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15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN
Secretário:
GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 20/03/2002 - Sessão
15ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem
do Dia, de autoria do Deputado Henrique Pacheco. Anuncia discussão e votação do
PL 706/00. Declara encerrada a discussão do PL 706/00. Informa haver sobre a
mesa requerimento de método de votação do PL 706/00, do Deputado Henrique
Pacheco. Põe em votação e declara aprovado o referido requerimento. Põe em
votação e declara aprovado o PL 706/00, salvo destaques, sendo rejeitado o
veto.
002 - DUARTE NOGUEIRA
Registra
o voto contrário da liderança do Governo ao PL 706/00.
003 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara rejeitados os destaques, mantido o veto.
004 - HENRIQUE PACHECO
Tece
considerações sobre a aprovação do projeto.
005 - Presidente WALTER
FELDMAN
Anuncia
discussão e votação do PL 495/01. Declara encerrada a discussão do PL 495/01.
Informa a existência de requerimento do Deputado Henrique Pacheco, propondo
método de votação ao PL 495/01. Põe em votação e declara aprovado o referido
requerimento. Põe em votação e declara aprovado o PL 495/01, salvo destaques,
sendo rejeitado o veto.
006 - DUARTE NOGUEIRA
Registra
o voto contrário da liderança do Governo ao PL 495/01.
007 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara rejeitados os destaques, mantido o veto. Põe em votação e
declara sem debate aprovados o PLC 06/02, os PLs 541/01, 585/01 e 183/01.
008 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra
seu voto contrário ao PL 183/01.
009 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PL’s 251/01,
276/01 e 390/01.
010 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra
seu voto contrário ao PL 390/01.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara sem debate aprovados os PLs 497/01, 502/01 e 506/01.
012 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra
seu voto contrário ao PL 506/01.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PL 535/01.
014 - PEDRO MORI
Agradece
aos nobres pares a apreciação de projetos da bancada do PSB.
015 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra
seu voto contrário ao PL 535/01.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de prorrogação da CPI que apura possíveis práticas abusivas contra o consumidor por 120 dias, a partir de 05/04/02, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, propondo regime de urgência ao PL 16/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Pedro Mori, propondo regime de urgência ao PL do Deputado Alberto Calvo, que obriga a realização de exames de catarata e glaucoma congênito em recém-nascidos. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Henrique Pacheco, sugerindo alterações nos seguintes termos: passando a figurar como itens 1 e 2, os atuais itens 2 e 3. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 706, de 2000, de autoria do Deputado Henrique Pacheco. Autógrafo nº 25114. Vetado totalmente. Torna obrigatória a manutenção do serviço de assistência social nas Delegacias de Polícia. Parecer nº 10, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça , favorável ao projeto. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Sobre a mesa o seguinte roteiro assinado pelo nobre Deputado Henrique Pacheco: item 1, projeto salvo parte destacada; item 2, destacadamente as seguintes expressões constantes do art. 1º “permanentemente graduados”; item 3, destacadamente as seguintes expressões constantes do art. 3º, “no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação”.
Em votação o requerimento de roteiro. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. ( Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 - Projeto salvo parte destacada. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero aqui louvar a iniciativa do nobre Deputado Henrique Pacheco, mas registro aqui o voto contrário como líder do Governo, tendo em vista a flagrante inconstitucionalidade que consta desta matéria. No entanto, respeito a iniciativa do nobre Deputado Henrique Pacheco de, na sua sensibilidade social, procurar fazê-lo melhorando a assistência social nas delegacias de polícia, através da matéria que ora deliberamos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Item 2 - Destacadamente as expressões constantes do art. 1º "permanentemente graduado". Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
Item 3 - Destacadamente as seguintes expressões constantes do art. 3º : “no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação”. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, apenas para dirimir uma dúvida. Havia sido subtraído do projeto original que tinha um prazo de noventa dias, se entendi bem, seguindo aquele roteiro, foi retirado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Exatamente. Só foi retirado o prazo. Para dar mais tempo de implementação do programa que V. Exa. tão inteligentemente propôs.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Aproveitando a oportunidade, agradeço as palavras do líder do Governo. Certamente que meu projeto tinha uma natureza e os aperfeiçoadores do processo legislativo às vezes desnaturam, mas enfim, acolhi algumas considerações e agora ouço aqui algumas reflexões sobre a constitucionalidade do projeto. Mas ele busca criar para as delegacias de polícia uma oportunidade de ter uma assistente social estagiária. Espero que o Governo do Estado assuma e coloque para valer esse trabalho nas delegacias de polícia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em nome da Assembléia Legislativa quero agradecer pela qualidade do projeto e pela compreensão na formulação final desse roteiro, para que pudéssemos ter aprovado um programa que auxilia, incrementa, aperfeiçoa o trabalho das delegacias de polícia, dentro da legislação existente e das prerrogativas ainda incompletas dos nobres parlamentares paulistas. Muito obrigado. Também agradeço ao nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo trabalho e pelo esforço.
Item 2 - Veto -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 495, de 2001, (Autógrafo nº 25041),
vetado totalmente, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dispõe sobre a
rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido. (Artigo 28, §
6º da Constituição do Estado).
Para discutir a favor,
tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.( Pausa.) Não havendo mais oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa requerimento de roteiro assinado pelo nobre Deputado Henrique Pacheco:
Item 1 - Projeto salvo parte destacada.
Item 2 - As seguintes partes destacadas:
2.1- As seguintes expressões constantes no art. 3º: "amplamente no prazo máximo de 48 horas, após o recebimento da comunicação prevista no art. 2º desta lei".
2.2 - “O § único do art. 3º”.
2.3 - “O art. 6º em seu parágrafo único”.
2.4 - As seguintes expressões constantes do parágrafo único do art. 1º: "quando essas reduções forem inferiores a 25%".
2.5 - As seguintes expressões constantes do art. 4º: “pelo prazo de um ano”, englobadamente.
Em votação o requerimento do nobre Deputado Henrique Pacheco. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.( Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Projeto salvo parte destacada. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero aqui registrar o meu voto contrário à derrubada do veto, apesar de reconhecer também, no nobre Deputado Carlinhos Almeida a louvável iniciativa de tentar regrar, através do espírito dessa lei, a direção da defesa do consumidor, já há instrumento legal federal, inclusive com instrução do próprio Ministro da Justiça, Aloízio Nunes Ferreira, nesta direção e no tocante a razão do veto, por extrapolar a alçada da iniciativa deste parlamento. No entanto, reconheço a iniciativa do nobre Deputado Carlinhos Almeida na direção do projeto que ora acabamos de deliberar.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Item 2 - Conforme já foi descrito, as partes destacadas: Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
Quero também cumprimentar o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pela iniciativa, pelo acordo, pela negociação feita com a liderança do Governo e contribuição adicional à defesa do consumidor.
Item 3 - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 06, de 2002, de autoria do Sr.
Governador. Altera a Lei Complementar nº 842, de 1998, que institui
Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP. Parecer nº 282, de 2002,
do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças,
favorável.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. O Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 4 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 541, de 2001, de autoria do Deputado Marquinho
Tortorello. Institui o “Dia do Panatletismo”. Pareceres nºs 8 e 9, de 2002, de
relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes
e Turismo, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 585, de 2001, de autoria do Deputado Nelson Salomé.
Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Internacional da Cultura
e Beleza Negra" que se realiza na Capital. Pareceres nºs 248 e 249, de
2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 183, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro
Lopes. Inclui no calendário turístico do Estado as Festas de "Folia de
Reis, os encontros de Companhias de Santos Reis e os encontros de Bandeiras de
Santos Reis". Pareceres nºs 104 e 105, de 2002, respectivamente, das
Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado o
meu voto contrário .
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrado.
Item 2- Discussão e
votação - Projeto de lei nº 251, de 2001, de autoria do Deputado Carlos
Sampaio. Inclui no calendário turístico do Estado o Jaguariúna Rodeio Festival,
naquele Município. Pareceres nºs 106 e 107, de 2002, respectivamente, das
Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Item
3- Discussão e votação - Projeto de lei nº 276, de 2001, de autoria do Deputado
Lobbe Neto. Inclui no calendário turístico a “Cavalgada em Homenagem ao Homem
do Campo”, que tem início em São Carlos com destino ao Santuário de Nossa
Senhora Aparecida da Babilônia, em Descalvado. Pareceres nºs 108 e 109, de
2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram.(Pausa.) Aprovado.
Item 4- Projeto de Lei
390/01, de autoria do nobre Deputado Nelson Salomé. Inclui no calendário
turístico do Estado a Festa de Santo Antonio, de Cordeirópolis. Pareceres nºs
110 e 111, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes,
favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, para que fique registrado meu
voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrado.
Item
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 497, de 2001, de autoria do
Deputado Pedro Mori. Inclui no calendário turístico do Estado a "Exposição
Comercial, Industrial e Agropecuária", em Cruzeiro. Pareceres nºs 112 e
113, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes,
favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram.(Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 502, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Mori.
Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival do Japão", em
São Paulo. Pareceres nºs 114 e 115, de 2002, respectivamente, das Comissões de
Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
Hoje é uma sessão em
homenagem ao Partido Socialista Brasileiro. A maioria dos projetos aqui
colocados é dos Deputados deste Partido, hoje liderado pelo nobre Deputado
Pedro Mori.
Item
7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 506, de 2001, de autoria do
Deputado Pedro Mori. Inclui no calendário turístico do Estado o "Carnaval
- Grito da Noite", que se realiza, anualmente, em Santana de Parnaíba.
Pareceres nºs 116 e 117, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e
de Esportes, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram.(Pausa.) Aprovado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, registre-se o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrado.
Item 8 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 535, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Mori. Inclui
no calendário turístico do Estado o Drama da Paixão de Cristo que se realiza na
Sexta-Feira Santa e Sábado de Aleluia, em Santana de Parnaíba. Pareceres nºs
118 e 119, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes,
favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, quero agradecer aos nobres pares por apreciarem o
projeto deste Deputado e os da bancada do PSB, que acho merecido. A presença do
Partido Socialista Brasileiro no plenário é constante e diária.
Agradeço
a sua gentileza. Muito obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - Sr.
Presidente, que se registre também o voto contrário deste Deputado.
O SR. PRESIDENTE -WALTER
FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
PROPOSIÇÕES
QUE INDEPENDEM DE PARECER MAS DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Item
9 - Discussão e votação - Requerimento nº 501, de 2002, de autoria do Deputado
Claury Alves Silva. Propõe a prorrogação, por mais 120 dias, a partir de 05 de
abril de 2002, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de apurar possíveis práticas abusivas contra o consumidor, cometidas
pelos fornecedores de bens e serviços. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos para discutir, está encerrada a discussão.Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa).
Aprovado.
Quero
registrar aqui o trabalho relevante que vem sendo feito pelo Deputado Claury
Alves Silva na Presidência dessa CPI e por todos os membros na investigação que
vem sendo feita nessa área por prejuízos ao consumidor de São Paulo.
Parabéns
pelo trabalho que vem sendo feito.
Item
10 - Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo Deputado Rodrigo
Garcia e outros. Propõe seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto
de lei nº 16, de 2002, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a
redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os
seus municípios. Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Ainda
em homenagem ao PSB - o Deputado Pedro Mori requer urgência ao Projeto de lei
de autoria do Sr. Deputado Alberto Calvo objetivando restabelecer a
obrigatoriedade da realização dos exames para diagnóstico de catarata e
glaucoma congênito em recém- nascidos tendo em vista a relevância do tema. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Esgotado
o objeto da presente sessão esta Presidência vai encerrá-la.
Está
encerrada a presente sessão.
* * *
-
Encerra-se
a sessão às 20 horas e 23 minutos.