.” Vamos então mandar pra lá quatro
guarnições da Rota, mas também mandamos para lá 10 viaturas da Corregedoria da
Polícia Militar para fiscalizar se as viaturas da Polícia
Militar estavam em pontos de estacionamento, para não circularem nos morros,
para não localizar os marginais, para não ter enfrentamento, para o
Governo não ter que explicar eventual contenda entre policiais e bandidos. Raciocínio
perverso do Estado: para o Governo do Estado o policial vale mais morto do que
vivo.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente as referências do nobre deputado
Jooji Hato sobre a
Segurança Pública; as referências que o nosso deputado Major Olímpio faz aqui
todos os dias, e também o deputado Carlos Giannazi na
área da Educação, e quero dizer que fico um pouco preocupado.
A minha fala
primeiramente é para agradecer ao governador Geraldo Alckmin, pelo envio a esta
Casa, no dia 1º de abril, do Projeto de Lei que cria a primeira Aglomeração Urbana
do Estado de São Paulo, da região de Jundiaí. É uma luta antiga. Desde a 14ª
legislatura, em 2001, este deputado apresentou um Projeto de Lei, que não
passou. Em 2003, na 15ª legislatura, apresentamos novamente o projeto, e
infelizmente nesses anos todos, não foi possível a aprovação da criação dessa aglomeração.
Fico preocupado e ao
mesmo tempo contente, porque durante o período em que estive fora, na Prefeitura
de Jundiaí, durante quatro anos, e depois na subprefeitura de Perus, um ano e
quatro meses, acompanhamos esse projeto. Foi com muita alegria que vimos, e é o
motivo de minha fala hoje, para agradecer ao nosso governador Geraldo Alckmin,
o envio do projeto.
Ele criou também a
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, hoje comandada por um ex-colega
nosso desta Casa, deputado Federal Edson Aparecido, nosso companheiro de lutas
aqui nesta no passado, que fornece algumas normas.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O projeto da criação da
Região Metropolitana encontra-se nesta Casa desde 2005 para sua regulamentação.
Ela nunca existiu oficialmente, e quantos problemas comuns nós temos na área da
criação, para a Região Metropolitana resolver aqui na capital de São Paulo.
Guardadas as
proporções, são 20 milhões de habitantes, são 39 cidades, sem uma coordenação
na área do uso e ocupação do solo, na área de transporte coletivo, na área de
saneamento; tudo ficando na mão do Estado ou na mão das prefeituras.
No momento em que esta
Casa aprovar a criação da Região Metropolitana de São Paulo, haverá um tempo
para o planejamento, com uma demora; mas pelo menos o secretário terá um forte
documento na mão, para poder coordenar o crescimento das 39 cidades, e aplicar
no Conselho de Desenvolvimento os recursos destinados, equacionando transporte,
saneamento, uso e ocupação do solo - o problema das grandes enchentes - as
cidades mais pobres, as cidades mais ricas. As cidades mais pobres têm muitas
dificuldades e não é diferente.
Guardadas as
proporções, a Região Metropolitana que se pretende criar na região de Jundiaí,
envolvendo oito cidades, é de um agrado muito grande. Temos problemas de
saneamento nas cidades mais pobres da microrregião. Jundiaí é uma cidade com
qualidade de vida boa, com infraestrutura boa, muito
bem servida por estradas maravilhosas - sistema Anhanguera/Bandeirantes,
aeroporto ampliado, modernizado.
Todas as rodovias que
circundam Jundiaí são duplicadas - Geraldo Alckmin duplicou - Jundiaí/Itupeva, e agora Jundiaí/Itatiba está sendo duplicada. A
recuperação da Jundiaí/Jarinu já foi feita, Jundiaí/
Campo Limpo/Várzea paulista também.
Há uma série de
problemas conjunturais que precisam ser resolvidos coletivamente. Estamos
participando dessa luta, tentando absorver esses projetos, uma vontade de todos
os prefeitos da região.
No próximo dia 8,
haverá o seminário de um grupo que trabalhou muito durante todos esses anos,
liderado por um ex-vereador de Várzea Paulista, com o envolvimento dos nobres deputados
Pedro Bigardi e Vanessa Damo.
Agora, felizmente, o projeto está nesta Casa para ser encaminhado. Espero que
os nobres colegas o apoiem. Oportunamente, vamos
colocá-lo em votação, para a criação da 1ª Aglomeração Urbana do Estado de São
Paulo em Jundiaí e região. Muito obrigado.
O Sr. Presidente -
Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, amigos que nos acompanham nas galerias e pela
televisão, funcionários da Casa, no último final de semana, estivemos no
Município de Avaré, onde fomos recebidos pelo Prefeito Rogélio
Barcheti, pela Primeira-Dama Maria Sílvia Barcheti, pela Vereadora Marialva
Biazon, que é Presidente da Câmara, por diversos
secretários municipais, pelo Secretário de Turismo, por algumas guarnições da
Guarda Municipal e da Academia Militar de Defesa Pessoal.
Visitamos obras em
Avaré, algumas das quais realizadas por meio de emendas deste Deputado, por
exemplo, a Escola Licínia Guazzelli e a cobertura do
Ginásio de Esportes Kim Negrão.
Um dos principais
motivos da nossa visita àquela cidade foi verificar a situação do lago que
existe no Horto Florestal. Avaré é uma estância turística,
cujos principais pontos são a represa Jurumirim, o Horto
Florestal e o parque de exposições, onde se realizam eventos de
agropecuária.
O Horto Florestal teve
a barragem do seu lago completamente destruída pelas chuvas do ano retrasado.
Além da terra que existe ali, sendo necessário o desassoreamento do lago, o
mato invadiu e aquilo se transformou num imenso matagal, dando uma profunda
tristeza ao povo de Avaré e àqueles que visitam a cidade.
Já existe uma verba no
Orçamento do Estado, que precisa ser liberada. Ainda nesta semana, quero marcar
uma audiência com o Secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes, pedindo a
liberação ao DAEE, com o assentimento da Secretaria do Meio Ambiente, que
gerencia o horto florestal. Esperamos que, da forma mais rápida possível, esse
lago volte a ser orgulho da Cidade de Avaré, bem como o horto florestal, que
também precisa receber alguns benefícios.
Tenho certeza que o
Governador Geraldo Alckmin ainda não sabe deste problema. Tão logo saiba, ele
tomará as devidas providências. E nós contamos com o apoio dos Secretários
Emanuel e do nosso companheiro Bruno que, certamente, repassaram ao DAEE, que
será o órgão responsável pela reconstrução daquele lago que é um dos pontos
mais importantes do turismo da nossa querida cidade de Avaré. Queria deixar
feito este registro que demonstra a nossa preocupação com aquela cidade, onde
fomos muito bem votados e temos o maior carinho e apreço pelo seu povo.
Gostaria de registrar
também que no final de semana, no sábado, tivemos a notícia de um escândalo em
relação a um superfaturamento das obras da BR-116. Isso nos deixou extremamente
tristes porque temos sido muito criticados em relação às estradas do Governo do
Estado, que são pedagiadas. Não acho que o pedágio
esteja barato, mas são estradas que precisam ser pedagiadas.
Por um lado somos criticados pelo pedágio e, por outro, vemos esse escândalo de
superfaturamento na duplicação dessa estrada importante, a BR-116. Ela é pedagiada e está em péssimo estado, muito diferente das
estradas do Estado de São Paulo. Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, dialogava com o meu colega, Deputado
Olímpio Gomes, um exímio conhecedor da Segurança Pública do nosso Estado, tendo
já trabalhado na área durante 29 anos. O Estado precisa funcionar de forma
democrática e, principalmente, fazer um bom atendimento à Segurança Pública,
que é hoje um tema crucial no nosso Estado.
Temos discutido reiteradas
vezes sobre a Segurança Pública no Estado. Uma das reclamações feita com muita
contundência por parte dos policiais militares - não quero entrar no mérito
porque, muitas vezes, os comandos da Polícia Militar podem ter as suas razões -
que são transferidos das suas regiões de origem, por uma distância de quase
Isso facilita o
convívio porque ele conhece a região em que atua, e também facilita o trabalho
do policial militar, que tem a missão nobre de proteger a nossa segurança.
Quero falar mais uma vez
sobre esse tema. Nós, que somos Deputados estaduais, somos sempre assediados
porque nós sabemos o regime que existe na Polícia Civil e na Polícia Militar,
com relação à questão da hierarquia, e muitos deles muitas vezes não querem se
manifestar.
Então, nesse momento,
gostaria de fazer esse registro. Sabemos que há várias situações. Mas gostaria
de me dirigir ao Secretário de Segurança Pública, para que ele possa fazer um
estudo das regiões do nosso Estado, da Região Metropolitana especialmente, onde
temos o maior contingente de policiais militares, para que possamos pensar na
possibilidade de pelo menos fazermos o mínimo, porque sabemos que a estrutura
salarial, de capacitação, de formação, é muito ruim.
Eu havia assumido
compromisso, uma vez que muitos policiais da minha região apresentaram essa
reclamação, e eu não poderia deixar de fazer esse registro.
Sabemos que a questão
da Segurança Pública é um tema crucial. Por isso, o Governador do Estado, o
Secretário de Segurança Pública, precisam estabelecer um canal de comunicação,
de interação, de motivação, para que os policiais militares possam com muita
responsabilidade, com muita eficiência, com muita competência, proteger a
segurança pública.
Nós
sabemos que nesse contingente de quase cem mil policiais militares, sempre tem
aquele que acaba manchando a imagem da corporação, mas nem por isso podemos
generalizar. Em outra oportunidade, voltarei a abordar outros temas em relação
ao Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, nós participamos na última sexta-feira de uma grande manifestação
na Praça da República, na verdade, de uma assembleia
do Magistério estadual. Tivemos a presença de professores, professoras, pessoal
do quadro de apoio, diretores de escolas e supervisores de ensino, onde
recebemos muitas denúncias em relação ao bônus que foi distribuído agora na
Rede Estadual de Ensino. E nós percebemos claramente a revolta dos
profissionais de Educação, dos professores que foram premiados com esse bônus
de valores irrisórios e aviltantes, que afrontam a dignidade dos servidores da
Educação.
Por exemplo, alguns
professores apresentaram seu demonstrativo bancário, com um bônus de 50
centavos, de três reais, de 50 reais. Enfim, valores baixíssimos que não têm
nada a ver com essa propaganda enganosa que o Governo estadual tem feito,
principalmente nos meios de comunicação de massa, com o dinheiro do
contribuinte ainda, enganando a população, dizendo que o professor agora tem
bônus, que a Rede Estadual de Ensino está melhorando. E, no entanto, não é isso
o que vem acontecendo.
Inclusive, uma
professora da Escola Estadual Prof. Sebastião de Souza Bueno, na Vila Medeiros,
me passou o seu demonstrativo, mostrando que o valor do bônus é de 32 reais e
23 centavos. É uma verdadeira farsa essa questão do bônus que é pago anualmente
pelo Estado. Primeiro, na verdade, que o valor desse bônus é o valor do repasse
do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica.
Esse fundo obriga o
Estado a repassar 60% da arrecadação para salários. No entanto, o Estado cria
esse processo de bonificação que não é justo porque não tem critérios claros,
não tem transparência, algumas poucas escolas recebem e muitas outras não
recebem nada.
Na pesquisa que saiu,
inclusive no “Diário Oficial”, das escolas que receberam ou não, vemos que 30%
das escolas não receberam um centavo e 50% das escolas só receberam
parcialmente esse bônus com esses valores irrisórios.
Então, uma boa parte do
magistério não recebe nada ou recebe três reais, quatro reais de bonificação. É
por isso que nós estamos, há muito tempo, denunciando essa política perversa e
danosa de bônus, gratificação, prova de mérito e de outras mazelas que ocorrem
com o magistério estadual em relação à Lei 1093/09, que dividiu os professores ACTs em várias categorias e precarizou
a contratação dos professores. Criou a duzentena,
contratação apenas de um ano e que, depois, o professor não pode mais voltar
para a Rede Estadual de Ensino, dessa maneira impedindo que o professor crie
vínculos com a rede de ensino, com o projeto pedagógico, com os alunos e com a
própria equipe de professores daquela escola.
Não existe uma política
salarial aqui no nosso Estado para nenhuma categoria profissional, mas, também,
aqui nesse caso, para os profissionais da Educação.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Celso Giglio.
* * *
O Governo cria nessas
falsas propagandas o bônus, o mérito e a gratificação. Essa a política que tem
destruído a carreira do magistério estadual. O magistério não quer bonificação,
gratificação, prova de mérito. O magistério precisa, deseja e luta por salários
dignos pela valorização da carreira, não só dos servidores da ativa, mas,
também, para os servidores aposentados e para os pensionistas.
Exigimos que a
data-base dos servidores seja respeitada, que o Art.
37, da Constituição, seja uma realidade, que o Governo do Estado pare de
afrontar a legislação e os direitos dos servidores do Estado de São Paulo, pare
com essa vergonha que é essa distribuição do bônus que vem prejudicando mais da
metade do magistério estadual.
Esses 60% do dinheiro
do Fundeb tem que ser investido
Com todas essas
agressões ao magistério, como, por exemplo, o vale refeição, chamada de “vale
coxinha”, de 4 reais, a educação não vai melhorar nunca. O professor da Rede
Estadual ganha 4 reais de vale refeição. Como a educação de São Paulo vai
melhorar?
Então, apresentamos o
projeto de lei aqui para corrigir o valor do “vale coxinha” e pedimos apoio
aqui da Assembleia Legislativa, de todas as deputadas
e deputados para que possamos reajustar esse valor para 15 reais, para que o
professor possa, no mínimo, se alimentar com dignidade.
Basta de bônus, de vale
coxinha de 4 reais, de gratificação, de prova de mérito e de prova para
professora ACT. O magistério precisa de dignidade, de uma carreira justa que
atenda suas necessidades e seus interesses. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Encerrado o tempo do Pequeno Expediente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, gostaria de mais uma vez repercutir um projeto de lei de minha
autoria. Ainda não está tramitando na Casa de vez que não definimos as
comissões permanentes, especialmente a CCJ, que tem a prerrogativa de ser a
primeira comissão a avaliar a constitucionalidade da matéria, mas o projeto tem
como objetivo proibir a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados em
pontos de venda como padarias, bares, lanchonetes e bancas de jornal.
Temos
verificado que em porta de escolas, faculdades e universidades sempre há bares
com belos displays expondo as embalagens de cigarros, que acabam sendo um
grande chamariz para induzir especialmente os adolescentes ao uso do cigarro.
É
preciso dizer que não temos nenhum objetivo de constranger o vendedor, o
comprador, muito menos os usuários. O nosso objetivo é alertar sobre os
malefícios do cigarro à saúde. A propósito, uma revista de grande circulação no
Brasil noticiou que a Inglaterra já determinou a proibição da exposição de
embalagens de cigarros a partir do ano que vem, o que
entendemos uma iniciativa importante porque sabemos o mal que o cigarro faz à
saúde. Aliás, aproveito a oportunidade para parabenizar a ANVISA, que já
iniciou uma grande campanha no Brasil para debater nos estados e municípios
este tema. Há toda uma movimentação por parte das empresas que fabricam e
comercializam os cigarros - e quero repetir que respeitamos o vendedor, o
comprador - mas entendemos que o vício é uma questão
de Saúde pública e nesse sentido a sociedade civil e as entidades têm de
estabelecer ações, iniciativas para combater esse vício no País. A realização
deste debate na Casa é uma oportunidade para a Assembleia
Legislativa dar sua contribuição em relação a esse problema tão grave no País.
Amanhã
também realizaremos o Seminário Enfrentamento ao Crack
aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Paulo
Kobayashi, das 8:30 às 17 horas. Trata-se de um evento
que estou organizando juntamente com o Deputado Enio Tatto.
Inclusive já contamos com a participação de 102 prefeituras num seminário que
tem a parceria da Associação Paulista dos Municípios, da Confederação Nacional
dos Municípios. Teremos representantes do Ministério da Justiça, do Ministério
da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, enfim, estamos convocando toda a
sociedade civil para debater este tema e queremos, ao final deste seminário,
apontar alternativas para o enfrentamento a esse grande mal que é o uso do crack no Estado de São Paulo e no Brasil. O Ministro da
Saúde Alexandre Padilha nos próximos dias inclusive irá apresentar todo um
relatório com relação ao crack no Brasil, e também as
políticas públicas que o Ministério irá desencadear para combater essa questão
tão terrível que tem levado para um caminho sem volta, especialmente nossas
crianças e nossos jovens.
Então quero aqui mais
uma vez reiterar o convite aos colegas parlamentares e a todos da sociedade
civil que discutem essa questão das drogas no nosso Estado, no nosso País. Muito
obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
reforçar mais uma vez o convite a todos os profissionais da Educação,
professores, professoras, pessoal do Quadro de Apoio, servidores da Secretaria,
na limpeza, na merenda escolar, diretores, supervisores, coordenadores de
ensino, para participarem de uma grande audiência pública que vamos realizar
aqui na Assembleia Legislativa, no dia 30 de abril,
às 10 horas, sábado, no Plenário Franco Montoro, para discutir o plano de
carreira do Magistério Estadual, a Lei 836 de 97, e também o Estatuto do
Magistério, a Lei 444 de 1985.
Já está em curso essa
discussão em todo o Estado. As escolas estão discutindo, a própria Secretaria
anunciou a intenção, pelo menos, de fazer uma reforma, tanto no Estatuto do
Magistério, como também no Plano de Carreira. Só queremos uma reforma que
atenda de fato as necessidades e os interesses reais do Magistério paulista.
Não queremos uma
mudança que venha do Gabinete do Secretário, de cima para baixo. Queremos uma
mudança real. E é por isso que estamos organizando os
professores no sentido de apresentar propostas, porque o Secretário vai
ter que apresentar um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia
Legislativa para fazer a reforma, tanto da Lei 836 de 97, como também da Lei
444 de 1985. Essa discussão vai passar necessariamente pela Assembleia
Legislativa de São Paulo. E é por isso que estamos organizando também o debate
aqui para acumular forças, sistematizar as propostas dos profissionais da
Educação, das entidades para apresentar emendas ao projeto do Governo.
Sabemos muito bem que o
Governo não vai apresentar uma proposta que atenda as reivindicações do
Magistério. É hora de a própria categoria se organizar. E é nesse sentido que a
nossa audiência pública será realizada. Temos que fazer a reforma do Plano de
Carreira, por exemplo, que dê conta de atender questões relacionadas à jornada
de trabalho dos profissionais da Educação. A jornada de trabalho da Rede Estadual
de Ensino é a pior do Brasil. Do total da jornada do professor, 50% é feita
dentro da sala de aula e apenas 17% fora, contrariando a
média nacional e estados importantes da Federação.
Na questão da evolução
funcional, uma questão gravíssima também, ela praticamente não existe mais no
Estado de São Paulo. O professor fica estagnado na mesma faixa salarial, e essa
questão tem que se resolvida na aprovação de um novo plano de carreira, assim
como a questão do limite de alunos por sala. Hoje nós temos salas com 50, até
60, alunos na Rede Estadual de Ensino. Temos que colocar um limite e obrigar o
Estado a construir novas escolas para distribuir os alunos e atender à demanda,
mas atender com seriedade, para não sobrecarregar nem os professores e muito
menos os alunos.
Vamos discutir a
questão da gestão democrática da escola pública, o fortalecimento dos conselhos
de escola. Vamos discutir a questão do financiamento da Educação.
Portanto, será uma
ampla discussão. Estaremos apresentando propostas para resolver de vez todas
essas questões, e construir um novo plano de carreira e um novo estatuto, duas
leis que atendam de fato aos verdadeiros interesses do Magistério paulista.
E, lógico, no meio de
toda essa luta continuaremos brigando e pressionando o Governo estadual a
respeitar a data-base e dar o reajuste salarial para recuperar as perdas
inflacionárias dos últimos anos. O PSDB nesses 16 anos destruiu a carreira do
Magistério
Nós vamos fazer a
intervenção e apresentar propostas concretas que atendam às necessidades do
Magistério e da escola pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
abordar um tema pouco debatido nesta Casa, mas de suma relevância: a questão da
pesca.
Nosso Estado,
principalmente na questão da pesca profissional e amadora, tem deixado muito a
desejar. Fiz um breve relato após muitos questionamentos de pescadores
profissionais e amadores, principalmente da região Noroeste do Estado de São
Paulo. Atualmente o Decreto Estadual nº 56.031/10, de âmbito do Estado de São
Paulo, tem sido aplicado de forma igualitária, tanto nos rios pertencentes à
União, por exemplo, no Rio Paraná, no Rio Grande, no Rio Paranapanema, locais
de abrangência de um grande número de pescadores que têm sido prejudicados
juntamente com os demais, que fazem a prática da pesca no Rio Tietê.
A partir dessa lei,
diversos pescadores do Estado de São Paulo estão sendo impedidos
de exercer as suas atividades, o que tem trazido muitas dificuldades, como
a manutenção da família. São pessoas que não dispõem de um estudo, de outras
profissões, a não ser sair pela manhã e muitas vezes ficando a semana toda na
pesca de extrativismo, nos rios do nosso Estado.
Infelizmente essa
dificuldade tem trazido o aumento da miséria, porque essas pessoas, que hoje
são em torno de 30.601 pessoas que estão habilitadas à pesca no nosso Estado,
fora os milhões de pescadores, também amadores, que levam as suas famílias para
a beira do rio e ali tiram alguns momentos de diversão.
No entanto, essas
pessoas estão sendo impedidas de fazê-lo. O estudo feito para que esse decreto
entrasse em vigor foi apenas de gaveta, feito em salas, e não no meio ambiente.
Estão dizendo que o pacu está
Isso vem trazendo
dificuldades muito grandes aos pescadores, tanto profissionais como amadores.
Há duas semanas, entreguei uma cesta-básica a uma família de pescadores. Essas
pessoas não sabem roubar, são idôneas, tentam cumprir seus compromissos. Infelizmente,
estão sendo cerceadas.
O Ministério da Pesca
tentou implantar outra forma de trazer condições financeiras aos pescadores
profissionais, tirando-os do extrativismo e levando-os a aprender a pesca em
tanques de produção. Atualmente, o Estado de São Paulo barra esse projeto, que
é federal. Mesmo tendo participado de uma licitação e estando aptos a receber
uma área para começar a produzir, esses pescadores não podem fazê-lo porque não
há liberação da área do Meio Ambiente.
Portanto, deixo a minha
indignação quanto a esse assunto. Nas próximas sessões debateremos mais, com
muita veracidade, porque são 30.801 pescadores que estarão à margem da miséria
se não tomarmos alguma iniciativa. Muito obrigado.
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Celso Giglio - PSDB
- Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, cancela a
Sessão Solene convocada para o dia 15 de abril de 2011, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar o 20º Aniversário da Força Sindical.
Cumprindo
disposição constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia os projetos de
lei nºs 1.360/2007, 460/2010, 664/2010 e 707/2010,
vetados.
Havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31 de março e os aditamentos ora
anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de homenagear os 100 Anos do Guarani Futebol Clube.
Está
levantada a sessão.
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* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.
*
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