23 DE FEVEREIRO DE 1999

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência : WALDIR CARTOLA, WILSON TRISTÃO,  DRÁUSIO BARRETO E  VAZ DE LIMA

Secretário: WILSON TRISTÃO


 

O SR. PRESIDENTE – WALDIR CARTOLA  – PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wilson Tristão para , como   2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – WILSON TRISTÃO  – PFL  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – WALDIR CARTOLA – PTB - Convido o Sr. Deputado Wilson Tristão  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – WILSON TRISTÃO – PFL procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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-                                                         Passa-se ao

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P E Q U E N O      E X P E D I E N T E

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.

 

O SR LUCAS BUZATO- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros e companheiras, estamos acompanhando pela mídia, pelo menos há mais de um mês, a discussão do deficit público dos Estados, a questão da rolagem da dívida dos estados, e está havendo uma polêmica e está havendo uma polêmica entre o Governo Federal e os sete governadores que tiveram a coragem política de dizer um basta  a tudo isso que está acontecendo neste País; tiveram a coragem de gritar bem alto, exigindo que se reabra a discussão sobre a questão do deficit  público dos estados.

A imprensa governista a todo momento tenta passar a idéia, através da telinha da televisão - o canal de comunicação mais assistido pelo povão - que essa contestação que está sendo feita é impatriótica, é alguma coisa lesiva aos interesses do País. Dentre os sete governadores, o Governador de Minas Gerais passou a ser o bode expiatório da história. Quero dizer que a história nos julgará a todos.

Quem assistiu à televisão ontem, no ato de inauguração daquela  escola, em Espírito Santo, Vila Velha,  percebeu o olhar desestabilizado, de pânico, do Presidente da República. Realmente, o Sr. Fernando Henrique Cardoso começou seu segundo mandato, um mandato conquistado à base da mentira, de um estelionato eleitoral, mentindo ao povo brasileiro, dizendo que havia acabado com a inflação e com o desemprego. E hoje temos o caos e o Fernando Henrique Cardoso.

O descontrole é tanto que acho que o Sr. Presidente da República chegou às raias do exagero, do desespero, do descontrole. Havia toda uma expectativa de que na sexta-feira, na reunião com os governadores, fosse aberto um debate sobre a questão do deficit público, mas, de forma irresponsável, o Sr. Fernando Henrique Cardoso teve a coragem de chamar o Sr. Itamar Franco, Governador de Minas Gerais, de Joaquim Silvério dos Reis do Brasil.

Acho que essa não deve ser uma atitude de um Presidente da República que quer uma saída para a situação de caos que estamos vivendo. Essa atitude é uma grande irresponsabilidade. Se alguém tinha dúvidas de que o Sr. Itamar Franco não fosse a essa reunião, agora pode ter a certeza de que ele não vai.  Inclusive, os governadores de oposição, em respeito ao Sr. Itamar Franco, não deveriam comparecer  a essa reunião.

O Sr. Jânio de Freitas, no jornal “Folha de S. Paulo”, de domingo, publicou que o Sr. Fernando Henrique Cardoso encontraria, até o final da semana, um motivo para inviabilizar a reunião com os governadores; até porque ele não tem muito o que dizer. Ele não tem o que dizer porque quem está mandando neste País não é a equipe econômica, nem o Presidente da República, é o FMI. Não existe mais Ministério da Economia, não existe mais política econômica, mas o FMI !

Fica registrada nossa indignação, diante de tanta irresponsabilidade de um Presidente que colocou este País em uma encalacrada que ninguém sabe como vamos sair e onde o desemprego aumenta. Ele é muito corajoso para criar o desemprego, para destruir a indústria nacional, inclusive para cortar a cesta básica dos nordestinos que estão passando fome  cortar a cesta básica dos nordestinos que estão passando fome.. Para isso ele tem coragem. Agora, para enfrentar os poderosos, para enfrentar o FMI, para enfrentar os banqueiros especuladores ele é um cachorrinho com o rabinho debaixo das pernas e com medo de todos, mas é  muito forte, muito valente, quando é  para  cortar o salário do funcionário público federal, quando é para taxar impostos. Então, eu acredito, Sr. Presidente,  que  a  história julgará a todos, nós iremos ver , num breve tempo,  daqui a alguns dias, quem são os “Joaquins Silvério dos Reis”, quem são os traidores do Brasil e quem são aqueles que tiveram a coragem como o Governador Itamar, o Olívio Dutra, o Zeca do PT, o nosso Governador do Acre, o de Alagoas, o João Capibaribe de  levantar a voz, dizer um basta a essa vergonha, a essa submissão em que está  sendo  colocada a economia do Brasil e o povo brasileiro. Muito obrigado,  Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barbosa Filho.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.(Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputado Maria do Carmo Piunti.(Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão.

 

O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois anos atrás falava-se muito nas privatizações das rodovias paulistas, embora na ocasião, houvesse uma corrente contra. A corrente que queria a privatização foi a vencedora e  estradas paulistas importantes foram  privatizadas.  O que nos surpreende muito é que, após as privatizações que aconteceram no final de 1998, na região de São José do Rio Preto havia sete pedágios, que somados totalizavam a quantia de  R$ 28,40. Nesse ano de  1999, nesse mesmo trajeto é  cobrado um pedágio de R$ 43,00, com um aumento substancial. As rodovias foram privatizadas para três  importantes empresas. Nós, desde ontem, tentamos falar com essas empresas para que  nos explicassem o por que do aumento do pedágio. Aliás, não é o aumento em si do pedágio que nós estamos falando, mas o aumento dos postos de cobrança de pedágio que começaram a acontecer. No trajeto da Autobam, na Anhangüera,  tivemos a colocação de mais um pedágio. Eram três pedágios e agora são quatro. Em outro trajeto  havia um só pedágio, e hoje nós temos dois. E pasmem os senhores que no pedágio localizado na rodovia, de responsabilidade da empresa Triângulo do Sol, existiam três pedágios e hoje existem seis. Na verdade o que aconteceu é que eles cobravam só na ida e agora eles estão cobrando na ida e na volta. Evidentemente que eles diminuíram o preço na ida, que era de R$ 13,20,  nesse trajeto que vai de Araraqüara a São José do Rio Preto, cerca de 150 quilômetros, e hoje nós pagamos R$ 20,40,  na melhor estrada que existe no Estado de São Paulo, feita  pelo Governo Quércia na ocasião, uma estrada perfeita, uma reta muito bonita, onde se pode dirigir a uma velocidade muito alta, sem defeito nenhum.

Corre a notícia de que mais um pedágio será instalado no km 450 entre a cidade de São José do Rio Presto e Mirassol.  Estamos indignados que isso esteja a acontecer, e solicitamos a esta Casa que oficiem a essas empresas que nos informem da realidade da colocação desses novos pedágios.

É muito fácil privatizar-se uma estrada do gabarito das estradas que temos no Estado de São Paulo e em seguida começar-se a cobrar um pedágio tal como o que está sendo cobrado.  Nós que andamos nessas estradas não temos visto as melhorias, a não ser as várias placas que vêm sendo colocadas e as praças de pedágio que lá estão.

Gostaríamos que nos informassem se de fato vai ser instalado esse pedágio no km 450, pois nós da população da região de São José do Rio Preto a Mirassol estaremos protestando para que isso não venha a acontecer.

É muito fácil tomar conta de uma estrada construída com o dinheiro público, para depois dá-los para essas empresas que faturam barbaridade.  Neste País, onde todos hoje estão ganhando menos - empresários, funcionários, motoristas de táxi, advogados, todas as profissões, enfim - entretanto essas empresas que estão operando as rodovias paulistas desejam faturar sempre mais em cima do povo paulista.

Seria mais interessante se ao invés de privatizarmos as estradas, como vem acontecendo por aí, que se chamassem essas mesmas empresas para que elas construíssem as estradas.  Aí, sim, elas construiriam as estradas do jeito como achassem melhor e então cobrariam os pedágios.  É muito fácil assumir uma rodovia que já está pronta e começar a faturar em cima.

É por isso, Sr. Presidente, que solicito a V. Exa. que oficie a essas companhias que nos informem a realidade dos fatos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB -   Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuryieh.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assumo esta tribuna para comentar os episódios envolvendo a Prefeitura de São Paulo e o processo que se instaurou a partir do Ministério Público e da Polícia Civil para apuração de crimes de extorsão que vêm sendo praticados por fiscais de feiras, fiscais de uso e de ocupação do solo.

As apurações têm  indicado que não há um fato isolado dentro da administração municipal, mas que esse processo de corrupção tem profundas ramificações na Câmara Municipal de São Paulo.  Vários fiscais envolvidos com a corrupção declararam que parte da arrecadação tinha como destinatários alguns vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente nesta Casa, é de assustar o vulto desse processo de corrupção no Município de São Paulo.  Fiscais indicam no processo da Penha o envolvimento de um vereador e no processo envolvendo a Regional da Sé o envolvimento de outro vereador.  E ainda corre por aí que se conseguirem aprofundar o processo de investigação, em breve outros vereadores da bancada de sustentação do Prefeito Celso Pitta poderão ser descobertos na ponta final do processo de arrecadação da fiscalização de São Paulo.

Quero expressar a minha admiração pelo trabalho desenvolvido pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado, composto pelo Promotor de Justiça José Carlos Blat - entre outros -, que tem feito um trabalho sério de apuração das denúncias envolvendo a corrupção municipal.

Neste final de semana, foram cometidos crimes de gangsterismo na cidade de São Paulo, envolvendo a retaliação às testemunhas que participaram desse processo. O ambulante Afonso foi baleado no braço; uma pessoa foi ameaçada e foram desferidos vários tiros em Guarulhos; um fiscal, que denunciou os crimes, também foi ferido com um tiro no braço e seu carro destruído, tudo isto numa tentativa de impedir que as testemunhas continuem prestando serviço de elucidação dos crimes que estão sendo cometidos.

Esta Casa será chamada a opinar sobre esse assunto, porque um dos envolvidos é um deputado eleito. Certamente, se houver qualquer denúncia do Ministério Público, a Assembléia Legislativa de São Paulo será obrigada a opinar sobre a quebra ou não da imunidade parlamentar de um de seus deputados.

Quero colocar uma posição que acredito ser consensual da minha bancada, de que imunidade parlamentar não é sinônimo de impunidade. Se alguém comete alguma irregularidade na sociedade, se alguém extrapola a função política isto é abuso de autoridade e não pode ter a proteção da imunidade parlamentar.

Por isso, senhoras e senhores, quero expressar a nossa indignação em relação a esses fatos, que mostram que os vereadores envolvidos, que a máquina do Executivo pouco se preocupa com a qualidade de vida na cidade, com o inferno que representam o trânsito, as praças cheias de mato, os bueiros entupidos, o que pode ser sentido nos dias de chuva, quando a cidade pára. Essas pessoas dedicam-se a extorquir um segmento expressivo da sociedade, que luta para enfrentar o desemprego e a situação difícil que é sobreviver neste País.

Quero ainda parabenizar aqueles que colaboram na investigação desses fatos, sejam os fiscais, sejam os ambulantes, sejam os promotores - quero destacar o papel importante do Dr. José Carlos Blat e do Ministério Público de São Paulo, da Dra. Liliana Buff e do Procurador Geral do Estado.

Quero chamar a atenção desta Casa que se houver acusação do Ministério Público não poderemos nos omitir na tarefa  de permitir que as apurações sejam processadas da forma mais profunda,   fundamental para a elucidação dos fatos e para a dignidade da política, que é uma das tarefas mais nobres da nossa sociedade. Muito obrigado.

 

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            - Assume a Presidência o Sr. Wilson  Tristão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado  Milton Flávio. (Pausa.) Esgotada a lista de deputados para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado  Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Waldir Cartola, pelo prazo regimental.

 

O SR. WALDIR CARTOLA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, há mais de um ano  colocava nesta Casa que numa das piores fases, na pior recessão dos Estados Unidos,  uma das soluções encontradas foi a de um homem chamado John Maynard Caine que pedia que o Governo desse dinheiro ao povo, para que a máquina começasse a desenvolver-se novamente e a dar emprego.  Recentemente li que o Japão pretende dar à população pobre 200 dólares/mês.

 O que me entristece com tudo isto é que este País passa fome, tem o maior índice de  desemprego de sua história e  os pretensos entendidos não venham dizer que o universo hoje é bem maior.  Não existe universo quando se discute os coeficientes de determinadas épocas de desemprego. Li hoje e fiquei muito triste, que  uma das formas de contenção de despesa deste País nada mais é do que cortar cestas básicas da  população carente de alguns estados. Esta é a saída,  97 milhões   concedidos em 98  para cestas básicas e simplesmente em 99 este valor é reduzido para 48 milhões.

Pergunto: os 1353 municípios que faziam parte desta fatia, sabemos que não tem receita, mas a criança tem que estudar e vai  passar fome? Será que já não basta  o desemprego? Será que a praga da fome é que vai ser o motor propulsor de uma nova revolução neste País? Será que os mais abastados ainda não  entenderam que o regime é caótico, não funciona? O que deveria ser acertado não passa de barganhas políticas, fica encurralado nas barganhas políticas, só passa aquilo que  o Governo tem interesse, o que não tem, não se negocia. Mas todos os segmentos.

Mas e todos os segmentos desta sociedade? Nunca ouvi, nem nesta Casa, alguém se pronunciar sobre a solução; somente sobre a crítica, porque é o caminho mais fácil.

Qual é a solução que deveriam buscar hoje para a indústria paulista começar a produzir os empregos necessários para esta população? Será que fazer cadeia resolve? Será que melhorar o contingente policial resolve e vai ajudar a diminuir o índice de criminalidade? Será que a mudança de secretário vai melhorar? O que é preciso fazer para melhorar, afinal de contas? Será que até na hora em que se quer trabalhar  tem que se mendigar emprego, tem que se esmolar emprego? Será que a saída do brasileiro esfomeado é só uma: roubar para não morrer de fome?

E tenho insistido: qual é a solução? Que país é este que busca reduzir despesa, mais uma vez, na condição de sacrificar uma população que não tem nada a ver com os desmandos políticos de quem não tem capacidade administrativa? A redução da cesta básica? É esse o caminho encontrado? É este o caminho mais fácil?  Vamos matar de fome a população? Já temos insistido neste Estado de São Paulo para que se tome algumas atitudes porque as indústrias estão indo embora. Há muitos anos pregamos isso. Esta Casa continua cega e não traz solução! Não se faz uma pesquisa para que São Paulo encontre seu caminho para novamente ser a locomotiva deste País e não a locomotiva da fome.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, são muitos os assuntos que mereceriam um comentário deste deputado nesta tribuna. No entanto, vou dedicar-me ao tema que acho que resolve quase todos os outros problemas, que é a questão do poder central de nosso País, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que merece a nossa atenção, o nosso debate e que precisa de uma solução.

Vivemos quatro anos de governo Fernando Henrique ouvindo-o dizer que era só o povo esperar que viria desenvolvimento, que viria distribuição de rendas, que viriam dias melhores.

Srs. Deputados, constatamos que o povo brasileiro foi ludibriado, o povo brasileiro foi levado pela lábia de um trapaceiro.

Não houve ninguém neste País que alertasse, que procurasse dizer que aquele caminho estava errado? Houve. A oposição, os partidos populares, incluindo o meu, o PC do B, certos economistas de dentro e de fora do Brasil, chamavam a atenção para o fato de que a moeda estava sendo mantida artificialmente, que o real estava artificialmente com o mesmo valor do dólar, que isso levava a uma balança comercial negativa dia-a-dia, mês a mês, que era insustentável; que os juros impediam o desenvolvimento, a produção na agricultura e a produção da nossa indústria. Vimos levas e levas de falências, de inadimplências. Vimos levas e levas de desempregados, atingindo os mais altos índices, e como o Presidente da República enfrentava esse debate?

Na campanha eleitoral, ele fugiu ao debate e, durante os quatro anos como Presidente, ele fugiu também, mas de outra maneira. Dizia: “Ah! Temos os fracassomaníacos; esse pessoal atrasado;  os neobobos, que ficam combatendo esse meu Governo da modernidade.” Era essa a reação do Presidente. Portanto, o Presidente evitou o debate, evitou a resposta, evitou o esclarecimento da sociedade.

Trabalhou para a sua reeleição, implodiu a convenção do PMDB, a poder de dinheiro, de corrupção, submeteu o PPB,  partidos que poderiam lançar candidatos contra ele, e procurou implodir a oposição. Felizmente, não conseguiu. Foi o que sobrou para as lutas de hoje.

Queremos dizer, Srs. Deputados, que não há futuro para o Brasil com este Governo. Ele entregou o Banco Central a um representante de um  megaespeculador, que era o mesmo que vinha tendo grandes lucros aqui. Agora, entregou a chave do tesouro para o megaespeculador e procura submeter os governos eleitos pela oposição, procura submetê-los através de um ataque cerrado, inicialmente contra  Itamar mas, na verdade, ele está enfrentando  Itamar porque é o que tem polemizado mais com ele. Mas, vencido Itamar, ele vai procurar destruir governador por governador de oposição.

Portanto, Srs. Deputados, este Governo é um governo desclassificado, é um governo imoral, é um governo de corrupção como já ficou provado. Até deputados que venderam o seu voto acabaram confessando a venda do voto. É um Governo que destruiu a indústria nacional e a agricultura nacional. É um governo que jogou o povo no desemprego e está cortando verba das universidades, da ciência, da tecnologia. Portanto, não tem nada a ver com a modernidade autêntica.

Nesse sentido, o Partido Comunista do Brasil acha que precisamos dar um basta ao Sr. Fernando Henrique e à sua política. O Sr. Fernando Henrique precisa receber um basta do nosso povo, por isso estamos fortalecendo a oposição. Não é oposição só dos partidos de esquerda, mas de todos aqueles que querem um Brasil desenvolvido, de progresso social, econômico, de defesa da nossa soberania, dias melhores para o nosso povo e um País mais respeitado no concerto das nações.

Era essa a   nossa mensagem, e queria protestar porque o Sr. Fernando Henrique, hoje, está inaugurando uma obra feita pelos governos estaduais e o governador, para estar  presente, suspendeu o tratamento quimioterápico, para não deixar o Sr. Fernando Henrique trapacear, dizendo que ele fez aquela hidrelétrica.

 

O SR. PRESIDENTE WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

A SRA. MARIA LUCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nos traz a esta tribuna hoje são dois assuntos: Um em relação ao veto do Sr. Governador ao Projeto de lei no. 199/97, de minha autoria e assinado por vários colegas deputados, que institui medidas e tendências a facilitar a busca, a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências. O Sr. governador vetou, alegando inconstitucionalidade e prerrogativa do Poder Executivo e não  de interesse público.

Neste momento, na liderança do Partido dos Trabalhadores, está acontecendo uma reunião com várias entidades, vários familiares e pessoas que vivem o drama de ter membros de sua família desaparecidos e a média é de 70 a 80 pessoas por dia, segundo  o Dr .Paulo de Tarso do DHPP.

Propomos medidas que facilitariam a busca e que minimizariam o drama  das famílias e o Sr. Governador alega, com frieza,  que não é de interesse público. Tudo faremos para derrubar o veto. Temos apoio de entidades e da sociedade de modo geral.

Outro assunto que nos deixa profundamente angustiados. Estamos assistindo no nosso País, especialmente no nosso Estado e também na Baixada Santista, a índices alarmantes de homicídios, de violência  e penso que nós cidadãos,  a sociedade de modo geral,  está sendo vítima de bandidos ou por parte do próprio aparelho do Estado, infelizmente por membros - não todos, é claro - mas alguns da PM.

Vou relatar  um caso  - os pais já solicitaram à Corregedoria da Polícia Militar e  nós estamos solicitando uma audiência com o Sr. Secretário de Segurança e  também ao Sr. Secretário de Justiça e Cidadania .Na terça-feira de carnaval, terminado o baile no Ilha Porchat Clube, por volta das seis horas já de quarta-feira, alguns jovens se encontravam na saída do clube quando uma blazer da PM, já identificada, passou e depois de agredir violentamente três jovens - Tiago Passos de 17 anos, Paulo Roberto de 19 anos e Anderson de 14 anos - colocou-os de maneira violentíssima na blazer e até hoje eles não apareceram.

Veja, naquele momento havia testemunhas que já identificaram o motorista e a viatura. Esses jovens já estavam em poder do Estado, sem nenhum ato  de delinqüência, e mesmo que tivesse havido, eles estavam na mão do Estado e não apareceram até agora. Hoje temos no jornal local uma entrevista do delegado Cláudio Rossi, que está até se esforçando. Ele  solicitou exames periciais na viatura porquee num primeiro momento chegaram ao absurdo de dizer que aquele sangue na viatura era suco de goiaba concentrado, bem como o sangue que se encontra ainda na mureta.  Estamos solicitando à Dra. Gleis , que teve um papel importante na CPI da FEBEM, a agilização desse laudo técnico. O Dr. Cláudio Rossi coloca: “Infelizmente, acho que estão mortos.”

É esta a situação que a sociedade brasileira está vivendo, vítima ora da ação de marginais, ora da truculência, da irresponsabilidade, do “assassinato do Estado”. Não permitiremos a impunidade. Estamos buscando forças em todos os órgãos envolvidos , à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a todos os Conselhos Tutelares. A mãe de um dos garotos é Procuradora da República, pessoa que conhece bastante a legislação. E o que tenho a argumentar é isto: esses jovens foram vistos pela última vez nas mãos da PM, portanto  em poder do Estado, e é preciso que o Estado responda aonde eles estão.

Há um documento da ABRINQ no sentido de  sugestões de inclusão no Código de Ética da ABERT de artigo no que diz respeito à participação de crianças e adolescentes em programas de rádio e televisão, bem com na programação das emissoras. Temos naturalmente inúmeras razões para a violência, como o desemprego, a miséria, a falta de respeito ao ser humano, vivemos em uma sociedade extremamente consumista. Sabemos também que o Governo Federal privilegia o mercado em lugar do ser humano. Então,  o que passamos para os nossos jovens é principalmente a violência nos meios de comunicação, a banalização da violência a que nossas crianças e jovens são submetidos diariamente. Gostaria de parabenizar a ABRINQ pela iniciativa. Muito obrigada.

            Passo a ler o documento a que me referi. (Entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL- - Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.

 

O SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós como líder eventual do nosso partido, não podemos ficar omissos diante de certos episódios que a imprensa tem anunciado envolvendo particularmente possíveis irregularidades em que teriam participado elementos do nosso partido. Tanto isto é verdade que o editorial do “Jornal da Tarde” de hoje, intitulado “São Paulo como Chicago”, diz textualmente: “O pacote anticorrupção anunciado pelo prefeito Celso Pitta seria um bom avanço se ele se mostrasse mesmo disposto a implementá-lo. Mas essa esperança começa a se abalar pela sua insistência em manter a lengalenga com os vereadores da situação - principal foco desse lamaçal - e pelo fato de ele não ter, sequer, incluído um pedido de urgência para a votação das medidas que mandou à Camara, o que deixa essa decisão... nas mãos dos próprios bandidos.”

Isto é textual, é o editorial do “Jornal da Tarde” de hoje. Já entrei em contato com o presidente do meu partido e fiz ver a ele -tomei a liberdade de falar em nome da bancada- que é preciso tomar uma providência. Este editorial transforma o nosso partido em alguma coisa pior do que Al  Capone. E quem é o Al Capone? Eu não sou. É preciso que estas coisas se deslindem para que a gente tenha pelo menos um mínimo de confiança.

Então nós, do partido, vemos estas coisas a contragosto e concitamos hoje o presidente do nosso partido a tomar, junto a quem de direito, providências para que estas coisas se deslindassem. Não é possível continuar, numa época de extrema dificuldade na vida -e elas são grandes- a lançar, perante a opinião pública, o descrédito, a desconfiança. A coisa está atingindo o limite do intolerável, aliás, não sou eu que digo, a população conhece.

Passo a ler a íntegra do editorial que, por si só, mereceria algumas medidas não só do nosso partido, mas de outros setores ligados a este problema para que não fique esta sempre eterna dúvida de que político é bandido.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria aproveitar esta oportunidade para comunicar à Casa da importância da audiência pública que a Comissão das Relações do Trabalho promoverá amanhã, às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela, para tratar de um tema da mais absoluta atualidade, qual seja, a defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.

Todos estamos presenciando que a dura política que o Governo Federal impõe aos estados e municípios está provocando uma reação muito grande dos governadores, principalmente os da oposição, que se batem contra os ataques ao pacto federativo. É Lei Kandir, é Fundo de Estabilização Fiscal, é dificuldade em renegociar dívidas que crescem devido à política monetária imposta pelo Governo Federal. E o Governo de São Paulo, no mês de janeiro, editou um conjunto de decretos que suspende a participação nos lucros e resultados dos trabalhadores em estatais, propõe que todas as secretarias cortem 10% de suas dotações orçamentárias, além de cortes generalizados em salários, benefícios em áreas fundamentais.

Então a audiência que vamos promover amanhã, convocada também por entidades sindicais representativas, tem por objetivo debater estas questões e formar um grande movimento no Estado no sentido de assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados e preservar os direitos dos servidores.

Por isso gostaríamos, nesta oportunidade, de reiterar o convite para que os Srs. Deputados, participem deste movimento.

Era esta a nossa comunicação.

 

O SR PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência acolhe o solicitado e suspende a sessão até às 18 horas.

            Está suspensa a sessão.

 

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            - Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e sete minutos, sob a Presidência do Sr. Dráusio Barreto.

 

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A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por mais trinta minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DRÁUSIO BARRETO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Portanto, ficam suspensos os nossos trabalhos por mais trinta minutos.

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- Suspensa às 18 horas e sete minutos, a sessão é reaberta às  às 18 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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            - Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -PSDB -  Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Afanasio Jazadji, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de março do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos de Fundação da Associação dos Funcionários  da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Vimos por meio deste solicitar de V. Exa. providências no sentido de nomear uma comissão de representação com o objetivo de participar da reunião da Comissão Episcopal da Pastoral da CNDB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a realizar-se no dia 24 de fevereiro do corrente ano, em Brasília, conforme convite anexo.”  Anexo o convite, endereçado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos que assina o presente requerimento.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, com pesar comunico à Casa e à Mesa o falecimento, no dia de hoje, do filho do presidente do meu partido, PFL, Cláudio Lembo Filho.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência recebe, também com pesar, a comunicação que V.Exa. faz, desejando à família nossas condolências.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência cumprindo disposição constitucional adita à Ordem do Dia da sessão de amanhã o Projeto de lei vetado 607/97 e convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e aditamento anunciado.

            Está levantada a sessão.

 

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            - Levanta-se a sessão às 18 horas e 51 minutos.

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