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29 DE MARÇO DE 2000
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: MILTON
FLÁVIO e DUARTE NOGUEIRA
Secretários: ROSMARY CORRÊA,
EDSON APARECIDO e DUARTE NOGUEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/03/2000 - Sessão 15ª S. Extraordinária Publ. DOE:
001 - Presidente MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em
discussão o PL 866/99, apresentado pelo Deputado Salvador Khuriyeh, sobre
recebimento e a tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis.
002 - WADIH HELÚ
Discute o PL 866/99
(aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
003 - WADIH HELÚ
Solicita uma verificação de
presença.
004 - Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido e determina
que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar número regimental.
005 - DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência.
006 - WADIH HELÚ
Discute o PL 866/99
(aparteado pelos Deputados Carlinhos Almeida, Salvador Khuriyeh, Walter Feldman
e Alberto Turco Loco Hiar).
007 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência. Põe em
votação e declara rejeitado o Substitutivo nº 1, de parecer contrário do
Congresso de Comissões. Põe em votação e declara aprovado o PL 866/99, salvo
emendas. Põe em votação e declara rejeitada a Emenda nº 1.
008 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara voto favorável da
bancada do PT.
009 - Presidente MILTON FLÁVIO
Registra o voto favorável do
PT.
010 - WADIH HELÚ
Registra voto favorável do
PPB. Saúda o Deputado Salvador Khuriyeh pela aprovação de seu projeto.
011 - SALVADOR KHURIYEH
Agradece a manifestação de
elogios de vários partidos.
012 - GILBERTO NASCIMENTO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/03 à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA -- ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Proposições em regime de urgência:
1. Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 0866, de 1999, apresentado pelo Deputado Salvador Khuriyeh. Disciplina o recebimento e a tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis. Parecer nº 412, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável. Com emenda e substitutivo apresentados nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 432, de 2000, do Congresso de Comissões de Justiça e de Obras Públicas, contrário, com emenda.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo prazo regimental de 30 minutos, para discutir a favor.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de lei nº 866/99 do insigne Deputado Salvador Khuriyeh disciplina o recebimento e a tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis. Este projeto atende à realidade brasileira, à realidade paulista, disciplinando o processo de alienação dos bens de nosso Estado.
O Governo Mário Covas está dilapidando o patrimônio do nosso Estado. O Presidente Fernando Henrique está dilapidando o patrimônio do Brasil. Não bastasse essa ação de Fernando Henrique, acabando com a Economia Brasileira, é necessário que os Srs. Deputados façam um exame de consciência no tocante à apreciação e votação desse projeto. Trata-se de um projeto moral que defenderá o patrimônio público
O Governador Mário Covas e o Presidente Fernando Henrique - já denunciamos desta tribuna - de uma forma cínica e covarde, no dia 30 de dezembro de 1994, na calada da noite, conseguiram que o Banco Central decretasse a intervenção no Banco do Estado de São Paulo - Banespa. Menos de 48 horas após, o Sr. Mário Covas tomava posse na governança de São Paulo, e o Sr. Fernando Henrique Cardoso empossava-se como Presidente desta nação - para infelicidade do nosso País e de nós brasileiros - e não será esta geração nem a próxima que irá ver um Brasil melhor, um Brasil poderoso, no caminho do progresso e da felicidade para a população.
O Governador Mário Covas deu diversas entrevistas
- não as trouxe, mas ainda vou lê-las aqui nesta tribuna -, querendo explicar
que a intervenção no Banespa tirou-lhe muitas noites de sono. Balela! Mas
balela eivada de um cinismo deslavado! Não há outra terminologia para o agir do
Governador Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique. Pouco importou e
pouco importa ao Sr. Mário Covas a felicidade de São Paulo; o que importa é a
felicidade dele, Governador Mário Covas.
Sr. Presidente, solicito a V. Exa.
uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE
- MILTON FLÁVIO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Excelência. Convido os nobres
Deputados Edson Aparecido e Duarte Nogueira
para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida. * *
- É iniciada a
chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Edson Gomes e Duarte Nogueira. Continua com a palavra o Sr. Wadih Helú.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.
* * *
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Estamos denunciando o Governador Mário Covas, que vem dilapidando o patrimônio do nosso Estado, sem amor ao nosso passado, à nossa tradição de forma insensível. Esta Assembléia Legislativa precisa tomar conhecimento. É importante. A alegação da venda é para captação de recursos. Vende-se todo o patrimônio construído nesses 500 anos que vão festejar, ou que estão festejando na Assembléia Legislativa.
A Assembléia Legislativa tem o dever de zelar pelo nosso Estado e pelo patrimônio de São Paulo. Não é possível que 94 Deputados não tomem conhecimento do crime que se praticará e permitir que todo nosso patrimônio seja vendido nesses três anos que ainda faltam, em conformidade com o que vem fazendo o Governador Mário Covas, vendendo o que pôde nesses cinco anos de governança. Solicito a atenção dos senhores para votarmos favoravelmente o projeto de lei do nobre Deputado Salvador Khuriyeh. Vou ler o projeto para que V.Exas. tenham consciência do que vamos aprovar e do que deveremos rejeitar:
O Projeto de lei nº 866/99 disciplina o recebimento e a tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis, baseado nos incisos IV e V do artigo 19 da Constituição do Estado de São Paulo.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ficalizará e decidirá sobre os pedidos de alienação. Srs. Deputados, prestem atenção ao que diz o artigo primeiro do projeto de lei do nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
Artigo 1º: Os pedidos de alienação de bens e imóveis formulados pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com base no que determina o Artigo 19, Inciso IV da Constituição do Estado, somente poderão ser recebidos e terão tramitação se forem atendidas as exigências contidas nesta lei.
Artigo 2º: A alienação de bens imóveis terá que ser justificada de forma cabal, onde demonstre a sua necessidade, conveniência, oportunidade e interesse público, devendo, portanto, ser solicitado de forma individual, sendo necessário, para cada alienação, formulação de um pedido de autorização legislativa.
Artigo 3º: Para o fiel cumprimento disposto no artigo anterior, o pedido deverá estar instruído.
A Constituição do Estado de São Paulo, a exemplo do que ocorre em todo o sistema organizacional do País, estabelece em seu Artigo 1º: Compete à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, ressalvadas e especificadas no Art. 20, especialmente sob autorização para alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como recebimento pelo Estado com doações de encargos, não se considerando como tal simples destinação específica do bem. Recentemente, afirma o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, deu entrada nesta Casa um pedido do Governador do Estado para que Assembléia Legislativa autorizasse a alienação de inúmeros de imóveis que se dizia pertencerem ao patrimônio do Estado e que se encontravam situados em nosso território nos mais diferentes locais. Da discussão da matéria, inúmeras dúvidas surgiram chegando-se mesmo a falar que em determinadas áreas já existiam edificações. Anotou-se, ainda, a possibilidade de construções que abrigam o Poder Legislativo Municipal, postos médicos e escolas. Naquela oportunidade ficou absolutamente clara a necessidade, para exame do pedido, de se instruir o projeto com elementos elucidativos. Note-se que o dispositivo constitucional em questão não transforma a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em órgão meramente homologador dos pedidos do Executivo. Ao contrário, aos parlamentares cabe, além de julgar o mérito do pedido, necessidade e conveniência, oportunidade e interesse público analisar os elementos formais que autorizam a concessão.
O presente projeto procura editar uma autorização cuja análise se restringisse ao mérito. Vai mais além, envolve exame das formalidades legais. De forma figurada dizemos que não se nega a emissão de um cheque. O que se nega é a emissão de um cheque em branco. Sala das sessões. Salvador Khuriyeh. Deferido, o projeto foi à Comissão de Constituição e Justiça, para exarar o seu parecer. E a Comissão de Justiça exarou o seguinte parecer, nobre Deputado Luiz Gonzaga, meu conterrâneo da nossa cidade ternura, a nossa Tatuí: de autoria do nobre Deputado Salvador Khuriyeh o projeto de lei em epígrafe, repetimos, objetiva disciplinar o recebimento e a implementação dos pedidos e alienação dos bens imóveis. Quando em pauta, nos termos regimentais, à propositura não foi oferecida qualquer emenda. A seguir, foi o projeto encaminhado à essa Comissão de Constituição e Justiça para ser examinado quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, consoante dispõe o parágrafo 1º do art. 31 do Regimento Interno consolidado. Do ponto de vista constitucional não se vislumbra, no mesmo, qualquer conflito com a lei maior, tanto a federal quanto que estadual. Do ponto de vista legal, não há qualquer vício de ilegalidade. Pelo contrário, procura adequar o moral com o legal. A Teria dos Círculos Concêntricos de Benton diz que nem tudo que é moral, é legal. Observe-se que a mensagem do Sr. Governador Mário Covas é imoral e ilegal. E nesse projeto que vamos aprovar - segundo falam meus colegas Srs. Deputados - a Comissão de Constituição e Justiça, ao exarar parecer favorável - peço que vejam bem o que destacam os Srs. Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça - do ponto de vista constitucional não se vislumbra no mesmo qualquer conflito com a lei maior, tanto a Constituição Federal como a Constituição Estadual.
Do ponto de vista legal não há qualquer vício de ilegalidade no projeto do nobre Deputado Salvador Khuriyeh. Pelo contrário, procura adequar o moral com o legal, que é o que todos desejamos. Tenho certeza de que os ilustres Srs. Deputados componentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo desejam que todas as mensagens do Sr. Governador ou todo e qualquer projeto tenha um fundo moral e legal. Não basta ser moral se contraria a nossa Constituição. É necessário que seja moral e que não infrinja a nossa Constituição Estadual ou a nossa Constituição Federal. Peço aos Srs. Deputados que atentem para isto, os membros da nossa Comissão de Constituição e Justiça ressaltam: “Observa-se, pelo projeto, o desejo de dar transparência moral às alienações, transformando esta moralidade em legalidade. Do ponto de vista jurídico, mais uma vez andou bem o autor do projeto pelo emprego da expressão “alienação” pois nota-se que o desejo é de dar absoluta transparência a todas as espécies de transferências de propriedade, sejam elas sob a forma de venda ou permuta ou doação ou dação em pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio e que, para se realizar, exige autorização legislativa.”
“Outro aspecto jurídico do projeto diz respeito ao laudo de avaliação exigido no inciso III do artigo 3º - prestem atenção Srs. Deputados, porque é muito importante o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei a cuja leitura estou procedendo - que a nosso ver é altamente salutar, visto que cada um dos profissionais deverá manifestar-se na área de sua especialização, conforme determina o parágrafo único do artigo 3º.” Todavia, esse dispositivo “item III do artigo 3º” necessita ter a palavra “doação” substituída pela palavra “alienação” porque o Governo fica até com o poder de amanhã doar, como atualmente acontece. Tem o Executivo, no caso o Governador Mário Covas, o poder de doar toda e qualquer propriedade que o Estado assim entenda. E este projeto visa corrigir essas falhas que já vêm de antes - no nosso caso, desde 1946. Porém, o que se pode verificar é que todos os governantes deste Estado anteriores a Mário Covas, nenhum deles cometeu a violência que vem sendo cometida há cinco anos neste Estado pelo Governador Mário Covas com a complacência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Na segunda-feira
ouvíamos o nobre Deputado Campos Machado não aceitando um veto do Sr.
Governador Mário Covas a uma sua emenda no projeto que nivelou os policiais
militares já aposentados e que há mais de 20 anos enchem a nossa galeria. O
nobre Deputado Campos Machado dizia que não pode ser vilipendiada, agredida e
ofendida a Assembléia Legislativa de São Paulo, Poder Legislativo do nosso
Estado. Palavras do nobre Deputado Campos Machado. Na ocasião não tínhamos
percebido que S. Exa. ocupava a tribuna, se não me falha a memória, para
encaminhar a votação, fase em que não se permitem apartes. Solicitamos um
aparte e o nobre Deputado Campos Machado com a elegância que lhe é peculiar,
acenou-nos dizendo “não é permitido”. Aí, compreendemos que não era discussão
da matéria, eis que o Deputado Campos Machado usava a palavra para encaminhar a votação. Pedimos que todos os Srs.
Deputados atentem para as palavras do nobre Deputado Campos Machado. “Esta
Assembléia Legislativa é de São Paulo e não do Governo”. O Estado de São Paulo
veio a ser formada em 1532 com a Capitania Hereditária de Martim Afonso, em São
Vicente, onde se instalou a primeira Câmara do nosso país. Todavia, vou repetir
o destaque que acabei de ler: “Outro aspecto jurídico do projeto diz respeito
ao laudo de avaliação exigido no inciso III, do artigo 3º, que a nosso ver é altamente salutar, visto que
cada um dos profissionais deverá manifestar-se na área de sua especialização
conforme determina o parágrafo único do artigo 3º.” Essa disposição, item III do artigo 3º, precisa ter a palavra doação
substituída pela palavra alienação. Assim, se propõe a seguinte emenda: “Artigo
3º - Laudo de avaliação da área a ser alienada subscrito necessariamente por
quatro profissionais a saber, um advogado, um corretor de imóveis, um
engenheiro civil, um urbanista”. Nem se diga que essa exigência do laudo
técnico é privativo da Procuradoria Geral do Estado, pois não se trata de
demanda judicial e sim de documento que acompanha o projeto de lei que nada
mais é do que o documento que prova a justificativa.
Por último, diga-se desde logo que o projeto
não cria despesa. Ante o exposto o nosso Parecer é favorável á aprovação do
Projeto de lei nº 866, de 1999. Sala das comissões, Deputado Roque Barbiere.”
Depois foi
pedida a urgência que foi concedida e remetido o projeto em causa ao Congresso
de Comissões, das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras
Públicas, desde que foi aprovado o regime de urgência pedido pelo nobre Deputado Salvador Khuriyeh, ao projeto de
lei nº 866, de 1999, que disciplina o recebimento e a tramitação dos pedidos baseados no inciso IV do artigo 19 da
Constituição do Estado:
“Após a sua
publicação no Diário da Assembléia, a propositura foi incluída em pauta, por 5
sessões, sem receber substitutivos ou emendas. Segundo o trâmite regimental, o
projeto foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e
Obras Públicas, tendo sido aprovado o requerimento para a sua urgência.
Convocados pelo
Presidente desta Casa de Leis, os referidos órgãos técnicos devem se reunir,
agora, para conjuntamente aprovar o projeto em tela. Passamos, agora, a
analisar o assunto, na qualidade de relator designado pelo Sr. Presidente do
presente congresso de comissões.
A matéria
contida no projeto em tela é de natureza legislativa e está enquadrada na
esfera da competência estadual, sendo quanto à iniciativa concorrente,
consoante dispõem os artigos 19 e 24 da Carta Estadual. Nesse sentido, no
tocante à constitucionalidade, legalidade e juridicidade, inexiste óbice para o
prosseguimento de sua tramitação.
O vertente projeto, quanto ao mérito, merece
ser acolhido, pois cria uma disciplina para a instrução dos procedimentos
relativos aos pedidos de alienação de bens imóveis formulados a esta Casa de
Leis. Dessa forma, também, quanto aos aspectos de mérito, o projeto analisado
merece o acolhimento das comissões permanentes ora reunidas.
Em conclusão, opinamos favoravelmente á
aprovação do Projeto de lei nº 866, de 1999.
Sala das
Comissões, Deputado Pedro Mori, relator.”
A emenda nº 1 ao Projeto de lei nº 866, de
1999, apresentada com número regimental de assinaturas, propõe que inclua-se no
artigo 3º do referido projeto o seguinte inciso :
Artigo 6º: “Prova da comunicação para a Prefeitura e a Câmara Municipal da decisão do Estado em alienar imóvel situado no município. Justificativa: a presente emenda objetiva permitir que a comunidade, através da Câmara Municipal e da Prefeitura...” Pediria a atenção do nobre Deputado Carlinhos Almeida porque vou proceder à leitura da Emenda nº 01 de 2000, ao Projeto de Lei...
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria cumprimentá-lo, nobre Deputado, pelo seu pronunciamento, que estamos acompanhando atentamente. Apresentei uma emenda a esse projeto que, infelizmente, não foi acolhida, e que obrigava também o Governo do Estado, antes de propor a esta Casa a alienação de bens, comunicar ao Prefeito e à Câmara Municipal da intenção do Governo de alienar o imóvel naquele município. Os poderes Legislativo e do Executivo Municipal deveriam ser, pelo menos, informados para que pudessem pelo menos opinar sobre a proposta. Dessa forma, evitaríamos situações até constrangedoras como a que vivemos nesse projeto que o Governador enviou à Casa. Estava prevista, por exemplo, a venda de uma área em Ubatuba que sequer é de propriedade do Estado. Trata-se de uma área municipal. Felizmente, em função do entendimento entre as lideranças, essa área foi excluída. Imagine se aprovássemos essa autorização: seria um verdadeiro vexame! Estou acompanhando atentamente o pronunciamento de Vossa Excelência. Fui Vereador durante dez anos na cidade de São José dos Campos e várias vezes apreciamos projetos dessa natureza, todos devidamente instruídos com avaliação de mercado, com memorial descritivo, com plantas etc. Quero cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado, gostaria de dar uma satisfação a V. Exa. Pedi sua atenção porque vou agora proceder à leitura da emenda de autoria de V. Exa., a Emenda nº 01, de 2000, ao Projeto de Lei nº 866 de 1999: “Inclua-se no artigo 3º do Projeto de Lei nº 866/99 o seguinte inciso: Art. 3º, Inciso IV: “Prova da comunicação para a Prefeitura e a Câmara Municipal da decisão do Estado em alienar imóvel situado no município. Justificativa: a presente emenda objetiva permitir que a comunidade, através da Câmara Municipal e da Prefeitura, possa tomar conhecimento de que uma área estadual está em vias de ser alienada no município, o que contribuirá para que a destinação final das áreas alienadas se aproxime do interesse público local.”
V. Exa. honrou-nos com seu aparte. Sinto-me orgulhosamente honrado. Pedi a atenção de V. Exa. para que acompanhasse a leitura da emenda de sua autoria, como uma homenagem que entendo não apenas ao Deputado, mas acima de tudo ao cidadão que acompanha os assuntos do Município; o cidadão que, quando recebe, por confiança da população, o mandato de Vereador, assim como V. Exa. honra esta Assembléia com mandato de Deputado e procura cumpri-lo na exação do que significa um mandato, e muito mais neste País, com tantos problemas, hoje, em que o Presidente da República, com seus companheiros, quebraram a economia nacional levando a desgraça a todos os campos da nossa terra, do nosso País. Na maior parte de nossa terra a lavoura é a grande vítima dessa política desastrosa. o comércio também foi arrasado pelo Governo de Fernando Henrique. O comércio e a indústria no País e no Estado maior desta Nação, São Paulo, foram levados praticamente à falência. As grandes empresas que representavam uma riqueza permanente do nosso País e do nosso Estado são levadas à pré-falência. Ainda nesta semana, para tristeza nossa, tomamos conhecimento de que a empresa Sharp, de televisões, que há mais de 20 anos pontifica em São Paulo e no Brasil, pediu em Juízo os benefícios de uma concordata com um passivo de 685 milhões, fora os débitos objetos de contratos não sujeitos à concordata; 685 milhões de débitos quirografários, sem contar as verbas que não são anunciadas pelos jornais fora da concordata porque têm garantia, os chamados créditos privilegiados. É isso que peço que os senhores entendam. Que aprovemos esse projeto maravilhoso, que atenderá os interesses da sociedade, e, principalmente, da moralidade. Pretendo discutir as coisas lindas e, se tempo mais tiver, aqui vou ficar.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nobre Deputado, seu tempo está esgotado. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú, para que continue seu pronunciamento de grande importância.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para discutir a favor, por cessão de tempo do nobre Deputado Antônio Salim Curiati .
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Srs. Deputados, anteontem ressaltei, e estava presente o nobre Deputado Campos Machado e gostaria que S. Exa. viesse nos honrar com sua presença se estiver nos ouvindo, para até dialogarmos. Falei há pouco e quero repetir porque esse projeto enaltece a Assembléia Legislativa do Estado. Nós, Deputados que compomos a atual legislatura, vamos ficar orgulhosos ao aprovarmos esse projeto e louvarmos o nobre Deputado Salvador Khuriyeh pela maravilha do seu trabalho, que atenderá realmente os interesses do Estado.
Nobres Deputados, o nobre Deputado Campos Machado nesta tribuna manifestava contrariedade e, ao mesmo tempo, de forma agressiva, mostrava o valor da Assembléia Legislativa do Estado; dizia que não era crível que um projeto que tinha sido aprovado nesta Casa, com o conhecimento e unanimidade de todos os partidos, pudesse ser vetado pelo Sr. Governador, tanto mais que foi objeto de acordo de todas as bancadas. Verifiquem que esses acordos não têm valor algum para o Sr. Governador, a não ser quando são para beneficiar o Governo. Peço aos nobres Deputados que despertem para este fato. O nobre Deputado Campos Machado verberava a atitude do seu amigo, compadre, aliado, companheiro, proclamado em prosa e verso em faixas, em cartazes, em muros pintados, Governador Mário Covas. Não aceitava S.Exa., o nobre Deputado Campos Machado, o veto do seu companheiro Governador Mário Covas. Pergunto uma coisa aos Srs. Deputados: se o Sr. Governador Mário Covas teve a petulância de vetar uma emenda do seu maior companheiro nesta Casa, de que valerá aprovarmos o projeto do nobre Deputado Salvador Khuriyeh? Certamente S. Exa. irá vetar, a não ser que assuma um compromisso público. Votarei, sim, a favor deste projeto, nobre Deputado Salvador Khuriyeh, tecendo loas pela sua inspiração. Tenho certeza de que ao elaborar este projeto, com a experiência que tem, Prefeito que foi em Taubaté, V. Exa. analisou os prós e os contras deste projeto que, aplaudimos e apoiamos.
Governador nenhum, nobre Deputado Salvador Khuriyeh - estou nesta Casa e neste prédio desde o dia de sua inauguração, 25 de janeiro de 1968 - fez aleluia dos bens do Estado, como o Sr. Mário Covas, a seu bel-prazer, sem dar a menor satisfação à Assembléia, e à população paulistana, paulista e brasileira - a todos que aqui habitam como vem procedendo o Governo Covas - passando a vender o que bem entendia. Já falei, vou repetir e será repetido eternamente por nós enquanto aqui estivermos e lá fora enquanto vivermos. Hoje Governo ameaça desfazer-se do Banespa. O Estado tem uma dívida já parcelada com a União para ser paga em 30 anos. Poderia ficar com o banco da mesma forma e pagar em 30 anos.
O que representam os três bilhões que vão cobrar pelo Banespa diante da dívida de 45 bilhões feita pelo Governador Mário Covas? Porque quando da intervenção o Banco Central anunciou que a intervenção se efetuava porque o Governo do Estado de São Paulo tinha uma dívida de nove bilhões e meio para com o Banespa, aumentada para 45 milhões pelo Governador Mário Covas quando da entrega do Banco ao Governo Federal. É muita covardia. Um crime contra São Paulo. Seu autor é o Sr. Mário Covas, autor intelectual da intervenção em 30 de Dezembro de 1994.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.
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Volto a repetir ao autor do projeto que o nosso voto é favorável e uso da tribuna para elogiá-lo, para despertar a consciência dos parlamentares desta Casa.
Com relação ao Banespa, o Sr. Mário Covas anunciou que o Estado devia nove bilhões e meio e dias depois, no jornal “Diário Popular”, dizia ter ficado desesperado, que estava inconformado com a intervenção no Banco. Dizia que aquilo tinha sido feito a sua revelia e apontava os assessores do Ministro Ciro Gomes. Pura balela. É a falta de coragem para assumir a responsabilidade pela intervenção, feita sem pedido.
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O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente gostaria de expressar ao nobre Deputado a minha alegria, a minha satisfação ao ouvir os elogios tecidos por V. Exa., um Deputado experiente, um Deputado culto, um Deputado competente e que tem procurado zelar pelo interesse público. De modo que muito me honra ouvir as manifestações de V. Exa. Eu gostaria, nobre Deputado Wadih Helú, de chamar a atenção para o Parecer 432/2000, elaborado pelo nobre Deputado Pedro Mori, da minha bancada, como relator no Congresso de Comissões realizado no dia de ontem, que procedeu a algumas alterações no projeto de origem que foi muito bem observado por V. Exa. Quando tratamos no inciso III, do art. 3º, do laudo de avaliação - V.Exa. faz um comentário sobre a área a ser doada e chama a atenção com muita competência, com muita prudência, para que o projeto devesse ser expandido até pelo cuidado com que devemos revestir a questão e não tratar apenas de área doada - houve um erro de digitação, mas foi apresentada pelo nobre Deputado Pedro Mori uma emenda que corrige esse problema, pois ela dá nova redação ao inciso III, do art. 3º do projeto. Ela diz o seguinte: ao invés de laudo de avaliação da área a ser doada, ele diz laudo de avaliação do imóvel a ser alienado. Portanto, gostaria de dizer que concordo com a manifestação de V. Exa. O objetivo maior que nos levou a elaborar este projeto de lei foi exatamente no sentido de propiciar ao povo do Estado de São Paulo mais proteção. Se não houvesse o advento de uma lei dessa natureza, realmente estaríamos assinando um cheque em branco para que os Governos pudessem estar fazendo o que bem quisessem com o patrimônio público construído ao longo de anos, décadas, com suor, um trabalho do povo do Estado de São Paulo. Fico muito orgulhoso com isto e gostaria apenas de pedir neste aparte para dizer isto a V.Exa. e, especialmente, a respeito dessa correção que acho que vem ainda melhorar, no sentido de poder assegurar ainda mais o cuidado com o patrimônio público do Estado de São Paulo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Salvador Khuriyeh, para que V. Exa não cometa uma injustiça, este Deputado está com o projeto na mão e já tinha tomado conhecimento na última sessão extraordinária que tivemos quando este projeto foi apresentado para ser discutido e votado, fomos nós quem pedimos a inversão da ordem para que o projeto de V.Exa. fosse apresentado e apreciado em primeiro lugar, quando tivemos as emendas em plenário. Para não cometer injustiça, para reforçar, apenas para que amanhã não venha o nobre Deputado Roque Barbiere dizer aos membros da Comissão que V.Exa. foi injusto. A emenda é de autoria da Comissão de Justiça e o relator foi o nobre Deputado Roque Barbiere: “Assim se propõe (a comissão propôs, na pág. 7 dos autos) ...
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Perfeito, nobre Deputado, é que é assinado como relator pelo Deputado Pedro Mori, mas a emenda da Comissão, inclusive subscrito por...
O SR. WADIH HELU - PPB - Ah, o nobre Deputado apresentou na Comissão?
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Isso.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Voltando ao Projeto do Deputado Khuriyeh, temos que louva-lo. No mérito, a iniciativa é de V.Exa. Mas estamos comentando nobre Deputado, que todos os Governos que precederam o Sr. Mário Covas aumentaram o patrimônio do Estado de São Paulo. Todos os anteriores ao Sr. Mário Covas, todos, sem exceção, defenderam o patrimônio de São Paulo. E o Sr. Mário Covas, nesses 5 anos, dilapidou nosso patrimônio. De nós paulistas. Age o Sr. Mário Covas na mesma linha de ação do Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso. Ambos seguidores do decálogo de Lenine, para a implantação do regime comunista na Rússia, editado em 1913. O agir, o comportamento preconizado por Lenine é retrato vivo do que vem fazendo Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. A implantação do abuso sexual, o domínio sobre a mídia, para que a sociedade não se apercebesse que está a cada dia mais sendo levada a um abismo econômico, com a economia já arrasada. Pois bem, todos os Srs. Governantes que precederam o Sr. Mário Covas, todos aumentaram o nosso patrimônio. O Sr. Mário Covas assumiu há 5 anos, nobre Deputado. Recebeu um prédio com a estrutura pronta destinado a ser o “Hospital da Mulher”, pelo Governador Fleury, que tem a mesma responsabilidade do Sr. Mário Covas, porque a estrutura foi levantada no Governo do Sr. Orestes Quércia. Veja bem, Deputado Khuriyeh, vejam bem Srs. Deputados, O Sr. Mário Covas recebe o imóvel com a estrutura do Hospital da Mulher. Tão necessário, e nada fez. Até hoje encontra-se com a aparência de um esqueleto. Pergunta-se. O que poderia custar ao erário estadual para o Governo terminar aquela obra, em favor da população do nosso Estado, e principalmente da mulher, que ele sabe louvar quando lhe convém, sabe agradar quando lhe convém. E não terminou. Pode ser que agora, nesses últimos dois anos, dadas as críticas que vêm sendo feitas - já começaram -, o Sr. Mário Covas procure terminar, para inaugurar e dizer que está atendendo a uma necessidade.
V. Exa. não sei se vinha a São Paulo, ou se já era político, ou exercia alguma função ou cargo público em 1983. Acredito que V. Exa., que é muito jovem, talvez naquela ocasião nem fosse eleitor, talvez não tivesse sequer os 18 anos, mas se tinha, já votava e acredito que pensava bem. O Sr. Mário Covas foi Prefeito, nomeado pelo Sr. Governador Franco Montoro, de 1983 até às eleições de 1985. Ficou cerca de 3 anos. Não fez uma obra sequer.
O Sr. Mário Covas, em 3 anos, não fez uma obra em São Paulo.
O Sr. Mário
Covas apresentou como única obra o início do corredor de ônibus na Avenida Nove de Julho, que, infelizmente,
foi implantado; essa avenida diz para nós o que diz a Champs Elysée para a
França. Era orgulho de nós Paulista. Quando o então Prefeito Prestes Maia, em
1940, fez a parte da Avenida Paulista para cá, nós, todos orgulhosos, íamos nos
carros dos nossos irmãos ou amigos desfilar pela Avenida Nove de Julho.
Em três anos, o
Sr. Mário Covas desfigurou a Avenida 9 de Julho. E mais, quando Prefeito, Mário
Covas, tivemos o acampamento aqui na frente da Assembléia, e agora no ano 2000,
com o mesmo Sr. Covas Governador, temos esse acampamento que constitui uma
imoralidade dos Sem-Terra, no Parque ao lado da Assembléia, num jardim como o
nosso, em que hoje até fossas foram implantadas para a defecção dos que ali se
encontram, com a proteção e conivência do Sr. Mário Covas.
Vejam bem, aqui
se instala um acampamento dos Sem-Terra. Srs. Deputados. Com a complacência do
Sr. Mário Covas e do PSDB. Meses atrás, eles acamparam em frente à Fazenda
Buriti, de propriedade da parceria Fernando Henrique Cardoso e Sérgio Motta.
Quarenta e oito horas depois, o Sr. Presidente FHC colocou forças do Exército,
no portão, para impedir a invasão da fazenda. Negociaram com os Sem-Terra e,
três dias depois, eram recebidos pelo Ministro da Reforma Agrária, Sr. Raul
Jungmann que autorizou a entrega de TRÊS MILHÕES de reais aos mesmos.
Agora, os Sem-Terra estão aqui do lado; cada
vez tem mais barracos, denegrindo a cidade de São Paulo, e o Sr. Mário Covas
não permite que a Polícia proteja o bem público. Porém continua dilapidando o
patrimônio com as vendas que propõe de todas as propriedades do Estado, como
foram as privatizações até agora sob o rótulo de “captar recursos”. Captar
recursos, vendendo o patrimônio erigido nos nossos 456 anos. Revela, acima de
tudo, desamor à nossa São Paulo, já tão sofrida pela inércia e inépcia de
governantes como o Dr. Mário Covas.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Nobre Deputado, eu estava ouvindo V. Exa. com muita atenção, apesar
de alguns diálogos com os colegas; fiquei na dúvida se V. Exa. falava sobre o
Governador Mário Covas enquanto Deputado ou senador, o fato de não ter feito
obras naquele período em que esteve no parlamento brasileiro.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quando Prefeito. Três anos, para
infelicidade nossa.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Tive a enorme
satisfação de ter sido Vereador, naquela oportunidade. Vossa Excelência, se não
me engano, era Deputado estadual, não?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não sei se V. Exa. se engana ou não,
mas um paulistano que mora aqui, por coincidência Deputado por sete mandatos
seguidos, 28 anos, de 1966 a 15 de março de 1995.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Peço escusas pelo esquecimento. É que estávamos tão envolvidos naquela oportunidade no trabalho de reorganização da cidade de São Paulo, tendo à frente o Prefeito Mário Covas, particularmente na área social - V. Exa. deve reconhecer - que ficou longamente esquecido no período anterior. Não nego que na parte de iluminação pública, o ex-Prefeito Reynaldo de Barros se esforçou e deu a sua contribuição, mas não tínhamos finais de semana naquela oportunidade, tal a quantidade de obras que eram inauguradas, fundamentalmente na área que mais incomoda o cidadão da periferia, que é o atendimento de creches. Foi o maior número de creches construídas no Estado de São Paulo, uma quantidade absurda que trarei, no momento adequado, os números para que possamos confrontar com os Prefeitos anteriores e posteriores. É um trabalho inclusive reiteradamente produzido pela Revista Vejinha, quando os períodos eleitorais se colocam na cidade de São Paulo.
V. Exa. deve se lembrar da experiência extraordinária dos mutirões de guias e sarjetas que permitiu que uma boa parte da periferia de São Paulo pudesse ter as ruas asfaltadas que dão acesso a ambulância, ao caminhão de lixo, ao transporte coletivo tão necessário, principalmente para a população carente e marginalizada da periferia de São Paulo. Então quero fazer um desfio a V. Exa., para que possamos confrontar os números, seja do período Mário Covas, Prefeito de São Paulo, com os Prefeitos anteriores, como o Sr. Paulo Maluf, Sr. Reynaldo de Barros, os Prefeitos posteriores e também um confronto de dados com o Governo de Estado, Mário Covas, e, particularmente, o ex-Governador Paulo Maluf. Quero dizer de um dado importantíssimo que o Governador Mário Covas utilizou nesses dias, em relação à Saúde: Nos últimos anos, conseguimos ativar 4.500 leitos hospitalares na região metropolitana de São Paulo, nada comparável aos três Governos anteriores somados. Se somarmos a do Sr. Paulo Maluf, que foi Governador antes de1982, não altera a somatória, porque nenhum leito hospitalar no Governo Paulo Maluf foi acrescentado à enorme carência que tínhamos naquela oportunidade. Então é fundamental o confronto dos fatos, não apenas o discurso que ouço com muita atenção de V. Exa., mas expor os números, talvez numa tabela aqui no plenário para que saibamos exatamente como esses Governos comportaram e se o Governador Mário Covas fez ou não as obras que V. Exa. acusa não terem sido realizados.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Walter Feldman, quero agradecer a V. Exa. por me honrar com seu aparte e digo isso com respeito e do fundo do coração. Eu não elogio por elogiar, quando agradeço retrata o meu sentimento, quando faço críticas ácidas também retrata o que vai no meu interior.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, o tempo de V. Exa está esgotado.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Cedo o meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Por cessão de tempo, continua com a palavra o Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Srs. Deputados, em 1985, houve eleição para Prefeito. Os candidatos foram Jânio Quadros e Fernando Henrique Cardoso. O Sr. Fernando Henrique Cardoso, o que era costumeiro, diga-se de passagem - e V. Exa. tem seu sentimento que não pode revelar -, acusava o Prefeito Mário Covas de desídia, pelo abandono da periferia, daquelas ruas, e dizia aos moradores da periferia: “Deixe-me ser Prefeito que vou corrigir a omissão do atual.”
V. Exa. fala de outros Governos, e foi V. Exa. que citou o ex-Governador Paulo Maluf. Quero dizer a V. Exa. que no Governo Paulo Maluf transformamos o Hospital do Servidor no primeiro hospital da América Latina. Naquela época foi o segundo hospital a instalar o serviço de tomografia em São Paulo.
O SR. WALTER FELDMAN- PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A Secretaria da Administração foi extinta. Ela hoje está vinculada à Secretaria de Governo de Gestão Estratégica.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Veja bem, V. Exa. já demonstra o que estou falando. O Governo de Paulo Maluf através do Hospital do Servidor, fizemos convênio com 300 santas casas no interior, inclusive com hospitais para atender o funcionário na sua região e ao mesmo tempo para a Santa Casa ter recursos, funcionários e meios para atender a população do nosso Estado. Éramos os responsáveis, corríamos o Estado. Veja V. Exa. que, no campo da saúde, depois que o Sr. Paulo Maluf deixou o Governo do Estado, veio, para nossa infelicidade, o Governo Franco Montoro que destruiu tudo. Abandonou o Governador Franco Montoro os hospitais e Santas Casas de nosso interior entregues à própria sorte. Negou-lhe auxílio. Cancelou os convênios firmados no Governo Paulo Maluf o nobre Deputado Edson Gomes pode contar aqui o que fizemos a Santa Casa de Pereira Barreto propiciando as condições para atender toda a região. Fomos, nós, nobre Deputado Walter Feldman, nós Governo Paulo Maluf, nós Secretário que estivemos em Pereira Barreto, como estivemos em Catanduva, em Lins onde também fornecemos os meios, através de convênio IAMSPE/SANTA CASA, para que a Santa Casa de Lins atendesse a todos funcionários públicos da cidade e da região, sem que os mesmos tivessem necessidade de virem a São Paulo para serem atendidos no Hospital do IAMSPE. Se tivermos que enunciar todas as cidades e Santas Casas que atenderam será necessário elaborar uma relação de quase todos os Municípios do Estado.
Nobre Deputado, nesse campo, o Governo do Sr. Paulo Maluf, quando estávamos como Secretário da Administração, corríamos cidades pequenas cujas Santas Casas de pequeno atendimento dimensionávamos para atender a região. Naqueles quatro anos o que se fez pela saúde não foi atingido por qualquer outro Governo, porque os mesmos pouco fizeram no campo da saúde. Poderá V. Exa. dizer que a situação econômica era outra. Vossa Excelência ouviu, honrando-me em dar atenção ao nosso pronunciamento, afirmamos que o Governo Federal de FHC quebrou a economia nacional. As falências estão aí. A miséria campeia.
V. Exa. é de São Paulo. Desafio V. Exa. a me enunciar uma casa, uma loja, que há cinco anos, antes desse malfadado Plano Real, tivesse placas de “aluga-se” ou “vende-se”. Sabe bem V. Exa. que qualquer estabelecimento, quer no centro quer nessas ruas principais, nos bairros - e vou citar por exemplo a Av. Paes de Barros, o Jardim Anália Franco, a Penha, a Doze de Outubro, na Lapa, ou aqui na R. Joaquim Floriano, no Itaim Bibi ou na Voluntários da Pátria, lá em Santana - que anunciasse a intenção de vender teria 10 corretores para comprar o ponto e pagar luvas.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Antes de tudo, não tive a oportunidade em meu primeiro pronunciamento de dizer que nós todos aqui nesta Casa aguardávamos ansiosamente a assunção do mandato de V. Exa. de maneira plena, como felizmente aconteceu, não pelos motivos como esperávamos na votação eleitoral. Infelizmente, tivemos que produzir a cassação de um Deputado para que isso pudesse acontecer. Não importa a origem, importa o desejo que V. Exa. aqui viesse exatamente para produzir esse debate que é fundamental! Temos que confrontar opiniões, idéias, números e interpretações da realidade. É isso que torna o Parlamento vivo, dinâmico e que mostra para o cidadão, não apenas o eleitorado, o cidadão jovem, a criança, o papel que temos na discussão dos problemas do presente, a organização do futuro e a análise do passado, que é fundamental. Nesse sentido, quero dizer da mesma forma que V. Exa. disse, que nós o temos de maneira plena nesta tribuna com muita alegria, apesar de discordarmos praticamente de tudo o que V. Exa. fala.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - É próprio do Parlamento! Se me permite, esse debate é o que vimos durante 28 anos. Sempre com o plenário lotado íamos assistir sessões no Palácio 9 de Julho e podemos asseverar que as sessões se instalavam com a presença de mais de 80 Deputados. Isso às duas horas da tarde. Era uma festa, mas uma festa cívica, parlamentar. Quero antecipar que vou pedir aos nobres Deputados e quero contar com V. Exa., que a nossa Ordem do Dia seja votada toda ela. O que mais me causou decepção nesta Casa, quando voltei, foi ver a Ordem do Dia com vetos de dois, três, quatro anos. Vou propor e pedir. E faço esse apelo a todos os Srs. Deputados. Vamos votar a Ordem do Dia todos os dias. Quem quiser discutir, que discuta o veto. Deputado Walter Feldman, votemos os projetos e os vetos. Essa paralisação representa uma mordaça em todos nós. Não darei procuração para o Colégio de Líderes decidir sobre o meu voto. Analisarei todos os projetos e vetos. Votarei com minha consciência. É o que esperamos de todos os Srs. Deputados.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Acho importante o gancho que V. Exa. deu em relação à questão econômica nacional. V. Exa. deve estar acompanhando - tenho absoluta convicção - os jornais das últimas semanas - e o jornal não tem exatamente o valor pela notícia que dá naquele dia mas pela evolução dos fatos. Estamos acompanhando as atividades da Câmara Municipal de São Paulo e há uma sucessão de fatos que devem ter um desdobramento nos próximos dias. Quanto á questão econômica nacional tenho observado, nas últimas semanas, um reconhecimento geral de uma mudança estrutural importante na economia brasileira. V.Exa. deve ter acompanhado um dado demonstrativo de setores que fazem análises econômicas do Governo Fernando Henrique Cardoso e também da própria indústria, de um esgotamento da capacidade produtiva da nossa indústria. Estamos no nosso limite, fato que jamais aconteceu na nossa história, o que demonstra que o mercado novamente retoma a sua capacidade de compra, e um estímulo enorme à exportação sabemos que tem ocorrido nos últimos anos no Brasil até por legislações que estão se alterando e estimulando algo que é fundamental no equilíbrio da economia, que é o balanço de pagamentos entre importação e exportação. São sinais importantes de recuperação do emprego, apesar das mudanças estruturais que também temos acompanhado nos últimos anos por conta do processo de globalização.
Nobre Deputado
Wadih Helú apesar do trabalho que V.
Exa. faz diariamente no escritório de
advocacia, acompanhando as empresas que estão falindo, está havendo uma mudança
geral e estrutural do sistema econômico brasileiro que faz com que falências e concordatas aconteçam não no sentido da degradação ou da
queda dramática da nossa economia, mas em razão de um processo de transformação das características de uma
economia do passado paternalista e assistencialista de créditos e de subsídios,
mas ao contrário de uma economia moderna e vigorosa onde apenas os empresários
que tenham a compreensão dos passos da modernidade possam sobreviver. Esse é um
dado fundamental. Abaixamos os juros; há seis meses eles estavam num patamar de
43 a 45%, foram a 19% e se estabilizaram nos últimos 6 meses. Nesses dias
tivemos nova redução; o dólar continua caindo, mostrando novamente a capacidade
de recuperação do Real há tantos anos no combate à inflação mais vitorioso da
história brasileira. V. Exa. é mais antigo do que eu e deverá reconhecer isso.
Hoje a economia está estabilizada apesar dos problemas que tivemos nos últimos
anos, até pelo fato de termos de enfrentar crises internacionais que se
abateram sobre o Brasil e que mesmo assim foram controlados. Não tivemos os
descalabros econômicos que tiveram outros países como a Rússia e a Coréia. Isso não aconteceu no Brasil, o
que demonstra o vigor de uma nova economia que está sendo comandada pelo PSDB e
pelo Presidente Fernando Henrique. No Estado de São Paulo esse desdobramento se
dá da mesma forma. Também tivemos abalos econômicos importantes, com a queda na
nossa arrecadação no final do ano passado e no começo deste ano com a
incapacidade de dar a velocidade que queríamos na retomada dos investimentos,
mas que nesse momento começa a se recuperar de novo, mostrando abalos
absolutamente episódicos que são rapidamente recuperáveis porque temos uma
economia saneada. Hoje temos Governos
nacional e estadual
absolutamente sérios, não gastadores, não criadores de dívidas que não podem
ser pagas, que não produzem novos
precatórios. É uma nova realidade à qual temos que nos adaptar, com o
reconhecimento das nossas dificuldades. Sei que o desemprego é uma conseqüência grave e o PSDB terá que ter uma resposta adequada,
o que na nossa avaliação está sendo
dada. Não fugimos das nossas responsabilidades como, por exemplo, na questão da
segurança no Estado de São Paulo. Sabemos da dramaticidade dos problemas de
segurança que está sendo enfrentada de maneira firme e corajosa, sem populismo
e sem alarde dando instrumental para que a polícia possa novamente retomar a
sua capacidade de combate á criminalidade. Ouvi, com muita atenção, o nobre
Deputado Milton Flávio presidindo esta sessão e ouvi avaliações de V. Exa. em
relação à saúde, Deputado Milton Flávio, V. Exa. que um dia será Secretário de Saúde do Estado, com certeza nos
próximos anos, pela capacidade que tem, pelo trabalho já realizado como
parlamentar na defesa dos interesses do povo. Mas o número é de uma
contundência , é tão expressivo o fato
de termos retomado 14 obras de esqueletos de hospitais paralisados e ter dado
uma resposta do ponto de vista de qualidade na
área da Saúde que convido V.
Exa. a visitar. Sei, até pelo fato de ser um Deputado paulista, com fortes
raízes na cidade de São Paulo, do reconhecimento que se deve ter para com a recuperação do Hospital das
Clínicas, um hospital de triste memória de alguns anos atrás e que hoje é um
hospital modelo. Convido V. Exa., nós dois juntos, a visitar o Pronto Socorro
do Hospital das Clínicas, a nova ala que está sendo inaugurada, as novas
enfermarias. Dará orgulho ao paulistano, apesar do fato de ser oposição ao
nosso Governo. Como paulista, como paulistano, V. Exa. haverá de reconhecer aquilo
que efetivamente está sendo prestado em matéria de serviços de qualidade para a
população. Não queremos mais fazer obras, construir escolas, hospitais, pontes,
mas que a população mais simples tenha qualidade no serviço prestado pelo Poder
Público. Quero novamente lançar a V. Exa. um desafio.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado, já o aceitei.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos aos fatos, aos números, às comparações que a sociedade paulista precisa conhecer. Somos incapazes. Reconheço pela primeira vez nossa incapacidade política de transmitir à sociedade aquilo que, efetivamente, vem sendo realizado. E mais, V. Exa. haverá de reconhecer que a Região Metropolitana de São Paulo há quatro anos sofria com rodízio de água para 6 milhões de pessoas, sem o tratamento adequado de esgoto, sem água tratada com cloro nas torneiras e praticamente esse problema não há mais.. Até o Deputado Pedro Mori, que é da Região Metropolitana, recentemente reconheceu esse trabalho que realizamos. Poderíamos ficar durante horas neste microfone de apartes ou nessa tribuna citando, com satisfação, aquilo que o Governo Mário Covas vem realizando e que, infelizmente, não foi devidamente demonstrado à sociedade e eu incluo na sociedade V. Exa., que sei tem olhos de lince, ouvidos absolutamente abertos para ouvir aquilo que a realidade demonstra. V. Exa. haverá de reconhecer, nessa tribuna, o trabalho extraordinário que o Governo Mário Covas e que o PSDB vem realizando em São Paulo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Walter Feldman, na Presidência dos nossos trabalhos o nobre Deputado Milton Flávio, que já enalteci desta tribuna, e nesta Casa, Deputado de Botucatu, cidade que na minha infância era a capital da minha região. Menino, ia para Botucatu , terra do nobre Deputado Milton Flávio, meu pai nos levava. Tinha lá uma agência de automóveis. Era um prêmio, uma festa sair da cidade de Conchas, onde morei até os 9 anos e que tinha três ruas em perpendicular: Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. e sete em horizontal. Paraná, Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Sergipe, para passear em Botucatu. Com todo o respeito que merecem todos meus amigos Deputados do PSDB, partido de Mário Covas, quando V. Exa. me adianta que certamente em outros Governos que virão, talvez neste, o nobre Deputado Milton Flávio irá assumir a Secretaria da Saúde, lembro de um velho ditado: “A desgraça para qualquer coisa serve.” Porém, V. Exa. falou sobre o Hospital das Clínicas. Saiba V. Exa. que eu era rapazola ao tempo daquele que foi o maior estadista deste Estado, Dr. Adhemar Pereira de Barros, médico, formado no Rio de Janeiro, que fez residência na Alemanha e clinicou na Alemanha, Áustria e Inglaterra.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - V. Exa. acha isso mesmo, o maior estadista de São Paulo?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Acho, e vou demonstrar. Se V. Exa. vivesse na década de 30 saberia que o Dr. Adhemar de Barros quando interventor, nomeado em 1938, construiu o Hospital das Clínicas que V. Exa mencionou. Tive oportunidade de acompanhar parentes meus à Santa Casa de Misericórdia, que era a única, ali na Rua Santa Isabel, com a metade física ou menos do que hoje. O único hospital para atendimento à população era a Santa Casa. E quando o Dr. Adhemar de Barros, com o conhecimento adquirido na Europa edificou o Hospital das Clínicas sabe o que acontecia, nobre Deputado Walter Feldman? Tão grandiosa era a obra que em São Paulo, vê-la, constituiu passeio aos domingos.
O Hospital das Clínicas, preste atenção no que era São Paulo, 38, 39, 40, 41, 42, quando ele foi interventor, quando fez aquela obra majestosa: o paulistano ia lá, vindo do interior, para olhar a construção, acredite nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa. que é médico. O povo dizia, diante da grandiosidade da obra: “Mas, aonde vão arranjar tanto doente para este hospital?”
Isto era São Paulo. E. nós, naquela época, dizíamos que tínhamos um milhão de habitantes. Tínhamos, talvez, 800 mil, 700 mil. Porém, como o Rio de Janeiro dizia que tinha dois milhões, São Paulo afirmava ter atingido um milhão. Foi o Dr. Adhemar de Barros quem revolucionou São Paulo nessa década.. Foi na sua gestão de Governador que com o Prefeito Prestes Maia se remodelou esta São Paulo que V. Exa. conhece.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, talvez V. Exa. não saiba, mas o Governador Mário Covas ativou mais 200 leitos no Hospital das Clínicas, contradizendo essa população que, com muita admiração, perguntava se haveria pacientes.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Se V. Exa. vivesse em 40, V. Exa. ia ficar estupefato.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Agora, eu queria me penitenciar aqui porque estou cometendo um equívoco. Apesar da grandiosidade das informações, do intelecto de V. Exa., sei que o atributo de atividade mais adequado é aquele ligado às questões da justiça. E nós estamos nos dedicando, no nosso embate cívico, a detalhar aspectos da saúde nos quais seguramente o nobre Deputado Milton Flávio possa se aprofundar com muito mais competência. Mas, não seria um sonho para V. Exa., que é um advogado de 400 talheres, acompanhar uma visita a uma estrutura que foi criada pelo Secretário Belisário, hoje chamada de Centro de Integração da Cidadania? Tenho certeza que nos bancos escolares V. Exa. deve ter ouvido muitas vezes sobre o sonho do atendimento ao cidadão, que seria integrar a Polícia, o promotor público, o juiz e uma série de outras atividades de aspecto social, a saúde, a promoção social, a habitação, que muitas vezes estão no jogo dos atritos que fazem com que o cidadão tenha que demandar a polícia, o promotor ou o juiz.
Nós criamos isto no Bairro do Itaim Paulista. É como se fosse um pequeno Governo instalado, que se aproxima da casa do cidadão mais humilde. Centro de Integração da Cidadania. Inauguramos, recentemente, uma estrutura semelhante a esta no Jardim São Luís, no extremo da Zona Sul de São Paulo. Fiz o convite para visitar o Hospital das Clínicas, e queria, novamente, convidar V. Exa. para que junto comigo fôssemos visitar o CIC, para ver construído o sonho que V. Exa. deve ter ouvido falar nos bancos escolares, ou durante o seu mandato quando vários Governos se sucederam e disseram, seguramente, nas suas campanhas eleitorais, nos seus programas, que construiriam estruturas semelhantes. Para avançar um pouco,. V. Exa. já deve ter ido ao novo Fórum Criminal, aquele na Barra Funda, parado há tantos anos.
Eu me cansei de ouvir, no bom sentido, os Presidentes dos Tribunais de Justiça que se sucederam nos últimos cinco anos, não me lembro o nome de todos, mas cansei de ouvir os Presidentes dos Tribunais de Justiça dizerem nos microfones, nos seus discursos de inauguração desses próprios, particularmente do Fórum Criminal, que jamais um Governo de Estado investiu tanto na justiça, na criação de fóruns, de varas, na recuperação daquilo que tinha sido degradado. Então eu pergunto a V. Exa.: na sua área específica. V. Exa. deve ter notado a minha empolgação, pois, quando falo ou me lembro daquilo que o Governador Mário Covas realizou fico absolutamente empolgado, porque são tantos os fatos, tanto a se relatar que mesmo nas áreas específicas, onde V. Exa. atua profissionalmente, há que se reconhecer aquilo que foi realizado. Portanto, eu pergunto se V. Exa. já tem conhecimento dessas estruturas e dessas instituições, e se aceitaria o meu convite para que pudéssemos, juntos, visitá-las.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Walter Feldman, gostaria que V. Exa. e nós ficássemos aqui nesta tertúlia parlamentar não só hoje, mas em outros dias.
V. Exa., novo Deputado, lembro-me bem quando nos encontramos no corredor, nos primeiros dias do mês de março, o nosso mandato terminaria, como terminou, no dia 15 de março de 1995. Fui saudá-lo pois, eleito, ia tomar posse. Manifestei a minha alegria e V. Exa. expressou tudo isso que acabou de dizer para mim. Sou grato, sou reconhecido. Mas idéias, interpretações, às vezes nos colocam em posições opostas, porém, acreditamos que temos o mesmo objetivo : o bem comum. V. Exa. falou que o Governo Mário Covas instalou o Fórum Criminal no bairro da Barra Funda, aproveitando um prédio que estava apenas com sua estrutura. Pergunto a V. Exa. : sabe a que se destinava essa construção? A quem pertencia? Aquele prédio que os Governos Montoro, Quércia, e Fleury ignoraram pertencia à Santa Casa de Misericórdia. Ali ia se construir mais um hospital da Santa Casa, mais um local de atendimento à população. Ali seria o Hospital Júlio Mês+quita Filho. O Estado não ajudou a Santa Casa no término das obras. Preferiu apossar-se da propriedade, mudando sua destinação. Isso nos Governos Montoro, Quércia e Fleury. Como disse a V. Exa., desde a formação desta cidade a Santa Casa atendia a população carente. O Governo, para fornecer uma verba à Santa Casa, apossou-se dessa propriedade ao invés de dar os meios necessários para que se terminasse a obra e se instalasse ali mais uma Santa Casa para atender a população carente. Vejam bem os erros que se cometeram. O Governo Covas procedeu da mesma forma que os governos precedentes. Não terminou o Hospital e mais tarde instalou o Fórum Criminal. Quem perdeu foi a população.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Continua com a palavra o nobre Deputado o nobre Deputado Wadih Helú, por mais trinta minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quero, inicialmente, agradecer a cessão de tempo do nobre Deputado Conte Lopes. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando nessa tertúlia, quero dizer que o Fórum foi para lá. No meu modo de ver um local impróprio. V. Exa. vai concordar comigo que os promotores, os representantes do Ministério Público, estavam se recusando a participar do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal, pela falta de segurança. Foi adaptado, foi improvisado. Fui conhecer as instalações. Não são as ideais. O Tribunal de Justiça solicitou o imóvel, nele adaptando-se para ali instalar o Fórum Criminal Central. A Justiça está hoje enquadrada num sistema em que o juiz tem dificuldades, o promotor tem dificuldades, o advogado tem dificuldades para o exercício de suas missões. O nobre Deputado Walter Feldman fez menção ao trabalho do Secretário da Justiça. Quando fomos Secretário da Administração, o Dr. Belisário, se não me falha a memória, era secretário no Conselho do Ipesp. Nobre Deputado Walter Feldman, pergunte ao Secretário Belisário como funcionou o Ipesp nos quatro anos do Governo do qual tive a honra de ser Secretário de Administração adstrito à nossa Secretaria. Criamos crédito educativo, criamos crédito para as férias do funcionário, mais do que isso: dávamos a todos os funcionários que desejassem, crédito para comprar sua casa própria. Hoje, nobre Deputado Walter Feldman, o Governo de Mário Covas está acabando com o Instituto de Previdência do Estado e para infelicidade nossa, colocou uma superintendente sem condições para o exercício do cargo. Digo isto com tristeza, nobre Deputado. O funcionário vem sendo massacrado pelo Ipesp e o Governo Covas cortando verbas e anunciando que pretende terminar com o Instituto de Previdência - Ipesp. O mesmo convite que V. Exa. me faz - e aceito - também faço ao nobre Deputado para juntos constatarmos o Ipesp, do Governo Covas. Gostaria que V.Exa. fosse perguntar ao Sr. Secretário da Justiça, Dr. Belisário, como atendia o Ipesp no Governo Maluf. Peça que ele relate qual era a sua função no Instituto de Previdência e como se trabalhava, como se distribuíam as verbas para atendimento às necessidades do funcionário
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vejo que V. Exa. já fazia parte desta Casa quando eu tinha três anos de idade. Vossa Excelência é um Deputado que tem uma biografia política muito extensa, um histórico muito, um Deputado bastante atuante. Na verdade, a minha atuação parlamentar começou em 95, quando fui Vereador na Câmara Municipal de São Paulo, num Governo que não defendia as mesmas teorias que o Deputado defende. Falo do ex-Prefeito Paulo Maluf, um Prefeito que desrespeitava a Câmara Municipal: sentíamos no plenário o descontentamento político. Um Prefeito que se dizia um tocador de obras. Um Prefeito que nunca se preocupou, por exemplo, com a área da cultura, do esporte, com a juventude, área em que atuo, procurando entender essa juventude tão eclética e tão diferente da época em que V. Exa. fazia política. Eu estranho as colocações que V. Exa. faz em relação ao Governador Covas, porque não vejo isso no ex-governante municipal que foi Paulo Maluf. Não vi atuação nas áreas da saúde ou da habitação. Veja-se o projeto do PAS e o projeto do Singapura este último parecia ser uma grande revolução na área da habitação. No Ipiranga temos a obra chamada “Engenheiro Mackenzie”, que chamamos de complexo Sacomã, que não vai a lugar nenhum e não chega a lugar nenhum. O pessoal do Ipiranga tem dificuldade de entender aquilo. Tenho 34 anos de Ipiranga e não consigo entender aquela obra de 300 milhões. Quando V. Exa. coloca todas essas questões que envolvem o Governador de São Paulo, não posso deixar de falar que se trata de um homem que foi reeleito, que tem uma atuação brilhante, uma biografia invejável, que admiro como ser humano, porque tem sensibilidade; às vezes, chega até a explodir em algumas situações, porque é verdadeiro: ele fala mesmo porque não adianta mentir. Quando dá uma entrevista, ele olha para a câmera, as pessoas olham para o olho dele e, se talvez mentisse para as câmeras, estaria mentindo para o telespectador que está olhando para ele. Em contrapartida não vemos isto no ex-Prefeito Paulo Maluf. Uma hora está de um lado, outra hora de outro, outra hora pensa de um jeito, só sai de casa com pesquisas eleitorais na mão, eu fico pensando aqui: quem será que está errado? O que está errado? O grande líder do PSDB, que é o Governador Mário Covas, ou o grande líder do PPB, Sr. Paulo Maluf? Sinto-me até entristecido, porque o ex-Prefeito tem conosco uma afinidade de origem: somos do Líbano, como V. Exa. também é, como vários parlamentares aqui são. É muito triste ouvir na TV o que eu ouvi na semana passada no Jornal Nacional. Todo mundo vem a público falar da “conexão esfiha”, um jornal fazendo um “Rap” lá e falando do “Turco”, e dos “Ali-babás”, umas coisas estranhas, me ofendendo como libanês. Eu e tenho um trabalho na região do Brás, meu irmão é comerciante lá, e percebe-se ali que os libaneses, os patrícios, como chamamos, estão todos entristecidos com esses acontecimentos que envolvem o ex-Prefeito da cidade de São Paulo. Quem está certo neste processo? Até pela minha inocência como parlamentar, com um ano de Assembléia, é difícil estar debatendo com V. Exa., que tem uma experiência brilhante e, por isso mesmo, pode me ajudar em meu raciocínio, porque estou com dificuldades para entender todas essas questões.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Alberto Hiar, quero
agradecer a gentileza de V. Exa. em me
apartear, o que me alegra e um conselho: participe dos debates sempre. Deverá
vir a esta tribuna sempre que possível e vir a este microfone dar apartes, porque
V. Exa. revela condições de um parlamentar que será brilhante e já o é. Então
este aparte de V. Exa. me alegra, e me faz voltar aos meus 30 e poucos anos,
quando em 1955 disputava a primeira eleição, para Vereador Eleito Deputado em
1966, tomei posse em 12 de março de 1967. Fui eleito Deputado por sete
mandatos, fiquei primeiro suplente em 1995, e hoje exerço o oitavo mandato.
Assumi no dia 30 de junho, vim e recebi o mandato que V. Exas. me outorgaram.
Sou grato às palavras dos colegas Deputados que me homenagearam com o afeto
retratado nos pronunciamentos de seus líderes. Tocaram-me fundo e me
emocionaram Quando V. Exa. me aparteia tenho que dar explicações. O que muito
me alegra.
Quanto ao fato do Sr. Mário Covas estar no
Governo há cinco anos, reeleito que foi, observo a V. Exa. que o Governador
Mário Covas, em pesquisas de âmbito nacional, está colocado em 9º lugar entre os dez melhores governadores, sendo
São Paulo o Estado líder da Nação.
Sinal que lhe faltam condições para ser governador. Para não cometer os
desatinos que já apontamos.
Vossa Excelência falou de obras outras,
mas que não conhecemos do Sr. Mário
Covas. O que conto a V. Exa. é a realidade; como prefeito, foi, uma negação.
Nada fez. Pode enunciar; a população ficou desesperada. Disse ao Deputado
Walter Feldman e confirmo ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar - um dia
até podemos ir os três às redações dos jornais, para lermos o Sr. Fernando
Henrique acusando o Sr. Mário Covas de
não ter cuidado da periferia, mas que ele iria cuidar. Respondemos isso ao
nobre Deputado Walter Feldman.
Vossa Excelência é um comerciante vitorioso,
moço. Lá no bairro de V. Exa., no Ipiranga, na rua Silva Bueno, na rua
Bom Pastor e na rua do
Manifesto, o comércio e a indústria estão fechando. Fruto do Governo
FHC. É “aluga-se”, é “vende-se”; é o comércio fechando, e indústrias paradas.
Isso é fruto da economia nacional;
o Presidente é quem quebrou a nossa
economia. Quanto ao Governo Mário Covas, peço que V. Exa. Analise-o depois em
casa, calmamente, e voltaremos a debater esse assunto.
O Sr. Mário Covas, quando manda inclusive as
mensagens aqui para venda, diz que é para captação de recursos. Ora, tudo isso
que ele está vendendo, nobre Deputado
Alberto Turco Loco Hiar, vem de outros governantes; vem de 30/40 anos, terras
que foram adquiridas 100 anos atrás, terras que pertenciam ao município ou as
que passaram para o Estado. No projeto que iremos discutir e votar pretende
inclusive desafetar um área de setenta e tantos mil metros do Parque Ecológico
Monsenhor Elias, de Campinas.
Pergunto: se no Parque Ecológico, o cidadão que
abusa, ou que faz lá dentro é multado e punido. Se resolver vender esses 78 mil
metros o particular e amanhã permitir construir uma fábrica que irá poluir o
Parque Ecológico. Como procederá o Sr. Covas. Vejo que o Governador não atenta
para o risco e o mal que está causando.
Este projeto do nobre Deputado Salvador
Khuriyeh irá disciplinar e evitar que amanhã possa se vender ao bel-prazer do
Governo Mário Covas.
É nesse sentido que fazemos a crítica. Convido-o, Deputado Alberto Hiar, para ir comigo à Rua 25 de Março, onde já foi o quartel general do comércio libanês, constatar a decadência do comércio da região. A Rua 25 de Março irmanava força e confiança não apenas ao comércio, mas ao País. Hoje, podemos ver o que é a Rua 25 de Março. Falo isso com tristeza, não para atacar, mas para que esta Assembléia Legislativa de São Paulo atente para o prejuízo que o Estado terá se aprovada a mensagem que autorizará o Sr. Mário Covas a dilapidar nosso patrimônio.
Vossa Excelência não é capaz de garantir que este projeto não venha a ser vetado. Se não for vetado, vai autorizar vender tudo o que o Estado tem. O Governador Covas não explicita a necessidade de venda desse patrimônio. O projeto apenas diz que é para captar recursos. Quanto pode valer isso? Não sabemos. Fazemos um apelo: “Sr. Governador, retire esta mensagem, não venda. Esse patrimônio é parte integrante da história do nosso Estado”. Patrimônio de um Estado cujos filhos, nossos bandeirantes, alargaram nossas fronteiras e nos legaram essas propriedades.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Deputado, ouço as colocações de V.Exa., quando fala das questões de alienação de imóveis. Mas quando se fala do PAS, por exemplo...
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Alberto Hiar. O Ministro da Saúde da China e o Presidente da Universidade de Harvard, num congresso de diversos luminares da área médica e social realizado em Pequim, aprovaram o sistema do PAS. Vou trazer o artigo, que é da lavra de um médico, nosso amigo, Dr. Tufik Matar, que nos dá notícia a respeito. Concluíram que o único sistema que pode vencer a luta em prol da população carente é o sistema cooperativo, implantado pelo PAS. A idéia do PAS é genial.
Nos quatro anos do Sr. Paulo Maluf, o PAS atendeu tão bem a população que permitiu ao Sr. Paulo Maluf eleger o Prefeito de São Paulo. Vossa Excelência, que foi Vereador, sabe muito bem que, na periferia, o Sr. Paulo Maluf nunca teve vitória tão expressiva. Vossa Excelência, que se elegeu na eleição do Sr. Celso Pitta, sabe bem, que se não fosse a chuva que impediu um milhão e 200 eleitores de comparecerem às urnas, o Prefeito Celso Pitta já seria eleito no primeiro turno. Era o reconhecimento da população ao Prefeito. Não vim hoje para discutir sobre o Sr. Paulo Maluf, mas cito um exemplo: Cingapura foi uma idéia brilhante. O muito que fez, é pouco para a necessidade de São Paulo. Ajudou a minorar o problema social.
Vossa Excelência lembra-se bem o que era a Av. Zaqui Nacchi, hoje embelezada pelas obras do Cingapura. É muito pouco para a necessidade de São Paulo.
Nos dias de hoje o paulistano está cabisbaixo. Tem saudades do Prefeito Paulo Maluf. Para ele a única esperança.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Continuarei sempre admirando V. Excelência, independentemente de não concordar com as suas palavras em relação à privatização do Sistema de Saúde Municipal e até do Cingapura. Vossa Excelência fala de alguns projetos realizados na Zona Norte, a região da Imigrantes há também o Cingapura e atrás continua uma favela. Nas marginais também vemos a mesma coisa, o Cingapura na frente e a favela atrás. Em relação à 25 de Março, terei muito orgulho em percorrê-la com V. Excelência, é uma região que adoro. Fui criado no Brás, na Maria Marcolina, na Silva Teles, na João Teodoro e conheço muito bem aquela região e até um pouco a cabeça de alguns patrícios. Eu, que venho do setor da indústria têxtil, da confecção vejo que, na verdade, não existe uma crise no setor. Se houvesse crise no setor, não teria gerado tanto emprego. Mais de 40 mil só na industria têxtil, segundo a HABIT, e não seriam inaugurados tantos shopping centers como hoje se tem só no Estado de São Paulo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - São um milhão e 800 mil desempregados na Capital.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Acho que a região da 25 de Março não se modernizou, não se atualizou em relação às necessidades dos consumidores. É só pegar o Brás como exemplo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Pobre Brás. Sabia V. Exa. que no Brás tinha footting na Rangel Pestana? Fazíamos footting do Parque Dom Pedro até a porteira do Brás. Que beleza! Eram italianos, espanhóis, portugueses, etc.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Veja V. Excelência, a decadência de alguns comerciantes na Silva Teles. Em contrapartida, os filhos desses comerciantes acabaram montando seus negócios com uma cara mais moderna.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - E quebrando.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não é o que vejo. Eles estão hoje é com dificuldade de entregar seus produtos na João Bohemer, que V. Exa. conhece muito bem. Teria orgulho de andar com V. Excelência. Com certeza, seria interessante duas gerações de políticos de ideologias diferentes irmanados no sentido até de poder ajudar os nosso patrícios.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - V. Exa. aceite meu convite não só para passear, mas comparecendo na tribuna para o aparte, para enaltecer o orador que debater com V. Excelência.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só estou dizendo que os filhos desses mesmos comerciantes no Brás, que estão passando dificuldade, estão se dando bem. Há uma marca, que patrocina vários atletas de futebol, vende mais ou menos 200 mil camisetas/mês. Enquanto isso, o mesmo comerciante de camiseta na Silva Teles não consegue vender. Por que será?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Toda regra tem exceção.
O SR. ALBERTO
TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não. Eu pego toda aquela região.
Eles se concentraram ali, estão se modernizando, até fazendo camisetas de
“surf”, um esporte que tanto defendo, que acaba envolvendo o esporte, a
indústria, o turismo. Acho que na política também temos que reciclar e acho que
o Governador Mário Covas tem esse princípio de modernidade, quando vem e coloca
aqui a questão da Previdência, que tem que existir a reforma da Previdência,
quando coloca aqui a cobrança da água, até porque se faz necessário, mais do
que nunca, um produto tão importante!
O SR.
WADIH HELÚ - PPB - É só o que sabe fazer o Governo Covas: aumentar
impostos, aumentar taxas, aumentar tudo e cobrar. Sabe como conjuga o
Governador Covas? Eu cobro; ele paga.
O SR. ALBERTO
TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tenho certeza de que essa não é a teoria do nosso Governador,
que acabou de reduzir os impostos da indústria moveleira e com certeza tem uma
visão de futuro.
O
SR. WADIH HELÚ
- PPB - Que imposto ele diminuiu?
O SR.
ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - O ICMS.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Por quê?
O SR.
ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Porque se fez necessário.
O SR. WADIH
HELÚ - PPB
- Não. Para a sobrevivência de nós, paulistas, porque todos estão fugindo do
Governo Mário Covas e indo para os Estados vizinhos limítrofes. E a culpa é de
quem? São Paulo era procurado por todos. No Governo Covas todo mundo invadiu.
Estão indo para outros Estados. A guerra com a Bahia.
O SR. ALBERTO
TURCO LOCO HIAR - PSDB - A guerra com a Bahia é do Senador Antônio Carlos Magalhães, e
acho que é injusta, porque ele, na verdade, tem uma briga política futura com o
Governador que sabemos qual é também.
O SR.
WADIH HELÚ - PPB - Espero, Deputado. Para encerrar, Sr. Presidente, quero
agradecer aos Srs. Deputados que aqui vieram, pela minha permanência de duas
horas, mas é uma mostra do que era esta Assembléia. Acreditem: as nossas
sessões iam normalmente até meia-noite, duas horas, três horas. A Ordem do Dia
era cumprida e respeitada. Vamos trazer de volta. Nós lutaremos para que a
Ordem do Dia seja cumprida. Se tiver 40 vetos, vamos votar todos os vetos sem
alusão a qualquer outra interpretação; apenas para ter esse debate, nobre
Deputado. Isso vale, é gostoso! E, ao mesmo tempo, honramos um mandato e
cumprimos com altanaria aquela confiança que o eleitor nos dispensou. Obrigado
a todos.
O SR.
PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em votação o
substitutivo nº 1, de parecer contrário do congresso de comissões. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Rejeitado.
Em votação o
projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda apresentada pelo congresso de comissões. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda nº 1, de parecer contrário, do congresso de comissões. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente,
quero declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Esta Presidência
registra o voto favorável da Bancada do PT.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, por determinação do
Líder do PPB, registro a nossa
manifestação favorável à aprovação do projeto de autoria do nobre Deputado
Salvador Khuriyeh, a quem felicito e saúdo com palmas. (Palmas.)
O SR. SALVADOR
KHURIYEH -
PDT - Sr. Presidente, quero agradecer a manifestação de elogios dos vários
partidos, das várias bancadas e dos
vários líderes a favor do projeto de minha autoria. Fico muito orgulhoso por
isso e quero deixar consignados os meus agradecimentos a todos os nobres
colegas desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Esta Presidência
quer deixar registrado mais uma vez o cumprimento do acordo que havia sido
feito no Colégio de Líderes, que resgata um pouco a credibilidade desta Casa. É
importante que possamos avançar no cumprimento dos demais acordos que foram
feitos na mesma reunião. Item nº2 .
O SR. GILBERTO
NASCIMENTO
- PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB -
Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, lembra V.Exas. da sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a
mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.
* *
*
- Levanta-se a
sessão às 21 horas e 27 minutos.
* *
*