|
1 |
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
e RODRIGO GARCIA
Secretário: RODRIGO GARCIA
Data: 20/04/2004 - Sessão 15ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY BERALDO
Abre a sessão. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PR nº 19/99. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL nº 232/04. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovados os PLs nºs 184/02; e 520/03 e 600/03, estes na forma de seus
respectivos substitutivos, ficando prejudicados os projetos originais. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs nºs 711/03,
780/03, 909/03, 957/03, 1185/03 e 44/04. Põe em votação e declara aprovado
requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, propondo alteração na Ordem do Dia.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs nºs 816/01
e 562/02.
002 - RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 592/02.
003 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs nºs 93/03, 138/03,
142/03, 217/03 e 264/03, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
emenda ao PL 264/03. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs nºs 347/03, 358/03 e 374/03, este salvo emenda. Põe em votação
e declara aprovada a emenda ao PL 374/03. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL nº 416/03, salvo emenda e subemenda.
Põe em votação e declara aprovada a subemenda ao PL 416/03, ficando prejudicada
a emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara provados os PLs
nºs 430/03, 437/03, 500/03, 541/03, 612/03, 656/03, 658/03, 678/03 e 703/03,
este na forma do substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovados os PLs nºs 732/03, 733/03,
736/03, 742/03 e 744/03, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
emenda ao PL 744/03. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs nºs 775/03, 781/03, 924/03, 967/03, 983/03, 1001/03, 1044/03,
1045/03, 1046/03, este na forma do substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs nºs 1057/03,
1075/03, 1105/03, 1114/03, 1125/03, 1136/03, 1155/03, 1262/03, 1304/03, 1313/03
e 08/04.
004 - HAMILTON PEREIRA
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
005 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Rodrigo Garcia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RODRIGO GARCIA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência - Item 1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 19, de 1999, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Dá a denominação de “Deputado Januário Mantelli Neto” ao Serviço Técnico de Creche. Pareceres nºs 1286, 1287 e 1288, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça, da Mesa e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em Votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 232, de 2004, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 434 e 435, de 2004, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça, e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em Votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 184, de 2002, de autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de Praça da Família à área pública situada na esquina da Rua Saúde com a Rua Conde de Monsanto, Centro, em Jundiaí. Parecer nº 423, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Administração Pública em seu Parecer nº 424, de 2004.
Em Votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0520, de 2003, de autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de "José Celso de Almeida" ao viaduto localizado no km. 138,5 da Rodovia Castelo Branco, SP-280, em Cesário Lange. Parecer nº 245, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 246, de 2004, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 600, de 2003, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Dirce Dalben" ao viaduto localizado no Km 107 da Rodovia SP-330, em Sumaré. Parecer nº 2290, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2291, de 2003, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 711, de 2003, de autoria do Deputado Enio Tatto. Declara de utilidade pública a Associação A Tenda de Cristo, em Carapicuíba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2182, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 780, de 2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Dá a denominação de "Alice Alves Rodrigues Barreiras" à Casa da Lavoura de Uchoa, naquele Município. Parecer nº 226, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 227, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 909, de 2003, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli. Dá a denominação de "Paulinho Nogueira" ao auditório principal do Parque Estadual Fernando Costa "Parque da Água Branca", na Capital. Parecer nº 235, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 236, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 957, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "José Nelson Schincariol" à Rodovia SP 40/79 (Via Expressa), que liga os municípios de Itu e Salto. Parecer nº 237, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 238, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1185, de 2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Declara de utilidade pública a "Oficina de Integração do Menor Céu Azul", em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer No. 355 de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 44, de 2004, de autoria do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Dá a denominação de "Profª Dirce Leopoldina Cintra Villas Bôas" à Escola Estadual Terra dos Ipês II, em Pindamonhangaba. Parecer nº 372, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 373, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada da seguinte conformidade: que o item 22 passe a figurar como último item na Tramitação Ordinária, renumerando-se os demais itens.” Assina Deputado Vanderlei Macris.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 816, de 2001, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de Renato Righetto ao trevo de acesso localizado no km 137 da SP-65 Rodovia Dom Pedro I, em Campinas. Anexo o Projeto de lei nº 854, de 2001.Parecer nº 143, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável aos projetos. Aprovados pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 144, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o Projeto 854/2001.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 562, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de Comendador Mohamed Assad Nassbine ao viaduto localizado no km 389,200 da SP-326 Rodovia Brigadeiro Faria Lima, em Terra Roxa. Parecer nº 410, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 411, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 592, de 2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Joaquim Leite de Souza Júnior" ao viaduto localizado no Km 188,416 na Rod. SP-342, em Espírito Santo do Pinhal. Parecer nº 263, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 264, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 93, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto do km 519,929, da Rodovia Euclides da Cunha, em Votuporanga. Parecer nº 2224, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2225, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 138, de 2003, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Manoel Aveiro" ao viaduto localizado na Rodovia "José Roberto Magalhães Teixeira" - SP-83, altura do km 3,45, em Campinas. Parecer nº 78, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 79, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 142, de 2003, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Declara de utilidade pública a "Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu", em Bauru. Aprovado pela Comissão de Justiça, em seu Parecer nº 159, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 217, de 2003, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá denominação de "Doutor Hélio do Amaral Sampaio" ao viaduto existente na saída 520 da Rodovia Marechal Rondon - São Paulo 300, acesso à Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, sentido Birigui - Buritama, em Birigui. Parecer nº 425, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 426, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 264, de 2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá a denominação de "João Francisco Fior" à passarela localizada no km 189,42, da Rodovia Anhanguera, SP- 330, em Leme. Parecer nº 239, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 240, de 2004.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Transporte. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 347, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "José Maximiliano Matto Grosso Borges" ao viaduto localizado no km 199,53 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP-342, em Espírito Santo do Pinhal. Parecer nº 243, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 244, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 358, de 2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Declara de utilidade pública o "Projeto Paz, Recuperando Jovens - PRO-PAZ", em Itapuí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 60, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 374, de 2003, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "José Zanichelli" ao viaduto localizado no Km 199 da Rodovia Anhanguera - SP-330, em Santa Cruz da Conceição. Parecer nº 427, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 428, de 2004.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 416, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Yoshio Kakuda" ao viaduto localizado no Km 208,75 m, da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), que liga o Município de Capão Bonito ao de Itapetininga. Parecer nº 2251, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2252, de 2003, na forma de sua subemenda.
Em votação o projeto salvo emenda e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a subemenda da Comissão de Transportes à emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Fica prejudicada a emenda.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 430, de 2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Declara de utilidade pública a "Ação da Cidadania - Comitê Ibiúna-SP", em Ibiúna. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2185, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 437, de 2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Lucélia", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 169, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 500, de 2003, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Declara de utilidade pública a "Associação Aliança pela Vida - ALIVI", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 164, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 541, de 2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos das Crianças Especiais - APACE", em São Roque. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 422, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 612, de 2003, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a "SOS Adolescente", em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2181, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 656, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Dr. Nicola Jorge Carneiro" ao Centro de Saúde de Guaraçaí, naquele Município. Parecer nº 115, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 116, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 658, de 2003, de autoria do Deputado José Dílson. Dá a denominação de "Profª Elza Vendramini Daniel" à Escola Estadual Jardim Centenário, na Capital. Parecer nº 124, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 125, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 678, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Vereador Sérgio Donizete Fernandes Balestra" à Casa de Agricultura de Tupi Paulista, naquele Município. Parecer nº 224, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 225, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 703, de 2003, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Dá a denominação de "Vereador Eduardo Casanho" ao Pontilhão situado no km 315,6 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Piraju. Parecer nº 252, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº253, de 2004, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 732, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Dr. Raul Franco de Mello" ao viaduto localizado na altura do km 592, da Rodovia Marechal Rondon, em Lavínia. Parecer nº 247, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 248, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 733, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Roberto Schneider Dias" ao viaduto localizado na altura do km 588, da Rodovia Marechal Rondon, em Lavínia. Parecer nº 249, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 250, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 736, de 2003, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública o "Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus", em Guariba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 165, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 742, de 2003, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Prefeito Carlos Franco de Faria (Pref. Carlito Braga)" à Escola Estadual "Professor Nelson Girard", em Mogi Guaçu; e de "Professor Nelson Girard" à Escola Estadual Jardim Hedy, naquele Município. Parecer nº 129, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável.Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 130, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 744, de 2003, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Gilmar Pinheiro de Araújo" ao trevo de acesso ao Patrimônio de Paranápolis, localizado no km 647, da Rodovia Marechal Rondon, em Andradina. Parecer nº 418, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado com emenda pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 419, de 2004.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 775, de 2003, de autoria do Deputado Milton Vieira. Dá a denominação de "Nagib Amud Gianini" à Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba, naquele Município. Parecer nº 83, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 84, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 781, de 2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Declara de utilidade pública a "Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral - APPC", em Santos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 417, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
29 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 924, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Vereador José Molina" à Escola Estadual Coronel Goulart, em Álvares Machado.Parecer nº 132, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 133, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
30 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 967, de 2003, de autoria do Deputado Emídio de Souza. Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA", em Osasco. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 320, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
31 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 983, de 2003, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Mário Carlos dos Reis" à sede da Coordenadoria de Ensino da Polícia Civil do DEINTER - 5, em São José do Rio Preto. Parecer nº 204, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 205, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
32 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1001, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Osvaldo Ramos" à Escola Estadual de Dirce Reis, naquele Município. Parecer nº 368, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 369, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
33 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1044, de 2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá a denominação de "Engº Orlando Lisboa de Almeida" à ponte sobre o rio Sorocaba, no 125,2 km, da Rodovia Castelo Branco - SP-280, em Tatuí. Parecer nº 256, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 257, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
34 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1045, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Vereador José Mercuri" ao dispositivo de cruzamento da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, com a Rodovia Fábio Talarico - SP-345, em Franca. Parecer nº 429, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 430, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
35 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1046, de 2003, de autoria do Deputado Marcelo Bueno. Declara de utilidade pública o "Esquadrão da Vida de Indaiatuba - EVIN", em Indaiatuba. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2183, de 2003.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
36 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1057, de 2003, de autoria do Deputado João Caramez. Declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes Auditivos de São Roque - ADAS", em São Roque. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2200, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
37 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1075, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Jornalista Paulo de Castro Ferreira Júnior" à Escola Estadual do Parque Paraíso, em Itapecerica da Serra. Parecer nº 370, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 371, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
38 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1105, de 2003, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Lazaro Lotto" à passagem inferior localizada no km 168,580 da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Araras. Parecer nº 420, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 421, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
39 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1114, de 2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães. Dá a denominação de "Cel PM Cid Benedito Marques" à Corregedoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parecer nº 229, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 230, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
40 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1125, de 2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha. Dá a denominação de "Dr. Fausto Boccia" ao Centro de Saúde II de Cafelândia, naquele Município. Parecer nº 387, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 388, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
41 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1136, de 2003, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Declara de utilidade pública o "Instituto Santa Teresa D Ávila", em Caçapava. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº310, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
42 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1155, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra de Aramina - CEREA", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 311, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
43 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1262, de 2003, de autoria do Deputado Jonas Donizette. Declara de utilidade pública a "Associação de Peregrinação do Rosário", em Presidente Prudente. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 359 de 2004
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
44 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1304, de 2003, de autoria da Deputada Beth Sahão. Declara de utilidade pública o Programa Beneficente "Criança, Cidadão do Futuro", em Catanduva. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 357 de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
45 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1313, de 2003, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Declara de utilidade pública o "Lar da Criança Renascer", em Araraquara. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 431, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
46 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 8, de 2004, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Altera dispositivo da Lei nº 6095, de 1988, que deu a denominação de "Juvenal Ponciano de Camargo" ao trecho da Rodovia SP-36, que liga o Município de Nazaré Paulista à Rodovia Presidente Dutra. Parecer nº 432, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 433, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de quinta-feira.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 30 minutos.
* * *