23 DE FEVEREIRO DE 1999
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : WALDIR
CARTOLA, WILSON TRISTÃO, DRÁUSIO
BARRETO E VAZ DE LIMA
Secretário: WILSON TRISTÃO
O
SR. PRESIDENTE – WALDIR CARTOLA – PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wilson
Tristão para , como 2º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO – WILSON TRISTÃO –
PFL procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada
aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – WALDIR CARTOLA – PTB - Convido
o Sr. Deputado Wilson Tristão para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – WILSON TRISTÃO – PFL procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da
sessão.
* * *
-
Passa-se ao
-
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael
Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato
Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Lucas Buzato.
O SR LUCAS BUZATO- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, companheiros e companheiras, estamos acompanhando pela mídia, pelo
menos há mais de um mês, a discussão do deficit público dos Estados, a questão
da rolagem da dívida dos estados, e está havendo uma polêmica e está havendo
uma polêmica entre o Governo Federal e os sete governadores que tiveram a
coragem política de dizer um basta a
tudo isso que está acontecendo neste País; tiveram a coragem de gritar bem
alto, exigindo que se reabra a discussão sobre a questão do deficit público dos estados.
A imprensa governista a todo momento tenta
passar a idéia, através da telinha da televisão - o canal de comunicação mais
assistido pelo povão - que essa contestação que está sendo feita é
impatriótica, é alguma coisa lesiva aos interesses do País. Dentre os sete
governadores, o Governador de Minas Gerais passou a ser o bode expiatório da
história. Quero dizer que a história nos julgará a todos.
Quem assistiu à televisão ontem, no ato de
inauguração daquela escola, em Espírito
Santo, Vila Velha, percebeu o olhar
desestabilizado, de pânico, do Presidente da República. Realmente, o Sr.
Fernando Henrique Cardoso começou seu segundo mandato, um mandato conquistado à
base da mentira, de um estelionato eleitoral, mentindo ao povo brasileiro,
dizendo que havia acabado com a inflação e com o desemprego. E hoje temos o
caos e o Fernando Henrique Cardoso.
O descontrole é tanto que acho que o Sr.
Presidente da República chegou às raias do exagero, do desespero, do descontrole.
Havia toda uma expectativa de que na sexta-feira, na reunião com os
governadores, fosse aberto um debate sobre a questão do deficit público, mas,
de forma irresponsável, o Sr. Fernando Henrique Cardoso teve a coragem de
chamar o Sr. Itamar Franco, Governador de Minas Gerais, de Joaquim Silvério dos
Reis do Brasil.
Acho que essa não deve ser uma atitude de
um Presidente da República que quer uma saída para a situação de caos que
estamos vivendo. Essa atitude é uma grande irresponsabilidade. Se alguém tinha
dúvidas de que o Sr. Itamar Franco não fosse a essa reunião, agora pode ter a
certeza de que ele não vai. Inclusive,
os governadores de oposição, em respeito ao Sr. Itamar Franco, não deveriam
comparecer a essa reunião.
O Sr. Jânio de Freitas, no jornal “Folha
de S. Paulo”, de domingo, publicou que o Sr. Fernando Henrique Cardoso
encontraria, até o final da semana, um motivo para inviabilizar a reunião com
os governadores; até porque ele não tem muito o que dizer. Ele não tem o que
dizer porque quem está mandando neste País não é a equipe econômica, nem o
Presidente da República, é o FMI. Não existe mais Ministério da Economia, não
existe mais política econômica, mas o FMI !
Fica registrada nossa indignação, diante de tanta irresponsabilidade de um Presidente que colocou este País em uma encalacrada que ninguém sabe como vamos sair e onde o desemprego aumenta. Ele é muito corajoso para criar o desemprego, para destruir a indústria nacional, inclusive para cortar a cesta básica dos nordestinos que estão passando fome cortar a cesta básica dos nordestinos que estão passando fome.. Para isso ele tem coragem. Agora, para enfrentar os poderosos, para enfrentar o FMI, para enfrentar os banqueiros especuladores ele é um cachorrinho com o rabinho debaixo das pernas e com medo de todos, mas é muito forte, muito valente, quando é para cortar o salário do funcionário público federal, quando é para taxar impostos. Então, eu acredito, Sr. Presidente, que a história julgará a todos, nós iremos ver , num breve tempo, daqui a alguns dias, quem são os “Joaquins Silvério dos Reis”, quem são os traidores do Brasil e quem são aqueles que tiveram a coragem como o Governador Itamar, o Olívio Dutra, o Zeca do PT, o nosso Governador do Acre, o de Alagoas, o João Capibaribe de levantar a voz, dizer um basta a essa vergonha, a essa submissão em que está sendo colocada a economia do Brasil e o povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Paulo Barbosa Filho.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Pivatto.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.).Tem a
palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dorival Braga.(Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputado Maria do Carmo
Piunti.(Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
César Callegari. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.
(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão.
O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois anos
atrás falava-se muito nas privatizações das rodovias paulistas, embora na
ocasião, houvesse uma corrente contra. A corrente que queria a privatização foi
a vencedora e estradas paulistas
importantes foram privatizadas. O que nos surpreende muito é que, após as
privatizações que aconteceram no final de 1998, na região de São José do Rio
Preto havia sete pedágios, que somados totalizavam a quantia de R$ 28,40. Nesse ano de 1999, nesse mesmo trajeto é cobrado um pedágio de R$ 43,00, com um
aumento substancial. As rodovias foram privatizadas para três importantes empresas. Nós, desde ontem,
tentamos falar com essas empresas para que
nos explicassem o por que do aumento do pedágio. Aliás, não é o aumento
em si do pedágio que nós estamos falando, mas o aumento dos postos de cobrança
de pedágio que começaram a acontecer. No trajeto da Autobam, na
Anhangüera, tivemos a colocação de mais
um pedágio. Eram três pedágios e agora são quatro. Em outro trajeto havia um só pedágio, e hoje nós temos dois.
E pasmem os senhores que no pedágio localizado na rodovia, de responsabilidade
da empresa Triângulo do Sol, existiam três pedágios e hoje existem seis. Na
verdade o que aconteceu é que eles cobravam só na ida e agora eles estão
cobrando na ida e na volta. Evidentemente que eles diminuíram o preço na ida,
que era de R$ 13,20, nesse trajeto que
vai de Araraqüara a São José do Rio Preto, cerca de 150 quilômetros, e hoje nós
pagamos R$ 20,40, na melhor estrada que
existe no Estado de São Paulo, feita
pelo Governo Quércia na ocasião, uma estrada perfeita, uma reta
muito bonita, onde se pode dirigir a uma velocidade muito alta, sem defeito
nenhum.
Corre a notícia de que mais um pedágio
será instalado no km 450 entre a cidade de São José do Rio Presto e
Mirassol. Estamos indignados que isso
esteja a acontecer, e solicitamos a esta Casa que oficiem a essas empresas que
nos informem da realidade da colocação desses novos pedágios.
É muito fácil privatizar-se uma estrada do
gabarito das estradas que temos no Estado de São Paulo e em seguida começar-se
a cobrar um pedágio tal como o que está sendo cobrado. Nós que andamos nessas estradas não temos
visto as melhorias, a não ser as várias placas que vêm sendo colocadas e as
praças de pedágio que lá estão.
Gostaríamos que nos informassem se de fato
vai ser instalado esse pedágio no km 450, pois nós da população da região de
São José do Rio Preto a Mirassol estaremos protestando para que isso não venha
a acontecer.
É muito fácil tomar conta de uma estrada
construída com o dinheiro público, para depois dá-los para essas empresas que
faturam barbaridade. Neste País, onde
todos hoje estão ganhando menos - empresários, funcionários, motoristas de
táxi, advogados, todas as profissões, enfim - entretanto essas empresas que
estão operando as rodovias paulistas desejam faturar sempre mais em cima do
povo paulista.
Seria mais interessante se ao invés de
privatizarmos as estradas, como vem acontecendo por aí, que se chamassem essas
mesmas empresas para que elas construíssem as estradas. Aí, sim, elas construiriam as estradas do
jeito como achassem melhor e então cobrariam os pedágios. É muito fácil assumir uma rodovia que já
está pronta e começar a faturar em cima.
É por isso, Sr. Presidente, que solicito a
V. Exa. que oficie a essas companhias que nos informem a realidade dos fatos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Salvador Khuryieh.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe
Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo
Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, assumo esta tribuna para comentar os episódios
envolvendo a Prefeitura de São Paulo e o processo que se instaurou a partir do
Ministério Público e da Polícia Civil para apuração de crimes de extorsão que
vêm sendo praticados por fiscais de feiras, fiscais de uso e de ocupação do
solo.
As apurações têm indicado que não há um fato isolado dentro da administração
municipal, mas que esse processo de corrupção tem profundas ramificações na
Câmara Municipal de São Paulo. Vários
fiscais envolvidos com a corrupção declararam que parte da arrecadação tinha
como destinatários alguns vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados e público presente nesta Casa, é de assustar o vulto desse processo
de corrupção no Município de São Paulo.
Fiscais indicam no processo da Penha o envolvimento de um vereador e no
processo envolvendo a Regional da Sé o envolvimento de outro vereador. E ainda corre por aí que se conseguirem
aprofundar o processo de investigação, em breve outros vereadores da bancada de
sustentação do Prefeito Celso Pitta poderão ser descobertos na ponta final do
processo de arrecadação da fiscalização de São Paulo.
Quero expressar a minha admiração pelo
trabalho desenvolvido pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado, composto pelo
Promotor de Justiça José Carlos Blat - entre outros -, que tem feito um
trabalho sério de apuração das denúncias envolvendo a corrupção municipal.
Neste final de semana, foram cometidos
crimes de gangsterismo na cidade de São Paulo, envolvendo a retaliação às
testemunhas que participaram desse processo. O ambulante Afonso foi baleado no
braço; uma pessoa foi ameaçada e foram desferidos vários tiros em Guarulhos; um
fiscal, que denunciou os crimes, também foi ferido com um tiro no braço e seu
carro destruído, tudo isto numa tentativa de impedir que as testemunhas
continuem prestando serviço de elucidação dos crimes que estão sendo cometidos.
Esta Casa será chamada a opinar sobre esse
assunto, porque um dos envolvidos é um deputado eleito. Certamente, se houver
qualquer denúncia do Ministério Público, a Assembléia Legislativa de São Paulo
será obrigada a opinar sobre a quebra ou não da imunidade parlamentar de um de
seus deputados.
Quero colocar uma posição que acredito ser
consensual da minha bancada, de que imunidade parlamentar não é sinônimo de
impunidade. Se alguém comete alguma irregularidade na sociedade, se alguém
extrapola a função política isto é abuso de autoridade e não pode ter a
proteção da imunidade parlamentar.
Por isso, senhoras e senhores, quero
expressar a nossa indignação em relação a esses fatos, que mostram que os
vereadores envolvidos, que a máquina do Executivo pouco se preocupa com a qualidade
de vida na cidade, com o inferno que representam o trânsito, as praças cheias
de mato, os bueiros entupidos, o que pode ser sentido nos dias de chuva, quando
a cidade pára. Essas pessoas dedicam-se a extorquir um segmento expressivo da
sociedade, que luta para enfrentar o desemprego e a situação difícil que é
sobreviver neste País.
Quero ainda parabenizar aqueles que
colaboram na investigação desses fatos, sejam os fiscais, sejam os ambulantes,
sejam os promotores - quero destacar o papel importante do Dr. José Carlos Blat
e do Ministério Público de São Paulo, da Dra. Liliana Buff e do Procurador
Geral do Estado.
Quero chamar a atenção desta Casa que se
houver acusação do Ministério Público não poderemos nos omitir na tarefa de permitir que as apurações sejam
processadas da forma mais profunda,
fundamental para a elucidação dos fatos e para a dignidade da política,
que é uma das tarefas mais nobres da nossa sociedade. Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Wilson
Tristão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Esgotada a lista de
deputados para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Dimas
Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola, pelo prazo regimental.
O SR. WALDIR CARTOLA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há mais de
um ano colocava nesta Casa que numa das
piores fases, na pior recessão dos Estados Unidos, uma das soluções encontradas foi a de um homem chamado John
Maynard Caine que pedia que o Governo desse dinheiro ao povo, para que a
máquina começasse a desenvolver-se novamente e a dar emprego. Recentemente li que o Japão pretende dar à
população pobre 200 dólares/mês.
O
que me entristece com tudo isto é que este País passa fome, tem o maior índice
de desemprego de sua história e os pretensos entendidos não venham dizer que
o universo hoje é bem maior. Não existe
universo quando se discute os coeficientes de determinadas épocas de
desemprego. Li hoje e fiquei muito triste, que
uma das formas de contenção de despesa deste País nada mais é do que
cortar cestas básicas da população
carente de alguns estados. Esta é a saída,
97 milhões concedidos em
98 para cestas básicas e simplesmente
em 99 este valor é reduzido para 48 milhões.
Pergunto: os 1353 municípios que faziam
parte desta fatia, sabemos que não tem receita, mas a criança tem que estudar e
vai passar fome? Será que já não
basta o desemprego? Será que a praga da
fome é que vai ser o motor propulsor de uma nova revolução neste País? Será que
os mais abastados ainda não entenderam
que o regime é caótico, não funciona? O que deveria ser acertado não passa de
barganhas políticas, fica encurralado nas barganhas políticas, só passa aquilo
que o Governo tem interesse, o que não
tem, não se negocia. Mas todos os segmentos.
Mas e todos os segmentos desta sociedade?
Nunca ouvi, nem nesta Casa, alguém se pronunciar sobre a solução; somente sobre
a crítica, porque é o caminho mais fácil.
Qual é a solução que deveriam buscar hoje
para a indústria paulista começar a produzir os empregos necessários para esta
população? Será que fazer cadeia resolve? Será que melhorar o contingente
policial resolve e vai ajudar a diminuir o índice de criminalidade? Será que a
mudança de secretário vai melhorar? O que é preciso fazer para melhorar, afinal
de contas? Será que até na hora em que se quer trabalhar tem que se mendigar emprego, tem que se
esmolar emprego? Será que a saída do brasileiro esfomeado é só uma: roubar para
não morrer de fome?
E tenho insistido: qual é a solução? Que
país é este que busca reduzir despesa, mais uma vez, na condição de sacrificar
uma população que não tem nada a ver com os desmandos políticos de quem não tem
capacidade administrativa? A redução da cesta básica? É esse o caminho
encontrado? É este o caminho mais fácil?
Vamos matar de fome a população? Já temos insistido neste Estado de São
Paulo para que se tome algumas atitudes porque as indústrias estão indo embora.
Há muitos anos pregamos isso. Esta Casa continua cega e não traz solução! Não
se faz uma pesquisa para que São Paulo encontre seu caminho para novamente ser
a locomotiva deste País e não a locomotiva da fome.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, são muitos
os assuntos que mereceriam um comentário deste deputado nesta tribuna. No
entanto, vou dedicar-me ao tema que acho que resolve quase todos os outros
problemas, que é a questão do poder central de nosso País, o governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que merece a nossa atenção, o nosso
debate e que precisa de uma solução.
Vivemos quatro anos de governo Fernando
Henrique ouvindo-o dizer que era só o povo esperar que viria desenvolvimento,
que viria distribuição de rendas, que viriam dias melhores.
Srs. Deputados, constatamos que o povo
brasileiro foi ludibriado, o povo brasileiro foi levado pela lábia de um
trapaceiro.
Não houve ninguém neste País que
alertasse, que procurasse dizer que aquele caminho estava errado? Houve. A
oposição, os partidos populares, incluindo o meu, o PC do B, certos economistas
de dentro e de fora do Brasil, chamavam a atenção para o fato de que a moeda
estava sendo mantida artificialmente, que o real estava artificialmente com o
mesmo valor do dólar, que isso levava a uma balança comercial negativa
dia-a-dia, mês a mês, que era insustentável; que os juros impediam o
desenvolvimento, a produção na agricultura e a produção da nossa indústria.
Vimos levas e levas de falências, de inadimplências. Vimos levas e levas de
desempregados, atingindo os mais altos índices, e como o Presidente da
República enfrentava esse debate?
Na campanha eleitoral, ele fugiu ao debate
e, durante os quatro anos como Presidente, ele fugiu também, mas de outra
maneira. Dizia: “Ah! Temos os fracassomaníacos; esse pessoal atrasado; os neobobos, que ficam combatendo esse meu
Governo da modernidade.” Era essa a reação do Presidente. Portanto, o
Presidente evitou o debate, evitou a resposta, evitou o esclarecimento da
sociedade.
Trabalhou para a sua reeleição, implodiu a
convenção do PMDB, a poder de dinheiro, de corrupção, submeteu o PPB, partidos que poderiam lançar candidatos
contra ele, e procurou implodir a oposição. Felizmente, não conseguiu. Foi o
que sobrou para as lutas de hoje.
Queremos dizer, Srs. Deputados, que não há
futuro para o Brasil com este Governo. Ele entregou o Banco Central a um
representante de um megaespeculador,
que era o mesmo que vinha tendo grandes lucros aqui. Agora, entregou a chave do
tesouro para o megaespeculador e procura submeter os governos eleitos pela
oposição, procura submetê-los através de um ataque cerrado, inicialmente
contra Itamar mas, na verdade, ele está
enfrentando Itamar porque é o que tem
polemizado mais com ele. Mas, vencido Itamar, ele vai procurar destruir
governador por governador de oposição.
Portanto, Srs. Deputados, este Governo é
um governo desclassificado, é um governo imoral, é um governo de corrupção como
já ficou provado. Até deputados que venderam o seu voto acabaram confessando a
venda do voto. É um Governo que destruiu a indústria nacional e a agricultura
nacional. É um governo que jogou o povo no desemprego e está cortando verba das
universidades, da ciência, da tecnologia. Portanto, não tem nada a ver com a
modernidade autêntica.
Nesse sentido, o Partido Comunista do
Brasil acha que precisamos dar um basta ao Sr. Fernando Henrique e à sua política.
O Sr. Fernando Henrique precisa receber um basta do nosso povo, por isso
estamos fortalecendo a oposição. Não é oposição só dos partidos de esquerda,
mas de todos aqueles que querem um Brasil desenvolvido, de progresso social,
econômico, de defesa da nossa soberania, dias melhores para o nosso povo e um
País mais respeitado no concerto das nações.
Era essa a nossa mensagem, e queria protestar porque o Sr. Fernando
Henrique, hoje, está inaugurando uma obra feita pelos governos estaduais e o
governador, para estar presente,
suspendeu o tratamento quimioterápico, para não deixar o Sr. Fernando Henrique
trapacear, dizendo que ele fez aquela hidrelétrica.
O SR. PRESIDENTE WILSON TRISTÃO - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia
Prandi pelo tempo regimental de 5 minutos.
A SRA. MARIA LUCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, o que nos traz a esta tribuna hoje são dois assuntos: Um em relação
ao veto do Sr. Governador ao Projeto de lei no. 199/97, de minha autoria e
assinado por vários colegas deputados, que institui medidas e tendências a
facilitar a busca, a localização de pessoas desaparecidas e dá outras
providências. O Sr. governador vetou, alegando inconstitucionalidade e
prerrogativa do Poder Executivo e não
de interesse público.
Neste momento, na liderança do Partido dos
Trabalhadores, está acontecendo uma reunião com várias entidades, vários
familiares e pessoas que vivem o drama de ter membros de sua família
desaparecidos e a média é de 70 a 80 pessoas por dia, segundo o Dr .Paulo de Tarso do DHPP.
Propomos medidas que facilitariam a busca
e que minimizariam o drama das famílias
e o Sr. Governador alega, com frieza,
que não é de interesse público. Tudo faremos para derrubar o veto. Temos
apoio de entidades e da sociedade de modo geral.
Outro assunto que nos deixa profundamente
angustiados. Estamos assistindo no nosso País, especialmente no nosso Estado e
também na Baixada Santista, a índices alarmantes de homicídios, de
violência e penso que nós
cidadãos, a sociedade de modo
geral, está sendo vítima de bandidos ou
por parte do próprio aparelho do Estado, infelizmente por membros - não todos,
é claro - mas alguns da PM.
Vou relatar um caso - os pais já
solicitaram à Corregedoria da Polícia Militar e nós estamos solicitando uma audiência com o Sr. Secretário de
Segurança e também ao Sr. Secretário de
Justiça e Cidadania .Na terça-feira de carnaval, terminado o baile no Ilha
Porchat Clube, por volta das seis horas já de quarta-feira, alguns jovens se
encontravam na saída do clube quando uma blazer da PM, já identificada, passou
e depois de agredir violentamente três jovens - Tiago Passos de 17 anos, Paulo
Roberto de 19 anos e Anderson de 14 anos - colocou-os de maneira violentíssima
na blazer e até hoje eles não apareceram.
Veja, naquele momento havia testemunhas
que já identificaram o motorista e a viatura. Esses jovens já estavam em poder
do Estado, sem nenhum ato de
delinqüência, e mesmo que tivesse havido, eles estavam na mão do Estado e não
apareceram até agora. Hoje temos no jornal local uma entrevista do delegado
Cláudio Rossi, que está até se esforçando. Ele
solicitou exames periciais na viatura porquee num primeiro momento
chegaram ao absurdo de dizer que aquele sangue na viatura era suco de goiaba
concentrado, bem como o sangue que se encontra ainda na mureta. Estamos solicitando à Dra. Gleis , que teve
um papel importante na CPI da FEBEM, a agilização desse laudo técnico. O Dr.
Cláudio Rossi coloca: “Infelizmente, acho que estão mortos.”
É esta a situação que a sociedade
brasileira está vivendo, vítima ora da ação de marginais, ora da truculência,
da irresponsabilidade, do “assassinato do Estado”. Não permitiremos a
impunidade. Estamos buscando forças em todos os órgãos envolvidos , à Comissão
de Direitos Humanos desta Casa, a todos os Conselhos Tutelares. A mãe de um dos
garotos é Procuradora da República, pessoa que conhece bastante a legislação. E
o que tenho a argumentar é isto: esses jovens foram vistos pela última vez nas
mãos da PM, portanto em poder do
Estado, e é preciso que o Estado responda aonde eles estão.
Há um documento da ABRINQ no sentido
de sugestões de inclusão no Código de
Ética da ABERT de artigo no que diz respeito à participação de crianças e
adolescentes em programas de rádio e televisão, bem com na programação das
emissoras. Temos naturalmente inúmeras razões para a violência, como o
desemprego, a miséria, a falta de respeito ao ser humano, vivemos em uma
sociedade extremamente consumista. Sabemos também que o Governo Federal
privilegia o mercado em lugar do ser humano. Então, o que passamos para os nossos jovens é principalmente a violência
nos meios de comunicação, a banalização da violência a que nossas crianças e jovens
são submetidos diariamente. Gostaria de parabenizar a ABRINQ pela iniciativa.
Muito obrigada.
Passo
a ler o documento a que me referi. (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL- - Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.
O SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, nós como líder eventual do nosso partido, não podemos ficar omissos
diante de certos episódios que a imprensa tem anunciado envolvendo
particularmente possíveis irregularidades em que teriam participado elementos
do nosso partido. Tanto isto é verdade que o editorial do “Jornal da Tarde” de
hoje, intitulado “São Paulo como Chicago”, diz textualmente: “O pacote
anticorrupção anunciado pelo prefeito Celso Pitta seria um bom avanço se ele se
mostrasse mesmo disposto a implementá-lo. Mas essa esperança começa a se abalar
pela sua insistência em manter a lengalenga com os vereadores da situação -
principal foco desse lamaçal - e pelo fato de ele não ter, sequer, incluído um
pedido de urgência para a votação das medidas que mandou à Camara, o que deixa
essa decisão... nas mãos dos próprios bandidos.”
Isto é textual, é o editorial do “Jornal da Tarde” de hoje. Já entrei em contato com o presidente do meu partido e fiz ver a ele -tomei a liberdade de falar em nome da bancada- que é preciso tomar uma providência. Este editorial transforma o nosso partido em alguma coisa pior do que Al Capone. E quem é o Al Capone? Eu não sou. É preciso que estas coisas se deslindem para que a gente tenha pelo menos um mínimo de confiança.
Então nós, do partido, vemos estas coisas
a contragosto e concitamos hoje o presidente do nosso partido a tomar, junto a
quem de direito, providências para que estas coisas se deslindassem. Não é
possível continuar, numa época de extrema dificuldade na vida -e elas são
grandes- a lançar, perante a opinião pública, o descrédito, a desconfiança. A
coisa está atingindo o limite do intolerável, aliás, não sou eu que digo, a
população conhece.
Passo a ler a íntegra do editorial que,
por si só, mereceria algumas medidas não só do nosso partido, mas de outros
setores ligados a este problema para que não fique esta sempre eterna dúvida de
que político é bandido.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, queria aproveitar esta oportunidade para comunicar à Casa da
importância da audiência pública que a Comissão das Relações do Trabalho
promoverá amanhã, às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela, para tratar de um
tema da mais absoluta atualidade, qual seja, a defesa dos serviços públicos e
dos direitos dos trabalhadores.
Todos estamos presenciando que a dura
política que o Governo Federal impõe aos estados e municípios está provocando
uma reação muito grande dos governadores, principalmente os da oposição, que se
batem contra os ataques ao pacto federativo. É Lei Kandir, é Fundo de
Estabilização Fiscal, é dificuldade em renegociar dívidas que crescem devido à
política monetária imposta pelo Governo Federal. E o Governo de São Paulo, no
mês de janeiro, editou um conjunto de decretos que suspende a participação nos
lucros e resultados dos trabalhadores em estatais, propõe que todas as
secretarias cortem 10% de suas dotações orçamentárias, além de cortes
generalizados em salários, benefícios em áreas fundamentais.
Então a audiência que vamos promover
amanhã, convocada também por entidades sindicais representativas, tem por
objetivo debater estas questões e formar um grande movimento no Estado no
sentido de assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados e preservar os
direitos dos servidores.
Por isso gostaríamos, nesta oportunidade,
de reiterar o convite para que os Srs. Deputados, participem deste movimento.
Era esta a nossa comunicação.
O SR PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-Passa-se ao
* * *
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos
trabalhos até às 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - WILSON TRISTÃO - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a
Presidência acolhe o solicitado e suspende a sessão até às 18 horas.
Está
suspensa a sessão.
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Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e sete
minutos, sob a Presidência do Sr. Dráusio Barreto.
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A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
a suspensão dos nossos trabalhos por mais trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - DRÁUSIO BARRETO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Portanto,
ficam suspensos os nossos trabalhos por mais trinta minutos.
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- Suspensa às 18 horas e sete minutos, a
sessão é reaberta às às 18 horas e 48
minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -PSDB - Srs.
Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Afanasio Jazadji,
convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da IX
Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
12 de março do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50
anos de Fundação da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Vimos por meio deste solicitar de V. Exa. providências no sentido de nomear
uma comissão de representação com o objetivo de participar da reunião da
Comissão Episcopal da Pastoral da CNDB, Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil, a realizar-se no dia 24 de fevereiro do corrente ano, em Brasília,
conforme convite anexo.” Anexo o
convite, endereçado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos que assina o
presente requerimento.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, com pesar comunico à Casa e à
Mesa o falecimento, no dia de hoje, do filho do presidente do meu partido, PFL,
Cláudio Lembo Filho.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência recebe, também com pesar, a
comunicação que V.Exa. faz, desejando à família nossas condolências.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes,
porém, a Presidência cumprindo disposição constitucional adita à Ordem do Dia
da sessão de amanhã o Projeto de lei vetado 607/97 e convoca V.Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje
e aditamento anunciado.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 18 horas e 51 minutos.
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