http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

05 DE ABRIL DE 2011

015ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ITAMAR BORGES, BARROS MUNHOZ e CELSO GIGLIO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Reflete sobre os agentes causadores das enchentes em São Paulo. Enfatiza o caso do Rio Tietê. Considera ineficientes as políticas públicas a fim de combater o problema, como calhas e piscinões. Acredita que a educação da população deverá solucionar o problema.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Elogia a postura do Governador Geraldo Alckmin em determinar a correção do adicional de insalubridade no salário dos policiais militares de São Paulo, no valor de R$ 436,00. Informa que tal benefício fora congelado pelo ex-governador José Serra, em janeiro de 2009. Lê notícia vinculada em variados meios de comunicação acerca da apreensão de drogas em loteamento.

 

004 - ITAMAR BORGES

Informa que protocolará moção de apelo ao Congresso Nacional e ao Secretário de Gestão solicitando apoio à ocupação nas regiões limítrofes aos vales artificiais de usinas hidrelétricas, como Ilha Solteira. Explica que a legislação federal não contempla de que forma ocorrerá a ocupação destas áreas, assim, a resolução Conama e o Código Florestal são utilizados de maneira estendida. Acredita que a ocupação ordenada permite a preservação ambiental.

 

005 - LECI BRANDÃO

Condena a postura do Deputado Federal Jair Bolsonaro, em entrevista ao Programa de TV CQC em que, segundo a oradora, o Parlamentar manifestou opiniões preconceituosas. Reflete acerca da imunidade parlamentar.

 

006 - JOÃO ANTONIO

Elogia o pronunciamento da Deputada Leci Brandão e manifesta apoio ao seu discurso. Critica a postura de policiais militares em assassinato ocorrido em cemitério na divisa de Ferraz de Vasconcelos com o Itaim Paulista. Informa sobre a escassez de recursos na Segurança Pública Estadual. Condena a falta de preparo dos policiais militares.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença de comissão de trabalhadores da Unicamp trazendo denúncias de criminalização, perseguição política e assédio moral dentro da Universidade. Condena postura semelhante de João Rodas, reitor da Universidade de São Paulo. Informa que enviou requerimento de informação ao reitor da Unicamp convidando-o a prestar esclarecimentos às Comissões de Educação e Direitos Humanos desta Casa.

 

008 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência.

 

009 - JOOJI HATO

Comenta que hoje, nesta Casa, está sendo realizado Seminário de enfrentamento ao Crack, de iniciativa dos Deputados Enio Tatto e Donisete Braga. Informa sobre os possíveis danos da cocaína em seus usuários. Discursa a respeito dos riscos das drogas. Defende as blitz nas fronteiras do País a fim de que se policie a entrada de substâncias ilícitas.

 

010 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa sobre visita que realizou na Santa Casa da Capital de São Paulo. Esclarece os dados numéricos de pacientes atendidos nos Pronto-Socorros da Instituição. Pede auxílio orçamentário aos Governos Federal, Estadual e Municipal. Critica defasagem da tabela do SUS.

 

011 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

012 - DONISETE BRAGA

Agradece ao Deputado Jooji Hato pela menção ao Seminário de enfrentamento ao Crack que ocorre no dia de hoje, nesta Casa. Menciona as autoridades presentes no evento e cita cronograma do mesmo. Comenta matérias de Ronaldo Laranjeira e Talita Pires, publicadas no caderno "Forum".

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Faz histórico de sua vida como homem público. Enaltece sua luta por moradias públicas. Combate a Prefeitura do Município de São Paulo por defender moradias públicas de apenas 37 metros quadrados. Pede por mais investimentos nas Santas Casas do Estado de São Paulo. Ressalta a necessidade de que o desenvolvimento do Estado seja não apenas material, mas também social.

 

014 - WELSON GASPARINI

Comenta as dificuldades enfrentadas pelo Executivo Estadual para atender a todos os anseios da população. Menciona verba destinada à construção de Centro Tecnológico no campus USP em Ribeirão Preto. Cita projetos da Secretaria da Habitação com o intuito de construir casas próprias para a parcela mais necessitada da população. Dá conhecimento de que hoje, em Brasília, pode ser aprovado o novo Código Florestal. Lamenta o fechamento da Santa Casa de Jardinópolis. Parabeniza a Unimed pela construção de hospital na região de Ribeirão Preto. Pede por uma reforma política de âmbito nacional.

 

015 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, faz menção a projeto que permite que 25% dos leitos do SUS sejam utilizados por usuários da iniciativa privada. Dá conhecimento de manifestações contrárias a aprovação de tal medida.

 

016 - PEDRO TOBIAS

Afirma que o povo de São Paulo apoia o Governador Geraldo Alckmin. Parabeniza o Governador por retirar o comando do Detran da polícia. Dá conhecimento de que os novos funcionários serão todos concursados. Demonstra satisfação com a Saúde Pública do Estado de São Paulo. Considera insuficientes os investimentos feitos até o momento para receber a Copa do Mundo. Atribui ao executivo federal a responsabilidade pela manutenção das Santas Casas (aparteado pelo Deputado Roberto Morais).

 

017 - CARLOS CEZAR DA SILVA

Faz menção aos pronunciamentos sobre Saúde Pública proferidos pelos demais Parlamentares. Comenta reportagem sobre o alto custo dos medicamentos no Estado. Fala da previsão constitucional que atribui à nação a responsabilidade pela saúde do povo. Comemora a instalação de parque tecnológico em Sorocaba. Pede por investimentos nas rodovias da região. Destaca o investimento em Saúde feito pelo Prefeito de Sorocaba (aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).

 

018 - JOÃO ANTONIO

Questiona críticas feitas pelo Deputado Pedro Tobias ao Executivo Federal. Menciona desapropriações que o Governo do Estado deve efetuar a cerca de 30 mil famílias na região do Alto Tietê. Informa que obra do Governo Estadual, que custou três bilhões aos cofres públicos, não resolveu os problemas do Rio Tietê. Relata problemas com enchentes enfrentados por diversas regiões da Zona Leste.

 

019 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, registra a visita da Vereadora Onira, da cidade de Peruíbe.

 

020 - ANA PERUGINI

Pelo art. 82, faz comentários sobre os pagamentos de pedágios. Recorda as privatizações da primeira gestão do Governador Geraldo Alckmin. Cita problemas de pedágios que afetam a população de Paulínia, que mora nos arredores da Replan, bem como do Rodoanel. Comenta planilha sobre os custos das tarifas.

 

021 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, tece comentários sobre relato do ministro Aloizio Mercadante no que tange a questões do Estado de São Paulo. Informa que em São Paulo ocorre menos acidentes nas rodovias paulistas, em paralelo com as rodovias federais.

 

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

023 - JOÃO ANTONIO

Para comunicação, rebate discurso do Deputado Cauê Macris. Relembra temas de CPIs propostas pelo PSDB. Acusa a situação desta Casa de obstruir os requerimentos de CPI da oposição.

 

024 - ANA PERUGINI

Para comunicação, tece explicações ao Deputado Cauê Macris no que tange aos pedágios. Concorda que as estradas paulistas são bem cuidadas. Enfatiza a problemas referentes às concessões das rodovias.

 

025 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, registra posição contrária do PSOL em relação aos pedágios estaduais e federais. Ressalta que o contribuinte paga taxas e impostos. Repudia a instalação de 60 praças de pedágios no Estado. Combate a implantação de pedágios nos centros urbanos. Relembra projetos de lei do Tribunal de Justiça, encaminhados a este Parlamento, que encontram-se paralisados. Informa déficit de 15 mil cargos no TJ, o que prejudica a rotina de trabalho. Pede a aprovação de projetos relativos à instituição.

 

026 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a visita do Sr. Atílio Roberto Brescancin, presidente do Sindtaxi de Jundiai, acompanhado dos Srs. Valter Scarparo e Antonio Cesar Moreira, convidados dos Deputados Pedro Bigardi e Ary Fossen.

 

027 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, tece considerações sobre a crítica do Deputado João Antonio referentes às CPIs da situação. Defende tema de CPI, sua autoria, que trata dos problemas do alcoolismo. Lembra determinações do Regimento Interno.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, elogia o Presidente Barros Munhoz. Relembra a posse dos Deputados desta Casa. Questiona magistrado de São Bernardo sobre a ausência do Presidente Barros Munhoz em evento. Cita Olavo Bilac. Faz desafio a Deputados desta Casa.

 

029 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, chama a atenção dos Parlamentares para o cumprimento de seu papel, que resultará na valorização deste Parlamento. Defende a instalação de CPIs da oposição. Reforça a importância da montagem das Comissões temáticas, para apreciação de projetos. Parabeniza a Presidência Efetiva pela realização de audiência pública, prevista para 12/04.

 

030 - GERSON BITTENCOURT

Para comunicação, sugere debate sobre o alcoolismo em ocasião oportuna. Elogia as rodovias paulistas. Tece comentários sobre o traçado e as características das rodovias. Combate a necessidade de discussão dos modelos e valores dos pedágios. Defende debate de conceitos e concepções, a fim de apresentar ao Executivo paulista propostas sobre a concessão de rodovias.

 

031 - ARY FOSSEN

Pelo art. 82, faz distinção entre os termos privatização e concessão. Informa que o Governador deve fazer revisão dos pedágios. Sugere comparação entre o número de vítimas das rodovias federais e das estaduais. Elogia a gestão do PSDB no Estado.

 

032 - JOÃO ANTONIO

Para comunicação, esclarece a função da CPI, que é a de investigar. Questiona a relevância para a sociedade dos temas propostos nas CPIs da situação.

 

ORDEM DO DIA

033 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Orlando Morando, de urgência ao PR 33/09. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para a constituição de comissão de representação: do Deputado André Soares, para participar de evento, em Las Vegas - EUA, no período de 09 a 14/04; do Deputado Marcos Martins, para participar de evento na Itália, nos dias 28 e 29/04; e da Deputada Célia Leão, para participar do 55º Congresso Estadual de Municípios, nos dias 12 a 15/04, em São Vicente, SP. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara rejeitado o PL 210/95, sendo mantido o veto.

 

034 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de votação.

 

035 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

 

036 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.

 

037 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.

 

038 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, faz reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi. Informa que este não participa de reuniões do Colégio de Líderes. Apresenta sugestão ao Conselho de Ética.

 

039 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação.

 

040 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, informa que o Sr. "Jejê", integrante do PT, foi absolvido em processo, por insuficiência de provas.

 

041 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, contesta fala do Deputado Campos Machado. Fala de seu orgulho em pertencer a esta Assembleia. Comenta o sentimento da população em relação ao Legislativo. Contesta objetivos das CPIs propostas pela situação. Argumenta que, também, tem sugestões ao Conselho de Ética.

 

042 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, faz referências a pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Questiona a argumentação deste sobre o sentimento da população paulista em relação a esta Casa. Afirma que os Deputados da oposição só pensam em CPIs. Argumenta que é distinta a posição do PT sobre CPIs nesta Casa e no Congresso Nacional.

 

043 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, combate a argumentação do Deputado Carlos Giannazi. Fala do sentimento dos eleitores tucanos sobre seus representantes.

 

044 - OLÍMPIO GOMES

Para reclamação, apoia manifestações do Deputado Carlos Giannazi, no propósito de aperfeiçoar este Parlamento. Recorda reportagens da mídia sobre a Casa. Enaltece o direito de manifestação. Pede a valorização do Legislativo.

 

045 - RUI FALCÃO

Para reclamação, considera que foram esclarecidos os questionamentos suscitados pelos Deputados Campos Machado e Carlos Giannazi. Em resposta ao Deputado Campos Machado, faz distinção entre o PT e o PSOL. Discorre sobre os propósitos dos requerimentos de CPIs.

 

046 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, faz ponderações sobre os pronunciamentos dos Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes. Questiona o Deputado Olímpio Gomes. Fala das divergências de opiniões. Faz reflexão sobre as sutilezas entre a verdade e a mentira. Pede ponderação por parte dos oradores.

 

047 - OLÍMPIO GOMES

Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado. Fala de sua atividade parlamentar. Justifica suas opiniões.

 

048 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.

 

049 - CARLOS GIANNAZI

Requer verificação de votação.

 

050 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Presta esclarecimentos sobre o objetivo do requerimento de alteração. Coloca em discussão do PL 635/97.

 

051 - OLÍMPIO GOMES

Discute o PL 635/97.

 

052 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

 

053 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

054 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 635/97 (aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).

 

055 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, informa que o líder comunitário Jejê foi absolvido em processo, por falta de provas.

 

056 - Presidente BARROS MUNHOZ

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, telespectadores da TV Assembleia, Major Olímpio, hoje, ao sair de casa, Lilinha me chamou e disse: “O senhor vai prestar uma homenagem ao Major Olímpio?” Falei: “No tempo. Ainda hoje não.” Ela perguntou “O senhor vai abordar que assunto?” “Filhinha, face aos pedidos dos eleitores, dos telespectadores, vou abordar um problema que tem afligido o Estado de São Paulo chamado ‘enchentes’”.  “Mas pai, sempre foi desse jeito?” “Não filha”. Quero esclarecer, principalmente a nobre Deputada Leci Brandão, nova na Casa, que nos meus pronunciamentos, procuro reproduzir os diálogos com minha filha de 17 anos, pois entendo que é uma forma didática de tornar acessível o debate. Ela me dizia o seguinte: “Pai, você que tem experiência, nasceu no Bom Retiro, bairro vizinho ao rio Tietê, me responda: o rio sempre causou o problema de enchentes em São Paulo?”

Falei “Não, filha. A situação foi agravada quando o rio teve seu curso modificado, a fim de que ele ficasse mais reto. Retificou-se o rio Tietê. Isso fez com que parte da várzea, que normalmente sofria enchente, fosse ainda mais prejudicada pela construção das marginais do Tietê, do rio Pinheiros, do Tamanduateí.” E o que o Estado tem feito? O Estado tem procurado tomar medidas dentro do que é possível. O nosso Governador Geraldo Alckmin providenciou o aumento da calha do rio Tietê, fazendo com que ela fosse aprofundada, porém não bastou. Não bastou porque hoje praticamente todas as ruas do município de São Paulo são asfaltadas. Isso faz com que elas fiquem impermeáveis, ou seja, a chuva corre e não penetra no solo. “Mas, pai, e os piscinões?” Os piscinões são uma tentativa de solucionar o problema. Vamos ter que fazer uma quantidade muito grande de piscinões. Porque, infelizmente, a educação do nosso povo não faz com que seja preservado o cuidado com os bueiros, com o lixo. É muito comum, ao percorremos o rio Tietê, nos depararmos com uma quantidade enorme de pneus atirados no rio. A situação é revoltante. Nós freqüentemente vemos móveis, sofás, que são jogados no lixo. E isso faz com que, ao invés de o rio ter um curso normal, ele passe a ter o curso obstruído por sujeiras.

“Mas, pai, na tua a maneira de ver, qual seria a grande solução?” A solução a curto prazo não existe. Nós temos que bater numa tecla chamada - educação. E da mesma maneira que estamos tentando fazer a campanha de prevenção contra o surto da dengue, nós temos que fazer também na época fora das eleições, que as pessoas comecem a entender que os problemas são de todos nós. Não existem problemas no município de São Paulo individuais. Todos os problemas são nossos. E dentro desse contexto, tenho que dizer a você Lilinha, que precisamos bater na tecla - educação, educação, educação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, eu ainda estou na expectativa de que vai chegar o dia em que o meu professor nesta Casa, Deputado Vitor Sapienza, atendendo a Lilinha, vai abordar a questão da segurança pública. Tomara Deus que seja logo, porque as suas palavras têm força e peso dentro do Governo.

Mas, assomo à tribuna, Sr. Presidente, inicialmente para agradecer e elogiar mais uma postura do Governador Geraldo Alckmin, e esclarecendo que continuo fazendo oposição ao Governo. Mas o que é justo, nós temos que tratar na medida. Se, fazemos oposição e criticamos o injusto, temos que reconhecer as situações justas.

A partir de uma ação judicial que a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar ganhou, determinando a correção no holerite dos policiais do adicional de insalubridade, que desgraçadamente o tirano José Serra congelou dos servidores públicos do Estado de São Paulo, em janeiro de 2009, tomando uma medida que o governante que realmente quer dar resposta à opinião pública e mesmo aos seus servidores, determinou que não houvesse sequer recursos à ação da Associação de Cabos e Soldados. E foi mais além, Deputado Pedro Tobias, que é amigo pessoal do Governador. Ainda determinou a extensão para todos os servidores públicos, não só para os policiais civis e militares da Polícia Técnico-Científica, mas para todos aqueles que fazem jus ao adicional de insalubridade, e que covardemente o antigo Governador, que me faz mal dizer o nome dele, acabou congelando uma coisa extremamente cruel com os servidores públicos.

Então, os policiais militares passarão a receber já no próximo holerite, 436 reais, que é a correção que era o único índice nos salários que o Governo não podia mexer porque estava indexado ao salário mínimo. E mesmo assim, o déspota José Serra, conseguiu fazer isso com servidores que tinham a insalubridade.

Gostaria ainda de aproveitar a minha primeira fala, para ler uma nota de esclarecimento do presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Luiz Carlos dos Santos, porque ontem foi veiculado em várias televisões, em rádios, uma notícia dando conta de que foi presa uma quadrilha com mais de 300 kg de cocaína, e que seria num loteamento de uma área interna da Associação dos Oficiais da Polícia Militar.

Eis a nota que o próprio Jornal Nacional apresentou durante seu programa e no final o William Bonner já fez o devido esclarecimento.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:

Nota de Esclarecimento

A Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, repudia, veementemente, matéria veiculada na mídia, sobre ocorrência de apreensão de drogas, no loteamento vizinho a Colônia de São Roque, como sendo dentro da área do Clube dos Oficiais.

O loteamento onde foi apreendida a droga é administrado pela Amplo “Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes, no loteamento denominado Clube dos Oficiais”, pessoa jurídica de natureza privada, cujos proprietários são cidadãos comuns, como: jornalistas, oficiais, empresários, engenheiros, comerciantes etc.

A Colônia de São Roque pertence a Associação dos Oficiais e encontra-se arrendada para a Jofisa, empresa do ramo de hotelaria e turismo e o loteamento administrado pela Amplo, onde ocorreu o fato é ao lado (vizinho) da referida colônia.

A matéria divulgada por alguns meios de comunicação, equivocadamente, atinge toda comunidade associativa da AOPM e denigre o nome e a imagem da Entidade, representativa de classe dos oficiais da Polícia Militar.

A denominação da área como loteamento do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, conforme inscrito na placa afixada, na entrada do loteamento, data de mais de 40 anos, cujo nome permaneceu até os dias de hoje, por ter sido o Clube dos Oficiais, entidade privada que, vendeu os lotes aos particulares, conforme escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, com a matrícula 11241.

Portanto, solicitamos reforma nas reportagens esclarecendo junto ao público em geral, sobre o que, verdadeiramente, ocorre, objetivando não denegrir o nome da nossa conceituada Associação.

Cel. PM Luiz Carlos dos Santos

Presidente da AOPM

Sr. Presidente, para esclarecer que nessa região se situava o Clube dos Oficiais há 40 anos. Voltarei para discorrer outros temas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Sr. Deputados, venho a esta tribuna nesta tarde para manifestar a importância de uma moção que protocolarei na sequência nesta Casa. É uma moção de apelo ao Congresso Nacional, em especial à Câmara e ao Senado referente a uma matéria inclusive de autoria de um deputado estadual paulista, o Deputado Julio Semeghini, hoje Secretário de Gestão do Governo Geraldo Alckmin, com relação à ocupação das regiões limítrofes com os lagos artificiais, que nasceram resultado das construções das usinas hidrelétricas, como a Ilha Solteira e muitas outras no Estado de São Paulo. Com a construção das usinas hidrelétricas, criaram-se os reservatórios que, na verdade, é a água que gera energia nesses reservatórios.

Temos hoje mais de 25 mil imóveis que ocupam o espaço e que a legislação federal acaba não contemplando a interpretação da forma que poderia ser essa ocupação. E, aí, o Ibama solicita que a Polícia Ambiental faça da mesma forma e vem autuando proprietários estendendo a interpretação da lei sem existir uma lei específica.

Existe uma Resolução Conama que trata dos rios, córregos, mas não existe nenhuma que trata dos lagos artificiais. Aí, o Código Florestal e a Resolução Conama vieram e disse que tem que equiparar os rios e pedem que seja afastado por 100 metros qualquer tipo de intervenção desses locais.

Na verdade, quando as usinas chegaram lá é que se destruiu aquilo que deveria ser preservado, por necessidade do desenvolvimento, que foi a vegetação. A água chegou onde tinha a agricultura e muitos lugares onde tinham cidades. Agora não se pode estar lá numa situação que já está comprovada que onde não tem ocupação existe um assoreamento, a erosão e, consequentemente, o dano ambiental. Aonde existe a ocupação controlada e organizada aí, sim, temos a preservação.

Esse projeto de lei - para ser mais claro um pouquinho porque é um tema bem complexo - diz que as ocupações existentes devem ser respeitadas porque os próprios órgãos ambientais as autorizaram no passado e hoje vem tirar o direito de propriedade e entrar com medidas para demolir essas propriedades e acabar com as ocupações.

Temos muitos lugares em que existem exageros absurdos e coisas erradas, mas entendemos que o dano causado tem que existir. É uma pena que seria a compensação ambiental. Este o instrumento que tem que existir - e a legislação prevê isso. O novo Código Florestal e Ambiental também já atua nessa área porque aquilo que aconteceu de dano tem que ser compensado.

Houve uma época em que o Ministério Público dizia que se ocupar uma área de menos de cem metros até o limite de 30 de onde chega o maior nível de água tem que arborizar ou recuperar cinco vezes uma área maior do que aquela ocupada. Isso foi dando certo e, aí, vieram outras exigências.

O que quero dizer aos nobres pares é que o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal e que agora vai sendo encaminhado para o Senado após a sua aprovação na Casa, precisa de agilização porque hoje as ações judiciais e o Ibama vêm demolindo construções e multando uma questão que está ainda pendente de interpretação e definição de como deve ser.

Tenho certeza que o Congresso Nacional vai agilizar, mas a nossa moção de apelo é para pedir agilidade, urgência na tramitação desse projeto na Câmara e no Senado para que ele possa dar uma solução para os paulistas e para os brasileiros que vivem nessa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, mais uma vez venho a esta Tribuna para, infelizmente, falar de assunto referente à questão do preconceito.

A sociedade civil tem me indagado nas ruas, através de twitter, facebook, sobre esse acontecimento horroroso por parte de um deputado federal que se manifestou de forma muito ruim em relação não só à nossa etnia, como a um grupo também discriminado na sociedade civil.

Hoje, está sendo discutido sobre a imunidade parlamentar na maioria dos jornais de todo o País.

Me pergunto, quais são os seus limites?

Será que em seu nome, podemos jogar fora os mais nobres princípios de nobreza, de cultura, de paz, de ética, de moral, de decência, de educação? Eu tenho certeza que não!

Recentemente tenho acompanhado na mídia o caso deste Senhor, Deputado Federal, Jair Bolsonaro, que respondeu a uma pergunta da artista Preta Gil num programa de TV. De forma preconceituosa e discriminatória, ele ofendeu a nossa etnia que representa mais da metade da população brasileira. Como se não bastasse, ao tentar consertar a declaração absurda, referiu-se vexatoriamente a outra parcela da população, que são os homossexuais.

Este Parlamentar em suas declarações conseguiu em uma única frase atacar a população negra, a população homossexual, a artista Preta Gil e o povo brasileiro.

Fico triste em ver que a imunidade parlamentar que garante a nós, parlamentares, a mais ampla liberdade no uso da palavra, seja utilizada para atenuar, neste caso, a prática inconteste do crime de racismo.

A imunidade parlamentar não pode proteger um cidadão que fere direitos fundamentais, como o da dignidade humana. A imunidade parlamentar não pode proteger um cidadão que comete o abominável crime de racismo. O Deputado Bolsonaro não estava na tribuna defendendo seus eleitores, ele estava em uma entrevista de TV, expressando opiniões pessoais: racistas, sexistas e machistas.

Para concluir quero citar o ativista político Malcom X que disse "O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons". Muito obrigada e que Deus proteja a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero prestar minha solidariedade à população negra deste País parabenizando a nobre Deputada Leci Brandão pelo brilhante discurso, colocando no devido lugar determinadas posturas preconceituosas que num estado democrático de direito não cabem mais.

Deputada, conte com o nosso apoio, com o apoio dos homens de bem e com certeza com o apoio dos deputados democratas desta Casa que defenderam e lutaram muito para o restabelecimento do estado democrático de direito neste País.

Em segundo lugar quero comentar um fato que está na mídia.

Na divisa de Ferraz de Vasconcelos com Itaim Paulista, maus policiais prejudicam a imagem da Polícia Militar, que tanto tem se esforçado para combater o crime neste Estado, muitas vezes sem o devido apoio do Estado. Quantas vezes não presenciamos os comandos regionais da Polícia Militar procurarem em lojas peças para reposição em viaturas que quebram.

Cerca de seis, sete meses atrás visitei um delegado amigo meu na 50ª DP, que me disse “Este computador eu trouxe de casa porque o da delegacia quebrou e não temos dinheiro para concertá-lo. O toner eu também trouxe de casa porque não temos dinheiro para comprar um e repor.”. Esta a realidade da Segurança Pública que os nossos policiais enfrentam cotidiana e bravamente trazendo um pouco de alento à nossa população.

Estou destacando este fato porque foi amplamente noticiado na imprensa de hoje a atitude de policiais que levaram um cidadão que havia cometido um crime - portanto deveria ter sido levado para a cadeia, deveria ter enfrentado o devido processo legal e punido pela justiça como manda o nosso ordenamento jurídico - para dentro de um cemitério e em plena luz do dia assassinaram o rapaz.

Isso não ajuda a corporação da Polícia Militar que se esforça para mostrar uma outra imagem para a nossa sociedade e sem o apoio do Governo do Estado, sem falar dos maus salários. De repente, homens da corporação cometem uma barbaridade dessas. Numa corporação como a Polícia do Estado de São Paulo não cabe este tipo de postura. Agora a culpa não é só daquele que cometeu o delito no cemitério que foi denunciado por uma cidadã que ao vivo, ligando para o 190, narrou o assassinato. Está aí nas rádios para todos ouvirem. Brava mulher esta que contribuiu com a cidadania! Mas a culpa não está somente nos maus elementos que contaminam a Polícia Militar. A culpa está na hierarquia da Polícia, porque é ela que faz a seleção. Não podem pessoas despreparadas ameaçar a vida dos cidadãos nas ruas das nossas cidades. Não estou aqui para desmerecer a nossa Polícia, os bravos integrantes da Polícia Militar, mas elementos como estes atrapalham e muito porque acabam criando uma falsa imagem do que é a Polícia no Estado de São Paulo, que, repito, com muita determinação, muitas vezes sem nenhum apoio do Governo do Estado, combate o crime nas ruas da cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, estamos recebendo uma comissão de trabalhadores da Unicamp, Universidade de Campinas, trazendo uma séria denúncia, que, aliás, estamos acompanhando já há um bom tempo, qual seja, um processo de criminalização, de perseguição política e de assédio moral aos servidores que têm denunciado o processo de privatização e terceirização da Universidade de Campinas, bem como a criminalização do movimento estudantil e sindical. Isto está virando moda nas nossas universidades estaduais. Parece que a Universidade de São Paulo está fazendo escola e agora tem seus seguidores.

A Unicamp está seguindo o mesmo caminho, como se já não bastasse a truculência do Reitor Rodas, da Universidade de São Paulo, que está punindo 24 alunos utilizando decreto ainda da ditadura militar de 1972 instalando inquérito civil e administrativo contra funcionários e alunos. O mesmo vem acontecendo também na Unicamp, onde vários servidores vêm respondendo a processo na Polícia Há inquérito policial contra servidor que faz greve, que defende melhores salários, que defende a data-base salarial, que defende, enfim, os princípios constitucionais. Esses servidores são punidos com inquérito tanto na Polícia, como no Judiciário e também do ponto de vista administrativo e não podemos tolerar isso porque a ditadura militar no Brasil acabou em 1985, inclusive dia 31 de março fez quarenta e sete anos do nefasto e danoso golpe militar que arruinou o Brasil em várias áreas, que acabou com a Educação, que prejudicou a Cultura e tantos outros setores da nossa sociedade.

No entanto, a Universidade de São Paulo, que deveria dar o exemplo de liberdade, de respeito à diversidade, de respeito à liberdade de opinião e de expressão, age como se estivéssemos nos anos de chumbo da ditadura militar criminalizando servidores que estão denunciando irregularidades, que estão se organizando amparados pela Constituição Federal. A greve é um direito garantido pela nossa Carta Magna de 1988, entretanto, há um processo pesado de perseguição, de repressão, de criminalização e de calúnia contra esses servidores. Nós já fizemos Requerimento de Informação ao Reitor Fernando Costa pedindo que explique estas denúncias e também estamos convocando o Reitor Rodas para depor em duas comissões aqui da Assembleia Legislativa: na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Educação.

Aproveitando ainda a oportunidade, quero falar de um manifesto que temos em mãos dando conta de todas essas denúncias, que passo a ler para ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na íntegra, para que toda a população do nosso Estado tenha acesso ao que vem acontecendo numa das maiores universidades deste País: criminalização, perseguição, discriminação de servidores, de trabalhadores que ousaram se organizar, defender a melhoria salarial, das condições de trabalho, trabalhadores que defendem uma universidade pública gratuita e de qualidade para todos, uma universidade inclusiva, voltada principalmente para os filhos dos trabalhadores.

Esses servidores da Unicamp estão sendo criminalizados, perseguidos, sem contar todo o processo de repressão policial. Esse reitor, Fernando Costa, tem acionado sistematicamente o aparato repressivo do Estado, da Polícia Militar, contra qualquer tipo de reunião, manifestação ou evento dos trabalhadores. É uma verdadeira lei da mordaça que existe na Unicamp e, como eu disse, não combina, porque universidade tem que ser livre, aberta, democrática. E, no entanto, ela vai na contramão; parece que ela quer voltar aos anos de chumbo da ditadura militar.

Então, Sr. Presidente, fica aqui a nossa indignação, reafirmando que já estamos tomando providências aqui. O reitor vai ter que depor na Comissão de Educação e na de Direitos Humanos. E gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas para o Reitor da Unicamp, Fernando Costa.

“Manifesto contra as punições e a repressão na Unicamp

Nos últimos anos, vem se aprofundando o processo de mercantilização, privatização e sucateamento das universidades estaduais paulistas. Parcerias públicos-privadas, pesquisas que atendem cada vez mais os interesses do mercado, e um cerceamento político cada vez maior contra aqueles que buscam construir um conhecimento e uma educação críticos. Assim que, em conformidade com o projeto de universidade do Cruesp e do governo do Estado, temos visto o incremento e aprofundamento de políticas de repressão nas universidades, que se manifestam nas estaduais paulistas em diversos tipos de perseguições repressivas e ataques à organização, ações políticas e métodos do movimento de trabalhadores e estudantes e a todos aqueles que questionam esse projeto de universidade colocado.

Como aprofundamento desse cenário, vimos ataques na Unicamp por parte do reitor, Fernando Costa, em medidas como o desconto de salários e o registro de faltas dos trabalhadores que participaram da greve. Entretanto, a repressão parece atingir um nível insustentável em dois novos casos concretos.

Em primeiro lugar, nove trabalhadores estão sendo perseguidos judicialmente, chegando a serem intimados a depor na polícia, numa clara manobra política para criminalizar o movimento e um duro ataque aos trabalhadores da Unicamp, que são reprimidos por fazerem greve e utilizarem-se dos métodos históricos do movimento de trabalhadores.

E justamente no momento em que corre esse processo, a polícia militar tem entrado na moradia estudantil da Unicamp (pela primeira vez) para reprimir o movimento estudantil que através de ocupações vinha lutando por pautas essenciais e democráticas, como permanência estudantil e o questionamento da democracia na moradia e na universidade.

Está claro que as motivações que possibilitam a entrada da polícia militar para reprimir o movimento estudantil e a perseguição política injustificável aos trabalhadores, com medidas judiciais, são parte de uma política clara da reitoria de acabar com qualquer contestação ao seu projeto privatista de universidade, que só tem trazido ataques a trabalhadores e estudantes.

Nesse sentido, o presente manifesto tem por objetivo uma ampla união de forças para que nos possibilite uma resposta a essa política repressiva. Portanto, exigimos a imediata retirada de todos os processos administrativos e jurídicos contra os trabalhadores, pois trata-se de uma questão democrática elementar de organização sindical e política que não pode ser destruída pela intransigência anti-democrática da reitoria. Exigimos também a imediata retirada da polícia militar do campus, não aceitando nenhuma possível nova intervenção e nenhuma intermediação nas questões da universidade. A defesa dos trabalhadores da Unicamp é contra a repressão policial nesse momento. É um passo fundamental para que não se aprofunde a criminalização dos movimentos sociais.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Itamar Borges, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem foram encontrados e apreendidos 300 quilos de cocaína numa associação da PM, próxima a São Paulo. Ficamos cada vez mais estarrecidos. Sei que não tem nada a ver com a PM, essa instituição que nos protege, honrada, digna. Mas estamos muito preocupados com as drogas.

E hoje, nesta Casa, os nobres Deputados Donisete Braga e Enio Tatto estão realizando um simpósio para mostrar os perigos das drogas. Até gostaria de ter participado, mas não tive oportunidade ainda. Mas, como médico, fico muito preocupado, porque os traficantes estão misturando adrenalina na cocaína. O viciado ingere menos cocaína, mas a adrenalina dá a ele aquela sensação de taquicardia, as pupilas ficam dilatadas, há uma maior sudorese. Só que a adrenalina, numa pessoa com batimento por minuto de 80, 90, que é o normal, acelera esse batimento e pode levar, inclusive, a uma parada cardíaca.

Os traficantes às vezes também misturam lidocaína, um anestésico. O usuário aspira a cocaína, e a lidocaína dá uma sensação de amortecimento, sentindo o usuário um maior conforto. E junto a essa lidocaína é misturado também ácido bórico, um inseticida em pó usado para matar formigas. A que ponto chegaram os traficantes para ganharem mais dinheiro! Isso é muito preocupante porque atinge também os adolescentes, os que estão na flor da idade, os que podem ajudar este País. Mas eles são recrutados e se tornam viciados. Correm um risco imenso e o lucro, o dinheiro é que prevalece.

Às vezes vemos na mídia uma mãe chorando a morte de um filho, ou um pai, ou qualquer familiar. Muitos sabem o que é ter um drogado na família. Esse drogado chega em casa alcoolizado; o álcool aumenta a potência da droga e essa pessoa vai agredir os familiares. Quanto sofre uma família com um drogado! Mas todos nós temos que lutar e combater essa situação. É por isso que quero parabenizar os Deputados Donisete Braga, Enio Tatto, e todos os que estão participando dessa reunião.

Temos que fazer uma corrente forte, única, para salvar nossos adolescentes. As drogas que invadiram nossas escolas estão matando, arrebentando com a família. E a coisa mais triste é ver uma mãe ou um pai sepultando seu filho. E o pior é quando a mãe assassina um filho por ele ser drogado, ter partido para a agressão e a mãe, para se defender, acaba matando esse filho. Aí entra em depressão e acaba sua vida, a da sua família.

Que sociedade é essa em que vivemos? Será que não podemos fazer algo? Por que não fiscalizamos as fronteiras? Essas drogas vêm do Paraguai, da Bolívia; todo mundo sabe. Por que não fazem uma blitz em cada esquina, não só para o desarmamento, mas para procurar também drogas? Temos cães farejadores, temos recursos, uma infinidade de policiais. Está certo que são mal pagos, mas há um exército. Dá para se policiar, sim. Precisamos mudar isso. Quando vou a um estádio de futebol - gosto muito de futebol - sou revistado e fico muito feliz porque lá dentro vou estar seguro. Por que não fazemos isso aqui na Cidade de São Paulo, em pontos estratégicos? Blitz com desarmamento, inclusive procurando drogas. Por que não fazemos isso no Estado? Por que não fazemos isso no País? Cento e trinta pessoas são mortas por dia no nosso País. A cada cinco ou oito horas é morta uma pessoa no nosso País, com arma contrabandeada, arma de numeração raspada, arma roubada, que não é arma oficializada, legalizada. Quem tem porte de arma usa; quem não tem não pode usar, não está preparado.

Essa luta não é fácil. É uma luta contra interesses econômicos. A luta antidrogas é fundamental. Haveremos de vencer, haveremos de dar qualidade de vida aos nossos cidadãos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, escolhemos a Santa Casa para fazer uma visita hoje.

Tomamos conhecimento de que a Santa Casa de São Paulo, de cada um mil reais que deveria receber do SUS, recebe apenas 600 reais. A Santa Casa chegou a um tal ponto de estrangulamento, com a possibilidade de fechar um dos serviços mais importantes da capital de São Paulo, o pronto-socorro.

Fomos conhecer a chegada do Samu, a chegada de ambulâncias de toda a região. Naquele momento, estava chegando uma da região da Raposo Tavares, aproximadamente do km 27. Como médico, fomos acompanhar o caso, para saber do atendimento.

É necessário haver pelo menos de 16 a 20 leitos de UTI à disposição do pronto-socorro, todos SUS. É preciso existir a sala de atendimento de emergência e de imediato uma transferência às vezes para um aparelho ou para uma cirurgia neurológica.

É referência a Santa Casa com vaga zero. O que significa ‘vaga zero’? Quando chega um paciente, é preciso dar vaga para a neurocirurgia, traumatismo craniano, aneurisma de aorta - aorta dilatada - e reimplante de membros inferiores e superiores: se a pessoa perdeu um dedo, e tem o dedo, pode reimplantar.

O hospital está tendo essa defasagem com uma perda enorme, de quase 10 milhões no mês, agora em fevereiro e março. Como um hospital desses vai conseguir suportar, como é que ele vai deixar de atender 600 pessoas/dia?

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Estou falando do pronto-socorro de adulto. Temos ainda o de pediatria, que chega a 400 crianças/dia, além de outros pronto-socorros, de oftalmologia, de otorrino, porque é tudo dividido.

Eles encaminham ao Ministro Padilha um pedido de urgência, para que ajude; ao Governador Geraldo Alckmin, que vem dando uma ajuda de 8,3 milhões de reais atualmente, e realmente essa ajuda precisa ser aumentada. É pedido também ao prefeito Kassab, ao Secretário de Estado Giovanni e ao Secretário Municipal, Januário Montana.

A Santa Casa de São Paulo pode fechar as portas para o pronto-socorro. E para onde vão essas pessoas? O HC encaminha casos para lá, como esse caso da Raposo, que deveria ir para o HC, mas foi para o pronto-socorro da Santa Casa.

A Santa Casa é hoje o maior pronto-socorro que atende na capital. E vamos perder essa condição, apesar de que o aviso de que poderiam fechar, ou que podem fechar, é do dia 23 de março.

Deputado Pedro Tobias, estamos pedindo ao Governador que nos receba, juntamente com o provedor Calil, o Superintendente, Dr. Fortes, para que possamos equacionar essa ajuda do Estado de São Paulo. Fazemos esse apelo ao Ministro, e que ele realmente dê essa ajuda, e à prefeitura, porque é de responsabilidade do Poder Executivo o atendimento para todos na Saúde.

A tabela do SUS é defasada; parece que ninguém tem peito para resolver esse problema e melhorar essa tabela. Os que mais vão sofrer é aquela população pobre, que ali estava esperando, aproximadamente 100 pessoas sentadas, para que adentrem por uma porta e saibam para onde vão: voltar para casa ou ser atendido.

Fazemos esse apelo para que o Governador possa nos receber, e que os deputados médicos possam ir conosco nas Faculdades onde se formaram, para conhecer a situação financeira daquele hospital. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, quero agradecer a sua deferência com relação ao seminário que estamos realizando, de enfrentamento ao crack. O seu conhecimento e as suas informações, proferidas desta tribuna, farão parte de um documento que estaremos elaborando ao final desse seminário, que começou às 9 horas da manhã, e que acontece neste momento no Plenário Paulo Kobayashi.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, esse seminário tem o objetivo de estabelecer uma política com ações e alternativas que possam apontar caminhos. Não queremos neste momento culpar as prefeituras, o Governo do Estado ou o Governo Federal. Queremos neste momento combater esse mal que, até alguns anos atrás, atingia os moradores, as crianças de rua.

Hoje, não. A cocaína está atingindo todas as classes sociais do nosso Brasil. As estimativas que se apresentam, para daqui a dez anos, são de que 300.000 pessoas morrerão em função da droga no nosso País.

Agradeço à parceria do meu colega Deputado Enio Tatto, que organiza comigo esse evento. Agradeço ao ex-prefeito de São Manuel, que hoje preside a Associação Paulista dos Municípios, Marcos Monte, que fez uma explanação extraordinária; a Dra. Rosângela Elias, que representa a Secretaria municipal da Saúde de São Paulo; Dr. Wladimir Taborda, representante da Secretaria de Estado da Saúde; Dr. Roberto Tykanori Kinoshita, que representou na parte da manhã o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e agora neste instante temos uma mesa onde se discute todo o diagnóstico do crack no Estado de São Paulo, pelo Dr. Ronaldo Laranjeira que coordena a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Unifesp - Universidade Federal de São Paulo.

Quero agradecer ao Dr. Reynaldo Mapelle Júnior, Promotor Coordenador de Saúde do Ministério Público de São Paulo; ao Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima, Presidente do Conselho Estadual sobre Drogas; e ao Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Promotor Coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo.

Mais uma vez, gostaria de agradecer à organização do evento e assumir o compromisso de depois preparar um documento aos 94 Deputados Estaduais, apontando alternativas às ações. Essa discussão não é apenas do meu mandato e do mandato do Deputado Enio Tatto, mas da Assembleia Legislativa enquanto um poder importante que tem que discutir e apontar as políticas públicas do Estado de São Paulo.

Para concluir, apresento duas matérias importantes, publicadas no Caderno Fórum: “A recaída é o grande desafio” e “Ninguém sabe como lidar com o crack”.

“A recaída é o grande desafio

Por Andréa Cordioli e Gilberto Nascimento

O médico psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é um crítico feroz da política antidrogas no País. Ele não acredita no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e diz que os Caps não estão preparados para atender os viciados em crack. Confira, a seguir, os principais trechos dessa entrevista.

Fórum - O crack surgiu no Brasil no início dos anos 1990. De lá para cá, houve alguma política pública capaz de combater a disseminação da droga?

Ronaldo Laranjeira - Não. O crack virou uma pandemia e não é um fenômeno mundial. É um fenômeno bem brasileiro, porque os governos - especialmente o final do governo Fernando Henrique Cardoso e todo o governo Lula - ficaram só observando a evolução do crack, fosse no Ministério da Saúde ou na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Fórum - Mas o senhor acha que as propostas do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack não vão sair do papel ou elas não têm eficá­cia para tratar o problema?

Laranjeira - Não vão sair do papel e não atingem o cerne do problema. Recentemente vi um documento do doutor Pedro Gabriel Delgado (coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde) falando sobre a existência de não sei quantos consultórios de rua e de não sei quantos Caps. A própria Associação Brasileira de Psi­quiatria está questionando esses números. Onde é que estão todas essas coisas? Eu não vejo.

Fórum - Por que o senhor discorda das propostas desse Plano Integrado?

Laranjeira - Algumas delas são incongruentes e inconsistentes. Eu absolutamente não acredito em consultórios de rua, um dos pilares desse programa. Se eu não tivesse dinheiro e meu filho estivesse na rua usan do crack, gostaria que o Estado me protegesse e, primeiro, oferecesse internação, tirando o garoto da rua mesmo contra a sua vontade. Não se pode esquecer que um terço dos usuários de crack morre nos pri­meiros quatro ou cinco anos, e o consultório de rua fica oferecendo Band-aid, novalgina e pomadinha para os lábios queimados pelo crack. O cara está precisando de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Fórum - Que outras iniciativas desse Plano seriam ineficazes?

Laranjeira - Vai falar para o diretor clínico do Hospital Albert Einstein, que é o melhor de São Paulo, que ele vai receber seis ou dez usuários de crack. Ele vai dizer que não tem estrutura para cuidar deles, não tem enfermagem, quartos especiais e nem segurança para o seu pessoal. Se isso é válido para o Einstein, imagina para o Hospital de Itaquera ou para as Santas Casas. Eu não deixaria uma enfermeira minha cuidar de um usuário de crack a noite inteira sem estrutura para lidar com esse problema. Eles não querem aceitar o fato de que é preciso haver enfer­marias especializadas para tratar a dependência química.

Fórum - Por que não? Falta entendimento, vontade ou dinheiro?

Laranjeira - O fato é que há mais de dez ou 12 anos as pessoas es­tão fazendo essa mesma política, e o problema só aumentou. Na área social, o discurso vigente tenta escamotear a realidade crua das ruas e dolorosa das famílias que têm dependentes químicos. Recebo cinco ou seis e-mails todos os dias, de famílias do Brasil inteiro, perguntando o que devem fazer com seus filhos que são dependentes do crack e não querem se tratar.

Fórum - E quantos usuários de crack são tratados nos Caps?

Laranjeira - O Ministério da Saúde não tem esse número, porque eles não sabem. O número é vergonhosamente baixo. Ligue para qualquer Caps de São Paulo e diga que você tem um filho usuário de crack que não quer ir para o tratamento. O Caps vai lhe falar: "Entãc não é problema nosso." E mesmo que o seu filho queira marcar um; consulta, eles marcam para depois de um mês. Um mês na vida d um usuário de crack é muita coisa. A probabilidade é que ele não vá consulta, tenha uma recaída e continue usando o crack. E, mesmo qu o cara vá à consulta, vai avaliar qual é a formação desses profissional que lidam com o crack nos Caps. A grande maioria não tem formaçã para lidar com casos complexos. Esses centros não estão preparado para receber essa população, e a recaída rio crack é o grande desafio. Não é um tratamento simples ou para amadores.

Fórum - Que outras iniciativas poderia combater a disseminação do crack?

Laranjeira - A internação dá um período de estabilidade mental e psiquiátrica à pessoa. É o começo do tratamento. Também é importante haver um sistema de pós-internação, como as moradias assistidas, onde a pessoa possa ficar um período maior e reconstruir vida, voltar a estudar e a trabalhar, não estando necessariamente internada, mas em um ambiente protegido. Isso porque, na maior parte das vezes, a família do usuário de crack está muito desgastada e não tem condições de recebê-lo de volta. Além disso, seria preciso criar uma parceria com os grupos de autoajuda, como os Narcóticos Anónimos. Hoje, quem mais atende os usuários de crack, em números, são os Narcóticos Anónimos e grupos como o Amor-Exigente. Eles atendem cem vezes mais que os Caps, sem nenhum custo, pois é um trabalho voluntário.

Fórum - Hoje, o Brasil é o maior mercado de usuários de cocaína na America do Sul. Como o senhor imagina que serão os próximos dez anos?

Laranjeira - O controle acaba ocorrendo não pelas políticas socias, mas porque muita gente morre. Porém, acho que o número vai continuar alto e vamos seguir nessa epidemia de crack. Eventualme, vão surgir outras drogas. Mas temos que dar um crédito para o novo governo, porque agora a Senad foi para o Ministério da Justiça [antes, o órgão pertencia ao Gabinete de Segurança Institucional]. Não se isso vai mudar algo para melhor.

“Ninguém sabe como lidar com o crack”

Por Thalita Pires

P

Para o psiquiatra e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Jairo Werner, um dos principais problemas em relação ao tratamento de usuários de crack no país é a falta de um protocolo de tratamento. Segundo ele, até mesmo o meio académico enfrenta sérias dificuldades nesse aspecto. "Temos que evoluir muito com o trabalho para chegar á um consenso", pondera. Leia a entrevista abaixo:

Fórum - O crack realmente causa mais dependência que outras drogas?

Jairo Werner - O crack causa dependência de forma similar a todas as outras drogas. A diferença é o tempo que esse processo leva. O crack chega mais rapidamente ao cérebro, o caminho da droga pelo pulmão é mais curto. Logo depois da tragada, o cérebro é "inundado" por neu-rotransmissores, mas não é isso que causa a dependência. A sen­sação é muito forte e isso faz com que a pessoa queira fumar outra vez, o mais rápido possível. Não gosto de falar isso porque posso ser mal-compreendido, mas a violência da sensação que o crack proporciona é da ordem de vários orgasmos. A pessoa não vai ter orgasmos fumando crack, mas a magnitude do efeito é semelhante. É por isso que o crack causa uma dependência mais rápida.

Fórum - Por que o crack é a escolha das crianças de rua, se o preço de um cigarro de maconha e de uma pedra de crack é semelhante?

Werner - A maconha refaxa, o crack estimula. Pessoas que não têm o que comer não vão fumar maconha, que além de relaxar dá mais fome, mas sim o crack, que faz com que todas as outras sensações sejam suplantadas.

Fórum - É possível dizer que o crack deixou de ser uma droga usada por moradores de rua e passou para a classe média? Werner - Isso é um processo dinâmico. Não é porque a droga começou a ser usada principalmente por moradores de rua que isso não pode mudar. O tipo de usuário muda sim. Minha experiência clínica mostra que a droga está chegando na classe média. Há dez anos não víamos dependentes de crack de classe média, hoje isso já acontece.

Fórum - Qual a sua opinião sobre o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado no ano passado pelo governo federal?

Werner - Qualquer plarío já é alguma coisa, já que antes não havia nada. Mas é bom lembrar que, na UERJ, denunciamos a existência do crack há cinco anos. Isso significa que essa iniciativa já chega atrasada. O problema é que o crack já está em uma dimensão muito maior do que qualquer plano.

Fórum - Dentro dele, quais seriam os pontos positivos? O texto enfatiza, por exemplo, a atuação de atores sociais como igrejas e líderes comunitários.

Werner - Sim, a participação social é importantíssima. Quando a comunidade que cerca o usuário está envolvida, é possível fornecer uma acolhida imediata. Isso é importante porque o usuário ou dependente não vai buscar ajuda no começo. Se isso acontecer, vai ser apenas quando sua situação chegar num nível muito perigoso. Então, essa é uma forma de buscar o usuário ativamente, e não apenas esperar que ele busque tratamento.

Fórum - E em relação à rede de atendimento ao usuário? Werner - Temos um atendimento, hoje, que não é uma rede. Precisamos de equipamentos de saúde em todos os níveis, que sejam de fato integrados. Tudo tem que trabalhar junto, a educação, a saúde, a assistência social. Os municípios, no entanto, são muito setorizados, os secretários, em vez de colaborarem, brigam entre si. Esse é um problema que um plano federal pode-ajudar a resolver.

Fórum - E quais as falhas, o que pode dar errado no Plano?

Werner - Tenho medo, por exemplo, de que se criem "cracolândias terapêuticas", um depósito de viciados. Isso já se mostrou ineficaz. O crack é diferente de outras drogas. O problema é que não temos especialistas nem métodos reconhecidos para tratar os dependentes. Uma parte desses pacientes são crianças, mas ninguém sabe lidar com isso. Em resumo, ninguém sabe como lidar com o crack, não há protocolo de tratamento e é nisso que devemos trabalhar.

Fórum - O meio académico não pode ajudar a criar esse protocolo de tratamento?

Werner - A universidade também não sabe como lidar com isso. Temos que evoluir muito com o trabalho para chegar a um consenso.

Fórum - O que impede a criação desse consenso?

Werner - Nossa discussão sobre drogas é muito ideologizada. Algumas pessoas querem segregar o usuário, tratá-lo separadamente e depois reintegrá-lo à sociedade. Isso já foi tentado e não funcionou. Outros acham que o problema da dependência é estritamente social, então o usuário deve ser deixado como está, pois sua situação só vai melhorar com uma mudança da sociedade. Esses dois extremos ficam debatendo e não chegamos a conclusão alguma. Nos EUA, por exemplo, existe a Justiça Terapêutica. A pessoa deixa de ser processada por alguns, crimes se aceitar o tratamento contra a dependência. Hoje isso jamais seria aceito no Brasil, por que há quem trate o usuário como criminoso. Aqui ou querem o autoritarismo ou a permissividade; ou as crianças ficam nas ruas ou vão para mini-Carandirus. Nenhuma dessas opções é a certa.”

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, como é minha primeira legislatura, este é o momento de apresentar um pouco da origem do meu trabalho, um pouco das demandas construídas durante a campanha e um pouco do meu trabalho que será exercido durante os próximos quatro anos.

Iniciei minha atuação política aos 16 anos, em 1986, como líder estudantil no Colégio Alberto Conte, em Santo Amaro. Em 1988, quando Luiza Erundina assumiu a Prefeitura de São Paulo, coordenei 76 barros da região da zona sul, de Interlagos até o Jardim Primavera, Jardim Guaembu, Jardim Orion.

Em 1991, assumi a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, onde fui Secretário Geral e Presidente. Nesse período, assumi a Presidência da Comissão Municipal de Emprego na Cidade de São Paulo e representei a Central Única dos Trabalhadores na Comissão Estadual de Emprego do nosso Estado. De 2002 a 2006, na Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, fui representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico-Social.

Assumi na Assembleia Legislativa em 2011, fui eleito em 3 de outubro junto com os nobres deputados também presentes. Nossa campanha foi construída dialogando com os bancários, com os servidores da Educação e Saúde, com várias associações de aposentados no Estado de São Paulo e principalmente com o Movimento de Moradia do Estado. Recebemos o apoio de movimentos de moradia da zona oeste de São Paulo - Verinha, Abrahão, Donizete -, da zona sul - Pedrinho, Nestor, Roque -, da zona norte - Izilda -, da região central - Adalberto e Sueli.

Tivemos, portanto, um forte apoio do segmento moradia popular, cujo debate acerca do assunto faremos na Assembleia Legislativa. Estamos acompanhando algumas operações que acontecem em São Paulo: Operação Lapa-Brás; Operação Água Branca; Operação Nova Luz. Temos visto um debate dos grandes empreendedores da Cidade de São Paulo, alijando o debate das moradias populares dessa mesma região.

Tive a oportunidade de ir a várias regiões da zona sul, da zona leste e da zona oeste de São Paulo, onde existem muitas pessoas que moram a partir da organização desses movimentos. No entanto, essas moradias ainda são precárias. Ainda não há um comércio estruturado; não há acesso a transporte público de qualidade; não há hospitais; não há creche; não há infraestrutura.

Quando se pensa em moradia no Estado de São Paulo, é necessário que se pense numa moradia integral, que tenha acesso à Educação, ao transporte, à creche. Não adianta só a casa. Na região central, na Nova Luz, existem áreas de interesse social para a construção de moradias populares. O representante da Prefeitura de São Paulo está propondo que as pessoas morem num apartamento de, no máximo, 37 metros quadrados. O Movimento de Moradia defende, no mínimo, 60 metros quadrados para moradias populares, para moradias de interesse social.

Nas regiões da Nova Luz, Água Branca e Lapa-Brás, há três operações urbanas acontecendo. Estão propondo apartamentos de 30 metros quadrados. E ainda estão dizendo que esses apartamentos não têm direito a garagem. Se é apartamento para moradia popular, as pessoas não têm direito a automóvel. Essa é a proposta da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Atuamos muito durante a campanha, e estaremos atuando com outros deputados da região em relação à moradia de interesse social.

Hoje, apresentaremos a proposta de uma Frente Parlamentar em Defesa à Moradia de Interesse Social. Além dela, também protocolaremos proposta acerca de uma Frente Parlamentar para Direcionamento do Crédito, para potencializar a micro e a pequena empresa da agricultura e da economia solidária. Atualmente, há poucos créditos direcionados no Estado. O microcrédito é direcionado, mas os bancos não o executam como deveriam. A maioria dos bancos do Estado não tem crédito voltado para a agricultura.

O Deputado Luis Carlos Gondim falou das Santas Casas. É necessário, sim, que se façam mais investimentos nas Santas Casas do nosso Estado. Estamos debatendo acerca da implantação de hospital em Parelheiros. Nessa região, não há hospitais. Nas regiões de Parelheiros e Capela do Socorro moram 1 milhão de pessoas e o único hospital que lá existe é o Hospital do Grajaú, que não possui várias especialidades. É, portanto, necessária a construção de um hospital nessa região.

Nas regiões da Nova Luz, Água Branca e Lapa-Brás, existe especulação imobiliária, o que também acontece na região das Águas Espraiadas. É necessário ter uma terceira ponte na Capela do Socorro, ligando à Marginal. É preciso também ter uma Fatec na região do Grajaú. É necessário o hospital de Parelheiros. É necessária a construção de alça de acesso ao Rodoanel trecho sul. Mais de 200 mil habitantes encontram-se isolados na região de Parelheiros porque não foi construído um acesso ao Rodoanel trecho sul.

Há mais de 200 mil famílias, e lá a agricultura, familiar, é forte. E fica mais caro porque precisa pegar toda Teotônio Vilela para chegar a Ceasa; não há acesso ao Porto de Santos; não há acesso a várias rodovias do nosso Estado.

Quando pensamos nessas ações e ocorre desenvolvimento numa região, sabemos que não há especulação imobiliária. A população local precisa de saúde, de transporte e de desenvolvimento, mas o Estado não olha para essa região. Não adianta fazer operação só nas regiões centrais de São Paulo, nas cidades desenvolvidas. Temos muitas regiões da cidade de São Paulo que ainda não têm investimentos que deveriam ter. Temos um Parque Tecnológico, que está sendo debatido para ser construído ao lado da USP, na marginal. Era proposta de campanha e agora só tem placa.

Será que esse pólo tecnológico estará voltado para o desenvolvimento da zona Oeste de São Paulo? Isso não está colocado. Constrói-se para grandes construtoras, para grandes imobiliárias. Temos o Hospital Sorocabano, que foi fechado, que atendia a toda região da zona Oeste; há outro hospital na região da Lapa que foi também fechado. É necessário fortalecer as Santas Casas. Os hospitais estão sendo fechados por ausência de uma intervenção do Estado, ou do município.

Queremos então desenvolver regiões em São Paulo, mas quando pensamos em desenvolvimento não é só no aspecto material, mas também humano. É por isso que estamos nesta Casa, juntamente com os deputados de todos os partidos, para pensar no Estado forte. O Estado forte só existe quando você tem a população que está sendo atendida. Não adiantam só grandes túneis, grandes obras. Isso é necessário, mas é preciso pensar no benefício da população do nosso Estado. Por isso, durante os próximos quatro anos queremos lutar para as pessoas menos favorecidas do nosso Estado. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra por permuta com o nobre Deputado Mauro Bragato, o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho uma admiração muito grande pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Aprendi a admirá-lo por ver neste líder, neste político, três virtudes que são fundamentais em alguém que tem a grande responsabilidade de gerir a coisa pública: capacidade, idealismo e coragem. Não é fácil. Eu falo porque, desde os 17 anos, quando ingressei na Juventude Democrata Cristã, fiquei envolvido com a administração pública. E a gente tem vontade de fazer tanta coisa, são tantas as necessidades. Infelizmente, um país como nosso, apesar de ser apresentado hoje em dia como uma grande econômica, na realidade tem muitos problemas de subdesenvolvimento e de miséria.

Os governantes sentem então dificuldade em atender a todas as reivindicações, e que são justas. Tenho ouvido nesta Casa que as diversas bancadas fazem as suas solicitações, as suas observações. Sinto que o administrador, quando vê que são reivindicações justas, logicamente gostaria de atender. Mas, infelizmente, os recursos são escassos na administração pública para as grandes necessidades.

Quero, nesta oportunidade, registrar a minha satisfação com o convênio realizado entre o Governo do Estado e a Universidade de São Paulo, para a instalação em Ribeirão Preto do Polo de Alta Tecnologia. Quando prefeito municipal, iniciamos esses entendimentos com a Universidade de São Paulo, e agora, graças a Deus, chega-se a término esse entendimento da USP com o Governo de São Paulo. Foi liberada uma verba de seis milhões de reais para a construção do Centro Tecnológico, um prédio de três andares, que vai administrar todo o Polo de Alta Tecnologia de Ribeirão Preto.

Ainda nessa questão de desenvolvimento tecnológico, Ribeirão Preto agradece muito a Fatec prometida, e que agora o Governador de São Paulo vai executar. E ele já anunciou. Se Deus quiser, já nos próximos meses teremos a licitação para a construção da Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto.

Quero dar os parabéns ao Secretário de Habitação, Deputado Sílvio Torres, pela maneira com que vem conduzindo esta secretaria. O Governo de São Paulo, na área habitacional, tem feito grandes realizações. Na minha cidade mesmo, Ribeirão Preto, ainda recentemente, o Governador de São Paulo inaugurou vários conjuntos habitacionais. E a gente sentia a felicidade daquelas famílias, muitas delas que estavam morando, vivendo em favelas, e graças à atuação do Governo Geraldo Alckmin, e da Secretaria da Habitação, passaram a ter a sua casa própria. Eu vi a emoção daquelas pessoas que, quando entravam na casa própria, batiam o pé no chão e podiam falar “Este chão é meu”. Dentre as conquistas de uma família na sociedade é mais importante a sua casa própria, e espero que o Governo do Estado continue dando preferência no seu programa administrativo a essa área habitacional.

Quero agradecer também ao Governo de São Paulo, e ao Secretário que fez a designação do delegado de polícia para a Cidade de Brodowski, que é vizinha de Ribeirão Preto. Há tempo que a cidade vinha fazendo essa reivindicação. E agora houve a designação pelo Secretário da Segurança Pública, e a Cidade de Brodowski, o prefeito, o presidente da Câmara e os líderes da cidade pediram-me que fizesse esse agradecimento de público aqui também na Assembleia.

Gostaria ainda de registrar que hoje, em Brasília, está sendo realizado um importante encontro de produtores rurais de todo o Brasil. Eles estão lutando para a aprovação do novo Código Florestal. O parecer do Deputado Federal Aldo Rabelo, do Partido Comunista Brasileiro, é de grande importância. É uma pessoa que, sem radicalismo, buscou encontrar o caminho certo para que ambientalistas e produtores rurais pudessem ter atendido os seus desejos e os seus anseios. Se não for aprovado já o projeto do novo Código Florestal, vamos ter uma grande crise na área agrícola, pois a partir de junho o Banco do Brasil e outros bancos não estarão mais fazendo financiamentos para a área rural. Esperamos então que não haja realmente radicalização, nem por parte dos produtores rurais, nem por parte dos ambientalistas. Mas que o diálogo seja muito importante na busca da melhor solução para um Código Florestal, adequado aos tempos que estamos vivendo. Hoje, a produção agrícola do Brasil, o agronegócio responde na nossa economia por quase 40% da produção nacional, inclusive das exportações. É então uma área que tem de ser vista com muito carinho pelo Governo e pelas nossas lideranças.

Gostaria de tratar de um assunto abordado pelo Deputado que me antecedeu. É sobre a saúde na minha região.

Recebi hoje a visita do ex-prefeito de Jardinópolis, Amauri Pegoraro e de seu filho, que é vereador na cidade, o Amauri, falando sobre as necessidades de Jardinópolis e principalmente de um problema que tem acontecido em várias cidades. Tínhamos o Hospital da Santa Casa que entrou em crise e fechou. Hoje, até um parto, que é uma coisa simples, para ser feito em Jardinópolis, o hospital não faz. Está fechado.

Então, vai para Ribeirão Preto e provoca um congestionamento nos atendimentos na cidade. É muito importante que os hospitais das cidades vizinhas de Ribeirão Preto possam ter ativados os seus hospitais, porque assim os casos mais simples podem ser resolvidos na própria cidade.

Faço esse apelo ao Secretário da Saúde, ao Governador Geraldo Alckmin, que é médico e entende bem desse assunto, que o mais breve possível resolva o problema do Hospital da Santa Casa de Jardinópolis, colocando-o novamente para funcionar.

Em Serrana, temos a mesma situação. Há um hospital pronto, e para entrar em funcionamento é preciso mais rapidez por parte do Governo do Estado de São Paulo, para fazer com que sejam adquiridos todos os equipamentos e que o Hospital de Serrana possa integrar o processo de assistência médico-hospitalar de toda a região.

Gostaria também de registrar a alegria de ver a atuação da Unimed, que é uma cooperativa de assistência médico-hospitalar, que na minha cidade, está anunciando agora a construção de um hospital maravilhoso, para cem leitos e 600 funcionários, que vai começar já.

Sabemos que a Unimed hoje atende vinte milhões de pessoas, num atendimento de primeira linha e de grande importância porque desafoga a área de saúde oficial. E graças a Deus, na região de Ribeirão Preto, nós temos ótimos dirigentes da Unimed, e que partem agora para a construção desse hospital, que vai possibilitar o atendimento inclusive de cem leitos nas melhores condições de assistência hospitalar.

Sr. Presidente, quero dizer que tenho um prazer muito grande de estar nesta Casa, e tenho ouvido com grande interesse todos os pronunciamentos, sejam dos deputados que integram a chamada maioria, como dos deputados da oposição, e tenho aprendido muito. Sei que todos são idealistas, cada qual dentro dos seus princípios e dos seus ideais.

Gostaria que cada um de nós pudesse provocar Brasília para que tenhamos rapidamente a chamada reforma política. Não é possível que a área política brasileira continue essa bagunça que está hoje. São mais de trinta partidos, muitos deles apenas partidos de aluguel. Nada mais fazem do que vender as suas legendas quando chega o processo eleitoral.

Às vezes nós reclamamos: como que a justiça não tomou uma providência em relação à ficha limpa? Mas, meu Deus do céu, antes da justiça, eu acho que os partidos deveriam ter vergonha e não aceitar nas suas legendas pessoas de ficha suja. Isso seria o ideal. A primeira seleção é feita no partido. Não precisa esperar do tribunal amanhã para cassar o mandato de um deputado eleito, e que é venal. Mas o partido não deve dar a legenda para essas pessoas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, há uma série de questões que eu gostaria de tratar. Na primeira oportunidade vou defender a reforma política nacional. Mas, apelo a todos os partidos com assento nesta Casa, para que entusiasme os seus líderes em Brasília, para que façam isso com seriedade e rapidez. Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nós temos ouvido vários parlamentares falando sobre a saúde e sabemos como está o quadro da saúde no país, em especial no Estado de São Paulo com a venda de 25% de leitos e espaços públicos para a iniciativa privada.

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, teremos vários protestos no país. Protestos contra a venda de leitos do SUS e os convênios médicos. No Dia Mundial da Saúde, será celebrado em todo o país, na próxima quinta-feira dia 7 de abril, uma série de manifestações em defesa do Sistema Único de Saúde. Na capital, estão previstos protesto no vão livre do Masp, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, na altura do Hospital das Clínicas.

Além da necessidade da aprovação da emenda 29, é importante que todos aqueles que estão descontentes, que acham que é preciso melhorar a saúde, participem dessas atividades que serão realizadas em todo país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, essa é a primeira vez que falamos desta tribuna depois 15 de março.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência, Deputado, já que é a primeira vez, e não sou de interromper, mas quando vi que a inscrição era do deputado meu amigo Pedro Tobias, nosso deputado da região maravilhosa de São Paulo, nosso Deputado do Estado de São Paulo, futuro presidente estadual do PSDB.

Estou chegando da minha cidade, Piracicaba, acompanhado do nosso Governador Geraldo Alckmin, do Moacir Rossetti, adjunto da Secretaria de Estado dos Transportes, e tivemos dois grandes atos esta manhã em Piracicaba.

O primeiro foi o início do nosso entorno - o famoso Rodoanel. Nós não temos o Rodoanel. Piracicaba tem uma rua tortuosa, cheia de buracos, que dificulta e muito a vida principalmente dos nossos caminhoneiros. Depois que foi feita a concessão, a empresa Rodovia do Tietê ganhou o complexo Rondon, que vai duplicar a Rodovia do Açúcar, quando foi instalado o pedágio do Rio das Pedras, através de força política e nós viemos até o Governador José Serra, junto com o prefeito de Piracicaba, e nós conseguimos que essa concessionária faça sem pedágio, sem nenhum ônus para a nossa população, esse entorno de nove quilômetros duplicado, duas pontes com um vão de 300 metros, passando em cima do nosso querido rio Piracicaba.

A obra está começando hoje, e tem o prazo de 24 meses, uma obra de 78 milhões, que a rodovia do Tietê vai fazer hoje, presidida pelo Sebastião Ricardo, que assumiu há uma semana o comando dessa empresa. E a outra grande notícia é da minha região. Começou a recuperação de Charqueada até a Cosan, e faltavam cinco quilômetros e meio de duplicação, que seria feita pelo Governo do Estado. O Governador anunciou a obra, vai publicar o edital no início de maio, e em 60 dias, começa a duplicação da SP 308, Rodovia Herminio Petrin, que liga Piracicaba a Charqueada, justamente no trecho urbano de Piracicaba.

Muito obrigado, Deputado Pedro Tobias, tenho certeza de que será como é um grande Deputado um grande presidente estadual do PSDB. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Muito obrigado, Deputado Roberto Morais. Temos mais obras e o testemunho do trabalho de nosso Governador Geraldo Alckmin. Porque governar não é fazer discurso, é executar serviços. Muitos acham que governar é fazer discurso. Mas precisamos trabalhar porque o povo paulista sabe que o Geraldo Alckmin foi eleito, no primeiro turno, pela terceira vez para governador. Tem gente que critica isso, mas isso é natural. A maioria da população apoia o jeito do Governador Geraldo Alckmin governar pela terceira vez. O povo paulista sabe que ele trabalha.

Só vou citar os quase primeiros cem dias do seu trabalho. Acho que a maior decisão foi tirar o Detran da Polícia, que foi transferido para a gestão pública. Todos nós sabemos que em cada seis meses a imprensa critica o que está acontecendo no Detran. Não tem mais como o Detran ser fiscalizado pela Polícia.

Ficamos muito felizes porque, hoje, o Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini, veio na nossa bancada para esclarecer esse fato. Espero que o serviço seja feito, o mais rápido possível, de forma eletrônica, sem taxar os usuários. Todos nós sabemos como funciona para ter a carteira de motorista com relação a autoescola e o Poder Público. 

O Governador Geraldo Alckmin teve coragem porque enfrentar e tirar da Polícia o Detran não é fácil, como muita gente pensa.

Hoje, a Secretaria de Gestão vai colocar para ser responsável da Ciretran, em cada microrregião, os concursados, os professores que foram afastados para a readaptação para o cargo burocrático. O Detran vai ficar fora da Polícia. Enfim, não haverá nomeação política, os funcionários serão concursados, funcionários do Estado e não de um partido. E, nós, do PSDB, nunca usamos o governo a favor do partido, diferentemente de alguns partidos aqui que enchem a máquina do governo com militantes que usam e abusam do poder.

Falamos hoje muito sobre a saúde. Sou médico e exerço a Medicina em segunda-feira e sexta-feira. Opero, sim, porque faço parte de cirurgia oncológica. Sei que muitos hospitais, quando chega o dia 20, 25 e acaba a quota do Hospital Santa Casa, não podem operar, porque não pagam nada para eles.

A tabela do SUS dá prejuízo, Srs. Deputados, e isso nós precisamos saber. Há anos que não corrige a tabela do SUS. Fazemos apelo e cobranças. Não adianta o Ministério da Saúde querer enganar. As Santas Casas não só de São Paulo, mas de todo Estado e do País, estão quebradas. Mais ainda, hoje, todos os Ames de São Paulo estão chegando no limite.

Há 15 dias, o nosso Governador Geraldo Alckmin fez a reunião com todas as Santas Casas e as ajudou, porque todas elas dependem de um faturamento por ano. Mesmo a Santa Casa de São Paulo sem a ajuda do Governo do Estado, estaria fechada.

Os nossos opositores, em especial o PT, criticam a saúde em São Paulo, mas o Presidente ficou doente e veio para São Paulo, o Vice-Presidente, que faleceu, também veio para São Paulo, até presidentes da América-Latina vieram para São Paulo. O hospital de Bauru atende paciente com labiopalatino, 30% de pacientes de São Paulo e 70% de outros estados. Setenta por cento de cirurgia de câncer são feitos em São Paulo, 60% de transplantes e o opositor, que está no governo há mais de oito anos em Brasília, não ajuda São Paulo, só atrapalha.

Hoje, São Paulo, por per capita, recebe quanto do governo federal? São Paulo recebe menos que qualquer estado. Alagoas recebe o dobro de São Paulo. Mesmo com toda essa dificuldade, inauguramos 22 hospitais e 30 Ames.

Na semana passada, o nosso Governador Geraldo Alckmin foi para Sorocaba e vai investir 60 milhões para um anexo do hospital com 20 leitos. Isso não é só discurso. Vemos que ele vai lá e inaugura, não é só promessa. Quando o governo federal inaugura uma faculdade, falo: “Parabéns! Eu a defendo com tudo”. Mas alunos de medicina estão vindo para Bauru para fazer estágio no hospital de segundo plano. Não tem mais onde fazer o estágio. Isso é falta de gestão. Então, não pode abrir faculdade só por vontade política. Precisa ter condição para uma faculdade de medicina porque temos aqui faculdade que é fabriqueta de diploma não só aqui em São Paulo, mas em todo o País.

Amanhã vamos voltar ao plenário para continuar este assunto. Vamos mostrar todo dia o que foi feito ou o que o governo está fazendo. Nós nunca prometemos ou esquecemos. Todos vocês se lembram do acidente do avião da TAM? Chegou o Lula dizendo que dali a um ano vai ter um aeroporto, que em São Paulo está construindo um. Cadê o aeroporto? Cadê a reforma? Está chegando a Copa do Mundo e não tem infraestrutura nenhuma. É isso que o povo brasileiro quer e não o discurso.

Nós, do PSDB, nunca prometemos resolver todos os problemas. Tem muitas coisas, mas tudo que prometeu o Geraldo Alckmin, no governo anterior e agora durante a campanha, é de que o Detran vai voltar na mão do civil, que não vai ser mais da Polícia. E há mais de 30 dias que foi assinado o decreto.

Chegando à cidade de Sorocaba, falamos: vamos fazer. Ele disse: Quantos milhões vamos gastar? O que vamos fazer? A mesma coisa com o complexo hospitalar de Santos. Há um mês, nós o acompanhamos e é a mesma coisa em Sorocaba. Fomos, também, na região de Bauru, que precisa de ajuda na área da Saúde.

Fizemos um apelo aos Deputados do PT, mas os nossos aliados, nossos amigos falam para pedir ajuda de Brasília para melhorar a área da Saúde, porque São Paulo cuida de 80% de casos complicados de todo o Brasil.

Companheiros que estão nos assistindo em casa, se o Governo do Estado não ajuda, a Santa Casa fecha. A União lavou as mãos, como se não tivesse nada com isso.

Ao prefeito que está assistindo agora a sessão, quero dizer que, se ele não ajudar a Santa Casa da cidade dele, ela vai fechar. Ele lava as mãos como se dissesse que não é problema dele. Como não é problema dele? Sobrou para o prefeito porque o remédio tem um alto custo.

Fora o problema de que a União largou o Estado e a prefeitura, chega o Ministério Público e pede o remédio e, em uma canetada só, o prefeito precisa pagar o remédio. Precisamos falar para todo o mundo o que vem fazendo o Governador Geraldo Alckmin nos 100 primeiros dias de governo, um governo sério e de trabalho, não de enganação e de discurso. Voltaremos ao plenário para mostrar o que o Governo vem fazendo em outras áreas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar, por permuta de tempo com o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. CARLOS CESAR DA SILVA - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero me somar à manifestação dos Deputados Pedro Tobias e Luis Carlos Gondim que falaram da Saúde, que penso ser a preocupação da imensa maioria dos Srs. Deputados. Também falaram do nosso ex-vice-Presidente José Alencar, um exemplo de homem, um exemplo de coragem e de luta pela vida. A medicina pode trazer uma melhor qualidade de vida quando se consegue pagar um bom hospital.

Quero me somar também à reportagem do programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que mostrou o drama de muitas famílias cujos pacientes necessitam de medicamentos de alto custo e nem sempre encontram na rede pública do SUS. E está na nossa carta Magna, a nossa Lei Maior, que Saúde é direito de todos e dever do Estado. O Estado tem o dever de oferecer um bom atendimento à Saúde. As pessoas não precisam ficar se humilhando para terem direito a um hospital, a um tratamento de qualidade. Isto é dever do Estado, está na nossa Constituição. Ocorre que nem sempre esta norma constitucional é cumprida, o que é lamentável. Temos remédios que vão de 10 a 15 mil reais, alguns até mais de 15 mil reais e quando fornecidos, nem sempre respeitam a regularidade exigida para o tratamento do paciente, colocando a sua vida em risco e o desespero das famílias é grande.

O cenário é dramático e não pode ser tolerado num País que se vangloria em ser a sétima economia do mundo e alcançar índices de crescimento satisfatórios nos últimos anos.

Temos de dar um basta na incompetência, no descaso, na negligência que leva os pacientes e suas familiares ao sofrimento pela falta ou falha na distribuição desses medicamentos que são de fundamental importância para a sua subsistência. Os pacientes já enfrentam uma burocracia intensa para terem o direito a um benefício que é dever do Estado, garantido pela Constituição. São procedimentos, exames, consultas, busca de atestados médicos, guias de internação, cadastro no programa de medicamentos excepcionais no Sistema Único de Saúde, fila na agenda de distribuição de remédios, uma verdadeira maratona de horas perdidas nas entranhas da burocracia. Uma luta pela vida.

Como se tudo isso não bastasse, a falta do medicamento ou a falha na distribuição, obrigam o paciente até a recorrer na Justiça para ter acesso ao remédio, isto é, para obter um direito que lhe é garantido pela nossa Lei Maior e essa situação acontece num momento em que o paciente e seus familiares já estão fragilizados pelo desgaste emocional da doença, pelo desgaste emocional da situação precária por que vem passando, pela preocupação das consequências que ameaçam a vida de quem está fazendo um tratamento delicado. Às vezes, a interrupção no tratamento por falta desse medicamento de uso contínuo coloca em risco a vida da pessoa.

De outro lado, vemos obras de grande vulto serem realizadas. A propósito, o Governador esteve em Sorocaba sexta-feira anunciando um acesso na Castello Branco para um parque tecnológico que está sendo viabilizado na cidade através da Toyota. Trata-se de um investimento importante, sem dúvida, inclusive temos lutado para que outras ações como esta aconteça em Sorocaba. Estamos esperando que a Rodovia João Leme dos Santos que liga Sorocaba à Salto de Pirapora, a Votorantim e outras cidades importantes no entorno de Sorocaba também possa ser duplicada, estamos esperando que a SP-79 também na Cidade de Sorocaba possa ser duplicada. Recentemente estive em Franca, Ribeirão Preto, em Barretos. Em Barretos, fui procurado pelo prefeito, pelos vereadores e lideranças da cidade cobrando investimentos na Rodovia Faria Lima, enfim. Investimentos nesse segmento são importantes, mas nada é mais importante do que a vida.

Sabemos que não se trata de favor do Estado. Estamos falando de um direito garantido na Constituição, qual seja, do cidadão que paga seus impostos ter retorno dos benefícios que lhe são garantidos constitucionalmente. Por todas essas razões a solução exige coragem, competência e sensibilidade dos responsáveis pelo fornecimento dos remédios.

Urge organizar a criação de um órgão que garanta o fornecimento desses remédios em até 48, 72 horas, ou seja, com a maior brevidade possível para os casos em que houver falta ou falha na distribuição dos remédios de alto custo.

O objetivo é que o fornecimento dos remédios não sofra interrupção e o tratamento do pacientes não seja prejudicado. Isso é urgente. Agindo assim, o Sistema Único de Saúde e o Governo do Estado estarão cumprindo o papel determinado pela Constituição.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou ouvindo com grande interesse o pronunciamento de Vossa Excelência. O que falta é reação. Infelizmente o percentual dedicado à Saúde pelos nossos governantes é pequeno e falam que não tem dinheiro. Agora para construir estádios de futebol arrumam bilhões de reais. De que adianta a consulta médica se não vier junto o remédio? Eu defendo inclusive que tanto o Governo do Estado como o Governo Federal instalem indústrias farmacêuticas para produzir remédios, oficialmente, porque o preço, hoje, dos remédios mostra que os lucros são assustadores.

 

O SR. CARLOS CEZAR DA SILVA - PSC - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputado. Vossa Excelência sempre com muita lucidez traz uma clareza ainda maior para o debate. Temos que somar esforços, do Congresso Nacional, dos Deputados Estaduais, Governo do Estado para acharmos um meio comum. Na Cidade de Sorocaba, a exigência legal diz que temos que investir 25% do Orçamento em Educação e 15% em Saúde. Mas lá a cidade está investindo 27% em Saúde e 26% em Educação, ou seja, há recursos e temos que aproveitá-los da melhor maneira possível. O Estado de São Paulo é o estado mais rico da Federação. Portanto, temos que fazer um esforço para que o fim seja alcançado, para que a população não precise se humilhar, ir à Justiça para garantir um direito que o Estado tem como dever lhe dar. Saúde é dever do Estado. Temos que lutar por essa população.

É nesse sentido que espero que encontremos um meio, porque muitas vezes as pessoas entram na Justiça para garantirem o acesso a um remédio de alto custo e o município, sem muitos recursos, tem que bancar essa despesa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Luiz Moura e João Antonio.

Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio, por permuta de tempo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna entusiasmado pelo debate propiciado por colegas que me antecederam. Em primeiro lugar, fiquei satisfeito com a entrada no debate do Deputado Pedro Tobias. Ele me impressionou com as críticas que fez ao Governo Federal. Aliás, acho que o lugar mais adequado para ele seria a Câmara dos Deputados para fazer essas mesmas críticas no Congresso Nacional. Mas faz as críticas de modo errado.

O que faz um governo ser bom é a avaliação do seu povo. E o Presidente Lula sai do Governo com mais de 80% de aprovação popular, em todos os segmentos da sociedade. Portanto, estamos tranquilos. O Brasil está bem, a economia vai bem, o povo melhorou de vida, os pobres estão subindo um degrau na sua vida e nós estamos satisfeitos juntamente com o povo brasileiro.

Por outro lado, ouvi o nobre Deputado Welson Gasparini, e ele mencionou a alegria de algumas pessoas ao receber sua Casa, dizendo: “Este chão é meu”. De fato, fico satisfeito quando isso acontece. Ocorre, Deputado, com todo o respeito, que não é o que ocorre, de modo geral, no Governo do Estado. Na Zona Leste de São Paulo e Alto Tietê, que vai da Penha até Mogi das Cruzes, por exemplo, temos margeando ao Rio Tietê o chamado Parque Linear do Tietê. Pois bem, em todos os bairros e cidades serão desapropriadas mais de 30 mil famílias que não sabem até hoje para onde irão. Essas famílias estão falando exatamente o contrário: “Para onde vou? Será que vou ter casa para morar?”

Mas o mais grave não é isso. Vim à tribuna para falar sobre as enchentes do Rio Tietê. O Governador Geraldo Alckmin, em 2006, na conclusão das obras de desassoreamento do Rio, disse: “Não vão ocorrer enchentes nos próximos 100 anos no Rio Tietê.” Três bilhões de reais foram enterrados na lama do Rio Tietê. Aliás, nesse rio existe a indústria da lama, porque é um tal de empresa tirar lama do rio, entra ano e sai ano, ganhando dinheiro público. E essa situação não se resolve por incompetência do Governo do Estado. O PSDB governa o Estado de São Paulo há 16 anos, sempre prometendo o fim das enchentes.

Menos de cinco anos depois da obra de desassoreamento, o Rio Tietê está completamente assoreado. Se não fizerem uma nova obra e gastarem mais um tanto de dinheiro público, provavelmente no ano que vem vamos continuar padecendo com as enchentes nas marginais. Mas é porque não fizeram intervenções nas bacias que alimentam o Rio Tietê. Onde estão os piscinões que foram prometidos nos dois Rios Cabuçus, que cortam a Zona Norte? E as obras do Tamanduateí? Ou seja, as bacias que alimentam o Rio Tietê padecem também com enchentes, sem nenhuma obra. E pasmem, nobre Deputados: da Barragem da Penha até a Barragem Edgar de Souza nunca vi uma máquina desassoreando o rio. Sabem o que ocorre nos bairros da Zona Leste e nas cidades vizinhas da Cidade de São Paulo, do Alto Tietê? As ruas dos bairros estão num nível abaixo da calha do rio. Não são enchentes, simplesmente. Qualquer chuva inunda as ruas daqueles bairros e municípios: São Miguel Paulista, União de Vila Nova, Distrito do Jardim Helena, Itaquaquecetuba, Suzano, parte da região de Guarulhos.

Sr. Presidente, volto a este assunto, porque a indústria da lama do Rio Tietê e a incompetência de 16 anos de tucanos no Estado de São Paulo têm deixado a população da Zona Leste e municípios do Alto Tietê embaixo d'água todos os verões no Estado de São Paulo; e estamos no final de mais um verão.

Espero que medidas sejam tomadas, porque no ano que vem teremos outro, e a população não pode continuar padecendo por incompetência do Governo do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esteve hoje nesta Casa, em visita à Assembleia Legislativa, a Vereadora Onira, da Cidade de Peruíbe, do PT, que já foi inclusive Presidente da Câmara Municipal.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, indico a Deputada Ana Perugini, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

A SRA. ANA PERUGINI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, gostaria de parabenizar a nobre Deputada Leci, por ter feito uma abordagem inteligente a respeito do que vem acontecendo em relação à discriminação e ao preconceito à etnia que temos que banir da nossa cultura e, cultura, só se bane com outra, não é com leis que vamos fazer esse enfrentamento. Temos que assumir posturas e posições, e esta é uma Casa onde devemos tomar posições. Parabéns.

Eu não poderia deixar de me manifestar em relação ao último acontecimento sobre as praças de pedágio no Estado de São Paulo. Recebi a notícia de que o Governo paulista vai exigir das concessionárias de rodovias que modernizem o sistema automático de pagamento de pedágios, para permitir a cobrança por quilômetro rodado, por faixa de horário ou pelo peso do veículo.

A iniciativa está em Resolução assinada nesta última terça-feira pelo Secretário de Estado de Logística e Transportes, Sr. Saulo de Castro, e cria uma comissão para definir em 90 dias os formatos das novas tecnologias.

Num comentário da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias é compreensível que após onze anos o Governo queira atualizar o sistema, levando em consideração os avanços tecnológicos. Para especialistas, a medida está atrasada, mas sua implantação é positiva. É óbvio que qualquer revisão em relação às nossas praças de pedágio no Estado de São Paulo, é muito bem-vinda, em função do que vem acontecendo.

É sobre o que vem acontecendo que nós devemos trabalhar. O que era para ser uma exceção - a utilização de uma rodovia em melhor condição de tráfego -, em função das praças de pedágio colocadas, virou uma regra contínua, a ponto de que em cidades como Indaiatuba, na Região Metropolitana de Campinas, os moradores, se quiserem entrar em seu município sem pagar a tarifa, têm que passar pela porta do fundo, andar quilômetros a mais numa estrada despreparada, correndo o risco de ser assaltado. É o que vem acontecendo na Cidade de Indaiatuba. Já em Jaguariúna nós temos a promessa da revisão da praça de pedágio desde o processo da campanha eleitoral.

Enfim, hoje se faz necessário, de fato, verificarmos o que acontece com os contratos. Em que pese a relevância do que ocorreu agora na terça-feira, com a assinatura desse termo, com a criação desta comissão, com a apresentação de uma proposta no prazo de 90 dias, de fato quem começou toda privatização das nossas estradas aqui no Estado de São Paulo foi o nosso então Governador Geraldo Alckmin.

Precisamos que alguém com tamanho conhecimento sobre o que está acontecendo, e com a promessa de campanha, venha fazer no nosso Estado aquilo que é o clamor hoje da população: a revisão das tarifas, a revisão da colocação das praças de pedágio em local estratégico, de forma meramente arrecadatório, como na SP-332, na estrada de Paulínia, na entrada da Replan, o que vem causando preocupação em termos de segurança à Replan. É uma cidade altamente inflamável, que tem uma praça de pedágio na sua entrada, por onde as mercadorias escoadas são quase que absolutamente de combustíveis.

Temos um levantamento feito pelo nosso mandato sobre as praças de pedágio, e acredito que isso possa ajudar em relação a essa comissão, nesse prazo de 90 dias. Na Região Metropolitana de Santos, partindo do marco zero da Cidade para qualquer outra da mesma região, temos o risco de pagar 25% de pedágio. Qualquer motorista que sai, 25% das estradas já estão pedagiadas. A média do valor das praças de pedágio é de R$ 5,87. Este levantamento está absolutamente atualizado.

Na região metropolitana de São Paulo, se não levarmos em consideração os pedágios do Rodoanel, temos a chance de 52,36% de pagar pedágio. Se levarmos em consideração o Rodoanel, esse percentual sobe para 68,42. Ainda, não levando em consideração o Rodoanel, a média do valor dos pedágios aqui na região metropolitana de São Paulo é de R$ 2,54; se levarmos em consideração o Rodoanel, passa para R$ 1,97.

Deputado Gerson Bittencourt, seja bem-vindo a esta Casa para nos auxiliar, já que é uma especialista na área, também em relação à nossa Região Metropolitana de Campinas.

Na Região Metropolitana de Campinas, pasmem os senhores, temos hoje, levando em consideração os bairros que foram ilhados em Paulínia, partindo da cidade de Campinas para chegar a qualquer outra daquela região, a chance de pagar pedágio é de 83,33%, ou seja, a Região Metropolitana de Campinas está absolutamente ilhada por praças de pedágios, e ainda com um detalhe: o valor médio dos pedágios cobrados é de R$ 6,49.

Nossa Região Metropolitana de Campinas clama com urgência para que essa comissão constituída apresente, sim, não só inovações em relação à tecnologia da cobrança, mas também, que haja de fato uma justiça maior em relação à colocação das praças e o valor arrecadado.

Por isso, nós apresentamos um Projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa, tornando obrigatório para as concessionárias a apresentação de seus balanços financeiros anuais, inclusive a arrecadação de cada trecho por ela administrado, os investimentos realizados, as despesas suportadas e o lucro auferido em cada praça de pedágio, para que nós possamos de fato fazer o debate aqui nesta Casa, merecedor desta Casa de leis aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigada.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os Deputados, principalmente do Partido dos Trabalhadores, vêm aqui e colocam o quanto o Estado de São Paulo é ruim, o quanto de problemas temos no Estado de São Paulo.

Quando candidato, Aloizio Mercadante pregava que o Estado de São Paulo era o pior Estado do Brasil, porque da maneira como era colocado na propaganda o Estado sempre tinha seus problemas, mesmo na questão de pedágios, que é um modelo vitorioso. Corrigindo inclusive a Deputada Ana Perugini: o modelo que foi criado pelo então Governador Mario Covas segue hoje sendo adotado, modelo de concessão de estradas públicas, inclusive pelo Governo Federal.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

Lembro que recentemente o senador Aloizio Mercadante, agora Ministro do Governo Dilma, vai à televisão, num programa do próprio Partido dos Trabalhadores, dizendo que o Estado de São Paulo é a locomotiva que desenvolve o nosso País.

Existe uma certa contradição quando discutimos uma questão, e na tribuna são colocadas as dificuldades que temos enfrentado no Estado de São Paulo. Mas não é assim, não. Vamos discutir os modelos. Existe, sim, uma proposta. O Governador nomeou uma comissão para discutir alternativas, e não dizendo que temos problemas no sistema de concessão. Pelo contrário, hoje morrem muito menos pessoas nas estradas localizadas no Estado de São Paulo, do que morrem nas estradas brasileiras, principalmente nas rodovias federais.

São assuntos que temos, sim, que trazer ao plenário, para discutirmos de maneira aberta e franca. São importantes as colocações dos companheiros do PT, para que possamos discutir sobre quais são os melhores modelos, a concessão que está sendo inclusive adotada pela Presidente Dilma.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - para comunicação - Com todo o respeito a V. Exa., Deputado Macris - respeito ao filho e ao pai, pelo currículo prestado ao Estado de São Paulo, a esta Casa e à Cidade de Americana -, se é verdade essa beleza toda do sistema de concessão nas nossas rodovias e da perfeição do sistema de pedágios no Estado, por que V. Exas. correm muito, ficam assustados e acabam protocolando CPIs faz-de-conta para impedir que a bancada de oposição protocole a CPI dos Pedágios e das Concessões das Rodovias no Estado de São Paulo?

Se V. Exas. têm tanta segurança de que o sistema é perfeito, façamos a CPI! Ao final do processo investigativo, além de terem salvo conduto para o sistema, V. Exas. também terão um atestado de idoneidade. Não entendo. Já que é perfeito o sistema, base governista majoritária nesta Casa, permita que instalemos a CPI para investigar as concessões da rodovia e o sistema de pedágio no Estado.

É o mínimo que a população espera desta Casa e da base governista, que não deixa a oposição atuar por meio das CPIs para valer. CPI faz de conta tem sempre; CPI para valer V. Exas. não deixam!

 

            A SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA comunicação - Pela segunda vez ouço o nobre colega - aliás, colega da Região Metropolitana de Campinas -, Cauê Macris, falar a respeito dos pedágios e, agora, em relação ao meu pronunciamento pelo Art. 82.

De fato, o Governo Federal implementou praças de pedágio em rodovias federais, numa outra modalidade, que é aquela que clamamos seja estudada. No início da minha fala, deixei muito claro que qualquer iniciativa em relação à revisão dos contratos de pedágios é bem-vinda, porque essa é uma promessa que será cobrada constantemente.

Acredito que quem conhece o Estado de São Paulo sabe do desequilíbrio que tem havido em relação aos contratos das praças de pedágios. Mas um grande reclamo que estamos fazendo é que, no nosso Estado, nossas outorgas são onerosas. Isso precisa deixar de acontecer.

Em nenhum momento, deixamos de reconhecer o bem às nossas estradas, mas não podemos fechar os olhos ao fato de que as estradas são abandonadas até que a população venha a aceitar as praças de pedágios. Temos que ser árduos defensores da problemática, para que haja uma melhoria.

Vossa Excelência também participou de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas junto com o Presidente da EMTU, onde expusemos o problema, que, de fato, está sendo visto em conjunto. Aqui, nesta Casa de Leis, não podemos furtar o nosso conhecimento ao que vem acontecendo.

Acredito na política bem estruturada que vem sendo feita, desde o Presidente Lula até agora, em relação às rodovias federais. Temos problemas na primeira fase dos contratos de pedágios, em rodovias que foram pedagiadas antes da outorga. Hoje, temos outorgas concedidas nas rodovias que têm grandes problemas. Para que haja uma solução sem prejuízo ao erário, no Estado de São Paulo, nossas melhores rodovias, depois de consertadas, têm sido pedagiadas. É o caso da Rodovia Dom Pedro I.

Acho justo que mais pessoas se interessem pelo assunto. O Deputado João Antonio disse muito bem. Temos que entrar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito em cima dos pedágios no Estado. Com toda a certeza, isso vai ajudar o nosso Governador a resolver esse grande problema, que é um gargalo no Estado de São Paulo.

 

            O Sr. Carlos Giannazi - PSOL - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar a posição do PSOL em relação a esse tema. O PSOL é totalmente contra os pedágios, tanto do Governo Estadual como do Governo Federal, principalmente em São Paulo.

Entendemos que a população já paga altíssimos impostos para que o poder público faça a manutenção das estradas. Pagamos IPVA, pagamos o imposto da gasolina, então, não tem sentido cobrar pedágio no nosso País. é obrigação do Governo investir na manutenção e na melhoria de todas as estradas, sejam federais ou estaduais.

Há um problema sério no nosso Estado em relação às rodovias estaduais. Pagamos o pedágio mais caro do Brasil, talvez o mais caro do mundo. São 260 praças de pedágios instaladas, sem contar que o Governo está instalando mais 60 praças, ainda da última licitação.

Existem cidades que pagam um preço altíssimo, porque os pedágios são instalados dentro do perímetro urbano, como acompanhamos recentemente na região de Itatiba, na qual mais de mil pessoas são obrigadas a pagar pedágio para ir à padaria, à igreja, à escola, ao trabalho. Na Rodovia Anhanguera, temos problemas semelhantes e nas rodovias do Governo Federal também. Na Rodovia Fernão Dias, há várias cidades que estão vivendo o mesmo drama. Portanto, a posição do PSOL é contrária aos pedágios do PSDB e aos pedágios do PT.

Na realidade, inscrevi-me para abordar outro assunto. Há muito tempo, estamos na luta contra a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, mas quero me referir aos projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça: estão todos paralisados. Não entendo por quê. São projetos importantes e estratégicos para o funcionamento do Poder Judiciário, principalmente projetos que criam cargos para várias funções - escreventes, oficiais de Justiça, psicólogos, assistentes.

No entanto, esses projetos não entram na Pauta, não são discutidos e a Justiça do Estado de São Paulo está na maior penúria, no maior abandono, na maior crise. O TJ tem que cumprir o acordo feito com os trabalhadores e as entidades representativas, concedendo o reajuste de 20,16% e melhorando as condições de trabalho. Além disso, temos um déficit de 15 mil cargos que estão vazios no Tribunal de Justiça. A justiça no nosso Estado não anda, é lenta, é cara, é burocrática, é desumana, porque não tem funcionários. Um funcionário do Poder Judiciário trabalha por cinco ou seis, tem que fazer hora extra e não recebe o pagamento por isso. Os servidores do Judiciário estão expostos a uma carga extremamente perversa e desumana. Muitos estão adoecendo no trabalho.

No entanto, há vários projetos, como o PLC nº 49/2009, que cria os cargos de assistente social judiciário e psicólogo judiciário. Temos ainda o PLC nº 41/2009, que cria cargos de escrevente; o PL nº 714/2010; e o PLC nº 49/2010, que já está na Ordem do Dia e corrige um erro gravíssimo cometido pela Assembleia Legislativa em relação ao reajuste de 4,77% de um segmento importante do Judiciário: os pesquisadores e estenotipistas. Esses quatro projetos estão paralisados e a Assembleia não discute, não vota.

Já fizemos vários apelos - outros deputados também fizeram - para que esses projetos entrem na Pauta para que possamos aliviar a situação de penúria e de caos em que vive hoje o Poder Judiciário no nosso Estado.

Fica o nosso apelo às bancadas, principalmente ao Colégio de Líderes para que possamos votar. Parece-me que hoje não vai votar nada também, nem os projetos do Tribunal de Justiça. A Assembleia Legislativa continua paralisada. Não vamos aceitar votação de projetos, como de manutenção de vetos. Isso não é votação séria. Queremos votar projetos que possam beneficiar de fato a população do Estado de São Paulo, principalmente os servidores do Judiciário.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença honrosa do Sr. Atílio Roberto Brescancin, Diretor-Presidente do Sindtaxi, de Jundiaí, acompanhados dos Srs. Antonio César Moreira e Valter Scarparo, acompanhados dos Deputados Pedro Bigardi e Ary Fossen. A nossa saudação aos nossos queridos visitantes.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para fazer duas colocações breves. Primeiro em relação ao nosso colega e grande jurista, Deputado João Antonio, a respeito da CPI. A CPI foi protocolada e existe o Regimento Interno, leis e regras que regem esta Casa. Essas leis precisam ser respeitadas. Como disse o deputado da importância da investigação, penso sim que é preciso investigar. E ele criticou as cinco CPIs já instaladas, e uma delas inclusive é de minha autoria e versa contra os abusos do alcoolismo no Estado de São Paulo.

Quero saber do deputado se ele não conhece ninguém que tem problemas com o alcoolismo nas famílias brasileiras, principalmente nas famílias paulistas. Vale o deputado conhecer um pouco mais, antes de fazer essa colocação, que as CPIs, que estão protocoladas, vão fazer o seu trabalho. E que o Partido dos Trabalhadores, na figura do Deputado João Antonio, se lembre que existe fila e das regras do Regimento Interno em relação às cinco primeiras CPIs. Mas consta a CPI como a 11ª e o deputado precisa regimentalmente colher as assinaturas necessárias para que ela seja instalada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, meu amigo e meu irmão, orgulho desta Casa. Um homem que honra a palavra, um exemplo para todos nós. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passei a acreditar no velho destino. O destino brinca com a gente como as estrelas brincam no céu de esconde-esconde. Dizem os gregos, o destino arrasta as pessoas que o consentem e destrói àqueles que o resistem.

O destino me trouxe hoje aqui para voltar ao passado, tomar o trem da saudade e me lembrar do último dia 15 de março, dia da posse de 94 Deputados da maior Assembleia Legislativa da América do Sul. Terminada a posse, chego a minha casa. À noite me telefona um Magistrado de São Bernardo do Campo. Dizia “Campos, eu sempre acompanho a vida da Assembleia. Diga-me por que o Deputado Barros Munhoz não foi ao lançamento do início do Ano Judiciário? É tradição que o Governador, o Presidente da Assembleia e o Presidente do Tribunal de Justiça se reúnam nos grandes eventos.”

Deputado Barros Munhoz, eu, para representá-lo, disse ao Magistrado de São Bernardo do Campo que era tradição sim, mas que tínhamos de atentar para alguns detalhes. O Presidente Barros Munhoz participou da posse, por exemplo, do meu amigo Geraldo Alckmin no Palácio do Governo, no dia 1º de janeiro. Mas, à tarde, quem sabe por questões de agenda, por questões de assessores mal informados, não vi a presença do Presidente do Tribunal de Justiça na nossa posse. Também não vi a presença do meu amigo e meu irmão Dr. Geraldo Alckmin. Mas logo no dia 25 lá estava o Deputado Celso Giglio representando com dignidade esta Casa, o nosso Presidente; lá estava o anfitrião, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Bedran; lá estava o nosso Governador, Geraldo Alckmin; lá estava o meu amigo querido Dr. Fernando Grella, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; lá estava o representante do grande amigo e companheiro do OAB, Dr. D’Urso.

Quero indagar nesta tarde qual teria sido o motivo, a razão. Acredito ser da ordem de saúde. O Deputado Barros Munhoz, por questões plantadas por demagogos de plantão, mentirosos de fundo de quintal e bandoleiros morais, teve a pressão de 14 por 16. Deputado Barros Munhoz, não sei por qual motivo S.Exa. não foi. Parece ser motivo de saúde, mas indago  :se fosse eu o presidente desta Casa, no dia 25 de março, em nome da nossa história, da nossa dignidade, também não teria ido.

Esta Casa não pode andar de cabeça baixa. Infelizmente não está aqui o Deputado Edinho Silva, meu amigo Presidente estadual do PT, que levantou essa questão. Ao Deputado Edinho Silva, que se encontra longe, reservo-lhe apenas uma frase: um homem de caráter. Chega. Minha amiga e Deputada Leci Brandão, como disse dia desses, é preciso amar as estrelas, conversar com elas como se fosse Olavo Bilac. E as estrelas, pela ordem física, não existem mais. Só são iluminadas. A luz desta Casa tem de voltar a brilhar. E luz só brilha com dignidade.

Deputado Barros Munhoz, esta Casa vai marchar ao seu lado para mostrar que 150 anos de passado vale a luta, vale o sonho, e vale, principalmente, o orgulho de poder dizer, ao contrário de muitos que vêm aqui e dizem que sentem vergonha de ser da Casa. Quero fazer um desafio: àqueles que sentem vergonha de pertencer a esta Casa que renunciem ao mandato! Homens sérios não podem permanecer em casas que não respeitam. Este é o desafio que faço aqui. Homens de caráter não permanecem em casas em que não respeitam.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, queria concordar com o discurso do Deputado Campos Machado. Mas acho também que esta Casa vai se valorizar quando cumprirmos o nosso papel de Deputados do Estado de São Paulo, aquilo que a população nos determinou.

Por exemplo, de instalarmos as comissões e começarmos a trabalhar. Começarmos a discutir os projetos importantes do Estado de São Paulo. Projetos como esse que está tramitando sobre a criação da Região Metropolitana de São Paulo e o aglomerado de Jundiaí.

Precisamos instalar as comissões, e nós do Partido dos trabalhadores vamos fazer as nossas indicações até a próxima terça-feira, para não correr o risco, de repente, de um projeto chegar ao plenário sem passar pelas comissões temáticas, local onde realmente podemos aprofundar as discussões e onde podemos programar audiências públicas, para discutirmos a fundo, no mérito, os projetos.

O projeto da criação da Região Metropolitana de São Paulo, que tramita nesta Casa desde 2005, precisa ser discutido profundamente.

Por isso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, amanhã, vai se reunir, chamando todos os prefeitos nas cidades administradas pelo Partido dos Trabalhadores, para tomarmos uma posição sobre o significado desse projeto e depois contribuir com o seu aperfeiçoamento, que ficou engavetado e, de repente, se cria uma Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Municipais. E já se imagina colocar o projeto aqui, com a discussão de seis horas, no plenário, sem aprofundamento, sem especialistas, sem envolver os prefeitos da Região Metropolitana, não do PT, mas de todos os partidos, as entidades, para entendermos a função dessa Região Metropolitana, o que é bom para o Estado de São Paulo.

Queremos discutir esse projeto que acho que tem que ser aprovado, com seus aperfeiçoamentos, mas ao mesmo tempo, é o momento crucial e importante de cobrarmos do Governo do Estado, o que significou a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista. Como funciona, o que ajudou para aquela região tão importante. Ou então, vamos cobrar também quais os resultados positivos para o Estado de São Paulo com a criação da Região Metropolitana de Campinas, que até hoje não sabemos com a sua finalidade.

Esse debate, essas audiências públicas, queremos elogiar o nosso Presidente Barros Munhoz, que colocou a proposta, e foi aceita pelo colégio de líderes, para que na próxima terça-feira, possamos fazer essa discussão nesta Casa, ouvindo todos setores, para que tenhamos um projeto amplamente discutido e votado com a posição de cada bancada, mas sabendo para que lado vamos. Porque discutir na sua originalidade, talvez cometamos o mesmo erro de se aprovar e depois não funcionar. E sabemos que a região metropolitana, o interagir de todos os municípios, em todas as áreas, do meio ambiente, do transporte, da habitação e saneamento, é muito importante para que possamos resolver esses problemas cruciais da população do Estado de São Paulo.

Parabéns a esta Casa, parabéns, Presidente Barros, por ter marcado a audiência pública para terça-feira próxima, e parabéns por não ter tomado a decisão de pautar esse projeto no dia de hoje, para ser discutido em plenário, sem estudo nenhum, sem aprofundamento, que seria um erro desta Casa. Era mais uma vez em regime de urgência, fazer que está discutindo, gastar seis horas, e depois aprovar sem termos claro para onde vai a criação dessa região metropolitana.

Sr. Presidente, gostaria de parabenizar por essa decisão, e esperamos fazer uma bela audiência pública, na próxima terça-feira, e trazer para o plenário ouvindo a posição de todos parlamentares, de todas as bancadas.

 

O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou começar a minha intervenção de forma diferenciada, porque muitas vezes quando a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem aqui para se manifestar, não contra o processo de concessão, não contra os pedágios, mas contra o modelo que tem sido aplicado no Estado de São Paulo há muitos anos. Encontramos por parte da situação, quase que um debate sem qualquer consonância, onde só um fala e o outro ouve, mas não absorve as críticas e as observações.

Vou começar minha intervenção para que possamos fazer um debate de alto nível, mas dizendo que as rodovias do Estado de São Paulo, de fato, são as melhores rodovias do país. As rodovias do Estado de São Paulo tiveram, é verdade, uma redução dos acidentes, não necessariamente quando comparado com todas as rodovias federais, e que vamos encontrar muitas rodovias federais que tiveram reduções nos acidentes tão ou mais do que as rodovias do Estado de São Paulo.

Quero começar elogiando as nossas rodovias. Mas as nossas rodovias não são as melhores só porque são aplicados os preços mais extorsivos, mais abusivos de todo o país, e quem sabe, de todo mundo. É porque as rodovias do Estado de São Paulo na sua grande maioria, no seu preconceito, na sua própria concepção, foram projetados de forma diferenciada do que a grande maioria das rodovias federais. São rodovias maiores, com uma característica de viário, sem grandes curvas, sem grandes declividades.

Todas foram construídas e projetadas com recursos públicos. E na sua grande maioria, primeiro foram pedagiadas pelo Estado e depois pela iniciativa privada.

É evidente que com essas características, se nós não tivéssemos as melhores rodovias, algo muito mais sério do que hoje deveria ser discutido por essa bancada, por esta Assembleia Legislativa.

Portanto, quando apresentamos a necessidade de fazer uma CIP, e os deputados sabem disso, e não estamos aqui fazendo qualquer tipo de colocação no sentido da malversação dos recursos. Estamos aqui fazendo uma colocação, que nós queremos discutir modelos, queremos discutir o valor da outorga; queremos discutir que as pessoas paguem pela a utilização da rodovia e não pelos quilômetros estabelecidos. Queremos discutir onde as rodovias acabam isolando, segregando, a grande maioria dos municípios que cortam ou que são cortados por essas rodovias.

Sr. Presidente, fazer uma discussão de conceito, de concepção, de modelo, é isso que precisamos para esta Casa, para apresentar ao governo do Estado, para apresentar a essa comissão criada pelo Governador, propostas, sugestões concretas, para mudar esse conceito, esse modelo, que extorque o valor através do pedágio, os trabalhadores, os empresários e todas as pessoas que utilizam as rodovias. Muito obrigado.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, indico, como vice-Líder, o nobre Deputado Ary Fossen, para falar pelo Art. 82, na ausência do Líder.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo regimental.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário e funcionários. Desde o início desta a legislatura, todo dia, temos ouvido sobre CPI dos pedágios, preço dos pedágios, concessões dos pedágios. Vocês não têm refletido, nobres colegas deputados do partido da oposição, quem constituiu a primeira concessão - e vocês maldosamente usam a palavra privatização, mas é concessão de rodovias - foi o governador Mário Covas, que merece um monumento em todo lugar de São Paulo. Ele foi o único, não sei se vocês se recordam, a subir no palanque do presidente Lula, então candidato a Presidência da República, em 94. Ele foi o único político de partido diferente.

Vamos recordar. As estradas eram precárias, como é no Estado de Minas Gerais. Onde morre mais gente nos feriados prolongados? No Estado de Minas Gerais. Onde está o pior saneamento, a pior educação, a pior cultura, a pior segurança pública? No Estado de Pernambuco. Quem nasceu no Estado de Pernambuco? O ex-presidente Lula.

Precisamos de um pouquinho de bom senso. Uma CPI dos pedágios para apurar o quê? O governador tem dito constantemente que vai fazer uma revisão nos pedágios. O pedágio é alto, mas as rodovias funcionam como o exemplo que dou para vocês. No período em que eu pertencia a CAF, com o Deputado Macris, presidente da Câmara, com a colega deputada Célia Leão, com o deputado Edmir Chedid e mais um deputado que participava da Comissão, a sociedade civil fiscalizava as rodovias a cada semestre. Eram sete ou oito vans cheias, que corriam no sistema Anhanguera-Bandeirantes, que eram a melhores rodovias do Brasil, e 30 a 35 pessoas morriam por mês. Hoje, morrem quatro ou cinco pessoas por mês.

Quanto vale uma vida? Então, está aí a vantagem. Peguem o sistema da rodovia federal e vejam o que acontece com a Rodovia Régis Bittencourt que faz São Paulo ao Paraná. Morre muita gente constantemente.

A obra está devagar há quatro anos. Não anda. O pedágio é barato porque não tem como investir. Fico triste com isso. Vocês nunca viram homens como Mário Covas, Geraldo Alckmin, Serra, Montoro, Presidente Fernando Henrique envolvidos em nada, em nenhuma falcatrua no governo público. Nenhuma improbidade administrativa eles cometeram.

Sr. presidente, Srs. deputados, vamos refletir um pouquinho. Fico triste porque a concessão de rodovias deu grande avanço para São Paulo. Das 20 melhores rodovias do Brasil, 19 estão em São Paulo. Vejam os caos que existem nas rodovias federais nos diversos estados. Vejam os acidentes.

Eu vou ter a oportunidade aqui de fazer uma comparação. O tempo é curto, mas vou voltar a falar. Reflitam um pouquinho como seres humanos que devemos muito ao presidente Lula. Eu sou amigo dele, ele conhece a minha história. Eu me dei bem com ele quando prefeito da minha cidade, mas ele tinha 87% e também sai com 87 por cento. A diferença é que ele tinha 43% de ótimo e eu tinha 26 por cento. Não estou contando isso como pose. Mas, vamos refletir sobre o problema maior que estamos vivendo, que é o transporte nas grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Vejam o absurdo, trem bala não é para pobre. Para pobre é o que o Mário Covas fez no sistema de transporte ferroviário em São Paulo e que o Geraldo e o Serra deram continuidade. Pelo amor de Deus, um operário pode pagar um trem bala?

Vocês vêm aqui e dizem que defendem o operário, o trabalhador. Não pode, vai beneficiar São Paulo e Capinas. Não quero trem bala na minha cidade de Jundiaí. Quero os melhores subúrbios, desde Capinas, Jundiaí, São Paulo, para o lado do ABC, do Vale do Paraíba, Sorocaba, porque é o trabalhador que usa esse transporte ferroviário barato.

Vejam esse transporte que vai de Osasco até a zona Sul. Veja que maravilha que é hoje. É desse governo que vocês vivem dizendo que não fez nada. Tudo que está aí de bom foi o PSDB que fez tanto a nível municipal, estadual e federal.

O presidente Lula tem o mérito dele? Tem. Mas, infelizmente, não tem uma obra, que citamos, que resolveu o problema da mortalidade. Quero que vocês reflitam.

Vou voltar ao assunto sobre o trem bala ainda porque não vai resolver o problema do trabalhador. Hoje um trabalhador viaja mais de avião, principalmente os nordestinos, do que de ônibus porque eles morrem na rodovia. Quantos acidentes aconteceram em pessoas que viajaram de ônibus, no tempo em que era de pau-de-arara? É preciso se refletir um pouquinho. Nós vivemos de emoção: trem bala, Copa do Mundo, Olimpíadas. Isso não enche a barriga do trabalhador. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero continuar o debate com o nobre Deputado Cauê Macris, de Americana.

Deputado Cauê Macris, V. Exa. aprendeu, provavelmente em casa pela experiência do seu pai e também na Câmara Municipal de uma importante cidade de Americana, que a CPI é um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo com poder judiciário. V. Exa. sabe disso. O poder investigativo, poder de convocar autoridades, poder de convocar particulares.

Agora, nobre Deputado Macris, qual a relação que tem com o dinheiro público e com a ação do Pode Executivo? De fato, TVs por assinatura. Qual o assunto relevante do ponto de vista do interesse e do dinheiro público que está embutido nessa CPI de TVs por assinatura, investigar particulares, operadoras de planos de saúdes particulares, consumo abusivo de álcool?

Vamos fazer aqui uma Frente Parlamentar que tem muito mais eficácia. Vai fiscalizar o quê? Qual o dinheiro público está nessa questão de relevância?

As CPIs proposta aqui pelos governistas: a prática abusiva de cobrança do ensino superior particular, implantes dentários. Olha a relevância desse assunto para o Poder Público. Enquanto isso, Deputado Cauê Macris, tem denúncias - e não estamos dizendo aqui se elas são verdadeiras ou falsas - de desvios de bilhões de reais, da lama do Rio Tietê, do aprofundamento das obras da calha do Rio Tietê. Por que ver se essas denúncias são verdadeiras ou falsas? Esse é o papel de uma CPI. O papel de uma CPI é investigar aquele acidente na Linha 4 do metrô, em São Paulo, que morreram sete pessoas e que tem denúncia de superfaturamento.

Tem denúncias que não sabemos se são verdadeiras ou falsas de superfaturamento, do dinheiro investido no Rodoanel. Não sabemos se são verdadeiras ou falsas. Mas têm denúncias. Por que não uma CPI para investigar esses bilhões de reais investidos em obras públicas e que têm pessoas, empresas denunciando que existem problemas nos contratos. Isso, sim, é CPI para valer. Essas outras são CPIs faz de conta para cumprir uma formalidade regimental e evitar que a oposição fiscalize para valer o Executivo.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Resolução nº 33/09, de autoria do Deputado João Caramez, passe a tramitar em regime de urgência”.

Justifica seu pedido tendo em vista a sua grande utilidade para a vida do Parlamento. O requerimento é assinado pelo Deputado Orlando Morando.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa requerimento para constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar o evento ONAB Show 2011, organizado pela National Association of Broadcasters, no período de 9 a 14 de 2011, em Las Vegas, Estados Unidos. Registrando que as despesas decorrentes não importarão em ônus ao Poder legislativo. O requerimento é assinado pelo Deputado André Soares e contém número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeremos, nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar nos dias 28 e 29 de abril em Casale Monferrato, na Itália, da Giornata Mondiale delle vittime dell’amianto, conforme cópia de convite anexa, esclarecendo que não haverá quaisquer ônus para os cofres públicos.” Assina Deputado Marcos Martins.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeremos, nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do 55º Congresso Estadual de Municípios a realizar-se entre os dias 12 e 15 de abril de 2011 no Centro de Convenções Costa da Mata Atlântica, em São Vicente.” Assina Deputada Célia Leão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 33/09, que regulamenta as frentes parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado João Caramez.

Proposições em Regime de Urgência:

1 - Veto - Votação - Projeto de lei nº 210, de 1995, (Autógrafo nº 25094), vetado totalmente, de autoria da deputada Edna Macedo. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em propiciar, aos detentos arrimos de família, atividade laborativa remunerada. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao veto e contrários ao projeto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação e comunico que a Bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Exa. e defere o pedido de verificação de votação.

Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não” ou registrar abstenção em seus terminais.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados: 22 votaram “sim”, 47 votaram “não”, e este Deputado na Presidência, resultado que mantém o veto e rejeita o projeto.

Há sobre a mesa requerimento de inversão, solicitando que o Item 38, Projeto de lei nº 635 de 1997, passe a figurar como Item 2 da Ordem do Dia; que o Item 81, Projeto de lei nº 296 de 2000, passe a figurar como Item 3; que o Item 83, Projeto de lei nº 404 de 2000, passe a figurar como Item 4; que o Item 100, Projeto de lei nº 360 de 2001, passe a figurar como Item 5; que o Item 103, Projeto de lei nº 434 de 2001, passe a figurar como Item 6; que o Item 104, Projeto de lei nº 544 de 2001, passe a figurar como Item 7; que o Item 117, Projeto de lei nº 62 de 2002, passe a figurar como Item 8; que o Item 124, Projeto de lei nº 298 de 2002, passe a figurar como Item 9; que o Item 137, Projeto de lei nº 27 de 2003, passe a figurar como Item 10; que o Item 150, Projeto de lei nº 280 de 2003, passe a figurar como Item 11; que o Item 179, Projeto de lei nº 1016 de 2003, passe a figurar como Item 12; que o Item 190, Projeto de lei nº 1206 de 2003, passe a figurar como Item 13; que o Item 205, Projeto de lei nº 137 de 2004, passe a figurar como Item 14; que o Item 209, Projeto de lei nº 176 de 2004, passe a figurar como Item 15; que o Item 210, Projeto de lei nº 190 de 2004, passe a figurar como Item 16; que o Item 213, Projeto de lei nº 214 de 2004, passe a figurar como Item 17; que o Item 244, Projeto de lei nº 798 de 2004, passe a figurar como Item 18; que o Item 247, Projeto de lei nº 59 de 2005, passe a figurar como Item 19; que o Item 252, Projeto de lei nº 77 de 2005, passe a figurar como Item 20; que o Item 261, Projeto de lei nº 269 de 2005, passe a figurar como Item 21; que o Item 268, Projeto de lei nº 326 de 2005, passe a figurar como Item 22; que o Item 270, Projeto de lei nº 348 de 2005, passe a figurar como Item 23; que o Item 296, Projeto de lei nº 37 de 2006, passe a figurar como Item 24; que o Item 300, Projeto de lei nº 77 de 2006, passe a figurar como Item 25; que o Item 304, Projeto de lei nº 156 de 2006, passe a figurar como Item 26; que o Item 308, Projeto de lei nº 224 de 2006, passe a figurar como Item 27; que o Item 323, Projeto de lei nº 396 de 2006, passe a figurar como Item 28; que o Item 337, Projeto de lei nº 740 de 2006, passe a figurar como Item 29; que o Item 346, Projeto de lei nº 215 de 2007, passe a figurar como Item 30; que o Item 385, Projeto de lei nº 647 de 2007, passe a figurar como Item 31; renumera-se os demais itens.

O requerimento é assinado com número regimental de Srs. Deputados.

Em votação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação pelo PSOL, por 10 minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para fazer novamente um apelo a todos os parlamentares desta augusta Casa, desta egrégia Casa, para que possamos pautar em primeiro lugar os projetos dos Deputados. Temos mais de quatro mil projetos de Deputados na pauta, para serem votados, prontos para entrar em votação. Temos aqui mais de 500 vetos de Deputados também para serem derrubados, não mantidos, ao contrário desta votação que está ocorrendo aqui agora neste momento, que são projetos que foram aprovados aqui pela Assembleia Legislativa e foram vetados pelo Executivo. E, no entanto, a Assembleia legislativa ainda não tomou providências no sentido de derrubar esses vetos, para que esses projetos se tornem realidade, até para garantir a autonomia e a independência do Poder Legislativo.

Nosso mandato mesmo tem vetos. Tivemos vários projetos vetados pelo ex-Governador José Serra. Muitos deputados também tiveram, por outros Governadores e, no entanto, parece que a Casa aqui é submissa, ela não reage em relação à derrubada de veto. Parece que a Assembleia Legislativa teme o Poder Executivo, tem medo do Palácio dos Bandeirantes, e não se importa muito com isso, com os vetos, comprometendo assim, de fato, a autonomia e a independência desta Casa.

É nesse sentido que estamos hoje fazendo a obstrução da manutenção desses vetos porque entendemos que a Assembleia Legislativa tem projetos mais importantes para discutir e para votar, como por exemplo os projetos que eu citei no meu pronunciamento anterior, os projetos que podem beneficiar a Justiça do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Justiça hoje está na maior penúria, no maior abandono. O Presidente do STF, Cezar Peluso, disse que o Judiciário carece de condições materiais e humanas. Temos um déficit hoje de mais de 15.000 vagas, que estão sendo ocupadas muitas vezes por estagiários, por funcionários das prefeituras do interior paulista.

Os servidores que são mesmo do Tribunal de Justiça estão trabalhando por cinco, por dez servidores. Temos que aprovar os projetos que o Tribunal de Justiça encaminhou a esta Casa, como por exemplo, o PLC 49/09, um projeto importante, e hoje nós temos aqui a maioria. Está toda a base do Governo, parece que são 66 Deputados só da base governista, e nós poderíamos então produzir hoje, votando esses projetos.

O PLC 49 pode ser votado, e cria os cargos de assistente judiciário e psicólogo judiciário, dois cargos importantes no Judiciário. Podemos votar aqui o PL 714/10, que cria os cargos de escrevente no Judiciário paulista. Podemos votar aqui ainda o PLC 49/10, para corrigir uma injustiça que foi cometida pela Assembleia Legislativa também, em relação a dois segmentos dos servidores do Judiciário, os pesquisadores e os estenotipistas, que não tiveram a gratificação e nem o reajuste de 4,77, que foi estendido a todos os servidores do Judiciário, ressaltando aqui que temos uma dívida, tanto o Tribunal de Justiça como o Executivo, com pelo menos a manutenção do acordo do reajuste de 20,16 % para todos os servidores do Judiciário do Estado de São Paulo.

Esse acordo foi firmado pelo Tribunal de Justiça no ano passado, no final da histórica greve de 2010, que durou 127 dias, e denunciou para toda a sociedade as mazelas e as contradições do Poder Judiciário.

É nesse sentido que fazemos esse apelo. Vamos votar aqui projetos estratégicos, projetos que realmente possam atender às necessidades reais da população do Estado de São Paulo, seja na área do Poder Judiciário, seja na área da Educação pública, que está um verdadeiro caos.

O resultado do Saresp mostrou que houve uma queda de novo na qualidade de ensino. O Estado mantém a mesma política educacional perversa e nefasta, que vem prejudicando não só os cinco milhões de alunos matriculados na rede estadual, mas, sobretudo também os professores, os profissionais da Educação, que estão sendo vítimas dessa propaganda enganosa do Governo, que diz que está distribuindo bônus para todos os professores.

Os nossos professores estão recebendo bônus de cinco reais, de seis reais. Alguns professores estão recebendo bônus de 50 reais, e até de 50 centavos. Em várias escolas os professores não receberam um centavo sequer. É uma humilhação para o Magistério. Temos que solucionar isso e por isso temos que votar, em vez de ficar aqui fazendo votação de manutenção de veto, de veto do século passado.

Estamos por exemplo discutindo vetos de 1996, de 95, de 92, de 99, vetos de projetos do ano de 2000 e 2001. Não há necessidade. Alguns Deputados dizem que temos que limpar a pauta, mas limpar a pauta para quê e para quem, a serviço de quem? Não tem sentido isso, talvez para a imprensa, para dizer que numa determinada data, ou na data de hoje, a Assembleia Legislativa começou a produzir e votou talvez aqui 50 projetos numa linha de montagem.

E a sociedade vai achar que a Assembleia está funcionando para valer, e não está, porque essas votações não têm nenhuma função prática. É votação para inglês ver, para agradar a opinião pública, para mostrar serviço para a opinião pública. E, no entanto, os projetos importantes ficam escondidos, como por exemplo, o Plano Estadual de Educação, que está paralisado aqui na Assembleia Legislativa desde 2003. Esse projeto é muito importante porque foi construído pelas entidades representativas do Magistério, pelas entidades que representam a sociedade civil organizada no campo da Educação pública. Mas está parado na Comissão de Educação.

Fui inclusive o relator desse projeto na Comissão de Educação, dei o parecer favorável e depois o projeto não prosseguiu, porque a base do Governo obstruiu. O projeto está engavetado. Esse projeto aumenta o investimento na Educação, acaba com a superlotação das salas de aula, faz uma verdadeira reforma no sistema educacional do nosso Estado, reforma as nossas 5.300 escolas, valoriza os profissionais da Educação, enfim, mexe em toda a organização escolar, no sentido de melhorar a oferta da qualidade de ensino. No entanto, o projeto está paralisado, não é discutido, não vem para a pauta, mesmo com os nossos apelos, com as nossas intervenções.

Sr. Presidente, estamos aqui perplexos com a insistência desse tipo de procedimento do Colégio de Líderes, que tem aqui o apoio, parece, da maioria da Assembleia Legislativa, de continuar tendo votações para inglês ver, para tentar, de uma certa forma, agradar a opinião pública e a imprensa. São votações de manutenção de vetos do século passado. Não podemos perder tempo com isso. Temos que votar os projetos dos Deputados, do Tribunal de Justiça, e até projetos do próprio Executivo, que estão aqui para corrigir distorções, para beneficiar servidores públicos.

O Deputado Campos Machado fez uma intervenção, num determinado momento, pelo Artigo 82, dizendo que alguns Deputados têm vergonha de pertencer à Assembleia Legislativa. No meu caso específico não tenho vergonha, aliás, tenho muito orgulho. Fui eleito pela população, pelo voto popular, e estou aqui justamente para fazer que a Assembleia Legislativa funcione de verdade, que ela legisle, que ela fiscalize, que ela represente de fato os interesses da população, porque até agora ela não tem feito isso de verdade e para valer.

Por enquanto, a Assembleia Legislativa tem sido apenas um memorial, uma extensão de lazer do Parque do Ibirapuera, não está defendendo os interesses da população, vive na maior letargia, na improdutividade e não vota os projetos para beneficiar a população.

Portanto, o pronunciamento de V. Exa., nobre Deputado Campos Machado, não me atinge. Não irei renunciar mediante a intervenção de Vossa Excelência. Estamos aqui para fazer a Assembleia Legislativa funcionar, para discutir e votar projetos, para fiscalizar o Executivo e representar, de fato, os interesses dos 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. Campos Machado - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero confessar a V. Exa. que não entendi o que quis dizer o Deputado Carlos Giannazi. Primeiro, V. Exa. é Líder de Bancada e não aparece no Colégio de Líderes. Vai reclamar o quê? Quem é omisso não pode reclamar de nada. A omissão impede alguém de protestar.

Será que ouvi mal, Sr. Presidente, que ele pertence àquela linha das pessoas que não amam esta Casa, que não respeitam esta Casa? Será que ele pertence a esse grupo? O que quis dizer é que a coragem tem que ser exercida quando tem objetivo nobre. Queremos mudar a Casa inteira. Ao invés de o Deputado Carlos Giannazi participar ativamente, verificar quais são as medidas que queremos tomar na Casa, o que ele faz?

Gostaria que o Deputado Carlos Giannazi explicasse melhor, se é que entendi o que ele quis dizer. Faz cinco meses que esta Casa vem sendo vilipendiada, agredida, injuriada, difamada. Agora, num momento em que tinha que tomar uma providência partidária, ouço o Deputado Carlos Giannazi, de novo, com a mesma cantilena. Queria que ele voltasse ao microfone e confirmasse. Posso ter ouvido mal e peço-lhe desculpas antecipadamente.

Sr. Presidente, se ele confirmar que tem vergonha desta Casa, peço a V. Exa. que instaure de ofício um processo na Comissão de Ética. Pode criticar o que quiser. Critique o Governador, que é meu amigo, meu irmão; critique V. Exa.; critique o Deputado Rui Falcão. Não pode criticar a nossa Casa, o nosso lar democrático! Se ele mantiver a palavra, que penso ter ouvido, temos que assumir um compromisso hoje.

Sou contra isso, Sr. Presidente. Nunca denunciei ninguém; nunca permiti que algum político, em casos complicados, fosse à Comissão de Ética. Mas falar que tem vergonha de pertencer a esta Casa precisa ser submetido à Comissão de Ética. Ah, não tem Comissão de Ética ainda... Vossa Excelência vai encontrar um caminho jurídico. Não dá para conviver com parlamentares que, ao invés de amor, têm ódio e vergonha desta Casa.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação do Deputado Campos Machado, que será levada em consideração.

 

O SR. Simão Pedro - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho a satisfação de informar ao plenário desta Casa e aos telespectadores que, há poucos minutos, no Fórum da Barra Funda, terminou o julgamento do companheiro Luiz Gonzaga da Silva, o Jejê, uma liderança do Movimento de Moradia.

Desde 2002, ele estava sendo acusado de participação na orquestração de um assassinato ocorrido numa área de ocupação, na Presidente Wilson. Aliás, foi o próprio Estado que transferiu as famílias para lá. Foi um inquérito muito mal organizado, tanto é que o autor do crime nunca foi encontrado e a Polícia nunca fez esforço de procurá-lo. Mas toda a culpa caiu em cima do Jejê.

No julgamento, o próprio Promotor Roberto Tardelli concluiu pedindo a absolvição do Jejê por fragilidade das provas. É um alívio para todos nós, que apoiamos os movimentos de moradias, que lutamos contra a criminalização dos movimentos sociais. Parabenizo o promotor por essa atitude corajosa, correta, de voltar atrás nas decisões e pronunciamentos anteriores. Parabenizo o advogado de defesa e todas as lideranças que foram solidárias nesses oito anos em que o Jejê carregou a suspeita, a suposta culpa de um crime que ele evidentemente não cometeu.

Felizmente, o júri popular o absolveu cem por cento, inclusive com um pedido do promotor para que a juíza o absolvesse. Muito obrigado.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento ao pronunciamento e às colocações do nobre Deputado Campos Machado.

Fui muito claro na minha colocação ao fazer uma observação ao pronunciamento que o Deputado Campos Machado fez alguns minutos atrás, quando ele disse que os deputados que têm vergonha da Assembleia Legislativa deveriam renunciar. Disse-lhe que não tenho vergonha da Assembleia Legislativa. Ao contrário, tinha muito orgulho da votação que recebi, do trabalho que desenvolvo aqui.

No entanto, não tenho cabresto, tenho senso crítico e tenho compromisso com a população. Muitas vezes, a população sente vergonha deste Parlamento, que não legisla, não fiscaliza. Uma Assembleia Legislativa que implanta CPIs também para inglês ver - CPI do Implante Dentário, CPIs que não têm nada a ver com o Governo - e deixa de lado CPIs importantes, como a CPI dos Pedágios, da Educação, da Segurança Pública.

A população está totalmente envergonhada da Assembleia Legislativa, sim, porque ela tem que cumprir outra função, não a de ser apenas uma extensão e um cartório que homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes. A nossa atuação vai ser sempre na defesa da independência e da autonomia do Poder Legislativo.

A minha intervenção foi essa. Se o Deputado insistir em chamar uma Comissão de Ética, acho que poderemos incluir outros temas, outros deputados. Existem casos mais graves aqui para discutirmos na possível instalação de uma Comissão de Ética. Muito obrigado.

 

O SR. Campos Machado - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Deixando de lado a hipocrisia do Deputado Carlos Giannazi, disse-lhe textualmente: se V. Exa. não disse que tinha vergonha da Casa, peço-lhe desculpas publicamente. Vossa Excelência já avançou por outro caminho: que a população está envergonhada. O Deputado Carlos Giannazi é intérprete de 40 milhões de moradores deste Estado. Acabo de saber. Sua Excelência é o porta-voz, fala por todos os habitantes, das crianças aos idosos. Ele descobriu, não sei como, que a população está envergonhada.

Aí, ele vem com essa conversa comprida: “tem outros deputados...” Não fale isso para mim, Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência pertence ao grupo de parlamentares e de partidos que só fala em CPI. O PT, aqui, é favorável; na Câmara, é contra. Vossa Excelência diz: “Não, mas o PSOL...” O PSOL é o filho caçula do PT, que ainda não atingiu a maioridade.

Por isso, quero deixar bem claro: não dá mais para viver de insultos. Quero sair do Plenário, mas não consigo. Agora, apareceu o pai do Estado de São Paulo, o porta-voz oficial de 40 milhões de paulistas, Deputado Carlos Giannazi. Algum deputado desta Casa tem dúvida sobre a paternidade do Deputado Carlos Giannazi sobre a população de São Paulo?

Ora, Sr. Presidente, é preciso ter muito cuidado com as palavras. Deputado Carlos Giannazi, não quero dar lição para ninguém, quem sou eu, mas as palavras, enquanto não as proferimos, são nossas prisioneiras. Depois que nós as proferirmos passamos a ser prisioneiro delas. Guarde bem, Deputado Giannazi, pai de uma doce e encantadora menina, nós somos escravos das nossas palavras.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma ordem não posso, estando em plenário representando uma bancada de 22 deputados, por sinal PSDB, partido que governa São Paulo indo para a sua quarta legislatura, ouvir insultos da forma que ouvi neste plenário. Primeiro, deixo claro que falo por mim e por nossos deputados do PSDB, Deputado Giannazi. Os nossos eleitores não se envergonham da gente, muito menos estão decepcionados com a nossa atuação que, diferente de V. Exa., que é líder - apesar de ser líder de você próprio -, deveria estar discutindo projetos de interesse da população de São Paulo, como a criação da Região Metropolitana a ficar com essa demagogia barata atacando parlamentares. Alguns deles tiveram o dobro de votos de Vossa Excelência. Vamos sim, a partir de agora, exigir respeito que já nos foi dado pelo povo de São Paulo, o que não esperamos de Vossa Excelência. Vamos fazer cumprir o respeito que a população nos deu da forma mais democrática, que é através das urnas. E dizer que os nossos eleitores, que o povo de São Paulo está envergonhado da Assembleia? Só se forem os seus eleitores e não os nossos, nem do PSDB, e tenho certeza que da grande parte da nossa base aliada.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em todos os contatos sou do PDT. Mas me vejo obrigado a vir ao microfone para dizer que, em todos os contatos que tenho com o Deputado Carlos Giannazi, ele está sempre falando em aperfeiçoamento da Assembleia, em colocar a Assembleia de pé - que também concordo com ele. Vejo hoje a Assembleia prostrada de joelhos diante do Palácio dos Bandeirantes. E também não aceito hipocrisias e demagogias. No momento, simplesmente para censurar a postura do Deputado Carlos Giannazi, vejo alguns arautos da defesa da Assembleia. Mas também tenho a dizer: não vi o Deputado Carlos Giannazi - pelo menos não vi nenhuma situação -, tirar a Assembleia Legislativa da mídia, das páginas políticas para as páginas policiais.

Quero dizer que vou defender até o final o direito de posicionamento do Deputado Carlos Giannazi. Muito embora não seja do meu partido, reconheço que ele tem toda razão, no momento em que a Assembleia se reúne para derrubar vetos que estão adormecidos há 15, 20 anos, para se tornar estatística favorável à Casa. A Casa está devendo discutir - não aprovar - os projetos que estão aí na Ordem do Dia; derrubar os vetos que o Governo do Estado impôs politicamente à maioria dos parlamentares de ótimos projetos. Quero deixar clara a minha posição de defesa em relação à condição de manifestação do Deputado Carlos Giannazi. Não há que se falar em conduta antiética de alguém que vejo o tempo todo criticando sim, mas para a valorização desta Casa.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para uma manifestação nesse clima de liberdade que se instalou agora extra regimentalmente, mas de forma positiva. Primeiro, Sr. Presidente, para que pudéssemos assegurar usos e costumes. Este costuma ser o microfone da oposição e aquele da situação para a gente preservar os usos e costumes aqui. Segundo, com muita calma, para dizer que a melhor maneira de valorizarmos a nossa Casa é esse clima de hoje aqui: debates, plenário cheio e vamos votar projetos em sessão extraordinária. Isso é o que a população espera de nós e que estamos todos procurando corresponder. De minha parte, considero que houve aqui um esclarecimento. O Deputado Campos Machado cobrou do Deputado Carlos Giannazi se ele se envergonhava da Casa. Ele disse que não, e transferiu - ele se orgulha da votação que recebeu. Não sei se metade ou dobro que o Deputado Orlando Morando mencionou. Todos nós somos eleitos a partir da proclamação dos resultados e todos somos deputados por igual, os mais e os menos votados.

De minha parte considerei esclarecido. Disse que a população, num excesso de generalidade, tem vergonha da Assembleia. Talvez uma parcela que ele represente possa ser, mas acho que respondeu na essência o que o deputado o admoestara. Não posso aceitar que V. Exa., ao negar que ele pudesse falar sobre a paternidade de 40 milhões de eleitores, ou de cidadãos, o senhor queira também opinar sobre uma suposta paternidade do PT em relação ao PSOL. Deixemos o PSOL lá e o PT aqui. Não vamos falar do PTB e do PSD por exemplo. No que diz respeito a PT, nós valorizamos esta Casa, somos a maior bancada aqui, atuamos, queremos fazer CPI. E não é a única coisa que fazemos, porque as CPIs são instrumentos de fiscalização e controle do Poder Executivo. E vamos continuar a propô-las com seriedade, com responsabilidade porque cumprimos o nosso papel. Com relação à paternidade e filiações o senhor tem todo o direito de fazer as suas conclusões. Mas deixa o PT de lado naquilo, de quem são os nossos filhos e a quem a gente quer assumir paternidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acabo de descobrir que o Deputado Olímpio Gomes e o Deputado Carlos Giannazi são irmãos siameses. Se fizer um DNA político é o mesmo. Confesso que não entendi bem o que dizia o Deputado Olímpio Gomes. É preciso ter muito cuidado. Quem anda descalço não pode plantar espinhos. Guarde bem o que estou dizendo. Já cansei de lições de ética aqui, de lições de moral, de lições de responsabilidade. Quero indagar o Major Olímpio, qual o ato que ele fez, em quatro anos, a favor desta Casa. Participou algum dia do Conselho de Prerrogativas? Colaborou na maior conquista nossa, que é a obrigação de o Secretário vir a esta Casa de seis em seis meses? Nem sabe o que é isso, ele desconhece o fato. Mas volta aqui de novo, de maneira sinuosa e torturante. É a palavra correta. Abre horizontes sem ter nenhuma prova, sem ter nenhum indício. Para mim seria muito fácil acusar as pessoas. Nada é mais fácil do que ser oposição aqui e situação no Bandeirantes. Fácil. Aqui sou oposição, aqui sou espinho. Lá eu sou uma rosa colorida.

Portanto, Sr. Presidente, estamos passando para o lado pessoal. Isso não é bom para ninguém. Conheço o Deputado Olímpio, conheço o Deputado Giannazi, não se esqueça que existe um provérbio espanhol que diz que a verdade e a mentira têm a mesma face. Se eu proferir uma mentira aqui, rapidamente, Sr. Presidente, ela vira uma verdade atingindo a honra. Sabe o que é honra? Sabe quem pode recompor a honra, Deputado Orlando Morando? Pegue uma folha de papel em branco, corte em pedacinhos, suba no mais alto andar de um prédio e jogue ao vento esses papéis. Se recompor a folha, recompõe a honra.

Peço, portanto, Deputado Olímpio Gomes, meu amigo, Deputado Carlos Giannazi, que ponderem. Não sou evangélico, mas recentemente, li na Bíblia um salmo: “Há tempo de paz e há tempo de guerra.”

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para encerrar esse debate paralelo, tem V. Exa. a palavra, Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para responder ao meu amigo, Deputado Campos Machado, no meu entendimento e no entendimento de 135 mil eleitores, eu tive trabalho aqui nesta Casa. E aonde não tive, fui cerceado justamente em determinado momento dentro do partido, reconheço, em outros momentos, por não ter espaço nesta Casa.

Eu pediria ao Deputado José Bittencourt, licença, neste momento, estou com a palavra, depois V. Exa. fala.

Mas está interrompendo a minha fala.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nós vamos encerrar esse debate, Deputado José Bittencourt. Já nos manifestamos a esse respeito.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de deixar bastante claro que tenho procurado trabalhar. Na comissão, até me socorri, quando fui desconsiderado em uma secretaria, e não houve o devido posicionamento, no meu entendimento, nem da comissão nem da Assembleia Legislativa. Possivelmente porque eu estava fazendo oposição. O Deputado Campos Machado até mandou um ofício para a Secretária Dilma, naquele momento, que mandou uma resposta mentirosa, e que não houve qualquer outra iniciativa da Assembleia Legislativa, para que fizesse com que a minha prerrogativa de parlamentar fosse respeitada.

Então, deixo muito bem claro que tento de todas as formas de estar presente em todos os momentos, em todas as circunstâncias, mas também não tenho que me compactuar, olha não vou fazer aqui o espinho e ali vou fazer a rosa. Não estou fazendo a rosa em momento nenhum, Deputado. Também não me interessa fazer o espinho. Simplesmente tenho um critério de justiça e que reconheço quando há o posicionamento que eu deva voltar atrás, volto sem o menor problema, e quando devo votar conforme as minhas convicções, voto, sem a menor amarração, sem a menor hipocrisia.

Em relação ao DNA, com o Deputado Carlos Giannazi possivelmente não conheço a árvore genealógica da sua família, ou mesmo a política, ele está num partido, respeito o partido dele. Estou num partido, respeito, sou respeitado pelo meu partido, e digo a V. Exa. que respeito como respeito vários parlamentares nesta Casa, tenho um profundo respeito pelo trabalho realizado pelo Deputado Carlos Giannazi, e vejo nele alguém com convicção e que acredita no que faz.

Não necessariamente acredita no que dizem para ele dizer que é bom. Não estou dizendo que é V. Exa., mas do que eu vejo, do que eu sinto, aqui nesta Casa. Muitas vezes dar murro em ponta de faca, dá murro em ponta de faca, mas dá o murro com convicção.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis à inversão, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer esclarecer apenas que no item 9, constou o número 150 e o número correto é o 146.

O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”, ou registrarem abstenção nos terminais.

Esta Presidência quer esclarecer porque entende conveniente fazê-lo, e até oportuno, que esta pauta foi aprovada pelo Colégio de Líderes, porque efetivamente ela contém projetos vetados há muito tempo, de 1997, 2000, 2001, 2002, 2003. E são vetos que pacificamente entendem todos os Senhores Líderes que podem ser mantidos. Todos os senhores líderes que participarem do Colégio de Líderes. Ou seja, os representantes de 14 dos 15 partidos com assento nesta Assembleia Legislativa. Seria muito interessante se nós não precisássemos votar esses vetos, e eles pudessem simplesmente desaparecer da pauta. Só que não existe essa possibilidade. A única maneira de eles não continuarem atravancando a pauta, dessa forma que é ruim para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é votando. Não há outra maneira de esses vetos serem excluídos da pauta. Foi por isso que os 14 Líderes com assento no Colégio de Líderes, dos 15 existentes no Colégio de Líderes, resolveram fazer essa votação pacificamente e consensualmente.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Participaram do processo de votação 65 Sras. Deputadas e Srs. Deputados; 63 votaram “sim”, um votou “não” e este deputado na Presidência, resultado que aprova a inversão da Ordem do Dia.

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 635, de 1997, (Autógrafo nº 24923), vetado totalmente, de autoria do deputado Gilberto Nascimento. Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento às emergências e traumas no Estado de São Paulo. Parecer nº 321, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

 

* * *

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, de posse do projeto, que não estava à disposição dos deputados, eu peço cinco minutos de suspensão da sessão para que eu possa tomar conhecimento do teor do veto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Nobre Deputado Olímpio Gomes, sou informado de que estaremos criando um precedente muito grave e para toda vez que isso ocorrer teremos de suspender a sessão.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Grave equívoco é não ter o projeto aqui porque a pauta foi alterada. Eu gostaria de ter tomado conhecimento do projeto para discuti-lo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Deputado Olímpio Gomes, sou informado de que isso não é regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deu para perceber como se faz a discussão ou como um parlamentar assuma à tribuna para colocar suas posições em relação a determinado projeto. Mas vou discutir, sim, pela derrubada do veto a este projeto do Deputado Gilberto Nascimento, Projeto de lei 635/97. Quatorze anos depois estamos discutindo este veto, não os projetos dos deputados que estão na Casa. Talvez os novos deputados pensem ‘Mas o Deputado Olímpio Gomes é marrento. Para quê fazer isso?’ Os senhores vão ver o “efeito orloff” daqui a um tempo: eu sou vocês amanhã. Amanhã, quando se falar em votar os projetos dos Srs. Deputados, será na condição de limpar a pauta.

Fiquei sem ter um projeto votado no ano anterior quando se dizia ao final do ano ‘vamos votar os projetos dos deputados no retorno do recesso, entre 1º de fevereiro e 15 de março. Quando retornamos, o que ouvimos foi ‘não tem clima para isso.’

Os deputados que podem achar que é pirraça, que é mesquinharia deste parlamentar, digo que não é, não!

Quero chamar a atenção desta Casa dizendo que para valorização do Legislativo temos de votar projetos que estão prontos para a Ordem do Dia. Temos centenas de projetos prontos para a Ordem do Dia, portanto, em condições de serem pautados para votação, e não o são.

O Deputado Fernando Capez, chamando a atenção desta Casa, apropriadamente o fez na forma de Questão de Ordem, tem vindo à tribuna apresentar os bons projetos que tem, tem defendido até projetos de colegas tentando fazer desta Casa um palco de discussão de temas importantes. Entretanto, pauta-se este projeto de 1997, que traz o conceito de socorrista como elemento treinado em suporte básico da vida, com curso de carga horária mínima de 40 horas e credenciado por órgão competente, que traz o conceito de técnico de emergências médicas, de enfermeiro de serviço de resgate, de médico de resgate, o que é atendimento pré-hospitalar, que estabelece o conceito científico do sistema de atendimento de emergência, que fala do conselho composto por dois médicos licenciados, com regular e frequente envolvimento na prestação de atividade de emergência indicados pela Secretaria estadual da Saúde - depois eu vou falar de como estão hoje os serviços de emergência do Estado, como funciona hoje o projeto Resgate, como funciona o Samu, a integração desses órgãos, enfim.

Eu vou falar para chamar a atenção desta Casa para a discussão dos projetos que temos prontos para a Ordem do Dia, para a discussão dos vetos mais recentes do último mandato por exemplo. Dizia com orgulho o Deputado Vitor Sapienza a mim - que me valeu como ensinamento - que durante o período em que foi presidente desta Casa apenas oito vetos foram oferecidos a projetos de deputados. E o Deputado Vitor Sapienza era aliado ao Governo do Estado, mas soube conduzir a política de respeito aos Poderes, que devem ser harmônicos, mas independentes. Quando o Deputado Vitor Sapienza foi presidente, a Constituição da República e a Constituição do Estado eram a mesma e segundo me disseram as alterações regimentais foram para engrandecer esta Casa, para dar força a esta Casa. Mas aprendi com o Deputado Vitor Sapienza que ter 800 vetos nos últimos quatro anos é o Executivo dizer que tudo o que a Assembleia faz não serve ou que quase tudo o que a Assembleia faz não serve. Mas o Deputado Vitor Sapienza me deu uma lição. Que saudades da Assembleia Legislativa que teve oito vetos em dois anos de Presidência. O Legislativo se valorizou e disse: “Com todo respeito, Sr. Governador, com todo o alinhamento que podemos ter, com toda a identificação do DNA” - como disse meu amigo Campos Machado - “que possa existir entre as pessoas, entre os partidos, chega um momento que temos que ter identidade própria. Temos que ter endereço.”

Deputado Antonio Salim Curiati, decano desta Casa, V. Exa. que viveu tantos momentos e viveu esse momento com o Deputado Vitor Sapienza quando a Assembleia Legislativa dizia: “Aqui, não. A votação foi unânime, o projeto passou pela porta de entrada na Comissão de Constituição e Justiça, passou na Comissão temática específica, passou pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi para o debate, foi votado e aprovado, e se não tiver um vício de iniciativa que a própria Constituição Federal, ou a Estadual, possa restringir, não vão colocar a Assembleia Legislativa de joelhos, não.”

Não interessa se o projeto é do PSDB, do PT, do PCdoB ou do PDT; interessa seu conteúdo, e no momento em que é votado e aprovado por unanimidade, deixa de ser um projeto do Olímpio, do Deputado Sapienza, seja lá de quem for. Passa a ser um projeto que a Assembleia Legislativa entendeu como positivo para a sociedade, a não ser que existam graves vícios, até porque esses projetos são analisados.

Deputado Fernando Capez, V. Exa. foi tão rigoroso, acabou até se indispondo com alguns colegas na Casa. Em algum momento divergimos e colocamos até a nossa amizade pessoal de lado para nos altercarmos e falarmos mais rusticamente um com o outro, mas V. Exa. teve tanto critério! Muitas vezes na Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. e seus pares também, para serem zelosos, não podiam deixar passar, por mais que a amizade com o autor fosse grande, com um vício claro de iniciativa que traria prejuízos à população. E isso é verificado nas demais comissões e o projeto pode ser votado.

Quando peço cinco minutos para ver o conteúdo do veto, aí vale o Regimento. “Vamos ver se damos canseira nele”. Em vários e vários momentos da minha vida passei horas em pé preservando corpo. Para ficar aqui e debater coisas nas quais acredito e na convicção, não tem problema algum. Mas quero fazer um alerta, principalmente aos deputados que estão chegando a esta Casa. Olhem bem o comportamento que tem esta Casa, vamos ver um pouco da história da Casa, vamos consultar o Deputado Vitor Sapienza para vermos exatamente como era a postura de antes do Executivo, sem criar melindres, conflitos políticos, sem romper com ninguém. Ao contrário, agregando, mas colocando o Legislativo como um poder independente, harmonioso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

Apresentamos inúmeros e inúmeros projetos de muita qualidade. Aliás, estamos carecendo, muito rapidamente, já vamos para 25 dias da nova Legislatura, das Comissões temáticas. Estão matando policiais. Na Baixada Santista, fui velar o soldado Amieiro. Foi mais um entre 15 policiais executados no espaço de um ano, e o desespero das famílias dos policiais da comunidade da Baixada Santista, enlutadas por enterrar seus homens, não têm a Comissão de Segurança Pública para pedir um abrigo. Não têm a Comissão de Direitos Humanos, Deputado José Cândido, que V. Exa. presidiu; e pela sua conduta na Presidência recebeu a maior honraria, a Medalha Brigadeiro Tobias de Aguiar da Polícia Militar, e não é porque favoreceu a corporação. É porque foi isento e atuante.

E temos aí centenas de projetos de deputados. Muitas vezes ouvimos que estamos votando projetos de deputados que não foram eleitos. Deputado Marcos Martins, V. Exa. deu azar de ser reeleito e não pode ter seu projeto votado. Vejam que lógica! E repito: 32 novos parlamentares estão chegando. Há sangue novo nesta Casa. Vamos estimular o debate. O Deputado Marcolino adora vir à tribuna discutir suas ideias; vamos colocar seus projetos. Se houver contrariedade, vamos debatê-los, aperfeiçoá-los. Não é só para votar e dizer que está tudo bem. Vamos ver o interesse público. Os Deputados que estão vindo de Câmaras Municipais vão se surpreender muito. Tenho dito a alguns deputados que eram vereadores na Câmara Municipal de São Paulo, onde todos os dias há debates incessantes com uma série de temas, que vão se surpreender.

Estamos com uma pauta de 540 itens, 540 vetos. E agora vão dizer que o Olímpio quer fazer obstrução. Não, quero que votemos projetos de parlamentares. Não precisa ser o meu, não. Ele pode ficar por último. Não tem acontecido. Não vejo o menor problema de ficar por último, ou até não ficar neste ano. Mas encareço que esta Casa tome uma postura. O projeto do Deputado Gilberto Nascimento foi vetado em 97. Atualmente já temos um sistema que está funcionando no Estado de São Paulo. Ou temos o projeto Resgate, que foi completamente estruturado. Temos o Samu; temos as participações dos municípios. O Deputado Alencar está chegando de Guarulhos e tem um exemplo de participação do município nas ações de segurança pública, de defesa civil, de Saúde e emergência da população. Talvez esse projeto, hoje, esteja realmente fora da realidade, porque é de 97. E hoje o Deputado Gilberto Nascimento é líder partidário num partido que tem assento nesta Casa, mas não é mais nem parlamentar.

É isso que encareço, com todo respeito a todos os projetos. Mas que possamos partir numa linha para sermos objetivos, realmente. Deputado Jooji Hato, que vem a esta tribuna todos os dias, estou tão feliz que V. Exa. traz a sua experiência de vida e da Câmara Municipal de São Paulo e vem trazendo contribuição de uma série de coisas. Vossa Excelência está num sonho de que vai debater projetos, como debatia na Câmara Municipal. Se seguirmos essa linha que está sendo adotada pela Casa, V. Exa. vai acabar se frustrando. E não podemos permitir que isso aconteça. Por isso vim à tribuna debater, e vou debater todos os vetos que tivermos, enquanto não tivermos discussão e votação de projetos de deputados que estão na Casa, vetos de deputados que estão na Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de cerrar fileiras com o Deputado Major Olímpio, em relação às colocações que o nobre Deputado fez, muito precisas, no sentido em que enfocou justamente o que nós estamos aqui pleiteando, a discussão e votação de projetos dos parlamentares, pelo menos, no mínimo, a discussão dos projetos.

Isso não vem acontecendo já há um bom tempo. Essa é a razão das nossas intervenções. Essa é a razão da nossa atuação, principalmente nesses últimos meses: tentar resgatar de fato a autonomia e a independência da Assembleia Legislativa.

Se os Deputados se comportam de uma forma passiva e submissa, aceitando essa situação, sem um mínimo de reação, nós não vamos embarcar nesse tipo de comportamento, ao contrário, nós vamos continuar fazendo essa crítica. Se os Deputados não querem aprovar seus projetos, nem discutir, eu pelo menos quero aprovar os meus. Tenho muitos projetos tramitando aqui na Assembleia Legislativa, projetos que foram construídos coletivamente, com vários setores da sociedade. Não são meus projetos, são os projetos da sociedade, dos movimentos sociais, dos professores, dos servidores do Judiciário, dos servidores da Saúde do sistema prisional, dos movimentos de resistência de São Paulo, da comunidade LGBT, dos músicos e de tantos outros segmentos organizados que nós acompanhamos e incentivamos.

Por exemplo, a Assembleia Legislativa, em 2009, aprovou o PLC 29/09, que se transformou na Lei 1093, que vem penalizando não só os professores da Rede Estadual de Ensino, mas sobretudo os nossos cinco milhões de alunos que estão matriculados nas nossas 5.300 escolas da rede estadual. Esse nefasto e danoso Projeto de lei é do ex-Governador José Serra, que tanto arruinou as políticas sociais e as políticas públicas, sobretudo a Educação no Estado de São Paulo.

O projeto foi aprovado aqui pelos Deputados da base governista, criando, por exemplo, a quarentena. O professor hoje, da rede estadual, que é contratado para lecionar na rede estadual, só pode selecionar durante um ano. Após esse período ele fica de quarentena. O professor, após o término do contrato de 200 dias letivos, ele não pode mais voltar para a sala de aula. Ele fica um ano na geladeira, fora da sala de aula. É um absurdo. O projeto foi aprovado. Nosso mandato apresentou um projeto para corrigir esse grave erro cometido pelo ex-governador José Serra e pela bancada governista, na época constituída por 71 Deputados.

Mas fazemos um apelo. Vamos votar o projeto que nós apresentamos para corrigir esse grave erro, que vem prejudicando os professores da Rede Estadual de Ensino e os nossos cinco milhões de alunos. A proposta está aí, e por que não vamos discutir este projeto e votar?

Concedo um aparte ao nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Agradeço pela oportunidade.

Gostaria de fazer uma observação e uma sugestão. As críticas são procedentes, nós precisamos conseguir uma melhor produtividade aqui na Casa. Deve haver projetos muito bons e que estão na verdade na fila, esperando uma oportunidade.

Penso que uma das fórmulas que poderíamos encontrar seria o seguinte: por exemplo, nós estamos discutindo um veto. O que diz esse veto, se somos a favor ou contra, e por quê? Nós deveríamos nessa discussão - estou sentindo que nós ganhamos um tempo -, focalizar na importância de outros projetos que estão esperando na fila. Mas por que nós não liquidamos logo esse assunto? Ou esse veto é justo ou injusto; o projeto original é bom ou não é.

Discutimos e fazemos a apresentação dele, sem precisar que todos fiquem repetindo: aqui a Casa não está deliberando, há muitos projetos; então vamos liquidar essa pauta. Vamos colocar em votação, sim ou não.

E vou ser sincero. Sou novo nesta legislatura e perguntei a uns quatro ou cinco: afinal, do que trata esse veto, ele é bom ou não é, o projeto original é bom ou não é. Sinto que não se está falando sobre isso. Estamos fazendo críticas ao sistema. Eu também acho que o sistema está errado, mas vamos corrigir procurando isso. Vamos ser rápidos no assunto: ou esse projeto que foi vetado é muito bom e nós devemos recusar o veto, ou o veto é correto porque foi ilegal ou não, mas eu não ouvi até agora justificativas, se devemos ser sim ou não, por esses motivos.

As outras razões de que nós precisamos agilizar as votações e discussões desta Casa, estou inteiramente a favor, mas eu gostaria de conhecer esse veto, o que ele diz, se é bom ou não é.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabou de ser absolvido, por unanimidade, num julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o companheiro Jejê. (Palmas.) Estiveram presentes os Deputados José Cândido e Marcolino, e foi espetacular. Jejê aguardou nove anos por esse julgamento. Ele foi condenado sem ser julgado. Jejê está livre. Viva a luta do povo, viva a luta dos trabalhadores. Obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Queremos dizer que estamos também contentes com essa absolvição, porque Jejê é um militante histórico do movimento de moradia na cidade e no Estado de São Paulo. Ele foi vítima de uma criminalização, da mesma criminalização que sofrem hoje todos os movimentos sociais e populares na nossa cidade e no nosso Estado.

Essa tem sido a política do PSDB no Estado, e do DEM na prefeitura de São Paulo. Ele representa a resistência na região do centro, e hoje essa política, tanto do Kassab como do Governo estadual, tentando limpar, tentando afastar os pobres do centro da cidade, teve sempre a resistência do Jejê, uma pessoa íntegra, que tem história na militância.

Na segunda-feira passada, realizamos uma grande audiência pública de apoio a ele. A bancada do PSOL está muito contente com esse resultado, que é extremamente justo.

Gostaria de voltar a nossa discussão, em relação ao PLC 29, que foi aprovado aqui pela Assembleia Legislativa e virou a Lei 1093 que, como eu disse, vem prejudicando os professores, não só nessa questão da “duzentena”, mas também do processo de contratação que precarizou a contratação desses profissionais da Educação, que são agora admitidos em caráter extremamente precário. Esses professores são considerados de quinta categoria pelo Estado. Eles não têm direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Eles não têm direito a previdência pública.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Carlos Giannazi, para concluir. Fica mantido o tempo de cinco minutos e 50 segundos para Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

* * *