05 DE ABRIL DE 2011
015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ITAMAR BORGES,
BARROS MUNHOZ e CELSO GIGLIO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- VITOR SAPIENZA
Reflete sobre os
agentes causadores das enchentes em São Paulo. Enfatiza o caso do Rio Tietê.
Considera ineficientes as políticas públicas a fim de combater o problema, como
calhas e piscinões. Acredita que a educação da população deverá solucionar o
problema.
003
- OLÍMPIO GOMES
Elogia a postura do
Governador Geraldo Alckmin em determinar a correção do adicional de
insalubridade no salário dos policiais militares de São Paulo, no valor de R$
436,00. Informa que tal benefício fora congelado pelo ex-governador José Serra,
em janeiro de 2009. Lê notícia vinculada em variados meios de comunicação
acerca da apreensão de drogas em loteamento.
004
- ITAMAR BORGES
Informa que protocolará
moção de apelo ao Congresso Nacional e ao Secretário de Gestão solicitando
apoio à ocupação nas regiões limítrofes aos vales artificiais de usinas
hidrelétricas, como Ilha Solteira. Explica que a legislação federal não
contempla de que forma ocorrerá a ocupação destas áreas, assim, a resolução
Conama e o Código Florestal são utilizados de maneira estendida. Acredita que a
ocupação ordenada permite a preservação ambiental.
005
- LECI BRANDÃO
Condena a postura do
Deputado Federal Jair Bolsonaro, em entrevista ao Programa de TV CQC em que,
segundo a oradora, o Parlamentar manifestou opiniões preconceituosas. Reflete
acerca da imunidade parlamentar.
006
- JOÃO ANTONIO
Elogia o pronunciamento
da Deputada Leci Brandão e manifesta apoio ao seu discurso. Critica a postura
de policiais militares em assassinato ocorrido em cemitério na divisa de Ferraz
de Vasconcelos com o Itaim Paulista. Informa sobre a escassez de recursos na
Segurança Pública Estadual. Condena a falta de preparo dos policiais militares.
007
- CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de
comissão de trabalhadores da Unicamp trazendo denúncias de criminalização,
perseguição política e assédio moral dentro da Universidade. Condena postura
semelhante de João Rodas, reitor da Universidade de São Paulo. Informa que
enviou requerimento de informação ao reitor da Unicamp convidando-o a prestar esclarecimentos
às Comissões de Educação e Direitos Humanos desta Casa.
008
- ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Comenta que hoje, nesta
Casa, está sendo realizado Seminário de enfrentamento ao Crack, de iniciativa
dos Deputados Enio Tatto e Donisete Braga. Informa sobre os possíveis danos da
cocaína em seus usuários. Discursa a respeito dos riscos das drogas. Defende as
blitz nas fronteiras do País a fim de que se policie a entrada de substâncias
ilícitas.
010
- LUIZ CARLOS GONDIM
Informa sobre visita
que realizou na Santa Casa da Capital de São Paulo. Esclarece os dados
numéricos de pacientes atendidos nos Pronto-Socorros da Instituição. Pede
auxílio orçamentário aos Governos Federal, Estadual e Municipal. Critica
defasagem da tabela do SUS.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- DONISETE BRAGA
Agradece ao Deputado
Jooji Hato pela menção ao Seminário de enfrentamento ao Crack que ocorre no dia
de hoje, nesta Casa. Menciona as autoridades presentes no evento e cita
cronograma do mesmo. Comenta matérias de Ronaldo Laranjeira e Talita Pires,
publicadas no caderno "Forum".
GRANDE EXPEDIENTE
013
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz histórico de sua
vida como homem público. Enaltece sua luta por moradias públicas. Combate a
Prefeitura do Município de São Paulo por defender moradias públicas de apenas
37 metros quadrados. Pede por mais investimentos nas Santas Casas do Estado de
São Paulo. Ressalta a necessidade de que o desenvolvimento do Estado seja não
apenas material, mas também social.
014
- WELSON GASPARINI
Comenta as dificuldades
enfrentadas pelo Executivo Estadual para atender a todos os anseios da
população. Menciona verba destinada à construção de Centro Tecnológico no
campus USP em Ribeirão Preto. Cita projetos da Secretaria da Habitação com o
intuito de construir casas próprias para a parcela mais necessitada da
população. Dá conhecimento de que hoje, em Brasília, pode ser aprovado o novo
Código Florestal. Lamenta o fechamento da Santa Casa de Jardinópolis.
Parabeniza a Unimed pela construção de hospital na região de Ribeirão Preto.
Pede por uma reforma política de âmbito nacional.
015
- MARCOS MARTINS
Para comunicação, faz
menção a projeto que permite que 25% dos leitos do SUS sejam utilizados por
usuários da iniciativa privada. Dá conhecimento de manifestações contrárias a
aprovação de tal medida.
016
- PEDRO TOBIAS
Afirma que o povo de
São Paulo apoia o Governador Geraldo Alckmin. Parabeniza o Governador por
retirar o comando do Detran da polícia. Dá conhecimento de que os novos funcionários
serão todos concursados. Demonstra satisfação com a Saúde Pública do Estado de
São Paulo. Considera insuficientes os investimentos feitos até o momento para
receber a Copa do Mundo. Atribui ao executivo federal a responsabilidade pela
manutenção das Santas Casas (aparteado pelo Deputado Roberto Morais).
017
- CARLOS CEZAR DA SILVA
Faz menção aos
pronunciamentos sobre Saúde Pública proferidos pelos demais Parlamentares.
Comenta reportagem sobre o alto custo dos medicamentos no Estado. Fala da previsão
constitucional que atribui à nação a responsabilidade pela saúde do povo.
Comemora a instalação de parque tecnológico em Sorocaba. Pede por investimentos
nas rodovias da região. Destaca o investimento em Saúde feito pelo Prefeito de
Sorocaba (aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).
018
- JOÃO ANTONIO
Questiona críticas
feitas pelo Deputado Pedro Tobias ao Executivo Federal. Menciona
desapropriações que o Governo do Estado deve efetuar a cerca de 30 mil famílias
na região do Alto Tietê. Informa que obra do Governo Estadual, que custou três
bilhões aos cofres públicos, não resolveu os problemas do Rio Tietê. Relata
problemas com enchentes enfrentados por diversas regiões da Zona Leste.
019
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação,
registra a visita da Vereadora Onira, da cidade de Peruíbe.
020
- ANA PERUGINI
Pelo art. 82, faz
comentários sobre os pagamentos de pedágios. Recorda as privatizações da
primeira gestão do Governador Geraldo Alckmin. Cita problemas de pedágios que
afetam a população de Paulínia, que mora nos arredores da Replan, bem como do
Rodoanel. Comenta planilha sobre os custos das tarifas.
021
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação, tece
comentários sobre relato do ministro Aloizio Mercadante no que tange a questões
do Estado de São Paulo. Informa que em São Paulo ocorre menos acidentes nas
rodovias paulistas, em paralelo com as rodovias federais.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
023
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
rebate discurso do Deputado Cauê Macris. Relembra temas de CPIs propostas pelo
PSDB. Acusa a situação desta Casa de obstruir os requerimentos de CPI da
oposição.
024
- ANA PERUGINI
Para comunicação, tece
explicações ao Deputado Cauê Macris no que tange aos pedágios. Concorda que as
estradas paulistas são bem cuidadas. Enfatiza a problemas referentes às
concessões das rodovias.
025
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, registra
posição contrária do PSOL em relação aos pedágios estaduais e federais.
Ressalta que o contribuinte paga taxas e impostos. Repudia a instalação de 60
praças de pedágios no Estado. Combate a implantação de pedágios nos centros
urbanos. Relembra projetos de lei do Tribunal de Justiça, encaminhados a este
Parlamento, que encontram-se paralisados. Informa déficit de 15 mil cargos no
TJ, o que prejudica a rotina de trabalho. Pede a aprovação de projetos
relativos à instituição.
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita do
Sr. Atílio Roberto Brescancin, presidente do Sindtaxi de Jundiai, acompanhado
dos Srs. Valter Scarparo e Antonio Cesar Moreira, convidados dos Deputados
Pedro Bigardi e Ary Fossen.
027
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação, tece
considerações sobre a crítica do Deputado João Antonio referentes às CPIs da
situação. Defende tema de CPI, sua autoria, que trata dos problemas do alcoolismo.
Lembra determinações do Regimento Interno.
028
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, elogia o
Presidente Barros Munhoz. Relembra a posse dos Deputados desta Casa. Questiona
magistrado de São Bernardo sobre a ausência do Presidente Barros Munhoz em
evento. Cita Olavo Bilac. Faz desafio a Deputados desta Casa.
029
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, chama a
atenção dos Parlamentares para o cumprimento de seu papel, que resultará na
valorização deste Parlamento. Defende a instalação de CPIs da oposição. Reforça
a importância da montagem das Comissões temáticas, para apreciação de projetos.
Parabeniza a Presidência Efetiva pela realização de audiência pública, prevista
para 12/04.
030
- GERSON BITTENCOURT
Para comunicação,
sugere debate sobre o alcoolismo em ocasião oportuna. Elogia as rodovias
paulistas. Tece comentários sobre o traçado e as características das rodovias.
Combate a necessidade de discussão dos modelos e valores dos pedágios. Defende
debate de conceitos e concepções, a fim de apresentar ao Executivo paulista
propostas sobre a concessão de rodovias.
031
- ARY FOSSEN
Pelo art. 82, faz
distinção entre os termos privatização e concessão. Informa que o Governador
deve fazer revisão dos pedágios. Sugere comparação entre o número de vítimas
das rodovias federais e das estaduais. Elogia a gestão do PSDB no Estado.
032
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
esclarece a função da CPI, que é a de investigar. Questiona a relevância para a
sociedade dos temas propostos nas CPIs da situação.
ORDEM DO DIA
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Orlando Morando, de
urgência ao PR 33/09. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para
a constituição de comissão de representação: do Deputado André Soares, para
participar de evento, em Las Vegas - EUA, no período de 09 a 14/04; do Deputado
Marcos Martins, para participar de evento na Itália, nos dias 28 e 29/04; e da
Deputada Célia Leão, para participar do 55º Congresso Estadual de Municípios,
nos dias 12 a 15/04, em São Vicente, SP. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em
votação e declara rejeitado o PL 210/95, sendo mantido o veto.
034
- CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de
votação.
035
- CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada
do PSOL está em obstrução ao processo.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de
votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Coloca em
votação requerimento de alteração da ordem do dia.
037
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
038
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz
reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi. Informa que este não participa de
reuniões do Colégio de Líderes. Apresenta sugestão ao Conselho de Ética.
039
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação.
040
- SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
informa que o Sr. "Jejê", integrante do PT, foi absolvido em
processo, por insuficiência de provas.
041
- CARLOS GIANNAZI
Para reclamação,
contesta fala do Deputado Campos Machado. Fala de seu orgulho em pertencer a
esta Assembleia. Comenta o sentimento da população em relação ao Legislativo. Contesta
objetivos das CPIs propostas pela situação. Argumenta que, também, tem
sugestões ao Conselho de Ética.
042
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz
referências a pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Questiona a
argumentação deste sobre o sentimento da população paulista em relação a esta
Casa. Afirma que os Deputados da oposição só pensam em CPIs. Argumenta que é
distinta a posição do PT sobre CPIs nesta Casa e no Congresso Nacional.
043
- ORLANDO MORANDO
Para reclamação,
combate a argumentação do Deputado Carlos Giannazi. Fala do sentimento dos
eleitores tucanos sobre seus representantes.
044
- OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, apoia
manifestações do Deputado Carlos Giannazi, no propósito de aperfeiçoar este
Parlamento. Recorda reportagens da mídia sobre a Casa. Enaltece o direito de
manifestação. Pede a valorização do Legislativo.
045
- RUI FALCÃO
Para reclamação,
considera que foram esclarecidos os questionamentos suscitados pelos Deputados
Campos Machado e Carlos Giannazi. Em resposta ao Deputado Campos Machado, faz
distinção entre o PT e o PSOL. Discorre sobre os propósitos dos requerimentos
de CPIs.
046
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz
ponderações sobre os pronunciamentos dos Deputados Carlos Giannazi e Olímpio
Gomes. Questiona o Deputado Olímpio Gomes. Fala das divergências de opiniões.
Faz reflexão sobre as sutilezas entre a verdade e a mentira. Pede ponderação
por parte dos oradores.
047
- OLÍMPIO GOMES
Para reclamação,
responde ao Deputado Campos Machado. Fala de sua atividade parlamentar.
Justifica suas opiniões.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
049
- CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de
votação.
050
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que
confirma a deliberação anterior. Presta esclarecimentos sobre o objetivo do
requerimento de alteração. Coloca em discussão do PL 635/97.
051
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 635/97.
052
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
053
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
054
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 635/97
(aparteado pelo Deputado Welson Gasparini).
055
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
informa que o líder comunitário Jejê foi absolvido em processo, por falta de
provas.
056
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início às 19 horas e
10 minutos de hoje. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, telespectadores da TV Assembleia, Major Olímpio, hoje, ao sair de casa, Lilinha me chamou e disse: “O senhor vai prestar uma
homenagem ao Major Olímpio?” Falei: “No tempo. Ainda hoje não.” Ela perguntou
“O senhor vai abordar que assunto?” “Filhinha, face aos pedidos dos eleitores,
dos telespectadores, vou abordar um problema que tem afligido o Estado de São
Paulo chamado ‘enchentes’”. “Mas pai,
sempre foi desse jeito?” “Não filha”. Quero esclarecer, principalmente a nobre
Deputada Leci Brandão, nova na Casa, que nos meus
pronunciamentos, procuro reproduzir os diálogos com minha filha de 17 anos,
pois entendo que é uma forma didática de tornar acessível o debate. Ela me
dizia o seguinte: “Pai, você que tem experiência, nasceu no Bom Retiro, bairro
vizinho ao rio Tietê, me responda: o rio sempre causou o problema de enchentes
Falei “Não, filha. A
situação foi agravada quando o rio teve seu curso modificado, a fim de que ele
ficasse mais reto. Retificou-se o rio Tietê. Isso fez com que parte da várzea,
que normalmente sofria enchente, fosse ainda mais prejudicada pela construção
das marginais do Tietê, do rio Pinheiros, do Tamanduateí.” E o que o Estado tem
feito? O Estado tem procurado tomar medidas dentro do que é possível. O nosso
Governador Geraldo Alckmin providenciou o aumento da calha do rio Tietê,
fazendo com que ela fosse aprofundada, porém não bastou. Não bastou porque hoje
praticamente todas as ruas do município de São Paulo são asfaltadas. Isso faz
com que elas fiquem impermeáveis, ou seja, a chuva corre e não penetra no solo.
“Mas, pai, e os piscinões?” Os piscinões
são uma tentativa de solucionar o problema. Vamos ter que fazer uma quantidade
muito grande de piscinões. Porque, infelizmente, a
educação do nosso povo não faz com que seja preservado o cuidado com os
bueiros, com o lixo. É muito comum, ao percorremos o rio Tietê, nos depararmos
com uma quantidade enorme de pneus atirados no rio. A situação é revoltante.
Nós freqüentemente vemos móveis, sofás, que são jogados no lixo. E isso faz com
que, ao invés de o rio ter um curso normal, ele passe a ter o curso obstruído
por sujeiras.
“Mas, pai, na tua a
maneira de ver, qual seria a grande solução?” A solução a curto prazo não
existe. Nós temos que bater numa tecla chamada - educação. E da mesma maneira
que estamos tentando fazer a campanha de prevenção contra o surto da dengue,
nós temos que fazer também na época fora das eleições, que as pessoas comecem a
entender que os problemas são de todos nós. Não existem problemas no município
de São Paulo individuais. Todos os problemas são nossos. E dentro desse
contexto, tenho que dizer a você Lilinha, que
precisamos bater na tecla - educação, educação, educação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, eu ainda estou na expectativa de que
vai chegar o dia em que o meu professor nesta Casa, Deputado Vitor Sapienza, atendendo a Lilinha,
vai abordar a questão da segurança pública. Tomara Deus que seja logo, porque
as suas palavras têm força e peso dentro do Governo.
Mas, assomo à tribuna,
Sr. Presidente, inicialmente para agradecer e elogiar mais uma postura do
Governador Geraldo Alckmin, e esclarecendo que continuo fazendo oposição ao
Governo. Mas o que é justo, nós temos que tratar na medida. Se, fazemos
oposição e criticamos o injusto, temos que reconhecer as situações justas.
A partir de uma ação
judicial que a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar ganhou,
determinando a correção no holerite dos policiais do adicional de
insalubridade, que desgraçadamente o tirano José Serra congelou dos servidores
públicos do Estado de São Paulo, em janeiro de 2009, tomando uma medida que o
governante que realmente quer dar resposta à opinião pública e mesmo aos seus
servidores, determinou que não houvesse sequer recursos à ação da Associação de
Cabos e Soldados. E foi mais além, Deputado Pedro Tobias, que é amigo pessoal
do Governador. Ainda determinou a extensão para todos os servidores públicos,
não só para os policiais civis e militares da Polícia Técnico-Científica, mas
para todos aqueles que fazem jus ao adicional de insalubridade, e que
covardemente o antigo Governador, que me faz mal dizer o nome dele, acabou
congelando uma coisa extremamente cruel com os servidores públicos.
Então, os policiais
militares passarão a receber já no próximo holerite, 436 reais, que é a correção
que era o único índice nos salários que o Governo não podia mexer porque estava
indexado ao salário mínimo. E mesmo assim, o déspota José Serra, conseguiu
fazer isso com servidores que tinham a insalubridade.
Gostaria ainda de
aproveitar a minha primeira fala, para ler uma nota de esclarecimento do
presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Luiz Carlos
dos Santos, porque ontem foi veiculado em várias televisões, em rádios, uma
notícia dando conta de que foi presa uma quadrilha com mais de
Eis a nota que o
próprio Jornal Nacional apresentou durante seu programa e no final o William Bonner já fez o devido esclarecimento.
Passo a ler documento
para que conste nos Anais desta Casa:
Nota de Esclarecimento
A Associação de
Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
repudia, veementemente, matéria veiculada na mídia, sobre ocorrência de apreensão de drogas, no loteamento vizinho a Colônia de São Roque, como sendo dentro da área do Clube dos Oficiais.
O
loteamento onde foi apreendida a droga é administrado pela Amplo “Associação
dos Moradores e Proprietários de Lotes, no loteamento
denominado Clube dos Oficiais”, pessoa jurídica de natureza
privada, cujos proprietários são cidadãos comuns, como: jornalistas, oficiais,
empresários, engenheiros, comerciantes etc.
A Colônia de São
Roque pertence a Associação dos Oficiais e encontra-se
arrendada para a Jofisa, empresa do ramo de hotelaria e turismo e o
loteamento administrado pela Amplo, onde ocorreu
o fato é ao lado (vizinho) da referida colônia.
A
matéria divulgada por alguns meios de comunicação, equivocadamente, atinge toda
comunidade associativa da AOPM e denigre o nome e a imagem
da Entidade, representativa de classe dos
oficiais da Polícia Militar.
A denominação da área como loteamento do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, conforme inscrito na placa afixada, na entrada do loteamento, data de mais de 40 anos, cujo nome permaneceu até os dias de hoje, por ter sido o Clube dos Oficiais, entidade privada que, vendeu os lotes aos particulares, conforme
escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São
Roque, com a matrícula 11241.
Portanto,
solicitamos reforma nas reportagens esclarecendo junto ao público em
geral, sobre o que, verdadeiramente, ocorre, objetivando
não denegrir o nome da nossa conceituada Associação.
Cel. PM Luiz Carlos dos
Santos
Presidente da AOPM
Sr. Presidente, para
esclarecer que nessa região se situava o Clube dos Oficiais há 40 anos.
Voltarei para discorrer outros temas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Deputado Jooji Hato, Sras.
Deputadas, Sr. Deputados, venho a esta tribuna nesta tarde para manifestar a
importância de uma moção que protocolarei na sequência
nesta Casa. É uma moção de apelo ao Congresso Nacional, em especial à Câmara e
ao Senado referente a uma matéria inclusive de autoria de um deputado estadual
paulista, o Deputado Julio Semeghini, hoje Secretário
de Gestão do Governo Geraldo Alckmin, com relação à ocupação das regiões
limítrofes com os lagos artificiais, que nasceram resultado das construções das
usinas hidrelétricas, como a Ilha Solteira e muitas outras no Estado de São
Paulo. Com a construção das usinas hidrelétricas, criaram-se os reservatórios
que, na verdade, é a água que gera energia nesses reservatórios.
Temos hoje mais de 25
mil imóveis que ocupam o espaço e que a legislação federal acaba não
contemplando a interpretação da forma que poderia ser essa ocupação. E, aí, o Ibama solicita que a Polícia Ambiental faça da mesma forma
e vem autuando proprietários estendendo a interpretação da lei sem existir uma
lei específica.
Existe uma Resolução Conama que trata dos rios, córregos, mas não existe nenhuma
que trata dos lagos artificiais. Aí, o Código Florestal e a Resolução Conama vieram e disse que tem que equiparar os rios e pedem
que seja afastado por
Na verdade, quando as
usinas chegaram lá é que se destruiu aquilo que deveria ser preservado, por
necessidade do desenvolvimento, que foi a vegetação. A água chegou onde tinha a
agricultura e muitos lugares onde tinham cidades. Agora não se pode estar lá
numa situação que já está comprovada que onde não tem ocupação existe um
assoreamento, a erosão e, consequentemente, o dano
ambiental. Aonde existe a ocupação controlada e organizada aí, sim, temos a
preservação.
Esse projeto de lei -
para ser mais claro um pouquinho porque é um tema bem complexo - diz que as
ocupações existentes devem ser respeitadas porque os próprios órgãos ambientais
as autorizaram no passado e hoje vem tirar o direito de propriedade e entrar
com medidas para demolir essas propriedades e acabar com as ocupações.
Temos muitos lugares em
que existem exageros absurdos e coisas erradas, mas entendemos que o dano
causado tem que existir. É uma pena que seria a compensação ambiental. Este o
instrumento que tem que existir - e a legislação prevê isso. O novo Código
Florestal e Ambiental também já atua nessa área porque aquilo que aconteceu de
dano tem que ser compensado.
Houve uma época em que
o Ministério Público dizia que se ocupar uma área de menos de cem metros até o
limite de 30 de onde chega o maior nível de água tem que arborizar ou recuperar
cinco vezes uma área maior do que aquela ocupada. Isso foi dando certo e, aí,
vieram outras exigências.
O que quero dizer aos
nobres pares é que o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e
Justiça, pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal e que agora vai sendo
encaminhado para o Senado após a sua aprovação na Casa, precisa de agilização
porque hoje as ações judiciais e o Ibama vêm
demolindo construções e multando uma questão que está ainda pendente de
interpretação e definição de como deve ser.
Tenho certeza que o
Congresso Nacional vai agilizar, mas a nossa moção de apelo é para pedir
agilidade, urgência na tramitação desse projeto na Câmara e no Senado para que
ele possa dar uma solução para os paulistas e para os brasileiros que vivem
nessa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público
que nos assiste pela TV Assembleia, mais uma vez
venho a esta Tribuna para, infelizmente, falar de assunto referente à questão
do preconceito.
A sociedade civil tem
me indagado nas ruas, através de twitter, facebook, sobre esse acontecimento horroroso por parte de
um deputado federal que se manifestou de forma muito ruim em relação não só à
nossa etnia, como a um grupo também discriminado na sociedade civil.
Hoje, está sendo
discutido sobre a imunidade parlamentar na maioria dos jornais de todo o País.
Me pergunto, quais são os seus
limites?
Será que em seu nome,
podemos jogar fora os mais nobres princípios
de nobreza, de cultura, de paz, de ética, de
moral, de decência, de educação? Eu tenho
certeza que não!
Recentemente tenho
acompanhado na mídia o caso deste Senhor,
Deputado Federal, Jair Bolsonaro, que respondeu
a uma pergunta da artista Preta Gil num programa de
TV. De forma preconceituosa e discriminatória, ele
ofendeu a nossa etnia
que representa mais da metade da população
brasileira. Como se não bastasse, ao tentar
consertar a declaração absurda, referiu-se
vexatoriamente a outra parcela da população,
que são os homossexuais.
Este Parlamentar em suas
declarações conseguiu em uma única frase atacar
a população negra, a população homossexual, a
artista Preta Gil e o
povo brasileiro.
Fico triste em ver que
a imunidade parlamentar que garante a nós,
parlamentares, a mais ampla liberdade no uso da
palavra, seja utilizada para atenuar, neste caso, a
prática inconteste do crime de racismo.
A imunidade parlamentar
não pode proteger um cidadão que fere direitos fundamentais,
como o da dignidade
humana. A imunidade parlamentar não pode
proteger um cidadão que comete o abominável
crime de racismo. O Deputado Bolsonaro não
estava na tribuna defendendo seus eleitores,
ele estava em uma entrevista de TV, expressando
opiniões pessoais:
racistas, sexistas e machistas.
Para concluir quero citar
o ativista político Malcom X que disse
"O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o
silêncio dos bons". Muito obrigada e que Deus proteja a todos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero prestar minha
solidariedade à população negra deste País parabenizando a nobre Deputada Leci Brandão pelo brilhante discurso, colocando no devido
lugar determinadas posturas preconceituosas que num estado democrático de
direito não cabem mais.
Deputada,
conte com o nosso apoio, com o apoio dos homens de bem e com certeza com o
apoio dos deputados democratas desta Casa que defenderam e lutaram muito para o
restabelecimento do estado democrático de direito neste País.
Em
segundo lugar quero comentar um fato que está na mídia.
Na
divisa de Ferraz de Vasconcelos com Itaim Paulista, maus policiais prejudicam a
imagem da Polícia Militar, que tanto tem se esforçado para combater o crime
neste Estado, muitas vezes sem o devido apoio do Estado. Quantas vezes não
presenciamos os comandos regionais da Polícia Militar procurarem em lojas peças
para reposição em viaturas que quebram.
Cerca
de seis, sete meses atrás visitei um delegado amigo meu na 50ª DP, que me disse
“Este computador eu trouxe de casa porque o da delegacia quebrou e não temos
dinheiro para concertá-lo. O toner eu também trouxe
de casa porque não temos dinheiro para comprar um e repor.”. Esta a realidade
da Segurança Pública que os nossos policiais enfrentam cotidiana e bravamente
trazendo um pouco de alento à nossa população.
Estou
destacando este fato porque foi amplamente noticiado na imprensa de hoje a
atitude de policiais que levaram um cidadão que havia cometido um crime -
portanto deveria ter sido levado para a cadeia, deveria ter enfrentado o devido
processo legal e punido pela justiça como manda o nosso ordenamento jurídico -
para dentro de um cemitério e em plena luz do dia assassinaram o rapaz.
Isso
não ajuda a corporação da Polícia Militar que se esforça para mostrar uma outra
imagem para a nossa sociedade e sem o apoio do Governo do Estado, sem falar dos
maus salários. De repente, homens da corporação cometem uma barbaridade dessas.
Numa corporação como a Polícia do Estado de São Paulo não cabe este tipo de
postura. Agora a culpa não é só daquele que cometeu o delito no cemitério que
foi denunciado por uma cidadã que ao vivo, ligando para o 190, narrou o
assassinato. Está aí nas rádios para todos ouvirem. Brava mulher esta que
contribuiu com a cidadania! Mas a culpa não está somente nos maus elementos que
contaminam a Polícia Militar. A culpa está na hierarquia da Polícia, porque é
ela que faz a seleção. Não podem pessoas despreparadas ameaçar a vida dos cidadãos
nas ruas das nossas cidades. Não estou aqui para desmerecer a nossa Polícia, os
bravos integrantes da Polícia Militar, mas elementos como estes atrapalham e
muito porque acabam criando uma falsa imagem do que é a Polícia no Estado de
São Paulo, que, repito, com muita determinação, muitas vezes sem nenhum apoio
do Governo do Estado, combate o crime nas ruas da cidade.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, estamos recebendo uma comissão de trabalhadores da Unicamp,
Universidade de Campinas, trazendo uma séria denúncia, que, aliás, estamos
acompanhando já há um bom tempo, qual seja, um processo de criminalização, de
perseguição política e de assédio moral aos servidores que têm denunciado o
processo de privatização e terceirização da Universidade de Campinas, bem como
a criminalização do movimento estudantil e sindical. Isto está virando moda nas
nossas universidades estaduais. Parece que a Universidade de São Paulo está
fazendo escola e agora tem seus seguidores.
A
Unicamp está seguindo o mesmo caminho, como se já não bastasse a truculência do
Reitor Rodas, da Universidade de São Paulo, que está punindo 24 alunos
utilizando decreto ainda da ditadura militar de 1972 instalando inquérito civil
e administrativo contra funcionários e alunos. O mesmo vem acontecendo também
na Unicamp, onde vários servidores vêm respondendo a processo na Polícia Há
inquérito policial contra servidor que faz greve, que defende melhores
salários, que defende a data-base salarial, que defende, enfim, os princípios
constitucionais. Esses servidores são punidos com inquérito tanto na Polícia,
como no Judiciário e também do ponto de vista administrativo e não podemos
tolerar isso porque a ditadura militar no Brasil acabou em 1985, inclusive dia
31 de março fez quarenta e sete anos do nefasto e danoso golpe militar que
arruinou o Brasil em várias áreas, que acabou com a Educação, que prejudicou a
Cultura e tantos outros setores da nossa sociedade.
No
entanto, a Universidade de São Paulo, que deveria dar o exemplo de liberdade,
de respeito à diversidade, de respeito à liberdade de opinião e de expressão,
age como se estivéssemos nos anos de chumbo da ditadura militar criminalizando
servidores que estão denunciando irregularidades, que estão se organizando amparados pela Constituição Federal. A
greve é um direito garantido pela nossa Carta Magna de 1988, entretanto, há um processo
pesado de perseguição, de repressão, de criminalização e de calúnia contra
esses servidores. Nós já fizemos Requerimento de Informação ao Reitor Fernando
Costa pedindo que explique estas denúncias e também estamos convocando o Reitor
Rodas para depor em duas comissões aqui da Assembleia
Legislativa: na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Educação.
Aproveitando
ainda a oportunidade, quero falar de um manifesto que temos em mãos dando conta
de todas essas denúncias, que passo a ler para ser publicado no Diário Oficial
do Estado de São Paulo, na íntegra, para que toda a população do nosso Estado
tenha acesso ao que vem acontecendo numa das maiores universidades deste País:
criminalização, perseguição, discriminação de servidores, de trabalhadores que
ousaram se organizar, defender a melhoria salarial, das condições de trabalho,
trabalhadores que defendem uma universidade pública gratuita e de qualidade
para todos, uma universidade inclusiva, voltada principalmente para os filhos
dos trabalhadores.
Esses servidores da
Unicamp estão sendo criminalizados, perseguidos, sem contar todo o processo de
repressão policial. Esse reitor, Fernando Costa, tem acionado sistematicamente
o aparato repressivo do Estado, da Polícia Militar, contra qualquer tipo de
reunião, manifestação ou evento dos trabalhadores. É uma verdadeira lei da
mordaça que existe na Unicamp e, como eu disse, não combina, porque
universidade tem que ser livre, aberta, democrática. E, no entanto, ela vai na
contramão; parece que ela quer voltar aos anos de chumbo da ditadura militar.
Então, Sr. Presidente,
fica aqui a nossa indignação, reafirmando que já estamos tomando providências
aqui. O reitor vai ter que depor na Comissão de Educação e na de Direitos
Humanos. E gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas
para o Reitor da Unicamp, Fernando Costa.
“Manifesto contra as punições e a repressão na Unicamp
Nos últimos anos, vem se
aprofundando o processo de mercantilização, privatização e sucateamento das
universidades estaduais paulistas. Parcerias públicos-privadas, pesquisas que atendem
cada vez mais os interesses do mercado, e um cerceamento político cada vez maior
contra aqueles que buscam construir um conhecimento e uma educação críticos. Assim que, em conformidade
com o projeto de universidade do Cruesp e do
governo do Estado, temos visto o incremento e aprofundamento de políticas de repressão nas universidades, que se
manifestam nas estaduais paulistas em diversos
tipos de perseguições repressivas e ataques à organização, ações políticas e métodos do movimento de trabalhadores e estudantes
e a todos aqueles que questionam esse projeto de universidade colocado.
Como aprofundamento
desse cenário, vimos ataques na Unicamp por parte do reitor, Fernando Costa, em
medidas como o desconto de salários e o registro de faltas dos trabalhadores que
participaram da greve. Entretanto, a repressão parece atingir um nível insustentável em dois
novos casos concretos.
Em primeiro lugar, nove
trabalhadores estão sendo perseguidos judicialmente, chegando a serem intimados a
depor na polícia, numa clara manobra política para criminalizar o movimento e
um duro ataque aos trabalhadores da Unicamp, que são reprimidos por fazerem greve e
utilizarem-se dos métodos históricos do movimento de trabalhadores.
E justamente no momento
em que corre esse processo, a polícia militar tem entrado na moradia estudantil da
Unicamp (pela primeira vez) para reprimir o movimento estudantil que através
de ocupações vinha lutando por pautas essenciais e democráticas, como permanência
estudantil e o questionamento da democracia na moradia e na universidade.
Está claro que as
motivações que possibilitam a entrada da polícia militar para reprimir o movimento estudantil e
a perseguição política injustificável aos trabalhadores, com medidas judiciais, são
parte de uma política clara da reitoria de acabar com qualquer contestação ao seu
projeto privatista de universidade, que só tem trazido ataques a trabalhadores
e estudantes.
Nesse sentido, o presente
manifesto tem por objetivo uma ampla união de forças para que nos possibilite uma
resposta a essa política repressiva. Portanto,
exigimos a imediata retirada de todos os
processos administrativos e jurídicos contra os trabalhadores, pois trata-se de
uma questão democrática elementar de organização sindical e política que não
pode ser destruída pela intransigência anti-democrática da reitoria. Exigimos também a imediata retirada da polícia militar do
campus, não aceitando nenhuma possível
nova intervenção e nenhuma intermediação nas questões da universidade. A defesa
dos trabalhadores da Unicamp é contra a repressão
policial nesse momento. É um passo fundamental para que não se aprofunde
a criminalização dos movimentos sociais.”
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Itamar Borges, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ontem foram
encontrados e apreendidos 300 quilos de cocaína numa associação da PM, próxima
a São Paulo. Ficamos cada vez mais estarrecidos. Sei que não tem nada a ver com
a PM, essa instituição que nos protege, honrada, digna. Mas estamos muito
preocupados com as drogas.
E hoje, nesta Casa, os
nobres Deputados Donisete Braga e Enio Tatto estão realizando um simpósio para mostrar os perigos
das drogas. Até gostaria de ter participado, mas não tive oportunidade ainda.
Mas, como médico, fico muito preocupado, porque os traficantes estão misturando
adrenalina na cocaína. O viciado ingere menos cocaína, mas a adrenalina dá a
ele aquela sensação de taquicardia, as pupilas ficam dilatadas, há uma maior
sudorese. Só que a adrenalina, numa pessoa com batimento por minuto de 80, 90,
que é o normal, acelera esse batimento e pode levar, inclusive, a uma parada cardíaca.
Os traficantes às vezes
também misturam lidocaína, um anestésico. O usuário aspira a cocaína, e a
lidocaína dá uma sensação de amortecimento, sentindo o usuário um maior
conforto. E junto a essa lidocaína é misturado também ácido bórico, um inseticida
em pó usado para matar formigas. A que ponto chegaram os traficantes para
ganharem mais dinheiro! Isso é muito preocupante porque atinge também os
adolescentes, os que estão na flor da idade, os que podem ajudar este País. Mas
eles são recrutados e se tornam viciados. Correm um risco imenso e o lucro, o
dinheiro é que prevalece.
Às vezes vemos na mídia
uma mãe chorando a morte de um filho, ou um pai, ou qualquer familiar. Muitos
sabem o que é ter um drogado na família. Esse drogado chega em casa alcoolizado;
o álcool aumenta a potência da droga e essa pessoa vai agredir os familiares.
Quanto sofre uma família com um drogado! Mas todos nós temos que lutar e
combater essa situação. É por isso que quero parabenizar os Deputados Donisete Braga, Enio Tatto, e
todos os que estão participando dessa reunião.
Temos que fazer uma
corrente forte, única, para salvar nossos adolescentes. As drogas que invadiram
nossas escolas estão matando, arrebentando com a família. E a coisa mais triste
é ver uma mãe ou um pai sepultando seu filho. E o pior é quando a mãe assassina
um filho por ele ser drogado, ter partido para a agressão e a mãe, para se
defender, acaba matando esse filho. Aí entra em depressão e acaba sua vida, a
da sua família.
Que sociedade é essa em
que vivemos? Será que não podemos fazer algo? Por que não fiscalizamos as
fronteiras? Essas drogas vêm do Paraguai, da Bolívia; todo mundo sabe. Por que
não fazem uma blitz em cada esquina, não só para o desarmamento, mas para
procurar também drogas? Temos cães farejadores, temos recursos, uma infinidade
de policiais. Está certo que são mal pagos, mas há um exército. Dá para se
policiar, sim. Precisamos mudar isso. Quando vou a um estádio de futebol -
gosto muito de futebol - sou revistado e fico muito feliz porque lá dentro vou
estar seguro. Por que não fazemos isso aqui na Cidade de São Paulo, em pontos
estratégicos? Blitz com desarmamento, inclusive procurando drogas. Por que não
fazemos isso no Estado? Por que não fazemos isso no País? Cento e trinta
pessoas são mortas por dia no nosso País. A cada cinco ou oito horas é morta
uma pessoa no nosso País, com arma contrabandeada, arma de numeração raspada,
arma roubada, que não é arma oficializada, legalizada. Quem tem porte de arma
usa; quem não tem não pode usar, não está preparado.
Essa luta não é fácil.
É uma luta contra interesses econômicos. A luta antidrogas é fundamental.
Haveremos de vencer, haveremos de dar qualidade de vida aos nossos cidadãos.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, escolhemos a Santa Casa para fazer uma visita
hoje.
Tomamos conhecimento de
que a Santa Casa de São Paulo, de cada um mil reais que deveria receber do SUS,
recebe apenas 600 reais. A Santa Casa chegou a um tal ponto de estrangulamento,
com a possibilidade de fechar um dos serviços mais importantes da capital de
São Paulo, o pronto-socorro.
Fomos conhecer a
chegada do Samu, a chegada de ambulâncias de toda a
região. Naquele momento, estava chegando uma da região da Raposo Tavares,
aproximadamente do km 27. Como médico, fomos acompanhar o caso, para saber do
atendimento.
É necessário haver pelo
menos de
É referência a Santa
Casa com vaga zero. O que significa ‘vaga zero’? Quando chega um paciente, é
preciso dar vaga para a neurocirurgia, traumatismo craniano, aneurisma de aorta
- aorta dilatada - e reimplante de membros inferiores e superiores: se a pessoa
perdeu um dedo, e tem o dedo, pode reimplantar.
O hospital está tendo
essa defasagem com uma perda enorme, de quase 10 milhões no mês, agora em
fevereiro e março. Como um hospital desses vai conseguir suportar, como é que
ele vai deixar de atender 600 pessoas/dia?
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Estou falando do
pronto-socorro de adulto. Temos ainda o de pediatria, que chega a 400
crianças/dia, além de outros pronto-socorros, de oftalmologia, de otorrino,
porque é tudo dividido.
Eles encaminham ao
Ministro Padilha um pedido de urgência, para que ajude; ao Governador Geraldo
Alckmin, que vem dando uma ajuda de 8,3 milhões de reais atualmente, e
realmente essa ajuda precisa ser aumentada. É pedido também ao prefeito Kassab, ao Secretário de Estado Giovanni e ao Secretário
Municipal, Januário Montana.
A Santa Casa de São
Paulo pode fechar as portas para o pronto-socorro. E para onde vão essas
pessoas? O HC encaminha casos para lá, como esse caso da Raposo, que deveria ir
para o HC, mas foi para o pronto-socorro da Santa Casa.
A Santa Casa é hoje o
maior pronto-socorro que atende na capital. E vamos perder essa condição,
apesar de que o aviso de que poderiam fechar, ou que podem fechar, é do dia 23
de março.
Deputado Pedro Tobias,
estamos pedindo ao Governador que nos receba, juntamente com o provedor Calil, o Superintendente, Dr. Fortes, para que possamos
equacionar essa ajuda do Estado de São Paulo. Fazemos esse apelo ao Ministro, e
que ele realmente dê essa ajuda, e à prefeitura, porque é de responsabilidade
do Poder Executivo o atendimento para todos na Saúde.
A tabela do SUS é
defasada; parece que ninguém tem peito para resolver esse problema e melhorar
essa tabela. Os que mais vão sofrer é aquela população pobre, que ali estava
esperando, aproximadamente 100 pessoas sentadas, para que adentrem por uma
porta e saibam para onde vão: voltar para casa ou ser atendido.
Fazemos esse apelo para
que o Governador possa nos receber, e que os deputados médicos possam ir
conosco nas Faculdades onde se formaram, para conhecer a situação financeira
daquele hospital. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, quero agradecer a sua
deferência com relação ao seminário que estamos realizando, de enfrentamento ao
crack. O seu conhecimento e as suas informações,
proferidas desta tribuna, farão parte de um documento que estaremos elaborando
ao final desse seminário, que começou às 9 horas da manhã, e que acontece neste
momento no Plenário Paulo Kobayashi.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa,
telespectadores da TV Assembleia, esse seminário tem
o objetivo de estabelecer uma política com ações e alternativas que possam
apontar caminhos. Não queremos neste momento culpar as prefeituras, o Governo
do Estado ou o Governo Federal. Queremos neste momento combater esse mal que,
até alguns anos atrás, atingia os moradores, as crianças de rua.
Hoje, não. A cocaína
está atingindo todas as classes sociais do nosso Brasil. As estimativas que se
apresentam, para daqui a dez anos, são de que 300.000 pessoas morrerão em
função da droga no nosso País.
Agradeço à parceria do
meu colega Deputado Enio Tatto, que organiza comigo
esse evento. Agradeço ao ex-prefeito de São Manuel, que hoje preside a
Associação Paulista dos Municípios, Marcos Monte, que fez uma explanação
extraordinária; a Dra. Rosângela Elias, que representa a Secretaria municipal
da Saúde de São Paulo; Dr. Wladimir Taborda,
representante da Secretaria de Estado da Saúde; Dr. Roberto Tykanori
Kinoshita, que representou na parte da manhã o
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e agora neste instante temos uma mesa
onde se discute todo o diagnóstico do crack no Estado
de São Paulo, pelo Dr. Ronaldo Laranjeira que coordena a Unidade de Pesquisa em
Álcool e Drogas, da Unifesp - Universidade Federal de
São Paulo.
Quero agradecer ao Dr.
Reynaldo Mapelle Júnior, Promotor Coordenador de
Saúde do Ministério Público de São Paulo; ao Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima,
Presidente do Conselho Estadual sobre Drogas; e ao Dr. Lélio Ferraz de Siqueira
Neto, Promotor Coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do
Ministério Público de São Paulo.
Mais uma vez, gostaria
de agradecer à organização do evento e assumir o compromisso de depois preparar
um documento aos 94 Deputados Estaduais, apontando alternativas às ações. Essa
discussão não é apenas do meu mandato e do mandato do Deputado Enio Tatto, mas da Assembleia
Legislativa enquanto um poder importante que tem que discutir e apontar as
políticas públicas do Estado de São Paulo.
Para concluir,
apresento duas matérias importantes, publicadas no Caderno Fórum: “A recaída é
o grande desafio” e “Ninguém sabe como lidar com o crack”.
“A recaída é o
grande desafio
Por Andréa Cordioli
e Gilberto Nascimento
O médico psiquiatra
Ronaldo Laranjeira, professor titular do Departamento
de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é um crítico feroz da política antidrogas no
País. Ele não acredita no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e diz que os Caps não estão
preparados para atender os viciados
em crack. Confira, a seguir, os principais trechos dessa entrevista.
Fórum - O crack surgiu no Brasil no início dos anos
1990. De lá para cá, houve alguma política
pública capaz de combater a disseminação da droga?
Ronaldo Laranjeira - Não. O crack virou uma pandemia e não é um fenômeno
mundial. É um fenômeno bem brasileiro, porque os governos - especialmente o final do governo Fernando Henrique Cardoso e todo o governo Lula - ficaram só observando a evolução do crack, fosse
no Ministério da Saúde ou na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
(Senad).
Fórum - Mas o
senhor acha que as propostas do Plano Integrado
de Enfrentamento ao Crack não vão sair do papel ou elas não têm eficácia para tratar o problema?
Laranjeira - Não vão sair do papel
e não atingem o cerne do problema.
Recentemente vi um documento do doutor Pedro Gabriel Delgado (coordenador
nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde) falando sobre a existência de
não sei quantos consultórios de rua e de
não sei quantos Caps. A própria Associação Brasileira de Psiquiatria está questionando esses números. Onde é
que estão todas essas coisas? Eu não
vejo.
Fórum - Por que o senhor discorda das propostas
desse Plano Integrado?
Laranjeira - Algumas delas são incongruentes e
inconsistentes. Eu absolutamente não acredito
em consultórios de rua, um dos pilares desse programa. Se eu não tivesse dinheiro e meu filho estivesse na rua usan do crack, gostaria que o Estado me protegesse e, primeiro, oferecesse internação, tirando o garoto da rua mesmo contra a sua vontade. Não se pode esquecer
que um terço dos usuários de crack morre nos primeiros quatro ou cinco anos, e
o consultório de rua fica oferecendo Band-aid, novalgina e pomadinha para os lábios queimados pelo crack. O cara está precisando de uma Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI).
Fórum - Que outras iniciativas desse Plano seriam
ineficazes?
Laranjeira - Vai falar para o diretor clínico do
Hospital Albert Einstein, que é o melhor de São Paulo, que ele vai receber seis ou dez usuários de crack. Ele vai dizer que não tem estrutura para cuidar deles, não tem enfermagem, quartos especiais e nem segurança para o seu pessoal. Se isso é válido para o Einstein, imagina para o Hospital de Itaquera ou para as Santas Casas. Eu não deixaria uma enfermeira minha cuidar de um usuário de crack a noite inteira sem estrutura para lidar com esse problema. Eles não querem aceitar o fato de que é preciso haver enfermarias especializadas para tratar a dependência química.
Fórum - Por que não? Falta entendimento, vontade ou
dinheiro?
Laranjeira - O fato é que há mais de dez ou 12 anos as
pessoas estão fazendo essa mesma política, e o problema só aumentou. Na área social, o discurso vigente tenta escamotear a realidade crua das ruas e dolorosa das famílias que têm dependentes químicos. Recebo cinco ou
seis e-mails todos os
dias, de famílias do Brasil inteiro, perguntando o que devem fazer com seus filhos que são dependentes do crack e não querem se
tratar.
Fórum - E quantos usuários de crack são tratados
nos Caps?
Laranjeira - O Ministério da Saúde não tem esse número,
porque eles não sabem. O número é vergonhosamente baixo.
Ligue para qualquer Caps de São Paulo e
diga que você tem um filho usuário de crack que não quer ir para o tratamento.
O Caps vai lhe falar: "Entãc não
é problema nosso." E mesmo que o seu filho queira marcar um; consulta,
eles marcam para depois de um mês. Um mês na vida d um usuário de crack é muita coisa. A probabilidade é que ele não vá
consulta, tenha uma recaída e continue usando o crack. E, mesmo qu o cara vá à consulta, vai avaliar qual é a
formação desses profissional que lidam com o crack nos Caps. A grande maioria
não tem formaçã para lidar com casos
complexos. Esses centros não estão preparado para receber essa população, e a recaída rio crack é o grande desafio. Não é um tratamento simples ou para amadores.
Fórum - Que outras iniciativas poderia combater a disseminação do crack?
Laranjeira - A internação dá um período de estabilidade mental e psiquiátrica à pessoa. É o começo do tratamento. Também é
importante haver um sistema de pós-internação, como as moradias assistidas, onde a pessoa possa ficar um período maior e reconstruir vida, voltar a estudar e a trabalhar, não estando necessariamente
internada, mas em um ambiente protegido. Isso porque, na maior parte das vezes, a família do usuário de crack está muito desgastada e não tem condições de recebê-lo de volta. Além disso, seria preciso criar uma
parceria com os grupos de autoajuda, como os Narcóticos Anónimos. Hoje, quem mais atende os usuários de crack, em números, são os Narcóticos Anónimos e grupos como o Amor-Exigente. Eles atendem cem vezes mais que os Caps, sem nenhum custo, pois é um trabalho voluntário.
Fórum - Hoje, o Brasil é o maior mercado de
usuários de cocaína na America do Sul. Como o senhor
imagina que serão os próximos dez anos?
Laranjeira - O controle acaba ocorrendo não pelas
políticas socias, mas porque muita gente morre. Porém, acho que o
número vai continuar alto e vamos seguir
nessa epidemia de crack. Eventualme, vão surgir outras drogas. Mas temos que
dar um crédito para o novo governo,
porque agora a Senad foi para o Ministério da Justiça [antes, o órgão pertencia ao Gabinete de Segurança Institucional]. Não se isso vai mudar algo para melhor.
“Ninguém sabe como lidar com o crack”
Por Thalita Pires
P |
Para o psiquiatra e professor da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Jairo
Werner, um dos principais problemas em
relação ao tratamento de usuários de crack no país é a falta de um protocolo de tratamento. Segundo ele,
até mesmo o meio académico enfrenta sérias dificuldades nesse aspecto.
"Temos que evoluir muito com o trabalho para chegar á um consenso",
pondera. Leia a entrevista abaixo:
Fórum - O crack realmente causa mais dependência que outras
drogas?
Jairo Werner - O crack causa dependência de forma similar a todas as outras drogas. A
diferença é o tempo que esse processo leva. O crack chega mais rapidamente
ao cérebro, o caminho da droga pelo pulmão é mais curto. Logo
depois da tragada, o cérebro é "inundado" por neu-rotransmissores, mas não
é isso que causa a dependência. A sensação é muito forte e
isso faz com que a pessoa queira fumar outra vez, o mais rápido
possível. Não gosto de falar isso porque posso ser mal-compreendido,
mas a violência da sensação que o crack proporciona é da ordem de vários orgasmos. A pessoa não
vai ter orgasmos fumando crack, mas a magnitude do efeito é semelhante. É por isso
que o crack causa uma dependência mais
rápida.
Fórum - Por que o crack é a escolha das crianças de rua, se o
preço de um cigarro de maconha e de uma pedra de crack é semelhante?
Werner - A maconha refaxa, o crack estimula. Pessoas
que não têm o que comer não vão fumar
maconha, que além de relaxar dá mais fome, mas sim o crack, que faz com que
todas as outras sensações sejam suplantadas.
Fórum - É possível dizer que o crack deixou de ser uma droga
usada por moradores de rua e passou para a classe média? Werner - Isso é um processo dinâmico. Não é porque a droga começou a ser usada
principalmente por moradores de rua que isso não pode mudar. O tipo de
usuário muda sim. Minha experiência clínica mostra que a droga está chegando na classe
média. Há dez anos não víamos dependentes
de crack de classe média, hoje isso já acontece.
Fórum - Qual a sua opinião sobre o Plano Integrado de Enfrentamento
ao Crack e outras
Drogas, lançado no ano passado pelo governo federal?
Werner - Qualquer plarío já é alguma coisa, já que antes não
havia nada. Mas é bom lembrar que, na UERJ, denunciamos a existência do crack há cinco anos.
Isso significa que essa iniciativa já chega atrasada. O problema é que o
crack já está em uma dimensão muito maior do que qualquer plano.
Fórum - Dentro dele, quais seriam os pontos positivos? O texto
enfatiza, por exemplo, a atuação de atores sociais como igrejas e líderes comunitários.
Werner - Sim, a participação social é
importantíssima. Quando a comunidade que
cerca o usuário está envolvida, é possível fornecer uma acolhida imediata. Isso é importante porque o
usuário ou dependente não vai buscar
ajuda no começo. Se isso acontecer, vai ser apenas quando sua situação chegar num nível muito perigoso. Então, essa
é uma forma de buscar o usuário ativamente, e não apenas esperar que ele busque tratamento.
Fórum - E em relação à rede de atendimento ao usuário? Werner - Temos um atendimento, hoje, que não é uma rede. Precisamos de equipamentos de saúde em todos os
níveis, que sejam de fato integrados. Tudo
tem que trabalhar junto, a educação, a saúde, a assistência social. Os municípios, no entanto, são muito setorizados, os secretários, em vez de colaborarem, brigam
entre si. Esse é um problema que um
plano federal pode-ajudar a resolver.
Fórum - E quais as falhas, o que pode dar errado no Plano?
Werner - Tenho medo, por exemplo, de que se criem
"cracolândias terapêuticas", um depósito de viciados. Isso já se
mostrou ineficaz. O crack é diferente de outras drogas. O problema é que não temos especialistas nem métodos reconhecidos para
tratar os dependentes. Uma parte desses pacientes são crianças, mas ninguém sabe lidar com isso. Em resumo,
ninguém sabe como lidar com o crack, não há
protocolo de tratamento e é nisso que
devemos trabalhar.
Fórum - O meio académico não pode ajudar a criar esse protocolo
de tratamento?
Werner - A universidade também não sabe como lidar com isso. Temos que evoluir muito com o trabalho para
chegar a um consenso.
Fórum - O que impede a criação
desse consenso?
Werner - Nossa discussão sobre
drogas é muito ideologizada. Algumas pessoas querem segregar o usuário, tratá-lo
separadamente e depois reintegrá-lo à sociedade. Isso já foi tentado e
não funcionou. Outros acham que o problema da dependência é estritamente
social, então o usuário deve ser deixado como está, pois sua situação só vai melhorar com uma mudança da sociedade. Esses
dois extremos ficam debatendo e não
chegamos a conclusão alguma. Nos EUA,
por exemplo, existe a Justiça Terapêutica. A pessoa deixa de ser processada por alguns, crimes se aceitar o
tratamento contra a dependência. Hoje isso jamais seria aceito no Brasil, por
que há quem trate o usuário como criminoso. Aqui ou querem o autoritarismo ou a permissividade; ou as crianças ficam nas
ruas ou vão para mini-Carandirus. Nenhuma dessas opções é a certa.”
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, como é minha primeira legislatura, este é o
momento de apresentar um pouco da origem do meu trabalho, um pouco das demandas
construídas durante a campanha e um pouco do meu trabalho que será exercido
durante os próximos quatro anos.
Iniciei minha atuação política aos 16 anos, em 1986, como líder
estudantil no Colégio Alberto Conte,
Em 1991, assumi a
direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, onde fui
Secretário Geral e Presidente. Nesse período, assumi a Presidência da Comissão
Municipal de Emprego na Cidade de São Paulo e representei a Central Única dos
Trabalhadores na Comissão Estadual de Emprego do nosso Estado. De
Assumi na Assembleia Legislativa em 2011, fui eleito em 3 de outubro
junto com os nobres deputados também presentes. Nossa campanha foi construída
dialogando com os bancários, com os servidores da Educação e Saúde, com várias
associações de aposentados no Estado de São Paulo e principalmente com o
Movimento de Moradia do Estado. Recebemos o apoio de movimentos de moradia da
zona oeste de São Paulo - Verinha, Abrahão, Donizete -, da zona sul - Pedrinho,
Nestor, Roque -, da zona norte - Izilda -, da região
central - Adalberto e Sueli.
Tivemos, portanto, um
forte apoio do segmento moradia popular, cujo debate acerca do assunto faremos
na Assembleia Legislativa. Estamos acompanhando
algumas operações que acontecem
Tive a oportunidade de
ir a várias regiões da zona sul, da zona leste e da zona oeste de São Paulo,
onde existem muitas pessoas que moram a partir da organização desses
movimentos. No entanto, essas moradias ainda são precárias. Ainda não há um
comércio estruturado; não há acesso a transporte público de qualidade; não há
hospitais; não há creche; não há infraestrutura.
Quando se pensa em
moradia no Estado de São Paulo, é necessário que se pense numa moradia
integral, que tenha acesso à Educação, ao transporte, à creche. Não adianta só
a casa. Na região central, na Nova Luz, existem áreas de interesse social para
a construção de moradias populares. O representante da Prefeitura de São Paulo
está propondo que as pessoas morem num apartamento de, no máximo,
Nas regiões da Nova
Luz, Água Branca e Lapa-Brás, há três operações
urbanas acontecendo. Estão propondo apartamentos de
Hoje, apresentaremos a proposta de uma Frente Parlamentar em Defesa à Moradia de Interesse Social. Além dela, também protocolaremos proposta acerca de uma Frente Parlamentar para Direcionamento do Crédito, para potencializar a micro e a pequena empresa da agricultura e da economia solidária. Atualmente, há poucos créditos direcionados no Estado. O microcrédito é direcionado, mas os bancos não o executam como deveriam. A maioria dos bancos do Estado não tem crédito voltado para a agricultura.
O Deputado Luis Carlos Gondim falou das Santas Casas. É necessário, sim, que se
façam mais investimentos nas Santas Casas do nosso Estado. Estamos debatendo
acerca da implantação de hospital
Nas regiões da Nova Luz, Água Branca e Lapa-Brás, existe especulação imobiliária, o que também acontece na região das Águas Espraiadas. É necessário ter uma terceira ponte na Capela do Socorro, ligando à Marginal. É preciso também ter uma Fatec na região do Grajaú. É necessário o hospital de Parelheiros. É necessária a construção de alça de acesso ao Rodoanel trecho sul. Mais de 200 mil habitantes encontram-se isolados na região de Parelheiros porque não foi construído um acesso ao Rodoanel trecho sul.
Há mais de 200 mil
famílias, e lá a agricultura, familiar, é forte. E fica mais caro porque
precisa pegar toda Teotônio Vilela para chegar a Ceasa; não há acesso ao Porto
de Santos; não há acesso a várias rodovias do nosso Estado.
Quando pensamos nessas
ações e ocorre desenvolvimento numa região, sabemos que não há especulação
imobiliária. A população local precisa de saúde, de transporte e de
desenvolvimento, mas o Estado não olha para essa região. Não adianta fazer
operação só nas regiões centrais de São Paulo, nas cidades desenvolvidas. Temos
muitas regiões da cidade de São Paulo que ainda não têm investimentos que
deveriam ter. Temos um Parque Tecnológico, que está sendo debatido para ser
construído ao lado da USP, na marginal. Era proposta de campanha e agora só tem
placa.
Será que esse pólo
tecnológico estará voltado para o desenvolvimento da zona Oeste de São Paulo?
Isso não está colocado. Constrói-se para grandes construtoras, para grandes
imobiliárias. Temos o Hospital Sorocabano, que foi fechado, que atendia a toda
região da zona Oeste; há outro hospital na região da Lapa que foi também
fechado. É necessário fortalecer as Santas Casas. Os hospitais estão sendo
fechados por ausência de uma intervenção do Estado, ou do município.
Queremos então
desenvolver regiões
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra por
permuta com o nobre Deputado Mauro Bragato, o nobre
Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho uma admiração muito
grande pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Aprendi a admirá-lo por
ver neste líder, neste político, três virtudes que são fundamentais em alguém
que tem a grande responsabilidade de gerir a coisa pública: capacidade,
idealismo e coragem. Não é fácil. Eu falo porque, desde os 17 anos, quando
ingressei na Juventude Democrata Cristã, fiquei envolvido com a administração
pública. E a gente tem vontade de fazer tanta coisa, são tantas as
necessidades. Infelizmente, um país como nosso, apesar de ser apresentado hoje
em dia como uma grande econômica, na realidade tem muitos problemas de
subdesenvolvimento e de miséria.
Os governantes sentem
então dificuldade em atender a todas as reivindicações, e que são justas. Tenho
ouvido nesta Casa que as diversas bancadas fazem as suas solicitações, as suas
observações. Sinto que o administrador, quando vê que são reivindicações
justas, logicamente gostaria de atender. Mas, infelizmente, os recursos são
escassos na administração pública para as grandes necessidades.
Quero, nesta
oportunidade, registrar a minha satisfação com o convênio realizado entre o
Governo do Estado e a Universidade de São Paulo, para a instalação
Ainda nessa questão de
desenvolvimento tecnológico, Ribeirão Preto agradece muito a Fatec prometida, e
que agora o Governador de São Paulo vai executar. E ele já anunciou. Se Deus
quiser, já nos próximos meses teremos a licitação para a construção da
Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto.
Quero dar os parabéns
ao Secretário de Habitação, Deputado Sílvio Torres, pela maneira com que vem
conduzindo esta secretaria. O Governo de São Paulo, na área habitacional, tem
feito grandes realizações. Na minha cidade mesmo, Ribeirão Preto, ainda
recentemente, o Governador de São Paulo inaugurou vários conjuntos habitacionais.
E a gente sentia a felicidade daquelas famílias, muitas delas que estavam
morando, vivendo em favelas, e graças à atuação do Governo Geraldo Alckmin, e
da Secretaria da Habitação, passaram a ter a sua casa própria. Eu vi a emoção
daquelas pessoas que, quando entravam na casa própria, batiam o pé no chão e
podiam falar “Este chão é meu”. Dentre as conquistas de uma família na
sociedade é mais importante a sua casa própria, e espero que o Governo do
Estado continue dando preferência no seu programa administrativo a essa área
habitacional.
Quero agradecer também
ao Governo de São Paulo, e ao Secretário que fez a designação do delegado de
polícia para a Cidade de Brodowski, que é vizinha de
Ribeirão Preto. Há tempo que a cidade vinha fazendo essa reivindicação. E agora
houve a designação pelo Secretário da Segurança Pública, e a Cidade de Brodowski, o prefeito, o presidente da Câmara e os líderes
da cidade pediram-me que fizesse esse agradecimento de público aqui também na Assembleia.
Gostaria ainda de registrar
que hoje, em Brasília, está sendo realizado um importante encontro de
produtores rurais de todo o Brasil. Eles estão lutando para a aprovação do novo
Código Florestal. O parecer do Deputado Federal Aldo Rabelo, do Partido
Comunista Brasileiro, é de grande importância. É uma pessoa que, sem
radicalismo, buscou encontrar o caminho certo para que ambientalistas e
produtores rurais pudessem ter atendido os seus desejos e os seus anseios. Se
não for aprovado já o projeto do novo Código Florestal, vamos ter uma grande
crise na área agrícola, pois a partir de junho o Banco do Brasil e outros
bancos não estarão mais fazendo financiamentos para a área rural. Esperamos
então que não haja realmente radicalização, nem por parte dos produtores
rurais, nem por parte dos ambientalistas. Mas que o diálogo seja muito
importante na busca da melhor solução para um Código Florestal, adequado aos
tempos que estamos vivendo. Hoje, a produção agrícola do Brasil, o agronegócio
responde na nossa economia por quase 40% da produção nacional, inclusive das
exportações. É então uma área que tem de ser vista com muito carinho pelo
Governo e pelas nossas lideranças.
Gostaria de tratar de
um assunto abordado pelo Deputado que me antecedeu. É sobre a saúde na minha
região.
Recebi hoje a visita do
ex-prefeito de Jardinópolis, Amauri Pegoraro e de seu
filho, que é vereador na cidade, o Amauri, falando sobre as necessidades de
Jardinópolis e principalmente de um problema que tem acontecido em várias
cidades. Tínhamos o Hospital da Santa Casa que entrou em crise e fechou. Hoje,
até um parto, que é uma coisa simples, para ser feito em Jardinópolis, o
hospital não faz. Está fechado.
Então, vai para
Ribeirão Preto e provoca um congestionamento nos atendimentos na cidade. É
muito importante que os hospitais das cidades vizinhas de Ribeirão Preto possam
ter ativados os seus hospitais, porque assim os casos mais simples podem ser
resolvidos na própria cidade.
Faço esse apelo ao
Secretário da Saúde, ao Governador Geraldo Alckmin, que é médico e entende bem
desse assunto, que o mais breve possível resolva o problema do Hospital da
Santa Casa de Jardinópolis, colocando-o novamente para funcionar.
Em Serrana, temos a
mesma situação. Há um hospital pronto, e para entrar em funcionamento é preciso
mais rapidez por parte do Governo do Estado de São Paulo, para fazer com que
sejam adquiridos todos os equipamentos e que o Hospital de Serrana possa
integrar o processo de assistência médico-hospitalar de toda a região.
Gostaria também de
registrar a alegria de ver a atuação da Unimed, que é uma cooperativa de
assistência médico-hospitalar, que na minha cidade, está anunciando agora a
construção de um hospital maravilhoso, para cem leitos e 600 funcionários, que
vai começar já.
Sabemos que a Unimed
hoje atende vinte milhões de pessoas, num atendimento de primeira linha e de
grande importância porque desafoga a área de saúde oficial. E graças a Deus, na
região de Ribeirão Preto, nós temos ótimos dirigentes da Unimed, e que partem
agora para a construção desse hospital, que vai possibilitar o atendimento
inclusive de cem leitos nas melhores condições de assistência hospitalar.
Sr. Presidente, quero
dizer que tenho um prazer muito grande de estar nesta Casa, e tenho ouvido com
grande interesse todos os pronunciamentos, sejam dos deputados que integram a
chamada maioria, como dos deputados da oposição, e tenho aprendido muito. Sei
que todos são idealistas, cada qual dentro dos seus princípios e dos seus
ideais.
Gostaria que cada um de
nós pudesse provocar Brasília para que tenhamos rapidamente a chamada reforma
política. Não é possível que a área política brasileira continue essa bagunça
que está hoje. São mais de trinta partidos, muitos deles apenas partidos de
aluguel. Nada mais fazem do que vender as suas legendas quando chega o processo
eleitoral.
Às vezes nós
reclamamos: como que a justiça não tomou uma providência em relação à ficha
limpa? Mas, meu Deus do céu, antes da justiça, eu acho que os partidos deveriam
ter vergonha e não aceitar nas suas legendas pessoas de ficha suja. Isso seria
o ideal. A primeira seleção é feita no partido. Não precisa esperar do tribunal
amanhã para cassar o mandato de um deputado eleito, e que é venal. Mas o
partido não deve dar a legenda para essas pessoas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
há uma série de questões que eu gostaria de tratar. Na primeira oportunidade
vou defender a reforma política nacional. Mas, apelo a todos os partidos com
assento nesta Casa, para que entusiasme os seus líderes em Brasília, para que
façam isso com seriedade e rapidez. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, nós temos ouvido
vários parlamentares falando sobre a saúde e sabemos como está o quadro da
saúde no país, em especial no Estado de São Paulo com a venda de 25% de leitos
e espaços públicos para a iniciativa privada.
No dia 7 de abril, Dia
Mundial da Saúde, teremos vários protestos no país. Protestos contra a venda de
leitos do SUS e os convênios médicos. No Dia Mundial da Saúde, será celebrado
em todo o país, na próxima quinta-feira dia 7 de abril, uma série de
manifestações em defesa do Sistema Único de Saúde. Na capital, estão previstos
protesto no vão livre do Masp, em frente à Secretaria
Estadual da Saúde, na altura do Hospital das Clínicas.
Além da necessidade da
aprovação da emenda 29, é importante que todos aqueles que estão descontentes,
que acham que é preciso melhorar a saúde, participem dessas atividades que
serão realizadas em todo país. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, essa é a primeira vez
que falamos desta tribuna depois 15 de março.
O SR. ROBERTO MORAIS -
PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de
Vossa Excelência, Deputado, já que é a primeira vez, e não sou de interromper,
mas quando vi que a inscrição era do deputado meu amigo Pedro Tobias, nosso
deputado da região maravilhosa de São Paulo, nosso Deputado do Estado de São
Paulo, futuro presidente estadual do PSDB.
Estou chegando da minha
cidade, Piracicaba, acompanhado do nosso Governador Geraldo Alckmin, do Moacir
Rossetti, adjunto da Secretaria de Estado dos Transportes, e tivemos dois
grandes atos esta manhã em Piracicaba.
O primeiro foi o início
do nosso entorno - o famoso Rodoanel. Nós não temos o Rodoanel. Piracicaba tem
uma rua tortuosa, cheia de buracos, que dificulta e muito a vida principalmente
dos nossos caminhoneiros. Depois que foi feita a concessão, a empresa Rodovia
do Tietê ganhou o complexo Rondon, que vai duplicar a Rodovia do Açúcar, quando
foi instalado o pedágio do Rio das Pedras, através de força política e nós
viemos até o Governador José Serra, junto com o prefeito de Piracicaba, e nós
conseguimos que essa concessionária faça sem pedágio, sem nenhum ônus para a
nossa população, esse entorno de nove quilômetros duplicado, duas pontes com um
vão de
A obra está começando
hoje, e tem o prazo de 24 meses, uma obra de 78 milhões, que a rodovia do Tietê
vai fazer hoje, presidida pelo Sebastião Ricardo, que assumiu há uma semana o
comando dessa empresa. E a outra grande notícia é da minha região. Começou a
recuperação de Charqueada até a Cosan, e faltavam
cinco quilômetros e meio de duplicação, que seria feita pelo Governo do Estado.
O Governador anunciou a obra, vai publicar o edital no início de maio, e em 60
dias, começa a duplicação da SP 308, Rodovia Herminio
Petrin, que liga Piracicaba a Charqueada, justamente
no trecho urbano de Piracicaba.
Muito obrigado,
Deputado Pedro Tobias, tenho certeza de que será como é um grande Deputado um
grande presidente estadual do PSDB. Muito obrigado.
O SR. PEDRO TOBIAS -
PSDB - Muito obrigado, Deputado Roberto Morais. Temos mais
obras e o testemunho do trabalho de nosso Governador Geraldo Alckmin. Porque
governar não é fazer discurso, é executar serviços. Muitos acham que governar é
fazer discurso. Mas precisamos trabalhar porque o povo paulista sabe que o
Geraldo Alckmin foi eleito, no primeiro turno, pela terceira vez para
governador. Tem gente que critica isso, mas isso é natural. A maioria da
população apoia o jeito do Governador Geraldo Alckmin
governar pela terceira vez. O povo paulista sabe que ele trabalha.
Só vou citar os quase primeiros
cem dias do seu trabalho. Acho que a maior decisão foi tirar o Detran da Polícia, que foi transferido para a gestão
pública. Todos nós sabemos que em cada seis meses a imprensa critica o que está
acontecendo no Detran. Não tem mais como o Detran ser fiscalizado pela Polícia.
Ficamos muito felizes
porque, hoje, o Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini,
veio na nossa bancada para esclarecer esse fato. Espero que o serviço seja
feito, o mais rápido possível, de forma eletrônica, sem taxar os usuários.
Todos nós sabemos como funciona para ter a carteira de motorista com relação a autoescola e o Poder Público.
O Governador Geraldo
Alckmin teve coragem porque enfrentar e tirar da Polícia o Detran
não é fácil, como muita gente pensa.
Hoje, a Secretaria de
Gestão vai colocar para ser responsável da Ciretran,
em cada microrregião, os concursados, os professores que foram afastados para a
readaptação para o cargo burocrático. O Detran vai
ficar fora da Polícia. Enfim, não haverá nomeação política, os funcionários
serão concursados, funcionários do Estado e não de um partido. E, nós, do PSDB,
nunca usamos o governo a favor do partido, diferentemente de alguns partidos
aqui que enchem a máquina do governo com militantes que usam e abusam do poder.
Falamos hoje muito
sobre a saúde. Sou médico e exerço a Medicina em segunda-feira e sexta-feira.
Opero, sim, porque faço parte de cirurgia oncológica.
Sei que muitos hospitais, quando chega o dia 20, 25 e acaba a quota do Hospital
Santa Casa, não podem operar, porque não pagam nada para eles.
A tabela do SUS dá
prejuízo, Srs. Deputados, e isso nós precisamos saber. Há anos que não corrige
a tabela do SUS. Fazemos apelo e cobranças. Não adianta o Ministério da Saúde
querer enganar. As Santas Casas não só de São Paulo, mas de todo Estado e do País,
estão quebradas. Mais ainda, hoje, todos os Ames de São Paulo estão chegando no
limite.
Há 15 dias, o nosso
Governador Geraldo Alckmin fez a reunião com todas as Santas Casas e as ajudou,
porque todas elas dependem de um faturamento por ano. Mesmo a Santa Casa de São
Paulo sem a ajuda do Governo do Estado, estaria fechada.
Os nossos opositores,
em especial o PT, criticam a saúde
Hoje, São Paulo, por
per capita, recebe quanto do governo federal? São Paulo recebe menos que
qualquer estado. Alagoas recebe o dobro de São Paulo. Mesmo com toda essa
dificuldade, inauguramos 22 hospitais e 30 Ames.
Na semana passada, o
nosso Governador Geraldo Alckmin foi para Sorocaba e vai investir 60 milhões
para um anexo do hospital com 20 leitos. Isso não é só discurso. Vemos que ele
vai lá e inaugura, não é só promessa. Quando o governo federal inaugura uma
faculdade, falo: “Parabéns! Eu a defendo com tudo”. Mas alunos de medicina
estão vindo para Bauru para fazer estágio no hospital de segundo plano. Não tem
mais onde fazer o estágio. Isso é falta de gestão. Então, não pode abrir
faculdade só por vontade política. Precisa ter condição para uma faculdade de
medicina porque temos aqui faculdade que é fabriqueta de diploma não só aqui
Amanhã vamos voltar ao
plenário para continuar este assunto. Vamos mostrar todo dia o que foi feito ou
o que o governo está fazendo. Nós nunca prometemos ou esquecemos. Todos vocês
se lembram do acidente do avião da TAM? Chegou o Lula dizendo que dali a um ano
vai ter um aeroporto, que
Nós, do PSDB, nunca
prometemos resolver todos os problemas. Tem muitas coisas, mas tudo que
prometeu o Geraldo Alckmin, no governo anterior e agora durante a campanha, é
de que o Detran vai voltar na mão do civil, que não
vai ser mais da Polícia. E há mais de 30 dias que foi assinado o decreto.
Chegando à cidade de
Sorocaba, falamos: vamos fazer. Ele disse: Quantos milhões vamos gastar? O que
vamos fazer? A mesma coisa com o complexo hospitalar de Santos. Há um mês, nós
o acompanhamos e é a mesma coisa
Fizemos um apelo aos
Deputados do PT, mas os nossos aliados, nossos amigos falam para pedir ajuda de
Brasília para melhorar a área da Saúde, porque São Paulo cuida de 80% de casos
complicados de todo o Brasil.
Companheiros que estão
nos assistindo em casa, se o Governo do Estado não ajuda, a Santa Casa fecha. A
União lavou as mãos, como se não tivesse nada com isso.
Ao prefeito que está
assistindo agora a sessão, quero dizer que, se ele não ajudar a Santa Casa da
cidade dele, ela vai fechar. Ele lava as mãos como se dissesse que não é
problema dele. Como não é problema dele? Sobrou para o prefeito porque o
remédio tem um alto custo.
Fora o problema de que
a União largou o Estado e a prefeitura, chega o Ministério Público e pede o
remédio e, em uma canetada só, o prefeito precisa pagar o remédio. Precisamos
falar para todo o mundo o que vem fazendo o Governador Geraldo Alckmin nos 100
primeiros dias de governo, um governo sério e de trabalho, não de enganação e
de discurso. Voltaremos ao plenário para mostrar o que o Governo vem fazendo em
outras áreas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Cezar, por permuta de tempo com o nobre Deputado Afonso
Lobato.
O SR. CARLOS CESAR DA SILVA - PSC
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
quero me somar à manifestação dos Deputados Pedro Tobias e Luis Carlos Gondim que falaram da Saúde, que penso ser a preocupação da
imensa maioria dos Srs. Deputados. Também falaram do nosso ex-vice-Presidente
José Alencar, um exemplo de homem, um exemplo de coragem e de luta pela vida. A
medicina pode trazer uma melhor qualidade de vida quando se consegue pagar um
bom hospital.
Quero
me somar também à reportagem do programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que
mostrou o drama de muitas famílias cujos pacientes necessitam de medicamentos
de alto custo e nem sempre encontram na rede pública do SUS. E está na nossa
carta Magna, a nossa Lei Maior, que Saúde é direito de todos e dever do Estado.
O Estado tem o dever de oferecer um bom atendimento à Saúde. As pessoas não
precisam ficar se humilhando para terem direito a um hospital, a um tratamento
de qualidade. Isto é dever do Estado, está na nossa Constituição. Ocorre que nem
sempre esta norma constitucional é cumprida, o que é lamentável. Temos remédios
que vão de
O
cenário é dramático e não pode ser tolerado num País que se vangloria em ser a
sétima economia do mundo e alcançar índices de crescimento satisfatórios nos
últimos anos.
Temos
de dar um basta na incompetência, no descaso, na negligência que leva os
pacientes e suas familiares ao sofrimento pela falta ou falha na distribuição
desses medicamentos que são de fundamental importância para a sua subsistência.
Os pacientes já enfrentam uma burocracia intensa para terem o direito a um
benefício que é dever do Estado, garantido pela Constituição. São
procedimentos, exames, consultas, busca de atestados médicos, guias de
internação, cadastro no programa de medicamentos excepcionais no Sistema Único
de Saúde, fila na agenda de distribuição de remédios, uma verdadeira maratona
de horas perdidas nas entranhas da burocracia. Uma luta pela vida.
Como
se tudo isso não bastasse, a falta do medicamento ou a falha na distribuição,
obrigam o paciente até a recorrer na Justiça para ter acesso ao remédio, isto
é, para obter um direito que lhe é garantido pela nossa Lei Maior e essa
situação acontece num momento em que o paciente e seus familiares já estão
fragilizados pelo desgaste emocional da doença, pelo desgaste emocional da
situação precária por que vem passando, pela preocupação das consequências que ameaçam a vida de quem está fazendo um
tratamento delicado. Às vezes, a interrupção no tratamento por falta desse
medicamento de uso contínuo coloca em risco a vida da pessoa.
De
outro lado, vemos obras de grande vulto serem realizadas. A propósito, o
Governador esteve em Sorocaba sexta-feira anunciando um acesso na Castello
Branco para um parque tecnológico que está sendo viabilizado na cidade através
da Toyota. Trata-se de um investimento importante, sem dúvida, inclusive temos
lutado para que outras ações como esta aconteça
Sabemos
que não se trata de favor do Estado. Estamos falando de um direito garantido na
Constituição, qual seja, do cidadão que paga seus impostos ter retorno dos
benefícios que lhe são garantidos constitucionalmente. Por todas essas razões a
solução exige coragem, competência e sensibilidade dos responsáveis pelo
fornecimento dos remédios.
Urge
organizar a criação de um órgão que garanta o fornecimento desses remédios em
até 48, 72 horas, ou seja, com a maior brevidade possível para os casos em que
houver falta ou falha na distribuição dos remédios de alto custo.
O
objetivo é que o fornecimento dos remédios não sofra interrupção e o tratamento
do pacientes não seja prejudicado. Isso é urgente. Agindo assim, o Sistema
Único de Saúde e o Governo do Estado estarão cumprindo o papel determinado pela
Constituição.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou ouvindo com grande interesse o
pronunciamento de Vossa Excelência. O que falta é reação. Infelizmente o
percentual dedicado à Saúde pelos nossos governantes é pequeno e falam que não
tem dinheiro. Agora para construir estádios de futebol arrumam bilhões de
reais. De que adianta a consulta médica se não vier junto o remédio? Eu defendo
inclusive que tanto o Governo do Estado como o Governo Federal instalem
indústrias farmacêuticas para produzir remédios, oficialmente, porque o preço,
hoje, dos remédios mostra que os lucros são assustadores.
O
SR. CARLOS CEZAR DA SILVA - PSC - Agradeço o aparte de V.
Exa., Deputado. Vossa Excelência sempre com muita
lucidez traz uma clareza ainda maior para o debate. Temos que somar esforços,
do Congresso Nacional, dos Deputados Estaduais, Governo do Estado para acharmos
um meio comum. Na Cidade de Sorocaba, a exigência legal diz que temos que
investir 25% do Orçamento em Educação e 15%
É nesse sentido que
espero que encontremos um meio, porque muitas vezes as pessoas entram na
Justiça para garantirem o acesso a um remédio de alto custo e o município, sem
muitos recursos, tem que bancar essa despesa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. Há, sobre a mesa,
requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Luiz Moura e João
Antonio.
Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio, por permuta de tempo.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna entusiasmado
pelo debate propiciado por colegas que me antecederam. Em primeiro lugar,
fiquei satisfeito com a entrada no debate do Deputado Pedro Tobias. Ele me
impressionou com as críticas que fez ao Governo Federal. Aliás, acho que o
lugar mais adequado para ele seria a Câmara dos Deputados para fazer essas
mesmas críticas no Congresso Nacional. Mas faz as críticas de modo errado.
O que faz um governo
ser bom é a avaliação do seu povo. E o Presidente Lula sai do Governo com mais de
80% de aprovação popular, em todos os segmentos da sociedade. Portanto, estamos
tranquilos. O Brasil está bem, a economia vai bem, o
povo melhorou de vida, os pobres estão subindo um degrau na sua vida e nós
estamos satisfeitos juntamente com o povo brasileiro.
Por outro lado, ouvi o
nobre Deputado Welson Gasparini, e ele mencionou a
alegria de algumas pessoas ao receber sua Casa, dizendo: “Este chão é meu”. De
fato, fico satisfeito quando isso acontece. Ocorre, Deputado, com todo o
respeito, que não é o que ocorre, de modo geral, no Governo do Estado. Na Zona
Leste de São Paulo e Alto Tietê, que vai da Penha até Mogi das Cruzes, por
exemplo, temos margeando ao Rio Tietê o chamado Parque Linear do Tietê. Pois
bem, em todos os bairros e cidades serão desapropriadas mais de 30 mil famílias
que não sabem até hoje para onde irão. Essas famílias estão falando exatamente
o contrário: “Para onde vou? Será que vou ter casa para morar?”
Mas o mais grave não é
isso. Vim à tribuna para falar sobre as enchentes do Rio Tietê. O Governador
Geraldo Alckmin, em 2006, na conclusão das obras de desassoreamento do Rio,
disse: “Não vão ocorrer enchentes nos próximos 100 anos no Rio Tietê.” Três
bilhões de reais foram enterrados na lama do Rio Tietê. Aliás, nesse rio existe
a indústria da lama, porque é um tal de empresa tirar lama do rio, entra ano e
sai ano, ganhando dinheiro público. E essa situação não se resolve por
incompetência do Governo do Estado. O PSDB governa o Estado de São Paulo há 16
anos, sempre prometendo o fim das enchentes.
Menos de cinco anos
depois da obra de desassoreamento, o Rio Tietê está completamente assoreado. Se
não fizerem uma nova obra e gastarem mais um tanto de dinheiro público,
provavelmente no ano que vem vamos continuar padecendo com as enchentes nas
marginais. Mas é porque não fizeram intervenções nas bacias que alimentam o Rio
Tietê. Onde estão os piscinões que foram prometidos
nos dois Rios Cabuçus, que cortam a Zona Norte? E as
obras do Tamanduateí? Ou seja, as bacias que alimentam o Rio Tietê padecem
também com enchentes, sem nenhuma obra. E pasmem, nobre Deputados: da Barragem
da Penha até a Barragem Edgar de Souza nunca vi uma máquina desassoreando
o rio. Sabem o que ocorre nos bairros da Zona Leste e nas cidades vizinhas da
Cidade de São Paulo, do Alto Tietê? As ruas dos bairros estão num nível abaixo
da calha do rio. Não são enchentes, simplesmente. Qualquer chuva inunda as ruas
daqueles bairros e municípios: São Miguel Paulista, União de Vila Nova,
Distrito do Jardim Helena, Itaquaquecetuba, Suzano,
parte da região de Guarulhos.
Sr. Presidente, volto a
este assunto, porque a indústria da lama do Rio Tietê e a incompetência de 16
anos de tucanos no Estado de São Paulo têm deixado a população da Zona Leste e
municípios do Alto Tietê embaixo d'água todos os verões no Estado de São Paulo;
e estamos no final de mais um verão.
Espero que medidas
sejam tomadas, porque no ano que vem teremos outro, e a população não pode
continuar padecendo por incompetência do Governo do Estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, está
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, esteve hoje nesta Casa, em visita à Assembleia
Legislativa, a Vereadora Onira, da Cidade de Peruíbe,
do PT, que já foi inclusive Presidente da Câmara Municipal.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, indico
a Deputada Ana Perugini, para falar pelo Art. 82,
pela Minoria.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
funcionários da Casa, gostaria de parabenizar a nobre Deputada Leci, por ter feito uma abordagem inteligente a respeito do
que vem acontecendo em relação à discriminação e ao preconceito à etnia que
temos que banir da nossa cultura e, cultura, só se bane com outra, não é com
leis que vamos fazer esse enfrentamento. Temos que assumir posturas e posições,
e esta é uma Casa onde devemos tomar posições. Parabéns.
Eu não poderia deixar
de me manifestar em relação ao último acontecimento sobre as praças de pedágio
no Estado de São Paulo. Recebi a notícia de que o Governo paulista vai exigir
das concessionárias de rodovias que modernizem o sistema automático de
pagamento de pedágios, para permitir a cobrança por quilômetro rodado, por
faixa de horário ou pelo peso do veículo.
A iniciativa está em
Resolução assinada nesta última terça-feira pelo Secretário de Estado de
Logística e Transportes, Sr. Saulo de Castro, e cria uma comissão para definir
em 90 dias os formatos das novas tecnologias.
Num comentário da
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias é compreensível que após
onze anos o Governo queira atualizar o sistema, levando em consideração os
avanços tecnológicos. Para especialistas, a medida está atrasada, mas sua
implantação é positiva. É óbvio que qualquer revisão em relação às nossas
praças de pedágio no Estado de São Paulo, é muito bem-vinda, em função do que
vem acontecendo.
É sobre o que vem
acontecendo que nós devemos trabalhar. O que era para ser uma exceção - a
utilização de uma rodovia em melhor condição de tráfego -, em função das praças
de pedágio colocadas, virou uma regra contínua, a ponto de que em cidades como
Indaiatuba, na Região Metropolitana de Campinas, os moradores, se quiserem
entrar em seu município sem pagar a tarifa, têm que passar pela porta do fundo,
andar quilômetros a mais numa estrada despreparada, correndo o risco de ser
assaltado. É o que vem acontecendo na Cidade de Indaiatuba. Já em Jaguariúna
nós temos a promessa da revisão da praça de pedágio desde o processo da
campanha eleitoral.
Enfim, hoje se faz
necessário, de fato, verificarmos o que acontece com os contratos. Em que pese
a relevância do que ocorreu agora na terça-feira, com a assinatura desse termo,
com a criação desta comissão, com a apresentação de uma proposta no prazo de 90
dias, de fato quem começou toda privatização das nossas estradas aqui no Estado
de São Paulo foi o nosso então Governador Geraldo Alckmin.
Precisamos que alguém
com tamanho conhecimento sobre o que está acontecendo, e com a promessa de
campanha, venha fazer no nosso Estado aquilo que é o clamor hoje da população:
a revisão das tarifas, a revisão da colocação das praças de pedágio em local
estratégico, de forma meramente arrecadatório, como
na SP-332, na estrada de Paulínia, na entrada da Replan,
o que vem causando preocupação em termos de segurança à Replan.
É uma cidade altamente inflamável, que tem uma praça de pedágio na sua entrada,
por onde as mercadorias escoadas são quase que absolutamente de combustíveis.
Temos um levantamento
feito pelo nosso mandato sobre as praças de pedágio, e acredito que isso possa
ajudar em relação a essa comissão, nesse prazo de 90 dias. Na Região
Metropolitana de Santos, partindo do marco zero da Cidade para qualquer outra
da mesma região, temos o risco de pagar 25% de pedágio. Qualquer motorista que
sai, 25% das estradas já estão pedagiadas. A média do
valor das praças de pedágio é de R$ 5,87. Este levantamento está absolutamente
atualizado.
Na região metropolitana
de São Paulo, se não levarmos em consideração os pedágios do Rodoanel, temos a
chance de 52,36% de pagar pedágio. Se levarmos em consideração o Rodoanel, esse
percentual sobe para 68,42. Ainda, não levando em consideração o Rodoanel, a
média do valor dos pedágios aqui na região metropolitana de São Paulo é de R$
2,54; se levarmos em consideração o Rodoanel, passa para R$ 1,97.
Deputado Gerson
Bittencourt, seja bem-vindo a esta Casa para nos auxiliar, já que é uma
especialista na área, também em relação à nossa Região Metropolitana de
Campinas.
Na Região Metropolitana
de Campinas, pasmem os senhores, temos hoje, levando em consideração os bairros
que foram ilhados em Paulínia, partindo da cidade de Campinas para chegar a
qualquer outra daquela região, a chance de pagar pedágio é de 83,33%, ou seja,
a Região Metropolitana de Campinas está absolutamente ilhada por praças de
pedágios, e ainda com um detalhe: o valor médio dos pedágios cobrados é de R$
6,49.
Nossa Região
Metropolitana de Campinas clama com urgência para que essa comissão constituída
apresente, sim, não só inovações em relação à tecnologia da cobrança, mas
também, que haja de fato uma justiça maior em relação à colocação das praças e
o valor arrecadado.
Por isso, nós apresentamos
um Projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa,
tornando obrigatório para as concessionárias a apresentação de seus balanços
financeiros anuais, inclusive a arrecadação de cada trecho por ela
administrado, os investimentos realizados, as despesas suportadas e o lucro
auferido em cada praça de pedágio, para que nós possamos de fato fazer o debate
aqui nesta Casa, merecedor desta Casa de leis aqui no Estado de São Paulo.
Muito obrigada.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
os Deputados, principalmente do Partido dos Trabalhadores, vêm aqui e colocam o
quanto o Estado de São Paulo é ruim, o quanto de problemas temos no Estado de
São Paulo.
Quando candidato,
Aloizio Mercadante pregava que o Estado de São Paulo era o pior Estado do
Brasil, porque da maneira como era colocado na propaganda o Estado sempre tinha
seus problemas, mesmo na questão de pedágios, que é um modelo vitorioso.
Corrigindo inclusive a Deputada Ana Perugini: o
modelo que foi criado pelo então Governador Mario Covas segue hoje sendo
adotado, modelo de concessão de estradas públicas, inclusive pelo Governo
Federal.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Lembro que recentemente
o senador Aloizio Mercadante, agora Ministro do Governo Dilma, vai à televisão,
num programa do próprio Partido dos Trabalhadores, dizendo que o Estado de São
Paulo é a locomotiva que desenvolve o nosso País.
Existe uma certa
contradição quando discutimos uma questão, e na tribuna são colocadas as
dificuldades que temos enfrentado no Estado de São Paulo. Mas não é assim, não.
Vamos discutir os modelos. Existe, sim, uma proposta. O Governador nomeou uma
comissão para discutir alternativas, e não dizendo que temos problemas no
sistema de concessão. Pelo contrário, hoje morrem muito menos pessoas nas
estradas localizadas no Estado de São Paulo, do que morrem nas estradas
brasileiras, principalmente nas rodovias federais.
São assuntos que temos,
sim, que trazer ao plenário, para discutirmos de maneira aberta e franca. São
importantes as colocações dos companheiros do PT, para que possamos discutir
sobre quais são os melhores modelos, a concessão que está sendo inclusive
adotada pela Presidente Dilma.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - para comunicação - Com todo o respeito
a V. Exa., Deputado Macris
- respeito ao filho e ao pai, pelo currículo prestado ao Estado de São Paulo, a
esta Casa e à Cidade de Americana -, se é verdade essa beleza toda do sistema
de concessão nas nossas rodovias e da perfeição do sistema de pedágios no
Estado, por que V. Exas. correm muito, ficam
assustados e acabam protocolando CPIs faz-de-conta para impedir que a bancada
de oposição protocole a CPI dos Pedágios e das Concessões das Rodovias no
Estado de São Paulo?
Se V. Exas. têm tanta segurança de que o sistema é perfeito,
façamos a CPI! Ao final do processo investigativo, além de terem salvo conduto
para o sistema, V. Exas. também terão um atestado de
idoneidade. Não entendo. Já que é perfeito o sistema, base governista
majoritária nesta Casa, permita que instalemos a CPI para investigar as
concessões da rodovia e o sistema de pedágio no Estado.
É o mínimo que a
população espera desta Casa e da base governista, que não deixa a oposição
atuar por meio das CPIs para valer. CPI faz de conta tem sempre; CPI para valer
V. Exas. não deixam!
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA comunicação - Pela segunda vez ouço o nobre colega - aliás,
colega da Região Metropolitana de Campinas -, Cauê Macris, falar a respeito dos pedágios e, agora, em relação
ao meu pronunciamento pelo Art. 82.
De fato, o Governo
Federal implementou praças de pedágio em rodovias federais, numa outra
modalidade, que é aquela que clamamos seja estudada. No início da minha fala,
deixei muito claro que qualquer iniciativa em relação à revisão dos contratos de
pedágios é bem-vinda, porque essa é uma promessa que será cobrada
constantemente.
Acredito que quem
conhece o Estado de São Paulo sabe do desequilíbrio que tem havido em relação
aos contratos das praças de pedágios. Mas um grande reclamo que estamos fazendo
é que, no nosso Estado, nossas outorgas são onerosas. Isso precisa deixar de
acontecer.
Em nenhum momento,
deixamos de reconhecer o bem às nossas estradas, mas não podemos fechar os
olhos ao fato de que as estradas são abandonadas até que a população venha a
aceitar as praças de pedágios. Temos que ser árduos defensores da problemática,
para que haja uma melhoria.
Vossa Excelência também
participou de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Campinas junto com o Presidente da EMTU, onde expusemos o
problema, que, de fato, está sendo visto
Acredito na política
bem estruturada que vem sendo feita, desde o Presidente Lula até agora, em
relação às rodovias federais. Temos problemas na primeira fase dos contratos de
pedágios, em rodovias que foram pedagiadas antes da
outorga. Hoje, temos outorgas concedidas nas rodovias que têm grandes
problemas. Para que haja uma solução sem prejuízo ao erário, no Estado de São
Paulo, nossas melhores rodovias, depois de consertadas, têm sido pedagiadas. É o caso da Rodovia Dom Pedro I.
Acho justo que mais
pessoas se interessem pelo assunto. O Deputado João Antonio disse muito bem.
Temos que entrar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito em cima dos pedágios
no Estado. Com toda a certeza, isso vai ajudar o nosso Governador a resolver
esse grande problema, que é um gargalo no Estado de São Paulo.
O Sr. Carlos Giannazi - PSOL - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar a posição do PSOL em relação a
esse tema. O PSOL é totalmente contra os pedágios, tanto do Governo Estadual
como do Governo Federal, principalmente
Entendemos que a
população já paga altíssimos impostos para que o poder público faça a
manutenção das estradas. Pagamos IPVA, pagamos o imposto da gasolina, então,
não tem sentido cobrar pedágio no nosso País. é
obrigação do Governo investir na manutenção e na melhoria de todas as estradas,
sejam federais ou estaduais.
Há um problema sério no
nosso Estado em relação às rodovias estaduais. Pagamos o pedágio mais caro do
Brasil, talvez o mais caro do mundo. São 260 praças de pedágios instaladas, sem
contar que o Governo está instalando mais 60 praças, ainda da última licitação.
Existem cidades que
pagam um preço altíssimo, porque os pedágios são instalados dentro do perímetro
urbano, como acompanhamos recentemente na região de Itatiba, na qual mais de
mil pessoas são obrigadas a pagar pedágio para ir à padaria, à igreja, à
escola, ao trabalho. Na Rodovia Anhanguera, temos problemas semelhantes e nas
rodovias do Governo Federal também. Na Rodovia Fernão Dias, há várias cidades
que estão vivendo o mesmo drama. Portanto, a posição do PSOL é contrária aos
pedágios do PSDB e aos pedágios do PT.
Na realidade,
inscrevi-me para abordar outro assunto. Há muito tempo, estamos na luta contra
a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, mas quero me referir aos projetos
de lei encaminhados à Assembleia Legislativa pelo
Tribunal de Justiça: estão todos paralisados. Não entendo por quê. São projetos
importantes e estratégicos para o funcionamento do Poder Judiciário,
principalmente projetos que criam cargos para várias funções - escreventes,
oficiais de Justiça, psicólogos, assistentes.
No entanto, esses
projetos não entram na Pauta, não são discutidos e a Justiça do Estado de São
Paulo está na maior penúria, no maior abandono, na maior crise. O TJ tem que
cumprir o acordo feito com os trabalhadores e as entidades representativas,
concedendo o reajuste de 20,16% e melhorando as condições de trabalho. Além
disso, temos um déficit de 15 mil cargos que estão vazios no Tribunal de
Justiça. A justiça no nosso Estado não anda, é lenta, é cara, é burocrática, é
desumana, porque não tem funcionários. Um funcionário do Poder Judiciário
trabalha por cinco ou seis, tem que fazer hora extra e não recebe o pagamento
por isso. Os servidores do Judiciário estão expostos a uma carga extremamente
perversa e desumana. Muitos estão adoecendo no trabalho.
No entanto, há vários
projetos, como o PLC nº 49/2009, que cria os cargos de assistente social
judiciário e psicólogo judiciário. Temos ainda o PLC nº 41/2009, que cria
cargos de escrevente; o PL nº 714/2010; e o PLC nº 49/2010, que já está na
Ordem do Dia e corrige um erro gravíssimo cometido pela Assembleia
Legislativa em relação ao reajuste de 4,77% de um segmento importante do
Judiciário: os pesquisadores e estenotipistas. Esses quatro projetos estão
paralisados e a Assembleia não discute, não vota.
Já fizemos vários
apelos - outros deputados também fizeram - para que esses projetos entrem na
Pauta para que possamos aliviar a situação de penúria e de caos em que vive
hoje o Poder Judiciário no nosso Estado.
Fica o nosso apelo às
bancadas, principalmente ao Colégio de Líderes para que possamos votar.
Parece-me que hoje não vai votar nada também, nem os projetos do Tribunal de
Justiça. A Assembleia Legislativa continua
paralisada. Não vamos aceitar votação de projetos, como de manutenção de vetos.
Isso não é votação séria. Queremos votar projetos que possam beneficiar de fato
a população do Estado de São Paulo, principalmente os servidores do Judiciário.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
anuncia a presença honrosa do Sr. Atílio Roberto Brescancin,
Diretor-Presidente do Sindtaxi, de Jundiaí,
acompanhados dos Srs. Antonio César Moreira e Valter Scarparo, acompanhados dos
Deputados Pedro Bigardi e Ary Fossen.
A nossa saudação aos nossos queridos visitantes.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para
fazer duas colocações breves. Primeiro em relação ao nosso colega e grande
jurista, Deputado João Antonio, a respeito da CPI. A CPI foi protocolada e
existe o Regimento Interno, leis e regras que regem esta Casa. Essas leis
precisam ser respeitadas. Como disse o deputado da importância da investigação,
penso sim que é preciso investigar. E ele criticou as cinco CPIs já instaladas,
e uma delas inclusive é de minha autoria e versa contra os abusos do alcoolismo
no Estado de São Paulo.
Quero saber do deputado
se ele não conhece ninguém que tem problemas com o alcoolismo nas famílias
brasileiras, principalmente nas famílias paulistas. Vale o deputado conhecer um
pouco mais, antes de fazer essa colocação, que as CPIs, que estão protocoladas,
vão fazer o seu trabalho. E que o Partido dos Trabalhadores, na figura do
Deputado João Antonio, se lembre que existe fila e das regras do Regimento
Interno em relação às cinco primeiras CPIs. Mas consta a CPI como a 11ª e o
deputado precisa regimentalmente colher as assinaturas necessárias para que ela
seja instalada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Deputado Barros Munhoz, meu amigo e meu irmão, orgulho desta Casa. Um homem que
honra a palavra, um exemplo para todos nós. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
passei a acreditar no velho destino. O destino brinca com a gente como as
estrelas brincam no céu de esconde-esconde. Dizem os gregos, o destino arrasta
as pessoas que o consentem e destrói àqueles que o resistem.
O destino me trouxe
hoje aqui para voltar ao passado, tomar o trem da saudade e me lembrar do
último dia 15 de março, dia da posse de 94 Deputados da maior Assembleia Legislativa da América do Sul. Terminada a
posse, chego a minha casa. À noite me telefona um Magistrado de São Bernardo do
Campo. Dizia “Campos, eu sempre acompanho a vida da Assembleia.
Diga-me por que o Deputado Barros Munhoz não foi ao lançamento do início do Ano
Judiciário? É tradição que o Governador, o Presidente da Assembleia
e o Presidente do Tribunal de Justiça se reúnam nos grandes eventos.”
Deputado Barros Munhoz,
eu, para representá-lo, disse ao Magistrado de São Bernardo do Campo que era
tradição sim, mas que tínhamos de atentar para alguns detalhes. O Presidente
Barros Munhoz participou da posse, por exemplo, do meu amigo Geraldo Alckmin no
Palácio do Governo, no dia 1º de janeiro. Mas, à tarde, quem sabe por questões
de agenda, por questões de assessores mal informados, não vi a presença do
Presidente do Tribunal de Justiça na nossa posse. Também não vi a presença do
meu amigo e meu irmão Dr. Geraldo Alckmin. Mas logo no dia 25 lá estava o
Deputado Celso Giglio representando com dignidade esta Casa, o nosso Presidente;
lá estava o anfitrião, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Dr. Bedran; lá estava o nosso Governador,
Geraldo Alckmin; lá estava o meu amigo querido Dr. Fernando Grella,
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; lá estava o representante
do grande amigo e companheiro do OAB, Dr. D’Urso.
Quero indagar nesta
tarde qual teria sido o motivo, a razão. Acredito ser da ordem de saúde. O
Deputado Barros Munhoz, por questões plantadas por demagogos de plantão,
mentirosos de fundo de quintal e bandoleiros morais, teve a pressão de 14 por
16. Deputado Barros Munhoz, não sei por qual motivo S.Exa.
não foi. Parece ser motivo de saúde, mas indago
:se fosse eu o presidente desta Casa, no dia 25 de março, em nome da
nossa história, da nossa dignidade, também não teria ido.
Esta Casa não pode
andar de cabeça baixa. Infelizmente não está aqui o Deputado Edinho Silva, meu
amigo Presidente estadual do PT, que levantou essa questão. Ao Deputado Edinho
Silva, que se encontra longe, reservo-lhe apenas uma frase: um homem de
caráter. Chega. Minha amiga e Deputada Leci Brandão,
como disse dia desses, é preciso amar as estrelas, conversar com elas como se
fosse Olavo Bilac. E as estrelas, pela ordem física, não existem mais. Só são
iluminadas. A luz desta Casa tem de voltar a brilhar. E luz só brilha com
dignidade.
Deputado Barros Munhoz,
esta Casa vai marchar ao seu lado para mostrar que 150 anos de passado vale a
luta, vale o sonho, e vale, principalmente, o orgulho de poder dizer, ao
contrário de muitos que vêm aqui e dizem que sentem vergonha de ser da Casa.
Quero fazer um desafio: àqueles que sentem vergonha de pertencer a esta Casa
que renunciem ao mandato! Homens sérios não podem permanecer em casas que não
respeitam. Este é o desafio que faço aqui. Homens de caráter não permanecem em
casas em que não respeitam.
O SR. ENIO TATTO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembleia, público presente nas galerias do
plenário, funcionários, queria concordar com o discurso do Deputado Campos
Machado. Mas acho também que esta Casa vai se valorizar quando cumprirmos o
nosso papel de Deputados do Estado de São Paulo, aquilo que a população nos
determinou.
Por exemplo, de
instalarmos as comissões e começarmos a trabalhar. Começarmos a discutir os
projetos importantes do Estado de São Paulo. Projetos como esse que está
tramitando sobre a criação da Região Metropolitana de São Paulo e o aglomerado
de Jundiaí.
Precisamos instalar as
comissões, e nós do Partido dos trabalhadores vamos fazer as nossas indicações
até a próxima terça-feira, para não correr o risco, de repente, de um projeto
chegar ao plenário sem passar pelas comissões temáticas, local onde realmente
podemos aprofundar as discussões e onde podemos programar audiências públicas,
para discutirmos a fundo, no mérito, os projetos.
O projeto da criação da
Região Metropolitana de São Paulo, que tramita nesta Casa desde 2005, precisa
ser discutido profundamente.
Por isso, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, amanhã, vai se reunir, chamando todos os prefeitos
nas cidades administradas pelo Partido dos Trabalhadores, para tomarmos uma
posição sobre o significado desse projeto e depois contribuir com o seu aperfeiçoamento,
que ficou engavetado e, de repente, se cria uma Secretaria de Assuntos
Metropolitanos e Municipais. E já se imagina colocar o projeto aqui, com a
discussão de seis horas, no plenário, sem aprofundamento, sem especialistas,
sem envolver os prefeitos da Região Metropolitana, não do PT, mas de todos os
partidos, as entidades, para entendermos a função dessa Região Metropolitana, o
que é bom para o Estado de São Paulo.
Queremos discutir esse
projeto que acho que tem que ser aprovado, com seus aperfeiçoamentos, mas ao
mesmo tempo, é o momento crucial e importante de cobrarmos do Governo do
Estado, o que significou a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Como funciona, o que ajudou para aquela região tão importante. Ou então, vamos
cobrar também quais os resultados positivos para o Estado de São Paulo com a
criação da Região Metropolitana de Campinas, que até hoje não sabemos com a sua
finalidade.
Esse debate, essas
audiências públicas, queremos elogiar o nosso Presidente Barros Munhoz, que
colocou a proposta, e foi aceita pelo colégio de líderes, para que na próxima
terça-feira, possamos fazer essa discussão nesta Casa, ouvindo todos setores,
para que tenhamos um projeto amplamente discutido e votado com a posição de
cada bancada, mas sabendo para que lado vamos. Porque discutir na sua
originalidade, talvez cometamos o mesmo erro de se aprovar e depois não
funcionar. E sabemos que a região metropolitana, o interagir de todos os
municípios, em todas as áreas, do meio ambiente, do transporte, da habitação e
saneamento, é muito importante para que possamos resolver esses problemas
cruciais da população do Estado de São Paulo.
Parabéns a esta Casa,
parabéns, Presidente Barros, por ter marcado a audiência pública para
terça-feira próxima, e parabéns por não ter tomado a decisão de pautar esse
projeto no dia de hoje, para ser discutido em plenário, sem estudo nenhum, sem
aprofundamento, que seria um erro desta Casa. Era mais uma vez em regime de
urgência, fazer que está discutindo, gastar seis horas, e depois aprovar sem
termos claro para onde vai a criação dessa região metropolitana.
Sr. Presidente,
gostaria de parabenizar por essa decisão, e esperamos fazer uma bela audiência
pública, na próxima terça-feira, e trazer para o plenário ouvindo a posição de
todos parlamentares, de todas as bancadas.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, vou começar a minha intervenção de forma diferenciada, porque
muitas vezes quando a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem aqui para se
manifestar, não contra o processo de concessão, não contra os pedágios, mas
contra o modelo que tem sido aplicado no Estado de São Paulo há muitos anos. Encontramos
por parte da situação, quase que um debate sem qualquer consonância, onde só um
fala e o outro ouve, mas não absorve as críticas e as observações.
Vou começar minha
intervenção para que possamos fazer um debate de alto nível, mas dizendo que as
rodovias do Estado de São Paulo, de fato, são as melhores rodovias do país. As
rodovias do Estado de São Paulo tiveram, é verdade, uma redução dos acidentes,
não necessariamente quando comparado com todas as rodovias federais, e que
vamos encontrar muitas rodovias federais que tiveram reduções nos acidentes tão
ou mais do que as rodovias do Estado de São Paulo.
Quero começar elogiando
as nossas rodovias. Mas as nossas rodovias não são as melhores só porque são
aplicados os preços mais extorsivos, mais abusivos de todo o país, e quem sabe,
de todo mundo. É porque as rodovias do Estado de São Paulo na sua grande
maioria, no seu preconceito, na sua própria concepção, foram projetados de
forma diferenciada do que a grande maioria das rodovias federais. São rodovias
maiores, com uma característica de viário, sem grandes curvas, sem grandes
declividades.
Todas foram construídas
e projetadas com recursos públicos. E na sua grande maioria, primeiro foram pedagiadas pelo Estado e depois pela iniciativa privada.
É evidente que com
essas características, se nós não tivéssemos as melhores rodovias, algo muito
mais sério do que hoje deveria ser discutido por essa bancada, por esta Assembleia Legislativa.
Portanto, quando
apresentamos a necessidade de fazer uma CIP, e os deputados sabem disso, e não
estamos aqui fazendo qualquer tipo de colocação no sentido da malversação dos
recursos. Estamos aqui fazendo uma colocação, que nós queremos discutir
modelos, queremos discutir o valor da outorga; queremos discutir que as pessoas
paguem pela a utilização da rodovia e não pelos quilômetros estabelecidos.
Queremos discutir onde as rodovias acabam isolando, segregando, a grande
maioria dos municípios que cortam ou que são cortados por essas rodovias.
Sr. Presidente, fazer
uma discussão de conceito, de concepção, de modelo, é isso que precisamos para
esta Casa, para apresentar ao governo do Estado, para apresentar a essa comissão
criada pelo Governador, propostas, sugestões concretas, para mudar esse
conceito, esse modelo, que extorque o valor através do pedágio, os
trabalhadores, os empresários e todas as pessoas que utilizam as rodovias. Muito
obrigado.
O SR. CELSO GIGLIO -
PSDB - Sr. Presidente, indico, como vice-Líder,
o nobre Deputado Ary Fossen, para falar pelo Art. 82,
na ausência do Líder.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem
a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo
regimental.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário e funcionários. Desde o início desta
a legislatura, todo dia, temos ouvido sobre CPI dos pedágios, preço dos pedágios,
concessões dos pedágios. Vocês não têm refletido, nobres colegas deputados do
partido da oposição, quem constituiu a primeira concessão - e vocês
maldosamente usam a palavra privatização, mas é concessão de rodovias - foi o
governador Mário Covas, que merece um monumento em todo lugar de São Paulo. Ele
foi o único, não sei se vocês se recordam, a subir no palanque do presidente
Lula, então candidato a Presidência da República, em 94. Ele foi o único
político de partido diferente.
Vamos recordar. As
estradas eram precárias, como é no Estado de Minas Gerais. Onde morre mais
gente nos feriados prolongados? No Estado de Minas Gerais. Onde está o pior
saneamento, a pior educação, a pior cultura, a pior segurança pública? No
Estado de Pernambuco. Quem nasceu no Estado de Pernambuco? O ex-presidente
Lula.
Precisamos de um
pouquinho de bom senso. Uma CPI dos pedágios para apurar o quê? O governador
tem dito constantemente que vai fazer uma revisão nos pedágios. O pedágio é
alto, mas as rodovias funcionam como o exemplo que dou para vocês. No período
em que eu pertencia a CAF, com o Deputado Macris,
presidente da Câmara, com a colega deputada Célia Leão, com o deputado Edmir Chedid e mais um deputado
que participava da Comissão, a sociedade civil fiscalizava as rodovias a cada
semestre. Eram sete ou oito vans cheias, que corriam no sistema Anhanguera-Bandeirantes, que eram a melhores rodovias do
Brasil, e
Quanto vale uma vida?
Então, está aí a vantagem. Peguem o sistema da rodovia federal e vejam o que
acontece com a Rodovia Régis Bittencourt que faz São Paulo ao Paraná. Morre
muita gente constantemente.
A obra está devagar há
quatro anos. Não anda. O pedágio é barato porque não tem como investir. Fico
triste com isso. Vocês nunca viram homens como Mário Covas, Geraldo Alckmin,
Serra, Montoro, Presidente Fernando Henrique envolvidos em nada, em nenhuma
falcatrua no governo público. Nenhuma improbidade administrativa eles cometeram.
Sr. presidente, Srs.
deputados, vamos refletir um pouquinho. Fico triste porque a concessão de
rodovias deu grande avanço para São Paulo. Das 20 melhores rodovias do Brasil,
19 estão
Eu vou ter a
oportunidade aqui de fazer uma comparação. O tempo é curto, mas vou voltar a
falar. Reflitam um pouquinho como seres humanos que devemos muito ao presidente
Lula. Eu sou amigo dele, ele conhece a minha história. Eu me dei bem com ele
quando prefeito da minha cidade, mas ele tinha 87% e também sai com 87 por
cento. A diferença é que ele tinha 43% de ótimo e eu tinha 26 por cento. Não
estou contando isso como pose. Mas, vamos refletir sobre o problema maior que estamos
vivendo, que é o transporte nas grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro
e Recife. Vejam o absurdo, trem bala não é para pobre. Para pobre é o que o
Mário Covas fez no sistema de transporte ferroviário
Vocês vêm aqui e dizem
que defendem o operário, o trabalhador. Não pode, vai beneficiar São Paulo e
Capinas. Não quero trem bala na minha cidade de Jundiaí. Quero os melhores
subúrbios, desde Capinas, Jundiaí, São Paulo, para o lado do ABC, do Vale do
Paraíba, Sorocaba, porque é o trabalhador que usa esse transporte ferroviário
barato.
Vejam esse transporte
que vai de Osasco até a zona Sul. Veja que maravilha que é hoje. É desse governo
que vocês vivem dizendo que não fez nada. Tudo que está aí de bom foi o PSDB
que fez tanto a nível municipal, estadual e federal.
O presidente Lula tem o
mérito dele? Tem. Mas, infelizmente, não tem uma obra, que citamos, que
resolveu o problema da mortalidade. Quero que vocês reflitam.
Vou voltar ao assunto
sobre o trem bala ainda porque não vai resolver o problema do trabalhador. Hoje
um trabalhador viaja mais de avião, principalmente os nordestinos, do que de
ônibus porque eles morrem na rodovia. Quantos acidentes aconteceram em pessoas
que viajaram de ônibus, no tempo em que era de pau-de-arara? É preciso se
refletir um pouquinho. Nós vivemos de emoção: trem bala, Copa do Mundo,
Olimpíadas. Isso não enche a barriga do trabalhador. Obrigado, Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
quero continuar o debate com o nobre Deputado Cauê Macris, de Americana.
Deputado Cauê Macris, V. Exa. aprendeu, provavelmente em casa pela experiência do
seu pai e também na Câmara Municipal de uma importante cidade de Americana, que
a CPI é um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo com poder
judiciário. V. Exa. sabe disso. O poder
investigativo, poder de convocar autoridades, poder de convocar particulares.
Agora, nobre Deputado Macris, qual a relação que tem com o dinheiro público e com
a ação do Pode Executivo? De fato, TVs por assinatura. Qual o assunto relevante
do ponto de vista do interesse e do dinheiro público que está embutido nessa
CPI de TVs por assinatura, investigar particulares, operadoras de planos de
saúdes particulares, consumo abusivo de álcool?
Vamos fazer aqui uma
Frente Parlamentar que tem muito mais eficácia. Vai fiscalizar o quê? Qual o
dinheiro público está nessa questão de relevância?
As CPIs proposta aqui
pelos governistas: a prática abusiva de cobrança do ensino superior particular,
implantes dentários. Olha a relevância desse assunto para o Poder Público.
Enquanto isso, Deputado Cauê Macris,
tem denúncias - e não estamos dizendo aqui se elas são verdadeiras ou falsas -
de desvios de bilhões de reais, da lama do Rio Tietê, do aprofundamento das
obras da calha do Rio Tietê. Por que ver se essas denúncias são verdadeiras ou
falsas? Esse é o papel de uma CPI. O papel de uma CPI é investigar aquele
acidente na Linha 4 do metrô,
Tem denúncias que não
sabemos se são verdadeiras ou falsas de superfaturamento, do dinheiro investido
no Rodoanel. Não sabemos se são verdadeiras ou falsas. Mas têm denúncias. Por
que não uma CPI para investigar esses bilhões de reais investidos em obras
públicas e que têm pessoas, empresas denunciando que existem problemas nos
contratos. Isso, sim, é CPI para valer. Essas outras são CPIs faz de conta para
cumprir uma formalidade regimental e evitar que a oposição fiscalize para valer
o Executivo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos
regimentais, que o Projeto de Resolução nº 33/09, de autoria do Deputado João Caramez, passe a tramitar em regime de urgência”.
Justifica seu pedido
tendo em vista a sua grande utilidade para a vida do Parlamento. O requerimento
é assinado pelo Deputado Orlando Morando.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sobre a mesa
requerimento para constituição de Comissão de Representação, com a finalidade
de acompanhar o evento ONAB Show 2011, organizado pela National
Association of Broadcasters, no período de
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeremos,
nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de participar nos dias 28 e
29 de abril
“Requeremos,
nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de participar do 55º
Congresso Estadual de Municípios a realizar-se entre os dias 12 e 15 de abril
de 2011 no Centro de Convenções Costa da Mata Atlântica,
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término
desta sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de
Resolução nº 33/09, que regulamenta as frentes parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria
do Deputado João Caramez.
Proposições em Regime de Urgência:
1 - Veto - Votação - Projeto de lei nº 210, de 1995,
(Autógrafo nº 25094), vetado totalmente, de autoria da deputada Edna Macedo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em propiciar, aos detentos arrimos de
família, atividade laborativa remunerada. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, requeiro uma
verificação de votação e comunico que a Bancada do PSOL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra
a manifestação de V. Exa. e defere o pedido de
verificação de votação.
Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema
eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não” ou registrar abstenção em seus terminais.
* * *
-
É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados: 22 votaram
“sim”, 47 votaram “não”, e este Deputado na Presidência, resultado que mantém o
veto e rejeita o projeto.
Há sobre a mesa
requerimento de inversão, solicitando que o Item 38, Projeto de lei nº 635 de
1997, passe a figurar como Item 2 da Ordem do Dia; que o Item 81, Projeto de
lei nº 296 de 2000, passe a figurar como Item 3; que o Item 83, Projeto de lei
nº 404 de 2000, passe a figurar como Item 4; que o Item 100, Projeto de lei nº
360 de 2001, passe a figurar como Item 5; que o Item 103, Projeto de lei nº 434
de 2001, passe a figurar como Item 6; que o Item 104, Projeto de lei nº 544 de
2001, passe a figurar como Item 7; que o Item 117, Projeto de lei nº 62 de
2002, passe a figurar como Item 8; que o Item 124, Projeto de lei nº 298 de
2002, passe a figurar como Item 9; que o Item 137, Projeto de lei nº 27 de
2003, passe a figurar como Item 10; que o Item 150, Projeto de lei nº 280 de
2003, passe a figurar como Item 11; que o Item 179, Projeto de lei nº 1016 de
2003, passe a figurar como Item 12; que o Item 190, Projeto de lei nº 1206 de
2003, passe a figurar como Item 13; que o Item 205, Projeto de lei nº 137 de
2004, passe a figurar como Item 14; que o Item 209, Projeto de lei nº 176 de
2004, passe a figurar como Item 15; que o Item 210, Projeto de lei nº 190 de
2004, passe a figurar como Item 16; que o Item 213, Projeto de lei nº 214 de
2004, passe a figurar como Item 17; que o Item 244, Projeto de lei nº 798 de
2004, passe a figurar como Item 18; que o Item 247, Projeto de lei nº 59 de
2005, passe a figurar como Item 19; que o Item 252, Projeto de lei nº 77 de
2005, passe a figurar como Item 20; que o Item 261, Projeto de lei nº 269 de
2005, passe a figurar como Item 21; que o Item 268, Projeto de lei nº 326 de
2005, passe a figurar como Item 22; que o Item 270, Projeto de lei nº 348 de
2005, passe a figurar como Item 23; que o Item 296, Projeto de lei nº 37 de
2006, passe a figurar como Item 24; que o Item 300, Projeto de lei nº 77 de
2006, passe a figurar como Item 25; que o Item 304, Projeto de lei nº 156 de
2006, passe a figurar como Item 26; que o Item 308, Projeto de lei nº 224 de
2006, passe a figurar como Item 27; que o Item 323, Projeto de lei nº 396 de
2006, passe a figurar como Item 28; que o Item 337, Projeto de lei nº 740 de
2006, passe a figurar como Item 29; que o Item 346, Projeto de lei nº 215 de
2007, passe a figurar como Item 30; que o Item 385, Projeto de lei nº 647 de
2007, passe a figurar como Item 31; renumera-se os demais itens.
O requerimento é
assinado com número regimental de Srs. Deputados.
Em votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação
pelo PSOL, por 10 minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, volto a esta
tribuna para fazer novamente um apelo a todos os parlamentares desta augusta
Casa, desta egrégia Casa, para que possamos pautar em primeiro lugar os
projetos dos Deputados. Temos mais de quatro mil projetos de Deputados na
pauta, para serem votados, prontos para entrar
Nosso mandato mesmo tem
vetos. Tivemos vários projetos vetados pelo ex-Governador
José Serra. Muitos deputados também tiveram, por outros Governadores e, no
entanto, parece que a Casa aqui é submissa, ela não reage em relação à
derrubada de veto. Parece que a Assembleia
Legislativa teme o Poder Executivo, tem medo do Palácio dos Bandeirantes, e não
se importa muito com isso, com os vetos, comprometendo assim, de fato, a
autonomia e a independência desta Casa.
É nesse sentido que
estamos hoje fazendo a obstrução da manutenção desses vetos porque entendemos
que a Assembleia Legislativa tem projetos mais
importantes para discutir e para votar, como por exemplo os projetos que eu
citei no meu pronunciamento anterior, os projetos que podem beneficiar a
Justiça do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça
hoje está na maior penúria, no maior abandono. O Presidente do STF, Cezar Peluso, disse que o Judiciário carece de condições
materiais e humanas. Temos um déficit hoje de mais de 15.000 vagas, que estão
sendo ocupadas muitas vezes por estagiários, por funcionários das prefeituras
do interior paulista.
Os servidores que são
mesmo do Tribunal de Justiça estão trabalhando por cinco, por dez servidores.
Temos que aprovar os projetos que o Tribunal de Justiça encaminhou a esta Casa,
como por exemplo, o PLC 49/09, um projeto importante, e hoje nós temos aqui a maioria.
Está toda a base do Governo, parece que são 66 Deputados só da base governista,
e nós poderíamos então produzir hoje, votando esses projetos.
O PLC 49 pode ser
votado, e cria os cargos de assistente judiciário e psicólogo judiciário, dois
cargos importantes no Judiciário. Podemos votar aqui o PL 714/10, que cria os
cargos de escrevente no Judiciário paulista. Podemos votar aqui ainda o PLC
49/10, para corrigir uma injustiça que foi cometida pela Assembleia
Legislativa também, em relação a dois segmentos dos servidores do Judiciário,
os pesquisadores e os estenotipistas, que não tiveram a gratificação e nem o
reajuste de 4,77, que foi estendido a todos os servidores do Judiciário,
ressaltando aqui que temos uma dívida, tanto o Tribunal de Justiça como o
Executivo, com pelo menos a manutenção do acordo do reajuste de 20,16 % para
todos os servidores do Judiciário do Estado de São Paulo.
Esse acordo foi firmado
pelo Tribunal de Justiça no ano passado, no final da histórica greve de 2010,
que durou 127 dias, e denunciou para toda a sociedade as mazelas e as
contradições do Poder Judiciário.
É nesse sentido que
fazemos esse apelo. Vamos votar aqui projetos estratégicos, projetos que
realmente possam atender às necessidades reais da população do Estado de São
Paulo, seja na área do Poder Judiciário, seja na área da Educação pública, que
está um verdadeiro caos.
O resultado do Saresp mostrou que houve uma queda de novo na qualidade de
ensino. O Estado mantém a mesma política educacional perversa e nefasta, que
vem prejudicando não só os cinco milhões de alunos matriculados na rede
estadual, mas, sobretudo também os professores, os profissionais da Educação,
que estão sendo vítimas dessa propaganda enganosa do Governo, que diz que está
distribuindo bônus para todos os professores.
Os nossos professores
estão recebendo bônus de cinco reais, de seis reais. Alguns professores estão
recebendo bônus de 50 reais, e até de 50 centavos. Em várias escolas os
professores não receberam um centavo sequer. É uma humilhação para o
Magistério. Temos que solucionar isso e por isso temos que votar, em vez de
ficar aqui fazendo votação de manutenção de veto, de veto do século passado.
Estamos por exemplo
discutindo vetos de 1996, de 95, de 92, de 99, vetos de projetos do ano de 2000
e 2001. Não há necessidade. Alguns Deputados dizem que temos que limpar a
pauta, mas limpar a pauta para quê e para quem, a serviço de quem? Não tem
sentido isso, talvez para a imprensa, para dizer que numa determinada data, ou
na data de hoje, a Assembleia Legislativa começou a
produzir e votou talvez aqui 50 projetos numa linha de montagem.
E a sociedade vai achar
que a Assembleia está funcionando para valer, e não
está, porque essas votações não têm nenhuma função prática. É votação para
inglês ver, para agradar a opinião pública, para mostrar serviço para a opinião
pública. E, no entanto, os projetos importantes ficam escondidos, como por
exemplo, o Plano Estadual de Educação, que está paralisado aqui na Assembleia Legislativa desde 2003. Esse projeto é muito
importante porque foi construído pelas entidades representativas do Magistério,
pelas entidades que representam a sociedade civil organizada no campo da
Educação pública. Mas está parado na Comissão de Educação.
Fui inclusive o relator
desse projeto na Comissão de Educação, dei o parecer favorável e depois o
projeto não prosseguiu, porque a base do Governo obstruiu. O projeto está
engavetado. Esse projeto aumenta o investimento na Educação, acaba com a
superlotação das salas de aula, faz uma verdadeira reforma no sistema
educacional do nosso Estado, reforma as nossas 5.300 escolas, valoriza os
profissionais da Educação, enfim, mexe em toda a organização escolar, no
sentido de melhorar a oferta da qualidade de ensino. No entanto, o projeto está
paralisado, não é discutido, não vem para a pauta, mesmo com os nossos apelos,
com as nossas intervenções.
Sr. Presidente, estamos
aqui perplexos com a insistência desse tipo de procedimento do Colégio de
Líderes, que tem aqui o apoio, parece, da maioria da Assembleia
Legislativa, de continuar tendo votações para inglês ver, para tentar, de uma
certa forma, agradar a opinião pública e a imprensa. São votações de manutenção
de vetos do século passado. Não podemos perder tempo com isso. Temos que votar
os projetos dos Deputados, do Tribunal de Justiça, e até projetos do próprio
Executivo, que estão aqui para corrigir distorções, para beneficiar servidores
públicos.
O Deputado Campos
Machado fez uma intervenção, num determinado momento, pelo Artigo 82, dizendo
que alguns Deputados têm vergonha de pertencer à Assembleia
Legislativa. No meu caso específico não tenho vergonha, aliás, tenho muito
orgulho. Fui eleito pela população, pelo voto popular, e estou aqui justamente
para fazer que a Assembleia Legislativa funcione de
verdade, que ela legisle, que ela fiscalize, que ela represente de fato os
interesses da população, porque até agora ela não tem feito isso de verdade e
para valer.
Por enquanto, a Assembleia Legislativa tem sido apenas um memorial, uma
extensão de lazer do Parque do Ibirapuera, não está defendendo os interesses da
população, vive na maior letargia, na improdutividade e não vota os projetos
para beneficiar a população.
Portanto, o
pronunciamento de V. Exa., nobre Deputado Campos
Machado, não me atinge. Não irei renunciar mediante a intervenção de Vossa
Excelência. Estamos aqui para fazer a Assembleia
Legislativa funcionar, para discutir e votar projetos, para fiscalizar o
Executivo e representar, de fato, os interesses dos 42 milhões de habitantes do
Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. Campos Machado - PTB -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero confessar a V. Exa.
que não entendi o que quis dizer o Deputado Carlos Giannazi.
Primeiro, V. Exa. é Líder de Bancada e não aparece no
Colégio de Líderes. Vai reclamar o quê? Quem é omisso não pode reclamar de
nada. A omissão impede alguém de protestar.
Será que ouvi mal, Sr.
Presidente, que ele pertence àquela linha das pessoas que não amam esta Casa,
que não respeitam esta Casa? Será que ele pertence a esse grupo? O que quis
dizer é que a coragem tem que ser exercida quando tem objetivo nobre. Queremos
mudar a Casa inteira. Ao invés de o Deputado Carlos Giannazi
participar ativamente, verificar quais são as medidas que queremos tomar na
Casa, o que ele faz?
Gostaria que o Deputado
Carlos Giannazi explicasse melhor, se é que entendi o
que ele quis dizer. Faz cinco meses que esta Casa vem sendo vilipendiada,
agredida, injuriada, difamada. Agora, num momento em que tinha que tomar uma
providência partidária, ouço o Deputado Carlos Giannazi,
de novo, com a mesma cantilena. Queria que ele voltasse ao microfone e
confirmasse. Posso ter ouvido mal e peço-lhe desculpas antecipadamente.
Sr. Presidente, se ele
confirmar que tem vergonha desta Casa, peço a V. Exa.
que instaure de ofício um processo na Comissão de Ética. Pode criticar o que
quiser. Critique o Governador, que é meu amigo, meu irmão; critique V. Exa.; critique o Deputado Rui Falcão. Não pode criticar a
nossa Casa, o nosso lar democrático! Se ele mantiver a palavra, que penso ter
ouvido, temos que assumir um compromisso hoje.
Sou contra isso, Sr.
Presidente. Nunca denunciei ninguém; nunca permiti que algum político, em casos
complicados, fosse à Comissão de Ética. Mas falar que tem vergonha de pertencer
a esta Casa precisa ser submetido à Comissão de Ética. Ah, não tem Comissão de
Ética ainda... Vossa Excelência vai encontrar um caminho jurídico. Não dá para
conviver com parlamentares que, ao invés de amor, têm ódio e vergonha desta
Casa.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Registrada a manifestação do Deputado Campos Machado, que será levada em
consideração.
O SR. Simão Pedro - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho a satisfação de informar ao plenário
desta Casa e aos telespectadores que, há poucos minutos, no Fórum da Barra
Funda, terminou o julgamento do companheiro Luiz Gonzaga da Silva, o Jejê, uma liderança do Movimento de Moradia.
Desde 2002, ele estava
sendo acusado de participação na orquestração de um assassinato ocorrido numa área
de ocupação, na Presidente Wilson. Aliás, foi o próprio Estado que transferiu
as famílias para lá. Foi um inquérito muito mal organizado, tanto é que o autor
do crime nunca foi encontrado e a Polícia nunca fez esforço de procurá-lo. Mas
toda a culpa caiu em cima do Jejê.
No julgamento, o
próprio Promotor Roberto Tardelli concluiu pedindo a
absolvição do Jejê por fragilidade das provas. É um
alívio para todos nós, que apoiamos os movimentos de moradias, que lutamos
contra a criminalização dos movimentos sociais. Parabenizo o promotor por essa
atitude corajosa, correta, de voltar atrás nas decisões e pronunciamentos
anteriores. Parabenizo o advogado de defesa e todas as lideranças que foram
solidárias nesses oito anos em que o Jejê carregou a
suspeita, a suposta culpa de um crime que ele evidentemente não cometeu.
Felizmente, o júri
popular o absolveu cem por cento, inclusive com um pedido do promotor para que
a juíza o absolvesse. Muito obrigado.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO
- Sr.
Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento ao pronunciamento e às
colocações do nobre Deputado Campos Machado.
Fui muito claro na
minha colocação ao fazer uma observação ao pronunciamento que o Deputado Campos
Machado fez alguns minutos atrás, quando ele disse que os deputados que têm
vergonha da Assembleia Legislativa deveriam
renunciar. Disse-lhe que não tenho vergonha da Assembleia
Legislativa. Ao contrário, tinha muito orgulho da votação que recebi, do
trabalho que desenvolvo aqui.
No entanto, não tenho
cabresto, tenho senso crítico e tenho compromisso com a população. Muitas
vezes, a população sente vergonha deste Parlamento, que não legisla, não
fiscaliza. Uma Assembleia Legislativa que implanta
CPIs também para inglês ver - CPI do Implante Dentário, CPIs que não têm nada a
ver com o Governo - e deixa de lado CPIs importantes, como a CPI dos Pedágios,
da Educação, da Segurança Pública.
A população está
totalmente envergonhada da Assembleia Legislativa,
sim, porque ela tem que cumprir outra função, não a de ser apenas uma extensão
e um cartório que homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes. A nossa
atuação vai ser sempre na defesa da independência e da autonomia do Poder
Legislativo.
A minha intervenção foi
essa. Se o Deputado insistir em chamar uma Comissão de Ética, acho que
poderemos incluir outros temas, outros deputados. Existem casos mais graves
aqui para discutirmos na possível instalação de uma Comissão de Ética. Muito
obrigado.
O SR. Campos Machado - PTB -
PARA RECLAMAÇÃO - Deixando de lado a hipocrisia do Deputado Carlos Giannazi, disse-lhe textualmente: se V. Exa.
não disse que tinha vergonha da Casa, peço-lhe desculpas publicamente. Vossa
Excelência já avançou por outro caminho: que a população está envergonhada. O
Deputado Carlos Giannazi é intérprete de 40 milhões
de moradores deste Estado. Acabo de saber. Sua Excelência é o porta-voz, fala
por todos os habitantes, das crianças aos idosos. Ele descobriu, não sei como,
que a população está envergonhada.
Aí, ele vem com essa
conversa comprida: “tem outros deputados...” Não fale isso para mim, Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência pertence ao grupo
de parlamentares e de partidos que só fala em CPI. O PT, aqui, é favorável; na
Câmara, é contra. Vossa Excelência diz: “Não, mas o PSOL...” O PSOL é o filho
caçula do PT, que ainda não atingiu a maioridade.
Por isso, quero deixar
bem claro: não dá mais para viver de insultos. Quero sair do Plenário, mas não
consigo. Agora, apareceu o pai do Estado de São Paulo, o porta-voz oficial de
40 milhões de paulistas, Deputado Carlos Giannazi.
Algum deputado desta Casa tem dúvida sobre a paternidade do Deputado Carlos Giannazi sobre a população de São Paulo?
Ora, Sr. Presidente, é
preciso ter muito cuidado com as palavras. Deputado Carlos Giannazi,
não quero dar lição para ninguém, quem sou eu, mas as palavras, enquanto não as
proferimos, são nossas prisioneiras. Depois que nós as proferirmos passamos a
ser prisioneiro delas. Guarde bem, Deputado Giannazi,
pai de uma doce e encantadora menina, nós somos escravos das nossas palavras.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, na mesma ordem não posso, estando em plenário representando uma
bancada de 22 deputados, por sinal PSDB, partido que governa São Paulo indo
para a sua quarta legislatura, ouvir insultos da forma que ouvi neste plenário.
Primeiro, deixo claro que falo por mim e por nossos deputados do PSDB, Deputado
Giannazi. Os nossos eleitores não se envergonham da
gente, muito menos estão decepcionados com a nossa atuação que, diferente de V.
Exa., que é líder - apesar de ser líder de você
próprio -, deveria estar discutindo projetos de interesse da população de São
Paulo, como a criação da Região Metropolitana a ficar com essa demagogia barata
atacando parlamentares. Alguns deles tiveram o dobro de votos de Vossa
Excelência. Vamos sim, a partir de agora, exigir respeito que já nos foi dado
pelo povo de São Paulo, o que não esperamos de Vossa Excelência. Vamos fazer
cumprir o respeito que a população nos deu da forma mais democrática, que é
através das urnas. E dizer que os nossos eleitores, que o povo de São Paulo
está envergonhado da Assembleia? Só se forem os seus
eleitores e não os nossos, nem do PSDB, e tenho certeza que da grande parte da
nossa base aliada.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em todos os contatos sou do PDT. Mas me vejo
obrigado a vir ao microfone para dizer que, em todos os contatos que tenho com
o Deputado Carlos Giannazi, ele está sempre falando
em aperfeiçoamento da Assembleia, em colocar a Assembleia de pé - que também concordo com ele. Vejo hoje a
Assembleia prostrada de joelhos diante do Palácio dos
Bandeirantes. E também não aceito hipocrisias e demagogias. No momento,
simplesmente para censurar a postura do Deputado Carlos Giannazi,
vejo alguns arautos da defesa da Assembleia. Mas
também tenho a dizer: não vi o Deputado Carlos Giannazi
- pelo menos não vi nenhuma situação -, tirar a Assembleia
Legislativa da mídia, das páginas políticas para as páginas policiais.
Quero dizer que vou
defender até o final o direito de posicionamento do Deputado Carlos Giannazi. Muito embora não seja do meu partido, reconheço
que ele tem toda razão, no momento em que a Assembleia
se reúne para derrubar vetos que estão adormecidos há 15, 20 anos, para se
tornar estatística favorável à Casa. A Casa está devendo discutir - não aprovar
- os projetos que estão aí na Ordem do Dia; derrubar os vetos que o Governo do
Estado impôs politicamente à maioria dos parlamentares de ótimos projetos.
Quero deixar clara a minha posição de defesa em relação à condição de
manifestação do Deputado Carlos Giannazi. Não há que
se falar em conduta antiética de alguém que vejo o tempo todo criticando sim,
mas para a valorização desta Casa.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para uma manifestação nesse clima de liberdade
que se instalou agora extra regimentalmente, mas de forma positiva. Primeiro,
Sr. Presidente, para que pudéssemos assegurar usos e costumes. Este costuma ser
o microfone da oposição e aquele da situação para a gente preservar os usos e
costumes aqui. Segundo, com muita calma, para dizer que a melhor maneira de
valorizarmos a nossa Casa é esse clima de hoje aqui: debates, plenário cheio e
vamos votar projetos em sessão extraordinária. Isso é o que a população espera
de nós e que estamos todos procurando corresponder. De minha parte, considero
que houve aqui um esclarecimento. O Deputado Campos Machado cobrou do Deputado
Carlos Giannazi se ele se envergonhava da Casa. Ele
disse que não, e transferiu - ele se orgulha da votação que recebeu. Não sei se
metade ou dobro que o Deputado Orlando Morando mencionou. Todos nós somos
eleitos a partir da proclamação dos resultados e todos somos deputados por
igual, os mais e os menos votados.
De minha parte
considerei esclarecido. Disse que a população, num excesso de generalidade, tem
vergonha da Assembleia. Talvez uma parcela que ele
represente possa ser, mas acho que respondeu na essência o que o deputado o
admoestara. Não posso aceitar que V. Exa., ao negar
que ele pudesse falar sobre a paternidade de 40 milhões de eleitores, ou de
cidadãos, o senhor queira também opinar sobre uma suposta paternidade do PT em
relação ao PSOL. Deixemos o PSOL lá e o PT aqui. Não vamos falar do PTB e do
PSD por exemplo. No que diz respeito a PT, nós valorizamos esta Casa, somos a
maior bancada aqui, atuamos, queremos fazer CPI. E não é a única coisa que
fazemos, porque as CPIs são instrumentos de fiscalização e controle do Poder
Executivo. E vamos continuar a propô-las com seriedade, com responsabilidade
porque cumprimos o nosso papel. Com relação à paternidade e filiações o senhor
tem todo o direito de fazer as suas conclusões. Mas deixa o PT de lado naquilo,
de quem são os nossos filhos e a quem a gente quer assumir paternidade.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acabo de descobrir que o Deputado Olímpio Gomes
e o Deputado Carlos Giannazi são irmãos siameses. Se
fizer um DNA político é o mesmo. Confesso que não entendi bem o que dizia o Deputado
Olímpio Gomes. É preciso ter muito cuidado. Quem anda descalço não pode plantar
espinhos. Guarde bem o que estou dizendo. Já cansei de lições de ética aqui, de
lições de moral, de lições de responsabilidade. Quero indagar o Major Olímpio,
qual o ato que ele fez, em quatro anos, a favor desta Casa. Participou algum
dia do Conselho de Prerrogativas? Colaborou na maior conquista nossa, que é a
obrigação de o Secretário vir a esta Casa de seis em seis meses? Nem sabe o que
é isso, ele desconhece o fato. Mas volta aqui de novo, de maneira sinuosa e
torturante. É a palavra correta. Abre horizontes sem ter nenhuma prova, sem ter
nenhum indício. Para mim seria muito fácil acusar as pessoas. Nada é mais fácil
do que ser oposição aqui e situação no Bandeirantes. Fácil. Aqui sou oposição,
aqui sou espinho. Lá eu sou uma rosa colorida.
Portanto, Sr.
Presidente, estamos passando para o lado pessoal. Isso não é bom para ninguém.
Conheço o Deputado Olímpio, conheço o Deputado Giannazi,
não se esqueça que existe um provérbio espanhol que diz que a verdade e a
mentira têm a mesma face. Se eu proferir uma mentira aqui, rapidamente, Sr.
Presidente, ela vira uma verdade atingindo a honra. Sabe o que é honra? Sabe
quem pode recompor a honra, Deputado Orlando Morando? Pegue uma folha de papel
em branco, corte em pedacinhos, suba no mais alto andar de um prédio e jogue ao
vento esses papéis. Se recompor a folha, recompõe a honra.
Peço, portanto,
Deputado Olímpio Gomes, meu amigo, Deputado Carlos Giannazi,
que ponderem. Não sou evangélico, mas recentemente, li na Bíblia um salmo: “Há
tempo de paz e há tempo de guerra.”
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB -
Para encerrar esse debate paralelo, tem V. Exa. a
palavra, Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, apenas para responder ao meu amigo, Deputado Campos Machado, no meu
entendimento e no entendimento de 135 mil eleitores, eu tive trabalho aqui
nesta Casa. E aonde não tive, fui cerceado justamente em determinado momento
dentro do partido, reconheço, em outros momentos, por não ter espaço nesta
Casa.
Eu pediria ao Deputado José Bittencourt, licença, neste momento, estou
com a palavra, depois V. Exa. fala.
Mas está interrompendo
a minha fala.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB -
Nós vamos encerrar esse debate, Deputado José Bittencourt. Já nos manifestamos
a esse respeito.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr. Presidente, gostaria
de deixar bastante claro que tenho procurado trabalhar. Na comissão, até me
socorri, quando fui desconsiderado em uma secretaria, e não houve o devido
posicionamento, no meu entendimento, nem da comissão nem da Assembleia
Legislativa. Possivelmente porque eu estava fazendo oposição. O Deputado Campos
Machado até mandou um ofício para a Secretária Dilma, naquele momento, que
mandou uma resposta mentirosa, e que não houve qualquer outra iniciativa da Assembleia Legislativa, para que fizesse com que a minha
prerrogativa de parlamentar fosse respeitada.
Então, deixo muito bem claro que tento de todas as formas de estar
presente em todos os momentos, em todas as circunstâncias, mas também não tenho
que me compactuar, olha não vou fazer aqui o espinho e ali vou fazer a rosa.
Não estou fazendo a rosa em momento nenhum, Deputado. Também não me interessa
fazer o espinho. Simplesmente tenho um critério de justiça e que reconheço
quando há o posicionamento que eu deva voltar atrás, volto sem o menor
problema, e quando devo votar conforme as minhas convicções, voto, sem a menor
amarração, sem a menor hipocrisia.
Em relação ao DNA, com o Deputado Carlos Giannazi
possivelmente não conheço a árvore genealógica da sua família, ou mesmo a
política, ele está num partido, respeito o partido dele. Estou num partido,
respeito, sou respeitado pelo meu partido, e digo a V. Exa.
que respeito como respeito vários parlamentares nesta Casa, tenho um profundo
respeito pelo trabalho realizado pelo Deputado Carlos Giannazi,
e vejo nele alguém com convicção e que acredita no que faz.
Não necessariamente acredita no que dizem para ele dizer que é bom. Não
estou dizendo que é V. Exa., mas do que eu vejo, do
que eu sinto, aqui nesta Casa. Muitas vezes dar murro em ponta de faca, dá
murro em ponta de faca, mas dá o murro com convicção.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis à
inversão, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência quer esclarecer apenas que no item 9, constou o número 150 e o
número correto é o 146.
O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar seu voto como “não”, ou registrarem
abstenção nos terminais.
Esta Presidência quer esclarecer porque entende conveniente fazê-lo, e
até oportuno, que esta pauta foi aprovada pelo Colégio de Líderes, porque
efetivamente ela contém projetos vetados há muito tempo, de 1997, 2000, 2001,
2002, 2003. E são vetos que pacificamente entendem todos os Senhores Líderes
que podem ser mantidos. Todos os senhores líderes que participarem do Colégio
de Líderes. Ou seja, os representantes de 14 dos 15 partidos com assento nesta Assembleia Legislativa. Seria muito interessante se nós não
precisássemos votar esses vetos, e eles pudessem simplesmente desaparecer da
pauta. Só que não existe essa possibilidade. A única maneira de eles não
continuarem atravancando a pauta, dessa forma que é ruim para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é votando.
Não há outra maneira de esses vetos serem excluídos da pauta. Foi por isso que
os 14 Líderes com assento no Colégio de Líderes, dos 15 existentes no Colégio
de Líderes, resolveram fazer essa votação pacificamente e consensualmente.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Participaram do
processo de votação 65 Sras. Deputadas e Srs. Deputados; 63 votaram “sim”, um
votou “não” e este deputado na Presidência, resultado que aprova a inversão da
Ordem do Dia.
1 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 635, de 1997, (Autógrafo nº 24923), vetado
totalmente, de autoria do deputado Gilberto Nascimento. Dispõe sobre a
regulamentação do Serviço de Atendimento às emergências e traumas no Estado de
São Paulo. Parecer nº 321, de 2001, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT
- Sr. Presidente, de posse do projeto, que não estava à disposição dos
deputados, eu peço cinco minutos de suspensão da sessão para que eu possa tomar
conhecimento do teor do veto.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO -
PSDB - Nobre Deputado Olímpio Gomes, sou informado de que
estaremos criando um precedente muito grave e para toda vez que isso ocorrer
teremos de suspender a sessão.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT
- Grave equívoco é não ter o projeto aqui porque a pauta foi alterada. Eu
gostaria de ter tomado conhecimento do projeto para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO -
PSDB - Deputado Olímpio Gomes, sou informado de que isso
não é regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deu para perceber como se faz a discussão
ou como um parlamentar assuma à tribuna para colocar suas posições em relação a
determinado projeto. Mas vou discutir, sim, pela derrubada do veto a este
projeto do Deputado Gilberto Nascimento, Projeto de lei 635/97. Quatorze anos
depois estamos discutindo este veto, não os projetos dos deputados que estão na
Casa. Talvez os novos deputados pensem ‘Mas o Deputado Olímpio Gomes é
marrento. Para quê fazer isso?’ Os senhores vão ver o “efeito orloff” daqui a um tempo: eu sou vocês amanhã. Amanhã,
quando se falar em votar os projetos dos Srs. Deputados, será na condição de
limpar a pauta.
Fiquei
sem ter um projeto votado no ano anterior quando se dizia ao final do ano
‘vamos votar os projetos dos deputados no retorno do recesso, entre 1º de fevereiro
e 15 de março. Quando retornamos, o que ouvimos foi ‘não tem clima para isso.’
Os
deputados que podem achar que é pirraça, que é mesquinharia deste parlamentar,
digo que não é, não!
Quero
chamar a atenção desta Casa dizendo que para valorização do Legislativo temos
de votar projetos que estão prontos para a Ordem do Dia. Temos centenas de
projetos prontos para a Ordem do Dia, portanto, em condições de serem pautados
para votação, e não o são.
O
Deputado Fernando Capez, chamando a atenção desta
Casa, apropriadamente o fez na forma de Questão de Ordem, tem vindo à tribuna
apresentar os bons projetos que tem, tem defendido até projetos de colegas
tentando fazer desta Casa um palco de discussão de temas importantes.
Entretanto, pauta-se este projeto de 1997, que traz o conceito de socorrista como elemento treinado em suporte básico da
vida, com curso de carga horária mínima de 40 horas e credenciado por órgão
competente, que traz o conceito de técnico de emergências médicas, de
enfermeiro de serviço de resgate, de médico de resgate, o que é atendimento
pré-hospitalar, que estabelece o conceito científico do sistema de atendimento
de emergência, que fala do conselho composto por dois médicos licenciados, com
regular e frequente envolvimento na prestação de
atividade de emergência indicados pela Secretaria estadual da Saúde - depois eu
vou falar de como estão hoje os serviços de emergência do Estado, como funciona
hoje o projeto Resgate, como funciona o Samu, a
integração desses órgãos, enfim.
Eu
vou falar para chamar a atenção desta Casa para a discussão dos projetos que
temos prontos para a Ordem do Dia, para a discussão dos vetos mais recentes do
último mandato por exemplo. Dizia com orgulho o Deputado Vitor Sapienza a mim - que me valeu como ensinamento - que
durante o período em que foi presidente desta Casa apenas oito vetos foram
oferecidos a projetos de deputados. E o Deputado Vitor Sapienza
era aliado ao Governo do Estado, mas soube conduzir a política de respeito aos
Poderes, que devem ser harmônicos, mas independentes. Quando o Deputado Vitor Sapienza foi presidente, a Constituição da República e a
Constituição do Estado eram a mesma e segundo me disseram as alterações
regimentais foram para engrandecer esta Casa, para dar força a esta Casa. Mas
aprendi com o Deputado Vitor Sapienza que ter 800
vetos nos últimos quatro anos é o Executivo dizer que tudo o que a Assembleia faz não serve ou que quase tudo o que a Assembleia faz não serve. Mas o Deputado Vitor Sapienza me deu uma lição. Que saudades da Assembleia Legislativa que teve oito vetos em dois anos de
Presidência. O Legislativo se valorizou e disse: “Com todo respeito, Sr.
Governador, com todo o alinhamento que podemos ter, com toda a identificação do
DNA” - como disse meu amigo Campos Machado - “que possa existir entre as
pessoas, entre os partidos, chega um momento que temos que ter identidade
própria. Temos que ter endereço.”
Deputado Antonio Salim Curiati, decano desta Casa, V. Exa.
que viveu tantos momentos e viveu esse momento com o Deputado Vitor Sapienza quando a Assembleia
Legislativa dizia: “Aqui, não. A votação foi unânime, o projeto passou pela
porta de entrada na Comissão de Constituição e Justiça, passou na Comissão
temática específica, passou pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi para o
debate, foi votado e aprovado, e se não tiver um vício de iniciativa que a
própria Constituição Federal, ou a Estadual, possa restringir, não vão colocar
a Assembleia Legislativa de joelhos, não.”
Não interessa se o
projeto é do PSDB, do PT, do PCdoB ou do PDT; interessa seu conteúdo, e no
momento em que é votado e aprovado por unanimidade, deixa de ser um projeto do
Olímpio, do Deputado Sapienza, seja lá de quem for.
Passa a ser um projeto que a Assembleia Legislativa
entendeu como positivo para a sociedade, a não ser que existam graves vícios,
até porque esses projetos são analisados.
Deputado Fernando Capez, V. Exa. foi tão rigoroso,
acabou até se indispondo com alguns colegas na Casa. Em algum momento
divergimos e colocamos até a nossa amizade pessoal de lado para nos altercarmos
e falarmos mais rusticamente um com o outro, mas V. Exa.
teve tanto critério! Muitas vezes na Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. e seus pares também, para serem zelosos, não podiam
deixar passar, por mais que a amizade com o autor fosse grande, com um vício
claro de iniciativa que traria prejuízos à população. E isso é verificado nas
demais comissões e o projeto pode ser votado.
Quando peço cinco
minutos para ver o conteúdo do veto, aí vale o Regimento. “Vamos ver se damos
canseira nele”. Em vários e vários momentos da minha vida passei horas em pé
preservando corpo. Para ficar aqui e debater coisas nas quais acredito e na
convicção, não tem problema algum. Mas quero fazer um alerta, principalmente
aos deputados que estão chegando a esta Casa. Olhem bem o comportamento que tem
esta Casa, vamos ver um pouco da história da Casa, vamos consultar o Deputado
Vitor Sapienza para vermos exatamente como era a
postura de antes do Executivo, sem criar melindres, conflitos políticos, sem
romper com ninguém. Ao contrário, agregando, mas colocando o Legislativo como
um poder independente, harmonioso.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Apresentamos inúmeros e
inúmeros projetos de muita qualidade. Aliás, estamos carecendo, muito
rapidamente, já vamos para 25 dias da nova Legislatura, das Comissões
temáticas. Estão matando policiais. Na Baixada Santista, fui velar o soldado Amieiro. Foi mais um entre 15 policiais executados no
espaço de um ano, e o desespero das famílias dos policiais da comunidade da
Baixada Santista, enlutadas por enterrar seus homens, não têm a Comissão de
Segurança Pública para pedir um abrigo. Não têm a Comissão de Direitos Humanos,
Deputado José Cândido, que V. Exa. presidiu; e pela
sua conduta na Presidência recebeu a maior honraria, a Medalha Brigadeiro
Tobias de Aguiar da Polícia Militar, e não é porque favoreceu a corporação. É
porque foi isento e atuante.
E temos aí centenas de
projetos de deputados. Muitas vezes ouvimos que estamos votando projetos de
deputados que não foram eleitos. Deputado Marcos Martins, V. Exa. deu azar de ser reeleito e não pode ter seu projeto
votado. Vejam que lógica! E repito: 32 novos parlamentares estão chegando. Há
sangue novo nesta Casa. Vamos estimular o debate. O Deputado Marcolino adora vir à tribuna discutir suas ideias; vamos colocar seus projetos. Se houver
contrariedade, vamos debatê-los, aperfeiçoá-los. Não é só para votar e dizer
que está tudo bem. Vamos ver o interesse público. Os Deputados que estão vindo
de Câmaras Municipais vão se surpreender muito. Tenho dito a alguns deputados
que eram vereadores na Câmara Municipal de São Paulo, onde todos os dias há
debates incessantes com uma série de temas, que vão se surpreender.
Estamos com uma pauta
de 540 itens, 540 vetos. E agora vão dizer que o Olímpio quer fazer obstrução.
Não, quero que votemos projetos de parlamentares. Não precisa ser o meu, não.
Ele pode ficar por último. Não tem acontecido. Não vejo o menor problema de
ficar por último, ou até não ficar neste ano. Mas encareço que esta Casa tome
uma postura. O projeto do Deputado Gilberto Nascimento foi vetado em 97.
Atualmente já temos um sistema que está funcionando no Estado de São Paulo. Ou
temos o projeto Resgate, que foi completamente estruturado. Temos o Samu; temos as participações dos municípios. O Deputado
Alencar está chegando de Guarulhos e tem um exemplo de participação do
município nas ações de segurança pública, de defesa civil, de Saúde e
emergência da população. Talvez esse projeto, hoje, esteja realmente fora da
realidade, porque é de 97. E hoje o Deputado Gilberto Nascimento é líder
partidário num partido que tem assento nesta Casa, mas não é mais nem
parlamentar.
É isso que encareço,
com todo respeito a todos os projetos. Mas que possamos partir numa linha para
sermos objetivos, realmente. Deputado Jooji Hato, que vem a esta tribuna todos os
dias, estou tão feliz que V. Exa. traz a sua
experiência de vida e da Câmara Municipal de São Paulo e vem trazendo
contribuição de uma série de coisas. Vossa Excelência está num sonho de que vai
debater projetos, como debatia na Câmara Municipal. Se seguirmos essa linha que
está sendo adotada pela Casa, V. Exa. vai acabar se
frustrando. E não podemos permitir que isso aconteça. Por isso vim à tribuna
debater, e vou debater todos os vetos que tivermos, enquanto não tivermos
discussão e votação de projetos de deputados que estão na Casa, vetos de
deputados que estão na Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em discussão. Para discutir
contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de cerrar
fileiras com o Deputado Major Olímpio, em relação às colocações que o nobre
Deputado fez, muito precisas, no sentido em que enfocou justamente o que nós
estamos aqui pleiteando, a discussão e votação de projetos dos parlamentares,
pelo menos, no mínimo, a discussão dos projetos.
Isso não vem
acontecendo já há um bom tempo. Essa é a razão das nossas intervenções. Essa é
a razão da nossa atuação, principalmente nesses últimos meses: tentar resgatar
de fato a autonomia e a independência da Assembleia Legislativa.
Se os Deputados se
comportam de uma forma passiva e submissa, aceitando essa situação, sem um
mínimo de reação, nós não vamos embarcar nesse tipo de comportamento, ao
contrário, nós vamos continuar fazendo essa crítica. Se os Deputados não querem
aprovar seus projetos, nem discutir, eu pelo menos quero aprovar os meus. Tenho
muitos projetos tramitando aqui na Assembleia
Legislativa, projetos que foram construídos coletivamente, com vários setores
da sociedade. Não são meus projetos, são os projetos da sociedade, dos
movimentos sociais, dos professores, dos servidores do Judiciário, dos
servidores da Saúde do sistema prisional, dos movimentos de resistência de São
Paulo, da comunidade LGBT, dos músicos e de tantos outros segmentos organizados
que nós acompanhamos e incentivamos.
Por exemplo, a Assembleia Legislativa, em 2009, aprovou o PLC 29/09, que
se transformou na Lei 1093, que vem penalizando não só os professores da Rede
Estadual de Ensino, mas sobretudo os nossos cinco milhões de alunos que estão
matriculados nas nossas 5.300 escolas da rede estadual. Esse nefasto e danoso
Projeto de lei é do ex-Governador José Serra, que
tanto arruinou as políticas sociais e as políticas públicas, sobretudo a
Educação no Estado de São Paulo.
O projeto foi aprovado
aqui pelos Deputados da base governista, criando, por exemplo, a quarentena. O
professor hoje, da rede estadual, que é contratado para lecionar na rede
estadual, só pode selecionar durante um ano. Após esse período ele fica de
quarentena. O professor, após o término do contrato de 200 dias letivos, ele
não pode mais voltar para a sala de aula. Ele fica um ano na geladeira, fora da
sala de aula. É um absurdo. O projeto foi aprovado. Nosso mandato apresentou um
projeto para corrigir esse grave erro cometido pelo ex-governador José Serra e
pela bancada governista, na época constituída por 71 Deputados.
Mas fazemos um apelo.
Vamos votar o projeto que nós apresentamos para corrigir esse grave erro, que
vem prejudicando os professores da Rede Estadual de Ensino e os nossos cinco
milhões de alunos. A proposta está aí, e por que não vamos discutir este
projeto e votar?
Concedo um aparte ao
nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Agradeço pela
oportunidade.
Gostaria de fazer uma
observação e uma sugestão. As críticas são procedentes, nós precisamos
conseguir uma melhor produtividade aqui na Casa. Deve haver projetos muito bons
e que estão na verdade na fila, esperando uma oportunidade.
Penso que uma das
fórmulas que poderíamos encontrar seria o seguinte: por exemplo, nós estamos
discutindo um veto. O que diz esse veto, se somos a favor ou contra, e por quê?
Nós deveríamos nessa discussão - estou sentindo que nós ganhamos um tempo -,
focalizar na importância de outros projetos que estão esperando na fila. Mas
por que nós não liquidamos logo esse assunto? Ou esse veto é justo ou injusto;
o projeto original é bom ou não é.
Discutimos e fazemos a
apresentação dele, sem precisar que todos fiquem repetindo: aqui a Casa não
está deliberando, há muitos projetos; então vamos liquidar essa pauta. Vamos
colocar em votação, sim ou não.
E vou ser sincero. Sou
novo nesta legislatura e perguntei a uns quatro ou cinco: afinal, do que trata
esse veto, ele é bom ou não é, o projeto original é bom ou não é. Sinto que não
se está falando sobre isso. Estamos fazendo críticas ao sistema. Eu também acho
que o sistema está errado, mas vamos corrigir procurando isso. Vamos ser
rápidos no assunto: ou esse projeto que foi vetado é muito bom e nós devemos
recusar o veto, ou o veto é correto porque foi ilegal ou não, mas eu não ouvi
até agora justificativas, se devemos ser sim ou não, por esses motivos.
As outras razões de que
nós precisamos agilizar as votações e discussões desta Casa, estou inteiramente
a favor, mas eu gostaria de conhecer esse veto, o que ele diz, se é bom ou não
é.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
acabou de ser absolvido, por unanimidade, num julgamento no Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, o companheiro Jejê. (Palmas.)
Estiveram presentes os Deputados José Cândido e Marcolino,
e foi espetacular. Jejê aguardou nove anos por esse
julgamento. Ele foi condenado sem ser julgado. Jejê
está livre. Viva a luta do povo, viva a luta dos trabalhadores. Obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Queremos dizer que
estamos também contentes com essa absolvição, porque Jejê
é um militante histórico do movimento de moradia na cidade e no Estado de São
Paulo. Ele foi vítima de uma criminalização, da mesma criminalização que sofrem
hoje todos os movimentos sociais e populares na nossa cidade e no nosso Estado.
Essa tem sido a
política do PSDB no Estado, e do DEM na prefeitura de São Paulo. Ele representa
a resistência na região do centro, e hoje essa política, tanto do Kassab como do Governo estadual, tentando limpar, tentando
afastar os pobres do centro da cidade, teve sempre a resistência do Jejê, uma pessoa íntegra, que tem história na militância.
Na segunda-feira
passada, realizamos uma grande audiência pública de apoio a ele. A bancada do
PSOL está muito contente com esse resultado, que é extremamente justo.
Gostaria de voltar a
nossa discussão, em relação ao PLC 29, que foi aprovado aqui pela Assembleia Legislativa e virou a Lei 1093 que, como eu
disse, vem prejudicando os professores, não só nessa questão da “duzentena”, mas também do processo de contratação que precarizou a contratação desses profissionais da Educação,
que são agora admitidos em caráter extremamente precário. Esses professores são
considerados de quinta categoria pelo Estado. Eles não têm direito de utilizar
o Hospital do Servidor Público Estadual. Eles não têm direito a previdência
pública.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Carlos Giannazi, para concluir. Fica mantido o tempo de cinco
minutos e 50 segundos para Vossa Excelência.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar
por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do
Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às
19 horas e 10 minutos.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *